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Diário Oficial Estado de Pernambuco

Ano XC

NO 223

Poder Legislativo

Recife, sábado, 7 de dezembro de 2013

Cidadania discute requalificação da Av. Presidente Kennedy, em Olinda Audiência pública avaliou problemas e buscou soluções para minimizar falta de mobilidade mobilidade e a requalificação da Avenida Presidente Kennedy, em Olinda, Região Metropolitana do Recife (RMR), foi discutida, na manhã de ontem, em audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O encontro foi presidido pela deputada Terezinha Nunes (PSDB). Na ocasião, o presidente do Movimento Acorda Olinda, Carlos Barata, destacou os problemas da via. “Não existe mobilidade. As calçadas estão quebradas; o comércio, decadente; e o esgoto a céu aberto. As ruas do entorno estão completamente esburacadas. O número de acidente com óbitos também tem crescido”, enfatizou. O representante da Secretaria das Cidades, Alexandre Chacon, registrou que a Prefeitura de Olinda está estruturando e orçando projetos para minimizar a situação. “A partir daí, serão captados recursos para a execução das obras”, explicou. Chacon também antecipou ações já programadas. “Em janeiro de 2014, será realizada a recuperação de duas ruas paralelas à Av. Presidente Kennedy. A iniciativa visa desafogar o fluxo de carros”, acrescentou. Para Terezinha Nunes, as ações dos Governos Municipal e Estadual não estão sendo suficientes para minimizar os problemas. “Vamos solicitar uma audiência com o governador Eduardo Campos (PSB) para que ele avalie a questão e busque soluções. O Executivo Estadual precisa assumir essa obra”, apontou. Vereadores de Olinda e representantes de órgãos municipais também participaram da audiência pública.

FOTOS: JOÃO BITA

A

ENCONTRO Terezinha Nunes (3° à dir) ressaltou que ações dos Governos Municipal e Estadual não estão sendo suficientes. Ela vai solicitar uma audiência pública com o governador Eduardo Campos para buscar soluções para questão


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Ordem do Dia Centésima Quadragésima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada em 09 de dezembro de 2013, às 14:30 horas.

Ordem do Dia Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5453/2013 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1715/2013, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Licença Sanitária de Estabelecimento Agroindustrial Rural de Pequeno Porte no Estado.

Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1754/2013, de autoria do Poder Executivo que introduz modificações na Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. DIÁRIO OFICIAL DE - 06/12/2013 Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5462/2013 Autora: Comissão de Redação Final

Recife, 7 de dezembro de 2013

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 1603/2013 Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Autor do Projeto: Deputado Henrique Queiroz Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o “Dia Estadual do Terço dos Homens Mãe Rainha” e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das 1ª, 3 e 5ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 02/10/2013

Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1755/2013, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – Taxa FUSP, relativa à fiscalização da prestação do serviço de transporte coletivo, de interesse público, de fretamento e à licença e vistoria dos veículos utilizados nesse transporte.

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1713/2013 Autor: Poder Executivo Dispõe sobre as Organizações Sociais de Saúde – OSS no âmbito do Estado de Pernambuco.

Senhor Presidente, Valho-me do ensejo para encaminhar à apreciação dessa Egrégia Assembleia Legislativa a anexa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 1745/2013, que define os casos de acidente em serviço para militares do Estado. A presente emenda visa à alteração do art. 3º, de forma a excluir dos casos de acidente em serviço para militares do Estado aqueles resultantes de crime praticado pelo militar acidentado ou por subordinado seu, com sua aquiescência, comprovado por meio de sentença judicial, transitada em julgado. Certo da compreensão dos membros que compõem essa Augusta Casa na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração, reitero a Vossa Excelência e a seus ilustres Pares os meus protestos de alta estima e distinta consideração.

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/12/2013 Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 9ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/12/2013 Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5454/2013 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1719/2013, de autoria do Poder Executivo que introduz alterações na Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, relativamente à baixa e ao bloqueio de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE. DIÁRIO OFICIAL DE - 06/12/2013 Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5455/2013 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1721/2013, de autoria do Poder Executivo que inclui Ação no Plano Plurianual 2012/2015, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, relativo ao exercício de 2013.

Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5463/2013 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1758/2013, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco.

Altera a Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões. Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5464/2013 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1759/2013, de autoria do Poder Executivo que revoga o § 5º do art. 25 da Lei nº 14.770, de 18 de setembro, de 2012, com a redação dada pela Lei nº 15.140, de 6 de novembro de 2013, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL DE - 06/12/2013 Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5465/2013 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1762/2013, de autoria do Poder Executivo que revoga o § 5º do art. 25 da Lei nº 15.090, de 16 de setembro de 2013, e dá outras providências.

Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5456/2013 Autora: Comissão de Redação Final

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/12/2013

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/12/2013 Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5457/2013 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 1738/2013, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Pernambuco e disciplina as carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE.

Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5466/2013 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1763/2013, de autoria do Poder Executivo que altera a estrutura organizacional da Polícia Militar de Pernambuco e a legislação que indica. DIÁRIO OFICIAL DE - 06/12/2013 Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5467/2013 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1768/2013, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 15.090, de 16 de setembro de 2013, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL DE - 06/12/2013

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/12/2013 Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5458/2013 Autora: Comissão de Redação Final

Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5468/2013 Autora: Comissão de Redação Final

Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 1739/2013, de autoria do Poder Executivo que fixa novos valores de vencimento base para os cargos públicos que indica.

Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1769/2013, de autoria do Poder Executivo que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado de Pernambuco - PPCAAM/PE.

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/12/2013

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/12/2013

Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5459/2013 Autora: Comissão de Redação Final

Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5469/2013 Autora: Comissão de Redação Final

Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1752/2013, de autoria do Poder Executivo que introduz modificações na Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a legislação tributária do Estado relativa ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ICD.

Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1770/2013, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 13.235, de 24 de maio de 2007, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda, visando à criação do consórcio público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM.

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/12/2013 DIÁRIO OFICIAL DE - 06/12/2013 Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5460/2013 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1753/2013, de autoria do Poder Executivo que introduz modificações na Lei 14.542, de 19 de dezembro de 2011, que Institui a política de incentivo aos atletas denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado de Pernambuco. DIÁRIO OFICIAL DE - 06/12/2013 Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5461/2013 Autora: Comissão de Redação Final

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1756/2013 Autor: Poder Executivo

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/12/2013

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/12/2013

Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 1737/2013, de autoria do Poder Judiciário que altera o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DIÁRIO OFICIAL DE - 20/11/2013

Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5470/2013 Autora: Comissão de Redação Final

DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7483/2013 Autor: Dep. Manoel Santos Apelo ao Secretário de Defesa Social no sentido de que determine a implantação da Delegacia da Mulher no município de Serra Talhada, neste Estado. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/12/2013 Discussão Única da Indicação n° 7484/2013 Autor: Dep. Manoel Santos Apelo ao Secretário de Defesa Social no sentido de que determine a implantação da Delegacia da Mulher no município de Águas Belas, neste Estado. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/12/2013 Discussão Única da Indicação n° 7485/2013 Autor: Dep. Manoel Santos Apelo ao Secretário de Defesa Social no sentido de que determine a implantação da Delegacia da Mulher no município de Jaqueira, neste Estado.

Discussão Única da Indicação n° 7486/2013 Autor: Dep. Sérgio Leite Apelo ao Secretário de Turismo, ao Presidente da EMPETUR, ao Superintendente Regional do DNIT em Pernambuco no sentido de viabilizarem estudos técnicos do potencial turístico da cidade de Paulista para que seja realizada a sinalização turística no município e a divulgação turística no Estado de Pernambuco.

Emenda Modificativa nº 01 Para 2º turno

Art. 1º O art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 1745/2013, que define os casos de acidente em serviço para militares do Estado, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Não se considera acidente em serviço aquele resultante de crime praticado pelo militar acidentado ou por subordinado seu, com sua aquiescência, comprovado por meio de sentença judicial, transitada em julgado.” Art. 2° Os demais dispositivos do Projeto de Lei Ordinária nº 1745/2013 permanecem inalterados. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 5 de dezembro de 2013. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado Às 1ª , 2ª e 3ª Comissões. (REPUBLICADO)

MENSAGEM Nº 201/2013 Recife, 5 de dezembro de 2013. Senhor Presidente,

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/12/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2960/2013 Autor: Dep. Antônio Moraes Voto de Aplausos para à Escola Pública de Referência de Ensino Médio, Benedita de Moraes Guerra da cidade de Macaparana, a qual conforme avaliação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, obteve um desempenho espetacular no Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM – 2013, entre as dez melhores classificadas no Estado de Pernambuco. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/12/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2961/2013 Autora: Dep. Teresa Leitão Voto de Pesar pelo falecimento do Governador de Sergipe Marcelo Déda, ocorrido no dia 2 de dezembro do corrente ano, na cidade de São Paulo.

Encaminho a Vossa Excelência, para deliberação dessa Egrégia Assembleia, a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 1751/2013, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE. A Emenda Aditiva em apreço visa incluir dispositivo na Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco. Esperando contar com o indispensável apoio dos membros que compõem essa Casa na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração, reitero a Vossa Excelência e a seus dignos Pares os meus protestos de alta estima e distinta consideração. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 5 de dezembro de 2013. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/12/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2962/2013 Autor: Dep. Ricardo Costa

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/12/2013

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/12/2013

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado Excelentíssimo Senhor Deputado GUILHERME UCHÔA DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. NESTA

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/12/2013

Voto de Aplausos ao professor e escritor Fernando Antonio Gonçalves pelo lançamento do seu novo livro: Reflexos de Caminhantes,em 15 de novembro do corrente ano, no estande da Livraria Bargaço, na Fliporto, na cidade de Olinda.

MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado André Campos; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Claudiano Martins Filho ; 3º Secretário, Deputado Sebastião Oliveira Júnior; 4º Secretário, Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral Marcelo Cabral e Silva; Assistente Legislativa - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo - José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Recursos Humanos - Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente de Modernização Institucional e Tecnológica - Braulio José de Lira C. Torres; Assistente de Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Assistente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional - Jurandir Bezerra Lins; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Assistente de Comunicação Social - Paula Barbosa Imperiano; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora Margot Dourado; Subeditora - Manoela Moreira; Jornalistas - Antônio Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Alécio Nicolak Júnior e Anderson Galvão; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Anselmo Monteiro, Carolina Flores, Fellipe Marques, Mirella Lemos, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Alcidézio Ramos, Aristides Pandelis Frangakis e Mauro Silva; Estagiários: Alessandra Tenório, Bruna Cunha, Camila Labanca, Dangelo Mathias, Ellen Lacerda, Gabriela Santos, Vital Marcio; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes, Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 31832368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: assistenciadecomunicacao@alepe.pe.gov.br.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 5 de dezembro de 2013.

Ementa: Modifica o art. 3° do Projeto de Lei Ordinária nº 1745/2013.

Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1772/2013, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 14.474, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução.

PODER LEGISLATIVO

Nessa expectativa, colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevada consideração e distinto apreço.

Excelentíssimo Senhor Deputado GUILHERME UCHÔA DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco NESTA

Emenda Aditiva nº 01 Para 2º turno

Discussão Única do Requerimento n° 2963/2013 Autor: Dep. André Campos Voto de Congratulações com o Jornal do Commercio pelo Prêmio CNH de Jornalismo Econômico, na categoria Excelência Jornalística, com a reportagem: Descaminhos, da jornalista Roberta Soares. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/12/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2964/2013 Autor: Dep. Ricardo Costa Voto de Congratulações pelo transcurso do Dia da Propaganda, comemorado em 4 de dezembro do corrente ano. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/12/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2965/2013 Autor: Dep. Ricardo Costa Voto de Congratulações pelo transcurso do Dia Orientador Educacional, comemorado em 4 de dezembro do corrente ano. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/12/2013

Mensagens

Ementa: Altera o art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 1751/2013, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE. Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 1751/2013, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, fica alterado em seu art. 2º, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º A Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco, passa a vigorar com as seguintes modificações: “Art. 2º Os incentivos fiscais previstos no art. 1º são os seguintes: I – relativamente a estabelecimento industrial de veículos: ................................................................................................................. c) a partir de 1º de janeiro de 2014, alternativamente ao disposto na alínea “a”, diferimento do recolhimento do saldo devedor do ICMS de responsabilidade direta para até o último dia útil do 100º (centésimo) mês subsequente ao do período de apuração do imposto, devendo a opção ser manifestada mensalmente pelo contribuinte; (AC) ...............................................................................................................”. ...............................................................................................................”. Art. 2º Os demais dispositivos do Projeto de Lei Ordinária nº 1751/2013 permanecem inalterados, renumerando-se o atual art. 2º para art. 3º, por força do dispositivo introduzido por esta Emenda. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 5 de dezembro de 2013. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado

MENSAGEM Nº 200/2013 Recife, 5 de dezembro de 2013.

Às 1ª , 2ª , 3ª e 12ª Comissões. (REPUBLICADO)


Recife, 7 de dezembro de 2013

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Ata de Comissão ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2013. Às onze horas do dia seis de novembro do ano de dois mil e treze, no recinto do Plenarinho II, localizado no quinto andar do Anexo I do Edifício Senador Nilo Coelho, nos termos regimentais e em obediência à convocação por Edital do Presidente deste Colegiado Técnico, reuniram-se sob a presidência do Deputado Raimundo Pimentel, os Deputados: Ângelo Ferreira, Eduardo Porto, Maviael Cavalcanti e Sebastião Rufino membros titulares e Tony Gel membro suplente. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente deu por iniciada a reunião, fazendo a distribuição dos Projetos de Lei constantes na pauta, definindo os seguintes relatores: Projeto de Lei Ordinária nº1674/2013, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, relator Deputado Tony Gel; Projeto de Lei Ordinária nº1675/2013, de autoria do Deputado Tony Gel, relator Deputado Maviael Cavalcanti; Projeto de Lei Ordinária n°1676/2013 de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, relator Deputado Sebastião Rufino; Projeto de Lei Ordinária n°1677/2013 de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, relator Deputado Maviael Cavalcanti; Projeto de Lei Ordinária n°1678/2013 de autoria do Deputado Eriberto Medeiros; relator Deputado Sebastião Rufino. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente pôs em discussão os Projetos de Lei a seguir: Projeto de Lei Ordinária n°1155/2013 de autoria da Deputada Mary Gouveia, relator Deputado Maviael Cavalcanti, que o aprovou à unanimidade; Projeto de Lei Ordinária n°1574/2013 de autoria do Deputado Betinho Gomes, relator Deputado Ângelo Ferreira, que o aprovou à unanimidade; Projeto de Lei Ordinária n°1600/2013 de autoria do Deputado Sérgio Leite, relator Deputado Ossesio Silva. Na ausência, foi designado para relatar o Deputado Tony Gel, que o aprovou à unanimidade; Projeto de Lei Ordinária n°1645/2013 de autoria do Poder Executivo, relator Deputado Deputado Ângelo Ferreira, que o aprovou à unanimidade; Projeto de Lei Ordinária n°1651/2013 de autoria do Deputado Sérgio Leite, relator Deputado Ângelo Ferreira, que o aprovou à unanimidade; Projeto de Lei Ordinária n°1664/2013 de autoria do Poder Executivo, relator Deputado Sebastião Rufino, que o aprovou à unanimidade; Projeto de Lei Ordinária n°1665/2013 de autoria do Poder Executivo, relator Deputado Ângelo Ferreira, que o aprovou à unanimidade; Projeto de Lei Ordinária n°1666/2013 de autoria do Poder Executivo, relator Deputado Maviael Cavalcanti, que o aprovou à unanimidade; Projeto de Lei Ordinária n°1673/2013 de autoria do Poder Executivo, relator Deputado Sebastião Rufino, que o aprovou à unanimidade; Substitutivo nº 01/2013 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária 1176/2012, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado, relator Deputado Maviael Cavalcanti, que o aprovou à unanimidade; Substitutivo nº 01/2013 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária 1318/2013, de autoria do Deputado Henrique Queiroz, relator Deputado Sebastião Rufino, que o aprovou à unanimidade; Substitutivo nº 01/2013 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária 1639/2013, de autoria do Deputado Odacy Amorim, relator Deputado Maviael Cavalcanti, que o aprovou à unanimidade; Substitutivo nº 01/2013 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária 1667/2013, de autoria do Deputado Maviael Cavalcanti, relator Deputado Sebastião Rufino, aprovado à unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente reunião, convocando a próxima para o dia vinte de novembro do ano em curso. E do que para tudo constar, foi lavrada e digitada a presente ata que vai por todos assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. Sala da Comissão de Administração Pública Deputado Raimundo Pimentel Presidente MEMBROS TITULARES: Deputado Ângelo Ferreira Deputado Eduardo Porto Deputado Maviael Cavalcanti Deputado Sebastião Rufino MEMBRO SUPLENTE: Deputado Tony Gel

Portarias PORTARIA Nº 143/13 O SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº083/2013, do Deputado José Humberto Cavalcanti, RESOLVE: lotar naquele Gabinete Parlamentar, o servidor EVANDRO PIRES DE ANDRADE LIMA, matrícula nº42.111, ora a disposição deste Poder. Sala Austro Costa, 06 de dezembro de 2013. MARCELO CABRAL E SILVA Superintendente Geral

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Convoco, nos termos do art. 118, II, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, os Deputados ÂNGELO FERREIRA (PSB), ANTÔNIO MORAES (PSDB), DANIEL COELHO (PSDB), RICARDO COSTA (PMDB), SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR (PR), SILVIO COSTA FILHO (PTB), TERESA LEITÃO (PT) e WALDEMAR BORGES (PSB) membros titulares, e, na ausência destes, os suplentes ANDRÉ CAMPOS (PSB), AUGUSTO CÉSAR (PTB), DIOGO MORAES (PSB), BEATRIZ VIDAL (PTC), RODRIGO NOVAES (PSD), TEREZINHA NUNES (PSDB), TONY GEL (PMDB), VINÍCIUS LABANCA (PSB) e ZÉ MAURÍCIO (PP), para se fazerem presentes à reunião a ser realizada às 11 (onze) horas do dia 09 (nove) de dezembro de 2013 (segunda-feira), no Plenarinho III, localizado no segundo andar do Anexo I desta Assembleia Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, onde estará em pauta as seguintes matérias: DISTRIBUIÇÃO: I) PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1) Projeto de Resolução nº 1775/2013, de autoria do Deputado Daniel Coelho (Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Professor Milton da Silva Junior) 2) Projeto de Resolução nº 1776/2013, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa (Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco) DISCUSSÃO: I) PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: 1) Projeto de Lei Complementar nº 1658/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Dispõe sobre a criação da carreira de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados da autarquia especial Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE) Regime de urgência Relator: Deputado Antônio Moraes II) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: 1)Projeto de Lei Ordinária nº 1482/2013, de autoria do Deputado Maviael Cavalcanti (Ementa: Denomina de Escola Ténica Estadual Sixto Lourenço de Freitas, a Escola Técnica a ser construída no Município de Aliança) Relator: Deputado Daniel Coelho 2) Projeto de Lei Ordinária nº 1510/2013, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa (Ementa: Denomina de Comerciante Júlio Ramos da Silva o Terminal de Passageiros localizado no município de Ouricuri.) Relator: Deputado Daniel Coelho 3) Projeto de Lei Ordinária nº 1565/2013, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Torna obrigatória a presença de Farmacêutico Responsável Técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos.) Relator: Deputado Antônio Moraes 3.1)Emenda Modificativa nº 01/2013, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Altera a redação do art. 2° do Projeto de Lei n° 1565, de 28 de agosto de 2013), ao Projeto de Lei Ordinária nº 1565/2013, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Torna obrigatória a presença de Farmacêutico Responsável Técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos.) Relator, por dependência, Deputado Antônio Moraes 4)Projeto de Lei Ordinária nº 1629/2013, de autoria do Deputado Diogo Moraes (Ementa: Obriga as locadoras de veículos, locadoras de táxis, cooperativa de táxis e empresas afins a reservarem 2% (dois por cento) do total das suas frotas com veículos adaptados para atenderem as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida) Relator: Deputado Ricardo Costa 5) Projeto de Lei Ordinária nº 1649/2013, de autoria do Deputado João Fernando Coutinho (Ementa: Denomina Escola Técnica José Adalberto Fernandes, a escola técnica a ser construída no município de Ouricuri) Relator: Deputado Diogo Moraes 6)Projeto de Lei Ordinária nº 1661/2013, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Estabelece normas para equipamentos instalados no Estado de Pernambuco) Relator: Deputado Silvio Costa Filho 7) Projeto de Lei Ordinária nº 1662/2013, de autoria do Deputado Adalberto Cavalcanti (Ementa: Dispõe sobre os procedimentos quanto ao desrespeito aos idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais no interior de veículos de transporte coletivo e nos casos que menciona e dá outras providências.) Relator: Deputado Ricardo Costa 8) Projeto de Lei Ordinária nº 1688/2013, de autoria do Deputado João Fernando Coutinho (Ementa: Denomina Rodovia Arlindo dos 8 Baixos a PE-061, que liga o município de Sirinhaém ao distrito de Barra de Sirinhaém) Relator: Deputado Daniel Coelho 9) Projeto de Lei Ordinária nº1717/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado. ) Regime de urgência Relator: Deputado Ricardo Costa 10) Projeto de Lei Ordinária nº 1757/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Institui a política estadual de regularização fundiária de interesse social a ser adotada no Estado de Pernambuco.) Regime de urgência Relator: Deputado Diogo Moraes 11) Projeto de Lei Ordinária nº 1766/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 12.107, de 22 de novembro de 2001.) Regime de urgência Relator: Deputado Tony Gel 12)Projeto de Lei Ordinária nº 1771/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar de Pernambuco - PEATER-PE e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural da Agricultura Familiar - PROATER-PE.) Regime de urgência Relator: Deputado Ângelo Ferreira III) PROJETOS DE RESOLUÇÃO: 1) Projeto de Resolução nº 1775/2013, de autoria do Deputado Daniel Coelho (Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Professor Milton da Silva Junior) 2) Projeto de Resolução nº 1776/2013, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa (Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco) 2.1) Emenda Modificativa nº 01/2013, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa (Ementa: Modifica dispositivos do Projeto de Resolução nº 1776/2013), ao Projeto de Resolução nº 1776/2013, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa (Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco) IV) EMENDAS, SUBEMENDAS E SUBSTITUTIVOS:

PORTARIA Nº 144/13 O SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº638157/2013, do Deputado Raimundo Pimentel, RESOLVE: lotar naquele Gabinete Parlamentar, a servidora ANA PATRÍCIA BATISTA GRANJA, matrícula nº233233-7, ora a disposição deste Poder. Sala Austro Costa, 06 de dezembro de 2013. MARCELO CABRAL E SILVA Superintendente Geral

PORTARIA Nº 145/13 O SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 269/2013, do Deputado Augusto César, RESOLVE: lotar naquele Gabinete Parlamentar, a servidora PAULA FRANCINETE FONSECA CARVALHO, matrícula nº 92504, ora a disposição deste Poder. Sala Austro Costa, 06 de dezembro de 2013. MARCELO CABRAL E SILVA Superintendente Geral

1) Emenda Modificativa nº 01/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Modifica o art. 3° do Projeto de Lei Ordinária nº 1745/2013.), ao Projeto de Lei Ordinária nº 1745/2013, de mesma autoria (Ementa: Define os casos de acidente em serviço para militares do Estado ) Relator, por dependência, Deputado Daniel Coelho 2) Emenda Modificativa nº 01/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Altera o art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 1751/2013, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE), ao Projeto de Lei Ordinária nº 1751/2013, de mesma autoria (Ementa: Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE) Relator, por dependência, Deputado Tony Gel 3) Substitutivo nº 01/2013, de autoria da Deputada Raquel Lyra (Ementa: Ementa: Altera integralmente a redação do Projeto de Resolução nº 1653/2013), ao Projeto de Resolução nº 1653/2013, de autoria da Deputada Raquel Lyra (Ementa: Altera integralmente a redação do Projeto de Resolução nº 1653/2013) Relator, por dependência, Deputado Silvio Costa Filho 4) Substitutivo nº 01/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Substitui o Projeto de Lei Ordinária nº 1714/2013), ao Projeto de Lei Ordinária nº 1714/2013, de mesma autoria (Ementa: Modifica a Lei nº 13.019, de 8 de maio de 2006, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações internas com óleo diesel destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife e concede isenção do referido imposto nas mencionadas operações ) Relator, por dependência, Deputado Augusto César 5) Substitutivo nº 01/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Substitui o Projeto de Lei Complementar nº 1722/2013, que altera a Lei Complementar nº 108, de 14 de maio de 2008, que dispõe sobre o ingresso nas Corporações Militares do Estado.), ao Projeto de Lei Complementar nº 1722/2013, de mesma autoria (Ementa: Altera a Lei Complementar nº 108, de 14 de maio de 2008, que dispõe sobre o ingresso nas Corporações Militares do Estado) Relator, por dependência, Deputado Antônio Moraes RECIFE, 6 de dezembro de 2013. DEPUTADA RAQUEL LYRA PRESIDENTE

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Diårio Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Recife, 7 de dezembro de 2013


Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - 09/12/2013