D.O ALEPE 01.05.2015

Diário Oficial Estado de Pernambuco

Ano XCII • N0 78

Poder Legislativo

Líder da Oposição cobra melhoria do sistema prisional

Recife, sexta-feira, 10 de maio de 2015 RINALDO MARQUES

Sílvio Costa Filho abordou tema durante o Plenário oluções para o problema prisional enfrentado pelo Estado voltaram a ser cobradas, ontem, pelo líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PTB). De acordo com o parlamentar, após a crise enfrentada no sistema penitenciário no início deste ano, o Governo do Estado ainda deve uma resposta à sociedade com “medidas que evitem a ocorrência de novos momentos de ebulição”. “Há 90 dias o Governo decretou estado de emergência no sistema penitenciário e, até agora, não a-

presentou nenhuma solução para conter novas crises. No início, houve sinais de ação, mas ainda permanece tudo como estava”, destacou. O estado de emergência foi decretado no dia 28 de janeiro como reação à rebelião ocorrida, durante três dias, no Complexo de Presídios do Curado (antigo Presídio Aníbal Bruno). Sílvio Costa Filho também destacou que, há 45 dias, aguarda resposta ao ofício encaminhado ao Governo Estadual, solicitando visita da bancada de Oposição ao Complexo

Prisional de Itaquitinga. “Após sermos barrados na tentativa de vistoriar a obra, o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Renato Thièbaut, recomendou que enviássemos ofício, mas não fomos atendidos”, contou. O parlamentar considerou a demora um “desrespeito a todo Poder Legislativo”. Em aparte, o líder do Governo, deputado Waldemar Borges (PSB) declarou que “o problema enfrentado pelo sistema penitenciário é fruto de um Estado que foi historicamente desmantelado”. Bor-

Fábrica da Jeep

ges afirmou que, na próxima semana, vai anunciar uma data ou apresentar uma justificativa sobre a visita. O deputado Edilson Silva (PSOL) chamou a atenção para a situação das empresas envolvidas nas obras de Itaquitinga. “Vamos propor uma Audiência Pública para falar da realidade dessas pessoas.” Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, Joel da Harpa (PROS) se colocou à disposição para realizar a visita. “Precisamos unir força.”

Gere faz homenagem aos 180 anos da Alepe

Waldemar Borges repercute inauguração A inauguração da fábrica da Jeep no município de Goiana, na Zona da Mata

APELO - Oposicionistas esperam resposta do Governo

Norte, voltou a ser tema de discurso na Assembleia Legislativa, ontem. O líder do RINALDOMARQUES

INICIATIVA - Deputado destacou esforço do Governo

Governo, deputado Waldemar Borges (PSB), destacou o esforço da gestão estadual para concretizar a iniciativa e revelou preocupação com o encaminhamento que o Governo Federal indicou para as obras do Arco Metropolitano. “No início do projeto, Eduardo Campos propôs a realização de uma parceria público-privada (PPP) para executar a obra. À época, a presidente Dilma Rousseff descartou a possibilidade e agora, depois de muito atraso, sugeriu uma solução híbrida”, afirmou, explicando que a proposta federal é fazer um trecho com recursos próprios e outra parte através de uma PPP. “Os técnicos não compreendem como isso pode funcionar”, concluiu.

WILLIAMS AGUIAR

aniversário de 180 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi alvo de homenagem pelo Grupo de Executivos do Recife (Gere), entidade voltada para a integração entre as empresas que investem na economia local. Realizada na tarde de ontem, a reunião, que ocorreu num restaurante do Recife, contou com a presença do presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), e do 1º secretário, deputado Diogo Moraes (PSB). O saudante foi o governador do Estado, Paulo Câmara, que exaltou a importância da Assembleia para o desenvolvimento de Pernambuco. Na ocasião, o consultor geral da Alepe, Marcelo Cabral, recebeu o título de Cidadão Amigo do Gere. O deputado Miguel Coelho (PSB) também foi homenageado com o diploma de reconhecimento do Gere Jovem.

CERTIFICADO DIGITALMENTE

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Eleição do Conselho de Direitos Humanos Escolha ocorreu em reunião da Comissão de Cidadania WILLIAMS AGUIAR

Recife, 1º de maio de 2015

Caatinga

Deputado quer votação de projeto que protege o bioma Projeto sobre a utilização e proteção do bioma Caatinga teve a sua tramitação cobrada pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), ontem, no Pequeno Expediente. Em referência ao Dia Nacional da Caatinga, celebrado no dia 29 de abril, o parlamentar destacou a importância desta vegetação e cobrou políticas voltadas para a sua preservação em Pernambuco. Novaes lembrou que, desde 2013, a Caatinga já integra o rol de biomas contemplados nas políticas de preservação prevista no Plano Estadual de Meio Ambiente.

“Faço um apelo à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para que coloque na pauta de discussão a proposta, que tramita nesta Casa e visa proteger ainda mais esta vegetação”. Além de propor meios de defesa à Caatinga, o Projeto de Lei nº 1712/2013, em questão, cuja autoria é do próprio Rodrigo Novaes, prevê também incentivos econômicos para o uso sustentável deste bioma. “Mais de 43% da cobertura original da vegetação já foi desmatada e ainda não temos uma proposição que atue para a sua preservação.” RINALDOMARQUES

ATUAÇÃO - Colegiado representativo investiga e recebe denúncias sobre violação dos direitos humanos oram eleitas, nesta quinta-feira (30), as cinco entidades que representarão a sociedade civil no Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos – CEDH, no biênio 2015/2017. A eleição foi coordenada pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia, com a participação de organizações ligadas à militância em defesa de direitos humanos. As entidades eleitas foram: Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação (Mi-

rim Brasil), Movimento Tortura Nunca Mais, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Conselho Regional de Psicologia – 2ª Região e Movimento Negro Unificado (MNU). Para o presidente da Comissão, Edilson Silva (PSOL), a eleição é importante para reativar as atividades do Conselho, que estavam paradas desde o final do ano passado. “É imprescindível termos um CEDH atuante. Não podemos ter uma situação de urgência co-

mo a dos presídios em Pernambuco, por exemplo, sem a visão do Conselho para pautar a atuação do Governo nessas situações”, considerou o parlamentar. Para a representante do Mirim Brasil, Sylvia Siqueira Campos, o CEDH ressurge num momento crucial. “Estamos cansados de medidas transitórias e precisamos rediscutir as políticas públicas do setor”, frisou. O Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos é um órgão autônomo vinculado à Secretaria Esta-

dual de Justiça e Direitos Humanos. A entidade tem 15 membros que, entre outras funções, devem fiscalizar, investigar e receber denúncias sobre a violação de direitos humanos no Estado. Além dos membros eleitos hoje, outros cinco são indicados por entidades governamentais, e outros cinco representam povos tradicionais de Pernambuco. Entre os representantes governamentais está o deputado André Ferreira (PMDB), indicado pela Presidência da Alepe.

Motocicletas

PRESERVAÇÃO - Rodrigo Novaes defendeu mais iniciativas

PLENÁRIO

Deputados cobram eficácia no combate aos acidentes

Aniversário de São Bento do Una

Integrantes da Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte da Alepe, os deputados Eduíno Brito (PHS) e Dr. Valdi (PP) alertaram, em Plenário, ontem, para a necessidade de se enfrentar de forma mais eficaz a epidemia de acidentes envolvendo motociclistas em Pernambuco. O assunto estará na pauta da Audiência Pública que o colegiado vai realizar no próximo dia 19 por ocasião do "Maio Amarelo", movimento internacional para a redução de acidentes de trânsito. O tema entrou em discussão por iniciativa de Brito. Ao comentar a reunião realizada na última segunda (27), com o coordenador Executivo do Comitê Estadual de Prevenção de Acidente de Moto (Cepam), João Veiga, o deputado citou o preocupante

Os 155 anos de emancipação política do município de São Bento do Una, no Agreste, foi lembrado pelo primeirosecretário da Casa, deputado Diogo Moraes (PSB), em pronunciamento na Reunião Plenária de ontem. O parlamentar destacou a importância da localidade para a economia pernambucana. Na pecuária, por exemplo, a cidade é responsável por 85% do leite produzido no Estado e, na avicultura, é a maior produtora de frango e ovos do Norte e Nordeste. “É digno festejar os 155 anos de um povo ordeiro e honesto, gente que sobrevive no semiárido, apesar das adversidades”, afirmou. Desmembrada de Garanhuns, em 30 de abril de 1860, a então Vila de São Bento foi elevada à categoria de cidade pela Lei Estadual nº 440, de 8 de junho de 1900. Pelo Decreto-Lei estadual nº 952, de 31 de dezembro de 1943, foi acrescentado ao topônimo o termo "do Una", mesmo nome do rio que corta o município.

balanço feito na ocasião sobre os acidentes em Pernambuco. Eduíno destacou a ocorrência de duas mil mortes em acidentes no Estado em 2014, sendo que mais de 60% desses casos envolveram motocicletas. E disse que, apenas nos três primei-

ros meses de 2015, o Hospital da Restauração já recebeu 946 acidentados. “Três alas do hospital estão ocupadas por acidentados. Cada paciente custa a Pernambuco entre R$ 120 mil e 190 mil, e 11% deles sairão paraplégicos ou amputados”, alertou. FOTOS: RINALDOMARQUES

PLENÁRIO - Tema abordado por Eduíno Brito e Dr. Valdi

Dr. Valdi endossou a proposta feita por Brito de ampliar as ações para educação no trânsito. O parlamentar enfatizou a importância do monitoramento constante para identificar os locais onde ocorrem mais acidentes. “Esta epidemia é algo bastante grave. Quando não mata, esse tipo de acidente pode deixar sequelas pelo resto da vida. E tudo isso gera despesas para os sistemas de saúde e de previdência. É preciso que todos nos mobilizemos para levar o problema às autoridades, para elas fazerem o que deve ser feito”, discursou. O movimento Maio Amarelo é fruto de resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas declarando o período de 2011 a 2020 como “Década de Ações Para Segurança no Trânsito”.

Recife, 1o de maio de 2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

RESOLVE: exonerar o servidor GERVASIO GURGEL DO AMARAL, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Presidência, Símbolo PL-AGP, nomeando para o referido cargo EMANOEL BRINGEL SANTIAGO ALENCAR, a partir do dia 1° de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07 e 15.161/13.

Resolução

Sala Torres Galvão, 29 de abril de 2015.

RESOLUÇÃO Nº 1291, DE 30 DE ABRIL DE 2015.

Deputado AUGUSTO CÉSAR 1º Vice-Presidente

Concede licença em caráter Cultural ao Deputado Lucas Ramos. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO RESOLVE:

ATO Nº 276/15

Art. 1° Fica concedida licença em caráter cultural nos termos do inciso I, do art. 32, do Regimento Interno, ao Deputado Lucas Ramos, no qual solicita licença em caráter cultural, no período de 23 a 30 de abril de 2015, onde estará participando da missão de estudos sobre Políticas de Gestão Pública e Segurança, nas cidades de Bogotá e Medellín - Colômbia. Art. 2° A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 30 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII, do Art. 64 do Regimento Interno, RESOLVE: designar, MARIA JOSÉ FIDELIS MOURA GOUVEIA, matrícula no 131.728-8, para exercer a função gratificada de Chefe de Expediente, PL-EXP, da Superintendência Militar e de Segurança Legislativa, da Estrutura Organizacional do Poder Legislativo, em substituição a ANA CYNTHIA DE LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 170.679-9, com efeitos a partir de 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei no 15.161/13, com a alteração que lhe foi dada pela Lei no15.341/14. Sala Torres Galvão, 29 de abril de 2015.

GUILHERME UCHÔA Presidente

Deputado Guilherme Uchoa Presidente

Atos

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

ATO Nº 266/15

ATO Nº 278/15

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, do Art. 64 do Regimento Interno, RESOLVE: dispensar DANIELLE SILVA GUEIROS, matrícula nº42118, da Função Gratificada de Gerente de Compras, Símbolo PLFGE-1, a partir do dia 1°de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº 12.776/05, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 13.245/07, 15.161/13 e 15.341/13. Sala Torres Galvão, 28 de abril de 2015.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 060 /2015, do Deputado Augusto César, RESOLVE: exonerar a servidora MARCELA NASCIMENTO DE SOUZA, do cargo de Secretário Parlamentar, símbolo PL-SPC, nomeando para o referido cargo, AURINETE ALENCAR DE SIQUEIRA SOUSA, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 120% (cento e vinte por cento), nos termos da Lei nº 11.641/99, com alteração que lhe foi dada pela Lei nº 13.245/07 e 15.161/13.

Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

Sala Torres Galvão, 30 de abril de 2015. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

ATO Nº. 273/15

ATO Nº 279/15

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2015, do Deputado Álvaro Porto, RESOLVE: exonerar e nomear os servidores dos cargos em comissão daquele Gabinete, conforme planilha abaixo, a partir do dia 1° de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº. 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13. NOME PEDRO MADUREIRA FERREIRA JOSUÉ NOGUEIRA FILHO

CARGO DE EXONERAÇÃO Assessor Especial /PL-ASC ——————————————

CARGO DE NOMEAÇÃO —————————————— Secretário Parlamentar/PL-SPC

GRAT ——— 105%

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 18/2015, do Deputado Dr. Valdi, RESOLVE: exonerar JULLIMARIA EMANUELLE DUTRA DA SILVA, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo PLAPC, a partir do dia 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07 e 15.161/13. Sala Torres Galvão, 30 de abril de 2015. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

Sala Torres Galvão, 29 de abril de 2015. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

ATO Nº. 274/15 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno,

PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Augusto César; 2º Vice-Presidente, Deputado Pastor Cleiton Collins; 1º Secretário, Deputado Diogo Moraes; 2º Secretário, Deputado Vinícius Labanca; 3º Secretário, Deputado Romário Dias; 4º Secretário, Deputado Eriberto Medeiros; 1° Suplente, Deputado André Ferreira; 2° Suplente, Deputado Rogério Leão; 3° Suplente, Deputado Beto Accioly; 4° Suplente, Deputado Adalto Santos. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral (interina) Roberta Santana do Amaral; Secretária-Geral da Mesa Diretora - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente de Planejamento e Gestão - Adalberto Rangel Gomes Júnior; Superintendente Administrativo - Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual; Superintendente de Gestão de Pessoas - Cristiane Alves de Lima; Superintendente de Tecnologia da Informação - Braulio José de Lira C. Torres; Chefe do Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Superintendente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Superintendente de Segurança Legislativa - Tenente Coronel Renildo Alves de Barros Cruz; Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Superintendente da Escola do Legislativo - Sebastião Rufino; Consultor-Geral - Marcelo Cabral e Silva; Ouvidor Executivo - Douglas Stravos Diniz Moreno; Superintendente de Comunicação Social - Margot Queiroz Dourado; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora - Verônica Barros; Subeditora - Isabelle Costa Lima; Repórteres - André Zahar, Edson Alves Jr., Gabriela Bezerra, Helena Alencar, Ivanna Castro e Luciano Galvão Filho; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita, Rinaldo Marques e Williams Aguiar (estagiário); Diagramação e Editoração Eletrônica: Alécio Nicolak Júnior e Anderson Galvão; Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso e-mail: scom@alepe.pe.gov.br.

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

ATO Nº 280/15 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 29, 30, 35 e 42/2015, do Deputado Waldemar Borges, RESOLVE: exonerar e nomear os servidores de cargo em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhe a gratificação de representação, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei nº.11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07 e 15.161/13. NOME ANTÔNIO MARLO MESSIAS DA ROCHA JOÃO PASCOAL BONFIM PAULA DANIELLA DE OLIVEIRA MIRO LUCAS FELIPE NOIA DA SILVA

CARGO DE EXONERAÇÃO Assessor Especial/ PL-ASC Secretário Parlamentar / PL-SPC ———————————————————

CARGO DE NOMEAÇÃO ———————— Assessor Especial / PL-ASC Secretário Parlamentar / PL-SPC

GRAT. —— —— 120% 20%

Sala Torres Galvão, 30 de abril de 2015. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

ATO Nº 281/15 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº. 041/2015, do Deputado Joel da Harpa, RESOLVE: exonerar e nomear os servidores dos cargos em comissão daquele Gabinete, conforme planilha abaixo, a partir do dia 02 de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº. 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13. NOME DAVI LUIZ DE OLIVEIRA JEIELI DA COSTA SILVA NILO DE AZEVEDO CAVALCANTE FILHO BLENDA WALDICLEYA MACEDO DE SOUZA JOÃO PAULO DIONISIO DA SILVA

CARGO DE EXONERAÇÃO Assessor Especial/PL-ASC Chefe de Gabinete/PL-CGC Assessor Especial/PL-ASC —————————————— ——————————————

CARGO DE NOMEAÇÃO Chefe de Gabinete/PL-CGC ————————————— ————————————— Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC

GRAT. 0% ——— ——— 70 % 70%

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Recife, 1o de maio de 2015

Sala Torres Galvão, 30 de abril de 2015.

ATO Nº 286/15

Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº.03/2015, do Deputado Botafogo, RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03, 13.185/07 e 15.161./13.

ATO Nº 282/15 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 260300/2015 e 340462/2015, do Deputado Adalto Santos, RESOLVE: exonerar a servidora DILEIDE ESTANISLAU SILVA do cargo de Assistente Parlamentar, Símbolo PL- APC, nomeando para o referido cargo, GILBERTO SIMÕES FERREIRA JÚNIOR, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 85% (oitenta e cinco por cento), nos termos da Lei nº 11.641/99, com alteração que lhe foi dada pela Lei nº 13.245/07 e 15.161/13. Sala Torres Galvão, 30 de abril de 2015. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

ATO Nº 283/15 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, RESOLVE: exonerar dos cargos em comissão, os servidores do gabinete do Deputado Manoel Santos, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei nº. 11.614/98 com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07 e 15.161/13: NOME ADRIANA MIRANDA DA SILVA AMANCIO ANA LÚCIA MAGALHÃES GOMES DE MORAIS BARTOLOMEU PEREIRA LIMA EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO ESDRAS HERMESON FIGUEREDO NETO FLÁVIO DUARTE DA FONSECA GEOVA FERREIRA DO NASCIMENTO GREGÓRIO MARQUES ESPÍNDOLA HELIA VERLENE NOGUEIRA PEREIRA JANIO ROBERIO SATURNINO DE BARROS JOSÉ ACÁCIO MELO DO NASCIMENTO KARYANNE DARLY SANTOS COSTA LUCIA ROSEANE SOUZA FERNANDES LUCILEIDE TAVARES DE OLIVEIRA PEREIRA LUIZ RAIMUNDO DA SILVA MARCIA NUNES DA CRUZ MÁRCIO MASTROIANE LINS DA COSTA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MARIA ELIANE FONTES DA SILVA MARIA LÚCIA DA SILVA MARIA LUCINEIDE DE SÁ MARLENE ESPÍNDOLA DA SILVA MINERVINA GOMES DA SILVA SOLANGE FERRAZ DE MAGALHÃES E SILVA VALMIR ALVES DA SILVA

CARGO SECRETÁRIO PARLAMENTAR ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR ESPECIAL CHEFE DE GABINETE ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR ESPECIAL SECRETÁRIO PARLAMENTAR ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR ESPECIAL SECRETÁRIO PARLAMENTAR ASSESSOR ESPECIAL SECRETÁRIO PARLAMENTAR ASSESSOR ESPECIAL ASSESSOR ESPECIAL

SÍMBOLO PL-SPC PL-ASC PL-ASC PL-CGC PL-ASC PL-ASC PL-ASC PL-ASC PL-ASC PL-ASC PL-ASC PL-ASC PL-ASC PL-SPC PL-ASC PL-ASC PL-ASC PL-ASC PL-ASC PL-ASC PL-SPC PL-ASC PL-SPC PL-ASC PL-ASC

NOME ADRIANA DAYANE DE ALBUQUERQUE CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO CLODOMIRO BRAZ DE LIMA DAYSE CAVALCANTI AGUIAR SILVA DALVA LÚCIA FAUSTINO DE OLIVEIRA DANIEL FRANCISCO DA SILVA DANIEL SEVERINO DA SILVA DIONE ANTÔNIO DE LIMA EDNALDO FALCÃO DE ANDRADE ELIZABETE MARIA DA COSTA ELIZETE MARIA DA COSTA FLAVIA VEIGA DE LIRA IVALDO ANTÔNIO TAVARES JEIELI DA COSTA SILVA SANTOS JOSÉ WELLINGTON DA SILVA MANOEL CORREIA CARDOSO MARCONE FAUSTINO DE OLIVEIRA MARIA DAS GRAÇAS GUERRA DO REGO MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA MARIA NAZARE DE LEMOS MITALIENE DE AMORIM GUERRA NETARIO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA SABRINA LAYS DA COSTA LINS SAMUEL HIGINO PEREIRA DE SOUZA SELMA MARIA DE LIMA FIGUEIRA ZENILDA PAES BARRETO DA SILVA

CARGO/SÍMBOLO Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Secretário Parlamentar/PL-SPC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Secretário Parlamentar/PL-SPC Assessor Especial/PL-ASC Chefe de Gabinete/PL-CGC Assessor Especial/PL-ASC Secretário Parlamentar/PL-SPC Assistente Parlamentar/PL-APC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC

GRAT.REP. 36% 36% 36% 17,35% 35% 36% 36% 36% 36% 36% 36% 104,50% 36% 63,85% 36% 104,50% 52,50% 36% 36% 36% 35% 36% 36% 35,30% 35% 35%

Sala Torres Galvão, 30 de abril de 2015. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

Ordem do Dia Quadragésima Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada em 04 de maio de 2015, às 14:30 horas.

Ordem do Dia Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 292/2015 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 110/2015 de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 13.607, de 31 de outubro de 2008, que institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude.

Sala Torres Galvão, 30 de abril de 2015.

DIÁRIO OFICIAL DE - 1º/05/2015

Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 98/2015 Autor: Poder Executivo Concede auxílio financeiro em favor dos familiares de Conselheiros Tutelares, vítimas da tragédia ocorrida no dia 6 de fevereiro de 2015, no município de Poção.

ATO Nº 284/15 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos Ofícios nº 044/2015, do Deputado Ângelo Ferreira, RESOLVE: nomear a partir do dia 1° de maio do corrente ano e exonerar os servidores dos cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, conforme planilha abaixo, , nos termos da Lei nº.11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07 e 15.161/13.

Regime de Urgência

NOME ANA PAULA JUCÁ DE PETRIBU CLAUDIA CÂNDIDA DE LIRA JUCÁ JOSÉ WELLINGTON LIMA MACEDO

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 127/2015 Autor: Poder Executivo

CARGO DE EXONERAÇÃO Assessor Especial/PL-ASC ——————————————— ———————————————

CARGO DE NOMEAÇÃO —————————————— Secretário Parlamentar/PL-SPC Assessor Especial/PL-ASC

GRAT. ——— 58% 10%

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 11ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 25/03/2015

Revoga a Lei nº 13.891, de 19 de outubro de 2009, que reduz a base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com veículos automotores novos nacionais ou importados, promovidas por estabelecimento industrial ou comercial atacadista de veículos.

Sala Torres Galvão, 30 de abril de 2015. Regime de Urgência Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 10/04/2015 Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária Desarquivado n° 2112/2014 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Desarquivado através do Requerimento nº 145/2015

ATO Nº 285/15 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº. 19/2015, do Deputado Dr. Valdi, RESOLVE: nomear os servidores para exercerem os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03, 13.185/07 e 15.161./13. NOME SILVIO PEREIRA DA SILVA JULIANA NASCIMENTO FERREIRA

CARGO/SÍMBOLO Auxiliar de Gabinete/PL-AGC Auxiliar de Gabinete/PL-AGC Sala Torres Galvão, 30 de abril de 2015. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

GRAT.REP. 87,50% 87,50%

Declara de Utilidade Pública a Associação Evangélica Novas de Paz (AENPAZ). Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 26/02/2015 Segunda Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 59/2015 Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Autora do Projeto: Deputada Priscila Krause Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o ano de 2017 como o “Ano Estadual da Revolução de 1817” e dá outras providências.

Recife, 1o de maio de 2015 Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 25/03/2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário dos Transportes no sentido de viabilizarem a duplicação da Rodovia PE-42, no trecho entre os municípios de Ipojuca e Escada.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2014 ao Projeto de Lei Ordinária Desarquivado n° 1855/2014 Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Autor do Projeto: Dep. Pastor Cleiton Collins

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015

Altera a Lei nº 14.297, de 6 de maio de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre o uso de drogas nos eventos que especifica e dá outras providências.

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar de Pernambuco no sentido de viabilizarem providências urgentes, para o aumento do efetivo de Policiais Militares, no município da Ilha de Itamaracá.

Convoco, nos termos do Art. 118, inciso I do Regimento Interno deste Poder, os parlamentares: José Humberto Cavalcanti (PTB), Raquel Lyra (PSB), Edílson Silva (PSOL) e Aluísio Lessa (PSB) membros titulares; Ângelo Ferreira (PSB), Waldemar Borges (PSB), Lucas Ramos (PSB), Socorro Pimentel (PSL) e Odacy Amorim (PT) membros suplentes, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 10:00 (dez horas) no dia 06 de maio de 2015 (quarta-feira), no Plenarinho III, 2º andar do anexo I ao Palácio Joaquim Nabuco, com a finalidade de:

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015

1. Distribuir o Projeto de Lei: Projeto de Lei Ordinária nº 158/2015 que autoriza supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica. De autoria do Poder Executivo; 2. Planejar as Ações da Comissão de Meio Ambiente.

Discussão Única da Indicação n° 920/2015 Autor: Dep. Bispo Ossésio Silva

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª e 9ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 03/03/2015 Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2015 ao Projeto de Lei Ordinária n° 61/2015 Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Autor do Projeto: Dep. Beto Accioly Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Luta contra a Depressão e dá outras providências.

Discussão Única da Indicação n° 921/2015 Autor: Dep. Bispo Ossésio Silva

RECIFE, 29 DE abril DE 2015. Apelo ao Governador do Estado, à Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, ao Gerente Regional da ANATEL em Pernambuco, ao Gerente de Relações Institucionais da OI no sentido de viabilizar a instalação de uma torre de telefonia celular da operadora OI, no Distrito de Pajeú, no município de Serra Talhada. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª e 9ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 08/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 913/2015 Autor: Dep. Pedro Serafim Neto Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de incluírem no Programa do Projeto: Melhoria e Expansão de Educação Profissional para o exercício em pauta, o município de Ribeirão. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 914/2015 Autor: Dep. Pedro Serafim Neto Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de incluírem no Programa do Projeto: Melhoria e Expansão de Educação Profissional para o exercício em pauta, o município de Sirinhaém. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 915/2015 Autor: Dep. Pedro Serafim Neto Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de incluírem no Programa do Projeto: Melhoria e Expansão de Educação Profissional para o exercício em pauta, o município de São Vicente Férrer.

Discussão Única da Indicação n° 922/2015 Autor: Dep. Bispo Ossésio Silva Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Saúde do Estado e ao Prefeito de Camaragibe no sentido de viabilizarem ações necessárias ao combate da proliferação do mosquito da dengue na cidade de Camaragibe. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 923/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Turismo, Esportes e Lazer no sentido de reforçarem o investimento no município de Jaboatão dos Guararapes da Atividade de Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento, programa pertencente a referida Secretaria.

Deputado Zé Maurício Presidente da Comissão de Meio Ambiente

COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL DO PAC EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA Convoco, nos termos do art. 139, do Regimento Interno, os Deputados abaixo relacionados para a Reunião de Instalação, que realizar-se-á às 17 horas do dia 05 de maio do corrente ano, no Plenarinho II, 5º andar do Anexo I, oportunidade e que erão escolhidos o Presidente, Vice-Presidente e Relator desta Comissão. TITULARES Deputado Aluísio Lessa Deputado Diogo Moraes Deputado Miguel Coelho Deputada Teresa Leitão Deputado Sílvio Costa Filho SUPLENTES Deputado André Ferreira Deputado Joaquim Lyra Deputado Júlio Cavalcanti Deputado Pedro Serafim Neto Deputado Zé Mauricio RECIFE, 29 DE abril DE 2015.

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015

Deputado Silvio Costa Filho

Discussão Única da Indicação n° 924/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Turismo, Esportes e Lazer no sentido de reforçarem o investimento no município do Cabo de Santo Agostinho da Atividade de Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento, programa pertencente a referida Secretaria.

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Turismo, Esportes e Lazer no sentido de reforçarem o investimento no município de Cabo de Santo Agostinho, na Atividade de Promoção e Desenvolvimento do Esporte Educacional, programa pertencente a referida Secretaria.

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 916/2015 Autora: Dep. Priscila Krause Apelo aos Deputados Federais pelo Estado de Pernambuco, Adalberto Cavalcanti, Anderson Ferreira, Augusto Coutinho, Betinho Gomes, Bruno Araújo, Carlos Eduardo Cadoca, Daniel Coelho, Eduardo da Fonte, Fernando Coelho Filho, Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota, Jarbas Vasconcelos, João Fernando Coutinho, Jorge Côrte Real, Kaio Maniçoba, Marinaldo Rosendo, Mendonça Filho, Pastor Eurico, Raul Jungmann, Ricardo Teobaldo, Silvio Costa, Tadeu Alencar, Wolney Queiroz e Zeca Cavalcanti e à Exma. Sra. Deputada Federal pelo Estado de Pernambuco, Luciana Santos no sentido de solicitar a atenção e a atuação dos parlamentares para a possibilidade de rombos bilionários nos fundos de pensão de estatais, como o Postalis (Correios), Petros (Petrobras), Funcef (CEF) e Previ (BB).

Discussão Única da Indicação n° 925/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Turismo, Esportes e Lazer no sentido de reforçarem o investimento no município de Cabo de Santo Agostinho da Atividade de Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo, programa pertencente a referida Secretaria.

Discussão Única da Indicação n° 930/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Turismo, Esportes e Lazer no sentido de reforçarem o investimento no município de Cabo de Santo Agostinho, na Atividade de Ampliação da Infraestrutura para a prática esportiva, programa pertencente a referida Secretaria.

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 926/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Turismo, Esportes e Lazer no sentido de reforçarem o investimento no município de Jaboatão dos Guararapes da Atividade de Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo, programa pertencente a referida Secretaria.

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015

Discussão Única da Indicação n° 931/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Turismo, Esportes e Lazer no sentido de reforçarem o investimento no município de Jaboatão dos Guararapes, na Atividade de Ampliação da Infraestrutura para a prática esportiva, programa pertencente a referida Secretaria.

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 917/2015 Autora: Dep. Priscila Krause Apelo à Presidente da República Federativa do Brasil no sentido de analisar a possibilidade de indicar para as próximas vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal uma pessoa com deficiência, como critério além do notório saber jurídico e conduta ilibada.

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 927/2015 Autor: Dep. Professor Lupércio Apelo ao Prefeito de Olinda e ao Secretário de Serviços Públicos de Olinda no sentido de providenciarem a limpeza e manutenção da Rua Mergulhão, na Segunda etapa de Rio Doce. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 918/2015 Autor: Dep. Rogério Leão

Discussão Única da Indicação n° 928/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de disponibilizarem a construção de uma escola estadual, com no mínimo seis salas de aula, no Distrito do Carmo, município de São José do Belmonte.

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Turismo, Esportes e Lazer no sentido de reforçarem o investimento no município de Jaboatão dos Guararapes da Atividade de Promoção e Desenvolvimento do Esporte Educacional, programa pertencente a referida Secretaria.

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015

Discussão Única da Indicação n° 919/2015 Autor: Dep. Bispo Ossésio Silva

Discussão Única da Indicação n° 929/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins

Discussão Única da Indicação n° 932/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins

Discussão Única da Indicação n° 934/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de reforçarem o investimento no município de Jaboatão dos Guararapes, através da Atividade de Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na SEE, programa pertencente a referida Secretaria. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 935/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de reforçarem o investimento no município do Cabo de Santo Agostinho, através da Atividade de Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na SEE, programa pertencente a referida Secretaria. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 936/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de reforçarem o investimento no município de Cabo de Santo Agostinho, através da Atividade de Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do Trabalho, programa pertencente a referida Secretaria. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Turismo, Esportes e Lazer no sentido de reforçarem o investimento no município de Jaboatão dos Guararapes, da Atividade de Fomento à Cultura Esportiva, programa pertencente a referida Secretaria. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 933/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins

Discussão Única da Indicação n° 937/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de reforçarem o investimento no município de Jaboatão dos Guararapes, através da Atividade de Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do Trabalho, programa pertencente a referida Secretaria. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Turismo, Esportes e Lazer no sentido de reforçarem o investimento no município do Cabo de Santo Agostinho, da Atividade de Fomento à Cultura Esportiva, programa pertencente a referida Secretaria. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015

Discussão Única da Indicação n° 938/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de reforçarem o investimento no município de Jaboatão dos Guararapes, através da Atividade de Programa Nacional de

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO, programa pertencente a referida Secretaria.

Discussão Única da Indicação n° 948/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de reforçarem o investimento no município de Jaboatão dos Guararapes, através da Atividade de Cooperação TécnicoPedagógica e Financeira à Rede Municipal de Ensino, programa pertencente a referida Secretaria.

Discussão Única da Indicação n° 939/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de reforçarem o investimento no município do Cabo de Santo Agostinho, através da Atividade de Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO, programa pertencente a referida Secretaria. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 940/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de reforçarem o investimento no município de Cabo de Santo Agostinho, através da Atividade de Ampliação do Projeto Paulo Freire – Brasil Alfabetizado, programa pertencente a referida Secretaria. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 941/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de reforçarem o investimento no município de Jaboatão dos Guararapes, através da Atividade de Ampliação do Projeto Paulo Freire – Brasil Alfabetizado, programa pertencente a referida Secretaria. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 942/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de reforçarem o investimento no município de Jaboatão dos Guararapes, através da Atividade de Realização de Programação Cultural para o Fortalecimento da Música no Estado, programa pertencente a referida Secretaria. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 943/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de reforçarem o investimento no município do Cabo de Santo Agostinho, através da Atividade de Realização de Programação Cultural para o Fortalecimento da Música no Estado, programa pertencente a referida Secretaria. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 944/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de reforçarem o investimento no município de Jaboatão dos Guararapes, através da Atividade de Expansão e Melhoria da Rede Escolar, programa pertencente a referida Secretaria. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 945/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 949/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de reforçarem o investimento no município de Jaboatão dos Guararapes, através da Atividade de Ampliação do Programa Escola Aberta, programa pertencente a referida Secretaria.

Discussão Única da Indicação n° 950/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de reforçarem o investimento no município de Cabo de Santo Agostinho, através da Atividade de Ampliação do Programa Escola Aberta, programa pertencente a referida Secretaria. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 951/2015 Autor: Dep. Professor Lupércio Apelo ao Prefeito de Olinda e ao Secretário de Serviços Públicos de Olinda no sentido de providenciarem a limpeza e manutenção do canal da Ponte Anita no Bairro de Sitio Novo, no Município de Olinda. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 952/2015 Autor: Dep. Joaquim Lira

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única da Indicação n° 953/2015 Autora: Dep. Priscila Krause Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário das Cidades do Estado de Pernambuco, ao Secretário de Mobilidade e Transportes do Município do Paulista, ao Prefeito do Município do Paulista e ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco, DER-PE no sentido de realizarem estudo de forma a viabilizar a implantação de semáforo na Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves, bairro de Maranguape 1, Município do Paulista, em frente à Escola Municipal Cássia Caroline, próximo ao campo de aviação. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015

Voto de Aplauso ao Grupo FCA (Fiat Chrysler Automobiles) pela inauguração da Fábrica da Jeep em Goiana, nesta terça-feira (28/04) e pelo progresso acelerado trazido pelo polo automobilístico para essa região de Pernambuco. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única do Requerimento n° 481/2015 Autor: Dep. Silvio Costa Filho Solicita que seja realizada Audiência Pública conjunta das Comissões de Administração Pública e de Saúde e Assistência Social, com o objetivo de debater o Projeto de Lei Ordinário nº 60/2015, de autoria do Deputado Augusto César que tem como objetivo de determinar prazo máximo para atendimentos aos servidores públicos estaduais em consultas, exames e demais procedimentos, no mês, dia, hora e local a ser definido pelas comissões. Serão convidados para compor a mesa o Secretário de Administração do Estado, e os representantes do Instituto de Recursos Humanos do Estado - IRH, do Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPPE, da Polícia Militar de Pernambuco - PMPE, e da Associação de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – ASSEPE. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única do Requerimento n° 482/2015 Autor: Dep. Silvio Costa Filho Solicita que seja realizado um Grande Expediente Especial, no dia 21 de maio, para debate sobre o tema: “Situação das obras de mobilidade urbana na Região Metropolitana do Recife”.

Discussão Única do Requerimento n° 484/2015 Autor: Dep. Joaquim Lira Voto de Aplauso ao Monsenhor Maurício Roberto Diniz de Souza, pela posse como novo vigário da Matriz de Santo Antão, em Vitória de Santo Antão PE. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única do Requerimento n° 485/2015 Autor: Dep. Joaquim Lira Voto de Aplauso ao município de Vitória de Santo Antão na passagem dos 172 anos de elevação de Vila a Cidade, dia 6 de maio do corrente. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015

Atas

Discussão Única da Indicação n° 954/2015 Autor: Dep. Priscila Krause

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015

Discussão Única da Indicação n° 946/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins

Discussão Única da Indicação n° 955/2015 Autor: Dep. Ricardo Costa

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de reforçarem o investimento no município de Cabo de Santo Agostinho, através da Atividade de Melhoria e Expansão da Educação Profissional, programa pertencente a referida Secretaria.

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário da Casa Civil no sentido de apresentar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que cria o Disque Denúncia de Maus Tratos aos animais.

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015

Discussão Única da Indicação n° 956/2015 Autor: Dep. Ricardo Costa

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015

Discussão Única do Requerimento n° 480/2015 Autor: Dep. Bispo Ossésio Silva

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e ao Diretor Presidente da COMPESA no sentido de solucionarem o problema do abastecimento de água do município de Chã de Alegria, neste Estado.

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de reforçarem o investimento no município do Cabo de Santo Agostinho, através da Atividade de Expansão e Melhoria da Rede Escolar, programa pertencente a referida Secretaria.

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de reforçarem o investimento no município de Cabo de Santo Agostinho, através da Atividade de Cooperação TécnicoPedagógica e Financeira à Rede Municipal de Ensino, programa pertencente a referida Secretaria.

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário das Cidades do Estado, ao Secretário de Mobilidade e Transportes do Município do Paulista, ao Prefeito do Município do Paulista e ao Diretor Presidente do DER-PE no sentido de viabilizarem a pintura da faixa de pedestres vinculada ao semáforo localizado em frente ao Colégio Historiador Pereira da Costa, próximo à Creche Tio Roberto, na Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves, Jardim Maranguape - Paulista.

Discussão Única da Indicação n° 947/2015 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins

Voto de Aplauso ao Salgueiro Atlético Clube pela classificação inédita a final do Campeonato Pernambucano de 2015, sendo o primeiro clube do interior e do Sertão pernambucano a conquistar este feito, quebrando um tabu de 100 anos do campeonato Pernambuco sem um representante do interior na final.

DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015

Apelo ao Prefeito da Cidade de Olinda e ao Secretário de Serviços Públicos da Cidade de Olinda no sentido de providenciarem uma ação Tapa Buraco, na Avenida Leopoldino Canuto de Melo e Rua Francisco Gomes, localizadas na cidade de Olinda. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2015 Discussão Única do Requerimento n° 479/2015 Autor: Dep. Bispo Ossésio Silva

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2015 PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO SÍLVIO COSTA FILHO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS DEZOITO HORAS E QUARENTA MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ANTÔNIO MORAES, ERIBERTO MEDEIROS, HENRIQUE QUEIROZ, JOÃO EUDES, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, MARCANTÔNIO DOURADO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO LEÃO, SÍLVIO COSTA FILHO E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANDRÉ FERREIRA, ÂNGELO FERREIRA, AUGUSTO CÉSAR, BETO ACCIOLY, BISPO OSSÉSIO SILVA, BOTAFOGO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DIOGO MORAES, DR. VALDI, EDILSON SILVA, EDUÍNO BRITO, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHOA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JULIO CAVALCANTI, LULA CABRAL, MIGUEL COELHO, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, PROFESSOR LUPÉRCIO, RICARDO COSTA, RODRIGO NOVAES, SIMONE SANTANA, SOCORRO PIMENTEL, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA E WALDEMAR BORGES, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, NILTON MOTA, RAQUEL LYRA E ROMÁRIO DIAS, TENDO FALTADO OS DEPUTADOS LUCAS RAMOS E TERESA LEITÃO, CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR

Recife, 1o de maio de 2015 MESTRE-DE-CERIMÔNIAS HILDEBRANDO MARQUES PESSOA ANUNCIA O INÍCIO DA SOLENIDADE DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE VINTE E CINCO ANOS DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE TURISMO DE PERNAMBUCO (ASTUR/PE), DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 281/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, CONVIDA A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS OS SENHORES DEPUTADO SÍLVIO COSTA FILHO, NESTE ATO REPRESENTANDO O DEPUTADO GUILHERME UCHOA, PRESIDENTE DESTE PODER; FELIPE CARRERAS, SECRETÁRIO DE TURISMO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NESTE ATO REPRESENTANDO O SENHOR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA, GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO; CAMILO SIMÕES, SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER, NESTE ATO REPRESENTANDO O SENHOR GERALDO JULIO, PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE; JUVENAL ALVES, GESTOR DE PROJETOS DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), NESTE ATO REPRESENTANDO O SENHOR OSVALDO RAMOS, DIRETOR-SUPERINTENDENTE DO SEBRAE; E ANDRÉ QUIRINO, PRESIDENTE DA ASTUR/PE; E PASSA A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, QUE DECLARA ABERTA A REUNIÃO. OUVE-SE O HINO NACIONAL BRASILEIRO. O SENHOR PRESIDENTE PROFERE DISCURSO RELATIVO AO EVENTO, NO QUAL RESSALTA O RELEVANTE DESEMPENHO SOCIAL E INSTITUCIONAL DA ASTUR/PE, DENOTA A CRESCENTE ATENÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO COM O TURISMO E PARABENIZA A ASTUR/PE NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, QUE ENALTECE A PLURALIDADE DE OPÇÕES TURÍSTICAS OFERECIDAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ELOGIA A ASTUR/PE PELO IMPORTANTE PAPEL DESEMPENHADO NO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO, APRESENTA DADOS TOCANTES AO CRESCIMENTO DOS ÍNDICES REFERENTES AO TURISMO E AGRADECE, NA PESSOA DO PRESIDENTE DA ASTUR/PE, A CADA ASSOCIADO E EX-MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO EM QUESTÃO. O SENHOR PRESIDENTE REGISTRA AS PRESENÇAS DOS SENHORES EDMUNDO MORAIS, DEMÉTRIO, JOSÉ PEREIRA, PEPE CAL, SÉRGIO AROUCHA, WALFRIDO UCHOA, CATIANE E THEREZINHA, CONVIDA A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS O SENHOR NEVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO, O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA O DEPUTADO JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI A ENTREGAR PLACA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DE VINTE E CINCO ANOS DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE TURISMO DE PERNAMBUCO (ASTUR/PE) AO SENHOR ANDRÉ QUIRINO, PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO HOMENAGEADA. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR ANDRÉ QUIRINO, QUE REALÇA O CARÁTER CONTÍNUO DA ASSOCIAÇÃO HOMENAGEADA, PRESTA HOMENAGENS AOS FUNDADORES DA ASTUR/PE, EXPÕE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO MOMENTO HISTÓRICO QUE MOTIVOU A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO E AGRADECE A TODOS OS ENVOLVIDOS NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DA ASTUR/PE. O SENHOR MESTRE-DECERIMÔNIAS INFORMA O RECEBIMENTO DE MENSAGENS SAUDANDO A ENTIDADE HOMENAGEADA E LAMENTANDO PELA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO NESTA SOLENIDADE DOS SENHORES DESEMBARGADOR FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO; CARLOS AUGUSTO ARRUDA GUERRA DE HOLANDA, PROCURADORGERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO; DESEMBARGADORAS GISANE BARBOSA DE ARAÚJO E E VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO, RESPECTIVAMENTE PRESIDENTA E VICE-PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO; E PAULO GUIMARÃES, PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), E REGISTRA A PRESENÇA DA SENHORA MÁRCIA SOUTO, PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO (FUNDARPE). OUVE-SE O HINO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. O SENHOR MESTREDE-CERIMÔNIAS PASSA A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, QUE AGRADECE PELAS PRESENÇAS, CONVIDA OS PRESENTES A UM COQUETEL NA ÁREA EXTERNA DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA O DIA DE AMANHÃ NO HORÁRIO REGIMENTAL.

ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2015 PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO AUGUSTO CÉSAR AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS CATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BETO ACCIOLY, BISPO OSSÉSIO SILVA, BOTAFOGO,

Recife, 1o de maio de 2015 CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DIOGO MORAES, DR. VALDI, EDILSON SILVA, EDUÍNO BRITO, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, GUILHERME UCHOA, HENRIQUE QUEIROZ, JOÃO EUDES, JOAQUIM LIRA, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, LULA CABRAL, MARCANTÔNIO DOURADO, MIGUEL COELHO, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, PRISCILA KRAUSE, PROFESSOR LUPÉRCIO, RICARDO COSTA, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, SÍLVIO COSTA FILHO, SIMONE SANTANA, SOCORRO PIMENTEL, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ANDRÉ FERREIRA, FRANCISMAR PONTES, JOEL DA HARPA E JULIO CAVALCANTI, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, NILTON MOTA, RAQUEL LYRA, ROMÁRIO DIAS E TERESA LEITÃO, TENDO FALTADO O DEPUTADO LUCAS RAMOS, CONSTATADO O QUÓRUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO AUGUSTO CÉSAR, DECLARA ABERTA A REUNIÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDOSECRETÁRIO OS DEPUTADOS DIOGO MORAES E VINICIUS LABANCA, RESPECTIVAMENTE. O SENHOR SEGUNDOSECRETÁRIO PROCEDE À LEITURA DAS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS REALIZADAS NO DIA DE ONTEM, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE AS SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADAS, SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O SENHOR PRIMEIROSECRETÁRIO PROCEDE À LEITURA DO EXPEDIENTE, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA PRISCILA KRAUSE, QUE DISCORRE SOBRE O PLANO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA E DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM O DESCUMPRIMENTO DA LEI DO PLANO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA POR PARTE DA CIDADE DO RECIFE POR IMPOSSIBILITAR O RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS PARA MOBILIDADE URBANA. O DEPUTADO ODACY AMORIM DEMOSTRA SATISFAÇÃO COM A INAUGURAÇÃO NO DIA DE ONTEM DA FÁBRICA DA EMPRESA FIAT NO MUNICÍPIO DE GOIANA. O DEPUTADO ADALTO SANTOS, ÚLTIMO ORADOR INSCRITO, TRATA DAS ESTRADAS FEDERAIS LOCALIZADAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DENUNCIA O DESATIVAMENTO DE SEIS POSTOS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E PUGNA PELA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚLICO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS NA MESMA. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO EDILSON SILVA, QUE INFORMA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA DE HOJE NESTA CASA SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, ENALTECE A PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DE ÓRGÃOS DE ESTADO DA MESMA, INFORMA DA ANUÊNCIA DAS COMISSÕES DESTA CASA À FRENTE CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E REVELA A FIRMAÇÃO DE PACTO NO SENTIDO DE SE REALIZAR MOVIMENTO PELA SENSIBILIZAÇÃO DOS DEPUTADOS E SENADORES DESTE ESTADO PELA NÃO APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. O DEPUTADO ALUÍSIO LESSA VERSA SOBRE A PRÁTICA DE “BULLYING”, TRATA DA LEI PERNAMBUCANA SOBRE O TEMA E DEMONSTRA ESTRANHAMENTO COM AS DENÚNCIAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL EM GREVE DE OFENSAS DO ORADOR CONTRA OS DOCENTES PRATICADAS NA SEXTA-FEIRA PRÓXIMA PASSADA POR OCASIÃO DE MANIFESTAÇÃO DE PROFESSORES NO SEMINÁRIO “TODOS POR PERNAMBUCO”. EM APARTE, O DEPUTADO ÂNGELO FEREIRA TESTEMUNHA EM FAVOR DAS DECLARAÇÕES DO ORADOR E OPINA QUE SE TRATA DE CALÚNIA SÉRIA EM SEU DESFAVOR. EM APARTE, O DEPUTADO DIOGO MORAES RELATA A EXPERIÊNCIA AO LADO DO ORADOR NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLÍTICA E ATESTA SER A VIDA PÚBLICA DO ORADOR PROVA INCONTESTE DA INVERACIDADE DAS ALEGAÇÕES. EM APARTE, O DEPUTADO MIGUEL COELHO QUALIFICA DE LEVIANDADES AS ACUSAÇÕES. EM APARTE, O DEPUTADO EDUÍNO BRITO ATESTA PELA ABSOLUTA INVERACIDADE DOS FATOS E TRATA DAS GRAVES CONSEQUÊNCIAS DA PRÁTICA DE “BULLYING”. EM APARTE, O DEPUTADO VINÍCIUS LABANCA FAZ SUAS AS PALAVRAS DOS APARTEANTES ANTERIORES. EM APARTE, O DEPUTADO ROGÉRIO LEÃO TESTEMUNHA EM FAVOR DO ORADOR. EM APARTE, O DEPUTADO RICARDO COSTA REVELA INDIGNAÇÃO COM AS ACUSAÇÕES CONTRA O ORADOR. EM APARTE, A DEPUTADA SIMONE SANTANA ENDOSSA AS PALAVRAS DOS APARTEANTES ANTERIORES. EM APARTE, O DEPUTADO EDILSON SILVA AFASTA A EXISTÊNCIA DE AFIRMAÇÃO DE VERACIDADE DA ACUSAÇÃO POR PARTE DA BANCADA DE OPOSIÇÃO. EM APARTE, OS DEPUTADOS JOAQUIM LIRA, PROFESSOR LUPÉRCIO, BISPO OSSÉSIO Silva, RODRIGO NOVAES E TONY GEL SE SOLIDARIZAM COM O ORADOR. O DEPUTADO SÍLVIO COSTA FILHO, ÚLTIMO ORADOR INSCRITO, SOLIDARIZA-SE COM O DEPUTADO ALUÍSIO LESSA, DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO (ARPE) POR NÃO POSSUIR SERVIDORES DE CARREIRA E SOLICITA AO GOVERNO DO ESTADO A HOMOLOGAÇÃO DO ÚNICO CONCURSO REALIZADO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NA INSTITUIÇÃO. EM APARTE, O DEPUTADO EDILSON SILVA CRITICA O GOVERNO DO ESTADO PELAS

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE DA ARPE. EM APARTE, O DEPUTADO TONY GEL DEFENDE A REESTRUTURAÇÃO DA AGÊNCIA E FIRMA O COMPROMISSO DE CONTATAR O LÍDER DA BANCADA DE GOVERNO ACERCA DA TEMÁTICA. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 157/2015; EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 98/2015 E 110/2015; EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2015; EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 1/2015 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2015; E EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 896/2015 A 909/2015 E OS REQUERIMENTOS NºS 465/2015 A 472/2015. O SENHOR PRESIDENTE DEFERE O REQUERIMENTO Nº 483/2015, DESPACHA ÀS PRIMEIRA À TERCEIRA, QUINTA, SEXTA, NONA E DÉCIMA QUARTA COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 162/2015 A 166/2015, ENCAMINHA ESTAS PROPOSIÇÕES À PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO AS INDICAÇÕES Nº 913/2015 A 956/2015, OS REQUERIMENTOS NºS 479/2015 A 482/2015, 484/2015 E 485/2015 E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 167/2015, ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA O DIA DE AMANHÃ NO HORÁRIO REGIMENTAL.

Expediente

Exmo. Sr. Deputado Guilherme Uchôa Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco NESTA

Projeto de Lei Ordinária N° 168/2015 Ementa: Concede redução de base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação com destino a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro.

Ofício nº 081755-LO/2015 Recife, 27 de abril de 2015. Senhor Presidente, Com os meus cordiais cumprimentos, informo os membros que irão compor as Comissões de Agricultura, Pecuária e Politica Rural, e de Redação Final, como titular e suplente no lugar do Deputado Manoel Santos. Comissão de agricultura, Pecuária e Política Rural TITULAR – Deputado Pedro Serafim Neto Comissão de Redação Final SUPLENTE – Deputada Teresa Leitão Sem mais para o momento, aproveitando para apresentar votos de consideração e estima. Silvio Costa Filho Deputado Estadual Líder da oposição

QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015.

Exmo. Sr. Deputado Guilherme Uchôa Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

EXPEDIENTE

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECRETA: Art. 1º A base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS incidente na saída interna de querosene de aviação praticada por distribuidora de combustível, destinada ao consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de passageiro situada neste Estado, fica reduzida para 48% (quarenta e oito por cento) do valor da operação, observadas as condições e requisitos estabelecidos no art. 2º. Parágrafo único. O benefício previsto no caput deve ser transferido ao adquirente da mercadoria mediante redução do respectivo preço. Art. 2º A utilização da base de cálculo prevista no art. 1º está condicionada ao cumprimento das seguintes condições e requisitos por parte da empresa de transporte aéreo: I - ser credenciada, nos termos de portaria específica da Secretaria da Fazenda - SEFAZ; e II - previamente ao pedido de credenciamento de que trata o inciso I: a) atender uma das seguintes condições:

PARECER Nº 291 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 80. À Imprimir. OFÍCIO Nº 0347 - DO DIRETOR DE PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO enviando cópia da Prestação de Contas dos Gestores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, relativa ao exercício 2011. Inteirada. OFÍCIO Nº 146 - DA PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DE APOIO JURÍDICO-LEGISLATIVO AO GOVERNADOR encaminhando, em devolução , os autógrafos, da Leis Ordinárias nºs 15.488 a 15490, datadas de 27.04.2015. Inteirada. OFÍCIO Nº 129 - DO DEPUTADO RICARDO COSTA informando o adiamento da Reunião Solene que seria realizada no dia 06 de maio do corrente ano, em homenagem aos 40 anos de rádio e televisão do apresentador , Jornalista Samir Abou Hana. À Publicação. OFÍCIO Nº 202 - DO SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 492, de autoria do Deputado Bispo Ossésio Silva. Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. OFÍCIO Nº 203 - DO SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 176, de autoria do Deputado Ricardo Costa. Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

Ofícios Ofício nº 129/2015GAB/RC Recife, 29 de abril de 2015. Senhor Presidente, Cumprimentando Vossa Excelência, solicitamos os bons préstimos no sentido de adiar a Sessão Solene, a ser realizada no dia 06 de maio de 2015, em homenagem aos 40 anos de rádio e televisão do apresentador, Jornalista Samir Abou Hana. Na oportunidade, solicitamos disponibilidade de novo agendamento junto ao Legislativo para sua realização no mês de junho/2015. Na certeza de contar com a valiosa colaboração do eminente Presidente desta Casa, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Ricardo Costa Deputado Estadual

Mensagem MENSAGEM Nº 40/2015 Recife, 30 de abril de 2015. Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Casa o anexo Projeto de Lei, que concede benefício fiscal de redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas saídas de querosene de aviação, quando destinadas a prestadores de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro. A presente proposição deverá impulsionar a cadeia econômica do Estado, garantindo competitividade e desenvolvimento das operações de logística e de transporte de passageiros, além de fomentar o desenvolvimento econômico das localidades distantes da capital, atraindo a instalação e operação de novos empreendimentos e investimentos, bem como assegurando a intensificação do turismo em todas as regiões de Pernambuco.

1. operar com no mínimo 1 (um) voo semanal internacional, sem escalas no território nacional, com saída a partir de aeroporto localizado neste Estado, bem como incrementar o consumo de querosene de aviação, adquirido com tributação pelo ICMS, em no mínimo 40% (quarenta por cento); ou 2. incrementar em no mínimo 3 (três) a quantidade de voos semanais partindo do Recife com destino a outro Município deste Estado ou ao Distrito Estadual de Fernando de Noronha, bem como o consumo de querosene de aviação, adquirido com tributação pelo ICMS, em no mínimo 35% (trinta e cinco por cento); e b) implementar no mínimo 15 (quinze) voos domésticos mensais, com destino ao Recife. § 1º Relativamente ao disposto no inciso II do caput, deve ser tomada como referência a média aritmética dos referidos voos ou consumo, conforme a hipótese, no mesmo semestre civil do exercício anterior ao do credenciamento. § 2º Excepcionalmente quanto às empresas credenciadas exercício de 2015, fica permitido o atendimento, até 31 dezembro de 2015, dos requisitos relativos ao consumo combustível e à implementação de voos mensais, previstos inciso II do caput.

no de de no

A disparidade das cargas tributárias praticadas pelos Estados acarreta a migração do abastecimento das aeronaves para onde as vantagens comparativas se fizerem presentes. Não há dúvidas de que a diminuição na base de cálculo promoverá aumento no número de abastecimentos nos nossos aeroportos, incrementando a arrecadação do ICMS ante a simples intensificação das vendas do querosene de aviação no Estado.

Art. 3º Fica impedida de utilizar o beneficio previsto no art. 1º, a empresa que tenha descumprido qualquer das condições ou requisitos previstos nesta Lei, independentemente da formalização do respectivo descredenciamento pela SEFAZ.

Com efeito, a desoneração sobre o combustível de aviação é medida de política fiscal que se impõe para propiciar a expansão do transporte aeroviário, sendo certo que a economia do Estado colherá os frutos que advém do incremento na freqüência dos voos domésticos e internacionais.

Art. 4º O benefício previsto nesta Lei pode, a qualquer tempo, ser reduzido, suspenso ou cancelado por meio de decreto específico, não gerando, nesses casos, quaisquer direitos para os beneficiários.

A concessão do aludido benefício não vulnera a estrutura de receita prevista nas leis orçamentárias em vigor, nem as metas de resultados fiscais, tampouco contraria a disciplina contida na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. Na certeza de contar com o indispensável apoio para apreciação deste Projeto, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Deputados protestos de elevado apreço e distinta consideração, solicitando a adoção do regime de urgência previsto no art. 21 da Constituição do Estado. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 30 de abril de 2015.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a referida empresa pode voltar a utilizar o mencionado benefício, desde que atenda a todos os requisitos previstos no art. 2º.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2015. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 30 de abril de 2015. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado Às 1ª , 2ª , 3ª e 12ª Comissões.

Parecer de Comissão

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado Excelentíssimo Senhor Deputado GUILHERME UCHÔA DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco NESTA

Parecer N° 292/2015 A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 110/2015, já aprovado em segunda e última

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final: Ementa: Altera a Lei nº 13.607, de 31 de outubro de 2008, que institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude. Art. 1º A Lei nº 13.607, de 31 de outubro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Fica instituído o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude, órgão autônomo, colegiado de caráter consultivo e deliberativo da Política Estadual de Juventude, integrante da estrutura básica da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que tem por finalidade: (NR) ......................................................................................................... Art. 3º .............................................................................................. ......................................................................................................... II - apoiar a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude na articulação com outros órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal, para ampliar a cooperação mútua e o estabelecimento de estratégias comuns para execução de políticas públicas de juventude; (NR) ......................................................................................................... Art. 5º .............................................................................................. I - 14 (quatorze) Conselheiros do Poder Público Estadual, sendo: a) 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; (NR) ......................................................................................................... f) 01 (um) representante da Secretaria da Mulher; (NR) g) 01 (um) representante da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer; (NR) h) 01 (um) representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; (NR) i) 01 (um) representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação; (NR) j) 01 (um) representante da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade; (NR) l) 01 (um) representante da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho; (NR) ......................................................................................................... o) 01 (um) representante da Secretaria de Cultura. (NR) ......................................................................................................... § 5º As despesas com os deslocamentos dos membros integrantes do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude deverão correr à conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. (NR) ......................................................................................................... Art. 7º À Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude caberá prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução das atividades do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude. (NR) ........................................................................................................” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aglailson Júnior Deputado Sala da Comissão de Redação Final, em 30 de abril de 2015. Presidente: Francismar Pontes. Relator : Aglailson Júnior. Favoráveis os (4) deputados: Aglailson Júnior, Dr. Valdi, Francismar Pontes, Sílvio Costa Filho.

Indicações Indicação N° 957/2015 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja formulado um veemente apelo ao Exmo. Sr. Presidente da COMPESA, na pessoa do Sr. Roberto Tavares, no sentido de viabilizar a ampliação do sistema de tratamento de água no município de Escada. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, na Praça da República, s/n – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50.010-928; ao Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, Thiago Norões, na Praça do Arsenal da Marinha, s/n – Santo Antonio – Recife/PE – CEP: 50.010-470; ao Exmo. Sr. Presidente da COMPESA, Roberto Tavares, Av. Cruz Cabugá, 1387 – Santo

Amaro – Recife/PE – CEP: 50.040-000; ao Exmo. Prefeito do Município de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva, R. José Manoel Pontual, 146 – Centro – Escada/PE – CEP: 55.500-000; ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Escada, Rinaldo José de Lima, aos Ilmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Escada, Alberto Pereira Oliveira, Amaro Ferreira da Silva, Arlindo Oliveira Filho, Elias Ribeiro, Flávio Rodrigues, José Macedônio Soares, José Mário do Nascimento, Paulo Sávio Almeida Jr, Rodrigo Fabiany Melo, Sandra Valéria Vieira, Severino André Jr. e Severino Francisco dos Santos, todos na Rua da Matriz, 97 – Centro – Escada/PE – CEP: 55.500-000; ao Exmo. Sr. Presidente do PSB, Amaro Ferraz, R. Cândido Dias, 48 – Centro – Escada/PE – CEP: 55.500-000. Justificativa O município de Escada é situado na região Nordeste do Estado de Pernambuco e distante 63 km de Recife. Dados da Agência Condepe/Fidem confirmam o setor industrial como a principal atividade econômica de Escada, com destaque para o álcool da cana-de-açúcar e metal (inox), seguido, pelos setores de agropecuária e serviços. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município tem cadastradas 12 indústrias em funcionamento e uma indústria de grande porte do setor de tubos e conexões em fase de implantação. Com a inclusão do município no Território Estratégico de SUAPE, a melhoria da infraestrutura do Distrito Agroindustrial e uma logística privilegiada, estimam-se que nos próximos anos mais indústrias deverão se instalar na cidade. Este pleito vem para atender a solicitação de aproximadamente 66.900 habitantes do município de Escada no que se refere à ampliação do sistema de tratamento de água, recurso essencial para que as necessidades básicas de uma pessoa sejam atendidas, como também para a continuidade do desenvolvimento sócio-econômico da região. Considerando como plenamente justificado o pleito contido nesta proposição, tendo em vista a sua relevância, só nos resta solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária aprovação, no intuito doseu atendimento. Sala das Reuniões, em 22 de abril de 2015. Aluísio Lessa Deputado

Indicação N° 958/2015 Indicamos à Mesa, ouvido Plenário, e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo ao Exmº Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, ao Exmº. Senhor Secretário de Transportes, Dr. Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior ao Exmº Superintendente Regional do DNIT em Pernambuco, Dr. Euclides Bandeira de Souza Neto e ao Ilustríssimo Senhor Diretor do D.E.R. Dr. Carlos Augusto de Barros Estima, no sentido de viabilizar com a maior brevidade possível a instalação de Três Lombadas no perímetro urbano da Rodovia PE-095, mais precisamente na Vila Piçarreira, Chã dos Mulatos e em frente ao Bar da Fava, no município de Passira, Pernambuco. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição seja dado conhecimento ao Exmº. Sr. Prefeito da Cidade de Passira, Severino Silvestre de Albuquerque, com endereço à Rua Maria Pereira da Silva, nº 87, Centro, aos Vereadores Everildo José da Silva, Antonio Luis da Silva, Sebastiao Jose da Silva Junior, José Severino do Nascimento , Ernande Francisco da Silva Filho, Vanessa Chalegre Pereira , Renya Carla Medeiros da Silva , Jamilson Pereira de Albuquerque, Paulo Pereira da Luz , Antonio Ronaldo Laurentino da Silva Junior e Everaldo José da Silva, na Câmara de Vereadores de Passira, com endereço à Rua Maria Pereira da Silva, nº 90, Centro, e ao Senhor Edelson Gomes da Silva, com endereço a Rua Henrique Vicente de Moura, nº 161, Centro, e ao Líder Comunitário Luiz do Loteamento, com endereço a Rua José de Barros, nº 195 – Piçarreira, todos em Passira/PE. CEP: 55.650-000. Justificativa Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, como representante legítimo do município de Passira, venho através desta propositura, solicitar da Superintendência Regional do DNIT-PE, na pessoa do Dr. Euclides Bandeira de Souza Neto, em conjunto com a Equipe de Governo do Dr. Paulo Câmara, a construção e instalação de Lombadas (redutores de velocidade) cujo objetivo é evitar acidentes e oferecer uma maior segurança aos transeuntes que se utilizam da localidade da Vila Piçarreira, Chã dos Mulatos e em frente ao Bar da Fava, no município de Passira. É grande o nível de circulação de veículos, como também a movimentação de transeuntes que utilizam dessa rodovia, onde ocorrem com frequência, acidentes e principalmente atropelamentos com vítimas fatais. Necessário, portanto a implantação de “Lombadas Eletrônicas” (redutores de velocidade) em caráter de urgência na PE-095, no trecho compreendido entre a Vila Piçarreira, em Chã dos Mulatos e em frente ao Bar da Fava, no município de Passira, para inibir os excessos de velocidade praticados por motorista imprudentes e penalizar os infratores. Portanto, solicitamos das autoridades acima nominadas, providências no sentido de tornar realidade o nosso apelo, evitando desta forma que mais vidas sejam ceifadas.

Diante do exposto, e considerando a relevância da proposição, solicito aos meus ilustres pares com assento nesta Casa a aprovação deste pleito. Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2015. Aglailson Júnior Deputado

Indicação N° 959/2015 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco,Paulo Câmara e ao Excelentíssimo Senhor Secretario de Educação Frederico da Costa Amâncio no sentido de viabilizar a criação e implementação da Gerência Regional de Educação do Sertão do Baixo Pajeú-GRE/SBP,tendo como sede o Município de Serra Talhada. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Prefeito de Serra Talhada Sr. Luciano Duque com endereço na Rua Joaquim Conrado n° 36 Centro Serra Talhada - PE Cep. 56.903-655 e aos Vereadores Agenor de Melo Lima, Sinézio Rodrigues da Silva, Nailson da Silva Gomes, Francisco Barbosa Neto, Alfredo de Souza Rodrigues, Antonio Rodrigues de lima, Averalda Pereira Nunes de Carvalho, Paulo Fernandes de Melo Lima, Edmundo Izidorio Alves, Francisco Pinheiro de Barros, Gilson Pereira Leite, José Jaime Inácio de Oliveira, José Raimundo Filho, Leirson Magalhães Lisboa, Manoel Casciano da Silva com Endereço na Rua Enock Inácio de Oliveira nº 1280 Centro Serra Talhada Cep.56.912-460 Justificativa Diante do cenário de desenvolvimento do Estado de Pernambuco, resultado de uma política que utiliza o planejamento estratégico de Governo como ferramenta que direciona ações e contempla toda extensão territorial que compreende as diversas regiões e suas vocações, na melhoria da infraestrutura e serviços prestados ao cidadão, a Gestão tem aplicado modelos de monitoramento e acompanhamento dos indicadores de resultados que vislumbram a quantificação da execução dos programas governamentais e de gerenciamento dessas ações. Nesse sentido, em Pernambuco, a gestão pública no sistema educacional tem passado por mudanças ao longo do tempo, tendo o Estado adotado novos caminhos de gestão voltados à melhoria contínua de planejamento, de avaliação de prestação de contas das atividades desenvolvidas pelos órgãos de administração pública, buscando tornar esta gestão mais democrática e participativa, contudo, em algumas regiões, as dificuldades geográficas tendem a tornarem-se empecilhos que vem a comprometer a agilidade na resolução das muitas demandas oriundas do processo educativo. Considerando o exposto, o território que compreende a cobertura das ações gerências sobre a tutela atual da GRE do Alto Sertão do Pajeú, engloba um conglomerado de Unidades Educacionais e Municípios que dificultam a mobilidade do público alvo dos serviços oferecidos e gerenciados pela mesma, visto que, dependendo do Município de localização da escola, a comunidade escolar tem que se deslocar até, aproximadamente 100 km de distância, tendo como adverso, tanto o tempo desse deslocamento, a oneração do erário nos recursos financeiros empenhados para o custeio, tanto do trabalhador em educação nas formações em serviço, quanto do educando alvo dos eventos técnicos-científicos e intercâmbios esportivos, sendo evidentes os riscos quanto a integridade física dos mesmos, quando considerarmos os perigos e intempéries das nossas estradas. Diante do exposto, apresenta-se justificável a indicação para a criação e implantação da Gerência Regional de Educação do Baixo Pajeú - GRE/SBP, cujo o objetivo visa direcionar ações em prol e, conjuntamente, com a comunidade escolar com finalidade de melhorar os aspectos de gerenciamento, monitoramento, acompanhamento e agilização das ações no âmbito da Gestão de Resultados, mote que vem, de forma magistral, direcionando as ações do Governo do Estado de Pernambuco, para o melhoramento e dinamismo, gerando uma melhor qualidade visto que com a criação da nova GRE haverá uma mudança significativa com uma divisão de trabalhos executados visto que dividindo a região do Sertão do Pajeú em duas áreas distintas, tendo como limite imaginário, o Município de Carnaíba, ficando os Municípios de Flores, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Serra Talhada, Betânia e São José do Belmonte sobre a tutela da nova GRE do Sertão Baixo do Pajeú, tornado a GRE do Sertão do Alto Pajeú mais ágil e dinâmica devido a sua diminuição de municípios para administrar, terá maior condições de desempenhar e melhorar seus resultados educacionais para o bem do desenvolvimento do nosso Estado. Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2015. Rogério Leão Deputado

Indicação N° 960/2015 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Exmo. Sr. Governador de Pernambuco, Paulo Câmara; e ao Exmo. Sr. Secretário de Saúde, José Iran Costa Júnior, no sentido de viabilizar a construção de um Posto de Saúde na comunidade Icó, atendendo também as comunidades circunvizinhas: Pedra

Recife, 1o de maio de 2015 Branca, Taperá, Barro Preto, Pé de Serra e Tocaia, pertencentes ao município de Cabrobó, no Sertão do São Francisco pernambucano. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento: 1) Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Cabrobó, Auricélio Menezes Torres, no endereço: Praça José Caldas Cavalcanti, 492, Centro – Cabrobó/PE – CEP 56180-000; 2) Aos Exmos. Srs. (e Sras) Vereadores do Município de Cabrobó, Aurivan dos Santos Barros, Avanildo Barros da Silva, Claudenor de Novaes Torres, Cristian Diniz Simões de Medeiros, Jorge Luiz Cavalcanti, José Caldas Cavalcanti Neto, José Gomes Angelim, José Nilson Novaes Angelim, Marcos Rosbany dos Santos, Paulo Gonçalves do Nascimento, Ramsés Bonfim Sobreira de Aragão e Suzana Freire do Nascimento Gonçalves, no endereço: Av. João Píres da Silva, 5 – Centro – Cabrobó/PE – CEP 56180-000. Justificativa Esta proposição tem como objetivo solicitar ao Governo do estado que viabilize a construção de um Posto de Saúde na comunidade Icó, atendendo as comunidades circunvizinhas: Pedra Branca, Taperá, Barro Preto, Pé de Serra e Tocaia, pertencentes ao município de Cabrobó, no Sertão do São Francisco pernambucano, para evitar que os habitantes das comunidades rurais se desloquem até o centro para atendimentos básicos de saúde. Cabrobó tem uma distância da capital de 531 km, seu território possui 1.658,075 km², com uma população de 32.927 (IBGE/2014), sendo 59% urbana e 41% rural. A Cidade é ponto de partida do eixo norte da Transposição do Rio São Francisco, e tem a agricultura (produtos como arroz e cebola) como principal fonte de renda. Pelo exposto, solicito aos nobres Pares que aprovem este pleito. Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2015. Miguel Coelho Deputado

Requerimentos Requerimento N° 486/2015 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja realizada Audiência Pública na Comissão de Saúde e Assistência Social, com o tema A SITUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL NO ESTADO, no mês, em hora e local a ser marcado pela comissão. Serão convidados para compor a mesa o Secretário de Saúde do Estado, os representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE, da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco e do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco - COREN, do Sindicato dos Médicos de Pernambuco – SIMEPE. Justificativa Os governos estadual e municipais encaram a questão da assistência materno infantil de uma maneira abaixo do que que preceituam as diversas leis e normas que regulam o tema. A integração dentre as ações, da atenção básica no pré-natal, assegurando preventivamente a saúde do binômio materno-fetal, passando pela disponibilização da referência ambulatorial para tratar os casos complicados e pela oferta de maternidades destinadas aos partos de baixo e alto risco, não ocorre sistematicamente e com eficiência, ocorrendo uma evidente desarticulação das instâncias de atendimento mencionadas, sendo o governo estadual e os municípios responsáveis pela situação da não integração coerente da rede, definindo responsabilidades, de acordo com as peculiaridades regionais. Existem diversos canais de comunicação e de articulação, como colegiados de prefeitos, de secretários municipais de saúde, de Comissão Intergestores Bipartite (CIB), de secretário estadual e secretários municipais de saúde, que deveriam tratar da ordenação do sistema. Entretanto, o que verificamos são acusações mútuas, sem que providências mais concretas sejam tomadas. Por sua vez, as maternidades de baixo risco são insuficientes, especialmente no interior. Na sua maioria estas maternidades não estão em condições adequadas. Muitas inclusive estão fechando as suas portas, acarretando uma penosa peregrinação das gestantes à procura de vagas em outras maternidades. Tal peregrinação torna-se mais danosa quando se trata de parto de alto risco, considerando a existência de quatro maternidades com esta especificidade nos municípios do interior de Pernambuco, em Petrolina, Caruaru, Vitória de Santo Antão e Palmares, com número insuficiente de leitos. Em Recife, praticamente só existem quatro maternidades de alto risco que verdadeiramente dão sustentação a este tipo de assistência: Barão de Lucena, IMIP, Agamenon Magalhães e Hospital das Clínicas, todas superlotadas, em especial após a interdição ética em hospitais da RMR pelo Conselho Regional de Medicina - CREMEPE. A iniciativa tomada pelas prefeituras, que se articularam em rede, mediante o Programa Rede Cegonha, exemplo de Abreu e Lima, Igarassu, Itamaracá, Araçoiaba e Itapissuma, deveria ser exemplo a ser seguido.

Recife, 1o de maio de 2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Outra conduta que o Governo do Estado tem que adotar nas maternidades da RMR e nos hospitais regionais são: implantar escala completa de médicos, contratação de servidores da área, qualificar os atuais profissionais, melhoria salarial entre outros. Além incentivar e proporcionar aos municípios condições de manter e abrir novas maternidades. Diante do exposto, solicitar a audiência pública na comissão de saúde é de fundamental importância para aprofundar a discussão e apontar soluções para A SITUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL NO ESTADO. Sala das Reuniões, em 16 de abril de 2015.

Em face do exposto, pela relevância do procedente pleito, solicitamos aos Ilustres Pares seu acolhimento quanto à aprovação. Sala das Reuniões, em 30 de abril de 2015.

Sílvio Costa Filho Deputado

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja enviado um VOTO DE APLAUSO ao município de SERRA TALHADA pelos seus 164 anos de Emancipação Política, no dia 06 de maio. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dêse conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Luciano Duque, Prefeito do Município de Serra Talhada, com endereço a a Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125 - Centro Serra Talhada/PE – CEP: 56903-510; à Excelentíssima Senhora Tatiana Duarte, Vice-Prefeita do Município de Serra Talhada, com endereço a Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125 Centro Serra Talhada/PE – CEP: 56903-510; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Jose Raimundo Filho, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talha, com endereço a Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha Serra Talhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Francisco Pinheiro de Barros, Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talha, com endereço a Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Alfredo de Souza Rodrigues, Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talha, com endereço a Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo Senhor Vereador José Jaime Inácio de Oliveira, Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talha, com endereço a Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Nailson da Silva Gomes, Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talha, com endereço a Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Leirson Magalhaes Lisboa, Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talha, com endereço a Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Antônio Rodrigues de Lima, Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talha, com endereço a Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Cicero Fernandes da Silva, Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talha, com endereço a Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Agenor de Melo Lima, Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talha, com endereço a Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Gilson Pereira Leite, Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talha, com endereço a Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Marcio Augusto Figueiredo Inácio de Oliveira, Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talha, com endereço a Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE- CEP: 56912-460; a Excelentíssima Senhora Vereadora Averalda Pereira Nunes de Carvalho, Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talha, com endereço a Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Manoel Casciano da Silva, Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talha, com endereço a Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Sinézio Rodrigues Alves, Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talha, com endereço a Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Edimundo Izidorio Alves, Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talha, com endereço a Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Edimundo Izidorio Alves, Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talha, com endereço a Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 - Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada/PE- CEP: 56912-460; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da CDL Everaldo de Melo Lima, com endereço à Rua Enock Ignácio de Oliveira, 814 – Sala 6 – 1º andar – Centro – CEP: 56900-000; à Presidência do Sindicato dos Trabalhadores de Serra Talhada, com endereço à Rua Padre Romão Ferraz, 384 – Centro – Serra Talhada/PE - CEP: 56.900-000; à Sociedade Rádio Cultura FM Serra Talhada, com endereço à Praça Pajeú br, 898 – Centro – Serra Talhada – CEP: 55900-000; à Direção Rádio a Voz do Sertão, com endereço à Rua Inocêncio Gomes Andrade, 619 – Centro – Serra Talhada – CEP: 56900-000; a Direção da Rádio Nova Gospel, com endereço à Rua Enock Ignácio de Oliveira, apt. 03 Nossa Senhora da Penha – Serra Talhada – CEP: 56900-000 e a Direção da Rádio a Voz do Sertão AM e Lider do Vale FM, com endereço à Rua Tiburtino Nogueiro,1100 - Nossa Senhora da Penha – Serra Talhada – CEP: 56900-000.

Requerimento N° 487/2015 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja consignado na Ata dos trabalhos de hoje um Voto de Aplauso a deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela autoria do requerimento N°17/2015, pela realização da audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres da Câmara dos Deputados, da última terça-feira (28/04), que ouviu o coordenador do Movimento Reaja, Hamilton Borges e o professor Fábio Nogueira de Oliveira, do Departamento de Ciências Humanas e Tecnológicas da Universidade do Estado da Bahia e familiares de jovens assassinados. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dêse conhecimento ao Exma. Sra. Ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, com endereço na Esplanada dos Ministérios, bloco A, 5º andar, Gabinete, Brasília/DF CEP:70.054-906; ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, com endereço no Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/n, Santo Antônio, Recife-PE, CEP:50.010-040; ao secretário executivo do Comitê Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), Jorge Arruda, na Av. Sigismundo Gonçalves, 653, Carmo - Olinda/PE, CEP:53.010-240; a Exma. Sra. deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ), com endereço na Praça dos Três Poderes Câmara dos Deputados, Gabinete: 438 - Anexo: IV , CEP: 70160-900 - Brasília – DF; ao Exmo. Sr. Deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), com endereço na Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados, Gabinete: 426 - Anexo: IV , CEP: 70160-900 - Brasília – DF; ao Ilmo. Sr. Secretário de Defesa Social de Pernambuco Dr. Alessandro Carvalho, com endereço na Rua São Geraldo, n.º 111, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 52.040-020; ao Ilmo. Sr. Secretário de Justiça e Direitos Humanos Dr. Pedro Eurico, com endereço na Avenida Cruz Cabugá, n.º 665, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040000; ao Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Dr. Isaltino Nascimento, com endereço no Palácio Frei Caneca, Avenida Cruz Cabugá, nº 1211, Santo Amaro, Recife-PE, CEP: 50.040-000; ao Exmo. Sr. Deputado estadual Silvio Costa Filho, com endereço na Rua da União, 439, Boa Vista, Recife, Pernambuco, Brasil, CEP: 50050-909; a Exma. Sra. deputada estadual Tereza Leitão, com endereço na Rua da União, 439, Boa Vista, Recife, Pernambuco, Brasil, CEP: 50050-909; Justificativa Atendendo ao requerimento N°17/2015, da deputada republicana Rosangela Gomes (PRB/RJ), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres realizou audiência pública, nesta última terça-feira (28), para ouvir o coordenador do Movimento Reaja, Hamilton Borges. Também participou do debate, o professor Fábio Nogueira de Oliveira, do Departamento de Ciências Humanas e Tecnológicas da Universidade do Estado da Bahia e familiares de jovens assassinados. De acordo com a republicana, este é um problema histórico e cultural que demanda resgate de valores. “Estamos aqui para mostrar que podemos mudar a história e isso tem que ecoar pelas câmaras, assembleias, instituições, movimentos e ONGs de todo o país. Nós não podemos nos calar. Quero assegurar que, enquanto relatora dessa comissão, vou trabalhar para que o governo transforme todas as nossas sugestões em políticas públicas que tragam justiça para esse povo, na maioria das vezes, injustiçado”, assegurou. Para o coordenador do Movimento Reaja, Hamilton Borges, o problema se arrasta por séculos. “Acabar com os crimes contra negros é uma exigência histórica e política porque não podemos mais suportar o amontoado de cadáveres que se espalham no Brasil. Nosso manifesto tem nos familiares das vítimas, sobretudo nas mães, a base e a sustentação primária desse movimento. Há dez anos estamos debatendo com a sociedade civil e com as instituições de defesas de direitos humanos o grande drama e tragédia que é o racismo”, explicou. Segundo dados apresentados na CPI, das 56.337 pessoas vítimas de homicídio no Brasil em 2012, 30.072 eram jovens de 15 a 29 anos. Desse total, 23.160 (77%) eram negros. A partir de dados como esses, a CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres tem o intuito de traçar um plano de metas de prevenção e redução de assassinatos no país, além de ampliar e compartilhar ações e projetos acerca do tema segurança pública. Parabenizo a deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ), pelo excelente trabalho na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres da Câmara dos Deputados. Portanto, percebemos a importância de solicitar merecidamente este Voto de Aplauso.

Bispo Ossésio Silva Deputado

Requerimento N° 488/2015

Justificativa Serra Talhada é um município brasileiro do estado de Pernambuco. É conhecido como a capital do xaxado e fica a 415 km da capital pernambucana, Recife. Serra Talhada é a segunda cidade mais importante do Sertão de Pernambuco e o principal município da Mesorregião do Sertão Pernambucano. Cidade pólo em saúde, educação e comércio, possui uma população superior a 80 mil habitantes. É a terra natal do cangaceiro Virgulino Ferreira da Silva (Lampião). Serra Talhada era uma fazenda de criação pertencente ao português Agostinho Nunes de Magalhães. Recebeu este nome, Serra Talhada, devido ao fato de que perto do local há uma montanha cujo formato dá a ideia de que foi cortada a prumo. Seu crescimento se deu em função de sua posição estratégica, no cruzamento das estradas de acesso à Paraíba, Bahia e Ceará. A Lei Provincial 52, de 19 de abril de 1838, mandou erigir a capela de Nossa Senhora da Penha da Serra Talhada em Pajeú de Flores. Com a Lei Provincial nº 280, de 6 de maio de 1851, agregando a seu território a então Vila Bela e a Comarca de Flores, foi elevada à categoria de município. Administrativamente, o município é formado pela sede e pelos distritos de Bernardo Vieira, Pajeú, Tauapiranga, Caiçarinha da Penha, Logradouro, Luanda, Santa Rita e Varzinha. Os times de futebol da cidade são o Serra Talhada Futebol Clube, Serrano Futebol Clube, Ferroviário Esporte Clube (Serra Talhada) também o extintoComercial Esporte Clube (Serra Talhada) e o principal, Serra Talhada Futebol Clube. A cidade teve seu início em meados do século XVIII, com a chegada do capitão-mor da esquadra portuguesa, Agostinho Nunes de Magalhães, que arrendou a sesmaria à Casa da Torre, às margens do Rio Pajeú e no sopé da Serra Talhada, instalou a fazenda de criar gado que denominou Fazenda da Serra Talhada, numa alusão direta à serra que lhe emprestava o nome. Agostinho Nunes de Magalhães, juntamente com seus filhos Joaquim, Pedro, Damião, Manoel e Filadephia, como tantos outros portugueses, migrou para o Brasil na esperança de instalar um engenho de cana-de-açúcar, e só depois de desembarcarem é que descobriram não possuir capital suficiente para tal empreitada, assim, seguindo os passos de outros compatriotas seus, adentraram nos sertões para explorar a criação de gado. A posição privilegiada dos currais de Agostinho Nunes, nos caminhos que levavam ao Ceará, Paraíba, e Bahia, logo passaram a ser ponto de encontro de vaqueiros e peões que transportavam seu gado para estes estados, e assim, despretensiosamente começa a formar-se um ajuntamento de feirantes, negociando principalmente animais, dentre outros bens. Isto aconteceu por volta de1789/1790. Com o comércio surgido pelo ajuntamento dos vaqueiros, peões e tropeiros, a fazenda começa a tomar ares de povoado e logo se transforma em Villa Bella, nome adotado quando de sua emancipação de Flores, até então cabeça de comarca, em 6 de Maio de 1851. A partir dessa data passa a ter um intendente, o Coronel da Guarda Nacional Manoel Pereira da Silva Comendador da Ordem da Rosa e de Cristo neto do fidalgo da Casa da Torre José Carlos Rodrigues e sua esposa Ana Joana Pereira da Cunha, fundadores das históricas Fazendas Sabonete, Carnaúba, patriarcas da poderosa família Pereira que foram senhores e barões de toda ribeira do Pajeú; verdadeiros ícones do coronelismo brasileiro, segundo o qual, em pleno Século XXI, é possível achar bonito indivíduos serem donos de cidades. Em 1893 é instalada a primeira Câmara Municipal de Serra Talhada e eleito seu primeiro prefeito, Andrelino Pereira da Silva, o Barão do Pajeú. Somente em 1939, por um decreto do então governador Agamenon Magalhães, Villa Bella recebe de volta seu nome de origem e passa a chamar-se Serra Talhada – “Terra de cabras Macho”. A história da cidade é uma das mais ricas de todo o estado de Pernambuco. Seus fundadores participaram ativamente da história de Pernambuco e do Brasil, e seus descendentes, como Agamenon Magalhães, figuram entre as principais lideranças políticas brasileiras. A cidade é rica também pelos seus artistas e intelectuais destacando-se como referência no cenário cultural do estado. Berço de figuras polêmicas, como Virgulino Ferreira da Silva (Lampião), a cidade começa a se destacar também no cenário turístico, explorando aí, além de sua beleza plástica, a figura do Rei do Cangaço, principalmente na dança criada pelo seu bando: o xaxado. Atualmente, com o slogan de “Capital do Xaxado”, Serra Talhada tem sido referência neste assunto para todo país, conseguindo reunir em Museu toda a história da saga “lampiônica”, transformando-se, conforme dizer de especialistas “num verdadeiro museu a céu aberto”. Para se conhecer um pouco das histórias dos bravos sertanejos que povoaram os sertões quando da colonização, nos longínquos anos do século XVIII, se fez necessário conhecer um pouco da história de Serra Talhada, rica em casos e acontecimentos. Considerando como plenamente justificado, só nos resta solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária aprovação, no intuito do seu atendimento. Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2015. Bispo Ossésio Silva Deputado

Requerimento N° 489/2015 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja consignado na ata dos

trabalhos legislativos de um hoje, um VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao povo vitoriense pelos 172 anos de emancipação política da cidade de Vitória de Santo Antão a comemorar-se no dia 06 de maio do corrente ano. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à Câmara Municipal de Vereadores de Vitória de Santo Antão, na pessoa do seu Presidente, Vereador Edmo Neves, extensivo aos demais Vereadores, com endereço à Praça Três de Agosto, nº 72, Livramento; ao Informativo Cultural Básica, na pessoa de sua Diretora, Srª Wanessa Lima, com endereço à Rua Profº. Bandeira nº 50, Livramento; à Claudia Julliany, da Rádio Cultural de Vitória, Caixa Postal 180; ao Presidente do CDL de Vitória de Santo Antão, Sr. Djalma Gomes da Silva, com endereço a Rua Inácio de Brito, nº 65, Livramento; ao Diretor da FACOL, Sr. Paulo Roberto Leite Arruda, com endereço a Rua Pedro Ribeiro, 85 bairro Universitário; ao Presidente do Engarrafamento Pitu, Sr. Alexandre Férrer, com endereço a BR-232, KM 54; ao Diretor Presidente da Usina JB, Sr. Jaime Beltrão, com endereço no Engenho Cachoeirinha, s/nº Zona Rural, Caixa Postal nº 34; ao Diretor Presidente da Revista Total, Sr. Marcelo Mesquita, com endereço a rua Prefeito José Joaquim da Silva, nº 71, 1º andar, sala 104 e 106, Centro – CEP: 55.600-000; ao Jornal “A VERDADE”, na pessoa do seu Diretor Geral, Ibirapuã Gonçalves, com endereço à Rua Marquês do Herval, nº 138, sala 101, Livramento, CEP: 55.602-370; aoInstituto Histórico e Geográfico da Vitória de Santo Antão, na pessoa do seu Presidente, Sr. Pedro Humberto Férrer, com endereço à Rua Imperial, nº 187, Matriz, CEP: 55.602-100, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vitória de Santo Antão, na pessoa do seu Presidente, Sr. João Santos da Silva, e ao Secretário de Finanças, Sr. José Gomes da Silva, ambos com endereço a Av. Mariana Amália, nº 278, bairro do Centro, CEP: 55.602970; Ao Presidente da Associação Comercial Industrial e Agropecuária da Vitória de Santo Antão, Sr. Cristiano de Melo Vasconcelos Barros, com endereço a Av. Mariana Amália, nº 288 – Centro, CEP: 55.602-000, Vitória de Santo Antão. Justificativa Vitória de Santo Antão, localizada a 51 quilômetros da capital, ocupando uma área territorial de trezentos e setenta e dois quilômetros quadrados, e uma população estimada em cento e trinta e quatro mil habitantes, conforme informes do IBGE, está de parabéns pelos seus 172 anos de emancipação política, que será comemorado no próximo dia 06 de maio deste ano. Através da Lei Provincial nº 113, de 06 de maio de 1843, sancionada à época pelo Barão da Boa Vista, então Presidente da Província de Pernambuco, foi elevada à categoria de Cidade, tendo seu nome mudado para Cidade da Vitória, em homenagem à batalha ganha pelos pernambucanos sobre os holandeses no Monte das Tabocas. Este nome, porém não permaneceu devido a existência de um Decreto-Lei que proibia a existência de duplicatas na toponímia nacional. Após muita discussão, foi definitivamente aceito e reconhecido o nome da Vitória de Santo Antão, em 31 de dezembro de 1943, pelo decreto-lei estadual nº 952, para município, comarca, termo e distrito. Vitória de Santo Antão está inserida no cenário cultural brasileiro, é berço de muitos artistas e intelectuais de grande importância, entre eles destacamos o escritor Osman Lins, autor de várias obras literárias como, por exemplo, o Romance “O Visitante” e em 1957 lança o seu primeiro livro de Contos, intitulado “Os Gestos” e o mais conhecido de todos “Lisbela e o Prisioneiro” adaptado para o cinema e o jornalista e compositor Nestor de Holanda Cavalcanti, criador de grandes sucessos da MPB, e em homenagem a este dinâmico jornalista, a Biblioteca da FAINTIVISA, recebeu o nome de “Nestor de Holanda”. A cidade dispõe de um grande pólo médico. Já na área de educação destacam-se as duas faculdades, a FAINTIVISA E A FACOL, consideradas centro de referência na região, assim como dos mais modernos e tradicionais colégios, além de contar com o novo Campus com estrutura básica formada por quatro núcleos (Enfermagem, Nutrição, Formação de Professores, e de Extensão e Pesquisa), e de uma Clínica Escola, ainda são oferecidos no Campus de Vitória de Santo Antão, os Cursos de Graduação em Nutrição, Enfermagem e Ciências Biológicas/Licenciatura. O Monte das Tabocas, palco da primeira batalha travada entre os holandeses e lusos-brasileiros, no episódio que deu início a expulsão dos holandeses do Brasil, hoje transformado em Parque Histórico, é o principal centro de visitação turística, levando conhecimento sobre a história pernambucana. Dentre os pontos turísticos de Vitória de Santo Antão, também podemos destacar o Instituto Histórico e Geográfico, uma das construções mais antigas do município, datada de 1851, assim como as Igrejas Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, Matriz de Santo Antão e Nossa Senhora do Livramento. Nenhuma cidade do interior do nosso Estado possui tantos monumentos históricos como Vitória. Existem 14 estátuas erguidas em quase todas as praças e avenidas da cidade, para não enumerar todos, citamos como exemplo, um dos mais importantes, o “Anjo da Vitória”, trata-se de uma coluna medindo cinco metros de altura, encimada pela estátua de um Anjo, com aproximadamente dois metros de altura, ostentando a altura de sua boca uma trombeta. O “Leão Coroado”, outro monumento também em destaque, localizado numa praça com o mesmo nome. Já o último monumento erguido foi o “Índio com arco e flecha na mão”, localizado na Praça do

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Livramento, uma homenagem ao povo vitoriense pela comemoração dos 500 anos do Brasil. Em Vitória de Santo Antão são realizados grandes eventos turísticos durante todo ano. Dentre eles podemos citar a festa do Padroeiro “Santo Antão” festejada no mês de janeiro; o “Vitória Fest”, o Carnaval fora de época, que acontece sempre no mês de setembro, uma das maiores festas do interior de Pernambuco, que geralmente contam com apresentações de artistas e grupos regionais e nacionais; a maior Feira Agropecuária da Região, realizada sempre no primeiro sábado do mês de agosto, no Parque de Exposição de Vitória de Santo Antão. Como presente de aniversário, em 2011 o município de Vitória de Santo Antão recebeu mais um investimento de grande porte, KRAFT FOODS BRASIL DO NORDESTE, com investimento estimado em torno de 100 milhões, e geração de cerca de 600 empregos diretos. Por ser um município com grande infra-estrutura, Vitória de Santo Antão ofereceu as condições necessárias para sediar a implantação da KRAFT FOODS BRASIL DO NORDESTE, empresa do ramo de achocolatados, de bebidas em pó das linhas Tang e Fresh e do fermento em pó Royal, segunda maior empresa do ramo de alimentos do mundo, agora terá uma sede em nosso município, e irá abastecer as regiões Norte e Nordeste do Brasil. A cidade de Vitória de Santo Antão é reconhecida como pólo de atuação regionalizada e atrai pessoas, serviços, negócios e economia em torno de 13 cidades circunvizinhas, por todas as potencialidades que desfruta esta promissora cidade é que registramos na data de hoje, um VOTO DE CONGRATULAÇÔES, com todo povo vitoriense. Sala das Reuniões, em 30 de abril de 2015. Aglailson Júnior Deputado

Requerimento N° 490/2015 Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja consignado na ata dos trabalhos desta Casa, que a Sessão Solene a ser realizada no dia 06 de maio, seja transferida para o dia 22 de junho do corrente, objetivando homenagear os 40 anos de rádio e televisão do apresentador, Jornalista Samir Abou Hana. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, com endereço no Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/n – Santo Antônio – Recife/PE – CEP 50010-928; ao Ilustríssimo Samir Abou Hana, com endereço à Rua Francisco Bezerra Monteiro, 271 – Engenho do Meio – Recife/PE – CEP: 50730-250; ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente ao Jornalista do Blog da Folha de Pernambuco, Márcio Didier, com endereço à Rua Marquês de Olinda, 105 - 2º Andar, Bairro do Recife/PE – CEP 50030-000; a colunista da Folha de Pernambuco, Roberta Jungman, com endereço à Rua Marquês de Olinda, 105 - 2º Andar, Bairro do Recife/PE – CEP 50030-000; ao Blogueiro Magno Martins, com endereço à Avenida Agamenon Magalhães, 2764 – 1003 – Espinheiro – Recife – CEP 52021-170; ao Jornalista Henrique Barbosa, com endereço à Av. Dezessete de Agosto, 2843 – Ap. 702 – Edf. Margarida Pontes – Casa Forte – Recife/PE – CEP 52061-540; ao Jornalista Aldo Vilela, com endereço à Rua Conselheiro Portela, 2150 – Ap. 1002 – Espinheiro – Recife/PE – CEP 51160-161; a Ilustríssima Senhora Jornalista Claudia Elói da Hora – Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco, com endereço à Praça Osvaldo Cruz, 400 – Boa Vista – Recife/PE – CEP 50050-210; ao Blogueiro Jamildo Melo, com endereço à Rua da Fundição, 257 – Santo Amaro – Recife – PE – CEP 50040-100; ao Blogueiro Inaldo Sampaio, com endereço à Rua da Aurora, 885 –Boa Vista – Recife – PE – CEP 50050000; ao Jornalista e apresentador Samir Abou Hana, com endereço à Rua do Morro do Peludo, 903 – Olinda – PE – CEP 53370-420; à Federação do Comércio - FECOMERCIO, na pessoa do seu Presidente, Dr. Josias Albuquerque, com endereço à Rua do Sossego, 264 – Boa Vista – Recife/PE – CEP 50050-080; ao Porto Digital, na pessoa do seu Presidente, Sr. Francisco Sabóia, com endereço à Rua do Apolo, 181 – Bairro do Recife – Recife/PE – CEP 50030-220; à Rede Globo, através do seu Diretor, Sr. Yuri Maia Leite, com endereço à Rua Antônio Lumack do Monte, 96 – 7º andar – Boa Viagem – Recife/PE – CEP 51020-350; à Folha de Pernambuco, na pessoa do seu Diretor Dr. Eduardo Monteiro, com endereço à Rua Marquês de Olinda, 105 - 2º Andar, Bairro do Recife – Recife/PE – CEP 50030-000; à TV NOVA, na pessoa do Jornalista, Sr. Pedro Paulo, com endereço à Rua Jornalista José Dias Raposo, nº 1.000 – Ouro Preto – Olinda/PE – CEP 53370-420; ao Ilustríssimo Senhor Múcio Aguiar Neto – Presidente da Associação da Imprensa de Pernambuco – AIP, com endereço à Av. Dantas Barreto, 576 – Ed. AIP – Santo Antonio – Recife/PE – CEP 50010-360; à TV UNIVERSITÁRIA, Sr. Luiz Lourenço dos Santos, com endereço à Avenida Norte, 68 - Santo Amaro - Recife/PE – CEP 50040-200; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da 3 Pontos Comunicação LTDA, Gabriel Moitas, com endereço a Praça de Casa Forte, 381, sala 202, Casa Forte – Recife/PE - CEP: 520161-420; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da A-SIM Marketing e Comunicação, com endereço a Rua Dom João Costa, 247 – Torreão - Recife - Pernambuco - CEP 52030-

220; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Agência Um Comunicação LTDA, Luiz Augusto, com endereço a Av. Agamenon Magalhães, 4575 - 9ª andar - Ilha do Leite – Recife/PE - CEP 50070-160; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Ágora Comunicação, com endereço a Rua Barão de Souza Leão, 425 – Sala 901 – 902 - Boa Viagem – Recife / PE - CEP 51.030-300; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da Aleixo Comunicação, com endereço a Rua Monte Castelo,128, Boa Vista – Recife/PE - CEP 50050-310; Ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Aliança Comunicação e Cultura, Luiz Geraldo Vieira, com endereço a Av. Rosa e Silva, 315 – Graças – Recife/PE - CEP 52020-220; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da Ampla Comunicação, Severino Queiroz Filho, com endereço a Rua José Bonifácio,100 – Torre – Recife/PE - CEP 50710-000; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Aporte Comunicação, com endereço a Praça de Casa Forte, 465, Casa Forte - Recife/PE - CEP 52061-420; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Arcos Propaganda, Antônio Carlos Vieira, com endereço a Rua das Pernambucanas,407, 5o. andar – Graças – Recife/PE - CEP 52011-010; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Atma+Bianchi Comunicação, com endereço a Av. Marques de Olinda, n° 126, Sala 104, Bairro do Recife – Recife/PE CEP: 50.030-000; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Blackninja Comunicação, com endereço a Av. Antônio de Góes, 60, 5o.Andar, Empresarial JCPM Trade Center – Pina – Recife/PE - CEP 51010-000; aos Ilustríssimo Senhores Diretores da BM4 Soluções Estratégicas em Marketing, com endereço a Rua Santana, 54 - Casa Forte – Recife/PE CEP 52060-460; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Casa Comunicação, com endereço a Av. Agamenon Magalhães, 4779, Ilha do Leite - Empresarial Isaac Newton, 16º andar, sala 1602 – Recife/PE - CEP: 50070-160; a Ilustríssima Senhora Presidente da CDF Design e Comunicação, Carla da Fonte, com endereço a Praça Miguel de Cervantes, 60, Ilha do Leite – Recife/PE - CEP 50070-520; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Agência CIRCO, com endereço a Av. Agamenon Magalhães, 3341, Empresarial Tacaruna, sala 607, Torreão – Recife/PE - CEP: 50070-160; aos Ilustríssimos Senhores Diretores Click Assessoria de Comunicação, com endereço a Rua da Amizade, 70 – Graças – Recife/PE - CEP 52011-260; a Ilustríssima Senhora Diretora da Competence Comunicação, Ana Luiza Chaves, com endereço a Avenida Cruz Cabugá, 304, Santo Amaro – Recife/PE - CEP 50040-000; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Cordel Comunicação, com endereço a Rua Professor Júlio Ferreira Melo, nº 131, sala 207. Boa Viagem – Recife/PE - CEP 51020-230; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Cqueiroz Comunicação, com endereço a Rua Eugênio Luciano de Melo, 320 - Bairro Novo – Olinda/PE CEP 53030-160; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Criação Original, com endereço a Rua Prof. Zélia Matias, 06, Lot. Rainha dos Anjos – São José – Petrolina/PE - CEP 56302-500; ao ilustríssimo Senhor Diretor da DB’D Comunicação Total, Doryan Bessa, com endereço a Av. Domingos Ferreira, 4023/1204, Ed. Centro Empresarial Boa Viagem - Boa Viagem – Recife/PE - CEP 51021-040; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Dois Comunicação, com endereço a Rua Costa Gomes, 183 – Madalena – Recife/PE CEP 50710-510; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da E2 Comunicação e Publicidade, com endereço a Rua Maria Quitéria, 198, Cordeiro – Recife/PE - CEP 50731-040; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Emicê Comunicação, com endereço a Rua General Joaquim Inácio, 380, Salas 503/505, Ilha do Leite – Recife/PE - CEP 50070-270; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da Gênesis Comunicação Integrada, Hélio Charles Gomes da Silva, com endereço a Rua Capitão Dé, 381 – Indianópolis – Caruaru/PE - CEP 55026-220; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Gerens Gestão em Comunicação, com endereço a Rua Ernesto de Paula Santos, 805 - Boa Viagem – Recife/PE - CEP 51021330; a Ilustríssima Senhora Presidente do Gruponove Comunicação, Cecília Freitas, com endereço a Rua Padre Roma, 601 – Parnamirim – Recife/PE - CEP 52060-060; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da GTCOM, com endereço a Rua Saldanha Marinho, 505 - Mauricio de Nassau – Caruaru/PE - CEP 55014-330; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Hagua Estratégia e Comunicação, com endereço a Rua Cel. Anísio Rodrigues Coelho, 464, 6.º andar - Boa Viagem – Recife/PE - CEP 51021-130; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da HD Comunicação e Marketing, com endereço a Rua Francisco de Assis, 57, Boa Viagem – Recife/PE - CEP: 51030-520; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da HSM Marketing Integrado, Henrique Menezes, com endereço a Rua Aluísio de Azevedo, nº 200, 04º andar - Santo Amaro – Recife/PE - CEP 50100-090; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Impacto Comunicação e Marketing, Josimere Alves, com endereço a Rua Afonso Celso, 61 – Parnamirim – Recife/PE - CEP 5206-110; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Intertotal Comunicação, com endereço a Rua Deputado Souto Filho, 53, 5º andar - Mauricio de Nassau – Caruaru/PE - CEP 55004-055; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Ítalo Bianchi Comunicação, com endereço a Rua General Joaquim Inácio, 830 - 11º Andar - Ilha do Leite – Recife/PE - CEP 50070-270; A Ilustríssima Senhora Diretora da Kianda Comunicação e Marketing, Iara Lima, com endereço a Rua Quitéria Coelho S.Tabosa, 110- Térreo- São Francisco – Caruaru/PE - CEP 55006-025; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da LCM Comunicação, com endereço a Rua Alfredo Coutinho, 74, Poço da Panela – Recife/PE - CEP: 52061-130; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da Link Comunicação e Propaganda, Sued Oliveira, com endereço a Av. Engenheiro Antônio de Goes, 60, Ed. JCPM, sala 905 –

Recife/PE - CEP 51010-000; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Lunes Comunicação, com endereço a Rua Cel. Anízio Rodrigues Coelho, 464, 5º andar - Boa Viagem – Recife/PE - CEP 51021-130; Ao Ilustríssimo Senhor Presidente da M3 Propaganda, Marc Dovel, com endereço a Rua Dr. Silva Ferreira, 111 - Santo Amaro – Recife/PE - CEP 50040-130; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Makplan Marketing e Planejamneto, com endereço a Rua General Joaquim Inácio, 412, 6o. andar - Ilha do Leite – Recife/PE CEP 50070-270; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Mart Pet Comunicação, com endereço a Rua Francisco Alves, 590, 11º e 12º andares - Ilha do Leite – Recife/PE CEP 50070-490; a Ilustríssima Senhora Diretora da Marta Lima Comunicação, Marta Lima, com endereço a Rua Demostines de Olinda, 152 – Madalena – Recife/PE - CEP 50610-050; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Massapê Propaganda, com endereço a Rua Professor Andrade Bezerra, 16A, Parnamirim – Recife/PE - CEP 52060-270; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da MBR Institucional Comunicação, Joman Siqueira, com endereço a Rua Cândido Lacerda, 161 – Torreão – Recife/PE - CEP 52030200; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da MMS Comunicação Integrada LTDA, Luiz Montenegro, com endereço a Rua Itapacerica, 67 – Prado – Recife/PE - CEP 50720-260; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da Movie Comunicação, Silvio Nascimento, com endereço a Rua Olavo Bilac, 599, bairro Indianópolis – Caruaru/PE - CEP 55026-205; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da MV2 Comunicação, com endereço a Rua Demócrito de Souza Filho, nº 109, Madalena – Recife/PE - CEP 50610-120; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da Nova Comunicação, Fernando Ribeiro, com endereço a Rua Fernando Simões Barbosa, 874, sala 401, Boa Viagem – Recife/PE - CEP 51021-060; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Oficina Planejamento em Comunicação, com endereço a Av Nossa Senhora de Fátima, 95 - B. Maurício de Nassau – Caruaru/PE - CEP 5501600; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da PLANO B) Comunicação, com endereço a Rua Amarají, 160 - Casa Forte – Recife/PE - CEP 52060-440; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da Puma Publicidade e Marketing, Toninho Monteiro, com endereço a Rua Dona Maria César, 170, Edf. Luciano Costa, sl 302-A Recife/PE - CEP 50030-140; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da Raio Propaganda e Marketing, Geraldo Freire, com endereço a Rua Japecanga, 57 – Prado – Recife/PE - CEP 50720-130; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da Renove Comunicação, Thiago Celestino Prates, com endereço a Av. Diper, 16, Saramandaia – Igarassu/PE - CEP 53.620-605; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Sale Comunicação e Marketing, com endereço a Rua Ribeiro de Brito, 901 5º Andar – Boa Viagem – Recife/PE - CEP 51021-310; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Saminina Comunicação, com endereço a Rua Coronel Cornélio Soares, 756, sala 205- Emp. Dr. José Alves, Nossa Senhora da Penha - Serra Talhada - PE - CEP: 56.903-440; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Tauá Comunicação, com endereço a Rua Luzia Florêncio Porto, 125. Maurício de Nassau – Caruaru/PE - CEP 55.014-740; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Trupe Comunicação e Design, com endereço a Rua Solidônio Leite, 62 - Boa Viagem – Recife/PE - CEP 51111-130; ao Ilustríssimo Senhor Guido Bianchi, Diretor-Presidente da TV Pernambuco, com endereço a Av. Conde da Boa Vista, 1424 – Voa Vista – Recife/PE – CEP: 50060-001 e ao Ilustríssimo Senhor ao Ilustríssimo Senhor Paulo Fradique, Diretor Vice-Presidente da TV Pernambuco, com endereço a Av. Conde da Boa Vista, 1424 – Voa Vista – Recife/PE – CEP: 50060-001. Justificativa Entendido em comunicação, no Sudeste do país, dentre os quais o premiado mestre em programação radiofônica na América Latina, Mário Luís Barbatto, sempre ressaltou a facilidade de improvisação e o chamado sotaque “Nacional que o Samir utiliza”. Houve época em Pernambuco que Samir era contratado pela emissora que estivesse com baixos índices de audiência, por isso começou a ser chamada de recuperador de rádio caída, condição que já não aceita. Em televisão sempre teve audiência cativa especialmente do publico feminino, e ficou famoso pela forma descontraída de como aborda os convidados do programa e da maneira como o apresenta. Atualmente, Samir está na Rádio Planalto e na TV Nova Nordeste, sempre demonstrando a sua inegável competência e o grande carisma que o caracteriza nestes 40 anos. Dois apelidos carinhosos a ele presenteados rotularam-no para sempre Secretario da Cidade “Ternurinha do Recife”. Ternurinha, pela comunicação inspirada nos ensinamentos de Jesus, no amor, no perdão, na fraternidade, no conselho de coração que, todo dia, veicula no seu programa de rádio. O nome de Secretário da Cidade lhe foi dado pelo povo durante a cheia que atormentou a região metropolitana do Recife nos anos setenta. Naquela época só havia o recurso de comunicação imediata pelo telefone convencional, que não era tão bom nem acessível a todos ou através da radiotelegrafia, mais restrito ainda. As emissoras de rádio naquela época não faziam o jornalismo de prestação de serviço como atualmente. Sendo o elo de comunicação entre o povo e as autoridades. A audiência foi tão abrangente que quase atingiu a 100%. Os pedidos de socorro e a ação das autoridades passaram a ser por eles monitoradas e houve um dia que ficou no ar por 24horas, a serviço da sociedade pernambucana.

Recife, 1o de maio de 2015 Ante tais considerações, só nos resta pleitear dos nossos ilustres pares nesta Assembleia Legislativa, para que dispense a proposição em pauta a melhor das acolhidas no intuito da sua viabilização, no que acreditamos piamente face o que está contido no seu bojo. Sala das Reuniões, em 30 de abril de 2015. Ricardo Costa Deputado

Requerimento N° 491/2015 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja consignado na Ata dos trabalhos de hoje um Voto de Congratulações ao município de Vitória de Santo Antão na passagem dos 172 anos de elevação de Vila à Cidade, comemorado no dia 6 de maio do corrente ano. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dêse conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de Vitória de Santo Antão, Elias Alves de Lira, com endereço na Rua Demócrito Cavalcanti, n° 144, Livramento, Vitória de Santo Antão – PE, CEP: 55602-420; ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória de Santo Antão, Amaro Nogueira da Silva e demais integrantes daquele Poder, na Praça 3 de Agosto, n° 72, Livramento, Vitória de Santo Antão – PE, CEP: 55602-020; ao Ilmo. Sr. Presidente do Instituto Histórico e Geográfico da Vitória, Pedro Humberto Ferrer de Morais, Rua Imperial, n° 187, Matriz, Vitória de Santo Antão - PE, CEP: 55602-100; ao Ilmo. Sr. Dr. Lamartine de Holanda Cavalcanti, na Av. Rui Barbosa, n° 1654 Graças, Recife – PE, CEP: 52050000; a Ilma. Sra. Professora, Severina Moura, na Rua Dr. João Moura, n° 50 Matriz, Vitória de Santo Antão – PE, CEP: 55612440; ao Ilmo. Sr. Presidente do CDL de Vitória de Santo Antão, Djalma Gomes da Silva, na Rua Inácio de Brito, n° 65, Livramento, Vitória de Santo Antão - PE, CEP: 55602-410; ao Ilmo. Sr. Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária da Vitória de Santo Antão, Araken Pessoa de Albuquerque, na Av. Mariana Amália, n° 288, Matriz, Vitória de Santo Antão – PE, CEP: 55602-010; ao Ilmo. Sr. Diretor Geral do Jornal “ A Verdade”, Ibirapuã Gonçalves, na Rua Marquês do Herval, Livramento, n° 138, sala 101, Vitória de Santão Antão – PE, CEP: 55602-370; ao Ilmo. Sr. Diretor Geral do Jornal da Vitória, José Edalvo, na Rua Luiz de Oliveira Pessoa, n° 63, Bela Vista, Vitória de Santo Antão – PE, CEP: 55608710; ao Ilmo. Sr. Diretor da Rádio Vitória FM, Luiz Carlos, na Rua Primitivo de Miranda, n° 106, sala 103, Matriz, Vitória de Santo Antão – PE, CEP: 55602-150; ao Ilmo. Sr. Jornalista, João de Albuquerque Álvares, Rua Padre Carapuceiro, n° 478, apto. 601, Boa Viagem, Recife – PE, CEP: 51020-280; ao Ilmo. Sr. Tyago Leão, do Blog Nossa Vitória, na Rua Cabo Graciliano, n° 283, Matriz, Vitória de Santo Antão – PE, CEP: 55612-290. Justificativa O município de Vitória de Santo Antão, comemora, dia 6 de maio, 172 anos de elevação de Vila à Cidade, ocorrido no ano de l843, pela Lei n° 113, da Assembleia Provincial, sancionada pelo Barão da Boa Vista. O início do povoamento da atual cidade, data de 1626, quando o português Diogo de Braga, natural da Ilha de Santo Antão do Cabo Verde, estabeleceu-se com a família no local onde hoje está erigida a histórica cidade. Em 1645, já existia uma capela e um pequeno povoado. Com a invasão holandesa, a pequena localidade foi atingida, ocorrendo a célebre batalha entre pernambucanos e holandeses no dia 3 de agosto daquele ano. A origem do nome deriva-se do fato de que a povoação era conhecida como cidade de Braga, com a morte do fundador, passou a chamar-se Santo Antão da Mata, denominação atribuída não somente do santo invocado, como também da proximidade da mata de São João. Posteriormente, seu nome foi mudado para Vitória, em homenagem à vitória sobre os holandeses, a Batalha das Tabocas. O então distrito de Vitória foi criado por Alvará datado de 14 de março de 1783. Com a denominação de Santo Antão, a vila foi criada por Alvará de 27 de junho de 1811 – data de criação do município, tendo sido desmembrada de Olinda. A instalação ocorreu em 28 de maio de 1812. Foi elevada à categoria de cidade, com a denominação de Vitória. Somente em 31 de dezembro de l943, pelo Decreto-lei de n° 952, o Município passou a denominar-se Vitória de Santo Antão. Vitória de Santo Antão é um município brasileiro do interior do estado de Pernambuco, Região Nordeste do país. Integra a Mesorregião da Mata Pernambucana e à Microrregião de Vitória de Santo Antão, localizando-se a 55 quilômetros a oeste da capital estadual. A população municipal em 2014 foi estimada em 134 871 habitantes, ocupando a décima colocação entre os municípios mais populosos do estado. Sua área territorial é de 372,637 km², estando 5,717 km² em perímetro urbano. Atualmente o munícipio, localizado na Zona da Mata, é um dos mais prósperos do Estado, mantendo um perfil de desenvolvimento industrial, comercial, educacional e de serviços, aliado a um crescimento urbano e populacional, o que vem a exigir constantes investimentos e planejamentos do governo municipal em parceria com o governo estadual e da União. Na data alusiva às comemorações, o Instituto Histórico e Geográfico da Vitória Santo Antão realiza conferência com o Cônsul Honorário da Albânia, Dr. Lamartine de Holanda

Recife, 1o de maio de 2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Cavalcanti, médico radicado em Recife e membro de tradicional família vitoriense. Em face do exposto, pela relevância do procedente pleito, solicitamos aos Ilustres Pares seu acolhimento quanto à aprovação. Sala das Reuniões, em 30 de abril de 2015.

em vista o contido no Ofício nº 007/2015, do Presidente da Comissão de Ciência Tecnologia e Informática, Deputado Lula Cabral, RESOLVE: lotar naquela Comissão Permanente, a servidora ALICE PORTO LADEIA, matrícula n° 33776-7, ora a disposição deste Poder.

Bispo Ossésio Silva Deputado

Sala Austro Costa, 29 de abril de 2015. ROBERTA SANTANA DO AMARAL Superintendente Geral

Portarias

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

PORTARIA N.º 130/15

PORTARIA Nº 69/15

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício n.º 032/2015, do Deputado Álvaro Porto, RESOLVE: alterar a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03, 13.185/07 e 15.161/13.

A SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 23/2015, do Deputado Marcantônio Dourado, RESOLVE: lotar naquele Gabinete Parlamentar, a servidora FABIANA LEAL DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 42.364, ora a disposição deste Poder.

NOME ANDRÉ HENRIQUE BAUDEL DE CASTRO MIGUEL SIMÕES DE PAIVA NETO

Cargo/ Símbolo Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC

Percentual Atual (DE) 49,95%% 49,95%

Novo Percentual (PARA) 120% 65,78%

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 30 de abril 2015. Deputado DIOGO MORAES Primeiro Secretário

PORTARIA N.º 131/15 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 20/2015, do Deputado Dr. Valdi, RESOLVE: alterar a gratificação de representação de 71,69% (setenta e um vírgula sessenta e nove por cento) para 61,53% (sessenta e um vírgula cinquenta e três por cento), no cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, da servidora ANA CLEIDE DA SILVA FRANÇA, a partir do dia 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03, 13.185/07 e 15.161/13. Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 30 de abril de 2015. Deputado DIOGO MORAES Primeiro Secretário

PORTARIA Nº 68/15 A SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, tendo

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Sala Austro Costa, 29 de abril de 2015. ROBERTA SANTANA DO AMARAL Superintendente Geral (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

PORTARIA Nº 72/15 A SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Requerimento Funcional nº082617/2015 e Parecer da Procuradoria Geral nº0188/2015, RESOLVE: Conceder ao servidor EDVALDO FLORÊNCIO DA SILVA, matrícula nº417, do Quadro de Pessoal Permanente deste Poder, 06 (seis) meses de licença prêmio, para gozo oportuno, correspondente ao 3° (terceiro) decênio, completado em 1º de fevereiro do corrente ano, nos termos do Art.112, Parágrafo Único, da Lei nº 6.123/68 e Art. 1º, § 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 16/96. Sala Austro Costa, 30 de abril de 2015. ROBERTA SANTANA DO AMARAL Superintendente Geral

PORTARIA Nº 73/15 A SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: lotar na Superintendência Militar e Segurança Legislativa, a servidora MARIA JOSÉ FIDELIS MOURA GOUVEIA, matricula nº 131.728-8, ora a disposição deste Poder, retroagindo ao dia 14 de abril do corrente ano. Sala Austro Costa, 30 de abril de 2015. ROBERTA SANTANA DO AMARAL Superintendente Geral

MESA DIRETORA: Deputado Guilherme Uchoa Presidente Deputado Augusto César 1° Vice-Presidente Deputado Pastor Cleiton Collins 2° Vice-Presidente Deputado Diogo Moraes 1° Secretário Deputado Vinícius Labanca 2° Secretário Deputado Romário Dias 3° Secretário Deputado Eriberto Medeiros 4° Secretário Deputado André Ferreira 1° Suplente Deputado Rogério Leão 2° Suplente Deputado Beto Accioly 3° Suplente Deputado Adalto Santos 4° Suplente Deputado Adalto Santos Ouvidor-Geral

A CASA

DE TODOS OS PERNAMBUCANOS

DiĂĄrio Oficial do Estado de Pernambuco â&#x20AC;&#x201C; Poder Legislativo

Recife, 1o de maio de 2015