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Diário Oficial Estado de Pernambuco

Ano XC

Recife, sábado, 30 de novembro de 2013

Poder Legislativo

NO 218

Legislação cria Dia e Semana da Mobilização para Registro Civil Iniciativa visa assegurar propagação do direito público e erradicar sub-registro registro civil de nascimento garante nome, sobrenome, nacionalidade e o exercício dos direitos dos cidadãos. Devido às barreiras sociais, políticas, culturais e econômicas; nem todos têm acesso a essa informação. Visando assegurar a propagação do direito público, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou a Lei nº 14.618/12, de autoria do deputado Henrique Queiroz (PR), que institui o Dia e a Semana de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento. A data escolhida foi o dia 22 de maio e a semana prevista é a 4ª do mesmo mês. A medida prevê que as comemorações que fizerem alusão ao Dia e à Semana de Mobilização para o Registro Civil devem integrar o Calendário Oficial do Estado. Dentre os objetivos da iniciativa, estão: estimular mães e pais no exercício da cidadania de seus filhos; incentivar a criação de postos de registro civil em maternidades e hospitais; promover os registros tardios de crianças, adultos e idosos; e desenvolver ações específicas visando à erradicação do sub-registro de nascimento no Estado. "É preciso mobilizar o Poder Público e conscientizar a sociedade sobre a importância do registro civil de nascimento, que é o primeiro passo para a cidadania e o primeiro documento de validade jurídica. So-

JARBAS ARAÚJO

O

Saiba mais  Desde 2008, o Programa Minha Certidão já beneficiou 40 mil crianças em todo o Estado. A iniciativa visa conceder a certidão de nascimento antes da alta hospitalar;

 Há 77 cartórios registrados e 53 maternidades, públicas e privadas, interligadas ao projeto;

 Em 2009, Pernambuco ainda registrava percentual elevado de sub-registro. Foram contabilizados 21,4% das crianças nascidas vivas sem a documentação;

 A média nacional de crianças sem registro de nascimento caiu mais de 50%, de 2002 a 2010. Em 2002, o índice era de 20,9%. Recuou para 12,2%, em 2007; e caiu para 6,6% em 2010;

 De acordo com o

PROJETO - Iniciativa partiu do deputado Henrique Queiroz mente com o registro civil é possível obter os demais documentos como a Carteira de Identidade, a Carteira de Trabalho, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o Título de Eleitor, matrículas escolares, atendimentos de saúde; e ser cadastrado nos programas sociais do Governo, da Previdência Social, entre outros", explicou o parlamentar.

Para Henrique Queiroz, é fundamental também desenvolver ações específicas visando à erradicação do subregistro de nascimento no Estado. “O sub-registro é definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de ocorrência ou até o fim do 1º trimestre do ano subsequente", acrescentou.

último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, cerca de 600 mil crianças, de 0 a 10 anos, ainda estão sem certidão de nascimento no País;

 O mesmo levantamento aponta que, no Brasil, 2,67% das crianças, até cinco anos, não foram registradas.


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 12ª Comissões.

Atos

Recife, 30 de novembro de 2013

Discussão Única da Indicação n° 7458/2013 Autor: Dep. João Fernando Coutinho

Enfrentamento à Violência Contra Mulheresno município de Vitória de Santo Antão.

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco no sentido de viabilizar a inclusão no Programa Conexão Cidadã nos distritos de Tapiraim e Santa Luzia, localizados no município de São Caetano.

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Transportes e ao Diretor Presidente do D.E.R no sentido de viabilizarem a instalação de um semáforo eletrônico na PE-90 na altura do KM 29,5 na Vila Mendes, no município de Limoeiro.

Depende de Parecer da 3ª Comissão. DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2013

ATO Nº. 725/13 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 051/2013, da Deputada Terezinha Nunes, RESOLVE: nomear WALKYRIA FERREIRA DO CARMO BEZERRA, para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo PL-APC, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 43% (quarenta e três por cento), nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07. Sala Torres Galvão, 29 de novembro de 2013. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

ATO Nº. 726/13 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 299/2013, do Deputado Sebastião Oliveira, RESOLVE: nomear ELIZANGELA CLIMACO XIMENES, para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar Símbolo PL-APC, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 98% (noventa e oito por cento), nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1684/2013 Autor: Poder Executivo Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder com encargo, ao Município de Bezerros, neste Estado, os direitos à usucapião do imóvel que indica, destinado à construção de Unidade de Pronto Atendimento de Saúde - UPA.

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco no sentido de viabilizar a inclusão no Programa Conexão Cidadã nos distritos de Campos Frios, localizados no município de Xexéu.

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 1602/2013 Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Autor do Projeto: Dep. Leonardo Dias

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Ciência e Tecnologia objetivando a inclusão do Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital Conexão Cidadã o Distrito dos Grossos no município de Verdejante.

Dispõe sobre a afixação de cartaz em hotéis e pousadas, informando as distâncias do aeroporto e da rodoviária e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 12ª Comissões.

Apelo ao Governador do Estado, à Secretária da Mulher e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no sentido de incluir o Programa Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra Mulheresno município de Bezerros.

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/10/2013

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1646/2013 Autor: Poder Executivo

Discussão Única da Indicação n° 7461/2013 Autor: Dep. Adalto Santos

Institui o Dia Estadual da Segurança Alimentar e Nutricional.

Apelo ao Governador do Estado, à Secretária da Mulher e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no sentido de incluir o Programa Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra Mulheresno município de Camaragibe.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 9ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 08/11/2013

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª e 9ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 10/10/2013 Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1651/2013 Autor: Dep. Sérgio Leite Introduz alterações a lei ° 13.309, de 01 de outubro de 2007, que institui a “Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata” e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª e 9ª Comissões.

Ordem do Dia

DIÁRIO OFICIAL DE - 10/10/2013 Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1657/2013 Autor: Poder Executivo

Centésima Quadragésima Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada em 02 de dezembro de 2013, às 14:30 horas.

Ordem do Dia Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1767/2013 Autor: Poder Executivo

Discussão Única da Indicação n° 7460/2013 Autor: Dep. Adalto Santos

Discussão Única da Indicação n° 7469/2013 Autor: Dep. Rodrigo Novaes

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7470/2013 Autor: Dep. Rodrigo Novaes Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Ciência e Tecnologia no sentido de incluir o Projeto Brígida, no município de Orocó, no Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital Conexão Cidadã. DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013

Sala Torres Galvão, 29 de novembro de 2013. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

Discussão Única da Indicação n° 7459/2013 Autor: Dep. João Fernando Coutinho

Discussão Única da Indicação n° 7468/2013 Autor: Dep. Ricardo Costa

Altera a Lei nº 14.512, de 7 de dezembro de 2011, que cria o PROJETO GANHE O MUNDO. Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 15/10/2013 Primeira Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 1669/2013 Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Autor do Projeto: Dep. Pastor Cleiton Collins

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica ao Município de Machados, para implantação de projetos sociais, esportivos, eventos culturais, unidades educacionais e de fomento econômico, entre outros, visando ao desenvolvimento econômico e social no município.

Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a “Semana de Vacinação de Adultos” e dá outras providências.

Regime de Urgência

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2013

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª e 9ª Comissões.

PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado André Campos; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Claudiano Martins Filho ; 3º Secretário, Deputado Sebastião Oliveira Júnior; 4º Secretário, Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral Marcelo Cabral e Silva; Assistente Legislativa - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo - José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Recursos Humanos - Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente de Modernização Institucional e Tecnológica - Braulio José de Lira C. Torres; Assistente de Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Assistente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional - Jurandir Bezerra Lins; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Assistente de Comunicação Social - Paula Barbosa Imperiano; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora Margot Dourado; Subeditora - Manoela Moreira; Jornalistas - Antônio Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Alécio Nicolak Júnior e Anderson Galvão; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Anselmo Monteiro, Carolina Flores, Fellipe Marques, Mirella Lemos, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Alcidézio Ramos, Aristides Pandelis Frangakis e Mauro Silva; Estagiários: Alessandra Tenório, Bruna Cunha, Camila Labanca, Dangelo Mathias, Ellen Lacerda, Gabriela Santos, Vital Marcio; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes, Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 31832368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: assistenciadecomunicacao@alepe.pe.gov.br.

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7462/2013 Autor: Dep. Adalto Santos Apelo ao Governador do Estado, à Secretária da Mulher e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no sentido de incluir o Programa Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra Mulheresno município de Caruaru. DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7463/2013 Autor: Dep. Adalto Santos Apelo ao Governador do Estado, à Secretária da Mulher e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no sentido de incluir o Programa Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra Mulheresno município de Igarassu.

Discussão Única da Indicação n° 7471/2013 Autor: Dep. Rodrigo Novaes Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Ciência e Tecnologia no sentido de incluir o Distrito de Malhada da Areia no município de Verdejante no Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital Conexão Cidadã. DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7472/2013 Autor: Dep. Rodrigo Novaes Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Ciência e Tecnologia no sentido de incluir o Projeto Caraíbas no município de Santa Maria da Boa Vista no Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital Conexão Cidadã. DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2928/2013 Autor: Dep. Daniel Coelho Voto de Aplausos ao Pe. José Cézar Rodrigues Teixeira, Pároco da Paróquia de São José, em Carpina, Diocese de Nazaré da Mata, pela brilhante e dedicada atuação na condução da obra de reforma da referida Paróquia.

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013 DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7464/2013 Autor: Dep. Adalto Santos

Discussão Única do Requerimento n° 2929/2013 Autor: Dep. Pedro Serafim Neto

Apelo ao Governador do Estado, à Secretária da Mulher e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no sentido de incluir o Programa Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra Mulheresno município de São Lourenço da Mata.

Voto de Congratulações com o Prefeito do Município de São Vicente Férrer, Senhor Flávio Travassos Régis de Albuquerque, pela brilhante condução para a realização da tradicional “Festa da Banana” naquele Município.

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013

Discussão Única da Indicação n° 7465/2013 Autor: Dep. Adalto Santos

Discussão Única do Requerimento n° 2930/2013 Autor: Dep. Sílvio Costa Filho

Apelo ao Governador do Estado, à Secretária da Mulher e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no sentido de incluir o Programa Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra Mulheresno município de Paulista.

Voto de Aplausos à professora Sandra Valéria Cavalcanti, pelo excelente trabalho realizado na Gerência Regional de Educação GRE, Mata Sul.

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013

Discussão Única do Requerimento n° 2931/2013 Autor: Dep. Pedro Serafim Neto

Discussão Única da Indicação n° 7466/2013 Autor: Dep. Adalto Santos Apelo ao Governador do Estado, à Secretária da Mulher e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no sentido de incluir o Programa Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra Mulheresno município do Cabo de Santo Agostinho.

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013

Voto de Aplausos a Empresa do Complexo Industrial Portuário de SUAPE, pelos seus 35 anos, na pessoa de seu Presidente Márcio Stefanni Monteiro. DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2932/2013 Autor: Dep. Ricardo Costa

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7467/2013 Autor: Dep. Adalto Santos

Voto de Congratulações pela passagem do Dia Nacional do Evangélico, comemorado no dia 30 de novembro do corrente ano. DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013

Apelo ao Governador do Estado, à Secretária da Mulher e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no sentido de incluir o Programa Pacto Nacional pelo

Discussão Única do Requerimento n° 2933/2013 Autor: Dep. Antônio Moraes


Recife, 30 de novembro de 2013 Voto de Congratulações com a Rede de Supermercados Arco-Íris, pela passagem dos 32 anos de sua fundação. DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013 Discussão Única do Requerimento n°2934 /2013 Autor: Dep. André Campos Voto de Congratulações com o Diretor-Presidente do Supermercado Arco-Íris, Edivaldo Guilherme dos Santos e todos os seus colaboradores, na passagem dos 32 anos da empresa. DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2935/2013 Autor: Dep. André Campos Voto de Aplausos com os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Valdecir Pascoal e Carlos Porto de Barros, pelas suas eleições, na manhã desta quarta-feira, 27 de novembro de 2013, para a presidência e vice-presidência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, respectivamente. DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2936/2013 Autor: Dep. Waldemar Borges Voto de Aplausos ao Clube de Automóveis Antigos de Pernambuco (Caape) pela realização do 10º Encontro Pernambucano de Veículos Antigos - EPVA e do 9º Encontro Nordestino de Veículos Antigos - ENEVA, realizados na cidade de Gravatá, de 15 a 17 de novembro do corrente ano. DIÁRIO OFICIAL DE - 28/11/2013

Atas ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2013, ÀS 10:00 HORAS.. PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS GUILHERME UCHOA, DIOGO MORAES E CLAUDIANO MARTINS FILHO AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), ÀS 10 (DEZ) HORAS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, AUGUSTO CÉSAR, BEATRIZ VIDAL, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, OSSÉSIO SILVA, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SEBASTIÃO RUFINO, SÍLVIO COSTA FILHO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ANTÔNIO MORAES, BETINHO GOMES, MARY GOUVEIA, SÉRGIO LEITE E TERESA LEITÃO, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, EDUARDO PORTO (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1210/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013), ERIBERTO MEDEIROS (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1209, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013), ISALTINO NASCIMENTO, LAURA GOMES E RAQUEL LYRA (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1211, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013), FALTOU A DEPUTADA ISABEL CRISTINA, CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO GUILHERME UCHOA, DECLARA ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIROSECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS WALDEMAR BORGES E DIOGO MORAES, RESPECTIVAMENTE, DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À LEITURA DAS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS REALIZADAS NO DIA VINTE DO CORRENTE, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE AS SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADAS, SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, NO QUAL CONSTAM OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 1735/2013, 1736/2013, 1738/2013 A 1740/2013 E OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1741/2013 A 1773/2013, ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO; E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1737/2013, ORIUNDO DO PODER JUDICIÁRIO, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO, INFORMA O ABONO DA FALTA DA DEPUTADA RAQUEL LYRA, NOS DIAS 18 A 20 DE NOVEMBRO DO CORRENTE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1211, DE 20 DE

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo NOVEMBRO DE 2013. ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, ÚNICO ORADOR DO PEQUENO EXPEDIENTE PARA COMENTAR PROJETO DE LEI TRATANDO DA REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO, ENCAMINHADA PELO GOVERNO DO ESTADO A ESTA CASA, ELOGIANDO A INICIATIVA, RESSALTANDO QUE A MEDIDA PREVÊ A REDUÇÃO DO NÚMERO DE SECRETARIAS, DE 28 PARA 21, A DIMINUIÇÃO DE 25 MILHÕES DE REAIS NA FOLHA DE PAGAMENTO. FINALIZA DESTACANDO QUE A REFORMA É FRUTO DE UM ESFORÇO E DECISÃO TOMADA PELO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DESDE O INÍCIO DA GESTÃO. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PARECERES DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL NºS 5186/2013 A 5189/2013, QUE OFERECE REDAÇÃO FINAL AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1626/2013, 1665/2013 E 1666/2013 E AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1686/2013. ABERTA A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1687/2013 E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMA AO PLENÁRIO QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL. ASSUMEM A PRIMEIRA-SECRETARIA E A SEGUNDA-SECRETARIA OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO E DIOGO MORAES, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES PARLAMENTARES PARA VOTAÇÃO. ISTO FEITO VOTAM SIM OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, AUGUSTO CÉSAR, BEATRIZ VIDAL, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, OSSÉSIO SILVA, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SEBASTIÃO RUFINO, SÍLVIO COSTA FILHO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO (41). DEIXARAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ANTÔNIO MORAES, BETINHO GOMES, EDUARDO PORTO, MARY GOUVEIA, RAQUEL LYRA, SÉRGIO LEITE E TERESA LEITÃO, POR ESTAREM AUSENTES DO PLENÁRIO E O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (08). SENDO, POR CONSEGUINTE, APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1687/2013. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1685/2013 E 1628/2013. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1684/2013. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1278/2013, JUNTAMENTE COM SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 E SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 01 À SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 01; E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1412/2013. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 7415/2013 A 7431/2013 E OS REQUERIMENTOS NºS 2892/2013 A 2896/2013. O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDE A REUNIÃO POR DEZ MINUTOS PARA A ENTRADA DOS CONVIDADOS NO PLENÁRIO PARA O GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL DESTINADO A COMEMORAR OS 78 ANOS DO INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 2676/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO. (ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO DIOGO MORAES). O SENHOR PRESIDENTE REABRE OS TRABALHOS ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL, CONVIDA A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS GENIL GOMES, DIRETOR DE EXTENSÃO RURAL DO INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO; ALBÉRICO ROCHA, DIRETOR DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA DO IPA; JÚLIO ZOÉ DE BRITO, PRESIDENTE DO IPA; ANTÔNIO SANTANA, DIRETOR DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO IPA; JOSÉ ALDO SANTOS, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DE PERNAMBUCO; ARMANDO DUARTE DE ALMEIDA, PREFEITO DE CAETÉS E O SENHOR ALUISIO LESSA, SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL DE PERNAMBUCO. O SENHOR PRESIDENTE DIOGO MORAES EM SEU PRONUNCIAMENTO DESTACA QUE O INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO CUMPRE IMPORTANTE MISSÃO DIRECIONADA AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE PERNAMBUCO. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO, AUTOR DA PROPOSIÇÃO PARA AFIRMA QUE É GRANDE A CONTRIBUIÇÃO DO IPA AOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS, DO SERTÃO AO AGRESTE DE PERNAMBUCO. (ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO). O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR JÚLIO ZOÉ DE BRITO, PRESIDENTE DO IPA QUE FAZ UM BREVE HISTÓRICO DO INSTITUTO, DESDE SUA FUNDAÇÃO ATÉ OS DIAS ATUAIS, COM UMA EXTENSA FOLHA DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS A PERNAMBUCO E NAÇÃO. O SENHOR

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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Convoco, nos termos do Art. 116, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, os Deputados Claudiano Martins Filho (PSDB), Diogo Moraes (PSB), Manoel Santos (PT), Silvio Costa Filho (PTB) e Odacy Amorim (PT) membros titulares e na ausência destes os Deputados Ângelo Ferreira (PSB), Antônio Moraes (PSDB), Eriberto Medeiros (PTC), Everaldo Cabral (PSD) e Rodrigo Novaes (PSD) membros suplentes, para participarem da reunião, a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2013, às 09 (nove) horas, na sala deste Colegiado, localizada no 5º andar do Anexo I desta Assembleia Legislativa, destinada a uma nova eleição para o cargo de Presidente deste Colegiado, tendo em vista que o atual Presidente, Deputado Diogo Moraes, renunciou ao cargo por ter sido indicado para assumir a Vice-Liderança do Governo neste Poder Legislativo. RECIFE, 27 DE novembro DE 2013. DEPUTADO MANOEL SANTOS Vice-Presidente no exercício da Presidência

PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR ALUISIO LESSA QUE DESTACA A HISTÓRIA DO IPA E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL E SEU PIONEIRISMO EM PESQUISA. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR JOSÉ ALDO SANTOS QUE DESTACA QUE O INSTITUTO CONSEGUIU AGREGAR INICIATIVAS ALÉM DA PESQUISA. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR ARMANDO DUARTE, QUE REPRESENTANDO TODOS OS PREFEITOS PERNAMBUCANOS, DISSE QUE O IPA VEM COLABORANDO NA CONVIVÊNCIA COM A SECA E, EM CAETÉS, 70% DA POPULAÇÃO É RURAL E CONTAM COM A AJUDA DO INSTITUTO NA DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ÂNGELO FERREIRA PARA PARABENIZAR A TODOS QUE FAZEM O IPA PELOS SEUS 78 ANOS DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS AO PAÍS. O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS 7433/2013 A 7438/2013, OS REQUERIMENTOS NºS 2904/2013 A 2912/2013, DEFERE O REQUERIMENTO Nº 2913/2013 E ENCAMINHA ÀS PRIMEIRA, TERCEIRA, SEXTA E DÉCIMA PRIMEIRA COMISSÕES A EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1689/2013, APRESENTADOS NESTA REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA DE AMANHÃ TODAS ESTAS PROPOSIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA LOGO MAIS ÀS DEZOITO HORAS E QUARENTA MINUTOS, PARA HOMENAGEAR O SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE PELA BRILHANTE CAMPANHA ESPORTIVA QUE DEU ACESSO À SÉRIE B DO BRASILEIRÃO. REPUBLICADA

ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO SOLENE DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2013, ÀS 18:40 HORAS.. PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), ÀS 18 (DEZOITO) HORAS E 40 (QUARENTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ÂNGELO FERREIRA, AUGUSTO CÉSAR, BEATRIZ VIDAL, BOTAFOGO FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DIOGO MORAES, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, OSSÉSIO SILVA, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SEBASTIÃO RUFINO, SÍLVIO COSTA FILHO, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ANDRÉ CAMPOS, ANTÔNIO MORAES, BETINHO GOMES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DANIEL COELHO, GUILHERME UCHÔA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, SÉRGIO LEITE, TERESA LEITÃO E TEREZINHA NUNES, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, EDUARDO PORTO (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1210/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013), ERIBERTO MEDEIROS (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1209, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013),

ISALTINO NASCIMENTO, LAURA GOMES E RAQUEL LYRA (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1211, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013), FALTOU A DEPUTADA ISABEL CRISTINA. CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS HILDEBRANDO MARQUES PESSOA DÁ INÍCIO À SOLENIDADE DE HOMENAGEM AO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 2835/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO, CONVIDA A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS OS SENHORES DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO, PRESIDENTE DESTA REUNIÃO E AUTOR DA PROPOSIÇÃO; CONSELHEIRA TEREZA DUERE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO; ALUISIO LESSA, SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO DO ESTADO; JOÃO CAXEIRO, SECRETÁRIO GERAL DA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL, NESTE ATO REPRESENTANDO O SENHOR EVANDRO CARVALHO, PRESIDENTE DAQUELA INSTITUIÇÃO; JOSÉ ALDO COSTA, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA; VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO HOMENAGEADA. PASSA A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, QUE DECLARA ABERTA A REUNIÃO. OUVE-SE O HINO NACIONAL BRASILEIRO. O SENHOR PRESIDENTE E AUTOR DO REQUERIMENTO, DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO DESTACA EM SEU PRONUNCIAMENTO QUE A TORCIDA TRICOLOR É UMA DAS MAIS FIÉIS E APAIXONADAS DO BRASIL, AFIRMANDO QUE A ASSEMBLEIA SAÚDA A CONQUISTA HISTÓRICA DO SANTA CRUZ, QUE TROUXE O CLUBE DE VOLTA AO CENÁRIO DE DESTAQUE DO FUTEBOL BRASILEIRO. O SENHOR PRESIDENTE SEBASTIÃO RUFINO ENTREGA PLACA COMEMORATIVA ALUSIVA AO EVENTO AO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO HOMENAGEADA. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO RESSALTA QUE A CONQUISTA DO SANTA CRUZ É MÉRITO DE UMA IMENSA TORCIDA, QUE AJUDOU O TIME A INGRESSAR NA SÉRIE B, RESGATANDO A DIGNIDADE DO GRUPO. O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS REGISTRA O RECEBIMENTO DE TELEGRAMAS LAMENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO NESTA REUNIÃO DOS SENHORES EDUARDO CAMPOS, GOVERNADOR DO ESTADO; GERALDO JULIO, PREFEITO DO RECIFE; DESEMBARGADOR JOVALDO NUNES GOMES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO – TJPE; AUGUSTO COUTINHO, DEPUTADO FEDERAL E EVANDRO CARVALHO, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL E AS PRESENÇA DA SENHORA LUCIANA SANTOS, DEPUTADA FEDERAL, INFORMA QUE HÁ UMA EXPOSIÇÃO NO SALÃO NOBRE DESTA CASA SOBRE A HISTÓRIA DO SANTA CRUZ, DO ARTISTA GUSTAVO GUIMARÃES, CONTADA ATRAVÉS DE GOLEIROS DE FUTEBOL DE BOTÃO, CONVIDA OS PRESENTES A OUVIREM O HINO DE PERNAMBUCO, CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, O QUAL AGRADECE PELAS PRESENÇAS, ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, PARA A PRÓXIMA SEGUNDAFEIRA, EM CARÁTER ORDINÁRIO, NO HORÁRIO REGIMENTAL. REPUBLICADA

Expediente CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013.


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

EXPEDIENTE PARECERES NºS 5269, 5270, 5271,5272, 5273 E 5274 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos nºs 1704, 1705, 1706, 1698,1760 e 1761. À Imprimir.

Parecer de Comissão Parecer N° 5295/2013 1. Relatório

PARECERES NºS 5275, 5276, 5277, 5278 E 5279 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável aos Projetos nºs 1746, 1747, 1767, 1718 e 1765. À Imprimir. PARECER Nº 5280 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Projeto de Lei nº 1767. À Imprimir. PARECER Nº 5281 - DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER opinando favorável ao Projeto de Lei nº 1767. À Imprimir. PARECERES NºS 5282, 5283, 5284, 5285 E 5286 - DA COMISSÃO DE NEGÓCIOS MUNICIPAIS opinando favorável ao Projeto de Lei nº 1718, 1746, 1747, 1765 e 1767. À Imprimir. PARECER Nº 5287 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO apresentando Parecer Geral ao Projeto de Lei nº 1636/2013 sobre a Revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2012-2015. À Imprimir. PARECER Nº 5288 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO apresentando Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1636/2013 sobre a Revisão do Plano Plurianual do Estado para o período 2012-2015. À Imprimir. PARECER Nº 5289 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO apresentando Parecer Geral ao Projeto de Lei nº 1637/2013 (LOA-2014) . À Imprimir. PARECER Nº 5290 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO apresentando Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1637/2013 (LOA-2014) . À Imprimir. OFÍCIO Nº 58- DO DIRETOR EXECUTIVO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME comunicando a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social. Às 2ª e 9º Comissões OFÍCIOS Nº 541689 - DA DEPUTADA ISABEL CRISTINA solicitando licença para tratamento de saúde, nos termos do inciso II do art. 32, c/c inciso III do art. 33 do Regimento Interno, no dia 21 de novembro de 2013 . À Publicação. COMUNICADOS NºS 47460 A 47599 - DO PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Às 2ª e 5ª Comissões. REQUERIMENTO - DA DEPUTADA TEREZINHA NUNES solicitando dispensa da presença na reunião Plenária do dia 28 de novembro de 2013. À Publicação. REPUBLICADO

Ofício Ofício nº 541689-IC/2013

1.1- Vem a esta Comissão de Educação e Cultura, o Projeto de Lei Ordinária Nº 1104/2013, de autoria do Deputado Augusto César, que recebeu Emenda Modificativa Nº 01/2013 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para análise e emissão de parecer; 1.2- A proposição em discussão já recebeu parecer favorável no âmbito da primeira comissão a quem compete analisar a constitucionalidade e legalidade da matéria. 2. Parecer do Relator 2.1- O presente Projeto de Lei denomina de Sindicalista Maria Vanete Almeida, o Prédio Sede do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco do Município de Serra Talhada, neste Estado, e a Emenda Modificativa Nº 01/2013, de autoria da Primeira Comissão, altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária Nº 1104/2013, que faculta à família do homenageado a doação de busto, monumento ou placa alusiva a ser instalado no acesso ao prédio sede do Corpo de Bombeiro, citado no art. 1º desta Lei. 2.2 – De acordo com a justificativa do autor, in verbis: “Vanete Almeida foi uma cidadã do mundo. Lutara bravamente para que a mulher conquistasse seus direitos em uma sociedade historicamente machista. Ganhadora dos Prêmios Cláudia (2002) e Trip Transformadores (2009), Vanete buscou ao longo de sua história inserir as mulheres nas lutas sindicais do Estado. Presidiu o Centro de Educação Comunitária Rural, em Serra Talhada, além de ter coordenado e fundado a Rede LAC (Rede de Mulheres Rurais da América Latina e do Caribe), representando 25 mil trabalhadoras de 23 países. Foi também assessora da Federação dos trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco Fetape. Em 2005, Vanete esteve na lista das 1000 Mulheres pela Paz ao Redor do Mundo, da ONG suíça Peace Women Across the Globe, que buscou, de forma coletiva, indicar todas as listadas ao Prêmio Nobel daquele ano. Denominar a Sede do Corpo de Bombeiros Militares de Pernambuco na nossa cidade de Serra Talhada é uma homenagem a garra, a coragem, a determinação e a luta dessa sertaneja natural de Custódia, em prol as mulheres não só de Pernambuco, mas do mundo. Partiu desse plano em 9 de setembro deste ano. Deixa uma lacuna incomensurável. Mas também deixa exemplos marcantes que nos enchem de orgulho e realização. Mulher de fibra como todas as sertanejas, Vanete possuía um olhar cativante. Dotada de um coração grandioso, embora sua partida precoce nos surpreenda, com toda certeza veio ao mundo para cumprir sua tarefa social, e assim, construiu seu nome para eternidade.” 2.3 – Nesse sentido, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1104/2013 deve ser aprovado por este colegiado, com a respectiva Emenda Modificativa Nº 01/2013, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Teresa Leitão Deputada 3. Conclusão da Comissão Ante ao exposto, em conformidade com o artigo 99, II, do Regimento Interno opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 1104/2013, de autoria do Deputado Augusto César, com a Emenda Modificativa Nº 01/2013, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 29 de novembro de 2013. Presidente: Teresa Leitão. Relator : Teresa Leitão. Favoráveis os (2) deputados: Gustavo Negromonte, Raquel Lyra.

Pronunciamento

Ao exmo. Sr. Presidente da ALEPE Deputado Guilherme Uchôa Senhor Presidente, Solicito licença para tratamento de saúde, nos termos do inciso II do art. 32, c/c inciso III do art. 33 do Regimento Interno desta Casa, no dia 21 de novembro do corrente ano, de acordo com atestado em anexo.

PRONUNCIAMENTO DE SENHORA ANA OLÍMPIA CELSO DE MIRANDA SEVERO NA REUNIÃO SOLENE REALIZADA EM 27 DE novembro DE 2013. SAUDAÇÃO E AGRADECIMENTO EM NOME DOS AGRACIADOS COM A MEDALHA LEÃO DO NORTE, CLASSE OURO.

Aproveito o ensejo para reiterar os protestos de estima e apreço. Cordialmente, Isabel Cristina Deputada

SR. PRESIDENTE, SRAS. DEPUTADAS, SRS. DEPUTADOS, MINHAS SENHORAS, MEUS SENHORES, BOA NOITE.

ESTA NOITE É UMA DATA ESPECIAL. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NOS CONFERE A MEDALHA LEÃO DO NORTE, CLASSE OURO, COMENDA QUE SIMBOLIZA O ESPÍRITO DE LUTAS E CONQUISTAS DO NOSSO ESTADO E DO POVO PERNAMBUCANO. ESTOU AQUI PARA PROFERIR DISCURSO DE AGRADECIMENTO EM NOME DE TODOS OS AGRACIADOS. SINTO ORGULHO POR ESTAR INSERIDA EM TÃO SELETO GRUPO DESTE ANO DE 2013, MOMENTO INESQUECÍVEL QUE GUARDAREI COM MUITO CARINHO. A PARTIR DESTE MOMENTO DISCORREREI A TODOS OS PRESENTES SOBRE UM POUCO DA HISTÓRIA DE CADA UM DOS HOMENAGEADOS. O EX- DEPUTADO OSVALDO COELHO RECEBE A MEDALHA LEÃO DO NORTE MÉRITO AGROPECUÁRIO JOSÉ CARLOS ESTELITA GUERRA, POR INICIATIVA DA DEPUTADA TEREZINHA NUNES. CONHECIDO COMO O “DEPUTADO DA IRRIGAÇÃO”, SEMPRE FOI UM BATALHADOR NA QUESTÃO DE PROJETOS QUE ENVOLVESSEM O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DO VALE DO SÃO FRANCISCO E, POR CONSEGUINTE, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CARACTERÍSTICA DA FAMÍLIA COELHO. TIVE A HONRA DE TRABALHAR NESTE PLENÁRIO COM OS EX-DEPUTADOS ESTADUAIS GERALDO COELHO E CIRO COELHO, AMBOS MEMBROS DA FAMÍLIA DO HOMENAGEADO. O SENHOR ABELARDO DA HORA, ESCULTOR, GRAVURISTA, CERAMISTA, DESENHISTA E PINTOR, CONTEMPLADO COM A MEDALHA LEÃO DO NORTE MÉRITO CULTURAL GILBERTO FREYRE, POR INICIATIVA DO DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL. CONSIDERADO O MAIOR ESCULTOR EXPRESSIONISTA VIVO DO BRASIL. SUA ARTE É UM ALERTA À SOCIEDADE DOS PROBLEMAS QUE A ENVOLVEM, DESPERTANDO EM NÓS, AO VISUALIZAR O BELO DAS SUAS OBRAS, O QUE É PRECISO PARA COMBATER AS INJUSTIÇAS SOCIAIS. IDEALIZADOR DA LEI QUE VINCULA À CONSTRUÇÃO DE EDFÍCIOS NO RECIFE COM A COLOCAÇÃO DE ESCULTURAS EM SUA ÁREA DE FACHADA, PRESENTEANDONOS ASSIM COM UMA EXPOSIÇÃO DE ARTE PERMANENTE NA CIDADE. A MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS, MINISTRA-CHEFE DA SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, É ATIVISTA DESDE A DÉCADA DE 1980 DO MOVIMENTO NEGRO NA BAHIA E NO BRASIL. POR INICIATIVA DO DEPUTADO OSSÉSIO SILVA, RECEBE A MEDALHA LEÃO DO NORTE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES. SEUS ARTIGOS SOBRE RACISMO, SEXISMO E O NEGRO NO MERCADO DE TRABALHO FORAM PUBLICADOS NAS REVISTAS “AFROÁSIA”, “ANÁLISE & DADOS”, “CADERNO CRH”, “ESTUDOS FEMINISTAS”, “HUMANIDADES” E “FORÇA DE TRABALHO E EMPREGO”, EM LIVROS DE COLETÂNEA E EM PERIÓDICOS DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. EM NOSSO ESTADO, CONTRIBUIU PARA A INSTITUIÇÃO DA SEPIR E NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL NA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO. A CONSELHEIRA TERESA DUERE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, EX-DEPUTADA DESTE PODER, HOMENAGEADA COM A MEDALHA LEÃO DO NORTE MÉRITO MULHERES DE TEJUCUPAPO, POR INICIATIVA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER. A AGRACIADA É A CRIADORA DESTA MODALIDADE, MULHERES DE TEJUCUPAPO, QUANDO DO EXERCÍCIO DE SEU MANDATO NESTA CASA, COM A QUAL ME ORGULHO TAMBÉM DE TER TRABALHADO NESTE PLENÁRIO. É GRADUADA EM SERVIÇO SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO, COM MESTRADO EM PLANEJAMENTO URBANO E É A PRIMEIRA MULHER NA PRESIDÊNCIA DA CORTE DE CONTAS DO ESTADO, CONHECIDA TAMBÉM POR SUA ATUAÇÃO POLÍTICA, ESPECIALMENTE NESTE PARLAMENTO. TRATASE DE PERSONALIDADE QUE REPRESENTA E PROMOVE O RECONHECIMENTO DA LUTA DAS MULHERES NA HISTÓRIA DA SOCIEDADE PERNAMBUCANA. A ATLETA YANE MARQUES, A QUEM FOI CONFERIDA A MEDALHA LEÃO DO NORTE MÉRITO ESPORTIVO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, POR INICIATIVA DO DEPUTADO JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI. SUA CARREIRA ESPORTIVA É COROADA DE CONQUISTAS E VITÓRIAS NO PENTATLO MODERNO NO BRASIL E NO EXTERIOR, QUE MUITO NOS ORGULHA, SEUS CONTERRÂNEOS PERNAMBUCANOS, DESTACANDO-SE A VITÓRIA NO CAMPEONATO SULAMERICANO EM 2006, A MEDALHA DE OURO NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DO RIO DE JANEIRO EM 2007, MEDALHA DE PRATA NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE GUADALAJARA EM 2011, A MEDALHA DE BRONZE NAS OLIMPÍADAS DE LONDRES DE 2012 E A MEDALHA DE OURO NA RECENTE KREMLIN CUP, REALIZADA EM MOSCOU. O SENHOR JOSIMAR HENRIQUE DA SILVA, A QUEM FOI CONCEDIDO A MEDALHA LEÃO DO NORTE MÉRITO SANITÁRIO JOSUÉ DE CASTRO, POR INICIATIVA DO DEPUTADO SÍLVIO COSTA FILHO. É PRESIDENTE DO LABORATÓRIO FARMACÊUTICO HEBRON, POSSUIDOR DE UM LONGO HISTÓRICO DE TRABALHO EM NOSSO ESTADO, COMEÇANDO COMO BALCONISTA DE UMA LOJA DE TECIDOS, EM SUA MOCIDADE, PASSANDO POR AUXILIAR DE UM ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E COMO ESCRITURÁRIO DO BANCO NACIONAL DO NORTE (BANORTE), ATÉ INGRESSAR NA ÁREA DE MEDICAMENTOS, ONDE SE ESTABELECEU, INICIANDO UMA LABORIOSA CARREIRA NA ÁREA TERAPÊUTICA. PASSOU PELA ACHÉ LABORATÓRIOS S.A. E PELA NOVOTERÁPICA E A PARTIR DAÍ TOMOU A INICIATIVA DE FORMAR O PRÓPRIO NEGÓCIO, ABRINDO UMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – O LABORATÓRIO FARMACÊUTICO HEBRON.

Recife, 30 de novembro de 2013 O JORNALISTA JOÃO ALBERTO MARTINS SOBRAL, CONDECORADO COM A MEDALHA LEÃO DO NORTE MÉRITO TURISMO GOVERNADOR CARLOS WILSON, POR INICIATIVA DO DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS. TEM SUAS RAÍZES FIRMEMENTE PLANTADAS EM SOLO PERNAMBUCANO HÁ MAIS DE MEIO SÉCULO. JOÃO ALBERTO É RESPONSÁVEL HÁ 44 ANOS PELA COLUNA SOCIAL DO JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DA QUAL O JORNALISTA DIVULGA AS RIQUEZAS DE NOSSO ESTADO, INFORMANDO AO MUNDO E AO BRASIL OS ACONTECIMENTOS DE NOSSA TERRA, TRAZENDO RECONHECIMENTO E IMPULSO PARA NOSSAS ATIVIDADES TURÍSTICAS, TENDO SEU TRABALHO ADMIRADO PELOS GESTORES PÚBLICOS, PELA REDE HOTELEIRA, PELA ABRASEL E POR TODO O SEGMENTO TURÍSTICO. AGRACIADA COM A MEDALHA DO MÉRITO ADMINISTRATIVO E ASSISTÊNCIA SOCIAL MINISTRO MARCOS FREIRE, RECEBO ESTA COMENDA POR INICIATIVA DA DEPUTADA MARY GOUVEIA. SOU FUNCIONÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DESDE A DÉCADA DE 80, TENHO PARTICIPADO ATIVAMENTE DOS TRABALHOS PERTINENTES AO PROCESSO LEGISLATIVO, DESTACANDO A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1989. ATUALMENTE, ENCONTRO-ME À FRENTE DA ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA E, COM O APOIO DA MESA DIRETORA, PARTICIPO DO GRUPO DE TRABALHO DE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE PERNAMBUCO, QUE DISPONIBILIZA, POR MEIO DO ALEPE LEGIS, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO BEM COMO TODA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. ESTA MEDALHA SIGNIFICA PARA NÓS, CONDECORADOS, O RECONHECIMENTO PELA DEDICAÇÃO A NOSSAS CARREIRAS E POR NOSSAS CONTRIBUIÇÕES AO ESTADO DE PERNAMBUCO E AO POVO PERNAMBUCANO E PARA MIM, EM PARTICULAR, A SÍNTESE DO ESFORÇO E DA DEDICAÇÃO DOS QUE COMPÕEM A ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA E TAMBÉM (POR QUE NÃO DIZER?) DE TODOS OS QUE FAZEM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, POIS TRABALHAMOS EM CONJUNTO PARA EDIFICAR A INSTITUIÇÃO “ASSEMBLEIA”. QUERO AGRADECER EM NOME DE TODOS AOS NOSSOS PATRONOS PELA HONRA DE NOS TEREM INDICADO PARA RECEBER TÃO VALIOSA MEDALHA. QUERO TAMBÉM AGRADECER AO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER, PELA VALORIZAÇÃO DO CORPO FUNCIONAL E DO CONJUNTO DOS PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA. QUERO AGRADECER A MINHA FAMÍLIA – MEUS FILHOS ANNA OLÍMPIA E HUGO, MINHA MÃE, MEUS IRMÃOS – POR TODO O APOIO QUE SEMPRE ME PRESTARAM E DE MANEIRA ESPECIAL, A MANOEL SEVERO NETO, QUE SEMPRE ESTÁ NOS MEUS PENSAMENTOS E AÇÕES. MUITO OBRIGADA.

Portarias PORTARIA N.º 511/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 298/2013, do Deputado Sebastião Oliveira, RESOLVE: alterar a gratificação de Representação de 90% (noventa por cento) para 79,60 % (setenta e nove vírgula sessenta por cento), no cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, da servidora MARIA CECÍLIA REIS LINS, a partir do dia 1º de dezembro do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 29 de novembro de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

PORTARIA Nº 512/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício n.º298/2013, do Deputado Sebastião Oliveira, RESOLVE: cancelar a gratificação de representação no cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, da servidora MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, a partir do dia 1º de dezembro do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07. Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 29 de novembro de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário


Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - 02/12/2013  

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