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Sindicato dos Enfermeiros Portugueses nº16 - julho/2013

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Vigília

Ministério da Saúde

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Vigília Ministério da Saúde

22-24 JULHO

A REALIDADE QUE COMBATEMOS: ● Aumento do número de enfermeiros desempregados e a precariedade com a diminuição do número de enfermeiros nas equipas, unidades e instituições; ● Aumento das responsabilidades com diminuição das retribuições; ● Aumento dos casos de agressão contra enfermeiros com aumento do horário de trabalho.

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Índice Eleições contra o caos ..................................................................................................................................................................... 4 Caderno Reivindicativo ..................................................................................................................................................................... 6 Carta Aberta ........................................................................................................................................................................................... 10 Greve Nacional dos enfermeiros foi um êxito .................................................................................................................. 12 A Greve e a Concentração do dia 10 atingiram objetivo .......................................................................................... 14 Reunião no Ministério da Saúde ............................................................................................................................................... 16 SEP rejeita aumento da carga horária .................................................................................................................................. 18 Governo corta no Serviço Nacional de Saúde ............................................................................................................. 20 Mariana Diniz de Sousa ................................................................................................................................................................. 21

Ficha técnica E-revista: SEP-Info • Edição: SEP, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses • email: sede@sep.pt • Tel: 21 392 03 50 • Fax: 21 396 82 02 • Morada: Av. 24 de Julho, 132, Lisboa, 1350-346 Lisboa, Portugal • Diretor: José Carlos Martins • Coordenador Técnico: Guadalupe Simões • Lay-out/Paginação: Formiga Amarela, Oficina de Textos e Ideias, Lda • Web: Webisart • Julho 2013

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no ab ta er de tu ra

Eleições contra o caos

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governação PSD/CDS-PP tem sido um pesadelo. Já o seria se seguissem o que está inscrito no memorando da troica. Mas, não. Quiseram ir mais longe numas matérias e esquecer outras. Tornaram o país um imenso laboratório de médias, pequenas e micro empresas encerradas e a abrir falência. Mostraram como é possível um país aumentar o número de desempregados para níveis records em escasso tempo. E demonstraram, por a mais b, que é possível governar não acertando uma única previsão e, mesmo assim, ter o aval do Presidente da República e alguns patrões. Empobreceram o país, destruíram a classe média, liquidaram inúmeros direitos dos trabalhadores, que demoraram décadas a conquistar, e estão a tornar irreconhecível o estado social, saído da Constituição de Abril. É por isso que numa resolução da CGTP-IN se pode ler: “O Conselho Nacional considera que a situação de desastre económico e social do país não se ultrapassa com a alteração de ministros, mas sim com uma mudança de política. Não é com remendos, que mais não visam que dar cobertura à política neo-liberal, que os problemas se resolvem. O futuro do país passa pela ruptura com a política de direita e o memorando da troika e por uma política alternativa, de esquerda e soberana que assegure a dinamização do sector produtivo, a criação de trabalho com direitos, a melhoria dos salários e das pensões, a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e da Soberania do País

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Eleições antecipadas são a única forma democrática de sairmos da crise política e social em que nos encontramos

enquanto elementos fundamentais para o bem-estar e qualidade de vida dos que vivem e trabalham em Portugal, a coesão social e o desenvolvimento.” Perante isto, a CGTP reclama que “o Presidente da República ponha fim ao pesadelo que o Governo PSD\CDS constitui para os portugueses e convoque eleições imediatamente para devolver ao povo o poder soberano de decidir sobre seu o futuro. É urgente intensificar a luta e pôr este Governo na rua.” Ora, que fez o Presidente após Portas ter alterado o significado da palavra Irrevogável, ele que tanto preza a estabilidade e até faz rezas a Nossa Senhora para que nada trema? Lança o caos, metendo o PS numa embrulhada que apelida de Salvação Nacional. O país está, assim, numa espécie de suspensão da democracia. Estas duas últimas semanas demonstram que a crise não é culpa dos portugueses mas daqueles que, sistematicamente, têm sido escolhidos para os governar! É urgente que a democracia regresse e se dê a voz ao povo para que este se pronuncie sobre o caminho a seguir. As eleições antecipadas são a única forma sustentada de sair desta política de enganos e de caos. Os portugueses não se pronunciaram sobre a entrada no Euro… sobre o Tratado de Lisboa… e agora querem negar-nos a hipótese de, em eleições, possamos escolher e dar a nossa opinião sobre quem queremos que governe o país! Também é por isto que lutamos.

[ Empobreceram o país, destruíram a classe média, liquidaram inúmeros direitos dos trabalhadores, que demoraram décadas a conquistar, e estão a tornar irreconhecível o estado social, saído da Constituição de Abril. ]

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qu e st a de A profissão de enfermeiro está a carecer de dignificação que a nova realidade dos serviços de saúde e a sua gestão implica. O Ministério da Saúde recusa, por vários meios, essa dignificação. Os salários, a situação contratual, e o aumento da carga horária não ajudam à melhoria dos serviços e da segurança dos utentes.

Caderno reivindicativo SEP reenvidica medidas sobre emprego, remunerações, desenvolvimento profissional, regimes de trabalho e as condições da sua prestação e exercício de funções através do seu caderno reivindicativo que contém as propostas sobre princípios de solução e que

Pelo Emprego O SEP considera que o cálculo para determinar a necessidade de enfermeiros deve ter como base o documento sobre as “dotações seguras” acordado entre o Ministério da Saúde e a Ordem dos Enfermeiros... os mecanismos processuais de admissão devem ser alterados, tornando-os mais céleres, e, as Instituições, devem proceder ao recrutamento de enfermeiros. Contra a Precariedade O SEP exige que em todas as instituições em que os enfermeiros que exercem funções próprias dos serviços de natureza permanente, detêm subordinação hierárquica, prosseguem horário de trabalho completo e são necessários ao normal e regular funcionamento dos serviços, passem a deter um CT por Tempo Indeterminado.

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A luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde é de todos

Pela Carreira de Enfermagem A desvalorização económica do trabalho dos enfermeiros e discriminação salarial é uma realidade concreta: apesar de uma grande diversidade de percursos e competências profissionais (enfermeiros com 6 meses e 30 anos de exercício profissional, milhares detentores do título de Enfermeiro Especialista, etc) estão concentrados num reduzido leque salarial, que varia entre 200 a 400 euros mensais. Nas Instituições do SNS, EPE e PPP, existem Enfermeiros com CIT, que, em regime de 35h semanais, auferem vencimentos inferiores a 1.201,48€. Pelo Desenvolvimento Profissional O SEP exige que a totalidade das instituições consagre no seu Mapa de Pessoal, no mínimo, 20% de Postos de Trabalho para Enfermeiro Principal; início do funcionamento das Direções de Enfermagem nas Instituições com vista à prossecução das suas competências com a consequente designação de enfermeiros em Chefia para os Serviços, Unidades Funcionais e conjuntos de Serviços/Unidades e Avaliação do Desempenho; que se materialize a mudança de posição remuneratória (progressão); que se consagre uma alteração da estrutura remuneratória da Carreira de Enfermagem que valorize e dignifique o papel dos enfermeiros e os cuidados de enfermagem. Resolução da discriminação salarial entre enfermeiros Chefes, Supervisores e enfermeiros em Chefia.

[ Não é verdade que os trabalhadores da Administração Pública ganhem mais do que os do privado. Antes pelo contrário. Estas mistificações só servem para atingir o cerne das funções sociais do Estado.

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st aq ue de

Por condições da sua prestação e exercício de funções em condições particularmente penosas – regimes de trabalho Porque é reconhecido, nacional (através do REPE) e internacionalmente que a natureza das funções de enfermagem é de risco e penosidade, Portugal ratificou a orientação da OIT, desde 1979, que determina que o horário dos enfermeiros deve ser de 35 horas/semana são o exemplo de como esta é uma preocupação de há muito tempo. O Governo propõe generalizar o regime de trabalho de 40h/semanais para enfermeiros com CIT que existe nalgumas instituições para os que detêm um CTFP. Como se isto tudo não bastasse fomos confrontados com a redução este ano, em 50%, do valor das “horas de qualidade/suplementares” consagradas no DL n.º62/79 para além da alteração das condições de acesso à aposentação Ordinária com direito a pensão completa. É neste contexto que o SEP exige a manutenção das atuais modalidades de regimes de trabalho consagradas do DL n.º437/91, designadamente o regime de tempo completo com duração de 35 horas semanais, e, a sua aplicação aos enfermeiros com CIT, que ainda não o exercem; as compensações pelo exercício de funções em condições particularmente penosas legalmente consagradas (art.º 57º do DL n.º 437/91) e a sua aplicação aos enfermeiros com CIT; a reposição do valor integral das denominadas “horas de qualidade/suplementares” consagradas no DL n.º 62/79; a consagração legal dum regime específico sobre as condições de acesso à Aposentação Ordinária com direito a pensão completa; a manutenção do atual regime de férias e a sua aplicação a todos os enfermeiros independentemente da relação jurídica de emprego.

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A LUTA VAI PROSSEGUIR A par disto o SEP vai prosseguir com a contestação e a interceder junto dos Grupos Parlamentares, Comissões Parlamentares e Organização Internacional Trabalho/Portugal, tendo em conta a convenção de 1979 ratificada por Portugal sobre as condições de trabalho dos enfermeiros. As exigências da Troika já foram ultrapassadas no setor da Saúde. É por isso o momento para compensar e dignificar o trabalho dos enfermeiros. Participa na ação sindical do SEP e fortalece as soluções para os problemas

Pelo emprego ● Pela carreira ● Pelo profissional ● Pela prestação de serviço e funções

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Carta Aberta aos Enfermeiros

É a luta consequente e em unidade que tem possibilitado que os trabalhadores tenham hoje direitos que nem imaginavam poder ter há um século atrás. Os protagonistas destas lutas não podem ver defraldado o seu esforço e dedicação com o recuo a que temos assistido nos últimos tempos. Cabe-nos a nós honrar esse passado de luta.

SEP esclarece que irá recorrer aos Tribunais na defesa dos seus sócios caso o Ministério da Saúde/Governo não recue na sua intenção de imposiçãofoi entregue no dia 10 junho no ministério da saúde, a tempo de serem considerados na preparação do orçamento de

A

s medidas com impacto nas condições de trabalho desde 2005 – congelamento das progressões; perda do vínculo de nomeação e aumento da precariedade; alteração da forma de cálculo para aposentação; imposição de grelha salarial que não tem em conta as qualificações e competências; o não reconhecimento dos CIT como sustenta a lei o SEP defende; o não pagamento do trabalho extraordinário efetuado; corte permanente em 50% no valor das horas extraordinárias e horas penosas apesar do compromisso que

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A crise não justifica tudo e muito menos o empobrecimento que nos querem impor

seriam só por um ano, exigiram uma agenda sindical adequada: a marcação da Greve Nacional para 9 e 10 de julho com Concentração a 10 julho, em frente ao MS; Pedidos de reuniões aos Grupos Parlamentares (faltam só O BE e PCP), à Comissão Parlamentar da Saúde, à Comissão Parlamentar das Finanças e Administração Pública e à Organização Internacional do Trabalho (OIT)/Portugal, tendo em conta a convenção de 1979 ratificada por Portugal sobre as condições de trabalho dos enfermeiros. Lançámos ainda uma informação aos Utentes em que esclarecíamos que a nossa luta é pelos serviços de saúde, pela segurança dos utentes e na defesa do SNS. Porque a crise não justifica tudo e muito menos o empobrecimento que nos querem impor, pedimos aos sócios do sep que solicitem nota biográfica, guardem uma cópia do horário do mês de junho e recibo de vencimento porque iremos recorrer aos tribunais na sua defesa. Vamos, com a luta derrotar a proposta do Governo!

[ ... a nossa luta é pelos serviços de saúde, pela segurança dos utentes e na defesa do SNS.

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zo om Greve Nacional dos enfermeiros foi um êxito

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A adesão, que rondou os 77%, nos dois dias, demonstrou que os enfermeiros estão atentos e que exigem que o Ministério da Saúde/governo tenha em conta a especificidade da profissão de enfermagem.


Dignificar os enfermeiros é dignificar os serviços e os cidadãos

o

s enfermeiros estavam em luta contra a degradação dos cuidados de saúde e condições de trabalho e a falta de dialogo por parte do ministério da saúde. A greve foi mais um passo nessa luta. As razões da greve nacional de enfermeiros passam pelo não agendamento da reunião, prevista para a segunda quinzena do mês de junho, por parte do Ministro da Saúde, que daria início à negociação do caderno reivindicativo. Para além da situação acima referida, os enfermeiros foram confrontados com a proposta do governo de aumentar o horário de trabalho para as 40 horas. A greve tinha que ser a 9 e 10 de julho uma vez que, estando a proposta de lei do governo em audição pública, e estando prevista a sua votação, na generalidade, no dia 11 de julho, a greve tinha que ser efetuada em tempo útil, ou seja, antes do dia 11.

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[ os enfermeiros foram confrontados com a proposta, inaceitável, do governo de aumentar o horário de trabalho para as 40 horas.

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l ua at Os enfermeiros deram mais uma demonstração de grande unidade e determinação na prosecução dos objetivos constantes de um caderno reivindicativo que mereceu amplo debate no interior da classe.

A Greve e a Concentração atingiram objetivo No dia 8, ao final da tarde, o ministério marca reunião para 12 de julho e o ministro da saúde afirma à imprensa que estão a perspetivar soluções, designadamente para a questão das 40h na enfermagem e outros problemas. Era o sinal de que a luta já estava a dar resultados.

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Reorganização de serviços exige participação de todos os enfermeiros e unidade no SEP

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s objetivos desta luta eram muito claros: iniciar o processo negocial do caderno reivindicativo e de todas as matérias ali consagradas, exigir que o ministério da saúde discutisse a questão das 40 horas tendo em conta a penosidade e risco da profissão e houvesse uma clarificação sobre o reposicionamento dos enfermeiros a cit. A marcação da reunião, finalmente aconteceu. Contudo, a data que a tutela escolheu para agendar a reunião não era suficiente! O ministério da saúde ao não agendar a reunião entre 7 e 25 de junho como se tinha comprometido, e ao fazê-lo para dia 12 de julho, empurra os enfermeiros para a greve. Como afirmámos anteriormente, a proposta de lei sobre as 40 horas era votada no dia 11 de julho. Neste contexto, a reunião do dia 12 não deu espaço para a possibilidade, sequer, de pensarmos poder suspender em greve.

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[ O ministério da saúde ao não agendar a reunião entre 7 e 25 de junho como se tinha comprometido, e ao fazê-lo para dia 12 de julho, empurrou os enfermeiros para a greve.

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o di ál og

Reunião no Ministério da Saúde

Levar o Ministério da Saúde a negociar foi já uma vitória da luta dos enfermeiros, uma vez que há muito que o sindicato vinha reclamando estas reuniões. Está nas mãos do governo reparar a injustiça que se tem abatido sobre a classe.

Na reunião entre a CNESE (SEP e SERAM) e Ministério da Saúde a 19 de Julho, este não apresentou, por escrito, pronunciamento sobre todas as matérias inscritas no Caderno Reivindicativo (Emprego, Remunerações, Regimes de Trabalho). Continua a demonstrar abertura para negociar todas as matérias ainda que reconheça maior dificuldade de umas relativamente a outras.

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SEP exigiu que o Ministério da Saúde apresentasse por escrito o referido documento até, no máximo, às 10 horas de segunda-feira, 22 de julho. O SEP convocou, com caráter de urgência, a Direção Nacional, incluindo delegados e ativistas, para reunir a partir das 10 horas de segunda-feira, dia 22 de Julho. Já na reunião anterior, estando o caderno reivindicativo nas mãos do ministério da saúde desde o dia 10 de junho, o SEP esperava que fossem apresentadas contra propostas o que não aconteceu. Quanto à questão das 40h semanais, o SEP, sustentado nos vários estudos internacionais sobre o risco e penosidade demonstrou que era um “genocídio” a imposição daquele horário de trabalho aos enfermeiros. São conhecidos os riscos a que os enfermeiros estão sujeitos e a penosidade que está inerente ao exercício das funções. A permanência 24

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Para este Governo, diálogo com os sindicatos é coisa inútil pelo que pode ser transformado em farsa.

sobre 24 horas e o contínuo contacto com a dor, o sofrimento, a desestruturação da pessoa humana e a morte é uma característica particular da profissão que não atinge na mesma dimensão os restantes profissionais na área da saúde. O que os enfermeiros exigem é a paridade tendo em conta a situação especial que é a profissão. E, dentro desta situação “especial” o SEP questionou se o Ministério da Saúde estaria na disposição arcar com ainda mais descontentamento e revolta dos enfermeiros e, designadamente, dos que exercem funções nos serviços de oncologia e psiquiatria cujo horário de trabalho, na sua maioria, é de 30 horas semanais. Quanto ao reposicionamento salarial dos Enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho, o SEP considerou inadmissível e afirmou-o. O Ministro da Saúde afirmou publicamente que este reposicionamento era da responsabilidade dos hospitais EPE de acordo com a autonomia gestionária que têm. Contudo, os enfermeiros de várias instituições foram confrontados com o recuo na decisão tomada pelos conselhos de administração, por orientação do ministério.

Continuar a lutar pelas soluções apresentadas no Caderno Reivindicativo e contra as 40 horas semanais é um imperativo.

[ Quanto à questão das 40h semanais, o SEP [...] demonstrou que era um “genocídio” a imposição daquele horário de trabalho aos enfermeiros.

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SEP rejeita aumento de carga horária

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s enfermeiros, há muito que têm um horário de trabalho normal de 35 horas semanais porque está provado que esse é o tempo indicado para lhes permitir o descanso físico e psicológico para estarem disponíveis para o seu exercício de funções, ou seja, para a prestação de cuidados com segurança e qualidade. O governo pretende aumentar este horário para as 40 horas, pondo em causa, mais uma vez, a segurança dos utentes e a nossa!

A redução dos horários foi uma batalha de muitos anos. O aumento da carga horária é um retrocesso inaceitável.

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Sabia que... ● Sabia que os enfermeiros por estarem 24 sobre 24 horas nos serviços, por trabalharem por turnos, não terem horas para comer e “saltarem refeições” estão mais sujeitos a riscos como: contrair doenças infetocontagiosas, doenças articulares e musculares e cancro no estômago? ● Sabia que o aborto espontâneo é mais frequente nas enfermeiras que em qualquer outra profissão? Sabia que os enfermeiros que trabalham nos blocos operatórios, durante muitos anos, podem ficar estéreis? ● Sabia que o contacto permanente com a dor, o sofrimento e a morte, a elevada responsabilidade, o medo de errar e das consequências que esses erros podem ter na sua vida ou de um seu familiar ou amigo, a exposição à agressividade e a necessidade de estar em constante aprendizagem fazem com que muitos enfermeiros sofram de depressões e tenham comportamentos aditivos, chegando mesmo ao suicídio? ● Sabia que, internacionalmente, está demonstrado que o trabalho dos enfermeiros, em termos da carga de trabalho, está equiparado ao trabalho dos mineiros? ● A profissão de enfermagem é essencialmente feminina! Sabia que a esperança de vida das mulheres, em Portugal, é de 82,2 anos e que a maioria das enfermeiras não chegará aos 65 anos de idade? A fadiga mata e pode matá-lo também!

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Governo corta no Serviço Nacional de Saúde

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s cortes efetuados pelo governo já ultrapassaram em cerca de 300 milhões de euros o que estava imposto pela Troika, no memorando. Isto significa que todas as instituições estão a ter cada vez mais dificuldade em dar as respostas a que os portugueses têm direito. O governo ainda quer “cortar” mais e, inacreditavelmente, o Ministro da Saúde, continua a afirmar que, apesar dos cortes, os serviços de saúde mantêm a mesma qualidade. Não é verdade! Por muito que os enfermeiros e outros se esforcem, a qualidade e a excelência não é a mesma. Na verdade, os serviços têm hoje menos enfermeiros que há dois anos atrás pondo em causa a qualidade dos cuidados, a sua e a nossa segurança. Hoje, temos serviços que nos turnos da tarde e da noite apenas funcionam com 1 enfermeiro. Os centros de saúde lutam com uma falta de, no mínimo, 5000 enfermeiros. O governo pretende despedir enfermeiros! É impossível, neste quadro, manter a qualidade de resposta e a segurança dos utentes.

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[ Os cortes do Governo no Serviço Nacional de saúde não só têm afetado as condições de trabalho dos seus profissionais e atacado os seus direitos como têm piorado a a qualidade da resposta e o acesso dos utentes aos serviços.

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en ag em m ho

Mariana Diniz de Sousa

A Enfermagem Portuguesa está de luto e, seguramente, mais pobre! Mariana Diniz de Sousa, primeira Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, morreu aos 84 anos. 21

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ariana Diniz de Sousa foi, é, um dos rostos emblemáticos da prossão. O seu percurso na construção e defesa da prossão remonta aos anos 60 e à discussão e consequente reforma do ensino da Enfermagem em Portugal. Foi Directora-Geral durante largos anos do então Departamento dos Recursos Humanos da Saúde, presidiu à Comissão Instaladora da Ordem dos Enfermeiros e, posteriormente, foi eleita como Bastonária. Nos diferentes cargos que ocupou, realçamos a sua verticalidade, carisma e visão de futuro. Recordamos o seu papel ativo na discussão e exigência do Regulamento do Exercício Prossional dos Enfermeiros. A Direção Nacional do SEP presta homenagem à Mulher, à Enfermeira e à Dirigente que sempre soube ser.


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Ganha

Forรงa

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