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Diário Oficial Estado de Pernambuco

Ano LXXXIX l NO 130

Poder Legislativo

Recife, sábado , 11 de agosto de 2012

Responsabilidade educacional, um dos temas em análise no 1º semestre emas como alterações na Lei de Responsabilidade Educacionalde Pernambuco e gestão escolar foram amplamente discutidos pela Comissão de Educação e Cultura, no primeiro semestre. Em março deste ano, o colegiado recebeu o secretário de Educação, Anderson Gomes, com o objetivo de apresentar um relatório anual com metas para o próximo quadriênio e os indicadores do setor educacional até 120 dias após o término de cada período letivo. O projeto, que originou a Lei de Responsabilidade Educacional nº 13.273, em vigor desde julho de 2007, tem como autor o deputado Sílvio Costa Filho (PTB). A Comissão de Educação e Cultura da Casa, que é presidida pela deputada Teresa Leitão (PT), e o deputado Sílvio Costa Filho propuseram alterações nas questões relacionadas à evasão escolar, ao número de alunos matriculados e aos docentes. A ideia é formatar um projeto que substitua a legislação. Já o secretário de Educação apontou necessidade de alterações no que se refere à inclusão do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (Idepe). Outro assunto abordado pelo colegiado foi o modelo de gestão adotado em mais de mil escolas públicas da rede estadual de ensino desde 2007. Um decreto governamental definindo a seleção dos diretores das unidades de ensino por meio de uma lista tríplice gerou questionamentos. De acordo com Teresa Leitão, esse formato de eleição pode ser válido em outros órgãos, mas não é adequado para as escolas. A Comissão decidiu analisar com a Secretaria de Educação uma forma de aperfeiçoar o decreto. Nos últimos seis meses, os parlamentares também aprovaram 37 proposições, entre elas a de nº 764/12, de autoria do Poder Executivo. A matéria modifica os artigos 2º e 5º da Lei nº 14.512, de dezembro de 2011, que cria o Projeto Ganhe o Mundo. A iniciativa promove intercâmbio internacional para alunos do ensino médio da rede pública estadual.

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De janeiro a junho, Comissão de Educação promoveu audiências públicas e aprovou 37 matérias ARQUIVO/MOISÉS BARBOSA

ELEIÇÕES - Deputada Teresa Leitão (dir.) coordena grupo parlamentar. Encontros também abordaram mudanças no modelo para a escolha de diretores das unidades de ensino. Proposta do Poder Executivo gerou polêmica


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Ordem do Dia

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde no sentido de reestruturar a Unidade de Saúde de Aguazinha, localizada no município de Olinda.

Secretário de Ciência e Tecnologia, Sr. Marcelino Granja de Menezes e ao Prefeito de Palmares, Sr. José Bartolomeu, pela parceria Estado/Município para a implantação do Campus da UPE nas instalações da Autarquia de Ensino Superior FAMASUL.

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/08/2012 DIÁRIO OFICIAL DE - 09/08/2012 Septuagésima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada em 13 de agosto de 2012, às 14:30 horas.

Ordem do Dia Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 942/2012 Autor: Dep. Aluísio Lessa Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o “Festival de Cultura Banguê”, no Município de Nazaré da Mata. Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

Discussão Única da Indicação n° 4930/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa Apelo ao Governador do Estado e ao Presidente do Consórcio de Transportes Metropolitano – CTM objetivando a recuperação da estrutura das paradas de ônibus e a construção de abrigos para os usuários de Sapucaia, na cidade de Olinda. DIÁRIO OFICIAL DE - 09/08/2012 Discussão Única da Indicação n° 4931/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa Apelo ao Prefeito do Município de Olinda no sentido de providenciar, junto ao setor competente, a construção de um muro de arrimo na Rua Jacira, localizada no bairro de Sapucaia, na cidade de Olinda.

Projeto Projeto de Lei Ordinária N° 1006/2012 Ementa: Denominação do Pastor José Leôncio da Silva, o Terminal Integrado do Barro – Recife – PE.

DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2012

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/08/2012 Discussão Única da Indicação n° 4924/2012 Autor: Dep. Carlos Santana Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Transportes e à Diretora-Presidente do DER/PE no sentido de viabilizar a construção de um novo acesso com recapeamento asfáltico da Rodovia PE 51, trecho compreendido entre o Distrito de Camela, no Município do Ipojuca até a BR 101 no Município de Escada. DIÁRIO OFICIAL DE - 09/08/2012 Discussão Única da Indicação n° 4925/2012 Autor: Dep. Carlos Santana Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Transportes e à Diretora-Presidente do DER/PE no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico da Rodovia PE-51, trecho compreendido entre o Distrito de Camela e a Praia de Serrambi, no Município do Ipojuca.

Discussão Única da Indicação n° 4932/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa Apelo ao Governador do Estado e ao Presidente da COMPESA no sentido de levar a efeito a demolição de uma caixa d’água desativada há mais de cinco anos, localizada na esquina da Rua João Pessoa com a Rua Paraná, no Bairro de Jardim Brasil I – Olinda, e que, em seu lugar, seja construída a Biblioteca Comunitária Governador Miguel Arraes de Alencar. DIÁRIO OFICIAL DE - 09/08/2012 Discussão Única do Requerimento n° 1476/2012 Autor: Dep. André Campos Voto de Congratulações com a MV Sistemaspela comemoração dos 25 anos de sua fundação, em 20 de julho e de sua nova sede, localizada no bairro da Imbiribeira.

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/08/2012

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/08/2012

Discussão Única da Indicação n° 4926/2012 Autor: Dep. Carlos Santana

Discussão Única do Requerimento n° 1477/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Transportes e à Diretora-Presidente do DER/PE no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico da Rodovia PE-38, trecho compreendido entre o BPRV e os Hotéis da Praia de Muro Alto, no Município do Ipojuca.

Voto de Congratulações com à Santa Casa de Misericórdia do Recife, sediada em Recife, que no próximo dia 12 de agosto completará 154 anos de existência.

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/08/2012

Discussão Única do Requerimento n° 1478/2012 Autor: Dep. Pedro Serafim Neto

Discussão Única da Indicação n° 4927/2012 Autor: Dep. Diogo Moraes Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e ao Presidente da AD/Diper no sentido de que seja viabilizado um Estudo Básico de Desenvolvimento Municipal com o objetivo de viabilizar a implantação de um Distrito Industrial no município de Taquaritinga do Norte.

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/08/2012

Solicita que seja transcrito nos Anais desta Casa, o artigo intitulado: Uma Lição de Receber Bem, de autoria do Magistrado e Professor Lázaro Guimarães, publicado na edição de 1º de julho do corrente ano, no Caderno “B”, do jornal Diário de Pernambuco.

DECRETA: Art. 1º Fica denominado Pastor José Leôncio da Silva o terminal Integrado do Barro, localizado ao lado da Estação Barro, do metrô da Cidade do Recife. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação oficial. Justificativa Consagrado como diálogo em abril de 1952, sobre o pastoreado de José Amaro da Silva, já como presbítero, trabalhando como tesoureiro da igreja por mais de 20 anos. Depois de cumprir coma a sua sagrada missão de evangelista, veio a ser ordenado pastor no dia 24 de outubro de 1969. Assumiu o pastoreado da Assembleia de Deus de Recife em 04 de julho de 1977, logo após o falecimento de José Amaro da Silva. Tendo a cooperação de vários obreiros, entre eles, Pastor Severino Alves de Almeida, Vice - Presidente e Dario Tavares de Araújo, secretario José Leôncio exerceu um pastoreado cuja marca foi a dedicação à igreja e a oração. Faz parte da Mesa Diretora da Convenção Geral das Assembleias de Deus em dois mandatos (1981,1997), foi membro do conselho administrativo da CPAD em duas gestões (1983,1985) e do Conselho Região Nordeste por duas vezes (1990,1995). Era conselheiro vitalício da CPAD. Faleceu em 08 de junho de 2002, aos 78 anos de idade, passou 21 anos como pastor presidente da Igreja Assembleia de Deus em Pernambuco. Era pastor Presidente de Honra. Como vimos à figura do pastor José Leôncio da Silva é digna da maior admiração e pelos seus irrelevantes trabalhos junto à sociedade evangélica do estado, tomamos a iniciativa de prestalhe essa homenagem elegendo o seu nome para denominar o Terminal Integrado do Barro, o que consideramos das mais justas. Ante o exposto, solicitamos dos nossos Ilustres Pares nesta Casa Legislativa a melhor das acolhidas a esta proposição no sentido de transforma-la em Lei, o que consideramos justo e oportuno, modo como sempre se conduziu na sua missão evangélica.

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/08/2012 Sala das Reuniões, em 6 de agosto de 2012. Discussão Única do Requerimento n° 1479/2012 Autor: Dep. Pedro Serafim Neto

Ricardo Costa Deputado

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/08/2012 Discussão Única da Indicação n° 4928/2012 Autor: Dep. Everaldo Cabral Apelo ao Diretor Geral do DNIT e ao Superintendente Regional daquele Órgão no Estado de Pernambuco visando o recapeamento asfáltico da Avenida Governador Miguel Arraes, que liga o Distrito de Ponte dos Carvalhos no Município do Cabo de Santo Agostinho à BR-101, na altura do Km 92,3, neste Estado.

Voto de Congratulações com o Governador do Estado, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos e ao Secretário de Educação, Senhor Anderson Gomes, pela implantação do Programa Ganhe o Mundo, através do qual estudantes da Rede Pública Estadual,previamente selecionados participam de estágio no exterior para intercâmbio nos idiomas Inglês e Espanhol.

Adalto Santos. Às 1ª , 3ª e 5ª Comissões. REPUBLICADO

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/08/2012 Discussão Única do Requerimento n° 1480/2012 Autor: Dep. Aluísio Lessa

Atas de Comissão

DIÁRIO OFICIAL DE - 09/08/2012 Discussão Única da Indicação n° 4929/2012 Autor: Dep. Ricardo Costa

Voto de Aplausos ao Governador do Estado, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos e ao Reitor da Universidade de Pernambuco, Prof. Carlos Fernando de Araújo Calado, ao

PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado Edson Vieira; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Sérgio Leite; 3º Secretário, Deputado Henrique Queiroz; 4º Secretário, Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral - Marcelo Cabral e Silva; Assistente Legislativa - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Recursos Humanos - Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente de Modernização Institucional e Tecnológica - Braulio José de Lira C. Torres; Assistente de Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Assistente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional - Jurandir Bezerra Lins; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Assistente de Comunicação Social - Paula Barbosa Imperiano; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora - Andréa Tavares; Subeditora -Margot Dourado; Redatores - Antônio Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita, Moisés Barbosa e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Aristides Pandelis Frangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários: Ana Emília, Carol Pugliesi, Dianely Sales, Ellen Cocino, Manoel Barbosa, Thayuana Araújo; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes, Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: dcomunic@alepe.pe.gov.br.

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2012. Às nove horas do dia doze do mês de junho do ano de dois mil e doze, no, localizado no andar do Anexo I desta Assembléia Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Deputado Raimundo Pimentel , reuniram-se os Deputados Daniel Coelho,Sílvio Costa Filho ,Teresa Leitão e Waldemar Borges, membros titulares.Estava também presente o Deputado Federal Ricardo Heráclito Presidente deu início à distribuição das seguintes proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 950/2012, de autoria do Deputado Carlos Santana (Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco a Missa do Vaqueiro de Inajá), foi distribuído ao Deputado Silvio Costa Filho; Projeto de Lei Ordinária nº 954/2012, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães (Ementa: Dispõe sobre campanha sistemática no Estado de Pernambuco de repúdio aos crimes de violência contra a mulher, divulgação da Lei Maria da Penha e dos serviços de atenção às mulheres em situação de violência e dá outras providências), foi distribuído à Deputada Teresa Leitão; Projeto de Lei Ordinária nº 955/2012, de autoria da Deputada Teresa Leitão (Ementa: Altera o art. 1° da Lei 13.327/2007), foi distribuído ao Deputado Daniel Coelho;Projeto de Lei Ordinária nº 956/2012, de autoria do Deputado Sérgio Leite (Ementa: Institu o Dia da Conscientização e Atenção aos Portadores de Hanseníase no Estado de Pernambuco, e dá outras providências), foi distribuído ao Deputado Waldemar Borges;Projeto de Lei Ordinária nº 957/2012, de autoria do Deputado Sérgio Leite (Ementa: Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes públicas e particulares de ensino do Estado, e da outras providências), foi distribuído ao Deputado Silvio Costa Filho;Projeto de Lei Ordinária nº 958/2012, de autoria do Deputado Sérgio Leite (Ementa: Dispõe tratamento para

Recife, 11 de agosto de 2012 professores da Rede Pública do Estado de Pernambuco para portadores da Síndrome de Bournout, e dá outras providências), foi distribuído à Deputada Teresa Leitão; Projeto de Lei Ordinária nº 959/2012, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado (Ementa: Dispõe sobre disponibilização de informação através da internet, de veículos apreendidos ou sob a guarda dos Órgãos Estaduais e Secretária de Defesa Social do Estado e dá outras providências), foi distribuído ao Deputado Waldemar Borges; Projeto de Lei Ordinária nº 960/2012, de autoria do Deputado Odacy Amorim (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, em repartições públicas, hospitais, pronto-socorros, e clínicas médicas, centros médicos e de diagnósticos localizados em Pernambuco, de cartazes divulgando a população o número de telefone, “email”, “site” e endereço de centros de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, e dá outras providências), foi distribuído ao Deputado Daniel Coelho; Projeto de Lei Ordinária nº 961/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Institui sistemática de apuração e recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para estabelecimento atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas), foi distribuído ao Deputado Silvio Costa Filho;Projeto de Lei Ordinária nº 962/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Denomina de Ademir Marques de Menezes a ponte do Ramal Cidade da Copa sobre o Rio Capibaribe, Município de Camaragibe, neste Estado), foi distribuído ao Deputado Daniel Coelho.Em seguida passou à discussão dos seguintes projetos: ) Projeto de Lei Ordinária nº 738/2012, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida, nos locais que especifica e dá outras providências, relatoria do Deputado Antônio Moraes, foi aprovado à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 756/2012, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Torna obrigatória a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifíciosgaragem, aeroportos, portos, rodoviárias e dá outras providências,relatoria do Deputado Daniel Coelho, foi retirado de pauta por motivo de concessão de vistas ao Deputado Silvio Costa Filho;Projeto de Lei Ordinária nº 827/2012, de autoria do Deputado Claudiano Martins (Denomina de Rodovia Empresário Cirilo Henrique de Araújo, a VPE – 280, que liga a Sede do Município de Buíque ao Parque Nacional do Catimbau, Agreste Pernambucano).relatoria do Deputado Aluísio Lessa, na ausência, foi designado para relatar o Deputado Waldemar Borges, que o aprovou à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 839/2012, de autoria do Deputado Henrique Queiroz (Ementa: Denomina de Rodovia Francisco Élinton Parente, a VPE-620, que liga o Município de Exu ao Distrito de Taboquinhas, Sertão do Araripe,relatoria do Deputado Antônio Moraes,na ausência, foi designada para relatar a Deputada Teresa Leitão, que o aprovou à unanimidade dos Deputados;Projeto de Lei Ordinária nº 857/2012, de autoria do Tribunal de Contas (Ementa: Altera a Lei Estadual nº 12.600, de 14 de junho de 2004), relatoria do Deputado Raimundo Pimentel, foi aprovado à unanimidade dos Deputados;Projeto de Lei Ordinária nº 883/2012, de autoria do Deputado Henrique Queiroz (Ementa: Denomina de Rodovia Vereador Til Cavalcanti, a VPE260, que liga o Município de Buíque ao entroncamento com a BR-424, Agreste Meridional Pernambucano) relatoria do Deputado Antônio Moraes,na ausência, foi designado para relatar o Deputado Daniel Coelho, que o aprovou à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 884/2012, de autoria do Deputado Augusto César (Ementa: Denomina de Rodovia Comerciante Manoel de Souza Dias, a VPE – 730, que liga o Distrito de Ponta da Serra ao entroncamento com a BR 407, no município de Petrolina, Sertão do São Francisco), relatoria da Deputada Teresa Leitão, foi aprovado à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 918//2012, de autoria do Deputado Guilherme Uchôa (Ementa: Denomina o Centro de Comando e Controle Integrado, parte integrante do empreendimento Cidade da Copa, no Município de São Lourenço da Mata, de CCCI Carlos Alberto Oliveira),relatoria do Deputado Tony Gel,na ausência, foi designado para relatar o Deputado Silvio Costa Filho, que o aprovou à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 922/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargos, as áreas de terra que indica, e dá outras providências),relatoria do Deputado Daniel Coelho, foi aprovado à unanimidade dos Deputados;Projeto de Lei Ordinária nº 935/2012, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa (Ementa: Denomina de UPA - Dr. Antonio Figueira, a Unidade de Pronto Atendimento do bairro de Dom Tiago Postman, no município de Garanhuns), relatoria da Deputada Teresa Leitão, foi aprovado à unanimidade dos Deputados;Projeto de Lei Ordinária nº 939/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar a cessão de direito de uso de imóvel que indica, e dá outras providências), relatoria Deputado Zé Maurício,na ausência, foi designado para relatar o Deputado Daniel Coelho, que o aprovou à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 947/2012, de autoria do Ministério Público (Ementa: Cria cargos/funções gratificadas, no âmbito do Ministério Público de Pernambuco. Altera dispositivos e Anexos da Lei nº 12.956, de 16 de dezembro de 2005, modificada pela Lei nº 13.536, de 8 de setembro de 2008, pela Lei nº 13.134, de 14 de novembro de 2006, e pela Lei nº 14.031, de 31 de março de 2010, e dá outras providências).relatoria do Deputado Ricardo Costa, em regime de urgência, foi retirado da pauta; Projeto de Lei Ordinária nº 952/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, e dá outras providências), em regime de urgência,relatoria do Deputado Aluísio Lessa,na ausência, foi designada para relatar a Deputada Teresa Leitão, que o aprovou à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 779/2012, de autoria da Mesa Diretora (Ementa: Altera art. 4º da Resolução 809, de 14 de maio de 1968, relatoria do Deputado Raimundo Pimentel, foi aprovado à unanimidade..Por fim, deu por encerrada a reunião e marcou a próxima reunião para o dia dezenove de junho do ano de dois mil e doze às nove horas da manhã. Do que, para constar, eu, Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior, Procurador e Assessor Jurídico desta Comissão Técnica, lavrei a presente ata, que vai por todos assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas.


Recife, 11 de agosto de 2012

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL PRESIDENTE

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que, para constar, Eu, Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior, Procurador e Assessor Jurídico desta Comissão Técnica, lavrei a presente ata, que vai por todos assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL PRESIDENTE DA CCLJ

TITULARES: DEPUTADO ÂNGELO FERREIRA DEPUTADA TERESA LEITÃO DEPUTADO WALDEMAR BORGES DEPUTADO ALUÍSIO LESSA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2012. Às nove horas do dia dezenove do mês de junho do ano de dois mil e doze, no plenarinho III, localizado no segundo andar do Anexo I desta Assembléia Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Deputado Raimundo Pimentel , reuniram-se os Deputados Ângelo Ferreira, Teresa Leitão e Waldemar Borges, membros titulares.Estava também presente o Deputado Federal Ricardo Heráclito. O Presidente deu início à distribuição das seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 968/2012, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros (Ementa: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública Estadual, cria o cadastro de pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração pública, e dá outras providências), foi distribuído ao Deputado Aluísio Lessa ;Projeto de Lei Ordinária nº 963/2012, de autoria do Deputado Everaldo Cabral (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção em imóveis e dá outras providências), foi distribuído à Deputada Teresa Leitão; Projeto de Lei Ordinária nº 964/2012, de autoria do Deputado Guilherme Uchoa (Ementa: Denomina Delegado Jonathan Marques, as instalações do Terminal Integrado de Passageiros, situado no bairro da Várzea, no município do Recife), foi distribuído ao Deputado Ângelo Ferreira ;Projeto de Lei Ordinária nº 965/2012, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado (Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras e monumentos públicos no Estado e dá outras providências), foi distribuído ao Deputado Waldemar Borges; Projeto de Lei Ordinária nº 966/2012, de autoria do Deputado Betinho Gomes (Ementa: Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário estadual de datas comemorativas), foi distribuído à Deputada Teresa Leitão ;Projeto de Lei Ordinária nº 967/2012, de autoria do Deputado Aglaílson Júnior (Ementa: Denomina de Academia da Cidade Governador Miguel Arraes de Alencar, a Academia da Cidade do Bairro da Bela Vista, no Município da Vitória de Santo Antão - PE.), foi distribuído ao Deputado Aluísio Lessa;Projeto de Lei Ordinária nº 969/2012, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros (Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Festa de Santo Amaro, no município de Sirinhaém), foi distribuído ao Deputado Ângelo Ferreira.Em seguida, passou à discussão das seguintes proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 917/2012, de autoria do Deputado Vinícius Labanca (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de um “Formulário de Achados e Perdidos” pelas empresas de transporte coletivo e metrô em funcionamento no Estado de Pernambuco e dá outras providências),relatoria do Deputado Zé Maurício,na ausência, foi designado para relatar o Deputado Ângelo Ferreira que o aprovou à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 926/2012, de autoria do Deputado Sérgio Leite (Ementa: Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências),relatoria do Deputado Antônio Moraes, foi retirado de pauta ; Projeto de Lei Ordinária nº 929/2012, de autoria do Deputado Aluísio Lessa (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade a todas as montadoras e revendedoras de motos, motocicletas, motonetas e cinquentinhas, no Estado de Pernambuco a ofertarem o curso de formação de condutores em motos),relatoria do Deputado Antônio Moraes,na ausência, foi designado para relatar o Deputado Waldemar Borges que o aprovou à unanimidade dos Deputados;Projeto de Lei Ordinária nº 930/2012, de autoria do Deputado Júlio Cavalcanti (Ementa: Dispõe sobre a divulgação do artigo 290, da Lei Federal Nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, no interior das corretoras e cartórios de imóveis situadas no âmbito do Estado de Pernambuco),relatoria do Deputado Zé Maurício,na ausência, foi designado para relatar o Deputado Aluísio Lessa, que o aprovou à unanimidade dos Deputados;Projeto de Lei Ordinária nº 942/2012, de autoria do Deputado Aluísio Lessa (Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o “Festival de Cultura Banguê”, no Município de Nazaré da Mata),relatoria do Deputado Antônio Moraes, foi aprovado à unanimidade ;Projeto de Lei Ordinária nº 943/2012, de autoria do Deputado Everaldo Cabral (Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco, a Feira de Negócios e Oportunidades do Município do Cabo de Santo Agostinho – FENOC),relatoria do Deputado Waldemar Borges, foi aprovado à unanimidade; Projeto de Lei Ordinária nº 944/2012, de autoria do Deputado Everaldo Cabral (Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco, o Festival da Juventude do Município do Cabo de Santo Agostinho),relatoria do Deputado Waldemar Borges, foi aprovado à unanimidade ;Projeto de Lei Ordinária nº 950/2012, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes (Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco a Missa do Vaqueiro de Inajá),relatoria do Deputado Silvio Costa Filho,na ausência, foi designado para relatar o Deputado Ângelo Ferreira, que o aprovou à unanimidade;Projeto de Lei Ordinária nº 961/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Institui sistemática de apuração e recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para estabelecimento atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas), em regime de urgência,relatoria do Deputado Silvio Costa Filho,na ausência, foi designado para relatar o Deputado Aluísio Lessa que o aprovou à unanimidade dos Deputados.Por fim, passou à distribuição dos seguintes projetos contidos na extra-pauta: Projeto de Lei Ordinária nº971 /2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Introduz alterações na Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente à baixa da inscrição estadual de responsável por obra hidráulica, de construção civil e congêneres), em regime de urgência, foi distribuído à Deputada Teresa Leitão ;Projeto de Lei Ordinária nº 972/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Institui sistemática de tributação referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas.), em regime de urgência, foi distribuído ao Deputado Aluísio Lessa ;Projeto de Lei Ordinária nº 973/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Inclui Ação no Plano Plurianual 2012/2015, e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, e dá outras providências.), em regime de urgência, foi distribuído ao Deputado Antônio Moraes ;Projeto de Lei Ordinária nº 974/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera a Lei nº 13.178, de 29 de dezembro de 2006, que uniformiza o procedimento administrativo para constituição de crédito não tributário do Estado de Pernambuco, não disciplinado em legislação específica.), em regime de urgência, foi distribuído ao Deputado Waldemar Borges ;Projeto de Lei Complementar nº 975/2012, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Modifica o Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2009, e alteração, que cria o posto de Segundo-Tenente PM no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, redefine seu efetivo, e dá outras providências.), foi distribuído ao Deputado Ângelo Ferreira.Por fim, deu por encerrada a reunião e marcou a próxima reunião para o dia vinte e seis de junho do ano de dois mil e doze às nove horas da manhã. Do que, para constar, eu, Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior, Procurador e Assessor Jurídico desta Comissão Técnica, lavrei a presente ata, que vai por todos assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL PRESIDENTE TITULARES: DEPUTADO DANIEL COELHO DEPUTADO SÍLVIO COSTA FILHO DEPUTADA TERESA LEITÃO DEPUTADO WALDEMAR BORGES

TITULARES: DEPUTADO ANTÔNIO MORAES DEPUTADO RICARDO COSTA DEPUTADO SÍLVIO COSTA FILHO DEPUTADA TERESA LEITÃO DEPUTADO SÉRGIO LEITE DEPUTADO TONY GEL DEPUTADO VINÍCIUS LABANCA

Portarias PORTARIA N.º 692/12 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 964936/2012, do Deputado Adalto Santos, RESOLVE: alterar a gratificação de Representação de 105% (cento e cinco por cento) para 120 % (cento e vinte por cento), no cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, da servidora EDNA MARIA DO NASCIMENTO, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 10 de agosto de 2012. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

PORTARIA Nº 693/12 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 964936/2012, do Deputado Adalto Santos, RESOLVE: atribuir à servidora MARIA HELENA FIGUEIREDO, gratificação de Representação de 28,2% (vinte e oito vírgula dois por cento) no cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07. Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 10 de agosto de 2012. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

PORTARIA Nº 694/12 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº 975264/2012, do Deputado Eriberto Medeiros, RESOLVE: atribuir a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07. NOME MARIA HELENA DE SOUZA MARLEIDE FERREIRA PEREIRA ROGÉRIO CAVALCANTI ALVARES TELMA CARLA CORREIA PINTO

Grat. Repre. 25% 25% 25% 25%

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 10 de agosto de 2012. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

PORTARIA N.º 695/12 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício n.º083/2012, do Deputado Marcantonio Dourado, RESOLVE: alterar a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo ao dia 01 de agosto do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME FRANCISCO MOZART DA C. MENDES LEONARDO AMORIM DE ARAÚJO PAULO RICARDO SORIANO DE SOUZA PEDRO ALTEMAR SANTANA

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2012. Às dez horas do dia vinte e quatro do mês de abril do ano de dois mil e doze, no , localizado no sexto andar do Anexo I desta Assembléia Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, o Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Deputado Raimundo Pimentel ,declarou aberta a Audiência Pública , para tratar de assuntos referentes à segurança nas instituições bancárias do no âmbito do Estado de Pernambuco. Estiveram presentes os Deputados Antônio Moraes, Silvio Costa Filho, Teresa Leitão e Waldemar Borges, membros titulares da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e os Deputados Diogo Moraes e Tony Gel, membros suplentes desta comissão. A Deputada Teresa Leitão precisou se retirar por motivo de compromisso inadiável. Estiveram também presentes o sr.Antônio Barros, representando o Secretário de Defesa Social Wilson Damázio, o sr. Luiz Gustavo Walfrido, representando a União Geral dos trabalhadores e a Federação dos bancários , sr. José Claudio C. Nogueira, delegado da delegacia de roubos e furtos,o sr. João Rufino do Egito Filho , representante dos sindicatos dos bancários do estado de Pernambuco e o sr. Fernando Coelho, representando o vereador da câmara municipal do Recife, sr. Maré Malta que foram convidados a fazer parte da mesa.O Presidente, Raimundo Pimentel, declarou aberta a Audiência Pública e iniciou agradecendo a presença de todos. Em seguida passou a palavra ao Deputado Daniel Coelho, solicitante da audiência pública, que justificou a importância da discussão do tema e ressalvou a ausência dos representantes das entidades bancárias. Em seguida falou o Deputados Tony Gel, que elogiou a iniciativa e logo depois o Deputado Diogo Moraes que parabenizou a iniciativa e citou projetos que fazem referência ao assunto.O Presidente então, passou a palavra ao sr. Luiz Gustavo que discriminou as falhas de segurança encontradas nas agências bancárias e falou da constante exposição dos empregados, afirmando isto ser uma grande fator de doenças físicas e psicológicas para a categoria.O presidente então passa a palavra aos representantes da Secretaria de Defesa Social, o Delegado Antônio Barros, enumerou as ações de combate a esse tipo de crime e das principais medidas adotadas pelo governo do Estado, além de apresentar os principais problemas enfrentados para resolver essa problemática, passou então a palavra o Delegado José Claudio Nogueira, que incrementou a discussão mostrando, em data show, as prisões das principais quadrilhas envolvidas com roubos a bancos no Estado no ano de dois mil e doze. Falaram em seguida o sr. João Rufino, os Deputados Waldemar Borges e Raimundo Pimentel e o Delegado Antônio Barros. Por último falou o Deputado Daniel Coelho, que agradeceu a todos, e concluiu sugerindo a criação de uma legislação para reforçar as medidas de segurança já tomadas, a fim de coibir as ações contra a segurança dos cidadãos. O Presidente agradeceu mais uma vez a todos os presentes e deu como encerrada a Audiência.Do

Cargo/ Símbolo Assessor Especial/ PL-ASC Assessor Especial/ PL-ASC Assessor Especial/ PL-ASC Assessor Especial/ PL-ASC

Cargo/ Símbolo Assessor Especial Assessor Especial Assessor Especial Assessor Especial

Percentual Atual (DE) 60% 11,17% 70% 60%

Novo Percentual (PARA) 6,17% 120% 50% 5,0%

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 10 de agosto de 2012. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

PORTARIA Nº 696/12 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício n.º083/2012, do Deputado Marcantonio Dourado, RESOLVE: atribuir a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 01 de agosto do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07. NOME MARIA JOSÉ ALVES RIBEIRO SEVERINO JOSÉ RIBEIRO

Cargo/ Símbolo Assessor Especial/ PL-ASC Assessor Especial/ PL-ASC Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 10 de agosto de 2012. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

Grat. Repre. 10% 10%


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Recife, 11 de agosto de 2012

ESTRUTURA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO MESA DIRETORA, LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES MESA DIRETORA: Deputado Deputado Deputado Deputado Deputado Deputado Deputado

Guilherme Uchôa Marcantônio Dourado Edson Vieira João Fernando Coutinho Sérgio Leite Henrique Queiroz Eriberto Medeiros

-

Presidente 1° Vice - Presidente 2° Vice - Presidente 1° Secretário 2° Secretário 3° Secretário 4° Secretário

COMPOSIÇÃO DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS SEM A SAÍDA DOS SECRETÁRIOS GOVERNO (38 membros) Deputado Waldemar Borges Deputado Silvio Costa Filho Deputado Aglailson Júnior

-

Líder Vice-Líder Vice-Líder

-

Líder Vice-Líder Vice-Líder

-

Líder 1º Vice-Líder 2º Vice-Líder

-

Líder 1º Vice-Líder 2º Vice-Líder

-

MEMBROS TITULARES: DEPUTADO ODACY AMORIM DEPUTADO RODRIGO NOVAES DEPUTADO AGLAILSON JÚNIOR DEPUTADO EDSON VIEIRA DEPUTADO RILDO BRAZ

Líder 1º Vice-Líder 2º Vice-Líder

PT (05 membros) Deputado Manoel Santos Deputado André Campos Deputada Teresa Leitão

-

Líder 1º Vice-Líder 2º Vice-Líder

PARTIDO: PSDB PMDB PTB PC DO B PTB PP P

-

PARTIDO: PT - PRESIDENTE PSD - VICE-PRESIDENTE PSB PSDB PRP

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO FRANCISMAR PONTES DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ DEPUTADO LEONARDO DIAS DEPUTADA MARY GOUVEIA DEPUTADO RAMOS

PSD (04 membros) Deputado Rodrigo Novaes Deputado Francismar Pontes

PARTIDO: PSB - PRESIDENTE DEM - VICE-PRESIDENTE PSB PSDB PDT PSB PSD

4ª COMISSÃO: NEGÓCIOS MUNICIPAIS

PSDB (06 membros) Deputado Carlos Santana Deputado Claudiano Martins Filho Deputado Daniel Coelho

PARTIDO: PMDB PTB PTB PC DO B PSDB PSD PSD PTB PP

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO DANIEL COELHO DEPUTADO GUSTAVO NEGROMONTE DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA DEPUTADO MARCANTÔNIO DOURADO DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO DEPUTADO

PTB (07 membros) Deputado Izaías Régis Deputado Júlio Cavalcanti Deputado Augusto César

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO GUSTAVO NEGROMONTE DEPUTADO JÚLIO CAVALCANTI DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEPUTADA MARY GOUVEIA DEPUTADO RODRIGO NOVAES DEPUTADO JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO

MEMBROS TITULARES: DEPUTADO ALUÍSIO LESSA DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEPUTADO ÂNGELO FERREIRA DEPUTADO EDSON VIEIRA DEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL DEPUTADO RODRIGO NOVAES

PSB (10 membros) Deputado Ângelo Ferreira Deputado Adalto Santos Deputado Diogo Moraes

PSB PR PT DEM PSB

Líder Vice-Líder

PARTIDO: PSD PR PSB PSD PMN

5ª COMISSÃO: EDUCAÇÃO E CULTURA PDT (03 membros) Deputado Pedro Serafim Neto Deputado Botafogo Filho

-

MEMBROS TITULARES: DEPUTADA TERESA LEITÃO DEPUTADO GUSTAVO NEGROMONTE DEPUTADO ALUÍSIO LESSA DEPUTADO FRANCISMAR PONTES DEPUTADO JÚLIO CAVALCANTI

Líder Vice-Líder

PTC (02 membros) Deputado Ricardo Costa

-

PARTIDO: PT - PRESIDENTE PMDB - VICE-PRESIDENTE PSB PSD PTB

Líder MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO ADALTO SANTOS DEPUTADO BETINHO GOMES DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA DEPUTADA MARY GOUVEIA DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL

Bloco Parlamentar DEM / PMDB (03 membros) Deputado Tony Gel Deputado Maviael Cavalcanti

-

Líder Vice-Líder

PARTIDO: PSB PSDB PC DO B PSD PSB

Bloco Parlamentar PR / PP (03 membros) 6ª COMISSÃO: ESPORTE E LAZER Deputado Sebastião Oliveira Júnior Deputado Zé Maurício

-

Líder Vice-Líder

MEMBROS TITULARES: DEPUTADO VINICIUS LABANCA DEPUTADO JÚLIO CAVALCANTI DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO DEPUTADO LEONARDO DIAS DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO

PHS (01 membro) Deputado Adalberto Cavalcanti

-

Líder

PARTIDO: PSB - PRESIDENTE PTB - VICE-PRESIDENTE PSDB PSB PP

PC do B (01 membro) Deputado Luciano Siqueira

-

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO AUGUSTO CÉSAR DEPUTADO DIOGO MORAES DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEPUTADO RICARDO COSTA DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR

Líder

PMN (01 membro) Deputado Ramos

PSC (01 membro)

Líder

-

Líder

PARTIDO: PTB PSB DEM PTC PR

7ª COMISSÃO: MEIO AMBIENTE Deputado Pastor Cleiton Collins Deputado Rildo Braz

PRP (01 membro) -

MEMBROS TITULARES: DEPUTADO JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA DEPUTADO ALUÍSIO LESSA DEPUTADO ÂNGELO FERREIRA DEPUTADO DANIEL COELHO

Líder

COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:

PARTIDO: PTB - PRESIDENTE PC DO B - VICE-PRESIDENTE PSB PSB PSDB

1ª COMISSÃO: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA MEMBROS TITULARES: DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL DEPUTADO ÂNGELO FERREIRA DEPUTADO ANTÔNIO MORAES DEPUTADO DANIEL COELHO DEPUTADO RICARDO COSTA DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR DEPUTADO SILVIO COSTA FILHO DEPUTADA TERESA LEITÃO DEPUTADO WALDEMAR BORGES

PARTIDO: PSB - PRESIDENTE PSB - VICE-PRESIDENTE PSDB PSDB PTC PR PTB PT PSB

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO ALUÍSIO LESSA DEPUTADO BETINHO GOMES DEPUTADO DIOGO MORAES DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS DEPUTADO LEONARDO DIAS DEPUTADO SÉRGIO LEITE DEPUTADO TONY GEL DEPUTADO VINICIUS LABANCA PSB DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO

DEPUTADO RAMOS

PMN

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO BOTAFOGO FILHO DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL DEPUTADO RILDO BRAZ DEPUTADO TONY GEL

PARTIDO: PDT PC DO B PSB PRP DEM

10ª COMISSÃO: CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA MEMBROS TITULARES: DEPUTADO DIOGO MORAES DEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEPUTADO RODRIGO NOVAES

PARTIDO: PSB - PRESIDENTE PDT - VICE-PRESIDENTE PC DO B DEM PSD

3ª COMISSÃO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

OPOSIÇÃO (10 membros) Deputado Antônio Moraes Deputado Gustavo Negromonte Deputado Ramos

DEPUTADO LEONARDO DIAS DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ DEPUTADO SÉRGIO LEITE DEPUTADO TONY GEL DEPUTADO WALDEMAR BORGES

PARTIDO: PSB PSDB PSB PTC PSB PT DEM PP

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO EDSON VIEIRA DEPUTADO ODACY AMORIM DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO PP 8ª COMISSÃO: AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL MEMBROS TITULARES: DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO DEPUTADO MANOEL SANTOS DEPUTADO ADALBERTO CAVALCANTI DEPUTADO BOTAFOGO FILHO DEPUTADO ODACY AMORIM

PARTIDO: PSDB - PRESIDENTE PT - VICE-PRESIDENTE PHS PDT PT

PARTIDO: PSDB PSD PSC PRB PT

11ª COMISSÃO: CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS MEMBROS TITULARES: DEPUTADO BETINHO GOMES DEPUTADO JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS DEPUTADO SÉRGIO LEITE

PARTIDO: PSDB - PRESIDENTE PTB – VICE-PRESIDENTE PTB PSC PT

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO GUSTAVO NEGROMONTE DEPUTADO FRANCISMAR PONTES DEPUTADO MANOEL SANTOS DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR PR DEPUTADO

PARTIDO: PMDB PSD PT P

12ª COMISSÃO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO MEMBROS TITULARES: DEPUTADO LEONARDO DIAS DEPUTADO ADALTO SANTOS DEPUTADO CARLOS SANTANA DEPUTADO DIOGO MORAES DEPUTADO VINICIUS LABANCA

PARTIDO: PSB - PRESIDENTE PSB - VICE-PRESIDENTE PSDB PSB PSB

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO BETINHO GOMES DEPUTADO EVERALDO CABRAL DEPUTADA ISABEL CRISTINA DEPUTADO RICARDO COSTA DEPUTADO JULIO CAVALCANTI

PARTIDO: PSDB PSD PT PTC PTB

13ª COMISSÃO: ASSUNTOS INTERNACIONAIS MEMBROS TITULARES: DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS DEPUTADO GUSTAVO NEGROMONTE DEPUTADO JÚLIO CAVALCANTI DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO DEPUTADO

PARTIDO: PSC - PRESIDENTE PMDB PTB PP P

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO ADALBERTO CAVALCANTI DEPUTADO ÂNGELO FERREIRA DEPUTADO SILVIO COSTA FILHO DEPUTADA TERESA LEITÃO DEPUTADO TONY GEL

PARTIDO: PHS PSB PTB PT DEM

14ª COMISSÃO: DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER MEMBROS TITULARES: DEPUTADA MARY GOUVEIA DEPUTADO ANTÔNIO MORAES DEPUTADA ISABEL CRISTINA DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO AGLAILSON JUNIOR DEPUTADO DANIEL COELHO DEPUTADO RODRIGO NOVAES DEPUTADO WALDEMAR BORGES DEPUTADO JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI

PARTIDO: PSD - PRESIDENTE PSDB - VICE-PRESIDENTE PT PC DO B PSC PARTIDO: PSB PSDB PSD PSB PTB

15ª COMISSÃO: ÉTICA PARLAMENTAR MEMBROS TITULARES: DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA DEPUTADO TONY GEL DEPUTADO ALUÍSIO LESSA DEPUTADO WALDEMAR BORGES DEPUTADA MARY GOUVEIA DEPUTADO BETINHO GOMES MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEPUTADO ANTÔNIO MORAES DEPUTADO VINÍCIUS LABANCA DEPUTADA CARLOS SANTANA DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS DEPUTADA TERESA LEITÃO

PARTIDO: PSB - PRESIDENTE PC DO B – VICE-PRESIDENTE DEM PSB PSB PHS PSDB PARTIDO: DEM PSDB PSB PSDB PTB PSC PT

16ª COMISSÃO: REDAÇÃO FINAL MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO ÂNGELO FERREIRA DEPUTADO CARLOS SANTANA DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS DEPUTADO EVERALDO CABRAL DEPUTADO RODRIGO NOVAES

2ª COMISSÃO: FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO

9ª COMISSÃO: SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

MEMBROS TITULARES: DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES DEPUTADO CARLOS SANTANA DEPUTADO DIOGO MORAES DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS

MEMBROS TITULARES: DEPUTADA ISABEL CRISTINA DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES DEPUTADO FRANCISMAR PONTES

PARTIDO: PTB - PRESIDENTE PSDB - VICE-PRESIDENTE PSB PTC

PARTIDO: PSDB PT PSB PR

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO CARLOS SANTANA DEPUTADO FRANCISMAR PONTES DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS DEPUTADO RILDO BRAZ DEPUTADA TERESA LEITÃO

PARTIDO: PSB PSDB PTC PSD PSD

PARTIDO: PT - PRESIDENTE PR - VICE-PRESIDENTE PTB PSD

MEMBROS TITULARES: DEPUTADO EVERALDO CABRAL DEPUTADO AGLAILSON JÚNIOR DEPUTADO AUGUSTO CÉSAR DEPUTADO RAMOS DEPUTADO MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO ADALBERTO CAVALCANTI DEPUTADO ADALTO SANTOS DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO DEPUTADO MANOEL SANTOS DEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO

PARTIDO: PSD – PRESIDENTE PSB – VICE-PRESIDENTE PTB PMN P PARTIDO: PHS PSB PSDB PT PDT

D.O-11.08.2012  

DIARIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

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