Page 7

política São Paulo, quata-feira, 27 de Março de 2013

Senado aprova PEC que garante 17 novos direitos aos empregados ae - O Senado aprovou na noite

de ontem, por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos trabalhadores domésticos 17 novos direitos, igualando sua realidade com a dos demais trabalhadores urbanos e rurais. O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiantou que vai levar a proposta à promulgação no dia 2 de abril. A PEC, que já havia passado pelo primeiro turno de votação semana passada, estabelece novas regras, como jornada diária de trabalho de oito horas e 44 horas semanais, além de pagamento de hora extra de, no mínimo, 50% da hora normal. Os direitos vão se somar àqueles

já existentes, como 13º salário, descanso semanal, férias anuais e licença gestante. Mesmo sendo uma matéria de consenso na Casa, sete dos 17 itens ainda precisam ser regulamentados antes de entrar em vigor. Carecem de regulamentação o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, hoje facultativo, os seguros contra acidentes de trabalho e desemprego, a obrigação de creches e pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade, o salário-família e a demissão sem justa causa. Vários senadores se revezaram ao microfone para louvar a aprovação da proposta. “Trata-se de um momento histórico para as mulheres brasileiras”, afirmou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

José Cruz/ABr

COMEMORAÇÃO Aplaudida em plenário e sentada na Mesa Diretora, a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, defendeu a PEC. “Nos primeiros meses, quando o salário aumenta, o patrão demite, mas depois contrata novamente, porque quem trabalha fora precisa de alguém para trabalhar, mas as pessoas acham que pagar para empregada doméstica é absurdo”, afirmou.

7

PSC decide manter Feliciano na comissão ae - A Executiva e a bancada do PSC na Câmara decidiram ontem pela manutenção do pastor e deputado Marco Feliciano (SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos. Ele tem sido alvo de protestos por declarações racistas e homofóbicas. “Informamos que o PSC não abre mão da indicação feita pelo partido”, afirmou o pastor Everaldo Pereira, vice-presidente do PSC. “Feliciano é um deputado ficha-limpa”. A decisão do PSC fez com que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocasse os líderes para debater o tema. Alves recebeu um alerta da bancada evangélica que o uso de alguma medida de força poderia criar um problema ainda maior.

Metrô News 27/03/2013  

Metrô News - a gente circula com você