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ARTIGO

Estudo Multicêntrico sobre o Absenteísmo-doença no Serviço Público Municipal

Ana Lúcia de Melo Leão Coordenadora do Estudo Multicêntrico sobre o Absenteísmo-doença no Serviço Público Municipal

A ausência ao trabalho justificada por licença médica é comumente denominada de absenteísmo-doença, considerado um importante indicador das condições de saúde dos trabalhadores, uma vez que, em geral, a doença é vista como principal motivo que leva as pessoas a faltarem ao serviço. Estimativas da magnitude do absenteísmo-doença variam amplamente e características sóciodemográficas, aspectos ligados à natureza e às condições de trabalho situam-se entre os principais fatores associados à sua frequência e duração. Na administração pública municipal, a exemplo do restante do país, a prevalência de absenteísmo-doença e as suas principais causas ainda estão insuficientemente documentadas, e restringem-se a analise de alguns grupos ocupacionais, sobretudo daqueles que desenvolvem atividades nos serviços de saúde

ou em instituições de ensino. Em 2010, o Brasil contava com aproximadamente 9,4 milhões de servidores públicos nas três esferas de governo, acumulando 21,8% do total de vínculos formais de trabalho no país. O maior quantitativo pertence aos municípios, correspondendo a 52,6% do total do setor público, representando uma expressiva parcela da população brasileira. A ausência de dados consolidados sobre a situação de saúde dos servidores dificulta o entendimento sobre o seu perfil de adoecimento, uma vez que as estatísticas oficiais Brasileiras se limitam aos segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, portanto, excluem os estatutários, que são vinculados a regimes previdenciários próprios, inviabilizando a formulação de políticas públicas específicas para essa categoria, que se não for alvo de pesquisas poderá ficar 09

Revista 58 FONAC - Edição 17  
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