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MAIO 2013 / Nº22 / 5 EUROS

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“A extinção de freguesias não foi recomendação da Troika”


Editorial

Índice

Editorial.............................................. 3 Entrevista Armando Vieira Anafre........ 4

Indignado e Solidário

Conclusões 3º Encontro........................ 7 Intervenções 3º Encontro...................... 8 CM Montemor-o-Novo........................ 10 JF N. Sra. da Vila – Montemor-o-Novo.. 12 JF N. Sra. do Bispo – Montemor-o-Novo...13 JF S. Cristóvão – Montemor-o-Novo.... 14 JF Cortiçadas de Lavre – Montemor-o-Novo.............................. 15 JF Lavre – Montemor-o-Novo............. 16 CM Idanha-a-Nova............................. 18 JF Vale de Amoreira........................... 19 CM Penela......................................... 22 CM Matosinhos.................................. 24 JF Espinho......................................... 26 JF Baltar – Paredes .......................... 28 JF Vila Chã – Esposende.................... 29 JF Avessadas – Marco de Canaveses... 30 JF Valongo......................................... 31 JF Vila Seca – Barcelos...................... 32 Cases Seminário Abel Varzim.............. 34 Montepio........................................... 36 Rede MUT......................................... 38 Vilanovense........................................ 40 Mútua dos Pescadores........................ 42

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Este ano o povo português vai ser chamado a eleger os seus representantes para o Poder Local, muitos dos eleitores não sabem onde votar porque a sua freguesia deixou de existir por uma Lei aprovada pelos partidos da maioria no Parlamento – PSD e CDS-PP e, promulgada pelo Presidente da República Cavaco Silva. Uma Lei que vai contra a história e a cultura do nosso País, que tem a oposição das populações visadas, e que em nada resolve os problemas que o País tem vindo a enfrentar. Lei que não colhe o mínimo apoio da ANAFRE, que sempre alertou o Governo para os graves prejuízos e danos colaterais que esta decisão vai ter para as populações envolvidas. Lei que mesmo depois de publicada, continua a merecer uma forte contestação do povo e das instituições de solidariedade social que temem ainda que a desintegração e fusão das freguesias condicionem o apoio à intervenção social e aumente ainda mais a desertificação local. São muitos os protestos que ainda se fazem ouvir pelos autarcas e populares sobre esta decisão, de tal modo que a Associação Nacional de Freguesias, ainda não se deu por vencida e vai continuar a lutar pela suspensão e revogação da nova Lei que só “alguns” chamam de reorganização administrativa. Uma Lei sem ló-

gica, imoral, contranatura e imposta pelo legislador às populações que ameaçam um boicote nunca antes visto às próximas eleições autárquicas… Uma Lei que atenta contra as pessoas, que desrespeita a Democracia e os órgãos do poder local, uma Lei em “ponto pequeno” feita a régua e esquadro e por meia dúzia de “iluminados” que recusaram ouvir as vozes de centenas de milhares de pessoas, uma Lei atentatória da dignidade de centenas de autarcas que têm dedicado grande parte da sua vida a lutar pelo progresso da sua terra e pelos mais elementares direitos das populações. Uma Lei que pretende ignorar todo o trabalho desenvolvido pelos “melhores gestores dos dinheiros públicos do País”. Uma Lei que atenta contra o povo e é o maior ataque alguma vez visto contra o poder local democrático. Estou, por isso, profundamente indignado e firmemente decidido a deixar neste Editorial, a minha mais profunda revolta contra esta Lei. Sinto-me envergonhado pela postura dos deputados da nação, que não tiveram a coragem de dizer “NÃO” a este atentado contra a democracia e o poder local. Estou totalmente solidário com todos os homens e mulheres que não se conformam contra esta atitude totalitária do “quero, posso e mando…”

Ficha Técnica Propriedade, Redacção e Direcção: NewsCoop - Informação e Comunicação CRL Rua António Ramalho 600E • Apartado 6024• 4461-801 Senhora da Hora • Matosinhos Publicação periódica mensal registada na E.R.C. com o número 125 565 Tiragem: 12 000 exemplares• Contactos: Tel./Fax: 22 9537144 •E-mail: forum.cidadania@newscoop.pt Director: Sérgio Oliveira • Editor: António Sérgio • Coordenação Editorial: Frederico Seabra | Pedro Lopes Jornalistas: Elda Lopes Ferreira • Administrativo: António Alexandre • Produção Gráfica: Ana Oliveira • Impressão: Multitema Esta edição não se encontra ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico.

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Armando Vieira, Presidente da ANAFRE, em entrevista:

“A extinção de freguesias não foi recomendação da Troika” portância da freguesia no contexto nacional. Hoje, a ANAFRE é parceira institucional das mais variadas instituições e, a título de exemplo do reconhecimento da nossa importância transversal na sociedade portuguesa, devo dizer que ainda esta semana assinámos um protocolo com a Fundação Portuguesa de Cardiologia, que visa envolver as freguesias na defesa, dinamização e sensibilização para o reconhecimento da dieta mediterrânica como património imaterial da humanidade objecto de grande nobreza e interesse no plano da saúde dos portugueses.

Armando Vieira

A ANAFRE congrega mais de 24 anos de defesas de ideais democráticos, lutas e reivindicações… Que balanço faz da actividade da ANAFRE? Armando Vieira - São efectivamente 24 anos de perseverança, de grande paciência e muita humildade, procurando dignificar uma instituição que, sendo a base do edifício democrático em Portugal, que são as freguesias, nunca foi pelos poderes instituídos, transversalmente entendidos, tratada com a dignidade que merece. Sob a minha direcção, já lá vão 11 anos, temos feito tudo para, com elevação ética, com verdade e autenticidade, procurar fazer esse caminho, pesem as muitas desconsiderações também no plano protocolar. E fazer com que os outros poderes públicos entendam que as freguesias têm que ser olhadas de outro modo, dignificadas e respeitadas. A começar, desde logo pelo grande exemplo dado pelos eleitos locais de freguesia que, no seu trabalho de voluntariado, são verdadeiros exemplos que deviam ser seguidos pelos diferentes níveis das classes dirigentes do nosso país, que não as valorizam como merecem em função do reconhecimento que a população lhes confere. São muitos anos a reivindicar mais competências e autonomia… Em que medida estaremos perante uma luta inglória ou até mesmo perdida? Armando Vieira - Não é inglória e nunca perdida quando lutamos por aquilo em que acreditamos, assente na nobreza do serviço à comunidade. Alguns passos pequenos foram dados com muita paciência e humildade para que haja alguma sensibilidade. Muitos agentes não o fazem por mal mas antes por desconhecimento relativamente à im-

“Pudemos explicar aos senhores da Troika em detalhe o que era a freguesia… não só ficaram positivamente impressionados como, no final, acabaram por reconhecer que não tinham sido eles a exigir esta reforma”

“As freguesias são a base do edifício democrático português”

Que opinião tem acerca da recente alteração à lei do financiamento das freguesias? Armando Vieira – Essa é uma das preocupações que nos traz aqui hoje. A motivação da maior parte dos nossos colegas autarcas que se deslocam de todo o país será para debater a reorganização administrativa. Essa é igualmente uma preocupação nossa mas existe uma legislação da República que nos obriga a respeitá-la apesar de discordarmos e, neste momento, estamos em pleno e bom combate com a Assembleia da República. Esta semana, tivemos a audição parlamentar sobre a revisão das finanças locais, sobre o novo regime jurídico de atribuições e competências das autarquias locais e das comunidades intermunicipais e o que se apresenta na proposta de lei sobre a revisão das finanças locais é muito preocupante para nós… Estamos a fazer o nosso trabalho para, mais uma vez, sensibilizarmos a Assembleia da República para o facto não haver almofadas que suportem os cortes de 20 por cento que se anunciam no Fundo de Financiamento de Freguesias numa instituição que nunca teve folga financeira e que vive de forma sistemática em indigência financeira. Em que medida poderá esse cenário resultar numa diminuição da capacidade das freguesias para responder a necessidades que hoje se afiguram e que nem sequer estavam previstas nas competências das mesmas? Armando Vieira – No novo regime jurídico de competências existe uma matéria de difícil percepção: trata-se da figura das competências delegadas legalmente. Devo dizer que significa um avanço. Há aqui um esforço do Governo para se aproximar das nossas reivindicações, só que o mesmo ficou a meio. A lei prevê que as freguesias tenham um conjunto de competências que, sendo dos municípios, são delegadas legalmente nas freguesias mas não vem acompanhado do envelope financeiro para as executar. Então, ficamos na mesma quanto à típica delegação de competências, em que elas só serão exequíveis se houver entendimento entre o município e a freguesia porque a almofada financeira para executar essas competências terá que resultar de um acordo entre o município e a freguesia. É verdade que temos as competên-


cias e o direito de as executar, havendo acordo financeiro, a validade do protocolo é de um mandato, o que representa um avanço, mas se não houver acordo quanto aos recursos a alocar ao exercício dessas competências, ficamos como estamos.

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São ouvidos na elaboração do Orçamento Geral do Estado? Armando Vieira – Somos ouvidos. É uma boa questão… Até lhe digo que falamos com o governo e em audição parlamentar no âmbito do debate na especialidade pelas comissões: de orçamento e finanças e do Poder local na Assembleia da República. Depois da eliminação de tantas freguesias, ainda fará sentido rotular as mesmas como um lugar da democracia? Armando Vieira – Então não é? Os alicerces do edifício democrático português assentam na freguesia. Se o alicerce for fragilizado o que acontece ao edifício? Aquando do 25 de Abril, a absorção do regime democrático pelo povo português foi fácil e imediata porque os cidadãos perceberam que elegiam os órgãos da sua freguesia, em função das suas escolhas eleitorais. Esse foi um contributo inestimável para a interiorização e absorção do regime democrático em Portugal. Refere muitas vezes termos como eficácia e ganhos de eficiência das juntas de freguesia… Quer explicar? Armando Vieira – Tem a ver com a relação custo benefício. Há três anos, em parceria com a Universidade Lusíada, produzimos um estudo científico aprofundadíssimo com base em inquéritos realizados em todo o país e que revela que cada euro disponibilizado dos impostos que os portugueses pagam tem na freguesia um retorno de quatro em serviços à comunidade. E esta relação de custo benefício é imbatível por qualquer outro nível da administração pública em Portugal. Noutra questão avaliada, - a importância da freguesia para os seus cidadãos - 82,5% destes valorizaram como importante a existência da sua freguesia. São dados inquestionáveis e incontornáveis. Defende que esta reforma administrativa não representa nenhum lucro para o país… Por que se avançou então? Armando Vieira – É lamentável mas faltou bom senso nas decisões. É verdade que temos um memorando de entendimento com a Troika onde, infelizmente, foi inscrita esta reforma. Mas quando pudemos explicar aos senhores da Troika em detalhe, o que era a freguesia, estes não só ficaram surpreendidíssimos e positivamente impressionados com o nosso trabalho eminentemente assente numa base de voluntariado como, no final, acabaram por reconhecer que não tinham sido eles a exigir esta reforma. Todos reconhecemos que o Pais vive numa situação de emergência financeira, então, se as fregue-

Lançado no Encontro

sias pesam apenas 0,1% no orçamento de estado não é por aqui que prioritariamente se pode fazer o combate a tal emergência. Não somos contra a reforma do Estado mas antes contra o modelo gizado pelo Governo e pela imposição às populações. Esta reforma poderia avançar de forma pensada e com tempo, local e livremente reflectida e, no fim, porque inclusiva, com os eleitos e as suas populações daria praticamente os mesmos resultados sem as consequências negativas que tem. Não quero deixar de dizer que somos solidários porque conhecemos bem as dificuldades do país, do Estado e dos cidadãos. E, mesmo apesar das nossas dificuldades financeiras e da ausência das tais almofadas, sempre nos disponibilizámos para encontrarmos as tais economias de escala porque sempre pretendemos ser solidários, enquanto autarcas, com os portugueses e Portugal. Isso explica a luta ética, calma e civilizada contra o encerramento das juntas de freguesia, apesar da contestação popular? Armando Vieira – Sim, nós procuramos estar no exercício da função institucional com ética. Desde logo, quando iniciei a presidência da ANAFRE, percebi que estávamos perante um longo caminho a percorrer até à credibilização da instituição. Procurei e procuro ter sempre uma grande elevação ética sem deixar de ter a firmeza necessária que nos confere o reconhecimento e que agora com múltiplas dificuldades nos vão conferindo a respeitabilidade que suponho que agora temos. Mas confesso que sinto uma grande frustração e tristeza quando constato que não existe fundamentação para uma lei que nada acrescenta nos importantes desígnios da Nação. Os poderes instituídos da Assembleia da República e o Governo só têm uma explicação, que é o memorando de entendimento com a Troika. Mas este também tem outras valências que não foram cumpridas. E quero dizer que fomos a todas as instâncias que tínhamos de ir: o senhor Presidente da República; Assembleia da República; às direcções nacionais dos partidos políticos; aos grupos parlamentares, fomos a centenas de debates em todo o País, promovemos e participámos em várias acções de debate no meio académico sobre esta problemática… Infelizmente, há uma ideia centralista e não descentralizadora em Portugal desconhecedora das realidades locais e das mais-valias daí resultantes, ignorando que o desequilíbrio que se verifica nas contas públicas e o défice externo não podem, em momento algum destes 38 anos de democracia lo-

“Ficamos na mesma quanto à típica delegação de competências, em que elas só serão exequíveis se houver entendimento entre o município e a freguesia”

“Não existem almofadas que suportem os cortes de 20 por cento que se anunciam no Fundo de Financiamento de Freguesias”

“As freguesias têm que ser olhadas de outro modo, dignificadas e respeitadas”


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“Cada euro disponibilizado dos impostos que os portugueses pagam tem na freguesia um retorno de quatro em serviços à comunidade” “82,5% dos cidadãos valorizam como importante a existência da sua freguesia” “Infelizmente, há uma ideia centralista e não descentralizadora em Portugal” “O desequilíbrio que se verifica nas contas públicas e no défice externo não pode em momento algum destes 38 anos de democracia local ser assacado às freguesias”

cal, ser assacados às freguesias. Estas não estão endividadas e não contribuíram para a dívida nem para o défice. Por outro lado, não pode ser ignorado que 93% dos seus eleitos desempenham a função em regime de voluntariado. Esta confere, só por si, a estes cidadãos uma autoridade moral que não pode ser ignorada, ainda mais no contexto difícil em que Portugal actualmente se encontra. Foi deputado, é presidente de uma junta de freguesia, presidente da ANAFRE… Sente que o poder político trata os autarcas de freguesia como políticos de classe inferior? Armando Vieira – Sinto. Não nos aceitam como iguais. Suportam-nos. Isso é nítido e diz muito do pensamento das pessoas e da sua cultura em relação à nossa organização política e administrativa do País. Embora por vezes me apeteça ser um pouco mais agressivo, costumo dizer que o não fazem por mal mas antes por desconhecimento ou ignorância. A meio do terceiro mandato ao serviço da ANAFRE, que balanço faz do exercício? Armando Vieira – Desde logo, foi e é uma aprendizagem constante para mim. Saio daqui muito mais enriquecido como cidadão, como eleito com experiência, ouvindo e aprendendo as pessoas do meio académico, das mais variadas profissões e sensibilidades. Foi e é de facto um período exigente sentindo-me recompensado do ponto de vista da aquisição de conhecimentos, da riqueza cultural, da percepção profunda do que é o nosso País e o nosso povo, que respeito e admiro muito pelo estoicismo que demonstram nas suas vidas e que

dentro da sua singeleza, por mais humildes ou até iletradas que sejam, têm sempre algo a ensinarnos. Infelizmente, há muita gente da classe política que não entende a profundidade e a solidez desta caminhada. É difícil dirigir uma estrutura como a ANAFRE? Armando Vieira – É difícil, como imaginará… Desde logo, pela compatibilização dos diferentes pontos de vista políticos partidários. A ANAFRE é constituída por elementos oriundos do PSD; do PS; PCP e CDS PP e, dentro da perspectiva de cada um, cabe ao presidente ser o traço de união e o equilibrador. Sinto-me muito bem nesta missão e entendo não correr o risco de ser desmentido pelos meus colegas se disser que tenho o seu beneplácito. É a de consensos, de compatibilização, de aproximação de posicionamentos, face à diversidade dos posicionamentos políticos de base é, a meu ver um exemplo a seguir no País, procurando, na medida da minha condição humana, valorizar aquilo que nos une em detrimento do que nos separa. Ainda tem a esperança de ver suspensa esta lei? Armando Vieira – Pessoalmente, acho que não será suspensa mas continuaremos a falar nisso. A legislação da República existe, a menos que haja mudanças políticas em Portugal e que os novos poderes instituídos entendam fazer alterações. Duvido que algum Governo elimine a lei até porque têm esse compromisso internacional no âmbito do referido memorando de entendimento com a Troika.


Especial 3º Encontro Nacional de Freguesias

Conclusões 3º Encontro Nacional de Freguesias

“O

3º ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS vivido, calorosamente, na cidade de Coimbra, no dia 20 de abril de 2013, espelhou a emoção, o descontentamento, o inconformismo dos Eleitos de Freguesia que continuam a resistir à violência do esquecimento, à opressão do desprezo, ao abuso do poder e não desistem da luta justa e da contestação provocada. Registaram-se 42 intervenções individuais, participadas em forte aplauso pelas largas centenas, de autarcas presentes. Foram apresentadas 7 Moções, discutidas, votadas e aprovadas por expressiva maioria. No final, lavraram-se, do Encontro, as seguintes conclusões: 1ª - Incentivar uma onda de solidariedade nacional com as Freguesias agregadas contra sua vontade, fazendo eco da vontade das populações – Moções nº 3, nº 5 e nº 6. 2ª - Que esta onda chegue aos Órgãos de Soberania e às Forças Político-Partidárias, em manifestação de repúdio e desagrado – Moção nº 5. 3ª - Rejeitar as Leis nº 22/2012 de 30 de maio e a Lei nº 11/2013, 28 de janeiro, mostrando disponibilidade para as reformar no respeito pela vontade das populações livre e localmente manifestada – Moções nº 5 e 7. 4ª - Que as Freguesias tenham mais autonomia política, económica e financeira, adequados meios materiais e legislativos para o exercício das suas competências e atribuições - Moção nº 1. E ainda: 5ª - Que, na repartição do FFF, seja eliminado o critério das TIPAU – Moção nº 2. 6ª -  Que a participação nos recursos públicos, através do FFF, seja de 3,5% da média aritmética de arrecadação de IRS, IRC e IVA – Moção nº 2. 7ª - Que exista um montante mínimo equivalente a 100 X SMN, para o funcionamento de uma Freguesia – Moção nº 2. 8ª - Que a receita total do IMI Rústico e a participação de 1% no IMI Urbano sejam recei-

tas diretas das Freguesias, com base nos prédios existentes no território, por forma a compensar o aumento de competências próprias – Moção nº 2. 9ª - Que as Freguesias tenham, segundo critérios a definir, a possibilidade de contrair empréstimos de médio e longo prazo, para investimentos, bem como recurso a locação financeira para aquisição de bens imóveis - Moção nº 2. 10ª - Q  ue sejam eliminadas quaisquer cláusulas travão ou disposições transitórias, desde a aprovação da lei que venham permitir a retenção de verbas que são das Freguesias por direito próprio – Moção nº 2. 11ª - R  esponsabilizar qualquer força político-partidária que se oponha a esses objectivos, nesta ou em próximas legislaturas – Moção nº 4 e nº 7. 12ª - C  ontinuar a apelar à mobilização das populações, usando todas as formas democráticas e constitucionais, para impedir e extinção das Freguesias – Moção nº 3. 13ª - Desenvolver um protesto nacional em que, em simultâneo: - se organizem marchas lentas, por todo o País – Moção nº 6; - se coloquem as bandeiras a meia haste – Moção nº 6. 14ª - R  emeter as presentes Conclusões ao Sr. Presidente da República, à Assembleia da República, aos Partidos Políticos com assento parlamentar, ao Sr. 1º Ministro, ao Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. – Moção nº 7. Os Eleitos de Freguesia, sabem que a luta ainda não terminou. Mostrando ao País e às suas Populações como são determinados, depositaram nas mãos da Associação Nacional a irrecusável tarefa de transmitir o sentimento comum e generalizado das Freguesias para exigir: A Revogação da Lei do «Regime Jurídico da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica e da «Reorganização Administrativa do Território das Freguesias».”

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Especial 3º Encontro Nacional de Freguesias

3º Encontro Nacional de Freguesias João Paulo Barbosa de Melo, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra

“É esta escala tão humana e tão natural das freguesias em todas as cidades que as define. E é sobretudo nessa escala onde encontramos fôlego e forças para nunca esmorecer. Para nos refazermos dos momentos de desânimo, para reencontrarmos as razões, para ter esperança num futuro melhor. Em Portugal, há muito que se percebeu o papel crucial da governança desta escala territorial de vizinhança e por isso

João Carronda, presidente da junta de Freguesia de Vila Verde – Figueira da Foz

João Pardal, Coordenador da Delegação Distrital da ANAFRE Coimbra

Fernanda Gaspar, presidente da Junta de Freguesia de Alhos Vedros – Moita

se gravou também há muito um papel importante para as freguesias. E deu às suas assembleias e às suas juntas o estatuto de governo local. De vez em quando, agora como no passado, aparecem governantes que se recusam a olhar para as autarquias em geral e para as freguesias em particular. Das regiões às freguesias, passando pelos municípios, é grande a força deste grupo que olha com suspeição para todo este movimento, esquecendo-se que a descentralização, a diversidade e a pluralidade são activos fundamentais para o futuro do país. Aos autarcas de freguesia que se deslocaram a este Encontro em Coimbra, nunca desistam de lutar por aquilo em que acreditam. E é certamente com eles e não contra eles, que o país terá que encontrar o seu rumo. Estou certo que este Encontro dará abundantes provas para ajudar também o país a sair das dificuldades do presente.

Maria Teresa Nunes, presidente da Junta de Freguesia de Arrentela – Seixal

“Vivam as populações. Esta reforma desrespeita a vontade dos eleitos. O Miguel Relvas (o pai) já desapareceu, que desapareçam todos, inclusive a ‘filha’, esta Reforma. Estamos perto do 25 de Abril, há que cumpri-lo.”

Daniel Vieira, presidente da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova – Gondomar

“Na espuma da minha revolta é difícil falar em poucos minutos o transtorno que sinto com esta Lei. Porque é que a Anafre não faz valer as suas competências junto da ANMP? Peço desculpa pela frontalidade, mas a Anafre não marcou a sua posição nesta matéria!”

“As freguesias são responsáveis pelo desenvolvimento do país. Esta reforma é um erro crasso. Queremos um quadro de competências bem definido. É determinante que a Anafre diga que as freguesias são importantes para o país. Respeitem-nas! Contudo, chamo à responsabilidade as próprias freguesias que não se uniram todas contra esta reforma! Não se verguem, não se dobrem. Eles não mandam mais do que nós. A situação está difícil, mas não está perdida!” “Não tínhamos nada e o 25 de Abril veio trazer um novo concelho, um novo país, com pessoas eleitas pelo povo e que vêm do povo. Percebo todos os autarcas que não podem fazer mais pelas suas autarquias, porque já fizeram tudo o que estava ao seu alcance. Eu não quero cair de pé. Sinto tanto esta freguesia, quanto as que estão sujeitas à extinção. Não se pode dizer que se defende a democracia e promover o funeral das freguesias.”

“Ainda temos esperança na revogação desta lei. Exigimos essa revogação. Nenhum autarca tem condições de presidir a uma União de Freguesias. Deste Encontro que saia a luta contra o ataque ao poder local.”

Augusto Figueiredo, presidente da Junta de Freguesia da Asseiceira – Rio Maior

João Dinis, Presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca da Beira – Oliveira do Hospital

“Saúdo todas as freguesias que defendem todas as freguesias. Não precisamos de leis de abate das nossas freguesias. Mas nós não atiraremos a toalha ao chão. Defendo os direitos dos meus conterrâneos que valem mais que os governos, que caia o Governo! À Anafre exijo a revogação da Lei a todos os órgãos.”

José Brito Faria Presidente da Junta de Freguesia de Vila Seca – Barcelos

“É vergonhoso que os deputados não tenham defendido os seus concelhos. Solicito à Anafre que se crie um movimento de restauração das freguesias. Cada presidente, cada eleitor, todos devem ir votar para lutar contra aqueles que nos atraiçoam. Temos que usar as nossas armas. Mais vale morrer de pé do que viver de joelhos.”

Francisco Andrade, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais

“Fui um dos 240 homens de Salgueiro Maia, que naquela madrugada nos disse: «Meus senhores, como todos sabem, há diversas modalidades de Estado: os estados sociais, os corporativos e o estado a que chegámos.» Estamos num tempo onde não há tempo para perder tempo. Esta lei é obviamente ideológica, pois o ultraliberalismo não sabe conviver com a democracia.”

“Só quem não conhece o país é que não sabe a importância das freguesias. Cada vez mais a humanidade precisa de homens que estejam disponíveis para servir os outros.”


José Pinho, presidente Junta de Freguesia Avanca – Estarreja

Jorge Rosa Vieira, presidente da Assembleia de Freguesia de Rio de Mouro – Sintra

“O Presidente da República tem que cumprir a Constituição.”

António de Jesus Marques, presidente da Junta de Freguesia de Santo André – Barreiro

“Lamento que meia dúzia de iluminados que estão no Terreiro do Paço não consigam ouvir as vozes de milhares de autarcas, milhares de pessoas! Estou solidário com todos. As freguesias são as melhores gestoras dos dinheiros das autarquias. Não aceitamos esta Reforma Administrativa. Será que falamos para surdos? Ou falamos baixinho? Deixo uma mensagem, aos que vão partir pela Lei de Limitação de Mandatos: não se esqueçam da sua terra e aos que vêm, que sejam solidários uns com os outros.”

Manuel Cruz, presidente da Junta de Freguesia de Cortes – Leiria e Membro do Movimento Freguesia de Leiria

António José Bico Medinas, presidente da Junta de Freguesia de Reguengos de Monsaraz

“Quando no 25 de Abril de 1974 acompanhei Salgueiro Maia foi na perspectiva de que as populações pu-

“A Direcção da Anafre não fez tudo.” Pediu, emocionado, um minuto de silêncio pelo colega da freguesia do mesmo município, da Junta de Freguesia de Campo – Jorge Ramalho, de 40 anos, falecido há cerca de uma semana de ataque cardíaco, motivado pelo forte stress que trouxe esta Reforma Administrativa.

9 dessem escolher livremente. O 25 de Abril foi esperança de um futuro melhor. Como podemos falar de democracia se esse valor não está a ser respeitado? Nós autarcas não podemos ser tratados com este desprezo, em que apenas nos reconhecem quando querem ser eleitos. Somos o garante e a essência da democracia. Se deixarmos de existir, fica posta em causa a democracia. Neste Encontro, estamos à espera de uma posição da Anafre, só assim a esperança se mantém.”

Valentim Pinto, presidente da junta de Freguesia da Quinta do Anjo – Palmela

“Em Palmela somos cinco freguesias, exactamente como os cinco dedos que estão na nossa mão. E como todos os dedos são necessários, também todas estas freguesias o são. As derrotas de hoje podem ser as vitórias de amanhã. Esta luta é entre autarquias e Governo e não, entre freguesias e municípios. Esta reforma administrativa só veio desviar a centralidade e impor a conflitualidade entre todos.”

João Rodrigues Pereira, presidente da Junta de Freguesia de Germil – Ponte da Barca

António Danado, Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila – Montemor-o-Novo

Agostinho Pinto, secretário da Junta de Freguesia de Parada de Todeia – Paredes

“É nosso dever defender a nossa população que ficará mais débil sem o nosso apoio. Os valores de Abril precisamse! A luta continua.”

António Alves, presidente da Junta de Freguesia de Posto Santo, ilha Terceira, Açores e Presidente da Delegação Regional da ANAFRE – Açores

“O 25 de Abril aproxima-se, temos que cada vez mais de continuar a lutar pelo Poder Autárquico Democrático e de proximidade Sempre. Viva as Freguesias.”

“Apesar de não sermos extintos, estou solidário com quem vai agregar. Temos que ser contra esta Troika e deixar de ser fortes contra os mais fracos e fracos com os mais fortes.”

Victor Costa, presidente da Junta de Freguesia de Almalaguês – Coimbra

“As populações não tiveram uma palavra a dizer. Não discutiram esta matéria. A Anafre tem que ser o garante do pensamento, do percurso e das decisões em encontros deste tipo.”

“Este Governo não governa. Tem o país à deriva. Quando as freguesias, com pouco dinheiro fazem muita obra. Esperamos que o próximo Governo (fala no PS) assuma aquilo que agora se diz contra e revogue esta lei imediatamente, mal chegue ao Governo. Se cair, que caia o Governo, não as nossas freguesias.”

Ana Isabel Porfírio, Presidente da Junta de Freguesia de Verderena – Barreiro

“A nossa sede de freguesia situa-se na Avenida da Liberdade e, é essa mesma que nos querem tirar. A extinção de freguesias é um retrocesso, um enorme recuo de mais de 40 anos. Viva o 25 de Abril.”

“Há um partido que defende a reposição de todas as freguesias: o PCP. A 22 de Abril a tarde vai ser de luto em protesto com esta reforma. Todas as freguesias encerrarão os seus serviços no concelho de Montemor-o-Novo. Vamos tentar deixar mais esta marca de luta e de protesto. Esperamos que nas próximas eleições a lei não seja aplicada. Lutamos todos em conjunto com a Anafre, todos!”

Eduardo Rosa, presidente da Junta de Freguesia de Corroios – Seixal

“O que tem contado é o que os nossos ‘desgovernantes’ querem fazer. A cair, caímos juntos e de pé. Mas alguém a cair que seja o nosso Governo.”


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Câmara Municipal de Montemor-o-Novo

“Estaremos sempre ao lado das nossas Populações” que é a opinião da população, a Câmara só podia ter tomado esta posição, que era rejeitar qualquer reforma administrativa que visasse a extinção de freguesias no concelho de Montemor. Pronunciamo-nos em devido tempo, nas possibilidades que nos foram dadas do ponto de vista de intervenção neste processo”, assegurou. Apesar do ‘personagem principal’ já ter saído de cena, a autarca defende que neste momento “as discussões já não têm a ver com as caras, mas com as intenções políticas.” Em todo o caso, a lei já foi promulgada e está em vigor.

Hortênsia Menino

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pós ponderação e discussão coletiva, Hortênsia Menino assumiu a presidência da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, em Dezembro de 2012. A substituição decorreu de um pedido de suspensão de mandato do anterior presidente. Para a autarca este tem sido um enorme desafio, que pretende dar continuidade no próximo mandato, uma vez que já tornou pública a sua candidatura. Os Paços do Concelho têm sido palco de um apoio incondicional da autarquia contra a extinção de cinco freguesias, designadamente, Nossa Senhora do Bispo, Nossa Senhora da Vila, Silveiras, Lavre e Cortiçadas de Lavre e constituição de duas novas entidades territoriais. A F&C assistiu a um acto de luta e protesto, em que António Danado, presidente de uma das freguesias visadas, Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila, foi o porta-voz da Moção: “Em Defesa do Poder Local Democrático” apresentada e aprovada por unanimidade por todos os presentes. “Enviamos um parecer em resultado das deliberações das assembleias de freguesias, que se pronunciaram por unanimidade contra o processo de extinção de freguesias e com base nisso, naquilo

Começando pela acção de protesto, mais do que um dia de luto, é um dia de luta? Porque é que o Município decidiu manifestar o seu desagrado contra a extinção das freguesias do concelho, através da interrupção dos serviços administrativos, que estiveram encerrados ao público, num pleno dia útil? O nosso objectivo, uma vez mais, foi chamar à atenção. Portanto, a iniciativa decorre de anteriores deliberações que a Câmara Municipal já tinha tomado no sentido de promover, dinamizar e aderir a iniciativas que fossem realizadas em defesa do poder local democrático e consideramos que a gravidade da situação e, o agravar das medidas que vão ser tomadas justificam que as acções também persistam e tenham continuidade. Temos desenvolvido no concelho de Montemor um conjunto de iniciativas junto dos montemorenses e participado em acções regionais e nacionais. A extinção de freguesias, tem neste concelho um grande impacto, estamos a falar em extinguir cinco, das dez freguesias. Ficarão sete, porque serão criadas duas novas unidades territoriais. Estamos a falar de um concelho que tem 1232 km2, 17500 habitantes de acordo com os Censos, e estamos a falar dum concelho que tem a sua população muito dispersa, alguma dela muito envelhecida. Ou seja, na prática, as suas implicações, na nossa opinião não traz nada de positivo para o concelho, logo, não há qualquer coesão, vai criar ainda mais dificuldades e trazer mais problemas ao nível da prestação de serviços públicos, porque não está garantida a continuidade dos serviços das autarquias que existiam até agora, apenas significa que iremos ter freguesias com uma maior área territorial com menos recursos e, as necessidades dos habitantes mantêm-se. Esta reforma vai ser penalizadora, vai diminuir a capacidade de participação, as pessoas vão ficar mais afastadas ainda do poder local. Estas medidas são profundamente injustas e temo-lo feito sentir junto de todos os órgãos de poder competentes. Têm sido dois anos de luta contra esta medida. Prevê despedimentos, ao nível de trabalhadores da Administração Local? Não vamos deixar que isso aconteça. As Câma-

ras Municipais são obrigadas a reduzir o número de trabalhadores, essa é uma imposição que vem de 2012 e que se manteve no Orçamento de Estado para 2013, de qualquer forma, no ano passado conseguimos cumprir essa meta, através da redução por via das aposentações. Este ano vamos fazer tudo para que se cumpra por essa via. Faremos tudo para que se evite despedir trabalhadores. Em todo este processo, o que falhou foi mesmo um Referendo? Não sei se terá sido isso. O que falhou foi não terem sido respeitadas as posições dos órgãos autárquicos que representam o poder local e as vontades das populações. Excluíu-os. Portanto, estamos a falar de um processo que começou de uma forma enviesada e vamos ver ainda como é que vai acabar. Para nós não é um caso encerrado, é uma situação que vamos continuar a denunciar. Há uma opinião generalizada de que esta Reforma não era a desejável, dada a estrutura do País. Por outro lado, não se partiu para a Regionalização prevista na Constituição. Qual o modelo mais consistente para o nosso País? Sem dúvida que o da Regionalização. E aquilo que nós entendemos é que têm estado sistematicamente ao longo dos anos a serem tomadas medidas avulsas, que tentam no fundo encapotar a necessidade de discutir verdadeiramente e novamente um processo de regionalização. Também sabemos que isso dependerá muito das vontades dos poderes políticos que estiverem a governar o país, e no interesse pelo avanço do processo. Passando à realidade do Município, como é que vai a saúde financeira? A saúde financeira está relativamente equilibrada, dentro daquilo que é o quadro do poder local, obviamente com dificuldades, causadas quer pela quebra de receitas, quer pelos cortes orçamentais, quer também por um conjunto de legislação que está a ser aplicada, nomeadamente a Lei dos Compromissos, que está este ano a iniciar o primeiro ano civil da sua aplicação, mas que já o ano passado trouxe um conjunto de constrangimentos e limitações que podem mesmo pôr em causa e dificultar aquilo que são as nossas funções ou necessidades, uma carga burocrática adicional, que implica que cada procedimento seja bastante mais moroso dificultando muitas vezes a capacidade de resposta, levando até a que vários serviços paralisem por não estarem a ser cumpridos ou por verem dificultado o tratamento desses procedimentos. Não tem sido eficaz e, põe objectivos e políticas dos eleitos em causa. Neste momento, o que mais a preocupa no Município? São sobretudo as questões de foro social até porque temos sentido que estas medidas, nomeada-


so programa e a nossa intervenção. Evidentemen- 11 te, no quadro daquilo que são os constrangimentos e algumas reprogramações que tivemos que fazer motivados pelos constrangimentos que nos foram apresentados.

mente dos dois últimos Orçamentos de Estado, com o agravamento da carga fiscal e a diminuição do poder de compra, associada a uma maior insegurança no emprego e aumento do desemprego, têm obviamente produzido um acréscimo de problemas sociais. Temos implementado no concelho, já algum tempo a Rede Social que acompanha um conjunto de questões, e que garante um apoio sustentado e orientado num conjunto de situações do ponto de vista das instituições, do ponto de vista da acção social escolar e, de um conjunto de intervenções ligadas às escolas e às instituições sociais. Através do Programa Morsolidário, garantimos apoios para recuperação de habitação, apoios em descontos num conjunto de serviços que são prestados pelo Município. Para além disso, temos uma preocupação constante com o desenvolvimento e com os cuidados de saúde e bem-estar dos nossos cidadãos, um trabalho que está a agora a ser mais dificultado. No sentido de alargar e diversificar a nossa base económica, tentamos garantir o apoio às empresas que já existem, captar novos investimentos e facilitar as condições de instalação de novas empresas. Como se move a economia em Montemor-o-Novo? Montemor é sobretudo um concelho com características agrícolas, de produção agrícola, mas a maioria da actividade está mais ligada ao comércio e serviços. Temos neste momento em desenvolvimento o aproveitamento de uma área de regadio importante a partir da Barragem dos Minutos, o que permitirá o alargamento da área de produção agrícola. Depois temos um tecido empresarial caracterizado por pequenas e médias empresas. Temos uma zona industrial de maior dimensão e alguns outros espaços de acolhimento de empresas na cidade. Nas freguesias temos algumas atividades industriais dispersas, estamos agora a construir, na zona industrial, um centro de acolhimento de micro e pequenas empresas que funciona como incubadora de empresas que pode atrair jovens e novos empreendedores, numa parceria que desenvolvemos com a Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo e, cujo objectivo é que em associação com universidades, com associações empresariais, possamos promover o emprego e a criação de novos postos de trabalho. Como tem sido este desafio de estar à frente deste município? É um desafio, obviamente que actualmente as condições do exercício de poder local são comple-

xas, pela realidade que vivemos, pelas dificuldades que passamos e que os montemorenses atravessam, o que faz com que seja um desafio ainda maior. Desenvolvemos um trabalho colectivo, de grande participação e de grande discussão interna que tem permitido que possamos cumprir o nos-

Já apresentou a candidatura à presidência da Câmara Municipal, que ideias, acções e projectos procura trabalhar nessa candidatura? Estamos ainda em fase de constituição do programa eleitoral, neste momento estamos num quadro de grande indefinição, inclusivamente do próprio quadro político nacional que teremos na altura das eleições, o próprio plano do poder local em que estaremos, porque uma coisa será a concretização das medidas que estão em curso, outra coisa será a sua inversão. Portanto, vários factores condicionarão para pior uma futura intervenção num mandato autárquico. Mais à frente conseguiremos dar resposta a questões concretas. Iremos manter a nossa linha de trabalho autárquico, dando continuidade, de forma renovada, ao projeto que desenvolvemos desde há 37 anos neste concelho.


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Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila ­– Montemor-O-Novo

“Queremos uma descentralização e não uma desconcentração administrativa” Há 27 anos na política, sobretudo ao serviço da Câmara Municipal, cumpre o primeiro mandato como autarca de uma freguesia e é logo posto à prova com esta Reforma, mexeu com as suas convicções? Políticas não. Só reforçaram o facto de que o PCP é aquele que sempre defendeu o poder local com força e sempre defendeu a democracia em Portugal, ao contrário do que alguns diziam. Apenas a representatividade na AR, não reflecte o que se passa na rua. Como ponto fraco teve a Lei da Reorganização, ponto forte deste mandato? A grande união contra esta reforma e à volta desta causa. Muito dificilmente se tinha tido uma união tão forte entre eleitos, trabalhadores e população. Os próprios trabalhadores da administração local estão com o futuro um pouco ameaçado. Temos na freguesia cerca de 60 associações sem fins lucrativos e recebemos cerca de 42 pareceres das associações a dizerem que eram contra a reforma. Para nós é muito significativo.

António Danado

O PCP reivindicou a reposição de todas as freguesias. Foi eleito pela CDU, é militante do PCP, partidos à parte, esta reforma não é consensual? Esta reforma não é uma reforma, é uma contra -reforma, a verdadeira reforma foi a que foi feita no pós 25 de Abril, uma reorganização territorial com a criação de freguesias e de municípios. E a reforma que urge fazer, são as regiões administrativas, a regionalização, essa sim consta na Constituição. A regionalização era preferível à atribuição de competências a comunidades intermunicipais que nada fazem e que não são eleitas pela população, mas nomeadas governamentalmente. Era da maior importância e pertinência termos representantes locais nas nossas regiões administrativas. Só assim é possível eleger, fazer representar e representar o povo condignamente, portanto, a descentralização administrativa é a grande medida a seguir. Não queremos uma desconcentração administrativa, mas uma descentralização administrativa. E este é o grande problema, o Governo mandar, decidir e pôr ‘pozinhos’ de poder do próprio Governo espalhados pelo território. No caso da descentralização, o poder está no povo da sua localidade. E esta é a principal mais-valia da democracia. Aliás, o PCP, quando assumiu isto quer perante a Associação Nacional de Freguesias, quer perante a população em geral foi consequente, porque a própria Lei 11A, 2013, o PCP propôs artigo por artigo, a reposição das freguesias, ou seja, se o governo caísse, assim que começasse uma nova legislatura iria propor a reposição de todas as freguesias. Mas aí, uma questão importante se levanta, que é saber o que é que os partidos políticos, irão fazer na altura, nomeadamente o PS, que iniciou o processo. Não obstante, acima de tudo, há aqui uma questão importante, pelo menos o PS foi consequente e assumiu em relação a esta reforma administrativa votar contra na AR.

A ANAFRE foi muito criticada durante o 3º Encontro Nacional, no entanto, tem estado sempre na dianteira com a emissão de pareceres, realização de encontros, estudos, diligências com os partidos, com a Troika, Presidente da República… Na sua opinião, como classifica este trabalho? Não podemos esquecer que a Associação Nacional das Freguesias são as freguesias associadas, individualmente consideradas e é a força de todas as freguesias que faz com que a ANAFRE vá num sentido ou noutro. Há que ter em conta também que a ANAFRE e sua direcção é composta de consensos. Ainda assim e na linha da defesa das freguesias tem-se chegado a um consenso muito importante. É muito fácil criticar, mas quando são chamados a tomar posição, as pessoas também não aparecem. É triste que assim seja. É importante que todas as freguesias sejam associadas, para que se possa defender o melhor para estas entidades públicas administrativas, à semelhança do que acontece com a ANMP. Ainda espera que a lei não seja aplicada nas próximas eleições? As conclusões do 3º Encontro foram no sentido da rejeição e revogação da lei. Mas não nos podemos abster da questão de que cada freguesia individualmente tem que lutar para que exista. E a defesa judicial das freguesias também tem que ser individualmente considerada. A freguesia que preside será afectada com a extinção, como é que a população tem reagido a esta medida? A adesão que temos tido não só tem sido boa, como tem sido de muito espanto, as pessoas ainda não acreditam. Penso que só se vão aperceber depois das eleições. E é sobre isto que temos que lutar, para que não seja aplicada. Vamos lutar pelas formas judiciais, na rua, vamos pedir audiências ao Governo…

Qual a sua postura face ao próximo acto eleitoral autárquico? A minha postura é de disponibilidade para com o meu partido e o que a CDU entender por conveniente. Não estou preso a este cargo, não sou profissional da política, embora já esteja nisto há muito tempo, estou na política, mas não sou político. Gosto muito de estar na política, mas tenho uma profissão, sou advogado, tenho um escritório de advogados para administrar, mas é dali que tenho que me sustentar. Portanto, assumirei o que o partido e as populações entenderem. Não posso assumir uma candidatura neste momento, porque a CDU anunciará essa situação em devido tempo.

Antes da Reforma “Neste momento, a freguesia de Nossa Sra. da Vila tem 6070 habitantes, 183 km2, tem cerca de 60 associações sem fins lucrativos, 3 trabalhadores assistentes técnicos e 5 trabalhadores assistentes operacionais, temos 2 escolas primárias e 1 jardim-de-infância, além do inúmero espaço para administrar, incluindo os vários pequenos lugares que damos apoio.”

Depois da Reforma “Com esta reforma passamos a ter cerca de 11 600 habitantes, mais de 418km2 para gerir, 8 assistentes técnicos, passam a ser 3 freguesias juntas. É uma reforma feita “às três pancadas”. Portanto, acabamos por não ter condições objectivas para conseguir dar respostas às populações conforme as suas necessidades. Quem sairá prejudicado é o movimento associativo, as populações e os trabalhadores.”


Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Bispo - Montemor-O-Novo

800 anos de História em causa! “Estamos há quase dois anos a gastar energias na luta contra esta perspectiva de extinção da nossa freguesia”

Vitalina Roque Sofio

Um comentário a esta extinção de freguesia, que tanto vai mexer com esta população. Como tem visto este processo de dois anos? Estamos há quase dois anos a gastar energias na luta contra esta perspectiva de extinção da nossa freguesia. Poderíamos ter aplicado o tempo de outra forma muito mais produtiva, mas assim que houve essa perspectiva, fomos deste sempre justificando as razões para que a freguesia não fosse extinta. Ao falar de identidade, somos uma freguesia que existe desde que existe o concelho, e já comemoramos os 800 anos do concelho, é uma freguesia muito antiga. Um dos argumentos era acabar com as freguesias urbanas, mas a nossa freguesia não é uma freguesia urbana, porque temos uma extensíssima zona rural com várias localidades, entre outros aglomerados, por exemplo, S. Geraldo fica a 14Km da nossa sede de freguesia. Portanto, não é de forma alguma uma freguesia urbana, esse argumento não é justificativo para acabar com a freguesia. O que sucederá é que serão menos eleitos, menos

atenção a toda a extensão da freguesia e sabemos que teremos menos meios, isto porque aquilo que é proposto em termos de nova Lei de Finanças Locais e de cortes para os orçamentos das freguesias em geral, indicam claramente que vai haver menos meios, o que indicará obrigatoriamente menos serviços prestados à população. Reivindicaremos sempre por esta freguesia, mas a extinção e toda esta mudança deixa-nos ‘um amargo de boca’. A suspensão ou revogação da lei só acredito se entretanto, o governo cair. A majoração de 15% não será então atribuída no concelho… Prescindimos dessa majoração, porque no concelho temos freguesias muito antigas, mas também algumas muito recentes criadas em 1985, em 1988 e nessas justificava-se pelo crescimento da população, pelo melhor funcionamento e atendimento às populações e é esta organização que temos e a que continuamos a defender como a melhor para o concelho.

Agregarão às freguesias de Nossa Senhora da Vila e de Silveiras? Com esta proposta a nossa freguesia ficará integrada numa freguesia enorme, pois seremos três agregadas. Silveiras é uma das freguesias criadas há 25 anos, uma freguesia em crescimento, que fica a cerca de 14 km da cidade. Penso que a população ainda perderá mais, porque ganhou uma junta de freguesia e agora vai perdê-la. É um disparate completo esta proposta. Quais as grandes preocupações com que se debate na freguesia? Temos uma população maioritariamente idosa, como qualquer concelho do Alentejo, mas as preocupações maiores são em termos sociais, essencialmente ao nível do desemprego. E não havendo trabalho. É a desertificação completa! No terceiro mandato, o que recorda como trabalho realizado para a freguesia? Uma grande obra que ficou concluída neste último mandato, foram as infra-estruturas nas Fazendas do Cortiço, ou seja, água, tratamento de esgotos e o alcatroamento das ruas, que eram aspirações muito antigas da população. Mais recentemente, a inauguração do Centro do Dia e Lar de Idosos – o Girassol, obviamente que estas não são obras apenas da junta de freguesia, mas reivindicamo-las e estivemos sempre associados. Isso deixa-nos muito satisfeitos.

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Junta de Freguesia de São Cristóvão - Montemor-O-Novo

“Esta Lei apenas revela o desconhecimento completo e absoluto do País” penso que foi por mero acaso, porque uma lei que é feita sem qualquer tipo de critérios, podia atingir-nos. O município de Montemor é um dos cinco maiores do país, a dispersão territorial é enorme. Estamos a falar de freguesias que sendo rurais têm núcleos urbanos, e portanto, esta proposta que foi promulgada enquanto lei, revela por parte do governo um total desconhecimento daquilo que é a realidade do nosso país, pois compara o incomparável. Esta Lei apenas revela o desconhecimento completo e absoluto do País.

António Fitas

Numa jornada marcada pela luta e de luto, como tem sido a vossa abordagem à promulgação desta lei, sendo que S. Cristóvão manter-se-á? Esta é uma das freguesias de Montemor-oNovo que não está enquadrada nesta reforma administrativa. Isto começou com a proposta do Livro Verde há dois anos atrás, nesse documento inicial tínhamos algumas dúvidas se estaríamos abrangidos, entretanto, com esta nova lei não agregamos, mas

Defende uma Reforma Administrativa, mas não nestes parâmetros? Os autarcas e até mesmo a ANAFRE, desde 2002, 2003 que falamos numa reorganização administrativa do país e achamos que deve ser feita, mas nunca esta. A ANAFRE sempre aprovou por unanimidade propostas que visam uma reforma desde que sirva os interesses das populações, os interesses das autarquias, do país, e não, uma reforma que vá contra tudo e contra todos e ao arrepio da Constituição, não servindo interesses nenhuns. No fundo, irá prejudicar as populações directamente servidas pela freguesias, as regiões e o próprio país, porque se analisarmos os números como o Governo gosta muito, o preço que esta reforma vai implicar é muito superior aos ganhos que poderiam ser trazidos. As freguesias recebem muito pouco, e esse valor nas economias locais é traduzido duma forma exponencial, por isso não é possível que se possa aceitar que uma lei destas possa vigorar num país como o nosso. A verdade é que já foi promulgada, mas a luta ainda não acabou. Aliás, cada vez mais são tornados públicos uma série de pareceres, de gente ligada ao direito, constitucionalistas, a pedido da ANAFRE, Marcelo Rebelo de Sousa também emitiu um parecer em que são suscitadas muitas dúvidas em relação a esta lei e cada vez mais as pessoas não compreendem para que serve, e não a vão aceitar nunca. Isto acaba por ser uma questão muito mais ideológica do que administrativa. Atrevo-me a dizer, que esta é uma reforma demasiado neoliberal para que as pessoas a consigam aceitar. E nós somos os órgãos mais próximos das populações em regime quase de voluntariado. Além disso, desvinculam-se as pessoas do seu direito aos serviços públicos e põe-se em causa a dimensão do associativismo que apoiamos. O que representa a freguesia de S. Cristóvão para este concelho alentejano? É uma freguesia que fica a pouco mais de 20km da sede do concelho, temos uma área que ronda os 150km2, é uma freguesia completamente rural com dois agregados populacionais. Neste momento, de acor-

do com os últimos censos temos cerca de 600 habitantes, embora os números reais não sejam bem estes, porque ao fim de semana quase duplica, se bem que agora cada vez menos devido à crise. Para a economia local é muito bom, ou seja, ao fim-de-semana ganhamos muita vida, bem como nos períodos de Verão, Páscoa… Durante muitos anos, em termos económicos esteve muito ligada à agricultura, sobretudo à produção de gado. Nas instituições sociais, neste momento temos um centro social e paroquial que nesta altura é o maior empregador da freguesia, imediatamente seguido dos serviços ligados à restauração, pois a nossa gastronomia é um grande cartão-de-visita. Aliás, o turismo cultural, gastronómico e da natureza são apostas ganhas e com cada vez mais procura e é isso que nos vai sustentando. E quanto a futuro? Com toda esta reforma não é só um impasse, tudo isto contribui para a desertificação, ninguém fica numa terra, onde os serviços públicos ou o emprego simplesmente não existem. Não é possível manter assim estas terras. Esta reforma no concelho do Montemor, que vai extinguir cinco freguesias e formar duas novas, vai ser um descalabro enorme, porque a desproporção vai ser de tal ordem, que o desequilíbrio é brutal. Não conseguiremos competir com os nossos ‘vizinhos’ por falta de meios. Isto é inaceitável. As populações vão perder, mas o concelho no seu todo, além das questões históricas e da identidade de um povo, tudo o resto vai ser muito afectado, logo, é com muita preocupação que olhamos para o futuro. No 3º mandato à frente de S. Cristóvão, este último terá sido o mais complicado? Este terceiro mandato é de todos o mais difícil daqueles que estive à frente, mesmo assim e com o bom relacionamento que sempre existiu com a câmara, muito daquilo que nos propusemos fazer, conseguimos efectivar. É óbvio que neste mandato, muitas vezes dizíamos que estávamos a reagir e que não estávamos a fazer rigorosamente nada. Diariamente nos questionamos como se reage aos ataques que vêm de todos os lados? Fizemos imensos esforços, mas a quebra de verbas foi fulcral neste processo. Ainda muito havia por fazer, muitas ideias estão por implementar, mas sem recursos, não é possível. Fica a mágoa de não conseguirmos fazer tudo o que nos propusemos, mas também fica o consolo de muitas estarem feitas, de muita coisa ter sido mudada e de sentirmos que em prole daquela população algumas sementes foram semeadas, portanto, hão-de crescer.


Junta de Freguesia Cortiçadas de Lavre - Montemor-O-Novo

“Esta Lei vem destruir o que conquistamos” veu muito durante todo este período, ficamos com uma aldeia renovada, moderna e um bairro muito bonito. Esta lei vem pôr em causa tudo. Já não bastavam os cortes orçamentais quer do Estado, quer das Câmaras… A nível económico-social Cortiçadas consegue sobreviver à crise? Felizmente há trabalho na freguesia de Cortiçadas, temos três fábricas de cortiça que estão com forte dinamismo e empregam muita gente. As pequenas empresas também se têm afirmado na freguesia, assim como a cooperativa agrícola. O desemprego não é um problema, dificuldades surgem noutras situações. Não sou homem de promessas, mas esperava ter realizado certos projectos. Este é o meu primeiro mandato, mas nos 25 anos de existência desta freguesia sempre fiz parte da lista, só que por motivos profissionais não pude estar a tempo inteiro, daí apenas neste mandato ter-me candidato à presidência da junta. Com a agregação das duas freguesias, o futuro é muito incerto e as dúvidas são muitas. Custódio António Dias

As freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre acabam e será criada uma nova freguesia, como tem acompanhado todo este processo? Todo este processo tem sido muito conturbado. Inclusive, estava previsto que a sede dessa futura freguesia fosse em Cortiçadas de Lavre, mas isso pode vir a não ocorrer. Todos juntos temos contestado esta lei, nunca a aceitámos, nem a iremos aceitar, porque isto vem destruir o que conquistamos. Esta é uma junta com 25 anos, que se desenvol-

Como receberá a população a agregação? As pessoas hoje vivem com amizade umas com as outras, mas há situações que ainda não estão esquecidas. Há sempre rivalidades, bairrismos, que não estão esquecidos e para as pessoas de mais idade não vai ser fácil aceitar… Contudo, lido bem com todas as pessoas de Lavre, e estas quando vão às Cortiçadas são sempre estimadas. Esta Lei não é aceitável, principalmente porque em 25 anos crescemos muito. Lutamos pela independência. A minha, a nossa luta continua a ser no sentido de não encerrar nenhuma das freguesias. Se Lavre faz falta aos lavrenses, Cortiçadas faz falta aos cortiça-

renses e, faz mesmo muita falta, porque em 1986, alguém se lembrou e bem, de mexer os cordelinhos para que Cortiçadas fosse Freguesia e, a 11 de Março de 1988 oficializouse como freguesia. À altura, a freguesia era uma necessidade, hoje ainda faz mais falta, porque as pessoas mais velhas não têm como se deslocar, não há transportes, independentemente de onde fique a sede. Está aqui um caso muito complicado e delicado. É uma terra de Associativismo? Sim. Temos seis associações, as quais trabalham em parceria sempre com a junta de freguesia de Cortiçadas, que dentro dos possíveis todos os anos as apoia com um subsídio para desenvolverem as suas actividades. Portanto, vai também por esse motivo fazer muita falta, o que não quer dizer que as associações terminem, mas certamente ficarão abaladas. Depois a tendência acaba por ser depois da junta o que irá mais? O posto médico, que nós, trabalhadores construímos? O posto dos CTT? A escola ainda vai mantendo um número aceitável de crianças, se não também ficará ‘condenada’ a encerrar… A seguir vão as Câmaras, depois o País… Costumo dizer, que eles só param quando nos virem descalços e de saco às costas. Trabalhar a terra é importante, mas precisamos de estar unidos e essencialmente trabalhar no nosso país, só assim conseguimos pôr a economia a mexer. Ainda acredita que esta lei possa cair? Sim. Esperava que o Governo caísse, mas o próprio Presidente da República tem apoiado este Governo a estragar ainda mais o país. Estou convicto que se caísse, até às próximas eleições se resolvia isto tudo e as freguesias mantinhamse. Portugal não vai ganhar nada com extinção destas freguesias.

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Junta de Freguesia de Lavre - Montemor-O-Novo

Uma Luta por 700 anos de História ção está extremamente revoltada e preocupada com esta situação porque além de se perder a identidade, perdem-se os serviços à população, que ficará mais desprotegida. Muitas vezes é a primeira porta onde se vai bater, onde toda a gente se conhece, conseguimos facilmente identificar os problemas das famílias e são estes serviços que lhes conseguem dar resposta. Moveu alguma acção contra a extinção da Vossa Freguesia? Ao nível de Assembleia e Junta de Freguesia emitimos um parecer contra esta reforma e contra a extinção da freguesia de Lavre, devidamente fundamentado. Sempre estivemos em todas as lutas e estamos agora a desenvolver processos a nível judicial contra esta reforma. Este processo está a ser conduzido conjuntamente nas cinco freguesias afectadas do concelho, com o objectivo de abrirmos todas as portas para contrariar esta lei.

Ângela Catarino

Relativamente a esta reforma administrativa o que é que tem sentido por parte da população e como toda esta luta tem sido travada pela Freguesia de Lavre? Desde o início que nos temos mostrado totalmente contra esta reforma. Temos mostrado isso de diversas formas. Não só ao nível da população, mas também ao nível dos diferentes órgãos da freguesia, tanto da junta como da assembleia de freguesia. A popula-

Este é o segundo mandato, que trabalho foi possível fazer, sendo que por um lado este último foi mais intenso por causa da reforma administrativa e, por outro, pelos constrangimentos financeiros? Exactamente. Nestes dois mandatos, a grande prioridade foram sempre as questões sociais e o próprio movimento associativo, em que Lavre é muito forte e dinâmico. Temos colaborado com todas as associações da freguesia, de modo a que elas possam em parceria connosco desenvolver actividades que promovam o próprio desenvolvimento da freguesia. Outra prioridade que tínhamos para este mandato era a recuperação do património natural, edificado e cultural da freguesia e, que devido às restrições que nos foram impostas a nível financeiro com toda esta reforma que nos caiu agora em cima, tudo isto

teve que ficar para segundo plano. Sem dúvida que nós somos eleitos para servir a população e a prioridade das prioridades era evitar que esta política seguisse, porque os maiores prejudicados são a população e o movimento associativo. Temos consciência, que a partir do momento em que se encerra a freguesia, é o fim de Lavre, é o fim de 700 anos de história e de toda a identidade da freguesia, porque sabemos perfeitamente que atrás da junta, vão os restantes serviços públicos. Logo, a partir do momento que não há esses serviços de proximidade, qual é o casal que se fixa numa localidade sem os serviços básicos? Por isso, vamos lutar sempre. Ainda acredita na suspensão desta Lei? A mudança de Governantes nesta matéria mudará alguma coisa? Acredito e vamos lutar pela revogação desta Lei. Os novos dirigentes não trazem esperança. A política é a mesma, não acredito que por mudar uma pessoa que se mude toda a ideologia. Contra isso, lutaremos.

Comissão Sindical do STAL – Paulo Neves “Com esta Reforma tememos pelos postos de trabalho” “As iniciativas desta Comissão Sindical do Sindicato de Trabalhadores da Administração Local (STAL) são locais, mas também nacionais. Temos marcado presença em todas as iniciativas promovidas. Fomos distribuindo documentação junto dos trabalhadores para perceberem o que poderia acontecer com a fusão/extinção das freguesias, que depois se veio a confirmar, apesar dos governantes terem indicado que nada irá suceder aos trabalhadores, mas percebemos que pode acontecer, porque no regime de contratações públicas, alterou-se o regime de nomeação para o contrato a tempo indeterminado. Com esta alteração, estes podem ser demitidos, neste caso, com a extinção da entidade, o posto de trabalho era extinto. Tememos por estes postos de trabalho. É a realidade, porque de uma forma ou doutra, um dos objectivos desta Reforma é a redução dos funcionários públicos e atacaram o representante mais pequeno, a Junta de Freguesia. Em Montemor, falamos de uma realidade de cerca de 22 trabalhadores, provavelmente vão ser criados entraves à manutenção de todos eles. Aliás, a questão da mobilidade especial já foi adaptada para prever esta questão, o que significa que o posto de trabalho desses trabalhadores está em risco.”


Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

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“Todas as estações do ano têm aqui uma representação única e especial que convidam à excelência de um paraíso a visitar e usufruir 365 dias por ano!” oeste, e que é importante termos uma outra noção e uma outra imagem do mundo rural. Uma imagem diferente, não depreciativa, não miserabilista do mundo rural. Culturalmente, precisamos fazer esta pequena revolução. O problema de Portugal é que precisa de gente, somos dez milhões, mas somos poucos e, se não evoluímos mais definhamos. Agora a política terá que acompanhar. Neste enquadramento, temos denunciado esta situação, mas também temos tomamos algumas iniciativas com os nossos parcos recursos.

Armindo Jacinto

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umo à coesão económica e social é necessário que o país se volte para o “mundo rural”, que tanto tem sido esquecido nas políticas do país. “No campo não se promove o empreendedorismo e inovação, aliás, o país 25 anos depois da entrada na União Europeia está cada vez mais assimétrico, apesar das boas acessibilidades”, as críticas são de Armindo Jacinto, vice-presidente da câmara municipal de Idanha -a-Nova e candidato à autarquia nas próximas eleições. De fortes convicções e com uma paixão inabalável pela sua terra, será com o lema “Idanha Solidária” que disputará o sufrágio, num esforço voltado para os benefícios e qualidade de vida de todos os cidadãos do município. “Com as nossas energias e a partir dos nossos recursos, trabalharemos na procura de programas, estratégias e respostas integradas de desenvolvimento”, afirmou à F&C. O projecto “Não emigres, migra” é sem dúvida um projecto inovador. Como tem corrido? O projecto “Não emigres, migra”, vem na estratégia de dizer não só às pessoas, aos jovens, mas aos portugueses e a todos os nós, que é necessário alertar para esta questão do desenvolvimento sustentável do país, de norte a sul e de este a

O problema de Portugal é que precisa de gente, somos dez milhões, mas somos poucos e, se não evoluímos mais definhamos. Agora a política terá que acompanhar.

E que passos têm sido dados, nesse sentido? Por exemplo, o projecto “Não emigres, migra”, teve por base uma incubadora de empresas de base rural, uma incubadora de indústrias criativas, generalista, em que acompanhámos um conjunto de acções promocionais pelo território, para produção de produtos de excelência. Este é um território que tem características que devem ser promovidas. A estratégia é estarmos organizados, termos uma estratégia de marketing territorial, porque o território é de excelência. Essa acção não passa apenas pelo turismo, não é só porque tem um património excelente, é importante que depois esteja organizado, com unidades hoteleiras, circuitos turísticos devidamente certificados e qualificados, mas também com os seus produtos, os queijos, os azeites, os vinhos, os frutos silvestres… No concelho de Idanha temos 120 mil hectares de área de caça, portanto, a caça e as carnes de caça, a actividade cinegética, enquanto actividade é em si atractivo, mas depois os produtos originários, como são as carnes de caça, os patês, enchidos, os produtos silvestres, o cogumelo silvestre, entre outros. Portanto, é à volta destes projectos todos que trabalhamos para os qualificar e ajudar os jovens a instalarem-se, facilitando a sua integração. Depois, há que encontrar circuitos de comercialização. Para isso temos procurado parceiros que têm vindo para esta incubadora, como por exemplo, alguns japoneses, essa partilha de conhecimentos e experiências é essencial. Portanto, o balanço é positivo? O balanço é de muito trabalho, principalmente. Quanto a ser positivo, espero que sim, trabalhamos para isso, para que dê frutos e tenhamos resultados, embora estejamos sempre a denunciar o Estado, porque é o nosso maior opositor, ao encerrar-nos as nossas entidades públicas. Estamos constantemente a lutar contra essas contrariedades. Nós já nem queremos que nos venham cá trazer nada, só não nos compliquem mais a vida! Quando nos fecham as ins-


“Estamos num ponto estratégico entre Lisboa, Porto e Madrid. A nossa saída tem sido crescer em Espanha…”

tituições públicas do concelho, é a câmara municipal que as substitui, com recursos próprios. Seja nos transportes públicos, em Lisboa ou Porto pagam os portugueses todos. Temos que pagar para aqui vivermos. O próprio Gabinete de Acção Social e Saúde também foi implementado nesse sentido de se substituírem ao Estado e apoiarem a população? Entendemos que a população deve ter direito a uma vida digna com qualidade de vida, com expectativas de futuro e isto acontece aos mais idosos e mais novos, obviamente, que estamos a construir, não está tudo construído, temos muito por fazer e uma tarefa titânica, devido à limitação de recursos a que estamos sujeitos. Mesmo assim, fazemos autênticos milagres, o objectivo é incentivar a população para que se sintam motivadas a viver aqui, a investir, empreender, e

Geo Park Naturtejo junta seis Municípios pela Natureza “O Geo Park assume a estratégia de marketing territorial. São 4600km2, 6 municípios e temos uma estratégia de desenvolvimento sustentável, obviamente que cada município depois terá uma estratégia própria, mas foi uma forma de nos juntarmos sob o lema “Unidos por Natureza”. Não sendo fácil reunir consensos de 6 municípios, dada a autonomia municipalista bem enraizada, este reconhecimento pela UNESCO, tem sido um grande desafio e um grande rumo comum para estes municípios. Temos conseguido atingir os nossos objectivos, temos ganho visibilidade, credibilidade e estamos na luta para obtermos rentabilidade. É um processo de médio longo-prazo, obviamente, que temos conseguido aumentar o número de visitas, a ocupação dos nossos espaços hoteleiros, até num período de crise vai sendo positivo o balanço. Contudo, vários factores contribuem para que não seja melhor, por exemplo a A23 ser portajada, quando estamos num ponto estratégico entre Lisboa, Porto e Madrid. A nossa saída tem sido crescer em Espanha…”

a enriquecer aqui os seus homens, a formaremse culturalmente, para que tenhamos cidadãos que se sintam bem na sua terra e estejam preparados para a vida. Na questão das freguesias que se extinguem perante a Lei da Reforma Administrativa, como ficará o concelho? Tínhamos 17 freguesias, manter-se-ão 9. As restantes 8, darão lugar a 4 uniões de freguesias. Até nesta questão vamos mais uma vez a pagar a factura. Isto é uma questão simbólica, de autonomia, é mais uma machadada que se está a dar no nosso território, quando algumas das localidades já foram sede de concelho, têm uma carga histórica importantíssima. Terminar isto administrativamente não faz sentido nenhum, porque em termos económicos não vai trazer poupança nenhuma ao Estado, pelo contrário, será novamente a câmara encarregue de substituir, mais uma vez o Estado. Ou seja, este é um Estado que não sai do Terreiro do Paço. Já se sabe que “Lisboa é Portugal e o resto é paisagem.” Naturalmente que a paisagem é bonita, mas é preciso ser cuidada. Se olharmos para isto nesta perspectiva seria óptimo, mas tem-se assistido a um abandono da ‘paisagem’. As termas de Monfortinho continuam a ser

um cartão-de-visita? Não apenas as termas, como as aldeias históricas, as aldeias de xisto, os geo-monumentos, o Geo Park, o Parque Natural do Tejo Internacional, o Castelo dos Templários… entre muitos outros argumentos, que trabalhamos ao longo de todo o ano, para trazermos pessoas que combatam a contracção da economia, assim como os custos que acrescem para virem visitar o nosso território. Na vereação da Câmara Municipal de Idanha este é o seu 3º mandato, é também o actual vice-presidente. Vai candidatar-se à presidência? Sou candidato ao próximo mandato, estou nessa luta. Oficialmente já há um ano que assumi a candidatura. Devo ter sido dos primeiros a apresentar a candidatura! Uma mensagem e um convite para uma visita a Idanha-a-Nova! Independentemente da altura do ano e das temperaturas, há sempre motivos de visita como a paisagem, o património, os nossos usos, costumes e tradições riquíssimos, temos 8 castelos templários, 8 comendas templárias, 9 misericórdias só no concelho de Idanha, tudo isto representa um património histórico-cultural muito grande e forte. Depois ao longo de ano, vamos arranjando motivações para vir, desde percursos, festivais temáticos, os cursos profissionais, a gastronomia, as praias. Este concelho dispõe dum site, que através das suas newsletters leva os nossos eventos por todo o mundo, de modo a que as pessoas possam vir usufruir de um produto português de qualidade. Dispomos de uma oferta diversificada de observação do nosso património natural e este é e será sempre o nosso desafio e melhor cartão-de-visita. Todas as estações do ano têm aqui uma representação única e especial que convidam à excelência de um paraíso a visitar e usufruir 365 dias por ano.

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Junta de Freguesia de Vale de Amoreira

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Não somos os “coveiros” do Vale da Amoreira

Jorge Silva

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á dezasseis anos que Jorge Silva, autarca e homem do povo tem estado sempre na linha da frente na luta e na defesa dos mais elementares e legítimos direitos da população do Vale da Amoreira. É um homem que não renega as suas origens e tem uma noção ética e muito clara do que é prestar um serviço público. Quem o conhece sabe que ele é o amigo e o companheiro com quem se pode contar, que nunca virou a cara à luta que está sempre pronto a receber todos os que lamentavelmente são ignorados e esquecidos pelo poder central. Hoje, vemos um homem amargurado, porque o Governo decidiu acabar com a sua freguesia, uma conquista de Abril que o povo todos os anos comemora. No entanto, e apesar da sua extinção, o executivo da junta de freguesia, continua a trabalhar e a criar infra-estruturas sociais, o que demonstra a força o querer e a dedicação deste órgão que o Governo simplesmente destruiu. Jorge Silva, na entrevista que concedeu à nossa revista, apresentou-se como um homem frustrado e revoltado por ver derrotado o seu sonho e o do povo do Vale da Amoreira cair por uma decisão administrativa. Por manifesta incompetência do poder central, vira cair o projeto de reabilitação. Depois de 16 anos de lutas e de esperança numa vida melhor para as cerca de 15 mil famílias que ali residem, este é um “grande e duro golpe contra a democracia de proximidade” disse Jorge Silva o ‘último’ presidente da Junta de Vale da Amoreira. De acordo com a Lei nº 11-A/2013 da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, publicada a 28 de Janeiro, em Diário da República, é extinta a freguesia do Vale da Amoreira. O que ganha a população com esta extinção? Em primeiro lugar chamo a esta Lei – uma lei cri-

minosa. A freguesia com a sua extinção vai perder a sua autonomia de gestão política e financeira e, simultaneamente no desenvolvimento geral da freguesia, prejudicar os fregueses e instituições sedeadas na mesma. Ao ‘desmantelar’ a junta acresce a perda de qualidade dos serviços públicos que sempre prestou à população e o trabalho de proximidade. Os fregueses dirigem-se-nos como a primeira janela para a resolução dos seus problemas, que são inúmeros! Muitos desses problemas, ainda que fora da nossa competência, são resolvidos por nós, e quando não conseguimos solucioná-los, encaminhamos a população para quem de direito ou quem tutela. Acresce que, sendo uma freguesia de diversas etnias, onde a cultura, hábitos e costumes são diferenciados, só é possível estabelecer uma vivência em comunidade pelo papel primordial que os autarcas desempenham junto das populações, do movimento associativo das várias etnias e afins, razão pela qual as Festas Multiculturais que promovemos são um sucesso, seja pelo convívio, pelo plano cultural, plano gastronómico, seja pelo grande sentimento de fraternidade e solidariedade com os mais carenciados, a demonstração perfeita da importante ligação da freguesia com as suas gentes, sempre unida na diversidade e no conceito de sociedade local. Sendo uma freguesia com elevada diversidade cultural, como reagiu a população a esta forma de extinção? A população de Vale da Amoreira, como é óbvio, não aceita a extinção. Afirma que perde a sua identidade, as suas raízes, as suas vivências, o seu espaço territorial e, todos esses factores traduzem uma realidade, cujo elo de ligação sempre foi a junta de freguesia, pela política democrática de proximidade que sempre praticou. São os órgãos locais que conhecem as suas gentes, as suas vivências, os problemas sociais e económicos, que são minimizados pelo papel dos eleitos no

apoio em rede com outras instituições. O objectivo é fomentar uma vida social digna para todos sem diferenças de raças, religiões ou políticas. A título de exemplo, criámos a Comissão Social de Freguesia que inclui todas as forças vivas locais, desde associações, escolas, instituições Oficiais, ONG’s e outros, permitindo assim usufruir do potencial de cada uma e colocá-las ao serviço da população, colmatando assim algumas barreiras que poderão surgir. Apesar de extinta pela Lei, porque continuam a fazer investimentos na freguesia? Este executivo foi eleito democraticamente pelo povo, elegeu este executivo com base num programa eleitoral que se tem cumprido. A nossa obrigação é cumprir o nosso mandato, e fá-lo -emos, porque o nosso compromisso é com o povo, por isso, temos que fazer obra, melhorar a qualidade de vida da população, melhorar a imagem da freguesia na sua generalidade, dando cumprimento ao programa apresentado, isto é, melhorar, enriquecer e valorizar a freguesia e não, extingui-la! Não fomos eleitos para ser coveiros do Vale da Amoreira. É essa a razão de continuarmos a trabalhar e a desenvolver a freguesia através de investimentos nos espaços públicos para que sejam de qualidade, porque acreditamos que o Vale da Amoreira voltará a ter novamente a sua freguesia. Esta situação no sentimento do povo é provisória, porque todos os órgãos autárquicos, mesmo os que pertencem aos partidos do governo, rejeitam a lei da extinção das freguesias, porque é manifestamente, contra tudo aquilo que foi estabelecido pós 25 de Abril de 1974, demonstrando o seu decoro, perante uma raiz ideológica fortemente antipopular, que cada dia que governa destrói as liberdades e garantias conquistadas com a revolução de Abril e desrespeitando grande parte da Constituição da República Portuguesa.


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Em ano de eleições autárquicas, que balanço faz ao trabalho realizado ao serviço da comunidade? Pese embora os governos do PS e PSD/CDS terem bloqueado e asfixiado as autarquias durante estas últimas décadas, por incumprimento das normas estabelecidas na repartição de verbas que estão definidas na Lei das Finanças Locais, transferindo mais responsabilidades ao poder autárquico, sem contrapartida financeira, nós autarcas, continuamos a trabalhar para o interesse público, para servir bem e melhor as populações. Através do nosso trabalho voluntário, fazemos obras que não eram possíveis ser realizadas pela Administração Central, rentabilizamos as nossas receitas e os impostos do contribuinte ao serviço das populações e das classes mais necessitadas. Estamos extremamente satisfeitos com a nossa obra no fim do mandato, é muito positiva, só assim é possível manter a confiança do povo do Vale da Amoreira na CDU, porque existe uma gestão participativa que envolve toda a comunidade. O que faltou fazer e gostaria de ter feito? Não consegui que o Governo cumprisse os protocolos firmados com todos os parceiros para os investimentos no Vale da Amoreira, nomeadamente a Operação de Revitalização Urbana da Vila da Baixa da Banheira (ORUVBB), o Projecto da Iniciativa dos Bairros Críticos (IBC), este foi interrompido abruptamente, com prejuízos para as respectivas populações residentes, e por arrastamento, cai também a candidatura Por Lisboa Vale Construir o Futuro, que não foi posta em prática, porque se requalificaram os espaços públicos do Bairro Fundo Fomento, as Bandas ABCDH, o Reperfilamento da Avenida 1º de Maio, o polidesportivo da Escola Secundaria da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, a requalificação do edificado do Bairro Fundo Fomento do IHRU e do PER da CMM e, a não conclusão da 3ª fase do bar e pavilhão do Desportivo de Portugal adstrito ao campo Municipal, a sede e o polidesportivo das Fontainhas. Na generalidade, muitos projectos caíram por terra pelo não cumprimento do Governo central, quer na realização, quer na conclusão dos mesmos, designadamente na política de investimento social, do Empreendorismo e empregabilidade, na formação dos jovens, incentivo ao comércio local, bem como a creche 24 horas, o posto de segurança, os transportes públicos a preços acessíveis com o respetivo alargamento do Passe L123 ao Vale da Amoreira. Julgo que a nossa reivindicação devia ser mais activa perante Administração Central, pondo o povo e as instituições a manifestar o seu desagrado diante do prometido pelo Governo durante as campanhas orquestradas na comunicação social. Realço a mágoa pessoal e o descrédito na incoerência desta governação PS e PSD/CDS, e suas posições perante o que assumiram em vários protocolos/projectos não concluídos.

A minha reflexão leva-me a concluir que não existe um Estado de direito de bem, mas sim, um Estado sem sentimento social e que não inspira confiança, porque não tem palavra. Não foi este o regime que todos esperávamos para Portugal, eu e outros democratas, lutámos e acreditámos na revolução de Abril, reforçada pela grandiosa manifestação do 1º de Maio de 1974, onde o povo gritou pela liberdade de expressão, direito ao estado social e dignificação do povo português. Noutra perspectiva, como vê o estado do país e quais as suas principais preocupações e impactos sociais à escala da freguesia? Vejo o estado do País completamente sem rumo, sem orientação, sem estratégia, sem força anímica, um país a empobrecer, sem pescas, sem indústria, sem agricultura, sem economia, sem produtividade. Um País que tem de mudar de política e de rumo, a fim de garantir às gerações vindouras outra qualidade de vida com novas perspectivas. Só assim se poderá evitar a fuga de quadros jovens para o estrangeiro, evitando assim o empobrecimento tecnológico do país, com todo o prejuízo que daí poderá surgir. À escala da freguesia é um desastre social, se no passado recente as pessoas já viviam mal, agora passa a existir fome, delinquência, perdas de habitação enfim, o retrocesso ao terceiro mundo. Os impactos sociais são muito gravosos e sem solução à vista, seja pelo insucesso e abandono escolar, desemprego, perda de auto-estima das populações e das famílias, a desagregação familiar, a violência doméstica, mais divórcios, tudo causado pela crise existente, com a agravante do aumento da marginalidade juvenil.

Como classifica a postura da ANAFRE face a todo este processo de Reforma Administrativa? A Anafre na minha prestativa nunca esteve ao serviço dos interesses dos associados, porque as suas reivindicações só foram possíveis pela exigência dos autarcas, a direcção está ao serviço do Governo, razão pela qual foi possível a extinção das freguesias. Não temos uma direcção à altura para lutar contra esta política de destruição do Poder Local Democrático, um ajuste de contas com o 25 de Abril. Se esta Direcção, especificamente, o seu Presidente fosse um homem coerente já tinha posto o lugar à disposição, pois não está ao serviço dos autarcas, mas a fazer fretes ao governo. Que mensagem gostaria de deixar ao povo do Vale da Amoreira? A mensagem que deixo ao Povo do Vale da Amoreira é que tenha confiança, que não desista da luta pela reposição da freguesia, que acompanhe os autarcas nas reivindicações, porque só assim será possível devolver ao Vale da Amoreira a sua Freguesia. Espero também que façam justiça nas Eleições Autárquicas ao votar contra este Governo, dando o voto a quem defenda a freguesia, porque quem rouba a freguesia ao povo não merece o voto do mesmo. Assumam o voto em consciência, como forma de protesto, porque só assim se poderá dar um sinal forte da insatisfação do povo do Vale da Amoreira pela sua extinção e pelas políticas anti-sociais praticadas pelo atual Governo. O Poder democrático também se avalia nas urnas. Pela parte que me cabe, garanto que se a CDU, força que represento, se ganhar as eleições tudo fará para que a freguesia do Vale da Amoreira seja uma nova realidade, mantendo o seu espaço físico e os respectivos serviços à população.


Câmara Municipal de Penela

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Penela: cultura, ambiente e empreendedorismo

António Alves

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ituada entre Coimbra e Tomar, surge a vila de Penela, situada na encosta poente de um monte entre as cotas 230 e 290 metros, local preciso da Torre de Menagem do Velho Castelo, ex-líbris da monumentalidade do concelho. Fundado ainda antes da nacionalidade, teve o seu primeiro foral em Julho de 1137, concedido por D. Afonso Henriques, é portanto um dos municípios mais antigos do país. A este facto (concessão do Foral) não terá sido alheia a grande importância estratégica de Penela no contexto da reconquista. Prendado por um roteiro patrimonial e gastronómico capaz de suster a respiração do mais exigente turista, o município prima ainda pela qualidade ambiental, pela beleza paisagística e pela oferta de um leque de serviços que satisfaz plenamente os cerca de 6 mil habitantes que o ocupam diariamente. Recentemente projectada a nível internacional, fruto de eventos e projectos liderados pela autarquia em parceria com a sociedade civil e entidades privadas da região, Penela soube aproveitar as suas potencialidades e traduzir em oportunidades as ameaças ditadas pela conjuntura de crise económica. O acréscimo de visitantes é surpreendente nos últimos anos e a fixação de comunidades estrangeiras um sinónimo de bom gosto. Um dos rostos responsáveis por esse desígnio é o actual presidente da Câmara Municipal, António Alves, um filho da terra em final de mandato que acedeu servir de guia aos leitores da Fórum & Cidadania.

Existe qualidade de vida em Penela? Sim, há imensa qualidade de vida em Penela. E esta mede-se pela qualidade do ambiente, desde logo por se tratar de um município onde a poluição não existe, pelo rico património natural e edificado e pela oferta de serviços públicos e privados e equipamentos desportivos e culturais de que Penela dispõe hoje. Estamos próximos de Coimbra, um grande centro de referência em áreas como o ensino e a saúde, temos boas acessibilidades, agora reforçadas pela A13 que, quando concluída, nos colocará a 15 minutos daquela cidade. Neste último mandato, foram construídos dois novos centros escolares proporcionando excelentes condições de aprendizagem no pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico, reforçando o investimento que vem sendo feito na diferenciação da oferta educativa, consubstanciada na disponibilização de actividades extra-curriculares nestes dois níveis de ensino e na difusão do conceito de empreendedorismo nas escolas em que fomos pioneiros. Tudo isto suportado numa política de racionalização que vem permitindo, com reduzidos recursos financeiros, incrementar significativamente a qualidade de vida no concelho. E isso chega para fixar a população? É, sem dúvida, um incentivo importante para fixar população, mas não chega. Contrariar a perda de população é muito difícil porque, à imagem do que vai sucedendo um pouco por todo o país, se verifica um défice elevado entre nascimentos e óbitos. Todos os incentivos que temos vindo a criar, con-

jugados com a qualidade de vida que existe no concelho, atraem muita gente nova, mas a verdade é que não é suficiente para compensar o elevado número de óbitos, natural numa população com uma presença elevada de maiores de 65 anos. Fomos pioneiros na implementação de aulas de empreendedorismo nas escolas, fomentamos a atractividade para as empresas, estabelecemos uma parceria com a concessionária dos transportes públicos no concelho para a criação de um vai-vem entre Penela e Coimbra melhorando assim a mobilidade entre o concelho e a sede de distrito, dinamizámos alguns eventos e criámos outros novos para dinamizar o património cultural e valorizar o território, gerando novas atractividades… Penela é um município muito atractivo em termos turísticos… Que projectos tem implementado para potenciar os recursos existentes? A área do turismo tem sido uma grande aposta deste executivo. Desde 2005, Penela aumentou significativamente o número de visitantes, fruto da realização de vários eventos e da promoção que fizemos do território. O Penela Presépio é hoje um evento de projecção nacional e até internacional que, durante os meses de Dezembro e Janeiro, traz milhares de pessoas ao concelho, conferindo dimensão ao nosso património e gerando novas janelas de oportunidade centradas no produto cultural. Temos uma praia fluvial certificada com bandeira azul, água de qualidade de ouro e praia acessível; temos grutas e um centro de interpretação espeleológico; dois castelos me-


dievais que nos colocam no coração da Rede dos Castelos e Muralhas Medievais do Mondego; uma “villa” romana no Rabaçal, com um museu, e um projecto com as Terras de Sicó que resultou na criação da Rota da Romanização ligando Conímbriga a Tomar; uma paisagem natural percorrida por uma rede de passeios pedestres entre ex-líbris ímpares. Temos um hotel de quatro estrelas, casas de turismo rural… É certamente por tudo isto, mas também porque somos um concelho onde a hospitalidade é um valor permanente e constante em cada um dos nossos conterrâneos, que nos podemos orgulhar de recebermos alguns milhares de visitantes por ano, de termos já uma comunidade de “conterrâneos” originários de outros países, em especial do norte da Europa com a Inglaterra à cabeça, para além de cum crescente número de famílias que procuram neste território a compensação para o bulício da cidade grande. Que prioridades definiu, há dois anos, quando, transitando da vice-presidência, assumiu a função de presidente da Câmara Municipal de Penela? Assumi a presidência da Câmara em Junho de 2011, numa altura em que já se acentuavam as dificuldades financeiras que hoje se agudizam. Face à implementação de medidas que, ao reduzirem as receitas, condicionam toda a actividade dos municípios, entendemos ser da maior importância manter o rumo que tínhamos definido sob a liderança do Eng.º Paulo Júlio, consubstanciada na realização de todos os projectos estruturantes para o modelo de desenvolvimento estratégico do município. Fazemo-lo com menos dinheiro, demonstrando que, por vezes, é possível extrair oportunidades das dificuldades.

Obviamente, reconhecemos que existem projectos que gostaríamos de ter iniciado ou concretizado, mas que por constrangimentos relacionados com o QREN, ainda não conseguimos levar a cabo, como é o caso do HIESE – Habitat de Inovação Empresarial nos Sectores Estratégicos, um equipamento estruturante para o Município e para a região ao nível do acolhimento de novas iniciativas empresariais. Entretanto mantivemos a dinâmica das estruturas de apoio às iniciativas empresariais e reforçámos a atenção e o esforço na acção social… Já teve esse pelouro na autarquia… Como é trabalhar em acção social em tempos de crise? As solicitações aumentam… Mas também é verdade que as dificuldades que o país atravessa se repercutem mais nos grandes centros. Ainda assim, e apesar dos laços solidários de vizinhança, mais comuns em territórios como Penela, é preciso ter uma atenção especial. Fomos dos primeiros municípios a criar uma loja social, um projecto de apoio às famílias que visa auxiliá-las a fazerem face às despesas mais prementes. Estamos atentos à qualidade de vida de grupos mais vulneráveis como as crianças e os idosos, tendo sempre como premissa a identificação precoce de sinais de vulnerabilidade de forma a, intervindo preventivamente sobre a causa, procurar minimizar os efeitos e a consequente maximização dos recursos. Penela é um município solidário? Sim, é. Desde logo porque constituindo um universo de cerca de 6 mil pessoas é natural que todas se conheçam e, de uma ou ou-

Regionalização: sim ou não? A regionalização poderia trazer alguma mais-valia. Estamos muito distantes do poder. Só se lembram de Lisboa e um bocadito do Porto… e o Porto também já se queixa. São erros sucessivos, perpetrados pelos vários governos deste país que nunca têm olhado para o território como um só. Quando se pensa em votos, pensa-se em concentração de pessoas e, como Penela apenas alberga 6 mil habitantes, não conta para os decisores políticos na mesma medida que contam os grandes centros urbanos. Em conclusão, o problema não está neste ou naquele modelo de organização administrativa e política do Estado. O problema, o verdadeiro problema reside na forma como os diversos atores em diversos momentos subvertem as estruturas existentes e as subordinam a interesses que, muitas vezes, estão muito longe dos efectivos interesses das populações e dos territórios. Sinto-me triste, mas tenho de reconhecer que, com estas mentalidades, a regionalização nunca será uma solução. Será antes mais um problema ou, tão simplesmente, o agravamento do problema enorme que já temos hoje. tra forma, todos se sintam um pouco co-responsáveis para com o vizinho. Complementarmente, importa referenciar que o Concelho é servido por uma rede social composta por um conjunto de parceiros muito activos e interessados. Sempre que surge uma dificuldade que exija uma intervenção, toda a gente se entrega e aparece para trabalhar.

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Câmara Municipal de Matosinhos

Guilherme Pinto dá o “peito às balas” e revela “confiança absoluta” Como encara a interrupção, por parte do Partido Socialista, de um ciclo a que dedicou 37 anos da sua vida? Essa pergunta devia ser feita ao Partido… Mas quando sabemos que o secretário-geral do Partido não teve cinco minutos para falar com o presidente da oitava câmara mais importante do país está tudo dito. Pretende explicar isso aos cidadãos de Matosinhos? Creio que todos os cidadãos já o perceberam porque acompanham com algum interesse a vida autárquica. Já entenderam as razões que me levaram a sair do Partido e quem é o candidato do Partido Socialista… Mas fica-lhe alguma mágoa? As relações degradam-se e, como por vezes sucede em casamentos, a determinada altura há um divórcio. E podemos manter amigos da pessoa com quem nos divorciámos ou, quando ficamos muito magoados, nem isso. No caso da actual direcção do Partido, quer nacional, quer distrital, quer concelhia, não posso guardar grandes recordações devido à forma como eu e os matosinhenses fomos tratados. Alguma vez imaginou ser candidato contra o Partido Socialista? Não. A única razão que me leva a ser candidato é o facto de considerar que Matosinhos merece ver continuado o trabalho de sucesso que tem vindo a ser trilhado até agora. Devo dizer que a democracia não se esgota nos partidos e há algo que o Partido Socialista está a fazer que considero muito grave: acredita que aprisionou os matosinhenses e que, apresente o candidato que apresentar, os matosinhenses vão votar no PS. Isto equivale a pensar que os matosinhenses não têm capacidade de raciocínio nem de decisão. Sobretudo em autárquicas, os matosinhenses escolhem pessoas. Farão comparações e escolherão certamente aquela que melhor sirva o interesse do concelho. E por que se considera a pessoa que melhor serve os interesses do concelho? A democracia faz-se de escolhas. E não tenho dúvidas nenhumas de que as pessoas saberão fazer justiça e valorizar a obra. Nutro uma grande paixão por Matosinhos, pelo projecto que estou a executar no concelho, ao que alio a razão num exercício de muito raciocínio e estratégia. Matosinhos parece reviver hoje, no seio do Partido Socialista, uma guerra de facções repetida depois do braço de ferro que o fez enfrentar Narciso Miranda… Sempre estabeleci uma relação directa com os cidadãos de Matosinhos. Não esqueço que fui

Guilherme Pinto

escolhido, há oito anos, contra a vontade do Partido; há quatro anos, não houve problemas face ao avanço de uma pessoa com quem trabalhei lealmente durante 17 anos e que se candidatou contra mim; mas o certo é que o Partido, de há longos anos a esta parte, vive numa guerra de facções e, recentemente, decidiram que, para poderem continuar essa guerra, seria tirarem da frente uma pessoa que nunca se enquadrou nessas lógicas. Recordo que parte das pessoas do Partido que apoiaram o Narciso Miranda, numa candidatura contra o PS, mais a ala que nunca me quis ver como presidente da câmara, a do Parada, se uniram para me retirar a legitimidade para me recandidatar… Que momentos destacaria numa longa história em que assumiu, entre outras funções, pelouros como o ambiente ou o urbanismo e a própria presidência do executivo municipal? São muitos os momentos importantes… Diria que o mais relevante é que, naquilo que cumpre à autarquia fazer, está quase tudo cumprido a 100 por cento. E Matosinhos tem hoje um futuro promissor na medida em que temos muitos investimentos privados a acontecer, conseguimos agregar e trazer para aqui instituições que vão mexer na cidade, seja a Porto Business School, seja o CEI, o Centro de Ciências do Mar, o Terminal de Cruzeiros… Temos algumas notas de excelência relativamente a algumas políticas municipais e recordo o Quarteto de Cordas, uma criação destes últimos mandatos, se notabilizou em toda a Europa, fazendo de Matosinhos uma referência da música clássica, a nossa Orquestra de Jazz, que tem

igualmente uma projecção nacional e internacional… Conseguimos fazer com que Matosinhos se projectasse além fronteiras e eu próprio sou presidente de um fórum internacional de 300 cidades europeias, o que diz bem do prestígio que Matosinhos alcançou. Como pensa enfrentar máquinas poderosas como aquelas representadas pelo chamado aparelhismo? O aparelhismo é algo em que não reconheço capacidade eleitoral. Ou seja, não é nas eleições que o aparelhismo se mostra. Haverá, isso sim, um aprisionamento no bolso de algumas pessoas, de votos de gente que por vezes nem é do partido e só é militante para ajudar o amigo que o tem no bolso no dia da eleição. Recordo que muitos dos militantes de Matosinhos nem são sequer do concelho, nunca aqui residiram nem aqui têm qualquer ligação. São apenas militantes para fazerem número e condicionarem decisões internas. Os partidos têm que se transformar. Temos que abrir os partidos e os candidatos destes à escolha, não só dos militantes mas igualmente de pessoas de fora do partido. Quem temer esse tipo de decisão não conseguirá nunca ser eleito pela população. E esta candidatura independente terá por ventura o mérito, pela sua singularidade. Eu não sou candidato independente por ter tido problemas que me impedissem de me candidatar pelo partido. Sou-o por uma circunstância política de uma má decisão interna do PS. Esta nova vaga de candidaturas independentes vai marcar o futuro da política em Portugal porque irá fazer com que os partidos se modernizem. Caso contrário, extinguir-se-ão porque a forma como alguns aprisionam a vontade


“Matosinhos merece ver continuado este trabalho de sucesso”

dos seus militantes não perdurará por muito mais tempo. Se ganhar folgadamente, como espero, em Matosinhos, o Partido terá que tirar ilações sobre os motivos que sustentaram decisões tão ao arrepio do sentimento da população. O secretário-geral do PS chegou a responder-lhe à carta que lhe enviou? O secretário-geral não teve cinco minutos para falar comigo. E não quero comentar mais sobre o secretário-geral do meu ex-partido. E o líder da distrital? O líder da distrital é alguém que não tem o menor perfil para o cargo que exerce mas isso logo se constatará… A sua candidatura resumir-se-á à câmara municipal ou contemplará igualmente as juntas de freguesia do concelho? Vou apresentar-me globalmente. Trata-se de um projecto e, como tal, terá representantes em todas as freguesias. Já tem a equipa formada? Já a tenho na cabeça mas, como deve entender, ainda é muito cedo para a revelar, até porque tenho um mandato para levar até ao fim, o que implica que as escolhas só sejam anunciadas na altura certa. Tem afirmado que lhe falta acabar o projecto que tinha para Matosinhos… Por que não o acabou? Desde logo porque tive a infelicidade, mesmo perante um mandato de excepção, que foi o primeiro, de ter a candidatura do meu antecessor contra mim, o que,

de alguma maneira, dividiu as opiniões. Aquilo que fizemos, que traduzo num excelente balanço, merecia a capacidade de galvanizar a comunidade e fazer com que os cidadãos se revissem na actuação da câmara, partilhando daí ânimo para a muito difícil luta contra esta crise que estamos a atravessar. Acontece que pessoas com alguma credibilidade, que deveriam fazer uma leitura das necessidades de Matosinhos e perceber que o concelho precisa de se empolgar para ter ainda mais capacidade para prosseguir um caminho de sucesso, resolveram estar contra. E isso provoca sempre dúvidas nas pessoas, por mais conhecedoras que sejam. Há quatro anos, o meu antecessor foi altamente prejudicial por isso e a parte do Partido mais dogmática, que nunca aceitou que eu fosse o candidato logo na primeira vez, também nunca esteve disponível para colaborar. O que mais falta em Matosinhos é um ambiente tranquilo para que possamos aproveitar o que se foi fazendo e potenciar ainda mais a capacidade de intervenção do concelho. E se, como espero, ganhar com uma maioria folgada, terei condições para galvanizar a minha comunidade, uma vez que a partir daí, como já não serei novamente candidato, as pessoas deixarão de proceder como até aqui, criando falsos litígios e problemas. Recordo que existe um candidato que, sempre que tomo uma decisão, chama a polícia… Pôr em causa a honorabilidade do presidente da câmara por cada decisão que ele toma ou, como faz o Partido, dizer que não tenho legitimidade desde Agosto do ano passado… como se a eleição dos matosinhenses não me tivesse conferido inteira legitimidade para ser presidente da câmara até ao fim… Matosinhos teve o azar de ter agentes perturbadores, permanentemente no terreno, a tentar destabilizar. Felizmente, a câmara sempre foi tranquila mas falta esta galvanização da comunidade, que resultará, tenho a certeza, da próxima eleição porque, a partir daí, será o fim definitivo desta forma de fazer política. Em que medida poderá o surgimento de cada vez mais candidaturas independentes significar que algo vai mal no jogo político partidário? Significa que os partidos têm que reflectir rapidamente sobre a sua forma de democracia interna. Antigamente, os partidos eram locais de discussão política. Recordo muitas sessões e discussões que promovi na altura e o curioso é que quem nunca participou nem nunca fez ouvir a sua voz nem tem hábitos democráticos acaba por se apoderar do Partido, alegando que a partir de agora é que irá haver democracia. A democracia é o debate de ideias e não percebo como é possível haver democracia sem as pessoas saberem ao que vêm, sem discutirem abertamente programas e ideias. Ora, o Partido deixou de ser isso e passou a ser um local onde, de dois em dois anos, as pessoas vão a votos. E, se repararmos no historial dos partidos, os militantes são uma massa flutuante, chegando ou partindo à medida dos condotieri que os trazem ou os levam. Quer dizer que o esquema de ascensão no seio dos partidos se traduz num jogo sujo? Quem faz isto são pessoas. A humanidade sempre foi assim… Apesar de tudo, a divergência política não se exprime hoje de forma violenta como aconteceu num passado longínquo. Felizmente, a democracia permite que se decidam as questões políticas através do voto. Não significa que ganha quem tem razão mas, pelo menos, ganha quem tem mais votos. Mas ao contrá-

rio do universo dos cidadãos onde é mais difícil controlar as consciências, no universo do partido basta termos uma estratégia de arregimentar pessoas que nos são favoráveis, mesmo que nem tenham ideais concordantes do partido. E como se combate isso? Muito simples: em matéria de candidaturas, por exemplo, abrindo a possibilidade de os cidadãos independentes votarem na escolha interna dos partidos. Quem tiver medo disso vai perder as eleições. Quem não for capaz de ganhar umas primárias feitas desta forma também não conseguirá ganhar a seguir as eleições. Que tipo de personalidade elegerão os matosinhenses nas próximas autárquicas? Sou candidato porque acho que, dos candidatos que se apresentam a eleições, não há ninguém com mais capacidade, conhecimento ou discernimento sobre o que é necessário fazer. E o que é necessário fazer? Matosinhos, neste momento, tem que concluir os projectos em curso. Das 30 escolas que nos propusemos concluir, faltam três, que esperamos ver aprovadas pelo QREN, o que diz bem do que fomos capazes de fazer. Falta concluir três infra-estruturas desportivas e, sobretudo, continuar a fazer com que Matosinhos tenha futuro económico, emprego, que é o mais importante para as pessoas. Como se faz isso em contexto de crise? Tendo capacidade de atracção de investimentos, criando um clima favorável aos investimentos, sendo interventor com algumas operações cirúrgicas para que a comunidade perceba que há uma dinâmica de investimento. A título de exemplo, instalámos um Centro de Inovação em Matosinhos, uma obra da câmara que atraiu imensas empresas que estão actualmente a produzir riqueza e a fazer consumo no município. O Mercado de Matosinhos foi alvo de uma “revolução” e iremos brevemente colocar um ninho de empresas ligadas ao design. Temos uma estratégia que está a ser concretizada para a quadra marítima de Matosinhos. E temos, sobretudo, uma visão do que deve ser o papel de cada uma das freguesias e de cada espaço de Matosinhos no futuro do nosso concelho. Sabemos muito bem o que queremos e parte do sucesso que temos vindo a alcançar tem a ver com o facto de termos uma estratégia que foi definida há oito anos e que tem vindo a ser actualizada e concretizada a par e passo. Claro que, com as dificuldades ditadas pela crise, não pudemos fazer tanta coisa como gostaríamos de já ter feito, mas o essencial está conseguido, enquanto o resto está aprazado para ser concretizado. Existe hoje qualidade de vida em Matosinhos? Matosinhos é um concelho notável nessa matéria. Em termos ambientais, somos quase irrepreensíveis, com indicadores de topo. Sempre fomos um concelho com fortes indicadores de solidariedade. E conseguimos aliar isto a uma criatividade que vai fazendo com que Matosinhos se notabilize em vários aspectos. A minha convicção é que Matosinhos é um concelho onde dá gosto viver.

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Junta de Freguesia de Espinho

Espinho: A Beleza de uma Cidade, num Reflexo de Mar “E

spinho nasceu do mar. Ao longo dos anos cresceu toda uma estrutura de apoio em torno desta riqueza. As praias constituem uma força turística pujante e diferenciadora que atraem milhares de visitantes todos os anos. O Casino Solverde é um pólo de atracção de nível internacional que cresceu paralelamente a esta cidade e que serviu, também, como charrua e sustentáculo da evolução urbana e social. A linha férrea é um ‘metro de praia’, com estação a escassos 50 metros da linha litoral. A restauração e hotelaria está completamente vocacionada para o turismo de veraneio assim como outras valências como é o caso da Piscina Solário Atlântico. Há uma imensa lista de valências que indicam claramente que Espinho tem futuro no panorama nacional e que este só pode ser sustentado pelo incremento do turismo.” O retrato da cidade de Espinho, nas palavras de quem a conhece bem, Rui Torres, presidente da junta de Freguesia de Espinho, um eterno apaixonado pela “Rainha da Costa Verde.”

Rui Torres

Em Espinho encontramos um jovem presidente, que já por várias vezes tornou público que quando aos 32 anos entrou na Freguesia, para servir a cidade pela qual é um eterno apaixonado, vinha com grande entusiasmo para cumprir vários projetos. Contudo, a realidade nem sempre caminha na mesma frequência. O que foi possível realizar em obra física e obra social e o que ficou por fazer? A história desta freguesia diz-nos que esta junta se esvaziou de competências ao longo dos sucessivos mandatos. Esta evolução negativa deveu-se inteiramente ao facto de a zona administrativa se encontrar inserida na malha urbana da competência da câmara municipal. Algumas das competências delegadas nas freguesias periféricas são cumpridas, dentro da cidade, pelo município. Desde o início do meu primeiro mandato em 2005 que a grande luta

tem sido a recuperação de algumas competências e hoje a realidade é outra. A gestão dos espaços públicos da linha litoral e das zonas não concessionadas da praia será porventura a mais importante, face à sua importância para o potencial turístico da cidade e pela logística imensa que tem subjacente. A requalificação urbana realizada na malha central de Espinho durante o mandato municipal anterior não terá sido a mais feliz, mas o contexto geral tem sofrido beneficiações importantes. Enumero a recuperação da frente marítima, a requalificação do espaço envolvente à Capela de S. Pedro, a futura Praça do Mar que envolve um investimento superior a 5 Milhões de Euros, a recuperação da antiga Praia da Rua 37, que é hoje consensualmente a praia da moda e, a requalificação do Parque Urbano do Rio Largo. Esta é uma obra da inteira responsabilidade da junta de Freguesia de Espinho e que representa o cumprimento de uma das promessas eleitorais da campanha de 2009. De um espaço degradado e negligenciado numa entrada norte da cidade, está a nascer uma zona verde e aprazível construída maioritariamente com materiais recuperados de intervenções de requalificação da câmara municipal. Na vertente social, esta Freguesia tem apostado na continuidade e incremento do Centro do Dia para idosos. A futura venda dos terrenos onde está localizada a Tourada irá financiar a reestruturação desta valência, assim como, irá possibilitar a concretização de outra promessa eleitoral, a Casa das Coletividades. O nosso edifício sede disponibiliza um auditório e uma galeria às coletividades espinhenses. Durante todo o ano são realizadas actividades lúdicas, formativas, culturais e sociais sendo esse facto um dos nossos maiores motivos de orgulho. Em termos de projetos por concretizar, só mesmo a venda dos referidos terrenos da Tou-

Padroeira: Nossa Senhora da Ajuda


rada, que potenciarão a realização dos nossos projetos sociais e de proximidade. Hoje tenho 40 anos dos quais 8, nesta causa de servidor público. Nos meses que restam para terminar este segundo mandato, o que vai ser possível ainda concretizar? Com que preocupações se debate? A realização da Hasta Pública da venda da Tourada é uma prioridade pelas razões que já enumerei. A requalificação do parque urbano do Rio Largo é, obviamente, uma obra para finalizar antes de concluir este mandato pela simples razão de que a cidade merece uma entrada nobre para quem nos visita. A nossa grande preocupação é, sem dúvida, o bem-estar da comunidade. A felicidade colectiva passa pela satisfação do indivíduo, independentemente da sua idade. Para concretizar e debelar esta preocupação debato-me com a maior preocupação de todas: o dinheiro. Sei que este problema é transversal ao país. As transferências financeiras do Estado para as autarquias decresceu exponencialmente, a espiral recessiva é indisfarçável, as câmaras municipais sofrem do mesmo problema… sem dinheiro não há milagres! Ou se calhar até há, porque recorremos a alguma engenharia de ideias para continuar a solucionar os problemas dos nossos fregueses. São já 124 anos da independência de Espinho, neste 23 de Maio, data em que se comemora o dia da Freguesia de Espinho, quais as principais conquistas? Independência e democracia são conciliáveis? Atrevo-me a afirmar que a independência não sobrevive sem a democracia e vice-versa. São dois valores humanos que caminham par a par e que organizam a convivência em comunidade. Que seria dos nossos direitos e deveres sem a defesa destes dois conceitos. Ao longo dos anos, muitas conquistas se foram concretizando. Em sentido inverso, a freguesia perdeu algumas valências. Tenho a grande convicção de que a confiança demonstrada pelo actual executivo municipal liderado por Pinto Moreira na delegação de competências nesta junta de Freguesia é uma das nossas maiores conquistas. O trabalho não pode parar. E só com o aumento das delegações de competências é possível seguir em frente nesta espinhosa missão que é gerir autarquias. O impasse sobre o futuro da freguesia devido à Lei da Reforma Administrativa foi uma ‘crise’ difícil de gerir? Como reagiu a população? Nunca houve impasse quanto ao futuro da freguesia. Sempre foi claro que a freguesia de

Espinho é intocável quanto à sua existência. Apenas estão em causa os seus limites físicos. Nesse contexto, não faz sentido falar numa gestão de crise. O mesmo não se passou com as restantes freguesias. Numa fase inicial do processo fomos confrontados com a reformulação do concelho de cinco para três freguesias e mais tarde para um mapa de quatro. Numa perspetiva pessoal, penso que não faz sentido qualquer mexida nas freguesias. Somos por excelência a maior ferramenta de proximidade entre o poder nacional ou local e a comunidade. Na maior parte dos casos, perder freguesias é perder qualidade de vida e caminhar no sentido inverso da evolução social. Depois, o argumento que preside a esta reformulação é de “bradar aos céus.” O peso orçamental do Estado nas freguesias é ridículo e não justifica qualquer outra opção. Pelo contrário, as dotações orçamentais deveriam aumentar de forma a servir melhor o interesse social.

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Dado que a Freguesia de Espinho não vai ser afetada por esta Reorganização Territorial, é candidato às próximas eleições autárquicas ou ainda é cedo para avançar com o anúncio de candidatura? Estou disponível para servir os interesses da minha comunidade. Se serei candidato ou não é uma escolha que passa pelas pessoas e pelo meu próprio partido. Neste momento, ainda é cedo e prematuro falar em candidaturas. Enquanto membro do Conselho Geral da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) está satisfeito com o trabalho da Associação? A ANAFRE é uma estrutura fundamental na vida das freguesias. Só posso estar contente com o trabalho desenvolvido, mas com a plena consciência de que muito há por fazer. A mobilização das pessoas nas atividades da ANAFRE diz tudo sobre o reconhecimento da sua importância. No ano passado, em Março, realizou-se um Conselho Nacional nas nossas instalações e isso permitiu perceber ainda melhor a força desta Associação. A defesa das freguesias é fundamental para o bem -estar das comunidades e é um valor que me é muito grato.

Espinho, a nobreza das suas gentes e a beleza do seu património natural «Espinho é uma cidade que sabe receber as pessoas. Não só pelo carácter afável e hospitaleiro das suas gentes mas também por toda uma estrutura de apoio ao turismo. Desde a praia, aos museus, piscinas, festividades religiosas à padroeira N. Sra. da Ajuda, em Setembro, às estruturas desportivas, actividades culturais e sociais, casino… a um simples café saboreado ao som do mar, aquecido pelo sol do entardecer tudo é uma marca que fica para toda a vida na memória e no imaginário de cada um. Deixo um conselho aos visitantes: se passarem muito tempo em Espinho… correm o risco de não quererem sair de cá!»

Capela de Nossa Senhora da Ajuda


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Junta de Freguesia de Baltar – Paredes

Em Baltar, por uma “Política de Inclusão” porque é uma entidade de proximidade por excelência. Habitualmente, as pessoas têm alguma vergonha, mas vêm à junta de freguesia e expõem-me as suas situações e pedem ajuda. A Câmara tem um projeto “Paredes ajuda+” e tem colaborado e ajudado famílias carenciadas. A cobertura já é significativa e a resposta bastante positiva nesse aspecto.

Conceição Rosendo

“O

presidente da concelhia do PSD resolveu convidar-me porque o anterior Presidente não queria continuar a exercer o cargo. Como sou uma mulher de desafios, aceitei o convite, pensando que era um trabalho de voluntária e não, um trabalho de política, pois sou apolítica. Não sou militante de nenhum partido. Contudo, o projecto do PSD de todos os convites que recebi (dos três partidos) era aquele com o qual mais me identificava, porque sou da linha do Sá Carneiro e, não me revejo minimamente nos actuais governantes do PSD.” Foi em discurso directo para a F&C, que Conceição Rosendo assumiu este e um outro desafio, o de revisitar o primeiro mandato ao serviço de Baltar. Aceita um desafio numa altura de tantos constrangimentos e limitações ao nível orçamental. O que foi possível fazer durante este 1º mandato fazendo um pouco um balanço do trabalho executado? Tivemos um corte do lado do Estado e da Câmara, apenas temos um protocolo com a Câmara para fazermos as pequenas obras nas Escolas e tivemos um corte de 30%, o que para uma freguesia como a nossa é radical. O dinheiro que se recebe do Estado dá unicamente para pagar os ordenados aos funcionários, Segurança Social e para as despesas correntes. Ficamos com um orçamento muito reduzido para obras. Mas, como somos criativos, desenvolvemos bastantes actividades na área cultural, do saber, do desporto. A primeira coisa que fizemos foi estabelecer protocolos com todas as associações da freguesia, mediante isso, fomos aos recursos humanos existentes na freguesia e fomos criando diversas actividades. Neste momento, temos teatro, karaté, hip hop, zumba, informática e tudo isto foi feito no âmbito do voluntariado. Fizemos uma candidatura ao PRODER, porque não tínhamos um espaço digno para estas actividades e

ganhou-se essa candidatura assim, concebeu-se um Auditório para 200 pessoas que é uma mais-valia, o Baltararte. Fizemos obras de proximidade, requalificamos ruas, a iluminação pública está a 99%, levámos água às zonas mais altas, o saneamento está numa área de 30% e estão em curso obras para dar uma cobertura total. Temos feito um trabalho em Baltar, de acordo com a população digno e positivo. Estamos em ano de eleições vai candidatar-se? Sou candidata à junta de freguesia novamente, por várias razões. Primeiro, porque os projectos não podem ficar a meio e segundo, porque sou uma pessoa que tenho uma certa disponibilidade para colaborar. Estou sempre receptiva e acho que Baltar merece ter pessoas disponíveis, porque se trabalha poderá estar aqui ao fim da tarde ou ao fim-de-semana, mas não resolve todos os problemas, como estou aposentada tenho disponibilidade total para esta comunidade e suas solicitações. Como caracteriza Baltar? Baltar tem 4815 habitantes, tem 7.4km2, é essencialmente jovem, estamos muito próximos da cidade do Porto, a 15minutos e é servida por transportes públicos de alguma qualidade, somos servidos pela A4 e pela EN15, o que possibilita que muitos trabalhem no Porto e vivam em Baltar. É uma freguesia essencialmente de Serviços e com todas as áreas de ensino, excepto o ensino superior. Temos um movimento de pessoas que formam uma freguesia média/alta ao nível de conhecimento e de cultura. Dão apoio às famílias mais carenciadas? A pobreza tem vindo a manifestar-se na freguesia? Temos alguma pobreza por causa da situação que estamos a passar neste momento, de bastante desemprego e isso leva a que haja mais necessidades. As pessoas dirigem-se à Junta de Freguesia

Esta freguesia não vai ser afectada pela Reforma Administrativa. No entanto, qual é a sua opinião face a esta reforma? Sou contra por vários motivos, porque as freguesias rurais, principalmente, são os elos mais fortes das populações, é a única instituição que faz tudo. Nas grandes cidades como Lisboa e Porto não se justifica a existência de freguesias, mas nas vilas e nas aldeias rurais mais distantes das cidades devem continuar a existir, em muitos casos, é a única instituição pública capaz de prestar auxílio. Acredito que o descontentamento a nível da população irá reflectirse nas próximas eleições autárquicas. O povo português é muito sensato, não é de muitas manifestações, mas na hora da verdade sabe dar a resposta devida. O ponto mais forte deste mandato na freguesia? O ponto mais forte na freguesia foi termos criado actividades culturais em sinergia com as associações, porque as pessoas precisam de se envolver em actividades em que de certa forma possam sair de casa e possam estar integradas. Podia referenciar uma ou outra obra que fizemos, simplesmente, prefiro salientar a obra feita nas relações humanas, ou seja, uma política de inclusão. A nossa preocupação foi melhorar qualidade de vida das pessoas. Relativamente à Camara Municipal temos o maior Campus Educativo do concelho e que vai ser uma referencia local, regional e nacional. E, qual o ponto fraco? O ponto fraco foi o não poder ter realizado algumas coisas em tempo útil para melhorar ainda mais o bem-estar e a qualidade das pessoas de Baltar. Não apresentei um programa eleitoral, mas um caderno de intenções, que foi assinado e posso dizer que foi cumprido quase na totalidade, na ordem de 90%. Tudo o que foi possível foi feito, ao nível das infra-estruturas nas áreas cultural, social e ambiental. Depois, há obras que não dependem de nós, nem da nossa dinâmica financeira, pois comporta milhões de euros. O orçamento da freguesia é de mais ou menos 100 mil euros/ano. Sendo candidata às próximas eleições, que mensagem deixa aos baltarenses? Quero dizer aos baltarenses que vou continuar a ser uma presidente presente, disponível para ouvir e para ajudar a resolver os problemas dentro das nossas possibilidades. Não faço promessas, porque não sei a verba que irei dispor, mas tudo o que me for possível, podem contar comigo.


Junta de Freguesia de Vila Chã – Esposende

“O Castro de S. Lourenço é o nosso ex-líbris!” “Vila Chã é uma terra de empresários, mas com a situação económico-financeira do país conseguimos além de pôr as pessoas a emigrar, pusemos as empresas também a viajar…“ confidenciou. No aspecto da reforma administrativa, diz que nunca acreditou nesta reforma, apesar de não ser abrangido pela medida. “Faz-se porque se tem que fazer e marca-se pelo calendário político e não interessa como. No concelho de Esposende percebe-se perfeitamente que foi tudo feito em cima do joelho.” Não esperava que a lei avançasse, mas a verdade é que já está promulgada. Segundo o autarca, era tempo de “parar os actos eleitorais e discutir a reforma!”

António Carlos Silva

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uito preocupado com a situação actual, António Carlos Silva revela que a crise é muito mais grave do que aparenta ser “isto não é de agora, mas isto também não é administrar um país”, observou. 19 anos depois na Junta de Freguesia de Vila Chã, quando se candidatou, a lista partidária serviu de “muleta”. Na sua opinião, as pessoas votam no Homem, não no partido. Chegou a perder as eleições por dois votos, mas como as dúvidas dos resultados saltavam à vista, impugnou essas eleições, vencendo por 40 votos na repetição do sufrágio. “Foram tempos especiais”, mas de extrema luta por uma terra. No primeiro mandato construiu o edifício sede de freguesia, mesmo debaixo de uma oposição cerrada, que incluía a autoridade religiosa local.

Mensagem:

Estarei sempre por perto. Gostaria de parar um pouco, para depois fazer um balanço do trabalho relativo a 5 mandatos. Aos Vilachanenses? Espero que o próximo presidente da junta de freguesia siga os intentos da freguesia, que promova a freguesia e que tenha a disponibilidade e vontade suficientes para servir esta população. Saio satisfeitíssimo com a minha população, que foi o que mais me marcou nesta passagem, muito mais até do que as próprias obras. Levo a minha comunidade no coração pela simpatia e carinho que tiveram comigo, o que no fundo demonstra também o reconhecimento do trabalho efectuado.

Segundo a Lei de Limitação de Mandatos não pode continuar à frente de Vila Chã, mas esta não é uma questão que o incomoda… Pessoalmente concordo, no meu caso até sinto algum cansaço, mas deviam ser todos abrangidos por esta lei e serem todos tratados por igual. Não é nas autarquias locais que estão os “maus da fita”, sinceramente, teremos autarcas bons e menos bons, mas há muito bom trabalho feito depois do 25 de Abril. Como seria o nosso país sem as obras realizadas pelas autarquias locais? Esta autarquia mudou muito desde o 25 de Abril? No caso de Vila Chã não havia nada e, inicialmente, apostou-se muito nos arruamentos. Não havia ruas abertas, as acessibilidades eram fracas e havia muitas dificuldades. A Junta que nos antecedeu fez um grande trabalho nesta área. Quando entramos, viemos com o objectivo de dotar esta freguesia de equipamentos que se vieram a revelar muito importantes para o desenvolvimento da freguesia, nomeadamente, a sede de junta, o estádio de futebol, a capela mortuária, o alargamento do cemitério e o

melhoramento da escola. O centro comunitário e o centro interpretativo de S. Lourenço foram os de maior investimento. Algumas das obras foram apoiadas pela solidariedade das empresas locais e mesmo pela própria população. As pessoas sempre que foram chamadas colaboraram sempre. Foi a nossa grande mais-valia. Impulsionamos e criamos um novo dinamismo na freguesia, espero que o próximo executivo aposte na dinamização e na gestão dos equipamentos, apostando sobretudo nos jovens e no associativismo local. Nesta experiência de tantos anos, o que é que mais o marcou? Vivi sempre aqui e a população foi quem mais me marcou. Sempre considerou o nosso trabalho e o nosso esforço, porque ao nível de recursos e equipamentos esta era uma freguesia muito necessitada. Esta proximidade é muito importante e vai fazer imensa falta nos casos das extinções de freguesias. Talvez se agravem alguns problemas sociais, que as freguesias têm de certa forma protegido. Pela negativa, o que me vai custar mais é não deixar concluído o pavilhão gimnodesportivo, mas vou deixar tudo encaminhado para que seja concluído em pouco tempo. O parque de merendas de S. Lourenço, também será um objectivo que não conseguiremos concretizar. É um privilégio para esta freguesia situar-se numa zona arqueológica? Sim. Além dos dolmens podem encontrar o Castro de S. Lourenço, que é o nosso ex-líbris e até mesmo do município de Esposende. Milhares de pessoas vêm visitar, desde as visitas organizadas a excursões. O local é aprazível, é uma boa alternativa às praias, um verdadeiro encontro com a natureza, onde se podem realizar alguns percursos pedestres

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Junta de Freguesia de Avessadas – Marco de Canaveses

“A União da População é mais importante do que a União das Freguesias” De acordo com o programa que apresentou, estes 4 anos apesar dos constrangimentos financeiros e desta crise que se instalou, o que foi possível fazer? Nós encontramos dificuldades como todos, mas mesmo com as dificuldades conseguimos cumprir os nossos objectivos. Temos a necessidade de uma casa mortuária, portanto tivemos de fazer o projecto, comprar o terreno e fazer a estrutura. Estamos a tentar ver se é possível concluí-la antes das próximas eleições, mas se não for possível, pelo menos vamos conseguir uma boa parte… Portanto, temos feito um pouco de tudo, desde alargamentos, pavimentações, entre outras situações. Claro que nunca conseguimos fazer tudo, mas acho que o povo está satisfeito connosco porque conseguimos fazer coisas, que para as pessoas parecia impossível. Manuel Sousa

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anuel Sousa, a cumprir o primeiro mandato na freguesia de Avessadas, Marco de Canaveses, transmitiu à F&C que esta candidatura foi uma grande aventura. Porém, sendo um Homem de desafios e estando prevista pela lei da reforma administrativa, a agregação de Avessadas à freguesia de Rosem, já se mostrou disponível para ficar ao leme da nova autarquia com aproximadamente 1400 eleitores, até porque este é um território que conhece bem e domina bem, dado serem freguesias vizinhas. “Sou candidato, vamos fazer uma tentativa. Uma vez mais, vamos levar o nosso esforço a votação, se o povo assim o entender, estaremos cá para o servir e representar.” Todos os anos a peregrinação ao Santuário do Menino Jesus de Praga, bem como à Nossa Senhora do Castelinho traz milhares de pessoas a estas romarias religiosas. Dois fortes cartõesde-visita no âmbito do turismo religioso à escala não apenas da freguesia de Avessadas, mas do próprio concelho.

Uma vez que preside esta freguesia, mas também quer abrir uma porta em Rosem, que mensagem lhe apraz deixar a estas duas populações que se vão unir? Dado que somos obrigados a agregar estas freguesias, espero que nos unamos, porque a união da população é mais importante do que a união das freguesias. Ou seja, não devemos dar tanta relevância à união das freguesias, mas sim às pessoas. A solidariedade e a entreajuda vão ser planos extremamente necessários num futuro muito próximo, para que esta união e sobretudo a comunidade saia fortalecida.

Esta freguesia vai ser extinta, mas é da opinião que todo o processo de reforma administrativa foi mal conduzido. Foi contra? Não, eu votei a favor, porque acho é que o processo foi mal conduzido, na medida em que não foi devidamente explicada ao povo o que ia acontecer com a agregação de freguesias, nomeadamente as contrapartidas de uma agregação, como por exemplo a mudança de nome da freguesia. No nosso caso era só uma freguesia. Há freguesias que tiveram outras dificuldades, aqui ainda conseguimos explicar às pessoas e fizemos o nosso papel, organizando uma reunião, em que as pessoas não participaram muito, talvez porque pensam que tudo se iria manter, mas quando se falou em mudar o nome? Aí cuidado…… É a identidade a falar mais alto? Exactamente. A nossa ideia e a da Assembleia era colocar o nome de Freguesia do Castelinho, que é um lugar que se encontra entre a freguesia de Avessadas e a de Rosem. Achámos que seria bom para ambas as freguesias colocar um nome de um local de referência comum. Só que a ideia não foi bem recebida e então optamos por manter União das Freguesias de Avessadas e Rosem. Não concordo muito, mas foi a decisão.

Nesta união, se for o autarca escolhido, tentarei encontrar o melhor equilíbrio entre as duas freguesias para que ambas saiam valorizadas nos seus patrimónios e identidades culturais. Um comentário à lei de limitação de mandatos é positiva, negativa? No fundo, é o povo que escolhe? No fundo é o povo que escolhe, que nos conhece. Não vejo problema nenhum que sejam só três mandatos, porque mesmo que o povo votasse sempre em mim, eu próprio poderia não continuar, pelo desgaste que esta função acarreta. Se vencer as próximas eleições continuarei apenas por mais um mandato para terminar as obras que iniciei, depois há que dar a vez a outros, há aí gente muito válida para trabalhar… No plano religioso têm anualmente a peregrinação ao Santuário do Menino Jesus de Praga e também à Nossa Sra. do Castelinho… Sim. No Castelinho temos um bom parque de merendas, estes são os cartões-de-visita da freguesia. Há sempre uma peregrinação anual ao Menino Jesus de Praga no primeiro fim-de-semana de Junho com muitos autocarros de norte a sul do país, onde fazem uma missa campal, mas onde só é celebrada a parte religiosa, o mesmo se passa com a Nossa Sra. do Castelinho, onde se festeja a 8 de Setembro o dia do município e o feriado municipal de Marco de Canaveses. Por esta altura, vêm milhares de pessoas à Nossa Sra. do Castelinho, que conta sempre com a presença do bispo do Porto ou seu representante.


Junta de Freguesia de Valongo

“Esta Reforma é uma confusão desnecessária” tros é complicado. Por exemplo, na fusão de Campo e Sobrado, a população de Sobrado terá que se deslocar 6Km até à sede de Freguesia em Campo, com todas as dificuldades que isso acarreta. Na parte que nos toca, a razão da nossa discordância a nível concelhio, prende-se com o seguinte, de acordo com o Livro Branco, Valongo era o único concelho da região que não sofria alterações, mas isso não veio a acontecer. Depois há um outro conjunto de circunstâncias, há cerca de 2, 3 anos o que estava na moda era a criação de novas freguesias e concelhos e, de um momento para o outro, altera-se todo o sistema baseado num acordo com a Troika, que até visava os municípios, e não as freguesias, mas começaram pelo elo mais fraco…

António Alves do Vale

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esde 1976 que está ligado ao poder local, sempre dividido entre a freguesia e o município. Após 6 anos enquanto presidente da assembleia da freguesia assumiu os destinos duma freguesia que conhece bem. “Como era o Número 2 na lista, deu-se cumprimento à lei”, salientou António Alves do Vale, actual presidente da junta de freguesia de Valongo, e explicando “o meu mandato é curto. Tenho pouco mais dum ano, vicissitude do falecimento do anterior presidente por doença, que esteve à frente desta freguesia durante 18 anos, sempre com maioria absoluta”, explicou. Sem oposição, Ivo Neves, vogal do actual executivo será o candidato apontado pelo PS às próximas eleições, como confessou António Alves do Vale, num dia agitado para a freguesia, uma vez que o cemitério tinha sido alvo de roubo de algumas imagens para fins ilícitos. Como foi o desafio de ficar ao comando desta freguesia numa situação adversa como esta? Tinha conhecimento do funcionamento desta junta, enquanto elemento do executivo, o anterior presidente geriu a freguesia sempre duma forma excepcional, mas fizemos um acordo tácito, porque a idade, o cansaço, a doença do anterior presidente o exigiam. Este seria o seu último mandato. Porém, tive que o substituir, mesmo antes de terminar o mandato. Neste período em que assumi a presidência, tenho lidado directamente com os problemas e as mais variadas situações que se vão apresentando. Que problemas são esses? Os problemas são sobretudo ao nível do apoio social. Há muito desemprego, inclusivamente recebemos na junta as presenças quinzenais do Centro de Emprego das três freguesias: Valongo, Campo e Sobrado, passando por aqui em média, mais de mil pessoas, uma fila enorme se forma diariamente.

Contudo, o apoio às famílias carenciadas é realmente a nossa maior preocupação. Felizmente ainda temos alguma verba disponível para as poder ajudar. Damos umas senhas às famílias que acabam por dinamizar a economia local, de acordo com os locais na freguesia com quem estabelecemos um protocolo e onde essas senhas podem ser usadas. Depois cabe-nos também apoiar as nossas associações, tratar de pequenas reparações na freguesia, resolver aquilo que estiver dentro das nossas possibilidades e comunicar à Câmara alguns casos que não são da nossa competência. Ao nível de delegação de competências da autarquia temos a feira semanal e o cemitério, entretanto, foram-nos retiradas as competências delegadas ao nível de limpeza das ruas e pequenas restaurações nas escolas. Os nossos funcionários vão realizando alguns trabalhos na freguesia, mas começamos a ter a necessidade de um funcionário que guarde o cemitério para evitar os furtos de cobre, bronze que têm delapidado algum do património e mexido naturalmente com o foro íntimo e a sensibilidade das pessoas que perdem peças de valor inestimável. E aí, é muito complicado gerir os sentimentos de perda dos nossos cidadãos. Esta freguesia não vai ser afectada pela reforma territorial. Qual a sua opinião sobre esta medida governamental? É uma medida negativa. Foi uma birra de um conjunto de pessoas, porque se repararmos não é uma lei consensual em todo o país. Até a própria Associação Nacional de Municípios se pronunciou desfavoravelmente. Portanto, é porque encontraram deficiências de toda a ordem. E a deficiência maior é o facto de não terem auscultado as populações. O referendo poderia ter sido uma opção, mas era certo e sabido que os resultados seriam negativos em mais de 90% dos casos. Se a agregação tem justificação em alguns locais, como Lisboa, fora dos grandes cen-

Com a demissão do ex-Ministro Miguel Relvas, esta lei até às próximas eleições autárquicas, poderá sofrer um revés e ser suspensa? Não acredito, penso que apenas num futuro próximo, na eventualidade da mudança do Governo e de parâmetros políticos é capaz do assunto vir novamente à tona e ser trabalhado doutra forma. O próximo acto eleitoral vai ser certamente muito confuso, em prejuízo da população. Mesmo assim, prevejo um cenário de abstenção superior a 50% nas próximas eleições autárquicas. Em suma, esta é uma confusão desnecessária, foi uma birra de um homem ou uma série de homens, que se lembraram e que querem ficar na história, mas acabam por ficar na história pelos piores motivos. Estivemos sempre frontalmente contra e estamos solidários com todos os que atravessam o processo de extinção. O que marca a economia desta freguesia? O comércio e os serviços, em termos de indústria são indústrias mais artesanais, de panificação, por exemplo, de resto é mais comércio e zona dormitório. Já junto das colectividades realizamos algumas actividades culturais e tentamos assim dinamizar um pouco a freguesia. Quanto ao futuro da freguesia de Valongo… Em primeiro lugar, desejo que as coisas melhorem para todos. Depois, estou plenamente convencido que o próximo presidente vai continuar a política que vem de trás, ele está profundamente empenhado nisto! O plano de acção social é fundamental dar-lhe continuidade. Neste momento, estamos a fazer a revisão do plano e do orçamento, porque tivemos a necessidade de fazer um reforço de cerca de 50% da verba do ano anterior, por causa do apoio às famílias carenciadas. Continuaremos a apoiar todas estas populações, bem como as nossas associações culturais, recreativas e desportivas. A Feira e o alargamento do cemitério serão problemas com que o meu sucessor se irá debater no futuro. Mesmo assim, manifesto a minha total disponibilidade, enquanto dever cívico, de continuar a ajudar esta comunidade que nos tem depositado a sua total confiança.

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Junta de Freguesia de Vila Seca – Barcelos

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“Os nossos Deputados e o nosso Governo desconsideram-nos!” freguesias não tinham capacidade de resistência. Penso que isto é meramente ideológico e advém de quem tem uma formação duvidosa. Para dar um exemplo, há uma freguesia criada por agregação de Alcácer do Sal que é maior do que a ilha da Madeira… Isto é uma aberração! Sendo um concelho com tantas freguesias, a Câmara Municipal de Barcelos tem apoiado as vossas lutas? A Câmara tem sido excepcional. Tem-nos dado o máximo apoio, o próprio presidente da Câmara disse que se sentia bem com as 89 freguesias, porque são 89 entidades culturais com a sua própria identidade. Como são localidades pequenas, estas questões acabam por ser mais sentidas e, acho que isso devia ser respeitado. No entanto, reconheço que possam existir freguesias dispostas a voluntariamente falarem com os vizinhos, assim, com esta imposição, todos são contra. Com esta lei vaise promover a discriminação, o que irá acarretar problemas gravíssimos.

José Faria

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o segundo mandato, as vias de comunicação e acessibilidades, e a adjudicação do processo de construção da casa mortuária, foram as grandes bandeiras deste executivo presidido por José Faria, presidente da Junta de Freguesia de Vila Seca, Barcelos, que durante muitos anos esteve emigrado em França. Sendo uma freguesia essencialmente rural e envelhecida, há alguma indústria instalada, mas não é comparável há 20 anos atrás, referiu-nos o autarca. Não sendo atingida pela Lei da Reforma Administrativa, está solidária com esta luta e integram o “Movimento Freguesias Sim!” “Esta junta é uma porta aberta para servir a população. Aliás, todos os elementos do executivo prescindiram das suas compensações para auxiliar nos medicamentos, na alimentação de famílias carenciadas, na atribuição de cabazes no natal, entre outras actividades, que não saem do orçamento da junta de freguesia. Fazemos isto por amor à população que nos procura. Esta é a marca ‘invisível’ desta junta de freguesia, que passou a ser uma junta de proximidade máxima da população”, explicou. Com um acto eleitoral “à porta”, o seu executivo entende que se deveria recandidatar, contudo, apesar de sentir o pulsar da população, considera que é uma questão prematura, mas sob ponderação. Quanto à população, deixa uma mensagem de confiança no futuro de Vila Seca. Na sua intervenção a propósito do 3º Encontro Nacional de Freguesias disse: “Temos que usar as nossas armas!” uma delas será apelar ao voto nas próximas eleições autárquicas? Sim e reafirmo convictamente. Proponho que a ANAFRE não perca tempo e comece desde já a contactar as freguesias afectadas, para que se crie um Movimento de Restauração das Freguesias. Referi também, que cada presidente, cada eleitor, cada cidadão deveria equacionar a sua par-

ticipação nos próximos actos eleitorais. Se a minha freguesia fosse atingida, não tinha problemas nenhuns em defendê-la até às últimas consequências, até porque está provado que tanto o governo como os nossos deputados desconsideram as autarquias locais. Só que se esquecem que tanto os deputados como os governos são eleitos nas freguesias. Somos nós que organizamos os actos eleitorais. E somos nós que gratuitamente fazemos todo o trabalho de acompanhamento, depois quando sobem de patamar, esquecem-se das suas raízes. Devemos lutar com as armas que temos na mão e esclarecer a população dos prejuízos que vão encontrar nesta medida. “Mais vale morrer de pé do que viver de joelhos!” palavras de Jean Moulin, símbolo da resistência francesa que também recuperou no Encontro. A dignidade está a ser o preço desta democracia? Disse isso na salvaguarda da dignidade e da democracia. Em relação ao poder central e em relação a nos quererem impor estas regras, não podemos desistir porque é melhor morrer de pé do que viver de joelhos! E a verdade é que nos querem ajoelhar completamente. Já em 2011 defendi em Portimão, no Congresso da ANAFRE, que não era só a reorganização das freguesias, mas um programa muito mais vasto e complexo. Começou-se pela agregação das freguesias, quando era importante definir a Lei das Finanças Locais, uma Lei das Competências, uma nova Lei Eleitoral, são esses os passos que faltam para se discutir o que representam hoje as freguesias portuguesas. Acredito que se as reformas forem feitas atempadamente darão origem a soluções, mas uma reforma só pode ser feita com a população, pois a autonomia do poder local emana da Carta Europeia, que assume essa premissa nas suas disposições. Portanto, esta é uma lei assassina e um acto de prepotência que o Governo aprova, porque achavam que as

O Governo e o ex-Ministro Miguel Relvas falavam numa “poupança significativa” com esta nova Lei, é da mesma opinião? Não, porque em termos económicos uma freguesia agregada acaba por ser mais dispendiosa. Logo à partida, porque vai ter a necessidade de um presidente a tempo inteiro, quando 2 ou 3 presidentes juntos, não ganham isso. Depois, como o autarca tem um território maior, vai precisar de quadros técnicos e especializados para o auxiliar. Ou seja, ainda não repararam nos ganhos do erário público do país com as juntas de freguesia, com terrenos cedidos gratuitamente para alargamentos de ruas pelos proprietários, inclusive cederamnos uma parte do terreno para a construção da casa mortuária, que tanto necessitamos. Quanto é que se poupa só aí? Quem conhece os proprietários para lhes fazer um pedido desta dimensão? Ruas pavimentadas sem custos para o erário público, escolas construídas, jardins-de-infância, centros sociais? Tudo construído com o dinheiro das populações. A quem vai pertencer esse património? Com que direito outros vão usufruir dum património que não lhes pertence? No caso de extinções de freguesias, tenho conhecimento de ameaças de demolição de edifícios por parte das populações… Têm a sua razão!


Economia Social

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Terceiro Sector e seus Desafios em Tempos de Crise

Eduardo Graça

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Seminário “Economia Social: os novos desafios das organizações do sector social e solidário em tempos de crise” realizou em Cristelo, Barcelos, no Centro Social, Cultural e Recreativo Abel Varzim e reuniu várias personalidades do universo da Economia Social (ES), em Portugal. Nas intervenções, Maria Celeste Faria, presidente do Centro Social Cultural e Recreativo Abel Varzim sublinhou o papel das organizações. “Num momento de profunda crise económica, o nosso papel é fundamental no combate à desigualdade, à pobreza e à exclusão social, mas o facto é que também nós somos afectados pela crise e temos que obrigatoriamente encontrar novas estratégias de gestão, pois os desafios diários são muitos”, recordou, demonstrando que o objectivo desta ini-

ciativa foi o de envolver as pessoas e as entidades com “conhecimento desta causa de todos nós.” Eduardo Graça, presidente da CASES, realçou a presença de Marco António Costa, secretário de estado da Solidariedade e Segurança Social, que de uma “forma discreta” se tem deslocado aos locais, “assistindo de perto às preocupações, tomando decisões e resolvendo problemas.” Focou as mudanças significativas ocorridas nos últimos três anos na área da ES, nomeadamente, no plano institucional, onde foram criadas de duas instituições, a CASES e o CNES (Conselho Nacional para a ES), na tentativa de aproximar o Estado e as Organizações de ES, “o Estado passou de patamar de tutela para o de parceria. Aliás, a CASES foi criada pelo anterior Governo e, o actual deu-lhe continuidade. Este é um aspecto muito relevante. Cada mudança eleitoral não pode pôr em causa um trabalho que se pretende sequencial e, de continuidade. Foram necessários alguns ajustes, mas trata-se duma política de conjugação de esforços”, frisou. O dirigente não escondeu ainda a satisfação na criação da Lei de Bases da ES, que foi aprovada por unanimidade, obtendo um consenso alargado por todos os partidos. “Isto demonstra que é possível encontrar metodologias diferentes e chegar a conclusões que atingem a unanimidade”, o documento foi publicado em Diário da República a 8 de Maio, entrando em vigor a 8 de Junho de 2013. “Não baixem os braços, não se deixem soterrar pelo desânimo. Não quebrem as amarras locais com as próprias comunidades. A nossa rede de solidariedade informal permite que resistamos a tudo. Na nossa história, a todas as crises resistimos através da inovação. Encontremos esse caminho”, defendeu, lançando por fim um repto à criação de uma Con-

federação Nacional das Organizações de ES. “Seria como finalizar um ciclo rumo à coesão social”, transmitiu. Ana Maria Silva, vereadora de acção social da câmara municipal de Barcelos, no plano local, referiu: “temos que ter um olhar atento e fazer esforços muito grandes para minimizar efeitos. O banco de voluntariado tem aumentado exponencialmente. Portanto, o terceiro sector reveste-se de uma predominância e importância muito relevantes.” Paulo Reis Mourão, professor de Economia da Universidade do Minho e director do Mestrado de Economia Social, por sua vez, abordou o papel das ajudas das freguesias e dos municípios portugueses às IPSS’ s. Reconheceu ainda que a ES é uma “almofada social, onde todos ficam a ganhar mesmo que não reconheçam.” Intervieram também António Miranda, fundador e presidente da assembleia do Centro Abel Varzim, Filomena Bordalo, directora Executiva do Centro Humanitário de Macieira de Rates, membro do CNES e assessora de direcção da CNIS e Rui Barreira director do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga. A moderação coube a, Mestre em ES e presidente da Associação de Solidariedade Social dos Professores, delegação de Guimarães. Entusiasta da área da ES, fez uma análise às temáticas abordadas durante o seminário. “Tal como numa análise SWAT, referenciaria algumas das fraquezas e ameaças ao terceiro sector, o sector da ES, nomeadamente a questão relativamente ao momento de crise económico-financeira que atravessamos, a incapacidade em fazermos uma gestão eficaz e eficiente de todos os recursos que estão ao nosso dispor, os apoios públicos que cada vez mais escasseiam e são restringidos e naturalmente, a questão do desemprego e da pobreza

Armando Fernandes Guimarães


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infantil referenciada nas intervenções de Filomena Bordalo e Ana Maria Silva. Por outro lado, os pontos fortes e oportunidades também foram referidas, nomeadamente a importância da economia social, agora com a nova Lei de Bases da ES, isto é, com a definição da sua designação e o seu estatuto, a possibilidade que na criação de valor social e da empregabilidade. Portanto, o know -how que temos, a possibilidade de trabalhar em rede, a partilha, a cooperação institucional, a questão da criação de excedentes, ou seja, a preocupação com o empreendedorismo e com a inovação social, foi uma questão transversal a todos os oradores, no sentido de ser feita uma gestão eficiente, numa lógica de sustentabilidade institucional, sustentabilidade repartida com a economia, a instituição e o capital humano; a importância de termos ferramentas de gestão e de liderança cada vez mais optimizadas e cada vez mais personalizadas que possam de certa forma auxiliar e coadjuvar aquilo que são os órgãos sociais e as direcções; a reinvenção de cada uma das organizações, nomeadamente ao nível da cultura institucional, a questão dos clientes ou stakeholders; a capacidade que possamos ou não ter de valorizar aquilo que hoje está em voga que é o fundraising, e que não é mais que a capacidade de promovermos e de capitalizarmos investimento para as nossas instituições; o marketing, no encontro de metodologias e estratégias para atrair a responsabilidade social do tecido empresarial. Não menos importante, o novo Plano Nacional de Voluntariado 2013/2014, nos seus três eixos, sensibilizar, promover e desenvolver ac-

ções de voluntariado. Recentemente, a própria Assembleia da República fez um apelo para que possamos valorizar a educação não formal nos jovens, por via da sua implicação naquilo que é o associativismo e o voluntariado. O importante é que o voluntariado saia valorizado, naquele que é um paradigma que queremos de solidariedade social, onde seja estruturante a resolução de problemas. Abordou-se ainda a importância da intergeracionalidade, a motivação institucional, a cultura e a identidade associativa e institucional na nossa região, que é muito enraizada. De salientar que o trabalho das organizações da ES são muito importantes, ainda que muitas vezes pareça invisível. Quanto à questão do ‘negócio social’, é uma preocupação e simultaneamente uma oportunidade e uma crença real, ou seja, há ainda uma resistência na associação da palavra ‘negócio’ às organizações da ES. Há que deixar de falar duma linguagem de negócio para passarmos a falar de uma linguagem de grandeza, temos que obrigatoriamente criar excedentes, temos que nos reinventar, porque só assim é que somos capazes de capitalizar aquilo que são as nossas instituições. Na gestão e na liderança, há que criar um primado social e institucional, isto é, a possibilidade de criarmos uma sociedade mais justa, através da relação que estabelecemos com o outro, numa perspectiva solidária e de igualdade. Um empreendedor social só conseguirá resistir, se for inovador, empreendedor, bom gestor, bom líder e, sobretudo se conseguir envolver os seus colaboradores”, vaticinou.

A CASES lançou a 25 de Abril de 2013, o Portal ZOOM – Mais Próximo da Economia Social. O ZOOM disponibilizará toda a informação de notícias, de formação, de partilha de boas práticas, de projectos e iniciativas, de emprego e de programas de apoio nacionais e comunitários. Através desta e-plataforma, as organizações da Economia Social terão uma nova ferramenta de trabalho e um espaço privilegiado onde será possível trabalhar em rede, reduzir custos e promover a sua organização. No portal encontrará também o canal Zoom TV que reforçará a comunicação das organizações e tornará mais visíveis as actividades da economia social. Centenas de organizações da Economia Social e particulares já se inscreveram no universo ZOOM.

O SOU MAIS é o Programa Nacional de Microcrédito que facilita o acesso ao crédito através de um financiamento de pequeno montante, destinado a apoiar a concretização de projectos cujo limite máximo de investimento e de financiamento é de 20.000 €. Este programa resultou do acordo de cooperação entre o IEFP, IP e da CASES. O empreendedor deve ter, pelo menos, 18 anos à data do pedido de financiamento, e não ter registo de incidentes não justificados no sistema bancário.

O SOCIAL INVESTE é o Programa de Apoio à Economia Social, concretizado numa linha de crédito, que visa facilitar o acesso a financiamento por parte de entidades que integram o sector social. Este programa destina-se a incentivar o desenvolvimento das actividades de natureza social e solidária das entidades que integram o sector social, traduzindo desta forma, o reconhecimento de que este sector constitui, inquestionavelmente, um dos pilares do desenvolvimento económico e social do país. Destina-se às Instituições Particulares de Solidariedade Social, Mutualidades, Misericórdias, Cooperativas, Associações de Desenvolvimento Local e outras entidades da economia social sem fins lucrativos.


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Grupo Montepio

Montepio: Movido pelas Pessoas “A

crescentar valor” junto dos associados a partir dos seus produtos e serviços é a grande aposta da direcção do Grupo Montepio para as suas áreas âncora: mutualista, solidária, financeira e seguradora, uma instituição de pessoas que preza pela procura e construção das melhores soluções que garantam a melhor oferta. Mutualista convicto, António Tomás Correia, presidente do conselho de administração do Grupo Montepio admite que chegar aos 700 mil associados mutualistas é o grande desafio para o próximo triénio, objectivo que prevê ainda que o Montepio seja considerado como a maior associação nacional mutualista e uma das maiores a nível europeu. Com uma confiança arreigada pelas instituições da Economia Social, as políticas de responsabilidade social do grupo assentam sobretudo em parcerias e projectos junto destas entidades. “Só se pode construir a unidade na diversidade de opiniões” afirmou na sessão de tomada de posse onde deixou clara a missão de pugnar e de se empenhar na “construção de todos os consensos.” Fortalecer e reforçar o terceiro sector e construir um “mundo melhor, mais justo e solidário” foi a grande mensagem que deixou a todos quantos estiveram presentes no auditório do Montepio.

António Tomás Correia

Num momento particularmente difícil para a sociedade portuguesa são vários os mecanismos accionados para garantir uma resposta de segurança aos seus associados. É com esta confiança que o Grupo Montepio e a sua tomada de posse fazem sentido? Sim. O Grupo Montepio tem consciência que vivemos uma época muito difícil e, entendemos que o país e as pessoas estariam muito melhor preparadas para enfrentar os desafios que a crise nos traz, se a Economia Social tivesse um maior peso no conjunto da economia portuguesa. Infelizmente, a Economia Social em Portugal tem um peso mais ou menos equivalente a 50% daquilo que é o percentual do peso da Economia Social no conjunto da União Europeia, e era bom que em momentos de crise, fossemos surpreendidos com uma Economia Social ou, com instituições da Economia Social muito mais fortes, com muito mais peso no conjunto da economia, para assim poderem ajudar de uma forma mais eficiente as pessoas na resolução dos seus problemas. No fundo, somos instituições de Pessoas, que nasceram da vontade das Pessoas e que trabalham para ajudar a resolver os problemas das Pessoas. Enfim, mesmo em momentos de crise tenho confiança


que todo o conjunto das instituições da Economia Social e Solidária seja capaz de trabalhar de uma forma mais intensa, mais forte, para superar algumas das suas insuficiências e ajudar a resolver os problemas das pessoas duma forma eficiente. É por isso que apoiam incondicionalmente a recém criada Associação Portuguesa de Mutualidades – Rede MUT? Certamente. Entendemos que juntos podemos fazer muito mais do que isoladamente. Faz todo o sentido que as instituições da Economia Social e, neste caso, as associações mutualistas se juntem cada uma com as suas valências, para colocarem os seus serviços ao serviço dos associados de todas elas, no sentido de fazerem mais e melhor em favor do conjunto dos seus associados, em favor das pessoas. Acredito muito nessa qualidade! É tempo de conferir ao Mutualismo a devida visibilidade? O Mutualismo é de uma grande nobreza, pois são pessoas que se juntam, porque entendem que juntas conseguem obter serviços em melhores condições económicas seja de custo ou de qualidade, do que se estiverem a obtê-los isoladamente no mercado. Isto envolve uma grande capacidade ao nível da inovação das próprias pessoas, mas envolve coisas muito mais nobres, como a capacidade de confiarmos num todo, a capacidade de se organizarem em associação, a capacidade de viverem a cidadania de uma forma muito mais intensa e participada, a capacidade de confiarem na democracia que vão construindo no dia-a-dia nessa democracia interna, que é também a base da existência das nossas associações, a capacidade de acreditarem que através do gesto e da acção solidária e humanista podem chegar muito mais longe e resolver assim os problemas das pessoas. Temos hoje associações mutualistas de grande dimensão com números de associados muito significativos e, há um sentimento de serviço, um sentimento de solidariedade, um sentimento de partilha nas associações mutualistas, que são muito fortes. Tudo isto encerra aquilo que de mais nobre tem a pessoa humana, e é no fundo o conjunto das pessoas que acabam por criar e desenvolver as associações. Além dos “Espaços Montepio” que outras iniciativas estão a desenvolver? E como é que estes Espaços vão funcionar? No Montepio temos uma necessidade e alguns problemas para resolver, um deles é a dinamização da nossa vida associativa, do desenvolvimento do sentimento de pertença, numa associação com quase 550 mil associados, obviamente, que não é fácil conseguir resultados ao nível da participação de todos na vida associativa. E não é de uma forma centralizada ou através dos balcões que temos dispersos pelo país, que esse problema se resolve. É preciso irmos muito mais longe. É preciso fazermos muito mais coisas de maneira a que as pessoas vejam com clareza que

pertencer à nossa associação é importante para a vida delas do ponto de vista económico, do ponto de vista da sua realização enquanto pessoas, do ponto de vista da sua própria economia pessoal e familiar. É absolutamente indispensável que se desenvolva o espírito mutualista. É de extrema importância trabalharmos para que o espírito mutualista se desenvolva e prolifere no seio da sociedade portuguesa. E, os nossos associados podem ser excelentes agentes para isso. Os Espaços Montepio, não são mais do que um instrumento dos quais estamos a trabalhar, no sentido de chamar os nossos associados e a sociedade a esses mesmos espaços de uma forma aberta. Queremos que esses espaços sejam lugares de debate que interajam com a sociedade, e que nas cidades, nas regiões onde estejam, interajam com universidades, com as artes, com a cultura e com as pessoas das artes e da cultura que interajem com a sociedade, para que se possam discutir os problemas da Economia Social e Solidária, os problemas das pessoas, da economia, do Estado, etc.. Enfim, desejamos que sejam espaços vivos onde se busquem respostas para os desafios do nosso tempo e se encontrem os caminhos que nos levem também a vencer os desafios do futuro. E quanto à meta anunciada para de 2015 de chegar aos 700 mil associados, será fácil atingi-la? No Montepio habituamo-nos a ter metas cada vez mais exigentes e que muitas vezes consideramos inultrapassáveis, o que é facto é que ainda há muito pouco tempo tínhamos 250 mil associados e já se dizia que tínhamos atingido um patamar que não podia crescer muito. Hoje, estamos quase a chegar aos 550 mil. Portanto, não vejo razão para que em tempo de crise não se cresça, pelo contrário, acho que a crise acaba por abrir espaço ao interesse das pessoas por soluções mutualistas, por soluções onde todas juntas possam discutir os seus problemas e encontrar soluções mais ajustadas para esses problemas, no fundo, aquela ideia da “emancipação de todos” que produz resultados para cada um no desenvolvimento da cidadania, permite fazer mais com menos. Aliás, a experiência recente que temos tido no Montepio encoraja-nos para que continuemos com esta ideia, com este objectivo de reforçar a nossa base associativa, acompanhada obviamente por todos os serviços, com o reforço da criação de valores para os nossos associados. As próprias campanhas de solidariedade que o Grupo Montepio promove junto das IPSS’ s e equiparadas contribuem para fortalecer essa política de responsabilidade social, conferindo também à instituição “valor acrescentado” junto da sociedade e associados? Sim. Somos uma instituição que tem uma política de responsabilidade social muito visível. Somos um grupo de natureza mu-

37 tualista que é cada vez mais visto como um grupo financeiro disponível para trabalhar com as instituições da Economia Social. Estamos interessados e disponíveis para ser um grande grupo financeiro da Economia Social trabalhando para que estas instituições se desenvolvam, se capacitem, se tornem sustentáveis e cada vez mais independentes em relação a qualquer tipo de poder. É um objectivo que temos e que nos é muito caro. Independentemente da sua natureza gostaríamos que todo o sector da economia social se autonomizasse em relação aos poderes. Acreditamos nisso, porque somos instituições sustentáveis, independentes da relação aos poderes, em relação ao Estado, nós estamos em muito melhores condições para junto dos nossos associados nos tornarmos mais fortes e intervenientes, mais capazes para encontrar soluções para todas as pessoas que participam no movimento mutualista e para ajudar a transformar a nossa sociedade, numa sociedade melhor e mais justa. Ao nível da banca, esperam crescimento no sector financeiro? Sim. O Montepio nos últimos anos tem vindo a trabalhar e participa activamente na actividade bancária através da sua Caixa Económica, mas naturalmente que vivemos períodos de grande dificuldade. Nós somos um grupo de natureza mutualista, mas também um grupo financeiro, que faz a sua vida numa forte ligação às pessoas, numa forte ligação aos pequenos e médios empresários, à Economia Social. E se a economia, as pessoas, as micro e pequenas empresas têm dificuldades naturalmente que essas dificuldades acabam por ter reflexos no desenvolvimento da nossa actividade, mas é para contornar e vencer essas dificuldades que trabalhamos de uma forma muito activa, muito determinada, procurando desenvolver produtos, serviços e atendimento de excelência, num espírito de partilha e de inovação. Buscamos soluções partindo duma leitura muito responsável dos problemas das pessoas e é por isso que trabalhamos, não no desenho de soluções para todos, mas tentando construir soluções com cada uma das pessoas, para que possamos ajustar cada caso à realidade de cada família, à realidade de cada pessoa, uma solução que vá de encontro à resolução dos seus problemas. 2013 avizinha-se um ano muito difícil, que mensagem deixa aos leitores da revista Fórum? Deixo uma mensagem de esperança. Uma mensagem de confiança nas portuguesas e nos portugueses, uma mensagem de um país com quase 900 anos que sempre viveu dificuldades e que sempre foi capaz de os enfrentar e de resolver as dificuldades, uma mensagem de futuro e de confiança no futuro, porque acreditamos nas pessoas e só as pessoas têm futuro e, só as pessoas são capazes de resolver os problemas.


País com nova REDE MUT(UTUALISTA) de Saúde

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a cerimónia da tomada de posse dos corpos sociais da Associação Portuguesa de Mutualidades – Rede Mut, compareceram inúmeros convidados que encheram por completo as novas instalações cedidas pelo Montepio Geral. Alberto Ramalheira, figura incontornável do movimento Mutualista, explicou que este é “o momento mais alto dos princípios da solidariedade e que o “SMS – Serviço Mutualista de Saúde” surge num momento muito difícil, de ataque aos princípios sociais que o país tão duramente conquistou. Não basta ter ideias é preciso concretizá-las com alma e eficiência, como tem sido o caso das instituições mutualistas que já representam mais de 10% da população portuguesa”, disse. Por outro lado, Mário Nunes, presidente da Direcção de “A Previdência Portuguesa” referiu que “a determinação, o querer e a coragem dos homens e mulheres que criaram a Rede Mut com uma nova esperança e um complemento do Serviço Nacional de Saúde. O mutualismo é um movimento inigualável na Europa, é o maior empregador nacional e representa 5,5% do emprego no nosso país, tem cerca de 1 milhão de associados e 2,5 milhões de benificiários. Por isso o dia 22 de Abril será sempre recordado como um marco histórico para o movimento mutualista em Portugal.” António Tomás Correia, presidente do conselho de administração do Montepio Geral – Associação Mutualista, tomou a palavra para afirmar que os princípios do mutualismo são “a mais solidária e eficaz das respostas para o conjunto das pessoas e suas famílias.” Mencionou que estas associações são “um grande exemplo a seguir” pois gerem com muito rigor e profissionalismo os recursos dos seus associados, proporcionando-lhes respostas e serviços de qualidade que de outra forma não tinham. Salientou ainda que a Economia Social pode e deve resolver os problemas que o país atravessa. “Não é por generosidade que estamos na Rede Mut, mas porque acreditamos nas instituições e nas pessoas. Porque garantir os princípios da solidariedade, contribuir e apoiar as actividades que visam o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas é a missão do Montepio. E por isso gostaria de afirmar que ao mesmo tempo que disponibilizamos este espaço para esta associação, estamos também a disponibilizar outros espaços para o desenvolvimento e consolidação da economia social das instituições e sociedade civil que deles necessitem. Iremos também abrir uma linha de crédito de meio milhão de euros em condições especiais para as instituições mutualistas”, garantiu. Manuel Sampaio Pimentel, Director do Centro

Distrital do Porto da Segurança Social, confessou que “em Portugal estamos muito habituados a trabalhar uns contra os outros, trabalhar uns com os outros é mais difícil. Entendo que este sector é um exemplo de sucesso que deve ser reconhecido, apoiado e acarinhado. Vivemos num país de invejosos em que cada um tem inveja do outro. E, se hoje estamos nesta situação isso deve-se a uma crise de valores que se foram perdendo ao longo dos anos e, é por aqui que tudo começa… A noção do altruísmo, da igualdade e da solidariedade foram-se perdendo, ou seja, o ‘ser’ deixou de ter sentido para passarmos a olhar mais para o ‘ter’, e não é por acaso que os indicadores dos países mais desenvolvidos do mundo em termos económicos são simultaneamente na maior parte dos casos, também eles os mais desenvolvidos do ponto de vista social. E, portanto, são estes os princípios que temos de seguir. A identidade secular do mutualismo, mostra-nos com a criação da Rede Mut, e todos os mutualistas, nos deram hoje uma grande lição de como fazer e fazer bem”, afirmou. Estes foram alguns dos momentos registados na tomada de posse em que a Revista Fórum & Cidadania marcou presença, entrevistando o presidente da nova instituição Carlos Salgueiral que nos falou sobre a criação desta rede mutual.

“O mutualismo é um movimento inigualável na Europa. É o maior empregador nacional, representando 5,5% do emprego no nosso país, tem cerca de 1 milhão de associados e 2,5 milhões de beneficiários” Fale-nos um pouco da história que nos trouxe até aqui, à Rede Mut. Foram quinze meses de maturação, de muito trabalho para celebrar esta tomada de posse dos Órgãos Associativos da Rede Mut e, ao mesmo tempo, inaugurar as instalações da sua sede, na cidade do Porto, sendo que o distrito do Porto é a grande força do mutualismo português. Aqui estão sediadas 36, das 100 mutualidades portuguesas e é onde vive mais de meio milhão de mutualistas, isto é, metade de todos os membros das associações mutualistas e cerca de 30% da população residente no distrito. A escolha de um Homem e uma Instituição da cidade para presidir a Rede Mut foi um privilégio… Para mim é uma honra fazer parte deste grupo visionário, que em tempos apresentou ao movimento mutualista um conjunto de propostas que agora procuramos implementar.

Carlos Salgueiral

O que é a Rede Mut? É um projecto inovador, que nasceu pela iniciativa de um conjunto de associações mutualistas portuguesas, que decidiram unir esforços em torno de um objetivo comum, prestar cuidados de saúde à comunidade dos associados que as integram. Por isso gostaria de acrescentar que para além de inovador, a Rede Mut é um projeto histórico para o mutualismo, uma vez que promove os seus valores de liberdade, igualdade, democracia, responsabilidade e solidariedade e, responde às necessidades e anseios dos nossos associados num espírito de reciprocidade e partilha.


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“ Uma rede de vantagens que reforça a capacidade técnica e a sustentabilidade estratégica e económico-financeira das mutualidades aderentes” Como pode um associado usufruir dos benefícios da Rede Mut? Independentemente da mutualidade a que os associados pertençam ou do local onde vivam, todos podem usufruir dos serviços e cuidados de todas as Associações Mutualistas associadas à rede. Reforça-se a proteção social garantida a todos os associados, num esforço de entreajuda orientado para uma vida melhor e garante-se a prestação de cuidados de saúde primários, diferenciados e continuados, além de serviços de apoio domiciliário e ação social. Este é sem dúvida alguma um projecto histórico para o mutualismo português. Foi difícil juntar estas vontades? Não, porque com este projeto damos corpo a um princípio fundamental consagrado no Código das Associações Mutualistas, o princípio da cooperação, com vista a uma melhor prossecução dos fins de cada mutualidade e desenvolvimento do mutualismo. Por outro lado, a Rede Mut é portadora de duas propriedades fundamentais que definem a economia social e solidária. A promoção da reciprocidade como princípio de organização económica e a criação de espaços de proximidade movidos por valores solidários. Qual é a abrangência da Rede Mut? A Rede Mut é de âmbito nacional e liga em rede mutualidades de todo o país. Neste momento, somos 12, mas temos grandes perspectivas de crescimento até ao final do ano, e representam cerca de 700 mil associados. Sabe-se pouco do Mutualismo em Portugal? Quero dizer que as mutualidades que hoje integram a Rede Mut realizaram em 2012, mais de 500 mil consultas, tratamentos e exames complementares. Permite ainda a partilha de conhecimentos, saberes e experiências entre as diversas mutualidades, os seus diri-

gentes e quadros, sendo um importante factor de capacitação institucional. E o futuro? Hoje, conclui-se a primeira fase do projecto da Rede Mut, a fase de constituição e instalação. A partir de amanhã, todos os associados das mutualidades aderentes têm acesso aos equipamentos e serviços disponibilizados na rede, na área da saúde, lazer e formação, cabendo a cada uma das associações a divulgação junto dos seus associados. Para isso, é fundamental que cada associação aderente da Rede Mut a divulgue junto dos seus membros e as vantagens que lhe estão associadas. A Rede Mut já está a funcionar, basta ligar para o 808 500 300 e receberão toda a informação. De seguida, vamos dar início à fase de expansão da Rede Mut, com o objetivo de alargar aos familiares directos dos associados, cobrindo assim cerca de um milhão e meio de pessoas. Iremos lançar o portal da Rede Mut, um importante ponto de informação e de contacto com os associados, que dará a conhecer os serviços disponíveis e a sua localização, e possibilitará a eventual marcação de actos clínicos e de subscrição de serviços, assim como a introdução de inovações tecnológicas no campo dos cuidados de saúde, como a telemedicina. E é o futuro que queremos começar a construir hoje!

“A Associação Mutualista Montepio abriu uma linha de crédito de meio milhão de euros para as associações mutualistas aderentes”

“ As mutualidades que hoje integram a Rede Mut realizaram no ano passado, mais de 500 mil consultas, tratamentos e exames complementares”

AS MUTUALIDADES QUE CONSTITUEM A REDE MUT… - A Benéfica e Previdente – Associação Mutualista – Porto - A Beneficiência Familiar – Associação de Socorros Mútuos – Porto - A Lacobrigense – Associação de Socorros Mútuos – Lagos - A Mutualidade da Moita – Associação Mutualista – Moita - A Previdência Portuguesa – Coimbra - A Vilanovense - Associação Mutualista – V. N. Gaia - CSC – Associação de Socorros Mútuos de Empregados no Comércio de Lisboa - Associação de Socorros Mútuos dos Empregados do Estado - Associação de Socorros Mútuos de Ponta Delgada – Açores - Associação de Socorros Mútuos Nossa Sra. da Nazaré – Torres Novas - Montepio Abrantino “Soares Mendes” – Abrantes - Montepio Geral – Associação Mutualista


Vilanovense – Associação Mutualista de Vila Nova de Gaia

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“Os Padrões de Qualidade são a nossa maior premissa!” que formam a Rede Mut e poderemos aceder aos seus cuidados de saúde, às várias especialidades que dispõem, sem barreiras geográficas, de acordo com o que dispuser a associação mutualista a que nos dirijamos. Aderimos a este projecto, queremos torná-lo extensível a todos os outros membros mutualistas, que esperamos que aderiam também a este conceito. Ao estabelecermos esta rede penso que se trata dum avanço muito grande em termos do universo mutualista e da saúde, que é o nosso bem mais precioso. Ainda estamos numa fase de crescimento e de desenvolvimento, inicialmente subscreveram doze associações, mas neste momento, várias outras associações estão a ter conhecimento deste projecto, a perceber a sua dinâmica e irão certamente aderir, simplesmente, alguém tinha que dar o ‘pontapé de saída’. De salientar, a participação do Montepio Geral, que enquanto associação mutualista tem associado uma caixa económica e tem uma força muito grande, contribuindo de forma muito significativa para este projecto. Agora vamos tentar cativar as nossas congéneres, para que adiram. O objecto fulcral e a nossa aposta inicial é a área da saúde, mais à frente iremos desenvolver outras valências. Neste momento, está implementada no mercado, está lançada, agora vamos todos trabalhar, sendo o mote a qualidade dos nossos serviços de saúde. Todos iremos primar por essa premissa. Luís Amorim

C

onscientes da importância de uma resposta e sobretudo de um complemento ao actual Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de um novo impulso do movimento mutualista, nasce a Rede Mut – Associação Portuguesa de Mutualidades, que cobrirá todo o país e que conta, para já, com cerca 800 mil associados directos. Doze associações mutualistas estiveram na sua fundação e prometem “revolucionar” os cuidados de saúde sempre seguindo o “primado da qualidade certificada” dos serviços que prestam, bem como dos profissionais que os compõem. A Vilanovense – Associação Mutualista de Vila Nova de Gaia integra este novo desafio e a F&C esteve com o seu presidente, Luís Amorim, que nos explicou a adesão a este projecto que por um lado vem beneficiar os associados da Vilanovense com mais um serviço de proximidade e, por outro, enobrecer a Economia Social em Portugal.

Qual o enquadramento da adesão da Vilanovense na fundação da Rede Mut? A Rede Mut foi um projecto inovador que teve como objectivo fundamental os cuidados primários de saúde, ou seja, independentemente do local onde estivermos e da associação a que pertencermos, basta estarmos integrados nas associações

Esta é a forma do Mutualismo ganhar ‘saúde’? É também um projecto alternativo ao SNS, ou seja, uma rede de cuidados de saúde ampliada a todo o país? É a forma do Mutualismo ganhar músculo, saúde e visibilidade. Cada vez mais fazemos um esforço nesse sentido, pois é extremamente necessário que as organizações da Economia Social ganhem projecção, para que as pessoas saibam que têm uma resposta extremamente válida nos nossos serviços e se possam aproximar de nós. Ainda há muito o preconceito de que o mutualismo está relacionado apenas com os serviços fúnebres. Mas, hoje, as pessoas começam a perceber a nossa importância. Na Vilanovense começamos a angariar gente muito jovem, que percebe que temos uma alter-

nativa muito válida, viável e capaz em relação ao SNS, sobretudo, porque conseguimos uma resposta rápida, por vezes até imediata, de proximidade, o que nem sempre é possível no SNS. Também acaba por ser uma resposta aos seguros de saúde, pois apresentamos preços atractivos e competitivos. A Rede Mut vem ainda conferir a estas associações mutualistas uma maior responsabilidade no que toca à qualidade quer dos serviços prestados, quer dos profissionais e funcionários, elementos nucleares no processo. A Rede Mut poderá ser considerada uma resposta ao silêncio ou até à inércia da União das Mutualidades (UMP)? A União das Mutualidades também está a trabalhar e estará de certeza a fazer o seu melhor. Contudo a maioria das mutualidades – as maiores e mais dinâmicas ligadas à área da saúde, estão quase todas neste projecto - que estão integradas na UMP, não estão a trabalhar connosco, mas enfim considero, que as demais, irão acabar por perceber que será muito importante aderirem a este projecto. Mas as dinâmicas são muitos diferentes? As dinâmicas das associações que estão a trabalhar esta área são um pouco diferentes, porque as associadas à Rede Mut trabalham essencialmente a área da saúde, as outras associações, propriamente dito, só têm a área social e respectivas valências. Aos Associados… “Apelo aos nossos associados, para que nos procurem! A fidelização é muito importante para nós, para que possamos também crescer. A estrutura está toda montada no sentido de responder às suas necessidades. Temos a consciência de que estamos numa fase inicial, mas num futuro não muito longínquo, começaremos a ter bastante procura. Este é um projecto inovador, arrojado, dinâmico e um projecto que faz história por ser pioneiro. Neste momento, dedicar-nos-emos à área da saúde, mais tarde, iremos passar para outras áreas de intervenção que estamos a estudar. O importante agora é implementar, enraizar e afirmar a Rede Mut.”


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Mútua dos Pescadores

“O Cooperativismo é um factor de esperança pelas oportunidades que cria”

José António Amador, presidente da Direcção e restantes elementos

Desde 27 de Julho de 1942, quais os segredos do cluster do mar que há tantos anos lidera a Primeira Cooperativa Portuguesa de Seguros e que até já passou fronteiras? Os segredos são: somos especialistas nos seguros da pesca profissional com uma cota de mercado superior a 80% em acidentes de trabalho e mais de 50% ao nível marítimo. O cluster do mar de que nos últimos anos muito se tem falado, mais do que feito, salvo honrosas excepções, engloba para além das já referidas, muitas outras actividades e tem um potencial que deverá merecer efectivas medidas de financiamento, incentivo e apoio dos poderes públicos. As comunidades ribeirinhas que são a expressão social deste cluster, com as suas histórias, culturas e vivências muito próprias, identificam a Mútua como uma das suas organizações. A segurança do universo pesqueiro, incluindo as comunidades piscatórias, sempre foi a grande missão da Mútua dos Pescadores, no âmbito do cuidado humanista. No entanto, o mercado da náutica de recreio tem tomado algumas proporções ao nível de volume de negócios, demonstrando ser esta mais uma oportunidade. Como projectam a médio-longo prazo o futuro? Os tempos que vivemos não são famosos, no entanto, em 2000 começámos a trabalhar no sector da náutica de recreio atingindo 11% dos prémios do sector em menos de uma década. Hoje, somos uma seguradora de referência em outras actividades do sector marítimo e continuamos a trabalhar para melhorar a nossa implantação nos seguros das comunidades ribeirinhas e no cluster do mar. São áreas que hoje sofrem fortemente os impactos da crise. Temos nos corpos sociais da Mútua navegadores de mérito e com provas indiscutíveis. Portanto, só podemos considerar que o objectivo é continuar a crescer na in-

fluência junto desta importante área de lazer e do turismo, a médio e longo prazo. Dirigem-se a todo o país e têm números absolutamente surpreendentes, quer ao nível de cooperantes, estruturas físicas e capital humano. É da opinião que hoje, mais do que nunca, a Economia Social e Solidária representa um grande pilar e o garante dum país? É esse o caminho que irão seguir os dirigentes eleitos para o quadriénio 2013/2016 e foi por essa razão que recaiu a escolha do lema “Cooperar para desenvolver um seguro solidário”? A escolha do lema “Cooperar para desenvolver um seguro solidário” não foi por acaso. Nós pensamos que o cooperativismo, no seio da economia social, dá um grande contributo para a produção nacional e para o emprego estável e digno e, é um factor de esperança e de oportunidade em benefício do desenvolvimento das comunidades locais e do bem-estar dos cidadãos portugueses. Sente-se representado no Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, ou o sector da pesca continua ‘invisível’, no que a Portugal diz

respeito, quando detém uma Zona Económica Exclusiva de excelência e é também uma porta de entrada na Europa? Na verdade, o sector da pesca tem vindo a perder força institucional ao nível do governo e da administração pública. Portugal tem uma grande vocação marítima e somos um dos povos do mundo que mais peixe consome per capita. Temos uma vasta área marítima, que é 18 vezes superior à terrestre. Temos muita variedade de peixe e de qualidade. O Tratado de Lisboa, no que se refere às pescas, no seu artigo 13 D) diz que “é da exclusiva responsabilidade da UE a gestão dos recursos marinhos”, na nossa opinião isto é uma perda de soberania do nosso país e nós não concordamos com esta decisão. A Lei de Bases da Economia Social foi aprovada por unanimidade, também é consensual no seio cooperativo? Felizmente na legislação deste sector tem havido o bom senso de procurar consensos quer entre as organizações, quer entre os partidos. No respeito da Constituição, estamos convencidos que será possível prosseguir com resultados semelhantes no futuro.

João Delgado no Fórum do Mar sobre “O Papel das Companhias de Seguros” “O mar não é apenas um oceano de problemas, também pode ser uma janela de oportunidades” defendeu João Delgado em representação da Mútua dos Pescadores, na sua comunicação sobre as estratégias de segurança no âmbito da economia do mar. “Não devemos ter nenhum receio de debater com todos os parceiros desta área os problemas que nos ligam à economia do mar, o que lamentamos é que os responsáveis e os decisores políticos nunca tenham tido uma estratégia de intervenção nesta importante neste recurso tão vasto como é o mar. E, falamos do mar em todas as suas vertentes, inclusive na criação de riqueza e de emprego. Esta economia foi negligenciada, esquecida e porque não dizer-se, muito votada ao ostracismo”, concluiu.


PRODER FORMAÇÃO ESPECIALIZADA

Plantar hoje o

conhecimento para amanhã colher os proveitos Capacitação Empresarial de Jovens Empresários Agrícolas* › M1 – Formação Básica de Agricultura Duração: 48 horas › M2 – Formação Específica para a Orientação Produtiva da Instalação Duração: 60 horas › M3 – Formação de Gestão da Empresa Agrícola Duração: 45 horas › M4 – Componente Prática em contexto Empresarial Duração: 60 horas DIREITOS E APOIOS › Subsídio de Transporte ** › Subsídio de Alimentação** › Certificado CONDIÇÕES DE ACESSO: › Ter submetido o Projecto de Investimento ao Proder; › 9º ano de escolaridade; › Idade compreendida entre 18 e 40 anos.

Formação de Quadros Técnicos*

Contactos para inscrições e esclarecimento de dúvidas: CONFAGRI - Dep. de Formação Profissional Morada: Rua Maria Andrade, 13 | 1199-013 Lisboa Tel.: 218118091 | Fax: 218118003 Email: formacao.profissional@confagri.pt

Financiado por

União Europeia Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural A Europa investe nas zonas rurais

› Distribuição, Comercialização e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos Duração: 91 horas › Actualização em Distribuição, Comercialização e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos Duração: 35 horas › Aperfeiçoamento em Máquinas de Proteção das Culturas Duração: 35 horas › Gestão Florestal Sustentável Duração: 30 horas › Planos de Gestão Forestal Sustentável Duração: 25 horas › Formadores em Micologia Duração: 66 horas › Técnicos em Micologia Duração: 61 horas › ArcGIS – inicação Duração: 14 horas

* Formação reconhecida pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território | ** A verificar condições de aplicação


22fci maio 2013  

A Revista do Poder Local e da Economia Social