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DOSSIÊ DE SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES NO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PIÚMA/ES 20 DE AGOSTO DE 20013 Piúma, ES

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SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ....................................................................................................02 1. CASOS SUSPEITOS DE NEPOTISMO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL ............04 1.1. Vereador Edu Misságia ...........................................................................04 1.2. Vereadora Martha Sherrer ......................................................................04 1.3. Vereador Cezar Bassul ...........................................................................05 1.4. Vereador Jorge Miranda...........................................................................05 1.5. Vereador Eraldo.......................................................................................05 1.6. Vereador Serginho...................................................................................06 1.7. Vereador Joel Rosa................................................................................06 1.8. Vereador Mario Dantas............................................................................06 2. SUSPEITAS DE NEPOTISMO NO EXECUTIVO .................................................07 2.1. Samuel Zuqui, prefeito Municipal ............................................................07 2.2. Cleber, vice-prefeito municipal ................................................................07 2.3. Outros casos suspeitos de nepotismo ....................................................06 3.

PAGAMENTOS

SUSPEITOS

DE

SEREM

REALIZADOS

DE

FORMA

INDEVIDA ...................................................................................................................... .............09 3.1. O caso da ex-vereadora Zulmira da Silva Santamarinha........................09 3.2. Outros casos de suspeitas de irregularidades ........................................10 4. CONTRATOS SUSPEITOS...................................................................................16 4.1. Contratos de shows .................................................................................16 4.2. Contratos dos Trios Elétricos .....................................................................16 5. CASOS JURÍDICOS ENVOLVENDO O PREFEITO SAMUEL ZUQUI .................18 5.1. Caso 1: Justiça Federal ...........................................................................18 5.2. Caso 2: Justiça Estadual ........................................................................19 5.3. Caso 3. Justiça Estadual..........................................................................20 5.4. Caso 4. Inquérito determinado que a DEPOL parado na delegacia de Polícia..............................................................................................................21 6. PAGAMENTOS INDEVIDOS NA GESTÃO ANTERIOR........................................22 7. O CASO DO “PÃO CARECA” ...............................................................................22 8. SECRETÁRIO RESIDINDO FORA DO MUNICÍPIO, EM DESACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PIÚMA .................................................................23 9. COMISSIONADOS SEM A ESCOLARIDADE EXIGIDA POR LEI........................23 10. SUSPEITAS DE DESVIO DE FUNÇÃO .............................................................24 2


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APRESENTAÇÃO

Nós, membros da sociedade piumense[s], realizamos um breve levantamento das possíveis irregularidades existentes no nosso município, cujos desdobramentos parecem ter causado danos à moralidade pública e aos cofres da municipalidade. Devido a incapacidade de averiguar os fatos por falta de maior acesso a informações, solicitamos ao promotor de justiça lotado em Piúma,ES para que dê prosseguimento a investigação, a fim de que os fatos sejam devidamente esclarecidos e, caso identifique irregularidades, os envolvidos sejam devidamente punidos conforme as leis vigentes. Não temos por objetivo a oposição a qualquer grupo político, sendo inclusive importante ressaltar que tais denúncias envolvem os dois grupos existentes no poder (Executivo e Legislativo municipal). Tal dossiê tem um caráter anônimo por termos ciência de práticas de perseguição política que tanto atormenta os que veem irregularidades e tecem criticas às mesmas. O anonimato em nada interfere na seriedade desse dossiê, não importando os autores da solicitação de investigação, mas os elementos apontados que embasam as suspeitas existentes.

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1. CASOS SUSPEITOS DE NEPOTISMO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL

As informações foram retiradas pelas informações prestadas pela própria prefeitura no portal transparência. A prefeitura havia disponibilizado em seu site a folha de pagamento detalhada, com informações de salário, função, lotação, gratificações, etc. Devido às críticas que surgiram referente a diversas irregularidades, as folhas de pagamento foram substituídas por outras que não possibilitam uma avaliação quanto a regularidade. Esse fato foi denunciado várias vezes pelos vereadores Geovani Bidim e Luiz Gustavo Teixeira Meyrellis em plenária na sessão da Câmara dos vereadores, encaminhando ao Executivo pedido de maior transparência nas folhas de pagamento, o que não foi atendido até o presente momento.

1.1. Vereador Edu Misságia •

Veluma Wandermurem Caetano, é nora do vereador (ver mês de abril, p. 10)

Fabrícia Misságia, é cunhada do vereador

1.2. Vereadora Martha Scherrer •

Juliano Scherrer Miranda, é sobrinho da vereadora (abril. p.12)

• • •

Isabel Fernanda Scherrer Rocha, é filha da vereadora Leonardo Mulinari Scherrer, é sobrinho da vereadora A referida vereadora, via fecebook, confessa que o Juliano Scherrer é sobrinho dela.

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1.3. Vereador Cezar Bassul • • •

Simone Bassul, é irmã do vereador Cleide da Silva Soares, é cunhada do vereador Jocarly Coelho dos Santos, é cunhado do vereador (abril, p. 107):

• •

Gracieli Mendes Bassul Ferreira, é sobrinha do vereador Nayara Bassul Liting, é sobrinha do vereador

1.4. Vereador Jorge Miranda (Vereador licenciado ocupando o cargo de secretário municipal)

• Lisanea Miranda Viquete (ver folha de abril, p. 102) Sobrinha • Ludmila Lousada Boumeire (ver folha de fevereiro) Sobrinha

1.5. Vereador Eraldo Meiriele da Vitória Coelho, é esposa do vereador

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1.6. Vereador Serginho Maria José Barbosa Coelho, é esposa do vereador (ver folha de janeiro p. 7)

1.7. Vereador Joel Rosa Luciana Scherrer da Silva, é cunhada do vereador

1.8. Vereador Mario Dantas Valdineia Pires Dias, é esposa do vereador e tem cargo comissionado na Câmara de Anchieta, ainda que sendo efetiva em Piúma como auxiliar de secretaria escolar.

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2. SUSPEITAS DE NEPOTISMO NO EXECUTIVO

2.1. Samuel Zuqui, Prefeito Municipal • • •

Lauzimar Zuqui (gerente executiva) é irmã do prefeito (salario de R$ 2.940,36) Francine Zuqui, secretaria (ver lei orgânica do município), é esposa do prefeito. Mauriceia Zuqui, não comparece ao local de trabalho, mas recebe seu salario mensalmente. Mora a anos em Guarapari

2.2. Cleber, vice-prefeito municipal

• Valquíria Silva, Secretária, esposa do vice-prefeito Atenção: Existem casos onde a legislação local reafirma as intenções da “Súmula 13”, corrigindo uma suposta “brecha”. Como parece ser o caso de Piúma, onde afirma a Lei Orgânica do Município (emenda de 2007) que: Art. 6o-A. É vedada a prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Município. § 1o Constituem práticas de nepotismo: I - o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada por cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de agentes políticos e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, inclusive em circunstâncias que caracterizarem ajuste para burlar a regra deste artigo, mediante a reciprocidade nas nomeações e designações; II - a contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de agentes políticos e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento. […] § 3o Para os fins deste artigo, consideram-se agentes políticos o Prefeito, o Vice- Prefeito, o Vereador e o Secretário Municipal. (LEI Orgânica do Município de Piúma, p. 68. Grifo nosso)

Desta forma, parece que a Lei Orgânica de Piúma fecha a “brecha”, impedindo o prefeito de contratar parentes para as funções de Secretários Municipais, pois inclui em seu contexto o agente político. 8


2.3. Outros casos suspeitos de nepotismo (todos os citados estão em cargo de chefia – comissionado):

• Feliciano Monteiro Carvalho (Chefe de divisão de esporte) é irmão de Reginaldo Monteiro Carvalho (comissionado na secretaria de cultura, constando na folha na secretaria de esporte).

• Belarmina, cuja filha trabalha na câmara como comissionada, está com a função de serviços gerais recebendo 2 mil reais. Parece que essa retornou para a função de efetiva, mas manteve o salário de comissionada.

• Andressa Moreira da Silva é sobrinha de José Passos Martins (lotado na secr. de esporte) e filha de Andreia Martins Moreira (ver folha de abril, p. 106)

• Indiara Bassul Zetum Bezerra é esposa de Alberth Kauê, ambos comissionados com cargo de chefia.

• Jussara Negrine Lucas (lotado na secr. De educação) é irmã de Jocilene Negrine Lucas (lotada na secretaria de Ass. Social).

• Carlos Celso Cola é irmão de Antônio Carlos Cola Pereira. • Josephina Muniz Guimarães é irmã de Israel Guimarães e tia de Luano Guimarães de Oliveira.

• Gilcea Viana Bourguignon é mãe de Paulo Marcos Bourguignon. • Durval Curitiba é irmão de Joerval Curitiba.

Obs: existem suspeitas de que há diversos casos de nepotismo cruzado entre a prefeitura de Piúma com a Prefeitura de Anchieta. Como exemplo tempos a Filha do Secretário de finanças de Piúma, Nelson Morquetti, trabalhando na prefeitura de Anchieta em cargo comissionado. Por outro lado a irmã do vereador de Anchieta Geovane Meneguelle Louzada dos Santos trabalha em Piúma com cargo comissionado. Exemplo: Carolina M. Louzada dos Santos não é estatutária como consta na folha de pagamento e é irmã do vereador Geovane Meneguelle Louzada dos Santos.

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3. PAGAMENTOS SUSPEITOS DE SEREM REALIZADOS DE FORMA INDEVIDA

3.1. O caso da ex-vereadora Zulmira da Silva Santamarinha Janeiro

Fevereiro

Marรงo

Abril

A referida ex-vereadora hรก muitos anos nรฃo trabalha na municipalidade como professora.

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3.2. Outros casos de suspeitas de irregularidades Em fevereiro haviam três funcionários comissionados ocupando o mesmo cargo (00171).

E ainda esse mês, abre-se um edital para captar recursos, tarefa que justificava a existência dessa função.

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No mês de Março, nota-se salário suspeito. Auxiliar de serviços gerais recebendo R$ 6.077,26.

Gratificação suspeita. Enfermeira que não atua no PSF recebendo gratificação destinado a enfermeiros que atuam em PSF. O mesmo ocorrendo no mês de abril.

Funcionário que parece não trabalhar na prefeitura. Na secretaria de cultura parece não ter tido a presença de tal funcionário. O mesmo ocorre no mês de Abril.

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Funcionário que não se encontra lotado na secretaria de cultura. O mesmo ocorrendo no mês de abril.

Irmã do prefeito em desvio de função com salario bastante alto

Funcionário que parece não trabalhar na prefeitura e sim no banco Sicoob, não deveria estar de licença sem vencimento.

Comissionado que nunca esteve lotada na secretaria de saúde, mas recebendo por tal secretaria. O mesmo ocorrendo no mês de abril.

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Comissionado recebendo pela secretaria de saúde, mas atuando na secretaria de Assistência social.

Dois comissionados ocupando a mesma cadeira (cargo 00128) de gerencia da saúde e nenhuma das duas atuando na saúde. O mesmo ocorrendo no mês de abril.

Dois comissionados ocupando a mesma cadeira (cargo 00106) de gerencia executiva da saúde. Por que um dos dois recebe ainda “diferença salario” de R$ 425,12?

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Sobrinho de vereadora. Trabalha como motorista do prefeito e recebe como gerente da secretaria de educação

Comissionado recebendo dois salários em um único mês (abril)

Daiana de Souza Franco recebe “adicional insalubridade” trabalhando na repartição interna da secretaria de Educação.

Funcionário em dois cargos e com dois salários (abril, páginas 04 e 38):

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Durval Curitiba além de ser irmão de Joerval Curitiba, configurando nepotismo, mora em Ibitiba e não vem à Piúma trabalhar (abril, p. 99).

Fabiano Costa Santiliano é efetivo (40 horas) em Itapemirim e como consegue cumprir sua carga horaria de 40 horas em Piúma? (abril. p. 101).

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4. CONTRATOS SUSPEITOS 4.1. Contratos de shows

4.2. Contratos dos Trios Elétricos O prefeito afirmou em Sessão da Câmara dos vereadores que o Trio Elétrico era patrocínio da cervejaria Itaipava. O Trio ostentava propagandas de tal empresa, como se vê na foto.

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O problema: o contrato do Trio Elétrico foi pago pela prefeitura de Piúma, conforme foi publicado no Diário Oficial. O valor foi de R$ 150.00,00. Se foi a prefeitura quem pagou, porque tal cervejaria cobriu o trio elétrico com sua propaganda?

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5. CASOS JURÍDICOS ENVOLVENDO O PREFEITO SAMUEL ZUQUI O atual prefeito já teve outros 03 mandatos, então possui alguns processos de improbidade administrativa que parecem estar “estacionados”. Seu advogado nos processos é o Dr. Bruno Alpoim Sabagg e sua Esposa Amabia Assini Mendes. O problema: Acontece que agora o Dr. Bruno é o procurador geral do município, ou seja, tanto o prefeito e seu advogado que antes eram réus e defensor, agora são autores e procurador geral. 5.1. Caso 1: Justiça Federal

0000151-56.2007.4.02.5002

Número antigo: 2007.50.02.000151-6 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS Autuado em 31/01/2007 - Consulta Realizada em 25/07/2013 às 10:40 AUTOR : MUNICIPIO DE PIUMA REU : SAMUEL ZUQUI E OUTROS ADVOGADO: BRUNO ALPOIM SABBAGH 1ª VF Cachoeiro - Cível/Juizado Especial Federal - SUB Distribuição - Sorteio Automático em 31/01/2007 para 1ª VF Cachoeiro Cível/Juizado Especial Federal Objetos: RESPONSABILIDADE CIVIL -------------------------------------------------------------------------------Concluso ao Juiz(a) JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR em 13/12/2012 para Despacho COM LIMINAR por JESLAH Cachoeiro de Itapemirim Telefone: (28) 3522.0322 prmcit@pres.mpf.gov.br

Nota-se que a Prefeitura promove contra o Sr. Samuel Zuqui, e quem o defende é o Dr. Bruno Alpoim e que atualmente o Sr. Samuel Zuqui é o atual prefeito de Piúma e o Dr. Bruno Alpoim é o Procurador Geral do Município de Piúma. A Dra AMÁBIA ASSINI MENDES esta substituindo o Dr. Bruno Alpoim em alguns processos, mas ela é esposa do Dr. Bruno!

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5.2. Caso 2: Justiça Estadual

Processo : 0000092-17.2005.8.08.0062 (062.05.000092-6)

Ação : Procedimento Sumário

Situação : Tramitando Petição Inicial : 200500044016 Natureza : Cíve Data de Ajuizamento: 17/02/2005 l

Vara : PIUMA - VARA ÚNICA

Partes do Processo Requerente O MUNICIPIO DE PIUMA 999991/ES - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO Requerido SAMUEL ZUQUI e Outros 999993/ES - PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Andamentos 14/05/2013 19/04/2013 19/04/2013 18/04/2013

Autos carga advogado DRA. AMÁBIA ASSINI MENDES - OAB/ES 15.298 Petição juntada aos autos 201300456822 Petição recebida no cartório 201300456822 PIUMA - VARA ÚNICA Petição Protocolada 201300456822 Petição (outras)

Nota-se que o processo deveria estar sendo conduzido pelo MP, mas está com a esposa do procurador geral e desde mês 05/2013, aparentemente para “dar um sumiço temporário ao processo”.

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Processo : 000267771.2007.8.08.

0062 (062.07.002677-8) 5.3. Caso 3. Justiça Estadual Ação : Execução Fiscal

Natureza : E Data de xecuções Ajuizamento: 14/12/2007 Fiscais

Observa-se que o atual prefeito sofre execução Fiscal pelo município. Número CDA: 6952 / 2007 Vara : PIUMA - VARA ÚNICA Distribuição Data : 22/03/2011 16:52

Motivo : Redistribuição Especial

Partes do Processo Executado SAMUEL ZUQUI 999993/ES - PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS Exequente MUNICIPIO DE PIUMA 999991/ES - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Andamentos 24/04/2013 Petição recebida no cartório 201300456887 PIUMA - VARA ÚNICA 18/04/2013 Petição Protocolada 201300456887 Petição (outras)

5.4. Caso 4. Inquérito determinado que a DEPOL parado na delegacia de Polícia.

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Processo : 0070577-71.2007.8.08.0062 (062.07.000625-9) Ação : Inquérito Policial Vara : PIUMA - VARA ÚNICA Distribuição Data : 04/05/2009 13:37

Motivo : Redistribuição Especial

Partes do Processo Indiciado SAMUEL ZUQUI 999993/ES - PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS Vítima PMDP 999992/ES - REPRESENTANTE LEGAL

Andamentos 11/06/2013 Inquérito encaminhado a DEPOL á DEPOL. 07/06/2013 Autos devolvidos do juiz com despacho 29/05/2013 Despacho proferido Defiro o requerimento do órgão ministerial. Remeta-se à DEPOL para cumprimento das diligências. Diligencie-se com as formalidades legais. Parte superior do formulário Ver Despacho 22/05/2013 21/05/2013 13/05/2013 08/05/2013 25/01/2013 14/01/2013 03/07/2012 27/06/2012 27/06/2012 25/06/2012 25/06/2012

Autos concluso para despacho Autos recebidos em cartório PIUMA - VARA ÚNICA Vista Ministério Público Autos recebidos em cartório PIUMA - VARA ÚNICA Inquérito encaminhado a DEPOL Autos recebidos em cartório PIUMA - VARA ÚNICA Inquérito encaminhado a DEPOL Expedientes internos do Cartório AGUARDANDO REMESSA A DEPOL Expedientes internos do Cartório AUTOS RECEBIDOS EM CARTÓRIO DO GABINETE Processo inspecionado Autos devolvidos do juiz com despacho

25/06/2012 Despacho proferido Defiro o requerimento do órgão ministerial. Cumpra-se como requerido, remeta-se os autos à DEPOL, com a máxima urgência, para o cumprimento das diligências de fls. 83, no prazo máximo de 30 ( trinta) dias. Diligencie-se com as formalidades legais.

O problema: O inquérito abaixo foi determinado para que a DEPOL o cumprisse em 30 dias, o que não foi realizado.

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6. PAGAMENTOS INDEVIDOS NA GESTÃO ANTERIOR Vereador Dr. Joel fala em sessão da câmara que presenciava casos de irregularidades envolvendo pagamentos indevidos.

Estaria o médico compactuando com tal prática? Estaria o médico cometendo crime por não ter feito a denúncia na época? O vídeo da sessão pode ser acessado em: http://www.youtube.com/watch? v=ech3BV6VSDM

7. O CASO DO “PÃO CARECA” No dia 17 de junho surgiu uma suposta nota de compra de pão e refrigerantes para os funcionários que estavam aplicando vacinação em um sábado do referido mês.

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8. SECRETÁRIO RESIDINDO FORA DO MUNICÍPIO, EM DESACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PIÚMA Conforme observa-se em todas as folhas de pagamento da prefeitura municipal de Piúma, o senhor Ricardo Rios do Sacramento ocupa o cargo de secretario municipal, embora residente no município de Guarapari.

De acordo com a Lei Orgânica do município de Piúma, na página 68, em seu artigo 108, que:

Art. 108. Os Secretários Municipais não poderão, desde a posse: [...] IV - fixar residência fora do Município.

9. COMISSIONADOS SEM A ESCOLARIDADE EXIGIDA POR LEI Lei municipal de Piúma, de número nº 1.902, determina escolaridade mínima para exercer cada um dos cargos comissionados do executivo. Exemplos suspeitos:

Nome Alberto Fernandes Neto Sergio de Abreu dos Santos Mary Jane dos Santos do Carmo Antonio Carlos Soares Farias José Gomes

Escolaridade do funcionário Ens. Fundamental Completo Ens. Fundamental incompleto Ens. Fundamental incompleto Ensino Médio Completo Ens. Fundamental

Função Exigência da lei comissionada Assessor Ensino Médio Administrativo Chefe da Divisão Ensino Médio de arquivo Chefe de Seção Ens. Fundamental Diretor de Superior ou departamento cursando superior Chefe de divisão Ensino Médio 24


Cardozo Maria Joelma Curitiba de Oliveira Erivelton Silva de Souza Manoel de Souza Garcia

incompleto Ens. Fundamental incompleto Ensino Médio Completo Ens. Fundamental incompleto

Chefe de Seção

Ens. Fundamental

Diretor de Superior ou departamento cursando superior Chefe encarregado Ensino Médio de serviços urbanos

Obs: esses exemplos são apenas alguns exemplos, os quais tivemos acesso a declaração de escolaridade ao TRE, pois foram candidatos na última eleição.

10. SUSPEITAS DE DESVIO DE FUNÇÃO Bernadete Maria Calenzani ocupava a Gerência de RH e não de Gerente Executivo. Folha de Abril, p. 02

Por lei municipal que vigorava até esse mês (agosto), o 13º salario era pago em duas parcelas. Uma em dezembro e outra no mês de aniversário. Por que esse valor? Seriam duas parcelas tão alta? Ou teria privilégio de receber tudo em uma só parcela?

Casos de gratificações obscuras, sem que se conheça as regras (existem vários casos):

Marcos Antônio Ribeiro Xavier está “emprestado” à paróquia de Piúma. Abaxo:

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Marina Feres Coelho responde como procuradora do município, mas consta como supervisora de Des. E Recursos Humanos.

Sonia Maria Correa da Costa trabalha como gari (abril. p. 09)

Juliano Scherrer Miranda, não trabalha na referida secretaria (abril. p. 12)

Castorina do Nascimento Calenzani não está dando aula. Está realizando função de comissionado por isso a extensão de jornada. Consta como professora para “desconfigurar” nepotismo, pois seu irmão é secretario de educação (abril, p. 24).

Eder Resende Ferreira não está atuando como professor.

Israel Muniz Guimarães não atua com professor. Sua extensão de jornada é para aproximar o valor do salario de comissionado. Consta que é professor para talvez 26


desconfigurar nepotismo, já que é irmão de Josephina Guimarães.

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Profile for Gabriel Machado

Samuel é denunciado no Ministério Público  

Há uma denuncia muito forte no ministério público correndo contra a gestão do prefeito de Piúma.

Samuel é denunciado no Ministério Público  

Há uma denuncia muito forte no ministério público correndo contra a gestão do prefeito de Piúma.

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