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Diário Oficial Estado de Pernambuco

Ano LXXXIX

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NO 167

Poder Legislativo

Recife, sexta-feira, 5 de outubro de 2012

SÉRIE PARLAMENTAR

Turismo, esporte e animais têm destaque na trajetória de Campos A FOTO: RINALDO MARQUES

REFERÊNCIAS - Petista também acumulou cargos no Poder Executivo, a exemplo do de secretário da Prefeitura do Recife, quando promoveu medidas para fortalecer o turismo da Capital. Abaixo, o Teatro Santa Isabel, um dos cartões postais do Estado FOTO: ROBERTO SOARES

Série Parlamentar de hoje aborda a trajetória do deputado André Campos (PT), que está no terceiro mandato. Além do desenvolvimento econômico, esportivo e turístico de Pernambuco, o parlamentar também se preocupa com a proteção dos animais. Tanto que, entre as proposições de sua autoria que se tonaram lei, merece destaque a de nº 14.139, de agosto de 2010, que prevê a adoção de medidas sanitárias e de proteção para o controle reprodutivo de cães e gatos abandonados. O texto determina que os animais sejam identificados e registrados e estabelece a esterilização cirúrgica. A medida também propõe a realização de campanhas educacionais para conscientizar a sociedade e proíbe a eliminação da vida de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, pelos canis estaduais e por estabelecimentos congêneres. O procedimento só será permitido em casos de males, doenças graves e enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde dos seres humanos ou de outros animais. Esses casos deverão, obrigatoriamente, ser justificados por laudo do responsável técnico dos estabelecimentos regulamentados pela legislação. Formado em Direito e Administração de Empresas, o deputado faz parte de uma família de destaque na política do Estado. Filho do ex-senador Wilson Campos e irmão de Carlos Wilson Campos (que atuou como governador, senador e deputado federal de Pernambuco), o petista iniciou a trajetória política em 1988, quando se elegeu vereador do Recife. Exerceu três mandatos na Câmara Municipal. Dez anos depois, em 1998, foi eleito deputado estadual pela primeira vez. Morador do município de Jaboatão dos Guararapes, há mais de 20 anos, André Campos se elegeu, em 2004, vereador da localidade. Na época, foi o mais votado do município, com 6.110 votos. Em 2006, foi eleito, pela segunda vez, deputado estadual e, em 2008, renovou o mandato na Assembleia Legislativa. Em fevereiro de 2011, aceitou o convite do prefeito do Recife, João da Costa, para ocupar o cargo de secretário de Turismo da capital. Depois de mais de um ano, o petista retornou ao Legislativo Estadual. “Defendo ações que promovam o desenvolvimento de Pernambuco, que atravessa um momento econômico importante com a instalação de grandes indústrias e a chegada de investimentos. Esses empreendimentos trazem novos empregos e incrementam a renda do Estado, além de melhorar a qualidade de vida da população”, enfatizou. Atualmente, Campos é titular das Comissões de Assuntos Internacionais e de Redação Final. Também integra a suplência de Administração Pública e de Cidadania e Direitos Humanos.


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Recife, 5 de outubro de 2012

Atos

OFÍCIO Nº 157 - DO CHEFE DA GABINETE DO MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA acusando recebimento do ofício nº 3618 que encaminha Indicação nº 351 de autoria do Deputado Edson Vieira, ao mesmo tempo que comunica o envio do referido ofício ao Ministro da Educação. Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

ATO Nº. 1442/12

OFÍCIO Nº 22 - DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO informando a nova composição da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa. Inteirada.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 162/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Internacionais, do Deputado Pastor Cleiton Collins, RESOLVE: exonerar os servidores dos cargos em comissão daquela Comissão, conforme planilha abaixo, retroagindo ao dia 31 de agosto do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.641/99, com alteração que lhe foi dada pela Lei nº 13.245/07.

OFÍCIO Nº 003 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO informando a nova composição da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa. Inteirada.

NOME ALEXANDRE AUGUSTO SIQUEIRA JAPIASSU PATRÍCIA PANTOJA DE OLIVEIRA ERICK SANTANA DA SILVA AUDENISE DAYSE TENÓRIO BARBOSA JUDSON RIVELINO PINHEIRO MANOEL ARCANJO RAFAELA DOURADO

CARGO Assessor Técnico de Comissão/PL-ATC Assessor Técnico de Comissão/PL-ATC TécnicoAuxiliar de Comissão/PL-TAC TécnicoAuxiliar de Comissão/PL-TAC Assistente de Comissão Parlamentar/PLACP Assistente de Comissão Parlamentar/PLACP Assistente de Comissão Parlamentar/PLACP

Sala Torres Galvão, 04 de outubro de 2012. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

OFÍCIO Nº 008 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO informando a nova composição da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa. Inteirada. OFÍCIO Nº 01 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA informando a nova composição da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa. Inteirada. OFÍCIO Nº 700 E 740 - DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - BNDES comunicando a liberação de recursos financeiros para o Estado de Pernambuco, ambos relativos ao contrato nº 10205161. À 2ª Comissão. COMUNICADOS - DO PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nºs. 153421 a 153438. Às 2ª e 5ª Comissões. REPUBLICADO

ATO Nº. 1443/12 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 969804/2012, do Deputado Raimundo Pimentel, RESOLVE: nomear RAPHAEL MENDES DE SOUZA SILVA, para o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo ao dia 01 de outubro do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.641/99, com alteração que lhe foi dada pela Lei nº 13.245/07. Sala Torres Galvão, 04 de outubro de 2012.

TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2011.

Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

EXPEDIENTE

Expedientes

MENSAGEM Nº 023 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, encaminhando Projeto de Lei nº 127/2011, que Introduz modificações na Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe acerca da legislação tributária do Estado relativa ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ICD. Às 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões.

TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2011.

EXPEDIENTE PARECER Nº 152 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 26, com Emenda Supressiva nº 01. A Imprimir. PARECERES NºS 153 E 154 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 34 e 51. A Imprimir. PARECER Nº 155 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 55. A Imprimir. PARECER Nº 156 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 99. A Imprimir.

PARECER Nº 167 - DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE opinando pela aprovação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 32. A Imprimir. PARECER Nº 168 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS opinando pela aprovação do Projeto de Lei Desarquivado nº 1430. A Imprimir. PARECER Nº 169 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 26, com Emenda Supressiva nº 01. A Imprimir. PARECER Nº 170 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS opinando pela aprovação do Projeto de Resolução nº 37. A Imprimir. PARECER Nº 171 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS opinando pela aprovação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 72. A Imprimir. PARECER Nº 172 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS opinando pela aprovação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 74. A Imprimir. PARECER Nº 173 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 76. A Imprimir.

PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado Edson Vieira; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Sérgio Leite; 3º Secretário, Deputado Henrique Queiroz; 4º Secretário, Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral - Marcelo Cabral e Silva; Assistente Legislativa - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Recursos Humanos - Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira - Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente de Modernização Institucional e Tecnológica - Braulio José de Lira C. Torres; Assistente de Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Assistente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional - Jurandir Bezerra Lins; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Assistente de Comunicação Social - Paula Barbosa Imperiano; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora - Andréa Tavares; Subeditora -Margot Dourado; Redatores - Antônio Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita, Moisés Barbosa e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Aristides Pandelis Frangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários: Ana Emília, Carol Pugliesi, Dianely Sales, Ellen Cocino, Manoel Barbosa, Thayuana Araújo; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes, Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: dcomunic@alepe.pe.gov.br.

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

PARECER Nº 174 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS opinando pela aprovação do Projeto de Resolução nº 83. A Imprimir. OFÍCIO Nº 26 - DO DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL solicitando autorização para se ausentar do País no período de 08 a 16 de abril do corrente ano. À Publicação. OFÍCIO Nº 38 - DO PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DE APOIO JURÍDICO-LEGISLATIVO AO GOVERNADOR encaminhando, em devolução, o autógrafos da Lei Ordinária nº 14.283 datada de 04 de abril de 2011. Inteirada. OFÍCIO Nº 79 - DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DO CONSELHO DISTRITAL DE FERNANDO DE NORONHA parabenizando o Deputado Pedro Serafim Neto pela visita feita à Câmara Distrital de Fernando de Noronha Dê-se Conhecimento àquele Parlamentar. REQUERIMENTO - DO DEPUTADO SÉRGIO LEITE solicitando dispensa da presença nas Reuniões Plenárias dos dias 06 e 07 de abril de 2011. À Publicação. REQUERIMENTO - DO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES solicitando dispensa da presença na Reunião Plenária do dia 07 de abril de 2011. À Publicação. REQUERIMENTO - DO DEPUTADO WALDEMAR BORGES solicitando dispensa da presença na Reunião Plenária do dia 07 de abril de 2011. À Publicação. REPUBLICADO


Recife, 5 de outubro de 2012

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

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ESTRUTURA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO MESA DIRETORA, LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES MESA DIRETORA: Deputado Deputado Deputado Deputado Deputado Deputado Deputado

Guilherme Uchôa Marcantônio Dourado Edson Vieira João Fernando Coutinho Sérgio Leite Henrique Queiroz Eriberto Medeiros

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Presidente 1° Vice - Presidente 2° Vice - Presidente 1° Secretário 2° Secretário 3° Secretário 4° Secretário

GOVERNO (38 membros) -

PSDB - VICE-PRESIDENTE PSB PTC PSB PR PT DEM PSB

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO GUSTAVO NEGROMONTE DEPUTADO JÚLIO CAVALCANTI DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEPUTADA MARY GOUVEIA DEPUTADO RODRIGO NOVAES DEPUTADO JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO

COMPOSIÇÃO DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS SEM A SAÍDA DOS SECRETÁRIOS

Deputado Waldemar Borges Deputado Silvio Costa Filho Deputado Aglailson Júnior

DEPUTADO CARLOS SANTANA DEPUTADO DIOGO MORAES DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS DEPUTADO LEONARDO DIAS DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ DEPUTADO SÉRGIO LEITE DEPUTADO TONY GEL DEPUTADO WALDEMAR BORGES

Líder Vice-Líder Vice-Líder

PARTIDO: PMDB PTB PTB PC DO B PSDB PSD PSD PTB PP

OPOSIÇÃO (10 membros) 3ª COMISSÃO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Deputado Antônio Moraes Deputado Maviael Cavalcanti Deputado Ramos

-

Líder Vice-Líder Vice-Líder

MEMBROS TITULARES: DEPUTADO ALUÍSIO LESSA DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEPUTADO ÂNGELO FERREIRA DEPUTADO EDSON VIEIRA DEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL DEPUTADO RODRIGO NOVAES

PSB (10 membros) Deputado Ângelo Ferreira Deputado Adalto Santos Deputado Diogo Moraes

-

Líder 1º Vice-Líder 2º Vice-Líder

PTB (07 membros) Deputado Izaías Régis Deputado Júlio Cavalcanti Deputado Augusto César

-

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS DEPUTADO DANIEL COELHO DEPUTADO GUSTAVO NEGROMONTE DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA DEPUTADO MARCANTÔNIO DOURADO DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO

Líder 1º Vice-Líder 2º Vice-Líder

PSDB (06 membros) Deputado Carlos Santana Deputado Claudiano Martins Filho Deputado Daniel Coelho

-

Líder 1º Vice-Líder 2º Vice-Líder

-

MEMBROS TITULARES: DEPUTADO ODACY AMORIM DEPUTADO RODRIGO NOVAES DEPUTADO AGLAILSON JÚNIOR DEPUTADO EDSON VIEIRA DEPUTADO RILDO BRAZ

Líder 1º Vice-Líder 2º Vice-Líder

PSD (04 membros) Deputado Rodrigo Novaes Deputado Francismar Pontes

-

Líder Vice-Líder

-

Líder Vice-Líder

-

MEMBROS TITULARES: DEPUTADA TERESA LEITÃO DEPUTADO GUSTAVO NEGROMONTE DEPUTADO ALUÍSIO LESSA DEPUTADO FRANCISMAR PONTES DEPUTADO JÚLIO CAVALCANTI

Líder

Bloco Parlamentar PR / PP (03 membros) Deputado Sebastião Oliveira Júnior Deputado Zé Maurício

-

Líder Vice-Líder

-

Líder

PMDB (01 membro) Deputado Gustavo Negromonte

PARTIDO: PSB PSDB PC DO B PSD PSB

6ª COMISSÃO: ESPORTE E LAZER

-

Líder

MEMBROS TITULARES: DEPUTADO VINICIUS LABANCA DEPUTADO JÚLIO CAVALCANTI DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO DEPUTADO LEONARDO DIAS DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO

PHS (01 membro) Deputado Adalberto Cavalcanti

PARTIDO: PT - PRESIDENTE PMDB - VICE-PRESIDENTE PSB PSD PTB

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO ADALTO SANTOS DEPUTADO BETINHO GOMES DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA DEPUTADA MARY GOUVEIA DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL

DEM (02 membros) Deputado Tony Gel

PARTIDO: PSD PR PSB PSD PMN

5ª COMISSÃO: EDUCAÇÃO E CULTURA

PTC (02 membros) Deputado Ricardo Costa

PARTIDO: PT - PRESIDENTE PSD - VICE-PRESIDENTE PSB PSDB PRP

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO FRANCISMAR PONTES DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ DEPUTADO LEONARDO DIAS DEPUTADA MARY GOUVEIA DEPUTADO RAMOS

PDT (03 membros) Deputado Pedro Serafim Neto Deputado Botafogo Filho

PARTIDO: PT PSDB PMDB PTB PC DO B PTB PP

4ª COMISSÃO: NEGÓCIOS MUNICIPAIS

PT (05 membros) Deputado Manoel Santos Deputado André Campos Deputada Teresa Leitão

PARTIDO: PSB - PRESIDENTE DEM - VICE-PRESIDENTE PSB PSDB PDT PSB PSD

-

Líder

PARTIDO: PSB - PRESIDENTE PTB - VICE-PRESIDENTE PSDB PSB PP

PC do B (01 membro) Deputado Luciano Siqueira

-

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO AUGUSTO CÉSAR DEPUTADO DIOGO MORAES DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEPUTADO RICARDO COSTA DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR

Líder

PMN (01 membro) Deputado Ramos

-

Líder

PSC (01 membro) Deputado Pastor Cleiton Collins

7ª COMISSÃO: MEIO AMBIENTE

-

Líder

MEMBROS TITULARES: DEPUTADO JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA DEPUTADO ALUÍSIO LESSA DEPUTADO ÂNGELO FERREIRA DEPUTADO DANIEL COELHO

PRP (01 membro) Deputado Rildo Braz

PARTIDO: PTB PSB DEM PTC PR

-

Líder

PARTIDO: PTB - PRESIDENTE PC DO B - VICE-PRESIDENTE PSB PSB PSDB

COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: 1ª COMISSÃO: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA MEMBROS TITULARES: DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL DEPUTADO ÂNGELO FERREIRA DEPUTADO ANTÔNIO MORAES DEPUTADO DANIEL COELHO DEPUTADO RICARDO COSTA DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR DEPUTADO SILVIO COSTA FILHO DEPUTADA TERESA LEITÃO DEPUTADO WALDEMAR BORGES

PARTIDO: PSB - PRESIDENTE PSB - VICE-PRESIDENTE PSDB PSDB PTC PR PTB PT PSB

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO ALUÍSIO LESSA DEPUTADO BETINHO GOMES DEPUTADO DIOGO MORAES DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS DEPUTADO LEONARDO DIAS DEPUTADO SÉRGIO LEITE DEPUTADO TONY GEL DEPUTADO VINICIUS LABANCA PSB DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO

PARTIDO: PSB PSDB PSB PTC PSB PT DEM PP

2ª COMISSÃO: FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO MEMBROS TITULARES: DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES

PARTIDO: PTB - PRESIDENTE

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO EDSON VIEIRA DEPUTADO ODACY AMORIM DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO PP

PARTIDO: PSDB PT PSB PR

8ª COMISSÃO: AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL MEMBROS TITULARES: DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO DEPUTADO MANOEL SANTOS DEPUTADO ADALBERTO CAVALCANTI DEPUTADO BOTAFOGO FILHO DEPUTADO ODACY AMORIM MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO ÂNGELO FERREIRA DEPUTADO CARLOS SANTANA DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS DEPUTADO EVERALDO CABRAL DEPUTADO RODRIGO NOVAES

PARTIDO: PSDB - PRESIDENTE PT - VICE-PRESIDENTE PHS PDT PT PARTIDO: PSB PSDB PTC PSD PSD

9ª COMISSÃO: SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL MEMBROS TITULARES: DEPUTADA ISABEL CRISTINA DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES

PARTIDO: PT - PRESIDENTE PR - VICE-PRESIDENTE PTB

DEPUTADO FRANCISMAR PONTES DEPUTADO RAMOS

PSD PMN

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO BOTAFOGO FILHO DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL DEPUTADO RILDO BRAZ DEPUTADO TONY GEL

PARTIDO: PDT PC DO B PSB PRP DEM

10ª COMISSÃO: CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA MEMBROS TITULARES: DEPUTADO DIOGO MORAES DEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEPUTADO RODRIGO NOVAES

PARTIDO: PSB - PRESIDENTE PDT - VICE-PRESIDENTE PC DO B DEM PSD

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO CARLOS SANTANA DEPUTADO FRANCISMAR PONTES DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS DEPUTADO RILDO BRAZ DEPUTADA TERESA LEITÃO

PARTIDO: PSDB PSD PSC PRB PT

11ª COMISSÃO: CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS MEMBROS TITULARES: DEPUTADO BETINHO GOMES DEPUTADO JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS DEPUTADO SÉRGIO LEITE

PARTIDO: PSDB - PRESIDENTE PTB – VICE-PRESIDENTE PTB PSC PT

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS DEPUTADO GUSTAVO NEGROMONTE DEPUTADO FRANCISMAR PONTES DEPUTADO MANOEL SANTOS DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR PR

PARTIDO: PT PMDB PSD PT

12ª COMISSÃO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO MEMBROS TITULARES: DEPUTADO LEONARDO DIAS DEPUTADO ADALTO SANTOS DEPUTADO CARLOS SANTANA DEPUTADO DIOGO MORAES DEPUTADO VINICIUS LABANCA

PARTIDO: PSB - PRESIDENTE PSB - VICE-PRESIDENTE PSDB PSB PSB

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO BETINHO GOMES DEPUTADO EVERALDO CABRAL DEPUTADA ISABEL CRISTINA DEPUTADO RICARDO COSTA DEPUTADO JULIO CAVALCANTI

PARTIDO: PSDB PSD PT PTC PTB

13ª COMISSÃO: ASSUNTOS INTERNACIONAIS MEMBROS TITULARES: DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS DEPUTADO GUSTAVO NEGROMONTE DEPUTADO JÚLIO CAVALCANTI DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO

PARTIDO: PT PSC - PRESIDENTE PMDB PTB PP

MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO ADALBERTO CAVALCANTI DEPUTADO ÂNGELO FERREIRA DEPUTADO SILVIO COSTA FILHO DEPUTADA TERESA LEITÃO DEPUTADO TONY GEL

PARTIDO: PHS PSB PTB PT DEM

14ª COMISSÃO: DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER MEMBROS TITULARES: DEPUTADA MARY GOUVEIA DEPUTADO ANTÔNIO MORAES DEPUTADA ISABEL CRISTINA DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO AGLAILSON JUNIOR DEPUTADO DANIEL COELHO DEPUTADO RODRIGO NOVAES DEPUTADO WALDEMAR BORGES DEPUTADO JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI

PARTIDO: PSD - PRESIDENTE PSDB - VICE-PRESIDENTE PT PC DO B PSC PARTIDO: PSB PSDB PSD PSB PTB

15ª COMISSÃO: ÉTICA PARLAMENTAR MEMBROS TITULARES: DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL DEPUTADO LUCIANO SIQUEIRA DEPUTADO TONY GEL DEPUTADO ALUÍSIO LESSA DEPUTADO WALDEMAR BORGES DEPUTADA MARY GOUVEIA DEPUTADO BETINHO GOMES MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEPUTADO ANTÔNIO MORAES DEPUTADO VINÍCIUS LABANCA DEPUTADA CARLOS SANTANA DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS DEPUTADA TERESA LEITÃO

PARTIDO: PSB - PRESIDENTE PC DO B – VICE-PRESIDENTE DEM PSB PSB PHS PSDB PARTIDO: DEM PSDB PSB PSDB PTB PSC PT

16ª COMISSÃO: REDAÇÃO FINAL MEMBROS TITULARES: DEPUTADO EVERALDO CABRAL DEPUTADO AGLAILSON JÚNIOR DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS DEPUTADO AUGUSTO CÉSAR DEPUTADO RAMOS MEMBROS SUPLENTES: DEPUTADO ADALBERTO CAVALCANTI DEPUTADO ADALTO SANTOS DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO DEPUTADO MANOEL SANTOS DEPUTADO PEDRO SERAFIM NETO

PARTIDO: PSD – PRESIDENTE PSB – VICE-PRESIDENTE PT PTB PMN PARTIDO: PHS PSB PSDB PT PDT


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D.O-05.10.2012