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FONAC

Ano VI - Edição 17 - Novembro/2012 Distribuição Gratuíta - 5.000 exemplares

R E V I S TA

Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais

58ºFONAC

Vitória

59ºFONAC 28 de Novembro a 1º de Dezembro de 2012

www.fonac.org.br

São Paulo - SP


REVISTA FONAC

Editorial

Diretoria e Conselho

PRESIDENTE Sérgio Luiz Magalhães Villela - Maceió/AL 1ª VICE-PRESIDENTE Sônia Mauriza Vaz Pinto - Porto Alegre/RS 2º VICE-PRESIDENTE Joelcimar Sampaio da Silva - Porto Velho/RO COORDENADORES REGIONAIS Região Sul Maria do Carmo de Oliveira - Curitiba/PR Região Sudeste Adriana Cremasco - Vitória/ES Região Centro-Oeste Adriana Paula Barbosa da Silva - Cuiabá/MT Região Nordeste José Forte - Teresina/PI

Região Norte Ana Carolina de Azevedo G. Emmerich - Palmas/TO CONSELHO FISCAL Paulo Roberto Manoel Pereira Aurenice R. Pinheiro Pilatti Vaumik Ribeiro da Silva SECRETARIA EXECUTIVA DO FONAC Fernanda Poleze Gonçalves Secretária Executiva

Jornalista Responsável: Samuel Silva Martins Reg. RP-ES 00103-JP Revisão: Antônio dos Reis Magnago João Eudes Merízio Arte/Editoração Copigrafica Gráfica e Editora Impressão Grafitusa

Expediente

Tiago Bongiovani Assessor Executivo

M

ais uma revista do Fonac é entregue para a nossa imensa satisfação. A alegria e o ânimo pelo sucesso do Fórum Nacional das Secretarias de Administração das Capitais (Fonac) são inspiradores e resumem muito bem a motivação que impulsiona prosseguir com a manutenção da consolidação do evento nas discussões sobre gestão pública, em caráter efetivamente integrativo entre todos os membros associados. O Fonac relava-se, a cada Edição, como um instrumento firme, consubstanciado no objetivo de alcançar avanços ainda mais significativos no aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão pública e dos procedimentos administrativos visando à excelência na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Tanto é assim que, em todos os Fóruns, a presença de diversos representantes das capitais brasileira e ilustres profissionais da área de envergadura nacional acaba constituindo uma regra que proporciona a socialização de temas importantes e enquadráveis a grande maiorias das gestões municipais no país. Mais uma vez, o evento ocorrido na acolhedora cidade de Vitória/ES trouxe a certeza do caminho inequívoco que segue pelo Fórum nas trilhas dos questionamentos que envolvem o aprimoramento do ato de gerir a Administração Pública. Com palestras em inúmeros segmentos de gestão na Administração Pública, o evento superou as expectativas por ter levado à discussão assuntos de interesses comuns e uníssonos que se vivenciam diariamente as Capitais brasileiras. Todos esses temas foram apresentados como forma de levar à análise e estudo de questões importantes para a implementação de tratamento mais otimizado e direcionado pelos gestores municipais, além servir como oportunidade singular de socialização de pontos, às vezes, não tão corriqueiros pela especificidade dos assuntos que foram debruçados. Também, não poderemos deixar de registrar o implemento da transmissão on-line, através da rede mundial de computadores, na 58ª edição, em Vitória. Esta ferramenta permitiu a multiparticipação das Capitais pela interação simultânea de seus servidores que puderam assistir as palestras e, inclusive, elaborar perguntas, tudo em tempo real, promovendo, assim, a socialização de diversas matérias relevantes a gestão pública. De igual modo, temos a satisfação de trazer a todos vocês a 59ª Edição do Fonac, na cidade de São Paulo, que sediará mais uma nova edição de um evento que já se tornou ícone de relevo e sucesso no cenário nacional em se tratando de práticas de gestão público, especialmente entre as Capitais brasileiras. A escolha da cidade de São Paulo não poderia ter sido realizada diferentemente. Essa Capital concentra os maiores pólos econômicos, políticos e culturais do Brasil, o que vem favorecer, mais intensamente, a senso de participação, integrando em ordem crescente as Capitais brasileiras em torno de um propósito único: o fortalecimento da Administração Pública. Para a felicidade, e na certeza da consolidação do Fonac como evento que pretende aproximar os laços entres os gestores das Capitais brasileiras, há motivos de sobra para comemorar e o objetivo é, cada vez mais, solidificar a imagem do Fórum nas esteiras do compromisso com o aprimoramento da gestão pública no país. Que São Paulo traga a confirmação deste espírito no 59º Fonac. Saudações Fonaquianas a todos! Sérgio Luiz Magalhães Villela

Presidente do FONAC Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió - AL


SUMÁRIO

Foto Oficial Ações Desenvolvidas

05 06

Entrevistas Gilberto Kassab (Prefeito de São Paulo) São Paulo, sede da 59ª edição do Fonac

07

Artigo Ana Lúcia de Melo Leão (Coordenadora) Estudo Multicêntrico sobre Absenteísmo-doença no Serviço Público Municipal

09

Ziana Souza Santos (???????) Lei de acesso a informação e suas Considerações Gerais

13

Cases Capitais ARACAJU - SE Aracaju no rumo certo na Gestão de Pessoas

16

CAMPO GRANDE - MS Campo Grande define políticas públicas para a saúde preventiva e curativa do Servidor Municipal

19

CURITIBA - PR

21

???????????????????????????????????????

FORTALEZA - CE Política de Gestão de Pessoas Prefeitura de Fortaleza implanta política com melhorias para os servidores do município

25

GOIÂNIA - GO Política de Segurança e Saúde no trabalho dos Servidores Públicos do Município de Goiânia

MACEIÓ - AL Prefeitura de Maceió realiza tombamento dos bens móveis municipais

PORTO ALEGRE - RS Porto Alegre promove a transparência nas relações com a população

28 30 34

PORTO VELHO - RO Agentes Comunitários e de Combate a Endemias passam para o quadro efetivo do Município

SÃO LUIS - MA Prefeitura de São Luís moderniza atendimento ao servidor municipal

38 41

VITÓRIA - ES Aumenta participação de micro e pequenas empresas em compras da Secretaria Municipal de Administração de Vitória

LÁ EM VITÓRIA

44 46


Vitória - 58º FONAC

Na exuberante cidade de Vitória-ES, fomos recebidos para a realização da 58ª Edição do FONAC – Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais, que se deu nos dias 13 a 16 de Junho de 2012. Numa recepção cheia de requinte e com uma calorosa acolhida, celebrou-se a abertura do evento, abrilhantada pelas oportunas palavras do Prefeito Municipal de Vitória, João Carlos Coser, que evidenciou sua satisfação em receber a família fonaquiana e abriu as portas da cidade para todos os participantes. Em seguida, a Secretária anfitriã, Adriana Cremasco, discorreu sobre os desafios de gerir uma pasta tão complexa, porém, pela gratificante oportunidade de produzir resultados diretamente ligados ao bem estar dos servidores e munícipes. A mesa, por ocasião do cerimonial de abertura, foi composta por Sérgio Luiz Magalhães Villela, Presidente do FONAC, pelo Prefeito de Vitória, João Carlos Coser, pela Secretária de Administração de Vitória, Adriana Cremasco, pelo Primeiro Vice Presidente do FONAC, Joelcimar Sampaio, pelo Secretário Municipal de Teresina-PI, José Fortes, pelo Ex-Presidente do FONAC e Coordenador da Equipe Organizadora do Evento, Valdir

Massucatti e por Adriana Paula Barbosa, Secretária de Gestão de Cuiabá-MT, que na oportunidade, recebeu o primeiro exemplar da revista FONAC, 16ª edição, oficializando o lançamento da publicação. O evento, que marcou a implementação de uma série de inovações no formato de realização como, por exemplo, a transmissão on line, também impressionou pela organização, qualidade nos temas abordados e palestras, potencialização de resultados e o elevado nível das discussões promovidas entre os associados, garantindo o grande sucesso do 58º FONAC. Partimos agora para São Paulo-SP, a capital brasileira com os números mais expressivos em termos de economia, volume de investimento, tecnologia e cultura, de todo o Brasil, eleita para receber a 59ª Edição do Fórum. Esta será mais uma oportunidade para que o maior número de participantes esteja reunido, visando o fortalecimento desse magnífico Fórum, que a cada realização, se torna uma ferramenta ainda mais eficaz na evolução da gestão publica, em prol de uma política sustentável, justa, humana e completamente voltada a atender primordialmente os anseios da sociedade.


58º FONAC - Vitória

Ações Desenvolvidas


ENTREVISTA

São Paulo, sede da 59ª edição do Fonac

Gilberto Kassab Prefeito de São Paulo

Revista Fonac: Prefeito, o senhor está no comando da maior cidade da América Latina nestes últimos 7 anos. Quais foram os maiores desafios? Gilberto Kassab: O primeiro grande desafio foi realizar o reequilíbrio entre investimento necessário e a saúde das contas da Prefeitura. Em outro momento, tivemos que enfrentar diversas pressões para conseguir eliminar a poluição visual da cidade de São Paulo. Mas a população nos apoiou desde o início e a capital virou modelo para diversas cidades em todo o mundo. RF: Quais são os principais projetos desenvolvidos na cidade, que trouxeram ganhos na qualidade de vida dos moradores, que o senhor gostaria de destacar? GK: O Programa de Proteção ao Pedestre já conseguiu diminuir em 10% as mortes por atropelamento em toda capital. Apenas no

centro e na avenida Paulista, essa queda foi de 40%. Estamos conseguindo mudar o comportamento do paulistano com ações educativas e apoio de diversos setores da sociedade. Além disso, conseguimos implementar um grande programa de urbanização de favelas e de intervenção em habitações precárias em região de manancial que vai beneficiar mais de 200 mil famílias. Não posso deixar de destacar uma série de projetos essenciais para a cidade que estão prontos para serem desenvolvidos pela próxima administração. E não são apenas papéis em uma gaveta, como já foi feito anteriormente. São iniciativas como a Nova Luz, que já passou por diversas audiências públicas, tem licença ambiental e o projeto está pronto para ter as obras licitadas. O mesmo acontece com o túnel que irá ligar a avenida Roberto Marinho com a Rodovia dos Imigrantes, com parque linear na superfície e urbanização de favelas. 07


ENTREVISTA

RF: Este ano é o último de sua gestão. O que o senhor espera do próximo Prefeito? GK: Com os investimentos que fizemos na Educação, como a eliminação das salas e escolas de lata, será possível acabar com o terceiro turno e implementar a educação em tempo integral. Além disso, será possível a universalização da Educação Infantil. A rede municipal atende hoje 79,4% da demanda da Educação Infantil (creche e pré-escola). No caso da pré-escola, havia uma fila de 53.358 vagas em março de 2008. Esse número caiu para 7.474 em março de 2012. Deste modo, a cidade de São Paulo está próxima da universalização da Educação Infantil, antes do prazo previsto pelo Ministério da Educação, em 2016. Na área da Saúde, foi possível distribuir melhor os serviços pelas regiões da cidade, diminuindo as desigualdades regionais e aproximando a saúde da população com a expansão da rede de 545 para 937 serviços de saúde. Isso tem que continuar, pois quem ganha é a própria população. RF: São Paulo é a cidade dos negócios, do turismo, da gastronomia e do lazer. Quais são as expectativas para a abertura da Copa de 2014? GK: Estamos nos preparando para realizar o maior evento do mundo e receber turistas do mundo inteiro, com capacitação para o receptivo de visitantes e articulação com o Governo do Estado e Federal para obras de infraestrutura e transporte que irão beneficiar os moradores de todas as regiões da cidade. Mas o mais importante é que São Paulo irá aproveitar essa oportunidade única para estimular o desenvolvimento da Zona Leste. O objetivo é que o estádio do Corinthians e, principalmente, a vinda da abertura da Copa do Mundo para Itaquera sejam catalisadores do desenvolvimento da 08

região e de toda a Zona Leste, dessa forma atraindo investimentos privados. Por isso as obras na região vão ser acompanhadas da implantação de um Pólo Institucional, com FATEC/ETEC, SENAI, laboratórios para a área de Tecnologia de Informação e Centro de Convenções e Eventos, por exemplo. A Lei de Acesso a Informação foi regulamentada em maio deste ano, mas a cidade de São Paulo desde 2009 já tem divulgado dados importantes sobre contratos, gastos, salários de servidores , etc. Muitas cidades e estados ainda não conseguiram atender a Lei. O que o senhor acha disso? GK: São Paulo teve a felicidade de sair na frente nas ações de transparência e encarou essas iniciativas como uma política pública que beneficia o cidadão e o próprio Poder Público, que conta com mais um agente que ajuda a fiscalizar e controlar as contas públicas. Todas as cidades e estados devem atender a Lei de Acesso à Informação e, aquelas que ainda não conseguiram, devem encarar isso como uma questão de cidadania. Todas as ações de transparência vão no sentido de melhorar a aplicação dos gastos públicos e, no final, aumentar a qualidade de vida dos cidadãos. Qual a sua expectativa com a realização do 59º FONAC em São Paulo? GK: Fico muito contente que São Paulo tenha sido escolhida para sediar a 59ª FONAC. Tenho certeza que os administradores públicos terão uma ótima oportunidade de trocar experiências muito importantes para a solução de problemas das cidades. Temos que fortalecer, cada vez mais, as ações que os municípios desenvolvem para resolver as questões brasileiras, pois são as administrações municipais que tratam diretamente com o cidadão.


ARTIGO

Estudo Multicêntrico sobre o Absenteísmo-doença no Serviço Público Municipal

Ana Lúcia de Melo Leão Coordenadora do Estudo Multicêntrico sobre o Absenteísmo-doença no Serviço Público Municipal

A ausência ao trabalho justificada por licença médica é comumente denominada de absenteísmo-doença, considerado um importante indicador das condições de saúde dos trabalhadores, uma vez que, em geral, a doença é vista como principal motivo que leva as pessoas a faltarem ao serviço. Estimativas da magnitude do absenteísmo-doença variam amplamente e características sóciodemográficas, aspectos ligados à natureza e às condições de trabalho situam-se entre os principais fatores associados à sua frequência e duração. Na administração pública municipal, a exemplo do restante do país, a prevalência de absenteísmo-doença e as suas principais causas ainda estão insuficientemente documentadas, e restringem-se a analise de alguns grupos ocupacionais, sobretudo daqueles que desenvolvem atividades nos serviços de saúde

ou em instituições de ensino. Em 2010, o Brasil contava com aproximadamente 9,4 milhões de servidores públicos nas três esferas de governo, acumulando 21,8% do total de vínculos formais de trabalho no país. O maior quantitativo pertence aos municípios, correspondendo a 52,6% do total do setor público, representando uma expressiva parcela da população brasileira. A ausência de dados consolidados sobre a situação de saúde dos servidores dificulta o entendimento sobre o seu perfil de adoecimento, uma vez que as estatísticas oficiais Brasileiras se limitam aos segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, portanto, excluem os estatutários, que são vinculados a regimes previdenciários próprios, inviabilizando a formulação de políticas públicas específicas para essa categoria, que se não for alvo de pesquisas poderá ficar 09


ARTIGO

prejudicada pela falta de avanços nas políticas de saúde. Dessa forma, este artigo apresenta os resultados parciais do perfil de adoecimento dos servidores públicos Municipais, a partir da análise dos registros de perícias médicas concedidas no ano de 2010. Participaram do estudo dez Capitais Brasileiras, duas por Região: Goiânia, Campo Grande, Palmas, Porto Velho, Belo Horizonte, Vitória, Maceió, São Luís, Curitiba e Porto Alegre. No período ocorreram 175.427 licenças para tratamento de saúde certificadas pelas

Juntas Médicas Municipais. Considerando os episódios de licenças, houve predomínio de mulheres (77,6%), idade maior do que 40 anos (34,7%), estado civil casado (51,2%), ensino superior (59,2%), faixa salarial de até três salários mínimos (51,7%) e com tempo de serviço público inferior a 10 anos (50,3%). Em virtude da multiplicidade de cargos existentes na administração pública, estes precisaram ser agrupados, conforme a natureza da atividade, em administrativo (11,4%), operacional (13,4%), saúde (25,8%), fiscalização (6,3%) e educação (43,1%).

Tabela 1- Indicadores de Absentismo-doença entre servidores públicos municipais das capitais Brasileiras. Brasil, 2010.

Prevalência de Absenteísmo

Capital Goiânia C ampo Grande Palmas Porto Velho São Luís Maceió Belo Horizonte Vitória Curitiba Porto Alegre Mediana 1 3

Prevalência de licenças

Duração do Absenteísmo

Duração das Licenças

doença (%) 1

(%) 2

doença3 (dias)

(dias)4

24,3 52,6 11,0 18,6 2,8 10,1 39,9 33,2 55,7 57,5 28,7

42,8 121,3 23,5 29,1 11,8 17,2 101,5 94,7 199,6 123,9 68,7

41 32 51 11 292 53 24 37 25 26 35

23 14 24 7 70 31 10 13 7 12 14

Prevalência de absenteísmo-doença = nº servidores de licença/ nº total de servidores x 100 ; 2 Prevalência de licenças= nº licenças/ nº total de servidores x 100; Duração do absenteísmo-doença= nº dias de licença/ nº servidores licenciados; 4 Duração das Licenças = nº dias de licença/ nº de licenças.

Coordenadora Nacional do Estudo Multicêntrico sobre Absenteísmo-doença no Serviço Público Municipal. Universidade Federal de Goiás (analucia@prodirh.ufg.br). Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). Ocupação no Setor Público Brasileiro: tendências recentes e questões em aberto. Brasília. Carneiro, SAM. Saúde do trabalhador público: questão para a gestão de pessoas – a experiência na prefeitura de São Paulo. Revista do Serviço Público 2006; 57(1): 23-49.

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ARTIGO

Conforme observado na Tabela 1, os indicadores de absenteísmo-doença variaram significativamente entre as dez capitais estudadas, a mediana, que é a medida de escolha nesse caso, demonstrou que 28,7% dos servidores públicos ausentaram-se do trabalho por motivo de doença em 2010, com uma prevalência de 68,7% de licenças, ou seja a mesma pessoa teve repetidos episódios de afastamentos que somados deram 35 dias perdidos ao ano por servidor licenciado, sendo de 14 dias cada episódio de licença. A expressiva diferença desses indicadores entre as capitais estudadas decorre, em parte,

da ausência de uniformidade dos critérios normativos para a concessão das licenças entre os Municípios, assim como pela possível subnotificação dos afastamentos por problemas de saúde, seja por falta de controle sobre a frequência do servidor absente ou mesmo pela inexistência de um sistema de vigilância epidemiológica capaz de registrar e armazenar as informações periciais. A maior proporção de licenças foi decorrente das doenças osteomusculares (16%) e transtornos mentais (13,2%), em geral mais relacionados ao processo e à forma de organização do trabalho (Figura 1).

Figura 1- Distribuição percentual das licenças para tratamento de saúde, segundo os diagnósticos mais prevalentes (CID-10). Brasil, 2010.

O estudo demonstra a preocupação do Fórum Nacional das Secretarias de Administração das Capitais (FONAC) em traçar o perfil de epidemiológico dos servidores públicos municipais, contribuindo assim para a discussão de políticas de saúde mais

específicas para essa categoria, e só foi possível graças à participação intensa de técnicos e gestores das capitais. O detalhamento desta pesquisa encontra-se no site do FONAC (www.fonac.org.br).

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ARTIGO

Capitais brasileiras com suas respectivas equipes de colaboradores do estudo multicêntrico Região Centro-Oeste

Goiânia

Campo Grande

Palmas

Porto Velho

São Luís

Maceió

Belo Horizonte Vitória

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Secretário Paulo Roberto M. Pereira, Ana Lúcia de M. Leão Orion E. Sampaio, Lindomar A. Silva, Helena P. Gade, Thiago Levergger, Kênia F. B. Giani, Hailton D. Lemos, Rodrigo B. Araújo, Elias Rassi Neto, Anadergh B. A. Branco, Marília D. Turchi e Cristina A. N. Ribeiro. Secretária Aurenice R. P . Pilatti, Rodrigo F. Oliveira, Nelson B. Rosa, Francisco N. Silva e Takashi Mochizuke. Região Norte Secretária Ana Carolina A. G. Emmerich, Marcos R. Machado, Romulo D. Araújo, Maria Lídia P. S. Costa, Silvanísia M. S. Silva e Gisele M. Martins. Secretário Joelcimar S. Silva, Bruna F. S. Medeiros, Rached Mohamoud Ali, Ivanildo A. Oliveira, Juliana M. Mantavoni, Priscila U. S. Neves e Raurisson P. Silva. Região Nordeste Secretária Maria Margaret Reis, Alice M. S. Beserra, Marcelo E. J. Cardoso, José E. S. Sousa, Hiltaro J. S. Andrade e Alessandra M. F. Farias. Secretário Sérgio Luiz M. Villela, Fernando A. D. G. Pinto, José Walter da Silva Jr., José Eduardo Santana, Sergio L. Moraes, Maria da Glória B. Martins, Euge nio P. C. Souza e Germana V. M. G. Morais. Região Sudeste Secretário Gleison P. Souza, Aléxia Luciana Ferreira, Heloisa Helena C. Goiatá, Carla Heloisa L. Gomes e Bruno Teixeira. Secretária Adriana Cremasco, Kelvyn Oliveira e Fernanda Poleze. Região Sul

Porto Alegre

Secretária Sônia Mauriza V. Pinto, Rita Eloy, Rogério de Oliveira e Regis C. Krug.

Curitiba

Secretária Maria do Carmo de Oliveira, Lia Nara Paludo, Amarildo Lang, Jorgina Maria da Silva, Marli R. S. Margrhraf, Maria de Lourdes S. L. Davila e Paulo Sergio A. Coelho.


ARTIGO

Lei de acesso a informação e suas Considerações Gerais Ziana Souza Santos Sec??????????

A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, é uma lei nacional que operacionaliza o direito constitucional do cidadão de requerer informações do poder público, fixando regras, prazos, e instrumentos de fiscalização e de interposição de recurso para concretizar o direito de acesso à informação.

Ela dispõe de procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, abrangendo tanto a administração direta quanto a indireta, com o fim de garantir o direito de acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988.

CF/88, Art. 5º. XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Para a concretização do direito de acesso em âmbito local, compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar legislação própria para, obedecidas as normas gerais estabelecidas na Lei nº 12.527/2011, definir regras específicas, especialmente

quanto à criação e ao funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), bem como quanto aos procedimentos para interposição de recurso no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso. 13


ARTIGO

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E se não houver essa legislação própria? Haverá uma grande dificuldade do exercício do direito de acesso. No entanto, não há que se falar em não aplicação da Lei de Acesso, pois os seus dispositivos gerais valem para todos os entes federativos.

O direito de acesso à informação previsto na Lei nº 12.527/2011 é amplo, pois não se refere apenas à entrega da informação solicitada, mas compreende também o direito de obter, do Poder Público, orientações sobre como fazer um pedido de acesso; acesso à informação contida em registros ou documentos - em diversos tipos de formato; informações produzidas por pessoa física ou entidade privada decorrente de vínculo com o

poder público; prestações de contas relativas a exercícios anteriores, dentre outros (art. 7º). A Lei de Acesso à Informação determinou uma publicidade mínima obrigatória de determinadas informações de interesse coletivo e geral – o que se convencionou chamar de transparência ativa. Essa divulgação deve ser feita em sítios oficiais da internet de cada órgão e entidade pública (art. 8º).

Os órgãos federais já possuem uma página específica para atender a Lei de Acesso. O Link para essa página está localizado na página principal de cada órgão ou entidade com o seguinte nome: “Acesso à Informação”. Outra forma de identificar essa página é só procurar pela marca: Acesso à Informação

ou Acesso à Informação

E nos casos de a informação não estar disponível na transparência ativa? Poderá qualquer pessoa apresentar pedido de acesso, sem necessidade de motivação do pedido. O atendimento de uma solicitação específica se convencionou chamar de transparência passiva. A Lei de Acesso definiu prazos e padrões mínimos para atendimento de pedidos de acesso, bem como a obrigatoriedade de cada órgão e entidade pública criar e manter um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). A 14

solicitação deverá ser atendida no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa. E nos casos de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão. E qual o procedimento para fazer um pedido de acesso? Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.


ARTIGO

A CGU desenvolveu sistema eletrônico (e-SIC) para controle e registro dos pedidos de acesso dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Através do sistema é possível, além de fazer o pedido, acompanhar os prazos, receber resposta de pedido por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O e-SIC pode ser acessado através do seguinte endereço: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/

U

A CGU disponibilizará, por meio de acordo de cooperação, o códigofonte do e-SIC para os municípios e estados interessados em adotar sistema semelhante ao do Governo Federal.

E se os prazos e procedimentos da Lei não forem cumpridos pelo poder público? A fim de evitar comportamentos contrários ao sentido da Lei e de garantir o direito de acesso, a LAI previu sanções a agentes públicos, civil ou militar, pessoa física ou entidade privada que praticar as condutas ilícitas estabelecidas em seu artigo 32. Outro destaque se refere às informações sigilosas, pois, muito embora o preceito geral da Lei de Acesso à Informação seja a publicidade máxima, nem toda informação pode ser disponibilizada para acesso público. A informação, observado o seu teor e em razão de sua

imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, com os prazos máximos respectivos de 25, 15 e 5 anos. E nos casos de ultrassecreta o seu prazo poderá ser prorrogado por até 25 anos, uma única vez. A Lei de Acesso à Informação representa uma mudança de paradigma em matéria de transparência pública, pois estabelece que o acesso à informação pública é a regra e o sigilo, a exceção. Em um Estado Democrático, a transparência constitui-se direito do cidadão e dever da Administração Pública.

Um governo transparente aumenta a sua legitimidade e a sua credibilidade.

(*) ZIANA Souza SANTOS é Servidora Pública Federal - Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, órgão responsável pela implementação e acompanhamento da Lei de Acesso à Informação.

ZIANA SOUZA SANTOS Tem formação acadêmica na área de Processamento de Dados, com pós-graduação em Administração de Redes pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e certificações MICROSOFT Professional. Desempenhou atividades de consultoria em TI para empresas de diversos ramos industriais e comerciais. Participou de vários treinamentos in-company, com destaque para os cursos de: Educação Fiscal; Processo Administrativo Disciplinar; Licitação e Contratos Públicos, Análise e Melhoria de Processos; e Gestão Estratégica do Orçamento. Foi Auditora-Fiscal do Estado do Amazonas, Perita Criminal Federal do Departamento de Polícia Federal e atualmente é Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, com sede em Brasília. Participou ativamente de todo o processo de implementação da LAI – desde o monitoramento dos órgãos, palestras, capacitação presencial de servidores do SIC e análise técnica dos recursos apresentados à CGU.

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ARACAJU - SE

Aracaju no rumo certo na Gestão de Pessoas

Lucivanda Nunes Rodrigues Secretária Municipal de Administração

Após seis anos de dedicação continua na realização de ações com objetivo de implementação de política de pessoal alicerçada na VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR e HUMANIZAÇÃO/MODERNIZAÇÃO DO TRABALHO, Aracaju consolida política responsável pela gestão de pessoas que vem dando certo. Apostamos na valorização do servidor e modernização⁄humanização do trabalho como fórmula indispensável e prioritária para elevação da qualidade dos diversos serviços prestados pelo município ao cidadão. O fortalecimento do Regime Próprio de Previdência aliado ao processo contínuo de reestruturação de carreiras constituíram-se em pré-requisitos indispensáveis para concretização da renovação do quadro de pessoal. Diversos concursos foram realizados, sobretudo para provimento de vagas em áreas que prestam serviços essenciais ao cidadão. A renovação vultuosa do quadro de pessoal aconteceu paralelamente à reafirmação e garantia dos direitos dos servidores. Os salários sempre foram pagos em dia. Assim, todo servidor pode planejar sua vida financeira com a certeza de que no último dia útil de

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cada mês vai receber seu salário e vantagens adquiridas; tudo com revisão anual ou reajustes assegurados em processo de negociação amplo com os diversos sindicatos. Uma das grandes conquistas resultante desse processo de negociação permanente com os sindicatos foi a implementação da Assistência Médica aos Servidores ativos e inativos, através de vitoriosa parceira com o IPES⁄Governo de Sergipe. Além de todas as conquistas já ressaltadas, a Prefeitura de Aracaju através de eficiente gestão do PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios) conta hoje com uma excelente estrutura de trabalho para significativa parcela de seus servidores. O Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos é referência em padronização e humanização do trabalho, com repercussão do seu modelo em outros órgãos do nosso município. O processo de capacitação permanente, do qual já colhemos os frutos, também é resultado do programa de modernização administrativa e Fiscal (PNAFM). O próximo passo para concretizar o processo de capacita-


ARACAJU - SE

ção permanente, fundamental para assegurar a eficiência dos serviços prestados ao cidadão aracajuano é a criação da Escola de Governo de Aracaju, cujo projeto já fora concluído. Sem sombra de dúvida o investimento em uma política de pessoal responsável com foco no desenvolvimento e valorização das pesso-

as é fator determinante para o sucesso da gestão na Administração Pública. A Prefeitura de Aracaju acreditando nisso vem apostando no SERVIDOR como engrenagem essencial para que Aracaju continue sendo a cidade da qualidade de vida.

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CAMPO GRANDE - MS

Campo Grande define políticas públicas para a saúde preventiva e curativa do Servidor Municipal

Aurenice Rodrigues Pinheiro Pilatti Secretária Municipal de Administração

I FÓRUM Com o objetivo de construir, coletivamente, políticas públicas para a saúde preventiva e curativa do Servidor Municipal de Campo Grande, foi instituído pelo Decreto n. 11.613, de 5 de setembro de 2011, o I Fórum Permanente de Atenção à Saúde do Servidor Municipal - FASS. Coordenado pela Secretaria Municipal de Administração, pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande IMPCG e pelo Conselho Administrativo do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais e contando com o apoio de uma comissão organizadora, o I FASS foi realizado no dia 3 de outubro de 2011, no auditório da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul e teve como tema: “Qualidade da Saúde do Servidor e de seus dependentes é a nossa meta”, sustentado a partir de três eixos: Promoção e Vigilância a Saúde, Assistência à Saúde e Perícia Médica. O evento contou com a participação de 300 servidores municipais, os quais, após assistirem às palestras proferidas pelo Dr.

Cezar Galhardo - Diretor-Presidente do IMPCG e pela Sra. Elza Pereira da Silva, Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira do IMPCG, se reuniram em 10 grupos para discussão de questões relacionadas aos eixos temáticos, finalizando com a apresentação de sugestões/desafios como: Obrigatoriedade de exames periódicos para avaliar as condições de saúde e detectar doenças relacionadas ou não ao trabalho dos servidores: Adequação da jornada de trabalho de acordo com a complexidade da função; Ampliação dos Serviços Odontológicos e Especialidades Médicas;

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CAMPO GRANDE - MS

Acompanhamento Psicossocial; Ampliação da abrangência do atendimento, permitindo o mesmo em outros Estados, etc. ENFASS Em 9 de agosto de 2012, nas dependências da Escola Técnica do SUS - Profª Ena de Araújo Galvão, foi realizado um Encontro Preparatório para o II Fórum Permanente de Atenção à Saúde do Servidor Municipal ENFASS, que teve como público alvo os servidores membros da Comissão Organizadora e Coordenadores dos grupos do IFASS e os Gestores de Recursos Humanos de todos os órgãos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Campo Grande. O ENFASS foi aberto pela Secretária Municipal de Administração, Aurenice Rodrigues Pinheiro Pilatti, que destacou “a importância em se reunir para debater e elaborar uma política de atenção à saúde, que vá ao encontro das necessidades do servidor.” O encontro possibilitou aos participantes, além de assistirem às palestras programadas sobre assuntos relacionados ao fórum, participarem de ginástica laboral e de um workshop, onde puderam discutir e aprofundar os conhecimentos sobre o funcionamento e os resultados do I FASS, bem como sobre as ações previstas para o II Fórum. OFICINA DE TRABALHO A Comissão organizadora do II FASS, realizou, ainda, com o mesmo grupo do ENFASS, uma oficina de trabalho, no dia 4 de setembro de 2012, onde os participantes buscaram um consenso para determinar uma

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metodologia de trabalho a ser adotada no II FASS, no que diz respeito à construção compartilhada da política de atenção à saúde do servidor, de forma a garantir a implementação da mesma pela Administração Municipal. II FASS Reeditando o sucesso do primeiro Fórum, servidores de diversos órgãos da Administração Municipal, juntamente com os representantes dos sindicatos representativos do servidores municipais (ACP E SISEM), estiveram reunidos durante o II FASS, realizado na segunda quinzena de outubro, quando além de assistirem a palestras com temas relacionados ao assunto, aprovaram, após um amplo debate, as propostas que estabelecem a tão sonhada política de saúde que vem contemplar as necessidades dos servidores de Campo Grande. A meta da Secretaria de Administração é encerrar o mandato do atual Prefeito, com a instituição, por Decreto, da Política de Atenção à Saúde do Servidor Público Municipal, até 10 de dezembro de 2012.


CURITIBA - PR

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Maria do Carmo de Oliveira Secretária Municipal de Administração

O Departamento de Saúde Ocupacional da Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) da Prefeitura Municipal de Curitiba, implantou em janeiro de 2011, o PROGRAMA DE GERENCIAMENTO MÉDICO DE DOENÇAS DO CID F, segundo a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, capitulo V, subgrupo dos Transtornos Mentais e Comportamentais. A iniciativa deste trabalho decorreu da constatação epidemiológica do alto índice de afastamentos com fundamento em diagnóstico de doenças que compõem o subgrupo deste CID, em contraposição ao índice de afastamentos por outras doenças. Os afastamentos por doenças do CID F costumam ser longos, interferindo significativamente no aumento dos índices gerais de absenteísmo na Administração Municipal. Ilustrativamente, dados do núcleo epidemiológico apontam o índice de absenteísmo de CID F de 17,68%, enquanto para outros grupos temse para o CID M o índice de 6,33 % e para o CID I de 7,59 %. Um levantamento realizado pelo Serviço Social no ano de 2011, em relação aos servidores afastados pelas doenças do CID F, constatou

a existência de servidores com afastamentos prolongados e com indicativo de aposentadoria, bem como servidores com avaliação da medicina ocupacional atrasadas ou pendentes. Outro levantamento do Serviço Social, realizado em 2007, constatou que de 70 casos em Licença Para Tratamento de Saúde (LTS) entrevistados, 12 casos realizavam tratamento conforme indicação médica; 40 só realizavam atendimento psiquiátrico mensal; 15 casos realizavam apenas atendimento psiquiátrico bimensal; e 03 casos de servidores que afirmavam buscar assistência médica apenas para concessão da LTS; ou seja, não faziam nenhum tratamento médico. Os afastamentos por CID F são na sua maioria longos. O trabalho minucioso de acompanhamento é fundamental para o sucesso do ajuste entre o período de afastamento concedido e a duração necessária do tratamento, possibilitando o retorno do servidor ao trabalho. Desse modo, a implantação do Programa de Gerenciamento de Doenças por CID F na Perícia Médica, mostravase necessária e inadiável. O Programa objetiva essencialmente reduzir o absenteísmo decorrente dos casos de servidores municipais 21


CURITIBA - PR

diagnosticados com CID F e afastados para tratamento. A medida inicial adotada para a execução do Programa de Gerenciamento Médico de Doenças por CID F foi a de introduzir alterações no processo de trabalho da pericia médica. Foram alocados na equipe técnica da Divisão de Perícia Médica 02 assistentes sociais, 01 psiquiatra e 01 médico do trabalho. A psiquiatria e a medicina do trabalho assumiram o papel de oferecer suporte especializado aos médicos peritos. À primeira compete supervisionar os casos de servidores com diagnóstico de CID F que solicitam LTS contínua e prolongada, ou ainda frequente e repetitiva, bem como avaliar os casos que suscitam dúvida diagnóstica, incongruência ou inconsistência entre os atestados médicos apresentados e o estado clinico manifestado. Pretendese com isso aumentar a qualidade na avaliação, no acompanhamento e nas conclusões médico-periciais, ampliando as condições para reduzir a duração dos afastamentos. Outros objetivos consistem na melhoria dos prognósticos, redução do uso inadequado de LTS e de aposentadorias precoces, bem como na promoção de ambientes saudáveis de trabalho através da detecção dos riscos psicossociais durante as entrevistas de avaliação psiquiátrica. A avaliação da medicina ocupacional objetiva facilitar o retorno ao trabalho dos servidores com LTS superior a 360 dias, ausência de exame periódico por mais de 740 dias e cessação de LTS, evitando prorrogações ou processos de reabilitação ocupacional. Paralelamente, ao serviço social compete a responsabilidade pela realização do levantamento de dados e monitoramento do Programa. A atuação dos assistentes sociais tem como finalidade a coleta, processamento e análise de informações que possam subsidiar a atividade da psiquiatria, medicina ocupacional e dos médicos peritos. Esse processo se inicia com o levantamento dos casos com afastamen-

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Equipe do Departamento de Saúde Ocupacional da Divisão de Perícia Médica, PROGRAMA DE GERENCIAMENTO MÉDICO DE DOENÇAS DO CID F.

to superior a 30 dias, realizando entrevista com o servidor afastado e encaminhando-o para reavaliação pelos médicos peritos. Além disso, realiza-se o acompanhamento dos servidores em tratamento, para identificar as condições de sua continuidade e apontar elementos ou circunstâncias que permitam a sua agilização. Todas as informações colhidas são sistematizadas e apresentadas aos profissionais competentes, segundo as respectivas áreas de atuação, acompanhadas de uma análise técnica do serviço social. Sob outro viés, o monitoramento realizado na Divisão de Perícia Médica assume uma característica peculiar, decorrente do fato de que os servidores em situação de afastamento são orientados e responsabilizados quanto à adesão ao plano de tratamento, conforme a prescrição e orientação do profissional assistente. São realizadas visitas domiciliares pelo serviço social, sempre que exista necessidade de um melhor conhecimento da realidade em que vive o servidor, identificando os fatores sociais do seu entorno que possam interferir de algum modo no prognóstico do tratamento e permitindo um melhor acompanhamento de sua evolução clínica. Não obstante as competências claramente definidas para cada segmento profissional atuante no Programa aplica-se o processo de discussão em equipe dos casos mais complexos, com vistas ao melhor ajuste de abordagem.


CURITIBA - PR

Na execução do Programa tomou-se como um ano de gerenciamento médico dos casos de ponto de partida uma massa de 179 servidores CID F, há uma alteração significativa, em que a com LTS superior a 6 meses, dos quais 47,5% maioria (66%) retornaram ao trabalho. Em apresentavam LTS até um ano; 42,2% possuíam relação aos dados periciais finais, observa-se entre 1 e 3 anos de LTS, 8% estavam em LTS há que o suporte dado pela equipe propiciou mais de 3 e menos de 5 anos, e 2,3% apresentasoluções adequadas à demanda existente. vam afastamento superior a 5 anos. Atualmente a maioria dos afastamentos para Confrontando-se a informação básica da tratamento de saúde é inferior a um ano; duração dos períodos de afastamento com os havendo 10 casos com um ano de LTS, apenas demais elementos constantes dos prontuários 03 casos de LTS por 2 anos e 02 casos acima de 3 médico periciais, chegou-se à identificação de anos. Estas últimas licenças para tratamento de um percentual de 26% de servidores com saúde podem ser consideradas licenças tempo de afastamento considerado excessivo. administrativas, ou seja, estão apenas aguarDecorridos 06 meses da implantação do dando a conclusão do processo de aposentadoPrograma, constatou-se que, do grupo inicial, ria que incumbe à autarquia previdenciária do 85,4% permaneceram em LTS, porém a reduMunicípio, escapando à esfera de competência ção desse índice, baseado especialmente nos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos servidores com LTS muito longas, depende da (SMRH). continuidade do processo de monitoramento Se compararmos os 179 casos iniciais, com do serviço social e das avaliações específicas da até 11 anos de LTS, atualmente estamos com psiquiatria. De outro lado, 11,7% retornaram apenas 03 servidores com dois anos, o que fica ao trabalho, mediante avaliação médico claramente vislumbrado no gráfico abaixo: pericial ou da medicina ocupacional e 2,2% dos servidores foram aposentados. Por se tratar de um processo novo, seus resulta221 dos em relação ao grupo originário 1 41 dependem do decurso do tempo e da continuidade do acompanhamento individual de cada caso, segundo a 15 evolução clínica de cada paciente e os 22 prognósticos de tratamento, frequentemente revistos. L TS A C IMA DE Em contrapartida, desconsiderandoLT S AC IMA D E O1 AN O 2 0 11 R ET OR NO A O UM ANO 20 1 2 RE TOR N O AO se os casos acompanhados a partir da TR A BAL HO T R ABA L HO 2011 20 1 2 primeira amostra e observando apenas o quadro do primeiro quadrimestre de FONTE: META 4-abril 2012 2012, fica evidente a flagrante evolução GRÁFICO COMPARATIVO da situação, visto que atualmente 78,8% dos servidores com afastamento por doenças do A integração de novos profissionais na CID F encontram-se em afastamento de até 6 Divisão de Perícia Médica fez com que se meses e apenas 0,7% tem LTS superior a 1 ano. constituísse um trabalho integrado de equipe A comparação entre os dois períodos para gerenciamento médico das doenças revela que inicialmente 85% dos servidores se crônicas em CID F. O estudo iniciado pelo encontravam com LTS prolongada e hoje, após

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CURITIBA - PR

serviço social desencadeou um trabalho intensivo de revisão de todos os casos de afastamentos prolongados, implicando em ações combinadas da psiquiatria, perícia médica e medicina ocupacional, bem como o devido monitoramento de todos os casos com LTS acima de 30 dias, ao ponto de regularizar a situação. O respaldo oferecido pela equipe,

como visto, agiliza e facilita os procedimentos de rotina do médico perito para definição legal da concessão/ interrupção das licenças e/ou demais benefícios concedidos, oportunizando a efetiva redução do absenteísmo causado por doenças definidas no subgrupo específico, conforme proposto pelo Departamento de Saúde Ocupacional, da SMRH de Curitiba.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. O estudo social em perícias, laudos , pareceres técnicos. Cortez, São Paulo, 2003 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Diretrizes de conduta médico-pericial em transtornos mentais. Brasília, junho 2007. MORAES, Giovanni Araújo. Legislação de Segurança e Saúde Ocupacional, Ed. Gerenciamento Verde. Rio de Janeiro, 2006. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE CID/10. Trad. Centro Colaborador da OMS para a Classificação de Doenças em Português, Código Internacional de Doenças 3. Ed., São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1996. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA. Estatuto do Servidor Público Municipal. Curitiba, 1957. Departamento de Saúde Ocupacional da Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Núcleo Epidemiológico. Relatório Técnico Anual Epidemiológico. Curitiba, 2011 Departamento de Saúde Ocupacional da Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Plano de Atenção Integral à Saúde, Segurança e Qualidade de Vida do Servidor. Curitiba, 2011. Departamento de Saúde Ocupacional da Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Absenteísmo na PMC, 2010. Apresentação em Power Point. Curitiba, 2011.

Equipe

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FORTALEZA - CE

Política de Gestão de Pessoas Prefeitura de Fortaleza implanta política com melhorias para os servidores do município. Vaumik Ribeiro Secretário Municipal de Administração

Desde 2005, a Prefeitura Municipal de

onde 6.172 são cargos efetivos estatutários,

Fortaleza - PMF implantou uma política de

4.380 são celetistas permanentes e 7.648 são

melhorias salariais e condições de trabalho para todos os servidores do município.

substitutos. Com a finalidade de valorizar, estimular

Diversas reivindicações históricas foram

e qualificar os servidores, a PMF implantou

atendidas em um processo de negociação

nesta gestão, 14 Planos de Cargos, Carreiras e

permanente com as entidades representati-

Salários – PCCS. Durante este período, foram

vas.

contemplados 24.170 servidores através da O poder aquisitivo do servidor público

promoção por capacitação, progressão por

do município progrediu a cada ano. No período de dezembro de 2004 a julho de

tempo de serviço e incentivo de titulação. A PMF desenvolveu uma política de

2012, pode-se observar um aumento salarial

capacitação, na qual 11.793 servidores foram

médio de 197,47% que, descontado o

beneficiados no programa de formação

percentual inflacionário de 54,78%, no

continuada, favorecendo a obtenção da

mesmo período, resultou um ganho real na remuneração média de 92,19%. A folha de

promoção por capacitação. Cada um dos 14 PCCS tem uma comis-

pagamento mensal da Prefeitura de

são de acompanhamento, cujo objetivo é

Fortaleza passou de R$ 26,3 milhões para R$

assegurar uma ampla participação dos

93,8 milhões. De 2005 a agosto de 2012, a PMF

servidores no desenvolvimento e nas melhorias dos diversos planos. A PMF garantiu o

contratou 18.200 servidores municipais,

funcionamento destas Comissões, onde os

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FORTALEZA - CE

membros se reúnem para tratar das etapas

II. Movimento Unificado, composto

previstas nos Planos, conforme as leis e a

por quatro entidades; III. Educação, representado por dois

efetivação dos benefícios dos PCCS. O processo de negociação salarial de

2012, iniciado no mês de outubro de 2011, foi coordenado pela Secretaria de Administração do Município – SAM, que

sindicatos; IV. Médicos IJF; V. Médicos PMF; VI. Agentes Comunitários de Saúde e

da SAM e de representantes dos outros

Endemias; VII. Etufor; Resultou das negociações salariais do

órgãos e secretarias, para negociar com a

ano de 2012: I. Antecipação da data-base de

durante as reuniões da Mesa Permanente de Negociação, recebe o auxílio da área técnica

maio para janeiro; II. Reposição integral da inflação (INPC) no período de maio a dezembro de 2011; III. Implantação de até 3 anuênios no 1° semestre de 2012 e até 4 no 2° semestre do mesmo ano para os servidores públicos municipais; IV. Todas as gratificações do PCCS; V. Outras gratificações específicas, inclusive as que são decorrentes do desempenho de cada servidor – produtividade; comissão dos servidores (dirigentes sindica-

O que representou uma variação de 3,10% a

is). A comissão de negociação da PMF tem

50,69% na remuneração final da implemen-

por finalidade assegurar condições dignas de trabalho aos servidores públicos do

tação de todos estes benefícios. Os profissionais da educação já tinham

Município de Fortaleza, a partir do diálogo

como data base, desde 2010, o mês de

transparente com as entidades representati-

janeiro, conforme prevê a lei do piso nacio-

vas e do reconhecimento do trabalho

nal. Esta categoria teve uma variação salarial

desenvolvido pelos servidores. Durante as negociações, os servidores

no V.B de até 23,75%. A partir do ano letivo

são representados por sete grupos: I. Fórum Unificado, composto por 13 entidades; 26

de 2012, ficou assegurado 1/5 (um quinto) da jornada de trabalho para planejamento, fora da interação com os educandos. Outro benefício adquirido foi a conversão da


FORTALEZA - CE

licença prêmio em pecúnia. Dentro da política de valorização, os

Ressaltamos ainda, o cumprimento do calendário de pagamento dos salários, a

Agentes Comunitários de Saúde e Endemias

elaboração da Política de Segurança e Saúde

– ACS e ACE tiveram várias conquistas.

do servidor, onde são previstas ações de

Destacamos a renovação do acordo coletivo

melhorias nas condições de trabalho, a

e a implantação do Plano de Cargos e

implantação das CIPAS e a realização da

Salários específico, que possibilita o cresci-

Semana Interna de Prevenção de Acidentes

mento na carreira através da promoção por capacitação, progressão por tempo de

de Trabalho. A PMF concretiza o compromisso com

serviço e incentivo de titulação no percentu-

a democratização das relações trabalhistas

al de 9 a 15%. Todos estes servidores obtive-

ao assegurar o diálogo constante com as

ram um aumento de 8,33% no vencimento

entidades representativas dos servidores

base (V.B): em dezembro de 2011 o salário

através da Mesa de Negociação

deles era de R$ 600,00, passando a ser R$

Permanente, contribuindo, portanto, para

650,00. Com a negociação salarial, o aumen-

um ambiente de trabalho saudável e uma

to da remuneração final em média dos ACS

melhor qualidade no serviço prestado à

foi de 12,69%, e dos ACE, 8,74%.

população de Fortaleza.

DESCOMPLICADO. O BMG É ASSIM PORQUE VOCÊ PRECISA.


GOIÂNIA - GO

Política de Segurança e Saúde no trabalho dos Servidores Públicos do Município de Goiânia Paulo Roberto Manoel Pereira Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Esta matéria tem como objetivo apresentar o desenvolvimento do processo de construção coletiva da Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos do Município de Goiânia (PSSTMG), a partir da iniciativa da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMARH) em normatizar as ações de atenção à saúde do servidor público municipal. Apesar da escassez de informações nacionais consolidadas sobre o perfil epidemiológico dos servidores públicos, um estudo realizado na SMARH, utilizando os dados da Junta Médica Municipal, estimou uma prevalência média anual de 39% de licenças, a um custo direto na ordem de 10 milhões de reais/ano, sendo as mais comuns às motivadas por doenças mentais e osteomusculares. Além das repercussões econômicas, o servidor também está sujeito a situações de difícil mensuração como o sofrimento, dor, perda ou diminuição da convivência social e familiar, perda da autoestima, entre outras, o que apontou para a urgente necessidade de organizar um sistema de atenção integral à saúde dos servidores,

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adequado ao seu perfil de adoecimento, priorizando os grupos ocupacionais mais vulneráveis. Os resultados dessa pesquisa fomentaram as discussões realizadas por uma comissão composta de profissionais de recursos humanos e da área de saúde do trabalhador das Secretarias Municipais de Administração, Educação e Saúde, bem como de representantes de entidade sindical. O trabalho deste grupo teve como foco o desenvolvimento de princípios e estratégias de atenção integral à saúde no trabalho e desenvolveu-se em reuniões semanais por um período de 120 dias. Foram também constituídos subgrupos técnicos para a discussão de temas específicos no âmbito das secretarias. A análise do perfil de adoecimento dos trabalhadores subsidiou também o planejamento da estrutura física e de recursos humanos necessários à implantação das ações propostas pela política que contemplou ainda a criação de um departamento na estrutura da SMARH para coordenar as ações de segurança e saúde dos servidores.


GOIÂNIA - GO

Ao longo do período foram realizadas duas consultas públicas, veiculadas através do portal do servidor, para divulgar e ampliar a discussão do processo de construção coletiva da PSSTMG, que oportunizou a participação ativa dos servidores na elaboração da minuta de projeto de lei, que contou ainda com a contribuição do Ministério Público de Goiás na revisão final do texto que foi encaminhado à Câmara Municipal com posterior aprovação. A PSSTMG é sustentada por princípios universais do Sistema Único de saúde (SUS) como: universalidade, integralidade das ações, equidade, resolutividade, efetividade, intersetorialidade e controle social e pelas seguintes estratégias: · Vigilância em Saúde, cujo objetivo é conhecer, detectar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados ao trabalho; · Prevenção, Promoção e Educação em Saúde, cujo objetivo é intervir nos fatores acima descritos com vistas a evitar, controlar e reduzir os riscos nos ambientes, no processo e na organização

do trabalho; Segurança em Saúde do Servidor, cujo objetivo é a prevenção e o diagnóstico precoce de agravos à saúde, inclusive com a realização periódica de exames médicos; · Assistência à Saúde, cujo objetivo é assegurar o acesso integral aos serviços de saúde, do básico ao de maior complexidade; · Reabilitação e Readaptação Profissional, cujo objetivo é recuperar a capacidade laborativa necessária ao exercício das atividades no cargo em que ingressou no serviço público ou em outro compatível com sua condição física/mental e habilidades profissionais. O maior desafio agora é a implementação das ações preconizadas pela PSSTMG, que depende de um esforço conjunto de gestores e servidores para proporcionar um ambiente de trabalho em condições de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e realização profissional, sem prejuízo para a saúde e integridade física e mental dos servidores. ·


MACEIÓ - AL

Prefeitura de Maceió realiza tombamento dos bens móveis municipais Por Joelma Leite

Sérgio Luiz Magalhães Villela Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio

A Prefeitura Municipal de Maceió instituiu por meio do Decreto nº 7.346, rotinas para procedimentos de tombamento dos bens móveis municipais, visando criar disciplina e normatizar o controle dos bens patrimoniais. O decreto também traça os prazos para inicio e conclusão dos trabalhos e também as penalidades ao descumprimento das respectivas disciplinadas. A implantação desse sistema vai auxiliar a gestão patrimonial de cada órgão no controle dos bens móveis do Município. A ação está sendo supervisionada pela diretoria de patrimônio da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp) e pelo secretario municipal de Administração e responsável pelo planejamento, Sérgio Luiz Villela.

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O Núcleo de Gestão Patrimonial garantiu todo suporte aos órgãos municipais e as ferramentas necessárias para a realização do levantamento patrimonial. Os responsáveis pela gestão patrimonial das secretarias passaram por treinamentos para manusear o sistema. A Semarhp atuou em conjunto com as demais autarquias na coleta de informações, oferecendo todo apoio e capacitação necessária para os servidores que trabalham com o Sistema Integrado de


MACEIÓ - AL

Controle e Auditoria Pública (Sicap). Os tombamentos acontecem em secretarias, fundações, superintendências e autarquias. Todas as secretarias municipais foram incluídas nesse processo de levantamento de bens, o que possibilita a identificação e o controle dos bens do município. Segundo prevê o decreto, os dados coletados pelos órgãos serão encaminhados para o módulo do Sicap, finalizando o processo que terá como resultado, um cadastro detalhado e atualizado, chegando consequentemente ao Tribunal de Contas de Alagoas. O secretario municipal de

Administração e responsável pelo planejamento, Sérgio Luiz Villela, relatou a importância do sistema para que o município de Maceió tenha maior controle de seus bens. “Este levantamento possibilitará mais celeridade no envio e recebimento de informações, e conseguintemente a prestação de contas estará disponível para a sociedade de maneira mais rápida, o que demonstra mais transparência com as contas públicas.” Disse Villela. O tombamento dos bens e móveis do município teve inicio em março de 2012, o prazo final para a entrega do levantamento patrimonial se encerra dia 31 de outubro.


MACEIÓ - AL

SEMPMA Cuidando do Meio Ambiente Cláudia Pessôa, Secretária Municipal de Promoção doTurismo

Maceió é uma aprazível cidade nordestina, capital do estado de Alagoas, limita-se a leste com o Oceano Atlântico, possui clima quente, temperatura máxima de 33°C e mínima de 22°C. A cidade vem acompanhando o crescimento do processo de urbanização dos demais centros urbanos brasileiras. O Plano ligado ao urbanismo e ao planejamento urbano que foram traçados na administração do prefeito Cícero Almeida, prioriza a preservação ambiental sustentável. Neste cenário a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA, sob a gestão do Advogado especializado em direito ambiental Ivan Bergson Vaz de Oliveira, é personagem principal no cumprimento do Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió, para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, controle das fontes poluidoras e ordenamento da ocupação territorial. Consciente do dever no que diz respeito à difusão de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais estabelecendo abertura de canais para participação na vida social através do cidadão ou da coletividade 32

conforme Lei 6.938 artigo 4º, a SEMPMA firmou parceria com o Ministério Público Estadual para realização de projeto Meio Ambiente Cidadão com o objetivo de despertar nas pessoas a responsabilidade e preocupação pela preservação do Meio Ambiente. A meta é identificar o Cidadão ou Cidadã “amigo (a) do meio ambiente” que suas atitudes sirvam de exemplo a todos, e que possam ser disseminadas suscitando o desejo na população de exercer práticas corretas à preservação do meio ambiente. Entre outras ações a SEMPMA administra o Parque Municipal de Maceió, com uma área de 82,4 hectares de preservação permanente da mata atlântica, localizada na área urbana da cidade onde se localiza a equipe de educação ambiental, formada por profissionais especializados na área. Neste local há salas de projeção destinada à realização de palestras, seminários e apoio geral à estudante, pesquisador e visitante em geral. Na entrada principal encontra-se o centro administrativo, com recepção aos visitantes, sinalizadores e apoio em geral. Focado no melhor atendimento a comunidade científica e a educação ambiental, o parque


MACEIÓ - AL

passou por melhoramento e revitalização. Entre estes aprimoramentos, foi implantado um jardim sensorial, este se manifesta através de quatro sentidos do corpo humano: tato através das texturas das plantas; audição, com os repuxos d'água; a visão, através das cores exuberantes e finalmente o olfato com os aromas das espécies. O jardim sensorial é um espaço de lazer e prazer mesclando um paradigma de sonho e realidade. Através deste espaço é possível viajar no tempo, experimentar sensações diferentes, promover encontros e entrar em contato com a natureza em sua mais exuberante expressão. Deve ser compartilhado por todo e qualquer usuário, incluindo os portadores de algum tipo de deficiência visual, auditiva ou física. Os idosos também têm direito, com sua natural perda de mobilidade e diminuição dos sentidos. Com o objetivo de oferecer merecido

conforto ao visitante, pesquisador e o público em geral quando de seu passeio de lazer ou de estudo pelas várias trilhas do parque, foram instaladas estâncias de descanso e contemplação. As trilhas estão distribuídas ao longo de todo o perímetro do parque onde se ver várias espécies vegetais típica da mata atlântica. Também uma diversidade de animais da fauna brasileira, como aves e ouvir seu canto e, os jacarés que habitam o lago e atraem pesquisadores da espécie. A cidade recebeu o cuidado, proteção e aumento das áreas verdes, o que sem dúvidas são capazes de manter mais estáveis as temperaturas do ar como também trazer contribuições em relação a outras funções ambientais, além de proporcionarem proveitos de caráter social, estético, educativo e psicológico para as populações.

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PORTO ALEGRE - RS

Porto Alegre promove a transparência nas relações com a população Sônia Vaz Pinto Secretária Municipal de Administração

A Prefeitura de Porto Alegre tem se destacado por promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Com essa finalidade, desenvolveu uma série de iniciativas, tais como o Portal Transparência Porto Alegre (www.transparencia. portoalegre.rs.gov.br). No site — reconhecido como o 2º melhor portal do gênero no país — os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração direta e indireta por meio das seções sobre Mais de 300 servidores municipais da Capital e do interior despesa e receita. Assim, é possível e de órgãos de controle prestigiaram o seminário sobre a acompanhar a destinação dos recursos Lei de Acesso e o Direito às Informações Públicas arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos informações. No Portal, os fornecedores contribuintes. A capital gaúcha também foi também podem acompanhar os pagamentos pioneira na adoção da Lei de Acesso à pelo número da nota fiscal, além de acessar Informação ao inaugurar o primeiro Serviço de informações sobre retenções e tributação. No Informações ao Cidadão (SIC) do país (vide site é possível, ainda, navegar pelas seções de BOX). execução orçamentária e financeira, quadro Por ser uma ferramenta dinâmica, rápida funcional, folha de pagamento, diárias e e de fácil uso, o Portal Transparência Porto passagens e contratações de pessoal. Desde o Alegre permite ao cidadão fazer downloads de seu lançamento, em fevereiro de 2010, até arquivos e encontrar, de forma segura, as março de 2012 , o Portal Transparência de Porto

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PORTO ALEGRE - RS

Alegre já registrou aproximadamente 85 mil acessos das mais variadas cidades do Brasil e também de outros países. A ferramenta recebe inovações e aperfeiçoamento constantes a fim de adequar-se as exigências da Sociedade e de Legislações. Seminário de atualização

Nunes, que falaram sobre o tema: Implantação e desafios da Lei de Acesso a Informação Pública. Para falar sobre as ações da Prefeitura de Porto Alegre frente às exigências da Lei de Acesso à Informação Pública, falaram o procuradorgeral do Município, João Batista Linck Figueira; a secretária adjunta de Administração, Rita de Cássia Reda Eloy; e secretário da Fazenda, Roberto Bertoncini.

Visando esclarecer o funcionalismo Controladoria-Geral do município acerca das novas regras, a Secretaria Municipal de Administração promoveu duas edições do seminário "A Lei de Acesso e o Direito às Outra iniciativa visando promover a Informações Públicas". O objetivo foi estimular transparência, foi a criação da Controladoriaa cultura da transparência, discutir a Lei de Geral do Município (CGM), que teve sua Lei Acesso e o impacto na administração pública e Complementar e o Decreto de instalação assiapresentar as ações que a prefeitura nados pelo prefeito José Fortunati em julho implementou para atendê-la. Segundo a deste ano. A CGM funciona por meio de seccioSecretária de Administração, Sonia Vaz Pinto, a nais instaladas junto aos órgãos e entidades do i n fo r m a ç ã o e a c o n s c i e n t i za ç ã o d o município e sua função é a verificação prévia funcionalismo acerca da nova realidade é dos atos administrativos referentes às despesas fundamental para o sucesso da iniciativa. públicas, garantindo ainda mais transparência “Estamos estabelecendo uma nova cultura no e controle ao uso dos recursos públicos. serviço público em consonância com o Histórico - Criada em 3 de junho de 2009, processo de transparência exigido pela pelo projeto de lei complementar nº 625, a sociedade”, destacou. O primeiro evento foi CGM tem papel fundamental na racionalização aberto aos servidores públicos das esferas do gasto público e no equilíbrio fiscal. Responestadual e federal e a segunda edição foi sável pelo controle interno da administração, voltada os servidores municipais, em especial os responsáveis por contratos, convênios, compras, licitações, recursos humanos e gestão documental da Prefeitura de Porto Alegre. Dentre os painelistas, destaque para o Gestor Governamental do Ministério de Planejamento, em exercício na Controladoria Regional da União (CGU) no Rio Grande do Sul, George Miguel Restle Maraschin, e o diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado do O andamento das obras da Copa 2014 podem ser acompanhados RS (TCE-RS), Valtuir Pereira pelo portal específico 35


PORTO ALEGRE - RS

incluindo secretarias, autarquias e fundação, a Controladoria-Geral tem entre suas principais funções a realização de auditorias e consolidação de demonstrações contábeis e de relatórios de gestão fiscal, além do fornecimento de informações gerenciais para apoio aos gestores. Qualidade na Gestão Com o advento das obras da Copa do Mundo de 2014, novos desafios e metas de melhoria estão sendo trabalhadas. Como reconhecimento do trabalho que está sendo realizado, em 2011, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) considerou Porto Alegre como a Porto Alegre tem o segundo melhor portal de transparência do País segunda capital mais bem colocada quanFederação das Indústrias do Rio de Janeiro to à gestão das finanças municipais. Em (Firjan), que avaliou a qualidade da gestão 2012, Porto Alegre conquistou o conceito A e o pública em 5.266 municípios do país. terceiro lugar no ranking do índice criado pela

Serviço de Informações ao Cidadão (SIC/PMPA) Atendimento presencial - Localizado no CAR Centro (rua Siqueira Campos, 1180), o SIC tem atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h. Virtual - O Serviço de Informações ao Cidadão Virtual (SIC Virtual), disponível desde maio no Portal Transparência, informa o desempenho das contas municipais e a aplicação dos recursos públicos. A iniciativa visa atender e distribuir aos órgãos competentes as demandas e solicitações de informações dos cidadãos via Internet, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2011). Telefônico - Também está à disposição pelo telefone 156, com atendimento voltado à solicitação de documentos sobre gestão pública como, por exemplo, a relação de contratos, licitações, estatísticas e todas as

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informações e documentos produzidos pelo poder público. O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito, exceto nos casos de reprodução de documentos, quando será cobrado o ressarcimento do serviço e do material utilizado. (art. 12 Lei 12.527/2011). Banco de contratos e convênios - Outra ação é o Banco de Contratos e Convênios, com acesso através do Portal Transparência, que fornece informações, quanto à empresa contratada, objeto, valor, vigência e prorrogação de todos os contratos e convênios da prefeitura de Porto Alegre. Além disso, um dos diferenciais dessa ferramenta é o acesso ao documento de contrato ou de convênio digitalizado, podendo ser utilizado para cruzamento de informações.


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PORTO VELHO - RO

Agentes Comunitários e de Combate a Endemias passam para o quadro efetivo do Município Joelcimar Sampaio da Silva Secretário Municipal de Administração

Atendendo reivindicações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) e, visando estimular e valorizar os servidores municipais, destacando sua importância dentro do sistema, o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, enviou à Câmara Municipal de Porto Velho mensagem para aprovação do Projeto de Lei 614/12, que dispôs sobre a criação dos cargos de ACS e ACE. A matéria foi aprovada e beneficiou vários agentes de saúde, pois muda o regime jurídico de celetistas para estatutários, uma antiga reivindicação da categoria. Segundo o secretário municipal de Administração, Joelcimar Sampaio, em 09 de abril de 2012, a Lei Complementar nº 449, transformou as duas categorias em cargos públicos do quadro de pessoal efetivo do Município, os quais serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Porto Velho. “A lei criou na estrutura da secretaria municipal de Saúde (Semusa), oitocentos 38

cargos de agente comunitário de saúde e trezentos de agente de combate e endemias e abrangeu os profissionais que ingressaram no serviço público municipal, a qualquer título, por meio de concurso público ou processo de seleção publica feita por órgãos da Administração direta ou indireta do Município”, explicou o secretário. Ele explica ainda que dentre os benefícios esperados pela transformação, destacamse as garantias e direitos adquiridos pelos então empregados públicos, que passam a ocupar o grupo efetivo da Prefeitura.


PORTO VELHO - RO

Benefícios Joelcimar cita ainda que segundo o Estatuto do Servidor (Lei Complementar nº 385/2010), estes efetivos passam a ter: Pagamento de 13º Salário na data de aniversário – art. 73; Antecipação de 13º Salário - art. 73; Retribuição pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança; Substituição de Cargo em Comissão e Função de Confiança; Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênios – art. 77; Progressões na forma da legislação aplicável; Direito a Licença por motivo de acompanhamento do cônjuge ou companheiro, nos termos do art. 97; Licença Prêmio por assiduidade – art. 100; Licença para tratar de interesses particulares, nos termos do art. 106; Licença para desempenho de Mandato Classista, nos termos do art. 107; Afastamento para exercício de Mandato Eletivo, nos termos do art. 118; Lei Complementar nº 449/2012; Cedência para as esferas estadual ou federal, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com ônus para a origem e sem prejuízo de sua remuneração – art. 8 e tempo de serviço prestado sob o regime da CLT, que será computado para fins de aposentadoria – art. 17.

Importância das categorias Segundo o secretário em 1996 a prefeitura iniciou o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e contava com 03 equipes para atender a comunidade. Em 1998 foi iniciado o Programa de Saúde da Família (PSF) com a implantação de 06 equipes, as quais contavam com enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos e agentes comunitários de saúde. “Hoje, a secretaria municipal de Saúde (Semusa) conta com 79 equipes de agente comunitários, cada uma é composta por um agente, um técnico em enfermagem, um enfermeiro, um médico e um dentista, cada uma destas equipes atende cerca de 4,5 mil pessoas por mês. A cobertura do programa Estratégia de Saúde da Família atende cerca de 60% da população urbana e rural de porto Velho”, observou Joelcimar Sampaio. Ele destaca ainda que estes programas são os elos de ligação do indivíduo, da família, da comunidade com o serviço de saúde na atenção primária e constituem-se em importantes espaços para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação, reconhecendo e valorizando o saber e o papel de cada usuário no serviço de saúde. “Por isso é preciso valorizar o servidor público, viabili-

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PORTO VELHO - RO

zando melhores condições de trabalho e de salário. O agente comunitário de saúde e os agentes de combate a endemias são reconhecidamente trabalhadores que tem papel importante na organização das ações de saúde, na promoção do cuidado, na conscientização da população para o autocuidado e na defesa da vida, por isso o Município buscou dar melhores condições e inseri-los no quadro efetivo para garantir-lhes mais benefícios”, enfatizou. O prefeito Roberto Sobrinho destaca que esse era um compromisso do Executivo Municipal, de dar celeridade ao processo e atender a reivindicação justa dos agentes de saúde. “Os ACS e o ACE, desempenham um importante papel na equipe de saúde, por serem profissionais que residem na comunidade em que atuam, entendendo as potencialidades e fragilidades

existentes no seu território, mobilizando e responsabilizando os usuários para a promoção da saúde e prevenção de doenças, na luta cotidiana pelo direito à saúde e por qualidade de vida em cada parte de Porto Velho, por isso só temos a comemorar mais esta vitória”, destaca o Prefeito Roberto Sobrinho.


SÃO LUIS - MA

Prefeitura de São Luis moderniza atendimento ao servidor municipal ????????? Secretária Municipal de Administração

A gestão municipal atual, através da Secretaria Municipal de Administração – Semad, acredita que a qualidade do serviço prestado pela Prefeitura de São Luís está ligada à atenção dedicada à qualidade de vida do servidor municipal. Neste sentido, a Semad pesquisa, implanta e desenvolve ações alinhadas ao Programa de Valorização do Servidor Municipal que visa conceder direitos e benefícios ao funcionalismo, conforme prevê o Estatuto do Servidor. Atento ao contexto nacional de modernização da gestão pública e diante da necessidade de implementar uma política de atendimento às demandas funcionais dos servidores municipais condizente com o contexto local, o Prefeito João Castelo juntamente com sua equipe aprovou a criação da Central de Atendimento ao Servidor Público – CEAT, que vinculada à Semad surge para atuar no cenário ludovicense em acordo com o Princípio da Eficiência no Serviço Público. A implementação da CEAT beneficia

diretamente todo o universo de servidores municipais, que a partir da modernização de todo o sistema de atendimento – da infraestrutura para melhor acolher ao servidor solicitante até a desburocratização do fluxo de processos reduzindo o tempo de tramitação das solicitações – conta atualmente com a oferta de cerca de 40 serviços pertinentes à petição e à concessão de direitos referentes à área de recursos humanos da Prefeitura Municipal de São Luís centralizada em um único espaço físico.

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SÃO LUIS - MA

Entre os principais serviços de interesse dos servidores municipais disponibilizados estão: · Concessão de licenças; · Declaração de ocorrências funcionais; · Concessão de adicionais; · Vantagens e gratificações; · Movimentação de pessoal; · Indenizações trabalhistas; · Folha de Pagamento; · Consignação; · Encargos Sociais; · Consultórios médicos para avaliação e perícia de servidores. Para alcançar um patamar de atendimento que prima pela qualidade e é reconhecido por isto, a Semad trabalhou nos mínimos detalhes desde a execução da obra de revitalização de prédio próprio com o apoio dos órgãos municipais competentes, a fim de entregar ao servidor municipal um local adequado e confortável para atendimento de suas demandas, além de presentear o cenário urbanístico da cidade com a restauração arquitetônica e preservação de seu bem patrimonial. No âmbito da Semad, os processos de trabalho foram fluxogramados e simplificados, com trâmite documental e decisório ágil, respeitando a tabela de temporalidade criada exclusivamente para o dimensionamento real do tempo necessário para que cada etapa do processo administrativo fosse executada nos setores específicos. A equipe de atendimento foi capacitada para trabalhar com recepção (triagem), atendimento humanizado ao servidor, protocolo e malote e ganhou um Manual do Aten-

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dente especialmente elaborado para orientar a equipe em suas tarefas diárias, inclusive definindo perfil e conduta adequados. O sistema informatizado utilizado em toda a secretaria foi implementado pela Superintendência da Área de Informática para melhor gerenciar os dados e fornecer o suporte necessário aos usuários.

Programa de Valorização do Servidor A valorização do funcionalismo municipal tem sido prioridade na gestão João Castelo, desde a melhoria nas condições de trabalho tanto com a aquisição e reforma de prédios, aquisição de equipamentos de informática/mobiliário, como também pagamento em dia de salários e concessão de reajustes anuais acima da inflação acumulada do período. Para a categoria do magistério foram concedidas melhorias significativas com a concessão dos adicionais de titulação, gratificação de difícil acesso, ampliação de jornada e progressões, importando no valor acumula-


SÃO LUIS - MA

do, até dezembro de 2011, na ordem de R$ 50.000.000,00. Entre outras categorias beneficiadas, estão: · Implantação do novo plano de cargos e salários para a Guarda Municipal; · Implantação do adicional de compensação orgânica para os guardas de trânsito; · Equiparação salarial dos fiscais urbanísti-

cos com os auditores fiscais de tributos; · Progressão horizontal para todos os servidores de carreira concedidos automaticamente, de três em três anos, no mês da data natalícia do servidor; · Convocação e posse de 2.400 novos servidores concursados; · Programa de Formação Continuada englobando vários cursos voltados para a melhoria do desempenho funcional, sendo capacitados 3.143 servidores, no período 2009/2012. Assim, a Central de Atendimento ao Servidor Municipal é uma iniciativa da Secretaria de Administração dentro do Programa de Valorização do Servidor, que enfoca o desenvolvimento da política de recursos humanos, em consonância com os objetivos da atual gestão municipal que tem implementado ações de cunho social relevantes em prol de toda a população de São Luís.


VITÓRIA - ES

Aumenta participação de micro e pequenas empresas em compras da Secretaria Municipal de Administração de Vitória Adriana Cremasco Secretária Municipal de Administração

Entre janeiro e junho deste ano, a Secretaria Municipal de Administração de Vitória (Semad) realizou 76 pregões eletrônicos, com a aquisição de 233 lotes. Desse total, 190 lotes, ou 81,55%, foram comprados de micro e pequenas empresas. Dos 190 lotes, 145 foram adquiridos de empresas sediadas no estado do Espírito Santo. No ano anterior, dos 560 lotes, 417, ou 70,46%, foram de micro e pequenas empresas. “Esses números mostram a força desse setor nas compras governamentais”, avalia a secretária Adriana Cremasco. "Segundo dados da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais, essas corporações são responsáveis por gerar empregos para mais de 600 mil capixabas”. A subsecretária Municipal de Gestão de Suprimentos, Rosa Maria Crivilin, concorda que esses empreendedores são responsáveis por boa parte do desenvolvimento local da economia. Além disso, os números mostram que as licitações, via pregão, são um estímulo 44

para esse segmento da economia se tornar fornecedor da Prefeitura de Vitória. Entretanto, Rosa Crivilin afirma que, quando necessário, são aplicadas penalidades, como nos casos de não atendimento às exigências do edital relativas à documentação habilitatória. Nesses casos, é aplicada a punição que varia de multa a suspensão até a declaração de inidônea, como previsto em lei e no edital. “Felizmente, essa atitude por parte da administração municipal exige que os licitantes assumam uma postura adequada em relação a sua participação no certame, garantindo a celeridade dos trabalhos e o respeito aqueles que trabalham com seriedade”, afirma Rosa Crivilin.


VITÓRIA - ES

Ainda de acordo com a subsecretária, outros municípios consultam a administração de Vitória com o objetivo de aprimorar os seus processos de licitação “Possuímos uma equipe bem estruturada e nossos pregoeiros são capacitados para exercer a função, atuando de forma competente, rigorosa e criteriosa, . Com isso, conquistamos respeito e somos referência”. Modalidade foi implantada em Vitória em 2003 A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns e submete-se ao estabelecido no Decreto 5.450/2005 e na legislação municipal. Cerca de 95% das com-

pras da Semad são realizadas via pregão, implantado em setembro de 2003. As aquisições feitas pela Semad são, então, utilizadas por 22 secretarias municipais. Em Vitória, além da Secretaria de Administração, as pastas de Obras e Saúde também tem áreas de licitação. O uso do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços na administração municipal é uma evolução nas contratações públicas. Realizado pela internet, é uma forma econômica de contratação porque funciona como um leilão reverso, ou seja, vence quem oferecer o melhor preço. Além de ser a modalidade mais rápida, a sua utilização representa uma economia, além de ter abrangência nacional, que proporciona uma disputa mais equilibrada e preços mais justos no mercado.


Lá em Vitória...

Revista Fonac Jantar de abertura

Secretário Paulo Roberto, Goiânia/GO Secretário José Fortes, Teresina/PI Secretário Joelcimar Sampaio, Porto Velho/RO

Valdir Massucatti, Ex-Presidente do Fonac, Tiago Bongiovani, Fernanda Poleze e Alan de Castro

Secretário Rubens Chammas, São Paulo/SP, e Sérgio Villela, Presidente do Fonac


É bom demais!!!

Tiago Bongiovani, Assessor Executivo do Fonac e Fernanda Poleze, Secretária Executiva do Fonac

Sérgio Villela, Presidente do Fonac, Adriana Paula, Cuiabá/MT e João Coser, Prefeito de Vitória.

Secretária Anfitriã, Adriana Cremasco e Valdir Massucatti Prefeito de Vitória, João Coser, Gleycyanne Santos e Secretário Claudio Passamani, Rio Branco/AC

Equipe de organização do 58º Fonac Vitória/ES Jantar de abertura


13 a 16 de Junho de 2012

Vit贸ria - ES

(27) 3222-0117

Gr谩fica e Editora Ltda.

3322-8039 Vit贸ria / ES

copigrafica@terra.com.br

www.fonac.org.br


Revista 58 FONAC - Edição 17