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27 de setembro de 2012

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QUINTA-FEIRA nº 821, ano 8 R$ 2,00

DIVULGAÇÃO

Beto Richa fala sobre o futuro aeroviário do Norte Pioneiro

AEROREGIONAL Beto Richa, que preferiu não apontar uma cidade a receber a infraestrutura, adiantou que a região está inclusa do Plano Aeroviário do Paraná

O governador afirmou que já existem estudos que irão apontar as reais necessidades da estrutura aeroviária na região. Beto Richa, em entrevista especial à Folha Extra, através da Adjori-PR, adiantou que a construção de um aeroporto no Norte Pioneiro é possível, mas dependerá dos resultados do Plano Aeroviário Estadual que já está em andamento. Brigam para receber a infraestrutura, Santo Antônio da Platina e Jacarezinho, os dois maiores municípios da região e também os mais próximos de Ourinhos PÁGINA A8

Colégio da Polícia Militar do Paraná abre inscrições para teste seletivo Ao todo, são 110 vagas, para o ensino fundamental e médio. Inscrições custam R$ 50 e devem ser feitas até o dia 26 de outubroPÁGINA A2

Guindaste retira bi-trem da ponte após seis dias

São Paulo amarga 3º maior jejum de campeão na Libertadores e busca atalho pela Sul-Americana

A ponte estava interditada desde então. O acidente assustou quem passava pelo local, o motorista, apesar de saber nadar preferiu não se arriscar e foi resgatado por populares que passavam pelo local PÁGINA A4

Uma característica que liga quase todos os campeões da Libertadores da América é a regularidade de participações no torneio. Dos 23 clubes que levantaram a taça mais cobiçada do continente, apenas três estão há mais de dois anos longe de disputá-la. PÁGINA A5

ALCEU JUNIOR - FOLHA EXTRA

Candidatos de Ibaiti apresentam planos de governo em entrevista a Folha Extra A oitava entrevista com os candidatos a prefeito foi realizada no município de Ibaiti, a terceira maior cidade do Norte Pioneiro e que tem aproximadamente 29 mil habitantes e 22 mil eleitores. Composto por quatro candidatos é atualmente administrado por Luiz Carlos Peté dos Santos - PSDB . PÁGINA A3 e A4

Moradores convivem com mau cheiro, esgoto a céu aberto e sem água encanada em plena região central de Ibaiti

O bairro é próximo ao centro da cidade e encontra-se em estado de abandono. Há mais de 30 anos o local é esquecido por autoridades que, nem na época das eleições é ‘visto com carinho’. Moradores não têm água encanada e utilizam uma mina que desemboca em um córrego poluído para levar água para dentro das casas. Algumas famílias improvisaram o encanamento, mas algumas não tem sequer dinheiro para comprar os canos PÁGINA A3

Governo investe mais R$ 35 milhões em melhorias na área da educação O governo vai investir R$ 19,4 milhões na compra de mobiliário para escolas da rede pública estadual no interior do Estado. Serão adquiridas 110 mil carteiras e cadeiras para alunos e 10 mil mesas e cadeiras para professores. O investimento foi liberado esta semana pelo governador Beto Richa, que também autorizou recursos para reparos e abertura de licitação para a construção de duas escolas. No total, serão aplicados R$ 35 milhões na área da educação. PÁGINA A7


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ARTIGO

Por Edvaldo Leite

Será que estavam fantasiados?

ARTIGO Brasil, independência relativa Por Fernando Bandeira - Engenheiro e jornalista

Ah, meu Brasil. Como amo nossa cultura. É tão legal vermos a valorização do Mário e Luigi, bruxas, o mascarado do filme Pânico em uma festa à fantasia... Opa, isso não é nosso. Não vi ninguém de Cuca, Saci... Ah, tinha Emília, pelo menos. Mas o que me impressionou mesmo na festa pode ser motivo de alguém me chamar de careta. A folia, que não era momesca, parecia uma versão cover de Spring Break (Cancún, México) ou de outras desse tipo espalhadas pelo mundo afora. Aqui, crianças e adolescentes pilotando e empinando motos (que algum irresponsável deu a chave) e consumindo bebidas alcoólicas (que outro irresponsável vendeu). Algumas meninas com roupas que envergonhariam as mais fanáticas dançarinas de funk (nada contra o estilo). Numa época em que se fala tanto em cuidar de nossa juventude, não critico a postura de uma escola em oferecer diversão aos seus alunos e arrecadar uma ajudinha para as despesas administrativas. A instituição teve todo zelo em manter a segurança dentro do ambiente. Mas e fora? Imagine se um desses jovenzinhos, que já se acham

adultos, atropelasse alguém ou batesse em outro veículo? Polícia militar? Não vi. Conselho tutelar? Muito menos, mas entendo, são poucos. Eu questiono é o que me parece ser a ausência de muitos pais. Quando a filha de 12, 13 anos aparece grávida, se perguntam: “Meu Deus, onde foi que eu errei?”. A escola em questão é referência na região e motivo de filas para matrículas. Mas a preocupação dos pais em garantir um ensino de qualidade é uma coisa. Outra é buscar saber como se comportam os filhos quando se juntam com colegas que possuem uma estrutura familiar/ educacional muito diferente da que eles conhecem. Minha filha estuda lá. Eu e a mãe fomos deixá-la logo cedo, quando o clima estava tranquilo. Quando fui buscá-la às 22 horas, fiquei aterrorizado. A rua tomada por adolescentes. Não tenho raiva deles, não. Minha revolta mesmo é com a ausência daqueles que se dizem defensores dos direitos dessa turma/galera. Onde estavam? Fantasiados também?

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OPINIÃO

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elativa por quê? Por vários motivos: desde a nossa ‘independência’, o que foi feito para resolver em definitivo o problema da seca no Nordeste? Quase nada. Algumas cisternas construídas a custa de votos e concessões apadrinhadas. Se os ‘políticos’ resolverem o problema da seca em nessa região, muitos donos de carro pipa estarão desempregados, e aqueles que se rotulam de políticos e que usam a seca como trampolim de eleição, estarão com menos uma carta na manga. Uma população sadia, instruída e nutrida não pede ‘favores’ em época de eleição. E aí fica difícil os candidatos darem ‘esmolas’. Para eles a miséria e o analfabetismo é o ideal.

Fica fácil manobrar os eleitores famintos e desenformados. Não entendo como radialistas, apresentadores de programas policiais em TV e outros totalmente despreparados para atuarem na Câmara Municipal ou dirigirem uma capital do porte de Fortaleza, têm a coragem de se candidatarem a vereador ou a prefeito. Pouco trabalho e muita grana são os motivos. Há raras exceções. Trabalhar com comunicação, não é requisito essencial par a se candidatar a algum cargo político. Há que ter muito preparo, estudo e, sobretudo a alma preparada para tentar minimizar o sofrimento dos mais necessitados. Relatar os crimes cometidos no dia-a-dia é o dever de programas policiais.

Não é nenhum favor, são contratados com essa finalidade e, se não o fizerem serão demitidos. Agora, querer faturar mais (R$) através dos nossos bolsos e sem nenhuma formação política, isso é sacanagem. E o pior é quando o apresentador aparece ao lado de um parente pedindo votos, como se ele fosse a bússola com o ponteiro voltado para resolver os nos-

para as próximas eleições. E tudo continuará como antes: miséria, assistência médica, educação, emprego e segurança, quase nada. Não se esqueça daquele velho chavão: quem avisa amigo é. É evidente que o circo está nas ruas e, os palhaços fazem de tudo para chamarem a atenção: promessas inatingíveis, sons estridentes de péssima

Então, se você ama ler um bom livro com luzes fracas, não precisa se preocupar com seus olhos

sos problemas; é uma lástima. É muita cara de pau. O que o dinheiro e o poder não fazem! Oi gente! As eleições se aproximam e, portanto, não se deixem levar somente por propagandas de rádio e TV. Analise o passado político de cada candidato, pesquisem, perguntem – se não, você irá continuar sofrendo, e o pior, aguardando mais quatro anos

qualidade, santinhos sujando as ruas e, sobretudo a petulância de achar que todos os eleitores são idiotas. Preferível seria se eles fossem verdadeiros palhaços, aqueles que nos fazem rir de alegria em troca de um simples ingresso.

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CHARGE DA EXTRA

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SERVIÇO

TELEFONES EMERGENCIAIS Ambulância - Serviço Público de Remoção de Doentes 192 Corpo de bombeiros 193 Defesa Civil 199 Disque 181 Polícia Civil 197 Polícia Federal 194 Polícia Militar 190 Polícia Rodoviária Estadual 198 Polícia Rodoviária Federal 191

Colégio da Polícia Militar do Paraná abre inscrições para teste seletivo Ao todo, são 110 vagas, para o ensino fundamental e médio. Inscrições custam R$ 50 e devem ser feitas até o dia 26 de outubro DAS AGÊNCIAS

Estão abertas, até o dia 26 de outubro, as inscrições para o teste seletivo do Colégio da Polícia Militar do Paraná, que fica em Curitiba. O CPM oferece ao todo 110 vagas, distribuídas no ensino fundamental e médio. Para participar, os alunos que quiserem entrar no ensino funda-

mental precisam estar cursando a antiga 5ª série ou o 6º ano. Já para o ensino médio, é preciso que os interessados estejam no último ano do ensino fundamental. As inscrições custam R$ 50 e devem ser feitas pessoalmente, na sede do CPM, na Rua José Ferreira Pinheiro, no bairro Portão. O colégio informa que, ao assinar os documentos da inscrição, os pais dos candidatos menores de 18 anos concordam que vão submeter os filhos aos testes exigidos

para a seleção. As provas estão marcadas para dia 25 de novembro. Em ambos os casos, haverá questões de matemática, língua portuguesa, ciências, geografia, história e produção textual. Os resultados devem ser divulgados até o dia 14 de dezembro. Mais detalhes sobre as provas e sobre a documentação exigida para as inscrições estão disponíveis no edital da prova, que está publicado no site do CPM.

DIVULGAÇÃO

As inscrições custam R$ 50 e devem ser feitas pessoalmente, na sede do CPM


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Ibaiti A oitava entrevista com os candidatos a prefeito foi realizada no município de Ibaiti, a terceira maior cidade do Norte Pioneiro e que tem aproximadamente 29 mil habitantes e 22 mil eleitores. Composto por quatro candidatos é atualmente administrado por Luiz Carlos Peté dos Santos - PSDB . A escolha do município de Ibaiti foi de forma aleatória e sem conceitos determinantes ou influenciáveis. A sequência dos candidatos a seguir foi determinada por ordem alfabética. Em ordem alfabética, os candidatos para esta edição são Antonely de Cássio Alves de Carvalho – PSDB, Poliana Carvalho Constantino – PPS e Roberto Regazzo – PSB. As perguntas abordadas para este município são padronizadas, elaboradas e feitas sobre a mesma ordem para cada candidato. Porém as repostas e considerações podem divergir, de acordo com cada entrevistado. O espaço nesta página, também segue a padronização determinada para este município com (3 candidatos), sendo o mesmo espaço diagramado para ambos. No entanto, o número de palavras dentro do mesmo espaço, pode diferenciar através de uma escala pequena, de acordo com as respostas dos concorrentes.

Antonely de Cássio Alves de Carvalho - Psdb Coligação - "Ibaiti o Progresso Continua" FOLHA EXTRA

Antonely de Cássio Alves de Carvalho nasceu no dia 13 de março de 1978, em Telêmaco Borba – Paraná. Casado e filiado ao PSDB, é formado em Medicina e exerce a profissão no município. um posto de saúde em cada bairro com um médico e um dentista e um farmacêutico atendendo as necessidades básicas da população. Na zona rural também será feito da mesma forma. Criaremos uma casa de apoio em Curitiba para que os pacientes que fazem tratamento na capital tenham onde descansar antes da consulta e durante o tratamento. Traremos uma unidade de remoção de vítimas de acidente de ferragens, já que temos dificuldades no atendimento dessas vítimas, queremos ampliar o efetivo do corpo de bombeiros também. E nos bairros mais distantes pretendemos deixar uma ambulância no local para fazer o transporte dos pacientes.

FOLHA EXTRA – Em Ibaiti, atualmente há um baixo índice de emprego, assim como em grande parte das cidades do Norte Pioneiro, qual é a sua proposta para tentar solucionar este problema?

FOLHA EXTRA – Alunos saem da cidade em busca de formação, seja em faculdade ou em colégios do ensino médio, qual é a sua proposta para aproximar os cursos para o município de forma que os jovens não precisem sair da cidade?

ANTONELY CARVALHO – A nossa proposta é voltada para pequenas e médias empresas que já existem nos municípios. As preocupações com as empresas grandes é a instabilidade financeira mundial, nós sabemos que a situação mundial e no país está difícil. Por isso vamos dar prioridade para os pequenos produtores e incentivar a abertura das mesmas. Se possível doaremos áreas para a instalação no parque industrial, instalação com subsídios fiscais e teremos um centro de aperfeiçoamento de mão de obra, já que temos déficits em algumas profissões, e queremos qualificar pessoas para trabalharem nessa área.

ANTONELY CARVALHO – Além dos cursos que já temos aqui, queremos trazer uma faculdade de Agronomia, já que a região é agrícola, isso é fundamental. Na parte técnica queremos trazer um curso técnico de agropecuária e criar uma Escola Agrícola, tudo para dar mais condições aos produtores do município que impulsionam essa cidade. Daremos incentivo aos professores para que eles façam pós graduação e aperfeiçoem seus métodos de ensino, além de criar o plano de carreira para que esses mestres se sintam motivados para trabalhar. A educação é um dever do administrador público FOLHA EXTRA – Uma das áreas mais

delicadas, se não a mais, a saúde sempre precisa de investimentos e programas para a melhoria e a ampliação dos atendimentos. O que pretende fazer para melhorar o atendimento e, portanto, ampliar o sistema de atendimento no hospital e nos postos de saúde? ANTONELY CARVALHO – Ibaiti está se tornando um pólo de atendimento por isso temos planos de trazer mais oito especialistas para atender a população. Nós atendemos aqui 22 municípios da região. E esses especialistas trabalharão junto com os plantonistas para dar suporte no hospital. Na parte de pronto socorro, temos ideia de criar um posto de saúde 24 horas para que sejam atendidos os casos mais simples, para que somente os casos graves sejam encaminhados para o pronto socorro. Queremos dobrar os leitos no hospital e criar uma área de maternidade e pediatria separadas para diminuir ainda mais o risco de infecção hospitalar. Construiremos

FOLHA EXTRA – O município tem sua economia voltada principalmente para a agricultura. Sabemos que existem grandes, mas em sua maioria, pequenos produtores. O que pretende fazer para incentivar a produção e facilitar o seu transporte?

os produtos. Queremos fazer um mini Seara para que os agricultores tenham onde armazenar e vender os alimentos. FOLHA EXTRA – Sabemos que hoje em dia a qualidade de vida é primordial para os habitantes de um município. Temos dados que em Ibaiti tem um dos menores índices de IDH do Paraná. Quais são seus planos de infraestrutura para proporcionar mais qualidade de vida aos moradores? ANTONELY CARVALHO - Estabeleceremos políticas claras para o setor, definindo rumos, metas, prioridades, formas de execução e recursos disponíveis.Ampliaremos a cobertura do abastecimento de água no município de Ibaiti, buscando alcançar a completa universalização do atendimento.Priorizaremos

ANTONELY CARVALHO – Temos uma preocupação intensa com os agricultores. Queremos fixar as famílias na área rural. Iremos ajudar na aquisição do calcário, vamos subsidiar o frete do calcário, para facilitar a vida dos produtores. Queremos comprar seis tratores para trabalhar com os produtores a base de troca de óleo, ou seja, o produtor só vai pagar o diesel para a máquina trabalhar na terra. Fortaleceremos a Secretaria de Agricultura, com a contratação de profissionais para dar suporte aos produtores. Construiremos uma estrutura para a vendagem dos produtos, assim o produtor saberá o preço da mercadoria. Pretendemos construir um abatedouro municipal, assim os produtores poderão vender no próprio município

em mais de 100% o aumento significativo do atendimento à população urbana pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário.Faremos a elaboração de Planos Diretores de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana.Buscaremos atingir 100% do Saneamento Básico e da redução dos níveis de poluição do meio ambiente, em especial, dos mananciais de águas superficiais e subterrâneas. FOLHA EXTRA – Qual a sua principal proposta para o município? ANTONELY CARVALHO – Pretendo atender todas as áreas, mas em especial o emprego, já que há uma grande necessidade dessa área. Pretendo ampliar as vagas, para assim gerar melhor qualidade de vida aos ibaitienses.

Preenchimento de espaço de acordo com a padronização de igualdade para os candidatos

Roberto Regazzo - PSB Coligação - "União Trabalho e Desenvolvimento" FOLHA EXTRA

Roberto Regazzo nasceu no dia 4 de janeiro de 1958, em Ibaiti. Atualmente tem uma união estável e é filiado ao PSB, tem o ensino superior completo e além da vida pública é empresário do ramo de varejo. trutura para proporcionar um melhor atendimento aos cidadãos. Pretendo buscar recursos para a construção de um novo hospital. Muitos profissionais hoje, só encontramos nos grandes centros. Temos que incentivar os especialistas a trabalhar nas pequenas cidades. FOLHA EXTRA – O município tem sua economia voltada principalmente para a agricultura. Sabemos que existem grandes, mas em sua maioria, pequenos produtores. O que pretende fazer para incentivar a produção e facilitar o seu transporte?

FOLHA EXTRA – Em Ibaiti, atualmente há um baixo índice de emprego, assim como em grande parte das cidades do Norte Pioneiro, qual é a sua proposta para tentar solucionar este problema? ROBERTO REGAZZO – Aqui em Ibaiti a situação é um pouco diferente do que nos outros municípios, já que existem duas grandes empresas que demitiram muitos funcionários. O administrador é que tem que correr atrás de empresas, tem que beneficiar os produtos básicos. Temos que investir na área rural, ajudar os produtores para que ele possa produzir mais. Com isso traremos uma empresa para beneficiar os produtos que são produzidos na zona rural. Temos como exemplo o leite, que é produzido aqui, mas é levado para Ribeirão Claro. Produzimos frango, mas mandamos para Jacarezinho, por isso que temos que investir aqui. Pretendo

trazer pequenas e médias empresas para gerar empregos para a população. FOLHA EXTRA – Alunos saem da cidade em busca de formação, seja em faculdade ou em colégios do ensino médio, qual é a sua proposta para aproximar os cursos para o município de forma que os jovens não precisem sair da cidade? ROBERTO REGAZZO – Em Ibaiti nós temos uma faculdade que disponibiliza cinco cursos. A nossa empresa hoje, contrata profissionais que se formam em informática, por exemplo. A cidade toda precisa desses profissionais. Aqui também temos uma escola profissionalizante, e isso é bom porque a região é carente de cursos. Nossa área rural é bem diversificada, por isso temos que qualificar a mão de obra para que os profissionais possam trabalhas nas nossas terras de forma que isso gere renda para as famílias que moram no campo. Temos que valorizar mais essas pessoas

e é isso que faremos. FOLHA EXTRA – Uma das áreas mais delicadas, se não a mais, a saúde sempre precisa de investimentos e programas para a melhoria e a ampliação dos atendimentos. O que pretende fazer para melhorar o atendimento e, portanto, ampliar o sistema de atendimento no hospital e nos postos de saúde? ROBERTO REGAZZO – Faltam muitos especialistas em Ibaiti nos dias de hoje. O nosso ortopedista atende mais de cinco cidades na região, isso é um absurdo. Nossa cidade tem capacidade para ter um ortopedista exclusivo. Temos que ir atrás dos profissionais, para que eles fiquem a disposição da população. Pretendo entrar em contato com outros municípios para que possamos pagar um melhor salário para os profissionais e valorizá-los mais. O nosso hospital é pequeno, e não tem espaço para expandir, portanto, cuidaremos dessa infra-es-

ROBERTO REGAZZO – 90% dos produtores são considerados pequenos no município. O café é um produto que gera renda anual. Mas queremos que esses produtores tenham renda mensal. Para isso, investiremos nos pequenos produtores que tem água em abundância nos sítios para que criem peixes que serão vendidos para o frigorífico de Pinhalão. Há produtores que poderão criar frangos, com isso traremos um abatedouro municipal que terá a capacidade de abater milhares de aves ao dia e com isso proporcionar milhares de empregos. Investiremos em profissionais que cuidarão dos animais e do solo, para que a produção aumente ainda mais. Os produtores pedem calcário e estradas em boas condições, e isso a prefeitura tem condições de oferecer. FOLHA EXTRA – Sabemos que hoje em dia a qualidade de vida é primordial para os habitantes de um município. Temos dados que em Ibaiti tem um dos menores índices de IDH do Paraná. Quais são seus planos de infraestrutura para proporcionar mais qualidade de vida aos moradores?

ROBERTO REGAZZO – Quando o número de desemprego subiu, o IDH caiu. Queremos trazer empresas para cá, com isso haverá geração de empregos e o índice de IDH deverá subir. Temos que tirar as pessoas que moram nas áreas de risco e conseguir casas a custo zero, para melhor os índices do município. Existem vilas no centro da cidade que necessitam de um administrador com competência para sanar os problemas que existem por lá, como por exemplo, esgoto a céu aberto que ocorre, além da falta de água encanada e energia elétrica. Isso acontece no centro da cidade e é inaceitável.

FOLHA EXTRA – Qual a sua principal proposta para o município? ROBERTO REGAZZO – É a geração de emprego. Se alguém perguntar, 90% das pessoas pedem empregos. Temos que reverter essa situação para fortalecer o município. Temos que fazer o básico. Há apenas 13% de saneamento básico, temos que chegar a pelo menos 60%. Algumas ruas terão que ser pavimentadas, nosso projeto é fazer de três a quatro ruas por mês, com isso até o final do mandato teremos pavimentado 100% das ruas. No esporte pretendemos colocar professores de educação física para atender crianças e adolescentes.

Preenchimento de espaço de acordo com a padronização de igualdade para os candidatos


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Ibaiti A oitava entrevista com os candidatos a prefeito foi realizada no município de Ibaiti, a terceira maior cidade do Norte Pioneiro e que tem aproximadamente 29 mil habitantes e 22 mil eleitores. Composto por quatro candidatos é atualmente administrado por Luiz Carlos Peté dos Santos - PSDB . A escolha do município de Ibaiti foi de forma aleatória e sem conceitos determinantes ou influenciáveis. A sequência dos candidatos a seguir foi determinada por ordem alfabética. Em ordem alfabética, os candidatos para esta edição são Antonely de Cássio Alves de Carvalho – PSDB, Poliana Carvalho Constantino – PPS e Roberto Regazzo – PSB.

Poliana Carvalho Constantino - PPS Partido não coligado FOLHA EXTRA

Poliana Carvalho Constantino, nasceu no dia 7 de fevereiro de 1985, em Perus, interior de São Paulo. É casada e filiada ao PPS, é formada em Pedagogia e exerce a profissão no município. Seu partido não é coligado.

FOLHA EXTRA – Em Ibaiti, atualmente há um baixo índice de emprego, assim como em grande parte das cidades do Norte Pioneiro, qual é a sua proposta para tentar solucionar este problema? POLIANA CARVALHO – Aqui em Ibaiti temos 57 pequenos empresários e eles querem apenas uma oportunidade, aqui nós temos muita terra que poderia se tornar um parque industrial. Se formos eleitas, eu e a Inês, estruturaremos esses empresários e com isso já serão gerados dois mil empregos. Se criarmos um parque industrial, essas empresas poderão se estruturar e ampliar as instalações. Depois disso, ampliaremos a secretaria de Agricultura, construiremos uma fábrica de polpa de frutas, e nesse mesmo lugar funcionará uma pequena indústria de cosméticos e legumes em conserva. Criaremos um abatedouro de carneiro precoce, que atenderá a região. Muitas pessoas pararam de produzir porque não há estrutura para os produtores. Por isso ajudaremos os pequenos agricultores, para elevar as rendas do município. FOLHA EXTRA – Alunos saem da cidade em busca de formação, seja em faculdade ou em colégios do ensino médio, qual é a sua proposta para aproximar os cursos para o município de forma que os jovens não precisem sair da cidade? POLIANA CARVALHO – Uma equipe comprou a faculdade daqui e nós gostamos muito. Já que o FIES será implantado com mais força, para que os alunos consigam fazer faculdade.

Aqui já temos uma estrutura, por isso o risco de falência é menor. Quero ser parceira da instituição, para que eles sejam fortalecidos. Além disso, temos aqui muitos alunos que viajam todos os dias para estudar fora, mas sem apoio algum. Eles criam uma associação de estudantes e pagam o ônibus, combustível e demais despesas. Temos que ajudar. A frota está antiga, temos que renovar isso, em parceria com os deputados federais. Se eleitas, vamos conversar com a associação e conhecer quais são as reivindicações para corrermos atrás, e assim beneficiaremos os alunos. Queremos cursos profissionalizantes, temos que qualificar os nossos trabalhadores. Hoje, estão construindo a escola técnica, isso é importante, mas temos que ampliar. Por isso queremos montar um centro municipal para qualificar os adolescentes e jovens, para que eles não fiquem nas ruas. Existem muitos talentos inexplorados aqui no município, e faremos o possível para qualificar esses jovens. Em se tratando dos Centros Municipais de Educação Infantil, temos que criar um plano de carreira para os professores, temos que dar condições para eles trabalharem. Quero mudar o horário de funcionamento dos CMEI’S, já que nas fábricas de jeans existentes no município as funcionárias entram cedo, antes inclusive da abertura das creches. Precisamos construir mais centros e assim abrir mais vagas. Nosso sonho é criar escolas em períodos integrais, faremos de tudo, mas teremos que construir mais centros. Não garanto que todas as escolas sejam em período integral, mas pelo menos algumas têm condições de ser implantado esse projeto. FOLHA EXTRA – Uma das áreas mais delicadas, se não a mais, a saúde sempre precisa de investimentos e programas

para a melhoria e a ampliação dos atendimentos. O que pretende fazer para melhorar o atendimento e, portanto, ampliar o sistema de atendimento no hospital e nos postos de saúde? POLIANA CARVALHO – Tenho dois projetos para a saúde de Ibaiti. Temos que ampliar o Hospital. Já melhorou muito, mas não pode parar, quero dividir as especialidades por áreas. Pretendo trazer profissionais para atender aqui. Precisamos comprar equipamentos, já que os que temos são antigos. Os profissionais precisam de apoio, para que se sintam motivados para trabalhar. Ao mesmo tempo pretendo construir, com apoio do governo federal um Hospital Regional, já que atualmente a cidade comporta. Faremos uma parceria com as cidades pequenas, para que todos sejam beneficiados. Com isso podemos trazer especialistas, nós sabemos das dificuldades que os pacientes enfrentam diariamente para se tratar. Quero melhorar a qualidade de vida da população, não só de Ibaiti, mas de toda a região. Nos postos de saúde, principalmente na zona rural, que é afastado da cidade, pretendo criar atendimento 24 horas, para que as pessoas tenham a segurança de ser atendida por profissionais qualificados. FOLHA EXTRA – O município tem sua economia voltada principalmente para a agricultura. Sabemos que existem grandes, mas em sua maioria, pequenos produtores. O que pretende fazer para incentivar a produção e facilitar o seu transporte? POLIANA CARVALHO – Temos que montar e estruturar a secretaria de Agricultura e Pecuária. Os produtores não pedem muito, apenas que tenha

um veterinário ou um agrônomo para orientá-los. Aqui a renda é o café, mas temos que incentivar o produtor para que ele diversifique a produção, para que tenha renda mensal, e não anual. Vamos dar condições para os pequenos e médios produtores, para que eles possam trabalhar. No nosso plano de governo temos a reforma de pontes, manutenção de estradas rurais. O produtor precisa de estrutura para que permaneça na terra. Faremos uma estrutura física para armazenar e analisar calcário, elemento essencial para os produtores. FOLHA EXTRA – Sabemos que hoje em dia a qualidade de vida é primordial para os habitantes de um município. Temos dados que em Ibaiti tem um dos menores índices de IDH do Paraná. Quais são seus planos de infraestrutura para proporcionar mais qualidade de vida aos moradores?

POLIANA CARVALHO – O índice de IDH só está baixo por má administração. Tudo depende de projetos bem elaborados, nada no município se consolida apenas com acordo verbal. Ibaiti ficou para trás por falta de profissionais capacitados na elaboração de projetos. Os prefeitos não gostam de fazer obras que ficam em baixo da terra porque as pessoas não enxergam e por isso não gera votos. Com isso, essas obras essenciais são o que beneficiam a população. Aqui em Ibaiti há muitos patrimônios que não tem água, o número chega a quase 400 famílias sem água. Há uma forma de sanar esse problema, com intermédio da FUNAI e do governo federal, conseguimos construir poços artesianos, a única despesa dos moradores será a ligação dentro da casa, já que a água chegará até na porta. Temos que pavimentar as ruas nos bairros mais carentes, existem muitas crianças que desenvolvem doenças respiratórias causadas em decorrência

da poeira das ruas. FOLHA EXTRA – Qual a sua principal proposta para o município? POLIANA CARVALHO – Temos que começar com tudo, mas o principal é o emprego. Nos lugares onde fazemos nossa campanha todos pedem empregos para o município. Além disso, a moradia é muito importante, já que não adianta só emprego sem casa para morar. Tem que ter saúde, moradia, infraestrutura para oferecer melhor qualidade de vida aos ibaitienses. A nossa campanha é totalmente fora do sistema, infelizmente a política tem sido prejudicada pela corrupção. Mas isso precisa mudar, já que existem pessoas comprometidas com o povo. Nós queremos mudar a cara de Ibaiti, mudar a realidade, para que possamos ter uma melhor qualidade de vida.

Cesar Augusto de Mello e Silva

O candidato Cesar Augusto de Mello e Silva - PV foi procurado várias vezes para a entrevista, mas não respondeu nem um telefonema. Por essa razão, o espaço destinado ao candidato foi reduzido, já que não há propostas para serem apresentadas.

Marlei Ferreira Siqueira

O candidato Marlei Ferreira Siqueira renunciou a candidatura faltando um mês para as eleições. Marlei, portanto, não foi procurado pela redação, por isso não terá o mesmo espaço destinado aos outros candidatos.

Carreta que ficou pendurada na ponte é resgatada por guindaste Após seis dias, a carreta foi retirada do local do acidente. Para isso foi usado um guindaste de uma empresa de Ourinhos, interior de São Paulo. DIVULGAÇÃO

REGIANE ROMÃO A carreta que estava pendurada na ponte sobre a represa de Chavantes foi resgatada na manhã dessa quarta-feira, 26 por um guindaste. O veículo ficou no local por seis dias, já que o resgate era considerado arriscado. A ponte faz a ligação dos municípios de Carlópolis - PR e Fartura, interior de São Paulo. O tráfego no local estava impedido desde sábado, quando dois guindastes tentaram retiram o veículo do local, de acordo com informações, os trabalhos foram

Relembre o caso Um motorista de 33 anos perdeu o controle do bi-trem que dirigia quando tentou desviar de um carro que reduziu a velocidade em cima da ponte que faz divisa com os estados de Paraná e São Paulo. Mesmo com a gravidade do acidente, o motorista saiu ileso e foi resgatado por populares que passavam pelo local. Eles tiraram o motorista com auxílio de uma corda, e mesmo sabendo nadar ele preferiu não pular no rio. paralisados porque havia um risco do caminhão cair no rio. Diante do risco, e com medo de que a estrutura da ponte fosse abalada, os engenheiros do Departamento de Estradas e Rodagens – DER entraram em contato com

um antigo engenheiro, Mario Cardoso, 69 anos e trabalhou na construção da ponte em 1972. Após os cálculos e análises, foi decidido que a retirada do caminhão seria feita por um guindaste de uma empresa de Ourinhos.

Bi – trem foi retirado da ponte na manhã dessa quarta- feira


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COLUNA DA PÁGINA OCORRÊNCIAS REGIONAIS

Polícia apreende 69 kg de maconha em Ibaiti DIVULGAÇÃO

ESPORTE

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São Paulo amarga 3º maior jejum de campeão na Libertadores e busca atalho pela Sul-Americana Uma característica que liga quase todos os campeões da Libertadores da América é a regularidade de participações no torneio. Dos 23 clubes que levantaram a taça mais cobiçada do continente, apenas três estão há mais de dois anos longe de disputá-la. DIVULGAÇÃO

A Polícia Rodoviária de Ibaiti, cidade que fica a 157 quilômetros de Londrina, apreendeu 90 tabletes de maconha. Ao tentar abordar um veículo Ford Fiesta, com placas de Apucarana, o motorista desviou da fiscalização e entrou um uma estrada sem saída. O veículo que trafegava pela PR-435 foi abondonado.  Os policiais fizeram uma busca na região e localizaram Rafael de Oliveira Lopes, 28 anos. De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária, Lopes teria dito que estava com a carteira de habilitação cassada e que o veículo estava com a documentação irregular.  A droga foi encontrada em meio ao cafezal. Três sacolas na cor branca continham 90 tabletes de maconha que totalizou 69 quilos de maconha. O condutor do veículo foi preso e encaminhado à delegacia de Congonhinhas-PR. O BONDE

Polícia encontra mais de um quilo de maconha na Vila Rural DIVULGAÇÃO

Rogério Ceni chora após a eliminação em 2010

UOL ESPORTE

O São Paulo é uma dessas exceções negativas. E a equipe tenta romper a seca com um atalho: a Copa Sul-Americana, que dá uma vaga ao campeão. O time de Ney Franco viajou até o interior do Equador, onde enfrentou nesta quarta-feira, às 22h, a LDU local por uma vaga nas quartas de final da

competição. O jogo da volta está marcado para o dia 24 de outubro, no Morumbi. A cabeça e os sonhos dos são-paulinos, claro, estarão além. E as lembranças dos tempos de glória vão se esmaecendo. Apenas os campeões Racing Club e River Plate, da Argentina, estão afastados a mais tempo da Libertadores do que o São Paulo. O Racing, que foi campeão em 1967,

não participa da competição desde 2003. O River, campeão de 1986 e 1996, jogou pela última vez em 2009. O tricampeão São Paulo está fora desde 2010, quando foi semifinalista. A SECA DOS CAMPEÕES CLUBE ÚLTIMA PARTICIPAÇÃO Racing 2003 River Plate 2009 São Paulo 2010 Grêmio, Independiente,

Argentino Juniors, Peñarol, Colo-Colo, Cruzeiro, Estudiantes 2011 Flamengo, Nacional, Vélez Sarsfield, Boca Juniors, Olímpia,Once Caldas, Internacional e Santos 2012 Palmeiras e Corinthians garantidos em 2013 (O Palmeiras, que estava ausente desde 2009, já garantiu sua vaga para o ano que vem, por ter sido campeão da Copa do Brasil.) A saudade do torneio mais importante da América, conquistado três vezes, será motivação extra para o time tricolor, que não teve Luis Fabiano, machucado, mas confiou em Lucas como a principal arma ofensiva contra os equatorianos. A começar por esta quarta, serão oito partidas até o fim da Sul-Americana que podem fazer o São Paulo voltar à elite do futebol continental. Além desse caminho, o time tenta também as próximas 12 rodadas do Brasileirão, que darão outros quatro lugares na Libertadores. Hoje, o tricampeão está na beira: na quinta posição, a mesma do Racing no Argentino, dois dos três campeões com mais saudades de Libertadores.

Adriano é intimado e pode responder por lesão corporal por tiro em carro Policiais Militares da ROTAM/CANIL e Rádio Patrulha apreenderam 1,115 quilo de maconha na Vila Rural de Jacarezinho. Thiago Barbosa, o “Nerlinho”, 26 anos, e Júlio César Ribeiro Vilcher, 19, foram presos acusados de tráfico de drogas. A apreensão aconteceu no sábado, 22. De acordo com o Boletim de Ocorrência, os PMs receberam uma denúncia anônima que “Nerlinho” havia se ido à Vila Rural, para pegar uma grande quantidade de drogas com Júlio César, morador daquele local. Nerlinho foi abordado no momento que saía do bairro na garupa de um mototaxista. Com “ele, a polícia encontrou dois tabletes grande de maconha. O mototaxista conseguiu fugir. Na sequência, a polícia foi até a casa de Júlio César, suspeito de fornecer a droga para Nerlinho. Júlio foi abordado na companhia de dois menores. Em busca pessoal nos suspeitos, foram encontrados R$505,00 no bolso de Júlio César. Com os menores nada foi encontrado. Na residência, os PMs apreenderam mais uma bucha grande de maconha. Nerlinho e Júlio César Ribeiro Vilcher e os dois menores foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Jacarezinho. JACAREZINHO NA NET

Polícia Civil prende três em Jacarezinho A Polícia Civil cumpriu três mandados de prisão expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Jacarezinho, e prendeu três pessoas. A operação foi coordenada pelo delegado chefe da 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho, Sérgio Luiz Barroso e delegada adjunta Patrícia Cavalari Bocamino Taborda. No dia 18, Raquel Garibaldi Theodoro, de 26 anos, foi presa em seu trabalho, situada na área central de Jacarezinho pelo crime de tráfico de drogas. Terça-Feira (25), foram localizadas as pessoas de Sandra Guimarães Proença (27) e de Adalberto Alves de Souza (56), ambos conviventes. O casal responde pelo crime do art. 217-A, do Código Penal, estupro de vulnerável. Os três presos encontram-se no Setor de Carceragem Temporária desta Delegacia de Polícia a disposição da Justiça.

Nova versão de Adriene Cyrilo, baleada na mão, passa a incriminar jogador. Pena é de dois meses a um ano de detenção, mas pode ser revertida G1 Adriano ainda não tem data para estrear no ataque do Flamengo, mas a presença dele no Fórum da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, já tem dia e hora marcados. Ele foi intimado a comparecer a uma audiência no dia 6 de novembro, às 13h (de Brasília). Além dele, também foram chamados pela Justiça o ex-policial Julio César de Oliveira e Adriene Cyrilo, que foi baleada no carro do jogador rubronegro em dezembro de 2011. Na audiência, será feita uma tentativa de conciliação entre os envolvidos após Adriene ter voltado à sua primeira versão do incidente na semana passada – a de que Adriano estaria

no banco traseiro do veículo e que a arma não estava em sua mão na hora do disparo. Ela negou, assim, que o tiro tenha sido causado por ela, acidentalmente. Para o promotor criminal do caso, Márcio Almeida, Adriano e o ex-policial podem ser responsabilizados pelo crime, independentemente do disparo ter sido feito pelo jogador ou por Adriene. O Ministério Público investiga a nova versão da vítima, que incrimina o jogador. Se for provada a responsabilidade, ele pode responder por lesão corporal culposa (sem intenção). “A conclusão inicial que já se pode tirar é que, como ele tinha ciência de que essa arma estava no carro e o policial afirmou que guardou a arma no

carro, nenhum dos dois teve cautela mínima ao convidar aquelas quatro mulheres para entrar no veículo e evitar que aquela lesão corporal ocorresse” disse o promotor. Se não houver acordo na audiência, Adriano e Julio César podem ser condenados de dois meses a um ano de detenção, mas a pena pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade, pagamento de indenização a vitima ou a uma instituição de caridade. Na análise de Almeida, Adriene havia alegado ter mudado de versão do acidente já que havia recebido a promessa de que teria despesas hospitalares pagas. “ Ela se sentiu muito pressionada, querendo se livrar daquela situação.

Concordou em assinar aquela acareação, mas logo no dia seguinte já estava arrependida, procurando um advogado para prestar depoimento, não em delegacia, mas no Ministério Público”afirmou o promotor. Em seu primeiro depoimento à polícia, ainda no hospital, Adriene disse que Adriano estava no banco de trás do veículo e que a arma estava na mão dele na hora do disparo. No segundo depoimento, no dia 28 de dezembro de 2011, ela confirmou a versão inicial, mas fez uma modificação: disse que tinha atirado acidentalmente na própria mão esquerda. O acidente ocorreu na madrugada do dia 24. Durante as investigações, foram feitas acareações com os envolvidos.

Seedorf está a três gols de igualar seu recorde em uma temporada

Em 20 anos de futebol, holandês do Botafogo tem como maior feito em sua carreira os 10 marcados na temporada 2006-2007 com o Milan-ITA G1

O faro de gol de Seedorf nunca esteve tão apurado. São 20 anos de futebol e o holandês vive uma fase especial com a camisa do Botafogo. Com sete gols marcados em 14 jogos, o último deles no empate em 2 a 2 com o Corinthians, domingo, no Engenhão, está perto de superar seus melhores momentos como goleador, aos 36 anos de idade, com uma média típica

de um atacante. Até hoje, seu recorde ainda é o da temporada 2006-2007 pelo Milan-ITA, quando fez 10. Seedorf ainda tem pela frente 12 rodadas do Campeonato Brasileiro para disputar. Se mantiver a média, fará mais seis gols se participar de todos os jogos, chegando a 13 no total em apenas meia temporada com o Botafogo. Os números surpreendem até os seus atuais companheiros, acostumados com o seu desempenho na Europa. “Ninguém esperava isso. É muito difí-

cil um jogador mudar de clube e se adaptar tão rapidamente, principalmente, quando vai para outro país.A gente fica contente com esse desempenho. Ele é um jogador muito objetivo, sempre faz as jogadas em direção ao gol e é normal que marque muitos gols. Eles estão saindo naturalmente” disse Jadson.“Seedorf é muito inteligente, ele se cuida e se dedica ao máximo. Está sempre orientando os companheiros e procurando melhorar tudo no clube. Não há como

não ter esse resultado. É um jogador que bate bem na bola e tem sido importante na frente com Andrezinho e Elkeson fazendo os gols. Esperamos que possa continuar assim”comentou Fellype Gabriel.Em suas duas últimas temporadas com a camisa do Milan, ele marcou sete gols no total. Em 2011-2012, foram três em 30 jogos. Na anterior, quatro em 40, ou seja, uma média de um gol a cada 10 jogos. No Botafogo, essa marca baixou para um gol a cada dois jogos.


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SOBRE SEXO 20 truques para manter seu relacionamento à prova de rotina A história quase sempre se repete: você começa a namorar, tem dificuldade de ficar longe do parceiro e acaba reorganizando a vida de acordo com a rotina dele. Ceder é sempre bom, mas fique esperta e não deixe a fórmula dos primeiros meses desandar. Tome nota dessas dicas: 1. Invista em presentes personalizados! Na próxima data especial, que tal uma caixa de fotos de vocês com um par de ingressos para o show da banda preferida dele dentro? 2. Programe uma viagem a dois e ligue às 18 horas da sexta-feira avisando. Já com malas prontas e chave do carro na ignição. (É bom descobrir antes se ele tem algum compromisso importante no período) 3. Todo mês, se arrumem e saiam para conhecer um novo restaurante da cidade, só os dois. Para deixar o programa mais emocionante, passem o dia todo sem se falar. Nada de telefones, e-mail ou chats. Ok, um SMS provocativo está liberado. 4. Joguinhos de ciúme são legais de vez em quando. Deixe de atender uma ligação e demore um pouco mais para responder àquele SMS. Só tenha cuidado para não exagerar. 5. Converse sobre o trabalho dele e sobre o seu, pergunte sobre os pais e frequente festas familiares e eventos profissionais. Ao ter interesse pela vida do namorado, você mostra que se importa com ele. 6. Renove o estoque de lingeries com frequência! E anime uma segunda-feira boba indo encontrá-lo com a mais sexy de suas aquisições. 7. Saia! Às vezes é muito mais gostoso ficar em casa vendo House, mas não deixe de ir a shows ou mesmo cair numa balada com os amigos antigos sempre que possível. Conviver com outras pessoas afasta a monotonia do seu relacionamento - e, puxa vida, vocês não têm 80 anos, né? 8. Tomem banho juntos. Ou entre no chuveiro de surpresa e se ofereça para ensaboá-lo todinho. 9. Mude! Corte o cabelo, faça luzes ou use uma roupa mais ousada numa noite qualquer. Só evite fazer tudo isso ao mesmo tempo. 10. Não abandone o hábito de ir ao motel. Mesmo se moram juntos. 11. Não abandone seus objetivos. Deixar de fazer aquela pós para se dedicar ao namoro é burrada. Os homens adoram ver a mulher que amam crescendo - pelo menos aqueles que valem a pena. 12. Não abandone a academia e seu esporte favorito. Namorar só engorda se você quiser! 13. Saia para jantar com outros casais. Escutar as histórias sobre as brigas e os momentos bons dos outros ajuda a abrir os olhos sobre seu relacionamento. 14. Nunca abandone as preliminares nem deixe de fazer questão delas. 15. Relembrem o primeiro beijo, a primeira transa, a primeira surpresa que ele fez. Elogie a atitude para garantir que aquele jantar romântico que ele preparou se repita. 16. Transem bêbados. 17. Não deixe a distância esfriar o namoro. Ele vai passar alguns dias longe? Você sempre pode mandar e-mails e mensagens de celular com conteúdo sensual. 18. Pense antes de falar. Mesmo com intimidade e anos de namoro, uma briga com ofensas pode balançar as estruturas do relacionamento. 19. Saiba dosar seu ciúme. Ele pode apimentar a relação, mas as chances de afundá-la também são grandes. 20. Proponha um encontro com os amigos dele. E apareça linda! Seu namorado sabe que você é bonita, mas é sempre bom que ele perceba seu sucesso com a ala masculina. Fonte: Revista M de Mulher

VARIEDADES

Música e cultura

A6 HORÓSCOPO

“Musica de Câmara” será nesta sexta-feira no CAT Duo Eberhardt e Llerena, promovido pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), a partir das 20h, com entrada fraca

Áries (21 mar. a 20 abr.) Conforme o final de semana vai chegando, também aumenta a temperatura astral. Sob um céu que em absoluto não protege os arianos, antes os expõe a riscos e desafios, o melhor mesmo é ser prudente e cauteloso nestes dias. Experimente assim. Touro (21 abr. a 20 mai.) Embora o cenário astral não esteja dos melhores, você conta com um dia especialmente bom pra repensar seus rendimentos. Este é um período de fertilidade alta no campo financeiro. Uma ideia sua vai transformar algo em ouro.

DIVULGAÇÃO

JULIANA MODOTTI

Amanhã, será realizado no Conjunto Amadores de Teatro (CAT), o evento Música de Câmara – Duo Eberhardt e Llerena, promovido pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), a partir das 20h, com entrada fraca. O duo é composto pelos músicos Rosenete Eberhardt e Marcus Llerena, e o projeto apresenta uma antologia da música brasileira composta a partir do final do séc. XIX até nossos dias; uma pesquisa histórica revela pouco a pouco as importantes células musicais que deram origem à atual forma da Música Popular Brasileira através dos tempos. O ouvinte percebe com curiosidade a transição estabelecida entre o singelo do antigo e a complexidade do moderno, não perdendo com isso o fio condutor que une a primeira música à última como um colar de contas, demonstrando uma variedade musical rica em melodias e harmonias genuinamente brasileiras. Sobre o grupo Rosenete e Marcus se conhecem desde o final de 2003, quando se apresentaram pela primeira vez, cantando músicas do folclore alemão na tradicional Festa das Flores de Joinville. Formação seresteira por excelência, o duo vem realizando intensa pesquisa de repertório que inclui transcrições da música clássica universal, como músicas originais escritas para a formação. A primeira pesquisa culminou em 2005 com o CD “Germânia”, em homenagem aos 180 anos da Imigração Alemã no Brasil. Como concertistas participam de importantes séries de concertos no Brasil, em 2006, realizaram a primeira turnê por cinco países da Europa.

Gêmeos (21 mai. a 20 jun.) Conversas entrecortadas arriscam acordos interessantes. Tome nota de tudo, cheque informações e avalie com atenção uma proposta feita hoje. Em casa, diminua a cobrança e invente saídas inovadoras para problemas crônicos. Câncer (21 jun. a 21 jul.) A ordem agora é inovar! Somente expedientes originais, soluções não pensadas estarão à altura da pressão por controle geral que vem vindo por ai. Inclua uma pequena surpresa bacana em seu dia, até a semana que vem. Leão (22 jul. a 22 ago.) Mercúrio e Júpiter em aspecto positivo somam boa comunicação com rumos claros. Se você tem a plateia, dê o seu recado. Muito breve será impossível explicar com calma algo estratégico para seu trabalho. No amor, compreensão. Virgem (23 ago. a 22 set.) De hoje até a próxima 2ª feira o cenário astral está bastante delicado. Tudo pode virar um problema de repente. Assim, o jeito é lançar mão de atitudes conciliadoras no trabalho e em casa. Clima amoroso conturbado. Libra (23 set. a 22 out.) Você faz parte da tribo que está no centro dos acontecimentos deste final de semana; a cheia lunar que vem vindo promete desafios de ordem amorosa, profissional e domestica. Poupe suas energias e suspenda programações arriscadas.

Rosenete e Marcus se conhecem desde o final de 2003, quando se apresentaram pela primeira vez, cantando músicas do folclore alemão na tradicional Festa das Flores de Joinville

Os músicos Rosenete Eberhardt: cantora e pianista, pedagoga e mestre em Patrimônio Cultural e Sociedade, realizou seus estudos formais de música em Joinville - SC. Teve cursos de aperfeiçoamento com vários mestres de renome como Carol McDavit, Jacques Klein, Eudóxia de Barros, Osvaldo Lacerda, Ernani Aguiar, entre outros. Desde 1978 trabalha na formação de corais em Joinville. De 2000 a 2003 trabalhou na Escola do teatro Bolshoi do Brasil como professora e pianista acompanhante. Em 2003 foi contemplada com o prêmio “Mérito Universitário Catarinense,” com uma viagem de estudos para Espanha e Portugal. Marcus Llerena: iniciou seus estudos de violão com Norberto Macedo em 1971 no RJ. Estudou com D. Áureo e Rocio Herrero na Espanha, Oscar Cáceres na França e em 1982, teve o privilégio de tocar para Andrés Segóvia em Nova Iorque. Em seu currículo, constam importantes prêmios em concursos realizados no país. No exterior, conquistou os primeiros prêmios no Conservatório de Madrid, Sablé sur Sarthe e o prêmio Prèsence de la Musique, pela Fundação Yehudi Menuhin na França. Durante os oito anos, lecionou violão e música de câmera nos conservatórios de St. Leu d`Esserent, St. Maximim e Avilly St. Leonard na França.

PASSATEMPO

Escorpião (23 out. a 21 nov.) Por ser alguém que sente e pressente o que flui por baixo das aparências, seu sono e sua disposição tendem a ficar instáveis a partir de hoje. Esteja alerta e preparado para dar o seu melhor para as pessoas que ama. Sagitário (22 nov. a 21 dez.) Seu regente Júpiter arma excelente aspecto com Mercúrio, sinalizando um dia espetacular para você acertar uma viagem grande, decidir sobre um processo judicial, definir um curso. Espiritualmente forte, você verá além. Capricórnio (22 dez. a 20 jan.) Assim como ocorre com os outros signos cardinais (Áries, Câncer e Libra) você faz parte da tribo dos que estão no centro das atenções até a 2ª feira próxima. Cenário astral não permite adiamentos, nem conversas rasas e batidas. Aquário (21 jan. a 19 fev.) Bote fé num projeto comunitário, pois Júpiter e Mercúrio levarão você e seu grupo bem além do que você espera. Contatos interessantes e novidades á vista. Todo mundo quer você por perto. Seja camarada com amigos em dificuldade. Peixes (20 fev. a 20 mar.) Comunicação em alta e bastante proveitosa, tanto para sua carreira quanto para contatos futuros fora do país. Soluções com advogados, relações com gente ligada em ética e princípios honrados. Boas companhias que o estimulam.

RESUMO DAS NOVELAS Malhação (Globo) Fera e Gil ouvem os gritos de Morgana e nadam até ela. Cezar corre para ajudar a salvar Morgana. Bárbara reclama da comida de Tizinha para Marcela e Isabela. Nando avisa a Tizinha que ela não vai mais cozinhar no Misturama. Marcela, Bárbara e Isabela descobrem que Nando ficou com a pizza que elas pediram. Tatá destrata Marcela. Bárbara e Tizinha deixam Nando sozinho no Misturama. Dinho e Lia são obrigados a formar uma dupla para pesquisar a mata. Robson e Cezar reúnem todos os alunos no acampamento por causa da chuva. Lia e Dinho se perdem na mata. Ju empresta roupa para as meninas da turma. Lia se desespera quando Dinho cai de um paredão de pedra.

da Matilde ser sua espiã na casa de Laura. Padre Olegário repreende Eulália pelas provocações a Teresa.

Avenida Brasil (Globo) Carminha ameaça mostrar para Ivana e Tufão o vídeo em que Nina aparece com Max. Serjão consegue fugir. Suelen olha para Wallerson enquanto beija Leandro. Leleco e Tufão questionam Max por suas mentiras e as de Carminha. Suelen leva Leandro ao shopping e muda seu visual. Pilar conta para Cadinho que suas mulheres sabem que ele tem dinheiro guardado na Suíça. Tufão liberta Jorginho, mas os dois acabam discutindo seriamente por causa de Nina. Leleco sugere ir com o filho ao depósito de lixo. Carminha manda Lúcio enviar o filme que fez de Nina e Max para Ivana. Jorginho visita Nina. Lucinda se esconde de Tufão e Leleco. A família Tufão fica indignada Lado a Lado (Globo) Constância não se conforma que Laura não ao ver o vídeo de Max com Nina. tenha consumado seu casamento. Quequé surpreende Neusinha e a tira de perto da Gabriela (Globo) confeitaria. Diva avança contra Eliete, mas Pirangi se recusa a ajudar Zarolha a separar acaba atingindo o gerente da confeitaria. Gabriela de Nacib. Gabriela dança o Terno Eulália estranha a insistência de Teresa e de Reis, contagiando todas as mulheres. ArSandra para que ela saia de casa. Eulália minda alerta Nacib para não deixar Gabriela flagra Teresa e Sandra tentando abrir o seu sozinha. Ramiro fica furioso quando Conceibaú. Constância tenta conversar com Lau- ção e Alfredo lhe dizem que Mundinho é um ra. Madame Besançon pede para Isabel se bom partido para Gerusa. Mundinho avisa a afastar de Jurema. Teresa descobre o con- Altino que fugirá com Gerusa. Zarolha fica teúdo do baú de Eulália e fica indignada. desconfiada ao perceber que Arminda não Mário convence Diva a deixar que Eliete quer que ela visite Gabriela. Zarolha descocontinue na companhia. Constância man- bre quem é o coronel de Pirangi.


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Governo investe mais R$ 35 milhões em melhorias na área da educação

WENCESLAU BRAZ

O governo vai investir R$ 19,4 milhões na compra de mobiliário para escolas da rede pública estadual no interior do Estado AEN

O governo vai investir R$ 19,4 milhões na compra de mobiliário para escolas da rede pública estadual no interior do Estado. Serão adquiridas 110 mil carteiras e cadeiras para alunos e 10 mil mesas e cadeiras para professores. O investimento foi liberado esta semana pelo governador Beto Richa, que também autorizou recursos para reparos e abertura de licitação para a construção de duas escolas. No total, serão aplicados R$ 35 milhões na área da educação. As obras de reparos autorizadas esta semana beneficiarão quatro escolas estaduais da região Oeste: Cascavel, Vera Cruz do Oeste, Capitão Leônidas Marques e Corbélia. Serão investidos R$ 5,3 milhões em serviços elétricos, hidráulicos, manutenção de coberturas, pisos e esgoto. Em Jesuítas, também na re-

gião Oeste, serão aplicados mais R$ 760 mil em reparos na estrutura do prédio do Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco. "Ter escolas bem conservadas e com mobiliário adequado também é uma forma de estimular professores e alunos e melhorar a qualidade do ensino, prioridade absoluta da nossa gestão”, disse o governador. CONSTRUÇÃO – O governador também autorizou a abertura de processos licitatórios para a contratação de serviços de engenharia para a construção de duas escolas, no valor total de R$ 9,4 milhões. Em Colorado, região Noroeste, serão investidos R$ 7,2 milhões na construção de um Centro de Educação Profissional. O outro investimento é para a nova unidade da Escola Estadual Indígena Pindoty, na Ilha da Cotinga, em Paranaguá, no Litoral, com custo previsto de R$ 2,2 milhões. A obra deverá ficar pronta 360 dias após o início.

Governo estuda ampliar para mais culturas a subvenção do seguro rural A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) estuda a ampliação do Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural no Estado AEN

A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) estuda a ampliação do Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural no Estado. A subvenção, que até agora valia apenas para o trigo, já foi estendida este ano para o milho safrinha e o café, e poderá beneficiar outras culturas a partir de 2013. Para o ano civil de 2012, o governo vai destinar R$ 8,2 milhões para subvencionar o seguro rural das três culturas na safra 2012/13 – R$ 4,5 milhões a mais do que o valor disponível nos anos anteriores. A estimativa é que, desse total, entre R$ 3 milhões e R$ 3,2 milhões sejam destinados para o seguro do milho safrinha que

começa a ser plantado no início de 2013. Os valores subvencionados pelo Governo do Paraná complementarão a parcela da União no pagamento do prêmio do seguro, reduzindo a parte que cabe ao produtor. No caso do milho e do trigo, o governo federal cobre 70% do valor, enquanto o governo do Paraná – Estado pioneiro na implantação do seguro agrícola para o trigo – garante mais 15% de subvenção, ficando 15% por conta do produtor. Assim, se o prêmio do seguro é de R$ 1.000,00, o governo federal banca R$ 700, o governo do Paraná mais R$ 150 e o produtor arca com apenas R$ 150 do custo total. Para as lavouras de café, a participação do Estado será de 30% do valor do prêmio. Com isso, a parcela que caberá ao produtor será também de 30%, já que o governo federal subsidia 40% do

seguro. “A subvenção favorece muito a adesão ao seguro, que é uma ferramenta muito importante para reduzir os riscos decorrentes do clima, além de contribuir para a redução dos custos de produção e atuar como um redutor do endividamento agrícola”, afirma o diretor do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Francisco Simioni. Ele lembra que, gastando menos com seguro, os produtores dispõem de mais recursos para investir em tecnologia e assim melhorar a produtividade. A Secretaria da Agricultura está na fase de cadastramento das empresas seguradoras, que serão contratadas pela Agência de Fomento do Paraná. A subvenção ao prêmio do seguro rural será de até R$ 4.800,00 por CPF (Cadastro de Pessoa Física).

MAIS CULTURAS – Uma nova ampliação do programa de Seguro Rural do Paraná já está sendo estudada para 2013. O governo avalia a viabilidade de estender o benefício da subvenção estadual do seguro rural para culturas como algodão, alho, arroz, batata, cebola, cevada, feijão, ameixa, caqui, figo, goiaba, kiwi, laranja, maçã, melancia, morango, nectarina, pera, pessego, tangerina e uva, além de pecuária e florestas. Técnicos da Secretaria da Agricultura estão calculando o impacto financeiro da medida e a necessidade de recursos. Também estão em análise as mudanças que serão necessárias na legislação para que o programa beneficie outras culturas. De acordo com Simioni, a coordenação estadual do programa está analisando ainda a viabilidade técnica de simplificar o fluxo operacional para o pagamento

das subvenções, passando a efetuar o pagamento do benefício no momento da emissão da apólice. O programa de Seguro Rural no Paraná foi criado em 2009, inicialmente atendendo apenas a cultura de trigo. De lá para cá, o governo do Estado vem aperfeiçoando os mecanismos de credenciamento e cadastramento e buscando formas de agilizar o pagamento dos benefícios aos produtores. Desde que a subvenção foi criada, o governo do Paraná já pagou R$ 5,2 milhões em subvenção ao prêmio do seguro para as lavouras de trigo, sendo R$ 2,5 milhões em 2009; R$ 1,4 milhão em 2010 e R$ 1,3 milhão em 2011. Para este ano, estima-se que pelo menos R$ 1,5 milhão serão repassados aos produtores por meio do programa. CREDENCIAMENTO – O cre-

denciamento das seguradoras interessadas em participar do programa de subvenção ao prêmio do seguro do milho safrinha e café está aberto. O edital 002/2012, que trata do assunto, está disponível no site www. comprasparana.pr.gov.br. Segundo Simioni, é importante que as seguradoras interessadas observem os documentos necessários, detalhados no item 4.3 do edital, e que devem obedecer ao prazo de validade para que sejam reconhecidos na habilitação das seguradoras. "Quanto mais cedo for encaminhada a documentação, mais rápido será o pagamento da subvenção ao prêmio ao produtor rural", afirmou. A documentação deve ser enviada à Comissão de Credenciamento, na Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, localizada na rua dos Funcionários, 1559, no bairro Cabral, em Curitiba.


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DESTAQUE

Beto Richa diz que aeroporto do Norte Pioneiro já está em estudos pelo governo Beto Richa afirmou que já existem estudos que irão apontar as reais necessidades da estrutura aeroviária na região. O governador, em entrevista especial à Folha Extra, através da Adjori-PR, adiantou que a construção de um aeroporto no Norte Pioneiro é possível, mas dependerá dos resultados do Plano Aeroviário Estadual que já está em andamento

ALCEU JUNIOR O governador Beto Richa concedeu na última semana uma entrevista exclusiva à ADJORI-PR – Associação de Jornais e Revistas do Paraná, que elaborou perguntas focadas em cada região do Estado. A Folha Extra foi a responsável pela participação do Norte Pioneiro, já que abordou um tema de viabilização regional que condiz com as necessidades atuais dos municípios que compõem a Amunorpi – Associação dos Municípios do Norte Pioneiro. Presente nas propostas da maioria dos candidatos a prefeito de Santo Antônio da Platina e Jacarezinho, a viabilização aeroportuária foi o tema abordado pela Folha Extra que perguntou ao governador a sua posição quanto à viabilidade de um aeroporto regional. Na posição do governo, segundo Beto Richa, o desenvolvimento da infraestrutura aeroviária é uma das grandes preocupações,

já que atualmente as atenções estão voltadas para os 40 aeroportos públicos, incluindo os quatro operados pela Infraero, Bacacheri, em Curitiba e o Afonso Pena, em São José dos Pinhais, além de Foz do Iguaçu e Londrina. De acordo com Richa, a posição em relação a novas pistas passa pela contratação do Plano Aeroviário Estadual que já está sendo trabalhado. “Já estamos trabalhando em projetos que implantarão novas pistas no Paraná”, disse o governador. Sobre a preferência do local a receber a infraestrutura, Richa preferiu não apontar um município, já que a definição das instalações virá através dos estudos do Plano Aeroviário, que ainda está em fase de análises. “O plano é fundamental para definir a localização de novas instalações e para moldar a política intermodal do Estado. Mas, todas as demandas e reivindicações serão analisadas”, afirmou. Para os candidatos a necessidade da infraestrutura aeroviária na região traria o progresso para to-

AEN

Richa preferiu não apontar por enquanto uma preferência, mas adiantou que o local será definido após análises dos os municípios, já que muitas empresas dão preferência às regiões que possuem aeroportos, para o desenvolvimento dos seus sistemas logísticos e comerciais. Um aeroporto na região, contudo, avançaria o turismo regional além de proporcionar praticidade aos usuários da aviação que,

conforme números nacionais, crescem a cada dia. Os municípios mais cotados para receber a infraestrutura, segundo levantamentos seriam Jacarezinho, por estar estrategicamente localizado numa região beneficiada por importantes ligações rodoviárias, entra também

na briga o município de Santo Antônio da Platina, que além de ser o mais ativo economicamente, também possui ligações viárias importantes. Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná, ainda não há uma previsão de quando este estudo estará con-

cluso, devido ao grande número de questões que devem ser levadas em consideração, que inclui fatores geográficos, por exemplo, além da contrapartida municipal, que através de futuras disputas sobrarão entre as duas maiores cidades do Norte Pioneiro.

Famílias vivem em estado de abandono em Ibaiti

Mau cheiro, pernilongos e muito lixo. Essa é a realidade do bairro Bom Pastor, localizado a duas quadras do centro de Ibaiti. As famílias convivem com esgoto a céu aberto, lixo e falta de pavimentação a anos, e o problema parece estar longe de ser resolvido REGIANE ROMÃO Descaso, abandono e condições subumanas. Não se trata de delegacias ou cadeias do Brasil, e sim de um bairro chamado ‘Bom Pastor’, localizado há duas quadras do centro de Ibaiti. A reportagem da Folha Extra esteve no local e conversou com alguns moradores que, desanimados, não acreditam mais em promessas ou discursos que acontecem apenas de quatro em quatro anos. Nilcilene da Costa Ferreira, 40 anos, mora há dez anos as margens de um esgoto a céu aberto. O local onde é despejado o esgoto de alguns bairros da cidade virou um córrego de água contaminada. Além dos mosquitos e pernilongos que infestam o lugar, o mau cheiro é insuportável. Ela disse que em 2011 houve uma enchente que destruiu a casa onde ela morava com o marido. A casa humilde ficava apenas a alguns metros abaixo da casa onde agora ela mora. “Construí essa casa com a ajuda do meu irmão, porque se dependesse da prefeitura estaríamos na rua até agora”, desabafou Nilcilene. Além disso, em frente da casa de uma moradora que preferiu não se identificar fica a suposta estação de tratamento da SANEPAR. A área é um depósito de detritos mal cheirosos, que se torna insuportável conforme o dia avança. De acordo com essa moradora ninguém consegue ficar dentro de casa depois das 17h. Para piorar ainda mais a situação, caminhões que fazem limpezas das

fossas da cidade despejam a sujeira toda ao lado desta ‘estação’. Algumas ruas não possuem iluminação pública, e água encanada só nas casas que fizeram ‘rabixo’ (ligações clandestinas que passam de uma casa para outra). Simone Lopes Ferreira, mãe de dois filhos e grávida de sete meses disse à reportagem que uma vizinha até deixou ela puxar água, mas ela não tem dinheiro para comprar os 18 metros de cano que serão usados na construção. Para lavar roupa as mulheres do bairro usam um tanque que fica no meio de uma área ladeada de mato e sujeira, onde há um cano que trás água da mina. Para beber, como elas mesmas explicaram, é preciso atravessar o rio poluído para levar água para casa. “É triste, porque somos esquecidos aqui, o mais engraçado é que não tem dinheiro para arrumar nosso bairro, mas para fazer churrasco toda semana os políticos têm. Meu casamento está quase acabando por conta desses churrascos”, desabafou Daiane Marcondes Lopes, 24 anos e mãe de um filho. Mesmo com todos esses problemas, os moradores disseram que existem outros bairros em condições piores na cidade. Não há sequer um posto de saúde no local para atender os moradores, e os agentes de saúde quando visitam essas famílias não inspecionam nem os quintais, só olham dentro da casa. Uma triste realidade que assola famílias em pleno século XXI. Uma precariedade que atinge mães, pais e crianças inocentes que vivem no local.

ALCEU JUNIOR /FOLHA EXTRA

Moradora mostra o tanque coletivo que é utilizado para lavar roupas no bairro ALCEU JUNIOR/FOLHA EXTRA

Esgoto a céu aberto corre nos fundos de várias casas no bairro Bom Pastor


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LEI N.º 015/2012. SÚMULA: A Câmara Municipal de Jaboti Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Jaboti, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Em cumprimento, nos termo do Artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, a Lei Complementar n° 101 de 04/05/00, Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964 e a Lei Orgânica do Município de Jaboti, são estabelecidas nesta Lei as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2013, sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal. Art. 2º O orçamento do município de Jaboti - PR, para o Exercício de 2013, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas na lei, compreendendo: as metas e riscos fiscais; as prioridades da administração municipal; a estrutura do orçamento; as diretrizes para a elaboração e a execução do orçamento do Município; as disposições sobre dívida pública municipal; as disposições com as despesas com pessoal e seus encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária; as disposições gerais. I – DAS METAS E RISCOS FISCAIS

Art. 3º As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2013, de que trata o art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, a denominada Lei de responsabilidade Fiscal – LRF, estão identificadas no anexo I desta lei. Art. 4º Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do anexo III desta Lei . § 1º Os riscos fiscais, casos se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício de 2012. § 2º Sendo estes recursos insuficientes, O executivo Municipal encaminhará projeto de Lei à Câmara propondo anulação de recursos ordinários alocados para investimentos, desde que não são comprometidos. II - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO Art. 5º As prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2013, são aquelas definidas e demonstradas nos ANEXO II desta lei (art. 165, § 4º da CF). § 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2013 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no ANEXO II desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. § 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2013, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta lei, e identificadas no anexo I, a fim de compatibilizar a despesa orçada à despesa estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. III - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO Art. 6º O orçamento para o exercício financeiro de 2013 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, e seus Fundos, e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional da Prefeitura. Art. 7o Na elaboração da proposta orçamentária, as Receitas e as Despesas serão orçadas segundo os preços e os índices com as variáveis respectivas, vigentes em agosto de 2011.

Lei nº16, de 26 de setembro de 2012. SÚMULA: Aprova o LOTEAMENTO RESIDENCIAL MANÁ e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vereadores de Jaboti aprovou, e eu, Esmair Carvalho de Oliveira, Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º Fica aprovado o loteamento, em área de terras urbanas, identificadas como terrenos situados de frente para a estrada municipal que liga Jaboti a Conselheiro Mairinck, com área de 30.250,00m², situada no município de Jaboti – Pr, registrada sob matrícula n. 8.039, no C.R.I. da Comarca de Tomazina – Pr, de propriedade de Maná Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda, assim distribuídos: LOTES: 124 lotes = 20.987,69m². Quadra A – Quadra B – Quadra C – Quadra D – Quadra E – Quadra F – Quadra G – Quadra H –

QUADRAS:

15 lotes – 8 lotes – 32 lotes – 12 lotes – 36 lotes – 4 lotes – 11 lotes – 6 lotes –

INSTITUCIONAIS:

Área Institucional 01. – Área Institucional 02. – Área Institucional 03. – Ruas: 06 ruas - ÁREA LOTEADA: 30.250,00m² LOTES: 19.617,09m² RUAS: 9.262,31m² INSTITUCIONAIS: 1.370,60m²

ESTATÍSTICAS:

2.345,51m² 1.235,01m² 4.957,64m² 2.367,05m² 5.181,71m² 1.209,78m² 2.376,26m² 1.314,73m² 617,05m² 422,54m² 331,01m² 9.262,31m² 100% 64,85% 30,62% 4,53%

Art. 2º Fica incorporada ao Patrimônio Público do Município de Jaboti a área de 9.262,31m² (nove mil, duzentos e sessenta e dois metros e trinta e um decímetros quadrados) destinada ao sistema de circulação viária. Art. 3º Ficam incorporados ao Patrimônio Público do Município de Jaboti a área de 1.370,60m², (um mil e trezentos e setenta metros, e sessenta decímetros quadrados) denominada como Área Institucional 01, Área Institucional 02 e Área Institucional 03, destinada como área institucional. Art. 4º - Fica estipulado o prazo estabelecido no cronograma, para a entrega do empreendimento todo executado, com obediência rigorosa dos prazos constantes no mesmo apresentado e aprovado no Processo, constando as obras das benfeitorias exigidas, das especificações a seguir enumeradas: I - Terraplanagem; II - Galeria águas pluviais; III - Rede de distribuição e abastecimento de água potável; IV - Guia e Sarjeta; V - Rede de Energia Elétrica domiciliar; VI - Demarcação de lotes, quadras e logradouros; e VII – Cascalhamento das vias. Art. 5º - Como garantia de execução das obras das benfeitorias preconizadas e impostas no artigo 4º, dará a instituidora do loteamento, em caução, através de escritura pública, os lotes indicados na planta e memoriais, sendo os lotes 12, 13, 14, e 15 da Quadra A; lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 da Quadra B; lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da Quadra D; lotes 01, 02, 03 e 04 da Quadra F, perfazendo um total de 28 (vinte e oito) lotes, na forma do competente termo de caução encartado no presente Processo. Art. 6º São partes integrantes desta lei os anexos: ANEXO I - Mapa do Loteamento Residencial Maná. ANEXO II - Cronograma físico-financeiro de execução das obras. ANEXO III - Licença de instalação do Instituto Ambiental do Paraná - IAP. ANEXO IV – Termo de caução de lotes. Art. 7º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, aos 26 de setembro de 2012. Esmair Carvalho de Oliveira Prefeito Municipal ANEXO I Mapa do Loteamento Residencial Maná ANEXO II Cronograma físico-financeiro de execução das obras ANEXO III Licença de instalação do Instituto Ambiental do Paraná - IAP ANEXO IV Termo de caução de lotes

Parágrafo único - A Lei Orçamentária: corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de agosto a dezembro de 2011;

estimará valores da Receita e fixará os valores da Despesa de acordo com a variação de preços previstos para o Exercício de 2013, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços previstos, a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na legislação tributária, ou ainda, através de outro critério que vier a ser estabelecido; observará para o montante das Despesas não seja superior ao das Receitas; conterá previsão de correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município, até o limite do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE, ou outro adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se este ultrapassar 10% nesse período, dando ciência à Câmara Municipal;. utilizará o controle da despesa por custo de serviços ou obras que não se encontrem especificados em projetos e atividades; os valores fixados nas metas contidas no Anexo II poderão ser flexibilizados na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no orçamento programa; o orçamento programa para 2013, será elaborado com as seguintes unidades orçamentárias: Câmara Municipal; Administração e Finanças; Viação, Obras e Urbanismo; Saúde e Saneamento; Assistência Social; Educação; Cultura Obras Públicas e Urbanismo; Esporte; Turismo; 10. Agropecuária e Meio ambiente; 11. Indústria; 12. Comércio. Art. 8º Os orçamentos para o exercício de 2013 destinarão recursos para Reserva de Contingência, não superiores à 1% das Receitas Correntes Líquidas previstas para o mesmo exercício. § 1º Os recursos da Reserva de Continência serão destinados ao atendimento passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto na portaria MPO nº 42/ 1999, art. 5º e portaria STN nº 163/2001, art. 8º. § 2º Os recursos da Reserva de Continência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2013, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornam insuficientes. Art.9º A Lei Orçamentária para 2013 evidenciará as Receitas e Despesas da Unidade Gestora, especificando aquelas vinculadas a Fundos, discriminando as despesas quanto à sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa, sendo que o controle por sub-elemento de despesa será efetuado no ato da realização do empenho, nos termos da legislação vigente, na forma dos seguintes anexos: da receita obedecerá o disposto no artigo 2º, parágrafo 1º da lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64, com alterações posteriores; da natureza de despesa, para cada órgão e unidade orçamentária; do programa de trabalho por órgãos e unidades orçamentárias demonstrando os projetos e atividades de acordo com a classificação funcional programática;

CONTINUA


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EDITAIS

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JABOTI CONTINUAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI ESTADO DO PARANÁ CGC - 75.969.667/0001-04 - CEP - 84.930.000 - FONE FAX: (043) 3622-1122 Praça Minas Gerais, 175 Paço Municipal Jaboti Paraná LEI Nº18/2012, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PRÓPRIOS DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A Câmara Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender através de Edital de Leilão os seguintes bens Patrimoniais, em conformidade com o artigo 30, inciso IX da Lei Orgânica Municipal, em razão de se tornarem inservíveis ao Município:LOTE 1: DISCRIMINAÇÃO ESPECIE TIPO

CAMINHÃO

MARCA MODELO

MERCEDES BENS, L1113

COMBUSTIVEL

DIESEL

ANO FABRICAÇÃO

1986

CHASSIS N.º

34404412700139

PLACA

AJZ – 0755

VALOR MINIMO DE VENDA ACEITO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO

R$ 10.000,00 LOTE 2:

DISCRIMINAÇÃO ESPECIE TIPO

CARRO

MARCA MODELO

VOLKSWAGEN, FUSCA 1600

COMBUSTIVEL

GASOLINA

ANO FABRICAÇÃO/MODELO

1994/1995

CHASSIS N.º

9BZZZ112RPO16170

PLACA

AEZ – 9729

VALOR MINIMO DE VENDA ACEITO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO

R$ 3.000,00

LOTE 3: DISCRIMINAÇÃO ESPECIE TIPO

CARRO

MARCA MODELO

FIAT, UNO MILLE FIRE

COMBUSTIVEL

GASOLINA

ANO FABRICAÇÃO/MODELO

2001/2002

CHASSIS N.º

9BD15802524315158

PLACA

AAY – 1820

VALOR MINIMO DE VENDA ACEITO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO

R$ 5.000,00

LOTE 4: DISCRIMINAÇÃO ESPECIE TIPO

CARRO

MARCA MODELO

VOLKSWAGEN, PARATI GL

COMBUSTIVEL

GASOLINA

ANO FABRICAÇÃO/MODELO

1987/1988

CHASSIS N.º

9BWZZZ30ZHP202396

PLACA

LXK – 6620

VALOR MINIMO DE VENDA ACEITO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO

R$ 2.000,00

LOTE 5: DISCRIMINAÇÃO

CONTINUA

ESPECIE TIPO

MAQUINÁRIO

MARCA MODELO

PÁ CARREGADEIRA 55C

COMBUSTIVEL

DIESEL

ANO FABRICAÇÃO

1988

CONTINUA


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JABOTI CONTINUAção CONTINUAção

VALOR MINIMO DE VENDA ACEITO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO

R$ 70.000,00

LOTE 6: DISCRIMINAÇÃO ESPECIE TIPO

MAQUINÁRIO

MARCA MODELO

TRATOR NEW HOLAND – TRAÇADO HIDRÁULICO

COMBUSTIVEL

DIESEL

ANO FABRICAÇÃO

2002

VALOR MINIMO DE VENDA ACEITO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO

R$ 30.000,00

Art. 2º - O valor mínimo, conforme estabelece a Lei 8.666/93 de 21/06/93, é o estabelecido por Laudo emitido por uma Comissão de Avaliação e constante do rol acima. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, em 26 de setembro de 2012. ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA- PREFEITO MUNICIPAL

SANTANA DO ITARARÉ

RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 056/2012 Ratifico o ato da Comissão de Licitação que declarou dispensável a licitação com fundamento no artigo 24, II, da Lei 8.666/93, a favor da empresa HIDROWATS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REATORES LTDA, para a aquisição de materiais elétricos para a manutenção e ampliação da iluminação publica de nosso município, No valor de 4.165,92 (quatro mil cento e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos). Face ao disposto no artigo 26 da lei 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Publique-se. Santana do Itararé, 25 de setembro de 2012.

JOSE DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL

PIMHALÃO

TERMO ADITIVO 01 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 024/2012 EMPREITADA GLOBAL REF. Tomada de Preços nº 05/2012 – PMP Processo nº 21/2012 O MUNICÍPIO DE PINHALAO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta cidade de Pinhalão, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.167.717/0001-94, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Claudinei Benetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, a empresa, VANZELI CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 05.868.273/000176, com sede à Rua Oliveira Viana, nº 1270, Bairro Hauer, CEP 81.630-070, Município de Curitiba – PR, neste ato representada por Fabio Fraiz Vanzeli, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.230.564-2/SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 592.654.239-34, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a cláusula terceira, parágrafo único, do presente contrato, de forma a ser inserida a seguinte dotação, a qual foi criada através do exercício 2012: Dotação - 340 fontes 1103 – obras e instalações. CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais. E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias iguais para todos os fins de direito. Pinhalão - PR, 26 de setembro de 2012. Claudinei Benetti – Prefeito Municipal - CONTRATANTE Vanzeli Construções Civis - LTDA - CONTRATADA Visto do Departamento Jurídico

TERMO ADITIVO 02 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2011 Processo nº 19/2011 O MUNICÍPIO DE PINHALÃO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta cidade de Pinhalão, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.167.717/000194, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Claudinei Benetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, a empresa, CORREIA, ROCHA E TINOS LTDA - ME - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 11.012.163/0001-00, com sede à Rua Nove de Julho, Nº 667, Centro, na cidade de Ourinhos, CEP 19.900-071, Estado de São Paulo, neste ato representada por Fernando Rodrigues Correia, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 9.191.807/SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 039.176.518, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, de comum acordo aditam o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a cláusula sexta do presente contrato, de forma a serem inseridas as seguintes dotações as quais foram criadas através do exercício de 2012: Dotação - 243 fontes 1000 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Dotação - 26 fontes 1000 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Dotação - 166 fontes 1511 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Dotação - 142 fontes 1103 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Dotação - 113 fontes 1000 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Dotação - 165 fontes 1510 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais. E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias iguais para todos os fins de direito. Pinhalão - PR, 26 de setembro de 2012. Claudinei Benetti – Prefeito Municipal – CONTRATANTE Correia, Rocha E Tinos Ltda – Me - CONTRATADA Visto do Departamento Jurídico

EXTRATO CONTRATUAL ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contrato Nº..: 90-2012 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada: AC ASSESSORIA TECNICA EM ENGENHARIA CIVIL LTDA Valor............: 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) Vigência........: Início: 26/09/2012 Término: 31/12/2012 Licitação.......: Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia Nº.: 2/2012 Recursos.......: Dotação: 1.017.3.3.90.39.00.00.00.00 (355) Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração do Projeto Executivo de Unidade de Beneficiamento Industrial de Pescado,Convênio SICONV n° 770708/2012, Proposta n° 25218/2012 e Processo n° 00350.002409/2012-32. PINHALÃO, 26 de Setembro de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO ====================== O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Pareceres da Comissão de Licitação e da Consultoria Jurídica: R E S O L V E:

Homologar o resultado da Licitação na modalidade de Edital de Concorrência nº 02/2012 de 11/07/2012 a FAVOR do Proponente:

AC ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA CIVIL LTDA, CNPJ nº. 08.785.713/0001-10, pelo valor total de R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais). Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão Em 25 de setembro de 2012. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal


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JABOTI

CONTINUAção

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI ESTADO DO PARANÁ CGC - 75.969.667/0001-04 - CEP - 84.930.000 - FONE FAX: (043) 3622-1122 Praça Minas Gerais, 175 Paço Municipal Jaboti Paraná Lei nº17, de 26 de setembro de 2012. SÚMULA: Aprovava o LOTEAMENTO CRISTO REDENTOR e dá outras providências. A Câmara Municipal de Jaboti aprovou, e eu, Esmair Carvalho de Oliveira, Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º Fica aprovado o loteamento, em área de terras urbanas, situados na periferia da cidade de Jaboti, no prolongamento da Avenida Tiradentes, com área de 53.256,20m², registrada sob matrícula n. 9.781, no C.R.I. da Comarca de Tomazina – Pr, de propriedade de Lafaiete José Andrade de Almeida Leite, assim distribuídos:

CONTINUAção

LOTES: 109 lotes = 31.164,38m². QUADRAS: Quadra 01 – 12 lotes – 3.327,85m² Quadra 02 – 14 lotes – 3.916,42m² Quadra 03 – 06 lotes – 2.201,96m² Quadra 04 – 15 lotes – 4.894,92m² Quadra 05 – 14 lotes – 3.929,67m² Quadra 06 – 24 lotes – 6.821,49m² Quadra 07 – 24 lotes – 6.072,07m² INSTITUCIONAIS: Ruas: 06 ruas - 12.409,64m² Prolongamento Av. Tiradentes: 9.683,18m² ESTATÍSTICAS: ÁREA LOTEADA: 31.164,38m² 100,00% LOTES: 31.164,38m² 58,52% RUAS: 22.092,82m² 41,48% Art. 2º Fica incorporada ao Patrimônio Público do Município de Jaboti a área de 22.092,82m² (vinte e dois mil, noventa e dois metros e oitenta e dois decímetros quadrados) destinada ao sistema de circulação viária. Art. 3º - Fica estipulado o prazo estabelecido no cronograma, para a entrega do empreendimento todo executado, com obediência rigorosa dos prazos constantes no mesmo apresentado e aprovado no Processo, constando as obras das benfeitorias exigidas, das especificações a seguir enumeradas: I - Terraplanagem; II - Galeria águas pluviais; III - Rede de distribuição e abastecimento de água potável; IV - Guia e Sarjeta; V - Rede de Energia Elétrica domiciliar; VI - Demarcação de lotes, quadras e logradouros; e VII – Cascalhamento das vias. Art. 4º - Como garantia de execução das obras das benfeitorias preconizadas e impostas no artigo 4º, dará a instituidora do loteamento, em caução, através de escritura pública, os lotes indicados na planta e memoriais, sendo os lotes 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14 da quadra 02, perfazendo um total de 14 (quatorze) lotes, na forma do competente termo de caução encartado no presente Processo. Art. 5º São partes integrantes desta lei os anexos: ANEXO I - Mapa do Loteamento Cristo Redentor. ANEXO II – Justificativa sobre os lotes caucionados. ANEXO III - Cronograma de execução das obras. ANEXO IV - Licença de instalação do Instituto Ambiental do Paraná - IAP. ANEXO V – Termo de caução de lotes. Art. 6º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, aos 26 de setembro de 2012. Esmair Carvalho de Oliveira Prefeito Municipal ANEXO I Mapa do Loteamento Cristo Redentor ANEXO I Justificativa sobre os lotes caucionados. ANEXO III Cronograma de execução das obras ANEXO IV Licença de instalação do Instituto Ambiental do Paraná - IAP ANEXO V Termo de caução de lotes

CONTINUA

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SANTANA DO ITARARÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2012 Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, o PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2012, TIPO MENOR PREÇO, que trata da aquisição de equipamento para instalação do ATERRO SANITÁRIO, Conforme anexo do edital. O protocolo das empresas interessadas será no dia 10/10/2012, até às 08:45 horas, o credenciamento dos representantes das empresas interessadas e a abertura da sessão pública com recebimento dos envelopes com “ proposta de preços”, “documentos de habilitação’’ e abertura de envelopes de “proposta de preços”, dia 10/10/2012, às 09:00. O edital em inteiro teor estará a disposição dos interessados, de segunda à sextafeira das 08:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, na Praça Frei Mathias de Gênova, 184, Centro, CEP 84970-000, Município de Santana do Itararé Telefone (43) 3526 1458 / 3526 1459, ramal 202. O edital será fornecido a partir do dia 27 de setembro 2012 no setor de licitações na prefeitura municipal, mediante a apresentação de recibo de pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) para o edital, seus respectivos modelos e anexos impressos. JOSE DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL

RESOLUÇÃO 002/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 058/95, de 09/11/95, e; Considerando a deliberação da plenária realizada em 18/05/2012; RESOLVE Art. 1º - Aprovar o Plano de Providencias CRAS, do Município de Santana do Itararé. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. Santana do Itararé, 21 de maio de 2012. Marcela Regina soares Presidente do CMAS

RESOLUÇÃO 003/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 058/95, de 09/11/95, e; Considerando a deliberação da plenária realizada em 20/08/2012; RESOLVE Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira - 2011, do Município de Santana do Itararé. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. Santana do Itararé, 21 de agosto de 2012.

Marcela Regina Soares Presidente do CMAS

RESOLUÇÃO 004/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 058/95, de 09/11/95, e; Considerando a deliberação da plenária realizada em 20/08/2012; RESOLVE Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação SUAS WEB de 2012, do Município de Santana do Itararé. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. Santana do Itararé, 21 de agosto de 2012. Marcela Regina Soares Presidente do CMAS

WENCESLAU BRAZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2012 Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, o PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2012, TIPO MENOR PREÇO, que trata da aquisição de 01 (um) veículo de fabricação nacional, do tipo caminhonete cabine dupla usada, Conforme anexo do edital. O protocolo das empresas interessadas será no dia 10/10/2012, até às 09:45 horas, o credenciamento dos representantes das empresas interessadas e a abertura da sessão pública com recebimento dos envelopes com “ proposta de preços”, “documentos de habilitação’’ e abertura de envelopes de “proposta de preços”, dia 10/10/2012, às 10:00. O edital em inteiro teor estará a disposição dos interessados, de segunda à sexta-feira das 08:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, na Praça Frei Mathias de Gênova, 184, Centro, CEP 84970-000, Município de Santana do Itararé Telefone (43) 3526 1458 / 3526 1459, ramal 202. O edital será fornecido a partir do dia 27 de setembro 2012 no setor de licitações na prefeitura municipal, mediante a apresentação de recibo de pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) para o edital, seus respectivos modelos e anexos impressos. JOSE DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL

SANTANA DO ITARARÉ

SUMULA DE RECEBIMENTO DE L.P E PEDIDO DE L.O. Sirlei O. Cirelli ME, torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná – IAP a Licença Prévia, 31298 com validade ate 06/08/2014 e requer a Licença de Operação para o empreendimento de comércio atacadista de Resíduos de Plástico,Papel,Papelão e sucatas metálicas e não metálicas em Ribeirão Claro PR.


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Ações de proteção à infância e à adolescência receberão R$ 6,4 milhões

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A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social vai investir em três diferentes frentes de proteção à infância e à adolescência AEN

A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social vai investir em três diferentes frentes de proteção à infância e à adolescência. Serão R$ 6,4 milhões, provenientes do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (Fia) e liberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) em parceria com a Secretaria da Família. Para a execução e o acompanhamento do Plano Estadual de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes serão repassados aos municípios R$ 4,2 milhões e para o Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária, R$ 1,2 milhão. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil receberá R$ 1 milhão. Um dos programas que será beneficiado com repasses diretos aos municípios é o Liberdade Cidadã. O programa estrutura, orienta e qualifica a execução de

medidas socioeducativas de restrição e de privação de liberdade, abrangendo também o meio aberto. A linha de ação contempla a qualificação profissional do adolescente, o trabalho conjunto para o fortalecimento dos laços familiares e o desenvolvimento de atividades de esporte, cultura e lazer. Os recursos também poderão ser aplicados na melhoria e estruturação dos centros de referência especializados de assistência social (Creas). Segundo a coordenadora de proteção social especial da Secretaria da Família, Mara Cristina Ferreira, a mobilização preventiva da rede de proteção à infância e a adolescência também será contemplada com ações de convivência família e comunitária. “O cofinanciamento de ações entre Estado e município há muito tempo tinha deixado de ser feita. Esta é uma conquista desta gestão de governo que quer dividir a responsabilidade de cuidar do futuro das nossas crianças e adolescentes”, afirma Mara.

Instituto de Identificação receberá R$ 21 milhões para modernização O governo do Estado vai investir R$ 21 milhões na modernização do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR)

AEN

O governo do Estado vai investir R$ 21 milhões na modernização do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR). Os recursos serão aplicados na digitalização dos 20 milhões de fichas de identificação, em gestão documental e na reforma da rede lógica e de equipamentos do instituto, que permitirá reduzir o tempo para emissão de carteiras de identidade de um mês para no máximo cinco dias. O investimento será feito com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Cid Vas-

ques, durante homenagem aos papiloscopistas paranaenses realizada na terça-feira (25), como parte das comemorações dos 159 anos da Polícia Civil. A reforma da rede lógica e elétrica dos postos de identificação permitirá instalar Postos de Atendimento Totalmente Informatizado (PATI), o que tornarpa a emissão das carteiras de identidade mais rápida. Com a digitalização das fichas de identificação, haverá maior agilidade na varredura de impressões digitais. A identificação de cadáveres, por exemplo, será imediata, mediante confronto papiloscópico. A modernização biométrica permitirá também que outras secretarias utilizem o serviço. A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, por exemplo, poderá ter garantias de que

o preso custodiado não está usando nome falso ou de outra pessoa. Outro avanço ocorrerá na integração do banco de dados do Paraná com o resto do País. Há um estudo em andamento para adequar o sistema do Instituto de Identificação do Paraná às normas para a implantação do Registro de Identidade Civil, do Ministério da Justiça, que tornará a carteira de identidade um documento unificado, capaz de reunir diversas informações sobre o cidadão, além de dificultar falsificações. “O projeto de modernização do Instituto é uma proposta de governo que está sendo levada com muito empenho por todos os órgãos do Poder Executivo e pelas secretarias. Esta integração é muito importante para a melhoria da segurança pública”, disse o

secretário Cid Vasques. “Sem dúvida a modernização do Instituto vai trazer avanços para a segurança pública”, afirmou o diretor do Instituto de Identifica-

ção, Newton Tadeu Rocha. HOMENAGEM – Placas e diplomas de agradecimento foram entregues para colaboradores do Instituto de Identificação, inclu-

sive ex-diretores e funcionários que se destacaram pelo trabalho realizado. O secretário da Segurança Pública também foi homenageado. DIVULGAÇÃO

O projeto de modernização do Instituto é uma proposta de governo que está sendo levada com muito empenho por todos os órgãos do Poder Executivo e pelas secretarias


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JABOTI LEI N.º 015/2012. SÚMULA: A Câmara Municipal de Jaboti Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Jaboti, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Em cumprimento, nos termo do Artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, a Lei Complementar n° 101 de 04/05/00, Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964 e a Lei Orgânica do Município de Jaboti, são estabelecidas nesta Lei as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2013, sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal. Art. 2º O orçamento do município de Jaboti - PR, para o Exercício de 2013, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas na lei, compreendendo: as metas e riscos fiscais; as prioridades da administração municipal; a estrutura do orçamento; as diretrizes para a elaboração e a execução do orçamento do Município; as disposições sobre dívida pública municipal; as disposições com as despesas com pessoal e seus encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária; as disposições gerais. I – DAS METAS E RISCOS FISCAIS Art. 3º As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2013, de que trata o art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, a denominada Lei de responsabilidade Fiscal – LRF, estão identificadas no anexo I desta lei. Art. 4º Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do anexo III desta Lei . § 1º Os riscos fiscais, casos se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício de 2012. § 2º Sendo estes recursos insuficientes, O executivo Municipal encaminhará projeto de Lei à Câmara propondo anulação de recursos ordinários alocados para investimentos, desde que não são comprometidos. II - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO Art. 5º As prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2013, são aquelas definidas e demonstradas nos ANEXO II desta lei (art. 165, § 4º da CF). § 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2013 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no ANEXO II desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. § 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2013, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta lei, e identificadas no anexo I, a fim de compatibilizar a despesa orçada à despesa estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. III - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO Art. 6º O orçamento para o exercício financeiro de 2013 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, e seus Fundos, e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional da Prefeitura. Art. 7o Na elaboração da proposta orçamentária, as Receitas e as Despesas serão orçadas segundo os preços e os índices com as variáveis respectivas, vigentes em agosto de 2011. Parágrafo único - A Lei Orçamentária: corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de agosto a dezembro de 2011;

estimará valores da Receita e fixará os valores da Despesa de acordo com a variação de preços previstos para o Exercício de 2013, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços previstos, a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na legislação tributária, ou ainda, através de outro critério que vier a ser estabelecido; observará para o montante das Despesas não seja superior ao das Receitas; conterá previsão de correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município, até o limite do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE, ou outro adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se este ultrapassar 10% nesse período, dando ciência à Câmara Municipal;. utilizará o controle da despesa por custo de serviços ou obras que não se encontrem especificados em projetos e atividades; os valores fixados nas metas contidas no Anexo II poderão ser flexibilizados na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no orçamento programa; o orçamento programa para 2013, será elaborado com as seguintes unidades orçamentárias: Câmara Municipal; Administração e Finanças; Viação, Obras e Urbanismo; Saúde e Saneamento; Assistência Social; Educação; Cultura Obras Públicas e Urbanismo; Esporte; Turismo; 10. Agropecuária e Meio ambiente; 11. Indústria; 12. Comércio. Art. 8º Os orçamentos para o exercício de 2013 destinarão recursos para Reserva de Contingência, não superiores à 1% das Receitas Correntes Líquidas previstas para o mesmo exercício. § 1º Os recursos da Reserva de Continência serão destinados ao atendimento passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto na portaria MPO nº 42/ 1999, art. 5º e portaria STN nº 163/2001, art. 8º. § 2º Os recursos da Reserva de Continência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2013, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornam insuficientes. Art.9º A Lei Orçamentária para 2013 evidenciará as Receitas e Despesas da Unidade Gestora, especificando aquelas vinculadas a Fundos, discriminando as despesas quanto à sua natureza, por CONTINUA


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categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa, sendo que o controle por subelemento de despesa será efetuado no ato da realização do empenho, nos termos da legislação vigente, na forma dos seguintes anexos: da receita obedecerá o disposto no artigo 2º, parágrafo 1º da lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64, com alterações posteriores; da natureza de despesa, para cada órgão e unidade orçamentária; do programa de trabalho por órgãos e unidades orçamentárias demonstrando os projetos e atividades de acordo com a classificação funcional programática; outros anexos previstos em Lei, relativos á consolidação dos já mencionados anteriormente. Parágrafo único. O orçamento para 2013, poderá ser alterado, mediante abertura de créditos suplementares até o limite de 30 % de seu valor por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal e por Decreto-legislativo do Presidente da Câmara Municipal, e por Resolução do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Público do Município de Jaboti. Art. 10. São nulas as emendas apresentadas à proposta Orçamentária: I – Que não sejam compatíveis com esta Lei; II – Que não indiquem os recursos necessários em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao serviço da dívida. Art. 11. As emendas apresentadas pelo Legislativo que proponham alteração da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, bem como dos Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais a que se refere o Art 166 da Constituição Federal, serão apresentadas na forma e no nível de detalhamentos estabelecidos para elaboração da Lei Orçamentária. Parágrafo único. Poderão ser apresentadas emendas relacionadas com a correção de erros ou omissões ou relacionadas a dispositivos do texto do Projeto de Lei. Art. 12. Só poderão ser contemplados no orçamento-programa para 2013, os projetos e atividades que sejam compatíveis com as metas aprovadas nesta lei. Art.13. O Município aplicará os percentuais Constitucionais no desenvolvimento do Ensino, nos termos da Emenda Constitucional nº. 14/96, Artigo 212 da Constituição Federal e da Lei nº. 9.424/96. Art. 14. O Legislativo enviará até o dia 30 de agosto de 2013, para inclusão no orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo, elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional nº 25. Art. 15. Nas estimativas das receitas considerar-se-á a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na Legislação Tributária. Art. 16. O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá á seleção das prioridades estabelecidas no Anexo II da Lei, a serem incluídas na Proposta Orçamentária, podendo abranger programas não elencados, desde que financiados com recurso de outras esferas do governo. Art. 17. O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência. § 1º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, termo de compromisso, ou similares, conforme determina o art. 116 da Lei Federal n.º 8666/93, art. 26 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 e o disposto no artigo §3.º, do art. 12 e artigos 16 e 17 da Lei Federal n.º 4320/64. § 2º As entidades beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. Art. 18. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum. Art. 19. Serão previstos no Orçamento os pagamentos de Precatórios Judiciais apresentados até 1o. de julho de 2012. Art. 20. A existência da meta ou prioridade constante no Anexo II desta Lei, não implica na obrigatoriedade da inclusão da sua programação na Proposta de Lei Orçamentária. Art. 21. Os incentivos de natureza tributária a investimentos privados da indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos. Art. 22. Os Orçamentos para o exercício de 2013 obedecerão entre outros, o princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, e seus Fundos – arts. 1º, parág. 1º, 4º, I “a” e 48 da LRF. Art. 23. Os estudos para definição dos orçamentos da Receita para 2013, deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de calculo dos tributos e sua evolução nos três últimos exercícios – Art. 12 LRF § 1º No caso do Poder Executivo Municipal, o ato referido no caput conterá, ainda, metas bimestrais, de realização de receitas, conforme disposto no Art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita. § 2º Até 30 dias antes do encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal, os estudos e as estimativas de receita para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo - art. 12, para. 3º da LRF. Art. 24. Se a receita estimada para 2013, comprovadamente, não atender ao disposto no artigo anterior, o Legislativo, quando da discussão da Proposta Orçamentária, poderá reestimá-la, ou solicitar do Executivo Municipal a sua alteração e se for o caso, e a conseqüente adequação do orçamento da despesa. Art. 25. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primários e nominal, os poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional à suas dotações e observada a fonte de recursos, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as seguintes dotações abaixo – art. 9º da LRF. I – projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; II – obras em geral, desde que ainda não iniciadas; III – dotação para combustíveis destinada a frota de veículos dos Setores de transportes, obras, serviços públicos e CONTINUA


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agricultura; IV – dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades. Parágrafo Único. Na avaliação de cumprimento de metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não de mecanismos da limitação de empenhos e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos. Art. 26. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programada para 2013, poderão ser expandidas em até 12% tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2013. Art. 27. Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão na Lei Orçamentária Anual se contemplados no plano Plurianual. Art. 28. O chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, programação financeira das receitas e despesas e o cronograma da execução mensal para suas unidades gestoras, se for o caso. Art. 29. Os projetos e atividades priorizadas na Lei Orçamentária para 2013 com dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados a qualquer título se ocorrer ou estiver garantindo o ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante ingressado ou garantido. § 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art.43, parágrafo 3º da Lei 4.320/1964 será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais. § 2º Na lei Orçamentária Anual os Orçamentos das Receita e da Despesa identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo. Art. 30. A renúncia da receita estimada para o exercício financeiro de 2013, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita. Art. 31. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente as de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização de lei específica. Parágrafo único. As entidades beneficiadas com recursos do tesouro Municipal deverão prestar contas, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal. Art. 32. Os procedimentos administrativos de estimativa de impacto orçamentário – financeiro e declaração do ordenador da despesa que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibilidade. Parágrafo único. Para efeito no disposto no art. 16, parág. 3º, LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2013, em cada evento, não exceda o valor de 5 % (cinco por cento) do valor do orçamento para o exercício. Art. 33. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito. Art. 34. Despesas de Competência de outros entes da Federação só serão assumidas pela Administração Municipal, quando firmados por convênio, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária. Art. 35. A previsão das receitas e a fixação das despesas, serão orçadas para 2013, a preços correntes. Art. 36. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação/ Elementos de Despesa, com apropriação dos gastos nos respectivos sub-elementos. Parágrafo único: A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação/Elemento de Despesa para outro, dentro de cada projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no Âmbito do Poder Executivo e por DecretoLegislativo do Presidente da Câmara no âmbito do poder Legislativo – art. 167, VI da Constituição Federal. Art. 37. Durante a execução orçamentária de 2013, o Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2013. Art. 38. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal de que trata o art. 50, par. 3º da LRF, serão desenvolvidos de forma a apurar os custos dos serviços, tais como: custo dos programas, das ações, do m2 das construções, do m2 das pavimentações, do aluno/ano do ensino fundamental, do aluno/ano do transporte escolar, do aluno/ano do ensino infantil, do aluno/ano com merenda escolar, da destinação final da tonelada de lixo, do atendimento nas unidades de saúde, etc. Parágrafo único. Os custos serão apurados através das operações orçamentárias, tomando-se por base as metas físicas previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício. Art. 39. Os programas priorizados por esta lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2013, serão objetos de avaliação permanentes pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas. IV – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 40. A Lei Orçamentária de 2013 poderá conter autorização para a contratação de Operações de Crédito para atendimento à despesas de capital, observado o limite de endividamento, apuradas até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato. Parágrafo único. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica. Art. 41. Ultrapassado o limite de endividamento, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenhos, de que trata o art. 31 da Lei Complementar n.º 101/2000. Art. 42. Deverão ser destinados recursos para cumprimento do que dispõe o art. 100 da Constituição Federal e seus parágrafos. CONTINUA


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WENCESLAU BRAZ

Estado aprimora e padroniza orientações para contratação de obras O governador Beto Richa lançou nesta terça-feira (25/09), no Palácio Iguaçu, o conjunto de oito publicações denominado “Cadernos de Orientações para a Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – Edificações”, do Governo do Estado AEN

O governador Beto Richa lançou nesta terça-feira (25/09), no Palácio Iguaçu, o conjunto de oito publicações denominado “Cadernos de Orientações para a Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – Edificações”, do Governo do Estado. O objetivo dos cadernos é orientar os órgãos da administração pública estadual e padronizar procedimentos de contratação de projetos e obras. As publicações estão disponíveis no site www.infraestrutura.pr.gov.br. De acordo com o governador, as orientações darão mais eficiência na contratação de obras. Ele destacou que o processo deve ser bem fundamentado técnica e juridicamente. “Essa publicação vai ajudar a modernizar e aperfeiçoar a gestão pública no que se refere a um item fundamental da administração, a contratação de projetos e obras”, disse Richa. Os cadernos foram organizados pelo Núcleo Jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. Richa argumentou que, a partir de relatórios divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foram constatados problemas nos processos em todas as instâncias de governo: municipal, estadual e federal. “Os votos e análises dos tribunais de contas indicam que a origem das irregularidades nas obras públicas de engenharia está justamente nos erros e omissões do projeto”, informou o governador. De acordo com o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, o documento orienta todos os passos para a eficiência do processo, a elaboração do projeto, incluindo o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental; a licitação e a contratação do projeto e da obra; e orientações sobre a fase de pós-ocupação da obra já como edificação pública. “O caderno é uma novidade no País e permitirá a apresentação de obras com responsabilidade a partir de orientações didáticas necessárias para a eficiência do projeto”, disse o secretário.

CONTEÚDO - Segundo o coordenador do projeto, o procurador e engenheiro Hamilton Bonatto, os cadernos servirão de apoio para todos os órgãos encarregados de licitações e contratações de obras e serviços de engenharia. As publicações somam 520 páginas e estão disponíveis a qualquer interessado em meio digital no site da Secretaria da Infraestrutura e Logística. O conteúdo deve ser objeto de um curso específico da Escola de Governo para capacitação de servidores públicos estaduais. “Todo o processo foi centrado em ações que permitam o desenvolvimento sustentável e a priorização de investimentos, além de permitir maior agilidade no gerenciamento das ações e recursos públicos destinados para obras viárias e construção civil. O propósito é modernizar a ação do poder público”, explicou Bonatto. Os oito cadernos, com as informações e passos a serem tomados pelo servidor, estão divididos por temas: Estudo de viabilidade; Termo de referência do projeto; Licitação de projetos; Contrato do projeto; Licitação da obra; Contrato da obra; Pós-ocupação; e Normas e minutas. Os cadernos possibilitarão serem atualizados, quando necessário. PESQUISA DE CUSTOS - Na solenidade, também foi assinado pelo governador um protocolo de intenções entre a secretaria da Infraestrutura e Logística e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), para efetivar pesquisas de custos de insumos para a aplicação no cálculo das composições unitárias de serviços e obras e edificações. A iniciativa contribui para a melhoria da precisão dos orçamentos máximos de obras públicas. Richa também assinou termo contratual entre a secretaria da Infraestrutura e Logística e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), para a prestação de serviços técnicos especializados em trabalho de aferiação de composições de 500 serviços referentes à construção civil. O contrato vai permitir o aprimoramento, atualização e ampliação das informações disponíveis na tabela de custos de edificações da secretaria e do Departamento de Estadas e Rodagem (DER).


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Folha Extra - Edição 821