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28 DE JUNHO DE 2013

SEXTA-FEIRA nº 967, ANO 9 R$ 2,00

WILLIAN NUNES - FOLHA EXTRA

WILLIAN NUNES - FOLHA EXTRA

Governo quer ouvir população sobre situação do transporte no Paraná Informações, sugestões e reclamações sobre condições de rodovias pedagiadas, transporte marítimo e fluvial, e transporte coletivo intermunicipal têm novo canal para serem registradas. A Agência Reguladora do Paraná, do Governo do Estado, instalou a Ouvidoria Agepar que atenderá pelo número 0800- 644-2013

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Fogueira de 12 metros de altura

WENCESLAU BRAZ

Festa Junina deve atrair 5 mil pessoas Com o objetivo de manter viva a cultura das atividades típicas desta época ano, a prefeitura de Wenceslau Braz promove uma Festa Junina voltada a todos os moradores do município. Um dos principais atrativos da festa é uma fogueira de 12 metros de altura, que deverá ser acesa neste sábado a noite. PÁGINA A6

Restauração é responsabilidade do DER, diz prefeito da região O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV ) falou ontem (27) sobre o andamento do pedido de restauração da ponte próxima ao trevo de acesso principal do município. A obra, de responsabilidade exclusiva do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), foi solicitada ao governo do estado em fevereiro desse ano, após a cidade ser castigada por um período chuvoso com um total de quase 300 milímetros de precipitações em pouco mais de três dias PÁGINA A6

POR DECISÃO DA JUSTIÇA

Participantes da Telexfree temem por prejuízo após suspensão das atividades Diversas pessoas que investiram para fazer parte da empresa de marketing multinível Telexfree estão receosas em terem prejuízo financeiro após uma liminar da Justiça paralisar todas as operações da empresa no Brasil. A Justiça entendeu que a atividade da Telexfree é ilegal e prejudica a economia por usar o sistema de pirâmide. PÁGINA A5 - Por Lucas Aleixo

Prefeito Betão faz parceria para programa Ibaiti Mais Leite Roberto Regazzo, o Betão (PSB), juntamente com o secretário municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Turismo, Luiz Celso Gonçalves e do técnico Valdir Aparecido de Souza estiveram reunidos com Marcelo Rezende, diretor-presidente da COOPERIDEAL – Cooperativa para a Inovação e Desenvolvimento da Atividade Leiteira na última semana com o objetivo de elaborar o convênio do Plano de Trabalho de Atendimento Técnico a propriedades leiteiras do município PÁGINA A6

FALANDO SÉRIO

Quem avisa... ...amigo é! Tanto o Ministério Público quanto o Procon alertaram sobre o risco de investir na Telexfree pelo fato da empresa apresentar, de acordo com estes órgãos, indícios de irregularidades.

LEIA NA PÁGINA A3

PRODUTOS RECUPERADOS DE SEGURADORAS , SEM USO (ZERADOS) DE DIVERSAS MARCAS E PREFERÊNCIAS

PINHEIRO DE MOURA


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ARTIGO

Por

BERNARDO PARREIRAS

Plebiscito para reforma política Sou a favor do plebiscito - não para convocar nova constituinte -, mas para definir o que o queremos. Mas muita atenção: na prática, é um jogo de sim ou não; portanto, as perguntas devem ser claras e diretas, a fim de evitar interpretações divergentes, bem como amplamente debatidas e divulgadas com antecedência. Com o plebiscito sobre os pontos da reforma política, não corremos o risco da formação de uma assembleia, a qual estaria sujeita a sofrer dos mesmos males que afligem o parlamento. Embora eu pense que a agora famosa crise de representatividade corresponda a uma arraigada e duradoura crise de cidadania majoritária, já que depois dos gritos, tivemos: rejeição da PEC 37, corrupção como crime hediondo, royalties pra saúde e educação, CPI dos ônibus - e ainda estamos na quarta-feira. Para essa semana ainda, quero a instituição do imposto sobre grandes fortunas, que tá lá na Constituição, no art. 153, inciso VII, desde 1988 (é só 6 anos mais novo que eu - tenho 30), mas depende da edição lei complementar para ser aplicado. Ah, e que a alíquota seja alta. Quase que convocam uma nova constituinte sem regulamentá-lo... Empolguei-me com o IGF. Bom, voltando ao plebiscito, poderemos decidir diretamente,

não sofrendo tanto com a crise de representatividade; digo “tanto” porque há sempre um espaço entre a decisão popular - respostas a um questionário simples - e o texto final. O melhor seria um plebiscito para os pontos e um referendo para o texto final, mas isso envolveria mais tempo e gastos, embora garantisse mais segurança ao povo, pois é o resultado do trabalho que terá eficácia. Seria ótima a criação de um site do governo aberto a sugestões, como se fosse uma prévia virtual, o que acho viável. Por fim, deixo aqui algumas sugestões sobre os pontos: Voto facultativo; voto distrital; financiamento público de campanha; possibilidade de candidatar-se mesmo sem filiação partidária; chamamento (recall ou “que você tá fazendo aí infeliz, volta aqui porque não foi isso que você prometeu”); fidelidade partidária; cláusula de barreira; e eleição para os ministros do STF e STJ (exigindo mais de 10 anos de carreira, vindo do MP, OAB e magistratura).

ARTIGO

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OPINIÃO

Por EDGAR SANTOS

Para conseguirmos o que queremos

S

egundo afirmação de Einstein nossa imaginação é mais poderosa do que a nossa força de vontade. Existe um exemplo muito simples para isto. Suponhamos que eu coloque uma tábua de 10 metros de comprimento por 2 metros de largura no chão e fale para você: “ande sobre essa tábua”. Não há nenhum problema, não é verdade? É muito fácil. Agora suponhamos que eu pegue essa mesma tábua e coloque-a entre dois postes lá no alto e fale para você: “ande sobre essa tábua”. É a mesma tábua. Só que, na sua cabeça virá um monte de pensamentos, como: “eu posso desequilibrar e cair lá em baixo”. Então você desiste e não anda mais sobre a tábua. Isto é um exemplo de como nossa imaginação é poderosa. Logo, tudo aquilo que vemos ao nosso redor, seja uma cadeira, um carro ou um prédio de edifícios, tudo passou primeiro pela imaginação

de alguém, passou pela mente, primeiro. Aí se encontra a chave para conseguirmos tudo o que quisermos da vida. Basta colocar a imaginação para funcionar. Nosso cérebro não consegue distinguir se o que estamos mentalizando está realmente acontecendo ou se são simplesmente pensamentos.

que ocorreu, está ocorrendo e irá ocorrer em nossa vida passou primeiro pelos nossos pensamentos, ou seja, pela nossa atitude mental. Logo, se queremos mudar o nosso futuro, basta mudar os nossos pensamentos, mentalizando apenas aquilo que queremos e não o que não queremos. É um exercício

preso com os resultados. Isto vai te impulsionar à ação e tudo vai acontecer conforme mentalizado. Uns 30 minutos pelo menos todos os dias são suficientes para a realização dos seus sonhos. Você começará a agir de acordo com o que foi mentalizado e de suas ações virão os resultados concretos que

Logo, tudo aquilo que vemos ao nosso redor, seja uma cadeira, um carro ou um prédio de edifícios, tudo passou primeiro pela imaginação de alguém, passou pela mente, primeiro.

Então não há diferença entre realidade e mentalização. Visualizar aquilo que se deseja é transformar um simples pensamento em realidade, pois tudo aquilo que pensamos se transforma em realidade. Ou seja, tudo o

como outro qualquer. Tudo virá no tempo certo. Sente-se calmamente, respire de forma lenta e ritmada e imaginese já vivendo aquela situação que você gostaria que estivesse acontecendo em sua vida e ficará sur-

você espera. Comece hoje mesmo e mude totalmente a sua vida!!

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Paraná tem 90 mil vagas para cursos profissionalizantes

Os cursos são levados à população paranaense pelo Governo do Estado e parceiros como as instituições do Sistema S (Senai, Senac e Senat) e o Instituto Federal do Paraná Comente o artigo www.JP5.com.br

DIVULGAÇÃO

DAS AGÊNCIAS

CHARGE DA EXTRA O Paraná tem 90 mil vagas para cursos técnicos profissionalizantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os cursos são levados à população paranaense pelo Governo do Estado e parceiros como as instituições do Sistema S (Senai, Senac e Senat) e o Instituto Federal do Paraná. Para informar a população, o Governo do Estado criou o Comitê Gestor Interinstitucional Qualifica Paraná que percorre o estado com fóruns regionais de Apoio à Formação e Qualificação Profissional. Além dos cursos, o comitê apresenta aos prefeitos a importância do programa e os benefícios da formação técnica para a população. “O comitê tem como principal função, coordenar as ações de qualificação profissional no estado e levar as informações sobre os cursos e modalidades disponíveis ao maior número

Alunos se preparam para o mercado profissional de pessoas”, explica Fabiana Campos Skrobot, diretora do Departamento de Educação e Trabalho, da Secretaria de Estado da Educação. Durante os fóruns são apresentados estandes com o catálogo dos 37 cursos técnicos e dos outros 83 de formação inicial e continuada disponíveis e as informações para as matrículas. Os fóruns já percorreram as regiões de Jacarezinho, Cornélio Procópio, Londrina e Maringá. Nesta quinta e sexta-feira (27 e 28)

será a vez de Paranavaí e Umuarama, que reunirão representantes de 60 municípios do Noroeste do Estado. Segundo o secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli, a qualificação profissional de trabalhadores exige trabalho integrado entre todos os segmentos. “Para promover a qualificação profissional em todo o Estado precisamos da união de todos os segmentos para criar mais e melhores empregos”, afirmou.

Nos fóruns, os técnicos das secretarias que compõe o comitê apresentam as possibilidades de qualificação profissional específicas para cada região. “Antes, essas informações estavam dispersas e disponíveis apenas em sites, com divulgação e acesso limitado. Agora, o Estado está levando a informação regionalizada para os municípios e para a população”, diz Fabiana. Os encontros reúnem prefeitos, secretários municipais, agentes de qualificação profissional representados pelas instituições do Sistema Nacional de Aprendizagem (Senai, Senac e Senat), Instituto Federal do Paraná (IFPR) e Secretarias da Educação; do Trabalho, Emprego e Economia Solidária; da Família e Desenvolvimento Social, da Indústria e Comércio, da Justiça e do Turismo. Dentro do Pronatec, a Secretaria de Estado da Educação conta com 19 mil vagas em cursos de qualificação profissional. As vagas são destinadas a estudantes do 2° e 3°anos do ensino médio, com idade entre 16 e 18 anos.


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COLUNA DA PÁGINA FALANDO SÉRIO

Quem avisa... ...amigo é! Tanto o Ministério Público quanto o Procon alertaram sobre o risco de investir na Telexfree pelo fato da empresa apresentar, de acordo com estes órgãos, indícios de irregularidades. Indícios estes que geraram denúncias, que acabaram acatadas pela Justiça, que concedeu uma liminar suspendendo provisoriamente as atividades da Telexfree no Brasil. O entendimento é que a Telexfree seria uma espécie de pirâmide. Agora, milhares de pessoas que trabalham com a empresa estão com medo de acabarem lesadas, já que investiram dinheiro e com essa suspensão não terão como reaver as quantias dispostas enquanto essa situação prosseguir. Os advogados da Telexfree, porém, tentar para reverter a situação alegando que a empresa trabalha dentro da legalidade.

Em alerta Muitas prefeituras do Paraná e a Defesa Civil do Estado estão de alerta para possíveis catástrofes que possam acontecer em decorrência da chuva que cai em solo paranaense há vários dias. Embora ontem o tempo tenha melhorado, a previsão é de que mais água virá hoje e amanhã em boa parte do Paraná. O governado do Estado também já tomou atitudes e o governador Beto Richa decretou estado de emergência em municípios atingidos pela chuva.

No Norte Pioneiro Impossível não se lembrar dos estragos que a chuva já causou no Norte Pioneiro. Alguns municípios foram duramente castigos por cheias de rios em anos anteriores. Os exemplos mais arrasadores são de Tomazina e São José da Boa Vista (que têm rios cortando sua extensão territorial), donos de prejuízos irreparáveis e danos que levaram anos para ser devidamente recuperados. Agora, dentro do possível e do seu devido alcance, as prefeituras devem se precaver para evitar que o pior novamente aconteça.

Parabéns, Wenceslau Braz Que bom ver a prefeitura de Wenceslau Braz investindo para manter as tradições juninas em pé. Pelo terceiro ano consecutivo uma grande Festa Junina, com recursos próprios, é realizada no Espaço Chico. O objetivo é justamente de não deixar que essa cultura não caia no esquecimento dos mais jovens, já que cada vez menos se vê eventos do gênero. Caso a chuva não atrapalhe, são esperadas cerca de 5 mil pessoas em dois dias de festa. A infraestrutura já está pronta e quem comparecer poderá comer pratos típicos e ver shows de cantores ao vivo. O ápice da festa deverá ser no sábado a noite, quando uma fogueira de 12 metros de altura será acesa.

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VIDA PÚBLICA

Prefeito Betão firma parceria para programa “Ibaiti Mais Leite” O objetivo é de incentivar o aumento na produtividade do leite de Ibaiti PINHEIRO DE MOURA

PINHEIRO DE MOURA Ibaiti

O prefeito de Ibaiti, Roberto Regazzo, o Betão (PSB), juntamente com o secretário municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Turismo, Luiz Celso Gonçalves e do técnico Valdir Aparecido de Souza estiveram reunidos com Marcelo Rezende, diretor-presidente da COOPERIDEAL – Cooperativa para a Inovação e Desenvolvimento da Atividade Leiteira na última semana com o objetivo de elaborar o convênio do Plano de Trabalho de Atendimento Técnico a propriedades leiteiras do município, na metodologia do Projeto Balde Cheio. “Em todo o país a pecuária leiteira representa uma importante fonte de recursos para a agricultura. O programa Ibaiti Mais Leite já conta com a parceria do Sistema Faep, SENAR, Sindicato Rural, Emater

Reunião definiu o convênio do Plano de Trabalho de Atendimento Técnico

e laticínios e mais essa parceria estará fortalecendo ainda mais”, explicou o secretário Luiz Celso. Ainda segundo o secretário, alguns produtores que aderiram à assistência técnica de empresas que coletam leite para comercialização no município, tiveram crescimento bastante significativo

nesta atividade. O programa Ibaiti Mais Leite parte de um volume de leite inicial de 18.500 litros por dia, com elevado número de produtores com pequena produção. “Nosso objetivo é de incentivar o aumento na produtividade, fazendo com que o produtor

se torne um profissional do leite, fixando os jovens no meio rural, proporcionando uma vida mais digna”, disse o prefeito.A COOPERIDEAL é uma cooperativa que atua em 13 estados brasileiros com sede na cidade de Londrina e estará prestando assistência técnica aos produtores leiteiros de Ibaiti.

Aprovada lei geral dos concursos públicos

Entre as novidades da proposta conhecida como Lei Geral dos Concursos Públicos está a proibição de certames exclusivamente para cadastro reserva DAS AGÊNCIAS

O Senado aprovou nesta quintafeira (27), em turno suplementar, o substitutivo ao projeto (PLS 74/2010) que regulamenta a realização de concursos públicos para a Administração Pública Federal. Entre as novidades da proposta conhecida como Lei Geral dos Concursos Públicos está a proibição de certames exclusivamente para

cadastro reserva. Pelo texto aprovado também ficam proibidos novos exames sem que os aprovados em provas anteriores tenham sido convocados. Para responder às reclamações de que muitas provas tem prazo exíguo para inscrição, a proposta determina que o edital deverá ser publicado com antecedência mínima de 90 dias da realização da prova. O valor da taxa de inscrição cobrado dos candidatos também será limitado a 3% da remunera-

ção inicial do cargo. Nos casos de adiamento, anulação ou cancelamento do concurso, o projeto garante a devolução do valor relativo à inscrição. O projeto também prevê a responsabilização administrativa, civil e criminal da instituição organizadora em caso de quebra de sigilo das provas ou venda de gabaritos. O texto também assegura o acesso ao Poder Judiciário para impugnar totalmente ou em

parte o edital do concurso. Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, se não houver apresentação de recurso para apreciação no plenário da Casa, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados. A expectativa do relator da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é que as novas regras também sirvam de modelo para concursos nas esferas estadual e municipal.

RIBEIRÃO CLARO

“Restauração é responsabilidade do DER”, esclarece Maurício

Obra na ponte próxima ao portal de acesso foi licitada pelo estado e ordem de serviço chega à empresa vencedora nos próximos dias DIÓGENES GONÇALVES

O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV ) falou ontem (27) sobre o andamento do pedido de restauração da ponte próxima ao trevo de acesso principal do município. A obra, de responsabilidade exclusiva do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), foi solicitada ao governo do estado em fevereiro desse ano, após a cidade ser castigada por um período chuvoso com um total de quase 300 milímetros de precipitações em pouco mais de três dias. Durante os últimos quatro meses, o mandatário cobrou o início da obra através de ofícios e pessoalmente durante dezenas de viagens oficiais feitas ao governo do estado e ao DER, em Curitiba. Engenheiros do DER estiveram no local no dia 5 de março e deram

parecer favorável à reconstrução da estrutura com urgência. A estimativa inicial era de que a reforma fosse iniciada em cerca de duas semanas, já que os estragos poderiam ser aumentados em caso de novas tempestades. Com mão-deobra escassa, o órgão público optou por terceirizar o serviço, para ganhar mais agilidade, no entanto, após quatro meses o serviço ainda não foi iniciado. A proximidade da 17ª edição da Fescafé, entre os dias 4 e 7 de julho, aumenta a preocupação do executivo municipal com relação às condições de trafegabilidade do local. Milhares de veículos devem passar pela ponte em direção ao Centro Municipal de Eventos Barão Victor Von Rainer Harback. A rua Coronel Emílio Gomes, que tem início após a ponte, serve como interligação da PR 151, nos trechos entre Chavantes/Ribeirão Claro e Ribeirão Claro/Carlópolis,

DIÓGENES GONÇALVES

Buraco tomou meia pista e dificulta trânsito no local

onde passam centenas de carros, caminhões e motocicletas diariamente. Apenas meia pista está liberada para tráfego de veículos. Em contato com a direção do DER em Curitiba, Maurício ouviu que a ordem de serviço que autoriza o início da obra pela empresa Garra, vencedora da licitação, ainda não foi emitida. Sem o documento, a empreitei-

ra não pode executar o trabalho, fato que dificulta ainda mais a situação. “Entrei em contato com o DER e eles assumiram o compromisso de apressar a emissão da ordem de serviço”, revelou. “Não teremos tempo hábil para restaurar a ponte até a Fescafé, mas uma iluminação especial, tapume, placas de advertência e sinalização informativa serão instalados no local essa semana”, concluiu.


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COTIDIANO

COLUNA DA PÁGINA

Metade dos médicos do Estado está na Capital

MARGARITA SANSONE

A falta de médicos no interior e a concentração nas principais cidades imita o cenário nacional BEM PARANÁ

Dos 19.498 médicos cadastrados pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), 9.591 estão em Curitiba. Ou seja, quase a metade trabalha na Capital. Londrina (1.864) e Maringá (1.322) são as duas outras cidades paranaenses a concentrar mais profissionais na área, de acordo com o último levantamento do CRM-PR. A falta de médicos no interior do Paraná e a concentração nas principais cidades do Estado é uma replica do cenário nacional. Além dos três municípios relacionados, em apenas outros 14 o número de médicos é superior a

100. E parte das 399 cidades paranaenses tem apenas um profissional para atender toda a população. Na análise de proporção médico por grupo de 1000 habitantes — critério adotado para verificar a cobertura médica —, o Paraná tem 1,87 médicos por grupo e Curitiba, 5,71. Quando observados aqueles profissionais que trabalham para o Sistema Único de Saúde (SUS), a proporção é ainda menor, são 1,06 médicos para cada grupo de 1.000 habitantes. Do total de profissionais do Estado, 11.252 fazem parte do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) — 57,70% dos 19.498 médicos paranaenses. Em Curitiba, a proporção é de 1,87

médicos para cada grupo de 1000 habitantes. A respeito desta distribuição, a assessoria do CRM-PR faz o alerta de que, nas cidades em que há apenas um médico, necessariamente não quer dizer que apenas um profissional preste atendimento local. A assessoria ressalta ainda, que o censo é feito com base na residência do médico e, principalmente, no interior é muito comum que um profissional atenda aos municípios da região onde reside. “Isso (a má distribuição) é fruto da falta de uma política pública dos governos federal, estaduais e municipais em relação ao profissional da área de saúde”, explica o médico Mário Ferrari, diretor Financeiro da Federação Nacional dos Médicos

(FNM). Ferrari relata que um médico não consegue trabalhar sem uma equipe e, principalmente, sem infraestrutura. “Além destes problemas, o médico assim como os demais profissionais precisam se atualizar e para isso é importante que eles estejam nos grandes centros”, diz.Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Alexandre Gustavo Bley, o governo fala que faltam médicos para desviar a atenção do real problema da saúde no País. “O Brasil tem poucos médicos estrangeiros porque eles sabem que aqui não encontrarão a infraestrutura para a prática da medicina que você encontra nos Estados Unidos e em outros países da Europa”, argumenta.

Paraná já tem quase 80 mil pessoas atingidas pela chuva Governador deve decretar estado de emergência hoje em municípios atingidos pela chuva REDAÇÃO COM AGÊNCIAS

De acordo com o último boletim divulgado pela Defesa Civil Estadual, às 18h desta quinta-feira (27), 78.191 pessoas foram afetadas pela chuva que atinge o Paraná desde o dia 19 de junho. Dessas, 12.881 ficaram desalojadas e 1.230 continuam em casa de parentes ou amigos. Setenta e cinco cidades foram atingidas e onze municípios decretaram situação de emergência: Bituruna, Dois Vizinhos, Imbituva, Irati, Itapejara d'Oeste, Laranjeiras do Sul,Ortigueira, São João, Santa Tereza do Oeste, Sulina e Teixeira Soares, segundo a Defesa Civil. A chuva já deixou 1.013 pessoas desabrigadas em todo o estado, sendo que 561 permanecem em abrigos. Segundo o boletim, 6.936 residências foram danificadas e 18 foram destruídas. Duas pessoas morreram soterradas após um deslizamento de terra em Laranjeiras do Sul, na quinta-feira (20). Outras dez ficaram feridas por causa da chuva nos

municípios deIpiranga, no sudeste, e Telemaco Borba, na Região dos Campos Gerais. A média climatológica no estado para o mês de junho é de 3.750 milímetros, conforme o Instituto Tecnológico Simepar. Em sete dias (entre 19 e 25 de junho), já choveu 3.970,7 milímetros – 220,7 milímetros a mais do que espera-

emergência em municípios paranaenses atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias. A medida visa facilitar o acesso a recursos federais para poder investir em ações sociais e de infraestrutura para dar apoio às cidades e famílias atendidas. Nesta quinta-feira (27), Richa sobrevoou a região Noroeste, no entorno de Paranavaí, onde diversas estra-

A média climatológica no estado para o mês de junho é de 3.750 milímetros, conforme o Instituto Tecnológico Simepar. Em sete dias (entre 19 e 25 de junho), já choveu 3.970,7 milímetros – 220,7 milímetros a mais do que esperado para o mês todo. do para o mês todo. O Simepar informou que as chuvas devem diminuir hoje, porém, a previsão é de que volte a chover no sábado (29) e que continue chovendo no domingo. MEDIDAS O governador Beto Richa (PSDB) assinará hoje decreto de estado de

das foram interditadas por causa de inundações causadas pela cheia do Rio Ivaí. Richa afirmou que o Governo do Estado está mobilizado, principalmente a Defesa Civil, para atender as cidades afetadas pelas chuvas. “Estamos atendendo prontamente as pessoas que sofrem com as chuvas, que precisam do socorro do

poder público”, disse Richa em Mirador, município que está isolado por causa da submersão da ponte sobre o rio Ivaí. “O governo está vigilante e pronto para atendimento à população. Estamos disponibilizando aos prefeitos toda a estrutura que for necessária para atender as pessoas”, afirmou o governador, que esteve também em Rondon, Japurá, Indianópolis e Guaporema, todas com problemas por causa do aumento do nível do rio Ivaí - que havia subido oito metros até esta quinta-feira – afetando a população ribeirinha e isolando muitas áreas dos municípios. Richa afirmou ainda que recursos estão sendo encaminhados para as cidades. “A Defesa Civil vai acompanhar até a situação ser normalizada. Além disso, os chefes de núcleos de todas as secretarias estaduais estão prontos para atender aos municípios”. O governador também lembrou que a Sanepar trabalha para solucionar problema de adutores, que deixa a população sem água. Caminhões-pipa também devem ser enviados para atendimento emergencial. AEN

A chuva já deixou 1.013 pessoas desabrigadas em todo o estado, sendo que 561 permanecem em abrigos

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Atores do PR brilham na cena brasileira Alguns dos melhores intérpretes da moderna dramaturgia brasileira tem raízes familiares em Curitiba: Luis Melo (65) é uma das melhores figuras da novela Amor à Vida, de Valcyr Carrasco, na interpretação do desmemoriado diretor de hospital Atílio – que acaba na casa e nos braços de uma ex-chacrete. Ali convive com dr. Luthero, o incansável e incomparável Ary Fontoura(80) – que estreou nos primeiros momentos da tv no Paraná com seu inesquecível personagem Dr. Pomposo Ribeiro. Sem falar no impagável ator curitibano Emílio Pitta, astro de A Saga, sempre no elenco da rede Globo preferencialmente nos papéis de padre ou de médico… Curitibanos também, de famílias tradicionais, Guilherme Weber, Guta Stresser, Letícia Sabatella. Além de Fabíola Nascimento que encarnou a manicure Olenka em Avenida Brasil, e Alexandre Nero, o Estênio de Salve Jorge. Curitibano também, o talento humorístico de Lady Kate, na vida real Katiuscha Canoro. Na telinha global também, os paranaenses Herson Capri, natural de Ponta Grossa, Igor Rickli – talento de Carambeí, que desponta protagonizando o vilão Alberto em Flor do Caribe -, Grazia Massafera, natural de Jacarézinho, Maria Fernanda Cândido, nascida em Londrina, Fernanda Machado – a Leila de Amor à Vida, de Maringá. Nossos também, nascidos no norte do Paraná, o notável ator Toni Ramos, natural de Arapongas e a incomparável Sônia Braga, que teve por berço Maringá e brilhou até Hollywood. Nossa amada cidade de Curitiba sempre cultivou o Teatro. Os prefeitos Jaime Lerner e Rafael Greca apoiaram fortemente a cultura, a partir do Teatro Paiol, da Ópera de Arame, do palco monumental da Pedreira Paulo Leminski, dos teatros de bairro nas Ruas de Cidadania, do teatro Londrina – no Memorial de Curitiba – e nos Festivais de Teatro de Curitiba, desde 1992. Antes deles, os governadores Bento Munhoz da Rocha, Ney Braga, Paulo Pimentel apoiavam o teatro brasileiro nos idos de 1950/1960. Naquela época os nomes de Maria della Costa, Paulo Autran, Bibi Ferreira, Tônia Carrero, Procópio Ferreira, rivalizavam na ribalta do Guaíra com os valores locais Claudio Correia e Castro, Oracy Gemba, Lala Schneider, Ari Fontoura, Odelair Rodrigues, Jane e Maurício D’Ávila, Mário Schoenberg, Yara Sarmento, Edson Bueno, Cleon Jacques, Fiani e tantos outros talentos. A cena brasileira está repleta de paranaenses. Aplausos para eles.

Curitiba: ônibus é negócio a risco zero para empresas Longe de ser uma CPI da Urbs – empresa municipal prestadora dos serviços de gerência de equipamentos urbanos da nossa cidade, desde 1980 – a CPI instalada ontem na Câmara Municipal deve investigar as 11 empresas de transporte coletivo, aglomeradas no cartel chamado Consórcio Transbus. Se há desvios, seguem a letra fria do contrato 85/2010 firmado na gestão do prefeito Ducci, pelo então presidente da Urbs, Marcos Isfer, a 1º de setembro de 2010, com os empresários Acir, Arlindo, Lessandro Gulin e Hairton Romani. O contrato vigente até 2026 é resultante da singular licitação – que teve um único concorrente – homologada pelo seu antecessor prefeito Beto Richa no começo daquele ano eleitoral – onde todos os envolvidos saíram vitoriosos. Sobre o grave problema da queda de qualidade e alta de tarifas no transporte coletivo curitibano, disse bem o jornalista Rogério Galindo: Se a tarifa do ônibus de Curitiba baixasse hoje para R$ 0,50, sabe quanto os empresários do transporte coletivo perderiam? Nada. A cada vez que um passageiro passasse pela catraca, continuariam pingando R$ 2,99 na conta dos Gulin e dos Bertoldi. Graças às regras da licitação feita pelo então prefeito Beto Richa, gerir os ônibus de Curitiba é um negócio de risco zero. O dólar pode cair ou subir. Eike Batista pode afundar. As turbas nas ruas podem levantar cartazes. E os empresários continuarão recebendo a tarifa técnica.


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OCORRÊNCIAS

COLUNA DA PÁGINA

APREENSÃO

OCORRÊNCIAS

PM apreende menor em Ibaiti Na tarde desta quarta feira (26), a Polícia Civil realizou uma operação que culminou na apreensão de um menor que arremessava drogas no solário da carceragem da 37ª Delegacia Regional de Polícia. Um grupo de presos estava no banho de sol, quando um agente de cadeia pública observou que algo foi jogado no solário. A partir disso, o fato foi passado ao conhecimento da equipe de investigação que, juntamente com os agentes, passaram a analisar o circuito de câmeras da delegacia, visando identificar o autor, e, logo encontraram o vídeo onde a pessoa foi flagrada. A partir de então, uma equipe de policiais foi às ruas, para identificar o autor do fato e, após algumas diligências encontraram um menor de idade, com as mesmas características das previstas no vídeo. O menor de 15 anos de idade é primo de um preso e já possui passagem por assalto a mão armada a um posto de gasolina. Com o adolescente ainda, foram encontrados quatro telefones celulares, uma porção de maconha e uma pequena quantia em dinheiro. O menor foi autuado em flagrante pela prática de ato infracional de tráfico de drogas, ele não ficou preso, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente só permite a apreensão de menores, autuados em flagrante, quando o crime praticado envolver violência ou grave ameaça contra a pessoa. O menor será encaminhado ao Ministério Público, que decidirá se iniciará um processo contra o autor. Caso condenado, o adolescente poderá ficar, no máximo, 3 (três) anos internado. As imagens do menor jogando a droga também foram obtidas pela reportagem mas por dispositivo de lei não podem ser postadas.

Participantes da Telexfree temem por prejuízo após suspensão das atividades Justiça impediu provisoriamente a empresa de continuar suas atividades, deixando centenas de moradores do Norte Pioneiro com medo de perder o dinheiro investido LUCAS ALEIXO Wenceslau Braz

Diversas pessoas que investiram para fazer parte da empresa de marketing multinível Telexfree estão receosas em terem prejuízo financeiro após uma liminar da Justiça paralisar todas as operações da empresa no Brasil. No Norte Pioneiro já são milhares de pessoas que aderiram à Telexfree com a promessa de retorno financeiro rápido e garantido. Agora, porém, o temor destes investidores é de que, com a suspensão temporária das atividades e um processo correndo, a empresa não possa seguir com seu trabalho e, fatalmente, deixar quem investiu “a ver navios”. A liminar concedida no Acre vale para todo o Brasil. A Justiça entendeu que a atividade da Telexfree é ilegal e prejudica a economia por usar o sistema de pirâmide, em que um novo membro investe dinheiro que é repassado aos que já participam do sistema. De acordo com um ex-partici-

pante da Telexfree, hoje a região tem uma rede contando com a participação de muitas pessoas e existe o medo daqueles que investiram quantias maiores e não tiveram retorno. “Quem investiu antes já teve o retorno e alguns tiveram lucros realmente grandes. O problema são esses que investiram recentemente e se continuar desse jeito não terão como recuperar, a não ser que a Telexfree simplesmente devolva o dinheiro, mas é difícil, porque são cotas e pacotes comprados voluntariamente pelas pessoas, então o rolo será grande”, detalha, lembrando ainda de um caso onde um investidor aplicou mais de R$ 40 mil há poucas semanas e não obteve nenhum retorno em virtude dessa liminar.

ENTENDA O CASO No último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou favorável a medida proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/ AC) para suspender as atividades da Telexfree. Com a decisão da juíza, foram sus-

pensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirma que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende suas atividades durante o processo investigativo. A empresa é suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira utilizando como 'disfarce' um tipo de estratégia empresarial conhecido por marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendedores independentes que faturam em cima do percentual de vendas. No entanto, advogados da empresa já recorreram e esperar derrubar essa liminar o mais rápido possível alegando que a empresa tem toda a documentação necessária para atuar no Brasil e age dentro da lei. Nas redes sociais alguns divulgadores da Telexfree também mostram otimismo com relação a esta questão.

SOBRE A TELEXFREE A promotora de Defesa do Consumidor, Nicole Gonzalez, explica que existem duas empresas chamadas Telexfree. Uma é norte-americana e oferece um sistema de telefonia pela internet, o VOIP ( Voice Over Internet Protocol). Já a Telexfree no Brasil, seria o nome-fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA. Essa, segundo a promotora, tem sede em Vitória (ES) e atua no Brasil desde março de 2012 e trabalha com marketing multinível. Segundo as regras da Telexfree brasileira, a pessoa que se cadastra como divulgador deve fazer uma postagem diária de anúncios em sites de classificados, divulgando o produto e ganhando uma comissão sobre as vendas. Os divulgadores podem ainda, cadastrar outras pessoas como divulgadoras criando assim, uma rede. A promotora alega ainda que o foco da Telexfree no Brasil não é a venda de produtos ou serviços, mas a adesão de novas pessoas para alimentar o sistema de pagamento.

ESPORTES DIVULGAÇÃO

HERÓI

Paulinho revela orientações para fazer gol da vitória Na cobrança de escanteio anterior, a mesma em que Neymar foi provocado e mandou beijinhos para Alvaro González, que saía de campo por trás dele, o zagueiro percebeu que o segundo pau era o caminho da vitória DIVULGAÇÃO

DAS AGÊNCIAS

O gol de Paulinho, que decretou a vitória brasileira sobre o Uruguai nos últimos minutos, foi combinado minutos antes e previsto por David Luiz. Na cobrança de escanteio anterior, a mesma em que Neymar foi provocado e mandou beijinhos para Alvaro González, que saía de campo por trás dele, o zagueiro percebeu que o segundo pau era o caminho da vitória. Ele e Paulinho tentaram se posicionar no setor, e acabaram sendo marcados. No escanteio seguinte, David explicou a Paulinho como a jogada deveria ser feita.

“Eu e ele havíamos ido para a mesma bola, e falei: é aqui que a gente vai fazer o gol. Falei para ele ir no segun-

do, que eu iria puxar um marcador no primeiro, e ele faria o gol. Foi o que aconteceu” explicou o “téc-

Paulinho festeja gol 'previsto' por David Luiz nico”. Paulinho subiu livre de marcação depois que Neymar colocou a bola em

sua cabeça, e o goleiro Muslera não conseguiu sair. O volante confirmou a instrução do companhei-

ro, que de uma certa forma se redimiu na partida após ter feito pênalti em Lugano, no primeiro tempo. Na cobrança, Julio César impediu o gol de Forlán. O jogador do Corinthians, que deve anunciar sua ida para o Tottenham depois da Copa das Confederações, tem o hábito de fazer gols decisivos, e de cabeça. Foi assim nas quartas de final da Copa Libertadores do ano passado, quando o Timão bateu o Vasco e arrancou para o título. O jogo caminhava para a decisão por pênaltis, mas Paulinho, também em cobrança de escanteio, garantiu a classificação. Com 1,80m, o camisa 18 da seleção brasileira não é dos atletas mais altos, mas atribui ao bom posicionamento o histórico de gols importantes pelo alto.

Messi pagará R$ 42,5 milhões para se livrar das acusações

Os advogados do argentino trabalham agora para regularizar o período entre 2007 e 2009 DAS AGÊNCIAS

Acusados de sonegar € 4 milhões (R$ 11,3 milhões) em impostos entre 2007 e 2009, Lionel Messi e seu pai, Jorge Messi, teriam chegado a um acordo com a agência tributária espanhola. Segundo o jornal catalão “Mundo Deportivo”, a dupla vai pagar uma multa de € 15 milhões (R$ 42,5

milhões) para retirar a acusação de fraude fiscal. O diário cita que fontes próximas ao argentino confidenciaram a informação, ainda que os advogados não confirmem de forma oficial. Messi, que foi convocado para se explicar à Justiça da Espanha no dia 17 de setembro, apresentou há poucos dias declarações que comprovam o pagamento de € 10 milhões (R$ 28,5 milhões) em impostos referentes a 2010 e 2011. Os advogados do argentino

trabalham agora para regularizar o período entre 2007 e 2009. O relatório da auditora fiscal explica que o jogador e seu pai utilizavam um esquema para não declarar o montante à Receita do país. Os dois desviavam o valor para empresas sediadas em paraísos fiscais e simultaneamente realizar contratos de prestação de serviço em outros paises, assim o dinheiro podia voltar livre de

impostos para a Espanha, como revelou o jornal “El Pais”. O valor não declarado, de € 4 milhões (R$ 11,3 milhões), é referente aos pagamentos de direito de imagem feitos pelo Barcelona ao camisa 10. Em entrevista recente publicada por um suplemento do jornal italiano "Corriere della Sera”, Messi garantiu que a história não passa de um mal entendido.

COLUNA DA PÁGINA RAPIDINHAS

Vôlei: Brasil e Bulgária são os únicos invictos na Liga Mundial A seleção brasileira folgou na terceira rodada da liga mundial, mas viu a Bulgária se aproximar perigosamente da liderança do grupo A.Jogando em casa, os búlgaros venceram a Argentina duas vezes: 3 a 1 e 3 a 1. O set perdido na segunda partida é que justamente está fazendo a diferença na classificação.Brasil e Bulgária somam 11 pontos, 12 sets ganhos e 3 perdidos. A diferença está nos pontos average, divisão dos pontos marcados pelos pontos sofridos.A França foi a boa surpresa da rodada. Jogando diante da torcida, os franceses venceram duas vezes a Polônia no tie-break.Atual campeã, a Polônia é lanterna e com 4 derrotas em 4 jogos.Rússia e Itália, que estavam sem perder na competição, se enfrentaram. A Itália venceu a primeira partida por 3 a 1 e os russos devolveram a derrota no segundo jogo fazendo 3 a 2. Os jogos foram em Surgut a Rússia.

Fifa apanha para evitar se envolver em conflito político A Fifa está bastante contrariada com o governo federal diante dos protestos contra a Copa das Confederações e a Copa-2014, mas não reage ou contra-ataca com temor das consequências políticas. No entendimento da entidade, em meio às manifestações, o Mundial tornou-se uma peça dentro da movimentação política em torno das eleições de 2014, incluindo a sucessão presidencial. E por isso que a organização máxima do futebol virou alvo dos políticos, do executivo e do Congresso. A cúpula da Fifa tem diversas reclamações em relação ao governo federal. Entre elas, está o atraso nas construções dos estádios que, na visão dos cartolas, levou ao aumento de custos total. O exagerado preço final das arenas é a principal crítica nos protestos contra a Copa, que transformaram a entidade em alvo.


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DESTAQUE

A6 WILLIAN NUNES - FOLHA EXTRA

NESTE FIM DE SEMANA

Festa Junina deve atrair 5 mil pessoas em Wenceslau Braz

Um dos principais atrativos da festa é uma fogueira de 12 metros de altura, que deverá ser acesa no sábado a noite LUCAS ALEIXO Wenceslau Braz

Com o objetivo de manter viva a cultura das atividades típicas desta época ano, a prefeitura de Wenceslau Braz promove uma Festa Junina voltada a todos os moradores do município. Realizado pelo terceiro ano consecutivo, o evento tem a estimativa de atrair cerca de cinco mil pessoas ao Espaço Chico e terá início hoje, a partir das 18h, e irá até a noite de sábado. Os preparativos para a festa já estão em fase de conclusão. Ao todo serão 10 tendas que

abrigarão as barracas, onde serão vendidos pratos típicos e bebidas, além de proporcionar mais conforto a quem comparecer ao evento. O palco, que receberá os artistas que animarão a festa também já está praticamente todo montado. Banheiros químicos completam a infraestrutura montada para receber com boas condições todo o público esperado. “Já está tudo praticamente pronto, só estamos acertando os últimos detalhes. Se o tempo colaborar com certeza teremos uma grande festa novamente este ano”, projeta o secretário de Obras de Wenceslau Braz, José Gentil Gomes. Hoje o som mecânico, a partir das 18h, deverá “chamar” as pessoas a participarem da festa. Posteriormente, músicos tocando ao vivo

serão os responsáveis pelo som ambiente. No sábado, novamente o som mecânico antecederá uma apresentação ao vivo. O ponto alto da festa, porém, promete ser a fogueira de 12 metros de altura, que será acesa na noite de sábado – caso não haja imprevistos e o tempo colaborar, às 20h precisamente. “Nosso objetivo é de fazer o resgate da cultura de festas juninas que infelizmente está um pouco perdido na região. É o terceiro ano seguido que a prefeitura organiza essa festa e tenho certeza que é uma forma muito boa de ajudar a perpetuar a cultura junina”, completa o secretário de Obras.

Se o tempo colaborar com certeza teremos uma grande festa novamente este ano”, projeta o secretário de Obras de Wenceslau Braz, José Gentil Gomes

Governo cria canal para ouvir população sobre rodovias e transporte no Estado Placas informativas com o número da Ouvidoria serão colocadas nas rodovias pedagiadas e junto às praças de pedágio. Material com as mesmas informações será afixado em ônibus, balsas e ferry boat. O atendimento da Ouvidoria funciona 24 horas ARQUIVO - FOLHA EXTRA

DAS AGÊNCIAS/REDAÇÃO Curitiba

Informações, sugestões e reclamações sobre condições de rodovias pedagiadas, transporte marítimo e fluvial, e transporte coletivo intermunicipal têm novo canal para serem registradas. A Agência Reguladora do Paraná, do Governo do Estado, instalou a Ouvidoria Agepar que atenderá pelo número 0800- 644-2013. Placas informativas com o número da Ouvidoria serão colocadas nas rodovias pedagiadas e junto às praças de pedágio. Material com as mesmas informações será afixado em ônibus, balsas e ferry boat. O atendimento da Ouvidoria funciona 24 horas. A instalação da Ouvidoria faz parte da estruturação da Agepar, agência criada em 2002, mas regulamentada em no-

PR 092, trecho Arapoti – Wenceslau Braz: alvo de queixas quanto a duplicação do trajeto que é considerado um dos mais movimentados e perigosos do interior

vembro do ano passado. “O funcionamento da Ouvidoria é um passo importante para a estruturação da Agência e um instrumento de grande valia para as ações que fazemos”, disse o diretorpresidente, Antonio José Correia Ribas. Para ele, o atendimento permite fiscalização mais eficiente e a criação de um banco de informações que orientará novas ações para os serviços de concessão. O responsável pela Ouvidoria da Agepar é advogado João Luiz Rego Barros, que foi ouvidor de empresa de telefonia de 1998 a 2009 e consultor empresarial para implantação de Ouvidoria. Ele foi responsável pela criação dos conselhos de clientes em empresas públicas e privadas. “A participação do cliente é o melhor presente para qualquer empresa e a Ouvidoria é o canal para isso”, disse. ESTRUTURA - A Ouvidoria da Agepar terá quatro canais importantes de comunicação com o

cliente. No site www.agepar. pr.gov.br estão as respostas sobre as dúvidas mais frequentes dos setores sobre os quais a Agência atua, além de o Fale Conosco da Ouvidoria. Pelo telefone serão repassadas informações gerais sobre sinalização e condições de rodovias, transporte fluvial e aquático, pedágio e transporte intermunicipal de passageiros. Em caso de reclamações, estas serão encaminhadas para o Ouvidor. Para ter uma resposta mais rápida e precisa, é importante descrever a reclamação de forma clara, simples e objetiva. O relato deve ser completo com indicação de locais, datas, nomes, documentos comprobatórios e outros itens que sirvam de subsídios para viabilizar a análise do caso. Não é preciso se identificar. A denúncia anônima é aceita e processada. A Agepar responde pela regulação, normatização, controle, mediação e fiscalização dos serviços públicos de infraestrutura concedidos no Paraná. O objetivo é atender o interesse público, garantindo qualidade, segurança, eficiência econômica e técnica, além de tarifas justas. A Agência Reguladora do Paraná é um órgão de Estado, portanto não é subordinada ao governo. Como autarquia de regime especial, a Agepar tem como características independência financeira e autoridade administrativa e decisória.


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SOBRE

SEXO Curiosidades sobre sexo - Aproximadamente 5% das mulheres são alérgicas ao sêmen. - Fumar pode encurtar o pênis quase um centímetro. - Os espermatozoides necessários para duplicar a população mundial atual caberiam na circunferência de uma aspirina. Os óvulos necessários para duplicar a população mundial caberiam no ovo de uma galinha. - As mulheres que comem chocolate se excitam mais: esse doce permite estimulação mais direta das terminações nervosas. - O coração pode chegar a 180 pulsações por minuto durante o orgasmo (se a garota fingir, 40 pulsações e 180 suspiros). - Homens com parceiras se masturbam mais. Como eles mantêm relações sexuais com maior frequência e em maior quantidade, produzem muita testosterona e por isso se excitam mais. - No momento de máxima excitação, o clitóris dobra de tamanho e o ponto G pode chegar ao tamanho de uma amêndoa. - O sexo é um tratamento de beleza. A ciência já comprovou que a mulher, quando mantém relações sexuais, produz grande quantidade de estrogênio, o que deixa o cabelo brilhante e suave. - Fazer amor de forma suave e relaxada reduz as possibilidades de sofrer dermatite e acne. O suor produzido limpa os poros e faz a pele brilhar. - As primeiras ereções dos homens ocorrem no último trimestre de gestação, quando ainda são fetos. - Aproximadamente 8% das pessoas pratica sexo anal regularmente. - Devido a liberação de endorfinas, o orgasmo feminino é um poderoso analgésico, motivo pelo qual dor de cabeça é um pretexto ruim para não fazer sexo. - Apenas 1% das mulheres chega ao orgasmo só com a excitação dos mamilos. - Quase 58% das pessoas costumam dizer grosserias durante o sexo. - Durante o beijo, cerca de 40 mil bactérias passam de uma boca para a outra, mas a maioria é inofensiva. A ciência diz que beijar é saudável: exercita uns 30 músculos faciais. - A quantidade de homens que se sentem culpados por se masturbar chega a 41%. - Só um homem a cada 400 é flexível o bastante para dar a si mesmo prazer oral. - Aproximadamente 47% das mulheres têm o primeiro orgasmo por meio da masturbação. - Pelo menos 50% das mulheres já fingiram o orgasmo em algum momento da vida. - Em geral, os orgasmos femininos duram entre seis e dez segundos, mas algumas mulheres têm orgasmos que chegam a 20 segundos. - A palavra clitóris deriva do grego e significa chavinha. - Mãos, nariz e pés grandes não são indícios de pênis grande. - Existem estudos científicos que mostram que fazer sexo quatro vezes por semana ajuda a rejuvenescer. - Os orgasmos podem ser mais intensos em um ambiente quente. - Para os budistas, a prática do sexo oral e anal não é bem vista porque causa agitação mental, ou seja, impede a meditação.

VARIEDADES

CULTURA

A7

PASSATEMPO

Evento passa por 12 cidades do Paraná

Maringá, Cianorte e Londrina, no norte e noroeste do Paraná, e outras nove cidades do interior do estado vão receber a Virada Cultural entre 26 e 27 de outubro deste ano, conforme informou a Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (Seec) DIVULGAÇÃO

“O ritmo do interior é diferente do da capital”, diz a coordenadora do evento DAS AGÊNCIAS

Secretaria do Estado da Cultura informou que Curitiba terá evento separado. O investimento previsto pela organização é de R$ 5 milhões no estado. Maringá, Cianorte e Londrina, no norte e noroeste do Paraná, e outras nove cidades do interior do estado vão receber a Virada Cultural entre 26 e 27 de outubro deste ano, conforme informou a Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (Seec). O governo estadual vai investir R$ 5 milhões para realizar o evento nos municípios. A Seec afirmou que terá programações voltadas para a arte e a educação durante a semana que antecede aos shows. O foco, desta vez, será o trânsito. “Procuramos selecionar cidades-polo que pudessem ampliar o atendimento aos diversos municípios da região em que está localizada. É um público potencial de

mais de seis milhões de pessoas [ao todo]”, comentou, em nota, o secretário da Cultura, Paulino Viapiana. Os detalhes da programação serão definidos pela SEEC e parceiros a partir da próxima semana. “Visitaremos os municípios participantes para afinar a parceria, o planejamento e também articular o trabalho de todos envolvidos”, explicou Luci Daros, coordenadora da Virada Cultural Paraná, também em nota. Virada de Curitiba será em outra data A Virada Cultural de Curitiba está prevista para 9 e 10 de novembro. Segundo a coordenadora do evento, a opção por desvincular Curitiba da Virada Paraná foi em decorrência da avaliação do evento de 2012. “O ritmo do interior é diferente da capital e são muitos os detalhes que envolvem a produção de um evento deste porte. Em algumas áreas, é difícil encontrar fornecedores que atendam demandas simultâneas. Assim, conseguiremos manter um atendimento de qualidade em todos os municípios”, explica.

Marcelo Adnet quer dirigir filmes No ar pela TV Globo desde abril --depois de cinco anos na MTV--, Adnet disse que "é um tesão" se envolver com o cinema, mas ressalta as dificuldades do ritmo alucinante DAS AGÊNCIAS

Depois de passar 2h15 no trânsito para chegar da zona sul do Rio de Janeiro ao set de filmagens do longa "Muita Calma Nessa Hora 2", na zona oeste da cidade, Marcelo Adnet teve mais motivos para sua mudança de rumo. "Quero quebrar esse ritmo", disse ele, referindo-se à perda de tempo entre um deslocamento e outro para realizar seus trabalhos. No ar pela TV Globo desde abril --depois de cinco anos na MTV--, Adnet disse que "é um tesão" se envolver com o cinema, mas ressalta as dificuldades do ritmo alucinante. "Costumo ter algumas férias em dezembro ou janeiro. É muito duro. Muitas vezes, as gravações começam muito cedo e terminam tarde. Por isso tenho que escolher a dedo os filmes [que vou fazer]", contou ele, em meio às gravações da comédia dirigida por Felipe Joffily. E, para driblar as dificuldades, Adnet já tem um plano B: "Quero dirigir ou escrever". E ele já tem o rascunho de um projeto em curso. "Ainda não é

oficial, mas existe um caminho que já está sendo percorrido. Acho que até este novo projeto eu faria, no máximo, só mais um filme". Sua próxima ideia para o cinema é misturar humor e política, já de olho nas eleições de 2014. E admitiu que as manifestações que sacodem o país nas últimas semanas, inevitavelmente, servirão de combustível e inspiração para seu novo trabalho. Para Marcelo Adnet, a velocidade dos smartphones e demais aparatos tecnológicos dita um ritmo que algumas vezes não contribui para o chamado cinema autoral ou de arte. "Ultimamente as pessoas têm muita pressa. A gente vive cada vez mais rápido por causa dos iPhones. Cinco segundos são uma eternidade. Isso atrapalha a questão do cinema autoral. Há pouca paciência. Tudo é dinâmico e rápido". Em meio a novos projetos e desafios, o ator disse que pediria "muita calma nessa hora" a ele mesmo. "A gente toma decisões por nossa conta, se enfia em compromissos, faz as coisas porque escolhe fazer. E é preciso calma para tomar essas decisões, porque a gente não pode culpar os outros. É preciso decidir com inteligência", filosofou.

HORIZONTAIS

VERTICAIS

Demasiadamente longo Gram Qualificativo do vocábulo acentuado na última sílaba Vocábulo oxítono Grande bloco de gelo que, desprendendo-se das geleiras polares, flutua impelido pelas correntes marítimas Fêmea do carneiro Conjunto de fibras sedosas semelhantes às do algodão, que envolvem as sementes de várias plantas Que recebe a luz e não a reflete Série de curtas invocações em honra de Deus, da Virgem ou dos santos Vulgar, comum Fixado ou determinado antes Ato de faiscar.

Alegre, contente, jubiloso Forma reduzida de maxidesvalorização Conforme com a doutrina religiosa tida como verdadeira Antôn: heterodoxo Pinto ainda novo Estado de lânguido Que contém oxigênio: Água oxigenada Ato de genuflectir Designação genérica dos óxidos que encerram mais oxigênio do que o óxido normal Ato de apresar ou apreender Dignidade de rei

PREVISÃO ASTRAL Áries (21 mar. a 20 abr.) As boas noticias do astral de hoje: Vênus entra em Leão, trazendo um encanto a mais para você, que também contará com mais carisma e poder de atração. A criatividade aumenta, a alegria também, já que agora seu calor resplandece. A Lua traz novidades boas no trabalho.

Libra (23 set. a 22 out.) Hoje seu planeta regente muda de signo, transferindose para o inspirado Leão. Serão semanas positivas para aumentar seu circulo de amizades, conhecer gente interessante e se engajar em projetos de arte ou cultura. TEscorpião (23 out. a 21 nov.)

Touro (21 abr. a 20 mai.) Ligação forte com um amigo é a conexão certeira para que você entenda algo do que se passa ao seu redor. Atividade social, chamamento dos amigos, vida publica. Vênus em Leão acentua necessidade de se reunir com aqueles que trazem alegria e entusiasmo ao seu coração.

Cenário astral poderoso e protetor liga você de forma intensa e sutil, além das palavras, a uma pessoa muito querida. Um filho terá papel importante para que continue acreditando num sonho maior. Vênus em Leão pede mais apuro com a aparência no trabalho e na vida social.

Gêmeos (21 mai. a 20 jun.) Já que tem um monte de coisas que você não expressou, e nem irá faze-lo muito bem através das palavras, aposte na criatividade de Vênus em Leão para dar forma a emoções e sentimentos. Arte, poesia, musica são campos especiais para você. Cena astral ajuda a entender tudo.

Sagitário (22 nov. a 21 dez.) Atração por viagens para locais longínquos, interesse por temas espirituais, filosóficos: Vênus em Leão atrai você para o que mais gosta, liberando um magnetismo maior para atrair pessoas de fora de seu círculo habitual. Lua e Netuno juntos conecte-se ao ambiente familiar.

Câncer (21 jun. a 21 jul.) Com o cenário astral de agora, a sua compreensão está ampliada. Com pouco esforço as informações corretas são processadas e você enxergará mais longe. Lua e Netuno acentuam intuição; sutilezas da vida não lhe escapam! Vênus em Leão: use belos objetos que o adornarão.

Capricórnio (22 dez. a 20 jan.) Sim, você vem desempenhando papel importante na cena social. Hoje pode contribuir com algo mais sério nesta direção. Pense bem antes de postar comentários nas redes sociais, um cuidado com sua imagem! Vênus em Leão favorece recebimento de valores devidos.

Leão (22 jul. a 22 ago.) A partir de agora e por algumas semanas Vênus, a atraente, transita seu signo. Prova de que até para você a beleza existe, de dentro pra fora. Momento certo para revogar tudo que impeça seu brilho de se expandir em seu entorno. Prestigio e popularidade aumentam.

Aquário (21 jan. a 19 fev.) A partir de hoje Vênus atrai você para novos relacionamentos - ou pelo menos torna mais sedutor a paquera ou o parceiro atual. Período bom para se deixar levar pelo pique e disposição da sua cara metade e também para auferir mais clientes e parceiros. Dura 4 semanas.

Virgem (23 ago. a 22 set.) Por meio de um parceiro, será levado a compreender melhor onde é necessário que intervenha, assumindo talvez uma responsabilidade. Mas tudo fluirá super bem! Cuidado para não se decepcionar com as demandas do seu amor. Negocie. Vênus em Leão pede certo isolamento.

Peixes (20 fev. a 20 mar.) A Lua transita seu signo hoje, sinal claro que é pra você deixar um pouco de lado as lutas gerais e se concentrar mais nas suas próprias necessidades. Para tanto obterá ajuda de alguém muito querido; amores e filhos ajudarão. Boas escolhas no trabalho.


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EDITAIS

BA28

CÂMARA DE WENCESLAU BRAZ PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 001/2013 EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 01/2013 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS TIPO: MENOR PREÇO A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, Estado do Paraná neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. ADEMAR APARECIDO GARDENAL, torna público para conhecimento dos interessados a realização de licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na forma de execução direta de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006, demais legislações aplicáveis e condições constantes neste ato convocatório, no dia 10 de julho de 2013, às 14:00 horas, na sala de reunião da Sede da Câmara Municipal de Wenceslau Braz, na Rua Felipe Miguel de Carvalho, 78, Centro – Wenceslau Braz/PR, objetivando a contratação de serviços especializados descritos no objeto e demais especificações deste edital. Os envelopes contendo a “Documentação”, e “Proposta de Preços” deverão ser entregues no Protocolo da Câmara do Município de WENCESLAU BRAZ, Estado do Paraná , Rua Felipe Miguel de Carvalho, 78, Centro – Wenceslau Braz/PR, até às 13:30 horas do dia 10 de julho de 2013. Os envelopes poderão ser remetidos em correspondência registrada, por sedex e/ou despachados por intermédio de empresas que prestam este tipo de serviço, hipóteses em que o Câmara Municipal não se responsabilizará por extravio ou atraso. O procedimento licitatório será julgado em 02 (duas) etapas subseqüentes, denominadas de “HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA DE PREÇOS”, respectivamente, nos termos do presente Edital, observado o disposto no art. 43 e seguintes da Lei 8.666/93. DO OBJETO E DA FORMA DE EXECUÇÃO 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença e locação de sistemas de Gestão Pública, com acesso simultâneo para usuários da Administração Municipal, para fornecer, mediante locação, licença de uso, suporte técnico e manutenção, aquisição de banco de dados , SISTEMAS DE CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO, RECURSOS HUMANOS, COMPRAS E LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO, E TRANSPARENCIA(Lei 131/2009) bem como Auxilio e Acompanhamento Mensal na manutenção, importação e alimentação de arquivos textos, interpretação de erros, fechamento das informações pertinentes as prestações de contas junto ao TCE-PR através do Sim-Am, SIM-AP E PCA, que atenda as especificações técnicas, os quantitativos e serviços técnicos correlatos, descritos no Anexo I deste Edital. 1.2. Por questões de compatibilidade, padronização, integração e outras relacionadas à conveniência administrativa, a locação de todos os sistemas, suporte e auxílio no acompanhamento mensal no Sim-Am PR, Sim-Ap e PCA ocorrerá com uma única licitante, podendo estar inseridos em executável único ou em vários, a critério da licitante. 1.3 Não será aceito Gerenciador de Banco de Dados do tipo Open Source ou Freeware, dos quais não se tem garantia de continuidade no mercado, garantia de assistência técnica pelo desenvolvedor, bem como impossibilidade jurídica do ressarcimento de danos que venham a ocorrer em função do mau funcionamento deste. 1.4. Todos os sistemas deverão possuir gerador de relatórios e de arquivos na língua portuguesa, permitindo que o usuário possa acessar as informações do banco, para elaborar relatórios e gerar arquivos de acordo com sua conveniência, permitindo que seja impresso em vídeo ou escolher a impressora da rede. 1.5. Os sistemas ofertados deverão, OBRIGATORIAMENTE, dispor de ferramenta própria e integrada ao sistema, que possibilite ao usuário desenvolver geradores de arquivos, visando a exportação para qualquer layout desejado, sem a necessidade de intervenção de técnico da proponente. O não atendimento a este item desclassifica automaticamente o proponente. 1.6. Poderão participar da licitação empresas que apenas sublicenciem/revendam softwares de terceiros, caso em que estarão desde logo cientes da obrigação contratual de manter os softwares licitados em acordo com as exigências de ordem legal federal e estadual. 1.7. Os sistemas deverão permitir vários acessos simultâneos às mesmas rotinas, ou ainda rotinas diferentes por usuários diferentes ao mesmo tempo. 1.8. Oferecer total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às informações: - controlar o acesso ao sistema através de uso de hierarquia de senhas; - inviabilizar o acesso ao banco de dados com ferramentas de terceiro; - não permitir a alteração de dados por outro meio que não seja o sistema ou suas ferramentas. 1.9. Possuir controle de permissões de acesso de cada usuário dentro de cada sistema: - As autorizações ou desautorizações, por usuário ou tarefa, deverão ser dinâmicas e ter efeito a partir do login do usuário; - O sistema não deverá exigir a reconfiguração das permissões a cada exercício inaugurado. 1.10. Os relatórios apresentados deverão estar no formato gráfico, para serem impressos em impressoras laser ou à jato de tinta, possibilitando: - Permitir a visualização dos relatórios em tela; - Permitir o "zoom" dos relatórios emitidos em tela; - Permitir adicionar informações adicionais no cabeçalho e rodapé do relatório, demonstrando, no mínimo: - usuário; - data/hora de emissão; - comentário adicional; - seleção utilizada para a emissão. - Salvar os relatórios em arquivos para posterior impressão; - Salvar os relatórios em arquivo PDF com a possibilidade de assinar digitalmente; - Salvar os dados dos relatórios em formato texto, csv, html, ou xls, para utilização em planilha; - Permitir selecionar no momento da impressão do relatório qualquer impressora disponível no Windows, possibilitando, no mínimo: - escolher tamanho de papel; - configurar margens; - selecionar intervalos de páginas; - indicar o número de cópias a serem impressas; - e demais opções disponíveis na impressora. 1.11. As atualizações deverão estar disponíveis na internet ou serem remetidas em mídia digital, devendo ser automaticamente atualizado nos casos em que o aplicativo fique hospedado em datacenter sob responsabilidade da proponente. 1.12. Os sistemas/módulos deverão permitir a sua total operabilidade com ou sem uso do mouse (ex: habilitação das teclas “enter” e “tab”), dispensando-se a funcionalidade nos casos em que o sistema seja executado através de um browser não desenvolvido pela proponente. 1.13. Os sistemas/módulos deverão permitir abrir mais de uma opção do menu principal, simultaneamente, sem a necessidade de se fazer novo acesso ao sistema. Por exemplo, manter aberto ao mesmo tempo cadastros e relatórios distintos. 1.14. Os relatórios de operações realizadas pelos usuários deverão conter as seguintes informações: - Usuário; - Data/hora de entrada e saída da operação; - Descrição da operação (cadastro, processo, relatório). 1.15. O sistema operacional para o servidor de banco de dados deverá ser do tipo multiplataforma (windows/linux) e nas estações clientes devem se enquadrar: estação windows 95/98 ou superior. 1.16. Deverão permitir o cadastro e o processamento de relatórios em lotes de um ou mais relatórios que terão como saída a impressora ou um arquivo no formato PDF. Deverá ter a característica de agrupar os relatórios em um único arquivo e numerar as páginas dos relatórios de forma que fique contínua. 1.17. Permitir adicionar critérios personalizáveis para cadastros. As regras do cadastro poderão ser definidas pelo usuário e ser configuradas para as operações de: - Inserção; - Alteração; - Exclusão 1.18. Possuir auditoria automática nas tabelas de todos os sistemas: - Registrar todas as operações de inclusão, exclusão e alteração efetuadas; - Registrar a data, hora e usuário responsável pela alteração; - Registrar as informações anteriores para possibilitar a consulta dos dados historicamente, antes da alteração efetuada; - Dispor de ferramentas de consulta onde seja possível criar consultas através da escolha de campos e tabelas de forma visual, com a geração automática do script de consulta SQL; - Possibilitar a criação de consulta aos dados das tabelas de auditoria em linguagem SQL com o uso de todos os comandos compatíveis com ela e com o banco de dados.

1.19. Emitir relatório ou gráfico referente aos acessos ao sistema, demonstrando os usuários que efetuaram login, data e hora de entrada e saída; 1.20. Emitir relatório ou gráfico comparativo entre a quantidade de entradas (login) e saídas (logoff) no sistema, demonstrando a estabilidade deste. 1.21. Permitir gerenciar os usuários conectados ao banco de dados, possibilitando: - Identificar as máquinas conectadas; - Aplicativos; - Data/hora da última requisição; - Desconectar usuários; - Enviar mensagens para os usuários. 1.22. Permitir reconstrução do banco de dados, possibilitando minimizar o tamanho do banco de dados, em função das transações que já foram excluídas e continuam ocupando espaço. 1.23. Permitir realizar backup do banco de dados, com as seguintes funcionalidades nas hipóteses em que o banco de dados fique armazenado em servidor sob responsabilidade do órgão licitante: - Permitir configurar a periodicidade e os usuários que receberão avisos sobre a necessidade de backup do banco de dados; - Permitir configurar os usuários que poderão executar o backup do banco de dados; - Permitir agendamento do backup; - Permitir efetuar a compactação e descompactação do backup realizado para fins de armazenamento, inclusive quando disparado pelo agendamento; - Permitir efetuar o backup da base de dados enquanto os usuários estão trabalhando nos sistemas; - Possibilitar o backup incremental (somente das alterações executadas); - Possuir relatório de backups efetuados; 1.24. Permitir realizar validação do banco de dados, com as seguintes funcionalidades: - Verificação de índices e tabelas corrompidas; - Permitir configurar a periodicidade e os usuários que receberão avisos sobre a necessidade de validação do banco de dados; - Permitir configurar usuários que poderão executar validação do banco de dados; - Possuir relatórios de validações efetuadas; 1.25. Permitir realizar atualização do sistema e do banco de dados de forma padronizada através de setups de instalação com instruções passo a passo, possibilitando: - configurar a atualização automatizada dos sistemas (auto-atualização), através da rede local, possibilitando definir vários repositórios de acesso; - configurar os usuários que poderão executar a atualização do banco de dados; - garantir que a atualização de banco seja executada sem nenhum usuário conectado ao sistema e não permitir que durante a atualização os usuários acessem o sistema; - garantir que caso algum erro ocorra durante a atualização, o sistema não possa mais ser acessado até que seja solucionado; - possuir relatórios de atualizações efetuadas. 1.26. Permitir consolidar em uma consulta informações de diversas bases de dados dos sistemas. 1.27. Permitir criar consultas com a finalidade de “Alerta”, consultas que só irão disparar um determinado e-mail se tal situação ocorrer. Por exemplo: criar uma consulta para o sistema da contabilidade onde será enviado um e-mail caso o limite de gastos com o pessoal seja ultrapassado. 1.28. Permitir que o usuário crie diversas consultas e agrupe todas em uma única lista de execução, possibilitando ainda que a execução de um script seja agendada através do agendador de tarefas do Windows. 1.29. Os sistemas deverão possibilitar a assinatura de textos utilizando um certificado digital. 1.30. Os sistemas deverão garantir a integridade relacional dos dados. 1.31. Os sistemas deverão permitir o envio de tweet e mensagem diretamente ao serviço Twitter, bastando, para o isso desta funcionalidade, a existência de um ou mais usuários cadastrados no Twitter (http://www.twitter.com). 1.32. Os sistemas deverão permitir gerar os arquivos em formato PDF. 1.33. Os sistemas deverão permitir o envio de informações por SMS. 1.34. Os demais elementos técnicos em que se apoiarão a contratação, incluindo os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade exigidos, estão dispostos no Anexo I do Edital. DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições de credenciamento e demais exigências constantes deste Edital; Não poderá participar empresa concordatária ou que estiver sob regime de falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação; Será vedada a participação de empresas declaradas inidôneas por Ato do Poder Público Municipal, ou que estejam temporariamente impedidas de licitar, contratar ou transacionar com a Administração Pública de Wenceslau Braz ou quaisquer de seus órgãos descentralizados (incisos III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93). A participação nesta licitação significará a aceitação plena e irrestrita dos termos do presente Edital e das disposições das leis especiais, quando for o caso, ressalvado às proponentes o direito de impugnar o texto editalício e usar dos recursos cabíveis, na forma da lei. Da participação das microempresas e empresas de pequeno porte As microempresas e empresas de pequeno porte que quiserem participar deste certame usufruindo dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006, deverão observar o disposto nos subitens seguintes. A condição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para efeito do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar 123/2006, deverá ser comprovada, mediante apresentação da seguinte documentação: Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial da sede do licitante onde conste o seu enquadramento como Empresa de Pequeno Porte ou Microempresa. As sociedades simples, que não registram seus atos na Junta Comercial, deverão apresentar certidão do Registro Civil de Pessoas Jurídicas atestando seu enquadramento nas hipóteses do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. Declaração de enquadramento em conformidade com o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, afirmando ainda que não se enquadram em nenhuma das hipóteses do § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, conforme o modelo do Anexo III, do presente Edital. Os documentos para fins de comprovação da condição de microempresa e empresa de pequeno porte deverão ser apresentados fora dos envelopes, no ato de credenciamento das empresas participantes. DO CREDENCIAMENT Fica a critério do licitante se fazer representar ou não na sessão. A empresa participante deste processo licitatório que enviar representante legal deverá, até o horário indicado no preâmbulo deste Edital, apresentar-se a Comissão de Licitação e/ou Equipe de Apoio para efetuar seu credenciamento como participante desta TP, apresentando os seguintes documentos, em cópia autenticada ou cópia e respectivo original (em mãos) para autenticação: Caso o representante seja sócio, proprietário ou dirigente da empresa proponente deverá apresentar: Cópia do ato constitutivo ou do contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; Cópia da cédula de identidade; Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação. Caso o representante seja preposto da empresa proponente, deverá apresentar: Instrumento procuratório ou Carta de Credenciamento de acordo com o Anexo IV deste Edital; Cópia da cédula de identidade; Cópia do ato constitutivo ou contrato social; Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação. Caso a empresa tenha o Certificado de Registro Cadastral – CRC da Câmara Municipal de WENCESLAU BRAZ e desde que o mesmo esteja dentro do prazo de validade: Cópia do Certificado de Registro Cadastral – CRC; Instrumento procuratório ou Carta de Credenciamento, de acordo com o Anexo IV deste Edital, caso o representante seja preposto da empresa; Cópia da cédula de identidade, do representante da empresa; Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação. O não comparecimento do titular e/ou do representante credenciado não enseja a inabilitação, nem a desclassificação do Licitante. A empresa que não se fizer representar participará do certame apenas com a sua proposta escrita. Nenhuma pessoa física ou jurídica poderá representar mais de um Licitante. Os documentos de credenciamento, os quais farão parte do presente processo de licitação, deverão ser entregues separadamente dos envelopes da Proposta e da Documentação. Far-se-á o credenciamento até o horário estipulado para o início da sessão de processamento da Tomada de Preço.

DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes lacrados e rubricados, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres: ENVELOPE 01 - PROPOSTA CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 001/2013 – EDITAL TP Nº 01/2013 EMPRESA PROPONENTE: ENVELOPE 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 001/2013 – EDITAL TP Nº 01/2013 EMPRESA PROPONENTE: DO CONTEÚDO DO ENVELOPE 01 “DA PROPOSTA” O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter os seguintes elementos: Carta proposta, na forma impressa, de acordo com o modelo do Anexo II, contendo: Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone; Preço unitário e total do item cotado e valor global da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula; Especificações pertinentes ao objeto desta licitação; Local e data; Assinatura do representante legal da proponente. Não será admitida cotação inferior às quantidades previstas no Anexo II deste Edital. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa. A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador, juntando-se a procuração. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexeqüível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais. A Comissão Julgadora de Licitação considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Legislativo, poderão ser considerados pela Comissão Julgadora de Licitação, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública. DO CONTEÚDO DO ENVELOPE 02 “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO” Para a habilitação no presente processo os interessados deverão apresentar no Envelope 02 - Documentos de Habilitação, os documentos a seguir relacionados: Cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, consolidado ou original acompanhado das alterações, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 6.1.1.1. A empresa que apresentar, conforme o subitem 3.2 deste edital, o Ato Constitutivo/Contrato Social no ato de credenciamento do seu representante para participação da presente Licitação, fica dispensada de apresentá-lo dentro do envelope da habilitação. Cópia do Cartão de Inscrição no CNPJ/MF, expedido no máximo há sessenta dias contados da data limite para entrega dos envelopes; Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como para com a Fazenda Estadual e Municipal; Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS); Certificado de Regularidade perante o FGTS – CRF; Certidão Negativa de Débitos Trabalhista(CNDT) Declaração expressa da empresa licitante, sob as penas cabíveis, que não existem quaisquer fatos impeditivos de sua habilitação e que a mesma não foi declarada inidônea por Ato do Poder Público, ou que esteja temporariamente impedida de licitar, contratar ou transacionar com a Administração Pública ou quaisquer de seus órgãos descentralizados; Declaração de inexistência em seu quadro de pessoal, de menores, na forma do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal Os documentos descritos nos subitens 6.1.1 ao 6.1.7 acima, poderão ser substituídos, em todo ou em parte, pela apresentação do Certificado de Registro Cadastral atualizado, emitido pela Câmara Municipal de WENCESLAU BRAZ, observadas as datas de validade da documentação nele relacionada. Caso ocorra o vencimento de qualquer um dos documentos, este deverá ser apresentado atualizado junto com o Certificado. Os documentos de habilitação poderão ser apresentados em original, fotocópia autenticada em Cartório, ou ainda, fotocópia acompanhada do original, que poderá ser conferida e autenticada por servidor municipal. 6.3.1. A Comissão Julgadora de Licitação poderá proceder à consulta ao serviço de verificação de autenticidade das certidões emitidas pela INTERNET. Não serão considerados os documentos apresentados por telex, telegrama, fax ou e-mail. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, observando-se o disposto no subitem 7.18.7 e seguintes do presente Edital. 7 - DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO 7.1 - O julgamento será procedido em duas etapas subseqüentes de acordo conforme determina a legislação vigente e condições deste edital. 7.2 – No dia, hora e local estabelecido neste Edital, na presença dos licitantes e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a Comissão Permanente de Licitações, em sessão pública, processará a análise e julgamento dos documentos e propostas de preços. 7.3 – Serão abertos primeiramente os envelopes 01 contendo a documentação de habilitação, sendo rubricadas pelos presentes todas as folhas da documentação. 7.4 – Caso a Comissão julgue conveniente, a seu critério, poderá suspender a reunião, afim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, na oportunidade, nova data ou horário em que voltará a se reunir com os interessados, ocasião em que será apresentado o resultado da habilitação. 7.5 – Ocorrendo a suspensão, a Comissão e participantes deverão rubricar os demais envelopes devidamente lacrados que ficarão em poder da Comissão até julgada a fase de habilitação. 7.6 – O não comparecimento de qualquer um dos participantes às novas reuniões marcadas, não impedirá que se realizem. 7.7 – Após a abertura dos envelopes 01, a Comissão de Licitações poderá fixar data, para a demonstração prática dos sistemas, com simulação e comprovação das tarefas descritas como realizáveis pelo sistema. 7.8 – Ocorrendo a demonstração, cada proponente terá 24 (vinte e quatro) horas para demonstrar todos os seus sistemas, sendo que, qualquer dilação de prazo solicitada em decorrência de problemas técnicos será avaliada pela Comissão. 7.9 – Decidida a fase da habilitação, somente serão abertos os envelopes contendo as propostas de preços das licitantes declaradas habilitadas. 7.10 – As propostas das licitantes não habilitadas permanecerão em poder da Comissão, com os envelopes devidamente lacrados, até a homologação da licitação. 8.0 – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E DA ADJUDICAÇÃO 8.1 – A Comissão de Licitação julgará as propostas das empresas licitantes de acordo com o tipo Menor Preço Global nos termos do art. 43 e seguintes da Lei nº 8.666/93, suas alterações e demais normas pertinentes levando-se em conta, interesse do Serviço Público, os critérios de “MENOR PREÇO”, e com os critérios a seguir estabelecidos. 8.2 - Será considerada vencedora a empresa que, tendo atendido todas as exi-


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CÂMARA DE WENCESLAU BRAZ gências deste edital, ofertar menor preço, classificando-se, as demais, na ordem crescente. 8.3 – Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações e às exigências contidas neste Edital, bem como aquelas com valor excessivo ou com preços manifestamente inexeqüíveis. 8.4 – No caso de todos os licitantes serem inabilitados ou todas as propostas desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de novas ofertas, respeitando o disposto no parágrafo 3º do artigo 48 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. 8.5 – No caso de absoluta igualdade de condições entre 2 (duas) ou mais propostas e preços, a decisão será por sorteio, em ato público, na presença das licitantes interessadas, obedecido o parágrafo 2º do Artigo 3º e parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei 8.666/93. 8.6 – Caberá a Comissão Permanente de Licitação proceder ao julgamento da presente Licitação, submetendo o seu resultado a consideração do Prefeito Municipal, com vistas à homologação da adjudicação. 8.7 – A Administração, até a assinatura do “Termo de Contrato”, ou a qualquer tempo, poderá desclassificar a licitante vencedora, mediante despacho fundamentado, sem que caiba direitos a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, caso tenha conhecimento de qualquer circunstância anterior ou posterior ao julgamento da Licitação, que desabone sua idoneidade financeira, técnica ou administrativa. 8.8 - Em caso de desistência da primeira classificada, antes ou após a adjudicação, a Comissão Julgadora poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para substituí-la nas mesmas condições estabelecidas, inclusive quanto aos preços ou revogar a Licitação. 9. DA CONTRATAÇÃO 9.1 Fica estabelecido que com o licitante vencedor será celebrado contrato, conforme Anexo VI, que deverá ser assinado no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir da notificação para este fim, devendo neste ato, a Contratada indicar pessoa pertencente ao seu quadro funcional, com a qual a Administração poderá obter informações e/ou esclarecimentos, bem como encaminhar quaisquer outras informações. A recusa injustificada da licitante em assinar o contrato dentro do prazo previsto caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando as penalidades previstas no item 11 do presente Edital. DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES Cabe a Câmara Municipal: Tomar todas as providências necessárias à execução do presente processo de licitação; Fiscalizar a execução do contrato proveniente do presente processo licitatório; Efetuar o pagamento à proponente vencedora, de acordo com o item 14, deste Edital; Providenciar a publicação do contrato, proveniente do presente processo até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura; Demais disposições contidas na cláusula sétima da Minuta do Contrato (Anexo VI). Cabe à proponente vencedora: Executar o objeto da presente licitação conforme o disposto no Anexo I – Projeto Básico, deste Edital; Obedecer ao objeto e as disposições legais contratuais, prestando-os dentro dos padrões de qualidade, continuidade e regularidade; Manter, durante a execução do contrato todas as condições de habilitação previstas neste Edital e em compatibilidade com as obrigações assumidas; Responsabilizar-se por eventuais danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato; Demais disposições contidas na cláusula sétima da Minuta do Contrato (Anexo VI). DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Nos termos do art. 7° da Lei 10.520/2002, se o Licitante, convocado no prazo estipulado, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e será descredenciado nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais. O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitará a proponente vencedora à multa de mora, no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de atraso. A penalidade aludida acima não impede que a Administração aplique as outras sanções previstas em Lei DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO O contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos: Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93; Amigavelmente, por acordo das partes, mediante formalização de aviso prévio de, no mínimo, 30 trinta) dias, não cabendo indenização a qualquer uma das partes, resguardado o interesse público; Judicialmente, nos termos da legislação vigente; O descumprimento, por parte da proponente vencedora, de suas obrigações legais e/ou contratuais, assegura a Câmara Municipal o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, independente de aviso, interpelação judicial e/ ou extrajudicial; Na aplicação das penalidades serão admitidos os recursos previstos em lei, garantido o contraditório e a ampla defesa; Fica reservado a Câmara Municipal o direito de rescindir total ou parcialmente o contrato, desde que seja administrativamente conveniente ou que importe no interesse público, conforme preceituam os artigos 78, 79 e 80 da Lei 8.666/93 e alterações, sem que assista à proponente vencedora, direito algum de reclamações ou indenização. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, DEMAIS PRAZOS E DO ACOMPANHAMENTO O contrato proveniente do presente processo licitatório terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ocorrer prorrogação, se de interesse das partes, por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, observado o disposto no art. 57, IV, da Lei 8.666/93. O prazo para assinatura do contrato será de no máximo 05 (cinco) dias após a notificação da vencedora, o que deverá ocorrer em até 03 (três) dias úteis após a homologação do certame. O prazo para iniciar os serviços será de 05 (cinco) dias úteis a contar da emissão da Autorização de Fornecimento, reservando-se o órgão licitante o direito de contratar apenas o licenciamento dos softwares de seu interesse. O prazo para execução das etapas de conversão, implantação de todos os sistemas licitados e treinamento será de no máximo 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura do contrato. A execução do Contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por servidor ou comissão especial designada, que anotará em registro próprio todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. DA FORMA DE PAGAMENTO, DA NOTA FISCAL, DO REAJUSTE E DA REVISÃO O pagamento mensal da locação será realizado até o primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços, importando os valores conforme a proposta apresentada no processo de licitação, mediante a apresentação da nota fiscal e a liquidação do setor competente. Os valores contratados somente serão reajustados depois de decorrido o primeiro ano contratual, com base no índice IGP-M apurado no período de referência, ou na falta desse, pelo índice legalmente permitido à época, mediante requerimento expresso da CONTRATADA neste sentido, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do reajuste. Os preços somente serão revisados quando houver alteração de valor, devidamente comprovada, podendo ocorrer de acordo com o art. 65 da Lei 8.666/93 e alterações, mediante requerimento a ser formalizado pela CONTRATADA. Se Câmara Municipal não efetuar o pagamento nos prazos previstos e tendo a contratada, à época, adimplido integralmente as obrigações avençadas, os valores devidos serão monetariamente atualizados, a partir do dia de seu vencimento e até o dia de sua liquidação segundo os mesmos critérios adotados para atualização das obrigações tributárias para com este legislativo. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas provenientes da execução deste edital correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Câmara Municipal de WENCESLAU BRAZ Proj. Ativ. 2.028 – Manutenção da Secretaria de Gestão Administrativa 51 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.000.0 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Aplicações Diretas Proj. Ativ. 2.029 – Manutenção da Secretaria de Gestão Financeira

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3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.000.0 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Aplicações Diretas Proj. Ativ. 2.047 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 86 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.000.0 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Aplicações Diretas Proj. Ativ. 2.058 – Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 112 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.000.0 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES – Aplicações Diretas O valor total estimado para os primeiros 12 (doze) meses da contratação é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil Sete reais). Caso a Câmara Municipal de WENCESLAU BRAZ, optar pela prorrogação do contrato, consignará nos próximos exercícios em seu orçamento os recursos necessários ao atendimento dos pagamentos previstos. O Legislativo se reserva o direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade das verbas previstas. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. Caberá ao Chefe do Poder Legislativo Municipal, revogar, anular ou homologar esta Licitação, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações. Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital, o licitante que não o fizer até o 2º (segundo) dia útil que anteceder a abertura dos envelopes. Após este prazo a comunicação que venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciaria, não terá o efeito de impugnação legal. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Licitação, com observância da legislação regedora, em especial a Lei nº 8.666/93 . No interesse da Administração Municipal, e sem que caiba às participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser adiada a abertura da licitação ou alteradas as condições do Edital, obedecido o disposto no § 4º do art. 21 da Lei 8.666/93, atualizada. Integram o presente Edital: Anexo I – Projeto Básico Anexo II – Especificações / Modelo da Proposta / Valor de Referência Anexo III – Declaração de Enquadramento como Empresa de Pequeno Porte ou Microempresa Anexo IV – Modelo da Carta de Credenciamento Anexo V – Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos Anexo VI – Minuta do Contrato. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da Tomada de preço, através de documento formal e endereçado a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de WENCESLAU BRAZ. Caberá a Comissão de Licitação decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro horas. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. Para dirimir questões decorrentes do presente processo licitatório fica eleito o Foro da Comarca de Wenceslau Braz (PR), por mais privilegiado que outro possa ser. WENCESLAU BRAZ (PR), 24 de junho de 2013. MUNICÍPIO WENCESLAU BRAZ ADEMAR APARECIDO GARDENAL Presidente PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 001/2013 EDITAL TP Nº 01/2013 ANEXO I PROJETO BÁSICO A – DETALHAMENTO DO OBJETO 1. Contratação de empresa especializada em sistemas de informática para Locação de sistemas; 2. Serviços de conversão, instalação, implantação e treinamento; 3. Serviços de suporte técnico; 4. Serviços de manutenção legal e corretiva dos sistemas implantados. 5. Serviços de Auxílio no Sim-Am-PR(Sistema de Informações Municipais), Sim-Ap(Atos de Pessoal) e PCA(Prestação de Contas Anuais) B – SERVIÇOS CORRELATOS E CONDIÇÕES DE SEU RECEBIMENTO Os serviços, objeto desta licitação, também compreendem: Migração das Informações em Uso. A conversão/migração e o aproveitamento de todos os dados cadastrais e informações dos sistemas em uso são de responsabilidade da empresa proponente, com disponibilização dos mesmos pela Câmara Municipal. O prazo máximo para migração/conversão de todos os dados, de todos os sistemas, de todos os exercícios atual/anteriores será de 30 (trinta) dias como já estabelecido, sob pena de desclassificação do proponente. Implantação (Configuração e parametrização). Para cada um dos sistemas/módulos licitados, quando couber, deverão ser cumpridas as atividades de: instalação, aquisição de banco de dados, configuração e parametrização de tabelas e cadastros; adequação de relatórios e logotipos; estruturação dos níveis de acesso e habilitações dos usuários; adequação das fórmulas de cálculo para atendimento aos critérios adotados por esta municipalidade e ajuste nos cálculo, quando mais de uma fórmula de cálculo é aplicável simultaneamente. Na implantação dos sistemas acima discriminados, deverão ser cumpridas, quando couber, as seguintes etapas: Entrega, instalação e configuração dos sistemas licitados; Customização dos sistemas; Adequação de relatórios, telas, layouts e logotipos; Parametrização inicial de tabelas e cadastros; Estruturação de acesso e habilitações dos usuários; Adequação das fórmulas de cálculo para atendimento aos critérios adotados pela Câmara Municipal de WENCESLAU BRAZ; Ajuste de cálculo, quando mais de uma fórmula de cálculo é aplicável simultaneamente. A empresa contratada responderá pelas perdas, reproduções indevidas e/ou adulterações que por ventura venham a ocorrer nas informações da CONTRATANTE, quando estas estiverem sob sua responsabilidade. A empresa contratada e os membros da equipe guardarão sigilo absoluto sobre os dados e informações do objeto da prestação de serviços ou quaisquer outras informações a que venham a ter conhecimento em decorrência da execução das atividades previstas no contrato, respondendo contratual e legalmente pela inobservância desta alínea, inclusive após o término do contrato. 3. Treinamento e Capacitação. O treinamento para o nível técnico compreendendo: suporte aos Sistemas ofertados, nos aspectos relacionados ao gerador de relatórios e linguagem em que estes foram desenvolvidos, permitindo que a equipe técnica da Câmara Municipal possa efetuar checklist de problemas ocorridos antes da abertura de chamado para suporte do proponente. Esta etapa compreende na execução de um programa de treinamento destinado à capacitação dos usuários e técnicos operacionais para a plena utilização das diversas funcionalidades de cada um dos sistemas/módulos. Suporte Técnico. O atendimento à solicitação do suporte deverá ser realizado por um atendente apto a prover o devido suporte ao sistema, com relação ao problema relatado, ou redirecionar o atendimento a quem o solucione. 4.1 – No caso de parada do sistema, o atendimento de suporte deverá estar garantido nas 24 horas do dia, inclusive sábados, domingos e feriados. 4.2 – A Contratada deverá estar apta a acessar remotamente o sistema contratados em produção no cliente, de forma a poder verificar condições de erros que não possam ser reproduzidas em ambientes internos da empresa fornecedora do sistema. 4.3 – O prazo máximo para atender solicitações de suporte, deverá ser num prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas úteis para a solução de pendências no sistema contratado. Este prazo se inicia com a abertura do chamado técnico. 4.4 – Esse atendimento poderá ser realizado por telefone, fac-símile, internet através de serviços de suporte remoto, ou nas dependências da Câmara Municipal, sempre que as alternativas anteriores não resultarem em solução satisfatória. 4.5 - O Proponente colocará a disposição da Câmara Municipal de WENCESLAU BRAZ, sempre que solicitado, 02(Dois) técnico com experiência na área de informática e gestão, responsáveis por suporte, e assistência técnica para atendimento in loco, em dias úteis no horário de expediente normal da Administração Legislativa. Os Técnicos terão que ter experiência na área pública e sistemas, deverão ter condições para solucionar dúvidas, corrigir erros e levantar dados e/ou implementar alterações e novas funcionalidades nos programas. No valor proposto estão previstas todos os custos. A proponente arcará com

todas as despesas de Estadia, Alimentação e despesas de deslocamento. O atendimento da solicitação do suporte in loco, deverá ser realizado na sede na Câmara Municipal sempre que for solicitado, por técnicos aptos a prover o devido suporte ao sistema, com o objetivo de: 4.6. Esclarecer dúvidas que possam surgir durante a operação e utilização dos sistemas; Auxílio na recuperação da base de dados por problemas originados em erros de operação, queda de energia ou falha de equipamentos, desde que não exista backup adequado para satisfazer as necessidades de segurança; 4.7 Treinamento dos usuários da Administração Legislativa na operação ou utilização do sistema em função de substituição de pessoal, tendo em vista demissões, mudanças de cargos, etc., 4.8 Elaboração de quaisquer atividades técnicas relacionadas à utilização dos sistemas após a implantação e utilização dos mesmos, como: gerar/validar arquivos para Órgão Governamental, Instituição Bancária, Tribunal de Contas, auxílio na legislação, na contabilidade e na área de informática, entre outros 5 . SERVIÇOS DE AUXÍLIO NO SIM-AM-PR(SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS), SIM-AP(ATOS DE PESSOAL) E PCA(PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS) Auxilio e Acompanhamento Mensal na manutenção, importação e alimentação de arquivos textos, interpretação de erros, fechamento das informações pertinentes as prestações de contas junto ao TCE-PR através do Sim-Am nos seguintes módulos: - Planejamento e Orçamento - Contábil - Tesouraria - Contratos - Licitações - Patrimônio - Controle Interno - Folha de Pagamento A contratante fica responsável pelo fechamento e encaminhamento das informações junto ao Tribunal de Contas. Auxilio nas normas relacionadas ao NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) Prestação de serviços de auxílio nas importações das informações pertinentes as prestações de contas junto ao TCE/PR através do SIM/AM, SIM-AP E PCA. - O Proponente colocará a disposição da Câmara Municipal, sempre que solicitado, 01 (um) técnico, para auxilio no Sim-Am, Sim-Ap e PCA para atendimento in loco, em dias úteis no horário de expediente normal da Administração Municipal, o prazo para atendimento da solicitação de outras visitas técnicas que se fizer necessário, deve ser inferior a 24 horas ou no próximo dia útil. O técnico terá que ter experiência na área pública e sistemas, deve ter condições para solucionar dúvidas, no auxilio e acompanhamento mensal junto ao TCE/PR através do SIM/AM. - No valor proposto, estão previstas todos os custos. A proponente arcará com todas as despesas de Estadia, Alimentação e despesas de deslocamento. C - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS SISTEMAS/MÓDULO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA Permitir que seja efetuada a escrituração contábil nos sistemas financeiro, patrimonial e de compensação em partidas dobradas e no sistema orçamentário em partida simples, em conformidade com os arts. 83 a 106 da Lei 4.320/64, inclusive com registro em livro diário. Possuir rotina de integração com a Folha de Pagamento para gerar os empenhos, liquidações, ordens de pagamento e despesas extra orçamentárias de retenções; - Possibilita a visualização dos cadastros a serem efetuados no sistema, ajustar as inconsistências, inserir e excluir cadastros informações a serem geradas; Permite a emissão de relatório de integração, por período ou integração. Permitir a geração de relatórios gerenciais: - - Despesa; - Restos a Pagar; - Despesas Extras (Depósitos de Diversas Origens); - Boletins Diários da Tesouraria. Possuir os anexos do balanço anual na forma da Lei 4.320/64 possibilitando a emissão mensal: - Anexo 1 - Demonstrativo Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas; - Anexo 2 - Receita segundo as Categorias Econômicas; - Anexo 2 - Resumo Geral da Despesa; - Anexo 2 - Natureza da Despesa segundo as Categorias Econômicas; - Anexo 6 - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade Orçamentária; - Anexo 7 - Demonstrativo Funções, Subfunções e Programas por Projeto Atividade; - Anexo 8 - Demonstrativo Despesas por Funções, Subfunções e Programas conforme Vínculo; - Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções; - Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada; - Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada; - Anexo 12 - Balanço Orçamentário; - Anexo 13 - Balanço Financeiro; - Anexo 14 - Balanço Patrimonial; - Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais; - Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada Interna e Externa; - Anexo 17 - Demonstração da Dívida Flutuante. Permitir que seja efetuada a geração dos 'razões analíticos' de todas as contas integrantes dos Sistemas Financeiro, Patrimonial e de Compensado. Permitir cadastrar históricos com textos padronizados, vinculando a conta a ser debitada e/ou creditada. Permitir que seja efetuado o registro de empenhos por estimativa, global e ordinário. Permitir a anulação automática dos empenhos por estimativa no final do exercício, evitando a inscrição em restos à pagar. Permitir registrar os pagamentos totais ou parciais das despesas de empenhos e restos a pagar. Permitir a anulação total e parcial do empenho, liquidação (também com liquidação com desconto), ordens de pagamento, restos à pagar e nota de despesa extra orçamentária, possibilitando auditoria destas operações. Permitir pagamento de empenho, restos à pagar e despesas extras, sendo que a cada nota de pagamento deve permitir informar mais de uma conta pagadora, inclusive de bancos diferentes. Efetuar automaticamente as incorporações nas contas de patrimônio quando efetuada a liquidação de empenhos de aquisição de bem patrimonial; Controle de saldo de empenho a liquidar por parcelas a partir de 2013. Efetuar automaticamente lançamentos na conta de compensado quando efetuar pagamento de empenho e prestação de contas dos empenhos de adiantamentos. Permitir controlar as datas de vencimento dos pagamentos de empenhos, visando o controle dos pagamentos em ordem cronológica. Permitir efetuar o cancelamento de restos à pagar em contrapartida com conta de resultado definida pelo usuário. Permitir que sejam emitidas notas de: - empenho; - sub-empenhos; - liquidação; - ordem de pagamento; - restos à pagar; - despesas extra; - e suas respectivas anulações. As impressões das Notas de Empenhos, Liquidações e Pagamentos devem seguir a numeração das ordens cronológicas geradas no Sim-Am PR. Permitir que as notas possam ser emitidas por intervalo e/ou aleatoriamente. Possibilitar a configuração de permissões para que os empenhos possam ser registrados por usuários que estiverem vinculados ao órgão do orçamento da despesa. Permitir o controle de despesa por tipo e relacionando-o ao códigos de elemento de despesa. Permitir cadastrar e controlar as dotações constantes no orçamento e das decorrentes de créditos adicionais, especiais e extraordinários. Permitir que nas alterações orçamentárias possa se adicionar diversas dotações para um mesmo decreto. Permitir bloqueio e desbloqueio de valores nas dotações orçamentárias Permitir gerar planilha para formar quadro de detalhamento da despesa. Efetuar o acompanhamento do cronograma de desembolso das despesas para limitação de empenho, conforme o artigo 9º da Lei 101/00 – LRF, de 4 de maio de 2000, quando necessário. Possuir relatório para acompanhamento das metas de arrecadação, conforme o artigo 13 da Lei 101/00 – LRF de 4 de maio de 2000.


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EDITAIS

BA410

CÂMARA DE WENCESLAU BRAZ Permitir gerar relatórios gerenciais de execução da despesa, por credores, por classificação e por período. Permitir gerar relatórios com saldos disponíveis nas dotações, relação de empenhos globais e outros de interesse do Legislativo. Permitir gerar arquivos para o sistema do Tribunal de Contas do Estado referente aos atos administrativos, dados contabilizados, dados financeiros e dados do orçamento. Gerar relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no sistema antes de gerar os arquivos para os Tribunais de Contas. Gerar os arquivos conforme o MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais para a Secretaria da Receita da Previdência. Possibilitar configurar permissões de consulta, inclusão, alteração e exclusão por usuário e cadastros. Possuir processo de encerramento mensal que verifique eventuais divergências de saldos e que após o encerramento, não possibilite alterações em lançamentos contábeis já efetuados. Executar o encerramento do exercício com todos os lançamentos automáticos e com a apuração do resultado Possibilitar iniciar os movimentos contábeis no novo exercício mesmo que o anterior ainda não esteja encerrado, possibilitando a atualização automática dos saldos contábeis no exercício já iniciado. Emitir relatórios, tais como: - Pagamentos Efetuados; - Pagamentos em Ordem Cronológica; - Livro Diário; - Extrato do Credor; - Demonstrativo Mensal dos Restos à Pagar; - Relação de Restos à Pagar; - Relação de Cheques Compensados e Não Compensados. Emitir os relatórios das Contas Públicas para publicação na internet, conforme IN 28/99 do TCU e Portaria 275/00 do TCU. Efetuar o controle automático dos saldos das contas, apontando eventuais estouros de saldos ou lançamentos indevidos. Possuir cadastro de obras e possibilitar que no empenho da despesa esse seja vinculada à obra correspondente. Possibilitar que ao cadastrar um empenho possa gerar a liquidação automaticamente. Permitir que no cadastro de empenho seja informado os produtos e serviços correspondente aos itens adquiridos. Possuir cadastro para registrar as conciliações das contas bancárias. Possuir rotina de emissão de cheques para pagamento das despesas, com a possibilidade de efetuar a baixa no momento do pagamento ao fornecedor. com a opção 'Baixar cheques automaticamente. Possibilitar imprimir nota de empenho, liquidação, pagamento diretamente para a impressora ao cadastrar documento. Checagem por parâmetros, que possibilita ou não determinadas informações nos cadastros e configurações outras configurações no sistema. Possuir Banco de dados multi-exercício e multi-entidades (não necessitando integração via exportação/importação de arquivos). Possuir segurança de banco de dados (confiabilidade) que roda tanto em Windows quanto em Linux. Possibilidade de geração dos relatórios do sistema em diversas extensões (ex.: PDF, XLS). Possibilita gerar empenho e liquidação automaticamente pelo sistema de compras via integração de sistemas. Possuir rotina para geração de relatórios em lote. Possuir banco de dados apto a de execução de auditoria, perante as informações contidas no banco. Possuir os Anexos do Relatório de Gestão Fiscal da Lei Complementar 101/00 (LRF) para atender as Portarias Federais da STN em vigor, de forma que em cada exercício estejam disponíveis apenas as portarias vigentes no período selecionado: - Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Anexo II - Demonstrativo da Dívida consolidada Líquida - Anexo III - Demonstrativos das Garantias e Contragarantias - Anexo IV - Demonstrativo das Operações de Crédito - Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Anexo VI - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Anexo VII - Demonstrativo dos Limites Possuir os Anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentárias da Lei Complementar 101/00 (LRF) para atender as Portarias Federais da STN em vigor, de forma que em cada exercício estejam disponíveis apenas as portarias vigentes no período selecionado: - Anexo I - balanço orçamentário - Anexo II - demonstrativo da execução das despesas por função/subfunção - Anexo III - demonstrativo da receita corrente líquida - Anexo V - demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio dos servidores públicos - Anexo VI - demonstrativo do resultado nominal - Anexo VII - demonstrativo do resultado primário - Anexo IX - demonstrativo dos restos a pagar por poder e órgão - Anexo X - demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e Desenvolvimento do ensino - Anexo XI - demonstrativo das receitas de operações de crédito e despesas de capital - Anexo XIII - demonstrativo da projeção atuarial do regime próprio de previdência - Anexo XIV - demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação de recursos - Anexo XVI - demonstrativo das receitas de impostos e das despesas próprias com saúde - Anexo XVIII – demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução Orçamentária Possuir rotina de emissão de cheques para pagamento das despesas, com a possibilidade de efetuar a baixa no momento do pagamento ao fornecedor. Configurações de Assinaturas de Relatórios que possam ser parametrizadas pelos próprios usuários, onde os mesmos possam escolher quais relatórios irão receber assinaturas e selecionar os assinantes. Controlar para que nenhum pagamento com cheque seja efetuado sem o respectivo registro. Possuir relatórios de cheques emitidos. baixados, compensados efetuados por Banco/Cheque/Credor/Empenho/Ordem Possibilitar baixar automaticamente os pagamentos de documentos na emissão de cheques e ordens bancária As impressões das Notas de Empenhos, Liquidações e Pagamentos devem seguir as ordens cronológicas geradas no Sim-Am PR. Possuir Ferramenta com linguagem própria que possibilite ao Contratante a criação de regras administrativa de gestão, informando em tempo real ao gestor via sms, e-mail ou twuiter no caso de não cumprimento das regras préestabelecidas. Possuir Ferramenta integrada dentro do sistema que possibilite ao usuário a elaboração de relatórios de todos os dados e tabelas do Banco de Dados, sem a necessidade de intervenção do fornecedor do sistema. Possibilitar a geração de arquivos para o Tribunal de Contas do Estado. Possibilitar que a entidade que utilizam o plano de contas PCASP a partir do exercício de 2013 utilizem o cadastro de eventos contábeis, onde por intermédio dele poderão ser cadastrados eventos contábeis manualmente para que posteriormente possam ser relacionados a um cadastro que gerará os lançamentos contábeis conforme as configurações dos lançamentos configurados no Cadastro de Eventos Contábeis. Possibilitar o registro de lançamentos contábeis referentes a etapa intermediária entre o empenho e a liquidação conforme MPCASP(PARTE IV - PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO) que cita que "Quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre o empenho e a liquidação, chamada “empenho em liquidação Possibilitar o registro de lançamentos contábeis referentes a uma etapa intermediária entre o empenho e a liquidação conforme MPCASP(PARTE IV - PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO) de exercícios anteriores. Possuir Integração automatizada com sistema de transparência de acordo com a Lei 131/09 Possibilitar imprimir nota de empenho, liquidação, pagamento diretamente para a impressora ao cadastrar documento. Possuir rotinas com opção de selecionar um ou mais documentos, para gerar automaticamente: - Liquidação de empenhos; - Ordens de Pagamento - Restos à Pagar

TRANSPARENCIA (Lei 131/2009) Cumprimentos das exigências da Lei de Transparência (Lei 131/2009). O sistema, através de agendamento feito pelo usuário, deverá executar a geração automatizada das informações, em tempo real, conforme exigência da Lei Complementar 131/2009, enviando os dados automaticamente, para publicação em página da WEB sem a necessidade de intervenção do usuário. Informações publicadas automaticamente, agendando horários e quantidade de atualizações diárias no website. Cadastro de IP para upload, para impedir o envio de informações fora do IP cadastrado. Atualizar as informações automaticamente, com a utilização de agendas configuradas na periodicidade requisitada pelo usuário. Atender as exigências da Lei Complementar 131/09, disponibilizando as informações sobre a execução orçamentária, financeira, relacionar os documentos com os processos de licitações. Permitir personalizar o nível de detalhamento das consultas apresentadas. Permitir download em PDF do Cronograma de ações da Portaria STN Nº 828/2013 Permitir através de agendamento feito pelo usuário a geração automatizada das informações em tempo real, conforme Instrução Normativa n. 58/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÃO. 1. Permitir a parametrização do código para cadastro de materiais das seguintes formas: - Código com grupo e classe, permitindo a definição da máscara; - Código sequencial; - Código sequencial com grupo e classe. 2. Possuir no cadastro de materiais informações como: - Material perecível; - Material estocável; - Material de consumo ou permanente; - Material combustível e o tipo do combustível; - Descrição sucinta e detalhada do material; - Grupo e classe do material; - Dados sobre a última compra do material selecionado como: data, quantidade, preço e fornecedor. 3. Possibilitar fazer consulta no cadastro de materiais com as seguintes opções: - Por grupo e classe; - Por palavra chave; 4. Permitir cadastrar fornecedores, emitindo Certificado de Registro Cadastral e controlando a sequência do certificado. 5. Possibilitar o cadastramento e acompanhamento de avaliações sobre o desempenho dos fornecedores, avisando o usuário quando o mesmo estiver informando um fornecedor com situação “Ruim”. 6. Permitir vincular ao fornecedor: - Ramos de atividade - Documentos e certidões negativas - Materiais fornecidos 7. Permitir a inabilitação de fornecedores por suspensão ou rescisão de contrato, controlando a data limite da situação de inabilitado. 8. Permitir controle da data de validade das certidões negativas e outros documentos dos fornecedores, com emissão de relatório por fornecedor contendo a relação das negativas vencidas/por vencer. 9. Possibilitar integração com o sistema tributário para consultar os débitos e a situação cadastral quando informar o contribuinte no cadastro de participantes do processo licitatório ou no cadastro compra direta. 10. Controlar as solicitações de compra por centro de custo e dotação, não permitindo que usuários de outros centros de custo acessem ou cadastrem solicitações não pertencentes ao seu centro de custo e que a quantidade de cada item possa ser dividida por uma ou mais despesas. 11. Permitir gerar bloqueios na Contabilidade à partir das solicitações de compra. 12. Possibilitar o controle das solicitações de compra pendentes, liberadas e reprovadas. 13. Possibilitar efetuar o agrupamento de várias solicitações de compra dos diversos setores para um novo processo licitatório, compra direta ou processo administrativo automaticamente. 14. Possibilitar o atendimento de solicitações de compra somente após liberação cadastrada no sistema. 15. Permitir o cadastramento de coletas de preço, possibilitando gerar uma compra direta, processo administrativo ou de compra, tendo como base para o valor máximo do item o preço médio ou menor preço cotado para o item na coleta de preços. 16. Permitir a geração de arquivo com os itens da coleta de preço para cotação pelos fornecedores, possibilitando a leitura dos preços cotados para preenchimento automático dos preços dos itens da coleta. 17. Permitir o cadastro de compras diretas, informando dados como: - Data da Compra; - Fornecedor; - Centro de Custo; - Objeto da Compra; - Local de Entrega; - Forma de Pagamento. 18. Permitir cadastro dos itens da compra direta separando estes por centros de custo específicos, por despesas ou por centros de custo e despesas. 19. Permitir executar rotinas de: - Anulação da compra direta; - Exclusão completa da compra direta. 20. Permitir emitir relatórios referente às compras diretas, como: - Emissão de nota de anulação; - Emissão de autorização de fornecimento; - Relação dos itens da compra. - Justificativa da Dispensa de Licitação. 21. Emitir relação de abertura das licitações, informando: - Data de abertura da licitação; - Horário da abertura; - Número da licitação; - Modalidade; - Membros da comissão responsável pela abertura; - Objeto a ser licitado. 22. Possibilitar o acompanhamento dos processos licitatórios desde a preparação até seu julgamento, envolvendo as etapas conforme abaixo: - Publicação do processo; - Impugnação; - Emissão do mapa comparativo de preços; - Emissão das Atas referente a Documentação e Julgamento das propostas; - Interposição de recurso; - Anulação e revogação; - Parecer da comissão julgadora; - Parecer jurídico; - Homologação e adjudicação; - Contratos e aditivos; - Autorizações de fornecimento; - Liquidação das autorizações de fornecimento; - Gerar empenhos para a contabilidade e liquidação dos empenhos. 23. Permitir a realização de licitações com julgamento pelo Maior Desconto sobre uma Tabela/Catálogo de Preço ou sobre os próprios Itens da licitação. 24. Possibilitar a adjudicação de um ou mais lotes da licitação 25. Permitir a contratação do segundo classificado quando o fornecedor vencedor deixar de fornecer o material ou de executar os serviços. 26. Registrar os processos licitatórios contendo todos os dados necessários para sua identificação, tais como: - Número do processo; - Objeto da compra; - Modalidade de licitação; - Datas de abertura e recebimento dos envelopes. 27. Permitir que os itens do processo sejam separados por centro de custo com suas respectivas quantidades, possibilitando ainda a separação por despesa. 28. Permitir o controle das despesas realizadas e realizá-la de uma mesma natureza, para que não ultrapasse os limites legais estabelecidos para cada modalidade de licitação. 29.Possibilitar o controle dos gastos por unidade orçamentária através de limites mensais preestabelecidos. "Permitir montar os itens do processo administrativo, processo licitatório e coleta de preços por lotes." 30. Controlar as quantidades entregues parcialmente pelo fornecedor, possibilitando a emissão de relatório de forma resumida e detalhada, contendo as quantidades entregues, os valores e o saldo pendente.

31. Permitir o cadastramento de comissões: - Permanente; - Especial; - Servidores; - Pregoeiros; - Leiloeiros. Informando as portarias ou decretos que as designaram, com suas respectivas datas de designação e expiração, permitindo informar também os seus membros e funções designadas. 32. Permitir gerar registro de preço através de um processo licitatório, possibilitando a realização periódica de pesquisa dos preços registrados para verificação dos preços que estão sendo praticados atualmente pelos fornecedores. 33. Permitir a geração de arquivo com os itens do processo licitatório para ser disponibilizado aos fornecedores para digitação da proposta de preço de cada item, possibilitanto, também, a leitura do mesmo arquivo contendo os preços digitados para preenchimento automático no cadastro das propostas. 34. Possuir rotina para classificação das propostas do pregão presencial conforme critérios de classificação determinados pela legislação (Lei 10.520/2002). 35. Permitir efetuar lances para a modalidade “pregão presencial” com opção de desistência e rotina de reabertura de itens e/ou lotes para nova etapa de lances. 36. Controlar o tempo entre um lance e outro por meio de um cronômetro. Possibilitando ao pregoeiro pausar, disparar quando desejar. 37. Possibilitar a utilização de critérios de julgamento das propostas em relação a microempresa e empresa de pequeno porte, de acordo com lei complementar 123/2006. 38. Possibilitar a emissão da ata do pregão presencial, histórico dos lances e relatório de economicidade do pregão. 39. Permitir parametrização para numerar a licitação de forma sequencial ou por modalidade, possibilitando alterar a numeração sugerida pelo sistema. 40. Permitir identificar em quais processos licitatórios determinado fornecedor participou, visualizando sua situação em cada item do processo. 41. Permitir a consulta dos fornecedores de determinado material ou ramo de atividade. 42. Permitir a emissão da autorização de fornecimento por centro de custo, por fornecedor ou por dotação. 43. Possibilitar a informação das datas dos vencimentos dos bens adquiridos ou serviços contratados para geração dos empenhos com suas respectivas parcelas. 42. Permitir a geração de desbloqueio do saldo remanescente da despesa na geração do último empenho do processo. 43. Permitir gerar bens no sistema patrimonial à partir das liquidações de compra. 44. Permitir a integração com sistema de contabilidade, efetuando os seguintes processos: - Bloqueio do valor da despesa previsto no processo licitatório, na compra direta ou termo aditivo; - Gerar empenhos e liquidações; - Consultar saldo financeiro da cota da despesa, visualizando as cotas de todos os meses. - Atualizar dados cadastrais de fornecedores, despesas e outros dados relacionados. 45. Emitir relatórios para controle de vencimento dos contratos e termos aditivos de contratos. 46. Manter histórico das alterações do contrato permitindo identificar se foi unilateral ou bilateral e o tipo de alteração contratual, tais como: acréscimo, diminuição, equilíbrio econômico financeiro, prorrogação, rescisão. 47. Possuir cronograma de pagamentos dos contratos, possibilitando controlar a situação (pago, vencido ou à vencer). 48. Possuir cronograma de entrega dos itens dos contratos, controlando também a situação (entregue, vencido ou à vencer). 49. Possibilitar a rescisão do contrato ou aditivo, informando: - Motivo da rescisão; - Data do termo, da rescisão e da publicação; - Valor da multa e indenização; - Fundamento Legal; - Imprensa oficial. 50. Emitir todos os relatórios necessários exigidos por Lei, como por exemplo: - Termo de abertura e autorização do processo licitatório; - Parecer jurídico e contábil; - Publicação do edital; - Atas das sessões de julgamento do Processo Licitatório - Atas do pregão; - Emissão de contratos; - Notas de autorização de fornecimento; - Relatórios para divulgação na internet, conforme lei 9.755/98; - Demonstrativo das compras efetuadas conforme Artigo 16 da Lei 8.666/93. 51. Permitir criar e editar modelos de editais, contratos, autorização de compras, atas e outros relatórios desejados à partir dos modelos existentes no sistema. 52. Possibilitar a configuração das assinaturas que serão exibidas nos relatórios. 53. Dispor as Leis 8.666/93 e 10.520/2002 para eventuais consultas diretamente no sistema. 54. Possibilitar a geração de arquivos para o Tribunal de Contas do Estado. 55. Possibilitar a adjudicação de um ou mais lotes da licitação 56. Permitir salvar os relatórios em formato PDF simples, possibilitando que sejam assinados digitalmente. 57. Integrar materiais do Compras com materiais utilizados pelo Frotas e quando integrado manter os mesmos materiais, fornecedores e centro de custos. Possuir Ferramenta com linguagem própria que possibilite ao Contratante a criação de regras administrativa de gestão, informando em tempo real ao gestor via sms, e-mail ou twuiter no caso de não cumprimento das regras préestabelecidas. Possuir Ferramenta integrada dentro do sistema que possibilite ao usuário a elaboração de relatórios de todos os dados e tabelas do Banco de Dados, sem a necessidade de interven��ão do fornecedor do sistema. SISTEMA DE PATRIMÔNIO. 1. Possuir cadastro para os bens móveis e imóveis do órgão, podendo ser informadas as seguintes características: - O processo licitatório, empenho e fornecedor da aquisição do bem; - Estado de conservação do bem: “péssimo”, “ruim”, “regular”, “bom” e “ótimo” - Moeda de aquisição (permitindo conversão dos valores para moeda atual); - Permite vincular a conta contábil e natureza do bem; - Permite visualizar o valor de aquisição, o valor total de depreciação, assim como cadastrar e visualizar as incorporações e desincorporações; - Permite visualizar o valor da última reavaliação do bem; - Armazenar/visualizar a imagem atual do bem por meio dos arquivos: jpg, bmp e pdf.; - Visualizar situação do bem como: “ativo”, “baixado”, “comodato”, “locado”, “cedido”; - Permite informar características personalizadas para o cadastro de bens. Por ex: “Cor”, “Altura”, “Peso”, etc." 2. Permitir alterar a placa do bem informando a data de alteração, visualizando todas as placas utilizadas pelo bem. 3. Permitir o controle de transferência de bens entre os diversos órgãos, responsáveis e contas da entidade assim como cessões e locações, possibilitando a emissão do relatório de transferências de determinado tipo, incluindo também a emissão como Termo de Transferência de Bens. 4. Permitir cadastrar contas patrimoniais, classificá-las por bens móveis e Imóveis e identificar o tipo de bens tangíveis e intangíveis. 5. Permitir cadastro de conversão de moedas indexadoras, para que ao cadastrar bens adquiridos em outras épocas converta automaticamente para o valor atual ao cadastrar o bem. 7. Permitir efetuar a reavaliação de bens individual, ou por lote e identificar o tipo de reavaliação: Ajuste ou reavaliação e possibilitando adequar o novo valor de depreciação anual do bem. 8. Permitir a reavaliação por percentual (valorizações/depreciações) para todos os bens, possibilitando: - executar individualmente; - executar para um grupo de bens (conforme conta, centro de custo, unidade administrativa e/ou natureza ) - configurar percentuais de reavaliação periódicas (mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual) por natureza e simulando a depreciação natural dos bens desde sua aquisição até a data atual. 9. Permitir efetuar baixas individuais ou múltiplas por contas, responsáveis, órgãos e bens, permitindo informar histórico e informações complementares como: lei, portaria e processo licitatório. 10. Controlar movimentação dos bens encaminhados à manutenção, armazenando os dados básicos desse movimento; tais como: - data de envio e previsão de retorno; - tipo de manutenção (se a manutenção é preventiva ou corretiva);


R ,A2, 82 D8 ED E UH NO HO S ESXET X A T- AF- EF IERI A J UJ N D ED E 2 021031 3 - E- DEI D Ç IÃÇOÃ O 9 69 76 7

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CÂMARA DE WENCESLAU BRAZ - valor do orçamento; - possibilitar a emissão de relatório contendo os bens que estão ou já sofreram manutenção, agrupados pelo fornecedor ou pelo motivo da manutenção; - possibilitar gerar transferências para outra unidade administrativa após voltar da manutenção. 11. Emitir relatório identificando o bem, valor atualizado, conta ao qual ele pertence, o responsável pelo bem, número patrimonial e a data de aquisição. 12. Emitir o termo de responsabilidade da guarda dos bens por responsável ou por órgão/centro de custo. 13. Emitir o relatório de bens em inventário por centro de custo e/ou responsável, permitindo selecionar a situação (em processo de localização, localizados e pertencentes ao setor, localizados mas pertencentes a outro setor, não localizados ou todas) e emitir também o termo de abertura e encerramento do Inventário. 14. Emitir etiquetas de controle patrimonial, inclusive com código de barras para leitura óptica, além de permitir que o usuário possa confeccionar sua própria Etiqueta. 15. Permitir cadastrar seguradoras e apólices de seguros (com valor de franquia e valor segurado) para os bens. 16. Permitir colocar o bem em desuso de modo que não seja possível realizar movimentações com este até que seja estornado. 17. Permitir o registro da abertura e do fechamento do inventário, bloqueando a movimentação ou destinação de bens durante a sua realização. 18. Emitir o relatório de baixas de bens com seleção por período de baixa, por conta, órgão ou por centro de custo. 19. Emitir relatório para conferir os lançamentos de inventário, possibilitando a seleção por responsável, por órgão ou por centro de custo. 20. Permitir transferir bens localizados em inventários quando pertencentes a outro setor. 21. Manter o registro/histórico de todas as movimentações dos itens patrimoniais realizadas no exercício, possibilitando a emissão de relatório por período e também visualizar as movimentações por centro de custo. 22. Permitir depreciar um bem tangível em relação ao percentual anual de depreciação deste, permitindo que o processo seja executado informando as seleções: por conta, por bem, por centro de custo, por natureza do bem. 23. Emitir relatório de reavaliações de bens com seleção por bem, por conta e período. 24. Emitir relatório por período dos movimentos das contas dos bens (mostrando de forma analítica e sintética), possibilitando visualizar o saldo anterior ao período, total de entradas, total de saídas e saldo atual da conta. 25. Emitir relatório com projeção de valorização/depreciação do bem baseado em percentual informado com seleção por conta, bem e/ou unidade administrativa. 26. Possuir rotina para importação de várias imagens dos bens, armazenando-os no banco de dados. 27. Permitir a vinculação de um ou mais arquivos de imagens, documentos de texto ou documentos digitalizados, ao código do bem. 28. Permitir configurar as máscaras de centro de custos, contas e código do bem. 29. Permitir salvar os relatórios em formato PDF simples, possibilitando que sejam assinados digitalmente. 30. Emitir relatório com os movimentos contábeis (aquisições, baixas, depreciações, etc...) ocorridos no patrimônio no período de seleção. 31. Permitir transferir os bens de um responsável, conta, e centro de custo para outro utilizando multiseleção (ex.: 1, 20, 37). 32. Para os bens imóveis, permitir cadastrar endereço, registro do imóvel, e informações de arrendamento quando este for arrendado. 33. Permitir informar no cadastro dos bens um valor mínimo residual para os bens, para controle das depreciações. 34. Permitir o encerramento mensal de competência, não permitindo movimentos com data retroativa ao mês/ano encerrado, possibilitando o estorno deste encerramento. 35. Permitir informar uma data para o início das depreciações dos bens. 36. Permitir informar a localização física do bem, possibilitando emitir um relatório por localização física. 37. Enviar e-mails para cada responsável com a lista de bens sob sua responsabilidade para conferência, assim caso exista alguma inconformidade ele se dirija ao setor de patrimônio para o devido ajuste. O envio poderá ter um filtro para envio por responsável ou envio para todos. 38. Permitir o cadastro de comissões para inventário e reavaliação de bens com informação do número da portaria, data da portaria, finalidade e membros da comissão. 39. Enviar e-mails para cada responsável com a lista de bens sob sua responsabilidade que houveram transferência para conferência, assim caso exista alguma inconformidade ele se dirija ao setor de patrimônio para o devido ajuste. 40. Registrar a amortização de bens intangíveis. SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO. 1. Permitir ao Administrador configurar permissões de acesso à menus e permissões referente a Inserção, Alteração e Exclusão diferenciada para grupos de usuários ou usuário individual. 2. Permitir limitar o acesso de usuários às informações de funcionários de determinados grupos funcionais, organogramas e/ou vínculos empregatícios, ou ainda, a grupos de funcionários específicos. 3. Flexibilizar as configurações da folha de acordo com a necessidade e método utilizado pelo órgão público. 4. Possuir cadastro único de pessoas com foto, integrado com o sistema de RH. 5. Permitir que se faça o cadastramento das contas bancárias da pessoa. No caso de pessoas físicas, essas contas poderão ser utilizadas no Cadastro de Funcionários para o depósito de salário. 6. Possuir validação do dígito verificador de inscrições do PIS/PASEP e CPF no cadastro de pessoas. 7. Possuir cadastro de bases vindas de outras entidades, possibilitando calcular o INSS e o IRRF do funcionário, já incluindo os valores que o funcionário percebe em outras empresas. 8. Permitir registrar casos de moléstias graves por meio do CID à pessoa, com data inicial e data final quando for o caso. Estas informações servem de base para isenção do I.R.R.F por moléstia grave. 9. Ter o cadastro dos funcionários integrado com o RH. 10. Ter controle dos dependentes com datas de vencimento do salário-família, da relação de dependência para o IRRF. 11. Permitir mais de um vínculo empregatício para a pessoa e configurar estes contratos possibilitando informar um vínculo principal com data de admissão anterior ou posterior ao vínculo secundário. 12. Controlar a lotação e localização física dos servidores. 13. Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente a admissão do funcionário, através da informação do ato. 14. Permitir indicar para cada funcionário substituto, quem este está substituindo. 15. Ter cadastro de servidores com todos os campos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e possibilitar, inclusive, a dispensa do livro de registro dos servidores, conforme Portaria nº 41, de 28 de março de 2007. 16. Permitir cadastrar Tipos de Documentos de Funcionários, informando o tipo dos documentos que irão ser gerados na admissão do funcionário. - Cadastro de Documentos de Funcionários, neste cadastro deve-se informar, os documentos solicitados para admissão do funcionário. 17. Permitir que o usuário controle até quatro tipos de previdência para um mesmo servidor automaticamente, sem a necessidade de manutenção todo mês; 18. Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente a prorrogação de contrato de servidores com contratos de prazo determinado, através da informação do ato. 19. Permitir a inserção de dados adicionais, possibilitando ao cliente informar novos campos para o funcionário, conforme a sua necessidade. 20. Permitir o controle dos planos previdenciários ou assistenciais a que cada servidor esteve ou está vinculado, por período, podendo registrar o número da matrícula do servidor no plano. 21. Controlar informações referentes aos estagiários vinculados com a entidade, bem como sua escolaridade e outros aspectos para acompanhamento do andamento do estágio. 22. Possuir cadastro de autônomos que prestam serviços à entidade, permitindo registrar a data e o valor de cada serviço prestado. 23. Possibilitar o cálculo diferenciado para transportadores autônomos conforme legislação e sua informação para SEFIP, inclusive com percentual diferenciado. 24. Ter o controle dos períodos aquisitivos de férias integrado com o RH, controle dos lançamentos e suspensões por funcionário. 25. Controlar os períodos aquisitivos de férias em relação a quantidade de dias disponíveis para o gozo de férias e informar a data prevista para o início do gozo de férias.

26. Permitir programar o gozo e pagamento das férias antecipadamente. 27. Permitir a criação de períodos aquisitivos configuráveis em relação ao período aquisitivo, período de gozo e cancelamentos ou suspensões dos períodos. 28. Permite registrar os vínculos previdenciários dos funcionários, planos, matrículas e período de permanência. Entende-se por vínculo previdenciário: o plano previdencial ou assistencial ao qual o funcionário esta vinculado. 29. Possuir cadastro de processos judiciais que permita que sejam cadastrados os processos judiciais e as reclamatórias trabalhistas dos funcionários para posterior geração do arquivo SEFIP com código de recolhimento 650. 30. Permitir realizar validações que não permitam inserir na mesma configuração de férias, dois tipos de suspensão de férias que utilizem o mesmo tipo de afastamento. 31. Permitir calcular os dias úteis e afastamentos dos funcionários com 30 dias. 32. Ter o cadastro de classificação institucional de órgão, unidade e centro de custos integrado com o RH. 33. Registrar os dados dos locais de trabalho, onde efetivamente os funcionários desempenham suas atividades laborais. 34. Permitir registrar os possíveis tipos de cargos utilizados. 35. Ter o Cadastro de Cargos integrado com o RH. 36. Permitir diferentes configurações de férias por cargo. 37. Permitir configurar se o funcionários alocados nos cargos terão direito a 13º salário. 38. Permitir o controle de vagas do cargo, por secretaria e relacionar com os niveis salariais e atribuições do cargo. 39. Permitir informar o nível de escolaridade mínimo exigido para o cargo, informando ao usuário se for cadastrar algum servidor que não tenha o nível mínimo exigido. 40. Permitir o controle de níveis salariais do cargo, como as variações de classes e referências, formando um plano de carreira do servidor com a finalidade de nivelar os salários de certos grupos funcionais. 41. Cadastrar níveis salariais, permitindo definir a ordem de progressão das classes e referências, informar uma classe ou referência com tamanho menor que a mascara definida no plano salarial. 42. Permitir "Controlar vagas do cargo por concurso" via parâmetro. Quando marcado, aceita que o sistema controle o número de vagas do cargo, no concurso pelo qual o funcionário foi nomeado. Quando desmarcado, o controle será feito exclusivamente pela quantidade de vagas do cargo. 43. Possuir processo de progressão salarial automatizado. 44. Manter as respectivas informações de progressão salariais registradas no histórico salarial do servidor, com os atos publicados para cada servidor ao longo de sua carreira. 45. Permitir a configuração de movimentações de pessoal, conforme a solicitação do tribunal de contas. 46. Ter as informações da movimentação de pessoal do servidor integrado com o RH. 47. Registrar todas as movimentações de pessoal do servidor, tais como: alterações salariais, alterações de cargo, admissão, rescisão, aposentadoria, afastamentos. 48. Ter as informações dos processos de aposentadorias e pensões integrado com o RH. 49. Registrar os históricos dos processos de requerimentos de aposentadorias e pensões. 50. Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente ao requerimento de aposentadorias e pensões, através da informação do ato. 51. Ter o cadastro de pensionistas integrado com o RH. 52. Registrar todo o histórico de alterações de pensionista, integrado com o RH. 53. Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente concessão de benefícios de pensão, através da informação do ato. 54. Ter controle de pensionistas permitindo indicar se a pensão é por morte ou judicial, e neste caso, possibilita o encerramento da pensão. 55. Calcular automaticamente os valores referentes as pensões, cancelando automaticamente este cálculo ao ser informada a data de encerramento da pensão. 56. Calcular o reajuste de valores dos eventos de pensão e aposentadoria informados no Cadastro de Processos de Pensões e Aposentadorias. 57. Permitir o controle da concessão e desconto de vale-transporte e mercado. 58. Permitir integrar os valores de folha de pagamento com as contas, elementos, despesas e recursos do sistema de Contabilidade. 59. Permitir a configuração das tabelas mensais de cálculo, podendo o usuário incluir novas tabelas, definir a quantidade de faixas e ainda nomear essas tabelas de acordo com sua necessidade (INSS, IRRF, salário família, piso salarial, entre outras). 60. Permitir a configuração de quais proventos e descontos devem ser considerados como automáticos para cada tipo de cálculo (mensal, férias, complementar, etc.) e adicionar as restrições para o cálculo. 61. Permitir a configuração de todas as fórmulas de cálculo em conformidade com o estatuto dos servidores municipais. 62. Permitir a configuração dos tipos de bases de cálculo utilizados. 63. Possibilitar a configuração das formas de alteração salarial de modo que seja possível efetuá-las em conformidade com o estatuto do órgão. 64. Permitir a inclusão e configuração de motivos de rescisão e respectivas verbas rescisórias, assim como respectivos códigos a serem gerados para RAIS, CAGED, SEFIP e saque do FGTS. 65. Permitir a configuração dos proventos para cálculos de férias, rescisão, 13º salário, abono pecuniário e aviso prévio referentes às médias e vantagens percebidas pelos servidores. 66. Possibilitar a configuração de quais afastamentos, qual a quantidade de dias afastados e se esta quantidade de dias é contínua, para que o período de aquisição de funcionário seja cancelado. 67. Possibilitar a configuração de quais afastamentos, qual a quantidade de dias afastados e se esta quantidade de dias é contínua, para que o período de aquisição de funcionário seja postergado. 68. Permitir a configuração de Férias, informando para cada configuração quantidade de meses necessários para aquisição, quantidade de dias de direito a férias a cada vencimento de período aquisitivo, quantidade de dias que podem ser abonados, configuração de descontos de faltas, ou seja, informar para cada configuração de férias as faixas para descontos de faltas em relação aos dias de direito do período aquisitivo. 69. Permite cadastrar as informações configuradas para os proventos e descontos a serem utilizados na geração do Arquivo Homolognet e TRCT – Portaria 1621/2010. 70. Permitir deixar gravado a seleção/filtragem de relatórios rotineiros. 71. Permitir configurar a máscara a ser utilizada na classificação institucional de órgão, unidade e centro de custos. 72. Permitir configurar os vínculos empregatícios que representam a ligação dos funcionários com a entidade. 73. Permitir configurar os tipos de situações de afastamento do funcionário para base de cálculo, processos do sistema (férias, licenças, adicionais, etc), tempo de serviço para aposentadoria. 74. Possuir rotina para processamento de cálculo mensal e adiantamento. 75. Possuir rotina para processamento de cálculo complementar. 76. Possuir rotina para processamento de 13º salário adiantado e integral. 77. Possuir rotina de cálculo automático de rescisão para funcionários com vínculo de prazo determinado, na competência em que expira o contrato. 78. Possuir rotina para processamento de cálculos de férias individuais e férias coletivas. 79. Permitir o desconto de faltas no pagamento das férias 80. Permitir o pagamento do 13º salário simultaneamente com as férias. 81. Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente as férias dos servidores, através da informação do ato. 82. Permitir que o pagamento de 1/3 de férias seja integral em cálculo de férias fracionadas. Serve para os cadastros de férias individual, coletiva e programada, onde deve-se informar quando o sistema deve se comportar conforme essa situação. 83. Possuir rotina para processamento de cálculos de rescisões individuais, coletivas e complementares. 84. Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente a demissão ou exoneração do funcionário, através da informação do ato. 85. Permitir a reintegração ou reversão de rescisões ou aposentadorias de funcionários, sob a mesma matrícula. 86. Permitir simulações parciais ou totais da folha de pagamento mensal, 13º salário integral, férias e rescisórias, para a competência atual ou para competência futura. 87. Controlar os afastamentos do funcionário, integrado com o RH. 88. Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente aos afas-

tamentos do funcionário, através da informação do ato. 89. Registrar todo o histórico de alterações no cadastro de funcionários, integrado com o RH. 90. Registrar as alterações cadastrais no histórico de beneficiários de pensões. 91. Registrar todo o histórico de alterações de Autônomos. 92. Registrar todo o histórico salarial do servidor, integrado com o RH. 93. Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente as alterações salariais do servidor, através da informação do ato. 94. Calcular alterações salariais de modo coletivo ou para níveis salariais do plano de cargos. 95. Possibilitar a adição de classes e referências através do histórico de cargos, salários, informações e níveis salariais. 96. Registrar todo o histórico de alterações de cargo do servidor, integrado com o RH. 97. Permitir a inclusão de proventos ou descontos lançados de modo fixo, em um período determinado, em qualquer tipo de folha de pagamento para determinado funcionário. 98. Permitir a inclusão de proventos ou descontos lançados de modo fixo, em um período determinado, em qualquer tipo de folha de pagamento, podendo selecionar vários funcionários em um único lançamento. 99. Permitir fechar processamentos (Mensal, Adiantamento, Complementar, 13º Adiantamento, 13º Salário, Férias) de cada competência com data, oferecendo segurança para que o usuário não altere calculo de folha com processo fechado. 100. Bloquear qualquer tentativa de alteração no histórico de funcionário quando o processamento da folha estiver com data informada. 101. Permitir consultar e se necessário alterar a data de pagamento de funcionário ou grupo de funcionários que já tenham sido calculados na folha. 102. Permitir que o cálculo mensal dos funcionários fiquem agrupados em lotes diferentes e possibilita fechar o processamento dos lotes em grupo. 103. Permitir lançar manualmente os eventos que compõe a folha de pagamento do funcionário para serem calculados, podem ser lançados em uma competência ou em várias parcelas do período. 104. Permitir lançar manualmente os eventos que compõe a folha de pagamento de vários funcionários em um único lançamento, selecionando os funcionários. Pode ser lançado o evento para uma ou mais competências. 105. Permitir importar o arquivo do SISOBI (Sistema de Controle de Óbtos). Serve para atender ao convênio firmado entre o Ministério da Previdência Social e os governos estaduais e municipais. Identificar as pessoas falecidas para cessar o pagamento de aposentados e pensionistas. 106. Permitir a configuração de cabeçalho e rodapé para quaisquer relatórios emitidos pelo sistema, permitindo inclusive a inserção de comentários. 107. Permitir salvar qualquer relatório emitido no formato "xls" (excel), mantendo a mesma formatação visualizada no sistema. 108. Emitir relatórios da folha de pagamento, de acordo com a necessidade, extratos mensais, líquidos, movimento, férias, rescisões, média e vantagens, etc... 109. Emitir o Relatório de Integração Contábil para cálculos simulados. 110. Emitir em relatório o resumo da integração com o sistema de contabilidade, possibilitando assim a conferência dos valores de empenhos da folha de pagamento e seus respectivos encargos patronais. 111. Possuir relatório com todos os valores relativos ao servidor e à contribuição patronal referentes ao INSS e FGTS, discriminando as possíveis deduções. 112. Possuir relatório com todos os valores relativos ao servidor e à contribuição patronal referentes a previdência municipal por competência ou acumulado anualmente. 113. Possuir relatório com todos os valores relativos ao servidor, referente ao IRRF. 114. Gerar mensalmente a guia do INSS com o valor para o Instituto Nacional do Seguro Social. Permitir escolher o modelo e quebra para a geração da guia. 115. Permitir a emissão de guias para pagamento de IRRF, GRFC . 116. Gerar em arquivo as informações referentes a GRRF 117. Gerar a GFIP em arquivo, permitindo inclusive a geração de arquivos retificadores (RDE, RDT, RRD). 118. Emitir relatório de Aviso e Recibo de férias, também permitir escolher o modelo do recibo e a seleção. 119. Emitir relatório referente Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. 120. Emitir o TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho) conforme portaria 1621/2010 atualizada pela portaria 1057/2013 . A emissão deste termo passou a ser obrigatória à partir de 2013 para rescisões de funcionários regidos pela CLT. 121. Emitir relatórios cadastrais em geral, de: - Pessoas - Dependentes - Funcionários - Autônomos - Ficha cadastral - Aniversariantes - Substituídos - Períodos Aquisitivos - Programação de férias - Dados Adicionais - Afastamentos - Cargos Comissionados ou em funções Gratificadas. 122. Emitir relatórios cadastrais de: - Grupos Funcionais - Organogramas - Locais de trabalho - Tipos de Administração - Sindicatos - Tipos de Cargos - Cargos - Planos Salariais - Níveis Salariais - Horários - Feriados - Aposentadorias e Pensões - Beneficiários - Pensionistas - Dados Adicionais. 123. Emitir relatórios cadastrais de: - Tipos de Movimentação de Pessoal - Fontes de Divulgação - Atos - Movimentação de Pessoal - Naturezas dos Textos Jurídicos" Emitir relatórios referente aos planos de assistência médica de: - Operadoras de planos de saúde - Despesas com planos de saúde - Despesas com planos de saúde com reflexo no cálculo. 124. Emitir relatórios cadastrais referente Integração Contábil: - Condições para Eventos - Elementos de Despesa - Despesas - Despesas por Organograma - Complementos das Despesas 125. Emitir relatórios cadastrais de: - Cálculo - Tabelas - Eventos - Cálculo - Tipos de Bases - Eventos a Calcular - Eventos a Calcular de Rescisão - Médias e Vantagens - Cancelamentos de férias - Suspensões de Férias - Configurações de Férias - Formas de Alteração Salarial - Bancos - Agências Bancárias - Homolognet. 126. Emitir relatórios cadastrais referente parametrizações: - Vínculos Empregatícios - Tipos de Afastamentos - Tipos de Salário-Família - Organograma - Naturezas dos Tipo das Diárias - Tipos de Diárias - Previdência Federal - Outras Previdências/Assistência - Planos de Previdência


UH NO HO S E SX E TX A T- AF-EF IERI AR,A2 ,8 2D8 ED E J UJ N D ED E 2 0 21 03 1 -3 E- DEI D Ç IÃÇOÃ O 9 6976 7

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CÂMARA DE WENCESLAU BRAZ - Motivos de Alterações de Cargos - Motivos de Alterações Salariais - Motivos de Rescisões - Motivos de Aposentadorias – Responsáveis 127. Emitir relatório de programação de férias dos funcionários, exibindo todos os períodos de aquisição de férias, períodos de gozo, dias de abono e forma de pagamento. 128. Gerar em arquivo magnético a relação de todos os servidores admitidos e demitidos no mês (CAGED). 129. Emitir relatórios relacionados a parte salarial dos servidores do tipo alterações salariais, Médias salariais, progressões salariais, inconsistências de cálculo. 130. Emitir relação dos salários de contribuição e discriminação destes. Possibilitar a emissão para previdência federal, estadual e/ ou municipal. Permitir a emissão de formulário para preenchimento, caso não haja informações de todas as competências necessárias. 131. Emitir relatório de atestado de tempo de serviço para o servidor público apresentando os cargos e o período que exerceu a função. 132. Emitir o relatório de datas de vencimentos. A data em que se extingue o prazo do exame médico periódico, do contrato de trabalho e da carteira de motorista do funcionário. 133. Emitir relatórios com informações de processamentos já calculados. 134. Possuir relatórios de provisões de 13º salário, médias e vantagens, férias; que permitam ao usuário ter uma previsão do valor e também da proporcionalidade por direito obtida pelos servidores ativos até o presente momento. 135. Emitir comparativo de valores referentes a proventos e descontos dos servidores entre duas competências, inclusive com anos diferentes. 136. Emitir comparativo de líquidos entre duas ou mais competências, inclusive com anos diferentes. 137. Permitir a configuração dos proventos e descontos que devem compor os valores de cada um dos campos do comprovante de rendimentos. 138. Emitir informações dos relatórios anuais necessários, como comprovante de rendimentos e ficha financeira. 139. Gerar os arquivos da RAIS e da DIRF, assim como o informe do comprovante de rendimentos. 140. Possuir gerador de relatórios e de arquivos que permita aos usuários criar novos relatórios ou layouts de arquivos ou ainda alterar os relatórios e layouts já existentes. 141. Gerar informações da folha de pagamento em arquivo para crédito em conta no banco de interesse da entidade. 142. Permitir a consulta prévia das médias e vantagens que cada servidor tem direito a receber em férias, 13º salário ou rescisão de contrato. 143. Possibilitar a consulta dos proventos e descontos percebidos pelo servidor, em um período determinado pelo usuário. 144. Permitir a reestruturação da classificação institucional de um exercício para outro. 145. Permitir a integração com o sistema de contabilidade para geração automática dos empenhos da folha de pagamento e respectivos encargos patronais. SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS 1. Permitir ao Administrador configurar permissões de acesso à menus e permissões referente à Inserção, Alteração e Exclusão diferenciada para grupos de usuários ou usuário individual. 2. Permitir limitar o acesso de usuários às informações de funcionários de determinados grupos funcionais, organogramas e/ou vínculos empregatícios. 3. Flexibilizar as configurações da Rh de acordo com a necessidade e método utilizado pelo órgão público. 4. Possuir cadastro único de pessoas com foto, integrado com a folha. Possuir validação do dígito verificador de inscrições do PIS/PASEP e CPF no cadastro de pessoas. 6. Possibilitar o lançamento histórico de tempo de serviço anterior, permitindo averbar esses períodos anteriores como: - Tempo para a aquisição de licença-prêmio - Tempo para a aquisição de adicional - Tempo válido para a contagem de tempo de serviço 7. Possibilitar o controle de bolsas de estudos com as seguintes informações: - Instituição de ensino, - Matrícula do bolsista, - Período da bolsa, - Serviço comunitário que o bolsista deverá desempenhar em troca da bolsa. 8. Permitir o acompanhamento da bolsa de estudo, a cada fase, detalhando a aprovação ou não do bolsista. 10. Registrar salários de contribuição das experiências anteriores a admissão nesta entidade, informando a competência, valor da contribuição e o tipo de previdência. 11. Ter controle dos dependentes, com datas de vencimento do salário-família, da relação de dependência para o IRRF. Ter o cadastro dos funcionários integrado com a folha de pagamento. Controlar a lotação e localização física dos servidores. 15. Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente a admissão do funcionário, através da informação do ato. 16. Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente a prorrogação de contrato de servidores com contratos de prazo determinado, através da informação do ato. 17. Permitir a inserção de dados adicionais, possibilitando ao usuário informar novos campos para o funcionário, conforme a sua necessidade. 18. Ter cadastro de servidores com todos os campos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e possibilitar, inclusive, a dispensa do livro de registro dos servidores, conforme Portaria nº 41, de 28 de março de 2007. 19. Ter o controle dos períodos aquisitivos de férias integrado com a folha de pagamento. 20. Controlar os períodos aquisitivos de férias em relação a quantidade de dias disponíveis para o gozo de férias e informar a data prevista para o início do gozo de férias. 21. Permitir informar os dados referentes a períodos aquisitivos anteriores a data de admissão do funcionário, tais como: período de gozo, cancelamentos e suspensões. 22. Permitir programar o gozo e pagamento das férias antecipadamente. 23. Controlar informações referentes aos estagiários vinculados com a entidade, bem como sua escolaridade e outros aspectos para acompanhamento do andamento do estágio. 24. Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente ao estágio, através da informação do ato. 25. Registrar atos de elogio, advertência e punição. 26. Possibilitar a geração automática de um afastamento, se for o caso. 27. Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente a ocorrência, através da informação do ato. 28. Ter o cadastro de classificação institucional de órgão, unidade e centro de custos integrado com a folha de pagamento. 29. Permitir a inserção de dados adicionais possibilitando ao usuário informar novos campos para a classificação institucional, conforme a sua necessidade. 30. Ter o Cadastro de Cargos integrado com a folha de pagamento. 31. Permitir diferentes configurações de férias e licença-prêmio por cargo. 32. Permitir configurar se o funcionários alocados no cargos terão direito a 13º salário. 33. Permitir informar o nível de escolaridade mínimo exigido para o cargo, informando ao usuário se for cadastrado algum servidor que não tenha o nível mínimo exigido. 34. Permitir o controle de níveis salariais do cargo. 35. Permitir a inserção de dados adicionais, possibilitando ao usuário informar novos campos para o cargo, conforme a sua necessidade. 36. Permitir o controle de vagas do cargo, por secretaria. 37. Possibilitar informar os cursos exigidos para ocupar o cargo, assim como suas atribuições, as áreas de atuação e os planos previdenciários do cargo. 38. Ter as informações do tipo de movimentação de pessoal integrado com a folha de pagamento. 39. Permitir a configuração de movimentações de pessoal, conforme a solicitação do tribunal de contas. 40. Registrar todas as movimentações de pessoal do servidor, tais como: alterações salariais, alterações de cargo, admissão, rescisão, aposentadoria, afastamentos. 41. Permitir cadastrar atos que foram criados, colocando a data de criação, a data do vigor e as ementas que constituem o ato. 42. Ter as informações dos processos de aposentadorias e pensões integrado com a folha de pagamento. 43. Registrar os históricos dos processos de requerimentos de aposentadorias e pensões.

44. Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente ao requerimento de aposentadorias e pensões, através da informação do ato. 45. Ter o cadastro de pensionistas integrado com a folha de pagamento. 46. Ter controle de pensionistas permitindo indicar se a pensão é por morte ou judicial, e neste caso, possibilita o encerramento da pensão. 47. Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente concessão de benefícios de pensão, através da informação do ato. 49. Permitir a realização e/ou o acompanhamento de concursos públicos e processos seletivos, para provimento de vagas. 50. Possibilitar a indicação automática do sistema pela aprovação/reprovação e a classificação dos candidatos. 51. Cadastrar atestados com informação do CID (Código Internacional de Doenças). 52. Controlar os atestados através de laudos médicos. 53. Controlar através do laudo médico se o servidor já se encontra em readaptação pelo mesmo CID (Código Internacional de Doenças) do atestado. 54. Permitir no deferimento do laudo médico a geração automática de afastamentos. 55. Permitir selecionar relatórios afins por tipo de atestado, possibilitando imprimí-los agrupados no momento do Cadastro de Laudos Médicos. 56. Possuir cadastro de Comunicação de Acidente de Trabalho para posterior emissão da CAT para o INSS. 57. Possibilitar o agendamento e posterior registro de consultas e exames ocupacionais. 58. Cadastro de juntas médicas por data de vigência com identificação dos médicos que a compõem. 59. Oferecer opção para agendamento de consultas e exames médicos. 60. Possuir cadastro de acidentes de trabalho com registro dos dados do acidente, utilização ou não de equipamento de segurança, entrevista com o funcionário e testemunhas do acidente. 61. Possibilitar cadastramento de grupos de prevenção de acidentes de trabalho, em conformidade com a Portaria nº 1.121, de 8 de novembro de 1995. 62. Permitir controlar a escolaridade do servidor. 63. Ter controle de cursos e treinamentos do servidor. 64. Permitir o planejamento e execução de cursos de aperfeiçoamento com as seguintes características: - Definir cronograma, carga horária e data da emissão de certificado - Possibilitar a informação do ministrante - Permitir identificar se o curso foi por iniciativa da empresa ou por solicitação dos próprios servidores. 65. Ter controle das informações referente estágio probatório. Avaliação do servidor, verificação por parte do sistema se servidor atingiu média/somatório definido ou necessidade de geração de processos administrativos. 66. Permitir cadastrar forma de avaliação do servidor que encontra-se em estágio probatório de acordo com o estatuto do órgão e possibilidade de definir um tipo de avaliação padrão, sendo vinculada automaticamente ao servidor na sua admissão por concurso. 67. Permitir definir afastamentos para cada tipo de avaliação que poderão causar atraso no período de avaliação do funcionário. 68. Permitir definir para cada tipo de avaliação afastamentos que não serão permitidos durante o período de estágio probatório. 69. Permitir definir para cada tipo de avaliação quantidade de dias de afastamento necessários para gerar processo administrativo. 70. Permitir definir para cada tipo de avaliação os motivos de faltas e a quantidade que poderá causar atraso no período de avaliação do funcionário, assim como quantos dias atrasará para a quantidade definida. 71. Permitir a utilização dos resultados das avaliações do funcionário para apuração do direito a progressão salarial, de acordo com o estatuto do órgão. 72. Controlar empréstimos concedidos a servidores com desconto automático das parcelas na folha mensal ou na rescisão. 73. Possibilitar a configuração da inserção automática destes empréstimos através da leitura do arquivo enviado pelos bancos. 74. Controlar as funções dos servidores com possibilidade de geração automática da gratificação por exercício da função. 75. Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente as funções gratificadas exercidas pelo servidor, através da informação do ato. 76. Possibilitar cadastrar os períodos para aquisição de licença-prêmio, assim como os respectivos períodos de gozo da licença-prêmio. 77. Permitir o uso de tempo de serviço anterior averbado na contagem do período de aquisição da licença-prêmio. 78. Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente ao gozo de licença-prêmio do servidor, através da informação do ato. 79. Possibilitar cadastrar os períodos para aquisição de adicional. 80.Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente a concessão de adicional ao servidor, através da informação do ato 81. Possuir controle de compensação horas, permitindo o controle de: - Dias de gozo de férias que o funcionário trabalhou - Gozo de dias de férias que o funcionário tem a ver - Dias de gozo de férias e licença-prêmio que o funcionário trabalhou - Gozo de dias de férias e licença-prêmio que o funcionário tem a ver - Dias facultativos que o funcionário trabalhou - Gozo de dias facultativos que o funcionário tem a ver - Folgas para compensar em férias - Compensação de folgas no período de gozo de férias - Abono pecuniário de férias do funcionário - Horas extras a ver do funcionário - Compensação de horas extras do funcionário - Pagamento de horas extras do funcionário - Abono pecuniário de licenças-prêmio do funcionário. 82. Controlar a emissão de autorizações de diárias. 83. Permitir o lançamento de faltas com possibilidade de desconto automático em folha de pagamento ou de abono das faltas. 84. Controlar a transferência de funcionários permitindo detalhar se a transferência foi realizada com ou sem ônus para a entidade. 85. Identificar o tipo da transferência - se é cedência ou recebimento do servidor. 86. Possibilitar a geração das informações de transferência para o Tribunal de Contas. 87. Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente as transferências do servidor, discriminando-as em cessões ou recebimentos de servidores, através da informação do ato. 88. Permitir configurar quais afastamentos ou avaliações podem levar a geração do processos administrativos. 89. Permitir configurações diferentes de formas de contagem de períodos de licença-prêmio por cargo. 90. Permitir configurar o período para a aquisição da licença-prêmio em anos ou em dias. 91.Possibilitar a configuração de quais afastamentos e qual a quantidade de dias afastados fazem com que o período de aquisição de licença-prêmio do funcionário seja cancelado ou postergado. 92. Possibilitar a configuração de quais motivos de faltas e qual a quantidade de faltas fazem com que o período de aquisição de licença-prêmio do funcionário seja cancelado ou postergado. 93. Permitir a configurações de diferentes formas de contagem de períodos para a aquisição de adicionais. 94. Permitir utilizar os tempos ainda não averbados de contratos anteriores para mais de uma matrícula atual do servidor. 95. Possibilitar a configuração de quais afastamentos e qual a quantidade de dias afastados fazem com que o período de aquisição de adicional do funcionário seja cancelado ou postergado. 96. Possibilitar a configuração de quais motivos de faltas e qual a quantidade de faltas fazem com que o período de aquisição de adicional do funcionário seja cancelado ou postergado. 97. Possuir cinco tipos diferentes de aposentadoria: Tempo de Serviço, Idade, Invalidez, Compulsória, Especial (Professor) . 98. Permitir a parametrização dos tempos mínimos necessários para o cálculo da aposentadoria para cada tipo de aposentadoria. 99. Registrar o valor do piso e do teto para o pagamento de aposentadorias indicados para um período. 100. Controlar automaticamente os períodos de aquisição de Adicionais, de acordo com as configurações de adicionais. 101. Controlar automaticamente os períodos de aquisição de licenças-prêmio, de acordo com as configurações da licença-prêmio. 102. Controlar os afastamentos do funcionário, integrado com a folha de pagamento. 103. Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente aos afastamentos do funcionário, através da informação do ato. 104. Permitir prorrogar as avaliações para os funcionários que estiverem em

estágio probatório e em razão decorrentes de faltas ou afastamentos do funcionário. 105. Permitir encerrar ou reabrir as avaliações para os funcionários que estiverem em estágio probatório. 106. Gerar as avaliações extraordinárias para o funcionário que estiverem em estágio probatório de acordo com a configuração estabelecida. Este processo é gerado quando ocorre afastamento ou alteração de cargo e seja necessário avalia-lo antes do final do período de avaliação. 107. Efetuar o encerramento detectando se há avaliações extraordinárias para o funcionário em estágio probatório. Calcular a média das notas avaliadas e atribuir o resultado a avaliação principal. 108. Gerar os processos administrativos para os funcionários que estiverem em estágio probatório. Este pode ser gerado devido a afastamentos ou baixo desempenho do funcionário nas avaliações. 109. Registrar todo os histórico salarial do servidor, integrado com a folha de pagamento. 110. Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente as alterações salariais do servidor, através da informação do ato. 111. Registrar todo o histórico de alterações de cargo do servidor, integrado com a folha de pagamento. 112. Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente as alterações de cargo do servidor, através da informação do ato. 113. Emitir relatórios cadastrais de: - Pessoas - Dependentes - Experiências Anteriores - Averbações - Bolsas de Estudo - Funcionários - Aniversariantes - Substituídos - Períodos Aquisitivos - Descontos em férias - Dados Adicionais - Dependentes - Locais de trabalho - Estagiários - Ocorrências dos funcionários - Afastamentos - Cargos Comissionados ou em funções Gratificadas. 114.Emitir relatório de programação de férias dos funcionários, exibindo todos os períodos de aquisição de férias, períodos de gozo, dias de abono e forma de pagamento. 115. Emitir relatórios cadastrais das estrutura da entidade e distribuição de cargos: - Processos administrativos - Grupos Funcionais - Organogramas - Tipos de Administração - Sindicatos - Tipos de Cargos - Cargos - Planos Salariais - Níveis Salariais - Horários - Feriados. 115. Emitir relatórios cadastrais referente Movimentação de Pessoal: - Tipos de Movimentação de Pessoal - Tipos de atos - Fontes de Divulgação - Atos - Movimentação de Pessoal - Naturezas dos Textos Jurídicos. 116. Emitir relatórios cadastrais referente Pensões: - Aposentadorias e Pensões - Beneficiários - Pensionistas - Dados Adicionais. 117. Emitir relatórios cadastrais referente Concursos Públicos e Processos Seletivos e as informações pertinentes a este recurso: - Locais de avaliação - Avaliações - Funções dos fiscais - Comissões dos concursos - Concursos Públicos e Processos Seletivos - Candidatos - Gabaritos. 118. Emitir relatórios cadastrais referente Medicina e Segurança do Trabalho: - Acidentes de trabalho - Tipos de atestados - Atestados - CAT E CAS - Juntas Médicas - Laudos Médicos - Instituições Médicas - Tipos de Consultas/Exames Médicos - Agendamentos de Consultas e Exames - Monitoração Biológica - Registros Ambientais - Fatores de Risco - P.P.P - CIPA - Controle de Equipamentos 119. Emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, baseado no histórico do servidor, conforme o layout da Previdência Social. 120. Emitir relatórios cadastrais referente Cursos e Formações: - Cursos - Formações - Pessoas – Cursos e Formações - Funcionários - Solicitações de Cursos - Funcionários - Planejamento de Cursos 120. Emitir relatórios cadastrais referente Avaliações: - Conceitos - Fatores - Tipos de Avaliações - Comissões de Avaliação - Avaliações do funcionário - Áreas de Atuação - Avaliações para Progressão funcional - Publicações das pessoas - Tipos de Publicações. 121. Emitir relatórios cadastrais referente Controles de: - Faltas - Empréstimos - Diárias - Transferências - Adicionais - Licenças-Prêmio - Funções dos Funcionários - Compensação de Horas. 122. Permitir sintetizar em um único relatório toda a ficha funcional do servidor, configurando quais das seguintes informações devem ser exibidas: - Ficha cadastral - Acidentes de trabalho - Adicionais - Afastamentos - Aposentadorias e pensões - Atestados - Atos - Avaliações - Beneficiários de pensão do servidor - Dependentes - Diárias - Empréstimos - Faltas - Substituições a outros servidores - Contratos de vínculos temporários com a entidade - Funções - Alterações de cargos - Alterações salariais


R ,A2, 82 D8 ED E UH NO HO S ESXET X A T- AF- EF IERI A J UJ N D ED E 2 021031 3 - E- DEI D Ç IÃÇOÃ O 9 69 76 7

EDITAIS

BA713

CÂMARA DE WENCESLAU BRAZ - Licenças-prêmio - Locais de trabalho - Ocorrências (atos de elogio, advertência ou suspensão) - Períodos aquisitivos - Transferências - Utilização de vales-mercado - Averbações - Cursos - Compensação de horas 123. Permitir escolher a emissão de certidões de tempo de serviço, demostrando o tempo que o funcionário trabalhou na entidade e empregos anteriores, informa o tempo bruto, faltas, licenças e o tempo liquido para a derivação das averbações. Este recurso tem a opção de controlar as emissões de certidões. 124. Efetuar cálculo de benefícios de aposentadorias com base na média dos 80% maiores salários conforme legislação vigente, de acordo com o tipo de aposentadoria. 125. Emitir relatório referente ao estágio probatório, lista as informações das avaliações que estão expirando e com data final expiradas em relação a data de emissão do relatório. Também possibilita emitir as situações que encontram-se os processos administrativos. 126. Permitir a configuração de cabeçalho e rodapé para quaisquer relatórios emitidos pelo sistema, permitindo inclusive a inserção de comentários. 127. Permitir a re-estruturação da classificação institucional de um exercício para outro. 128. Possuir calculadora de Datas e Horas. 129. Permitir consultar os cálculos efetuados no sistema de acordo com a competência informada e o processamento para cada funcionário. 130. Permitir consultar os contratos, períodos e situações que a pessoa se encontra nos registros informados. TESTE DE CONFORMIDADE Para os requisitos da solução constantes no presente Termo, que são obrigatórios, a Administração Pública Municipal poderá, solicitar teste de conformidade no intuito de validar e comprovar a existência e a funcionalidade de tais requisitos. A equipe de apoio a Comissão de Licitação, responsável pelo teste de conformidade, deverá conferir todos os requisitos obrigatórios, dentre todos detalhados neste Anexo I. A licitante que apresentar a proposta melhor classificada poderá ser convocada para o teste de conformidade da solução objeto deste edital, a fim de comprovar o atendimento dos requisitos obrigatórios que declarou atendimento. Caso a solução da licitante não seja aprovada no teste de conformidade, a mesma será desclassificada, sendo convocadas para a realização deste teste as demais licitantes, por ordem de classificação. A licitante cuja solução for reprovada no teste de conformidade, ou seja, não atender a qualquer dos requisitos obrigatórios que declarou atender, poderá ser julgada inidônea para contratar com a Administração Pública. PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 001/2013 EDITAL TP Nº 01/2013 ANEXO II ESPECIFICAÇÕES / MODELO DA PROPOSTA / VALOR ESTIMADO Processo de Licitação N° 001/2013 - Edital TP Nº 01/2013 Razão Social: __________________________________________________ ________________________. CNPJ/MF: _____________________________________________________ ________________________. Endereço: _____________________________________________________ ________________________. Telefone/Fax: ________________________________ E-mail: ____________ ________________________. Licenciamentos, Manutenção, Suporte Técnico, Auxílio no Sim-Am, Sim-Ap e PCA para Câmara Municipal: ITEM QTDE UN DESCRIÇÃO VALOR MENSAL PROPOSTO R$ VALOR TOTAL PROPOSTO R$ 1 24 Mês Contabilidade Pública com até 01 usuários 2

24

Mês

Compras e Licitações com até 01 usuários

3

24

Mês

Patrimônio com 01 usuário

4

24

Mês

Folha de Pagamento com até 01 usuários

5

24

Mês

Recursos Humanos com 01 usuário

6

24

Mês

Sistemas de Transparência (Lei 131/2009)

TOTAL Valor da proposta por extenso: Validade da proposta: (DATAR ASSINAR E CARIMBAR) PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 001/201 EDITAL TP Nº 01/2013 ANEXO III

________________________________ Carimbo e Assinatura do Credenciante ANEXO V DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente referente ao Edital de Tomada de Preços nº XXX/2013, instaurado por esse órgão, que a empresa ..............................., localizada à ........................, na cidade de ....................., não foi considerada inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública, em qualquer de suas esferas, não havendo assim, fato superveniente impeditivo de habilitação da mesma, posterior a expedição do respectivo Certificado de Registro Cadastral, ciente da obrigatoriedade de comunicar ocorrências posteriores. Por ser expressão da verdade, era o que tínhamos a declarar, sob as penas da Lei. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. ____________, de ____ de ________________ de 2013 PROPONENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 001/2013 EDITAL TP Nº 01/2013 ANEXO VI MINUTA DO CONTRATO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que entre si celebram a Câmara Municipal de WENCESLAU BRAZ - PR, e a empresa ...... ..............................., de acordo com o Capítulo III da Lei 8.666/93 e alterações, e as cláusulas e condições seguintes. Câmara Municipal de WENCESLAU BRAZ, com sede à Avenida XXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ sob nº XXXXXXXX, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Presidente, Sr. XXXXXXXXX, e a empresa ..............., inscrita no CNPJ sob o nº ........................., estabelecida na ...................., Bairro......................., no Município de ............................, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr............................, portador da Carteira de Identidade nº ..................e CPF nº ........................, residente e domiciliado na Rua ................, na cidade de .............., celebram entre si o presente TERMO DE CONTRATO, mediante cláusulas e condições que aceitam, ratificam e outorgam na forma abaixo estabelecida, tudo de acordo com o Processo de Licitação nº XXXX/2013, instaurado através do Edital de Tomada de Preço nº XX/2013, homologado em ......................, o qual é parte integrante do presente instrumento. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Contrato tem por objeto: A contratação de empresa especializada para fornecimento de licença e locação de sistemas de Gestão Pública, com acesso simultâneo para usuários da Administração Municipal, para fornecer, mediante locação, licença de uso, suporte técnico e manutenção, aquisição de banco de dados , SISTEMAS DE CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO, RECURSOS HUMANOS, COMPRAS E LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO, E TRANSPARENCIA(Lei 131/2009) bem como Auxilio e Acompanhamento Mensal na manutenção, importação e alimentação de arquivos textos, interpretação de erros, fechamento das informações pertinentes as prestações de contas junto ao TCE-PR através do Sim-Am, SIM-AP E PCA, que atenda as especificações técnicas, os quantitativos e serviços técnicos correlatos, descritos no Anexo I deste Edital Edital TP nº XXX/2013. A prestação de serviços técnicos especializados, pela CONTRATADA, compreendendo: 1. Contratação de empresa especializada em sistemas de informática para Locação de sistemas; 2. Serviços de conversão, instalação, implantação e treinamento; 3. Serviços de suporte técnico; 4. Serviços de manutenção legal e corretiva dos sistemas implantados. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA O presente instrumento terá vigência de 24 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ocorrer prorrogação, se de interesse das partes, por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, observado o disposto da Lei 8.666/93. Caso o CONTRATANTE optar pela prorrogação do contrato, consignará nos próximos exercícios em seu orçamento os recursos necessários ao atendimento dos pagamentos previstos. O CONTRATANTE se reserva o direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade das verbas previstas. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O preço para a execução do objeto deste contrato é o apresentado na proposta da CONTRATADA, devidamente aprovada pelo CONTRATANTE, sendo o valor global de R$_______ (_________), conforme abaixo: Licenciamentos, Manutenção, Suporte Técnico, Auxílio no Sim-Am, Sim-Ap e PCA para Câmara Municipal: ITEM QTDE UN DESCRIÇÃO VALOR MENSAL PROPOSTO R$ VALOR TOTAL PROPOSTO R$ 1 24 Mês Contabilidade Pública com até 01 usuários

MODELO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

2

24

Mês

Compras e Licitações com até 01 usuários

3

24

Mês

Patrimônio com 01 usuário

(Apresentar no credenciamento fora dos envelopes)

4

24

Mês

Folha de Pagamento com até 01 usuários

5

24

Mês

Recursos Humanos com 01 usuário

6

24

Mês

Sistemas de Transparência (Lei 131/2009)

___________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº __ _____________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a.) ______________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________, do CPF nº _______________, DECLARA, para fins do disposto na alínea “b” do subitem 2.7.2 do Edital TOMADA DE PREÇO nº ___/2013, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada: ( ) MICROEMPRESA, conforme inciso I do art. 3.º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme inciso II do art. 3.º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do § 4º do art. 3.º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. __________________, ____ de ____________ de 2013 __________________________________________ (assinatura do responsável pela empresa OBSERVAÇÃO: Assinalar com um “X” a condição da empresa. PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 001/2013 EDITAL TP Nº 01/2013 ANEXO IV MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO (Deve ser apresentada fora dos envelopes) Através da presente, credenciamos o(a) Sr.(a) ____________________, portador(a) da Cédula de Identidade n.º _________________ e CPF n.º ____________________, a participar do Processo de Licitação nº __/2013 instaurado Câmara Municipal de WENCESLAU BRAZ, na modalidade TOMADA DE PREÇO nº __/2013, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa __________________________, bem como formular propostas verbais, recorrer, assinar declarações relativas ao processo em questão e praticar todos os demais atos inerentes ao certame. _____________, em ____ de ______ 2013.

TOTAL CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO, DA NOTA FISCAL, DO REAJUSTE E DA REVISÃO O pagamento mensal da locação será realizado até o primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços, importando os valores conforme discriminado na cláusula terceira deste instrumento, mediante a apresentação da nota fiscal e a liquidação do setor competente. Os valores contratados somente serão reajustados depois de decorrido o primeiro ano contratual, com base no índice IGP-M apurado no período de referência, ou na falta desse, pelo índice legalmente permitido à época, mediante requerimento expresso da CONTRATADA neste sentido, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do reajuste. Os preços somente serão revisados quando houver alteração de valor, devidamente comprovada, podendo ocorrer de acordo com o art. 65 da Lei 8.666/93 e alterações, mediante requerimento a ser formalizado pela CONTRATADA. Se a CONTRATANTE não efetuar o pagamento no prazo previsto na cláusula quarta, subitem 4.1 , e tendo a CONTRATADA, à época, adimplido integralmente as obrigações avençadas, os valores devidos serão monetariamente atualizados, a partir do dia de seu vencimento e até o dia de sua liquidação, segundo os mesmos critérios adotados para atualização das obrigações tributárias para com este Legislativo. CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Câmara Municipal de WENCESLAU BRAZ Proj. Ativ. 2.028 – Manutenção da Secretaria de Gestão Administrativa CLÁUSULA SEXTA - DA LICENÇA DE USO DO SISTEMA A CONTRATADA concede ao CONTRATANTE o direito de uso de uma licença dos Sistemas, objeto deste contrato, instalada no servidor e em computadores conectados em rede. É vedada a cópia dos sistemas, exceto para fazer backup. Os sistemas estão protegidos pela Lei nº 9.609/98, que prevê a pena de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos de detenção e pela Lei nº 9.610/98, cuja indenização pode chegar ao valor de 3.000 (três mil) cópias, para cada cópia instalada ilegalmente. É vedada a sublocação, empréstimo, arrendamento ou transferência do(s) software(s) contratado a outro usuário, assim como também é a engenharia reversa, a decompilação ou a decomposição dos referidos sistemas. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES Caberá ao CONTRATANTE:

Efetuar o pagamento pela locação dos Sistemas objeto do presente Contrato, na forma e no prazo convencionados. Facilitar o acesso dos técnicos da CONTRATADA às áreas de trabalho, registros, documentação e demais informações necessárias ao bom desempenho das funções. Designar um técnico categorizado para acompanhar o desenvolvimento dos serviços e desempenhar as atividades de coordenação técnica e administrativa, servindo de elo entre as partes. Responsabilizar-se pela supervisão, gerência e controle de utilização dos sistemas licenciados, incluindo assegurar a configuração adequada da máquina e instalação dos sistemas, manter backup adequado para satisfazer as necessidades de segurança e recuperação no caso de falha da máquina e dar prioridade aos técnicos da CONTRATADA para utilização do equipamento quando da visita técnica dos mesmos. Conferir os resultados obtidos na utilização dos sistemas licitados. Em caso de erro nos resultados obtidos deverá informar a CONTRATADA em tempo hábil para que esta possa corrigir o problema que for gerado por erro nos programas. Solicitar formalmente à CONTRATADA a instalação dos sistemas do seu interesse e os serviços de assistência técnica necessários ao perfeito funcionamento dos mesmos. Utilizar os sistemas locados exclusivamente nas unidades gestoras, vedada a sua cessão a terceiros a qualquer título. Notificar à CONTRATADA, por escrito, quaisquer irregularidades que venham ocorrer, em função da prestação dos serviços. A contratante fica responsável pelo fechamento e encaminhamento das informações junto ao Tribunal de Contas Caberá a CONTRATADA: Instalar e treinar os usuários do CONTRATANTE na operacionalização dos sistemas, objeto deste contrato, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato. Prestar suporte somente na operacionalização dos sistemas, objeto deste contrato, ao usuário que tenha recebido o devido treinamento. Manter informado o técnico da contratante, encarregado de acompanhar os trabalhos, prestando-lhe as informações necessárias. Prestar, às suas expensas, as manutenções que se fizerem necessárias nos Sistemas, causadas por problemas originados dos códigos-fonte dos seus programas. Tratar como confidenciais informações e dados contidos nos Sistemas do CONTRATANTE, guardando total sigilo perante terceiros. Responder por quaisquer danos pessoais e materiais ocasionados por seus empregados nos locais de trabalho. Não transferir ou sublocar a outrem, no todo ou em parte, o presente Contrato, sem prévia e anuência do CONTRATANTE, sob pena de rescisão contratual e aplicação de multa. Substituir, sempre que exigido pelo CONTRATANTE e independentemente de justificativa por parte deste, qualquer empregado, cuja atuação, permanência e/ ou comportamento sejam julgados prejudiciais inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina da repartição ou ao interesse público. Executar os serviços discriminados, obedecendo rigorosamente as especificações e as normas pertinentes em vigor. Manter, durante toda a execução do Contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação. Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais resultantes da execução deste contrato. CLÁUSULA OITAVA - DA MANUTENÇÃO Entende-se por manutenção a obrigação da CONTRATADA de manter o sistema de acordo com as características do Anexo I do Edital TP XXXXXXXX: Corrigir eventuais falhas do sistema, desde que originados por erro ou defeito de funcionamento dos mesmos. Alterações de sistemas em função de mudanças legais nos casos da moeda, alteração de legislação federal e estadual, desde que tais mudanças não influam na estrutura básica dos sistemas. CLÁUSULA NONA - DA PRESTAÇÃO DE SERVI��OS A prestação de serviços, não cobertas pela manutenção, será cobrada conforme proposta apresentada pela CONTRATADA, entendendo-se: Auxílio na recuperação da base de dados por problemas originados em erros de operação, queda de energia ou falha de equipamentos, desde que não exista backups adequados para satisfazer as necessidades de segurança. CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL A alteração de quaisquer das disposições estabelecidas neste contrato somente se reputará válida se tornadas conhecidas expressamente em Instrumento Aditivo, que ao presente se aderirá, passando a fazer parte dele. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES Em caso de inexecução parcial das obrigações contidas neste instrumento, a CONTRATADA ficará sujeita a Advertência; Pagamento de uma multa diária, enquanto perdurar a situação de infringência, correspondente a 0,5% (cinco centésimos por cento) do valor total do Contrato, corrigido monetariamente, sem prejuízo do disposto nesta cláusula, até o prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual o Contrato poderá ser rescindido com a aplicação cumulativa da pena de suspensão do direito de licitar e contratar com o órgão licitante pelo prazo de até 02 (dois) anos. As multas serão cobradas por ocasião do primeiro pagamento que vier a ser efetuado após sua aplicação. O valor total das multas não poderá ultrapassar de 10% (dez por cento) do valor total do Contrato, limite que permitirá sua rescisão, não cabendo, neste caso, a multa prevista na Cláusula Décima Segunda. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO O CONTRATANTE poderá declarar rescindido o presente Contrato independentemente de interpelação ou de procedimento judicial sempre que ocorrerem uma das hipóteses elencadas nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93. O descumprimento total das obrigações contidas neste instrumento, pela CONTRATADA, esta ficará sujeita às penalidades previstas pela Lei 8.666/93 e alterações subseqüentes, bem como multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor total do presente Contrato, além de rescisão do mesmo. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Os casos de rescisão administrativa ou amigável serão precedidos de comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Rescindido ou distratado o contrato, a CONTRATADA deverá disponibilizar, em formato txt, cópia de toda a base de dados produzida e armazenada durante o período de vigência contratual, acompanhada dos layouts e demais informações pertinentes e necessárias à conversão de dados, tudo isto sem prejuízo da obrigação de manter a base produzida arquivada por no mínimo 180 (cento e oitenta) dias contados do trânsito em julgado do processo administrativo que determinou a extinção do vínculo contratual. Em paralelo, ficará a CONTRATADA obrigada a prestar, mediante justa remuneração, todo e qualquer serviço necessário à condução da máquina administrativa, evitando-se a paralisação total ou parcial de setores essenciais da administração pública enquanto não ultimado um novo processo licitatório. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES GERAIS Fica a CONTRATADA ciente de que a assinatura deste contrato indica pleno conhecimento dos elementos nele constantes, bem como de todas as suas condições gerais e peculiares, não podendo invocar seu desconhecimento como elemento impeditivo do perfeito cumprimento deste contrato. São partes integrantes deste contrato a proposta apresentada pela CONTRATADA no Processo de Licitação nº XXX/2013 e o Edital TP nº XXXXXX que o precedeu. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições contratuais em face da superveniência de normas federais e municipais disciplinando a matéria, bem como, pelo disposto no art. 65 da Lei nº 8.666/93. A presente contratação não gera qualquer vínculo empregatício do CONTRANTE perante a CONTRATADA e seus subordinados. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO As partes elegem o foro da cidade de WENCESLAU BRAZ para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, renunciando a outro foro por mais privilegiado que seja. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Contrato em 04 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo. WENCESLAU BRAZ, PR, em .... de ........... de 2013. Câmara Municipal de WENCESLAU BRAZ Presidente CONTRATADA Testemunhas: 1 - _______________________ 2 - _______________________


X T- AF-EFIERIAR, A2 ,8 2D8 ED E UH NO HO S ES XE TA J UJ N D ED E 2 0 21 03 1 -3 E- DEI D Ç IÃÇOÃ O 9 6976 7

EDITAIS

BA814

WENCESLAU BRAZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2013 O Município de Wenceslau Braz - PR torna público que fará realizar na sede da Prefeitura Municipal, processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto: “Aquisição de Bens Permanentes (Móveis, eletrodomésticos, equipamentos de som, móveis para escritório, TV e DVD ) entre outros.” A abertura dos envelopes se dará no dia 15 de julho de 2013, às 09:00 horas. Esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) 3528-1010 e 3528-1157.

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ- PR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2013

Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal

Órgão Gestor e gerenciador da ata de Registro: Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz -PR Objeto: “Aquisição de Óleo Diesel S-10”. Processo: 51/2013 Modalidade: Pregão Presencial Validade da Ata: 12 meses Valor Empresa (vencedora) Item Quant. Unid. Descrição Unit. R$ Comercio De Óleo Diesel 1 30.000 Lt 2,37 Combustiveis Paiva E S - 10 Paiva Ltda. As descrições dos itens, e mais informações, estão disponíveis na Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) - 35281157. Wenceslau Braz-Pr, em 27 de junho 2013. Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

REF.:Pregão Presencial – Registro de Preço n° 31/2013 OBJETO: “Seleção de propostas visando ao registro de preços para Aquisição de Soros (Tipo: Fisiológicos, Glicose e Glicofisiológico), destinados a Secretaria Municipal de Saúde”. Face ao contido no Parecer, do Departamento Jurídico, homologo o presente procedimento licitatório e a Pregoeira Municipal Adjudica seus Objetos as proponentes: PONTAMED FARMACEUTICA LTDA., DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO MARCOS LTDA., DIMACI MATERIAL CIRURGICO LTDA., PROSAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

REF.:Pregão Presencial para Registro de Preço - n° 33/2013 OBJETO: “Seleção de propostas, visando ao registro de preços para aquisição de pneus novos, câmaras de ar, e protetores para utilização na frota de veículos desse Município”. Face ao contido no Parecer, do Departamento Jurídico, homologo o presente procedimento licitatório e a Pregoeira Municipal Adjudica seus Objetos as proponentes: MODELO PNEUS LTDA, COMERCIAL AUTOMOTIVA S/A., FURTUOSO & FURTUOSO LTDA.

Wenceslau Braz-Pr, 27 de junho de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

Wenceslau Braz - Pr, em 27 de junho de 2013. Wenceslau Braz - Pr, em 27 de junho de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

JABOTI

TI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOCNPJ: 75.969.667/0001-04 Praça Minas Gerais - Paço Municipal - Fone/fax: (0xx43) 36221122 CEP: 84.930-000 - Jaboti – Paraná DECRETO 05/2013

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2012 de 04 de dezembro de 2012, D E C R E T A: Art. 1o - Fica aberto no orçamento geral do exercício de 2013, um crédito adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 856.369,31 (oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos) conforme especificação a seguir:

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

15.782.03012-011 - MANUTENÇÕES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 000540 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários (Livres)

43.040,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-030 – PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAUDE 3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001780 0.1.00.000495 – Atenção Básica

05 - EDUCACAO

Recurso - Cancelamento

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

05 - EDUCACAO

Recurso - Cancelamento

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

6.000,00 05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.04012-018 – MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 001080 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 05.002 - ENSINO INFANTIL Orçamentária 12.365.04042-019 – MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 001180 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários (Livres) 05 - EDUCACAO

Recurso - Cancelamento

4.000,00 05.002 - ENSINO INFANTIL Orçamentária 12.365.04042-020 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 001241 3.1.00.000129 – MANUT EDUCAÇÃO INFANTIL 35455-4 07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

33.850,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-028 – PROGRAMA INCENTIVO BUCAL 3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001580 0.1.00.000495 – Atenção Básica

04 - VIACAO E OBRAS PUBLICAS

Recurso – Cancelamento 1.000,00 04.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.782.03012-011 - MANUTENÇÕES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 000560 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários (Livres) 04 - VIACAO E OBRAS PUBLICAS

Recurso – Cancelamento 700,00 04.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária

Recurso - Cancelamento

2.200,00 05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.04012-018 – MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 001141 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários (Livres)

04 - VIACAO E OBRAS PUBLICAS

Recurso – Cancelamento 24,00 04.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.782.03012-011 - MANUTENÇÕES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 000612 3.1.00.000785 – CONV 120/2011 SEAB/RECAPE

07 - SAUDE

1.670,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-030 – PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAUDE 3.1.90.09.00.00 – SALÁRIO FAMÍLIA 001770 0.1.00.000495 – Atenção Básica

Recurso - Cancelamento

5.000,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-027 – MANUTENÇÃO SUS/AIH 3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FIÍSICA 001540 0.1.00.000495 – Atenção Básica

04 - VIACAO E OBRAS PUBLICAS

Recurso - Cancelamento

05 - EDUCACAO

9.000,00 05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.04012-016 – SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 000920 0.1.00.000107 – SALÁRIO EDUCAÇÃO

Recurso – Cancelamento 2.300,00 03.001 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.123.02022-004 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN ÇAS 3.1.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000230 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

Recurso – Cancelamento 600,00 04.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.782.03012-011 - MANUTENÇÕES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 000611 3.1.00.000784 – CONV. 0498/2012 COHAPAR

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

03 - ADMINISTRACAO E FINANCAS

04 - VIACAO E OBRAS PUBLICAS

3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 001690 0.1.00.000495 – Atenção Básica

05 - EDUCACAO

2.000,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-026 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 001470 0.1.00.000495 – Atenção Básica

Recurso – Cancelamento 11.200,00 04.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.451.03052-009 – PAVI,EMTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES 000470 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal

JABOTI

Recurso – Cancelamento 12.000,00 02.001 – GABINETE DO PREFEITO Orçamentária 04.122.02012-002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 000140 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

02 – EXECUTIVO MUNICIPAL

REF.: Pregão Presencial – Registro de Preço n° 34/2013 OBJETO: “Aquisição de Materiais elétricos gerais para Construção, destinados a reparos e manutenção segundo as conveniências da Administração Municipal”. Face ao contido no Parecer, do Departamento Jurídico, homologo o presente procedimento licitatório e a Pregoeira Municipal Adjudica seus Objetos as proponentes: CLEBER CONSTANTINO BEGA., SODICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., PARANÁ BUSINESS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. Wenceslau Braz - Pr, em 27 de junho de 2013.

Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO REF.:TOMADA DE PREÇO N° 06/2013 OBJETO: Contratação De Empresa, Sob Regime De empreitada global por Lote, Das Seguintes Obras: Implantação De Infra-Estrutura Poliesportiva Para Construção De Pista De Skate E Projeto Luminotécnica, Conforme Contrato De Repasse Nº 037389936/2011/Ministério Do Esporte/Caixa. Face ao contido no Parecer, do Departamento Jurídico, homologo o presente procedimento licitatório e Adjudico seu Objeto as proponentes: R GIL & GIL CONSTRUTORA LTDA - EPP, Lote 01 no valor de R$ 162.248,49 (cento e sessenta e dois mil duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRECIDADE LTDA., Lote 02 no valor de R$ 43.626,80 (quarenta e três mil seiscentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). Wenceslau Braz - Pr, em 27 de junho de 2013.

Extrato de contrato n° 29/2013 Procedimento licitatório: Tomada de Preço n° 06/2013 Contratante: Município de Wenceslau Braz-PR. Contratado (a): R Gil & Gil Construtora Ltda - EPP Objeto: Construção de Pista de Skate, para Implantação de Infra-Estrutura Poliesportiva, conforme Contrato de Repasse Nº 0373899-36/2011/ Ministério Do Esporte/Caixa- -LOTE 01. Valor total da Contratação: R$ 162.248,49 Prazo de execução: 180 dias Prazo de vigência: 400 dias Data da assinatura: 27/06/2013 Autoridade competente: Prefeito Municipal e R Gil & Gil Construtora Ltda – EPP. Extrato de contrato n° 30/2013 Procedimento licitatório: Tomada de Preço n° 06/2013 Contratante: Município de Wenceslau Braz-PR. Contratado (a): Engeluz Iluminação e Eletrecidade Ltda Objeto:Projeto Luminotécnica, para Implantação de Infra-Estrutura Poliesportiva, Conforme Contrato de Repasse Nº 0373899-36/2011/ Ministério Do Esporte/Caixa – LOTE 02. Valor total da Contratação: R$ 43.626,80 Prazo de execução:90 dias Prazo de vigência: 400 dias Data da assinatura: 27/06/2013 Autoridade competente: Prefeito Municipal e Engeluz Iluminação e Eletrecidade LTDA.

07 - SAUDE

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

Recurso - Cancelamento

7.860,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-030 – PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAUDE 3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇOES PATRONAIS 001800 0.1.00.000495 – Atenção Básica 11.500,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-030 – PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAUDE 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 001810 0.1.00.000495 – Atenç��o Básica 5.000,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-030 – PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAUDE 3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 001830 0.1.00.000495 – Atenção Básica 44.000,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 002090 0.1.00.000495 – Atenção Básica 4.515,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.13.00.00 – OBRIGAÇOES PATRONAIS 001901 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 001990 0.1.00.000303 – Saúde – Receitas vinculadas (E.C. 29/00-15%)

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

400,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-028 – PROGRAMA INCENTIVO BUCAL 3.1.90.09.00.00 – SALÁRIO FAMÍLIA 001570 0.1.00.000495 – Atenção Básica

3.000,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 001970 0.1.00.000303 – Saúde – Receitas vinculadas (E.C. 29/00-15%)

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

6.310,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-028 – PROGRAMA INCENTIVO BUCAL 3.1.91.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001600 0.1.00.000495 – Atenção Básica

72.000,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-029 – PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 001700 0.1.00.000495 – Atenção Básica

7.620,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-029 – PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.1.91.13.00.00 – OBRIGAÇOES PATRONAIS 001680 0.1.00.000495 – Atenção Básica 07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

5.000,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-029 – PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

19.000,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATRIAL PERMANENTE 002120 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.70.41.00.00 – CONTRIBIÇÕES 001940 0.1.00.000303 – Saúde – Receitas vinculadas (E.C. 29/00-15%) 1.000,00


S E SX ET X A T- AF- EF IERI AR,A2,82D8 ED E J UJ N D ED E 2 021031 -3 E- DEI D Ç IÃÇOÃ O 9 6976 7 UH NO HO

EDITAIS

BA915

JABOTI 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 002092 3.1.00.000334 – CEF-FNS/APSE - 2771 07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

800,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 002011 3.1.00.000334 – CEF-FNS/APSE - 2771 07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento 67.000,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 002060 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

850,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 001971 0.1.00.000497 – Vigilância em Saúde

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento 10.000,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.302.06162-032 – MANUTENÇAO DO CISNORPI 3.3.70.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES 002170 0.1.00.000303 – Saúde – Receitas vinculadas (E.C. 29/00-15%) 07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

8.000,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.302.06162-032 – MANUTENÇAO DO CISNORPI 3.3.70.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES 002180 0.1.00.000495 – Atenção Básica

2.000,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.302.06162-033 – VIGILANCIA SANITARIA 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 002230 0.1.00.000497 – Vigilância em Saúde 07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento 30.000,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.302.06162-033 – VIGILANCIA SANITARIA 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 002210 0.1.00.000497 – Vigilância em Saúde

08 – ASSISTENCIA SOCIAL

Recurso - Cancelamento 800,00 08.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.06052-035 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.13.00.00 – OBRIGAÇOES PATRONAIS 002300 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários (Livres) 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

Recurso - Cancelamento 2.000,00 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.06052-038 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 002531 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários (Livres) 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

Recurso - Cancelamento 5.000,00 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.06052-038 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002620 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários (Livres) 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

Recurso - Cancelamento 2.000,00 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.06052-038 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.50.43.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS 002511 3.1.00.000783 – PISO VAR DE MÉD COMP-PROVOPAR 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

Recurso - Cancelamento 1.000,00 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.06052-038 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002650 3.1.00.000777 – IGD BOLSA FAMILIA 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

Recurso - Cancelamento 300,00 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.06052-038 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 002580 3.1.00.000777 – IGD BOLSA FAMILIA 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

Recurso - Cancelamento 500,00 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.06052-039 – PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002771 3.1.00.000778 – IGD SUAS 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

Recurso - Cancelamento 1.000,00 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.06052-039 – PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002772 3.1.00.000777 – IGD BOLSA FAMILIA 10 - AGRICULTURA Recurso – Cancelamento

9.000,00 10.001 - AGRICULTURA Orçamentária 20.601.07022-046 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUARIA 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 003080 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 10 - AGRICULTURA Recurso – Cancelamento

2.000,00 10.001 - AGRICULTURA Orçamentária 20.601.07022-046 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUARIA 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 003050 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) _______________________________________________________________ ______________________________________________ 04 – VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS Recurso - Superávit Financeiro de Recursos Vinculados 49.562,55 04.001 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.782.03012-011 – MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÃO 000631 3.3.00.000786 – BARRACÃO INDUSTRIAL 32930-4 04 – VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS Recurso - Superávit Financeiro de Recursos Vinculados 6,00 04.001 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.782.03012-011 – MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000611 3.3.00.000784 – BARRACÃO INDUSTRIAL 32930-4 05 – EDUCAÇÃO Recurso - Superávit Financeiro de Recursos Vinculados 13.180,00 05.002 – ENSINO INFANTIL Orçamentária 12.365.04042-020 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES 001311 3.3.00.000129 – MANUT EDUCAÇÃO INFANTIL 35455-4 05 – EDUCAÇÃO Recurso - Superávit Financeiro de Recursos Vinculados 5.000,00 05.002 – ENSINO INFANTIL Orçamentária 12.365.04042-019 – MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 001190 3.3.00.000120 – MERENDA ESCOLAR/ENSINO INFANTIL 07 – SAÚDE Recurso - Superávit Financeiro de Recursos Vinculados 58.185,37 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÃO 002110 3.3.00.000332 – REFORMA DO POSTO DE SAÚDE

07 – SAÚDE Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 8.000,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 002011 3.1.00.000334 - CEF – FNS/APSE – 277 - 1 07 – SAÚDE Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 7.000,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002051 3.1.00.000334 - CEF – FNS/APSE – 277 - 1 10 - AGRICULTURA Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 1,19 10.001 - AGRICULTURA Orçamentária 20.601.07022-046 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUARIA 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 003101 3.1.00.000774 - BB – SEAB/AQUIS CALCARIO 33.630-0 Total................................................................. R$ 856.369,31 Art. 2º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar de que trata o artigo primeiro, decorrerá do cancelamento de dotações orçamentárias, no valor de r$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais), previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, conforme especificação a seguir: 02 – EXECUTIVO MUNICIPAL

12.000,00 02.001 – GABINETE DO PREFEITO Cancelamento 04.122.02012-002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO GOVERNO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000160 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

07 – SAÚDE Recurso - Superávit Financeiro de Recursos Vinculados 5.000,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002051 3.3.00.000334 – CEF – FNS/APSE – 277 - 1

03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

07 – SAÚDE Recurso - Superávit Financeiro de Recursos Vinculados 3.000,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002091 3.3.00.000498 – ASSISTENCIA FARMACEUTICA

03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

07 – SAÚDE Recurso - Superávit Financeiro de Recursos Vinculados 3.542,66 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002092 3.3.00.000334 – CEF – FNS/APSE – 277 - 1 07 – SAÚDE Recurso - Superávit Financeiro de Recursos Vinculados 13.000,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.304.06162-033 – VIGILANCIA SANITARIA 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002230 0.3.00.000497 – Vigilância em Saúde 07 – SAÚDE Recurso - Superávit Financeiro de Recursos Vinculados 166,28 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002093 3.3.00.000335 – CONV 150/2012 – FUN SAUDE 34849-X 07 – SAÚDE Recurso - Superávit Financeiro de Recursos Vinculados 400,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 001971 0.3.00.000497 – Vigilância em Saúde 08 – ASSISTENCIA SOCIAL Recurso - Superávit Financeiro de Recursos Vinculados 2.100,00 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.06052-038 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 002580 3.3.00.000777 – IGD BOLSA FAMILIA 08 – ASSISTENCIA SOCIAL Recurso - Superávit Financeiro de Recursos Vinculados 3.000,00 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.06052-038 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002650 3.3.00.000777 – IGD BOLSA FAMILIA 10 – AGRICULTURA Recurso - Superávit Financeiro de Recursos Vinculados 1.080,34 10.001 – AGRICULTURA Orçamentária 20.601.07022-046 – MANUTENÇÃO DA AGROPECUARIA 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 003101 3.3.00.000774 – BB – SEAB/AQUIS CALCARIO 33.630-0 _______________________________________________________________ ______________________________ 04 – VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 90.000,00 04.001 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.451.03052-009 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES 000480 3.1.00.000785 - CONV 120/2011 SEAB/RECAPE 07 – SAÚDE Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 105.000,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002120 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 07 – SAÚDE Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 10.000,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002092 3.1.00.000334 - CEF – FNS/APSE – 277 - 1 07 – SAÚDE Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 105,92 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-031 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002093 3.1.00.000335 - CONV 150/2012 – FUN SAUDE 34.849-X

39.000,00 03.001 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR Cancelamento 04.123.02022-004 – MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000330 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 03.001 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR Cancelamento 04.123.02022-004 – MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.1.90.91.00.00 – SENTENÇAS JUDICIAIS 000240 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 04 – VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS 600,00 04.001 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 15.451.03051-008 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÃO 000440 3.1.00.000784 – CONV 0498/2012 COHAPAR 04 – VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

51.200,00 04.001 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 15.782.03012-011 – MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 000570 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários (Livres)

04 – VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

24,00 04.001 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 15.782.03012-011 – MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÃO 000630 3.1.00.000785 – CONV 120/2011 SEAB/RECAPE 05 – EDUCAÇÃO

9.000,00 05.001 – ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.04012-016 – SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 000910 0.1.00.000107 – Salário – Educação 05 – EDUCAÇÃO

200,00 05.001 – ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.04012-018 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 001080 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários (Livres) 05 – EDUCAÇÃO

4.000,00 05.002 – ENSINO INFANTIL Cancelamento 12.365.04042-020 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001311 3.1.00.000129 – MANUT EDUCAÇÃO INFANTIL 35455-4 05 – EDUCAÇÃO

2.000,00 05.004 – ENSINO SUPERIOR Cancelamento 12.364.05082-022 – TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 3.3.50.43.00.00 – SUBVENÇÃO SOCIAIS 001350 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários (Livres) 07 – SAUDE

500,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.06162-026 – PAB FIXO 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 001470 0.1.00.000495 – Atenção Básica 07 – SAUDE

4.000,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.06162-026 – PAB FIXO 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001500 0.1.00.000495 – Atenção Básica 07 – SAUDE

2.000,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.06162-026 – PAB FIXO 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 001480 0.1.00.000495 – Atenção Básica 07 – SAUDE

22.000,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.06162-027 – MANUTENÇÃO SUS/AIH 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001550 0.1.00.000495 – Atenção Básica 07 – SAUDE


R,A2,82D8 ED E UH NO HO S E SX ET X A T- AF- EF IERI A J UJ N D ED E 2 021031 3 - E- DEI D Ç IÃÇOÃ O 9 6976 7

EDITAIS

16 BA10

JABOTI 18.800,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.06162-028 – PROGRAMA INCENTIVO BUCAL 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 001610 0.1.00.000495 – Atenção Básica 07 – SAUDE

21.550,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.06162-028 – PROGRAMA INCENTIVO BUCAL 3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001620 0.1.00.000495 – Atenção Básica 07 – SAUDE

2.000,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.06162-028 – PROGRAMA INCENTIVO BUCAL 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 001610 0.1.00.000495 – Atenção Básica 07 – SAUDE

90.100,00 Cancela-

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE mento 10.301.06162-029 – PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001740 0.1.00.000495 – Atenção Básica 07 – SAUDE

24.500,00 Cancela-

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE mento 10.301.06162-029 – PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 001660 0.1.00.000495 – Atenção Básica 07 – SAUDE

2.000,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.06162-029 – PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001720 0.1.00.000495 – Atenção Básica 07 – SAUDE

38.500,00 Cancela-

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE mento 10.301.06162-030 – PROGRAMA AGENTES COMUNITARIAS DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001840 0.1.00.000495 – Atenção Básica 07 – SAUDE

3.000,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.06162-030 – PROGRAMA AGENTES COMUNITARIAS DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001830 0.1.00.000495 – Atenção Básica 07 – SAUDE

25.300,00 Cancela-

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE mento 10.301.06162-030 – PROGRAMA AGENTES COMUNITARIAS DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 001820 0.1.00.000495 – Atenção Básica 07 – SAUDE

25.000,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.06162-031 – PROGRAMA AGENTES COMUNITARIAS DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002070 0.1.00.000303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00-15%) 07 – SAUDE

19.315,00 Cancela-

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE mento 10.301.06162-031 – PROGRAMA AGENTES COMUNITARIAS DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002060 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários (Livres) 07 – SAUDE

1.000,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.06162-031 – PROGRAMA AGENTES COMUNITARIAS DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 001880 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários (Livres) 07 – SAUDE

1.500,00 Cancela-

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE mento 10.301.06162-031 – PROGRAMA AGENTES COMUNITARIAS DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002051 3.1.00.000334 – CEF – FNS/APSE – 277-1 07 – SAUDE

300,00 Cancela-

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE mento 10.301.06162-031 – PROGRAMA AGENTES COMUNITARIAS DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002092 3.1.00.000334 – CEF – FNS/APSE – 277-1 07 – SAUDE

1.000,00 Cancela-

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE mento 10.301.06162-031 – PROGRAMA AGENTES COMUNITARIAS DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002020 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários (Livres) 07 – SAUDE

7.000,00 Cancela-

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE mento 10.301.06162-031 – PROGRAMA AGENTES COMUNITARIAS DE SAÚDE 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 001960 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários (Livres)

07 – SAUDE

29.500,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.304.06162-033 – VIGILANCIA SANITARIA 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 002190 0.1.00.000497 – Vigilância em Saúde 07 – SAUDE

850,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.304.06162-033 – VIGILANCIA SANITARIA 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002200 0.1.00.000497 – Vigilância em Saúde 07 – SAUDE

2.000,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.305.06162-034 – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002260 0.1.00.000497 – Vigilância em Saúde 07 – SAUDE

500,00 07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.305.06162-034 – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 002240 0.1.00.000497 – Vigilância em Saúde 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

500,00 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Cancelamento 08.244.06052-038 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 002530 3.1.00.000778 – IGD SUAS 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

1.000,00 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Cancelamento 08.244.06052-038 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002680 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários (Livres) 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

1.000,00 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Cancelamento 08.244.06052-038 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002650 3.1.00.000777 – IGD BOLSA FAMILIA 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

6.000,00 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Cancelamento 08.244.06052-038 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 002540 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários (Livres) 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

1.000,00 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Cancelamento 08.244.06052-038 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 002580 3.1.00.000777 – IGD BOLSA FAMILIA 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

300,00 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Cancelamento 08.244.06052-039 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002772 3.1.00.000777 – IGD BOLSA FAMILIA 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

2.000,00 08.003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Cancelamento 08.243.06066-042 – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO INFANTIL - PETI 3.3.50.43.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS 002880 3.1.00.000783 – PIXO VAR DE MEDIA COMPLEXIDADE-PROVOPAR 10 - AGRICULTURA 2.000,00 10.001 - AGRICULTURA Cancelamento 20.601.07022-046 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUARIA 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 003060 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Total............................................................. R$ 479.039,00 Art. 3º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar de que trata o artigo primeiro, decorrerá do excesso de arrecadação, no valor de r$ 220.107,11 (duzentos e vinte mil, cento e sete reais e onze centavos), previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, conforme especificação a seguir: Receitas 1.3.2.5.01.03.01.14 - APLIC. FONTE 335 C/C 34849-X

105,92 1.7.2.1.01.02.00.00 – COTA - PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS 201.001,19 1.7.2.2.33.02.00.00 - CEF - AP/SUS - 277-1 19.000,00 Total................................................................... R$ 220.107,11 Art. 4º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar de que trata o artigo primeiro, decorrerá do superávit financeiro de recurso vinculado, no valor de r$ 157.223,20 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e vinte e três reais e vinte centavos), previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso I. 003101

3.3.00.000774 BB – SEAB/AQUIS CALCARIO 33.6300..................................................................... 1.080,34 000631 3.3.00.000786 BARRACAO INDUSTRIAL 329304........................................................................... 49.562,55 002051 3.3.00.000334 CEF – FNS/APSE – 2771.............................................................................................. 5.000,00 002110 3.3.00.000332 REFORMA DO POSTO DE SAUDE............................................................................ 58.185,37 002091 3.3.00.000498 ASSISTENCIA FARMACEUTICA................................................................................ 3.000,00 001311 3.3.00.000129 MANUT EDUCAÇÃO INFANTIL 35455-

4................................................................. 13.180,00 002092 3.3.00.000334 CEF – FNS/APSE – 2771............................................................................................... 3.542,66 000611 3.3.00.000784 CONV 0498/2012 COHAPAR................................................................................................ 6,00 002230 3.3.00.000497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE........................................................................................... 13.000,00 002093 3.3.00.000335 CONV 150/2012 – FUN SAÚDE 34849X........................................................................ 166,28 001190 3.3.00.000120 MERENDA ESCLAR/ENSINO INFANTIL................................................................... 5.000,00 002580 3.3.00.000777 IGD BOLSA FAMILIA................................................................................................... 2.100,00 001971 3.3.00.000497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE................................................................................................ 400,00 002650 3.3.00.000777 IGD BOLSA FAMILIA................................................................................................... 3.000,00 Total.................................................................... R$ 157.223,20 Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Jaboti, 14 de Janeiro de 2013. VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA - Prefeito Municipal –

PINHALÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 83/2013 O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme Laudo Técnico de Médico do Trabalho Dr Rubens Quidiquimo Lima – CRM/SP 157903; RESOLVE CONCEDER a partir desta data, Adicional de Insalubridade aos Servidores abaixo Relacionados, na Proporção de 10 % sobre o Salário Mínimo Vigente: - Edson Jose Araujo Prestes – Motorista - Irani Oliveira Mesquita da Mota – Técnico de Higiene Dental - Jerimias Marques Pereira – Motorista - Joelma de Fatima Terezin – Agente de Serviços - Josiane Alves de Souza - Luzimara de Fatima do Vale - Odneiy Cesar de Oliveira – Motorista - Sergio Terra de Oliveira – Motorista - Valdenir Martins Tosta - Motorista Pinhalão 03 de junho de 2013.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE C LAU D I N E I B E N E T T I Municipal

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 84/2013 O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme Laudo Técnico de Médico do Trabalho Dr Rubens Quidiquimo Lima – CRM/SP 157903; RESOLVE CONCEDER a partir desta data, Adicional de Insalubridade aos Servidores abaixo Relacionados, na Proporção de 20 % sobre o Salário Mínimo Vigente: - Anette Rolim de Moura - Dentista - Antonio Donizete Monticelli - Brígida Danrat – Técnico em Enfermagem - Elizabelle Paulino Rodrigues – Fisioterapeuta - Geniplo Martins da Silva – Agente de Serviços - Hayla Josefine Bagatim Nassar – Dentista - James Alexandre Nassar – Agente de Endemias - Josiane Cândida da Silva Oliveira – Técnico em Enfermagem - Karime Renata Garanhani Gimenez – Técnico em Enfermagem - Luciana Barduco Lavorato – Fisioterapeuta - Lucila de Fatima Decol – Técnico em Enfermagem - Marcela Castilho – Enfermeira - Mariana da Silva Gomes – Técnico em Enfermagem - Maria Aparecida Costa da Silveira – Técnico em Enfermagem - Maria Cristina de Jesus Ferreira – Técnico em Enfermagem - Marinete Aparecida dos Santos - Márcia Jose Teixeira – Técnico em Enfermagem - Maria Lucia Pereira – Técnico em Enfermagem - Murilo Martins de Sousa Gomes – Fisioterapeuta - Pablo Vanzeli Moreira - Dentista - Rebert André Siqueira Carneiro - Dentista - Sandro Inocêncio dos Santos Pinhalão 03 de junho de 2013.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

C LAU D I N E I B E N E T T I Municipal

Prefeito


S E SX ET X A T- AF- EF IERI AR,A2,82D8 ED E J UJ N D ED E 2 021031 -3 E- DEI D Ç IÃÇOÃ O 9 6976 7 UH NO HO

EDITAIS

BA1117

PINHALÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 85/2013 O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme Laudo Técnico de Médico do Trabalho Dr Rubens Quidiquimo Lima – CRM/SP 157903; RESOLVE CONCEDER a partir desta data, Adicional de Insalubridade aos Servidores abaixo Relacionados, na Proporção de 30 % sobre o Salário Mínimo Vigente: - João Sebastião Guedes – Agente de Serviços

PORTARIA Nº 86/2013

PORTARIA Nº 87/2013

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme Laudo Técnico de Médico do Trabalho Dr Rubens Quidiquimo Lima – CRM/SP 157903;

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme Laudo Técnico de Médico do Trabalho Dr Rubens Quidiquimo Lima – CRM/SP 157903;

RESOLVE

RESOLVE

CONCEDER a partir desta data, Adicional de Periculosidade aos Servidores abaixo Relacionados, na Proporção de 10 % sobre seu Salário Base:

CONCEDER a partir desta data, Adicional de Periculosidade aos Servidores abaixo Relacionados, na Proporção de 20 % sobre seu Salário Base:

- Roberto Rodrigues Vilas Boas – Eletricista

- Alfredo Klug Neto – Mecânico - Janderson Aparecido da Silva – Agente de Serviços - Janaina de Fatima Guedes – Agente de Serviços

Pinhalão 03 de junho de 2013.-

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

Pinhalão 03 de junho de 2013.-

Pinhalão 03 de junho de 2013.-

C LAU D I N E I B E N E T T I

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

C LAU D I N E I B E N E T T I Prefeito

Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 88/2013

PORTARIA Nº 97/2013

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme Laudo Técnico de Médico do Trabalho Dr Rubens Quidiquimo Lima – CRM/SP 157903;

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de estabelecer as competências dos entes responsáveis pela implementação e Atualização do Plano de Metas e Compromisso Todos pela Educação, contido no Plano de Ação Articulado (PAR) instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24/04/2007.

RESOLVE CONCEDER a partir desta data, Adicional de Periculosidade aos Servidores abaixo Relacionados, na Proporção de 30 % sobre seu Salário Base: - Benedito Donizete de Oliveira – Vigia Patrimonial - Marcio Cesar Lemes – Vigia Patrimonial

Pinhalão 03 de junho de 2013.-

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

C LAU D I N E I B E N E T T I Municipal

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 101/2013

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE: Indicar as pessoas abaixo denominadas para ocuparem a função de Membros do Comitê Local do PAR (Plano de Ação Articulada) do município de Pinhalão, Estado do Paraná. Maria de Fátima Barbosa Nogueira-Secretária Municipal de Educação; Marilza de Fátima Mário Nogueira da Silva - Representante dos Professores da Zona Urbana e rural; Lucinéia de Fátima dos Santos Loureiro - Representante dos Diretores; Ione Dias Chaves dos Santos-Representante do Quadro Técnico Administrativo; Rosinês de Moraes Chaves - Representante dos Pais; Sidnei Bueno de Oliveira - Representante do Poder Executivo; Fátima Maria Teixeira - Membro do Poder Legislativo; Terezinha Daria de Souza Facia - Representante dos Conselhos Municipais.

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão Em, 17 de junho de 2013

C LAU D I N E I B E N E T T I Municipal

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 100/2013 O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE NOMEAR a Senhora ELIANE DE FATIMA CARNEIRO LEMES, portadora do RG nº 8.739.827-7. SSP/PR e do CPF nº 033.884.169-5, aprovada em Concurso Publico, Edital nº 01/2011 de 30/09/2011, homologado em 10/02/2012, para exercer o Cargo de Agente de Serviços, junto a Secretaria Municipal de Administração, nível 01 do quadro de salários dos Servidores do Município.

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão Em 20 de junho de 2013.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

C LAU D I N E I B E N E T T I Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ Claudinei Benetti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 102/2013 O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE

RESOLVE

CONCEDER Aulas Extraordinárias às Professoras Claudenice da Silva de Oliveira, portadora do RG nº 4.381.607-1 e Claudinéia Donizete Machado da Silva, Portadora do RG nº 6.170.814-6, para que as mesmas ministrem aulas no período noturno junto ao EJA, no CEMEI, em exercício desde o dia 03/06/13.

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão Em 20 de junho de 2013.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

HOMOLOGAÇÃO ====================== O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Pareceres da Comissão de Licitação e da Consultoria Jurídica: R E S O L V E: Homologar o resultado da Dispensa de Licitação nº. 15/2013 de 25/06/2013 a FAVOR do Proponente: SÉCULO 22 – ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA – ME, CNPJ: 07.572.196/0001-38 da cidade de Cornélio Procópio – PR, vencendo no item único, perfazendo o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

CONCEDER a partir desta data, 30 (trinta) dias de férias aos servidores abaixo relacionados: - Alfredo Klug Neto - Claudinei Rodrigues de Oliveira - Cleide Precidina de Siqueira - Maria Cristina de Jesus Ferreira - Mariana da Silva Gomes - Maria Helena da Cunha - Oscarlino Dias - Vitor Marques da Silva Pinhalão 01 de julho de 2013.-

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Pinhalão, 27 de junho de 2013. C LAU D I N E I B E N E T T I Prefeito Municipal

CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

C LAU D I N E I B E N E T T I Prefeito Municipal


S ESXET X A T- AF- EF IERI A J UJ N D ED E 2 021031 3 - E- DEI D Ç IÃÇOÃ O 9 69 76 7 R ,A2, 82 D8 ED E UH NO HO

EDITAIS

BA12 18

PINHALÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO

Marilza da Silva Gomes

ESTADO DO PARANÁ

II

B

77,50

III

C

Cargo: Atendente

PORTARIA Nº 95/2013

Classificação

Servidor

Nível

Luceli Maria de Siqueira Freire Maria Neuza da Silva Mesquita

2º O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Decreto nº 32/2013 que regulamenta o enquadramento dos Servidores ao Plano de Cargos e Salários conforme a Lei Municipal nº 815/2010;

N

II

G

111,50

II

H

Classificação

Servidor

Nível

Classe

Fernando Baldim

II

C

Nota Obtida 82,50

Classe Nova

Nível Novo

Classe Nova

II

D

Classificação

Servidor

Nível

Classe

Nota Obtida

Irani Mesquita de Oliveira Mota

II

C

86,00

dos servidores e títulos apresentados, avançando na horizontal, conforme numero de vagas constante do decreto nº 33/2013:

Cargo: Agente de Serviços:

Arlete Albergoni Terezin

Nível Novo II

Cargo: Técnico em Higiene Dental

ENQUADRAR os servidores abaixo relacionados, nos Níveis e Classes a seguir, conforme avaliação de desempenho

Servidor

Nota Obtida 118,50

Cargo: Técnico em Informática

RESOLVE

Classificação 1º

II

Classe M

Nível II

Classe N

Nota Obtida 105,50

Nível Novo II

Classe Nova O

Maria de Fatima Morais de Oliveira

II

G

103,50

II

H

Edilaine Luvizeto da Silva

III

B

103,50

III

C

Lourdes de Fatima de Oliveira 18/11/57

I

C

101,50

I

D

Maria Helena da Cunha 29/09/58

I

I

101,50

I

J

Eva de Jesus Valério 10/10/59

II

D

101,50

II

E

Terezinha Zélia de Jesus Oliveira

I

C

101,00

I

D

Nair da Costa Ribeiro

I

I

97,50

I

J

Élcima Maria Caria

I

E

92,00

I

F

10º

Regiane Inocência Tavares

I

B

90,00

II

C

Servidor

Nível

Classe

Ivan Ferreira

I

Vitor Marques da Silva

Valdenir Martins Tosta

Classe Nova D

Cargo: Técnico em Produção Agrícola Classificação

Servidor

Nível

Classe

Nota Obtida

Nível Novo

Paulo José Vilela

I

C

75,00

I

Classe Nova D

Cargo: Vigilância Sanitária Classificação 1º

Servidor

Nível

Classe

Nota Obtida

Tadeu Nogare Moraes

I

B

93,00

Nível Novo I

Classe Nova C

Cargo: Técnico em Enfermagem Classificação 1º 2º

Servidor

Nível I

Classe J

Nota Obtida 120,00

Nível Novo I

Classe Nova L

Maria Aparecida Costa Lucila de Fatima Decol

I

B

104,00

I

C

Cargo: Encarregado do Dep de Pessoal Classificação 1º

Cargo: Motorista Classificação 1º

Nível Novo II

M

Nota Obtida 103,5

Nível Novo I

Classe Nova N

I

P

90,00

I

P

I

B

90,00

I

C

Servidor

Nível

Antonio Vidal Filho

I

Classe G

Nota Obtida

Nível Novo

95,00

I

Classe Nova H

Cargo: Técnico em Contabilidade Classificação 1º

Servidor

Nível

Classe

Nota Obtida

Celso Gimenes

I

B

95,0

Nível Novo I

Classe Nova C

Cargo: Supervisora de Merenda Escola

Cargo : Vigia Patrimonial Classificação

Servidor

Nível

Classe

Nota Obtida

Nível Novo

Benedito Donizete de Oliveira

I

N

77,50

I

Classe Nova O

Classificação 1º

Servidor

Nível

Classe

Nota Obtida

Sheila Nara Nicolau

I

H

73,50

Nível Novo I

Classe Nova I

Cargo: Mecânico

Cargo: Op. Maq. Pesadas Classificação

Servidor

Claudinei Rodrigues de Oliveira

Nível II

Classe

Nota Obtida

L

87,50

Nível Novo II

Classe Nova M

Classificação 1º

Servidor

Nível

Classe

Nota Obtida

Alfredo Klug Neto

I

J

85,00

Nível Novo I

Classe Nova L

Cargo: Enc Dep de Tributação Classificação 1º

Cargo: Operador de Maquinas Leve Classificação

Servidor

Nível

Classe

Nota Obtida

Nível Novo

Luiz Gonzaga Municeli

I

C

77,50

I

Classe Nova D

Cargo: Carpinteiro Servidor

Nível

Classe

Nota Obtida

Oscalino Dias

I

J

77,50

Nível Novo I

Servidor

Nível

Classe

Geniplo Martins da Silva

I

C

Nível Novo I

Servidor Camila Maria Ribeiro Dirléia Decol

Nível II

Classe B

II

B

Nota Obtida 116,00

Classe Nova C

105,00

II

C

Cargo: Auxiliar Administrativo Classificação

Servidor

Nível

Classe

Nota Obtida

Nível Novo

Classe Nova

Nível Novo

95,00

I

Classe Nova N

Nível

Classe

Nota Obtida

Nível Novo

Classe Nova

Roberto Rodrigues Vilas Boas

I

B

85,00

II

C

Servidor

Nível

Cleomar Eufrásio de Siqueira

I

Classe F

Nota Obtida

Nível Novo I

107,50

Classe Nova G

Cargo: Auxiliar de Contabilidade Classificação 1º

Nível Novo II

Nota Obtida

Servidor

Classe Nova D

Cargo: Agente de Saúde Classificação 1º

I

Classe M

Cargo: Coord de Cultura e Esporte Classificação 1º

Nota Obtida 75,00

Osmar Borges Loureiro

Classe Nova L

Cargo: Encanador Classificação

Nível

Cargo: Eletricista Classificação 1º

Classificação

Servidor

Servidor

Nível

Classe

José Renato de Paula

I

M

Nota Obtida 97,50

Nível Novo

Classe Nova N

I

Cargo: Enfermeiro Classificação 1º

Servidor

Nível

Classe

Nota Obtida

Nível Novo

Classe Nova

Marcela Castilho

II

B

97,00

II

C


S ES XE TA J UJ N D ED E 2 0 21 03 1 -3 E- DEI D Ç IÃÇOÃ O 9 6976 7 X T- AF-EF IERIAR,A2 ,8 2D8 ED E UH NO HO

PINHALÃO

Servidor

Nível

Classe

Nota Obtida

Nível Novo

Classe Nova

Karina Correia e Silva

II

A

87,00

II

B

Cargo: Dentista 40 h Classificação

Servidor

Nível

Classe

Pablo Vanzeli Moreira

I

B

Nota Obtida 75,00

Nível Novo I

Classe Nova C

Cargo: Dentista 20 h Classificação 1º

Servidor

Nível

Anette Rolim de Moura

I

Classe B

Nota Obtida

Nível Novo I

75,00

Classe Nova C

Cargo: Farmacêutico Classificação

Servidor

Nível

Classe

Francine de Oliveira Santos

I

B

Nota Obtida 112,00

Nível Novo I

Classe Nova C

Cargo: Fonoaudiólogo Classificação 1º

Servidor

Nível

Classe

Nota Obtida

Thalysie Kiminami

I

B

95,00

Nível Novo I

Classe Nova C

Cargo: Agente Administrativo Classificação 1º

Servidor

Nível

Classe

Ione Dias Chaves

II

N

Nota Obtida 161,00

Nível Novo II

Pinhalão, 13 de junho de 2013.-

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

C LAU D I N E I B E N E T T I Prefeito Municipal

BA13 19 WENCESLAU BRAZ

Cargo: Advogado Classificação 1º

EDITAIS

Classe Nova O


S ESXET X A T- AF- E F IERI A R ,A2, 82 D 8 ED EJ UJ N UH NO H OD ED E2 021031 3- E - DEI DÇ IÃÇOÃ O9 69 76 7

EDITAIS

BA14 20

Richa decreta estado de emergência em municípios atingidos pelas chuvas Nesta quinta-feira (27), Richa sobrevoou a região Noroeste, no entorno de Paranavaí, onde diversas estradas foram interditadas por causa de inundações causadas pela cheia do Rio Ivaí. Richa afirmou que o Governo do Estado está mobilizado, principalmente a Defesa Civil, para atender as cidades afetadas pelas chuvas DAS AGÊNCIAS

O governador Beto Richa assinará nesta sexta-feira (28), em Maringá, decreto de estado de emergência em municípios paranaenses atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias. A medida visa facilitar o acesso a recursos federais para poder investir em ações sociais e de infraestrutura para dar apoio às cidades e famílias atendidas. A assinatura será às 9 horas, no hotel Bristol, onde o governador receberá a imprensa. Nesta quinta-feira (27), Richa sobrevoou a região Noroeste, no entorno de Paranavaí, onde diversas estradas foram interditadas por causa de inundações causadas pela cheia do Rio Ivaí. Richa afirmou que o Governo do Estado está mobilizado, principalmente a Defesa Civil, para atender as cidades afetadas pelas chuvas. “Estamos atendendo prontamente as pessoas que sofrem com as chuvas, que precisam do socorro do poder público”, disse Richa em Mirador, município que está isolado por causa da submersão da ponte sobre o rio Ivaí. “O governo está vigilante e pronto para atendimento à população. Estamos disponibilizando aos prefeitos toda a estrutura que for necessária para atender as pessoas”, afirmou Richa. O governador esteve, também, em Rondon, Japurá, Indianópolis e Guaporema, todas com problemas por causa do aumento do nível do rio Ivaí - que havia subido oito metros até esta quinta-feira – afetando a popula-

ção ribeirinha e isolando muitas áreas dos municípios. “As chuvas afetam municípios em todas as regiões do Estado, mas alguns mais duramente atingidos no Noroeste”, disse o governador Beto Richa. Ele afirmou que recursos estão sendo encaminhados para as cidades. “A Defesa Civil vai acompanhar até a situação ser normalizada. Além disso, os chefes de núcleos de todas as secretarias estaduais estão prontos para atender aos municípios”, declarou o governador. Richa afirmou que a Sanepar trabalha para solucionar problema de adutores, que deixa a população sem água. Caminhões-pipa também devem ser enviados para atendimento emergencial. FORÇA-TAREFA – Até o início da tarde de quinta-feira havia 85 mil pessoas afetadas pelas chuvas, em 68 municípios, de todas as regiões do Estado. Especificamente nesta quinta-feira, a Coordenadoria de Defesa Civil contabiliza cerca de mil pessoas desalojadas. Desde o início da semana, porém, 12.600 pessoas tiveram de sair de suas residências por causa de alagamentos, enxurradas e, em alguns casos, deslizamentos. A Coordenadoria de Defesa Civil montou força-tarefa para apoiar, principalmente os nove municípios que decretaram situação de emergência: Bituruna, Dois Vizinhos, Imbituva, Irati, Itapejara do Oeste, São João, Santa Tereza do Oeste, Sulina e Teixeira Soares. "Estamos com todas as equipes atuando nas regiões prioritárias", afirmou o coordenador da Defesa Civil e chefe da Casa Militar do Paraná, coronel Adilson Castilho Casitas.

Equipes da Defesa Civil e um helicóptero foram enviados ao interior para ajudar os municípios atendimento à população e resgatar famílias que estão ilhadas. Também estão sendo enviados colchões, cobertores, roupas, material de limpeza, utensílios para cozinha e lona para a cobertura emergencial de sete mil residências danificadas. A Secretaria da

Família e Desenvolvimento Social faz levantamento da situação das famílias que precisam de abrigo, alimentos e outros suportes. A Defesa Civil também mantém um monitoramento permanentemente junto ao Simepar e o Instituto das Águas para verificar a situação do clima e a elevação dos rios e prevenir qualquer desastre com a população.

O Instituto das Águas irá disponibilizar serviço de desassoreamento de rios para os municípios prioritários. "Estamos prontos para atender os municípios que precisarem", afirmou o presidente do Instituto, Márcio Nunes. Equipes da Secretaria de Infraestrutura e Logística apenas esperam as chuvas cederem para iniciarem um trabalho de avaliação dos estragos e recuperação de rodovias estaduais. DIvUlgAÇÃO

Região do município de Mirador, no noroeste do Paraná

Empresários querem liberação de empréstimos ao Paraná O governador Beto Richa recebeu nesta terça-feira (26), durante reunião com entidades do setor produtivo paranaense, que compõem o G7, uma cópia de um requerimento que será enviado ao Governo Federal solicitando mais agilidade na liberação dos processos de financiamentos feitos pelo Paraná a agências de fomento nacionais e internacionais DAS AGÊNCIAS

O governador Beto Richa recebeu nesta terça-feira (26), durante reunião com entidades do setor produtivo paranaense, que compõem o G7, uma cópia de um requerimento que será enviado ao Governo Federal solicitando mais agilidade na liberação dos processos de financiamentos feitos pelo Paraná a agências de fomento nacionais e internacionais, que somam aproximadamente R$ 3,5 bilhões. “Agradeço o apoio do setor produtivo do nosso Estado. Esses recursos são fundamentais para investirmos em ações prioritárias do povo paranaense. É muito importante que essa discussão saia do campo político”, afirmou o governador Beto Richa.

O documento será direcionado à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e foi assinado pelos presidentes da Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio); Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep); Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná (Fetranspar); Associação Comercial do Paraná (ACP); Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado do Paraná (Faciap); da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); e da Federação das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar). Os empréstimos do Paraná aguardam liberação do governo federal, especificamente na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na carta, o grupo apresenta uma série de argumentos que demonstram a necessidade de novos recursos para manter a capacidade de investimento do Paraná. O documento lembra ainda as recentes perdas de receitas que o Estado vem sofrendo em razão da queda das

transferências federais. Os valores ultrapassam R$ 1 bilhão, provocando dificuldades financeiras para o Estado. Hélio Bampi, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), disse que o setor produtivo está solidário ao governo estadual quando a necessidade dos empréstimos internacionais e nacionais. “Os estados brasileiros estão com reduzida capacidade de investimento e as demandas da população são crescentes. Precisamos com urgência desses investimentos, por isso, iremos a Brasília pedir que a União aprove os empréstimos”, disse ele. Darci Piana, da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), destacou a boa relação com o governo estadual e disse que o setor comercial do Estado apoia a liberação dos empréstimos ao Paraná. “Todos os outros estados da Federação têm

problemas financeiros semelhantes e obtiveram os empréstimos. Para o Paraná esses recursos são fundamentais, então iremos até Brasília tentar agilizar essa liberação”, garantiu ele. Os empréstimos do Paraná aguardam liberação do governo federal, especificamente na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na carta, o grupo apresenta uma série de argumentos que demonstram a necessidade de novos recursos para manter a capacidade de investimento do Paraná. INFRAESTRUTURA – A reunião com o G7, Richa reforçou que o governo do Estado quer estreitar as relações com o setor produtivo. “Queremos compartilhar com os setores os nossos planos de investimentos para o Paraná”, disse Richa. Sérgio Malucelli, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar), disse que a grande prioridade do setor continua sendo a infraes-

trutura viária. A mesma preocupação foi demonstrada pelo presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ágide Meneguetti. Meneguetti afirmou ainda que as Parcerias Público-Privada (PPPs) são uma boa alternativa para a execução de obras prioritárias nas estradas paranaenses. “Precisamos urgente de novos investimentos no setor. A economia está estagnada com a falta de uma infraestrutura mais eficiente”, disse ele. O governador citou os investimentos e as dificuldades financeiras do governo na área. Ele convidou os integrantes do grupo para outra reunião, daqui um mês, com o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, e integrantes da Agência Reguladora, para uma nova exposição sobre os projetos do Estado para o setor. Hélio Bampi, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), disse que o setor produtivo está solidário ao governo estadual quando a necessidade dos empréstimos internacionais e nacionais.


FOLHA EXTRA ED 967