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Diário Oficial Estado de Pernambuco

Ano XC

Poder Legislativo

NO 139

PEC do Voto Aberto deve ser votada na próxima terça-feira Proposta foi aprovada pela Comissão de Justiça da Alepe Proposta de Emenda Parlamentar 4, a PEC do Voto Aberto, que trata das votações em Plenário e propõe a manutenção de voto secreto para eleição da Mesa Diretora e para cassação de mandatos de parlamentares, foi tema dos pronunciamentos dos deputados Raimundo Pimentel (PSB), Silvio Costa Filho (PTB) e Maviael Cavalcanti (DEM), na manhã de ontem. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), confirmou que a matéria deverá ser apreciada na reunião da próxima terça-feira (13). Raimundo Pimentel ressaltou que o tema foi amplamente discutido nas instâncias devidas e que o texto substitutivo, de sua auto-

JOÃO BITA

A

OPINIÃO - Raimundo Pimentel, Costa Filho e Maviael Cavalcanti ria, buscou atender ao pensamento da maioria da Casa Joaquim Nabuco. “Há um desgaste desnecessário em torno do tema”, frisou, apelando para que a votação ocorra nos próximos dias, conforme previsto. O parlamentar foi presidente da Comissão de Justiça da Alepe e relator do projeto, à

época em que o mesmo foi aprovado pelo colegiado. Por outro lado, Sílvio Costa Filho defendeu o voto aberto para todas as matérias e comparou as ações do Legislativo com as do Tribunal de Contas e as do Poder Judiciário, que abertamente decidem sobre temas variados. O pe-

tebista citou como exemplo reportagens da TV Justiça. “Uma nova proposta será apresentada para garantir que o voto aberto seja estabelecido para todos os procedimentos da Casa. Espero que o tema seja, novamente, debatido no Plenário”, anunciou. Para Maviael Cavalcanti, a votação secreta para cassação de mandato de parlamentar é desnecessária. Entretando, com relação à eleição da Mesa Diretora e a votação de vetos do Poder Executivo, ele defende o voto secreto. “É uma forma de garantir a decisão livre. A votação da Mesa e de vetos se comparam às eleições gerais, em que o eleitor tem o voto secreto como uma defesa à sua autonomia de decisão.”

Levantamento

Recife, sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Diap

Dez pernambucanos na lista dos parlamentares mais influentes A lista dos cem parlamentares mais influentes do País foi divulgada, na última quarta-feira (7), pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O assunto foi abordado pela deputada Terezinha Nunes (PSDB), ontem pela manhã. A tucana apresentou um Voto de Aplausos para os dez políticos pernambucanos incluídos na relação. Em números absolutos, o Estado só perde para São Paulo, que teve 21 parlamentares escolhidos. “Proporcionalmente atingimos o melhor resultado, considerando que temos uma população muito menor que a de São Paulo”, explicou. Segundo Terezinha, foram agraciados com o reconhecimento os três senadores Humberto Costa (PT), Armando Monteiro Neto (PTB), e Jarbas Vas-

TRIBUNA - Terezinha concelos (PMDB), e mais sete deputados federais. A parlamentar também destacou a inclusão dos deputados Sérgio Guerra e Bruno Araújo, representantes do PSDB estadual no Congresso Nacional. “Pernambuco possui uma classe política representativa e trabalhadora, que merece o respeito do País”, ressaltou.

Aula de Cidadania RINALDO MARQUES

Cidadania promove lançamento de livro do Gajop O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) é uma entidade da sociedade civil que atua na promoção e defesa dos direitos humanos. Em 2012, o grupo realizou pesquisa junto a líderes comunitários das principais cidades do Grande Recife com o objetivo de identificar as percepções de acesso à justiça, direitos humanos e mediação de conflitos. O trabalho resultou na publicação

JOÃO BITA

de um livro que foi lançado, ontem à tarde, na Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa. O questionário foi aplicado junto a 65 líderes comunitários dos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista. Entre outros pontos, a pesquisa identificou o nível de confiança dos entrevistados nos partidos políticos e sistemas públicos de saúde e educação. Para os representantes comu-

nitários, por exemplo, a falta de informação e a burocracia são os fatores que causam maior entrave no acesso à justiça. “Apenas 15% dos entrevistados confiam no Poder Judiciário. O levantamento pode trazer grande contribuição para o Governo e demais entidades que trabalham na implantação de políticas públicas”, informou a organizadora do livro e coordenadora do Programa Justiça Cidadã JOÃO BITA

PESQUISA - Sessenta e cinco líderes comunitários da RMR participaram do estudo

do Gajop, Valdênia Brito Monteiro. Para o coordenador executivo da entidade, Rodrigo Deodato, a publicação detalha a percepção dos líderes populares em relação à segurança. “A maioria revela um considerável descrédito a respeito das ações direcionadas ao setor. Para muitos, a segurança pública é inexistente”, ressaltou. O deputado Manoel Santos (PT), que é integrante da Comissão de Cidadania e presidiu a reunião, elogiou o trabalho do Gajop na defesa dos direitos humanos. “A pesquisa ilustra que muitas pessoas se sentem abandonadas pelo poder público, principalmente no acesso à justiça. A partir dela, podemos aprofundar o debate”, apontou.

studantes da Escola de Referência Walfredo Luiz Pessoa Melo, em Tracunhaém, participaram, ontem, do Projeto Conhecendo a Assembleia de Perto. Os 43 alunos do terceiro ano do Ensino Médio assistiram à reunião plenária e visitaram o Museu Palácio Joaquim Nabuco. A iniciativa foi solicitada pelo deputado Botafogo Filho (PDT), que foi representado por Pedro Serafim Neto (PDT). “A proposta aproxima os estudantes do Legislativo”, ressaltou. No Plenário, o presidente da Casa Joaquim Nabuco, Guilherme Uchoa (PDT), entregou ao gestor da escola, Sílvio Rogério, e aos professores José Carlos e Valdair Silva; dois livros: Luiz Gonzaga, o Matuto que Conquistou o Mundo, de Gidson Oliveira; e a Constituição do Estado de Pernambuco, da coleção Leis do Estatuto. “É uma oportunidade para o exercício da cidadania e também para conhecer como são debatidos os interesses de Pernambuco”, conclui Sílvio Rogério.

E


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Resolução

Recife, 9 de agosto de 2013

Atas

RESOLUÇÃO Nº 1187, DE 8 DE AGOSTO DE 2013.

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO SOLENE DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 18:40 HORAS..

Concede licença em caráter Cultural ao Deputado Júlio Cavalcanti. PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ADALTO SANTOS A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO R E S O L V E: Art. 1° Fica concedida licença em caráter cultural nos termos do inciso I, do art. 32, do Regimento Interno, ao Deputado Júlio Cavalcanti, no período de 7 a 16 de agosto de 2013, onde estará em viagem à França e à Itália, sem ônus para esta Casa. Art. 2° A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 8 de agosto do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. GUILHERME UCHÔA Presidente

Atos ATO Nº 616/13 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 204/2013, do Deputado Pastor Cleiton Collins, RESOLVE: exonerar retroagindo seus efeitos ao dia 1º de agosto e nomear os servidores dos cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, conforme planilha abaixo, retroagindo a 1º de Julho do corrente ano, nos termos da Lei nº.11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME AUDENISE DAYSE TENÓRIO BARBOSA CLEMER DE BARROS E SILVA CLÓVIS DE BARROS SILVA JÚNIOR

CARGO DE EXONERAÇÃO Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC

CARGO DE NOMEAÇÃO Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC

GRAT. 28,20% 28,20% 28,20%

Sala Torres Galvão, 8 de agosto de 2013. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

ATO Nº. 617/13 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº042/2013, do Deputado Sebastião Rufino, RESOLVE: nomear ZULEIDE LÊDA DA COSTA SILVA, para o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 61,14% (sessenta e um vírgula quatorze por cento), nos termos da Lei nº11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.

AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), ÀS 18 (DEZOITO) HORAS E 40 (QUARENTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, MANOEL SANTOS, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, OSSÉSIO SILVA, PASTOR CLEITON COLLINS, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, TERESA LEITÃO, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ANDRÉ CAMPOS, BETINHO GOMES, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EDUARDO PORTO, ERIBERTO MEDEIROS, GUILHERME UCHÔA, ISABEL CRISTINA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, LEONARDO DIAS, MARCANTÔNIO DOURADO, ODACY AMORIM, PEDRO SERAFIM NETO, RICARDO COSTA, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SEBASTIÃO RUFINO, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TEREZINHA NUNES E TONY GEL, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ALUISIO LESSA, ISALTINO NASCIMENTO E LAURA GOMES. CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS HILDEBRANDO MARQUES PESSOA DÁ INÍCIO À SOLENIDADE DE HOMENAGEM AOS OBREIROS DA IGREJA UNIVERSAL, PELAS ATIVIDADES VOLUNTÁRIAS DE AUXILIO E APOIO ESPIRITUAL ÀS PESSOAS, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 2391/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO OSSÉSIO SILVA, CONVIDA A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS OS SENHORES DEPUTADO ADALTO SANTOS, NESTE ATO REPRESENTANDO O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER; DEPUTADO ESTADUAL JUTAY MENEZES, DO ESTADO DA PARAÍBA, PRESIDENTE REGIONAL DO PRB; VEREADOR ALFREDO SANTANA, NESTE ATO REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE; JOAQUIM MAURO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO REPUBLICANA BRASILEIRA, NESTE ATO REPRESENTANDO O PRESIDENTE NACIONAL DO PRB, SENHOR MARCOS PEREIRA; BISPO REINALDO SUÍSSO, NESTE ATO REPRESENTANDO TODOS OS OBREIROS DE PERNAMBUCO; GILSON SILVA, NESTE ATO REPRESENTANDO OS TRABALHOS EVANGELÍSTICOS EM PERNAMBUCO; E O SENHOR SÉRGIO CORRÊA, NESTE ATO REPRESENTANDO OS OBREIROS DA UNIVERSAL NO BRASIL. PASSA A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, QUE DECLARA ABERTA A REUNIÃO. OUVE-SE O HINO NACIONAL BRASILEIRO. O SENHOR PRESIDENTE ADALTO SANTOS DESTACA EM SEU PRONUNCIAMENTO QUE OS OBREIROS LEVAM A PALAVRA DE DEUS AO MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE PESSOAS, QUE AO LONGO DE 36 ANOS DE EXISTÊNCIA, A IGREJA UNIVERSAL TEM VALORIZADO CADA VEZ MAIS A CATEGORIA, QUE TEM ATUAÇÃO DESTACADA NOS MAIS DE CINCO MIL TEMPLOS ESPALHADOS PELO BRASIL. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO OSSESIO SILVA, AUTOR DO REQUERIMENTO RESSALTA QUE OS OBREIROS REALIZAM UMA TAREFA DIFÍCIL, POIS FREQUENTEMENTE ABREM MÃO DE COMPROMISSOS PESSOAIS PARA ATENDER AOS CHAMADOS DA IGREJA. FINALIZOU PARABENIZANDO CADA UM DOS HOMENAGEADOS PELA DEDICAÇÃO E EMPENHO EM LEVAR O BEM AO PRÓXIMO. O MESTRE-DECERIMÔNIAS CONVIDA A TODOS PARA ASSISTIREM A UM VÍDEO INSTITUCIONAL EM HOMENAGEM AOS OBREIROS DA UNIVERSAL. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA O DEPUTADO OSSESIO SILVA A ENTREGAR PLACA COMEMORATIVA ALUSIVA AO EVENTO AO BISPO SÉRGIO CORRÊA, REPRESENTANTE DOS OBREIROS DA UNIVERSAL. O MESTRE-DE-CERIMÔNIAS CONVIDA A TODOS A OUVIREM A APRESENTAÇÃO DO CANTOR LUIZINHO SILVA, INTERPRETANDO A MÚSICA “PERFUME UNIVERSAL”, DE AUTORIA DO BISPO MARCELO CRIVELLA. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA O DEPUTADO OSSESIO SILVA A ENTREGAR PLACAS COMEMORATIVAS ALUSIVAS AO EVENTO AOS SENHORES: BISPO SÉRGIO CORRÊA, PASTOR GILSON SILVA E AO BISPO REINALDO SUÍSSO. O MESTRE-DE-CERIMÔNIAS CONVIDA A TODOS A OUVIREM A APRESENTAÇÃO DO CANTOR LUIZINHO SILVA, INTERPRETANDO A MÚSICA “AOS OBREIROS DE DEUS”, DE AUTORIA DO BISPO MARCELO BRAYNER. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO BISPO SÉRGIO CORREIA, QUE RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO OBREIRO JUNTO AOS FIEIS DA UNIVERSAL. O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS REGISTRA O RECEBIMENTO DE TELEGRAMAS LAMENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO NESTA REUNIÃO DO SENHOR GERALDO JULIO, PREFEITO DO RECIFE; E AS PRESENÇAS DOS SENHORES PASTOR AGNALDO MOURA; PASTOR CARLOS GERALDO SANTANA, PRESIDENTE ESTADUAL DO PRB; PASTOR JOAQUIM MOURA, TESOUREIRO NACIONAL DO PRB; SUELI SILVA, ESPOSA DO DEPUTADO OSSÉSIO SILVA, CONVIDA OS PRESENTES A OUVIREM O HINO DE PERNAMBUCO, CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, O QUAL AGRADECE PELAS PRESENÇAS, ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, NO HORÁRIO REGIMENTAL. REPUBLICADA

Sala Torres Galvão, 8 de agosto de 2013. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 14:30 HORAS..

PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado André Campos; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Claudiano Martins Filho ; 3º Secretário, Deputado Sebastião Oliveira Júnior; 4º Secretário, Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral Marcelo Cabral e Silva; Assistente Legislativa - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo - José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Recursos Humanos - Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente de Modernização Institucional e Tecnológica - Braulio José de Lira C. Torres; Assistente de Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Assistente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional - Jurandir Bezerra Lins; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Assistente de Comunicação Social - Paula Barbosa Imperiano; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora Margot Dourado; Subeditora - Manoela Moreira; Jornalistas - Antônio Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Anselmo Monteiro, Carolina Flores, Fellipe Marques, Mirella Lemos, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Alcidézio Ramos, Aristides Pandelis Frangakis e Mauro Silva; Estagiários: Alessandra Tenório, Bruna Cunha, Camila Labanca, Dangelo Mathias, Ellen Lacerda, Gabriela Santos, Vital Marcio; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes, Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – RecifePE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: dcomunic@alepe.pe.gov.br.

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS JOÃO FERNANDO COUTINHO E ANDRÉ CAMPOS AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), ÀS 14 (CATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ANDRÉ CAMPOS, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EDUARDO PORTO, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, HENRIQUE QUEIROZ, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, OSSÉSIO SILVA, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO RUFINO, TERESA LEITÃO E TEREZINHA NUNES, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ÂNGELO FERREIRA, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, ISABEL CRISTINA, ODACY AMORIM, RICARDO COSTA, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, FALTOU O DEPUTADO JÚLIO CAVALCANTI, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, ISALTINO NASCIMENTO E LAURA GOMES, CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO, DECLARA ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS ERIBERTO MEDEIROS E DIOGO MORAES, RESPECTIVAMENTE, DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À LEITURA DAS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS REALIZADAS NO DIA SEIS DO CORRENTE, APÓS AS QUAIS O SENHOR PRESIDENTE SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADAS, SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, NO QUAL CONSTA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1520/2013, ORIUNDO DA MESA DIRETORA, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO, ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA TEREZINHA NUNES QUE SUGERE A MESA DIRETORA QUE ABRA PARA UM INTERPRETE DE LIBRAS PARA ASSESSORAR OS DEPUTADOS NAS REUNIÕES NAS QUAIS DEFICIENTES AUDITIVOS ESTEJAM


Recife, 9 de agosto de 2013

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

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PRESENTES. FINALIZANDO APELA AS AUTORIDADES COMPETENTES NO SENTIDO DE EQUIPAR O HOSPITAL VETERINÁRIO DO RECIFE, A FIM DE PRESTAR UM BOM SERVIÇO AOS ANIMAIS E PREPARAR OS ALUNOS QUE ALI ESTUDAM. O DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL REGISTRA A VISITA DO GOVERNADOR DO ESTADO AO SERTÃO DO ARARIPE, ONDE INAUGUROU OBRAS ESTRUTURADORAS NA CITADA REGIÃO. FAZENDO USO DA PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE CONGRATULA-SE COM PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL. (ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS). O DEPUTADO JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI APRESENTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ILUSTRE MÉDICO E ESCRITO JOSÉ NIVALDO BARBOSA. O DEPUTADO ANTÔNIO MORAES, ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO PEQUENO EXPEDIENTE COMENTA O LIMITE DE IDADE PARA INGRESSO NA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, CITANDO APROVAÇÃO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA DESTA CASA DE PROJETO DE LEI ABORDANDO CRITÉRIOS SOBRE O INGRESSO NAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO, EXPLICANDO QUE A PROPOSTA ESTABELECE QUE O CANDIDATO DEVE TER ATÉ 28 ANOS COMPLETOS NO ATO DA INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO. FAZENDO USO DA PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA OS DEPUTADOS DANIEL COELHO E RAQUEL LYRA PARA RECEBEREM DAS MÃOS DOS SENHORES AMAURI FLORIANO E LILIANE VIRGINIA DOCUMENTO REIVINDICANDO A CRIAÇÃO DA ESCOLA BILÍNGUE PARA SURDOS, COMUNICANDO A TODOS QUE A REFERIDA PROPOSTA RECEBERÁ APOIO MACIÇO DESTA CASA LEGISLATIVA. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTE E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSA A ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS SUBSTITUTIVOS DE Nº 01 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nº 1085/2012 E 1371/2013. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 6575/2013 A 6581/2013 E OS REQUERIMENTOS NºS 2425/2013 A 2441/2013. NO TEMPO RESERVADO A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA ASSUME A TRIBUNA A DEPUTADA RAQUEL LYRA PARA INICIALMENTE REGISTRAR A PRESENÇA NESTE PLENÁRIO DA VEREADORA DO RECIFE, IZABELA DE ROLDÃO, ACOMPANHADA DE POR ALUNOS SURDOS QUE REIVINDICAM A CRIAÇÃO DA ESCOLA BILÍNGÜE PARA SURDOS. PROSSEGUE COMENTANDO ASSINATURA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID, RELATIVO AO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IPOJUCA, RESSALTANDO A REVITALIZAÇÃO DO RIO IPOJUCA QUE CORTA 12 GRANDES CIDADES E MUITOS DESSES LUGARES POSSUEM ZERO OU PRÓXIMO DE ZERO DE SANEAMENTO, DESPEJANDO OS DEJETOS NO IPOJUCA, A EXEMPLO DE SÃO CAETANO E BEZERROS, NO AGRESTE. O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS 6594/2013 A 6607/2013, OS REQUERIMENTOS NºS 2449/2013 A 2458/2013 E ENCAMINHA ÀS PRIMEIRA, TERCEIRA, QUINTA, SÉTIMA, NONA, DÉCIMA, DÉCIMA PRIMEIRA E DÉCIMA SEGUNDA COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1521/2013 A 1525/2013 E A EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1463/2013, APRESENTADOS NESTA REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA DE AMANHÃ TODAS ESTAS PROPOSIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS.

A atual política do MEC oferece uma aprendizagem desatualizada, pois desconsidera a importância do vínculo afetivo do professor com o aluno e de seu papel de co-autor na construção do conhecimento por ele; tem priorizado o fechamento dessas escolas, optando por matricular os alunos surdos em escolas comuns, cujos professores, via regra, se reconhecem despreparados para ensinar de forma contextualizada e bilíngue. Pesquisas recentes comprovam este despreparo desde a formação universitária do futuro professor, mesmo em universidades públicas com grande reconhecimento. No atual modelo proposto pelo MEC, as crianças surdas são escolarizadas em salas comuns, junto com as crianças que ouvem e que falam o português. Neste coletivo, a necessidade da maioria ouvinte se impõe compreensivamente ao professor – que está longe de ser uma máquina que a tudo e a todos deve dar conta. Os conteúdos ou são interpretados para a Libras por intérpretes, muitas vezes, sem formação na área curricular de interpretação, ou são repassados pelo próprio professor, geralmente não-bilíngue, que tem uma tarefa humanamente impossível; ensinar com estratégias que alteram duas línguas. A presença do intérprete rompe o vínculo direto e fundamental que deve haver também entre professor e estudante surdo, em Libras. O resultado tem sido uma drástica e violenta evasão escolar de alunos surdos. Dados do INEP revelam que entre 2005 e 2008 houve uma queda de 15.216 matrículas de alunos surdos na educação básica como um todo. Isso acontece num período em que há uma ênfase no modelo do MEC que gera evasão escolar, uma vez que a maioria dos alunos não consegue acompanhar adequadamente suas aulas, sem Libras. Por que escolas bilíngues para surdos? Em pesquisa realizada com 9.200 mil alunos surdos em todo o país, o pesquisador Fernando Capovilla, da Universidade de São Paulo, demonstrou que surdos aprendem mais e melhor nas escolas bilíngues, onde o ensino é franqueado em língua de sinais brasileira e o português escrito é ensinado como segunda língua. Os surdos adquirem a Libras de forma natural por meio da visão, assim como os ouvintes aprendem as línguas orais por meio da audição. A aquisição natural de uma língua leva os surdos a desenvolverem habilidades linguísticas, cognitivas, comunicativas e a terem um desenvolvimento psicológico global, percorrendo os mesmos estágios no mesmo tempo que seus pares ouvintes. A recomendação das escolas e classes bilíngues tem amparo nas produções de pesquisadores que se organizaram, também internacionalmente, criado e se unindo aos esforços da Aliança Internacional da Pessoa com Deficiência (IDA); ampara-se na Declaração de Salamanca e nas orientações da Federação Mundial de Surdos, que foram consideradas pela ONU e pelo Brasil no ato de assinatura do governo, do Decreto 6.949/2009, que é a tradução da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificadas no Protocolo Facultativo, assinado em Nova York, em 30 de março de 2007. Que as leis sejam cumpridas e honradas, independentes da filiação ideológica e teórica dos grupos de especialistas. Nesse contexto, há especialistas que querem decidir, de forma autoritária, o que é melhor para o surdo, na contramão dos direitos alcançados pelos próprios surdos e pelas pessoas com deficiência. Isso, nós surdos não aceitamos! Somos muitos, somos fortes, somos mais!

Expediente

Indicações

OCTOGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2013.

EXPEDIENTE CARTA - DA ESCOLA BILÍNGUE PARA SURDOS comunicando manifestação nacional contra a alteração feita pelo Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no caput da meta 4 e nas estratégias 4.1, 4.3 e 4.6 dessa meta, inserida no Plano Nacional da Educação - PNE. Inteirada. COMUNICADOS NºS 077305 A 077308, 077310 A 077313, 077316 A 077318, 077345, 077360 A 077364, 077345, 077268, 077272 A 077274, 077290, 077291, 078567 A 078583, 077282 E 077284 A 077288. - DO PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Às 2ª e 5ª Comissões.

NADA SOBRE NÓS SEM NÓS!!

Indicação N° 6608/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, ao Secretário das Cidades, Sr. Danilo Cabral, e à Diretora do DETRAN, Sra. Maria de Fátima Bezerra Rodrigues, no sentido de viabilizarem a instalação de uma Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, no município de Vertentes. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento ao Governador Eduardo Campos, no Palácio do Governo, Recife-PE; ao Secretário das Cidades, Sr. Daniel Cabral, na Rua Gervásio Pires, nº 399, Boa Vista, Recife-PE, CEP 50.050-070; à Diretora do DETRAN, Sra. Maria de Fátima Bezerra Rodrigues, na Estrada do Barbalho, nº 889 - Iputinga - Recife - PE, CEP 50.690-900, a Rádio Líder FM, Rua Adalgisa Moura, 312, 1º andar, Centro, Toritama-PE, CEP 55125-000; Rádio Vale do Capibaribe AM, na Rua Maria Santina, nº 200, Loteamento Polispacas, Bela Vista, Santa Cruz do Capibaribe, CEP 55190-000; Rádio Toritama FM, Av. João Manoel da Silva, n. 456, Toritama-PE, CEP 55125-000; Rádio São Domingos FM, Rua Amaro Manoel Feitosa, nº 151 - 1º andar - São Domingos, Brejo da Madre de Deus-PE, CEP 55170-000; Rádio Comunidade FM, na Rua 13 de maio, nº 50 Edf. Batista, sala 306, Centro, Santa Cruz do Capibaribe, CEP 55190-000; aos BLOGs DIÁRIO DA SULANCA, Rua Júlia Oliveira da Silva, n. 58, Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe-PE CEP 55190000; MELQUI LIMA, Av. Sargento Adelmo Martins Mestre, n. 53, Malaquias Cardoso, Santa Cruz do Capibaribe-PE, CEP 55190-000; e ao BLOG OPINIÃO, Rua Raimundo Balbino Bezerra, n. 72, Bairro Rio Verde, Santa Cruz do Capibaribe-PE, CEP 55190-000, e a Radio Vertentes FM, na Rua Manoel Lucas da Silva, nº 24, Alto do Cruzeiro, Vertentes-PE, CEP 55.770-000. Justificativa

Carta CARTA SOBRE A LUTA DA COMUNIDADE SURDA BRASILEIRA PELAS ESCOLAS BILÍNGUES PARA SURDOS NO PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO – PNE. A Comunidade Surda Brasileira, juntamente com outras entidades de pessoas com deficiência promoverá uma manifestação nos dias 07 e 14 de agosto, sendo o dia 07 nas capitais e dia 14 em Brasília, contra a alteração feita pelo Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o Senador Pimentel, no caput da meta 4 e nas estratégias 4.1, 4.3 e 4.6 dessa meta, inserida no Plano Nacional da Educação – PNE. O texto a ser votado excluiu as escolas bilíngues para surdos, modalidade educacional mais adequada para a educação de surdos, especialmente os que têm a Libras como primeira língua, ignorando o reconhecimento das Leis Brasileiras recentes que garantem este direito aos cidadãos surdos (Lei 10.436/2002; Decreto 5.626/2005; Decreto 6.949/2009 e Decreto 7.611/2011), reconhecimento legitimado pelas pesquisas científicas, pela experiência e depoimentos dos surdos e suas reivindicações na mobilização nacional. As Leis e pesquisas que defendem as escolas bilíngues para surdos são frutos de árdua pesquisa, muito trabalho e ativismo, empreendidos ao longo do século passado e, antes dele, em prol dos direitos humanos fundamentais aos surdos e às pessoas com deficiência. Portanto, são conquistas de movimentos sociais com representações legitimamente constituídas e referendadas por representantes e representados. A Câmara de Deputados escutou e acolheu as demandas das manifestações de surdos pelo país entre 2011 e 2012, garantindo e ratificando, no texto que enviou ao Senado, o direito das pessoas surdas a escolas e classes bilíngues, onde língua de sinais e língua portuguesa escrita são línguas de instrução. Bem como o direito às escolas inclusivas. Ao se posicionar deste modo, a Câmara de Deputados respeitou as leis e decretos citados. Os termos da proposta da Câmara, sobre o assunto em tela, foram também aprovados em dezembro, na Conferência Nacional das Pessoas com Deficiência. Lamentavelmente, alheia às conquistas sociais e às leis vigentes, a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado retirou do texto os direitos dos surdos às escolas e classes bilíngues explicitadas no texto da Lei, aderindo a uma facção governista que impõe uma política de inclusão de forma autoritária, desconsiderando conquistas populares, direitos conquistados legalmente e as reivindicações de entidades representativas das pessoas surdas, dos deficientes auditivos e defensoras de outras pessoas com deficiência. O Movimento Surdo em favor da Educação e Cultura Surda é Nacional. Seus membros têm reagido contra o fechamento das escolas específicas bilíngues para surdos, desde 2004. Em 2011, o movimento protocolou uma carta-denúncia nos Ministérios Públicos Federais de todos os estados brasileiros, denunciando a situação da educação dos surdos no país. Até o momento não se teve resposta. O fracasso do atual modelo de educação para surdos

O presente pedido tem como objetivo atender aos constantes apelos da população e autoridades do município de Vertentes, que necessitam com a máxima urgência da instalação de uma CIRETRAN para atender as demandas locais e até da região, se necessário. A instalação de uma CIRETRAN disponibilizará a prestação de serviços de forma mais rápida, evitando assim os deslocamentos a outros municípios, onerando ainda mais a população. O solicitado posto proporcionará a população importantes e necessários serviços referentes a habilitação e veículos. O crescente desenvolvimento econômico de Vertentes impõe a necessidade de dotar o município de uma infraestrutura que não afogue o seu crescimento e não crie obstáculos para a população em suas necessidades diárias. Diante do exposto, conto com o apoio das autoridades competentes para a urgente implantação de uma CIRETRAN no município de Vertentes, bem como, conto com o apoio dos meus pares nesta Casa Legislativa para a aprovação da presente proposição. Sala das Reuniões, em 6 de agosto de 2013. Diogo Moraes Deputado

Indicação N° 6609/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja formulado veemente APELO, ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, Eduardo Campos; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos, José Almir Cirilo, e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da COMPESA, Roberto Tavares, para que determine, em caráter de urgência, a regularização do abastecimento d’água no bairro de Sítio Fragoso, no município de Paulista –PE. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Campos, Governador de Pernambuco, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor João Lyra Neto, ViceGovernador de Pernambuco, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro-CEP: 50.040-000-Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Tadeu Alencar, Secretário da Casa Civil, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Milton Coelho, Secretário de Governo, com endereço no Centro de Convenções, Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos, José Almir Cirilo, com endereço na Avenida Cruz Cabugá, 1111, Santo Amaro, Recife/PE, BR - CEP 50040-


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

000; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da COMPESA, Roberto Tavares, com endereço na Avenida Cruz Cabugá, nº 1387, Santo Amaro, Recife/PE, CEP: 50.040-905, ao Ilustríssimo Senhor Diretor de Serviços Operacionais da COMPESA, Engº Fernando de Castro Lobo Junior, com endereço na Avenida Cruz Cabugá, nº 1387, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-905, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Paulista, Gilberto Gonçalves Feitosa Junior, com endereço à Praça Agamenom Magalhães, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-441, ao Excelentíssimo Senhor VicePrefeito do Município de Paulista, Jorge Luiz Carreiro de Barros, com endereço à Praça Agamenom Magalhães, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-441, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Serviços Públicos, Evanil Belém, com endereço, à Rua Sairé, s/n Artulundrung II – Paulista/PE, 53416-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Antônio José Lima Valpassos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Paulista, com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Vereadores de Paulista, Edmilson Alves do Nascimento, com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara Municipal de Vereadores de Paulista, Edson de Araújo Pinto, com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara Municipal de Vereadores de Paulista, Fabio Barros E. Silva, com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara Municipal de Vereadores de Paulista, Iranildo Domicio de Lima, com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara Municipal de Vereadores de Paulista, João Batista Carlos de Mendonça, com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara Municipal de Vereadores de Paulista, José Diogenes Monteiro, com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara Municipal de Vereadores de Paulista, José Ivanildo Conceição Costa, com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara Municipal de Vereadores de Paulista, José Júlio de Arruda Junior, com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara Municipal de Vereadores de Paulista, Nadinias Martins Ribeiro, com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara Municipal de Vereadores de Paulista, Nelson Falcão de Melo, com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara Municipal de Vereadores de Paulista, Pedro Marinho Espindola, com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara Municipal de Vereadores de Paulista, Roberto Jose Couto Bezerra Filho, com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara Municipal de Vereadores de Paulista, Vinicius Campos de Melo, com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-000 e a Excelentíssima Senhora Vereadora Câmara Municipal de Vereadores de Paulista, Yolanda Maria da Silva, com endereço a Praça João XXIII, s/n – Centro – Paulista/PE – CEP: 53401-000, ao Soldado BM/PE Miquéias Lucena de Freitas, com endereço à Rua Newton Torres Lauria Ramos, 51 Fragoso – Tabajara – Paulista/PE – CEP: 53402-560, ao Senhor Alirio Araújo do Nascimento, com endereço à Rua Newton Torres Lauria Ramos, 71- Fragoso – Tabajara – Paulista/PE – CEP: 53402-560, ao Senhor Wheverton César de Araújo, com endereço à Rua Newton Torres Lauria Ramos, 71- A , 1º Andar - Fragoso – Tabajara – Paulista/PE – CEP: 53402-560; ao Senhor Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Cidade Nova e Adjacências - ASCOM, com endereço à Rua Manoel Doinizio, 20 - Cidade Nova - Fragoso - Paulista/PE - CEP: 53402270 e a Igreja Batista Maranata, com endereço à Rua Newton Torres Lauria Ramos, s/n - Fragoso – Tabajara – Paulista/PE – CEP: 53402-560 Justificativa A proposição em pauta teve como origem solicitação do Sr. Wheverton César de Araújo, líder comunitário na referida localidade, onde foi constatada, in loco, a real necessidade de uma ação em caráter emergencial. O drama da falta de água é uma realidade vivida cotidianamente pelas famílias residentes naquelas casas, até mesmo no horário em que não há racionamento, pois a água não chega ao supracitado local. Profundo inconformismo é um dos sentimentos manifestados pelos moradores do referido bairro, que esperam ações do poder público para que venham solucionar, definitivamente, esse problema de abastecimento de água e racionamento. No momento atual, a situação dos moradores que residem do Sítio Fragoso, no município do Paulista-PE, é dos mais críticos, pois o abastecimento vem acontecendo da seguinte maneira: 24 horas com água e 100 horas sem água. Tomamos conhecimento que, a poucos metros daquela localidade, passa uma extensão ligada ao residencial que ainda não foi inaugurado no bairro de Rio Doce, Olinda-PE, e que este poderia levar água até os moradores de Sítio Fragoso, que muito necessitam desse abastecimento. Com a complementação de um ramal de distribuição da COMPESA à tubulação que vai para Rio Doce, que fica em torno de 30 metros do referido local, atenderia ao pleito dos moradores de Sítio Fragoso, e solucionaria o grave problema de escassez de água na área. Acreditamos que o fato seja de natureza operacional, haja vista que a COMPESA tem se preocupado em solucionar, em tempo hábil, todo o abastecimento d’água, utilizando-se de mecanismos que dispõe tecnicamente. Por ser uma questão de atendimento de alto cunho social e de sobrevivência humana, é que tomamos à iniciativa de nos dirigirmos à COMPESA, para pleitear o atendimento da proposição em pauta. Acreditando no seu atendimento resta-nos solicitar de nossos ilustres pares nesta casa, que lhes dispensem a melhor das acolhidas. Sala das Reuniões, em 8 de agosto de 2013. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 6610/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Eduardo Campos; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Ricardo Dantas; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja de Menezes e ao Magnífico Reitor da Universidade de Pernambuco - UPE, Carlos Calado, para que seja instalado um Campus da Universidade de Pernambuco (UPE), no município de Goiana/PE. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Campos, Governador de Pernambuco, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor João Lyra Neto, ViceGovernador de Pernambuco, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro-CEP: 50.040-000-Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Humberto Costa, com endereço à Rua dos Navegantes, 1515, apto. 201 – Boa Viagem – Recife/PE – CEP: 51.021-010; ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Armando Monteiro Neto, com endereço à Rua General Joaquim Inácio, 412, sala 1001 – Ilha do Leite – Recife/PE- CEP: 50.070-270; ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Jarbas Vasconcelos, com endereço à Rua do Jasmim, 269 – Ilha do Leite – Recife/PE – CEP: 50.070-580; ao Reverendíssimo Senhor Arcebispo Dom Fernando Saburido, com endereço à Avenida Rui Barbosa, 409 – Graças – Recife/PE – CEP: 52.011-040; ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde Dr. Alexandre Padilha, com endereço à Esplanada dos Ministérios Bloco G – Brasília/DF - CEP: 70058-900; ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mozart Sales, Secretário de Gestão do Trabalho, Educação e Saúde do Ministério da Saúde, com endereço à Esplanada dos Ministérios Bloco G, sala 714 – Brasília/DF - CEP: 70.058-900; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, Ricardo Dantas, com endereço à Av. Afonso Olindense, 1513 – Várzea – Recife/PE, 50810-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja de Menezes, com endereço à Rua Vital de Oliveira – Recife/ PE – CEP: 50030-370; ao Excelentíssimo Senhor Tadeu Alencar, Secretário da Casa Civil, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Milton Coelho, Secretário de Governo, com endereço no Centro de Convenções, Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; à Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Margarida

Recife, 9 de agosto de 2013

Cantarelli, com endereço à Rua Luiz de Carvalho, 565 – Bairro Novo – Olinda/PE – CEP: 53.030-190; à Excelentíssima Senhora Acadêmica Fátima Quintas, Presidente da Academia Pernambucana de Letras, com endereço à Av. Rui Barbosa, 1596 – Graças – Recife/PE – CEP: 52050-000; ao Excelentíssimo Senhor Dr. Frederico Gadelha Malta de Moura Junior, Prefeito do Município de Goiana, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Município de Goiana Jose Carlos Correia da Silva, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro - Goiana/PE - CEP: 55900-000; à Excelentíssima Senhora Chefe de Gabinete, Anabel Soares, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Articulação Politica e Governo da Prefeitura Municipal de Goiana, Marcelo Mendonça, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Goiana, Vinicius Saraiva, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro - Goiana/PE - CEP: 55900000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia da Prefeitura Municipal de Goiana, Carlos Humberto de Oliveira Botelho, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro Goiana/PE - CEP: 55900-000; à Excelentíssima Senhora Secretária de Obras da Prefeitura Municipal de Goiana, Simone Lucchese, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro - Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Goiana, Ivison Lapa Marques da Silva, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro - Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Planejamento e Governo da Prefeitura Municipal de Goiana, Bruno Lisboa, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro - Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Política Sociais da Prefeitura Municipal de Goiana, Ricardo de Sá Torres, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro - Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Turismo da Prefeitura Municipal de Goiana, Raul Francisco de Almeida Junior, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro - Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Agencia de Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Goiana, Francisco Lucchese, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro-Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Goiana, Ivo Câmara, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro - Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação da Prefeitura Municipal de Goiana, Horácio Francisco dos Reis Filho, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/nCentro - Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Procurador da Prefeitura Municipal de Goiana, Leandro Menezes, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro - Goiana/PE - CEP: 55900-000; a Excelentíssima Senhora Presidente da Goiana PREVI, Nerize Trindade, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro - Goiana/PE - CEP: 55900-000; à Excelentíssima Senhora Presidente da Goiana PREVI, Nerize Trindade, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro - Goiana/PE - CEP: 55900-000; à Excelentíssima Senhora Controladora Interna da Prefeitura Municipal de Goiana, Sandra Carla, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro - Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Goiana, Fernando Chalegre, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro - Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal de Goiana, João Bosco Saraiva da Silva, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Centro Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Goiana, Renato Sandré Pereira Soares, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Goiana/PE CEP: 55900-000; a Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Goiana, Olga Luiza Fonseca de Sena, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Centro - Goiana/PE - CEP: 55900-000; a Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Goiana, Valdete Maria da Cruz, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Goiana, André Ferreira de Souza, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Centro - Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Goiana, Bruno Carvalho Salsa, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Centro - Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Goiana, Arnaldo Albuquerque de Oliveira, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Centro - Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Goiana, José Ramilson Ferreira de Brito, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Centro - Goiana/PE - CEP: 55900-000; a Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Goiana, Zilde Barbosa Filho, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Centro - Goiana/PE - CEP: 55900000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Goiana, Josemar Leite de Brito, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Centro - Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Goiana, Jose Roberto Tavares Gadelha, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Centro Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Goiana, Laercio Jose Melo da Silva, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Centro - Goiana/PE - CEP: 55900-000 e a Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Goiana, Ana Cristina M.F. Golveia Silveira, com endereço à Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 115 – Goiana/PE CEP: 55900-000. Justificativa A gestão do governador Eduardo Campos tem realizado muitos avanços, merecendo destaque as melhorias na área da educação. Dentre as inovações implantadas, a interiorização das universidades públicas chama atenção. A Universidade de Pernambuco (UPE) já conta com campus em Recife, Arcoverde, Camaragibe, Caruaru, Garanhuns, Mata Norte, Mata Sul, Petrolina, Salgueiro, Santo Amaro e Serra Talhada. Não obstante os esforços do Governo, entendemos que é necessário que o processo de interiorização avance ainda mais. Apesar de várias regiões terem sido beneficiadas, o município de Goiana ainda não conta com campus da UPE. A Zona da Mata Norte de Pernambuco tem 6,7% da população do estado e seu PIB representa 5,2% do PIB estadual, com R$4,5 mil/ano de PIB per capita. É formada por dezessete municípios e abrange uma área de 3.200 km², o que corresponde a 3,25% do território estadual. Possui uma população estimada de 443.189 (estimativa IBGE 2009), sendo Goiana, seu principal expoente, com a maior concentração populacional da região, com cerca de 75.648 mil habitantes, justificando, mais do que plenamente, um campus da UPE no supracitado município, não só pela representatividade estatística, mas por sua importância econômica, com destaque para os polos farmacêuticos e automobilístico. Goiana, município pólo da região, só conta com faculdades privadas, obrigando os estudantes que pretendem ingressar no ensino público superior a se deslocarem para outras cidades, como Recife e Nazaré da Mata. Por essa razão é que apelamos às autoridades governamentais, Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Ricardo Dantas, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja de Menezes e ao Magnífico Reitor da Universidade de Pernambuco UPE, Carlos Calado, para que o município de Goiana seja agraciado com a instalação de um campus da UPE, com cursos voltados para a área de negócios, a fim de que toda a região possa contar com profissionais qualificados e que seus benefícios econômicos sejam usufruídos pela população. Ante o exposto, resta-nos pleitear dos nossos ilustres pares nesta Assembleia Legislativa, que se dignem a dispensar a esta propositura a melhor das acolhidas, em face da importância na qual se reveste. Sala das Reuniões, em 8 de agosto de 2013. Ricardo Costa Deputado

Requerimentos Requerimento N° 2459/2013 Requeremos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um voto de PESAR pela morte do Radialista Aldo Loreto.


Recife, 9 de agosto de 2013

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Pedro Eugênio, presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores - PT de Pernambuco, rua Gouveia de Barros, 124, Santo Amaro, Recife, PE, CEP 50100-030; ao Ilmo. Sr. Inaldo Salustiano da Silva, presidente do Sindicato dos Radialistas de Pernambuco, rua Cap. Lima, 40, Santo Amaro, Recife, PE, CEP 50040-080; ao Ilmo. Sr. Juan Felipe Loreto, rua Canela, 10, quadra B-10, Ouro Preto, Olinda, PE, CEP 53370-440. Justificativa A morte do Radialista, Aldo Loreto, de cinquenta e sete anos, ocorreu no final da manhã de ontem, seis de agosto do corrente ano. O radialista, segundo informações do Jornal do Commercio, estava internado há uma semana no Hospital Correia Picanço, com anemia, e pneumonia. E foi descoberto, posteriormente, um tumor no sistema respiratório, que agravou seu quadro. O Radialista trabalhou na Rádio Jornal, na Rádio Clube, na direção do Sindicato dos Radialistas, e na organização de algumas edições da Terça Negra, no Pátio de São Pedro. Na militância política, ele foi um dos Fundadores do Partido Socialista Brasileiro – PSB, e após alguns anos saiu do PSB e se filiou ao PT, onde atuou e se envolveu com o Movimento Negro do Recife. Sendo assim, é com pesar que proponho o presente voto, no sentido de lembrar à sociedade pernambucana os serviços prestados pelo radialista Aldo Loreto. Sala das Reuniões, em 7 de agosto de 2013. Teresa Leitão Deputada

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Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Milton Coelho, Secretário de Governo, com endereço no Centro de Convenções, Avenida Governador Agamenon Magalhães Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Iati, Jorge de Melo Elias, com endereço à Rua Sete de Setembro, s/nº - Centro - Iati/PE - CEP: 55.345-000; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Município de Iati, Antonio José de Souza, com endereço à Rua Sete de Setembro, s/nº - Centro - Iati/PE - CEP: 55.345000; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Município de Iati, Aluizio Tenório Cavalcante, com endereço à Rua Padre Nelson de B. Carvalho, s/n – Centro – Iati/PE – CEP: 55345-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal do Município de Iati, Adjalbas Dias de Oliveira, com endereço à Rua Padre Nelson de B. Carvalho, s/n – Centro – Iati/PE – CEP: 55345-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal do Município de Iati, Francisco de Assis Almeida Araujo, com endereço à Rua Padre Nelson de B. Carvalho, s/n – Centro – Iati/PE – CEP: 55345-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal do Município de Iati, Jose Alci Tenório dos Anjos, com endereço à Rua Padre Nelson de B. Carvalho, s/n – Centro – Iati/PE – CEP: 55345-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal do Município de Iati, Jozelio Trezeno Brandão, com endereço à Rua Padre Nelson de B. Carvalho, s/n – Centro – Iati/PE – CEP: 55345-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal do Município de Iati, Sebastião Tenório Luna, com endereço à Rua Padre Nelson de B. Carvalho, s/n – Centro – Iati/PE – CEP: 55345-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal do Município de Iati, Sebastião Vitor Cordeiro, com endereço à Rua Padre Nelson de B. Carvalho, s/n – Centro – Iati/PE – CEP: 55345-000; à Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Iati, Ana Maria Barros de Andrade, com endereço à Rua Padre Nelson de B. Carvalho, s/n – Centro – Iati/PE – CEP: 55345-000; à Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Iati, Rosilda Tenório de Albuquerque Melo com endereço à Rua Padre Nelson de B. Carvalho, s/n – Centro – Iati/PE – CEP: 55345000 e a Diretoria da Rádio 87 FM Iati, com endereço à Av. Tab. Manoel Tenório Alves, s/n - Centro - Iati/PE – CEP: 55345000. Justificativa

Requerimento N° 2460/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa, no dia de hoje, Voto de Congratulações à população do Distrito de Fernando de Noronha/PE, pela comemoração do dia do seu descobrimento, que ocorrerá no dia 10 de agosto do corrente. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Campos, Governador de Pernambuco, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor João Lyra Neto, ViceGovernador de Pernambuco, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro-CEP: 50.040-000-Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Tadeu Alencar, Secretário da Casa Civil, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Milton Coelho, Secretário de Governo, com endereço no Centro de Convenções, Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Cultura de Pernambuco, Fernando Duarte, com endereço à Rua da Aurora, 463, Boa Vista, Recife/PE, BR - Fax: (81) 3184-3004 - CEP 50.050000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja de Menezes, com endereço à Rua Vital de Oliveira – Recife/ PE – CEP: 50030-370 e ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Fernando de Noronha, Romeu Neves Baptista, com endereço no Palácio São Miguel, Vila dos Remédios – Fernando de Noronha –PE.

A região era primitivamente habitada por índios Carijós e Tupiniquins que denominaram o local de Iati, que quer dizer Casa Nova. Durante o século XVII, muitos negros fugiram e refugiaram-se no interior de Pernambuco. No território onde hoje se localiza o município de Iati, então chamado de Açude Velho no Sítio Federação, foi fundado um Mucambo. Em dialeto quibundo, a palavra refere-se a esconderijo, quilombo, choça. Também no século XVII os brancos apossaram-se da terra, afastando os negros e indígenas que lá habitavam. O distrito foi criado em 1 de junho de 1892 e denominava-se Mocambo, subordinado ao município de Águas Belas. Em 1938 o distrito passou a chamar-se de Iati. Em 26 de dezembro de 1963 foi desmembrado de Águas Belas, tornando-se município autônomo. Foi emancipado em 14 de agosto de 1964. Ante o exposto, é que vimos solicitar dos nossos ilustres pares nesta Assembleia Legislativa a melhor das acolhidas para esta proposição. Sala das Reuniões, em 8 de agosto de 2013. Ricardo Costa Deputado

Requerimento N° 2462/2013

Justificativa Fernando de Noronha é um arquipélago pertencente ao estado brasileiro de Pernambuco, Após uma campanha liderada pelo ambientalista gaúcho José Truda Palazzo Jr., em 1988 a maior parte do arquipélago foi declarada Parque Nacional, com cerca de 8 km², para a proteção das espécies endêmicas lá existentes e da área de concentração dos golfinhos rotadores (Stenella longirostris), que se reúnem diariamente na Baía dos Golfinhos - o lugar de observação mais regular da espécie em todo o planeta. O centro comercial em Noronha é Vila dos Remédios, mas não é considerada capital por ser a ilha um distrito estadual. O parque nacional é hoje administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) A ilha, ao ter sido descoberta pelo reino de Portugal, foi designada de Ilha de São João da Quaresma, provavelmente por Gaspar de Lemos, em 1500, ou por uma expedição da qual Duarte Leite erroneamente terá atribuído o comando a Fernão de Noronha, realizada em 1501–1502. Porém o primeiro a descrevê-la foi Américo Vespúcio, que tomou parte na expedição de Gonçalo Coelho. O fato de já ser chamada Ilha de Fernão de Noronha por Frei Vicente do Salvador, tal como hoje é conhecida, está justificado por provir do nome do primeiro proprietário da capitania hereditária, Fernão de Noronha ou Fernão de Loronha, após doação de D. Manuel I em 16 de fevereiro de 1504. O arquipélago foi invadido algumas vezes, nomeadamente em 1534 por ingleses, de 1556 até 1612 por franceses, em 1628 e 1635 pelos holandeses, voltando ao controle português em 1700, para ser novamente conquistada pelos franceses em 1736 e definitivamente ocupada pelos portugueses em 1737. Nas divisões territoriais do Brasil datadas de 31 de dezembro de 1926 e 21 de dezembro de 1937, Fernando de Noronha aparece como distrito de Recife. O Território Federal de Fernando de Noronha foi criado em 9 de fevereiro de 1942, pelo decreto-lei federal, de nº 4102, desmembrado do estado de Pernambuco. A entidade administrativa durou 46 anos, sendo extinta em 5 de outubro de 1988 e reincorporada ao seu estado de origem. A capital do território era Vila dos Remédios. Antes de se tornar o paraíso turístico e ecológico dos dias atuais, o arquipélago foi local de detenção de condenados enviados a cumprir pena no presídio ali existente, que funcionou de 1737 a 1942, sendo que de 1938 em diante apenas para presos políticos do Estado Novo. Reportagem da revista O Cruzeiro, de 2 de agosto de 1930, descreve o presídio como fantasma infernal para esses proscritos da sociedade, que viviam completamente alheios ao que se passava no resto mundo, apesar de o Governo proporcionar aos presos uma vida saudável de trabalho e de conforto. Pela constituição federal de 1988, mas especificamente o artigo 15 que trata das disposições constitucionais e transitoriais, o território de Fernando de Noronha foi extinto e sua área foi reincorporada ao estado de Pernambuco. A partir da constituição estadual de Pernambuco, de 1988, a região tornou-se um distrito estadual, estatuto que detém até hoje. O turismo é a principal fonte de renda do arquipélago. Na foto, uma placa indicativa do Forte de São Joaquim do Sueste. Ante o exposto, é que vimos solicitar dos nossos ilustres pares nesta Assembleia Legislativa a melhor das acolhidas para esta proposição. Sala das Reuniões, em 8 de agosto de 2013. Ricardo Costa Deputado

Requerimento N° 2461/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa, no dia de hoje, Voto de Congratulações à população do município de Iati/PE, pela passagem dos seus 49 anos de Emancipação Política, que ocorrerá no dia 14 de agosto do corrente. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Campos, Governador de Pernambuco, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda - PE, 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor João Lyra Neto, Vice- Governador de Pernambuco, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro-CEP: 50.040-000Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Tadeu Alencar, Secretário da Casa Civil, no Centro de Convenções, com endereço

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrita nos Anais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Carta nº 2/CMDO/30068, datada de 8 de julho de 2013, remetida da cidade do Rio de Janeiro pelo Excelentíssimo Senhor Major Brigadeiro do Ar, Luis Antônio Pinto Machado, Digníssimo Comandante da UNIFA e endereçada ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Claudiano Martins Filho, preclaro Segundo Secretário deste Parlamento Estadual. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento aos Excelentíssimos Senhores: Comandante da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar Juniti Salto, no Comando da Aeronáutica, com endereço na Esplanada dos Ministérios, Bloco M, 7º Andar, Brasília, DF, CEP> 70045-900; Tenente Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rosato, no Comando Geral de Operações Aéreas, com endereço na SHIS, QI-5, Área Especial 12, Brasília-DF, CEP: 71615-600; ao Brigadeiro do Ar, Rui Chagas Mesquita, com endereço na Assessoria Parlamentar do Comandante da Aeronáutica, Esplanada dos Ministério, Bloco M – 7º andar, Brasília-DF, CEP: 70040-906, e ao notável Missivista Major Brigadeiro do Ar Luis Antônio Pinto Machado, na Universidade da Força Aérea, com endereço na Avenida Marechal Fontenelle, nº 1200, Campo dos Afonsos, Rio de Janeiro, CEP: 21.740-002. Justificativa Mais uma vez, queremos endossar o sentimento de gratidão e Justiça desta Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, quando aprovou a unanimidade o Voto de Aplauso que propus e dedicamos ao dinâmico e brilhante Senhor Major Brigadeiro do Ar, Luis Antônio Pinto Machado, por ocasião de sua estada em nosso rincão à frente do Segundo Comando Aéreo Regional. Faço saber ao nobre Brigadeiro do Ar, que continuaremos representando o mesmo povo pernambucano de quem V.Exa., conquistou, pela elevação de atitudes serenidade e espírito de justiça, firme confiança, respeito e sensível amizade. Dessa forma, ante a importância histórica e relevante para esta Casa, é que estamos solicitando a transcrição nos Anais desta Casa na íntegra a Carta remetida pelo Brigadeiro do Ar, Luis Antônio Pinto Machado, ao 2º Secretário desta Assembleia Legislativa, nobre Deputado Estadual Claudiano Martins Filho. “MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA Carta n° 2/CMDO/30068 Protocolo COMAER-n° 67560.005611/2013-01 Rio de Janeiro, 8 de julho de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Claudiano Martins Filho, Segundo Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Rua da União, 439 - Recife 50050-909 Excelentíssimo Senhor Deputado, Acuso, com grande orgulho e imensa satisfação pessoal, o recebimento da comunicação de Vossa Excelência referente ao Voto de Aplauso a mim dedicado pelos “Bravos Guerreiros” Pernambucanos, conforme está registrado no Of. Seco n° 11425/2013, de 14 de maio de 2013, dessa egrégia Assembleia. Considero importante declarar que o caráter bondoso e a inequívoca manifestação de homem público, sensível ao seu Estado e dedicado à população de sua região, bem descrevem o ato do Deputado Antônio Moraes, propositor de tal Voto. No entanto, cabe deixar registrado que tal honraria é dirigida, de fato, à Força Aérea Brasileira, Instituição cujo nascedouro se confunde com a “Terra dos Altos Coqueiros” - e que, certamente, influenciou no desenvolvimento do espírito guerreiro que leva os seus a defender nosso torrão até as últimas consequências, em prova inequívoca de acendrado amor ao Brasil. Dessa maneira, nos interessamos pelos irmãos menos favorecidos, estendendo-lhes nosso apoio em inúmeras Ações CívicoSociais, com Serviço Médico e Odontológico, o que aliviou um pouco suas carências. Ainda, sempre nos moveu o anseio de divulgar a Força Aérea Brasileira como Instituição democrática, que possibilita a qualquer brasileiro - independentemente de camada social, cultura, credo, crença ou cor - postular fazer parte de seus quadros e ser útil à sociedade pelo Serviço à Pátria por intermédio de suas asas, podendo desejar, almejar e, de fato, chegar a ser seu Comandante.


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Com esse intuito, também promovemos o 1° Portões Abertos na cidade do Recife, evento que permitiu à população testemunhar a enorme capacidade da Força Aérea Brasileira, demonstrando todos os meios que o povo brasileiro confia a essa valorosa Instituição, para ela cumprir sua missão constitucional. Na ocasião, paraquedistas masculinos e femininos muitos pernambucanos - encantaram a multidão de mais de vinte mil pessoas presentes na Base Aérea, que abriu seus portões a quem quis entrar. Mesmo os que, por algum motivo, estavam do lado de fora, nos arredores, puderam apreciar os magníficos e arrojados saltos e o belo colorido de seus paraquedas. Nessa ocasião, pôde ser constatada, também, a perícia dos pilotos da FAB, que a demonstraram em acrobacias precisas e arrojadas de tirar o fôlego da multidão, tudo facilmente seguido pelos característicos rastros de fumaça deixados pelos aviões da mundialmente famosa Esquadrilha da Fumaça, vistos até a longa distância do evento. Imagine, nobre Deputado, foi tal a demonstração de pericia nos céus da bela Macaparana, que a população daquela simpática cidade, dos moradores das cidades vizinhas, bem como quem estava pelos arredores, jamais esquecerá aquela data, aqueles aviões e a sua Força Aérea (esta demonstração foi no mesmo dia que a do Recife). Aquele povo está muito ligado a nós, pois a primeira escola da cidade tem o nome de Brigadeiro Eduardo Gomes, quem, no seu tempo, lá também instalou o primeiro Posto dos Correios. Ressalte-se, aqui, que tamanha projeção teve a personalidade marcante desse grande Soldado do Ar chegando além fronteiras a fama do seu estilo de estadista ligado à cidade do Recife, onde ficou conhecido como “o Brigadeiro”. Até hoje, a bela casa situada à Av. Boa Viagem, n° 4224 é assim conhecida: A Casa do Brigadeiro (Eduardo Gomes). E fico realmente envaidecido pelo reconhecimento dos irmãos pernambucanos, porque, em minha passagem por essas plagas, de tudo fiz: empenhei corações e mentes de meus comandados, solicitei aos meus comandantes e superiores todo o tipo de meios, todo esforço, com muito afinco, para levar a mensagem positiva da nossa Força Aérea aos mais distantes rincões do pujante Estado de Pernambuco. Esse é o espírito que nos legou nosso Patrono, o Marechal Eduardo Gomes, homem de visão, guerreiro incansável em trabalhar pelo Brasil. Gostaria, então, nobre Deputado Claudiano Martins Filho, de manifestar a essa digna e tradicional Casa de Joaquim Nabuco que me senti feliz de ter sido um instrumento da gloriosa Força Aérea Brasileira, no período que comandei o II Comando Aéreo Regional, levando sua mensagem de fé, esperança e motivação às jovens e aos jovens pernambucanos para serem, também eles, Soldados do Ar, o que muito engrandece e continuará a engrandecer - ao redor do globo - a nossa bela Instituição, que hoje alcança o respeito e a admiração de tantos países já assistidos pelo Brasil nas Asas da FAB. Também, quisera, por meio desta missiva, estender meu agradecimento pessoal ao nobre Deputado Antônio Morais, cuja bondade e tino poético dedicaram tempo para honrar-me com a maior homenagem pública que recebi. Faço isso também em nome de minha família, os amores que tenho na vida e que estão sempre ao meu lado a dar-me inspiração para seguir trabalhando pelo Brasil. Ao despedir-me, externo meu desejo de que Deus abençoe os parlamentares pernambucanos abundantemente com saúde, paz, harmonia no lar e muitas realizações em prol do alegre e educado povo do Estado de Pernambuco. Atenciosamente, Maj Brig Ar LUIS ANTONIO PINTO MACHADO Comandante da UNIFA”. Diante desta justificativa e do texto apresentado é que solicito aos meus Ilustres Pares, aprovarem o presente requerimento. Sala das Reuniões, em 8 de agosto de 2013.

Portarias PORTARIA Nº 445/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 802655/2013, do Deputado Adalto Santos, RESOLVE: alterar e atribuir à gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo ao dia 1º de agosto do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Assessor Especial / PL-ASC 120% Secretário Parlamentar / PL-SPC 0%

100% 00 00 00

120% 50% 50% 116%

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 08 de agosto de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

PORTARIA Nº 448/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº95/2013, do Deputado Guilherme Uchoa, RESOLVE: alterar a gratificação de representação de 120% (cento e vinte por cento) para 73,97% (setenta e três vírgula noventa e sete por cento), no cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, do servidor TADEU CESAR RODRIGUES BUARQUE DE MELO, retroagindo ao dia 1° de agosto do corrente ano, nos termos da Lei nº11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 08 de agosto de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

PORTARIA N.º 449/13

NOME JOSINALDO SOARES DA SILVA JUDSON RIVELINO PINHO LUCIANA ODILON DE SOUSA SILVA MARCO ANTÔNIO BARRETO JÚNIOR MICHELLE MARQUES DE SOUZA QUITUDE PATRÍCIA PANTOJA DE OLIVEIRA ADELIA SOARES DA SILVA FERREIRA MARIA KAROLINE SOARES DA SILVA WILLIAN FIGUEIREDO ARAÚJO

Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Assessor Especial/PL-ASC 44,81% Assessor Especial/PL-ASC 00 Assessor Especial/PL-ASC 44,80% Assessor Especial/PL-ASC 00 Assessor Especial/PL-ASC 00 Assessor Especial/PL-ASC 34,46 Secretário Parlamentar/PL-SPC 50% Assistente Parlamentar/PL-APC 39% Assistente Parlamentar/PL-APC 100%

Novo Percentual (PARA) 60% 50,25% 80% 80% 80% 80% 100% 100% 120%

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 08 de agosto de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

PORTARIA N.º 450/13

PORTARIA Nº 446/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 132/2013, do Deputado Claudiano Martins Filho, RESOLVE: alterar a gratificação de Representação de 12,70% (doze vírgula setenta por cento) para 5,10% (cinco vírgula dez por cento), no cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, da servidora XÊNIA DOS SANTOS MARQUES, retroagindo ao dia 1° de agosto do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 08 de agosto de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2013, do Deputado Zé Mauricio, RESOLVE: alterar, atribuir e cancelar as gratificações de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo ao dia 1º de agosto do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME JACIELMA RENATA MATOS SILVA JOSEFA GOMES DA SILVA ANA CÉLIA DE LIMA SIQUEIRA RODRIGO LEONARDO NUNES PENA DIEGO FELIPE NEVES FLORÊNCIO MARIANNE LAIS AGUIAR DE SOUZA E SILVA

Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Assessor Especial / PL-ASC 105% Assessor Especial / PL-ASC 0% Secretário Parlamentar / PL-SPC 5% Secretário Parlamentar / PL-SPC 77% Secretário Parlamentar / PL-SPC 25% Secretário Parlamentar / PL-SPC 120%

Novo Percentual (PARA) 120% 25% 82% 17% 0% 0%

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 08 de agosto de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

PORTARIA N.º 447/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício n.º125/2013, do Deputado Claudiano Martins Filho, RESOLVE: alterar e atribuir a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo ao dia 1º de agosto do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Assessor Especial/PL-ASC 00

Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Secretário Parlamentar/PL-SPC

Novo Percentual (PARA) 93% 85%

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 08 de agosto de 2013.

NOME JÚLIO MARIO VIEIRA SOARES

HERMÓGENES ALVES DE SOUZA MARIA ZILDA DE MELO KAROLINA JAQUES BEZERRA FLÁVIO DE SANTANA BEZERRA

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício n.º205/2013, do Deputado Pastor Cleiton Collins, RESOLVE: alterar e atribuir à gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo ao dia 1º de agosto do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07.

Antônio Moraes Deputado

NOME JIZREELA NOVAES MARIANO ROSANGELA MEDEIROS MAIA SOARES

Recife, 9 de agosto de 2013

Novo Percentual (PARA) 50%

PORTARIA Nº 451/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 28/2013, da Gerência de Cadastro de Pessoal,


Recife, 9 de agosto de 2013

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

RESOLVE: lotar naquela Gerência e atribuir à servidora NOÊMIA CORDEIRO CINTRA, matrícula nº0331, do Quadro de Pessoal Permanente deste Poder, a gratificação prevista na Lei nº12.322/03, com a alteração que lhe foi dada no art. 7º, II, da Lei nº 13.328/07, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de agosto do corrente ano, ficando cancelada a gratificação da servidora EVA MARIA LYRA DE MORAES, à disposição, em virtude de sua aposentadoria por tempo de contribuição. Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 08 de agosto de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

PORTARIA Nº 452/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido nos Ofícios nº 97 e 98/2013, do Departamento de Preparação de Pagamento de Pessoal, RESOLVE: lotar naquele Departamento e atribuir à servidora LÚCIA FÁTIMA DA SILVA PAES, matrícula nº 482, do Quadro de Pessoal Permanente deste Poder, a gratificação prevista na Lei nº 12.772/03, de 08 de março de 2005, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de agosto do corrente ano, ficando cancelada a gratificação da servidora LETÍCIA LUCENA DA SILVA, em virtude de sua aposentadoria por tempo de contribuição. Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 08 de agosto de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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PORTARIA Nº 453/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei n.º13.299, de 21 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial de 22/09/07, e de acordo com o contido nos Ofícios nºs 29 e 30/2013, do Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, Deputado Clodoaldo Magalhães, RESOLVE: designar os servidores abaixo discriminados para compor o Grupo Temporário de Trabalho, para Preparação e Análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2014 e da Revisão do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2012-2015, com efeitos financeiros para o período de 01 de agosto a 30 de novembro de 2013. NOME JEAN NOEL DE MELO ROCHA FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA CLÁUDIO ROBERTO DE BARROS ALENCAR NORBERTO ANTONIO DE FREITAS REGINALDO MELO DE MORAES LEANDRO RAFAEL DE MELO AGUIAR BRÁULIO JOSÉ DE LIRA CLEMENTE TORRES CLAYTON JOSÉ ARAÚJO DE AGUIAR JÚLIA ISABEL NUNES FRAGA CÁSSIA MARIA LINS VILARIM MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE VASCONCELOS ANDERSON CAVALCANTI GALVÃO

FUNÇÃO Coordenador Geral Coordenador Adjunto Analista Técnico Analista Técnico Analista Técnico Secretário Geral Apoio de Informática Apoio de Informática Apoio Legislativo Apoio Legislativo Apoio Legislativo Apoio Publicação

GRATIFICAÇÃO / SÍMBOLO PL-CD PL-CD PL-CD PL-CD PL-CD PL-TEC PL-TEC PL-TEC PL-TEC PL-TEC PL-TEC PL-TEC

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 08 de agosto de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

Mesa Diretora Deputado Guilherme Uchoa Presidente Deputado Marcantônio Dourado 1º Vice-Presidente Deputado André Campos 2º Vice-Presidente Deputado João Fernando Coutinho 1º Secretário Deputado Claudiano Martins Filho 2º Secretário Deputado Sebastião Oliveira Júnior 3º Secretário Deputado Eriberto Medeiros 4º Secretário

A CASA

DE TODOS OS PERNAMBUCANOS


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Diårio Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Recife, 9 de agosto de 2013


D.O 09.08.2013