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GOIÂNIA - GO

Ao longo do período foram realizadas duas consultas públicas, veiculadas através do portal do servidor, para divulgar e ampliar a discussão do processo de construção coletiva da PSSTMG, que oportunizou a participação ativa dos servidores na elaboração da minuta de projeto de lei, que contou ainda com a contribuição do Ministério Público de Goiás na revisão final do texto que foi encaminhado à Câmara Municipal com posterior aprovação. A PSSTMG é sustentada por princípios universais do Sistema Único de saúde (SUS) como: universalidade, integralidade das ações, equidade, resolutividade, efetividade, intersetorialidade e controle social e pelas seguintes estratégias: · Vigilância em Saúde, cujo objetivo é conhecer, detectar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados ao trabalho; · Prevenção, Promoção e Educação em Saúde, cujo objetivo é intervir nos fatores acima descritos com vistas a evitar, controlar e reduzir os riscos nos ambientes, no processo e na organização

do trabalho; Segurança em Saúde do Servidor, cujo objetivo é a prevenção e o diagnóstico precoce de agravos à saúde, inclusive com a realização periódica de exames médicos; · Assistência à Saúde, cujo objetivo é assegurar o acesso integral aos serviços de saúde, do básico ao de maior complexidade; · Reabilitação e Readaptação Profissional, cujo objetivo é recuperar a capacidade laborativa necessária ao exercício das atividades no cargo em que ingressou no serviço público ou em outro compatível com sua condição física/mental e habilidades profissionais. O maior desafio agora é a implementação das ações preconizadas pela PSSTMG, que depende de um esforço conjunto de gestores e servidores para proporcionar um ambiente de trabalho em condições de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e realização profissional, sem prejuízo para a saúde e integridade física e mental dos servidores. ·

Revista 58 FONAC - Edição 17  
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