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MÚSICA

PREVENÇÃO

Piratubense está na semifinal do The Voice Kids

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Adolescentes são grupo mais vulnerável ao desaparecimento

Pancadas de Chuva

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Campos Novos (SC), sexta-feira, 30 de março de 2018 • Ano 5 - Nº 226 • R$ 3,50

LEGISLATIVO ANALISA PL QUE VISA A TERCEIRIZAÇÃO DA GESTÃO DO HOSPITAL DR. JOSÉ ATHANÁZIO Projeto de Lei está na casa legislativa há mais de 30 dias, mas vereadores ainda não chegaram a um consenso para colocar o projeto em pauta. Na semana passada, os vereadores encaminharam ofício solicitado esclarecimentos a Administração Municipal.

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EDUCAÇÃO

PROVA DE EXATAS GANHAM MAIS 30 MINUTOS NO ENEM 2018 Página 7

Desde que a comunidade Invernada dos Negros se declarou quilombola em 2004, somente 33 das 132 propriedades foram indenizadas Páginas 10 e 11

CRISE DE MILHO

AGROINDÚSTRIA CATARINENSE PLANEJA IMPORTAR MILHO DOS ESTADOS UNIDOS Página 13


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Sexta-feira, 30 de março de 2018

DA REDAÇÃO

PREVISÃO DO TEMPO HOJE

APESAR DE FICHA SUJA...

Pancadas de Chuva

DOMINGO

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Chuva com trovoadas

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você fotógrafo

Para homenagear Campos Novos, uma foto dos lindos campos de nossa cidade. Click da Anna Paola Cordi

DESCE

SOBE

CLIMA

TURISMO O Ministério do Turismo anunciou na segunda-feira (26), que o Brasil registrou, ao longo de 2017, o maior número de entradas de estrangeiros no país em toda a sua história. No total, 6.588.770 turistas desembarcaram em território nacional. São 42 mil visitantes a mais do que no ano anterior (2016), quando o país já havia batido recorde, por ocasião dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. O número também supera o alto volume de entradas registado em 2014 (6.429.852 turistas), ano em que o Brasil sediou a Copa do Mundo de futebol da Fifa. Com quase 400 mil turistas a mais (alta de 11,1% em relação ao ano anterior), foram países vizinhos da América do Sul que incrementaram o aumento de turistas estrangeiros em 2017. Eles representaram 62,4% do número total de entradas de estrangeiros no país, algo em torno de 4,1 milhões de pessoas. Na lista de principais emissores de turistas internacionais, a Argentina continua em primeiro lugar (2.622.327 visitantes), em segundo ficam os Estados Unidos, com 475,2 mil.

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O ano de 2017 foi o mais dispendioso por causa de eventos climáticos extremos, segundo um relatório da Organização Mundial de Meteorologia (OMM), divulgado na quinta-feira (22), na véspera do 23 de março, Dia Mundial da Meteorologia. A informação é da ONU News. Entre os vários fenômenos adversos, destacaram-se a grave temporada de furacões no Atlântico Norte, cheias extremas no subcontinente indiano e a continuação da seca na África Ocidental. Segundo o estudo, os prejuízos causados são estimados em cerca de US$ 320 bilhões. O relatório da agência especializada das Nações Unidas para a Meteorologia sublinha o impacto que estes eventos tiveram no desenvolvimento econômico, segurança alimentar, saúde e migração internacional. Os eventos climáticos já provocaram o deslocamento de cerca de 23,5 milhões de pessoas. Hoje, 30% a população vive em locais com temperaturas potencialmente mortais durante, pelo menos, 20 dias do ano.

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Mesmo enquadrado na Lei da Ficha Limpa por condenação no caso do tríplex do Guarujá em janeiro, Lula continua nas ruas em pré-campanha ao Palácio do Planalto. Ele aposta na demora da Justiça Eleitoral em tirá-lo do jogo. Apesar de Lula ter sido condenado criminalmente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a esfera da Justiça Criminal é diferente da Justiça Eleitoral. Lula só pode deixar de ser considerado candidato quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assim determinar. O detalhe é que a Justiça Eleitoral só pode se debruçar sobre o caso de Lula quando ele registrar a candidatura no TSE. O prazo final é o dia 15 de agosto. Depois de registrada a candidatura, o TSE precisa ser provocado, no prazo de cinco dias, pelo Ministério Público Eleitoral, por outra coligação que esteja na disputa ou por algum partido político que queira indeferir a candidatura de Lula, com base na Lei da Ficha Limpa. Enquanto o TSE não tomar uma decisão, Lula pode continuar fazendo campanha – mesmo que esteja preso, inclusive. Como candidato, mesmo que sua situação esteja sendo discutida na Justiça, o ex-presidente teria direito inclusive a propaganda em rádio e TV e a participação nos debates. Desde o ano passado o PT trabalha com um parecer elaborado pelo advogado Luiz Fernando Pereira, especialista em direito eleitoral, que prevê nove cenários em que Lula pode ser candidato mesmo estando teoricamente inelegível. Se o TSE decidir impugnar a candidatura de Lula antes dos últimos 20 dias de campanha, o PT teria 10 dias para indicar um “plano B”. Nesse caso, Lula poderia continuar aparecendo nos eventos de campanha e na TV, como cabo eleitoral de seu eventual substituto. Já se o TSE impugnar a candidatura entre os 20 dias finais de campanha e o primeiro turno, previsto para o primeiro fim de semana de outubro, o partido ficaria sem candidato no pleito. Se a inelegibilidade de Lula for decidida depois do primeiro turno e ele estiver concorrendo no segundo turno, o petista sairia da disputa e o terceiro colocado voltaria a concorrer pela vaga no Planalto. O cenário mais dramático seria se Lula eventualmente fosse eleito e só depois do segundo turno o processo de impugnação chegasse ao fim, com a inelegibilidade do petista. Nesse caso, o presidente da Câmara assumiria a presidência e convocaria uma nova eleição, no prazo de 90 dias. Apenas o cumprimento dos prazos dados para defesa no caso de tentativa de impugnação da candidatura de Lula levaria a decisão para 30 dias após o registro de candidatura. Ou seja, em uma eleição de 45 dias, são 30 dias para dizer se o registro dele vai ser deferido ou indeferido. Vale ressaltar que em outros países, a campanha só inicia depois do deferimento das candidaturas, o que seria mais sensato.

A opinião expressa em artigos assinados é de responsabilidade de seus autores, não expressando necessariamente a opinião da Folha Independente.

Pancadas de Chuva

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Sexta-feira, 30 de março de 2018

PREVENÇÃO

OPINIÃO

ADOLESCENTES SÃO GRUPO MAIS VULNERÁVEL AO DESAPARECIMENTO

MARIELLE E AS MARIAS Por Arthur Otto Niebuhr * Muito já se disse, muito já se pranteou, muito já se vociferou, muito já se elaborou sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), barbaramente assassinada no centro do Rio de Janeiro (RJ), juntamente com o seu motorista. Não tenho interesse em adentrar no mérito da questão, tampouco nas intrincadas investigações policiais do caso. A minha presente análise tem contornos mais conjunturais e ideológicos, enfim. Inicialmente, parece-me claro e cristalino que se trata da “crônica de uma morte anunciada”, parafraseando a célebre obra literária. Não por um suposto envolvimento da vereadora com esta ou aquela facção criminosa; nem mesmo pela ligação histórica da mesma com a defesa dos direitos civis de determinadas minorias. Uma morte anunciada, outrossim, pelo crescente clima de polarização e intolerância que cerca a vida cívica nacional, nos últimos anos. No lugar de um debate aberto e transparente sobre as suas ideias, pessoas preferiram sair às ruas e atacar os seus adversários; mais importante do que defender os seus ideais, pasmem, tornou-se a destruição da tese alheia. Claro que jamais houve a tentativa da eliminação física de um “contra”, mas a coisa caminhava, inexoravelmente, para isso. Quando faltam argumentos, resta a violência. Somou-se a isso um ambiente naturalmente violento, como a capital fluminense, e logo se produziu uma morte sangrenta. Outro detalhe assustador é a quantidade de variáveis que cercaram o crime e os seus possíveis autores. No mesmo cenário urbano, dividem as suspeitas de autoria as facções criminosas, as milícias, os movimentos de extrema direita e alguns (maus) policiais. Como é possível sobreviver em meio a um ambiente tão violento? Mais do que um Hercules Poirot, hábil detetive que venha a desvendar o autor do crime, faz-se necessário um Schwarze-

neger tropical, dada a periculosidade do cenário. E o Poder Público, negligente com todos os seus deveres, assiste a tudo, atônito, com longos discursos de Raul Jungmann e nenhuma ação. O Estado não dá segurança aos seus cidadãos, não estrutura as forças policiais investigativas e, ainda por cima, se apoia numa legislação penal da primeira metade do século XX. O resultado disso tudo, sem dúvida alguma, é uma sensação de insegurança gigantesca. Marielle morreu e a sua morte precisa ser esclarecida. Mas as Marias, virtualmente defendidas pela vereadora, continuam morrendo diariamente, anônimas, vítimas de maridos irados, drogaditos ensandecidos ou gigolôs inescrupulosos. Quem defenderá as Marias? Quem defenderá os Mários? Quem defenderá os que não podem se defender? Preocupa-me não só a morte de Marielle, mas o contexto de profunda violência e desagregação social no qual ela ocorreu. Preocupa-me o discurso de ódio que domina a opinião pública. Preocupa-me a insensibilidade dos governantes e a crescente ousadia dos criminosos. Tais situações mostram-se tão letais quanto escopetas e fuzis.

Arthur Otto Niebuhr é Servidor da Justiça Eleitoral

Nos registros da Polícia Civil, são 363 casos de crianças e adolescentes entre 1.890 desaparecimentos não solucionados

No dia 18 de março foi celebrado em Santa Catarina o dia estadual de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes, instituído pela Lei 13.931, de 2007. Nos registros da Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD) há 13 casos de crianças (até 12 anos) e mais de 350 casos de adolescentes (de 12 a 18 anos incompletos), entre cerca de 1.890 desaparecimentos não solucionados. Os adolescentes formam o grupo com maior incidência de desaparecimentos no estado, de acordo com o delegado responsável pela DPPD, Wanderley Redondo. Enquanto o desaparecimento de uma criança geralmente resulta de um crime, no caso dos adolescentes a maioria dos casos pode ser enquadrada como fuga. Conflitos familiares, maus tratos, abusos, drogas e violência são algumas razões para os números registrados nas delegacias. Orientar, dialogar e acompanhar a rotina dos filhos consistem nas primeiras recomendações de segurança aos pais para prevenir fugas e desaparecimentos. A organização Global Missing Children´s Network conceitua o desaparecimento de crianças e adolescentes como um “fenômeno multifacetado, que pode ser motivado por diferentes causas”. Além das fugas motivadas por conflitos familiares, aponta outro fator recorrente que é o desaparecimento de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico, como depressão, por exemplo, ou com alguma deficiência intectual. Entre os riscos e vulnerabilidades mais comuns, cita a exploração sexual; tráfico de pessoas; trabalho ilegal/inseguro; aliciamento, presencial e/ou online, com fins de vio-

lência sexual; deterioração da saúde física e emocional; agressões físicas; participação em atividades delituosas, tanto como vítimas quanto infratores. Entre as 13 crianças que constam no Sistema de Busca de Pessoas Desaparecidas em Santa Catarina o caso mais antigo é o de Mikelângelo Alves da Silva, desaparecido em 1980, aos 4 anos, em Foz do Iguaçu (PR). A mãe dele, Elenir Alves da Silva, conta que o menino desapareceu de casa num sábado à tarde, no dia em que estreava um circo nas proximidades, no centro da cidade. O menino era conhecido na vizinhança e tinha liberdade para brincar na redondeza, algo

comum na época. “São 38 anos de muita frustração e sofrimento, mas a esperança nunca morre”, diz Elenir, que há alguns anos mudou-se com a família para Florianópolis. Ela acredita que Mikelângelo está bem e sabe que jamais poderá recuperar a vida que não teve com o filho, mas ainda espera localizá-lo, ao menos para poder contar a ele sua verdadeira história. Infelizmente, alguns casos de desaparecimento provavelmente vão persistir para sempre nos registros, de acordo com o delegado Wanderley Redondo, porque há indícios de que a pessoa está morta, mas o corpo não foi encontrado.

RECOMENDAÇÕES AOS PAIS • Oriente seu filho, desde pequeno, a não aceitar presentes, doces ou caronas de estranhos, sob qualquer argumentação, e mesmo de conhecidos ou parentes sem o seu prévio consentimento. • Conheça sempre as pessoas (familiares, professores) que convivem com seu filho, participando de suas atividades escolares, festivas e entre amigos. • Desde pequena, a criança deve conhecer seu nome completo, o dos pais, seu endereço, telefone, referências, etc. • Não permita que seu filho brinque na rua sem supervisão efetiva de um adulto de sua confiança. • Não deixe seu filho sozinho em casa, mesmo que seja só por alguns minutos. • Ao mudar-se para um novo endereço, faça sua família ser conhecida da vizinhança, e conheça também as pessoas que estão a sua volta.

• Providencie a carteira de identidade de seu filho, que pode ser emitida a partir do nascimento da criança. • Faça exame para conhecer o tipo sanguíneo e o fator RH da criança. • Observe mudanças no comportamento da criança e procure imediatamente identificar a causa. • Não deixe crianças sozinhas no interior de veículos, mesmo que seja por alguns instantes. • Faça com que seu filho se sinta seguro para confidenciar qualquer coisa a você. Seja sempre seu amigo, independentemente das circunstâncias. • Acompanhe os hábitos de leitura e os acessos à internet, principalmente nos sites de relacionamento. Identificada qualquer anomalia, denuncie, se for o caso. • Central de Atendimento – Ligue 181 (Polícia Civil)


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Sexta-feira, 30 de março de 2018

MUDANÇA

PROCON REGIONAL ATENDE EM NOVO ENDEREÇO Procon passa a atender os municípios da Amplasc na antiga sede da PM, no centro de Campos Novos

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) já está atendendo em seu novo endereço, na Rua Duque de Caxias, antiga sede da 3ª Cia da Polícia Militar de Campos Novos. Com a mudança do local de atendimento os funcionários ganharam melhores condições de trabalho e os consumidores mais conforto. O atendimento na nova sede foi oficializado na manhã de terça-feira (27) com a presença da coordenadora do Procon, Manuela Quadros e a assessora jurídica Juliane França além dos prefeitos da Amplasc. O órgão também passou por uma reestruturação interna com aquisição de nova mobília e conserto da existente. Uma novidade que ajudará os consumidores é a privacidade nos atendimentos. “Agora nós temos uma sala para mediação/conciliação e outras duas para atendimento ao público”, destaca a assessora jurídica, Juliane França. O imóvel pertencente ao governo do Estado foi cedido ao município de Campos Novos para utilização do Procon e ainda do Conselho Municipal Antidrogas (Comad). Para o presidente da Amplasc, Sílvio Alexandre Zancanaro, a mudança de endereço vai além da comodidade aos usuários

Inauguração do novo Procon aconteceu na terça-feira com a presença dos prefeitos da Amplasc mas, especialmente pela eficácia no serviço prestado pelo órgão. “É nítido, é visível quando você acaba comparando os dados anteriores e atuais a importância que o Procon vem tendo junto a defesa do consumidor. Onde não somente Campos Novos mas, os consumidores dos municípios da Amplasc procuram o órgão para resolução dos problemas”. São cerca de 20 atendimentos diários sendo que as reclamações mais frequentes estão relacionadas a serviço de telefonia, compras pela internet, golpes aplicados em

aposentados entre outros. Juliane destacou que a eficácia dos serviços deve-se também a parceiros como Ministério Público (MP), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Comissão de Defesa do Consumidor da OAB e Vigilância Sanitária Municipal. O PROCON Regional funciona de segunda a sexta-feira no horário das 13h30 às 18h horas auxiliando os consumidores de Abdon Batista, Brunópolis, Celso Ramos, Campos Novos, Monte Carlo, Vargem e Zortéa.

EMPREENDEDORISMO

INAUGURADA SALA DO EMPREENDEDOR No dia da inauguração, a Sala do empreendedor já encaminhou a formalização de 3 MEI

Campos Novos faz parte do programa Cidade Empreendedora, que tem como objetivo somar forças, instruir e apoiar todos aqueles que pretendem empreender no município, além de desburocratizar os procedimentos e processos para abertura de empresas, alterações ou baixas. Na manhã de terça-feira (27), foi inaugurada a Sala do Empreendedor, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC), no prédio da prefeitura, junto a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. Na ocasião, o secretário de Indústria, Comércio e Turismo Ademir Bebber, enfatizou que a Sala do Empreendedor vem para auxiliar, instruir e valorizar as micro e pequenas empresas de Campos Novos. “Temos uma grande preocupação com as empresas locais, queremos incentivá-las a participar das licitações, instruir e ajudar na organização, pois hoje muitos não participam, ou por não saberem dos procedimentos, ou por ‘medo’ de

perder. Sendo assim, valorizamos mais o nosso comércio gerando mais empregos e renda para nosso município”, conclui. De acordo com o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro, a administração se empenha para estimular o empreendedorismo no município. “Nossa intenção, além de incentivar o empreendedor, é fomentar o espírito empreendedor nas crianças e adolescentes. Implantaremos um projeto piloto para ministrar essa matéria nas escolas,

incentivaremos os pequenos a aprenderem sobre empreender e ter responsabilidades com as finanças”, enfatiza. A Sala do Empreendedor será atendida pela agente de desenvolvimento Viviane Junho, servidora municipal e pelo agente Vinícius Serena, diretor de Indústria, Comércio e Turismo de Campos Novos. Na primeira tarde de atendimento já houve o encaminhamento para a formalização de três microempreendedores individuais (MEI).

Sala do Empreendedor foi inaugurada nesta semana na Prefeitura de Campos Novos


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Sexta-feira, 30 de março de 2018

“A intervenção no Rio foi uma jogada eleitoral” Marcelo Freixo,

Deputado Estadual (PSOL/RJ) Por que a segurança pública no Rio parece insolúvel?

“Essa é a minha irmã, que te adora mas está envergonhada de falar com você”. Assim, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) conheceu Marielle França, então com 18 anos, apresentada pela irmã, Anielle, que era aluna dele. Voltou a encontrá-la em grupos de jovens no Complexo da Maré, conjunto de favelas na zona norte do Rio de Janeiro onde ela nasceu e morava. Mari, como ele a chama, acabou trabalhando onze anos em seu gabinete de deputado estadual, até candidatar-se a vereadora e ser a quinta mais votada em 2016. A história dessa mulher que lutava corajosamente contra as desigualdades sociais, de raça e de gênero, acabou na noite de quarta-feira 14, em uma emboscada que tirou sua vida e também a do motorista Anderson Pedro Gomes, 39, ambos executados a tiros. “Nossa ligação era familiar, me sentia pai dela. Todos os dias eu falava com quatro pessoas: minha mulher, meus dois filhos e a Marielle”, disse. Nessa entrevista à Isto É, o deputado condena o uso político desse crime e diz que o episódio coloca o Brasil entre “a democracia e a barbárie.”

Por que o mundo está chorando por uma Marielle que não conhecia?

Acho que choram de saudade do que gostariam de ter conhecido e do futuro que poderia ter sido. Em 2018, a Marielle poderia representar uma das poucas coisas que a gente conseguiu concretizar das manifestações de 2013, aquela crise gigantesca de representatividade. Ela era uma das poucas coisas concretas que conseguimos colher de lá. Ela estava ao meu lado naquelas e em todas as passeatas que fui, exceto essas últimas no Rio. O que fica do assassinato dela?

A morte da Mari cria uma linha divisória entre democracia e barbárie. As falas da desembargadora, de juizes, que circulam na internet matando novamente a Marielle — depois do físico, tentam matar a história — não são por acaso. Há setores de direita que não aceitam que ela seja tão fortemente respeitada porque era mulher, negra, oriunda de uma favela. E viola qualquer condição ética mínima de respeito à dor. Então, quando se diz que ela era de uma facção, é de uma violência indescritível. O lugar em que ela teve mais votos foi no Jardim Botânico; o segundo foi a Barra da Tijuca; o terceiro, Copacabana (todos bairros nobres do Rio). Eu não sabia que essas facções estavam nesses bairros.

Mas o mais repugnante foi a declaração do Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O que ele disse?

Quero aqui dizer, publicamente, que é lamentável e não vou admitir que ele se utilize do corpo da Marielle. Ele deu uma entrevista dizendo que a morte dela é o maior exemplo de que a intervenção era necessária no Rio de Janeiro. É desrespeitoso, inaceitável, oportunismo barato. Ela virou um símbolo e não foi nós que fizemos, foi ela própria. Ninguém pode fazer uso político-eleitoral disso. É dor que provoca na gente, não dá para transformar em bandeira, não vamos deixar. Que o ministro tenha respeito pela dor alheia e não tente fazer a sordidez de usar do corpo dela como espaço político. Ela era contra a intervenção por achar que não funciona, que é eleitoreira e que pode gerar violência ainda maior nas áreas pobres. Quando a investigação for concluída, vamos entender quem fez e qual foi a motivação do crime. Antes disso, por favor, cale a boca. A desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, escreveu em rede social que a vereadora era “engajada com bandidos” e a associou ao Comando Vermelho.

A desembargadora não é fake

news. A infâmia não veio de um robô, veio de uma pessoa pública que ganha salário pago por nós todos. Ela alimenta o ódio e o preconceito, e tem responsabilidade pelas consequências de suas palavras. É muito grave. Entramos com representações contra ela, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está abrindo procedimento para averiguar. As investigações do assassinato estão andando a contento?

Disseram, na Delegacia de Homicídios que investiga o crime, que este é caso mais complexo que já pegaram. Foi coisa muito profissional. Os assassinos ficaram duas horas dentro de um carro sem sair para não serem filmados, deixaram para atirar em um trecho sem câmeras, atiraram de dentro de um carro em movimento, os tiros são todos lineares e compactos. É uma vingança sem nenhum vestígio e ameaça. Alguma vez pensou por que escolheram matar a Marielle, ainda em primeiro mandato, e não o senhor, que já confrontou a milícia de frente?

A mãe da Mari me falou no dia do ato ecumênico: “A minha preocupação sempre foi com você…” Minha segurança é preocupação de todos em volta. Mas sobre ela, não havia motivo para pensar que

corria perigo, não havia qualquer ameaça, diferentemente de mim, que já recebi muitas, já soubemos de valores para me matar, planos. Eu ando com seguranças há 10 anos, desde que conduzi a CPI da Milícias, em 2008. Enfrentei a milícia que está na política. Mas estava pensando nos últimos tempos em dispensar a segurança. Agora sei que não é possível. Isso me dá desespero. O assassinato da Marielle significa risco para todas as lideranças e ativistas?

Não tenham dúvida. Tivemos, ano passado, 66 assassinatos de defensores de direitos humanos no Brasil. A democracia não se consolida sobre esses corpos. Isso é muito grave. Caminha para o que há de pior no mundo: a barbárie. O que tem de liderança jovem negra ameaçada se sentindo vulnerável é enorme. Ela seria candidata nas eleições deste ano? A irmã será?

A Mari seria vice do Tarcisio Motta (pré-candidato ao governo estadual pelo PSOL) mas o meu projeto é que ela fosse senadora. A Anielle, irmã dela, não será candidata, isso foi uma publicação irresponsável, desrespeitosa. Sequer ligaram para o partido para confirmar, simplesmente publicaram uma mentira.

Vou falar das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), para dar um exemplo muito carioca desse debate. Nunca foi um projeto de segurança pública ou calcado nessa ideia. Todas as favelas da zona sul do Rio têm UPPs. Evidentemente, não são esses os lugares mais violentos. O Rio tem um policial morto a cada dois dias e três pessoas mortas por dia pela polícia, centrado, fundamentalmente, na região metropolitana. Essa conta não existe nem em guerra civil declarada. O Rio tem seis mil desaparecidos por ano, nem na época da ditadura tinha isso. Quem está desaparecendo? Os números mostram que os caminhos da segurança pública estão equivocados. O que domina mais o Rio, a milícia ou o tráfico?

Eu presidi duas CPIs aqui, das milícias, em 2008, e do tráfico e munições em 2011. Fizemos várias propostas, mas não foram executadas pelo governo. Na das milícias, fizemos um mapa mostrando de onde vieram, quem eram, como funcionavam, o braço político e o econômico. Trabalhamos em parceria com o Ministério Público (MP) e com a Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais) e conseguimos a prisão de todos os líderes milicianos. Mas não tiraram deles o braço econômico e o territorial. Resultado: hoje, 10 anos depois, está tudo pior. Milícia é máfia, é o único grupo criminoso que transforma domínio territorial em domínio eleitoral. O tráfico nunca elegeu ninguém, a milícia elege. A milícia não pode ser alvo das mesmas ações contra o varejo do tráfico de drogas. É preciso tirar o poder econômico que está no mercado imobiliário, nas taxas cobradas de vans, gás etc. Milícia não é estado paralelo, é estado leiloado. Os territórios dominados pela milícia, hoje, são maiores que os dominados pelo tráfico.

Como atacar esses problemas?

No tráfico de armas e munições, por exemplo, você pega tanto o tráfico de drogas quanto a milícia. As munições são feitas aqui dentro do Brasil, é um engano, cortina de fumaça, dizer que o problema está nas fronteiras. Em 82% dos homicídios cometidos dentro do Brasil com armas de fogo as munições e as armas são produzidas aqui dentro. É verdade que entra arma na fronteira mas não é verdade que o elemento decisivo seja esse. Não é que faltem ideias, propostas. Há quantidade enorme de estudos sobre isso. O que falta é vontade política. A intervenção Federal ainda pode trazer algo positivo?

Não. E minha crítica nada tem a ver com os militares, que foram tão surpreendidos quanto eu. Temos várias propostas que gostaríamos que fossem encaminhadas, mas o problema é que o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) é um ex-governador em exercício. Não temos, portanto, com quem conversar. O que precisaria aqui não é de intervenção e, sim, de integração: militares, Polícia Federal, Marinha, todos que pudessem ajudar a somar. Mas, sem planejamento, não vai dar em nada, como não está dando. A decisão por uma intervenção no Rio, que está em décimo lugar no ranking dos estados mais violentos do Brasil, foi uma jogada eleitoral. Por quê?

Porque o Rio é caixa de ressonância. Marielle era contra a intervenção, nós também. Não estou dizendo que não haja violência na favela, que o tráfico não seja violento — é muito violento. Mas todos os lugares do mundo em que segurança pública trouxe resultados foram projetos com respeito aos direitos humanos. Aqui, achamos que vamos resolver com tronco e chibatada. Entrar numa favela, matar 50 e ir embora foi o que fizemos a vida inteira e não resolveu nada. Existem outros caminhos que não matar e morrer.


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Sexta-feira, 30 de março de 2018

TECNOLOGIA

GOOGLE VAI LANÇAR APLICATIVO PARA OS PAIS GERENCIAR O CELULAR DOS FILHOS A ideia é possibilitar que pais possam definir regras básicas para que os filhos tenham uma experiência tecnológica saudável de acordo com sua idade

É comum que os pais se preocupem com o conteúdo acessado pelos filhos na internet. Quando estão em computadores o monitoramento parece ser mais fácil, mas, e quando estão ao celular? Como saber quais aplicativos eles estão utilizando e a quantidade de tempo em que ficam conectados? Diante disso, a Google lança em abril no Brasil, Argentina, Chile e México, o Family Link, um aplicativo criado para ajudar as famílias a explorar a tecnologia juntos e da melhor maneira possível. A ideia é possibilitar que os pais possam definir determinadas regras digitais de acordo com a rotina familiar. Quando o filho estiver pronto para ter seu primeiro celular Android, o Family Link permitirá a criação de uma conta Google que permitirá aos pais gerenciar os aplicativos baixados pelos filhos e estipular um tempo para bloqueio do dispositivo, por exemplo. Para começar a usar o aplicativo, basta baixa-lo em seu dispositivo, que

Os pais terão controle sobre os aplicativos baixados e receberão relatórios do uso do celular pelas crianças menores de 13 anos para os pais é habilitado tanto para Android como para iOS, mas para as crianças os celulares devem ter compatibilidade com o sistema Android. Em seguida, basta criar uma conta Google para a criança e conectá-la à sua. O aplicativo só é compatível com contas Google criadas para crianças com menos de 13 anos, mas quando ela chega a essa idade, pode optar por continuar usando o Family Link ou fazer um upgrade para uma conta Google normal. A partir disso, toda vez que a criança tentar baixar um aplicativo os pais serão avisados e, então, poderão aprovar ou não. Também, será possível

baixar relatórios do uso do celular por ela e assim estipular o tempo que acha mais benéfico para que ela fique conectada. Sabendo da rotina tecnológica da criança, é só habilitar os horários em que o dispositivo deverá ser bloqueado, como hora de dormir, brincar e fazer tarefas de casa. Mas é importante lembrar: o aplicativo não torna aplicativos projetados para adultos, seguros às crianças. O Family Link tem como proposta auxiliar os pais nessa tarefa, possibilitando que regras básicas sejam criadas. A escolha do que é certo ou errado para os filhos, cabe aos pais.

EVENTO

COMUNIDADE TERAPÊUTICA SÃO FRANCISCO RECEBE FÓRUM ESTADUAL Fórum Catarinense de Comunidades Terapêuticas reuniu representantes das comunidades de todo o estado de Santa Catarina

Campos Novos sediou no sábado (24), pela primeira vez, o Fórum Catarinense de Comunidades Terapêuticas. O evento foi realizado na Comunidade Terapêutica São Francisco - Unidade II, e reuniu representantes das comunidades de todo o estado de Santa Catarina, onde tiveram uma palestra com a terapeuta ocupacional Ana Luisa Cesar Viana, com o tema: “Trabalho Como Valor Terapêutico”. Os fóruns são organizados pela Associação Catarinense de Comunidades Terapêuticas (ACCTE), quem tem como principal objetivo a troca de experiências entre as instituições. A coordenadora da comunidade terapêutica de Campos Novos, Francieli Schlager Gris, explica que a São Francisco, unidades de Videira e Campos Novos são vistas como referência no estado. “Temos uma parceria muito grande com o município, desde a fundação até hoje

Os fóruns tem como principal objetivo a troca de experiências entre as comunidades terapêuticas em dia, neste processo de manutenção. E esse apoio tanto em convênios, quanto na estrutura é muito importante e fundamental para os resultados positivos que temos. Conversando com muitos aqui no fórum, tivemos a informação de que muitos não têm parcerias consolidadas com as administrações municipais e isso dificulta o trabalho de

muitos centros”, afirma. A comunidade São Francisco ainda tem o convênio com o Estado para financiamento de algumas vagas através do projeto Reviver. Atualmente a comunidade de Campos Novos acolhe entre 40 a 50 homens que espontaneamente querem se recuperar da dependência química.


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Sexta-feira, 30 de março de 2018

EDUCAÇÃO

ENEM DESTE ANO TERÁ 30 MINUTOS A MAIS PARA PROVAS DE EXATAS De acordo com o edital do Ministério da Educação, o primeiro dia de prova do Enem 2018 terá cinco horas e meia de duração

O anúncio do Ministério da Educação de que os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terão 30 minutos a mais para fazer a prova de exatas agradou professores e estudantes. De acordo com o edital divulgado na quarta-feira (21), o primeiro dia da prova, que reúne redação e questões de linguagens e ciências humanas, terá cinco horas e meia de duração. O segundo dia, com questões de ciências da natureza e matemática, terá cinco horas. Até o ano passado, o segundo dia tinha duração de quatro horas e meia. Para o professor Eduardo Valladares, coordenador pedagógico do curso online Descomplica, a medida será positiva, porque a prova de exatas exige dos alunos muito raciocínio de cálculo. “Ter mais 30 minutos é bastante considerável, pois aumenta em cerca de 20 segundos o tempo para cada questão. Parece pouco, mas isso dá mais conforto para os alunos na hora de passar as respostas para o cartão”, disse Valladares, que também destacou o fato de o edital ter sido divulgado mais cedo neste ano. “Assim o estudante terá mais tempo para se preparar”.

Coordenador pedagógico do Colégio Mopi, do Rio de Janeiro, Luiz Rafael Silva também considera o aumento do tempo positivo. Segundo ele, essa mudança já deveria ter sido feita em 2017, quando o MEC decidiu agrupar as provas de exatas em um mesmo dia. “Muitos estudantes saíram da prova no ano passado falando que não tiveram tempo de resolver todas as questões”, acrescentou o professor. Nas redes sociais, muitos estudantes comemoraram as alterações no Enem deste ano. “Que notícia melhor do que ter 30 minutos a mais na prova de Matemática desse ano?”, declarou uma estudante no Twitter. No entanto, alguns levantaram dúvidas sobre a mudança. “30 minutos a mais na prova de exatas do Enem? Não sei se fico alegre ou triste. Será que a prova vem cabulosa?”, questionou um candidato no Facebook. “Tinha de diminuir o número de questões ao invés de aumentar o tempo. Depois de 3 horas de prova a gente já sai dela sem saber o próprio nome”, disse outro aluno no Twitter. A preocupação dos estudantes via redes sociais fez o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgar uma nota nesta semana informando que o aumento de tempo não

significa que o nível de dificuldade do exame vai aumentar. Segundo o Inep, o conteúdo das provas do Enem é definido pelas Matrizes de Referência, que estão disponíveis no portal da instituição. “O documento, de 2009, indica as habilidades que serão avaliadas e orienta a elaboração das questões da prova, assim como a construção de escalas de proficiência que definem o que e o quanto o aluno realiza no contexto da avaliação”, disse o instituto em nota. Assim como em 2017, as provas do Enem deste ano serão realizadas em dois domingos seguidos: nos dias 4 e 11 de novembro. A estrutura também não mudou: no primeiro dia serão aplicadas as provas de redação, linguagens e ciências humanas e, no segundo dia, as de ciências da natureza e matemática. As inscrições no Enem deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano. A taxa de inscrição foi mantida em R$ 82. O pagamento deve ser feito entre os dias 7 e 23 de maio. Outra mudança anunciada no Enem foi para a isenção da taxa de inscrição. A solicitação de isenção será feita antes do período de inscrição, entre os dias 2 e 11 de abril. Além disso, os participantes que tiveram isenção da taxa de inscrição no ano passado e que faltaram às provas terão de justificar a ausência para fazer o Enem de 2018 sem pagar a taxa.

CRONOGRAMA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO Das 10h de 2/4/2018 às 23h59 de 11/4/2018 JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA Das 10h de 2/4/2018 às 23h59 de 11/4/2018 RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO - 23/4/2018 RECURSOS RELACIONADOS À ISENÇÃO Das 10h de 23/4/2018 às 23h59 de 29/4/2018 INSCRIÇÕES (PARA TODOS) Das 10h de 7/5/2018 às 23h59 de 18/5/2018 PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO De 7 a 23/5/2018 (Horário Bancário) SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO PELO NOME SOCIAL - Das 10h de 28/5/2018 às 23h59 de 3/6/2018 CONFIRMAÇÃO DO LOCAL DE PROVA Outubro de 2018 APLICAÇÃO DAS PROVAS 4 e 11/11/2018 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS Janeiro de 2019

BANCOS

BOLETOS VENCIDOS ACIMA DE R$ 800 PODEM SER PAGOS EM QUALQUER BANCO Estratégia faz parte de uma nova plataforma que identifica CFP e CNPJ do pagador

Desde sábado (24), boletos vencidos acima de R$ 800 poderão ser pagos em qualquer banco. A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que começou a ser implementada em julho do ano passado. As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido

iniciada com a permissão para quitação de boletos em atraso acima de R$ 50 mil. A partir de 26 de maio, serão permitidos os boletos acima de R$ 400 e a expectativa é que até setembro deste ano o processo seja concluído. A nova plataforma de cobrança permite a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que, de acordo com a Febraban, facilita o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verifica as informações. Se os dados do boleto coincidirem

com os da plataforma, a operação é validada. O sistema de boleto de pagamento anterior foi criado em 1993 com o início do procedimento de compensação eletrônica. Após 25 anos, a avaliação do setor bancário é que ele precisava ser modernizado. Entre os benefícios da nova plataforma está a permissão para pagamento de boletos após o vencimento em qualquer agência bancária, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos. Segundo a entidade, são processados cerca de 4 bilhões de boletos por ano no país.

A Febraban optou por um período de convivência entre o modelo antigo e o novo. O cronograma de desligamento do sistema antigo também é feito de forma escalonada. A partir de fevereiro deste ano, por exemplo, passou a ser obrigatório que os boletos com valores acima de R$ 2 mil fossem registrados na nova plataforma de pagamentos da rede bancária, não sendo mais aceitos boletos sem registro. Os boletos acima de R$ 400 são os próximos a serem incluídos no novo sistema, a partir do dia 26 de maio. Em 21 de julho, poderão ser pagos em qualquer banco após o vencimento os boletos de qualquer valor. Em 22 de setembro o processo será concluído com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros.


Caderno i

Sexta-feira, 30 de março de 2018

HORÓSCOPO

MÚSICA

PIRATUBENSE ESTÁ NA SEMIFINAL DO THE VOICE KIDS

Áries

21/03 a 20/04

Acostume-se ao fracasso, mas não faça nele a sua moradia. Fique familiar com o fracasso porque esseé parte integrante da construção do destino, porém, ainda que frequente, sua alma não há de se familiarizar com ele.

Touro

Cantor anima todos os sábados no passeio de trem entre Piratuba e Marcelino Ramos para ajudar a família

21/04 a 20/05

Ainda que você não deseje o que precisa fazer hoje, procure deixar de lado a mania de só fazer o que deseja, porque também há deveres que, se evitados, produziriam desgaste maior do que temporariamente abdicar dos desejos.

Gêmeos Uma carreata que partiu da Praça do Ferroviário em Piratuba (SC) contornou o Parque Termal, passando ainda por Ipira, foi a forma escolhida por amigos e fãs para comemorar a campanha vitoriosa que o piratubense Luis Henrique Schultz tem conquistado no The Voice Kids. O animado evento contou também com a presença do prefeito de Piratuba e secretários, teve o apoio logístico da PM e do Corpo de Bombeiros. Com a torcida incendiada, o garoto que anima os sábados no passeio do trem Maria-Fumaça entre Piratuba e Marcelino Ramos, conquistou vaga no reality infantil da TV Globo. Ele desfilou mesmo no carro dos Bombeiros. A brincadeira que reuniu centenas de carros foi na última segunda-feira (26), deixando o início de semana com sabor de comemoração. E olha que além da garotada muita gente grande fez questão de prestigiar o evento. Depois do passeio animado ao som de buzinaço, a galerinha não perdeu tempo e disparou clics à vontade, dando show de selfie na pracinha. Motivos pra tanta animação não faltam, já que o menino do Trem, do time de Simone & Simaria tem dado show nos domingos globais. Tanto que depois de vencer as batalhas e passar de fase com o voto popular, no último fim de semana, Luis Henrique surpreendeu novamente no palco e garantiu vaga na semifinal ao ser escolhido pelas “coleguinhas” do sertanejo.

21/05 a 20/06

Quem quiser conhecer Luis e seu talento pode conferir todos os sábados nos passeios de Trem Maria-Fumaça de Piratuba

É muito grande o desconforto de não poder intervir para que as coisas aconteçam de acordo com seus intuitos, porém, não sendo possível fazer nada, só resta deixar o tempo correr e a onda virar de novo ao seu favor.

Câncer

21/06 a 20/07

Meça o alcance da influência que você exerce nas pessoas. Esta medida será também a da sua responsabilidade sobre o modo de agir e as coisas que você diz. Essa influência se multiplica através das conexões sociais.

Leão

21/07 a 22/08

Natural de Tapera (RS) mas radicado em Piratuba, o único representante do Sul na reta final do concurso volta ao palco neste domingo, 1º de abril. Confiante no voto popular o que a família Schultz e milhares de torcedores do menino do trem pelo Brasil à fora esperam é que Luis Henrique vá pra final e que mesmo no dia da mentira, esse sonho se torne verdade!

No terceiro dia de Shows Ao Vivo, exibido no domingo (25), o cantor se apresentou pelo time de Simone & Simaria ao lado dos colegas Augusto Michel, Eduarda Brasil e Livia Bernarde. Luis apresentou a música “Tudo Que Você Quiser”, de Luan Santana.

Esbanjando talento, simpatia, tranquilidade e humildade, ele conquistou a preferência de Simone & Simaria. Não foi eleito pela votação do público, mas foi escolhido para a semi-final pelas juradas e agradeceu: “Estou muito feliz por estar no time de vocês”. No fim do programa, Simone & Simaria tiveram a oportunidade de salvar mais uma representante do seu time e o voto foi para Livia Bernarde. O trio está clasificado para a Semifinal do The Voice Kids, que vai ao ar no próximo domingo (1). Fã de sertanejo, ele vem de uma família musical - seu pai e avôs eram músicos. Aos 10 anos, começou a publicar vídeos de apresentações em suas redes sociais e não parou mais. Já participou de uma dupla sertaneja e lançou CD independente

Projetos enormes, aqueles que entusiasmam sua alma, surgirão do movimento cotidiano, com você cuidando de todos os pequenos detalhes que, dia a dia, parecem entediantes, porque afastariam seus pés do grande caminho.

Virgem

23/08 a 22/09

Não são todos os dias que trazem um mínimo de conforto emocional, mas é por isso que você não deve depender das circunstâncias para isso, é preciso que você saiba arrancar uma nota de alegria de tudo que acontecer.

Libra

23/09 a 22/10

Há coisas que precisam acontecer e nada conseguirá deter seu movimento. Assim funciona a vida quando precisa colocar em marcha algo que, apesar de as pessoas não desejarem, a longo prazo beneficiará a todas elas.

Escorpião 23/10 a 21/11

De nada adianta espernear porque sua alma se veja obrigada a realizar tarefas e empreender ações que não são de sua preferência. Há coisas que precisam acontecer, gostando você delas ou não. São apenas necessárias.

DICA DE FILME (OU SÉRIE)

SUGESTÃO DE LEITURA A ORIGEM DAN BROWN

PERFEITA PRA VOCÊ Perfeita pra você é um filme original Netflix e conta a história de Abbie e Sam que se conhecem desde os oito anos de idade e acreditam ser almas gêmeas, destinadas a ficar juntos para sempre. Mas, tudo muda quando um deles recebe a notícia de que tem câncer terminal. Agora, com o prognostico incerto, Abbie resolve encontrar um novo amor para Sam antes que ela parta.

Origem é a mais nova história do personagem Robert Langdon, um famoso professor de Harvard especialista em Simbologia, cujas aventuras são envoltas em mistério e ação. Desta vez, um cientista e ex-aluno de Langdon irá abalar as estruturas do mundo ao descobrir a resposta da pergunta “De onde viemos?”. Dan Brown, autor de sucessos como O Código Da Vinci e Anjos e Demônios, escreve um enredo envolvente e cheio de enigmas a serem decifrados, personagens misteriosos, tramas religiosas e obras de arte.

Sagitário 22/11 a 21/12

A necessidade é a verdadeira mãe do destino. Tudo que você deseja, tudo que você se obriga afazer, independentemente de desejar ou não, tudo encontra sua origem numa necessidade. Preste atenção a elas.

Capricórnio 22/12 a 20/01

Este é um daqueles momentos em que você não deve se importar com que suas atitudes sejam simpáticas ou antipáticas, pois, é necessário se movimentar numa direçãoem busca de resultados objetivos. É necessário.

Aquário

21/01 a 19/02

Ainda que seja necessário dizer algumas coisas duras, este momento parece ser o melhor possível, pois, quanto mais esclarecidas estejam todas as pessoas envolvidas, maisrapidamente tudo voltará aos trilhos.

Peixes

20/02 a 20/03

Há coisas que têm de acontecer, gostando você delas ou não. Procure adotar uma postura realista, porque em certos momentos da vida a realidade supera a força de qualquer desejo particular. Só resta aceitar.


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3 jeitos de usar

camiseta vaporosa Sensual, fininha e libertária. É dela que você mais precisa nos dias quentes da estação! Estamos presenciando os dias mais quentes do ano, isso porque o verão ainda não chegou! Por isso, a camiseta vaporosa pode ser uma peça coringa para seu look: com um pouco de criatividade, você monta diversos modelos com a mesma peça e ainda fica fresquinha quando a temperatura subir.

Com jeans básico

Um look mais básico para o dia-a-dia, porém

super elegante. Serve desde um dia de trabalho a um momento de lazer.

Com vestido e sobreposição O vestido é o

ícone do verão e da primavera, e usar ele como sobreposição nunca deixa de ser tendência.

Com saia

Se você prefere um look mais ‘boneca’, aposte em combinar sua camiseta com uma saia. Fica super delicado.

Formatura

10 anos

Uma idade onde as histórias já estão mais para a realidade que a fantasia, onde às descobertas são maiores e os laços de amizades são cada vez mais eternos. Especial! Parabéns Luiz pelo seu aniversário, dia 23 de março. Que seus 10 anos sejam de infinitas alegrias. Felicidades junto de sua família (na foto com os pais Arno Schaly e Carolina Vieira Schaly e a irmã Mariane, princesinha da casa) e amigos.

Viagem

Curtindo uma viagem inesquecível pela Europa, as amigas Zeli Deriva, Rita Cunha, Vilce Dalla Costa e Geovana Bombassaro, curtem cada momento. E registram, é claro. Difícil é escolher a foto mais bonita. Nessa aqui não precisa nem dizer que estão na cidade luz. Irradiantes mulheradas!

Para o engenheiro agrônomo Felipe Luiz Chiodi que hoje assopra as velinhas e comemora mais um aniversário. Felicidades, conquistas, saúde e muito sucesso Felipe. Feliz aniversário!!!!

QUER SE VER NA SOCIAL?

Envie sua foto com uma pequena descrição para o e-mail contato@folhaindependente.com.br


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ESPERA

EX-PROPRIETÁRIOS DA INVERNADA DOS NEGROS AINDA AGUARDAM INDENIZAÇÕES

O

s quilombos são reconhecidos desde a Constituição de 1988 como comunidades negras rurais com trajetória histórica própria e forte relação com seu território, além de possuir ancestralidade negra relacionada ao período da escravidão. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou constitucional o decreto presidencial que regulamentou, em 2003, a demarcação de terras de comunidades quilombolas. Esse julgamento significa o fim da instabilidade jurídica que pairava sobre os processos de reconhecimento das áreas de negros no país. Após 14 anos de tramitação, os ministros mantiveram as regras de autodeterminação, pelo qual a própria comunidade determina quem são e onde estão os quilombolas, além do direito à posse das terras que eram ocupadas no momento da promulgação da Constituição. A ação foi protocolada pelo Democratas em 2004. O partido contestou a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, sobre os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos. Uma das primeiras comunidades beneficiadas no Brasil com o decreto do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), foi a comunidade quilombola Invernada dos Negros, localizada na comunidade conhecida como Corredeira, em Campos Novos. Em 20 de junho de 2004, a Fundação Cultural Palmares e o Ministério da Cultura, entregam à comunidade dos herdeiros da Invernada dos Negros a certidão de autoreconhecimento como “Comunidade Remanescente de Quilombos”. Em seguida, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), iniciou o processo de identificação, através de GPS da área herdada. No entanto, sucessivos cortes no orçamento do Incra ameaçam a política de regularização de terras quilombolas. Desde 2010, quando a comunidade Invernada dos Negros foi reconhecida pelo governo federal efetivamente como território quilombola, das 132 propriedades que constituem a área total de 7,9 mil hectares, apenas 33 foram indenizadas. Essa área somando 1,05 mil hectares, imitida na posse para Incra, foram repassadas em favor

da Associação dos Remanescentes de Quilombo (ARQ) da Invernada dos Negros. Alguns dos imóveis estão num trâmite em Brasília para a fase de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), uma prévia da titulação definitiva. Os demais imóveis – do total de 130 - ainda carecem de avaliação para indenização, entre eles, uma propriedade de quase 4,4 mil hectares do Grupo Imaribo, detentora da Iguaçu Celulose e Papel, no Distrito de Ibicuí. Para Luís Carlos Mânica, ex-presidente da Associação dos Legítimos Proprietários da Antiga Fazenda São João, que possui uma propriedade rural de 320 hectares na comunidade e ainda espera a liberação da indenização da sua área, a situação é de incerteza, já que os processos se arrastam na Justiça e no Incra, e não há um prazo para o recebimento do pagamento das indenizações “Todos os ex-proprietários aceitaram a situação, querem receber a indenização e seguir em frente. Queremos saber porque os processos estão parados, essa situação de incerteza se arrasta há mais de 14 anos ou mais sem uma conclusão. Queremos uma solução”, reivindicou. A procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) de Joaçaba, emitiu uma nota, e esclareceu que as áreas demarcadas da comunidade ainda não foram desapropriadas em razão da falta de destinação de recursos orçamentários pelo Governo Federal ao Incra para o pagamento das indenizações. Trata-se de uma questão política que aflige mais de 1.500 comunidades quilombolas no país e que vem sendo tratada por este órgão ministerial dentro de suas possibilidades. Infelizmente, essa é a realidade de muitas comunidades quilombolas pelo Brasil. Segundo cálculos da Comissão Pró-Índio, 467 processos de terras quilombolas tramitam pelo Incra há 10 anos ou mais sem conclusão. Ao lado dos processos mais antigos, outros mais recentes se somam, chegando a um total de 1.525 processos abertos atualmente no órgão federal”. A reportagem entrou em contato por diversas vezes com a superintendência do Incra em Santa Catarina, mas não houve reposta até a conclusão desta edição. Tanto aos expropriados, que não podem investir em suas propriedades, nem receber as indenizações, quanto aos quilombolas, que não tem a titulação e nem podem explorar seu território na totalidade, restam aguardar, mais uma vez.

Desde 2010, quando a comunidade Invernada dos Negros foi reconhecida pelo governo federal como território quilombola, das 132 propriedades que compõe o território, apenas 33 foram indenizadas

CONFLITO Conforme o presidente da ARQ Invernada dos Negros, Edson Lopes Camargo, o Incra orientou que enquanto os processos de indenização tramitam, os expropriados estão impedidos de fazer lavouras e investimentos nas propriedades, correndo o risco de perder o dinheiro investido, tendo em vista que a maioria das avaliações das áreas já foram concluídas. Ele denunciou que na área da empresa Imaribo (cerca de 4,4 mil hectares) onde há um reflorestamento, arvores estão sendo retiradas dando lugar a novas plantações de pinus. “Em 2009 existiam tratativas com a empresa Imaribo que seria a última plantação de pinus. Hoje, eles estão retirando os pinus e refazendo o plantio. A comunidade está se sentido mais uma vez roubada, não vejo outro nome pra dar para essa situação. Esse acordo é de conhecimento de todos os interessados, o corte do pinus leva 15 anos e a comunidade não tem mais esse tempo, exigimos a justiça social”, explicou. Edson afirmou que os quilombolas estão se mobilizando para uma possível invasão da área. “Estamos nos organizando e se não recebermos um parecer do governo, do Incra e do Ministério Público logo a comunidade vai fazer a ocupação das áreas. É mais da metade do total da nossa área. A sociedade conhece e sabe que recebemos essas terras em legado, elas foram deixadas para os escravos, que estas terras não podiam ser vendidas e arrendadas e nós já esperamos demais. Todos esses anos fomos explorados,

passamos dificuldade enquanto alguns enriquecem a nossas custas. A comunidade tem pressionado para fazer essa ocupação, pois esperamos essa resposta dos órgãos responsáveis, mas quando ela não chega, infelizmente é preciso tomar medidas drásticas. Se as terras são nossas, porque outro estão explorando”, explicou. Na semana passada, os quilombolas de todo país se reuniram em Brasília para uma plenária nacional organizada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Edson participou do evento e foi eleito delegado nacional de promoção da igualdade racial, onde representará as comunidades de negros de Santa Catarina na Conferência Nacional da Igualdade Racial que vai acontecer em maio, em Brasília. Ele informou que o direito as terras quilombolas estará na pauta. “Estivemos construindo metas e diretrizes para serem desenvolvidas ao longo dos quatro anos, e uma das prioridades é pressionar para a liberação das indenizações e titulação das terras quilombolas. Temos cerca de 5 mil comunidades no Brasil, mas somente 3,3 mil são reconhecidas e estamos aguardando as demais serem reconhecidas e delimitadas. Como delegado, estaremos mais próximos do governo federal e instituições para apresentar nossas metas, como a proteção ao território quilombola e fiscalizar os recursos repassados aos estados e municípios que não chegam as comunidades quilombolas”, destaca.


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DENÚNCIAS

U

m debate inevitável desde o início do processo de reconhecimento do território quilombola, há quase 15 anos, é sobre a divisão das terras entre os herdeiros do quilombo – uma decisão interna da comunidade, que precisa ser resolvida pelos remanescentes em assembleia. A única regra prevista no decreto que regulamenta o procedimento de identificação até a titulação das terras de quilombos, prevê ao fim do processo, a outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades, com obrigatória inserção de cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade. Na diretoria anterior, presidida por Teco Lima até o início de 2016, foi implantado um modelo de agricultura empresarial, com plantio de lavouras extensivas de soja e milho transgênicos. A renda obtida pagou os investimentos do plantio e aquisição de maquinários. Na época, o ex-presidente defendia que um pequeno espaço fosse destinado para moradias e as demais áreas fossem transformadas em lavouras. Visão diferente tem a atual diretoria, que defende um modelo de produção agroecológica, a divisão das áreas para os quilombolas fazerem hortas particulares e criar seus animais, enfim, garantir sua subsistência, além de comercializar a produção em feiras e para a merenda escolar. Essas duas visões geraram divisões na comunidade, incluindo ações na justiça. Houve questionamentos na justiça quanto a lisura da eleição da atual diretoria da ARQ. De outro lado, a atual diretoria disse que também enfrentou diversos problemas, principalmente ao assumir a gestão da ARQ, onde precisou acessar a justiça para poder assumir efetivamente ao cargo e ter acesso as documentações da associação. No mês passado, alguns membros da comunidade denunciaram a atual diretoria no MPF de Joaçaba, relatando uma série de problemas de ocupação da área quilombola: arrendamentos das terras, divisões das terras de maneira desigual, tendo pessoas com áreas menores e outras maiores, ocupações

COMUNIDADE INVERNADA DOS NEGROS EM CAMPOS NOVOS FOI UMA DAS PRIMEIRAS COMUNIDADES RECONHECIDAS NO BRASIL PÓS DECRETO PRESIDENCIAL DE 2003

ilegais por quem não é quilombola; quilombolas que não residem na comunidade, mas exploram a área e incluindo perseguição a quem não concorda com a atual diretoria, o que gera um clima de tensão. Edson negou todas as acusações e disse que todas as pessoas que trabalham na comunidade, são quilombolas. “Arrendamento é uma inverdade. O que acontece, e não é meu caso, é chamar quilombolas para ajudar nas plantações, que não estão na comunidade, mas pertencem a comunidade e ao final, os lucros são divididos entre todos. É uma forma de todos lucrarem. O MPF acompanha cotidianamente a comunidade, conhece as pessoas, quanto a isso, a comunidade está tranquila”, explicou Edson. Edson explicou sobre os critérios de divisão das áreas para exploração dos quilombolas. “Levamos tudo para assembleia. Há quatro meses, a assembleia aprovou cada uma das famílias que hoje se encontram na comunidade. Temos áreas que são 100% agriculturáveis e temos áreas que só se consegue trabalhar em 10% dela, então, não tem como estabelecer um tamanho exato de área de trabalho igual para todos. Trabalhamos muito essa questão, respeitando a diversidade, as nascentes de água, o meio ambiente. Sempre vai ter pessoas que vão discordar, isso inclusive foi definido por recomendação do Ministério Público”, explica. Conforme Edson, hoje são de 80 a 100 famílias fazendo uso das áreas, com criação de gado leiteiro, plantio de milho e feijão, além de hortas orgânicas, dentro dos moldes da agricultura familiar. “Cada um faz o seu plantio, mas como a associação tem trator e plantadeira, o produtor chama o tratorista da associação, paga um valor irrisório para a manutenção dos maquinários e seguimos para outra família quilombola, assim sucessivamente. Nossos antepassados jamais trabalharam com o agronegócio. Nossa coletividade funciona assim - dar suporte as pessoas que querem trabalhar e ajudar as pessoas que não conseguem trabalhar ou que estão com problemas, como os idosos”, destaca. Em nota, o MPF de Joaçaba defendeu que a própria comunidade quilombola é quem deve assumir o protagonismo da sua organização. “E nem poderia ser diferente, visto que a Constituição Federal e a Convenção 169 da

Organização Internacional do Trabalho estabelece como uma de suas principais finalidades o reconhecimento das aspirações desses povos a assumir o controle de suas próprias instituições, formas de vida e desenvolvimento econômico, com a manutenção e fortalecimento de suas identidades, línguas e religiões”, disse o Procuradoria da República de Joaçaba. O MPF também frisou que “vem atuando junto à Invernada dos Negros com a finalidade de orientação, para que não haja violação da lei e de direitos de terceiros, mas sempre respeitando a autodeterminação desses povos e buscando emponderá-los, a ponto de poderem ser protagonistas de seus próprios destinos e atores relevantes no palco da democracia. Ademais, o MPF em Joaçaba informa que vem acompanhando o atendimento das demandas sociais da comunidade, provocando os órgãos públicos competentes com o fim de efetivação das ações necessárias à promoção de uma vida digna aos membros da comunidade”.

ATUALMENTE ENTRE 80 A 100 FAMÍLIAS MORAM NA COMUNIDADE, MAS 1.172 FAMÍLIAS ESTÃO CADASTRADAS COMO HERDEIRAS

Há cerca de 1.172 famílias cadastradas na ARQ Invernada dos Negros, com direito a terra e/ou para inserção na comunidade. Alguns membros da comunidade e até o presidente Edson, defende um recadastramento de todas as famílias, onde deverão comprovar por meio de documentos, pertencimento aos troncos familiares descendentes dos quatro escravos – Manuel, Francisco, Margarida e Damázia, que receberam por legado do fazendeiro Matheus José de Souza e Oliveira, em 1877, a área de quase 8 mil hectares deixados em testamento.


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LEGISLATIVO

VEREADORES ANALISAM PROJETO DE LEI DA TERCEIRIZAÇÃO DA GESTÃO HOSPITALAR Projeto de lei em trâmite na Câmara de Vereadores quer autorizar a prefeitura a firmar contrato de gestão hospitalar com uma Organização Social de Saúde

Já está em trâmite nas comissões da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo n.º 4.045, que autoriza o município a qualificar entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde (OSS) para a efetivação de contrato de gestão com a Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio. Um projeto mais amplo chegou a tramitar no Legislativo no ano passado, mas foi retirado pelo Executivo, tendo em vista a falta de consenso entre os vereadores para colocá-lo em pauta. Pelo PL anterior, a prefeitura teria autonomia para contratar uma OS para o gerenciamento de qualquer unidade ou serviço público, não especificamente para a gestão do Hospital Dr. José Athanázio. Nesse modelo apresentado pela administração municipal, ocorrerá a substituição da gestão direta do município por modelos de terceirização, nos quais a execução de atividades antes consideradas de caráter eminentemente municipal, passarão a ser realizadas pelo setor privado, com a participação de pessoas, grupos ou instituições especializadas em determinadas áreas, neste caso, em gestão hospitalar. O PL apoiado pelo Corpo Clínico do Hospital, traz o espírito de tentativa, tendo em vista que diante de qualquer irregularidade ou insatisfação, o Executivo poderá retomar os serviços a qualquer momento. O projeto estabelece normatização para qualificar entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, estabelecendo critérios, criando órgãos competentes de qualificação, requisitos específicos para essas organizações, como, por

SEM CONSENSO: VEREADORES AINDA ANALISAM PL QUE TRATA DA TERCEIRIZAÇÃO DA GESTÃO DO HOSPITAL DR. JOSE ATHANÁZIO

exemplo, previsão em seus estatutos de órgãos de deliberação superior, como conselho administrativo. O projeto também estabelece normatização para o contrato de gestão a ser firmado com estas organizações. Fixa regras para a execução e fiscalização dos referidos contratos; fomento das atividades, bem como trata da possibilidade de cessão de servidores públicos e bens para as respectivas organizações, entre outras regras. Alguns vereadores já ouviram o Corpo Técnico do Hospital e se disseram favoráveis, no entanto, alguns ainda não definiram seus votos. Uma audiência pública está sendo provocada dentro do Legislativo para que o assunto seja debatido de forma ampla com a população, mas ainda não houve uma definição se vai acontecer. A assessoria jurídica da Câmara de Vereadores emitiu parecer desfavorável, afirmando que o projeto é ilegal e inconstitucional, ao tentar transferir à iniciativa privada a capacidade instalada do município em saúde, violando

a Constituição Federal (Art. 196 e seguintes) e a Lei n.º 8.080/90 que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), onde o município tem a obrigação de prestar diretamente os serviços em saúde. Na leitura da advogada Raquel da Costa Vieira, a iniciativa privada pode participar na prestação de serviços públicos de saúde somente quando a capacidade instalada do Estado, como prédios, equipamentos, corpo médico, instalações, for insuficiente para atender a demanda da população, o que não ocorre nesse caso e completou que “os serviços prestados pelo Estado são de natureza essencialmente pública, integral e universal, caracterizando-se como direito fundamental e dever do Estado”. Por outro lado, a advogada também questiona a dispensa de licitação para a escolha de parceiros para o SUS, bem como o poder que será dado a OSS para compra de material ou subcontratações. “A terceirização na Saúde dá oportunidade a direcionamento em favor de determinadas organizações

privadas, fraudes e malversação de verbas do SUS. A terceirização elimina licitação para compra de material e cessão de prédios, concurso público para contratação de pessoal e outros controles próprios do regular funcionamento da coisa pública. E pela ausência de garantias na realização dos contratos ou convênios, antevê-se inevitáveis prejuízos ao erário público”. O PL ainda não tem previsão de entrar na pauta de votações. Enquanto isso, os vereadores aguardam resposta do prefeito sobre um ofício encaminhado e assinado por todos os vereadores com vários questionamentos, entre eles, sobre a continuidade do repasse dos recursos da Prefeitura ao Hospital, as contratações dos servidores e garantia de direitos dos mesmos, processos de compras públicas, estudos para confrontar a demanda com a capacidade do Hospital e sobre como ficará o pagamento do INSS sobre a folha de pagamento dos servidores.

CONHEÇA O PROJETO O projeto prevê uma serie de pré-requisitos para que o município qualifique entidades como Organização Social em Campos Novos: natureza social de seus objetivos à área de atuação, finalidade não lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades, ter órgãos de deliberação superior e de direção, um conselho de administração e uma diretoria definida nos termos do estatuto, que apresente devida aptidão e experiência técnica na área de atuação de no mínimo três anos, entre outros. Há cláusulas que garantem o atendimento indiferenciado aos serviços, mecanismos de controle interno e externo, prestação de contas mensal, com comparativo entre as metas propostas e resultados. Quanto a pactuação de metas, o PL prevê que a própria entidade crie as suas quando diz que contrato terá a “obrigatoriedade de especificar o programa de trabalho proposto pela Organização Social, estipular as metas a serem atingidas, os prazos de execução e os critérios objetivos de avaliação de desempenho, inclusive mediante indicadores de qualidade e produtividade”. Todas as contas mensais serão submetidas ao controle externo da Câmara Municipal, ficando o controle interno a cargo do Poder Executivo. Além disso, a OSS ficará obrigada a publicar no Diário Oficial do Município e na imprensa regional suas demonstrações financeiras. Há também previsão legal de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe serão destinados em razão da qualificação no município, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, em caso de desqualificação, ao patrimônio público do município. O PL não diz a qual secretaria o Contrato de Gestão

será supervisionado. As entidades interessadas e que cumpram os pré-requisitos serão chamadas por meio de edital de chamamento público e contratadas com dispensa de licitação. O PL também autoriza a Prefeitura a fazer repasses financeiros mensais a OSS, que ficam autorizadas a registrar, em seu nome, a produção dos serviços de internação e ambulatoriais prestados ao SUS, mediante regularização no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Serviços de Saúde (CNES). Os valores que a OSS receber do governo federal, inclusive relativo à Autorização de Internação Hospitalar (AIH), deverão ser descontados do valor que o município repassará mensalmente. Uma Comissão de Avaliação paritária também será instituída para fins de controle na execução dos serviços. Ela será composta por representantes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Clubes de Serviços de Campos Novos, Câmara de Vereadores, usuários dos serviços de saúde e dois médicos pertencentes ao Corpo Clínico efetivo da Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio. O Poder Executivo regulamentará a instalação e o funcionamento da Comissão de Avaliação, mediante decreto. A OSS deverá ofertar serviço hospitalar de urgência e emergência durante as 24 horas do dia, atendendo na modalidade “porta aberta”, ou seja, sem limite de atendimento e internação, prevendo: plantão médico presencial na emergência 24 horas e sobreaviso médico para clínica médica, cirurgia geral, ginecologia/obstetrícia, ortopedia/traumatologia, anestesiologia e pediatria, podendo ser estendido para outras especialidades não previstas, conforme demanda e evolução tecnológica do Hospital. As internações permanecem da mesma forma como

são hoje, em caráter emergencial, eletivo ou hospital-dia. Para a contratação de médicos para prestar serviços na Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio, ficará estabelecido que estes deverão sujeitar-se ao Regimento Interno do Corpo Clínico da mesma. A OSS também será a responsável por escolher o diretor técnico entre os membros efetivos do Corpo Clínico do Hospital e disponibilizar responsáveis técnicos para serviços como nutrição, farmácia, enfermagem e comissão de controle de infecção. Os servidores efetivados na Fundação Hospitalar serão colocados à disposição da OSS. Estes deverão observar as normas internas da OSS, porém continuarão com todas as garantias inerentes ao cargo público. Para os pacientes, a OSS deverá implementar protocolos assistenciais, classificação de risco nos atendimentos emergenciais, sem qualquer diferenciação no atendimento de pacientes do SUS, planos de saúde ou privados, núcleo de segurança do paciente, serviço de atenção ao paciente com vistas a receber e solucionar demandas relacionadas à qualidade do atendimento, além de integrar os serviços hospitalares aos demais serviços públicos de saúde visando o atendimento em rede, minimizando as internações desnecessárias. Conforme justificativa da Prefeitura, a parceria entre o poder público e privado na assistência à saúde é livre, regra respaldada pelo Art. 199 da Constituição Federal. O município também adotou a Lei Federal 9.637/98, conhecida como a “Lei das OS”, como parâmetro de norma geral sobre a forma de qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da assistência à saúde, os critérios e a forma de participação dessas entidades, adequando-a a realidade local.


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DESABASTECIMENTO

AGROINDÚSTRIAS PLANEJAM IMPORTAR MILHO DOS EUA Objetivo é aumentar oferta e equilibrar preço do milho em SC. Estado grande produtor de carnes e grande importador de milho

Com uma demanda cada vez maior e a previsão de redução na safra brasileira de milho, lideranças do agronegócio pensam em alternativas para o abastecimento do grão e a manutenção da competitividade das agroindústrias instaladas no Sul do país. A intenção das agroindústrias é buscar o grão diretamente do maior produtor mundial de milho: os Estados Unidos. Boa parte da carga viria direto para Santa Catarina – grande produtor de carnes e grande importador de milho. O assunto foi tratado na segunda-feira (26), por representantes do governo do Estado, dos produtores rurais e da iniciativa privada durante reunião na Fiesc. Este ano, a previsão é que Santa Catarina importe cerca de quatro milhões de toneladas de milho de outros estados e do exterior para abastecer o setor produtivo de carnes. Com a redução da safra brasileira e a alta nos preços do insumo, uma das soluções apontadas pelos representantes das agroindústrias é a importação de milho proveniente dos Estados Unidos - principalmente em períodos de desabastecimento. Hoje, a compra do grão já é permitida, porém com restrições burocráticas que acabam dificultando a entrada do carregamento no Brasil. A proposta da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) é de que essas condições sejam revistas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O milho americano chegaria em Santa Catarina com um preço mais competitivo para as agroindústrias, em um valor inferior ao praticado no Brasil. A importação de milho de outros países já é uma realidade no estado. O setor produtivo de carnes espera para os próximos dias a chegada de dois navios, vindos da Argentina, com 60 mil toneladas de milho. A entrada do grão importado deve influenciar nos preços da saca de milho no estado, ainda mais com a queda nas exportações da safra brasileira de milho. O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, explica que os preços do milho em outros países estão mais atrativos, diminuindo as compras internacionais da safra brasileira. Ou seja, aumenta a oferta de milho dentro do país e o preço volta a um equilíbrio.

ESTIAGEM

As lavouras catarinenses devem produzir 2,4 milhões de toneladas de milho em 2018 – 20,4% a menos do que na última safra

MILHO EM SC O milho é o principal ingrediente das rações que alimentam suínos e aves em mais de 18 mil granjas em Santa Catarina. E a alta nos preços do grão influenciam diretamente a competitividade das agroindústrias instaladas no estado. Esta semana, em Chapecó, as indústrias estão pagando em média R$ 40 pela saca de milho – R$ 10 a mais do que em janeiro. “A cadeia produtiva de carnes brasileira está muito bem estruturada, mas possui um elo solto, que é o fornecimento de milho. Hoje, nós estamos numa gangorra onde um ano ganha a indústria de carnes e outro ano ganha o produtor de milho e precisamos de mecanismos para equilibrar o preço”, destaca o secretário Airton Spies. O cenário da produção de milho no país é complexo e itens como o crescimento das exportações brasileiras de grãos, principalmente via portos do Arco Norte, o milho destinado à fabricação de etanol e a perda de área plantada na safra de verão também têm influência no preço do insumo. Os preços costumam interferir também na próxima safra de milho. Normalmente, em anos em que o preço é baixo, como foi em 2017, os produtores acabam não investindo na produção de milho e buscando culturas mais rentáveis – o que diminui a oferta do grão no país. Em Santa Catarina, as lavouras de milho encontram dois fortes concorrentes: a soja e o milho silagem (utilizado na alimentação de bovinos de leite). “A produção de milho varia muito em Santa Catarina por causa do clima, que interfere diretamente no andamento da safra, e das expectativas de preço. Para reduzir a volatilidade dos preços de milho é fundamental pensarmos na compra antecipada e em aumentar a capacidade de armazenagem do grão”, ressalta Spies. Uma alternativa para Santa Catarina é investir em culturas alternativas para alimentação animal, como, por exemplo, o trigo e a cevada, muito utilizado para ração animal em outros países.

INVESTIMENTOS PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DA ESTIAGEM EM SC Equipamentos são uma segurança de abastecimento nos períodos críticos de falta de chuva

A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca investirá R$ 3,2 milhões na aquisição de distribuidores de água. Serão aproximadamente 190 equipamentos cedidos para os municípios que mais sofrem com a falta de chuvas no Estado. A ação do Programa Água pra o Campo visa minimizar os efeitos da estiagem, dando mais competitividade ao agronegócio catarinense. Os primeiros 100 distribuidores de água já foram adquiridos pela Secretaria da Agricultura, num investimento de R$ 1,6 milhão, e a expectativa é de que o restante seja comprado ao longo do ano. Os períodos de seca costumam deixar prejuízos no meio rural de Santa Catarina, afetando, principalmente, o andamento da safra e o desempenho da produção animal. Com os distribuidores, as prefeituras poderão abastecer o interior do município com água potável para o consumo das famílias rurais ou para os animais. Os equipamentos comportam de 4 mil a 6 mil litros de água e serão acoplados a tratores agrí-

colas já cedidos aos municípios anteriormente. Segundo o secretário da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, os distribuidores de água, quando acoplados em tratores, podem atender os locais mais distantes dos municípios. “Os tratores deslocam esses distribuidores de uma forma muito rápida, permitindo, inclusive, o carregamento de água em locais de difícil acesso, onde o caminhão pipa não chegaria”, destaca. O Programa Água para o Campo já investiu mais de R$ 12,4 milhões em financiamentos para construção de 317 cisternas de 500 mil litros em Santa Catarina. Através do Programa, os produtores rurais tiveram um bônus de 50% do valor financiado caso optassem por quitar o pagamento no primeiro ano. As regiões beneficiadas foram Concórdia, Seara, Joaçaba, Campos Novos, Videira, Xanxerê, Chapecó, Palmitos, Maravilha, Quilombo, São Lourenço do Oeste, Itapiranga e São Miguel do Oeste.


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COOPERATIVA

COOCAM ELEGE NOVO CONSELHO FISCAL

AGRO

CONHECIMENTO E TECNOLOGIA MARCAM O 2º DIA DE CAMPO VERDES CAMPOS Evento em parceria com a empresa Sementes Bess aconteceu na semana passada e reuniu produtores da região

Assembleia aconteceu na última sexta

A Cooperativa Agropecuária Camponovense (Coocam), realizou na noite de sexta-feira (23), a 25ª Assembleia Geral Ordinária (AGO), com apresentação do balanço anual e eleição dos novos membros do Conselho Fiscal. Durante a reunião a diretoria apresentou o Balanço anual do exercício 2017. Na explanação, o responsável pelo setor contábil, Diego Lago, repassou detalhes dos gráficos e números, como demonstrações contábeis, destinação das sobras, entre outros dados. O Presidente da Coocam, João Carlos Di Domenico, lembrou aos associados, que o ano de 2017 foi difícil e de insegurança em diversas áreas com instabilidade econômica e poucos investimentos por parte do produtor e da cooperativa. No entanto, o ano de 2018 já iniciou melhor e os empresários rurais deverão ter um fôlego para o agronegócio, de modo geral, voltar a se desenvolver. “Um período de incertezas, mas de perseverança e muito trabalho. Adiamos novos investimentos esperan-

do dias melhores, que com certeza virão. Seguimos dando suporte aos nossos associados e melhorando os nossos negócios, afinal, este é o papel da cooperativa. O planejamento da Coocam para 2017 foi executado”, disse João Carlos Di Domenico. Durante a AGO, os associados elegeram os novos membros do Conselho Fiscal da Coocam, que ficou formado pelos seguintes nomes: Nelson Alves de Carvalho, Carlos José da Silva, José Henrique Lemos. Suplentes: Tiago Adelar Carvalho, Gustavo Chiodi e Andre da Silva. Eles se juntam com a atual diretoria e o Conselho Administrativo, eleitos para atuarem na gestão 2017/2019. A diretoria da Coocam é formada pelo presidente, João Carlos Di Domenico, vice-presidente, Riscala Fadel Junior e o secretário, Carlos Emílio Almeida. No Conselho Administrativo está José Luiz Debastiani, Juliano Zortea e Oilson João Wagner. Para este ano, a Coocam planeja investir mais de R$ 8 milhões em dois setores, Fábrica de Ração e Sementes – uma forma de garantir mais qualidade nos serviços oferecidos.

Pensando em promover a comunicação mais ampla entre produtores rurais, fornecedores e profissionais do agronegócio, a Verdes Campos Insumos Agrícolas, com apoio da Sementes Bess, realizou na última semana, dia 22, a 2ª edição do Dia de Campo Verdes Campos. O evento aconteceu na fazenda Sucuri – na SC 135 e, além das visitas técnicas no campo demonstrativo, os visitantes tiveram oportunidade de participar da palestra sobre “manejo para as altas produtividades”, com o engenheiro agrônomo, Dirceu Gassen. Fornecedores das linhas de sementes, agroquímicos e fertilizantes demonstraram resultados dos produtos na prática. Empresas revendedoras de equipamentos agrícolas também participaram do evento, com exposições de equipamentos voltados ao agronegócio. O público ficou dentro da expectativa dos organizadores, cerca de 200 pessoas participaram da 2ª edição, são representantes de diversos municípios

da região de Campos Novos. O propósito do Dia de Campo é difundir novidades em termos de tecnologia, criar condições e oportunidades de planejamento de safras e alternativas mais sustentáveis para aumentar a rentabilidade e a produtividade e, também, fortalecer o setor agrícola. Laércio Zanquetta, sócio proprietário da Verdes Campos, reforçou o objetivo do evento. “Optamos em fazer os Dias de Campo para aproximar mais nossos clientes da empresa e de nossos fornecedores. No evento os produtores puderam sanar as dúvidas diretamente com os profissionais representantes”, finalizou acrescentando que as palestras realizadas nas duas edições (2017 e 2018), são muito prestigiadas pelos produtores rurais. A Verdes Campos Insumos Agrícolas, com matriz em Campos Novos e filial em Brunópolis, atua no ramo agropecuário com venda de produtos e assistência técnica. Foto Thiago Moro

Equipe Verdes Campos recepcionou os produtores

PELO MUNDO

Uber pausa testes com autônomos Uber não renovará sua licença na Califórnia – EUA para poder realizar testes com veículos autônomos, em uma decisão que é divulgada pouco mais de uma semana depois de uma mulher morrer atropelada por um destes carros na cidade de Tempe, no Arizona. Um porta-voz da empresa lembrou que após o acidente, ocorrido no dia 18 de março, o Uber decidiu suspender todas suas operações com veículos autônomos, “inclusive as da Califórnia “. A licença atual do Uber para seus testes na Califórnia expira no sábado, 31 de março. A decisão do Uber na Califórnia foi anunciada um dia depois de o governador do Arizona, Doug Ducey, suspender as operações dos veículos autônomos do Uber neste estado. A vítima, uma mulher de 49 anos, caminhava durante a noite fora de uma passagem de pedestres quando foi atropelada por um Volvo XC90 do Uber que estava em modo autônomo.

Mais turistas no Brasil

Facebook com mais privacidade

Ministério do Turismo lançou na terça-feira (27) o Plano Nacional do Turismo (PNT), que elenca um conjunto de metas para o setor nos próximos quatros anos. Entre os objetivos a serem alcançados até 2022, está a criação de 2 milhões de postos de trabalho no segmento, que somente no ano passado foi responsável por 8,5% do PIB. O governo também pretende triplicar a receita do turismo no período e quase dobrar o número de pessoas que viajam dentro do país e o de estrangeiros que visitam o Brasil. De acordo com o PNT, o aproveitamento do setor de turismo está ainda muito longe das potencialidades nacionais. Entre 136 países, o Brasil é considerado o número um no quesito diversidade de recursos naturais, além de se destacar como 8º classificado no item recursos culturais. A ideia é aumentar a receita de US$ 6,5 para US$ 19 bilhões em quatros anos.

O Facebook anunciou na quarta-feira (28) que tomará “medidas adicionais” para dar aos usuários um controle maior de seus dados privados, depois do escândalo Cambridge Analytica (CA), que colocou em xeque a poderosa rede social. O upgrade da rede social inclui melhorar o acesso aos ajustes, atalhos para o menu de privacidade e as ferramentas para buscá-los, baixá-los e apagar os dados pessoais armazenados pelo Facebook. A rede social anunciou que as novas medidas vão permitir que usuários aumentem rapidamente a segurança da conta, gerenciando quem pode ver suas informações e atividades no site e controlar os anúncios que veem. Nas últimas semanas, o Facebook se viu em meio a um escândalo devido ao uso de dados pessoais de milhões de usuários por uma empresa britânica ligada à campanha de eleição presidencial de Donald Trump.


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EMPREGO

CRIAÇÃO DE EMPREGO TEM O MELHOR RESULTADO EM QUATRO ANOS

A Comissão da Capela Nossa Senhora de Fátima do Bairro Jardim Bela Vista, convida o povo em geral para um grandioso Bingo dia 07 de abril, com início às 20h. Ótima premiação, participe. Participe de um almoço na Comunidade de São Pedro Sarandi, dia 15 de abril, com jogo de Futebol às 9h30; 11h Missa; 12h almoço e às 15h Matine. Agende-se! Vem aí o tradicional Jantar Italiano dia 05 de maio, no Clube Anos Dourados. Participe!

Cinco dos oito principais setores econômicos tiveram saldo positivo em fevereiro

O Brasil criou 61.188 mil postos de trabalho em fevereiro, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na sexta-feira (23) pelo Ministério do Trabalho. O número é bem superior em relação aos mais de 35 mil empregos gerados em fevereiro do ano passado e corresponde ao melhor resultado desde 2014, quando foram abertas 260.823 vagas no mesmo período. No total, foram registradas 1.274.965 admissões e 1.213.777 demissões. O mês de fevereiro também seguiu a tendência positiva de janeiro, quando foram abertos 77,8 mil novos postos de trabalho no país. No saldo consolidado de 2017, o Brasil havia tido um resultado negativo, com o fechamento de 20,8 mil postos de trabalho. Os dados do Caged também revelam que cinco dos oito principais setores econômicos tiveram saldo positivo. O principal deles foi o de serviços, com a criação de 65.920 novos postos de trabalho, crescimento de 0,39% sobre o mês anterior. A indústria de transformação foi o segundo setor com melhores resultados, abrindo 17.363 postos de trabalho, um acréscimo de 0,24% em relação a janeiro. O terceiro melhor resultado ficou com a administração pública, que gerou 9.553 empregos, seguido de serviços industriais de utilidade pública, 629 postos, e extrativa mineral, 315 postos. Já o setor de comércio foi o que mais fechou postos, com saldo negativo 25.247 postos de trabalho a menos. A agropecuária e a construção

civil também tiveram baixas, com o fechamento de 3.738 e 3.607 postos de trabalho, respectivamente. Ao todo, 15 estados e o Distrito Federal registraram saldo positivo na criação de empregos. Os melhores resultados, em números absolutos, ocorreram em São Paulo, com a criação de 30.040 postos; Santa Catarina, com 16.344; Rio Grande do Sul, com 13.024; Paraná, com 7.703; Minas Gerais, com 7.288, e Goiás com a criação de 5.137 postos de trabalho. Entre os estados que tiveram redução nos postos de trabalho, estão Alagoas, que fechou 10.698 postos; Pernambuco, 7.381; Rio Grande do Norte, 3.570; Paraíba, 2.758; Rio de Janeiro, 2.750, e Sergipe, com o fechamento de 931 postos de trabalho. Em fevereiro, houve 11.118 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 8.476 estabelecimentos, segundo o Caged. Esse tipo de acordo passou a vigorar a partir da reforma trabalhista e prevê que o contrato de trabalho pode ser encerrado de comum acordo entre patrão e empregado, com pagamento de metade do aviso-prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego. O estado de São Paulo apresentou a maior quantidade de registros (3.257), seguido pelo Paraná (1.214), Minas Gerais (962), Rio de Janeiro (941) e Rio Grande do Sul (901). Foram feitas 2.660 admissões e 569 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, um saldo positivo de 2.091 empregos. As admissões concentraram-se principalmente em São Paulo (816 postos), Rio de Janeiro (258

Resultado consolidado de fevereiro, mostra a abertura de 77,8 mil postos de trabalho no país postos), Minas Gerais (257 postos), Distrito Federal (182 postos) e Espírito Santo (163 postos). As admissões foram majoritariamente registradas nos setores de Serviços (1.206 postos), Comércio (585), Construção Civil (410) e Indústria de Transformação (395). No regime de trabalho parcial, foram registradas 6.490 admissões e 3.423 desligamentos, gerando saldo positivo de 3.067 empregos. As maiores quantidades de admissões foram observadas em São Paulo (1.314 postos), Ceará (876), Minas Gerais (634), Goiás (393), Paraná (373) e Rio de Janeiro(348). Do ponto de vista setorial, as admissões concentraram-se nos Serviços (4.551 postos), Comércio (1.169), Indústria de Transformação (508) e Agropecuária (150). Na categoria de Teletrabalho, aquele realizado à distância, foram registradas 362 admissões e 243 desligamentos, gerando saldo positivo de 119 empregos. As maiores quantidades de admissões foram observadas em São Paulo (67 postos), Minas Gerais (50), Espírito Santo (40), Rio de Janeiro (40), Bahia (22) e Ceará (22). Do ponto de vista setorial, as admissões concentraram-se nos Serviços (190 postos), Comércio (88), Indústria de Transformação (44) e Construção civil (20).

CONVOCAÇÃO Convocamos os Senhores Acionistas da PINHAL GERADORA DE ENERGIA S/A , inscrita no CNPJ/MF sob o n. 12.979.342/0001-84 e na JUCESC sob o NIRE 42300035769 a se reunirem em Assembléia Ordinária e Extraordinária, no dia 10 de abril de 2018, às 08h00min, no município sede da companhia, Campos Novos / SC, na Rua Marechal Deodoro, 495, bairro Centro, CEP 89.620-000, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação das demonstrações contábeis do exercício de 2017; 2) Distribuição de dividendos de 2017; 3) Eleição da diretoria e definição da data de posse; 4) Situação atual do empreendimento; 5) Resultados da operação em 2017; 6) Participação no Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD em 2018; 7) Repactuação do risco hidrológico a partir de 2019; 8) Investimentos e manutenção preventiva para 2018; 9) Apresentação do fluxo de caixa para os anos de 2018 e 2019; 10) Assuntos Gerais. Campos Novos, 23 de março de 2018. Felipe Tomé Guerreiro Martini Diretor Presidente


Sexta-feira, 30 de marรงo de 2018

Folha Independente Nº 226 30/03/2018  
Folha Independente Nº 226 30/03/2018  
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