SÉRIE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Políticas Públicas, Atores Sociais e Desenvolvimento Territorial no Brasil
CAPÍTULO 5 O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: UMA ANÁLISE DO PRONAT E DO PROGRAMA TERRITÓRO DA CIDADANIA
Sérgio Pereira Leite OPPA/CPDA/UFRRJ Valdemar JoãoWesz Junior OPPA/CPDA/UFRRJ
I n t ro d u ç ã o Um dos temas relativamente pouco explorados na crescente literatura sobre a política de desenvolvimento territorial no Brasil é aquele relativo ao processo de financiamento da política propriamente dita. Com exceção dos trabalhos desenvolvidos por José Garcia Gasques, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)1, e das notas técnicas produzidas por Edélcio Vigna, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (inesc), o tratamento das condições financeiro-orçamentárias para a implementação de políticas agrárias (com exceção do crédito rural) e/ou de desenvolvimento rural é relativamente escasso, reduzindo-se à apresentação de valores empenhados e pagos dentro de um determinado período de execução fiscal. Na área territorial, isso é ainda menos evidente. Ou seja, apesar do foco no desempenho das políticas na área, pouco se diz das condições de financiamento da política de financiamento das atividades territoriais. Assim, o objetivo deste capítulo é apresentar a performance da execução orçamentária do financiamento da política territorial tomando como base o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat) e o Programa Territórios da Cidadania (PTC), ambos com uma atuação num período relativamente recente. Para o exame dos programas em apreço foram sistematizados os dados relativos ao desempenho da política ao longo dos anos de sua implementação, analisada a composição dos recursos que viabilizam esta, bem como as questões que facultam ou obstaculizam o fluxo de recursos necessários ao financiamento de despesas de custeio e investimento nas diferentes subfunções que compõem os programas. No entanto, em alguns casos e/ou rubricas, não foi possível ter acesso detalhado aos dados do sistema, o que, todavia, não impediu a análise aqui proposta. 1 Ver, por exemplo, GASQUES e BASTOS (2009).
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