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05 DE NOVEMBRO DE 2012

Q UARTA- F E I RA, 0 5 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 8

QUARTA-FEIRA nº 858, ANO 9

R$ 2,00

DEFESA AGROPECUÁRIA

Norte Pioneiro recebe cinco vans máster para a fiscalização da Adapar DIVULGAÇÃO

Os veículos estão equipados para que os fiscais agropecuários façam a fiscalização volante de trânsito de animais e vegetais, seus produtos, subprodutos, resíduos e insumos, com o objetivo de garantir a sanidade e a qualidade da produção que é enviada tanto para o mercado interno como externo PÁGINA A10

GREVE Detran e servidores negociam para evitar greve e suspensão de serviços No caso de haver paralisação, apenas serviços urgentes serão atendidos. Na área de veículos, o único serviço disponível será a liberação dos que foram apreendidos PÁGINA A3 DIVULGAÇÃO

EDUCAÇÃO

Inscrições para PSS 2013 encerram hoje às 18h A Secretaria de Estado da Educação prorrogou o período de inscrição do Processo Seletivo Simplificado PSS destinado a compor cadastro das áreas dispostas no edital para até hoje, quarta-feira (05) às 18:00 PÁGINA A3

SAÚDE

Campanha sobre o combate à dengue é realizada no município de Ibaiti Com o lema “Abra a porta para o combate à Dengue, vamos manter Ibaiti livre do mosquito”, a secretaria municipal de saúde promoveu a campanha anual de combate à dengue PÁGINA A3 DIVULGAÇÃO


Q UARTA- F E I RA, 0 5 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 8

ARTIGO

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OPINIÃO

Por EDGARD SANTOS

CONTO

Como vencer na vida Porque é que o sucesso, mesmo estando aí, a disposição de todos, são poucos os que conseguem alcançá-lo de fato? E porque é que o dinheiro, mola indispensável ao movimento do

futebol ou correr uma maratona é muito mais intenso do que o requerido para adquirir sucesso na vida e, no entanto, ninguém se queixa quando realiza este tipo de atividade. Ganhar muito

“queÉ porque o homem acha tem que se sacrificar

para conseguir essas coisas.

mundo, sendo um símbolo de troca e feito de papel e existir em grande quantidade em toda parte, são poucos os que conseguem viver realmente sem se preocuparem com ele? É porque o homem acha que tem que se sacrificar para conseguir essas coisas. O esforço que se faz para esquiar, jogar uma partida de

dinheiro também faz parte desse sucesso. A diferença básica consiste na maneira de ver e de encarar ambas as situações. O homem vive pela mente e através dela avalia sua existência. A crença funciona por trás de tudo que empreendemos. Se trabalhar acreditando que ganhar dinheiro é difícil e

adquirir sucesso exige sacrifícios é exatamente o que vai ocorrer. Partindo-se do princípio de que todas as ações se assemelham, não importa se para ganhar dinheiro ou para se divertir os resultados começam a aparecer e a pessoa entende. Se pensar, no ato de trabalhar, por exemplo, que está se sacrificando para deixar o outro rico porque ele vai ficar com a maior parte e que por isso não quer mais ser escravo de ninguém, só este pensamento já começa a se refletir nos resultados e o final vem sempre com perdas de oportunidades e lamentações inúteis. Todo trabalho é troca de amor; representa um beneficio a mais para o semelhante e não uma obrigação para determinada empresa. Acreditar que o esforço em fazer sempre o melhor vai trazer recompensas, não só para quem fez, mas especialmente para o beneficiado, indepen-

dentemente de ser ele patrão ou cliente é posicionar a mente de forma correta. Procurar entender que, com um simples gesto de vender um produto ou prestar um serviço dá-se um passo para o crescimento econômico da nação faz toda uma diferença. A consciência de estar dedicando o tempo e o trabalho para uma sociedade mais unida e feliz reflete diretamente na saúde, o que vai gerar novos esforços em crescimento e melhoria individual. Esta base de pensamento é que, no final, fez a diferença entre o bem sucedido e o fracassado.

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ARTES

Concurso de fotografia tem Jacarezinho como tema Os amantes da fotografia devem ficar atentos, pois as inscrições e o envio das fotos poderão ser feitas até o dia 21 de dezembro MARCIO GODINHO

Vem aí o 1º concurso fotográfico Jacarezinho em um Click. Os amantes da fotografia devem ficar atentos, pois as inscrições e o envio das fotos poderão ser feitas até o dia 21 de dezembro.

O concurso, que é uma realização do Estúdio Cleiton Corrêa, terá duas etapas. Na primeira, todas as fotos inscritas serão analisadas por uma comissão julgadora que selecionará doze imagens que irão compor um calendário de mesa. Na etapa seguinte, o concurso passa a acontecer na internet, quando as fotos selecionadas na primeira etapa irão à votação popular no Facebook.

A mais votada será premiada com uma câmera Nikon D3100 + cartão SD 4GB + bolsa. De acordo com Cleiton Corrêa, o objetivo do concurso é incentivar a prática fotográfica como arte, valorizar o trabalho dos artistas e revelar novos talentos. “A fotografia tem que ser do município Jacarezinho. Pode ser a imagem de um objeto, arquitetônica ou uma paisagem, desde que tradu-

za a visão do artista sobre nossa cidade”, orienta o fotógrafo. É a paixão pela fotografia que tem levado Cleiton Corrêa a concretizar projetos como esse. Depois do sucesso do workshop sobre o tema, que realizou em outubro, em parceria com Thiago Oliveira, da agência Mezcla, e João Calesco, da JC Eventos, a ideia é lançar para 2013 um curso completo de fotografia.

VESTIBULAR

Inscrição para vestibular da UENP termina na quinta-feira O resultado final do vestibular está previsto para 1º de fevereiro, com matrícula entre os dias 6 e 8 do mesmo mês. DA ASSESSORIA UENP

Termina nesta semana as inscrições para o vestibular 2013 da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Todo o processo seletivo deverá ser realizado pelo site www.uenp.edu. br até às 23h59 de quinta-feira (06/11). São oferecidas 1.400 vagas, das quais 1.260 serão preen-

chidas pelas provas tradicionais e 140 por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. As 28 opções de cursos são ministrados em Bandeirantes, Cornélio Procópio e Jacarezinho. As provas serão realizadas nos campi da Universidade nos dias 20 e 21 de janeiro de 2013, das 14h às 18h. No primeiro dia, os candidatos deverão elaborar uma redação e responder 30 questões objetivas

de Língua Portuguesa e Literatura e 10 de Língua Estrangeira. No segundo, serão mais 60 questões sobre as disciplinas de Biologia, Física, Filosofia, Geografia, História, Matemática, Química e Sociologia. Os locais de prova poderão ser consultados a partir de 21 de dezembro. O resultado final do vestibular está previsto para 1º de fevereiro, com matrícula entre os dias 6 e 8 do mesmo

mês. Mais informações no site da UENP. Na hora de efetuar o cadastro, o vestibulando deverá informar se usará as notas do Enem para concorrer aos 10% de vagas destinadas pela Universidade ao Exame Nacional. O valor da taxa é de R$102, que poderão ser pagos até o dia seguinte ao término das inscrições na rede bancária, em casas lotéricas ou qualquer outro tipo de agente arrecadador.

Por CLAUDECI JOSÉ DE OLIVEIRA

Noite fria

A

noite era fria. Ainda que já fosse primavera, o inverno não se deixava esquecer. Uma noite quieta, podia ouvir de longe qualquer barulho que quebrasse o silêncio por menor que fosse. Um vento que fazia com que as pessoas se escondessem em suas casas. O velho Felipe tentava aquecer o ambiente mantendo o fogão de lenha aceso, sentado, enrolado no cobertor. Poderia ir pra cama, mas algo fazia com que ele não tivesse vontade. O frio já não o incomodava tanto, como aquela impressão de que toda aquela calmaria era sinal de que algo estava por acontecer. Felipe se mantinha em silêncio, pensativo. Encostou-se na parede à beira do fogão e aguçou os ouvidos, à espera de alguma coisa que nem ele sabia. De repente ouviu passos na rua, continuou ali, imóvel até que o som dos passos parou. Pensou ser o vizinho, mas de repente ouviu o som de pés batendo no chão. Alguém havia pulado no seu quintal. Ficou apreensivo, imóvel, a casa estava fechada, as luzes apagadas, as janelas eram de madeira, não deixavam passar a luz que vinha da rua, a escuridão só era quebrada pelo fogo que ele tratava de alimentar. Ouvia em silêncio passos lentos de alguém que se aproximava da sua porta, continuou ali, até que pode sentir a presença do

outro lado das tábuas da parede onde estava encostado. Ficou à espera do que poderia acontecer. Alguém pular no seu quintal, caminhar em volta de sua casa em passos leves, só poderia querer roubá-lo. Felipe continuou ali, queria se levantar, mas não conseguia, algo o segurava, pensou em gritar, mas sua voz não saía, só sentia a presença do outro lado da parede e não conseguia fazer nada. Estranhamente, ninguém forçou a porta, nem janelas, assim como ele o outro estava quieto, apenas sentia a presença do outro lado. Começou ouvir um estranho zumbido, mas não era lá fora, parecia dentro de sua cabeça. A boca secou. Continuou imóvel, parecia que nem sentia sua própria respiração. Que noite estranha. Um silêncio e ao mesmo tempo um zumbido no ouvido. De repente sentiu frio, muito frio, o fogo estava no fim e ele não conseguia mais alimentar. Uma lágrima saltou dos seus olhos, descendo pela face até a barba branca. Seus lábios estavam ressecados, e não conseguia formar saliva para umedecê-los. Seus olhos, pela última vez, viram a derradeira brasa se apagar.

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CHARGE DA EXTRA


Q UARTA- F E I RA, 0 5 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 8

VIDA PÚBLICA

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EDUCAÇÃO

Termina hoje o prazo para inscrição do PSS 2013 O PSS funciona como um contrato feito pela Seed através do núcleo regional de educação do município sede, com profissionais das áreas de educação, administração, serviços gerais e as demais que fazem parte do edital contido no endereço eletrônico www.pss.pr.gov.br DAS AGÊNCIAS/ REDAÇÃO

A Secretaria de Estado da Educação prorrogou o período de inscrição do Processo Seletivo Simplificado PSS destinado a compor cadastro de reserva de professores, pedagogos,

intérpretes de libras, técnicos administrativos e administradores e auxiliares de serviços gerais para atuar nas escolas da rede estadual de ensino no ano que vem, para até hoje, quarta-feira (05) às 18:00. As demais datas do PSS também foram prorrogadas em dois dias, conforme esclarecem os editais 166, 167 e 168, disponíveis na página de inscrição:www.pr.gov.br/

divulgacoes/pss/Pss2013.html O cadastro de reserva incluirá professores de todas as disciplinas da educação básica (ensino fundamental e médio), educação do campo, indígena, quilombola e educação especial. Eles serão chamados na medida da necessidade das escolas. Conforme anunciado, a secretaria da educação vai prorrogar todos os contratos do Processo Seletivo Simpli-

DETRAN/PR Servidores pedem aumento de R$400 para não entrarem em greve A confirmação da paralisação ainda depende do andamento das negociações com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). Os funcionários pedem um aumento de R$ 400 na gratificação mensal – hoje o valor pago é de R$ 500

ANTONIO SENKOVSKI

O Sindicato dos Servidores do Detran do Paraná (Sisdep) anunciou nesta terçafeira (4) que pode entrar em greve na próxima quinta (6). A confirmação da paralisação ainda depende do andamento das negociações com o Departamento de Trânsito do Paraná (DetranPR). Os funcionários pedem um aumento de R$ 400 na gratificação mensal – hoje o valor pago é de R$ 500. No caso de haver paralisação, apenas serviços urgentes serão atendidos, conforme decisão do Sisdep

votada em assembleia em Campo Mourão no último dia 24 de novembro. Na área de veículos, o único serviço disponível será a liberação dos que foram apreendidos. Veículos de serviços essenciais, como ambulâncias e viaturas, terão todos os serviços disponíveis. Outro serviço que poderá ser afetado é a primeira habilitação. Apenas os exames práticos cujo processo vence em até 30 dias serão realizados. Procedimentos como a renovação de carteira, cursos de reciclagem, segunda via de habilitação e todos os outros serviços ficarão suspensos em caso de greve. “No caso de termos a greve deflagrada, aguardaremos o

chamado do governo para negociação. Nós criamos uma comissão de negociação de servidores que representam Ciretrans, que não fazem parte da diretoria do sindicato, para poder ajudar nas negociações”, relatou o presidente do Sisdep, Adão Gilberto da Rosa. O Detran-PR, em nota, relatou que negocia com os funcionários há dois anos. Na lista de itens mencionada pela autarquia estadual, consta uma revisão na forma de pagamento de exames, capacitação de funcionários que querem ser examinadores, correção de encargos especiais em 50%, elaboração de novo relatório de insalubridade, entre outros.

ficado 2012 para o próximo ano letivo. Da mesma forma que nos anos anteriores, o processo seletivo consistirá de análise de títulos, com base nas informações fornecidas pelos candidatos no ato da inscrição. Não será cobrada taxa de inscrição. O PSS funciona como um contrato feito pela Seed através do núcleo regional de educação do município sede,

com profissionais das áreas de educação, administração, serviços gerais e as demais que fazem parte do edital contido no endereço eletrônico www. pss.pr.gov.br. No município de Wenceslau Braz, segundo a Coordenadora de Recursos Humanos do núcleo regional de educação, Eli Cristina Rodrigues, cerca de 45% dos profissionais da educação são contratados

pelo PSS. De acordo com a coordenadora, a Seed que realiza todo o processo de análise de inscrição e seleção dos candidatos, os quais são enviados ao núcleo que irá chamá-los para contratação. Eli disse também, que as distribuições de aula desse ano serão feitas no dia 12 de dezembro para os educadores efetivos e dia 15 para os que irão ser contratados pelo PSS.

SAÚDE Secretaria de saúde de Ibaiti promove campanha de combate à dengue Os trabalhos foram intensificados durante a última semana do mês de novembro com palestras realizadas nas escolas municipais, mutirões de limpeza em terrenos baldios e no cemitério municipal, além da distribuição de folhetos e cartazes de orientações e alerta à população DAS AGÊNCIAS

Com o lema “Abra a porta para o combate à Dengue, vamos manter Ibaiti livre do mosquito”, a secretaria municipal de saúde promoveu a campanha anual de combate à dengue. Os trabalhos foram intensificados durante a última semana do mês de novembro com palestras realizadas nas escolas municipais, mutirões de limpeza em terrenos baldios e

no cemitério municipal, além da distribuição de folhetos e cartazes de orientações e alerta à população. O secretário municipal da saúde, William Martins Borges, ressalta que o combate a dengue foi uma das prioridades durante a sua gestão e que neste período não houve registros de contaminações e nem de focos de infestação: “Obtivemos bons resultados com o trabalho de combate à dengue e não registramos nenhum caso de contaminação do mosquito, nem mesmo

foco de infestação nos últimos anos em nossa cidade. Isso se dá graças ao excelente trabalho da equipe da dengue, que é coordenada pelo funcionário José Vanderlei Maroni, com cooperação dos demais setores da saúde como a epidemiologia e a vigilância sanitária, sendo as responsáveis a funcionária Vanderleya da Silva de Medeiros e a veterinária Alexandra Tabalipa, que não poupam esforços para alcançar os objetivos e por isso parabenizamos a todos”, elogiou. DIVULGAÇÃO

O trabalho foi realizado pela equipe da dengue e abrangeu todo o município de Ibaiti


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EDITAIS

Q UARTA- F E I RA, 0 5 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 8

JABOTI CONTINUAÇÃO

15.782.03012-009 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI-

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI

05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL

1.000,00 Orçamentária

12.361.04012-012 - FUNDEB

000450 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Admi-

3.1.90.09.00.00 - SALÁRIO FAMÍLIA

nistração Direta - Exercício Corrente

000830 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta

3622-1122

Recurso - Cancelamento

VIL

CNPJ: 75.969.667/0001-04

Praça Minas Gerais - Paço Municipal - Fone/fax: (0xx43)

CONTINUAÇÃO

05 - EDUCACAO

- Exercício Corrente

CEP: 84.930-000 - Jaboti – Paraná 04 - VIACAO E OBRAS PUBLICAS

DECRETO 70/2012

ção

Recurso - Excesso de Arrecada05 - EDUCACAO

9.000,00

04.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Orçamen-

Recurso - Cancelamento

05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL

21.000,00 Orçamentária

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do

tária

12.361.04012-012 - FUNDEB

município para o exercício de 2012.

15.782.03012-009 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇOES PATRONAIS

000840 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

000470 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Admi-

- Exercício Corrente

legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2011 de 19 de dezembro

nistração Direta - Exercício Corrente 07 - SAUDE

de 2011, 04 - VIACAO E OBRAS PUBLICAS ção

D E C R E T A: Art. 1o - Fica aberto no orçamento geral do exercício de 2012, um crédito

Recurso - Excesso de Arrecada-

Recurso - Excesso de Arrecadação

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

1.000,00

Orçamentária

10.301.06162-028 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

9.100,00

04.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

3.1.90.09.00.00 - SALÁRIO FAMÍLIA

Orçamen-

adicional Suplementar, no valor de R$ 313.003,11 (trezentos e treze mil e três

tária

001150 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arre-

reais e onze centavos) conforme especificação a seguir:

15.782.03012-009 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

cadação na Administração Direta

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000490 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Admi03 - ADMINISTRACAO E FINANCAS ção

10.000,00

Orçamentária

10.301.06162-028 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

800,00

03.001 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR

Recurso - Excesso de Arrecadação

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

nistração Direta - Exercício Corrente

Recurso - Excesso de Arrecada-

07 - SAUDE

Orçamentária

04.123.02022-004 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN

04 - VIACAO E OBRAS PUBLICAS ção

Recurso - Excesso de Arrecada-

001160 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arre-

2.000,00

04.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

ÇAS

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

cadação na Administração Direta

Orçamen-

3.1.90.09.00.00 - SALÁRIO FAMÍLIA

tária

000200 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Admi-

15.782.03012-009 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

nistração Direta - Exercício Corrente

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

000500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Admi-

10.301.06162-028 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nistração Direta - Exercício Corrente

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇOES PATRONAIS

03 - ADMINISTRACAO E FINANCAS ção

Recurso - Excesso de Arrecada-

Recurso - Excesso de Arrecadação

5.000,00

Orçamentária

001180 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arre-

52.000,00

03.001 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR

07 - SAUDE

Orçamentária

04.123.02022-004 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN

07 - SAUDE

Recurso - Excesso de Arrecadação

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

cadação na Administração Direta

1.000,00

Orçamentária 07 - SAUDE

Recurso - Excesso de Arrecadação

40.000,00

ÇAS

10.301.06162-028 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI-

3.1.90.09.00.00 - SALÁRIO FAMÍLIA

VIL

001150 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Admi-

10.301.06162-028 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

000210 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Admi-

nistração Direta - Exercício Corrente

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI-

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

CA

nistração Direta - Exercício Corrente 07 - SAUDE 03 - ADMINISTRACAO E FINANCAS ção

Recurso - Excesso de Arrecada-

Recurso - Excesso de Arrecadação

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

10.000,00

001220 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Direta

Orçamentária

10.301.06162-028 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.300,00

03.001 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR

Orçamentária

Orçamentária

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI-

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

1.000,00 Orçamentária

04.123.02022-004 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN

VIL

ÇAS

001160 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Admi-

10.301.06162-025 - PROGRAMA INCENTIVO BUCAL

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

nistração Direta - Exercício Corrente

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001500 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta

000220 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Admi08 - ASSISTENCIA SOCIAL

nistração Direta - Exercício Corrente

- Exercício Corrente

Recurso - Excesso de Arrecadação 2.000,00

03 - ADMINISTRACAO E FINANCAS ção

Recurso - Excesso de Arrecada-

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Orçamentária

07 - SAUDE

Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vincula-

dos

tária

7.000,00

03.001 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR

Orçamen-

08.244.06052-036 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE ASSIS-

300,00

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

Orçamentária

04.123.02022-004 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN

TENCIA SOCIAL

10.301.06162-025 - PROGRAMA INCENTIVO BUCAL

ÇAS

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ-

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇOES PATRONAIS

DICA

001500 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta

000250 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Admi-

001672 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Admi-

- Exercício Corrente

nistração Direta - Exercício Corrente

nistração Direta - Exercício Corrente 07 - SAUDE

03 - ADMINISTRACAO E FINANCAS ção

Recurso - Excesso de Arrecada-

05 - EDUCACAO

Recurso - Cancelamento

05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL

1.000,00

600,00 Orçamentária

dos

Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vincula3.000,00

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

Orçamentária

12.361.04012-012 - FUNDEB

10.301.06162-026 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

04.123.02022-004 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN

3.1.90.09.00.00 - SALÁRIO FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

ÇAS

000830 0.1.00.000101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Di-

001360 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta

3.3.70.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

reta - Exercício Corrente

- Exercício Corrente

03.001 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR

Orçamentária

000260 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Admi05 - EDUCACAO

nistração Direta - Exercício Corrente

Recurso - Cancelamento

05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL 04 - VIACAO E OBRAS PUBLICAS

1.400,00 Orçamentária

dos

Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vincula1.000,00

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

12.361.04012-012 - FUNDEB

Recurso - Excesso de Arrecada-

07 - SAUDE

Orçamentária

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI-

10.301.06162-026 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

VIL

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

tária

000840 0.1.00.000101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Di-

001370 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta

15.782.03012-009 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

reta - Exercício Corrente

- Exercício Corrente

ção

3.000,00

04.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Orçamen-

3.1.90.09.00.00 - SALÁRIO FAMÍLIA 000440 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Admi-

ção

Recurso - Cancelamento

05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL

nistração Direta - Exercício Corrente

04 - VIACAO E OBRAS PUBLICAS

05 - EDUCACAO

Recurso - Excesso de Arrecada57.000,00

04.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Orçamen-

3.800,00 Orçamentária

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

1.000,00 Orçamentária

12.361.04012-012 - FUNDEB

10.301.06162-026 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇOES PATRONAIS

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI-

000870 0.1.00.000101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Di-

CA

reta - Exercício Corrente

001380 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente

tária CONTINUA...

CONTINUA...

CONTINUA...


A5

EDITAIS

Q UARTA- F E I RA, 0 5 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 8

JABOTI CONTINUAÇÃO

07 - SAUDE

Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vincula-

dos

sos Vinculados

1.200,00

CONTINUAÇÃO

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Orçamentá-

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

- Exercício Corrente

Orçamentária

08.244.06052-036 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE ASSIS07 - SAUDE

10.301.06162-026 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

TENCIA SOCIAL

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ-

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

DICA

001671 3.1.00.000779 - PBFI - PROGDE ATIV INTEG A FAMILIA - CRAS

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

reta - Exercício Corrente

Recurso - Excesso de Arrecadação de Recur-

sos Vinculados Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vincula-

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

Orçamentária

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

Cancelamento

10.301.06162-025 - PROGRAMA INCENTIVO BUCAL

001498 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente

2.100,00

08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

7.000,00

1.000,00

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

001380 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Di-

dos

001600 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta

ria

5.200,00

07 - SAUDE

CONTINUAÇÃO

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

05 - EDUCACAO

Orçamentária

08.243.06066-038 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADO-

1.000,00

05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL

Cancelamento

10.301.06162-027 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE

LESCENTE

12.361.04012-014 - TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI-

001460 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Di-

001850 3.1.00.000781 - PISO FIXO DE MED COMPLEX - CREAS 34.427-3

CA 000770 3.1.00.000122 - BB - CONV TRANSPORTE ESCOLAR - 16662-6

reta - Exercício Corrente 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 04 - VIACAO E OBRAS PUBLICAS

Recurso - Excesso de Arrecada-

ção de Recursos Vinculados

Recurso - Excesso de Arrecadação de Recur-

sos Vinculados

10 - AGRICULTURA

2.000,00

08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADO-

2.000,00

04.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Orçamen-

LESCENTE

1.600,00

10.001 - AGRICULTURA

Cancelamento

20.601.07022-043 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUARIA

Orçamentária

tária

08.243.06066-038 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADO-

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.451.03052-008 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

LESCENTE

002100 3.1.00.000765 - AQUIS EQUIP LATICINEOS/OGU 032099-34/2010

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ-

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

DICA

001853 3.1.00.000781 - PISO FIXO DE MED COMPLEX - CREAS 34.427-3

05 - EDUCACAO

Recurso - Cancelamento

1.000,00

05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL

Orçamentária

18.733,68

10.001 - AGRICULTURA

000420 0.1.00.000507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Arrecadação na Administração

10 - AGRICULTURA

Cancelamento

10 - AGRICULTURA Recurso - Superávit Financeiro de Recursos Vinculados

20.601.07022-042 - PATRULHA AGRÍCOLA

12.132,20

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.001 - AGRICULTURA

002130 3.1.00.000772 - AQUIS PÁ CARREGADEIRA/OGU 0348809-23/2010

Orçamentária

20.601.07022-043 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUARIA

12.361.04012-014 - TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI-

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

CA

Total .....................................................................................................................

000750 3.1.00.000122 - BB - CONV TRANSPORTE ESCOLAR - 16662-6

002090 3.3.00.000765 - AQUIS EQUIP LATICINIO/OGU 032099-34/2010

.............................................................................................. R$ 51.133,68

07 - SAUDE

Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vincula-

dos

Total ..................................................................................................................... ............................................................................................ R$ 313.003,11

7.000,00

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

Art. 3º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar de que trata o artigo primeiro, decorrerá do excesso de arrecadação, no valor de r$

Orçamentária

10.301.06162-028 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Art. 2º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar de

249.737,23 (duzentos e quarenta e nove mil setecentos e trinta e sete reais e

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

que trata o artigo primeiro, decorrerá do cancelamento de dotações orçamentá-

vinte e três centavos), previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º,

001200 3.1.00.000334 - CEF - FNS/APSE- 277-1

rias, no valor de r$ 51.133,68 (cinquenta e um mil e cento e treze reais e sessenta

inciso II, conforme especificação a seguir:

e oito centavos ), previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso 07 - SAUDE

Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vincula-

dos

Receitas

III, conforme especificação a seguir:

1.2.3.0.00.01.00.00 - COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE

4.000,00

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

Orçamentária

10.301.06162-028 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05 - EDUCACAO

ENERGIA ELÉTRICA

800,00

05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL

Cancelamento

2.000,00

1.3.2.5.01.99.20.00 - APLIC. CONV. LATICINEOS F:765 C/ 647078-5

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ-

12.361.04012-012 - FUNDEB

3.237,23

DICA

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.3.2.5.01.99.23.00 - REND APLIC FINANC CRAS F: 781 34427-3

001220 3.1.00.000334 - CEF - FNS/APSE- 277-1

000850 0.1.00.000101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta

100,00

- Exercício Corrente

1.7.2.1.01.02.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS

10 - AGRICULTURA Recurso - Cancelamento 10.001 - AGRICULTURA

MUNICÍPIOS

1.600,00 05 - EDUCACAO

Orçamentária

20.601.07022-043 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUARIA

1.7.2.1.33.10.02.10 - SAÚDE BUCAL - SB - 135-0 CEF

5.000,00

05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL

9.000,00

1.600,00

Cancelamento

1.7.2.1.33.10.02.11 - SAÚDE DA FAMILIA - SF - 134-1 CEF

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ-

12.361.04012-012 - FUNDEB

DICA

3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

2.300,00

002090 3.1.00.000765 - AQUIS EQUIP LATICINEOS/OGU 032099-34/2010

000860 0.1.00.000101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta

1.7.2.1.33.10.02.13 - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ

- Exercício Corrente

1.7.2.1.33.99.03.00 - FMS AIH

10 - AGRICULTURA Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados

05 - EDUCACAO

3.237,23

10.001 - AGRICULTURA

FONTE 495 C/C 27851-3 10.400,00

9.000,00

05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL

Orçamentária

2.200,00

Cancelamento

1.7.2.1.34.99.03.00 - PBFI - PROGRAMA DE ATIVIDADE INTEGRAL A FAMILIA DO MUNICIPIO 34425-7

20.601.07022-043 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUARIA

12.361.04012-012 - FUNDEB

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ-

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

DICA

000890 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta

002090 3.1.00.000765 - AQUIS EQUIP LATICINEOS/OGU 032099-34/2010

- Exercício Corrente

1.700,00

1.7.2.1.34.99.07.00 - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS 34427-3

4.000,00

1.7.2.2.01.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 1.7.2.2.33.02.00.00 - CEF - AP/SUS - 277-1

10 - AGRICULTURA Recurso - Cancelamento 10.001 - AGRICULTURA

18.733,68

05 - EDUCACAO

11.000,00

12.000,00

05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL

Orçamentária

202.200,00

Cancelamento

Total ..................................................................................................................... ........................................................................................... R$ 249.737,23

20.601.07022-042 - PATRULHA AGRÍCOLA

12.361.04012-012 - FUNDEB

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ-

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI-

DICA

CA

Art. 4º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar de

000910 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta

que trata o artigo primeiro, decorrerá do superávit financeiro de recurso vincula-

- Exercício Corrente

do, na fonte 3.3.00.000765 - AQUIS EQUIP LATICINIO/OGU 032099-34/2010

002120

3.1.00.000772 - AQUIS PÁ CARREGADEIRA/OGU 034880923/2010

, no valor de r$ 12.132,20 (doze mil, cento trinta e dois reais e vinte centavos), 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Recurso - Excesso de Arrecadação de Recur-

sos Vinculados

previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso I.

1.000,00

05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL

500,00

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

05 - EDUCACAO

Cancelamento

das as disposições em contrário.

12.361.04012-012 - FUNDEB

Orçamen-

tária

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

08.244.06052-036 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE ASSIS-

000920 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta

TENCIA SOCIAL

- Exercício Corrente

Jaboti, 26 de novembro de 2012.

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal –

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001670 3.1.00.000779 - PBFI - PROGDE ATIV INTEG A FAMILIA - CRAS

07 - SAUDE 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revoga-

Recurso - Excesso de Arrecadação de RecurCONTINUA...

1.000,00 Cancelamento Obs: republicação devido a correção do mesmo.

10.301.06162-023 - MANUTENÇÃO SUS/AIH CONTINUA...


A6

Q UARTA- F E I RA, 0 5 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 8

JABOTI

PORTARIA N.º164/2012 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MU-

PORTARIA Nº 165/2012

O Prefeito Municipal de Jaboti, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas

NICÍPIO DE JABOTI

ANULAR a Licitação modalidade PRE-

atribuições que lhe são conferidas por Lei:

GÃO PRESENCIAL nº 66/2012, com abertura marcada para o dia 07/12/2012

R E S O L V E:

às 13h30min, por motivo de provocação de terceiros, nos termos do Artigo 49

Art. 1º - DESIGNAR a partir de 03 de dezembro de 2012, ao Servidor

EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2012

‘caput’ da Lei 8.666/93.

REFERENTE DISPENSA LICITAÇÃO 01/2012

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 04 de dezembro de 2012.

Pedro Sales da Luz Neto, ocupante do cargo de Operário Braçal, desta Municipalidade para responder pela função de Encarregado do Setor de Serviços do

Esmair Carvalho de Oliveira,

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚ-

Prefeito Municipal.

BLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOTI, Pessoa jurídica de Direito Público In-

Cemitério Municipal, Símbolo FG – 4, Conforme Lei Complementar 01/2012. .

terno inscrito no Cadastro nacional da Pessoa Jurídica sob n.º 04.993.853/0001Art.º 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

88 estabelecido na Praça Minas Gerais, 175, nesta cidade. CONTRATADA: ACTUARY CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTOAVISO DE LICITAÇÃO

RIA ATUARIAL LTDA. CNPJ n. 79.591.657/0001-20. End. Av. Presidente

PREGÃO PRESENCIAL N. º 67/2012

Kennedy, 2999, sala 8, Água Verde, CEP: 80610-010 Curitiba – Paraná.

(Resumo para fins de publicação)

OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa para efetuar

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI, Estado do Paraná, torna

Cálculo Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Muni-

público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: Pre-

cípio de Jaboti, referente ao exercício de 2013, em conformidade com as leis

gão Presencial nº 66/2012. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por item. 2

específicas que regem a matéria de seguridade e previdência.

– 0BJETO: Aquisição de Equipamentos para Laboratório de Análises Clínicas

VALOR: O preço global para a execução do objeto deste contrato é de R$

do Município de Jaboti. 3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 17/12/2012

poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Departamento de Administração, na Prefeitura Municipal de Jaboti, na Praça Minas Gerais, 175, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh. Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 04 de dezembro de 2012. João Antonio Juventino de Siqueira,

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

4.000,00(quatro mil reais) daqui por diante denominado “VALOR CONTRA-

PORTARIA N.º 162/2012

TUAL”.

às 13h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti. 4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Demais informações bem como cópias completas do Edital

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 03 de dezembro 2012.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é a partir da data de assinatura do contrato em 22 de novembro de 2012 ate 22 março de 2013, podendo

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista os requerimentos dos servidores de

ser prorrogado mediante Termo Aditivo, conforme necessidade do Município,

solicitação de férias,

de acordo com a lei 8.666/93.

R E S O L V E:

ASSINATURA: por um lado SIVANA G. SIQUEIRA Diretora- Presidente e por outro o senhor

Art. 1º - CONCEDER, férias aos servidores, abaixo relacionados, programadas

Fernando Traleski Responsável Legal Actuary Corretora de Seguros e Consul-

Pregoeiro Oficial

para o mês de novembro de 2012.

toria Atuarial Ltda.

Portaria 45/2012

LOCAL E DATA: Jaboti, 22 de novembro de 2012.

PINHALÃO

NOME

CARGO

EXERCICIO

PERIODO

01

Carmelita de Barros Ferreira

Auxiliar de Enfermagem

2011/2012

03/12/2012

02

Jose Geraldo Salles Iliziel do Carmo

Pedreiro

2011/2012

05/11/2012

Motorista

2011/2012

01/12/2012

Maeli Ribeiro Salles

Atendente de Enfermagem

2011/2012

01/12/2012

03 04

Art.2º - Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

CONTINUAÇÃO

LEI Nº 1061/2012

I) REGIÃO 01

SÚMULA: Altera os valores venais dos imóveis para fins de cálculo de ITBI,

1.1) Imóveis rurais com até 10 (dez) alqueires na região 01:

e dá outras providências.

a) Terra com café: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) por alqueire.

A Câmara Municipal de Pinhalão aprovou, e EU, Claudinei Benetti, Prefeito

b) Terra mecanizável para lavoura: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) por

Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, sanciono a seguinte:

alqueire.

LEI

c) Terra não mecanizável: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por alqueire

Art. 1º – O valor do metro quadrado dos terrenos nus passam a ter os seguintes

d) Terra com mata: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por alqueire

valores:

1.2) Imóveis rurais acima de 10 (dez) alqueires na região 01:

a) Terreno na Lavrinha deve ser avaliado em R$ 30,00 (trinta reais) o metro

a) Terra com café: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por alqueire.

quadrado.

b) Terra mecanizável para lavoura: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) por

b) Terreno na Zona Central 01 deve ser avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte

alqueire.

reais) o metro quadrado.

c) Terra não mecanizável: 18.000,00 (dezoito mil reais) por alqueire.

c) Terreno na Zona Central 02 deve ser avaliado em R$ 70,00 (setenta reais)

d) Terra com mata: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por alqueire.

o metro quadrado.

II) REGIÃO 02

d) Terreno na Zona Periférica 01 deve ser avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta

2.1) Imóveis rurais com até 10 (dez) alqueires na região 02:

reais) o metro quadrado.

a) Terra com café: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por alqueire.

A Câmara Municipal de Pinhalão aprovou e, EU, Claudinei Benetti, Prefeito

e) Terreno na Zona Periférica 02 deve ser avaliado em R$ 40,00 (quarenta

b) Terra mecanizável para lavoura: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por

Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, sanciono a seguinte:

reais) o metro quadrado.

alqueire.

f) Terreno na Zona Periférica 03 deve ser avaliado em R$ 35,00 (trinta cinco

c) Terra não mecanizável: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) por alqueire

reais) o metro quadrado.

d) Terra com mata: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) por alqueire

Art. 2º As construções serão avaliadas tendo por base os seguintes valores:

2.2) Imóveis rurais acima de 10 (dez) alqueires na região 02:

I) Para casas de alvenaria:

a) Terra com café: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) por alqueire.

a) Construção de alto padrão de alvenaria será avaliado em R$ 800,00 (oito-

b) Terra mecanizável para lavoura: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

centos reais) o metro quadrado.

por alqueire.

b) Construção de médio padrão de alvenaria será avaliado em R$ 600,00 (seis-

c) Terra não mecanizável: 16.000,00 (dezesseis mil reais) por alqueire.

centos reais) o metro quadrado.

d) Terra com mata: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) por alqueire.

c) Construção de baixo padrão de alvenaria será avaliado em R$ 400,00 (qua-

III) REGIÃO 03

trocentos reais) o metro quadrado.

3.1) Imóveis rurais com até 10 (dez) alqueires na região 03:

II) Para casas de madeira:

a) Terra com café: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por alqueire.

Construção de médio padrão de madeira será avaliado em R$ 600,00 (seiscen-

b) Terra mecanizável para lavoura: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por alqueire.

tos reais) o metro quadrado.

c) Terra não mecanizável: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) por alqueire

Construção de baixo padrão de madeira será avaliado em R$ 400,00 (quatro-

d) Terra com mata: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) por alqueire

centos reais) o metro quadrado.

3.2) Imóveis rurais acima de 10 (dez) alqueires na região 03:

Construção popular de madeira será avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais)

a) Terra com café: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) por alqueire.

o metro quadrado.

b) Terra mecanizável para lavoura: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) por al-

Art. 3º Os imóveis comerciais serão avaliados em R$ 600,00 (seiscentos reais)

queire.

o metro quadrado.

c) Terra não mecanizável: 15.000,00 (quinze mil reais) por alqueire.

Art. 4º Os galpões industriais serão avaliados em R$ 450,00 (quatrocentos e

d) Terra com mata: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por alqueire.

cinqüenta reais) o metro quadrado.

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor três meses após sua publicação, revogada as

Art. 5º Os imóveis rurais serão divididos em três regiões: Região 01, Região

disposições em contrário.

02, Região 03.

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 04 de dezembro de 2012.

Parágrafo primeiro: Os itens a serem analisados para a verificação do valor

CLAUDINEI BENETTI

venal do imóvel serão:

PREFEITO MUNICIPAL CONTINUA...

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de novembro de 2012 ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

PINHALÃO

LEI 1062/2012 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, para o exercício financeiro de 2012”.

LEI Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, no exercício financeiro de 2012, Crédito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 6.000,00, (seis mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias: 07 – SAÚDE 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0010.2.032 – MANUTENÇÃO MDAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 018 – 3.3.90.30.00.00.00.00-1511-Material de consumo.......................R$

6.000,00

TOTAL...........................................R$

6.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do provável excesso de arrecadação da Fonte abaixo: DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR R$

Excesso

1511

6.000,00

TOTAL

6.000,00

Art 3º - Fica o responsável pela contabilidade, em fazer o acompanhamento do comportamento das receitas da fonte acima, efetuando-se a limitação de empenhos caso verifique a diminuição das arrecadações da mesma. Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de dezembro de 2012. CLAUDINEI BENETTI - PREFEITO MUNICIPAL


A7

Q UARTA- F E I RA, 0 5 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 8

WENCESLAU BRAZ

PINHALÃO

ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA nº. 330/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

RESOLVE:

EXTRATO CONTRATUAL

Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS COLETIVAS, regulamentares aos Professores e aos Educadores Infantis do Município de Wenceslau Braz abaixo descrito, referente ao período aquisitivo de 2011/2012. Professores Nível/ Classe RG: Período Adriana de Fátima Egidio Assis B5 6.115.673-9 02/01/2013a 31/01/2013 Alcinéia da Silva Santos B9 2.034.203 02/01/2013a 31/01/2013 Aline Adriana do Prado Reis C5 7.667.733-6 02/01/2013a 31/01/2013 Ana Julia Machado C2 8.931.586-7 02/01/2013a 31/01/2013 Ana Lucia Prudêncio C3 5.416.367-3 02/01/2013a 31/01/2013 Ana Márcia Xavier C4 4.548.708-3 02/01/2013a 31/01/2013 Ana Maria Leal da Silva B5 5.560.464-9 02/01/2013a 31/01/2013 Andréia Aparecida Machado A7 6.404.432-0 02/01/2013a 31/01/2013 Ângela Maria Ludovico da Luz C10 4.126.727-5 02/01/2013a 31/01/2013 Ângela Maria Marques B7 4.525.553-0 02/01/2013a 31/01/2013 Aparecida Bueno de Moraes C5 3.124.821-3 02/01/2013 ª 31/01/2013 Aparecida de Fátima Rezende Fagundes C10 4.229.154-4 02/01/2013 ª 31/01/2013 Carmen Lucia Alves da Silva B12 3.701.493-1 02/01/2013 a 31/01/2013 Carmen Lucia Alves da Silva B6 3.701.493-1 02/01/2013 a 31/01/2013 Carmen Lucia Lopes da Rosa C10 4.720.492-5 02/01/2013 a 31/01/2013 Carmen Lucia Lopes da Rosa C7 4.720.492-5 02/01/2013 a 31/01/2013 Cibele Paulik Daller C6 6.518.962-3 02/01/2013 a 31/01/2013 Cleusa de Faria Egidio B8 6.731.585-5 02/01/2013 a 31/01/2013 Claudia Maria Melo Pinto C10 4.284.275-3 02/01/2013 a 31/01/2013 Cleide Josiane de Oliveira Santos B6 4.312.023-9 02/01/2013 a 31/01/2013 Cleide Josiane de Oliveira Santos B4 4.312.023-9 02/01/2013 a 31/01/2013 Cleide Regina de Oliveira B6 4.644.991-6 02/01/2013 a 31/01/2013 Cleonice Moreira de Melo Simone C7 4.907.142-6 02/01/2013 a 31/01/2013 Daniela de Jesus Miranda C4 6.824.190-1 02/01/2013 a 31/01/2013 Dilvane de Brito C7 6.745.745-5 02/01/2013 a 31/01/2013 Dilvane de Brito C4 6.745.745-5 02/01/2013 a 31/01/2013 Eliane Ribeiro de Almeida Teixeira C5 6.783.549-8 02/01/2013 a 31/01/2013 Elizabete Vieira dos Santos C7 3.500.862-4 02/01/2013 a 31/01/2013 Elizangela de Fátima Gomes Fogatti C4 7.317.557-7 02/01/2013 a 31/01/2013 Erondina Cordeiro Batista de Azevedo C10 4.502.628-0 02/01/2013 a 31/01/2013 Ester da Silva Cavalar Alves C7 3.185.263-3 02/01/2013 a 31/01/2013 Hortência de Jesus Oliveira C9 2.248.015 02/01/2013 a 31/01/2013 Inês Joana de Fátima Pereira C12 2.047.930 02/01/2013 a 31/01/2013 Inês Joana de Fátima Pereira C6 2.047.930 02/01/2013 a 31/01/2013 Janete Aparecida dos Santos C9 4.284.460-8 02/01/2013 a 31/01/2013 Janete Isabel Mariano C12 4.036.027-1 02/01/2013 a 31/01/2013 Janete Isabel Mariano C7 4.036.027-1 02/01/2013 a 31/01/2013 Jeane Maria Marques C10 3.576.708-8 02/01/2013 a 31/01/2013 Kelly Cristina Garcia B5 4.561.320-8 02/01/2013 a 31/01/2013 Leila Maria Corcini da Silva C7 1.148.966 02/01/2013 a 31/01/2013 Lourdes Perpetua da Silva C5 4.626.796-6 02/01/2013 a 31/01/2013 Lourdes Perpetua Viana C7 7.324.914-7 02/01/2013 a 31/01/2013 Luciane Aparecida Silva da Rosa C7 5.964.818-7 02/01/2013 a 31/01/2013 Lucimara Lopes Pironatto B7 5.288.413-6 02/01/2013 a 31/01/2013 Lucimara Lopes Pironatto B4 5.288.413-6 02/01/2013 a 31/01/2013 Mafalda Pansolim Ferreira C12 4.285.043-8 02/01/2013 a 31/01/2013 Mafalda Pansolim Ferreira C7 4.285.043-8 02/01/2013 a 31/01/2013 Márcia Regina de Souza Santos C12 3.233.217-0 02/01/2013 a 31/01/2013 Márcia Regina Vidal C12 4.384.154-8 02/01/2013 a 31/01/2013 Márcia Regina da Silva B10 5.241.687-8 02/01/2013 a 31/01/2013 Maria Dulcelina Ramos Pereira C9 4.230.386-0 02/01/2013 a 31/01/2013 Maria Joana Marques B10 3.447.275-0 02/01/2013 a 31/01/2013 Maria José do Nascimento Melo C4 4.433.130-6 02/01/2013 a 31/01/2013 Maria Marlene Ramos Barbosa C12 3.952.577-1 02/01/2013 a 31/01/2013 Maria Salete Schafranski da Silva C12 3.678.098-3 02/01/2013 a 31/01/2013 Marilane Mesquita Rizzi C7 7.317.567-4 02/01/2013 a 31/01/2013 Marilei Marina Clemente da Silva C10 4.515.854-3 02/01/2013 a 31/01/2013 Marilda Buchekt Ramos C7 5.335.532-3 02/01/2013 a 31/01/2013 Marilene de Souza Gomes B5 4.296.370-4 02/01/2013 a 31/01/2013 Marivania da Silva Barbosa C11 4.260.408-9 02/01/2013 a 31/01/2013 Marlene Rodrigues do Prado A7 3.621.348-5 02/01/2013 a 31/01/2013 Marli Pires C9 5.364.320-5 02/01/2013 a 31/01/2013 Neiva de Fátima Pawak Bueno C10 4.126.524-8 02/01/2013 a 31/01/2013 Neiva de Fátima Pawak Bueno C7 4.126.524-8 02/01/2013 a 31/01/2013 Neuza Aparecida dos Santos Teixeira C6 3.373.745-9 02/01/2013 a 31/01/2013 Olga de Jesus Bertholino C9 527.998 02/01/2013 a 31/01/2013 Ronilda de Lima Machado C6 4.863.110-0 02/01/2013 a 31/01/2013 Rosilene Celestina dos Santos C7 6.386.66-0 02/01/2013 a 31/01/2013 Rosineia Veluza Dabul C5 1.699.555-0 02/01/2013 a 31/01/2013 Salete Teixeira dos Santos B7 4.991.523-3 02/01/2013 a 31/01/2013 Sandra de Fátima Oliveira B7 5.189.204-6 02/01/2013 a 31/01/2013

Sandra Iskandar Abou Saab C5 Santa Antunes da Trindade e Silva C5 Selma de Fátima Amaral B7 Silmara do Rocio de Oliveira da Silva B10 Silvana Tisque C6 Silvia Barbosa de Souza Silva C7 Simone Aparecida Lopes Fernandes C5 Simone Aparecida Ribeiro da Silva A4 Sueli Pereira da Silva Ferreira B12 Sueli Rodrigues Pinto C12 Sueli Rodrigues Pinto C7 Suria Maria Abou Saab C4 Tânia Mara Santos Silva C7 Tânia Mara Santos Silva C4 Vicentina de Lourdes Brito B12 Zeni Dominges Martins Roseira C11 Wanusa Lucia da Silva B7 Artigo 2.º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

5.725.083-6 2.108.771 5.745.270-6 4.565.727-2 7.181.012-7 5.745.238-2 4.290.990.4 6.731.489-1 4.262.291-5 4.275.240-1 4.275.240-1 3.291.753-4 3.383.319-9 3.383.319-9 3.952.710-3 3.171.149-0 5.474.013-1

02/01/2013 a 31/01/2013 02/01/2013 a 31/01/2013 02/01/2013 a 31/01/2013 02/01/2013 a 31/01/2013 02/01/2013 a 31/01/2013 02/01/2013 a 31/01/2013 02/01/2013 a 31/01/2013 02/01/2013 a 31/01/2013 02/01/2013 a 31/01/2013 02/01/2013 a 31/01/2013 02/01/2013 a 31/01/2013 02/01/2013 a 31/01/2013 02/01/2013 a 31/01/2013 02/01/2013 a 31/01/2013 02/01/2013 a 31/01/2013 02/01/2013 a 31/01/2013 02/01/2013 a 31/01/2013

Contrato Nº..: 101-2012 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada....: MODELO PNEUS LTDA Valor: 935.046,00(novecentos e trinta e cinco mil e quarenta e seis reais) Vigência........: Início: 04/12/2012 Término: 04/12/2013 Licitação.......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 48/2012 Recursos.......: Dotação: 2.031.3.3.90.30.00.00.00.00 (11), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (14), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (15), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (16), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (17), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (18), 2.030.3.3.90.30.00.00.00.00 (33), 2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (44), 2.028.3.3.90.30.00.00.00.00 (58), 2.029.3.3.90.30.00.00.00.00 (62), 2.037.3.3.90.30.00.00.00.00 (69), 2.051.3.3.90.30.00.00.00.00 (74), 2.052.3.3.90.30.00.00.00.00 (78), 2.054.3.3.90.30.00.00.00.00 (80), 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (88), 6.001.3.3.90.30.00.00.00.00 (98), 2.050.3.3.90.30.00.00.00.00 (106), 2.040.3.3.90.30.00.00.00.00 (112), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (129), 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (153), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (158), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (159), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (160), 1.015.3.3.90.30.00.00.00.00 (203), 2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (218), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (225), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (226), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (227), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (237), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (238), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (239), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (240), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (241), 2.019.3.3.90.30.00.00.00.00 (247), 2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (251), 2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (252), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (256), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (257), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (258), 2.013.3.3.90.30.00.00.00.00 (261), 2.013.3.3.90.30.00.00.00.00 (262), 2.017.3.3.90.30.00.00.00.00 (272), 2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (287), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (288), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (289), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (291), 2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (318), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (324), 2.051.3.3.90.30.00.00.00.00 (352), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (363) Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores destinados a secretaria municipal de educação, conforme itens do edital de pregão presencial nº 48/2012.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 04 de dezembro de 2012.

PINHALÃO, 4 de Dezembro de 2012

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 103-2012 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada....: CERSOSIMO & VRIESMAN LTDA Valor.: 76.356,00(setenta e seis mil trezentos e cinqüenta e seis reais) Vigência........: Início: 04/12/2012 Término: 04/12/2013 Licitação.......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 47/2012 Recursos.......: Dotação: 2.032.3.3.90.39.00.00.00.00 (26), 2.032.3.3.90.39.00.00.00.00 (27), 2.032.3.3.90.39.00.00.00.00 (28), 2.033.3.3.90.39.00.00.00.00 (29), 2.035.3.3.90.39.00.00.00.00 (32), 2.032.3.3.90.39.00.00.00.00 (330), 2.032.3.3.90.39.00.00.00.00 (344) Objeto: Contratação de firma especializada na prestação de serviços de saúde fornecendo consultas médicas emergenciais, procedimentos cirúrgicos, pronto atendimento, exames de imagem, cardiológicos etc. PINHALÃO, 4 de Dezembro de 2012

ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Contrato Nº..: 102-2012

Contrato Nº: 104-2012

Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Contratada....: VANZELI CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME Valor............: 77.900,00 (setenta e sete mil e novecentos reais) Vigência........: Início: 04/12/2012 Término: 04/12/2013 Licitação.......: Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia Nº.: 4/2012 Recursos.......: Dotação: 1.024.4.4.90.51.00.00.00.00 (360) Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de firma especia-

Contratada: EDSON ALMEIDA MESQUITA Valor: 3.931,00 (Três mil novecentos e trinta e um reais) Vigência: Início: 04/12/2012 Término: 31/12/2012 Licitação: Dispensa nº 18/2012 Recursos: Dotação: 164 – 3.3.90.39.00 - 1000

lizada na AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS da

Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de guincho

Vila Guarani, Conforme proposta do FNS n° 4119206486894/12212.

lança para buscar ônibus doado pela Receita Federal em Foz do Iguaçu.

PINHALÃO, 4 de Dezembro de 2012

PINHALÃO, 4 de Dezembro de 2012


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Q UARTA- F E I RA, 0 5 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 8

WENCESLAU BRAZ

OUTRAS PUBLICAÇÕES

SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA

PORTARIA nº. 331 /2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

A INCORPORADORA ALMEIDA & FUJITA LTDA torna público que requereu junto ao IAP/JACAREZINHO, Licença prévia para a construção de

RESOLVE:

condomínio residencial vertical com 04 (quatro) torres, na área localizada na Rua Mato Grosso, no município de Siqueira Campos/ Paraná.

Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS COLETIVAS, regulamentares aos Auxiliares de Serviços Gerais e Merendeiras em exercício nas escolas Municipais, CMEIS e SME do Município de Wenceslau Braz abaixo descrito, referente ao período aquisitivo de 2011/2012. Funcionário RG: Período

INCORPORADORA ALMEIDA & FUJITA LTDA

Aderli Dalva Simão dos Santos Anisia Moreira de Carvalho

5.255.370-9 3.785.246

2/01/2013 à 31/01/2013

Ana Lucia Stefaniack

5.745.157-2

2/01/2013 à 31/01/2013

Ana Vieira da Silva

5.255.320-2

2/01/2013 à 31/01/2013

Cleuza Odete da Silva

6.228.904-0

2/01/2013 à 31/01/2013

Eliane Maria Roque

4.521.592-0

2/01/2013 à 31/01/2013

Elza Nair Daniel

3.912.380-0

2/01/2013 à 31/01/2013

Eva Maria da Silva

5.299.596-5

2/01/2013 à 31/01/2013

Isaltina de Jesus Silva

8.276.059-8

2/01/2013 à 31/01/2013

Juçara de Moura

6.182.204-6

2/01/2013 à 31/01/2013

Luci de Souza Gonçalves

4.863.187-8

2/01/2013 à 31/01/2013

Lucia Helena Rosa Mendes

5.771.969-9

2/01/2013 à 31/01/2013

Lucia Helena Batista da Silva

4.568.025-8

2/01/2013 à 31/01/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no

Maria Dercilia Nascimento da Silva

7.264.964-8

2/01/2013 a 31/01/2013

Orçamento Geral do Município, para o exercício financeiro de 2012”.

Marta Ribeiro da Silva

4.296.381-0

2/01/2013 à 31/01/2013

Márcia Regina M. Souza

6.196.300-6

2/01/2013 à 31/01/2013

1.870.233

2/01/2013 à 31/01/2013

Maria de Lourdes Muzzo Teixeira Maria de Jesus Silveira

23.326.653-7

2/01/1013 a 31/01/2013

PINHALÃO

LEI 1063/2012

A Câmara Municipal de Pinhalão aprovou e, EU, Claudinei Benetti, Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, sanciono a seguinte:

2/01/2013 à 31/01/2013

LEI

Olga da Silva Matos

6.196.303-0

2/01/2013 a 31/01/2013

Rosalina Ferreira dos Santos

5.794.341-6

2/01/2013 à 31/01/2013

Reni Batista da Silva

6.371.963-3

2/01/2013 a 31/01/2013

Sueli Aparecida Mantoani

3.732.651-8

2/01/2013 à 31/01/2013

Silmara de Fátima M. Xavier

5.745.324-9

2/01/2013 à 31/01/2013

Terezinha de Jesus Canela

4.548.823-3

2/01/2013 à 31/01/2013

05 – EDUCAÇÃO

Verônica da Veiga

2.047.923-0

2/01/2013 à 31/01/2013

03 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, no exercício financeiro de 2012, Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 6.000,00, (seis mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

Artigo 2.º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

12.306.0005.2.026 – MANUT. DO PORGRAMA MERENDA ESCOLAR

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 04 de dezembro de 2012.

373 – 3.3.90.32.00.00.00.00 – 1511 – Mat de distrib. Gratuita..............R$

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

6.000,00

TOTAL.................................................R$

6.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto em conformidade

PORTARIA nº. 332/2012

com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do provável excesso de

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

arrecadação da Fonte abaixo:

RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS COLETIVAS, regulamentares aos Auxiliares Administrativos abaixo relacionados, em exercício nas Escolas Municipais, CMEIS e SME, referente ao período aquisitivo de 2011/2012. Funcionário RG: Período Cleuza Marquart 1.113.619-5 02/01/2013 a 31/01/2013 Daniele Techuk 6.906.472-8 02/01/2013 a 31/01/2013 Elaine Patrícia Klosienski 5.692.689-5 02/01/2013 a 31/01/2013 Janete Costa Melo 4.012.894-8 02/01/2013 a 31/01/2013 Luciana Gabriela Ferreira 5.692.689-5 02/01/2013 a 22/01/2013 Marlos Roberto dos Santos 6.115.659-3 02/01/2013 a 31/01/2013 Wanderleia de Fátima Santos 5.778.662-0 02/01/2013 a 31/01/2013 Artigo 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 04 de dezembro de 2012.

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR R$

Excesso

1511

6.000,00

TOTAL

6.000,00

Art 3º - Fica o responsável pela contabilidade, em fazer o acompanhamento do comportamento das receitas da fonte acima, efetuando-se a limitação de empenhos caso verifique a diminuição das arrecadações da mesma. Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de dezembro de 2012. CLAUDINEI BENETTI - PREFEITO MUNICIPAL

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO ======================

PORTARIA nº. 333/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

missão de Licitação e da Consultoria Jurídica:

RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS COLETIVAS, regulamentares aos funcionários efetivos, abaixo relacionados em exercício no Centro Social Urbano, referente ao período aquisitivo de 2011/2012. Funcionário RG: Período ADEMIR DIRINGER 3.304.892-0 02/01/2013 à 31/01/2013 FRANCISCA LINDALVINA GARCIA 1.367.312 02/01/2013 à 31/01/2013 HEDERALDO LUIS DOS SANTOS 1.276.750 02/01/2013 à 31/01/2013 JOSÉ RUDI DIRINGER 3.394.047-5 02/01/2013 à 31/01/2013 LEONI APª. CUNHA DIRINGER 6.171.166-0 02/01/2013 à 31/01/2013 ROSEMERI APª. SIQUEIRA 5.276.305-3 02/01/2013 à 31/01/2013 VANI DA ROSA PEREIRA 3.576.709-6 02/01/2013 à 31/01/2013 Artigo 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 04 de dezembro de 2012.

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Pareceres da Co-

R E S O L V E: Homologar o resultado da Concorrência nº. 04/2012 de 13/09/2012 a FAVOR do Proponente:

VANZELI CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA – ME, CNPJ: 05.868.273/0001-76, pelo valor total de R$ 77.900,00 (Setenta e sete mil e novecentos reais). Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão Em 03 de dezembro de 2012.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal


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DESTAQUE

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PARANÁ

Governo regulariza repasses para o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário

A medida, assinada durante a cerimônia de premiação dos vencedores do programa Empreendedor Rural, faz parte do esforço do governo para melhorar a defesa sanitária animal no Paraná DAS AGÊNCIAS

O governador Beto Richa assinou ontem o repasse de R$ 11,7 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Paraná (Fundepec). Com isso, o Estado zera um passivo acumulado há sete anos com o fundo, criado para fazer frente a eventuais situações de emergência na área de saúde animal, como surtos de doenças em bovinos, suínos e aves. A medida, assinada durante a cerimônia de premiação dos vencedores do programa Empreendedor Rural, faz parte do esforço do governo para melhorar a defesa sanitária animal no Paraná. A assinatura ocorreu no Expotrade, em Pinhais, região Metropolitana de Curitiba, onde acontece o Encontro Estadual de Empreendedores e Líderes Rurais 2012, promovido pela Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), em parceria com o Sebrae-PR e Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaep). O evento reuniu mais de 4 mil agricultores de todo o Paraná. "Queremos que o fundo cumpra sua função de atender às suas necessidades dos produtores e garantir mais tranquilidade em momentos de dificuldades", disse o governador. O Fundepec é formado por recursos recolhidos pelo Estado de produtores, sobre cabeças

de gado vacinadas, aves e suínos abatidos e comercializados. Desde 2005, porém, o governo estadual não repassava ao Fundepec os recursos retidos. O repasse autorizado agora pelo governador Beto Richa zera esse passivo. "Com a retomada dos repasses ao Fundepec, o Estado resolve uma pendência de longa data com os produtores do Paraná", disse o secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara. Com o repasse de R$ 11,7 milhões, o Fundepec passa a contar com um montante de R$ 47,5 milhões. O fundo é gerenciado por entidades do setor agropecuário, mas a utilização dos recursos depende de autorização do secretário da Agricultura, em casos, por exemplo, de surtos de aftosa, peste suína clássica ou outras doenças. De acordo com Ortigara, a manutenção de fundo de amparo para situações de emergência é uma das condições para que o Paraná seja considerado um estado com plenas condições sanitárias. Richa disse que a regularização dos repasses para o Fundepec é parte de um conjunto de medidas que o governo vem adotando para fortalecer e apoiar o agronegócio. Ele lembrou investimentos já realizados na área sanitária, como a criação da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar). "O Governo do Estado faz a sua parte para garantir aos nossos produtores condições para ampliar a participação no mercado

nacional e internacional e melhorar a renda", disse o governador. Outra preocupação do governo estadual, conforme o secretário é orientar os produtores em relação aos prazos e correta aplicação de vacinas nos rebanhos bovinos e bubalinos. No dia 30 de novembro foi encerrada a segunda fase da campanha de vacinação contra a febre aftosa, em que foram vacinados os mais de 9 milhões de cabeças do rebanho paranaense. "Os produtores e as indústrias

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) recebeu cinco vans master furgão Renault que foram adaptadas e serão utilizadas como unidades móveis de fiscalização da Defesa Agropecuária no Estado. Outras duas ainda

DIVULGAÇÃO

Cada van vai atender duas regiões polo

ajuda o trabalhador rural na melhoria da administração da sua propriedade, a partir de aulas teóricas e práticas e da elaboração de um projeto. "O Empreendedor Rural ajuda o homem do campo a melhorar a gestão da propriedade, por meio do planejamento e do conhecimento", afirmou. O presidente da Fetaep, Ademir Muller, disse que o curso aproveita e potencializa a capacidade do produtor rural, fornecendo a ele novas ferramentas para o empreendedorismo.

O governador Beto Richa assinou ontem o repasse de R$ 11,7 milhões para Fundepec

A Agência de Defesa Agropecuária recebeu cinco vans que foram adaptadas e serão utilizadas como unidades móveis de fiscalização da Defesa Agropecuária no Estado estão sendo adaptadas e serão entregues posteriormente. As cinco vans vão se somam as outras três que já estão em operação no interior do Estado. Elas serão direcionadas para as áreas de fronteira e de divisas estaduais. Os veículos estão equipados para que os fiscais agropecuários façam a fiscalização volante de trânsito de animais e vegetais, seus produtos, subprodu-

e o desenvolvimento de aptidões de produtores rurais, que assim garantem aumento da sua produtividade e mais riquezas ao Paraná", disse o governador Beto Richa. Além da premiação de oito projetos vencedores do programa - dos quais dois apresentados pelo Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) -, o encontro contou com três palestras de especialistas da área. Segundo o presidente da Faep, Ágide Meneguette, o programa

DIVULGAÇÃO

FISCALIZAÇÃO Aumenta a fiscalização Adapar no Norte Pioneiro

DAS AGÊNCIAS

têm que se adequar sanitariamente para ter plena inserção no mercado", destacou Ortigara. O programa Empreendedor Rural está completando 10 anos e formou 18,5 mil produtores rurais. Só em 2012 foram instituídas 84 turmas, com a formação de 1.049 pessoas. O conteúdo estimula as habilidades e competências empreendedoras para atuação em atividades econômicas, políticas e sociais sustentáveis. "É um programa importante para a capacitação profissional

tos, resíduos e insumos, com o objetivo de garantir a sanidade e a qualidade da produção que é enviada tanto para o mercado interno como externo. Cada van vai atender duas regiões polo. Elas serão enviadas à Unidade Regional de Sanidade Agropecuária de Francisco Beltrão que vai atender também a região de Pato Branco; à Unidade Regional de Sanidade Agropecuária de Cornélio Procópio que vai atender também a região de Jacarezinho; a Unidade Regional de Sanidade de Paranavaí Agropecuária que vai atender também a região de Umuarama. Ainda em fase de adaptação os veículos que serão enviados à Unidade Regional de Sanidade de Curitiba vão atender também a região de Ponta Grossa, e a Unidade Regional de Sanidade de Maringá vai atender a região de Londrina.

FOLHA EXTRA ED 858  

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