Page 1

Diário Oficial Estado de Pernambuco

Ano XC

l

NO 73

Poder Legislativo

Recife, terça-feira, 30 de abril de 2013

Balanço mostra que R$ 90 mi beneficiaram educação Dados foram apresentados ao Poder Legislativo em cumprimento à LRE ernambuco investiu, no ano passado, cerca de R$ 90 milhões em infraestrutura educacional. O dado foi divulgado, ontem, durante a apresentação do Relatório Anual dos Indicadores Educacionais, referente a 2012, em encontro promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Casa. A iniciativa tem como objetivo atender ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE). Durante a apresentação do relatório, o secretário estadual de Educação, Ricardo Dantas, explicou que o investimento de cerca de R$ 90 milhões incluiu obras de estrutura física, construção

P

de novas escolas, quadras esportivas, reformas, ampliações, além da compra de imóveis, de equipamentos e materiais para uso administrativo. “Dessas intervenções, cerca de 96 obras se destaca, a exemplo da construção e ampliação das unidades de ensino. Outro fator, mais de 560 escolas foram beneficiadas com reformas”, disse o secretário. Dantas também ressaltou a redução da taxa de analfabetismo por faixa etária, nos últimos quatro anos (2007/ 2011), e o fato de Pernambuco contabilizar 1.089 escolas e 43 mil professores. Algumas dúvidas sobre a demora da implantação de

unidades de ensino de referência e técnica foram levantadas pelos deputados Diogo Moraes (PSB), Júlio

das e informou que, atualmente, o Estado dispõe de cerca de 217 Escolas de Referência (2007/2012). A

Reformas, construção de unidades de ensino, inclusive de referência e técnica, e de quadras esportivas foram principais ações Cavalcanti (PTB) e Antônio Moraes (PSDB). Em resposta, Dantas comentou que as obras estão sendo concluí-

meta é que, em 2014, passe a ter 300. “Em relação às escolas técnicas, atualmente, há 14 em

funcionamento, mas a meta é de 40 em funcionamento. O aumento das escolas de referência representa um salto de qualidade do Ensino Médio”, disse o secretário. A presidente do colegiado, deputada Teresa Leitão (PT), explicou que a Lei de Responsabilidade Educacional é de autoria do deputado Sílvio Costa Filho (PTB). “O secretário apresentou dados importantes que proporcionaram um rico debate, inclusive por abordar temas muito polêmicos como a questão das escolas de referência e técnicas. Vamos dar continuidade ao debate em novo encontro sobre propostas de alteração da lei.”

Também participaram do encontro o presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação do Estado (Sintepe), Heleno Araújo; e o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime), Horácio Reis. Plenário – À tarde, o deputado Silvio Costa Filho ressaltou os avanços no setor. “A educação é um desafio e, a cada dia, é preciso fazer mais. Pernambuco está no caminho certo”, pontuou, registrando a diminuição da evasão escolar e o aumento dos alunos matriculados na rede. “Estamos caminhando para a universalização”, acrescentou. RINALDO MARQUES

PLENARINHO - Integrantes do Parlamento ouviram secretário Ricardo Dantas (2º à dir.). No centro, a deputada Teresa Leitão que preside colegiado Permanente da Alepe


2

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Recife, 30 de abril de 2013

Reunião Solene destaca 1ª década da Artepe Entidade fomenta talentos do teatro Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco (Artepe) comemorou, ontem, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, dez anos de existência. A Reunião Solene foi proposta pelo deputado Sérgio Leite (PT). Criada em 2003, no Ponto de Memória Galpão das Artes, no município de Limoeiro, Agreste, a instituição sem fins econômicos se tornou responsável pela organização e formulação de propostas para estimular o teatra local. Com sede no Recife, está presente em todas as regiões do Estado. A Associação também é uma importante fomentadora do terceiro setor, garantindo centenas de postos de trabalho. O deputado Sebastião Rufino (PSB), que presidiu a solenidade, lembrou que a Casa Joaquim Nabuco prestigiou o trabalho do grupo

JOÃO BITA

A

Inaugurado novo serviço de banda larga JOÃO BITA

PLACA - Deputado Sérgio Leite (3º à dir) parabenizou Clébio Marques (5º à dir.)

INFORMAÇÃO - Odacy Amorim citou investimento

numa das edições do Programa Alepe Cultural. “Mais uma vez, a Assembleia reverencia o desempenho da Artepe”, frisou. Idealizador e presidente da Comissão Especial sobre a Lei de Incentivo à Cultura na Assembleia Legislativa que criou o Funcultura, Sérgio Leite, comentou o tra-

O novo serviço de banda larga inaugurado, ontem, pelo presidente da empresa Telefônica Vivo Brasil, Antônio Carlos Valente, no Porto Digital, bairro do Recife Antigo, recebeu elogios do deputado Odacy Amorim (PT). “A ação representa mais investimentos para o Estado”, comemorou. A partir da iniciativa, o parque tecnológico irá dispor do Sistema Vivo Fibra, que permite uma rede de internet de 10 Gigabytes (GB) que pode chegar à velocidade de até 30 GB. O petista também registrou a inauguração da Es-

balho social da entidade. “Muitas iniciativas promovidas pela Artepe se destacam no âmbito social, a exemplo de campanhas como a Combatendo a Fome com Arte; projetos de leitura e cursos de iniciação ao teatro, que promovem a formação artística de jovens e crianças de comunidades

carentes da RMR e do Interior”, informou. O presidente da Associação, Clébio Marques, recebeu uma placa comemorativa. “Esse é o reconhecimento da sociedade ao nosso trabalho que se soma à homenagem que recebemos na Câmara Municipal do Recife,” enfatizou.

Serviço público

Pacto pela Saúde aponta dados do Sertão do Araripe no Estado Os indicadores regionais do Pacto pela Saúde foram detalhados, na última sextafeira (26), na primeira audiência pública promovida pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) para discutir o tema, no município de Ouricuri, Sertão do Araripe. Especialistas da área e a população de 11 municípios da região participaram do encontro, que foi realizado no auditório da 9ª Gerência Regional de Saúde (Geres), e contou com a participação dos secretários estaduais de Saúde, Antônio Carlos Figueira; de Governo, Milton Coelho; e de Articulação Social, Aluísio Lessa. Ontem, durante o Pequeno Expediente, o deputado Raimundo Pimentel (PSB) repercutiu o assunto. “É uma ação muito importante porque representa um referencial para mensurar os resultados obtidos a partir da melhoria na qualidade do

Vivo Fibra

JOÃO BITA

FERRAMENTA - Pimentel apoiou estratégia utilizada serviço e um parâmetro para nortear as ações para o setor”, explicou. Dos índices avaliados, a cobertura dos exames de mamografia e citipatologia do colo do útero apresentaram situação insatisfatória. Por outro lado, em nove municípios da região, a proporção de gestantes com sete ou mais consultas de pré-natal apresentou percentual igual ou superior a 70%. A cober-

tura do Programa de Saúde da Família foi outro destaque e atingiu cobertura maior que 70%. Também foram analisados os indicadores: proporção de óbitos no período perinatal, oferta de consultas especializadas, taxa de mortalidade por acidentes de trânsito, taxa de internações hospitalares por condições sensíveis à atenção primária (as que poderiam ser tratadas pelas

equipes dos PSFs e/ ou policlínicas); e regularidade no envio de informação sobre mortalidade. O programa é uma ferramenta de gestão inédita que abrange um conjunto de reformas constitucionais do SUS para melhorar o sistema e dividir a responsabilidade na redução de índices de mortalidade e de doenças. A finalidade é acompanhar, mensalmente, os dados relativos ao setor nos 184 municípios pernambucanos e no Arquipélago de Fernando de Noronha. Os dados demonstram o desempenho da rede estadual de serviços que têm relação direta com as mortes consideradas evitáveis ou reduzíveis. Luto – O parlamentar também informou que encaminhou Voto de Pesar pela morte do ex-vereador de Araripina Miguel Braz Sobrinho. O político morreu no último domingo (28), aos 88 anos.

colinha de Futebol Zico 10, no município de Petrolina, na semana passada. O evento contou com a participação do ex-craque do Flamengo Arthur Nunes Coimbra, mais conhecido pelo apelido Zico. “A ideia não é revelar craques, mas ajudar na educação das crianças”, explicou, acrescentando que o projeto educativo e esportivo está presente em mais de 20 Estados brasileiros. O parlamentar ainda citou partida de futebol realizada entre a Seleção Zico 10 X Masters de Petrolina, no Estádio Paulo Coelho.

Cidadão Jaboatonense

Elogios ao homenageado O Título de Cidadão de Jaboatão dos Guararapes foi entregue, na última quintafeira, ao deputado André Campos (PT), em uma solenidade no Hotel Barramares, em Piedade. Na ocasião, estiveram presentes algumas lideranças do município e amigos do parlamentar. Um dos convidados, o deputado Sebastião Rufino (PSB), repercutiu o assunto, ontem à tarde, durante a reunião plenária. O presidente da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, Ricardo Valois, foi o autor da proposição que concedeu a comenda. “Foi uma homenagem merecida, pois André

JOÃO BITA

CONVIDADO - Rufino Campos é amigo de todas as horas”, declarou Rufino, que também relatou a emoção do homenageado.


Recife, 30 de abril de 2013

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

3

Sala Torres Galvão, 29 de abril de 2013.

Atos

Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

ATO Nº236/13 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº. 036/2013, do Deputado Marcantonio Dourado, RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhes as gratificações de representação, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME JOSÉ MARIA RODRIGUES JOSÉ ESTEVAM BARBOSA FILHO MARCOS SÉRGIO MELO DE AGUIAR JÚNIOR GLAUBERSON DA SILVA VIEIRA LIMA PATRÍCIA CAETANO DA SILVA DIONE RAMOS BARRETO MARÍLIA DE ALMEIDA AMARAL CAIO RODRIGUES SILVA

CARGO/SÍMBOLO Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC Secretario Parlamentar/PL-SPC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC

GRAT.REP. 6% 0% 0% 38% 38% 42,75% 38% 38%

ATO Nº. 256/13 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício n.º786753/2013, do Deputado Rildo Braz, RESOLVE: exonerar MARIA DO SOCORRO SOARES VITAL DE ANDRADE, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, nomeando para o referido cargo, RITA DE CÁSSIA LOPES, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 4,39% (quatro vírgula trinta e nove por cento), a partir do dia 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07. Sala Torres Galvão, 29 de abril de 2013. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

Sala Torres Galvão, 15 de abril de 2013. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

ATO Nº. 257/13 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 040/2013, do Deputado André Campos, RESOLVE: nomear MARIA JOSÉ ALMEIDA, para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo PL-APC, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 37,62% (trinta e sete vírgula sessenta e dois por cento), a partir de 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07. Sala Torres Galvão, 29 de abril de 2013.

ATO Nº 252/13

Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 181/2013, do Deputado Silvio Costa Filho, RESOLVE: exonerar CARLOS EDUARDO FREIRE DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de abril do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.

ATO Nº 258/13

Sala Torres Galvão, 29 de abril de 2013. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

ATO Nº. 253/13 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 135/2013, do Deputado Ricardo Costa, RESOLVE: exonerar CARLOS AUGUSTO CARNEIRO, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, a partir do dia 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 057, 058, 059, 060/2013, do Deputado Clodoaldo Magalhães, RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhes as gratificações de representação, conforme planilha abaixo, a parti do dia 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME CLAUDIO JÚLIO DA COSTA ELISÂNGELA DE MOURA SILVA NADJA DE MOURA SILVA VILMA MOURA ALMEIDA

CARGO/SÍMBOLO Secretário Parlamentar/PL-SPC Secretário Parlamentar/PL-SPC Secretário Parlamentar/PL-SPC Secretário Parlamentar/PL-SPC Sala Torres Galvão, 29 de abril de 2013. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

Sala Torres Galvão, 29 de abril de 2013. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

ATO Nº. 259/13 ATO Nº. 254/13 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº102/2013, do Deputado Antônio Moraes, RESOLVE: exonerar ARMINDO QUEOPS GOMES DE ANDRADE, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, nomeando para o referido cargo, PEDRO DIAS DA SILVA FILHO, atribuindo-lhe a gratificação de Representação de 40% (quarenta por cento), a partir de 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07. Sala Torres Galvão, 29 de abril de 2013. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº. 130 /2013, do Deputado Ricardo Costa, RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhes as gratificações de representação, conforme planilha abaixo, a partir do dia 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME RODOLFO DE OLIVEIRA LIMA ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA JOZADAQUE ELIAQUIM DA SILVA MAURÍLIO SILVA ANTÔNIO FERREIRA QUILHERMINO GUTEMBERG RAMOS PAULO BARBOSA DO NASCIMENTO

CARGO/SÍMBOLO Assessor Especial/PL-ASC Secretário Parlamentar/PL-SPC Secretário Parlamentar/PL-SPC Secretário Parlamentar/PL-SPC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC Assistente Parlamentar/PL-APC

GRAT.REP. 67,10% 34,50% 7,51% 35% 50% 50% 90%

Sala Torres Galvão, 29 de abril de 2013.

ATO Nº 255/13

Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 055/2013, do Deputado Clodoaldo Magalhães, RESOLVE: exonerar MELQUISEDECK WLADISLAN ARAÚJO GUEDES, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PLSPC, nomeando-o para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar, PL-APC, atribuindo-lhe a gratificação de 73% ( setenta e três por cento), a partir do dia 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.

ATO Nº 260/2013

PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado André Campos; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Claudiano Martins Filho ; 3º Secretário, Deputado Sebastião Oliveira Júnior; 4º Secretário, Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; SuperintendenteGeral - Marcelo Cabral e Silva; Assistente Legislativa - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo - José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Recursos Humanos - Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente de Modernização Institucional e Tecnológica - Braulio José de Lira C. Torres; Assistente de Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Assistente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional - Jurandir Bezerra Lins; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Assistente de Comunicação Social - Paula Barbosa Imperiano; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora - Andréa Tavares; Subeditora -Margot Dourado; Redatores - Antônio Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Manoel Barbosa, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Aristides Pandelis Frangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários: Aline Duarte, Camila Labanca, Dangelo Mathias, Gabriela Santos, Vital Marcio; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes, Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: dcomunic@alepe.pe.gov.br.

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 267 do Regimento Interno, e tendo em vista comunicação formulada pela Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Conselheira Teresa Duere, nos termos do Ofício nº 66/2013, relativa a vacância decorrente da aposentadoria do Conselheiro Romário de Castro Dias Pereira, DETERMINA: A abertura das inscrições para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, pelo prazo de 05 (cinco) Reuniões Ordinárias Plenárias, a partir da data da publicação deste Ato. As inscrições, prazos e a tramitação do processo obedecerão ao disposto no art. 267 e seus incisos do Regimento Interno. Sala Torres Galvão, em 29 de abril de 2013. Deputado GUILHERME UCHÔA Presidente

Ordem do Dia Quadragésima Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada em 30 de abril de 2013, às 10:00 horas.

Ordem do Dia Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 4065/2013 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1305/2013, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia do Militar Músico. DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2013 Segunda Discussão Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 1317/2013 Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Autor do Projeto: Dep. Clodoaldo Magalhães


4

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Confere ao Município de Jatobá o título de “Capital Estadual da Tilápia”.

DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

Discussão Única do Requerimento n° 2105/2013 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins

Recife, 30 de abril de 2013

DIÁRIO OFICIAL DE - 13/03/2013 Discussão Única da Indicação n° 6195/2013 Autor: Dep. Odacy Amorim

Voto de Congratulações com o município de Escada, pelos 140 anos de emancipação política deste município, que ocorrerá no próximo dia 24 de maio do corrente ano. DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no sentido de envidarem os esforços necessários a fim de climatizar as salas de aulas das escolas estaduais, principalmente nas regiões onde são freqüentes as mais altas temperaturas.

Discussão Única do Requerimento n° 2106/2013 Autor: Dep. Ricardo Costa

DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013 Voto de Pesar pelo falecimento do Pastor Antônio Ferreira e de sua esposa Irmã Nininha, ocorrido no dia 19 de abril do corrente ano. Discussão Única da Indicação n° 6196/2013 Autor: Dep. Odacy Amorim Apelo ao Ministro da Saúde, ao Governador do Estado e ao Secretário da Saúde no sentido de firmar convênios a fim de que seja implantado um Centro de Recuperação de Dependentes Químicos no município de Petrolina, para tratamento e recuperação de usuários de drogas.

DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013

Ata

DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013 Discussão Única da Indicação n° 6197/2013 Autor: Dep. Adalto Santos Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no sentido de viabilizarem a perfuração de poços artesianos, nos Distritos de Algodões, Henrique Dias, Rio da Barra e Albuquerque Né, todos localizados no município de Sertânia. DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013 Discussão Única da Indicação n° 6198/2013 Autor: Dep. Adalto Santos Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no sentido de viabilizarem a perfuração de poços artesianos, nos povoados de Tamborzinho e Roças Velhas, todos localizados no município de Calumbi. DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013 Discussão Única da Indicação n° 6199/2013 Autor: Dep. Adalto Santos Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no sentido de viabilizarem a perfuração de poços artesianos, nos povoados de Rancharia e Lagoa Nova, todos localizados no município de Granito. DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013 Discussão Única da Indicação n° 6200/2013 Autor: Dep. Adalto Santos Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no sentido de viabilizarem a perfuração de poços artesianos, no Distrito de Grotão, localizado no município de Venturosa. DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013 Discussão Única da Indicação n° 6201/2013 Autor: Dep. Adalto Santos Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no sentido de viabilizarem a perfuração de poços artesianos, nos Povoados de Ingazeira e Tara Velho, localizados no município de Venturosa. DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013 Discussão Única da Indicação n° 6202/2013 Autor: Dep. Tony Gel Apelo ao Secretário de Defesa Social no sentido de providenciar a reativação do Núcleo Integrado de Segurança Comunitária do Bairro do Salgado, na cidade de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013 Discussão Única da Indicação n° 6203/2013 Autor: Dep. Tony Gel Apelo ao Secretário de Transportes do Estado e ao Presidente do DER-PE visando a instalação de refletores no Viaduto Maria Martins Sá, no acesso à Av. Caruaru, nos bairros Cohab I e II, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013 Discussão Única da Indicação n° 6204/2013 Autor: Dep. Tony Gel Apelo ao Secretário de Transportes e ao Presidente do DER-PE visando instalação de refletores no Viaduto Luiz Monteiro, trevo de acesso à Vila Kennedy, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013 Discussão Única da Indicação n° 6205/2013 Autor: Dep. Tony Gel Apelo ao Secretário de Transportes do Estado e ao Presidente do DER-PE visando a instalação de refletores no Viaduto José Humberto Lyra, no trevo da BR-232 com a BR-104, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2098/2013 Autor: Comissão de Cidadania e Direitos Humanos Solicita que seja realizada uma Audiência Pública, com data e local a serem definidos, no âmbito da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, com a finalidade de debater a qualidade do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros na Região Metropolitana do Recife, tendo como convidados especiais o Secretário das Cidades de Pernambuco, Dr. Danilo Cabral e o Diretor Presidente do Consórcio Grande Recife, Dr. Nelson Menezes. DIÁRIO OFICIAL DE - 25/04/2013

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2013, ÀS 10:00 HORAS.. PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ERIBERTO MEDEIROS E GUILHERME UCHÔA AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), ÀS 10 (DEZ) HORAS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DANIEL COELHO, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, ODACY AMORIM, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RICARDO COSTA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SEBASTIÃO RUFINO, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, VINÍCIUS LABANCA E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS BETINHO GOMES, BOTAFOGO FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DIOGO MORAES, EDUARDO PORTO, ISABEL CRISTINA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, RAQUEL LYRA E WALDEMAR BORGES, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, ISALTINO NASCIMENTO, LAURA GOMES E OSSESIO (RESOLUÇÃO Nº 1172, DE 24 DE ABRIL DE 2013). , CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS, DECLARA ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS VINICIUS LABANCA E ZÉ MAURICIO, RESPECTIVAMENTE, DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À LEITURA DAS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS REALIZADAS NO DIA VINTE E QUATRO DO CORRENTE, APÓS AS QUAIS O SENHOR PRESIDENTE AS SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADAS, SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO, ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JÚLIO CAVALCANTI ANUNCIA INAUGURAÇÃO DA UNIDADE PROVISÓRIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM ARCOVERDE, A PARTIR DE PRIMEIRO DE JUNHO, NA SEDE DO TERCEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR. A DEPUTADA TEREZINHA NUNES TRATA SOBRE CASSAÇÃO DO MANDATO DO SENHOR JETRO GOMES, EX-PREFEITO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, CONSIDERADO INELEGÍVEL PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, É CANDIDATO EM NOVA ELEIÇÃO PARA O MUNICÍPIO, SOLICITANDO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL QUE REJEITE A CANDIDATURA DE EX-PREFEITO ÀS ELEIÇÕES DE SANTA MARIA DA BOA VISTA. FAZENDO USO DA PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS: ARTAGÃO JÚNIOR, DO PARANÁ E PRESIDENTE DA UNALE; ALENCAR SILVEIRA, DE MINAS GERAIS; HÉLIO SOARES, DO MARANHÃO; VANDERLEY DALLAS, DO AMAZONAS; LINCON TJ, DE GOIANA; JOÃO GONÇALVES, DA PARAÍBA; E VENÂNCIO FONSECA DE SERGIPE. O DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS APELA A COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS QUE ACOMPANHE O DRAMA DE CERCA DE 150 FAMÍLIAS QUE FORAM RECENTEMENTE DESPEJADAS DA COMUNIDADE DE VILA DO CAMPO, EM IPOJUCA, POR DECISÃO JUDICIAL. O DEPUTADO SILVIO COSTA FILHO SAÚDA, EM NOME DO PTB, A DIRETORIA DA UNALE. PROSSEGUE PARABENIZANDO O EMPENHO DA BANCADA PERNAMBUCANA E TAMBÉM DO SECRETÁRIO ESTADUAL DA CASA CIVIL, TADEU ALENCAR, NAS NEGOCIAÇÕES PARA MANTER A ADMINISTRAÇÃO DE SUAPE EM PERNAMBUCO, RESSALTANDO QUE A APROVAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA VAI TRAZER UM NOVO NORTE PARA A AGENDA DE DESENVOLVIMENTO DO PAÍS, E SUAPE VAI CONTINUAR SENDO O PORTO QUE MAIS CRESCE NO PAÍS, GARANTINDO A MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS JÁ FIRMADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS PARA OS PRÓXIMOS 20 ANOS. O DEPUTADO TONY GEL, ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO PEQUENO EXPEDIENTE SAÚDA OS DEPUTADOS ESTADUAIS DE DIVERSOS ESTADOS, PARTICIPANTES DA UNALE. PROSSEGUE TRATANDO DA MP 595, LEMBRANDO QUE TODOS DEVEM ESTAR UNIDOS EM DEFESA DA INDEPENDÊNCIA DO PORTO DE SUAPE, QUE FOI CONSTRUÍDO A PARTIR DO ESFORÇO DE VÁRIOS GESTORES, RESSALTANDO QUE A CONQUISTA MOSTRA, MAIS UMA VEZ, A FORÇA DO ESTADO NO CENÁRIO NACIONAL. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL Nº 4061/2013, QUE OFERECE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1207/2012. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1112/2012, 1208/2012 E 1366/2013. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 6170/2013 A 6179/2013 E OS REQUERIMENTOS NºS 2091/2013 A 2095/2013. O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDE A REUNIÃO POR CINCO MINUTOS PARA A ENTRADA DOS CONVIDADOS NO PLENÁRIO PARA O GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL DESTINADO AO LANÇAMENTO DA XVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS - UNALE, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 2035/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA. O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS HILDEBRANDO MARQUES PESSOA CONVIDA A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE GUILHERME UCHÔA; ARTAGÃO JÚNIOR, PRESIDENTE DA UNALE; SÉRGIO LEITE, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA XVII CONFERÊNCIA DA UNALE; JOÃO MOREIRA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAL E DO DISTRITO FEDERAL – FENALE; JOSIAS RAMOS, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO – SISALEPE, PASSA A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, QUE DECLARA ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL. OUVE-SE O HINO NACIONAL. O MESTRE-DE-CERIMÔNIAS CONVIDA A TODOS A ASSISTIREM UM VÍDEO ALUSIVO À XVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SÉRGIO LEITE RESSALTA A IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS DA UNALE REALIZADAS ANUALMENTE, AGRADECE POR PRESIDIR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XVII CONFERÊNCIA DA UNALE. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ARTAGÃO JÚNIOR DESTACA QUE O EVENTO REÚNE INTEGRANTES DE DIVERSAS DELEGAÇÕES INTERNACIONAIS, RESSALTANDO A PRESENÇA DO PREFEITO DO RECIFE, GERALDO JÚLIO, QUE MOSTRARÁ AS ESTRATÉGIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NA CAPITAL PERNAMBUCANA, QUE PODERÃO SER APLICADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS POR MEIO DE PARCERIAS E DO APOIO DO GOVERNO EDUARDO CAMPOS E DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. O SENHOR PRESIDENTE GUILHERME UCHÔA EM SEU DISCURSO RESSALTA QUE O EVENTO ACONTECE NUM MOMENTO EM QUE PERNAMBUCO DESPERTA O INTERESSE DE INVESTIDORES NACIONAIS E INTERNACIONAIS E, AO MESMO TEMPO, SOFRE COM UMA DAS PIORES SECAS DA HISTÓRIA. O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS CONVIDA OS DEPUTADOS GUILHERME UCHÔA E ARTAGÃO JÚNIOR PARA DESCERRAR UMA PLACA DE LANÇAMENTO OFICIAL DA XVII CONFERÊNCIA NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE. O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS REGISTRA O RECEBIMENTO DE TELEGRAMAS LAMENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO NESTA REUNIÃO DO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ PONTECELLI, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E AS PRESENÇAS DOS SENHORES JOSÉ EDUARDO RANGEL, SECRETÁRIO GERAL DA FENALE; EDUAN VIEIRA, DIRETOR DE ENSINO E PESQUISA DA UNIÃO NACIONAL DA POLICIA LEGISLATIVA – UNIPOL; ALBERON LISBOA, SECRETÁRIO GERAL DA UNIPOL; MAJOR FÁBIO FALABELA E MAJOR ANDRÉ RIBEIRO, CHEFE E SUB-CHEFE DA CASA MILITAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS; ROSANA CAJUELA, CHEFE DO CERIMONIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA; CANTORES GENIVAL LACERDA E JOSILDO SÁ. OUVE-SE O HINO DE PERNAMBUCO. O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS 6195/2013 A 6205/2013, OS REQUERIMENTOS NºS 2103/2013 A 2106/2013 E ENCAMINHA ÀS PRIMEIRA E DÉCIMA PRIMEIRA COMISSÕES O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1384/2013, APRESENTADOS NESTA REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA DE AMANHÃ TODAS ESTAS PROPOSIÇÕES. FAZENDO USO DA PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE COMUNICA QUE POR DECISÃO DA MESA DIRETORA NÃO HAVERÁ REUNIÃO PLENÁRIA NOS DIAS 22 E 23 DE MAIO DO CORRENTE ANO, DEVIDO À XVII CONFERÊNCIA DA UNALE. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA A PRÓXIMA SEGUNDAFEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

Discussão Única do Requerimento n° 2101/2013 Autor: Dep. Sílvio Costa Filho Solicita que seja instalada uma Comissão Especial no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, composta por dez (10) membros, sendo (05) titulares e (05) suplentes, tendo o prazo de duração de noventa dias, com vista ao acompanhamento das ações e obras de mobilidade urbana e transporte coletivo, devendo esta Comissão ser assessorada por técnicos desta Casa Legislativa (Procuradores e Assessores) e por representantes das diversas Secretarias do Estado de Pernambuco, permitindo-se, ainda, a participação de representantes de ONGs e entidades envolvidas no assunto. DIÁRIO OFICIAL DE - 25/04/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2103/2013 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins

Expediente QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2013.

EXPEDIENTE

Voto de Congratulações com o município de Camaragibe, pelos 31 anos de emancipação política deste município, que ocorrerá no próximo dia 13 de maio do corrente ano. DIÁRIO OFICIAL DE - 26/04/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2104/2013 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Voto de Congratulações com o município de Jaboatão dos Guararapes, pelos seus 420 anos de fundação, que ocorrerá no próximo dia 4 de maio do corrente ano.

MENSAGEM Nº 038 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS GOVERNADOR DO ESTADO encaminhando o Projeto de Lei nº 1385 que Inclui Ação no Plano Plurianual 2012/2015, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, relativo ao exercício de 2013, e dá outras providências. Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões. PARECERES NºS 4062, 4063 E 4064 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos de Lei nºs 1112, 1208 e 1366. À Imprimir.


Recife, 30 de abril de 2013

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

5

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA

Convoco, nos termos do art. 118, I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, os Deputados ÂNGELO FERREIRA (PSB), ANTÔNIO MORAES (PSDB), DANIEL COELHO (PSDB), RICARDO COSTA (PTC), SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR (PR), SILVIO COSTA FILHO (PTB), TERESA LEITÃO (PT) e WALDEMAR BORGES (PSB) membros titulares, e, na ausência destes, os suplentes ANDRÉ CAMPOS (PT), AUGUSTO CÉSAR (PTB), DIOGO MORAES (PSB), ERIBERTO MEDEIROS (PTC), RODRIGO NOVAES (PSD), TEREZINHA NUNES (PSDB), TONY GEL (DEM), VINÍCIUS LABANCA (PSB) e ZÉ MAURÍCIO (PP), para se fazerem presentes à reunião a ser realizada às 9 (nove) horas do dia 30 (trinta) de abril de 2013 (terça-feira), no Auditório, localizado no sexto andar do Anexo I desta Assembleia Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, onde estará em pauta as seguintes matérias:

Convoco nos termos do art. 118, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os Deputados: Clodoaldo Magalhães (PTB), José Humberto Cavalcanti (PTB), Pastor Cleiton Collins (PSC) e Sérgio Leite (PT), membros titulares e os Deputados: Zé Maurício (PP), Terezinha Nunes (PSDB), Gustavo Negromonte (PMDB), Manoel Santos (PT) e Sebastião Oliveira Júnior (PR), membros suplentes deste Colegiado Técnico, para se fazer presentes à Reunião Ordinária nº 05 a ser realizada no dia 30 de abril de 2013 às 11h00min, no Plenarinho II, 5º Andar do Anexo I do Palácio Joaquim Nabuco, onde estarão em pauta as seguintes matérias:

DISTRIBUIÇÃO: I) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 1379/2013, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Denomina Ten. João Gomes de Lira a Rodovia PE-329 que liga o município de Quixaba ao município de Carnaíba) 2) Projeto de Lei Ordinária nº 1380/2013, de autoria do Deputado Sebastião Oliveira Júnior (Ementa: Denomina de Rodovia Deputado Argemiro Pereira de Meneses, a PE-414, no trecho que liga a BR-232 ao Distrito de Bernardo Vieira até a divisa com a Paraiba) 3) Projeto de Lei Ordinária nº 1381/2013, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Institui o Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas a ser comemorado anualmente no dia 10 de março) 4) Projeto de Lei Ordinária nº 1382/2013, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Classifica o doente renal crônico como portador de deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados na Constituição do Estado de Pernambuco) 5) Projeto de Lei Ordinária nº 1383/2013, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários disponibilizarem cédulas de dinheiro da forma como especifica) 6) Projeto de Lei Ordinária nº 1385/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Inclui Ação no Plano Plurianual 2012/2015, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, relativo ao exercício de 2013, e dá outras providências) Regime de urgência II) PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1) Projeto de Resolução nº 1384/2013, de autoria do Deputado Ramos (Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao compositor musical e médico Dr. Janduhy Finizola da Cunha) DISCUSSÃO:

DISTRIBUIÇÃO 1.Projeto de Lei Ordinária nº 1372/2013, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Institui a concessão de benefícios eventuais em decorrência de situação de vulnerabilidade temporária, de calamidade pública e de situação de emergência, nos termos da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social); 2.Projeto de Lei Ordinária nº 1382/2013, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Classifica o doente renal crônico como portador de deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados na Constituição do Estado de Pernambuco); 3.Projeto de Lei Ordinária nº 1383/2013, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários disponibilizarem cédulas de dinheiro da forma como especifica); 4.Projeto de Resolução nº 1384/2013, de autoria do Deputado Ramos (Ementa: Concede o Título de Cidadão Pernambucano ao compositor musical e médico Dr. Janduhy Finizola da Cunha); DISCUSSÃO 1.Substitutivo 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 407/2011, de autoria do Deputado Ângelo Ferreira (Ementa: Dispõe sobre a informação ao Consumidor acerca dos riscos de parcelamento em excesso nas compras realizadas no crediário oferecidos pelos estabelecimentos no Estado de Pernambuco), relator Deputado Betinho Gomes; 2.Substitutivo 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1170/2012, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de bula em medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias, e dá outras providências), relator Deputado Betinho Gomes; 3.Substitutivo 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1350/2013, de autoria do Deputado José Humberto Cavalcanti (Ementa: Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado), relator Deputada Terezinha Nunes; 4.Substitutivo 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1362/2013, de autoria do Deputado Gustavo Negromonte (Ementa: Obriga as operadoras de planos de saúde que atuem no âmbito do Estado de Pernambuco a notificar os consumidores, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, e dá outras providências), relator Deputado Sérgio Leite.

I) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 1) Projeto de Lei Complementar nº 1375/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Fixa novos valores de vencimento base para os cargos públicos que indica, e dá outras providências) Regime de urgência Relator: Deputado Ângelo Ferreira II) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 1161/2012, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães (Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Para Todos) Relator: Deputado Ricardo Costa Projeto de Lei Ordinária nº 1368/2013, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Institui o Dia Estadual de Combate ao Câncer Infantil) Relatora: Deputada Terezinha Nunes Projeto de Lei Ordinária nº 1372/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Institui a concessão de benefícios eventuais em decorrência de situação de vulnerabilidade temporária, de calamidade pública e de situação de emergência, nos termos da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social) Regime de urgência Relator: Deputado Sebastião Oliveira Projeto de Lei Ordinária nº 1373/2013, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães (Ementa: Institui o Dia Estadual do Cineclubismo) Relator: Deputado Daniel Coelho Projeto de Lei Ordinária nº 1376/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, e dá outras providências) Regime de urgência Relator: Deputado Waldemar Borges Projeto de Lei Ordinária nº 1377/2013, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Autoriza a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente no Município de Tacaratu, neste Estado, e dá outras providências) Relator: Deputado Ricardo Costa Projeto de Lei Ordinária nº 1381/2013, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Institui o Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas a ser comemorado anualmente no dia 10 de março) III) EMENDAS, SUBEMENDAS E SUBSTITUTIVOS: 1) Subemenda nº 01/2013, de autoria da Mesa Diretora (Ementa: Altera o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 1278/2013), ao Substitutivo nº 01/2013, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Resolução nº 1278/2013, de autoria da Deputada Terezinha Nunes (Ementa: Institui o Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres e dá outras providências) Relatora, por dependência, Deputada Raquel Lyra RECIFE, 29 DE abril DE 2013. DEPUTADA RAQUEL LYRA PRESIDENTE

OFÍCIO Nº 064/2013- DO DEPUTADO BETINHO GOMES solicitando Licença em Caráter Cultural no período entre os dias 1 a 12 de maio de 2013, em virtude de Missão Técnica de Estudos ao Reino Unido que acontecerá em Londres e Edimburgo. À Publicação. OFÍCIO Nº 062/2013- DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - AEVSF, agradecendo os exemplares do Manual do Deputado. Inteirada.

RECIFE, 26 DE abril DE 2013. Deputado Betinho Gomes Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Convoco, nos termos do art. 118, inciso II, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, os Deputados CLODOALDO MAGALHÃES (PTB), FRANCISMAR PONTES (PSD), SÉRGIO LEITE (PT) e TONY GEL (DEM), membros titulares, e os suplentes, Deputados AUGUSTO CÉSAR (PTB), BETINHO GOMES (PSDB), ISABEL CRISTINA (PT), RAIMUNDO PIMENTEL (PSB) e RILDO BRAZ (PRP), para comparecer à Reunião Extraordinária deste colegiado técnico, a ser realizada às onze horas e quarenta e cinco minutos (11:45h), no dia 30 de abril de 2013, na Sala da Comissão, localizada no primeiro andar do Espaço Macambira, próximo ao Palácio Joaquim Nabuco, onde estarão em pauta as seguintes matérias: Distribuição: a)Projeto de Lei Ordinária nº 1382/2013, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Classifica o doente renal crônico como portador de deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados na Constituição do Estado de Pernambuco); Discussão: a)Projeto de Lei Ordinária nº 1170/2012, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de bula em medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias); RELATOR: Deputado Raimundo Pimentel; Substitutivo nº 01/2013, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 1170/2012, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes. RELATOR por dependência: Deputado Raimundo Pimentel. b)Projeto de Lei Ordinária nº 1246/2013, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Estabelece que seja informado aos usuários e trabalhadores de radiodiagnóstico e radioterapia, através de placa afixada em local visível, que houve a fiscalização, aferição e calibração de aparelhos destinados ao serviço nos hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres do Estado de Pernambuco); RELATOR: Deputado Francismar Pontes; Substitutivo nº 01/2013, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 1246/2013, de autoria do Deputado Ricardo Costa. RELATOR por dependência: Deputado Francismar Pontes. c)Projeto de Lei Ordinária nº 1362/2013, de autoria do Deputado Gustavo Negromonte (Ementa: Obriga as operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualizadamente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado de Pernambuco); RELATOR: Deputado Rildo Braz; Substitutivo nº 01/2013, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 1362/2013, de autoria do Deputado Gustavo Negromonte. RELATOR por dependência: Deputado Rildo Braz. d)Projeto de Lei Ordinária nº 1372/2013, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Institui a concessão de benefícios eventuais em decorrência de situação de vulnerabilidade temporária, de calamidade pública e de situação de emergência, nos termos da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social); - REGIME DE URGÊNCIA RELATOR: Deputado Clodoaldo Magalhães;

OFÍCIO Nº 66/2013- TCE- PE- DA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, comunicando, que, nesta data, o Conselheiro Romário Dias se aposentou por este Tribunal de Contas. À Publicação.

RECIFE, 29 DE abril DE 2013. Sebastião Oliveira Júnior Presidente em exercício da Comissão de Saúde e Assistência Social

REQUERIMENTO - DO DEPUTADO RAMOS solicitando dispensa da presença nas reuniões plenárias dos dias 29 e 30 de abril de 2013, por motivo de viagem a São Paulo para participar da 17ª Plenária da Executiva Nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), onde representará esta Casa Legislativa. À Publicação.

Dessa forma, registro que a vaga decorrente da aposentadoria supramencionada será preenchida com a indicação desse Poder Legislativo.

Ofícios

Atenciosamente, Conselheira Teresa Duere Presidente

Ofício nº 66/2013-TCEPRES/GEXP Recife, 29 de abril de 2013. Assunto: Aposentadoria do Conselheiro Romário Dias.

Ofício nº 064/2013 Recife, 24 de abril de 2013.

Senhor Presidente, Cumprimentando Vossa Excelência, comunico que, nesta data, o Conselheiro Romário Dias se aposentou por este Tribunal de Contas.

Exmo. Sr. Guilherme Uchôa


6

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Presidente Assembleia Legislativa do Estado de PE

Recife, 30 de abril de 2013

Presidente: Raquel Lyra. Relator : Ricardo Costa. Favoráveis os (8) deputados: Ângelo Ferreira, Antônio Moraes, Daniel Coelho, Ricardo Costa, Sebastião Oliveira Júnior, Teresa Leitão, Tony Gel, Waldemar Borges.

Assunto: Solicitação de Ausência Cultural Prezado Presidente,

REPUBLICADO

Cumprimentando-o cordialmente, solicitar licença cultural no período de 1º a 12 de maio próximo em virtude de Missão Técnica de Estudos ao Reino Unido que acontecerá em Londres e Edimburgo. Sem mais para o momento, apresentamos votos de elevada estima e consideração.

Parecer N° 4063/2013

Atenciosamente, Betinho Gomes Deputado Estadual

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 1208/2012, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final: Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Festa do Senhor do Bonfim do Povoado do Caboclo, no Município de Afrânio, comemorada, anualmente, na última semana do mês de dezembro.

Solicitação de Dispensa

Art.1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Festa do Senhor do Bonfim, evento de cunho religioso e cultural, realizado no Sítio Histórico do Caboclo, Município de Afrânio, nesta cidade do Sertão Pernambucano. Art. 2º A Festa do Senhor do Bonfim não é considerada Feriado Civil. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE PRESENÇA EM REUNIÃO PLENÁRIA Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. O Deputado Ramos com assento nesta Assembleia Legislativa, solicita, nos termos do inciso art. 30, do Regimento Interno, dispensa da presença na(s) reunião(es) do(s) dia(s) 29 e 30 de abril de 2013, pelo motivo abaixo justificado.

Augusto César Deputado Sala da Comissão de Redação Final, em 25 de abril de 2013. Presidente: Everaldo Cabral. Relator : Augusto César. Favoráveis os (4) deputados: Aglailson Júnior, Augusto César, Everaldo Cabral, Ramos.

JUSTIFICATIVA: REPUBLICADO Viagem a São Paulo - SP. Recife, 29 de abril de 2013. Ramos Deputado

Parecer N° 4065/2013

DESPACHO: Deferido

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1305/2013, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:

Ao expediente, em 29/04/2013

Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia do Militar Músico.

Guilherme Uchôa Presidente

Art.1º Fica instituído, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o dia do Militar Músico, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 (cinco) de novembro.

Enviado à Publicação de acordo com o inciso IX, art. 64 do Regimento Interno.

Art. 2º O Dia do Militar Músico não será considerado feriado civil. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pareceres de Comissões

Augusto César Deputado Sala da Comissão de Redação Final, em 29 de abril de 2013.

Parecer N° 4041/2013 Projeto de Lei Ordinária nº 1170/2012 Autor: Deputado Rodrigo Novaes EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE BULA EM MEDICAMENTOS MANIPULADOS POR FARMÁCIAS E ERVANÁRIAS. MATÉRIA INSERIDA NA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE PRODUÇÃO E CONSUMO E PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE (ART. 24, V E XII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE. PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELO RELATOR.

Presidente: Everaldo Cabral. Relator : Augusto César. Favoráveis os (5) deputados: Adalto Santos, Augusto César, Eduardo Porto, Everaldo Cabral, Pedro Serafim Neto.

Indicações Indicação N° 6206/2013

1. Relatório Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária n° 1170/2012, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, que visa dispor sobre a obrigatoriedade da disponibilização de bula em medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias. O projeto de lei em referência tramita sob regime ordinário. 2. Parecer do Relator A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição Estadual e no art. 194, II, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa. A proposição ora em análise encontra-se inserida na competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal, conforme o art. 24, V e XII, da CF/88, in verbis: “Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: ..................................................................................... V - produção e consumo; ..................................................................................... XII – previdência social, proteção e defesa da saúde.” Por outro lado, o projeto de lei ora em análise não apresenta qualquer incompatibilidade com as normas constitucionais e legais. Entretanto, a fim de aperfeiçoar a redação da proposição ora em análise, proponho a aprovação do seguinte substitutivo: SUBSTITUTIVO Nº 01/2013 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1170/2012 Ementa: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 1170/2012. Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária nº 1170/2012 passa a ter a seguinte redação: “Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de bula em medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias, e dá outras providências. Art. 1° Ficam vedadas a comercialização e a distribuição de medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias sem a respectiva bula, nos termos desta Lei. Parágrafo único. Para efeito desta Lei, o conceito de bula deve ser entendido como o documento legal sanitário que contém informações técnico-científicas e orientadoras sobre os medicamentos para o seu uso racional. Art. 2° Cabe ao órgão responsável do Poder Executivo regulamentar a forma e o conteúdo da bula de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 3° As farmácias de manipulação terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação da regulamentação prevista no art. 2º para se adequarem às disposições desta Lei. Art. 4º O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator às sanções cominadas nas Leis Federais nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 6.437, de 20 de agosto de 1977. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.” Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária n° 1170/2012, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, nos termos do Substitutivo acima proposto. Ricardo Costa Deputado 3. Conclusão da Comissão Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária n° 1170/2012, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, nos termos do Substitutivo acima proposto. Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 23 de abril de 2013.

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranílson Ramos, e ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco, Júlio Zoé de Brito, no sentido de providenciar, com urgência, a perfuração de um poço artesiano, na Faculdade de Odontologia da Universidade de Pernambuco – FOP/UPE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no Centro de Convenções, com endereço na Avenida Governador Agamenon Magalhães – Salgadinho - Olinda/PE - CEP: 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Vice Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro – Recife/PE – CEP: 50040-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, no Centro de Convenções, com endereço na Avenida Governador Agamenon Magalhães – Salgadinho – Olinda/PE, CEP: 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Governo, Milton Coelho, no Centro de Convenções, com endereço na Avenida Governador Agamenon Magalhães – Salgadinho - Olinda/PE - CEP: 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, Ranílson Ramos, com endereço à Av. Caxangá, 2.200 - Cordeiro – Recife/PE - CEP 50.711-000; e ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco, Júlio Zoé de Brito, com endereço à Av. General San Martin, 1371 - Bongi - Recife/PE CEP: 50761-000; ao Excelentíssimo Senhor Jorge Alexandre, Prefeito do Municipio de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Silvio Azevedo, Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Camaragibe, , com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Napoleão Coelho de Miranda, Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Ersina Lapenda, 107 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-120; a Excelentíssima Senhora Silvana Arraes, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Cidadania da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; a Excelentíssima Senhora Rosa de Cássia Cruz, Chefe da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor João Bosco, Secretário de Educação da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Júlio Cesar Costa, Secretário de Esportes da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Emmanuel Rei, Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor André Guerra, Secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor João Antônio dos Santos, Secretário de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Lenildo Leonidas da Silva, Secretário de Transportes da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Caio Mario Melo, Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Danilo Pernambuco, Secretário de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Fernando Rodrigues Beltrão, Procurador Geral da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Francisco Leocádio, Presidente da Fundação de Cultura da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Luiz Edinaldo Alves, Contralador Geral da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Manoel Rodrigues, Secretário de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; a Excelentíssima Senhora Maria José da Luz, Secretária de da Juventude e Emprego da Prefeitura Municipal de Camaragibe, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal de Camaragibe, Adriano Pinto da Silva, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara Municipal de Camaragibe, Antonio Jose de Oliveira Borba, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Camaragibe, Alberes Esmeraldo de Souza com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Camaragibe, Délio de Moura Júnior, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Camaragibe, Edvaldo Barbosa de Lima, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Camaragibe, Eugenio Vitorino de Arruda, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Camaragibe, Jose Roberto S. de M. Accioly, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Romero Pontes, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Camaragibe, Armando da Silva Bezerra, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador


Recife, 30 de abril de 2013

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

da Câmara Municipal de Camaragibe, Paulo André do Nascimento Duda, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Camaragibe, André Soares da Silva, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Camaragibe, Hélio Albino, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Camaragibe, Geraldo Alves da Silva, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Magnífico Reitor da Universidade de Pernambuco - UPE, Professor Carlos Fernando de Araújo Calado, com endereço na Avenida Agamenon Magalhães, s/n - Santo Amaro - Recife/PE - CEP 50100-010; ao Diretor Geral da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Professor Doutor Belmiro do Egypto Vasconcelos, com endereço na Avenida Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; ao ViceDiretor Geral da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Professor Doutor Emanoel Andrade, com endereço na Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; ao Professor Doutor da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Richard Ribeiro Alonso Andrade, com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; a Professora Doutora da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Ana Paula Veras, com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; a Professora Doutora da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Katia Guerra, com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; ao Professor Doutor da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Pedro Godim, com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; a Professora Doutora da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Irany Porto, com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; ao Professor Doutor da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Edward Dourado, com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; ao Professor Doutor da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Emanoel Dias, com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; ao Professor Doutor da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Ricardo Holanda, com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; ao Professor Doutor da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Carlos Lago, com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; a Professora Doutora da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Diana Santana, com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; a Professora Doutora da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, Rosana Maria Coelho Travassos, com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; aos Servidores da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, aos cuidados da Senhora Bernadete Timóteo, com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220; a Professora Tercina Carvalho, Chefe de Gabinete do Magnífico Reitor da Universidade de Pernambuco - UPE, com endereço a Avenida Agamenon Magalhães, s/n - Santo Amaro - Recife/PE - CEP 50100-010 e ao Doutor José Arnaldo Soares Barreto, Assessor do Gabinete do Diretor Geral da Faculdade de Odontologia de Pernambuco – FOP/UPE, com endereço a Av. Gal. Newton Cavalcanti, nº 1650 – Tabatinga - Camaragibe/PE - CEP: 54756-220.

7

Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2013. Adalto Santos Deputado

Indicação N° 6210/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos e o Secretário de Agricultura, Dr. Ranilson Ramos, no sentido de viabilizarem a perfuração de poços artesianos, nos distritos de: Santo Antônio, Poço das Ovelhas e São Francisco, no município de Pedra - PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de Pedra, Sr. José Tenório Vaz, rua rufino marques n.º 03 Pedra –PE – CEP. 55280.000, aos vereadores do município e ao Pastor Ezequias Claudinor, rua capitão manoel leite n. 81, Centro, Pedra – PE – CEP. 55.280.000. Justificativa A necessidade da Perfuração e Instalação de Poços Artesianos nos povoados de: Santo Antônio, Poço das Ovelhas e São Francisco, todos no município de Pedra. A medida de extrema urgência, haja vista, que a população vem constantemente enfrentando a falta d’água, principalmente na época de estiagem, o que ocasiona grande sofrimento às pessoas pela dificuldade em conseguir água potável para o sustento de suas famílias. As famílias que ali residem, sobretudo produtores rurais, que há muito tempo clamam por um abastecimento de água para que possam ter uma vida mais digna. A Perfuração de um Poço Artesiano visa, sobretudo, a possibilidade de impulsionar o desenvolvimento agrícola, uma vez que a escassez de água na região é grande, devido a seca que atinge o município. Objetivando garantir o acesso à água para todas essas famílias, principalmente as residentes na área rural. Diante da relevância e urgência do pedido, conto com o apoio dos meus pares, nesta Casa Legislativa, para aprovação da presente proposição. Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2013. Adalto Santos Deputado

Justificativa A presente proposição teve como origem o Ofício n° 057/203-DIR, que nos foi encaminhado pelo Diretor da FOP/UPE, Prof. Belmiro Vasconcelos, solicitando a nossa intermediação junto às autoridades governamentais, solicitando a perfuração de um poço artesiano na referida entidade. Isto porque, a falta d’água nas suas torneiras vem interferindo negativamente para o desenvolvimento diário de suas atividades, que inclui a limpeza e higienização do bloco cirúrgico, ambulatórios do SUS, clínicas e laboratórios. Como podemos observar a situação atual da FOP/UPE é realmente das mais difíceis, concorrendo para o prejuízo de todos aqueles que procuram, cotidianamente, os seus relevantes serviços. Por assim ser, é que tomamos a inicitativa de apresentar à Mesa Diretora desta Casa, a proposição em tela, pleiteando ao Governo do Estado, especialmente ao Instituto de Pesquisas Agronômicas do Estado de Pernambuco – IPA, visando a resolução de um problema dos mais angustiantes. Ante o exposto, vimos solicitar aos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa que lhes dispensem a melhor acolhida, no intúito do seu atendimento. Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2013. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 6207/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais que seja formulado veemente APELO ao Ilustríssimo Secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura da cidade do Recife, Dr. Nilton Mota e ao Ilustríssimo Diretor Presidente da CELPE, Dr. Luiz Antônio Ciarlini, para que sejam adotadas as providências necessárias na melhoria da iluminação pública da Rua Antonio Valdevino da Costa, no bairro do Cordeiro, Recife, neste Estado. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Ilustríssimo Secretário de serviços Urbanos da Prefeitura da cidade do Recife, Dr. Nilton Mota, com endereço na Av. Cais do Apolo, 925, bairro do Recife, Recife-PE, CEP 50030-903, ao Ilustríssimo Diretor Presidente da CELPE, Dr. Luiz Antônio Ciarlini, com endereço na Av. João de Barros, 111, Boa Vista, Recife – PE, CEP 50050-902 e ao Sr. Jean Noel de Lima, com endereço na Rua Antonio Valdevino da Costa, 280, bloco 20, apt 501, Cordeiro, Recife PE, CEP 50640-040 Justificativa Tal proposição tem como objetivo atender uma solicitação dos moradores da Rua Antonio Valdevino da Costa, no bairro do Cordeiro, Recife, neste Estado. Nos dias de hoje, a iluminação pública se tornou essencial à qualidade de vida das pessoas, sendo utilizado, inclusive, como instrumento de cidadania, permitindo à população desfrutar dos espaços públicos no período noturno, bem como locomover-se com maior facilidade. Além disso, está diretamente ligada à segurança, pois a iluminação pública previne a criminalidade e ajuda a minorar os dados referentes aos índices de violência. Pela relevância da matéria, solicitamos aos Ilustres Pares, a aprovação desta Indicação. Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2013. Clodoaldo Magalhães Deputado

Indicação N° 6208/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais que seja formulado veemente APELO ao Excelentíssimo Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Dr. Wilson Salles Damázio e ao Excelentíssimo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, Cel. PM Luiz Aureliano de Barros Correia, no sentido de reforçar o policiamento na Rua Antonio Valdevino da Costa, no bairro do Cordeiro, Recife, neste Estado. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Dr. Wilson Salles Damásio, com endereço na Rua São Geraldo, 111, 2º andar, Santo Amaro, Recife – PE, CEP 50040-020, ao Excelentíssimo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, Cel. PM Luiz Aureliano de Barros Correia, com endereço à QCG Praça do Derby, S/N, Recife – PE, CEP 52010-900 e ao Sr. Jean Noel de Lima, com endereço na Rua Antonio Valdevino da Costa, 280, bloco 20, apt 501, Cordeiro, Recife PE, CEP 50640-040. Justificativa A presente Indicação tem por objetivo, fazer um apelo dos moradores da Rua Antonio Valdevino da Costa, no bairro do Cordeiro, Recife, neste Estado, que solicitam um aumento do policiamento na Rua acima citada, visando maior segurança e tranquilidade daquela localidade. É muito pertinente a proposta acima citada, pois este pleito sendo atendido, certamente trará significativa relevância para a segurança da região em tela, bem como promoverá impactos positivos sobre o bem-estar de todos que ali residem. Pela relevância da matéria, solicitamos aos Ilustres Pares, a aprovação desta Indicação. Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2013. Clodoaldo Magalhães Deputado

Indicação N° 6209/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos e o Secretário de Agricultura, Dr. Ranilson Ramos, no sentido de viabilizarem a perfuração de poços artesianos, nos distritos de: Horizonte Alegre, Poço do Boi, São Pedro do Cordeiro, no município de Pedra - PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de Pedra, Sr. José Tenório Vaz, rua rufino marques n.º 03 Pedra –PE – CEP. 55280.000, aos vereadores do município e ao Pastor Ezequias Claudinor, rua capitão manoel leite n. 81, Centro, Pedra – PE – CEP. 55.280.000.

Indicação N° 6211/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos e o Secretário de Agricultura, Dr. Ranilson Ramos, no sentido de viabilizarem a perfuração de poços artesianos, nos Povoado de: Santa Rita, no município de Brejão- PE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta preposição dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de Brejão, Sr. Ronaldo Ferreira de Melo, praça vereador augusto pinto n.º 132 - Brejão –PE – CEP. 55325.000, aos vereadores do município e ao Presbítero José Rubens da Silva, rua josé Inácio dos Santos n.º 17 Centro – Brejão –PE – CEP. 55.325.000. Justificativa A necessidade da Perfuração e Instalação de Poços Artesianos no povoado de Santa Rita, no município de Brejão. A medida de extrema urgência, haja vista, que a população vem constantemente enfrentando a falta d’água, principalmente na época de estiagem, o que ocasiona grande sofrimento às pessoas pela dificuldade em conseguir água potável para o sustento de suas famílias. As famílias que ali residem, sobretudo produtores rurais, que há muito tempo clamam por um abastecimento de água para que possam ter uma vida mais digna. A Perfuração de um Poço Artesiano visa, sobretudo, a possibilidade de impulsionar o desenvolvimento agrícola, uma vez que a escassez de água na região é grande, devido a seca que atinge o município. Objetivando garantir o acesso à água para todas essas famílias, principalmente as residentes na área rural. Diante da relevância e urgência do pedido, conto com o apoio dos meus pares, nesta Casa Legislativa, para aprovação da presente proposição. Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2013. Adalto Santos Deputado

Requerimentos Requerimento N° 2107/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa, no dia de hoje, um Voto de Congratulações pelos 149 anos de Emancipação Política do Município de Salgueiro/PE, a ser comemorado no dia 30 de abril do corrente ano. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no Centro de Convenções, com endereço à Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, CEP 53110-710, Olinda/PE; ao Excelentíssimo Senhor Vice Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro, CEP 50040-000, Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, com endereço à Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, CEP 53110-710, Olinda/PE; Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, com endereço à Rua Joaquim Sampaio, 279 - Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vice Prefeito do Município de Salgueiro, Dr. Luiz Carlos de Souza, com endereço à Rua Joaquim Sampaio, 279 - Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Vereador Márcio Nemédio Nogueira Alves, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Auremar de Carvalho Barros, Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Augusto Matias Neto, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Paulo Afonso Valença Sampaio, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Hercílio de Alencar Carvalho, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Ednaldo Barros Cruz, com endereço à Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssima Senhora Vereadora Maria de Fátima de Carvalho Almeida, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador José Carlos de Carvalho Parente, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Juliano Gomes de Barros, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssima Senhora Vereadora Raimunda Barros de Oliveira Lisboa, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Aumir Ferreira Alves, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Eugênio Manoel Bezerra, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador André Luiz Alves Neves de Souza, com endereço à Câmara Municipal de Salgueiro - Rua Professor Urbano de Sá, 14 – Centro, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Reverendíssimo Senhor Bispo de Salgueiro, Dom Magnus Henrique Lopes, com endereço á Avenida Aurora de Carvalho Rosa, 2253 - Centro, CEP 56000000 ; à Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salgueiro, com endereço à Rua Coronel Manoel de Sá, 273 – Santo Antonio, CEP 56000-000, Salgueiro /PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco – Fecomércio/PE, Josias Albuquerque, com endereço à Rua do Sossego, 264 – Boa Vista, CEP 50050-080 Recife/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco – FCDL/PE, Adjar Soares, com endereço à Rua do Riachuelo, 105 4º andar Sala 401 – Boa Vista, CEP 50050-400, Recife/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salgueiro, João Gomes dos Santos, com endereço à Rua Ex Combatente Otoni Freire da Silva, 175 – Santo Antônio, CEP 56000000, Salgueiro/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, com endereço à Rua do Imperador Pedro II, 235 – Santo Antônio, CEP 50010-240, Recife/PE; Ilustríssimo Senhor Presidente da Subseccional OAB/Salgueiro, Péricles Rosa Soares, com endereço à Praça Benjamim Soares, 493 – Centro CEP 56000-000 – Salgueiro/PE; Ilustríssimo Senhor Diretor Regional do SESC/Pernambuco, Antonio Inocêncio de Lima , com endereço à Rua 13 de Maio, 455 – Santo Amaro, CEP 50100-160, Recife/PE; Ilustríssima Senhora Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco – FACEP/PE, Jussara Pereira Barbosa, com endereço à Rua do Bom Jesus, 215 Recife, CEP 50030-170, Recife/PE; à Rádio Asa Branca AM 1570, com endereço á Rua Antonio F. Soares, s/n – Novo Everest, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; à Direção da Rádio Salgueiro FM 102,9, com endereço à Avenida Antonio Angelim, 580 1° andar – Santo Antonio, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; à Direção da Rádio Talismã FM 97,1, com endereço à Avenida Antonio Angelim, 671 – Santo Antonio, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Ilustríssimo Senhor Gerente da Rádio Vida FM 104,9, Erik Silva, com endereço à Avenida Elisa Patriota, 200 – Nossa Senhora Aparecida, CEP 56000-000, Salgueiro/PE; Ilustríssimo Senhor Claudio Soares da Silva, com endereço à Avenida Brasil, 580 Casa 506 – Universitário, CEP 55016-360, Caruaru/PE.

Justificativa Justificativa A necessidade da Perfuração e Instalação de Poços Artesianos nos povoados de: Horizonte Alegre, Poço do Boi, São Pedro do Cordeiro, todos no município de Pedra. A medida de extrema urgência, haja vista, que a população vem constantemente enfrentando a falta d’água, principalmente na época de estiagem, o que ocasiona grande sofrimento às pessoas pela dificuldade em conseguir água potável para o sustento de suas famílias. As famílias que ali residem, sobretudo produtores rurais, que há muito tempo clamam por um abastecimento de água para que possam ter uma vida mais digna. A Perfuração de um Poço Artesiano visa, sobretudo, a possibilidade de impulsionar o desenvolvimento agrícola, uma vez que a escassez de água na região é grande, devido a seca que atinge o município. Objetivando garantir o acesso à água para todas essas famílias, principalmente as residentes na área rural. Diante da relevância e urgência do pedido, conto com o apoio dos meus pares, nesta Casa Legislativa, para aprovação da presente proposição.

Um dos municípios mais promissores do nosso estado, onde se instalou um verdadeiro canteiro das grandes obras de redenção do desenvolvimento econômico do nordeste, como a Ferrovia Transnordetina e trecho da transposição do Rio São Francisco, Salgueiro tem melhorado significativamente todos os índices de desenvolvimento social e humano. Com uma gestão séria e competente do prefeito Marcones de Sá, que soube valorizar as potencialidades do município, gerando expectativa de crescimento para a população, Salgueiro ainda foi agraciada com um perfil operoso e dinâmico do governador Eduardo Campos, que incessantemente tem oferecido condições para que o povo salgueirense alcance o nível necessário de capacidade técnica nas atividades econômicas que passaram a fazer parte do seu cotidiano. Com esta realidade vivida pelos seus cidadãos, Salgueiro, ao completar 149 anos, se prepara para viver um auspicioso momento de celebração do seu sesquicentenário com obras que mudarão para sempre seu perfil econômico e social.


8

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Como parlamentar e parceiro deste novo tempo para os cidadãos salgueirenses, quero me congratular com cada cidadão, cada agente de desenvolvimento, seja ele público ou privado, colocando nosso mandato a serviço do município, procurando e encontrando meios de aumentar não só a expectativa, mas aumentar a capacidade de realizações que este povo merece. Ante o exposto e por considerar justa e oportuna nossa proposição, solicitamos dos nossos ilustres pares desta Casa a necessária acolhida. Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2013. Ricardo Costa Deputado

Requerimento N° 2108/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa, no dia de hoje, um Voto de Congratulações pelos 153 anos de Emancipação Política do Município de São Bento do Una/PE, a ser comemorado no dia 30 de abril do corrente ano. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no Centro de Convenções, com endereço à Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, CEP 53110-710, Olinda/PE; ao Excelentíssimo Senhor Vice Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro, CEP 50040-000, Recife/PE; ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, com endereço à Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, CEP 53110-710, Olinda/PE; Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de São Bento do Una, Débora Almeida, com endereço à Avenida Manoel Cândido, s/n – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssimo Senhor Vice- Prefeito do Município de São Bento do Una, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, com endereço à Avenida Manoel Cândido, s/n – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Una, Vereador Bruno Cavalcante Braga, com endereço à Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Geraldo Marcones Santos de Almeida, com endereço à Câmara Municipal de São Bento do Una - Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Antonio Pacheco Cintra, com endereço à Câmara Municipal de São Bento do Una - Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Carlos André Valença Fernandes Lima, com endereço à Câmara Municipal de São Bento do Una - Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Avanildo Sebastião Cavalcante, com endereço à Câmara Municipal de São Bento do Una - Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador José Nilton da Silva, José Pereira Costa, com endereço à Câmara Municipal de São Bento do Una Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Atelmar Pontes de Oliveira, com endereço à Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssima Senhora Vereadora Rosineide Cristovão de Lima, com endereço à Câmara Municipal de São Bento do Una - Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssima Senhora Vereadora Cícera Alves de Pontes, com endereço à Câmara Municipal de São Bento do Una - Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssima Senhora Vereadora Maria de Fátima Queiroz de Andrade, com endereço à Câmara Municipal de São Bento do Una - Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Severino José da Silva, com endereço à Câmara Municipal de São Bento do Una - Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; Excelentíssimo Senhor Vereador Edilson da Silva Pacheco, com endereço à Câmara Municipal de São Bento do Una - Avenida Manoel Cândido, 729 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE; à Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Bento do Una, com endereço à Rua Liberato Siqueira, 44 – Centro, CEP 55370-000, São Bento do Una/PE e ao Ilustríssimo Senhor Claudio Soares da Silva, com endereço à Avenida Brasil, 580 Casa 506 – Universitário, CEP 55016-360, Caruaru/PE. Justificativa Localizado numa importante região de desenvolvimento, a do agreste regional, São Bento do Una é um município estratégico para o crescimento econômico do nosso estado. Com uma economia voltada para a agricultura e produção de queijos, a população vive momentos de mudanças e consolidações de um esforço conjunto entre prefeitura e governo do estado visando o desenvolvimento social do povo sãobentense. Sabemos das dificuldades em administrar municípios com a escassez de recursos federais, que nos últimos tempos tem atrapalhado seu crescimento, mas também somos conhecedores dos esforços da prefeita Débora Almeida em adotar um estilo de indução ao crescimento, proporcionando uma nova esperança de melhoria na qualidade de vida da população. Também conhecemos o operoso trabalho do governador Eduardo Campos em fortalecer os pequenos municípios, dotando de um mínimo de capacidade técnica e funcional, através de capacitações em agricultura e artesanato, construção de cisternas e Academia das Cidades, que mobilizam cidadãos e oportuniza o escoamento de produtos, gerando renda e trabalho. Como parlamentar e parceiro deste novo tempo para os cidadãos são-bentenses, quero me congratular com cada cidadão, cada agente de desenvolvimento, seja ele público ou privado, colocando nosso mandato a serviço do município, procurando e encontrando meios de aumentar não só a expectativa, mas a capacidade de realizações que este povo merece. Ante o exposto e por considerar justa e oportuna nossa proposição, solicitamos dos nossos ilustres pares desta Casa a necessária acolhida. Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2013.

Recife, 30 de abril de 2013 Justificativa

O médico e membro da Academia Pernambucana de Música, Luiz Guimarães Gomes de Sá, no seu artigo recentemente publicado no Diário de Pernambuco, expressou com a mais pura singeleza do seu ser, a figura renomada de um dos maiores ícones da música pernambucana, já que nos referimos ao Maestro José Menezes e ao frevo, um gênero musical genuinamente pernambucano. Para uma melhor compreensão de todos, transcrevemos na íntegra o belo texto escrito pelo valoroso articulista: “Maestro José Menezes: uma vida pelo frevo Neste 12 de abril, os pernambucanos têm motivo para agradecer e muito se orgulhar. Agradecer a grande contribuição que o maestro José Menezes deu à música pernambucana. Nascido em Nazaré da Mata, em Pernambuco, ele tem uma rica história e mais, como é bom de papo, também, muitas para contar. Hoje ele completa 90 anos! Nosso frevo mais que centenário, contou com a presença marcante de José Menezes durante 70 anos, já que ele iniciou suas atividades musicais na Banda Revoltosa da sua cidade natal, aos 13 anos, ao lado do Senhor Nuto, seu pai. No contexto musical de Pernambuco, juntamente com Nelson Ferreira e Capiba, formava um trio de se tirar o chapéu... Grande compositor principalmente de frevos nos seus três gêneros, notabilizou-se, também, com a sua incomparável orquestra que tocou nos Clubes Internacional e Português, durante 31 anos ininterruptos. Dentre seus grandes sucessos, podemos citar: Boneca, em parceria com o grande poeta Aldemar Paiva, Freio a Óleo, Ingratidão, Gavião, Baba de Moça, Terceiro Dia, e o choro Maluquinho. Homem de personalidade forte, perfeccionista naquilo que faz e julga, ele dedicou muitos anos de sua vida à música, e o frevo ainda é a sua maior paixão. Pioneiro da Fábrica de Disco Rozemblit, ele teve o privilégio de ter seu primeiro frevo-canção (Boneca) gravado no primeiro disco daquela gravadora para o carnaval de 1953. Por aí se vê, que José Menezes faz parte da rica história do frevo pernambucano. Além do talento nato, trabalhou na orquestra de Nelson Ferreira que, segundo ele, foi a sua grande sorte. Ao lado de excelentes músicos de todo o mundo, encerrou com sua magistral orquestra e com raro brilho, o I Festival Internacional de Jazz, ocorrido em São Paulo, em 1978. Obviamente, tocando o frevo e dando grande visibilidade para a nossa música. Lá estiveram os brasileiros: Paulo Moura, Victor Assis Brasil, Nelson Ayres, Hermeto Pascoal, Luiz Eça, Egberto Gismonti, Raul de Souza, Márcio Montarroyos, entre outros. E ainda, expoentes internacionais da música, a exemplo de: Dizzy Gillespie, Roy Eldridge, John Mac Laughlin, Astor Piazzolla, Benny Carter, Stan Getz, Chick Corea, Taj Mahal e muitos outros. Vejam só, com quem Menezes foi se meter... Em 2006, encerrou as suas atividades com sua orquestra, mas, deixou a saudade dos nossos belos carnavais que durante 45 anos, ou seja, quase meio século de puro frevo, teve o brilhantismo da sua grande orquestra... Mas, suas atividades não ficaram somente na música. Bacharel em direito, foi funcionário da extinta SUNAB, tendo exercido inúmeros cargos de relevância. Contudo, a música sempre esteve na pauta da sua vida. É como algo indissociável, um amálgama consistente e imutável... Isso é o mínimo que se pode dizer desse homem que orgulha a história de Pernambuco. Menezes: longa vida e muito frevo!” Por essa razão, é que solicito a transcrição do mesmo nos anais desta Casa. Ante o exposto solicito dos meus ilustres pares aprovação para este requerimento. Sala das Reuniões, em 25 de abril de 2013. Antônio Moraes Deputado

Requerimento N° 2111/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Shoppping Tacaruna, pelo transcurso dos seus 16 anos de fundação, ocorrido em 29 de abril de 2013. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Superintendente do Shopping Tacaruna, Sra. Sandra Arruda, com endereço na Av. Governador Agamenon Magalhães, 153, Centro Recife - PE, CEP 52010-040 e a Gerente de Marketing do Shopping Tacaruna, Sra. Yolanda Celeste, com endereço à Av. Governador Agamenon Magalhães, 153, Centro Recife - PE, CEP 52010-040. Justificativa O Shopping Tacaruna é um dos mais tradicionais da cidade do Recife, onde opera desde 1997, nos seus 16 anos de existência, vive seu melhor momento em consonância com o atual cenário vivenciado pelo setor. É neste âmbito, de antecipar-se ao desejo dos seus consumidores, gerando emprego, desenvolvendo ações de responsabilidade social e crescendo junto ao comércio varejista que o Shopping Tacaruna se fortalece e reforça sua importância no dia a dia da economia do Estado de Pernambuco. Diante do exposto, manifesto o presente Voto de Aplauso, parabenizando o Shopping Tacaruna no seu aniversário de 16 anos e solicito aos Ilustres Pares a aprovação deste Requerimento. Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2013. Clodoaldo Magalhães Deputado

Ricardo Costa Deputado

Portarias

Requerimento N° 2109/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja consignado na Ata dos Trabalhos, no dia de hoje, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Antônio Marcos Barbosa, ocorrido no dia 23 de abril do corrente, no município de ItambéPE. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Senhora Vera Lúcia de Souza Amorim, com endereço à Rua Joquinha Romão, 58 – Ibiranga – Itambé – PE- CEP: 55920-972; ao Excelentíssimo Senhor, Bruno Borba Ribeiro, Prefeito do Município de Itambé, com endereço a Vila Rafael Pacifico, s/n – Centro - Itambé/PE – CEP: 55920-000; ao Excelentíssima Senhora, Alcione Almeida de Lima, Vice-Prefeita do Município de Itambé, com endereço a Vila Rafael Pacifico, s/n – Centro - Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssimo Senhor Vereador Edvaldo Arruda de Melo, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48 – Centro – Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssimo Senhor Vereador Paulo Severino da Silva, Câmara Municipal de Vereadores de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48 – Centro – Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssimo Senhor Vereador Kassyo Jose Ferreira da Costa, Câmara Municipal de Vereadores de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48 – Centro – Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssimo Senhor Vereador Sebastião Paulino de Lima Neto, Câmara Municipal de Vereadores de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48 – Centro – Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssimo Senhor Vereador Marcos Roberto Correia de Melo, Câmara Municipal de Vereadores de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48 – Centro – Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssimo Senhor Vereador Severino Ramos Felix de Pontes, Câmara Municipal de Vereadores de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48 – Centro – Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssimo Senhor Vereador Gilmar Monteiro da Silva, Câmara Municipal de Vereadores de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48 – Centro – Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssimo Senhor Vereador José Francisco de Paulo Filho, Câmara Municipal de Vereadores de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48 – Centro – Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssimo Senhor Vereador Maurício José da Silva, Câmara Municipal de Vereadores de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48 – Centro – Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssima Senhora Vereadora Suely Ribeiro Barbalho, Câmara Municipal de Vereadores de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48 – Centro – Itambé/PE – CEP: 55920-000; Excelentíssimo Senhor Vereador Oscar Rodrigues de Souza Junior, Câmara Municipal de Vereadores de Itambé, com endereço a Rua 15 de novembro, 48 – Centro – Itambé/PE – CEP: 55920-000; ao Senhor Jose Roberto Barbosa de Amorim, com endereço à Av. Eliude Falcão, 117 – Ibiranga – Itambé/PE – CEP: 55920-972; à Senhora Marilene Ferreira de Amorim Silva, com endereço à Rua Antonio Gomes Coutinho, 426, – Ibiranga – Itambé – PE- CEP: 55920-972; a Senhora Francineide da Silva Andrade, com endereço à Rua Senador Rui Carneiro, 08 – Ibiranga – Itambé – PE- CEP: 55920-972; ao Senhor José Alberto Dias Sirino, com endereço à Rua Desembargador João Paes, 81 – Ibiranga – Itambé/PE – CEP: 55920-972 e a Senhora Rosalia Marinho dos Santos de Figu, com endereço à Rua Antonio Gomes Coutinho, 426, – Ibiranga – Itambé – PE- CEP: 55920-972. Justificativa A proposição que ora estamos encaminhando à Mesa Diretora desta Casa, teve como objetivo realizar uma homenagem póstuma ao Senhor Antônio Marcos Barbosa, que nos deixou, prematuramente, aos 43 anos de vida. Homem de bem que era, deixou sua esposa Senhora Vera Lúcia de Souza Amorim, seus familiares e amigos profundamente consternados. Embora tivesse residência em Itambé, trabalhava no Banco do Brasil em Goiana-PE e sempre se destacou pelo seu caráter, competência e capacidade de trabalho. A forma que encontramos de fazer uma homenagem póstuma a este valoroso filho de Itambé foi propor, oficialmente, um Voto de Pesar pelo seu falecimento, que aconteceu no dia 23 de abril de 2013, no citado município. Por assim ser, é que pleiteamos de nossos ilustres pares nesta Assembleia Legislativa, a aprovação do requerimento em pauta, por considerálo como justo e oportuno. Sala das Reuniões, em 29 de abril de 2013. Ricardo Costa Deputado

Requerimento N° 2110/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrito nos Anais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, do artigo publicado no Diário de Pernambuco, edição de 12 de abril de 2013, sob o Título “Maestro José Menezes: Uma Vida pelo Frevo”, de autoria do Médico e Membro da Academia Pernambucana de Música, o imortal Luiz Guimarães Gomes de Sá. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Presidente da Academia Pernambucana de Música, Dra. Leny Amorim, com endereço na Avenida Recife, n.º 97, bairro do Ipsep, Recife-PE, CEP: 50.870-800, e ao Médico e Escritor Membro da Academia Pernambucana de Música, Dr. Luiz Guimarães Gomes de Sá, com endereço na Avenida Recife, nº 97, Ipsep, Recife-PE, CEP: 50.870-800.

PORTARIA Nº 187/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 056/2013, do Deputado Clodoaldo Magalhães, RESOLVE: alterar a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME GEORGE DA SILVA MARQUES LUIZ PEREIRA ALVES

Cargo/ Símbolo Assessor Especial/PL-ASC Assessor Especial/PL-ASC

Percentual Atual (DE) 40% 30%

Novo Percentual (PARA) 20% 21,20%

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 29 de abril de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

PORTARIA Nº 188/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 056/2013, do Deputado Clodoaldo Magalhães, RESOLVE: cancelar a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA VALDENISIA PEREIRA DOS SANTOS ALBUQUERQUE

Cargo/ Símbolo Assessor Especial / PL-ASC Assessor Especial / PL-ASC

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 29 de abril de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

PORTARIA N.º 189/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2013, do Deputado André Campos, RESOLVE: alterar a gratificação de representação de 120% (cento e vinte por cento) para 64,95% (sessenta e quatro vírgula noventa e cinco por cento), no cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, da servidora BÁRBARA ELIS DE SOUZA CARLOS, a partir do dia 1º de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 29 de abril de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco - 30 04 2013  

Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco - 30 04 2013

Advertisement