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Diário Oficial Estado de Pernambuco

Ano XCI

Poder Legislativo

NO 21

Recife, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Sérgio Leite se apresenta como novo líder da Oposição Parlamentar promete atuar de forma responsável, transparente e propositiva deputado Sérgio Leite (PT) apresentou, ontem, os novos rumos da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a partir da escolha de seu nome para líder da bancada. O grupo é composto por deputados do PT, PTB, PMN, Democratas, além de três parlamentares do PSDB. Segundo o petista, “alguns partidos perceberam a ingratidão com que Eduardo Campos vem tratando o ex-presidente Lula”. “Pernambuco não teria se tornado o que é hoje, sem os investimentos impulsionados pela União. A presidente Dilma Rousseff (PT) representa a continuidade e o compromisso com esse trabalho”, destacou. De acordo com Sérgio Leite, a bancada pretende ser propositiva e ouvir as queixas da população. “Algumas ações anunciadas pelo Executivo Estadual

ROBERTO SOARES

O

DISCURSO - Deputado pretende ouvir queixas da população e propor soluções não passam de estratégia de marketing. Pernambuco continua com muitos pro-

blemas e a Oposição vai apresentar falhas e buscar soluções”, registrou, para-

benizando os deputados do PSDB que se mantiveram independentes, “pela coe-

rência e firmeza de posição”. Em apartes, os deputados Augusto César (PTB), Adalberto Cavalcanti (PTB), André Campos (PSB), Teresa Leitão (PT), Daniel Coelho (PSDB), Julio Cavalcanti (PTB), Antônio Moraes (PSDB), Manoel Santos (PT), Odacy Amorim (PT) e Maviael Cavalcanti (DEM) se pronunciaram. O vice-líder da Oposição, Augusto César, ressaltou que “a bancada também vai apontar obras inacabadas ou que nem saíram do papel”. Para Adalberto Cavalcanti, “o Executivo tem falhado na questão da violência”. “O Governo do Estado tem assumido a paternidade de obras como as adutoras do Agreste e de Arcoverde, que são de autoria da União”, avaliou Julio Cavalcanti. Manoel Santos ressaltou que “a bancada acredita numa oposição responsável

e no debate político de qualidade”. “A população está cansada dos velhos discursos políticos e espera mais transparência no processo político-eleitoral”, acrescentou Teresa Leitão. Odacy Amorim lembrou que “a parceria entre o PSB e o PT trouxe benefícios para Pernambuco e que é preciso buscar políticas que defendam a sociedade”. Daniel Coelho registrou que a “Casa Joaquim Nabuco está preparada para travar bons debates”. Segundo Antônio Moraes, “os rearranjos políticos são naturais no processo democrático”. Maviael Cavalcanti espera que “a nova estruturação política dos partidos resulte em tempos melhores para o Estado”. Já André Campos cobrou coerência de Sérgio Leite. “O novo líder da Oposição passou os últimos sete anos apoiando o Governo do Estado e, agora, muda de lado.”

Investimentos

Ações do Executivo e diferenças partidárias repercutem As ações do Governo e as diferenças partidárias pautaram o discurso do deputado Ângelo Ferreira (PSB), ontem, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Apesar das divergências partidárias, é inegável o progresso não apenas do Estado, mas de todo o País. Foram realizados vários avanços tecnológicos e sociais, mas é

preciso avançar mais”, apontou. O socialista ainda destacou a Adutora do Agreste e a Transposição do São Francisco como obras que representam o progresso de Pernambuco. “Discussões sobre as ações do Governo, os investimentos e as reformas políticas são fundamentais ao desenvolvimento. Pre-

cisamos trazer mais debates importantes para a Casa Joaquim Nabuco. A política tem uma coerência e deve ser exercida em todos os partidos, independente das diferenças”, enfatizou. Em apartes, os deputados Alberto Feitosa (PR) e o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), se pronunciaram. Feitosa ressaltou que os recursos pú-

blicos não devem ser disponibilizados de acordo com simpatias partidárias. “O Governo Federal tem a obrigação de repartir as verbas para todos os Estados”. Para Borges, o debate faz parte do exercício cotidiano de uma Assembleia Legislativa. “É preciso discutir os temas com objetividade e alto nível”, pontuou.

ROBERTO SOARES

FERREIRA - Divergências são naturais no processo político


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Recife, 6 de fevereiro de 2014

Deputados destacam ações realizadas à frente de Secretarias Estaduais Laura Gomes e Isaltino Nascimento retornam à Alepe após atuarem no Executivo

urante o Grande Expediente, os deputados Laura Gomes (PSB) e Isaltino Nascimento (PSB) foram à tribuna para destacar a satisfação em retornar ao Legislativo Estadual e apresentar uma retrospectiva das ações realizadas durante o período em que atuaram no Governo do Estado. Laura Gomes agradeceu ao governador Eduardo Campos (PSB) pelo apoio recebido quando esteve à frente da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. “Ele foi decisivo para o êxito das iniciativas”, ressaltou. A parlamentar também agradeceu à Assembleia Legislativa de Pernambuco, afirmando que “de forma ágil, a instituição garantiu os marcos legais das políticas públicas”. A socialista citou várias ações realizadas durante sua gestão. Entre elas, a contribuição para a criação da Comissão da Verdade, a implantação do Plano Estadual da Pessoa Idosa e

ROBERTO SOARES

D

TRIBUNA - Laura Gomes atuou na pasta de Desenvolvimento Social. Isaltino Nascimento foi secretário de Transportes da Política Estadual da Pessoa com Deficiência e a criação do Conselho Estadual de Enfrentamento à Homofobia. Em apartes, Ângelo Ferreira (PSB), Waldemar Borges (PSB), Raquel Lyra (PSB), Aluísio Lessa (PSB), Zé Maurício (PP), Alberto Feitosa (PP), Tony Gel (PMDB) e Betinho Gomes (PSDB) se pronunciaram.

Ângelo Ferreira elogiou o trabalho de Laura frente à Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Waldemar Borges ressaltou a competência e compromisso da parlamentar. “É importante compartilhar essas experiências no Legislativo”, avaliou Raquel. Aluísio Lessa declarou: “Laura Gomes volta em boa hora”.

Apagão

Zé Maurício registrou as ações realizadas no setor de ressocialização e Alberto Feitosa destacou o empenho da Secretaria de Desenvolvimento na defesa da acessibilidade. “Seja bem-vinda”, enfatizou Tony Gel. Betinho Gomes solicitou apoio à parlamentar no sentido de esclarecer a relocação de verba do Programa Chapéu de Palha para a Arena Pernambuco.

TRANSPORTES - Depois de três anos no Executivo como secretário de Transportes, o deputado Isaltino Nascimento falou sobre a experiência como gestor, e apresentou prestação de contas das ações na área. “Foram investidos mais de R$ 1,5 bilhão. Os recursos foram aplicados, em parte, em obras relativas à construção e recuperação de,

aproximadamente, mil quilômetros de rodovias, ligando cidades e distritos, e interligando Pernambuco a Estados vizinhos. O Programa Caminhos da Integração, ainda em andamento, prevê a entrega à população de mais de 800 quilômetros em estradas pavimentadas ainda este ano”, citou. O parlamentar também ressaltou a criação da Empresa Pernambucana de Transportes Intermunicipal (EPTI). “O empreendimento recuperou 18 terminais rodoviários no Interior, e deve implantar uma rede de transporte público nas diversas regiões do Estado nos moldes da que funciona na Região Metropolitana do Recife sob a responsabilidade do Grande Recife Consórcio de Transporte.” Em apartes, os deputados Alberto Feitosa (PR) e Ângelo Ferreira (PSB) se pronunciaram. “Seu trabalho é uma referência”, enfatizou Feitosa. “Quero lhe dar as boas-vindas, após sua brilhante passagem no Governo”, acrescentou Ferreira.

Trajetória

Política econômica do Governo Federal recebe críticas Durante o Pequeno Expediente, o deputado Antônio Moraes (PSDB) criticou a falta de planejamento no setor elétrico do País e a condução da política econômica do Governo Federal. O parlamentar registrou o apagão que atingiu as regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste, na última terça-feira (4), lembrando que são 10 apagões ao longo das gestões lideradas pelo PT. “As termoelétricas estão operando em carga máxima e a custo alto. O cenário demonstra a falta de investimento e planejamento em um setor estratégico para o crescimento do País”, alertou. Para o tucano, o Governo Federal “manipula os dados da economia nacional”. “Enquanto o ex-presidente Lula manteve a política econômica lançada pelo PSDB, o

ROBERTO SOARES

ROBERTO SOARES

MORAES - Ressaltou falta de planejamento no setor elétrico Brasil foi bem. A atual gestão está conduzindo o País para rumos que podem ser desastrosos”, avaliou. Moraes também criticou a construção de um porto em Cuba, com recursos brasileiros, “num momento em que

aeroportos e portos nacionais apresentam deficiências”. Sobre o Programa Mais Médicos, o parlamentar acusou o Executivo Federal de “promover uma nova formatação de trabalho semelhante ao regime de escravidão”.

Partido dos Trabalhadores comemora 34 anos de existência A deputada Teresa Leitão (PT) registrou, na tarde de ontem, os 34 anos de criação do Partido dos Trabalhadores. A data será comemorada na próxima segunda-feira (10). “A legenda nasceu de um movimento de resistência à ditadura militar, e criou raízes importantes para a história da política brasileira”, ressaltou. De acordo com a parlamentar, o PT chegou à Presidência da República com 22 anos de existência e se expandiu por todo o País, ajudando no crescimento e desenvolvimento do Brasil. Teresa ainda destacou a contribuição da presidente Dilma Rousseff (PT) para a política brasileira. A petista rebateu as críticas ao Governo Federal, apresentadas

na nova plataforma de governo do PSB-Rede. “O PSB-Rede questiona uma mulher que superou a ditadura, a prisão e a tortura e, hoje, atua na promoção e defesa de um projeto demo-

crático”, registrou, acrescentando que “neste ano de campanha presidencial, o Partido dos Trabalhadores vai celebrar o aniversário tendo a reeleição da presidente Dilma como uma das metas”. ROBERTO SOARES

TERESA - Legenda nasceu da resistência à ditadura militar


Recife, 6 de fevereiro de 2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

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ATO Nº 796/14

Resoluções

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 009 e 012/2014, da Deputada Laura Gomes, RESOLVE: exonerar retroagindo seus efeitos ao dia 03 de fevereiro do corrente ano, e nomear os servidores dos cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei nº.11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07 e 15.161/13.

RESOLUÇÃO Nº 1222, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014. Concede licença em caráter Cultural ao Deputado Alberto Feitosa. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO RESOLVE: Art. 1° Fica concedida licença em caráter cultural nos termos do inciso I, do art. 32, do Regimento Interno, ao Deputado Alberto Feitosa, no período de 30 de janeiro a 4 de fevereiro de 2014, onde estará em viagem aos Estados Unidos da América, sem ônus para esta Casa.

NOME CARGO DE EXONERAÇÃO FABIANA CRISTINE DE MOURA Chefe de Gabinete/PL-CGC ROBERTA RODRIGUES DE SANTANA Secretário Parlamentar/PL-SPC GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE FARIAS Secretário Parlamentar/PL-SPC CLODOALDO SILVA ———————————————ANDERSON PEDRO LIMA DE SOUZA LEÃO ———————————————JOSENILDO COELHO DE SOUZA ———————————————EVANEILDA BARROS QUEIROZ DO AMARANTO ———————————————MARIA LINETE CARVALHO RIBEIRO ————————————————

CARGO DE NOMEAÇÃO Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Chefe de Gabinete/PL-CGC Secretário Parlamentar/PL-SPC Secretário Parlamentar/PL-SPC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC

GRAT. 120% 120% 120% 120% 40% 45% 120% 120%

Sala Torres Galvão, 03 de fevereiro de 2014. Art. 2° A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 5 de fevereiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) GUILHERME UCHÔA Presidente

ATO Nº. 802/14 RESOLUÇÃO Nº 1223, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014. Concede licença em caráter Cultural ao Deputado Vinicius Labanca.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, RESOLVE: tornar sem efeito o Ato nº.796/14, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, do dia 04 de fevereiro do corrente ano, referente à nomeação da servidora MARIA LINETE CARVALHO RIBEIRO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Sala Torres Galvão, 5 de fevereiro de 2014. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

RESOLVE: Art. 1° Fica concedida licença em caráter cultural nos termos do inciso I, do art. 32, do Regimento Interno, ao Deputado Vinicius Labanca, no período de 3 a 6 de fevereiro de 2014, onde estará em viagem aos Estados Unidos da América, sem ônus para esta Casa.

ATO Nº. 803/14

Art. 2° A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº04/2014, do Deputado Ângelo Ferreira, RESOLVE: exonerar ANNE MARIA PEREIRA PEDROSA DE AGUIAR, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, nomeando para o referido cargo, MARIA JOSÉ TENÓRIO GOMES LIRA, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 50% (cinquenta por cento), nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07 e 15.161/13.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 5 de fevereiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil. GUILHERME UCHÔA Presidente

Sala Torres Galvão, 5 de fevereiro de 2014. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

Atos ATO Nº 795/14

Ordem do Dia

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº004/2014, do Deputado Daniel Coelho, RESOLVE: exonerar e nomear os servidores dos cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei nº.11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07 e 15.161/13.

Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada em 06 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas.

NOME WERYD LUIZ SIMÕES DA SILVA MARCELA COSTA FLORÊNCIO FÁBIO JOSÉ DE ARAÚJO ALBUQUERQUE ROBERVAL MORAES DOS SANTOS AUGUSTO RODRIGUESSILVA NETO MARCUS ANDRÉ NASCIMENTO DUCLERC KLAYRANE MASSENA DE ALBUQUERQUE SILVIA MONTENEGRO DOS SANTOS

CARGO DE EXONERAÇÃO Assessor Especial/PL-ASC Secretário Parlamentar/PL-SPC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC ————————————————————————————————————————————————————————————————-

CARGO DE NOMEAÇÃO ******************** ******************** ******************** ******************** Secretário Parlamentar/PL-SPC Secretário Parlamentar/PL-SPC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC

GRAT. ******** ******** ******** ******** 8% 0% 37% 37%

Sala Torres Galvão, 03 de fevereiro de 2014. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

Ordem do Dia Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5631/2014 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1741/2013, de autoria do Poder Executivo que autoriza a supressão de Áreas de Preservação Permanente que especifica. DIÁRIO OFICIAL DE - 06/02/2014

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1525/2013 Autor: Dep. Rodrigo Novaes

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Dispõe sobre a prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo território do Estado de Pernambuco. Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria do Deputado Rodrigo Novaes

PODER LEGISLATIVO

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 11ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 08/08/2013

MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado André Campos; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Claudiano Martins Filho ; 3º Secretário, Deputado Sebastião Oliveira Júnior; 4º Secretário, Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral - Marcelo Cabral e Silva; Secretária-Geral da Mesa Diretora - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo - José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Gestão de Pessoas - Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Gestão - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente de Tecnologia da Informação - Braulio José de Lira C. Torres; Chefe do Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Superintendente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Superintendente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Superintendente de Comunicação Social - Paula Barbosa Imperiano; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora - Margot Dourado; Subeditora - Manoela Moreira; Jornalistas - Antônio Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Alécio Nicolak Júnior e Anderson Galvão; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Anselmo Monteiro, Carolina Flores, Fellipe Marques, Mirella Lemos, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Alcidézio Ramos, Aristides Pandelis Frangakis e Mauro Silva; Estagiários: Alessandra Tenório, Bruna Cunha, Dangelo Mathias, Ellen Lacerda, Gabriela Santos, Vital Marcio; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes, Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: assistenciadecomunicacao@alepe.pe.gov.br.

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

Discussão Única da Indicação n° 7589/2014 Autor: Dep. Ramos Apelo ao Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana e ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte em Pernambuco-DNIT/PE no sentido de viabilizarem com a maior brevidade possível a construção e instalação de duas lombadas eletrônicas, redutores de velocidade, uma na Rua do Jangadeiro nas proximidades do nº. 860 no bairro de Barra de Jangada e a outra na Rua Cuiabá na altura do n.º 168 no bairro de Barra de Jangada no município de Jaboatão dos Guararapes. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014 Discussão Única da Indicação n° 7590/2014 Autor: Dep. Ramos Apelo ao Prefeito do Município do Paulista, ao Secretário de Administração das Regionais e ao Ilmo. Senhor Secretário de Desenvolvimento Urbano no sentido de viabilizarem em caráter de urgência a pavimentação da Rua Boa Esperança no bairro de Nossa Senhora da Conceição no Município do Paulista. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014 Discussão Única da Indicação n° 7591/2014 Autor: Dep. Adalberto Cavalcanti Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Ciência e Tecnologia e Meio-Ambiente e ao Gerente de Relações Institucionais da OITELEMAR de Pernambuco no sentido de estabelecer a implantação de uma Torre de Telefonia Móvel, beneficiando as localidades:


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Projeto Fulgêncio; Distrito de Caraíbas; Povoado de Serrote; Assentamento Vitória; Catalunha; Safra; Conceição e Boqueirão, no município de Santa Maria da Boa Vista.

no sentido de instalarem uma Torre Telefonia Móvel da Operadora VIVO no Povoado da Lagoa de Areia, município de Ibimirim.

Ata

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014 DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014 Discussão Única da Indicação n° 7592/2014 Autor: Dep. Adalberto Cavalcanti Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente e ao Gerente de Relações Institucionais da Vivo de Pernambuco no sentido de implantarem uma Torre de Telefonia Móvel, beneficiando as localidades: Projeto Fulgêncio, Distrito de Caraíbas, Povoado de Serrote, Assentamento Vitória, Catalunha, Safra, Boqueirão e Conceição, no município de Santa Maria da Boa Vista. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014 Discussão Única da Indicação n° 7593/2014 Autor: Dep. Ricardo Costa Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Ciências e Tecnologia do Estado de Pernambuco, ao Presidente da ANATEL, ao Gestor da ANATEL no Estado de Pernambuco, ao Presidente da CLARO e ao Gerente de Relações Institucionais da CLARO visando a instalação de uma Torre de Telefonia Móvel Celular no Distrito de Chã do Esconso, localizado no Município de Aliança.

Discussão Única da Indicação n° 7602/2014 Autor: Dep. Claudiano Martins Filho Apelo ao Secretário de Agricultura do Estado de Pernambuco no sentido de ser liberado um caminhão pipa para o município de Frei Miguelinho, com a finalidade de atender as comunidades dos Sítios Serra da Onça, Serra Verde e Gavião, cuja população está passando por uma verdadeira calamidade em virtude da seca que assola a nossa região. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014 Discussão Única da Indicação n° 7603/2014 Autor: Dep. Tony Gel Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário da Fazenda objetivando à elaboração de estudos técnicos que viabilizem a redução do imposto de fronteira para operações realizadas por todas as empresas enquadradas no Regime Simples Nacional. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014 Discussão Única do Requerimento n° 3088/2014 Autor: Dep. Rildo Braz

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014 Discussão Única da Indicação n° 7594/2014 Autor: Dep. Ricardo Costa Apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, ao Secretário de Ciências e Tecnologia do Estado de Pernambuco, ao Presidente da ANATEL, ao Gestor da ANATEL no Estado de Pernambuco, ao Presidente da OI Telemar e ao Gerente de Relações Institucionais da OI Telemar visando a instalação de uma Torre de Telefonia Móvel Celular no Distrito de Chã do Esconso município de Aliança. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014 Discussão Única da Indicação n° 7595/2014 Autor: Dep. Ricardo Costa Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Ciências e Tecnologia do Estado de Pernambuco, ao Presidente da ANATEL, ao Gestor da ANATEL no Estado de Pernambuco e ao Gerente de Assuntos Corporativos da TIM Nordeste visando a instalação de uma Torre de Telefonia Móvel Celular no Distrito de Chã do Esconso, no Município de Aliança. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014 Discussão Única da Indicação n° 7596/2014 Autor: Dep. Adalberto Cavalcanti Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente e ao Gerente de Relações Institucionais da TIM de Pernambuco no sentido de implantarem uma Torre de Telefonia Móvel beneficiando as localidades de: Projeto Fulgêncio, Distrito de Caraíbas, Povoado de Serrote, Assentamento Vitória, Catalunha, Safra, Boqueirão e Conceição, no município de Santa Maria da Boa Vista. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014 Discussão Única da Indicação n° 7597/2014 Autor: Dep. Adalberto Cavalcanti

Voto de Aplausos ao Professor Dr. Hildo Rocha Cirne de Azevedo Filho, por sua posse como Vice-Presidente da Federação Mundial de Sociedades de Neurocirurgia para o quadriênio 2013-2017, durante o Congresso Mundial da Especialidade realizado em Seul, Coréia, entre os dias 8 e 13 de setembro de 2013. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014 Discussão Única do Requerimento n° 3089/2014 Autor: Dep. Antônio Moraes Voto de Aplauso pelo transcurso do aniversário de 25 anos da Fundação Pedro Paes Mendonça, localizada na Serra do Machado, no município de Ribeirópolis no Estado de Sergipe, transcorrido no dia 19 de janeiro de 2014, criada e mantida pelo grupo empresarial do altruísta João Carlos Paes Mendonça, o “serginambucano”, que jamais abandonou as suas origens e cada vez mais, através de gestos nobres, reaviva a memória de seu saudoso pai, Sr. Pedro Paes Mendonça, trabalhando e investindo para melhorar a vida de todo povo de Serra do Machado. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014 Discussão Única do Requerimento n° 3090/2014 Autora: Dep. Terezinha Nunes Voto de Pesar pelo falecimento do cantor Reginaldo Rossi, ocorrido em 20 de dezembro de 2013, o artista, conhecido nacionalmente como o “Rei do Brega”, exerceu forte influência na música popular brasileira, um ícone para o povo pernambucano. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014 Discussão Única do Requerimento n° 3091/2014 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Solicita que seja realizado um Grande Expediente em caráter Especial no dia 19 de junho do corrente ano com a finalidade de suscitar a importância do Dia Internacional de Combate às Drogas. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente e ao Gerente de Relações Institucionais da OI-TELEMAR de Pernambuco no sentido de implantarem uma Torre de Telefonia Móvel no Distrito de Rajada, município de Petrolina.

Discussão Única do Requerimento n° 3093/2014 Autor: Dep. Zé Maurício Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Severino José Alves Milet, ocorrido no dia 28 de janeiro do ano em curso, nesta Capital.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014 DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014 Discussão Única da Indicação n° 7598/2014 Autor: Dep. Adalberto Cavalcanti

Discussão Única do Requerimento n° 3094/2014 Autor: Dep. Antônio Moraes

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente e ao Gerente de Relações Institucionais da TIM de Pernambuco no sentido de implantarem uma Torre de Telefonia Móvel no Distrito de Rajada, município de Petrolina.

Voto de Congratulações com a Colunista Social, Jornalista Roberta Jungmann e toda sua equipe, pelo lançamento do site: www.robertajungmann.com.br, em concorrido evento na Arcádia Boa Viagem, nesta Capital, em 28 de janeiro do corrente ano.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014

Discussão Única da Indicação n° 7599/2014 Autor: Dep. Adalberto Cavalcanti

Discussão Única do Requerimento n° 3095/2014 Autor: Dep. Tony Gel

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Ciência e Tecnologia e Meio-Ambiente e ao Gerente de Relações Institucionais da VIVO de Pernambuco no sentido de implantarem uma Torre de Telefonia Móvel no Distrito de Rajada, município de Petrolina.

Solicita que seja transcrito nos Anais desta Casa Legislativa o artigo: Poetas da Capital do Agreste, de autoria da médica Valéria Barbalho, publicado no Jornal Diário de Pernambuco, seção Opinião, em 25 de janeiro do corrente ano.

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DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014

Discussão Única da Indicação n° 7600/2014 Autor: Dep. Julio Cavalcanti

Discussão Única do Requerimento n° 3096/2014 Autor: Dep. André Campos

Apelo ao Governador do Estado, ao Diretor da ANATEL em Pernambuco e ao Gerente de Relações Institucionais da Operadora VIVO no sentido de instalarem uma Torre de Telefonia móvel da operadora VIVO no Povoado Poço do Boi, no município de Ibimirim.

Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Inácio Cavalcanti, ocorrido em 3 de fevereiro do corrente ano.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014 Discussão Única da Indicação n° 7601/2014 Autor: Dep. Julio Cavalcanti Apelo ao Governador do Estado, ao Diretor da ANATEL no Estado de Pernambuco e ao Gerente de Relações Institucionais da VIVO

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/02/2014 Discussão Única do Requerimento n° 3097/2014 Autora: Dep. Teresa Leitão Solicita que seja realizada uma Reunião em caráter Solene no dia 18 de fevereiro do corrente ano, para abertura do I Seminário Internacional Carnaval, Identidade Negra e Economia Criativa. DIÁRIO OFICIAL DE - 06/02/2014

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 14:30 HORAS.. PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CAMPOS E JOÃO FERNANDO COUTINHO AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2014 (DOIS MIL E TREZE), ÀS 14 (CATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BEATRIZ VIDAL, BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DANIEL COELHO, EDUARDO PORTO, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JULIO CAVALCANTI, LAURA GOMES, LEONARDO DIAS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS CLODOALDO MAGALHÃES, EVERALDO CABRAL, MANOEL SANTOS e SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, FALTARAM OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, DIOGO MORAES E VINÍCIUS LABANCA, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS O DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1209, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014), CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS, DECLARA ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS JOÃO FERNANDO COUTINHO E AUGUSTO CÉSAR, RESPECTIVAMENTE, DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA NO DIA DOIS DO CORRENTE, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE A SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADA, É ENVIADA À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIROSECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, NO QUAL CONSTAM OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 1796/2014 E 1797/2014, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1798/2014, ORIUNDO DO PODER JUDICIÁRIO E OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 1800/2014 E 1801/2014, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO, ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES PARA APRESENTAR VOTO DE APLAUSOS AOS 30 ANOS DE FUNDAÇÃO DA METALÚRGICA MGS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE IBIRANGA, EM ITAMBÉ, DESTACANDO A TRAJETÓRIA DA METALÚRGICA QUE, DE OFICINA MECÂNICA, TORNOU-SE HOJE INDÚSTRIA COM 200 COLABORADORES, RESSALTANDO O PAPEL DO FUNDADOR MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS COMO ALAVANCA PRINCIPAL DE UMA ORGANIZAÇÃO QUE ENGRANDECE PERNAMBUCO. (ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO). O DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS, ÚLTIMO ORADOR DO PEQUENO EXPEDIENTE DESTACA O TRABALHO DESEMPENHADO PELA EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE, TERESA DUERE, QUE FICOU À FRENTE DA INSTITUIÇÃO DURANTE O BIÊNIO 2012/2013, RESSALTANDO A COMPETÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL. FINALIZA COMENTANDO AS INÚMERAS AÇÕES DA GESTORA QUE FORTALECERAM AS PARCERIAS COM DIVERSOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMO RECEITA FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DIGNIFICANDO AQUELE TRIBUNAL E ENGRANDECENDO O POVO PERNAMBUCANO. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DANIEL COELHO QUE DEBATE A FALTA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA E OS NÚMEROS DO DÉFICIT PRIMÁRIO DO ESTADO, CRITICANDO O AUMENTO DAS CONTAS DA COMPESA, DESTACANDO A NECESSIDADE DE DEBATER O ABASTECIMENTO E A PARCERIA PÚBLICOPRIVADA - PPP DO SANEAMENTO, QUESTIONANDO OS MOTIVOS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO ARPE PARA AUTORIZAR AUMENTO ALÉM DA INFLAÇÃO. (REASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS). O ORADOR É APARTEADO PELOS DEPUTADOS BETINHO GOMES, ADALBERTO CAVALCANTI E TEREZINHA NUNES. O DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO INICIALMENTE REBATE O DISCURSO DO DEPUTADO DANIEL COELHO, DIZENDO QUE O GOVERNO TEM INVESTIDO MUITO PARA GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TODAS AS REGIÕES, ACRESCENTANDO QUE PIRAPAMA ENCERROU O RACIONAMENTO PARA MAIS DE UM MILHÃO E MEIO DE PESSOAS, CITANDO TAMBÉM A ADUTORA DO AGRESTE, QUE LEVARÁ ÁGUA A 58 CIDADES, A CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E BARRAGENS PARA ALIVIAR A GRAVE SECA NO SEMIÁRIDO. FINALIZA APRESENTANDO UM BALANÇO DE SUA ATUAÇÃO A FRENTE DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO. O ORADOR É APARTEADO PELO DEPUTADO DANIEL COELHO. O DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DISCORDA DAS ESTATÍSTICAS APRESENTADAS PELO GOVERNO ESTADUAL, SALIENTANDO O PROBLEMA DA VIOLÊNCIA QUE AFLIGEM A POPULAÇÃO, RELATANDO QUE, EM APENAS UM DIA EM MACAPARANA, OCORRERAM SEIS ASSALTOS. O DEPUTADO WALDEMAR BORGES, ÚLTIMO ORADOR DO GRANDE EXPEDIENTE COMENTA O RESULTADO DA PESQUISA VOX POPULI, QUE REVELA A POPULARIDADE DOS GESTORES DE OITO CAPITAIS BRASILEIRAS, COMEMORANDO O DESEMPENHO DO PREFEITO DO RECIFE, GERALDO JULIO, QUE CONTA COM 82% DE APROVAÇÃO E É O SEGUNDO MELHOR COLOCADO

Recife, 6 de fevereiro de 2014 NA ENQUETE. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1502/2013 E O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1598/2013. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 7564/2014 A 7575/2014 E OS REQUERIMENTOS NºS 3066/2014 A 3083/2014, 3085 A 3087/2014. O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS 7589/2014 A 7603/2014, OS REQUERIMENTOS NºS 3088/2014 A 3096/2014 E ENCAMINHA ÀS PRIMEIRA, SEGUNDA, TERCEIRA, QUINTA, NONA E DÉCIMA PRIMEIRA COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1802/2014 A 1806/2014, APRESENTADOS NESTA REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA DE AMANHÃ TODAS ESTAS PROPOSIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

Expediente TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2014.

EXPEDIENTE PARECER Nº 5630 - DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA opinando favorável ao Projeto de Lei nº 1661, juntamente com a Emenda nº 01. À Imprimir. OFÍCIO Nº 58 - DA COORDENADORA GERAL DE CONVÊNIO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO encaminhando cópia do Acordo de Cooperação Técnica nº 55000.002015/2008-60. À 8ª Comissão. OFÍCIO Nº 124 - DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Relatório de Gestão Fiscal de que trata os artigos 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo ao 3º quadrimestre de 2013. À 2ª Comissão. OFÍCIO Nº 86 - DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO, SUBSTITUTO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA informando os Convênios celebrados em 2013, entre o Ministério da Justiça e o Estado de Pernambuco. À 2ª Comissão. OFÍCIO Nº 201 - DA SECRETÁRIA NACIONAL DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA comunicando a celebração do Convênio nº 792278/2013 entre a Secretaria Nacional do Consumidor e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco. À 11ª Comissão. OFÍCIO Nº 92 - DO DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME comunicando a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social através das Ordens Bancárias nºs 805036, 804562, 804615, 804509, 805074 e 804816. Às 2ª e 9ª Comissões. OFÍCIO 003 - DO DIRETOR GERAL DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS informando que o deputado Venâncio Fonseca Filho (PP/SE), renunciou no dia 30/12/13 em caráter irrevogável á presidência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE, em favor do 1º Vice-Presidente, deputado Sérgio Leite (PT/PE), que assumiu a partir de 01 de janeiro de 2014. À Publicação. OFÍCIO S/N - DA BANCADA DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - (PTB) indicando os Deputados Júlio Cavalcanti e Adalberto Cavalcanti para assumirem, respectivamente, a Liderança e Vice-Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro PTB. À Publicação. COMUNICADOS NºS 70600 A 70694,70696 A 70699 - DO PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Às 2ª e 5ª Comissões.

Ofício Ofício Circular nº 003/2014 Brasília, 29 de janeiro de 2014. Assunto: Assunção à Presidência da UNALE. Excelentíssimo Senhor, 1. Dirijo-me a Vossa Excelência para informar que em face do acordo previamente estabelecido entre os membros da Diretoria Executiva, o deputado Venâncio Fonseca Filho (PP/SE), renunciou no dia 30/12/13 em caráter irrevogável à Presidência da


Recife, 6 de fevereiro de 2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

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ANEXO II

União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, em favor do 1º Vice-Presidente, deputado Sérgio Leite (PT/PE), que assumiu a partir de 1 de janeiro de 2014.

Planta Georreferenciada do rio Beberibe 2. Agradecemos pelo continuado apoio prestado à UNALE e ensejamos manter o bom relacionamento, na construção de parceiras para a busca de soluções compartilhadas e o fortalecimento das nossas Instituições. Respeitosamente, Lauri Darci Gisch Diretor Geral

Pareceres de Comissões Parecer N° 5630/2014 1. Relatório Vem a esta Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática o Projeto de Lei Ordinária nº 1661/2013, de autoria do Deputado Ricardo Costa, e a Emenda Modificativa nº 01/2013, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer; As proposições em discussão receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e legalidade da matéria. ANEXO III 2. Parecer do Relator Coordenadas dos pontos da área de supressão de vegetação em APP O Projeto de Lei, em análise, estabelece normas para equipamentos instalados no Estado de Pernambuco. E a Emenda Modificativa nº 01/2013 altera a Ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 1661/2013, que passa a ter a seguinte redação: “ Torna obrigatória a fixação de placa indicativa em todas as torres e antenas de telefonia móvel celular e de rádio-comunicação, de transmissão e recepção de serviço de voz e dados, estações rádio-base (ERB), de torres e atenas (re) transmissoras de rádio difusão e de sinais de televisão, instalados no Estado de Pernambuco, contendo as especificações que menciona.” A justificativa do referido projeto, relata que faz-se necessário que esses equipamentos tenham e estejam devidamente identificados, não somente para fiscalização e conformidade, mas também para rápidas e eficientes intervenções em caso de acidente, riscos ou necessidade emergencial. E, a presente Emenda tem como objetivo aprimorar a Ementa do Projeto de Lei Ordinária, ora em análise, assegurando um melhor entendimento no que se refere à garantia da proteção e da defesa da saúde. Posto isto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação da Emenda Modificativa nº 01, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e do Projeto de Lei Ordinária nº 1661/13, de autoria do Deputado Ricardo Costa, tendo em vista que, é de interesse do Parlamento Estadual zelar pela saúde e segurança dos cidadãos do Estado de Pernambuco. Zé Maurício Deputado 3. Conclusão da Comissão Diante do exposto, opinamos no sentido de que o parecer desta Comissão, seja pela aprovação da Emenda Modificativa nº 01, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça bem como pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1661/13, de autoria do Deputado Ricardo Costa. Sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, em 4 de fevereiro de 2014. Presidente: Terezinha Nunes. Relator : Zé Maurício. Favoráveis os (3) deputados: Pedro Serafim Neto, Terezinha Nunes, Zé Maurício.

Parecer N° 5631/2014 A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 1741/2013, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final: Ementa: Autoriza a supressão de Áreas de Preservação Permanente que especifica. Art. 1º Fica autorizada a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente, de acordo com o inciso I do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, com área de 25,35 ha (vinte e dois hectares e trinta e cinco artes), composta de vegetação com espécies nativas dos domínios Atlântico e de Ecossistemas Associados, Manguezal, bem como de vegetação com espécies exóticas, localizada nos Municípios do Recife e de Olinda, neste Estado, conforme Memorial Descritivo, planta georreferenciada e coordenadas geográficas constantes dos Anexos I, II e III, para fins de viabilizar a obra de renaturalização, limpeza, desobstrução, desassoreamento e Retificação na calha do Rio Beberibe. Art. 2º A autorização para supressão da vegetação de que trata esta Lei fica condicionada à compensação da vegetação suprimida com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, em área no mínimo correspondente à degradada, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 1995. Art. 3º A execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão de vegetação permanente somente será iniciada depois de ultimado o licenciamento por parte da Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH, que acompanhará todas as fases técnicas da obra. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I MEMORIAL DESCRITIVO Área de Intervenção APP do Rio Beberibe

Área (m2) 253,500

Área (ha) 25,35

Tipo Vegetacional A vegetação encontra-se descaracterizada da original devido à ação antrópica, sendo encontrados alguns indivíduos do Ecossistema Associado Manguezal, entre eles podemos destacar: Mangue-manso (Laguncularia racemosa), Manguepreto (Avicennia schaueriana) e Mangue-vermelho (Rhizphora mangle). Quanto a vegetação do Bioma Mata Atlântica, podemos citar entre as nativas: Aroeira-da-praia (Schinus terebinthifolius Raddi), Ingazeira (Inga sessilis (Vell.) Mart.), Espinheiro (Mimosa bimucronata (DC.) Kuntze), Embaúba (Cecropia pachystachya Trécul), Cajazeira (Spondia Mombin L.), Macaíba (Acrocomia aculeata (Jacq.) Lodd. ex Mart.), Pau-pombo (Tapirira guianiensis Aubl.), Burra Leiteira (Sapium glandulosum (L.) Morong), Cajueiro (Anacardium occidentale L.), entre as exóticas podemos destacar: Coqueiro (Cocos nucífera L.), Sombreiro (Clitoria fairchildiana), Castanhola (Terminalia catappa L.), Mangueira (Mangifera indica L.), Carolina (Pachira aquática Aulb.), Dendezeiro (Elaeis guineensis Jacq.), Azeitona roxa (Syzygium cumini (L.) Skeels) e Palmeira imperial (Roystonea oleraceae).

PONTO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84

E 294853,509 294852,894 294816,467 294814,483 294684,175 294678,736 294597,524 294530,076 294474,067 294387,924 294420,429 294539,009 294569,461 294585,819 294616,067 294630,354 294674,711 294696,083 294710,226 294850,786 294854,696 294855,194 294853,509 294387,924 294343,250 294293,548 294345,009 294387,924 294293,548 294187,680 294117,966 293997,307 294122,560 294133,319 294290,295 294293,548 293997,307 293936,039 293828,082 293788,004 293794,376 293997,307 293788,004 293746,562 293716,460 293554,402 293383,084 293327,811 293148,242 293119,138 293056,167 292970,706 292938,163 292902,444 292897,152 292883,658 292888,487 292875,882 292878,367 292877,435 292890,128 292891,509 292903,484 292922,730 292928,005 292935,403 292998,690 293145,865 293254,574 293397,104 293434,882 293526,463 293536,135 293647,530 293788,004 294831,681 294817,272 294823,136 294817,844 294679,403 294671,008 294607,311 294594,604

N 9112418,549 9112418,956 9112443,023 9112454,268 9112580,607 9112582,890 9112616,987 9112655,678 9112687,806 9112737,221 9112719,420 9112661,568 9112643,868 9112633,553 9112618,723 9112612,146 9112586,435 9112574,046 9112565,848 9112424,110 9112421,172 9112421,785 9112418,549 9112737,221 9112761,686 9112784,066 9112761,839 9112737,221 9112784,066 9112816,933 9112838,576 9112882,677 9112837,281 9112833,961 9112785,531 9112784,066 9112882,677 9112904,883 9112944,010 9112958,536 9112956,848 9112882,677 9112958,536 9112969,511 9112977,483 9112996,004 9113057,255 9113066,248 9113119,156 9113112,012 9113126,829 9113160,166 9113198,002 9113279,229 9113336,908 9113338,231 9113366,145 9113380,987 9113448,563 9113448,605 9113449,505 9113405,669 9113301,962 9113245,293 9113236,489 9113228,865 9113184,816 9113119,791 9113092,499 9113062,896 9113054,732 9113026,773 9113023,820 9113009,448 9112958,536 9112392,091 9112375,129 9112382,344 9112386,321 9112525,922 9112530,788 9112567,710 9112573,560


6 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200

Diårio Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 294561,410 294543,555 294515,452 294397,446 294320,944 294272,593 294106,662 293919,001 293827,119 293811,044 293635,670 293525,561 293422,279 293386,542 293243,398 293129,556 292974,078 292902,880 292888,091 292877,100 292854,425 292841,599 292840,215 292872,496 292869,106 292878,896 292889,215 292916,996 292949,010 293008,277 293086,065 293102,469 293169,168 293196,155 293199,330 293348,159 293380,581 293420,390 293463,253 293510,878 293593,031 293627,956 293660,103 293669,628 293879,576 293892,672 293984,427 294051,423 294272,086 294369,106 294553,074 294573,711 294636,815 294722,646 294727,699 294788,818 294831,381 294831,681 292889,915 292890,128 292889,917 292889,915 292878,852 292878,395 292878,722 292868,930 292870,183 292870,696 292873,428 292842,736 292848,293 292842,339 292839,826 292846,440 292825,803 292788,026 292708,331 292637,004 292713,146 292767,565 292791,336 292792,739 292818,816 292828,740 292839,159 292841,151 292842,139 292842,580 292846,549 292858,083 292874,171 292887,776 292889,769 292889,915 292878,852 292637,004 292634,342 292634,798 292637,004 292634,342 292541,904 292489,025 292437,394 292400,881 292362,658 292371,403 292410,479 292492,932 292539,086 292618,017 292634,342 292208,541 292260,370 292290,094 292301,760 292315,974

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Recife, 6 de fevereiro de 2014 549 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 571 572 573 574 575 576 577 578 579 580 581 582 583 584 585 586 587 588 589 590 591 592 593 594 595 596 597 598 599 600 601 602 603 604 605 606 607 608 609 610 611 612 613 614 615 616 617 618 619 620 621 622 623 624 625 626 627 628 629 630 631 632 633 634 635 636 637 638 639 640 641 642 643 644 645 646 647 648 649 650 651 652 653 654 655 656 657 658 659 660 661 662 663 664

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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 665 666 667 668 669 670 671 672 673 674 675 676 677 678 679 680 681 682 683 684 685 686 687 688 689 690 691 692 693 694 695 696 697 698 699 700 701 702 703 704 705 706 707 708 709 710 711 712 713 714 715 716 717 718 719 720 721 722 723 724 725 726 727 728 729 730 731 732 733 734 735 736 737 738 739 740 741 742 743 744 745 746 747 748 749 750 751 752 753 754 755 756 757 758 759 760 761 762 763 764 765 766 767 768 769 770 771 772 773 774 775 776 777 778 779 780

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9116373,985 9116346,735 9116391,292 9116413,938 9116479,420 9116486,132 9116510,413 9116484,106 9116483,041 9116383,220 9116373,985 9116588,752 9116570,979 9116536,085 9116525,825 9116514,971 9116527,861 9116547,705 9116567,728 9116569,281 9116585,981 9116588,576 9116588,752 9116588,752 9116589,791 9116588,756 9116588,752 9116589,791 9116623,842 9116622,645 9116622,124 9116589,791 9116630,973 9116630,611 9116630,854 9116630,973 9116631,307 9116650,820 9116678,932 9116686,202 9116668,681 9116630,973 9116631,307 9116797,284 9116777,417 9116736,910 9116713,891 9116709,531 9116697,919 9116713,658 9116735,954 9116736,209 9116757,646 9116768,560 9116797,284 9116797,284 9116798,109 9116799,776 9116797,284 9116799,776 9116832,144 9116822,439 9116805,730 9116799,776 9116832,144 9116832,878 9116832,917 9116832,878 9116832,144 9116832,917 9116835,367 9116848,596 9116879,023 9116878,149 9116878,144 9116877,799 9116876,353 9116872,730 9116839,540 9116832,917 9116941,821 9116890,827 9116897,544 9116952,973 9116952,427 9116941,821 9116632,162 9116632,129 9116632,304 9116632,162 9116631,307 9116632,162 9116678,450 9116720,209 9116739,029 9116770,889 9116788,725 9116800,359 9116813,039 9116816,972 9116828,201 9116878,251 9116889,234 9116897,719 9116897,910 9116944,615 9116953,358 9116952,974 9116904,159 9116878,486 9116878,154 9116880,016 9116840,989 9116829,414 9116826,768 9116765,914

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288783,251 288783,116 288783,227 288790,557 288778,320 288725,107 288731,688 288743,594 288800,661 288812,754 288808,319 288807,877 288800,661 288760,145 288784,684 288809,436 288776,336 288757,323 288733,500 288713,898 288710,003 288734,024 288760,145 288612,872 288619,844 288642,562 288699,729 288708,912 288688,780 288636,530 288616,866 288612,872 288612,872 288589,859 288589,529 288612,858 288612,872 288589,529 288581,298 288563,530 288581,686 288589,529 288563,530 288550,401 288538,890 288526,461 288557,018 288563,419 288563,530 288526,461 288481,418 288479,614 288473,480 288461,574 288466,535 288476,126 288508,537 288517,467 288519,121 288505,762 288487,040 288475,919 288482,542 288491,851 288496,708 288504,948 288520,071 288529,611 288520,623 288509,627 288481,858 288473,142 288485,648 288492,201 288526,461 288798,347 288788,280 288790,787 288791,878 288746,488 288720,907 288686,345 288628,563 288607,070 288575,673 288565,857 288539,652 288475,803 288466,122 288452,755 288465,937 288502,809 288509,007 288485,916 288477,649 288474,258 288467,037 288475,673 288515,814 288514,491 288506,222 288470,504 288456,496 288469,842 288476,787 288556,824 288592,874 288608,418 288617,678 288624,624 288634,876 288707,968 288712,026 288726,158 288755,923 288791,195

9116736,209 9116736,059 9116735,954 9116711,674 9116697,122 9116678,450 9116645,528 9116631,307 9116967,969 9116989,708 9116966,255 9116966,292 9116967,969 9117086,271 9117041,592 9116996,525 9117053,286 9117085,891 9117083,833 9117125,278 9117133,513 9117094,456 9117086,271 9117214,148 9117213,214 9117170,994 9117150,217 9117135,286 9117150,049 9117162,525 9117205,433 9117214,148 9117214,148 9117217,229 9117218,046 9117214,178 9117214,148 9117218,046 9117219,411 9117247,183 9117237,462 9117218,046 9117247,183 9117254,212 9117262,777 9117272,026 9117251,628 9117247,355 9117247,183 9117272,026 9117302,093 9117319,005 9117376,507 9117390,067 9117423,471 9117448,937 9117459,851 9117471,427 9117521,698 9117559,296 9117611,987 9117625,048 9117630,445 9117619,020 9117605,958 9117575,728 9117536,337 9117511,489 9117455,824 9117452,158 9117442,899 9117415,932 9117313,510 9117297,518 9117272,026 9116967,086 9116967,925 9116981,180 9116986,948 9117069,592 9117077,607 9117133,801 9117154,802 9117194,746 9117198,950 9117223,251 9117237,281 9117284,791 9117308,415 9117417,885 9117458,673 9117470,967 9117509,354 9117569,499 9117599,831 9117608,950 9117617,812 9117624,848 9117518,390 9117473,411 9117462,497 9117448,606 9117388,980 9117372,208 9117297,132 9117244,877 9117206,181 9117209,158 9117201,220 9117171,124 9117159,548 9117128,791 9117118,313 9117081,827 9117080,173 9117017,844

897 898 899

7 288804,210 288799,099 288798,347

9116994,845 9116967,023 9116967,086

Augusto César Deputado Sala da Comissão de Redação Final, em 5 de fevereiro de 2014. Presidente: Everaldo Cabral. Relator : Augusto César. Favoráveis os (4) deputados: Adalto Santos, Augusto César, Everaldo Cabral, Ramos.

Parecer da Mesa Diretora Parecer N° 5632/2014 MESA DIRETORA A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, de acordo com o inciso I, do art. 32, do Regimento Interno, analisando solicitação, através do Ofício nº 06/2014, do Deputado Diogo Moraes, no qual solicita licença em caráter cultural, no período de 4 a 21 de fevereiro de 2014, onde estará em viagem aos Estados Unidos da América, sem ônus para esta Casa, submete à apreciação do Plenário o seguinte:

Projeto de Resolução N° 1807/2014 Concessão de licença a deputado. Ementa: Concede licença em caráter Cultural ao Deputado Diogo Moraes. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO RESOLVE: Art. 1° Fica concedida licença em caráter cultural nos termos do inciso I, do art. 32, do Regimento Interno, ao Deputado Diogo Moraes, no período de 4 a 21 de fevereiro de 2014, onde estará em viagem aos Estados Unidos da América, sem ônus para esta Casa. Art. 2° A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Mesa Diretora, em 5 de fevereiro de 2014. MESA DIRETORA: Deputado Guilherme Uchoa - Presidente Deputado Marcantônio Dourado - 1° Vice - Presidente Deputado André Campos - 2° Vice - Presidente Deputado João Fernando Coutinho - 1° Secretário Deputado Claudiano Martins Filho - 2° Secretário

Indicações Indicação N° 7604/2014 Indicamos à Mesa, ouvido Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais, seja enviado um apelo Exmº Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Campos Accioly Campos, ao Exmº. Senhor Secretário de Infraestrutura, Dr. João Bosco, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Engenheiro Luiz Antonio Pagout, ao Ilustríssimo Senhor Superintendente Regional do DNIT em Pernambuco, Engenheiro Euclides Bandeira de Souza Neto, ao Ilustríssimo Senhor Diretor do D.E.R. Dr. Antônio João Dourado, no sentido de viabilizar com a maior brevidade possível o recapeamento asfáltico da rodovia PE-340, denominada de Cel. Olímpio de Souza Ferraz, em toda sua extensão, iniciando na BR-232 na entrada do distrito de Sítio dos Nunes pertencente ao município de Flores, indo até o município de Betânia. Da decisão desta Casa, bem como do interior desta proposição, seja dado ciência ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Engenheiro Luiz Antonio Pagout, com endereço a Quadra 3, Lote A, Edifício Núcleo de Transportes, Brasília-DF, CEP: 70.040-902; ao Ilustríssimo Senhor Superintendente Regional do DNIT em Pernambuco, Engenheiro Euclides Bandeira de Souza Neto, com endereço a Avenida Dr. Antônio de Góis, nº 820, Pina, Recife-PE, CEP: 51.010-000; a Exmª Senhora Prefeita e ao Exmº Senhor Vice-Prefeito do município de Betânia, Eugenia de Souza Araújo e Antônio José de Araújo, respectivamente, com endereço a Praça Anfilófilo Feitosa, nº 60, Centro; a Câmara de Vereadores de Betânia, através de seus vereadores, Edmilson José de Lima, Durvanil Barbosa de Sá Júnior, João Carlos Muniz, Luiz Gonzaga da Silva, Maria Lucia Lima Feitosa, Dario Ferreira de Araújo, Marcos Argemiro da Silva, José Itamar da Silva e Espedita Medeiros Rocha, com endereço a Praça Pedro Feitosa, s/nº, Centro, Betânia – PE, CEP: 56.670-000; ao Exmº Senhor Prefeito e Exmº Senhor Vice-Prefeito do município de Flores, Marconi Martins de Santana e Janildo Araújo Lima, respectivamente, com endereço a rua Dr. Santana Filho, nº 01, Centro e a Câmara de Vereadores de Flores, através de seus vereadores, Adeilton Carneiro Patriota, Onofre de Souza, Valdenir Vieira Claudino, Luiz Heleno Alves Ferreira, Manoel Luiz de Lima, Jeane Pereira Bezerra, José Alberto Cavalcanti Ribeiro, Abel Alves de Queiroz, Laryssa Karla Modesto Viana e Israel Bispo da Silva Filho, com endereço a rua São José, nº 37, Centro, Flores – PE, CEP: 56.850-000.


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Justificativa

O município de Betânia, localizado no Sertão, microrregião do Moxotó do Estado de Pernambuco, distante 390 km da capital do Estado, com uma população de 12.003 habitantes, de acordo com o último senso do IBGE, vem se ressentindo da ausência de recapeamento asfáltico da rodovia PE-340, denominada de Cel. Olímpio de Souza Ferraz, em toda sua extensão, iniciando na BR-232 na entrada do distrito de Sítio dos Nunes pertencente ao município de Flores, indo até o município de Betânia. As condições atuais da rodovia PE-340, em toda sua extensão apresenta-se totalmente intransitável, devido aos efeitos da erosão, causados por vários fatores. Os estragos são visíveis, acarretando vários transtornos à população. Existem buracos que já se transformaram em verdadeiras crateras, pondo em risco a vida de transeuntes que precisam utilizar aquela via para chegar aos seus itinerários, comprometendo o escoamento da produção agrícola, além de prejudicar o processo de desenvolvimento econômico local. As empresas de transportes rodoviários que fazem aquele roteiro estão impossibilitadas de trafegar em virtude do mal estado de conservação da referida PE, bem como a entrega de mercadorias realizadas através de companhias de transportes de cargas, para os comerciantes locais, sejam atacadistas ou varejistas, estão comprometidas. Sob estas condições o recapeamento asfáltico da rodovia acima descrita é imprescindível para o processo de desenvolvimento e também para interligar aquela comunidade ao maior centro urbano e comercial da região, que é a cidade de Betânia. Por se tratar de matéria de grande relevância, solicitamos das autoridades competentes recursos para a execução das obras de recapeamento asfáltico da rodovia PE-340, denominada de Cel. Olímpio de Souza Ferraz, em toda sua extensão, iniciando na BR-232 na entrada do distrito de Sítio dos Nunes pertencente ao município de Flores, indo até o município de Betânia. Diante do exposto, solicito das autoridades competentes, bem como aos meus ilustres pares com assento nesta Casa a aprovação deste pleito. Sala das Reuniões, em 3 de fevereiro de 2014. Aglailson Júnior Deputado

Indicação N° 7605/2014 Indicamos à Mesa, ouvido Plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo Exmº Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Campos Accioly Campos, ao Exmº. Senhor Secretário de Infraestrutura, Dr. João Bosco, ao Ilustríssimo Senhor Diretor do D.E.R. Dr. José Cavalcanti Carlos Júnior e ao Diretor Operações e Construções do D.E.R. Dr. Antônio João Dourado, no sentido de viabilizar de viabilizar com a maior brevidade possível o recapeamento asfáltico de todo trecho da rodovia PE-050 começando na altura do trevo que dá acesso ao município de Chã de Alegria. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição seja dado conhecimento ao Exmº. Sr. Prefeito da Cidade de Chã de Alegria, Marcos Gomes do Amaral, com endereço à Rua Siqueira Campos, s/nº – Centro, aos Vereadores Telmo Beltrão Pessoa, José Pedro de Moraes, José Gustavo de Lima, Manoel Gomes do Amaral, Mariano Manoel de Massena Filho, Marinaldo Antonio de Souza Santos, Albino Carneiro de Andrade, Jorge Diomedes da Silva e Evandro de Castro Silva, na Câmara Municipal de Chã de Alegria, com endereço à Rua Siqueira Campos, 115 – Centro - Chã de Alegria, CEP: 55.635-000. Justificativa Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, nossa propositura, tem como objetivo tentar amenizar os danos causados pelos efeitos da erosão, como desgaste, transporte e acumulação, que transformam e modela à superfície da terra, resultantes da ação dos agentes naturais, como a chuva, o vento, e etc. As condições atuais da rodovia PE-050, no trevo que dá acesso ao município de Chã de Alegria, em toda sua extensão apresenta-se totalmente intransitável, devido a vários fatores. Os estragos são visíveis, acarretando vários transtornos à população, tendo em vista o precário estado de conservação em que se encontra aquela rodovia, prejudicando o tráfego de veículos. Existem buracos que já se transformaram em verdadeiras crateras, pondo em risco a vida de transeuntes que precisam utilizar aquela via para chegar aos seus itinerários, comprometendo o escoamento da produção agrícola, além de prejudicar o processo de desenvolvimento econômico local. Solicitamos das autoridades competentes a execução das obras de recapeamento asfáltico com a maior brevidade possível começando na altura do trevo da rodovia PE 050, que dá acesso ao município de Chã de Alegria. Diante do exposto, e considerando a relevância da proposição, solicito aos meus ilustres pares com assento nesta Casa a aprovação deste pleito. Sala das Reuniões, em 3 de fevereiro de 2014. Aglailson Júnior Deputado

Indicação N° 7606/2014 Indicamos à Mesa, ouvido Plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo Exmº Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Campos Accioly Campos, ao Exmº. Senhor Secretário de Infraestrutura, Dr. João Bosco, ao Ilustríssimo Senhor Diretor do D.E.R. Dr. Antônio João Dourado, no sentido de viabilizar com a maior brevidade possível o recapeamento asfáltico na altura do trevo da rodovia PE-050, começando no município de Vitória de Santo Antão em toda a extensão da estrada que dá acesso ao Monte das Tabocas. Da decisão desta casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à Câmara Municipal de Vereadores de Vitória de Santo Antão, na pessoa do seu Presidente, Vereador Edmo Neves, extensivo aos demais Vereadores, com endereço à Praça Três de Agosto, nº 72, Livramento; ao Informativo Cultural Básica, na pessoa de sua Diretora, Srª Wanessa Lima, com endereço à Rua Profº.

Bandeira nº 50, Livramento; à Claudia Julliany, da Rádio Cultural de Vitória, Caixa Postal 180; ao Presidente do CDL de Vitória de Santo Antão, Sr. Djalma Gomes da Silva, com endereço a Rua Inácio de Brito, nº 65, Livramento; ao Diretor da FACOL, Sr. Paulo Roberto Leite Arruda, com endereço a Rua Pedro Ribeiro, 85 bairro Universitário; ao Presidente do Engarrafamento Pitu, Sr. Alexandre Férrer, com endereço a BR-232, KM 54; ao Diretor Presidente da Usina JB, Sr. Jaime Beltrão, com endereço no Engenho Cachoeirinha, s/nº Zona Rural, Caixa Postal nº 34; ao Diretor Presidente da Revista Total, Sr. Marcelo Mesquita, com endereço a rua Prefeito José Joaquim da Silva, nº 71, 1º andar, sala 104 e 106, Centro – CEP: 55.600-000; ao Jornal “A VERDADE”, na pessoa do seu Diretor Geral, Ibirapuã Gonçalves, com endereço à Rua Marquês do Herval, nº 138, sala 101, Livramento, CEP: 55.602-370; ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vitória de Santo Antão, na pessoa do seu Presidente, Sr. João Santos da Silva, e ao Secretário de Finanças, Sr. José Gomes da Silva, ambos com endereço a Av. Mariana Amália, nº 278, bairro do Centro, CEP: 55.602-970; Ao Presidente da Associação Comercial Industrial e Agropecuária da Vitória de Santo Antão, Sr. Cristiano de Melo Vasconcelos Barros, com endereço a Av. Mariana Amália, nº 288 – Centro, CEP: 55.602-000, todos em Vitória de Santo Antão. Justificativa Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, nossa propositura, tem como objetivo tentar amenizar os danos causados pelos efeitos da erosão, que transformam e modelam à superfície da terra, resultantes da ação dos agentes naturais, como a chuva, o vento, e etc. As atuais condições da rodovia PE-050, na altura do trevo começando no município de Vitória de Santo Antão em toda a extensão da estrada que dá acesso ao Monte das Tabocas, a referida rodovia apresenta-se totalmente intransitável, devido a vários fatores. Os estragos são visíveis, acarretando vários transtornos à população, tendo em vista o precário estado de conservação em que se encontra aquela rodovia, prejudicando o tráfego de veículos. Existem buracos que já se transformaram em verdadeiras crateras, pondo em risco a vida de transeuntes que precisam utilizar aquela via para chegar aos seus itinerários, prejudicando o processo de desenvolvimento local. Solicitamos das autoridades competentes a execução das obras de recapeamento asfáltico, na altura do trevo da rodovia PE-050, começando no município de Vitória de Santo Antão em toda a extensão da estrada que dá acesso ao Monte das Tabocas. Diante do exposto, e considerando a relevância da proposição, solicito aos meus ilustres pares com assento nesta Casa a aprovação deste pleito. Sala das Reuniões, em 3 de fevereiro de 2014.

Da decisão desta casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à Câmara Municipal de Vereadores de Vitória de Santo Antão, na pessoa do seu Presidente, Vereador Edmo Neves, extensivo aos demais Vereadores, com endereço à Praça Três de Agosto, nº 72, Livramento; ao Informativo Cultural Básica, na pessoa de sua Diretora, Srª Wanessa Lima, com endereço à Rua Profº. Bandeira nº 50, Livramento; à Claudia Julliany, da Rádio Cultural de Vitória, Caixa Postal 180; ao Presidente do CDL de Vitória de Santo Antão, Sr. Djalma Gomes da Silva, com endereço a Rua Inácio de Brito, nº 65, Livramento; ao Diretor da FACOL, Sr. Paulo Roberto Leite Arruda, com endereço a Rua Pedro Ribeiro, 85 bairro Universitário; ao Presidente do Engarrafamento Pitu, Sr. Alexandre Férrer, com endereço a BR-232, KM 54; ao Diretor Presidente da Usina JB, Sr. Jaime Beltrão, com endereço no Engenho Cachoeirinha, s/nº Zona Rural, Caixa Postal nº 34; ao Diretor Presidente da Revista Total, Sr. Marcelo Mesquita, com endereço a rua Prefeito José Joaquim da Silva, nº 71, 1º andar, sala 104 e 106, Centro – CEP: 55.600-000; ao Jornal “A VERDADE”, na pessoa do seu Diretor Geral, Ibirapuã Gonçalves, com endereço à Rua Marquês do Herval, nº 138, sala 101, Livramento, CEP: 55.602-370; ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vitória de Santo Antão, na pessoa do seu Presidente, Sr. João Santos da Silva, e ao Secretário de Finanças, Sr. José Gomes da Silva, ambos com endereço a Av. Mariana Amália, nº 278, bairro do Centro, CEP: 55.602-970; Ao Presidente da Associação Comercial Industrial e Agropecuária da Vitória de Santo Antão, Sr. Cristiano de Melo Vasconcelos Barros, com endereço a Av. Mariana Amália, nº 288 – Centro, CEP: 55.602-000, todos em Vitória de Santo Antão; ao Prefeito do Município de Glória do Goitá, Sr. Zenilto Miranda Vieira, com endereço à Praça Cristo Redentor, s/nº – Centro; aos Vereadores Jadilson Caetano de Lima, Lívio Oliveira de Amorim, Luiza Maria da Silva Nery, José João de Queiroz, Evandro Gomes de Brito, Valdeir Felix de Andrade, José Jorge Tavares Filho, Marcos Jose de Oliveira, Luiz Alves Dias, Cícero Emiliano de Melo, todos na Câmara de Vereadores de Glória do Goitá, com endereço à Rua 15 de Novembro, nº 120–Centro; A Associação Beneficente Mista Mortuária Vinte e Um de Abril, na pessoa do seu Presidente Urbano de Souza Costa, com endereço à Rua Sete de Setembro, nº 34, Centro; A ACAG, na pessoa do seu Presidente, Sr. José Alberto, com endereço à Rua Quinze de Novembro, nº 32, Centro; AAssociação de Moradores do Conjunto Residencial Glória do Goitá, sito à Avenida Rui Barbosa, nº 860, Centro e ao Presidente da Associação Comunitária de Rádio Difusão FM 105, Sr. Alexandre Borges, sito a Rua Davi do Rosário, s/nº, Centro; a Diretora da Escola de Referência Professor Barros Guimarães, Professora Tereza Monica Borba Vicente, com endereço a rua Djalma Dutra, nº 238, Centro, todos em Glória do Goitá - PE. CEP: 55.620-000. Justificativa

Aglailson Júnior Deputado

Indicação N° 7607/2014 Indicamos à Mesa, ouvido Plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo Exmº Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Campos Accioly Campos, ao Exmº. Senhor Secretário de Infraestrutura, Dr. João Bosco, ao Ilustríssimo Senhor Diretor do D.E.R. Dr. Antônio João Dourado, no sentido de viabilizar com a maior brevidade possível o recapeamento asfáltico da rodovia PE-095 começando na altura do trevo da PE-050 que dá acesso a PE- 095 até o município de Passira. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição seja dado conhecimento ao Exmº. Sr. Prefeito da Cidade de Passira, Severino Silvestre de Albuquerque, com endereço à Rua Maria Pereira da Silva, nº 87, Centro, aos Vereadores Everildo José da Silva, Antonio Luis da Silva, Sebastiao Jose da Silva Junior, José Severino do Nascimento , Ernande Francisco da Silva Filho, Vanessa Chalegre Pereira , Renya Carla Medeiros da Silva , Jamilson Pereira de Albuquerque, Paulo Pereira da Luz , Antonio Ronaldo Laurentino da Silva Junior e Everaldo José da Silva, na Câmara de Vereadores de Passira, com endereço à Rua Maria Pereira da Silva, nº 90, Centro, e ao Senhor Edelson Gomes da Silva, com endereço a Rua Henrique Vicente de Moura, nº 161, Centro, todos em Passira/PE. CEP: 55.650-000.

Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, nossa propositura, tem como objetivo tentar amenizar os danos causados pelos efeitos da erosão, que transformam e modelam à superfície da terra, resultantes da ação dos agentes naturais, como a chuva, o vento, e etc. As atuais condições da rodovia PE-050, na altura do trevo começando no município de Vitória de Santo Antão até o município de Glória do Goitá, em toda sua extensão a referida rodovia apresenta-se totalmente intransitável, devido a vários fatores. Os estragos são visíveis, acarretando vários transtornos à população, tendo em vista o precário estado de conservação em que se encontra aquela rodovia, prejudicando o tráfego de veículos. Existem buracos que já se transformaram em verdadeiras crateras, pondo em risco a vida de transeuntes que precisam utilizar aquela via para chegar aos seus itinerários, comprometendo o escoamento da produção agrícola, além de prejudicar o processo de desenvolvimento econômico local. Solicitamos das autoridades competentes a execução das obras de recapeamento asfáltico em todo trecho da rodovia PE-050, começando no município de Vitória de Santo Antão indo até o município de Glória do Goitá. Diante do exposto, e considerando a relevância da proposição, solicito aos meus ilustres pares com assento nesta Casa a aprovação deste pleito. Sala das Reuniões, em 3 de fevereiro de 2014. Aglailson Júnior Deputado

Justificativa Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, nossa propositura, tem como objetivo tentar amenizar os danos causados pelos efeitos da erosão, como desgaste, transporte e acumulação, que transformam e modela à superfície da terra, resultantes da ação dos agentes naturais, como a chuva, o vento, e etc. Solicitamos das autoridades competentes a execução das obras de recapeamento asfáltico com a maior brevidade possível começando na altura do trevo da rodovia PE 050, que dá acesso a PE-095 até o município de Passira. Os estragos são visíveis, acarretando vários transtornos à população, tendo em vista o precário estado em que se encontra aquela rodovia, prejudicando também o tráfego de veículos, bem como o desenvolvimento econômico da região. As condições do trecho compreendido entre o trevo da PE-050 que dá acesso à rodovia PE-095, até o município de Passira, apresentamse praticamente intransitável, trazendo com isso inúmeros contratempos à população, comprometendo inclusive o escoamento de seus produtos. Diante do exposto, e considerando a relevância da proposição, solicito aos meus ilustres pares com assento nesta Casa a aprovação deste pleito. Sala das Reuniões, em 3 de fevereiro de 2014. Aglailson Júnior Deputado

Indicação N° 7608/2014 Indicamos à Mesa, ouvido Plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo Exmº Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Campos Accioly Campos, ao Exmº. Senhor Secretário de Infraestrutura, Dr. João Bosco, ao Ilustríssimo Senhor Diretor do D.E.R. Dr. Antônio João Dourado, no sentido de viabilizar com a maior brevidade possível o recapeamento asfáltico de todo trecho da rodovia PE-050, começando no município de Vitória de Santo Antão até o município de Glória do Goitá.

Indicação N° 7609/2014 Indicamos à Mesa, ouvido Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais, seja enviado um apelo Exmº Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Campos Accioly Campos, ao Exmº. Senhor Secretário de Infraestrutura, Dr. João Bosco e ao Ilustríssimo Senhor Diretor do D.E.R.Dr. Antônio João Dourado, no sentido de viabilizar com a maior brevidade possível o asfaltamento da estrada que liga o município de Custódia ao distrito de Quitimbu estendendo-se até o município de Iguaraci. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor da presente proposição, dê-se conhecimento ao Prefeito de Custódia, Luiz Carlos Gaudêncio de com endereço à Travessa Heleno Aleixo, nº 132 Centro; ao Presidente da Câmara Municipal de Custódia, Vereador Ariosvaldo Gonçalves de Lima, extensivo aos demais Vereadores, Paulino Gomes da Silva, Fabio Medeiros Rocha (Neguinho) Severino Bezerra de Queiroz, Maria Iolanda do Amaral Santos, Gilberto Nunes Valeriano, Ivanildo Luiz da Silva, José Severino de Lira e Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, todos com endereço à Praça Padre Leão, nº 15, ao Sr. José Avelino, com endereço à rua Manoel Mariano Sobrinho, nº 265, a Srª Hilda Siqueira, com endereço à Rua Antonio José de Moura, s/nº, Centro, todos em Custódia - PE. CEP: 56.640-000. Justificativa Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, como representante parlamentar do município de Custódia, venho sempre procurando alternativas visando a melhoria de vida de seus munícipes. O município de Custódia, localizado no Sertão, microrregião do Moxotó do Estado de Pernambuco, distante 340 da capital do Estado, vem se ressentindo da ausência de asfaltamento, nas localidades acima especificadas. O distrito de Quitimbu, remanescente do Quilombo dos Palmares, em virtude de sua infra-estrutura, o mesmo dispõe de serviços de transportes coletivos, energia elétrica, sistema de abastecimento d’água e sistema parcial de esgotamento sanitário.

Recife, 6 de fevereiro de 2014 O Distrito de Quitimbu, conta ainda conta com dezenas de estabelecimentos comerciais e de serviços. Ao longo dos anos foram investidos pelo poder públicos recursos que propiciaram toda esta estrutura. Sob estas condições o asfaltamento da estrada é imprescindível para o processo de desenvolvimento e também para interligar aquela comunidade ao maior centro urbano e comercial da região, que é a cidade de Custódia. Por se tratar de matéria de grande relevância, solicitamos das autoridades competentes recursos para a execução das obras de asfaltamento da estrada que liga o município de Custódia ao distrito de Quitimbu, estendendo-se até o município de Iguaraci. Diante do exposto, solicito das autoridades competentes, bem como aos meus ilustres pares com assento nesta Casa a aprovação deste pleito. Sala das Reuniões, em 3 de fevereiro de 2014. Aglailson Júnior Deputado

Indicação N° 7610/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Ilmº. Sr. Presidente da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, Sr. João Batista Furtado Filho; ao Ilmº. Sr. Gerente Regional da Anatel em Pernambuco, Sr. Sergio Alves Cavendish; ao Ilmº. Sr Diretor Geral da TIM NORDESTE, Sr. Rogério Lyra; ao Ilmº. Sr. Gerente de Relações Institucionais da TIM CELULAR, Dr. Haroldo Nobre, no sentido de viabilizar a implantação e a instalação de uma TORRE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, da operadora TIM, que atenda o Distrito de Pirituba, localizado no município de Vitória de Santo Antão-PE. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à Câmara Municipal de Vereadores de Vitória de Santo Antão, na pessoa do seu Presidente, Vereador Edmo Neves, extensivo aos demais Vereadores, com endereço à Praça Três de Agosto, nº 72, Livramento; ao Informativo Cultural Básica, na pessoa de sua Diretora, Srª Wanessa Lima, com endereço à Rua Profº. Bandeira nº 50, Livramento; à Claudia Julliany, da Rádio Cultural de Vitória, Caixa Postal 180; ao Presidente do CDL de Vitória de Santo Antão, Sr. Djalma Gomes da Silva, com endereço a Rua Inácio de Brito, nº 65, Livramento; ao Diretor da FACOL, Sr. Paulo Roberto Leite Arruda, com endereço a Rua Pedro Ribeiro, 85 bairro Universitário; ao Presidente do Engarrafamento Pitu, Sr. Alexandre Férrer, com endereço a BR-232, KM 54; ao Diretor Presidente da Usina JB, Sr. Jaime Beltrão, com endereço no Engenho Cachoeirinha, s/nº Zona Rural, Caixa Postal nº 34; ao Diretor Presidente da Revista Total, Sr. Marcelo Mesquita, com endereço a rua Prefeito José Joaquim da Silva, nº 71, 1º andar, sala 104 e 106, Centro – CEP: 55.600-000; ao Jornal “A VERDADE”, na pessoa do seu Diretor Geral, Ibirapuã Gonçalves, com endereço à Rua Marquês do Herval, nº 138, sala 101, Livramento, CEP: 55.602-370; ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vitória de Santo Antão, na pessoa do seu Presidente, Sr. João Santos da Silva, e ao Secretário de Finanças, Sr. José Gomes da Silva, ambos com endereço a Av. Mariana Amália, nº 278, bairro do Centro, CEP: 55.602-970; Ao Presidente da Associação Comercial Industrial e Agropecuária da Vitória de Santo Antão, Sr. Cristiano de Melo Vasconcelos Barros, com endereço a Av. Mariana Amália, nº 288 – Centro, CEP: 55.602000, todos em Vitória de Santo Antão. Justificativa O Distrito de Pirituba, localizado no município de Vitória de Santo Antão, possui uma população de aproximadamente 9.000 habitantes, onde a grande maioria dos usuários é detentora de telefones celulares, e não podem fazer uso de seus aparelhos por causa da falta de sinal. A região é destaque no plantio de frutas verduras e hortaliças, abastecendo não só Vitória de Santo Antão como também a capital pernambucana e outras regiões. A inexistência de uma torre de telefonia móvel celular, da operadora TIM, vem causando diversos transtornos para o Distrito de Pirituba. A falta de comunicação com outras localidades prejudica sensivelmente o desenvolvimento do referido Distrito, em virtude da sua importância econômica, no que se refere a especialmente a agricultura. Tendo em vista a viabilidade para a instalação de uma torre de telefonia móvel celular, da operadora TIM, para o Distrito de Pirituba em Vitória de Santo Antão, que não só atenderá aos moradores do Distrito, bem como os demais distritos circunvizinhos, tanto para os usuários que já possuem aparelhos como também para aqueles que poderão vir adquiri-los, assim como para a operadora TIM, que certamente ampliará os seus serviços. Visando atender os reclamos da comunidade do Distrito de Pirituba, tomamos a iniciativa de apresentar no Plenário desta Casa, proposição no sentido de dotar o referido Distrito com uma torre de telefonia móvel celular da operadora TIM. Considerando a relevância do objeto ora proposto, solicito apoio dos pares desta Casa para aprovação do nosso pleito. Sala das Reuniões, em 3 de fevereiro de 2014. Aglailson Júnior Deputado

Indicação N° 7611/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja encaminhado UM APELO ao Exmo. Sr. Governador, Eduardo Henrique Accioly Campos, ao Exmo. Sr. Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, ao Exmo. Sr. Comandante Geral da PM, Cel PM José Carlos Pereira, no sentido de viabilizar a implantação de uma câmera de monitoramento no cruzamento das Ruas Aprígio Guimarães – no bairro de Tijipió com as Ruas Guanabara; da Custódia e Paulino de Faria, no bairro do Coqueiral,todas nesta cidade do Recife-PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Ilma. Sra. Silene de Paula, na Rua Aprígio, 424 – 1º - no bairro do Tejipió – CEP:50.000-000; ao Ilmo. Sr. Pedro Sitronio Mergulhão, na Rua da Custódia, 397 – bairro do Coqueiral – CEP:50791-110. Justificativa


Recife, 6 de fevereiro de 2014 Segundo a informação de moradores das áreas acima indicadas ali vem acontecendo os mais diversos tipos de delito - assaltos, roubos, tráfico de drogas, acidentes entre outros. Por sua vez os moradores solicitam que seja instalada uma câmera para monitoramento da área oi mesmo o reforço policial, de modo que possam ter mais tranquilidade para manter as suas atividades profissionais e segurança para as famílias. O pedido objeto deste pleito, nos parece bastante justo e oportuno, daí porque esperamos e confiamos de que será atendido no menor espaço de tempo possível. Sala das Reuniões, em 3 de fevereiro de 2014. Pedro Serafim Neto Deputado

Indicação N° 7612/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado UM APELO ao Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Recife, Geraldo Júlio e a Ilma. Sra. Presidente da CTTU, Taciana Ferreira, no sentido de viabilizar MÃO ÚNICA para a RUA ALTO DA BELA VISTA no bairro do Coqueiral, nesta cidade, atualmente utilizada como mão dupla. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Ilma. Sra. Silene de Paula, na Rua Aprígio, 424 – 1º - no bairro do Tejipió – CEP:50.000-000; ao Ilmo. Sr. Pedro Sitronio Mergulhão, na Rua da Custódia, 397 – bairro do Coqueiral – CEP:50791-110. Justificativa Conforme nos foi informado na RUA ALTO DA BELA VISTA - há um acentuado ACLIVE, é estreita e tendo em vista o tráfego de veículos nos dois sentidos, permite, por vezes congestionamento e até exige que ônibus do transporte coletivo sejam forçados a descer de ré naquele local. Diante desse fato, estamos sugerindo como solução que os veículos que atualmente utilizam aquela via para retorno - descida - o façam pela RUA NORMANDA, acabando de uma vez com o problema atual. Esperamos que, após visita técnica ao local, seja implementada a nossa sugestão, pelo que agradecemos, antecipadamente, em nome daquela comunidade. Sala das Reuniões, em 3 de fevereiro de 2014. Pedro Serafim Neto Deputado

Indicação N° 7613/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado um veemente apelo ao Exmo. Governador do Estado senhor Eduardo Campos, no sentido de incluir o distrito de Massauassu, localizado no município de Escada, no Programa de Telefonia Móvel para os distritos e povoados estaduais. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao vereador Severino André Dias Júnior, com endereço na Rua da Matriz, 97 - Centro - Escada - CEP 55500-000 Escada - PE. Justificativa O Distrito de Massauassu, fica localizado na zona rural do município de Escada, Zona da Mata Pernambucana, possuiu um população significativa e numerosa de mais de 6.000 (seis ) mil habitantes, onde se encontra um comercio atuante, contudo, até hoje, não é atendido por nenhuma operadora celular. Com a falta dessa tecnologia a população fica excluída, incomunicável, situação que impossibilita os cidadãos, comerciantes e empresários residentes no distrito de manterem contatos profissionais e com familiares de fora. Assim torna-se imprescindível a inclusão de Massauassu no Programa de Telefonia Móvel para os distritos e povoados estaduais Sala das Reuniões, em 4 de fevereiro de 2014. Terezinha Nunes Deputada

Indicação N° 7614/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, ao Exmo. Sr. Secretário de Defesa Social, Dr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, ao Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, Coronel PM José Carlos Pereira e ao Exmo. Sr. Chefe Geral da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, Dr. Osvaldo Morais de Almeida Júnior, no sentido de envidarem esforços no combate à bandidagem que vem campeando acintosamente na pequena Vila de Jararaca, do Município de Condado, deixando em polvorosa todos os habitantes daquela região. Da decisão desta casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, com endereço no Centro de Convenções, Avenida Professor Andrade Bezerra, nº 200, Salgadinho, Olinda-PE, CEP: 53.110-970; ao Exmo. Sr. Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Dr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, com endereço na Rua São Geraldo, 111, Santo Amaro, Recife – PE, CEP 52.040-020; ao Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel PM José Carlos Pereira, com endereço no Quartel do Comando Geral, s/n, Derby, Recife-PE, CEP: 55010-900; ao Exmo. Sr. Chefe Geral de Polícia Civil de Pernambuco, Dr. Osvaldo Morais de Almeida Júnior, com endereço na Rua da Aurora, 487, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50.050-010; a Exma. Sra. Prefeita do Município de Condado, Sandra Félix, com endereço na Praça Onze de Novembro, nº 88, Condado - PE, CEP: 55.940-000; ao Exmo. Sr. Vereador Josué Raimundo Marques da Fonseca, com endereço na Avenida 15 de Novembro, nº 668, Centro, Condado-PE, CEP: 55.940000; ao Sr. José Mário dos Santos (Pitomba) e a Sra. Cecília Vinagre dos Santos, respectivamente, com endereço na Vila de Jararaca, Zona Rural, Município de Condado-PE, CEP: 55.940-000.

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Justificativa O crescimento alarmante da violência no Brasil, tem patrocinado uma gama de projetos com o intuito de coibir o problema, principalmente nos centros urbanos maiores, no entanto os criminosos estão se deslocando para localidades menores e até mesmo para zona rural de determinados municípios, como vem acontecendo com grande frequência na Vila Jararaca, Zona Rural do Município de CondadoPE. É verdade que o Governo do Estado tem o seu Programa específico no combate a criminalidade, e realmente “o Pacto pela Vida”, tem se mostrado de grande eficácia. Porém, também é inegável que os bandidos têm suas estratégias maléficas e muitas vezes procuram determinados lugares para atuarem, quando sabem que a presença da polícia não é tão frequente, como vem ocorrendo na Vila Jararaca do Município de Condado. Ultimamente já ocorreram vários assaltos a mão armada, os bandidos tem usado para prática do crime, espingardas calibre 12, revólveres e pistolas, deixando desesperadas as pessoas que precisam diariamente fazerem o trajeto vila cidade e vice-versa, bem como, os habitantes da pequena localidade. Em razão desta preocupante realidade é que estamos formulando o presente pleito às autoridades constituídas do nosso Estado, na certeza de que medidas urgentes e eficazes serão tomadas, contra a bandidagem que encontra-se atuando naquela área. Diante dos fatos aqui expostos é que esperamos dos Nobres colegas da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a aprovação do presente requerimento. Sala das Reuniões, em 5 de fevereiro de 2014. Antônio Moraes Deputado

Indicação N° 7615/2014 Indicamos à Mesa, ouvido Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais, seja enviado um apelo Exmº Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Campos Accioly Campos, ao Exmº. Senhor Secretário de Infraestrutura, Dr. João Bosco e ao Ilustríssimo Senhor Diretor do D.E.R. Dr. Antônio João Dourado, no sentido de viabilizar com a maior brevidade possível o asfaltamento da PE-310 estrada que liga o município de Custódia estendendo-se até o município de Iguaraci. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor da presente proposição, dê-se conhecimento ao Prefeito de Custódia, Luiz Carlos Gaudêncio de com endereço à Travessa Heleno Aleixo, nº 132 Centro; ao Presidente da Câmara Municipal de Custódia, Vereador Ariosvaldo Gonçalves de Lima, extensivo aos demais Vereadores, Paulino Gomes da Silva, Fabio Medeiros Rocha (Neguinho) Severino Bezerra de Queiroz, Maria Iolanda do Amaral Santos, Gilberto Nunes Valeriano, Ivanildo Luiz da Silva, José Severino de Lira e Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, todos com endereço à Praça Padre Leão, nº 15, ao Sr. José Avelino, com endereço à rua Manoel Mariano Sobrinho, nº 265, a Srª Hilda Siqueira, com endereço à Rua Antonio José de Moura, s/nº, Centro, todos em Custódia - PE. CEP: 56.640000. Justificativa Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, como representante parlamentar do município de Custódia, venho sempre procurando alternativas visando a melhoria de vida de seus munícipes. O município de Custódia, localizado no Sertão, microrregião do Moxotó do Estado de Pernambuco, distante 340 da capital do Estado, vem se ressentindo da ausência de asfaltamento, na PE-310, no trecho compreendido entre Custódia e Iguaraci. O asfaltamento da PE-310 é imprescindível para o processo de desenvolvimento urbano e comercial local, portanto solicitamos das autoridades competentes recursos para a execução das obras de asfaltamento da estrada que liga o município de Custódia estendendo-se até o município de Iguaraci. Quaisquer informações e/ou esclarecimentos, favor, entrar em contato com os senhores Vereadores Cícero Rodrigues, e/ou Carlos Gonzaga, nos telefones: (87) 9626-8231 (87) 9942-3406 respectivamente. Diante do exposto, solicito das autoridades competentes, bem como aos meus ilustres pares com assento nesta Casa a aprovação deste pleito. Sala das Reuniões, em 5 de fevereiro de 2014. Aglailson Júnior Deputado

Indicação N° 7616/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Ilmº. Sr. Presidente da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, Sr. João Batista Furtado Filho; ao Ilmº. Sr. Gerente Regional da Anatel em Pernambuco, Sr. Sergio Alves Cavendish e ao Gerente de Relações Institucionais da VIVO, Dr. Marcos Almeida, no sentido de viabilizar a implantação e a instalação de uma TORRE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, da operadora VIVO, visando atender os habitantes do Distrito de Quitimbu, localizado no município de Custódia-PE. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor da presente proposição, dê-se conhecimento ao Prefeito de Custódia, Luiz Carlos Gaudêncio de com endereço à Travessa Heleno Aleixo, nº 132 Centro; ao Presidente da Câmara Municipal de Custódia, Vereador Ivanildo Luiz da Silva, extensivo aos demais Vereadores, Ronivaldo Pinto Barbalho, Fabio Medeiros Rocha (Neguinho) Paulino Gomes da Silva, Ivanildo Luiz da Silva, Gilberto Nunes Valeriano, Maria Yolanda do Amaral Santos, Cicero Rodrigues de Almeida, Carlos Gonzaga de Morais, Uilson Bezerra de Morais, Francisco Lima Leite e Jose Neto Nunes de Lima, todos com endereço à Praça Padre Leão, nº 15, ao Ex-Prefeito de Custódia, Nemias Gonçalves de Lima, com endereço a Rua Dr. Manoel Borba, nº 342-Centro, ao Sr. José Avelino, com endereço à rua Manoel Mariano Sobrinho, nº 265, a Srª Hilda Siqueira, com endereço à Rua Antonio José de Moura, s/nº, Centro, todos em Custódia - PE. CEP: 56.640-000. Justificativa

O Distrito de Quitimbu dista aproximadamente 22 km da sede do município de Custódia-PE, possuem uma população de aproximadamente 5.000 habitantes, onde a grande maioria dos habitantes é detentora de telefones celulares, e não podem fazer uso de seus aparelhos em virtude da ausência de sinal. A inexistência de uma torre de telefonia móvel celular, da operadora VIVO vem causando diversos transtornos para o Distrito de Quitimbu. A falta de comunicação com outras localidades prejudica sensivelmente o desenvolvimento do referido Distrito, tendo em vista sua importância econômica, no que se refere a agropecuária e especialmente a criação de caprinos, ovinos e bovinos, além das obras da Transposição do Rio São Francisco. Tendo em vista a viabilidade para a instalação de uma torre de telefonia móvel celular, da operadora VIVO para o Distrito de Quitimbu, em Custódia-PE, que não só atenderá aos moradores do referido Distrito, bem como os demais distritos circunvizinhos, tanto para os usuários que já possuem aparelhos como também para aqueles que poderão vir adquiri-los, assim como para a operadora VIVO que certamente ampliará os seus serviços. Visando atender os reclamos da comunidade do Distrito de Quitimbu, em Custódia-PE, tomamos a iniciativa de apresentar no Plenário desta Casa, proposição no sentido de dotá-lo município com uma torre de telefonia móvel celular da operadora VIVO. Quaisquer informações e/ou esclarecimentos, por favor, entrar em contato com os senhores Vereadores Cícero Rodrigues, e Carlos Gonzaga, nos telefones: (87) 9626-8231 (87) 9942-3406 respectivamente. Considerando a relevância do objeto ora proposto, solicito apoio dos pares desta Casa para aprovação do nosso pleito. Sala das Reuniões, em 5 de fevereiro de 2014. Aglailson Júnior Deputado

Indicação N° 7617/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Ilmº. Sr. Presidente da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, Sr. João Batista Furtado Filho; ao Ilmº. Sr. Gerente Regional da Anatel em Pernambuco, Sr. Sergio Alves Cavendish e ao Gerente de Relações Institucionais da VIVO, Dr. Marcos Almeida, no sentido de viabilizar a implantação e a instalação de uma TORRE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, da operadora VIVO, visando atender os habitantes do Distrito de Ingá, localizado no município de CustódiaPE. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor da presente proposição, dê-se conhecimento ao Prefeito de Custódia, Luiz Carlos Gaudêncio de com endereço à Travessa Heleno Aleixo, nº 132 Centro; ao Presidente da Câmara Municipal de Custódia, Vereador Ivanildo Luiz da Silva, extensivo aos demais Vereadores, Ronivaldo Pinto Barbalho, Fabio Medeiros Rocha (Neguinho) Paulino Gomes da Silva, Ivanildo Luiz da Silva, Gilberto Nunes Valeriano, Maria Yolanda do Amaral Santos, Cicero Rodrigues de Almeida, Carlos Gonzaga de Morais, Uilson Bezerra de Morais, Francisco Lima Leite e Jose Neto Nunes de Lima, todos com endereço à Praça Padre Leão, nº 15, ao Ex-Prefeito de Custódia, Nemias Gonçalves de Lima, com endereço a Rua Dr. Manoel Borba, nº 342-Centro, ao Sr. José Avelino, com endereço à rua Manoel Mariano Sobrinho, nº 265, a Srª Hilda Siqueira, com endereço à Rua Antonio José de Moura, s/nº, Centro, todos em Custódia - PE. CEP: 56.640-000. Justificativa Distrito de Ingá dista aproximadamente 15 km da sede do município de Custódia-PE, possuem uma população de aproximadamente 4.000 habitantes, onde a grande maioria dos habitantes é detentora de telefones celulares, e não podem fazer uso de seus aparelhos em virtude da ausência de sinal. A inexistência de uma torre de telefonia móvel celular, da operadora VIVO vem causando diversos transtornos para o Distrito de Ingá. A falta de comunicação com outras localidades prejudica sensivelmente o desenvolvimento do referido Distrito, tendo em vista sua importância econômica, no que se refere a agropecuária e especialmente a criação de caprinos, ovinos e bovinos, além das obras da Transposição do Rio São Francisco. Tendo em vista a viabilidade para a instalação de uma torre de telefonia móvel celular, da operadora VIVO para o Distrito de Ingá, em Custódia-PE, que não só atenderá aos moradores do referido Distrito, bem como os demais distritos circunvizinhos, tanto para os usuários que já possuem aparelhos como também para aqueles que poderão vir adquiri-los, assim como para a operadora VIVO que certamente ampliará os seus serviços. Visando atender os reclamos da comunidade do Distrito de Ingá, em Custódia-PE, tomamos a iniciativa de apresentar no Plenário desta Casa, proposição no sentido de dotá-lo município com uma torre de telefonia móvel celular da operadora VIVO. Quaisquer informações e/ou esclarecimentos, por favor, entrar em contato com os senhores Vereadores Cícero Rodrigues, e Carlos Gonzaga, nos telefones: (87) 9626-8231 (87) 9942-3406 respectivamente. Considerando a relevância do objeto ora proposto, solicito apoio dos pares desta Casa para aprovação do nosso pleito. Sala das Reuniões, em 5 de fevereiro de 2014. Aglailson Júnior Deputado

Indicação N° 7618/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado um veemente apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Ciências e Tecnologia do Estado de Pernambuco, Marcelino Granja de Menezes, para viabilizar junto ao Excelentíssimo Senhor Presidente da ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Mota Sardenberg, ao Ilustríssimo Senhor Gestor da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, no Estado de Pernambuco, João Batista Furtado Filho, e ao Ilustríssimo Diretor Regional da operadora de Telefonia Móvel VIVO, Joaquim Petrúcio, no sentido de envidar esforços visando a instalação de uma TORRE DE

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TELEFONIA MÓVEL CELULAR, NO DISTRITO DE Chã do Esconso –Aliança –Pe. Da decisão desta casa como do inteiro teor da presente preposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Eduardo Campos, com endereço no Palácio do Campo das Princesas, s/n – Santo Antonio – Recife/PE – CEP: 50010-928; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Ciências e Tecnologia do Estado de Pernambuco, Marcelino Granja de Menezes, com endereço à Rua Vital de Oliveira, nº 32 - Bairro do Recife – Recife/PE - CEP: 50.030.370; Excelentíssimo Senhor Presidente da ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações, Doutor Ronaldo Mota Sardenberg, no endereço SAUS Quadra 06, Bloco C, E, F e H, Brasília/DF, CEP 70.070-940, ao Ilustríssimo Senhor Gestor da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, no Estado de Pernambuco, Doutor, João Batista Furtado Filho, na Rua Joaquim Bandeira, nº 492, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51.160-290; ao Ilustríssimo Senhor Diretor Regional da operadora de Telefonia Móvel VIVO, Joaquim Petrucio, com endereço à com endereço à Rua Padre Carapuceiro, 777, Boa Viagem, CEP 51020-900, Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Claudio Fernando Guedes Bezerra, Prefeito do Município de Aliança, com endereço a Rua Domingos Braga, s/n – Centro - Aliança/PE - CEP: 55890-000; ao Excelentíssimo Senhor Assuero Vasconcelos de Arruda, Vice-Prefeito do Município de Aliança, com endereço a Rua Domingos Braga, s/n – Centro Aliança/PE – CEP: 55890-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Xisto Lourenço de Freitas Neto, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Aliança, com endereço a Praça Walfrido Pessoa, s/n - Centro - Aliança/PE- CEP: 55890-000; a Excelentíssima Senhora Vereadora Maria Jose de Oliveira, Câmara Municipal de Vereadores de Aliança, com endereço a Praça Walfrido Pessoa, s/n - Centro Aliança/PE- CEP: 55890-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Valmir José de Oliveira, Câmara Municipal de Vereadores de Aliança, com endereço a Praça Walfrido Pessoa, s/n - Centro Aliança/PE- CEP: 55890-000; a Excelentíssima Senhora Vereadora Sinara Maria Pessoa Pereira de Lira, Câmara Municipal de Vereadores de Aliança, com endereço a Praça Walfrido Pessoa, s/n Centro - Aliança/PE- CEP: 55890-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Jose Francisco da Silva, Câmara Municipal de Vereadores de Aliança, com endereço a Praça Walfrido Pessoa, s/n Centro - Aliança/PE- CEP: 55890-000; a Excelentíssima Senhora Vereadora Solange Galdino Pessôa Freitas, Câmara Municipal de Vereadores de Aliança, com endereço a Praça Walfrido Pessoa, s/n Centro - Aliança/PE- CEP: 55890-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Jose Francisco de Sales, Câmara Municipal de Vereadores de Aliança, com endereço a Praça Walfrido Pessoa, s/n Centro - Aliança/PE- CEP: 55890-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Elias José da Silva, Câmara Municipal de Vereadores de Aliança, com endereço a Praça Walfrido Pessoa, s/n - Centro Aliança/PE- CEP: 55890-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Antônio José Ferreira Marinho, Câmara Municipal de Vereadores de Aliança, com endereço a Praça Walfrido Pessoa, s/n - Centro Aliança/PE- CEP: 55890-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Erivaldo Ferreira da Silva, Câmara Municipal de Vereadores de Aliança, com endereço a Praça Walfrido Pessoa, s/n - Centro Aliança/PE- CEP: 55890-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Gildo Augusto da Silva, Câmara Municipal de Vereadores de Aliança, com endereço a Praça Walfrido Pessoa, s/n - Centro Aliança/PE- CEP: 55890-000; a Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aliança, com endereço à Rua Mal Deodoro, 94 – Centro – Aliança/PE – CEP: 55890-000; ao Ilustríssimo Senhor Ariclenes Tiago Ferreira Ramos, com endereço à Rua Luiz Jose Ramos, 45 – Centro – Aliança/PE – CEP: 55890-000; ao Ilustríssimo Senhor José Severino Ramos, com endereço à Rua Luiz Jose Ramos, 45 – Centro – Aliança/PE - CEP: 55890-000; ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Aquilino Flor (Pedro Flor), com endereço à Sítio Mundial Santa Luzia s/n – Centro – Aliança/PE CEP: 55890-000; ao Ilustríssimo Senhor Severino Joventino da Silva, com endereço no Sítio Santa Luzia s/n – Centro – Aliança/PE CEP: 55890-000 e ao Ilustríssimo Senhor Severino Miguel da Silva, com endereço no Sítio Santa Luzia s/n – Centro – Aliança/PE - CEP: 55890-000. Justificativa A população do Distrito de Chã do Esconso, que abrange também os distritos circunvizinhos de Tapuoca, Santa Luzia e Catolé, perfazem um total de aproximadamente 10.000 (dez mil) habitantes, que anseia e aguarda a instalação da Torre de Telefonia Móvel Celular, uma vez que não existe nenhum serviço de telefonia móvel que assista àquelas comunidades até a presente data, algo inadmissível em pleno século XXI. A Comunicação é de grande importância na formação da pessoa como ser social, ainda mais se considerarmos que ora vivenciamos o século da comunicação, que traz informações rápidas e gera em nós a necessidade de nos comunicar e receber informações, quer seja através dos meios de informações de massa, quer através dos meios de interlocução. Desta forma, com o objetivo de facilitar a comunicação das pessoas e da população do nosso estado, e por considerar que a telefonia móvel toma lugar importante nas formas de interlocução das pessoas, é que formulamos esta solicitação que visa tão somente oferecer aos moradores a possibilidade de estabelecer comunicação rápida e fácil, com outras localidades e mesmo com o lugar onde residem, proporcionando que as pessoas que ali vivem possam realizar negócios e aperfeiçoar os já existentes, inserindo-se no mundo de progresso e desenvolvimento, que por vezes impõe uma exclusão injustificada de certos grupos de pessoas. Ante ao exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo que solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma. Sala das Reuniões, em 5 de fevereiro de 2014. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 7619/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado Eduardo Henrique Aciolly Campos, Ilmo. Sr. Secretário de Transporte, Sr. João Bosco, o Diretor do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) – Sr. Antônio João Dourado, no sentido de viabilizar o Recapeamento da Rodovia Estadual PE 177, que liga o município de Garanhuns ao município de São João – PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se conhecimento ao Pastor Cândido de Freitas, Av. Oliveira Lima, 679,


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Heliópolis, Garanhuns – PE, cep: 55.295-520, e ao Presbítero Wallace Carvalho, Rua de Horta, 185, Centro, São João – PE, cep: 55.435-000. Justificativa A proposição em pauta visa diminuir os acidentes causados pela falta do recapeamento, dos vários buracos além da falta de sinalização nesta estrada que liga Garanhuns a São João, a mesma se encontra em precária situação. O recapeamento vai trazer mais segurança para as pessoas que trafegam naquela importante rodovia. Salientando que o conserto dos buracos facilitará o acesso de todos que trafegam naquele trecho onde já houve inúmeros acidentes. Considerando o pleito justificado, e tendo em vista a relevância, só nos resta solicitar aos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária aprovação no intuito do seu atendimento. Sala das Reuniões, em 5 de fevereiro de 2014. Adalto Santos Deputado

Indicação N° 7620/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado Eduardo Henrique Aciolly Campos, Ilmo. Sr. Secretário de Transporte, Sr. João Bosco, o Diretor do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) – Sr. Antônio João Dourado, no sentido de viabilizar o Recapeamento da Rodovia Estadual PE 320, que liga o município de Sertânia ao município de São José do Egito - PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se conhecimento ao Pastor Istênio Jose de Almeida, Rua Rui Barbosa, 144, Centro, Sertânia – PE, cep: 56.140-000, e ao Pastor Dário Gomes de Araújo, Rua Chico Mendes, 27, Planalto, São José do Egito - PE. Justificativa A proposição em pauta visa diminuir os acidentes causados pela falta do recapeamento, dos vários buracos além da falta de sinalização nesta estrada que liga Sertânia a São José do Egito, a mesma se encontra em precária situação. O recapeamento vai trazer mais segurança para as pessoas que trafegam naquela importante rodovia. Salientando que o conserto dos buracos facilitará o acesso de todos que trafegam naquele trecho onde já houve inúmeros acidentes. Considerando o pleito justificado, e tendo em vista a relevância, só nos resta solicitar aos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária aprovação no intuito do seu atendimento. Sala das Reuniões, em 5 de fevereiro de 2014. Adalto Santos Deputado

Indicação N° 7621/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado Eduardo Henrique Aciolly Campos, Ilmo. Sr. Secretário de Transporte, Sr. João Bosco, o Diretor do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) – Sr. Antônio João Dourado, no sentido de viabilizar o Recapeamento da Rodovia Estadual PE 232, que liga o município de Itapetim a Serra Talhada município de Serra Talhada – PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se conhecimento ao Presbítero Francisco Chaves, Rua Padre José Guerel, 371, Centro, Itapetim – PE, cep: 56.720-000, e ao Pastor Samuel João dos Santos, Rua Horácio Gomes de Andrade, 380, Edifício Laís 2º andar aptº 3, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE, cep: 56.903-330. Justificativa A proposição em pauta visa diminuir os acidentes causados pela falta do recapeamento, dos vários buracos além da falta de sinalização nesta estrada que liga Itapetim a Serra Talhada, a mesma se encontra em precária situação. O recapeamento vai trazer mais segurança para as pessoas que trafegam naquela importante rodovia. Salientando que o conserto dos buracos facilitará o acesso de todos que trafegam naquele trecho onde já houve inúmeros acidentes. Considerando o pleito justificado, e tendo em vista a relevância, só nos resta solicitar aos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária aprovação no intuito do seu atendimento. Sala das Reuniões, em 5 de fevereiro de 2014. Adalto Santos Deputado

Indicação N° 7622/2014 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado Eduardo Henrique Aciolly Campos, Ilmo. Sr. Secretário de Transporte, Sr. João Bosco, o Diretor do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) – Sr. Antônio João Dourado, no sentido de viabilizar o Recapeamento da Rodovia Estadual PE 350, que liga o município de Custódia ao município de Triunfo – PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se conhecimento ao Pastor Marcos Antônio, Av. Gerson Gonçalves de Lima, 1748, Macambira, Custódia – PE, cep: 56.640-000, e ao Pastor José Nivaldo Barros, Avenida Getúlio Vargas, 35, Centro, Triunfo – PE, cep: 56.870-000. Justificativa A proposição em pauta visa diminuir os acidentes causados pela falta do recapeamento, dos vários buracos além da falta de sinalização nesta estrada que liga Custódia a Triunfo, a mesma se encontra em

precária situação. O recapeamento vai trazer mais segurança para as pessoas que trafegam naquela importante rodovia. Salientando que o conserto dos buracos facilitará o acesso de todos que trafegam naquele trecho onde já houve inúmeros acidentes. Considerando o pleito justificado, e tendo em vista a relevância, só nos resta solicitar aos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária aprovação no intuito do seu atendimento. Sala das Reuniões, em 5 de fevereiro de 2014. Adalto Santos Deputado

Requerimentos Requerimento N° 3097/2014 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja realizado uma Sessão Solene no Plenário desta Casa no dia 18 de fevereiro do corrente ano, para abertura do I Seminário Internacional Carnaval, Identidade Negra e Economia Criativa. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à Fundação Cultural Palmares, com endereço Via L 2 Norte – SGAN Qd. 601, Conjunto L, 2º and., CEP: 70830-010, Brasília/DF; À Ilma. Sra. Teresa Huang, Assessora da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura, Rua do Bom Jesus, 237, Bairro do Recife, CEP: 50030-170, Recife/PE. Justificativa O I Seminário Internacional Carnaval, Identidade Negra e Economia Criativa é um evento realizado pela Fundação Cultural Palmares, entidade vinculada ao Ministério da Cultura (Minc), que trabalha para a promoção e preservação da arte e da cultura afro-brasileira. O evento visa promover o intercâmbio cultural entre grupos culturais negros ligados ao carnaval na América Latina, África e Caribe, e oportunizar aos produtores culturais de carnaval conhecer mais sobre a produção carnavalesca no Benin e Angola e, as referências que ancestralidade africana torna possível no Brasil, Colômbia, Trinidad & Tobago, Barbados e New Orleans (EUA). O projeto será coordenado pelo Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira, da Fundação Palmares, e tem por objetivo valorizar as expressões da tradição e da identidade negra no carnaval, desenvolver intercâmbio internacional e fomentar a economia criativa como estratégia de desenvolvimento. A proposta do Seminário é olhar a diversidade cultural e as culturas como nutrientes da criatividade e mecanismos para a resolução de entraves sociais e econômicos. O evento será realizado em três capitais brasileiras, com uma programação que mesclará visitas de intercâmbios, seminário e oficinas, num esforço concentrado de mobilizar gestores culturais, artistas, intelectuais e outros sujeitos de políticas públicas envolvidos com expressões culturais de matriz africana. A programação prevê duas rodas de diálogo para troca de experiência sobre o carnaval. Uma será no Rio de Janeiro, no dia 15 de fevereiro do corrente ano, e a outra em Salvador, no dia 22 de fevereiro de 2014. São atividades abertas ao público, para participar dos debates na capital carioca basta enviar e-mail para a Representação Regional da FCP – MinC na cidade fcp.rj@palmares.gov.br. Já em Salvador, o contato é com a Representação Regional da FCP para Bahia e Recife, através do endereço de e-mail fcp.bahia@palmares.gov.br. O Seminário Internacional ocorrerá em Recife, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2014, com abertura Solene nesta Casa Legislativa, com conferencista João George Batista, presidente do Olodum, além de apresentações musicais. Segundo Lindivaldo Júnior, diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira, “a atividade irá ajudar as pessoas a investirem na produção e se organizarem para ter o melhor resultado com o seu trabalho”. O Seminário Internacional segue no dia 19 de fevereiro, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas - CFCH da UFPE, com quatro mesas: Mesa 1 – Carnaval e identidade negra, que acontece das 09h às 12h; Mesa 2 - Carnaval negro no Brasil: relatos de experiências, das 14h às 16h; Mesa 3 – Desafios de uma política que valorize à tradição cultural negra, das 16h30 às 18h30; e Mesa 4 – Cadeia Produtiva do Carnaval, das 19h às 20h. As pessoas interessadas em participar do Seminário devem preencher a ficha de inscrição e enviar para o e-mail seminariodocarnaval@gmail.com. É necessário informar no assunto do e-mail o nome do evento: Seminário Internacional Carnaval, Identidade Negra e Economia Criativa. No dia 20 de fevereiro a programação continuará em Recife, com visitas a equipamentos culturais do bairro do Recife, no período da manhã, e à tarde, com oficina de bonecos gigantes no carnaval. São parceiros do Seminário Internacional Carnaval, Identidade Negra e Economia Criativa: A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, a Secretaria de Economia Criativa/MinC, a Regional Nordeste do MinC, a Regional MinC Bahia, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult/BA), Secretaria de Cultura do Recife, a União dos Afoxés de Pernambuco, a Associação dos Maracatus de Baque Virado de Pernambuco, a Associação dos Maracatus de Baque Solto de Pernambuco, a Federação dos Blocos Afros e Afoxés do Rio de Janeiro (FEBARJ), o Centro Cultural Cartola, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Bloco Afro Ilê Aiyê, o Bloco Afro Olodum e o Quilombo Urbano Comunidade do Xambá. Como o carnaval é uma festa que gera emprego e renda para milhares de trabalhadores nas cidades onde a folia é tradicional, e segundo o levantamento do Ministério do Turismo, ele deve movimentar em torno de R$ 6,1 bilhões na economia do país em 2014, faz-se necessário compreender o impacto socioeconômico dessa manifestação na vida de homens e mulheres negras responsáveis pela festa no país, por isso deve esta Casa do Povo abarcar esta Solenidade, que espera contar com o apoio dos ilustres pares. Sala das Reuniões, em 5 de fevereiro de 2014. Teresa Leitão Deputada

Recife, 6 de fevereiro de 2014

Requerimento N° 3098/2014

Requerimento N° 3101/2014

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado VOTO DE CONGRATULAÇÕES com a população do município de Camocim de são Felix, por ocasião da Festa do Padroeiro da cidade, ocorrido no período de 17 a 26 de janeiro de 2014. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Prefeito da cidade de Camocim de São Felix, Sr. Wilson de Moura França, com endereço na Praça de São Felix, 20, Centro, Camocim de São Felix – PE, CEP 55665-000, a Exma. Presidenta da Câmara Municipal de Camocim de São Felix, Sra. Maílde de Moura França e demais Vereadores do município de Camocim, todos com endereço na Câmara Municipal de Camocim de São Felix, Praça de São Felix, s/n, Centro, Camocim de São Felix – PE, CEP 55665-000 e ao pároco da Paróquia São Felix de Cantálice, Frei Ricardo Nunes, com endereço na Rua Clementino Semente, 09, Centro, Camocim de São Felix – PE, CEP 55665-000.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrito nos Anais desta Casa Legislativa o artigo “UFPE de qualidade”, publicado no Caderno Opinião JC do Jornal do Commercio, no dia 11 de janeiro de 2013, autoria do Magnifico Reitor da UFPE, Professor Anísio Brasileiro e do Excelentíssimo Vice-Reitor, Professor Sílvio Romero de Barros Marques. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Magnifico Reitor da UFPE, Professor Anísio Brasileiro e ao Excelentíssimo Vice-Reitor, Professor Sílvio Romero de Barros Marques, todos com endereço na Av. Professor Moraes Rego, 1235, Cidade Universitária, Recife – PE, CEP 50670-901.

Justificativa Trata-se de um evento muito esperado pelos munícipes da cidade de Camocim de São Felix, celebrada anualmente no período de 17 a 26 de janeiro, é uma festa popular cristã, recebe turistas e romeiros de toda a região e também de outros estados que vão prestar homenagens ao Padroeiro de cidade “São Felix”. A Festa do padroeiro de Camocim de São Felix teve como tema “São Felix ilumina nossa Paróquia para que seja casa dos filhos de Deus” e como lema “A comunidade dos féis era um só coração e uma só alma – At 4,32. Por este ato que renova e incentiva a fé, a cidade de Camocim de São Felix faz jus a homenagem que ora proponho. Diante do exposto solicito aos ilustres pares a aprovação deste requerimento. Sala das Reuniões, em 3 de fevereiro de 2014.

Justificativa As universidades públicas brasileiras são responsáveis pelos melhores cursos de graduação e pós-graduação e por quase toda a pesquisa científica desenvolvida no país. A Universidade Federal de Pernambuco se firma como padrão de qualidade no ensino superior e no desenvolvimento tecnológico e científico do País, em todas as avaliações de mérito dos vários rankings realizadas em 2013, está entre as dez mais importantes universidades do Brasil. Pela importância do artigo em pauta, solicito aos Ilustres Pares a aprovação deste Requerimento. Segue abaixo a transcrição do artigo: UFPE de qualidade

A tradicional Festa de São Sebastião é evento muito esperado pelos munícipes da cidade do Bonito, celebrada no período de 09 a 25 de janeiro, é uma festa popular, cristã, que recebe os devotos de toda a região. Com o Tema “Com a fortaleza e a humanidade de São Sebastião, coloquemos-nos a serviço da humanidade”. As festividades iniciaram no dia 09 de janeiro, com o Terço e a procissão da Bandeira saindo da residência do Sr. Waldemar Andrade e o encerramento no dia 20 de janeiro com a missa solene e entrega da Bandeira. Portanto, nada mais justo, que nesta data tão importante homenagearmos os munícipes, idealizadores e os realizadores de tão bonito e importante evento. Sala das Reuniões, em 3 de fevereiro de 2014.

Autores : Anísio Brasileiro e Silvio Romero Marques Reitor e vice-reitor da UFPE A universidade é uma das mais importantes instituições da sociedade. Como mostra Boaventura de Souza Santos, em A Universidade no Século XXI, ela é “uma instituição que liga o presente ao médio e longo prazo pelos conhecimentos e pela formação que produz e pelo espaço público privilegiado de discussão aberta e crítica que constitui”. Como bem público, o patrimônio universitário precisa ser preservado e valorizado. Da mesma forma, um projeto de país inclusivo e soberano mede-se também pela importância que se concede à universidade nas políticas públicas, o que ocorre fortalecendo valores universitários, como mérito, espaço de reflexão crítica e reconhecimento social. A universidade pública vem ocupando papel relevante tanto na formação de recursos humanos de qualidade quanto na realização de pesquisas em temas estratégicos. Esse é o caso da UFPE que, em todas as avaliações de mérito dos vários rankings realizadas em 2013, está entre as dez mais importantes universidades do Brasil. Também este ano, todos os dez cursos de graduação avaliados pelo Ministério da Educação tiveram conceitos bom e muito bom. E o Colégio de Aplicação, pela sua posição de destaque nacional, é motivo de orgulho para a UFPE. Na avaliação da pós-graduação que acaba de ser publicada pela Capes/MEC, a UFPE melhorou sensivelmente. Passamos a ter sete programas de pós-graduação de perfil internacional (eram dois em 2010): ciências políticas, nutrição, biologia vegetal, física, informática, química, engenharia de produção. Outros 18 programas foram considerados muito bons e 26, bons; além de 12 regulares. Esse elevado desempenho acadêmico se reflete nas pesquisas e projetos com empresas públicas e privadas, como Petrobras, Chesf, Refinaria Abreu e Lima, Estaleiro Atlântico Sul, polo petroquímico, polos de saúde e automotivo. É esse ambiente de qualidade que permite à UFPE se projetar no plano internacional, sendo uma das instituições brasileiras que mais enviou estudantes, em 2013, para países de língua inglesa, tendo também realizado missões no Japão, China, Colômbia, Europa e Canadá, além de iniciar cooperações com países africanos. Vale lembrar também os projetos de extensão e de cultura, como o que assinamos com o Ministério da Cultura sobre preservação de museus e memórias África- Brasil. Em 2014, para manter esses padrões de qualidade, devemos melhorar os sistemas de gestão, com a inauguração, requalificação e novas infraestruturas, fortalecendo também seus instrumentos de comunicação. Um momento essencial será a conclusão do novo estatuto, que permitirá à UFPE aperfeiçoar seus mecanismos de participação interna e externa, com vistas a sermos uma instituição aberta ao mundo. Sala das Reuniões, em 5 de fevereiro de 2014.

Clodoaldo Magalhães Deputado

Clodoaldo Magalhães Deputado

Requerimento N° 3100/2014

Requerimento N° 3102/2014

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado VOTO DE CONGRATULAÇÕES com a população do município de Xexéu por ocasião da Festa do Padroeiro da cidade, ocorrido no período de 14 a 20 de janeiro de 2014. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Prefeito da Cidade de Xexéu, Dr. Eudo de Magalhães Lyra, com endereço na Av. Floriano Gonçalves de Lima, 104, Centro, Xexéu – PE, CEP 55555-970, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores de Xexéu, Sr. Flávio Rocha Peixoto e demais Vereadores de Xexéu, todos com endereço à Rua da Alegria, 41, Centro, Xexéu – PE, CEP 55555-970 e ao Vigário Paroquial da Paróquia de São Sebastião, Pe. Moíses Bernardo da Silva, com endereço na Rua 07 de setembro, s/n, Centro, Xexéu-PE, CEP 55555-000.

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja realizada Reunião Solene no dia 25 de março de 2014, em homenagem aos 40 anos do exercício da medicina do Dr. Eliézer Rushansky. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao homenageado, Dr. Eliézer Rushansky, com endereço na Rua Benfica, 946, Madalena, Recife – PE, CEP 50720001, ao Excelentíssimo Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioli Campos, com endereço na Sede provisória do Governo – Centro de Convenções, Av. Agemenon Magalhães, 200, Salgadinho, Olinda – PE, CEP 53110-710, ao Excelentíssimo Vice-Governador, Dr. João Soares Lyra Neto, com endereço na Av. Cruz Cabugá, 1211, Santo Amaro, Recife – PE, CEP 50040-000, ao Excelentíssimo Secretário de Saúde, Dr. Antônio Figueira, com endereço na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi, RecifePE,CEP 50.751-530, ao magnifico Reitor da Universidade de Pernambuco, Professor Carlos Fernando de Araújo Calado, ao Excelentíssimo Prefeito da cidade do Recife, Dr. Geraldo Júlio, com endereço na Av. Cais do Apolo, 925, Cais do Apolo, Bairro do Recife, Recife – PE, CEP 50030-903.

Clodoaldo Magalhães Deputado

Requerimento N° 3099/2014 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado VOTO DE CONGRATULAÇÕES com a população do município de Bonito por ocasião da 197ª Festa do Padroeiro da cidade, ocorrido no período de 09 a 25 de janeiro de 2014. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Prefeito da Cidade do Bonito, Dr. Ruy Barbosa, com endereço à Rua Cônego Cavalcanti, 40, Centro, bonito – PE, CEP 55.680-000 a Excelentíssima Presidenta da Câmara Municipal, Sra. Julieta Farias de Lira Pinheiro e demais Vereadores do município do Bonito, todos com endereço à Rua Cônego Cavalcanti, 40, Centro, bonito – PE, CEP 55.680-000, ao Pároco da igreja Matriz de São Sebastião, Padre Sinovaldo Pedro de Oliveira, com endereço na Rua Cuba, s/n, Centro, Bonito – PE, CEP 55680-000. Justificativa

Justificativa A tradicional Festa de São Sebastião é evento muito esperado pelos munícipes de Xexéu, celebrado anualmente no período de 14 a 20 de janeiro. Trata-se de tocante manifestação de religiosidade, reunindo fieis, não apenas de Xexéu, mas de toda a região vizinha. São seis noites de novenas, missa e a tradicional procissão, reverenciando São Sebastião, padroeiro da cidade. Portanto, nada mais justo, que nesta data tão importante homenagearmos os munícipes, idealizadores e os realizadores de tão bonito e importante evento. Sala das Reuniões, em 3 de fevereiro de 2014. Clodoaldo Magalhães Deputado

Justificativa Esta propositura tem por objetivo homenagear Ilustríssimo médico, Dr. Eliézer Rushansky, pelos 40 anos do exercício da sua profissão e pelos serviços prestados as famílias pernambucanas. O nosso homenageado iniciou seus estudos no Colégio Americano Batista, decidido a cursar medicina ingressou no ano de 1966 na Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco (FESP), formandose em 1971, pós-graduação em Clínica Médica (1972) e Reumatologia (1974) pelo Hospital Servidor do Estado do Rio de Janeiro, título de Reumatologista pela SBR-AMB desde 1974.


Recife, 6 de fevereiro de 2014 Iniciou suas atividades docentes na FESP atual Universidade de Pernambuco como Professor Auxiliar em 1975 e como médico no Ministério da Saúde na área de Clínica Médica e na Reumatologia em 1977. Trabalhou por quase dez anos no Hospital Getúlio Vargas na emergência e na clínica médica. Atua na área de reumatologia há quarenta anos com compromisso e profissionalismo tanto no âmbito acadêmico, como Professor Adjunto e criador da Disciplina de Reumatologia na Universidade de Pernambuco (UPE), como no assistencial no Hospital Universitário Oswaldo Cruz e na Policlínica Centro onde também é Presidente do Comitê de Ética da Policlínica Centro. Ressalta-se também sua atuação na medicina privada no atendimento em sua Clínica particular no Bairro da Madalena há trinta anos. No Hospital Universitário Oswaldo Cruz/ (HUOC) /UPE é coordenador do Centro de Infusão de Imunobiológico /Unidade Funcional de Reumatologia tendo em vista o grande volume de atendimentos nesta Instituição. As atividades do referido Centro de Infusão de Imunobiológico se iniciaram em maio de 2008 após seu empenho na instituição e organização do mesmo. Na Policlínica Centro (PAM), exerce suas atividades como reumatologista no atendimento de enfermos com grande diversidade de patologias provenientes de vários bairros da cidade do Recife. Ressalta-se o grande número de consultas mensais realizadas pelo médico Eliézer Rushansky perfazendo total de cerca de 500 no PAM e 180 no HUOC respectivamente. No Centro de Infusão de Imunobiológico do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC) /UPE, referência no Estado de Pernambuco no tratamento das Artropatias Inflamatórias, são realizadas infusões com terapia biológica. Ressalta-se que outras Colagenoses como Lupus Eritematoso Sistêmico e Esclerose Sistêmica Progressiva têm sido tratadas com drogas citostáticas (Ciclofosfamida EV) em regime de pulsoterapias.·. No CentroInfusão de Imunobiológicosão realizadas em média 70 infusões mensais de terapias biológicas para o tratamento das Artropatias Inflamatórias que tanto comprometem a qualidade de vida do paciente e também são realizadas triagens de doentes provenientes de outros locais para avaliação e adequação terapêutica. Este Centro de Infusão de Imunobiológico também consiste em ambiente pedagógico onde são ministradas aulas práticas aos estudantes de Medicina com os pacientes atendidos no Hospital e no PAM Centro e é um projeto para criação de um Espaço Reumatológicocom a finalidade de cumprir um papel na social para dirimir a demanda reprimida de atendimentos na especialidade de reumatologia. O desenvolvimento do projeto trará forte impacto regional contribuindo para a consolidação de um núcleo de excelência atuando na fronteira de conhecimentos multidisciplinares. Neste ensejo, serão propostos procedimentos e metodologias técnicas, que almejam melhorar a saúde, a qualidade de vida (QV) dos portadores de enfermidades reumatológicas. Atualmente, desenvolvendo atividades na Unidade de pesquuisa Clínica do HUOC/ UPE desenvolvendo atividades voltadas para novas abordagens para avaliação e terapêutica dos enfermos reumatológicos que tanto sofrem. Diante do exposto, pelos relevantes serviços prestados junto à população do nosso Estado, encaminho a presente propositura e solicito aos ilustres pares a aprovação deste Requerimento. Sala das Reuniões, em 5 de fevereiro de 2014. Clodoaldo Magalhães Deputado

Requerimento N° 3103/2014 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais seja concedido VOTO DE APLAUSO a Prefeitura de IPOJUCA pelo lançamento do Programa Pacto pela Cidadania do Ipojuca. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Carlos José de Santana Prefeito do Município de Ipojuca; ao Ilmo. Sr. Vice Prefeito Pedro Mendes, ambos na Rua. Cel. João de Souza Leão, 01 – Centro – Ipojuca/PE – CEP: 55.590-000; a Exma. Sra. Dora Pires Secretária Especial da Mulher do Município de Ipojuca, Rua do Comércio, 232 – Centro – Ipojuca/PE – CEP: 55.590-000 ; ao Exmo. Sr. Milton Coelho Secretário do Governo do Estado de PE, Av. Agamenon Magalhães, 200 – Salgadinho – Olinda/PE – CEP: 53.110-710; a Exma. Sra. Luciana Azevedo Secretária Executiva de Articulação Social e Regional, Rua Dr. José Maria, 453 – Encruzilhada – Recife/PE – CEP: 52.041-000. Justificativa O Programa Pacto pela Cidadania é um programa de políticas públicas de desenvolvimento social, prevenção da violência e atenção psicossocial à questão de uso de drogas, alinhado ao Programa Pacto pela Vida do Governo do Estado de Pernambuco. A questão da violência, o tráfico e a utilização de drogas no município foi um dos temas mais citados pela população durante o Seminário Fala Ipojuca em julho do ano passado e parabenizamos o Prefeito Carlos Santana por priorizar este programa que agrega projetos e ações voltados para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs do município. Considerando como plenamente justificado, só nos resta solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária aprovação, no intuito do seu atendimento. Sala das Reuniões, em 4 de fevereiro de 2014. Aluísio Lessa Deputado

Requerimento N° 3104/2014 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, PARA DISCUSSÃO DAS ILEGALIDADES E PELO REITERADO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL POR PARTE DO PREFEITO.

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

“Um juiz que não pode ser esquecido Com o título de ‘A alegre casa de todos os sós’, publiquei, há muitos anos, artigo sobre a criação do Abrigo de Menores Dom Bosco, nesta cidade, obra idealizada pelo então juiz da 1ª Vara de Menores, desta Comarca, onde, na entrada, lia-se a inscrição: “Esta casa de educação foi idealizada, construída e dirigida, durante muitos anos, pelo dr. Amaro de Lira e César e sua esposa, d. Áurea Ventura de Lira e César, a quem muito deve a infância abandonada”. A placa, embora simples, registrava um justo preito de reconhecimento tributado àqueles que, com sacrifício e luta, desenvolveram e concretizaram um sonho que veio a se transformar em realidade há mais de 60 anos. Para ser mais preciso, em um domingo, dia 1º de fevereiro, do ano da graça de 1953, quando foi inaugurado o 1º Pavilhão daquela casa de recolhimento e educação para abandonados e delinquentes. Logo viria o 2º, em 7 de setembro de 1955. Depois, as oficinas, com uma tipografia, onde eram confeccionados pequenos trabalhos gráficos, com qualificação profissional para o menor e reserva de alguns rendimentos para a instituição. Os frutos surgidos então foram benéficos: sapataria, enfermaria e até uma pequena agricultura, para uso interno e até da venda de alguns dos seus produtos, sem se falar na bandinha, constituída de seus internos, que orgulhosamente desfilavam pelas ruas da Capital do Agreste. Esse trabalho não ficou apenas destinado aos menores do sexo masculino, tendo em vista que, tempos depois, quando o abrigo foi encampado pelo Estado, o juiz Lira e César, com suas vistas sempre voltadas para os menores desvalidos, iniciava missão, através de movimento filantrópico, destinado a amparar e recuperar meninas abandonadas, surgindo daí o Lar Santa Maria Goretti, em terreno onde Marijó de Farias começava a construção de uma capelinha. Igualmente, à época, essa obra mereceu de mim uma atenção especial e toda uma página de jornal, fez parte de meu trabalho de repórter informativo. A obra dessa vez fora confiada pelo juiz às irmãs do Bom Pastor, que, desabrigadas do seminário onde se encontravam, não tinham onde residir. Graças à colaboração de alguns beneméritos, rapidamente foram construídos alojamentos e as freiras transferidas em definitivo para aquela colina, em dezembro de 1961. Lembro-me bem, em visita ao lar, que encontrei as freiras fabricando artesanalmente talharim, doces e até licores, produtos que eram vendidos aos visitantes e que já eram adquiridos externamente para revenda. Salas de aula já haviam sido construídas, presenciando as professoras e alunas darem seus primeiros passos no recém-criado empreendimento. Quando da criação das pioneiras escolas superiores de Caruaru, dr. Lira e César foi o primeiro vice-diretor da Faculdade de Direito. Era eu o primeiro secretário. Nas eleições, indicado por ele, presidente de sessão. Nas apurações, sempre escolhido escrutinador. No Comissariado de Menores, um dos advogados. Nas audiências, curador. E, quando teve contrariada sua promoção a desembargador do Tribunal de Justiça, tive a honra de ser seu vitorioso advogado, em vários mandados de segurança e recursos. Quando empossado desembargador, prestei àquele magistrado justa homenagem, transmitindo, pela Difusora de Caruaru e pela Rádio Jornal do Commercio, toda a solenidade. Nos dias atuais, tenho em sua filha, a imortal Anna Maria César, outra grande amiga. ” Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste requerimento. Sala das Reuniões, em 5 de fevereiro de 2014.

ainda que a cultura popular não é um comércio, ela cresce no terreiro. Sendo essa parte do requerimento, solicita um complemento na referida Lei. O outro representante da Cultura Popular Sr. Guitinho de Xambá, acrescentou que as tradições não têm valor de mercado e não podem ser comparadas com empreendimentos. Acrescentou que outro entrave na cultura popular, além da lei é ter o pior cachê e, contudo, ela é a última a receber o pagamento de suas apresentações. Para ele, a crença de um povo é vista com indiferenças e não conseguem ter um bom reconhecimento do Governo do Estado. Enfatizou a necessidade de ser criada uma Política Pública com uma postura crítica para reverter o pensamento do bem cultural pernambucano para os artistas que fazem a cultura popular. Facultada a palavra ao Dr. Maviael Souza e Silva, para ele esse momento é valioso onde, os representantes da cultura pernambucana estão reunidos buscando avanço para continuarem levantando a bandeira dos movimentos da cultura popular. Porém, o mais importante foi esclarecer que é de conhecimento da Secretaria que os entraves existentes das questões de contratação dentro do movimento popular têm deixado a desejar, e salientou que estão buscando caminhos para resolver as fraudes porque isso certamente traz dificuldades de contratação do artista, e em contrapartida para as licitações, que deixam muitas aberturas fragmentando as partes ligadas ao movimento. Portanto, um dos pensamentos está em achar soluções, como criar facilitadores para os seguimentos, usando de uma forma onde se possa operacionalizar todos os grupos culturais para que não deixem de existir. Acrescentou que o movimento de cultura popular está no lugar certo para requerer os direitos. Facultando a fala a outros componentes da mesa o Dr. Enéas Leite após saudar a mesa, fez um relato sobre o que a Secretaria de Turismo vem trabalhando na lei 14.104/10, fazendo implementações que possibilita regras para apoio às entidades. Porém, em 2012 (dois mil e doze), com a resolução nº 02, foram estabelecidos esses critérios de apoio às entidades, e, com esse objetivo, procura-se agrupar todos que fazem parte da cultura popular e, consequentemente, o turismo e a cultura crescerão dentro do Estado. Por fim, esclareceu que desde a data de publicação da referida lei em dois mil e dez, vem-se trabalhando diante dessas resoluções, projetos para aprimorar a cada dia o fortalecimento da cultura popular. Para o Presidente da FUNDARPE, Sr. Severino Pessoa é importante que o sentimento de sinergia da cultura popular seja contagiante, no entanto, achou interessante pontuar que as ações da cultura popular de Pernambuco têm se levantado no Estado e estão contribuindo para que aconteça o diálogo com o artista e os produtores para unificar as ações culturais, como a exemplo, o Fundo Pernambucano de Incentivo a Cultura (FUNCULTURA), os festivais, e toda a área relacionada a ela. No entanto, é importante destacar que a renda recebida pelo Governo Federal é investida na cultura de Pernambuco, porém, é preciso interligar com outros seguimentos de artistas e que isso faz parte da dinâmica do turismo no Estado. Finalizou dizendo que toda a mobilização de cultura para ser boa é preciso que haja unificação das correntes ligadas com o povo, a comunidade, o brincante, o artista e principalmente ligada ao gestor estadual, porque sendo ela uma ação compartilhada torna-se fundamental para o crescimento do turismo e de todos. Concluindo, a deputada Teresa Leitão abriu espaço para as discussões com a plenária e avalia que os objetivos foram atingidos, no entanto, a tarefa de uma audiência pública é a de ouvir o máximo possível para criar elementos para ações das Comissões, e essas ações contribuirão para analisar os limites que a lei traz em relação à cultura popular, para que se possa articular com esta Casa Legislativa propostas para as alterações cabíveis dentro da Lei e estas propostas modificativas serão enviadas para a Comissão de Educação e Cultura para que seja organizada diante de uma linguagem inserida das legitimidades representadas. E Diante disso, a primeira proposta é dar prosseguimento a este debate. A segunda proposta é Formar um GT (Grupo de Trabalho), junto com: a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, a Secretaria de Turismo do Estado, a FUNDARPE, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e representantes da Cultura Popular. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente agradeceu a presença de todos principalmente das entidades presentes e encerrou a audiência. E, para que tudo conste em registro, eu Maria Fernanda da Silva Saldanha, secretariei os trabalhos e digitei a presente ata, que será posteriormente aprovada, assinada e publicada. Sala de Reuniões, 21 de agosto de 2013.

Tony Gel Deputado

Deputada Teresa Leitão Presidente

Justificativa

Justificativa

O município de Ibimirim encontra-se numa situação de total instabilidade jurídica e administrativa em razão dos desmandos da administração pública municipal, que teima em descumprir ordem judicial, inclusive com trânsito em julgado. Na referida cidade, a gestão pública passada realizou, por recomendação do Ministério Público e do Tribunal de Contas, concurso público para ingresso de servidores no quadro administrativo. Apesar do concurso transcorrer na mais perfeita ordem, inclusive com sua homologação pelo Tribunal de Contas, a nova administração municipal, que teve início em 2013 e não realizou o concurso, achou por bem não nomear nem dar posse aos concursados que foram aprovados dentro do número de vagas do edital, e ainda contratou pessoas de forma temporária para ocupar as vagas dos concursados. Em razão de tais fatos, os concursados ajuizaram diversas demandas judiciais. Delas, quase a sua totalidade já foram julgadas pelo MM. Juízo de Ibimirim, determinando ao Prefeito a nomeação e posse imediata dos concursados, e muitas ações já se encontram em grau de recurso perante o E. Tribunal de Justiça de Pernambuco, sem efeito suspensivo. Há caso em que não só houve sentença, mas também confirmação da mesma por meio de acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Nesta situação, merece relevo, inclusive, o fato da ação ter transitado em julgado e já ter sido devolvida para o Juízo a quo. Contudo, mesmo diante do transito em julgado e do despacho da MM. Juíza determinando a nomeação e posse imediata dos concursados, o prefeito se nega a cumprir a ordem judicial. O reiterado descumprimento de ordem judicial é uma das hipóteses de intervenção municipal, nos termos do art. 35, IV, da Constituição Federal, além de criar um clima de total instabilidade em centenas de famílias que vivem até hoje na espera dos cargos, que foram conquistados com muito esforço e dedicação. Portanto, solicitamos a Comissão de Administração Pública desta Assembleia Legislativa a realização de Audiência Pública, convocando o Ministério Público de Pernambuco, o E. Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Ibimirim, os Vereadores do Município de Ibimirim, bem como todos os concursados, para que seja esclarecido pelo gestor municipal as medidas que serão tomadas diante das reiteradas decisões judiciais que não vêm sendo respeitadas e a possível intervenção no município. Sala das Reuniões, em 5 de fevereiro de 2014.

O artigo em tela é uma justa homenagem ao juiz Amaro de Lira e César e sua esposa, d. Áurea Ventura de Lira e César, pela inestimável contribuição prestada aos caruaruenses, sobretudo aos mais necessitados. O ilustre autor relata o empenho do magistrado na idealização do Abrigo de Menores Dom Bosco e do Lar Santa Maria Goretti. Dr. Lira e César, que foi o primeiro vice-diretor da Faculdade de Direito de Caruaru, contou com a amizade e a colaboração de Giovanni em algumas fases da sua exitosa trajetória de vida.

Rodrigo Novaes Deputado

Requerimento N° 3105/2014 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um Voto de Congratulações ao empresário Marcelo Sávio, por ter sido eleito presidente do Grupo de Executivos do Recife (GERE). Da decisão desta Casa Legislativa, dê-se conhecimento ao presidente do Grupo de Executivos do Recife, Marcelo Sávio, com endereço na rua Alberto Paiva, 275, Graças, Recife-PE, CEP: 52050320; ao publicitário, Mauro Santos, com endereço na rua Benjamin Constant, 475, Sítio Novo, Olinda-PE, CEP: 53110-270; ao Dr. Braga de Sá, com endereço na Av. Boa Viagem, 2492, Apt. 601, Edf. Maria Lúcia, Recife-PE, CEP: 51020-000; à empresária Simone Monte, com endereço na Rua São Francisco de Assis, 57, Boa Viagem, Recife - PE, CEP: 51.030-520; e à executiva Erika Aroucha, com endereço na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, 3311, Rosarinho, Recife - PE, CEP: 52041-080. Justificativa O requerimento que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade registrar a posse do empresário Marcelo Sávio como presidente do Grupo de Executivos do Recife (GERE). O empresário comanda uma das principais operadoras de planos de saúde de Pernambuco: a Viva Planos de Saúde. O GERE desenvolve eventos na nossa capital há mais de 45 anos. Foi idealizado por Dalmo Brites, um paulista radicado no Recife, que decidiu reunir executivos que atuavam na nossa região com o propósito de promover o entrosamento dos mesmos com o ramo empresarial. Atualmente, a confraria vem mantendo a tradição, referência para empresários que se reúnem todos os meses, durante almoço que se realiza nas últimas quintas-feiras do mês. Nos eventos, o GERE procurar dar destaque às empresas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. Nas reuniões são compartilhadas experiências bem sucedidas do Estado, bem como a oportunidade de se interagir com a comunidade empresarial, por meio da criação de laços de amizade, de novos negócios e do compartilhamento de conhecimentos. Portanto, é justo e oportuno que este Poder se congratule com o mais novo presidente deste fórum de debates e de apresentação de ideias e projetos que contribuem com o desenvolvimento de Pernambuco. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste requerimento. Sala das Reuniões, em 5 de fevereiro de 2014. Tony Gel Deputado

Requerimento N° 3106/2014 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja Transcrito nos Anais desta Casa Legislativa o artigo “Um juiz que não pode ser esquecido”, de autoria do advogado, administrador e jornalista Giovanni Mastroianni, publicado no Jornal Vanguarda, seção Opinião, na edição de 01 a 07 de fevereiro de 2014. Da decisão desta Casa Legislativa, dê-se conhecimento ao advogado e jornalista Giovanni Mastroianni, com endereço na Avenida Conselheiro Aguiar, 2286, apt. 304, Bloco B, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51020-020; ao diretor presidente da ASCES, Paulo Muniz Lopes, com endereço na com endereço na Avenida Portugal, 584, Bairro Universitário- Caruaru - PE - Brasil - CEP 55016-400; e à escritora Anna Maria César, com endereço na rua Henrique Dias 491, Derby, Recife-PE, CEP: 52010-100.

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Portanto, segue na íntegra o referido texto:

Deputado Júlio Cavalcanti Deputado Adalto Santos

Ata de Comissão Pronunciamento ATA DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2013. A audiência pública teve inicio às 10 (dez) horas do dia 21 (vinte e um) de agosto do ano de dois mil e treze, no recinto do Palácio Joaquim Nabuco desta Casa Legislativa, onde se reuniu o Colegiado Técnico da Comissão de Educação e Cultura sob a presidência da deputada Teresa Leitão para juntos debaterem sobre a Lei 14.104/2010, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no que se refere às regras para contratação ou apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no Estado de Pernambuco. O ato foi solicitado pelas Associações de Cultura Popular que congrega maracatus de baque solto, maracatus baque virado, cordelistas, bandas filarmônicas, afoxés, cavalos-marinhos, cocos, capoeiras, frevos e outras tradições. São convidados para compor a mesa os senhores: Sr. Severino Pessoa, Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE); o Sr. Enéas Leite, designado para representar o Secretário de Turismo do Estado Dr. Alberto Feitosa; Dr. Maviael Souza e Silva, Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco; representando a Cultura Popular e Tradicional de Pernambuco os senhores: Guitinho de Xambá e Manoel Salustiano. Prosseguindo, após agradecimentos, a Deputada teceu comentário sobre a Lei nº 14.104/10, e destacou que todas as alternativas construídas possam contribuir para o debate e que posteriormente emendas modificativas podem ser feitas junto com o Poder Executivo. Em seguida passou a palavra ao Sr. Manoel Salustiano, que explicou que os terreiros não são empresas formalizadas e questionou: “Como um brincante de ciranda poderá participar de uma edital? Portanto, as tradições não têm valor de mercado e não podem ser comparadas com empresas”. Ressaltou

PRONUNCIAMENTO DE ISALTINO NASCIMENTO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE fevereiro DE 2014. BALANÇO DE SUA ATUAÇÃO COMO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. De volta à Assembleia Legislativa de Pernambuco após três anos como titular da Secretaria Estadual de Transportes, venho a esta tribuna prestar contas do trabalho realizado na pasta. De janeiro de 2011, quando assumimos a missão confiada pelo governador Eduardo Campos, a dezembro de 2013, ao encerrar este ciclo, mantive, junto com a equipe que me acompanhou na Secretaria Estadual de Transportes, um ritmo de trabalho intenso, que hoje se reflete em uma série de ações e obras que melhoraram a trafegabilidade em aproximadamente dois mil quilômetros de estradas e abriram novos caminhos em Pernambuco, com investimentos de mais de R$ 1,5 bilhão. A pasta, que englobava até 2013 o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), acumulou resultados expressivos ao se incorporar à Secretaria de Infraestrutura, em janeiro de 2014. Na Secretaria de Transportes lançamos, em setembro de 2011, o plano de infraestrutura rodoviária Caminhos da Integração, com a meta de implantar, restaurar, duplicar e requalificar rodovias estaduais e federais, e o objetivo de garantir acesso às comunidades, fortalecer o turismo e promover a interiorização do desenvolvimento integrando as principais cadeias produtivas do Estado.


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

A meta de investimentos na melhoria e construção de estradas prevista pelo Caminhos da Integração – R$ 2 bilhões até o ano de 2014 – foi cumprida à risca. Foram R$ 518,7 milhões aplicados em 2011, R$ 536,5 milhões em 2012 e R$ 550 milhões em 2013. Com isso, importantes obras viárias foram e estão sendo entregues à população ou estão em fase de execução, do Cais ao Sertão, ampliando a mobilidade e a integração entre municípios, regiões e Estados vizinhos. O trabalho realizado na Secretaria de Transportes contou com o suporte de uma equipe de monitoramento, que ajudou no acompanhamento do cronograma executado. Para tanto foi montada a Sala de Monitoramento, onde reuniões semanais de avaliação das ações em pauta eram realizadas. Os orçamentos executados pela Secretaria de Transportes nos anos de 2011, 2012 e 2013, que somam no período mais de R$ 1,5 bilhão, materializaram-se em obras significativas para a população pernambucana. Resultando na construção de novas rodovias, restauração de estradas com o tempo de vida útil extrapolado, duplicação e requalificação de corredores de tráfego de extrema importância para a mobilidade no Estado. Com isso, no ano de 2011, a Secretaria de Transportes restaurou 209,41 km de rodovias no Estado e implantou 55,25 km de estradas novas. Em 2012, entregou 25,5 km de duplicação, 35,4 km de restauração e 86,6 km de implantação. Em 2013, até novembro, foram inaugurados 300 km de obras de restauração e 54,5 km de novas estradas. Neste período, registravam-se em execução 73,5 km de obras de duplicação, 355,59 km de restauração e 213,6 de implantação e pavimentação. Com as obras realizadas entre 2011 e 2013 e as em curso no ano de 2013, Pernambuco alcançou um número expressivo de investimento na melhoria da malha rodoviária. O que somado ao investido em obras desta natureza no primeiro mandato do governador Eduardo Campos, de 2007 a 2010, fez com que o Estado chegasse a setembro de 2013 com 1.878,23 km de estradas beneficiadas. Além das obras entregues e das que estão em execução, deixei na pasta um banco com quase 70 (setenta) projetos para obras de implantação, pavimentação, restauração e duplicação de estradas. É importante ter à mão projetos prontos para licitação, visto que tal procedimento agiliza o trabalho da pasta quando uma demanda entra na pauta orçamentária. Vale ressaltar que o Plano de Infraestrutura Rodoviária Caminhos da Integração foi elaborado a partir das demandas elencadas nos seminários Todos por Pernambuco, realizados entre março e abril de 2011, com a participação de milhares de pernambucanos. Também levou em conta os arranjos produtivos de cada região de desenvolvimento, bem como os eixos de integração e as vias estratégicas intrarregionais. Na Secretaria de Transportes também demos prioridade à execução de obras com verbas destinadas pelos deputados, num entrosamento aberto e respeitoso com a Casa Joaquim Nabuco, visto ter a consciência da importância destas ações para os municípios beneficiados. Assim, nos destacamos estre as pastas que mais executaram orçamento com emendas parlamentares, sem discriminações partidárias. Para 2014, por exemplo, estão previstas a execução de R$ 10 milhões em obras com emendas parlamentares. Com todos estes eixos atendidos pela Secretaria de Transportes, os recursos da pasta foram destinados à melhoria da infraestrutura da malha viária de forma a ampliar e melhorar não apenas a comunicação entre um ponto a outro, mas abrir caminhos para o desenvolvimento. Em outro eixo, foi criada em 2011, a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), cuja missão é a gestão do transporte intermunicipal de passageiros no Estado. Entre julho e agosto de 2012 foi elaborado um relatório situacional dos terminais rodoviários, em parceria com o DER, que deu origem ao projeto intitulado “Requalificação dos Terminais Rodoviários”. Em 30 de julho de 2012 foi assinada Ordem de Serviço para a primeira etapa do projeto, na qual foram requalificados 11 terminais rodoviários. Foram eles: Terminal Rodoviário de Afogados da Ingazeira, Agrestina, Barreiros, Canhotinho, Carpina, Catende, Custódia, Glória do Goitá, Macaparana, São Caetano e Venturosa. Em abril de 2013, deu-se início à segunda etapa do projeto com a requalificação dos terminais rodoviários de Cabrobó, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista, São Bento do Uma, Goiana, Gameleira e Quipapá. A terceira etapa do projeto prevê a requalificação dos demais terminais rodoviários, com previsão de início dos serviços para a terceira etapa é julho/ 2014. Paralelo ao projeto de requalificação dos terminais rodoviários, a EPTI desenvolveu estudos para elaboração de um novo modelo para o Sistema de Transporte Intermunicipal. Várias etapas já foram cumpridas nesse projeto, estando neste momento a EPTI realizando simulações para identificar a rede que melhor atenda aos anseios dos usuários. Postos os resultados do trabalho realizado na Secretaria Estadual de Transportes, volto meu olhar para o Parlamento Estadual. É na esfera deste poder – seja municipal, estadual ou federal – que se estabelece o debate e o contraditório de temas significativos para a população. Estou aqui para esse exercício. Como parlamentares, temos como missão principal a elaboração de leis em prol dos cidadãos. Desenvolvemos o papel de intermediadores dos mais diversos temas, sempre atentos a soluções que estejam de acordo com o interesse público. Seja atuando nas comissões permanentes, nas audiências públicas, nas sessões especiais, em plenário ou extra-Casa. Orgulho-me de fazer parte do corpo de deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco, visto sua história memorável, à qual busco com meu trabalho corresponder à altura. E aqui estou, mais uma vez, à disposição do povo pernambucano.

Recife, 6 de fevereiro de 2014

RESOLVE: alterar e cancelar as gratificações de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo ao dia 1º de fevereiro do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03, 13.185/07 e 15.161/13. NOME MARIA ANUNCIADA SILVA DE FRANÇA ANA LUIZA DOS SANTOS BASTOS AFONSO LUCAS ROCHA DOS SANTOS

Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Assessor Especial / PL-ASC 120% Secretário Parlamentar / PL-SPC 30% Secretário Parlamentar / PL-SPC 120%

Novo Percentual (PARA) 28,50% 98% 0%

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 05 de fevereiro de 2014. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

PORTARIA Nº 564/14 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº013/2014, da Deputada Laura Gomes, RESOLVE: atribuir ao servidor AUGUSTO HEITOR TABOSA PEREIRA, gratificação de representação de 120% (cento e vinte por cento) no cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, retroagindo ao dia 02 de janeiro do corrente, nos termos da Lei nº11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nº 12.347/03, 13.185/07 e 15.161/13. Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 05 de fevereiro de 2014. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

PORTARIA Nº 164/14 O SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: lotar naquela Presidência, o servidor RICARDO DE OLIVEIRA LIBERATO, matricula nº 393, do Quadro de Pessoal Permanente deste Poder. Sala Austro Costa, 05 de fevereiro de 2014. MARCELO CABRAL E SILVA Superintendente Geral

PORTARIA Nº 165/14 O SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº484/2013, do Presidente deste Poder Legislativo, Deputado Guilherme Uchoa, RESOLVE: fazer retornar a Prefeitura Municipal de Primavera, o servidor GERALDO GONÇALVES DE MELO JÚNIOR, matrícula nº42187.

Portarias

Sala Austro Costa, 05 de fevereiro de 2014.

PORTARIA Nº 561/14

MARCELO CABRAL E SILVA Superintendente Geral

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 23/2014, do Deputado Alberto Feitosa, RESOLVE: atribuir a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nº 12.347/03, 13.185/07 e 15.161/13.

PORTARIA Nº 166/14

NOME VALTER PAES BARRETO WALTER VIEIRA DE MELO GULDE SAYURI JOSÉLIA PADILHA UCHIKAWA ANA CRISTINA LOBO SILVA BRUNO CRISTIANO GUSMÃO FERREIRA DA SILVA WILTON PEREIRA DA SILVA RÔMULO GALVÃO DA SILVA JUNIOR JOÃO FÉLIX DA COSTA FILHO MÚCIO RODRIGUES BARBOSA DE AGUIAR NETO JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO SILVA

Cargo/ Símbolo CHEFE DE GABINETE/ PL-CGC ASSESSOR ESPECIAL/ PL-ASC ASSESSOR ESPECIAL/ PL-ASC ASSESSOR ESPECIAL/ PL-ASC ASSESSOR ESPECIAL/ PL-ASC ASSESSOR ESPECIAL/ PL-ASC ASSESSOR ESPECIAL/ PL-ASC ASSESSOR ESPECIAL/ PL-ASC ASSESSOR ESPECIAL/ PL-ASC ASSISTENTE PARLAMENTAR/PL-APC

Grat. Repre. 0% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 80% 120% 59%

O SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 005/14, da Gerência de Transportes, RESOLVE: lotar naquela Gerência, a servidora FLÁVIA DO Ó PESSOA, matricula nº 411, do Quadro de Pessoal Permanente deste Poder. Sala Austro Costa, 05 de fevereiro de 2014. MARCELO CABRAL E SILVA Superintendente Geral

Errata

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 05 de fevereiro de 2014.

ERRATA

Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

ANO 2004 Na escala de Férias assinada 12/02/2004 e publicada no DOE em 16/03/2004, referente ao servidor: 289 Reinaldo Santos de Castro, onde se lê exercício 2004, leia-se 2003.

PORTARIA Nº 562/14 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº005/2014, do Deputado Daniel Coelho, RESOLVE: alterar a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03, 13.185/07 e 15.161/13. NOME ALLAYNI SUENE DE MEDEIROS VASCONCELOS DALIDA ROCINE DE ANDRADE LINS GENILDO SEVERINO DA SILVA RODRIGO VIEIRA RUSSEL

Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Assessor Especial / PL-ASC 120% Assessor Especial / PL-ASC 120% Assessor Especial / PL-ASC 120% Assessor Especial / PL-ASC 120%

Novo Percentual (PARA) 100% 100% 118,45% 100%

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 05 de fevereiro de 2014. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

PORTARIA N.º 563/14 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício n.º010/2014, da Deputada Laura Gomes,

ANO 2005 Na escala de Férias assinada 12/04/2005 e publicada no DOE em 14/04/2005, referente ao servidor: 289 Reinaldo Santos de Castro, onde se lê exercício 2005, leia-se 2004. ANO 2006 Na escala de Férias assinada 29/05/2006 e publicada no DOE em 30/05/2006, referente ao servidor: 289 Reinaldo Santos de Castro, onde se lê exercício 2006, leia-se 2005. ANO 2007 Na escala de Férias assinada 14/08/2007 e publicada no DOE em 23/08/2007, referente ao servidor: 289 Reinaldo Santos de Castro, onde se lê exercício 2007, leia-se 2006. ANO 2008 Na escala de Férias assinada 13/02/2008 e publicada no DOE em 14/02/2008, referente ao servidor: 289 Reinaldo Santos de Castro, onde se lê exercício 2008, leia-se 2007. ANO 2009 Na escala de Férias assinada 17/02/2009 e publicada no DOE em 27/02/2009, referente ao servidor: 289 Reinaldo Santos de Castro, onde se lê exercício 2009, leia-se 2008. ANO 2010 Na escala de Férias assinada 15/03/2010 e publicada no DOE em 18/03/2010, referente ao servidor: 289 Reinaldo Santos de Castro, onde se lê exercício 2010, leia-se 2009. ANO 2014 Na escala de Férias assinada 30/01/2014 e publicação no DOE em 04/02/2014, referente ao servidor: 367 Olímpio Barbosa de Moraes Filho, onde se lê gozo 03/02/2014 a 30/03/2014, leia-se 02/01 a 31/01/2014


Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - 06/02/2014