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13 DE NOVEMBRO DE 2013

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QUARTA-FEIRA nº 1051, ANO 10 R$ 2,00

Beto Richa visita hoje Norte Pioneiro O governador Beto Richa (PSDB) deve mais uma vez marcar presença no Norte Pioneiro. A agenda de Richa prevê a vinda para cinco municípios da região nesta quarta-feira (13). A visita do governador é prevista para ter início às 10h em Siqueira Campos, onde Richa deve anunciar investimentos do governo do Estado no município, entre eles a liberação de recursos para ampliação do sistema de esgoto. O evento acontecerá no Clube Recreativo Arco-Íris. PÁGINA A6

alceu junior - folha extra

Expofacibra tem início nesta quarta-feira A Faculdade de Ciências de Wenceslau Braz – Facibra da início, hoje, quarta-feira (13), a primeira Expofacibra, com o intuito de divulgar os trabalhos realizados nos cursos de Pedagogia e Administração. De acordo com a coordenadora do curso de Pedagogia, Renata Aparecida Quani, o evento foi idealizado e está sendo organizado pela direção em junção com a equipe pedagógica, professores, funcionários e acadêmicos. PÁGINA A4

qualificação

Trabalhadores de Curiúva e Jacarezinho fazem cursos de capacitação A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária iniciou nesta segunda-feira (11), em Jacarezinho e Curiúva, duas turmas de curso de qualificação profissional pelo Plano Territorial de Qualificação (Planteq). Em Jacarezinho, 14 trabalhadores são qualificados para atuar na operação de tratores agrícolas. Já em Curiúva, a capacitação é para atuar no transporte coletivo de passageiros. Os cursos são executados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat).

Subestação de Wenceslau Braz: seguidas quedas de energia

Moradores do Norte Pioneiro reclamam das constantes quedas de energia

De repente os aparelhos ligados nas tomadas simplesmente se apagam, assim como lâmpadas e tudo aquilo que tem seu funcionamento condicionado ao fornecimento de energia elétrica. Infelizmente essa é uma situação razoavelmente rotineira no Norte Pioneiro, o que tem causado inúmeras reclamações por parte dos moradores. No entanto, a Copel se defende e afirma que trabalha dentro de todos os parâmetros da Aneel e cumpre as metas estabelecidas pela agência, inclusive dando a região o que tem de melhor na questão de equipamentos. PÁGINA A6 - Por Lucas Aleixo

COPA AMUNORPI

Saúde e habitação foram os Com participação da temas discutidos na sessão banda, vereadores de Arapoti aprovam 15 desta terça-feira folha extra

O

s vereadores estiveram reunidos na câmara de Arapoti para a realização de mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (11). Foram aprovados durante a reunião 12 requerimentos e três moções de pesar. O destaque ficou por conta da apresentação da banda da Guarda Mirim – PACAA (Programa de Atendimento à Criança a ao Adolescente de Arapoti) que esteve entoando o hino nacional brasileiro e o hino de Arapoti na abertura dos trabalhos. PÁGINA A3

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TRE cassa mandato de prefeito e vice-prefeito de Cascavel

proposições

O prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT), e seu vice, Maurício Querino Theodoro (PSDB), tiveram seus mandatos cassados nesta terça-feira (12) pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Na manhã desta terça-feira (12), a câmara de Wenceslau Braz realizou mais uma sessão ordinária. Projetos como a criação de mais duas Academias da Terceira Idade - ATI, sistematização eletrônica do Imposto sobre Serviços e inspeção sanitária, foram os projetos indicados pelo executivo e legislativo. Sendo de autoria dos vereadores, a criação das ATIs, visam atender as vilas Santa Madalena e Verde, com o objetivo melhorar a qualidade de vida dos moradores locais.

Polícia esclarece vandalismo contra pizzaria em Arapoti

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OPINIÃO

comida caseira de sabor único

A raça das bananas Por DORRIT ARAZIM

Jornalista, documentarista e escritora

Durante a campanha presidencial do ano passado, o candidato socialista François Hollande prometeu que, se eleito, excluiria a palavra “raça” da Constituição francesa. Explicava que só existe uma raça, a família humana. A coisa andou. Seis meses atrás, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que suprime as 59 referências a “raça” ou “racial” em algum texto legislativo. Justificativa: “A Republica Francesa não reconhece a existência de nenhuma presumida raça... [...] Convém suprimir o termo, que não tem nenhum valor científico e sobre o qual as ideologias racistas baseiam suas convicções [...]”. O projeto de lei ainda precisará passar pelo Senado, ser promulgado e se adequar aos vários acordos internacionais dos quais a França é signatária. Quanto a banir a palavra do Artigo I da Constituição, ninguém mais fala no assunto diante da montanha de problemas mais visíveis enfrentados pelo país. Um deles é a cena ocorrida duas semanas atrás, durante a passagem pela cidade de Angers de uma autoridade de peso, a ministra da Justiça. Na República Francesa, quem ocupa esse cargo ainda é referido pelo título monárquico de Garde des Sceaux. Christine Taubira, franzina na aparência, nasceu em Caiena 61 anos atrás. Foi tenaz o suficiente para fazer a suada travessia da Guiana Francesa ao centro do poder político em Paris. Desde que assumiu o cargo, no entanto, ela polariza a sociedade e suscita ódios intensos devido ao decisivo empurrão que deu para a aprovação do casamento homossexual. Mas não só por isso. Christiane Taubira é negra. Na tarde de 25 de outubro, ela foi recepcionada por uma passeata contra a união gay. Já está acostumada. O protesto de Angers era tão “família” que sequer exigiu grande aparato policial: os manifestantes não chegavam a uma centena, a maioria pais e mães acompanhados de filhos em idade escolar. À aproximação da ministra, palavras de ordem brotaram com naturalidade e empolgaram a criançada: “Macaca, vá comer tua banana”, “Taubira, você fede”. Em determinado momento, incentivada pelos adultos, uma préadolescente de 12 anos, mochila nas costas, conseguiu pegar uma casca de banana das mãos de um menino de sua idade e se pôs a balançá-la na direção da Garde des Sceaux. De algum ponto saiu a pergunta: “E para quem é a banana?” A resposta veio em coro, na ponta da língua: “Para a macaca.” Christine Taubira é cidadã do mesmo país daquelas famílias — a Guiana onde nasceu não é colônia nem terra estrangeira, constitucionalmente faz parte da França. Na semana anterior, outra passeata a esperava, desta vez no 5º arrondissement de Paris. À porta da Igreja de São Nicolau-du-Chardonnet, o padre fundamentalista Xavier Beauveais entoava para os fiéis, megafone em punho, o popular refrão de uma marca de chocolate em pó (Banania), proibido há anos por seu subtexto racista. Para o ramo mais retrógrado da Igreja, entrincheirado na luta contra o aborto, no ódio aos homossexuais e na defesa de uma França eternamente cristã, madame Taubira é o demônio que veio das Antilhas. Houve mais. Uma candidata da

Frente Nacional às eleições municipais de 2014 havia postado no Facebook a imagem de um símio ao lado da ministra da Justiça. Entrevistada pela emissora France 2, a candidata admitiu preferir ver a ministra “no galho de alguma árvore do que no governo”. Foi suspensa pelo partido, mas não expulsa. Imagine-se o terremoto que uma sequência dessa natureza provocaria no Brasil se o alvo fosse o ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Passaram-se vários dias sem que a mídia, os partidos políticos, as grandes figuras da República e a França pensante se insurgissem. François Hollande até hoje não fez nenhum pronunciamento à nação. Solidariedade houve, mas à pessoa de Taubira. A questão, no entanto, tinha outra dimensão. Desta vez, até mesmo para ela, a soma dos fatores parece ter alterado o produto. E por isso resolveu soar o alerta ela mesma, através de longa entrevista ao diário “Libération”. “Na nossa sociedade as coisas estão descarrilhando. As inibições estão desaparecendo”, advertiu. “É a coesão social que está sendo destruída [...] Quando me chamam de macaca milhões de pessoas são afetadas. Milhões de meninas sabem que podem ser tratadas como macacas durante o recreio. [...] Construiu-se um inimigo interior. Aqueles que são incapazes de traçar um horizonte passam o tempo todo dizendo ao povo francês que ele está sendo invadido, que o perigo ronda. Espalham a doutrina do declínio. [...] A resposta judiciaria a tudo isso é indispensável: é preciso deixar claro que racismo não é uma opinião, é um delito. Mas isso não basta. A Justiça não pode reparar as patologias profundas que minam a democracia. A questão é mais ética do que moral: não se trata de saber se é certo ou errado ser racista, trata-se de determinar qual a ética da nossa sociedade[...].” A ministra deixou para o fim a estocada mais dura: “O que mais me surpreende é que nenhuma voz forte e poderosa se levantou para alertar a nação de que a sociedade francesa está à deriva.” Touchés. No dia seguinte, na Assembleia Nacional, deputados discursavam que a República estava sendo assassinada e o primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault convidava todos a se levantar para dizer não ao racismo. Hollande conseguiu divulgar um comunicado conclamando os franceses a serem mais vigilantes diante da “extrema gravidade” dos insultos racistas. Para o historiador Pascal Blanchard, autor de “La République coloniale”, Christiane Taubira tornou-se a inimiga de franceses que veem nela a usurpadora de um lugar que não lhe pertence. “É um racismo puro e duro, um racismo de pele que lembra o dos Estados Unidos dos anos 30 ou da França colonial.” Melhor tentar trocar a realidade antes de decretar a troca de palavras da Constituição.

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O jogo político na Educação Por JOSÉ CASADO Jornalista e escritor

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em aí a segunda Conferência Nacional de Educação (Conae). Vai acontecer em fevereiro, em Brasília. O ciclo preparatório terminou há uma semana com 11 mil propostas coletadas em 2.800 reuniões, com participação de 600 mil pessoas, segundo o Ministério da Educação. É recorde. A primeira conferência, em 2010, resultou no Plano Nacional de Educação. A de 2014 debaterá o impacto desse plano “na articulação do sistema — participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração”. Assim, em quatro anos, o governo terá patrocinado três mil assembleias, com quase um milhão de pessoas, e extraído um acervo de 14 mil sugestões sobre como resolver a crise da educação. Na tarde de quarta-feira, 15 dezembro de 2010, sete meses depois da primeira conferência, Lula mandou o plano ao Congresso. Era para ser decenal, mas, como só faltavam duas semanas para troca de guarda no Palácio do Planalto, optou-se por fixar nove anos de prazo para execução (2011-2020). Aprovado na Câmara 22 meses depois, chegou ao Senado em projeto de lei com 12 mil palavras e 56 páginas. Em meados deste ano, o Sena-

do tentou acelerar a tramitação, mas o governo Dilma Rousseff resolveu mudar o projeto. E a Conae-2014 já tem mais 11 mil sugestões para mudanças. É filme conhecido, com frustração da plateia no final. Na última década foram estabelecidas mais de 300 “metas” e, no entanto, a crise educacional se agravou, lembrou o professor Claudio de

Confrontado, Castro foi direto: — Analisar uns cinco ou dez pontos, que são críticos. Há muita coisa lá que não é errada, ideias muito boas perdidas numa salada de irrelevâncias e de equívocos. Esqueçam o resto. Não tem jeito. — O que nós temos? — argumentou. — Por exemplo, a grande crise no ensino brasileiro hoje

ensino superior, então, como é que nós vamos conseguir 90% de conclusão? Na Conae-2010 Castro apresentou um “sumário” da educação brasileira, que repetiu no Senado: — Etapa um, ensino ruim para poucos; etapa dois, no presente, ensino ruim para muitos. Nunca antes na história deste

Na tarde de quarta-feira, 15 dezembro de 2010, sete meses depois da primeira conferência, Lula mandou o plano ao Congresso. Era para ser decenal, mas, como só faltavam duas semanas para troca de guarda no Palácio do Planalto, optou-se por fixar nove anos de prazo para execução (2011-2020). Aprovado na Câmara 22 meses depois, chegou ao Senado em projeto de lei com 12 mil palavras e 56 páginas. Moura Castro em recente debate no Senado: — O Ideb mostra, o Pisa mostra, o Saeb já mostrou e o Enem mostra que se aprende muito pouco. Há evasão no ensino básico e, sobretudo, 50% de evasão no ensino médio. O plano de Lula, balizado por lobbies setoriais e políticos, foi posto em rediscussão pelo governo Dilma e já está em exumação no Senado. Ali, parlamentares apelam aos convidados: “O que é possível fazer para salvar o plano?”

é a do ensino médio. No plano só um artigo trata do ensino médio. É o artigo que fala da padronização dos ônibus escolares, proposta sonhadora, pois como é que se vai obrigar o prefeito a escolher ônibus daquela marca e daquele tamanho? Temos excesso de disciplinas (escolares) e a formação de professores tem teoria e ideologia demais. O “como implementar” é confuso. Em alguns casos, impossível: pedese 90% de (meta de) conclusão no ensino superior. Os Estados Unidos têm 50% de deserção no

país houve tanto debate sobre Educação. É saudável e pode até resultar em boas alternativas. O risco está no assembleísmo, onde cada reunião é apenas um prelúdio para a seguinte. Por coincidência, sempre em anos de eleição presidencial.

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Carência versus potência

Por MARCUS VINÍCIUS FAUSTINI Diretor teatral, documentarista e escritor

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ideia de jovem perigoso e monstro, durante anos reiterada por grande parte da opinião pública, para classificar o pequeno número de jovens envolvidos com o tráfico de drogas em territórios populares, conduziu ao ódio e medo desses jovens, legitimando o extermínio pelas máquinas armadas da sociedade. Num outro extremo, como uma reação e resposta, a ideia de jovem carente, apesar de mobilizadora daqueles que desejam uma cidade menos desigual, já se esgotou e não se mostrou capaz de gerar direitos perenes para essa juventude. Manter esse pensamento é correr o risco de alimentarmos uma herança cultural da escravidão: o apadrinhamento e o jogo de estima como formas cúmplices de manter o controle e a hierarquia social. Uma cidade e seus sujeitos, mesmo de campos distintos, inventam estruturas mentais coletivas e comuns na tentativa de pactos para “fazer o bem”. Melhorar uma cidade é sempre fruto de conflitos e agenciamentos entre projetos diferentes. Entretanto, num efeito contrário que nos escapa, algumas dessas invenções podem ser perversas para a saúde cultural e social das cidades. Nossa Sebastianópolis inventou em sua estrutura mental a ideia de “jovem carente” como uma

figura de pensamento — maneira automática de compreender uma experiência — e acabou reduzindo esses sujeitos em suas singularidades, complexidades e diversidades territoriais. Até mesmo dentro de uma única favela (seria o mesmo que dizer que todo jovem da Zona Sul é um jovem playground, “acostumado com sucrilhos no prato”— como desenrola o recado do rap). Ao longo dos últimos 30 anos, foram produzidos opiniões, sentimentos, disposições sobre estes jovens, que por vezes viraram uma commodity para noticiários, pesquisas, justificativas de ações difusas, entre tantas outras coisas, fazendo ver e crer que eram assim. Assim, no jogo social, o capital simbólico desses jovens fica reduzido, diminuindo as possibilidades de mobilidades e realizações pessoais. Eles entram no jogo da vida com a maldição de carregar um valor negativo, e sabemos, caro leitor, que não existe privação mais dura do que a dos derrotados na luta simbólica pelo reconhecimento como ser social. Colocando-os como um “outro da cidade”, alguém que olhamos como um coitado, estranho, um dos vários monstros que D. Quixote encontrava nas fronteiras de sua caminhada — sim, esse romance não é apenas poético, mas também uma educação para a guerra. Em resumo, a operação dessa figura

de pensamento (jovem carente) trouxe além de uma redução das potencialidades de projetos de vida, sempre submetida a um mediador/salvador ou a saídas sempre subalternas, a invisibilidade das formas sociais criadas por essa juventude. O caso mais gritante dessa invisibilidade foram os mototáxis. Imagine as favelas sem essas motos? Imagine a cidade? Pois bem, podemos com certeza creditá-los como uma das maiores soluções urbanas na cidade. E até hoje ninguém ainda apoiou e reconheceu essa atividade de fato. Quem inventou isso? Essa mesma juventude que chamamos de forma genérica de carente ou de perigosa. Aprofundando mais, podemos dizer que temos uma dívida histórica com outra criação dessa juventude: a cultura funk de nossa metrópole. Temos mais rapidez em criminalizar do que em gerar apoios para o seu desenvolvimento. E o funk só mostra generosidade com a cidade. Da diversão popular ao comportamento urbano, essa cultura produz sentidos para todos. Uma ruptura com esta figura de pensamento de “jovem carente” é mais do que tardia. Os conceitos não são apenas uma essência pura. São seu uso, suas operações. A ideia de carente não foi capaz de responder ao ódio social com a juventude dos territórios populares. O jovem da fave-

la não é carente, nem monstro. É potente e responde com imediata entrega aos engajamentos possíveis que a cidade oferece. Diversas organizações da sociedade civil de origem popular e coletivos de juventude destes territórios já estão demonstrando em ações e produção de pensamento essa potência e diversidade. Jovens que recentemente conseguiram ser os primeiros de suas famílias nas universidades voltam para seus territórios em ações que apontam para uma sofisticação no olhar estético e métodos colaborativos nas ações sociais. Como, por exemplo, a campanha #JMV, de que falaremos logo abaixo. Assim, a juventude da favela vai ficando mais diversa, do funkeiro ao evangélico, do engajado ao experimentador. Dizer que esses jovens são potentes e não carentes é propor o direito à vida. A potência promove combinações errantes e abertas que trazem as possibilidades da alegria de inventarmos formas de viver. Por isso, para que a cidade possa mais, é importante que ninguém nunca classifique esse jovem como carente. A cidade pode mais!

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VIDA PÚBLICA

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wenceslau braz

Saúde e habitação foram os temas discutidos na sessão desta terça-feira Projetos como a criação de Academias da Terceira Idade - ATI, sistematização eletrônica do Imposto sobre Serviços, inspeção sanitária, investimento na saúde e habitação foram os principais temas abordados na manhã desta terça-feira (12) durante a sessão da câmara de Wenceslau Braz DA REDAÇÃO

Na manhã desta terça-feira (12), a câmara de Wenceslau Braz realizou mais uma sessão ordinária. Projetos como a criação de mais duas Academias da Terceira Idade - ATI, sistematização eletrônica do Imposto sobre Serviços e inspeção sanitária foram os projetos indicados pelo executivo e legislativo. Sendo de autoria dos vereadores, a criação das ATIs, visam atender as vilas Santa Madalena e Verde, com o objetivo melhorar a qualidade de vida dos moradores locais. Robson da Saúde (DEM) voltou a comentar sobre a situação precária do hospital, enfatizando que duas salas já foram interditadas pela vigilância sanitária e que a entidade terá um prazo estipulado para regularizar o caso. “Nós temos que cuidar do hospital para que suas portas não sejam fechadas, porque se isso acontecer nunca mais abriremos, já que o custo para tal é altíssimo”. Gardenal também comentou sobre o assunto e realçou seu total apoio para o trabalho com mais afinco para o hospital. “Podemos sim nos esforçar mais e fazer o

que for possível para melhorar as condições do nosso hospital e ele continuar atendendo ao público com qualidade”. O vereador do PSDB, Luiz Alberto Antônio, o Beto do Esporte, aproveitou a ocasião para parabenizar os organizadores e participantes do Festival de Arte acontecido na semana passada e comentar sobre a possível eleição dos diretores das escolas municipais através de voto. “Acho desnecessário a questão de escolher os diretores dessas escolas por meio de voto, o prefeito tem direito em colocar a frente dessas instituições pessoas capacitadas e da confiança dele”. Durante sua fala o vereador, Josemar Furini (PT) fez uma ressalva, explicando que a questão dessa eleição teria sido descartada, após uma reunião realizada com os responsáveis. Na última sessão, os vereadores comentaram sobre a questão do alto som dos carros de propagandas que passam pelas ruas brazenses e Ni, durante a reunião dessa terça-feira, fez questão de comentar sobre a postura dos trabalhadores desse ramo ao aceitar as reivindicações feitas pelos vereadores e a polícia militar, acatando as solicitações.

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A câmara não realizará sessão na próxima semana por estar em dia com os trabalhos propostos Aproveitando o momento relembrou que dia 15 será comemorado a Proclamação da República. “Nós temos que saldar o nosso lindo país, afinal ele é considerado o pulmão do mundo, tem um dos povos mais miscigenados e ricos em cultura, é uma das nações mais belas. Gos-

taria de parabenizar vocês, meus colegas, que buscam resultados, através de seus trabalhos, para melhoria do nosso município. A política existe para fazer o bem”, refletiu. Em palavra livre, o vereador Roberto Rodacki (PRP) falou sobre mais uma aquisição de máquina

Com participação de banda, vereadores de Arapoti aprovam 15 proposições O destaque ficou por conta da apresentação da banda da Guarda Mirim – PACAA (Programa de Atendimento à Criança a ao Adolescente de Arapoti) que esteve entoando o hino nacional brasileiro e o hino de Arapoti na abertura dos trabalhos DA ASSESSORIA

Os vereadores estiveram reunidos na câmara de Arapoti para a realização de mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (11). Foram aprovados durante a reunião 12 requerimentos e três moções de pesar. O destaque ficou por conta da apresentação da banda da Guarda Mirim – PACAA (Programa de Atendimento à Criança a ao Adolescente de Arapoti) que esteve entoando o hino nacional brasileiro e o hino de Arapoti na abertura dos trabalhos. A primeira proposição foi apresentada pelo vereador Claudinei José Moreira, o Toddynho (PTC) que solicitou que seja encaminhado para todas as entidades representativas do município convite para a passeata pela conscientização da mobilidade urbana que será realizada em Arapoti no dia 30 de novembro, a partir das 09h. “Nosso objetivo é dar ampla divulgação ao evento visando uma grande adesão que busca lutar por melhorias

na mobilidade urbana de nossa cidade, em especial aos acidentes na rodovia PR092” justificou o vereador. Toddynho ainda apresentou três requerimentos em conjunto com outros vereadores. Juntamente com o parlamentar Wesley Carneiro Ulrich, o Lelo (PT), Toddynho solicitou informações ao Executivo sobre quais os Epi’s (Equipamentos de Proteção Individual) fornecidos pela prefeitura aos agentes comunitários de saúde, bem como o custo desses equipamentos. Em conjunto com os vereadores Marineo Ferreira (PTB) e Nerilda Penna (PP), Toddynho solicitou o envio de minuta por parte do Executivo relativa ao abastecimento de água na Agrovila dentro do contrato firmado entre Sanepar e Município, que atendam as peculiaridades locais. Nerilda, Marineo e Toddynho também propuseram requerimento para que o Executivo envie à Câmara informações sobre o projeto de Lei Ordinária nº 1548/2013 que autoriza a alienação de imóvel do município. A Câmara Municipal, em nome de todos os vereadores, apresentaram requerimento pedindo informações sobre a possível existência de algum contrato entre o Município e os moradores do

bairro Vila Humaitá, que impede que os imóveis sejam vendidos. O vereador Lelo teve cinco requerimentos aprovados. Ele quer saber da viabilidade de instalação de duas lombadas na Rua José Isidoro da Silva na Vila Romana, próximo ao colégio João Paulo II, a viabilidade de construção de calçadas e melhorias na pavimentação da mesma via, a construção de calçada e melhoria na iluminação pública da Rua Travessa A e na Rua Aldo Pena, na Vila Romana e a possibilidade de instalação de placas de trânsito nas proximidades do Colégio Estadual João Paulo II, alertando a existência de crianças no local. O vereador Marineo propôs requerimento para que seja encaminhada à Câmara a documentação referente à pavimentação realizada no Jardim Fabiana e a vereadora Nerilda propôs requerimento sobre a possibilidade de implantação de estacionamento regulamentado, do tipo “Zona Azul” nas ruas Telêmaco Carneiro, Moisés Lupion, Saladino de Castro e Abraão Antônio no centro da cidade Moções Por fim, foram apresentadas moções de pesar às famílias de Lupercinda Rodrigues da Cruz, Domingos Francato e Ana Maria

da Silva Napoleão, em razão de falecimento. As moções foram propostas respectivamente pelos vereadores Luis Carlos Moreira, o Carlinhos (PV ), Marineo Ferreira e Lelo. Extraordinária Na última sexta-feira (8) os vereadores se reuniram em sessão extraordinária para a aprovação de cinco projetos de autoria do Executivo. Em votação única foram aprovados os projetos nº 1546, 1547 e 1552 que preveem respectivamente a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 545 mil, a abertura de crédito especial de 24 mil e a inclusão do auxílio doença no rol de coberturas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Arapoti (IPSM). Em 2º turno foram aprovados os projetos nº 1520 e 1523 que preveem, respectivamente, a autorização para a contratação de financiamento junto ao BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) no valor de R$ R$ 816,25 mil para a aquisição de 01 caminhão caçamba, 02 caminhões, 01 coletor/compactador de lixo, 15 caçambas de 4m³ e 01 poliguindaste e a alteração em artigo da Lei Municipal 875 que dispõe sobre o cargo de professor de Educação Física.

patrola para o município. “Nos últimos cinco anos ganhamos vários maquinários para investir na área da agricultura, temos máquinas novas, caminhões novos, retroescavadeiras e agora o prefeito foi atrás de mais duas máquinas para nosso município. Gostaria de parabenizá-lo por

esse grande papel que vem desempenhando”. Por fim Gardenal anunciou que no próximo dia 20 deste mês a câmara realizará uma reunião com ferroviários para que seja reivindicada a reabertura da linha férrea no município, pelo menos, passeio turístico.

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Prefeito e vice-prefeito de Cascavel são cassados DAS AGÊNCIAS O prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT), e seu vice, Maurício Querino Theodoro (PSDB), tiveram seus mandatos cassados nesta terça-feira (12) pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os dois são acusados de gastarem excessivamente com publicidade no ano da eleição, do uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e de fraude perpetrada com propaganda enganosa no fim do período de campanha eleitoral. Para o relator do caso, Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos, a fraude está “absolutamente evidenciada” e os dois políticos teriam criado uma “verdadeira campanha difamatória e caluniosa (...) abusan-

do de seu direito ao explorar fatos distorcidos e verdadeiro factóide em desfavor de seu oponente”. Ainda segundo o relator, os eleitores de Cascavel foram “induzidos em erro quanto à pessoa do candidato Professor Lemos, tendo sido levados a crer que o mesmo seria capaz de praticar um crime (falsidade ideológica) para concorrer ao cargo de prefeito do município”. Ao final, arremata o Relator que “o impacto desta campanha difamatória às vésperas da eleição, com da devida vênia dos posicionamentos contrários, é devastador. A própria discussão judicial acirradíssima que ocorreu em torno do fato dá a noção da comoção popular gerada pela divulgação dos fatos de forma distorcida”. DIVULGAÇÃO

Edgar Bueno teve seu mandato cassado pelo TRE


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cidades

Facibra inicia primeira exposição de cursos, hoje A proposta da exposição é apresentar à comunidade do Norte Pioneiro, a qualidade do ensino oferecida pela faculdade, realçando a importância de uma graduação para o ingresso no mercado de trabalho, além de que os alunos estarão expondo em suas salas de aula alguns trabalhos já realizados durante o curso

COLUNA DA PÁGINA agronegócios

Exportações do agronegócio somam US$ 86,42 bi em 2013

mariane n souza - folha extra

Evento foi organizado pela direção, equipe pedagógica, professores, funcionários e acadêmicos

MARIANE N. SOUZA Wenceslau Braz

A Faculdade de Ciências de Wenceslau Braz – Facibra, da início, hoje, quarta-feira (13), a primeira Expofacibra, com o intuito de divulgar os trabalhos realizados nos cursos de Pedagogia e Administração. De acordo com a coordenadora do curso de Pedagogia, Renata Aparecida Quani, o evento foi idealizado

e está sendo organizado pela direção em junção com a equipe pedagógica, professores, funcionários e acadêmicos. A proposta da exposição é apresentar à comunidade do Norte Pioneiro, a qualidade do ensino oferecida pela faculdade, realçando a importância de uma graduação para o ingresso no mercado de trabalho, além de que os alunos estarão expondo em suas salas de aula alguns trabalhos já realizados durante os cursos. “Algumas salas irão tratar sobre a amplitude dos ramos que os graduados nos cursos oferecidos pela instituição poderão exercer”, explicou Rena-

ta. “Trouxemos egressos que hoje são empresários, proprietários de grandes negócios na região e que se formaram aqui, conosco”. O diretor, Luiz Guilherme Barbosa, comentou sobre a importância em incentivar a formação de profissionais através de cursos de graduação. “Não há idade para estudar e, hoje, o mercado tem exigido ainda mais do seu trabalhador, cobrando resultados com mais qualidade, então precisamos estimular para, que as pessoas busquem cada vez mais cursos superiores pensando na ascensão profissional”, enalteceu. A faculdade estará aberta para

Trabalhadores de Curiúva e Jacarezinho fazem cursos de capacitação AEN

A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária iniciou nesta segunda-feira (11), em Jacarezinho e Curiúva, duas turmas de curso de qualificação profissional pelo Plano Territorial de Qualificação (Planteq). Em Jacarezinho, 14 trabalhadores são qualificados para atuar na operação de tratores agrícolas. Já em Curiúva, a capacitação é para atuar no transporte coletivo de passageiros. Os cursos são executados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat). O chefe do Escritório Regional de Jacarezinho, Dirceu Rodrigues, lembrou o empenho do Governo do Paraná em ofertar cursos de qualificação profissional em toda a região. “São cursos de qualidade, ofertados gratuitamente e que facilitam o ingresso do trabalhador no

mercado de trabalho. Sem dúvida, é um investimento em cidadania para promover emprego e renda em todo o Paraná”, disse. Em Jacarezinho, o curso de Operador de Trator tem duração de 200 horas/aulas. Voltado a trabalhadores que estão fora do mercado de trabalho, o curso prevê 160 horas de aulas práticas e o restante para formação geral, em disciplinas como matemática, direitos trabalhistas e cidadania, entre outras. Ao terminar o curso, todos os trabalhadores receberão carteira de habilitação categoria “C”. O curso é gratuito e não haverá custo das taxas do Detran/PR para alteração de categoria na Carteira Nacional de Habilitação. O curso de Operador de Trator tem o objetivo de instruir sobre planejamento do trabalho, legislação básica, realização de manutenção básica das máquinas, movimentação e deslocamento de materiais e preparação do terreno para pavimentação. O conteúdo

Programático é composto por Legislação; Operação; Escavação; Diagnóstico de Avarias; Segurança na Operação; Laminação em Terrenos Duros; e Como Empurrar Corretamente o Material. Já o curso de Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros, realizado em Curiúva, é voltado a motoristas que já atuam no setor, mas estão desempregados. O curso também tem duração de 200 horas. Ao todo, 12 alunos participam da qualificação profissional, também executada pelo Sest/Senat. Ligado à Confederação Nacional do Transporte (CNT), desde sua criação em setembro de 1993, o Sest/Senat atua na preparação de mão de obra para o setor transportador e na melhoria da qualidade de vida de trabalhadores no transporte. Atualmente, existem unidades nas cinco regiões do país. No Norte Pioneiro, a unidade regional fica em Santo Antônio da Platina.

visitação no período noturno durante a quarta e quinta-feira, com apresentações artísticas e de cunho profissional em todas as salas. A Facibra oferta dois cursos de graduação e especialização em várias áreas. “Hoje atendemos aos municípios de Joaquim Távora, Quatiguá, Siqueira Campos, Tomazina, Salto do Itararé, Santana do Itararé e São José da Boa Vista, além de Wenceslau Braz”, mencionou Renata ao convidar a população para participar das exposições e conhecer um pouco mais sobre o trabalho realizado na instituição.

PLANTEQ O Plano Territorial de Qualificação (Planteq) faz parte de um acordo de cooperação técnica e financeira entre os governos estadual e federal que oferecem, gratuitamente, cursos de formação inicial a pessoas vulneráveis economicamente e socialmente. Os cursos são voltados a trabalhadores com baixa escolaridade e sujeitos às mais diversas formas de discriminação social, como desempregados de longa duração, pessoas com necessidades especiais e com mais de 40 anos de idade. Financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Governo do Paraná, o Planteq contribui para a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os níveis de desemprego e subemprego e, desta forma, a pobreza da população. As ações do Planteq visam a contribuir com a promoção do direito dos trabalhadores à qualificação social e profissional, respeitando as especificidades locais e regionais, ao mesmo tempo em que estabelece uma articulação entre o trabalho, a educação e o desenvolvimento.

No período, os produtos de origem vegetal foram os que mais contribuíram para o crescimento de US$ 5,54 bilhões nas exportações. O principal setor, em termos de valor exportado foi o complexo soja, com US$ 29,19 bilhões, isto é, 18,4% superior à cifra alcançada em 2012. As carnes apresentaram o segundo melhor resultado em vendas, alcançando US$ 13,96 bilhões, enquanto o sucroalcooleiro foi o terceiro, com US$ 11,64 bilhões. Entre os blocos econômicos e regiões demográficas, a Ásia foi o principal destino das exportações brasileiras do agronegócio no acumulado até outubro. As vendas somaram US$ 36,51 bilhões, ou seja, 42,2% do total exportado pelo Brasil para o mundo no período. Em relação ao mesmo período do ano anterior, houve crescimento de 21,3%. Em outubro deste ano, as exportações do agronegócio atingiram a cifra de US$ 8,42 bilhões. As importações obtiveram elevação de 2,5%, totalizando US$ 1,62 bilhão, resultado que proporcionou um saldo de US$ 6,80 na balança comercial do agronegócio. O setor de carnes registrou US$ 1,57 bilhão, maior valor em exportações. Logo em seguida, aparece o complexo soja com US$ 1,56 bilhão. Quanto às exportações por blocos econômicos, as vendas aumentaram em 15,1% para os países da Aladi (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela, Cuba e Panamá). No entanto, houve queda no comércio com o Mercosul (3,2%); a União Europeia (5,2%); e a Ásia (9,1%). Mais uma vez, a China foi o destaque entre os países de destino. As vendas para o país asiático subiram 23,9% em outubro de 2013, possibilitando um aumento da participação do país de 11,6%, em outubro de 2012, para 16,5% em outubro de 2013.

Agricultura: Ministérios publicam plano para reduzir emissão de carbono O Diário Oficial da União traz publicado na edição de hoje (09) o Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC Nacional. A Portaria Interministerial 984 é assinada pelos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. O Plano ABC Nacional tem o objetivo de garantir o aperfeiçoamento dos sistemas e práticas de uso e manejo sustentável dos recursos naturais, que promovam a redução das emissões de gases de efeito estufa e também aumentem a fixação de dióxido de carbono na vegetação e no solo usado pela agricultura brasileira. Segundo o texto, o Plano ABC tem como metas recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e aumentar a adoção de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta e de sistemas agroflorestais em 4 milhões de hectares. O plano também visa a ampliar o uso do sistema de plantio direto em 8 milhões de hectares e ampliar a fixação de nitrogênio em 5,5 milhões de hectares. A portaria também determina que o Plano ABC promova ações de reflorestamento de 3 milhões de hectares no país de áreas destinadas à produção de fibras, madeira e celulose. Além disso, a medida pretende ampliar o uso de tecnologias para tratamento de 4,4 milhões de metros cúbicos de dejetos animais para geração de energia e produção de composto orgânico, além de implementar ações de adaptação às mudanças climáticas. De acordo com o texto, o potencial de mitigação das ações propostas permitirá a redução de emissões de gases de efeito estufa pelo setor agropecuário nacional. Os ministérios criarão, em até 90 dias, uma comissão executiva nacional para coordenação conjunta das ações de implementação do Plano ABC Nacional.


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COTIDIANO SELVAGERIA

COLUNA DA PÁGINA ocorrências

Homem é morto a golpes de facão em Andirá Um homem de 30 anos é acusado de quase amputar os braços do pai a golpes de facão nesse sábado (9), em Andirá. Com ferimentos graves, o ferido foi socorrido e encaminhado ao hospital por uma equipe do Samu. De acordo com dados da Polícia Militar, a equipe foi acionada para ir até uma residência da Rua Tiradentes, na Vila Sarmento, onde encontrou o senhor de 58 anos. Ele apresentava ferimentos na região do antebraço direito e do pulso esquerdo. Populares contaram que o filho do homem seria o autor da violência, utilizando um facão que quase amputou os membros. Enquanto o ferido era levado ao pronto socorro, a polícia iniciou as buscas do acusado, mas ele não havia sido encontrado até o início da manhã desta segunda-feira (11). O motivo do desentendimento que levou ao crime não foi divulgado. A Polícia Militar foi acionada e de acordo com o relatório oficial dos soldados que atenderam a ocorrência, ao chegarem ao local à equipe se deparou com o Sr. José, 58 anos, qual estava caído na porta de sua residência, com a respiração ofegante, suando muito e olhos parados, possivelmente em estado de choque hipovolêmico, em sua volta havia muito sangue e vários objetos quebrados. Os PMs acionaram o socorro especializado e a vítima foi conduzida ao Pronto Socorro Municipal, aonde veio a falecer. ANUNCIFÁCIL

Polícia esclarece vandalismo contra pizzaria em Arapoti O fato aconteceu no centro da cidade, quando dois rapazes agrediram um terceiro envolvido que estava na porta da pizzaria. A confusão ficou maior ainda quando os agressores passaram a atingir alguns clientes e visitantes, inclusive de uma comitiva da Alemanha que passava pela cidade DA REDAÇÃO

Um recente ato de vandalismo contra uma pizzaria e agressão em Arapoti foi esclarecido pela Polícia Civil local. O fato aconteceu no centro da cidade, quando dois rapazes agrediram um terceiro envolvido que estava na porta da pizzaria. A confusão ficou maior ainda quando os agressores passaram a atingir alguns clientes e visitantes, inclusive de uma comitiva da Alemanha que passava pela cidade. Além de agredirem algumas pessoas, os rapazes passaram a quebrar as vidraças da

pizzaria. Não bastasse, usaram ainda um facão para tentar atingir alguns clientes e quebrar o local. A ocorrência foi registrada e os investigadores passaram a analisar a câmera de monitoramento do local para tentar esclarecer o caso. Os policiais obtiveram informações da placa do veículo que estava sendo usado e, a partir daí, investigaram quem de fato estava conduzindo o carro naquele dia. O investigador Angelo Simões acabou descobrindo que um dos rapazes é morador da cidade de Carambeí e outro de Arapoti. Depois de esclarecer a autoria, os rapazes foram notificados a comparecer na delegacia para prestar esclarecimentos, onde se justificaram

divulgação

Vandalismo foi flagrado pelas câmeras de vigilância dizendo que haviam sido provocados por outra pessoa e, por isso, resolveram tomar aquela atitude. Além de responder criminal-

mente, os rapazes se comprometeram a ressarcir os danos causados ao dono do local. Um inquérito policial foi instaurado pelo delegado Durval Athayde.

ESPORTES

Sócios do Furacão esgotam lugares para a final contra o Flamengo divulgação

Torcida faz fila para garantir ingresso DAS AGÊNCIAS

Os sócios do Atlético-PR esgotaram os ingressos para a partida contra o Flamengo, no primeiro jogo da final da Copa do Brasil, dia 20, na Vila Capanema, em cerca de seis

horas. Os torcedores poderiam habilitar os smarts cards (cartão que dá acesso ao jogo) pelo site ou pessoalmente no Espaço Sócio Furacão. O clube ainda não informou quantas entradas foram habilitadas. O Atlético-PR tem 23 mil sóciostorcedores e a Vila Capanema tem capacidade para cerca de 17 mil pessoas. Os dois caminhos procurados pelos sócios para habilitar seus smarts apresentaram dificuldades. O site

do clube ficou sobrecarregado pelo número elevado de acessos - em alguns momentos, ficou fora do ar. Já os rubro-negros que foram à sede do clube precisaram enfrentar uma fila que dobrava a esquina da Rua Petit Carneiro com a Coronel Dulcídio. As habilitações começaram às 10h (horário de Brasília) desta terçafeira. Às 15h, os torcedores já não conseguiam mais garantir lugar na decisão através do site - aparecia

uma mensagem de "evento lotado". No mesmo horário, os funcionários do clube distribuíram as últimas senhas para os atleticanos que aguardavam em frente ao Espaço do Sócio. Com isso, a torcida atleticana será formada apenas por sócios no primeiro jogo da decisão - marcado para o próximo dia 20, uma quartafeira, na Vila Capanema. O Atlético-PR ainda não divulgou informações sobre venda de ingressos para a torcida visitante.

Prefeito de Ibaiti com jogadores dos dois times

COLUNA DA PÁGINA RAPIDINHAS

Federer passa Berdych no ranking

Depois do título do Challenger de Montevidéu, no Uruguai, e do vice no Challenger de Bogotá, na Colômbia, Thomaz Bellucci voltou a ser o tenista brasileiro mais bem posicionado no ranking da ATP, atualizado nesta terça-feira. O brasileiro subiu 23 posições e agora figura na 124ª colocação, com 450 pontos, ultrapassando Rogerinho, que perdeu 6 posições e é o número 130, com 432 pontos. Entre os Top 10, destaque para o suíço Roger Federer, que depois de chegar às semifinais do ATP Finals, disputado em Londres, na Inglaterra, conquistou vitórias suficientes para chegar à 6ª posição do ranking, com 4.205 pontos, ultrapassando o tcheco Tomas Berdych, com 4.180, na 7ª colocação. Já o campeão do ATP Finals, o sérvio Novak Djokovic segue como número 2 do mundo, com 12.110 pontos, uma distância de 920 pontos para o líder Rafael Nadal.


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destaques

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Moradores da região reclamam de constantes quedas de energia Quedas do fornecimento de energia têm prejudicado e irritado moradores de todo Norte Pioneiro LUCAS ALEIXo

Um dia após Wenceslau Braz sofrer com seguidas piscadas de energia elétrica, o telefone da Folha Extra toca incessantemente. Motivo: reclamações sobre as quedas de luz, que já não são novidades nem no município e nem na região. Um das ligações era de um universitário que, em fase final do seu TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) viu as quedas de energia, de acordo com seu próprio relato, causar avarias em seu computador. Outra reclamação veio da zona rural de Santana do Itararé, onde um produtor de leite de pequeno porte, sem condições de ter um gerador próprio de energia,

viu as quedas de luz ameaçarem a qualidade do leite armazenado em resfriadores. O fato é que as reclamações são muitas. As quedas de energia desta segunda-feira (11) ainda têm como explicação as fortes chuvas e ventos que castigaram a região, porém muitas vezes sem “motivos aparentes” a população acaba sofrendo com rotineiros problemas do gênero. E para uma empresa que tem registrado seguidos recordes nos lucros, um serviço que não é de excelência acaba sendo alvo de críticas por usuários que não enxergam todo esse lucro sendo revertido de fato para melhorias que reduzam drasticamente as quedas e oscilações do fornecimento de energia elétrica. COPEL SE DEFENDE Apesar de duras críticas surgindo de praticamente todo o Norte Pioneiro, a Copel se defende e explica os motivos das faltas de energia. “As quedas não são

tantas assim, estamos de acordo com a Aneel exige e inclusive cumprindo todas as metas estipuladas. Claro que em dias como segunda-feira, onde houve tempestades, aí é uma situação complicada e acaba havendo problema mesmo”, explica Wesley Alexandro da Silva, um dos gerentes regionais da empresa. “A energia vem para Siqueira Campos através de torres de transmissão, que são extremamente eficientes. De Siqueira Campos a energia é redistribuída para cidades vizinhas por postes, que também são eficientes, mas estão mais sujeitos a ações do tempo e acidentes, mesmo com todas as precauções sendo tomadas”, detalha Wesley, que ainda destaca que praticamente todos os municípios do Norte Pioneiro têm mais de uma fonte de energia. “Por exemplo, se existe um defeito na linha, o sistema tenta religar por três vezes, por isso as três piscadas, mas já na primeira queda há uma troca da fonte de

Beto Richa visita hoje Norte Pioneiro

Agenda do governador prevê visitas em Siqueira Campos, Santana do Itararé, Salto do Itararé, Joaquim Távora e Carlópolis willian nunes - folha extra

Tomazina se classificou após vencer Guapirama em um jogo dramático da redação

O governador Beto Richa (PSDB) deve mais uma vez marcar presença no Norte Pioneiro. A agenda de Richa prevê a vinda para cinco municípios da região nesta quarta-feira (13). A visita do governador é prevista para ter início às 10h em Siqueira Campos, onde Richa deve

anunciar investimentos do governo do Estado no município, entre eles a liberação de recursos para ampliação do sistema de esgoto. O evento acontecerá no Clube Recreativo Arco-Íris. Com previsão de início uma hora mais tarde, às 11h, o governador deve estar em Santana do Itararé, na praça Frei Mathias de Gênova, para anunciar investimentos estaduais no município. Às 12h será a vez de Salto do Itararé ser visitado por Richa. Ali, em cerimônia no Salão Paroquial João Paulo ll, o governador deve mais uma vez anunciar investimentos do governo para a cida-

de que o recebe. Já na parte da tarde Richa deverá estar inicialmente em Joaquim Távora, em evento marcado para ter início às 14h30 no Clube União. Serão anunciados investimentos para a população tavorense na cerimônia. Para finalizar a estadia do governador no Norte Pioneiro, Carlópolis, às 15h30 deve receber Richa. No Caravela Country Club, o governador mais uma vez anunciará investimentos para o município além de assinar um termo de cooperação técnica do governo do Estado para a implantação de um telecentro.

Subestação de Wenceslau Braz: seguidas quedas de energia energia automática. No caso de Wenceslau Braz o sistema passar a pegar energia de Calógeras, que é uma fonte alternativa. Aí se houver problema nessa fonte alternativa os eletricistas vão a

campo procurar qual é a causa da queda, que pode ser nos fios, geradores, etc.”, completa. Para o verão, época de constantes tempestades, Wesley adianta que existe um plano de contingência.

“O Simepar nos avisa com antecedência se existe temporais vindo para o Norte Pioneiro e temos equipes de plantão para resolver os possíveis problemas o mais rápido possível”.


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variedades divulgação

PASSATEMPO

SOBRE

SEXO

CRUZADAS DA FOLHA contra o stress

Tudo para aproximar vocês

Você anda muito estressado? O estresse da rotina pode, muitas vezes, atrapalhar o bom humor e bem estar do corpo e da mente. Por isso é muito importante realizar atividades que sejam gratificantes e tragam sensação de relaxamento. Por isso a Folha Extra preparou uma série de dicas para afastar a sensação de negatividade e cansaço trazida pelo estresse, através do caça-palavras.

Há coisas na cama que você só faz quando está muito à vontade, não é mesmo? Separamos para você movimentos, truques e posições que vão esquentar, e muito. Tchauzinho, vergonha! Variação de ângulos Na posição cachorrinho, explore diferentes ângulos. Com você quase deitada, a proximidade entre vocês dois será bem maior. Para ficarem mais confortáveis, coloque um (ou mais) travesseiro (s) embaixo do seu quadril. 50 Tons de Cinza light Não é muito segura em relação ao bondage e ao sadomasoquismo? Experimente a versão leve e mais romântica - dessas modalidades. Faça o gato segurar (mas tem que ter força) seus braços no alto da cabeça enquanto ele faz o que bem entende com você. A sensação de estar indefesa irá te levar à loucura. Ao mesmo tempo Quando você sentir que o cara está quase lá, pare um pouquinho (é difícil!) e escolha a sua posição favorita. De preferência, uma na qual ele tenha alcance ao seu clitóris, para estimulá-lo. É garantia de que vocês atingirão o clímax ao mesmo tempo. Tímida Quer que ele saiba o quanto está gostando, mas tem vergonha de falar ou gemer muito alto? Basta puxá-lo mais para perto de você. Crave as unhas nas costas do gato ou pegue no bumbum dele e aproxime-o ainda mais de você. A sua vontade de ficar coladinha irá ficar bem clara. Olhos nos olhos Quando estiver por cima, sentese e olhe-o bem nos olhos. A conexão entre vocês dois nesse momento será intensa. Aproveite para sentir quais movimentos e intensidades ele curte mais. Vai ficar impossível esconder o que ele está sentindo. Rapidinha Que tal sexo rápido, cheio de vontade e um clima de perigo? Mesmo sem ser em um local público, experimente agarrar o gato no banheiro e transar de roupas mesmo. Você fica contra a parede enquanto ele dá todo o apoio necessário. Se estiver muito bom assim, nem precisa ser rapidinho! Companhia Se você está tendo problemas para chegar ao orgasmo, não hesite em pedir ajuda. No caso, fale para o gato que um vibrador pode ajudar a apimentar as coisas. Para ele não se sentir deixado de lado, escolha um massageador íntimo. Fonte: M de Mulher

Novo 'Guerra nas Estrelas' abre candidatura online para protagonistas Os testes abertos ao público começaram em Bristol, no oeste da Inglaterra, no último sábado. Porém, por causa da multidão de fãs que apareceu, a sessão acabou encerrada mais cedo DAS AGÊNCIAS

Centenas de aspirantes que perderam a primeira etapa dos testes para atuar no mais novo filme da saga Guerra nas Estrelas poderão se candidatar a uma vaga de protagonista pela internet. Os testes abertos ao público começaram em Bristol, no oeste da Inglaterra, no último sábado. Porém, por causa da multidão de fãs que apareceu, a sessão acabou encerrada mais cedo. Agora, a produtora Lucasfilm, responsável pela franquia, informou que os interessados em fazer parte do elenco poderão enviar uma candidatura em vídeo pela web. Os produtores estão buscando dois protagonistas para o novo filme da saga. Um deles é uma jovem adolescente, de cerca de 18 anos, e um homem "inteligente e capaz" de cerca de 20 anos. Outros testes acontecerão em Manchester (Inglaterra), Glasgow (Escócia), Dublin (Irlanda) e em Londres nas próximas semanas. A Lucasfilm afirmou que os diretores avaliaram cerca de 2,5 mil pessoas em Bristol no fim de semana. Segundo a equipe responsável pela segurança, um número semelhante

de fãs teve de voltar para casa sem ser avaliado por causa do excesso de pessoas que apareceram no local. "Todo o processo foi marcado por uma confusão completa", afirmou Josh McGrillen, que quer se candidatar à vaga de protagonista. "Eles não tinha infraestrutura suficiente para acomodar tantas pessoas que apareceram." "Muitas delas, como eu, foram rejeitadas por causa das longas filas", criticou. "Alguma parte do processo de candidatura deveria ter sido usada porque muitas pessoas vieram de muito longe para participar das audições em Bristol." Outra candidata, Hayley Mogridge, afirmou à BBC que ela e seu filho chegaram para os testes às 10h45 (8h45 de Brasília) e foram obrigados a voltar para casa "depois de duas horas debaixo de chuva". Barbara Gamlen, que trabalha como promotora de filmes da Lucasfilm, afirmou que 75 dos que foram avaliados no sábado foram chamados novamente para ler um roteiro genérico em frente à equipe de filmagem. As audições também estão acontecendo nos Estados Unidos, onde mil pessoas participaram de testes em St Louis, no Estado americano do Missouri, no último domingo.

The Who anuncia última turnê para 2015 DAS AGÊNCIAS

A banda britânica The Who prevê se aposentar dos palcos em 2015 com uma turnê que celebrará seu 50º aniversário, publica nesta quinta-feira (24) a revista "New Musical Express". O guitarrista Pete Townshend, de 68 anos, revelou os planos do grupo durante o lançamento do documentário "Sensation", que acompanha a criação da ópera-rock "Tommy" (1969). O Who fez vários shows neste ano no Reino Unido e na Irlanda, interpretando várias das faixas clássicas de seu álbum duplo "Quadrophenia" (1973). A banda do Reino Unido, formada ori-

ginalmente por Townshend, o cantor Roger Daltrey, o baterista Keith Moon e o baixista John Entwistle, foi um dos primeiros grupos a lançar álbuns de ópera-rock de longa duração. Como um dos protagonistas da cerimônia de encerramento dos Jogos Olímpicos de Londres em 2012, fizeram uma homenagem à música moderna britânica. The Who interpretou ao vivo "My Generation", hit com que surgiu nas listas de sucessos dos anos 1960, e mais tarde voltou a estar presente através do Kaiser Chiefs, um dos grupos do novo brit-pop, que lançou sua própria versão do clássico "Pinball Wizard", do disco "Tommy". Daltrey e Townshend continuaram trabalhando juntos após a morte de Moon, em 1978, aos 32 anos, e de Entwistle, em 2002, aos 57.

COZINHAR: Organizar os pensamentos e aliviar-se das energias negativas também auxilia a eliminar o ESTRESSE. FAZER SEXO: A atividade sexual faz com que o corpo libere substâncias responsáveis por trazer a sensação de bem-estar contínuo. DANÇAR: Aprender uma coreografia e aplicar os passos exige muita CONCENTRAÇÃO. Dessa forma, não resta “espaço” para refletir sobre as PREOCUPAÇÕES diárias. LER: Dar uma olhada em uma revista, finalizar aquele livro pendente ou ler alguns artigos na INTERNET são outra formas de desviar a atenção para algo específico, afastando outro tipo de preocupação. ASSISTIR a um FILME: As tramas são capazes de levar o ser humano para outras realidades. Filmes de ficção e suspense têm o poder de “HIPNOTIZAR” e levar a pessoa para dentro do mistério. Ouvir MÚSICA: Já dizia o velho ditado: “quem canta seus males espanta”. CANTAROLAR, cantar ou simplesmente se deixar levar pela letra e melodia são formas de aliviar a tensão e manifestar os sentimentos. EXERCITAR-SE: Colocar o corpo para de MEXER, praticar caminhada ou fazer uma aula aeróbica direciona as energias do corpo para os músculos e libera hormônios de EXCITAÇÃO, gerando uma sensação boa. ESTUDAR: Fazer uma série de exercícios e refletir sobre certo tema pode parecer algo difícil, mas o cérebro não encara dessa forma. PENSAR e esforçar-se estimula a atividade CEREBRAL e aumenta o poder de concentração. DORMIR: Uma boa noite de sono sempre faz bem. Ir para cama muito tarde e acordar muito cedo atrapalha o ciclo do sono e deixa as pessoas mais IRRITADAS. Quem sofre de insônia fica menos TOLERANTE aos problemas do dia a dia. Durma pelo menos seis horas por dia, sem interrupções.

12/11/13

N I H A À Ó S A D A T I R R I L I U Ó U L Y G Õ A

Cr

Ç E T C Ã N Ô O Ã Ç A R T N E C N O C K X O Á C É

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T G M H Ô Ç T H D Ó I Ô Õ Ã Í Á Z R Q L W S L R R

I N T E R N E T U S Ü H K S E Õ Ç A P U C O E R P

PREVISÃO ASTRAL Áries (21 mar. a 20 abr.) Astral perfeito pra você encarar um desafio com energia redobrada. Esperança e conexão com as pessoas envolvidas em empreendimento são os quesitos essenciais. Crescimento emocional, percepção de horizontes e novas possibilidades.

Libra (23 set. a 22 out.) Refinamento e pericia levam você a funções mais artísticas, talvez no campo visual e ligadas a atividades de trabalho. Receberá convite para um trabalho, interessante. Dinheiro e finanças em alta, noticia boa na área. Reconhecimento social.

Touro (21 abr. a 20 mai.) Vênus e Plutão fornecem magnetismo e persistência em assuntos afetivos, especialmente amorosos. Filhos e fertilidade em geral são temas em destaque. Para ajudar você, a sorte de Júpiter e do Sol na forma de ótimos parceiros que chegam!

Escorpião (23 out. a 21 nov.) Vênus e Plutão em seu signo cada vez mais unidos somam foco com sedução, mas tome cuidado com quem você seduz! Marte e Saturno evocam início de atividades de longo prazo, ligadas a trabalho. Sol, Júpiter e Lua protegem seus filhos.

Gêmeos (21 mai. a 20 jun.) Mercúrio e Netuno inspiram, e finalmente agora pode ser que uma tarefa que vinha se arrastando chegue a conclusão. Prosperidade de talentos, e uma entrada boa de recursos também estão no programa astral. Autoconfiança no amor.

Sagitário (22 nov. a 21 dez.) Seu regente Júpiter completa hoje um lindo aspecto com o Sol, prodigalizando entendimento, capacidade de síntese e aspirações maiores. Você terá o apoio de alguém próximo para realizar um sonho. Sorte, em todos os campos!

Câncer (21 jun. a 21 jul.) Que dia lindo pra você curtir! Através da emoção e de uma sintonia apurada com os sentimentos de pessoas amigas, segue protegido e bem aceito. As circunstancias ajudam e seu faro está perfeito. No amor, mais acolhida e suporte.

Capricórnio (22 dez. a 20 jan.) Talvez você esteja arriscando alto, mas ainda tem o controle da situação. Planejamento e observação atenta são exigidos agora, não vá perder o equilíbrio! Um papo esclarecedor com alguém que consultar traz luz e paz ao seu coração.

Leão (22 jul. a 22 ago.) Sol e Júpiter formam ângulo positivo perfeito hoje, amparados pela Lua, que simboliza o emocional coletivo, no artístico e inspirado Peixes. Recursos ou valores prometidos enfim chegam, e você tem ótimas notícias também no campo afetivo.

Aquário (21 jan. a 19 fev.) Esta é a época em que as experimentações e as atitudes de vanguarda devem esperar, pois a atitude geral anda renitente, conservadora e com medo do novo. Reserve e concentre suas energias para batalhas futuras. Amor em alta!

www.lideranca.org/word/palavra.php

Virgem (23 ago. a 22 set.) Apoiado em energia aplicada a fins concretos, a fim de mais ação e menos teoria, você tem o apoio de alguém poderoso, e portas serão abertas. Campos privilegiados: publicações, aulas, cursos, viagens, espiritualidade. Vá por aí e seja feliz.

Peixes (20 fev. a 20 mar.) A Lua em seu signo entra em contato com Sol e Júpiter, favorecendo vitória em competições, abundância de intuição e bom julgamento. Destaque social e profissional. Expanda seu caminho, ele está mais fácil para você.


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WENCESLAU BRAZ

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DEcRETO nº 103/13 sÚMUlA: Abre crédito Adicional suplementar – Excesso de Arrecadação de Dotação no Orçamento programa de 2013. O PREFEITO MUNIcIPAl DE wENcEslAU BRAz no uso de suas atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município de wENcEslAU BRAz e autorização contida na lei Municipal nº 002553/12 de 30 de Outubro de 2012. DEcRETA: Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 297.864,01, para as seguintes dotações orçamentárias: 02 - GOVERNO MUNIcIPAl 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.004-3.3.90.36.00.00.00.00 – 1000 - OUTROs sERVIÇOs DE TERcEIROs - PEssOA FÍsIcA 02.01.04.122.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 - OUTROs sERVIÇOs DE TERcEIROs - PEssOA jURÍDIcA 05 - sEcRETARIA DE sERVIÇOs URBANOs E INFR. E RODOV. 05.01 - DEPARTAMENTO DE INFRA. URBANA E RODOVIÁRIO 05.01.15.452.0003.2.009-3.3.90.39.00.00.00.00 – 1507 - OUTROs sERVIÇOs DE TERcEIROs - PEssOA jURÍDIcA 12 - sEcRETARIA DE EDUcAÇÃO 12.01 - DEPARTAMENTO DE EDUcAÇÃO 12.01.12.365.0005.2.040-3.3.90.36.00.00.00.00 – 1104 - OUTROs sERVIÇOs DE TERcEIROs - PEssOA FÍsIcA 12.01.12.365.0005.2.040-3.3.90.39.00.00.00.00 – 1104 - OUTROs sERVIÇOs DE TERcEIROs - PEssOA jURÍDIcA 13 - FUNDO MUNIcIPAl DE sAÚDE 13.01 - sEcRETARIA MUNIcIPAl DE sAÚDE 13.01.10.301.0007.2.018-3.3.90.14.00.00.00.00 – 1303 - DIÁRIAs - PEssOAl cIVIl 13.01.10.301.0007.2.018-3.3.90.32.00.00.00.00 – 1303 - MATERIAl, BEM OU sERVIÇO PARA DIsTRIB. GRATUITA 13.01.10.301.0007.2.018-4.4.90.51.00.00.00.00 – 1303 - OBRAs E INsTAlAÇÕEs

50.000,00 40.000,00 5.399,71 80.000,00 50.000,00 5.000,00 50.000,00 17.464,30

Artigo 2º - como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso II – excesso de arrecadação – do § 1º, do artigo 43 da lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. subtrair do Excesso do Exercício

297.864,01

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de wenceslau Braz, em 01 de novembro de 2013. ATAhYDE FERREIRA DOs sANTOs jUNIOR Prefeito Municipal

lei n.º 2.633/2013 súmula: Autoriza o Executivo abrir um crédito Adicional Especial da quantia até R$ 522.300,00. O povo do município de wenceslau Braz, por seus representantes na câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos santos júnior, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, crédito Adicional Especial na quantia de R$ 522.300,00 (Quinhentos Vinte Dois Mil e Trezentos Reais) para atender ao Programa de Trabalho a seguir especificado: Órgão: Unidade: Programa:

05.00 05.01 3 2.010 -

conta Despesa sEcRETARIA DE sERVIÇOs URBANOs E INFR. E RODOV. DEPARTAMENTO DE INFR. URBANA E RODOVIÁRIO

Manutenção atividades dos serviços Rodoviários

4.4.90.51.00.00.00.00

09.00 09.01 10 2.021 -

1770 TOTAl

conta Despesa Órgão: Unidade: Programa:

Recurso

Recurso

2013

420.000,00 420.000,00 2013

sEcRETARIA DE AGRIcUlTURA E ABAsTEcIMENTO DEPARTAMENTO DE AGRIcUlTURA

Manutenção atividades Agricultura e Abastecimento

da

Órgão: Unidade: Programa:

12.00 12.01 5 1.001 -

sEcRETARIA DE EDUcAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUcAÇÃO

Órgão: Unidade: Programa:

17.00 17.01 17 2.016 -

sEcRETARIA MUNIcIPAl DE cUlTURA sEcRETARIA MUNIcIPAl DE cUlTURA

construção de Unidades Escolares (Pré-escola)

Manutenção Atividades culturais

3.3.30.93.00.00.00.00 3.3.90.32.00.00.00.00 conta Despesa

1759 1759 TOTAl Recurso

3.3.30.93.00.00.00.00 conta Despesa

3.000,00 77.000,00 80.000,00 2013

1132

300,00

TOTAl Recurso

300,00 2013

1771 1771 1771 1771 1771 TOTAl

2.000,00 170,00 1.740,40 8.288,00 9.801,60 22.000,00

3.3.30.93.00.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00.00

Art. 2º – como o recurso para a abertura do crédito no artigo anterior fica o Executivo autorizado a utilizar-se: II - do previsto no inciso II – excesso de arrecadação, do § 1º, do artigo 43 da lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Parágrafo Primeiro - como excesso de arrecadação considerar-se-á o montante de R$ 522.300,00. wenceslau Braz - PR, 12 de novembro de 2013. ATAhYDE FERREIRA DOs sANTOs jÚNIOR Prefeito Municipal

PORTARIA nº. 376/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER, a Servidora Pública Municipal VERONICA DA VEIGA, brasileira, solteira, portadora do RG: 2.047.923-0 e do CPF: 440.891.479-72, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Nível A Classe 22, matrícula nº. 2081 admitida em 28/12/1990 através do Concurso Público 05/1990, Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais, com base legal no Art.40, § 1º. inciso III, alínea “a” da Constituição Federal da República, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 através do Art. 6º. c/c o Art. 48, III da Lei Municipal 2.395 de 21/06/2011 no valor de R$ 1.149,50 (hum mil cento e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos). Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 11 de novembro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

SANTANA DO ITARARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2013 Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, o PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2013, TIPO MENOR PREÇO, que trata da aquisição de equipamentos para a pasteurização e produção de derivados de leite, Conforme anexo do edital. O protocolo das empresas interessadas será no dia 27/11/2013, até às 08:45 horas, o credenciamento dos representantes das empresas interessadas e a abertura da sessão pública com recebimento dos envelopes com “ proposta de preços”, “documentos de habilitação’’ e abertura de envelopes de “proposta de preços”, dia 27/11/2013, às 09:00. O edital em inteiro teor estará a disposição dos interessados, de segunda à sexta-feira das 08:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, na Praça Frei Mathias de Gênova, 184, Centro, CEP 84970-000, Município de Santana do Itararé Telefone (43) 3526 1458 / 3526 1459, ramal 202. O edital será fornecido a partir do dia 13 de novembro 2013 no setor de licitações na prefeitura municipal, mediante a apresentação de recibo de pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) para o edital, seus respectivos modelos e anexos impressos. JOSE DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL

WENCESLAU BRAZ

lei n.º 2.632/2013 súmula: Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de wenceslau Braz, para o exercício de 2013. O povo do município de wenceslau Braz, por seus representantes na câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos santos júnior, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Esta lei procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de wenceslau Braz, para o exercício de 2013. Art. 2º – O Anexo lDO 2013 – Detalhamento por Órgão e Unidade – Físico, que integra a lei n.° 2.238, de 21 de dezembro de 2009, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte inclusão: I – Inclusão de ação e meta no órgão Unidade: 05.01 Programa: 3 Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Fonte: 1770 UNIDADE 2013 cÓDIGO TIPO DEscRIÇÃO DA AÇÃO DE MEDIDA R$ 2.010 Atividade Manutenção das Atividades dos serviços Global 420.000,00 Rodoviários Unidade: 09.01 Programa: 10 Elemento: 3.3.30.93.00.00.00.00 – Fonte: 1759 UNIDADE 2013 cÓDIGO TIPO DEscRIÇÃO DA AÇÃO DE MEDIDA R$ 2.021 Atividade Manutenção das Atividades da Global 3.000,00 Agricultura/Abastecimento Unidade: 09.01 Programa: 10 Elemento: 3.3.90.32.00.00.00.00 – Fonte: 1759 UNIDADE 2013 cÓDIGO TIPO DEscRIÇÃO DA AÇÃO DE MEDIDA R$ 2.021 Atividade Manutenção das Atividades da Global 77.000,00 Agricultura/Abastecimento Unidade: 12.01 Programa: 5 Elemento: 3.3.30.93.00.00.00.00 – Fonte: 1132 UNIDADE 2013 cÓDIGO TIPO DEscRIÇÃO DA AÇÃO DE MEDIDA R$ 1.001 Atividade construção de Unidades Escolares (Pré-escola) Global 300,00 Unidade: 17.01 Programa: 17 Elemento: 3.3.30.93.00.00.00.00 – Fonte: 1771 UNIDADE 2013 cÓDIGO TIPO DEscRIÇÃO DA AÇÃO DE MEDIDA R$ 2.016 Atividade Manutenção das Atividades culturais Global 2.000,00 Unidade: 17.01 Programa: 17 Elemento: 3.3.90.33.00.00.00.00 – Fonte: 1771 UNIDADE 2013 cÓDIGO TIPO DEscRIÇÃO DA AÇÃO DE MEDIDA R$ 2.016 Atividade Manutenção das Atividades culturais Global 170,00 Unidade: 17.01 Programa: 17 Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Fonte: 1771 UNIDADE 2013 cÓDIGO TIPO DEscRIÇÃO DA AÇÃO DE MEDIDA R$ 2.016 Atividade Manutenção das Atividades culturais Global 1.740,40 Unidade: 17.01 Programa: 17 Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Fonte: 1771 UNIDADE 2013 cÓDIGO TIPO DEscRIÇÃO DA AÇÃO DE MEDIDA R$ 2.016 Atividade Manutenção das Atividades culturais Global 8.288,00 Unidade: 17.01 Programa: 17 Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Fonte: 1771 UNIDADE 2013 cÓDIGO TIPO DEscRIÇÃO DA AÇÃO DE MEDIDA R$ 2.016 Atividade Manutenção das Atividades culturais Global 9.801,60 Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. wenceslau Braz - PR, 12 de novembro de 2013. ATAhYDE FERREIRA DOs sANTOs jÚNIOR Prefeito Municipal


A9

Q U A R T A - F E I R A , 1 3 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 5 1

WENCESLAU BRAZ lei n.º 2.631/2013 súmula: Procede a alteração no Plano Plurianual – PPA do Município de wenceslau Braz, para o período de 2010 a 2013. O povo do município de wenceslau Braz, por seus representantes na câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos santos júnior, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Esta lei procede a alteração no Plano Plurianual do Município de wenceslau Braz para o período de 2010 a 2013. Art. 2º – O Anexo Programas – Plano de Investimentos, aprovado pela lei n.º 2.237/09, de 21 de dezembro de 2009, que integra o Plano Plurianual do Município de wenceslau Braz para o período de 2010 a 2013, com a alteração posterior, passa a vigorar a seguinte alteração: I – Alteração de Programa, ação e meta: Adicionando – R$ 522.300,00 Órgão: Unidade: Programa:

05.00 05.01 3 2.010 -

conta Despesa Recurso sEcRETARIA DE sERVIÇOs URBANOs E INFR. E RODOV. DEPARTAMENTO DE INFR. URBANA E RODOVIÁRIO Manutenção das atividades dos serviços Rodoviários

4.4.00.00.00.00.00.00

2010

1770

2011

2012

2013

0,00

0,00

420.000,00

420.000,00

Total

420.000,00

0,00

Total

Meta: Manutenção das atividades dos serviços Rodoviários Objetivo: Realizar ações na área urbana que visem implementar o Plano Diretor, as ações habitacionais de interesse social, as ações de ampliação e manutenção da malha viária urbana e dos logradouros públicos. Órgão: Unidade: Programa:

09.00 09.01 10 2.021 -

conta Despesa sEcRETARIA DE AGRIcUlTURA E ABAsTEcIMENTO DEPARTAMENTO DE AGRIcUlTURA Manutenção das Atividades da Agricultura/Abastecimento

Recurso

3.3.00.00.00.00.00.00

2010

1759

0,00

2011

2012

2013

Total

0,00

0,00

80.000,00

80.000,00

Total

80.000,00

Meta: Manutenção atividades da Agricultura/Abastecimento Objetivo: Oferecer instrumentos que proporcionem o desenvolvimento econômico e social dos pequenos agricultores rurais, através de apoio técnico e financeiro estimulando a adoção de tecnologias que visam a melhorar. Órgão: Unidade: Programa:

12.00 12.01 5 1.001 -

sEcRETARIA DE EDUcAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUcAÇÃO

construção de Unidades Escolares (pré-escola)

conta Despesa

Recurso

3.3.00.00.00.00.00.00

1132

2010

2011

2012

2013

Total

0,00

0,00

300,00

0,00

300,00

Total

300,00

Meta: construção de unidades escolares (pré-escola)

EDITAL DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO REF: PREGÃO PRESENCIAL-REGISTRO DE PREÇO 65/2013 A pregoeira comunica aos interessados no fornecimento do objeto do pregão presencial-Registro de preço nº. 65/2013, que após a análise e verificação das propostas e documentação apresentada pelas proponentes, decidiu habilitar e classificar: N Proponente Item Valor Total 5, 10, 22, 24, 32, 42, 43, 47, 49, 50, 52, 53, 57, 64, 70, 71, 72, 75, 76, 77, 78, 84, 86, 87, 90, 94, 96, 97, 100, 103, WENCESCAR108, 111, 114, 115, 118, 123, 127, 128, COM. 1 130, 132, 133, 134, 137, 142, 145, 148, R$ 45.500,10 AUTOMOVEIS 150, 153, 159, 162, 164, 170, 171, 173, E PEÇAS LTDA 174, 180, 181, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 193, 195, 197, 198, 205, 207, 209, 224, 233, 269 7, 9, 11, 12, 15, 16, 18, 21, 33, 35, 39, 41, 48, 56, 59, 60, 62, 63, 68, 73, 81, 85, 91, 92, 98, 102, 104, 113, 116, 119, 122, 136, 138, 140, 144, 146, 147, 152, AUTOWEN 2 AUTO PEÇAS 154, 156, 158, 160, 166, 167, 168, 172, R$32.234,49 LTDA-ME 177, 178, 182, 194, 199, 203, 204, 206, 208, 210, 211, 216, 217, 220, 225, 229, 230, 232, 235, 239, 243, 244, 245, 246, 248, 255, 256, 260, 267, 271, 277, 282 1, 2, 3, 4, 6, 8, 13, 14, 17, 19, 20, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 36, 37, 38, 40, 44, 45, 46, 51, 54, 55, 58, 61, 65, 66, 67, 69, 74, 79, 80, 82, 83, 88, 89, 93, 95, 99, 101, 105, 106, 107, 109, 110, 112, 117, 120, 121, 124, 125, 129, MEGA DE 131, 135, 139, 141, 143, 149, 151, 155, WENCESLAU 3 157, 161, 163, 165, 169, 175, 176, 179, R$152.799,90 COMERCIO DE 183, 192, 196, 200, 201, 202, 212, 213, PEÇAS LTDA 214, 215, 218, 219, 221, 222, 223, 226, 227, 238, 240, 241, 242, 249,250, 251, 252, 253, 254, 257, 258, 259, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 268, 270, 272, 273, 274, 275, 276, 278, 279, 280, 281, 283, 284, 285, 286, 287 Wenceslau Braz-Pr, 11 de novembro de 2013. Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal

JABOTI

Objetivo: Garantir a operacionalização da Rede Municipal de Ensino desenvolvendo ações que visem a atender a demanda do ensino fundamental e infantil, através da oferta de vagas na Rede Municipal de Ensino. Órgão: Unidade: Programa:

17.00 17.01 17 2.016 -

conta Despesa sEcRETARIA MUNIcIPAl DA cUlTURA sEcRETARIA MUNIcIPAl DA cUlTURA Manutenção culturais

Atividades

3.3.00.00.00.00.00.00

Recurso

2010

1771

2011

2012

2013

0,00

0,00

22.000,00

22.000,00

Total

22.000,00

0,00

Total

Meta: Manutenção Atividades culturais Objetivo: Incentivar as atividades relacionadas à cultura. Apoio ao Folclore e manifestações artísticas da população, festividades , recepções e festivais, e ainda estimular a práticas de atividades artísticas. Parágrafo Primeiro – considerar-se-á como excesso de arrecadação o montante de R$ 522.300,00. Art. 3º – A alteração promovida por esta lei serão implantada nos anos referidos em cada ação. Parágrafo Único – Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 2012, prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º desta lei. Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. wenceslau Braz - PR, 12 de novembro de 2013.

ATAhYDE FERREIRA DOs sANTOs jÚNIOR Prefeito Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

SÚMULA:

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2013, Crédito Adicional Especial, no valor de até 1.800.000,00 ( Um Milhão e Oitocentos Mil Reais ), conforme especifica os Programas de Trabalho abaixo: 05.00– Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos 05.01– Divisão de Serviços Rodoviários 0501.267820010.1.041 - Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 449051.00 - Obras e Instalações Fonte: 755- Pavimentação SEAB 650.000,00 Fonte 756 Pavimentação DER 1.150.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso, o excesso de arrecadação de recursos vinculados ( Convênios ) não previstos no orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná aos 22) dias do mês de Outubro de 2013 . Gelson Mansur Nassar Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Edital nº 020/2010, RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2010, resolve CONVOCAR o candidato abaixo nominado, para comparecer à Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da ciência do presente, no horário das 8:30 às 11:30 e das 13:00 à 17:00 horas, portando os seguintes documentos: original da Carteira Profissional CTPS: xérox do Certificado de Conclusão do Ensino médio, cédula de identidade, C.P.F., Título Eleitoral, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento dos Filhos, a fim de formalizar o contrato de Trabalho e 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente. GRUPO OCUPACIONAL – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Classificação

inscrição

Nome do candidato

16º

539

JOSÉ ANTONIO MENDES

Joaquim Távora, 24 de novembro de 2013.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2013. O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2012 de 04 de dezembro de 2012, D E C R E T A: Art. 1o - Fica aberto no orçamento geral do exercício de 2013, um crédito adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 7.000,00 (Sete mil reais) conforme especificação a seguir: 05; EDUCACAO; 1.500,00 05.002; ENSINO INFANTIL; 12.365.0404.2019; MERENDA ESCOLAR; Excesso de Arrecadação - Real - Vinculado 3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO 1191; 00118; BB - MERENDA ESCOLAR F: 118 C/C 29439-X

JOAQUIM TÁVORA Lei nº 1.306/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI CNPJ: 75.969.667/0001-04 Praça Minas Gerais - Paço Municipal - Fone/fax: (0xx43) 3622-1122 CEP: 84.930-000 - Jaboti – Paraná DECRETO 44/2013

GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL

07; SAUDE; 5.500,00 07.002; FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE; 10.301.0616.2029; PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF; Excesso de Arrecadação - Real - Livre 3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1740; 00495; Atenção Básica Total................................................................. R$ 7.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar de que trata o artigo primeiro, decorrerá do excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, conforme especificação a seguir: 1.7.2.1.01.02.00.00; COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS; 5.500,00 1.7.2.1.35.99.01.00; TRANF. FNDE MERENDA ESCOLAR F: 118 C/C 29439-X; 1.500,00 Total.................................................................... R$ 7.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Jaboti, 12 de Novembro de 2013.

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA - Prefeito Municipal –

JUNDIAÍ DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA - ESTADO DO PARANA EXTRATO ATA CONVITE 002/2013 Aos seis dias do mês Novembro de 2013, reuniram-se nas dependências da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA, a partir das 08h30min, a Comissão Permanente de Licitação, designado pela Portaria nº 497/2013, para proceder às atividades pertinentes ao procedimento licitatório modalidade CONVITE sob o nº 002/2013, objeto: Contratação de empresa para a Prestação de Serviços de Topografia, objetivando o desmembramento de unidades habitacionais, conforme Termo de Referência do Edital. Como não houve a participação de nenhum proponente a Comissão Permanente de Licitação declara DESERTA a licitação. Nada mais havendo digno de nota, nem a tratar, encerrou-se a sessão, momento em que foi lavrada a presente ata que vai assinada pela Comissão. Marcos Rogério de Oliveira – Presidente CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL Estado do Paraná TERMO DE RATIFICAÇÃO LEILÃO N.º 001/2013 - PROCESSO N.°027/213 OBJETO: Venda de veículos, ônibus e sucatas em geral, considerados inservíveis pela Administração. Considerando que não houve nenhum proponente interessado para participação do referido Leilão supra mencionado, conforme ata de abertura datada de 07/11/2013, onde o Pregoeiro Oficial e a Equipe de Apoio desta Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul – PR declararam o Leilão como DESERTO no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n. º 8.666/93 atualizadas pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.648/98, considero RATIFICADO como LEILÃO DESERTO. PUBLIQUE-SE Jundiaí do Sul- PR, 11 de novembro de 2013. Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal


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Q U A R T A - F E I R A , 1 3 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 5 1

JOAQUIM TÁVORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA- ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE – TOMADA DE PREÇOS 009/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO 86/2013 O Municipio de Joaquim Távora torna público que fará realizar, às 14:30 do dia 06 de dezembro do ano de 2013, na Rua Miguel Dias, nº 226 em Joaquim Távora, Paraná , Brasil, TOMADA DE PREÇOS 009/2013 - OBJETO: contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para execução de 17.700 m2 DE PAVIMENTAÇAO EM PEDRA POLIÉDRICA para aplicação no SEGUINTE TRECHO: PR 092-BAIRRO 40 DE BAIXO – DIVISA COM BAIRRO COLONIA são MIGUEL, com o revestimento em pedra irregular, reajuntado com pó de pedra sobre base preparada, conforme planilhas orçamentárias e projetos que compõem o edital tp 009/2013, custeado com recursoS da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO –SEAB/ CONVENIO Nº 637/2013. DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 06 de dezembro de 2013 até às 14:29 hrs DATA DA ABERTURA E JULGAMENTO: 06/12/13 ás 14:30hrs LOCAL DA ABERTURA: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná. Obs: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08:00 às 11:30 e das 13:00 as 17:00 horas. Joaquim Távora, em 12 de novembro de 2013. GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA PRESIDENTE CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA- ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE – TOMADA DE PREÇOS 008/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO 85/2013 O Municipio de Joaquim Távora torna público que fará realizar, às 10:30 do dia 06 de dezembro do ano de 2013, na Rua Miguel Dias, nº 226 em Joaquim Távora, Paraná , Brasil, TOMADA DE PREÇOS 008/2013 - OBJETO: contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para execução de 36000 m2 DE PAVIMENTAÇAO EM PEDRA POLIÉDRICA, para aplicação no trecho que se inicia no cemiterio do joá sentido cruzeiro encruzilhada segue cruzeiro, com o revestimento em pedra irregular, reajuntado com pó de pedra sobre base preparada, conforme planilhas orçamentárias e projetos que compõem o edital tp 008/2013, custeado com recurso da secretaria de estado de infraestrutura e logistica –seil, com interveniencia do departamento de estradas e rodagem –der. DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 06 de dezembro de 2013 até às 10:29 hrs DATA DA ABERTURA E JULGAMENTO: 06/12/13 ás 10:30hrs LOCAL DA ABERTURA: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná. Obs: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08:00 às 11:30 e das 13:00 as 17:00 horas. Joaquim Távora, em 12 de novembro de 2013. GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA PRESIDENTE CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA- ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE – TOMADA DE PREÇOS 007/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO 84/2013 O Municipio de Joaquim Távora torna público que fará realizar, às 9:00 do dia 06 de dezembro de 2013, na Rua Miguel Dias, nº 226 em Joaquim Távora, Paraná , Brasil, TOMADA DE PREÇOS 007/2013 OBJETO: contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para execução de 12000 m2 de calçamento de estrada municipal rural, localidade: br 128+3.225,00 metros sentido distrito do cruzeiro no municipio de joaquim távora, com o revestimento em pedra irregular, reajuntado com pó de pedra sobre base preparada, conforme planilhas orçamentárias e projetos que compõem o edital tp 007/2013, custeado com recurso federal, através do contrato de repasse ogu nº. 0282616-89/2008/mapa/caixa e contrapartida do municipio. DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 06 de dezembro de 2013 até às 08:59 hrs DATA DA ABERTURA E JULGAMENTO: 06/12/2013 ás 9:00hrs LOCAL DA ABERTURA: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná. Obs: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08:00 às 11:30 e das 13:00 as 17:00 horas. Joaquim Távora, em 12 de novembro de 2013 GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA PRESIDENTE CPL

PINHALÃO LEI 1167/2013 Súmula: Autoriza a alteração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para criação do Fundo Municipal de Cultura de Pinhalão e dá outras providencias. O povo do Município de Pinhalão, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte lei: CAPITULO I DA ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL Art. 1º. – Fica alterada a Lei 1151/2013 de 27 de agosto de 2013 – Lei do Plano Plurianual, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de dotações suplementares, no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária a ser executada nos projetos abaixo, nas seguintes contas: 06 – CULTURA 03 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PINHALÃO 13.392.0003.... – MANUT DO FUNDO MUN DE CULTURA 92 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixaspessoal civil...R$ 25.000,00 92 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 1000 – Obrigações patronais...........................R$ 5.500,00 92 – 3.1.90.14.00.00.00.00 – 1000 – Diárias – pessoal civil..........................R$ 5.000,00 92 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo...........................R$ 14.500,00 92 – 3.3.9.31.00.00.00.00 – 1000 – Premiações culturais, artísticas, cient.,,R$ 19.500,00 92 – 3.3.90.32.00.00.00.00 – 1000 – Mat, bem ou serviço distrib gratuita.....R$ 12.500,00 92 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-pessoa física......R$ 25.000,00 92 – 3.3.90.39.00.00.00.00 - 1000 – Outros serv. de terc.pessoa jurídica...R$ 25.000,00 TOTAL.......R$ 132.000,00 CAPITULO II DA ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Art. 2º. – Fica igualmente alterada a Lei 1159/2013 de 01 de outubro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, em conformidade com o disposto neste ato, objetivando ao atendimento de despesas orçamentárias para o exercício de 2014. CAPITULO III DO LIMITE DE CRÉDITO E DA ABERTURA Art. 3º. – Os recursos para cobertura das dotações criadas neste programa, serão as provenientes da indicação de 2% (dois por cento) das receitas exclusivamente do Fundo de participação dos Municípios-FPM, rubrica 4.17.21.01.02.00.00.00.00 de cada exercício. Art. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 12 de novembro de 2013. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

LEI 1168/2013 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2013 e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Claudinei Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2013, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), conforme segue: 07 – SAÚDE PARA TODOS 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0010.2.032 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 403 – 3.3.90.30.00.00.00.00-3498-Material de 5.000,00 consumo..................................R$ 404 – 3.3.90.39.00.00.00.00-3498-Outros serv. 4.039,26 de terc. – P. Jurídica.............R$ 405 – 3.3.90.39.00.00.00.00-1498-Outros serv. 460,74 de terc. – P. Jurídica.............R$ TOTAL...................................R$

9.500,00

Art. 2º . - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do SUPERAVIT DE 2012 bem como do excesso de arrecadação do exercício de 2013, rendimento de aplicação, como segue: DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR R$

SUPERAVIT

498

9.039,26

Excesso-Rend aplic

498

460,74

TOTAL

9.500,00

Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 12 de novembro de 2013. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

SALTO DO ITARARÉ LEI Nº 198/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente de 2013 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, FAZ SABER que a Câmara aprova e ele sanciona a presente Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, no Departamento de Administração, Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender Programa de Trabalho a seguir especificado: 04.02.26.782.0004.1064 – Manutenção das Estradas Vicinais 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00 Fonte 1504 Reduzido 239 Artigo 2º - Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar–se do previsto no Inciso III, § 1º, do Artigo 43 da Lei Federal 4.320 e a cancelar parcialmente o Programa de Trabalho a seguir especificado: 04.02.26.782.0004.1029 – Pavimentação de Ruas 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 35.000,00 Reduzido 63 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00 Reduzido 59 Fonte 1504 Artigo 3º - Ficam aprovadas as presentes autorizações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente LEI correrão por conta de dotação constante no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º - Revogam – se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Salto do Itararé, 07 de novembro de 2013. DOMINGOS TO MUNICIPAL

ISRAEL PREFEI-

Ofício /2013 Salto do Itararé, 04 de novembro de 2013. Excelentíssimo Senhor Presidente: Com meus cumprimentos, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, encaminhar o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente de 2013 do Município de Salto do Itararé e dá outras providências. Sendo o que temos para o momento, renovamos os protestos da mais alta e elevada estima e nos colocamos a inteira disposição para eventuais esclarecimentos. ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL Excelentíssimo Senhor PEDRO PAULO ESPÓSITO Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Salto do Itararé - Paraná

LEI Nº 197/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente de 2013 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, FAZ SABER que a Câmara aprova e ele sanciona a presente Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro no Departamento da Prefeitura Municipal, Crédito Especial por excesso de arrecadação na quantia de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), para atender Programa de Trabalho a seguir especificado: 08.01.10.301.0006.2119 – Manutenção Vigia SUS 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 30.075,19 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 17.289,74 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 16.635,07 Fonte 1495 Artigo 2º - Para cobertura dos recursos referentes à abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar–se do previsto no Inciso III, § 1º, do Artigo 43 da Lei Federal 4.320, referente à receita de repasses do Governo do Estado do Paraná a Prefeitura Municipal. Artigo 3º - Ficam aprovadas as presentes autorizações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente LEI, correrão por conta de dotação constante no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º - Revogam–se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Salto do Itararé, 07 de novembro de 2013. DOMINGOS TO MUNICIPAL

ISRAEL PREFEI-


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PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 139/2013 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada...: KLEBER ARRABAÇA BARBOSA - ME Valor............: 231.182,50 (duzentos e trinta e um mil cento e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos) Vigência.......: Início: 11/11/2013 Término: 11/11/2014 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 32/2013 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (15), 1.003.4.4.90.52.00.00.00.00 (19), 2.006.3.3.90.30.00.00.00.00 (20), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (28), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (29), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (30), 2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (46), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (51), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (52), 1.004.4.4.90.52.00.00.00.00 (57), 2.013.3.3.90.30.00.00.00.00 (61), 2.016.3.3.90.30.00.00.00.00 (74), 2.017.3.3.90.30.00.00.00.00 (78), 2.019.3.3.90.30.00.00.00.00 (87), 2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (95), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (105), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (106), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (114), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (115), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (116), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (128), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (129), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (130), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (131), 2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (146), 2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (147), 1.009.4.4.90.52.00.00.00.00 (150), 2.028.3.3.90.30.00.00.00.00 (155), 2.029.3.3.90.30.00.00.00.00 (162), 2.029.3.3.90.30.00.00.00.00 (163), 2.030.3.3.90.30.00.00.00.00 (172), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (176), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (177), 2.031.3.3.90.30.00.00.00.00 (186), 1.012.4.4.90.52.00.00.00.00 (187), 1.031.4.4.90.52.00.00.00.00 (188), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (192), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (193), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (194), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (195), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (196), 2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (208), 2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (209), 2.037.3.3.90.30.00.00.00.00 (214), 1.016.4.4.90.52.00.00.00.00 (220), 2.040.3.3.90.30.00.00.00.00 (224), 1.015.3.3.90.30.00.00.00.00 (226), 1.017.4.4.90.52.00.00.00.00 (228), 1.003.4.4.90.52.00.00.00.00 (240), 2.050.3.3.90.30.00.00.00.00 (245), 2.052.3.3.90.30.00.00.00.00 (251), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (256), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (257), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (258), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (259), 2.051.3.3.90.30.00.00.00.00 (272), 2.051.3.3.90.30.00.00.00.00 (273), 2.054.3.3.90.30.00.00.00.00 (278), 6.001.3.3.90.30.00.00.00.00 (284), 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (306), 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (307), 1.017.4.4.90.52.00.00.00.00 (312), 1.029.4.4.90.52.00.00.00.00 (318), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (327), 5.001.4.4.90.52.00.00.00.00 (328), 5.001.3.3.90.30.00.00.00.00 (329), 2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (333), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (335), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (339), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (340), 2.019.3.3.90.30.00.00.00.00 (341), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (346), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (348), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (349), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (350), 2.029.3.3.90.30.00.00.00.00 (351), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (352), 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (360), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (365), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (385), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (386), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (387), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (388) Objeto..........: Aquisição de peças e materiais de informática destinados a todas as secretarias do Município, conforme itens do edital de pregão presencial nº 32/2013. Pinhalão, 11 de Novembro de 2013

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 138/2013 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada...: JACO INFORMATICA - EIRELI Valor............: 67.344,50 (sessenta e sete mil trezentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos) Vigência.......: Início: 11/11/2013 Término: 11/11/2014 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 32/2013 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (15), 1.003.4.4.90.52.00.00.00.00 (19), 2.006.3.3.90.30.00.00.00.00 (20), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (28), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (29), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (30), 2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (46), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (51), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (52), 1.004.4.4.90.52.00.00.00.00 (57), 2.013.3.3.90.30.00.00.00.00 (61), 2.016.3.3.90.30.00.00.00.00 (74), 2.017.3.3.90.30.00.00.00.00 (78), 2.019.3.3.90.30.00.00.00.00 (87), 2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (95), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (105), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (106), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (114), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (115), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (116), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (128), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (129), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (130), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (131), 2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (146), 2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (147), 1.009.4.4.90.52.00.00.00.00 (150), 2.028.3.3.90.30.00.00.00.00 (155), 2.029.3.3.90.30.00.00.00.00 (162), 2.029.3.3.90.30.00.00.00.00 (163), 2.030.3.3.90.30.00.00.00.00 (172), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (176), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (177), 2.031.3.3.90.30.00.00.00.00 (186), 1.012.4.4.90.52.00.00.00.00 (187), 1.031.4.4.90.52.00.00.00.00 (188), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (192), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (193), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (194), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (195), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (196), 2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (208), 2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (209), 2.037.3.3.90.30.00.00.00.00 (214), 1.016.4.4.90.52.00.00.00.00 (220), 2.040.3.3.90.30.00.00.00.00 (224), 1.015.3.3.90.30.00.00.00.00 (226), 1.017.4.4.90.52.00.00.00.00 (228), 1.003.4.4.90.52.00.00.00.00 (240), 2.050.3.3.90.30.00.00.00.00 (245), 2.052.3.3.90.30.00.00.00.00 (251), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (256), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (257), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (258), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (259), 2.051.3.3.90.30.00.00.00.00 (272), 2.051.3.3.90.30.00.00.00.00 (273), 2.054.3.3.90.30.00.00.00.00 (278), 6.001.3.3.90.30.00.00.00.00 (284), 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (306), 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (307), 1.017.4.4.90.52.00.00.00.00 (312), 1.029.4.4.90.52.00.00.00.00 (318), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (327), 5.001.4.4.90.52.00.00.00.00 (328), 5.001.3.3.90.30.00.00.00.00 (329), 2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (333), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (335), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (339), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (340), 2.019.3.3.90.30.00.00.00.00 (341), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (346), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (348), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (349), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (350), 2.029.3.3.90.30.00.00.00.00 (351), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (352), 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (360), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (365), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (385), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (386), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (387), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (388) Objeto..........: Aquisição de peças e materiais de informática destinados a todas as secretarias do Município, conforme itens do edital de pregão presencial nº 32/2013. Pinhalão, 11 de Novembro de 2013

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 137/2013 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada...: SANDER ROGERIO PEREIRA - SUPRIM. DE INF. - EIRELI Valor............: 45.346,48 (quarenta e cinco mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos) Vigência.......: Início: 11/11/2013 Término: 11/11/2014 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 32/2013 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (15), 1.003.4.4.90.52.00.00.00.00 (19), 2.006.3.3.90.30.00.00.00.00 (20), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (28), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (29), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (30), 2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (46), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (51), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (52), 1.004.4.4.90.52.00.00.00.00 (57), 2.013.3.3.90.30.00.00.00.00 (61), 2.016.3.3.90.30.00.00.00.00 (74), 2.017.3.3.90.30.00.00.00.00 (78), 2.019.3.3.90.30.00.00.00.00 (87), 2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (95), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (105), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (106), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (114), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (115), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (116), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (128), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (129), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (130), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (131), 2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (146), 2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (147), 1.009.4.4.90.52.00.00.00.00 (150), 2.028.3.3.90.30.00.00.00.00 (155), 2.029.3.3.90.30.00.00.00.00 (162), 2.029.3.3.90.30.00.00.00.00 (163), 2.030.3.3.90.30.00.00.00.00 (172), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (176), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (177), 2.031.3.3.90.30.00.00.00.00 (186), 1.012.4.4.90.52.00.00.00.00 (187), 1.031.4.4.90.52.00.00.00.00 (188), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (192), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (193), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (194), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (195), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (196), 2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (208), 2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (209), 2.037.3.3.90.30.00.00.00.00 (214), 1.016.4.4.90.52.00.00.00.00 (220), 2.040.3.3.90.30.00.00.00.00 (224), 1.015.3.3.90.30.00.00.00.00 (226), 1.017.4.4.90.52.00.00.00.00 (228), 1.003.4.4.90.52.00.00.00.00 (240), 2.050.3.3.90.30.00.00.00.00 (245), 2.052.3.3.90.30.00.00.00.00 (251), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (256), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (257), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (258), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (259), 2.051.3.3.90.30.00.00.00.00 (272), 2.051.3.3.90.30.00.00.00.00 (273), 2.054.3.3.90.30.00.00.00.00 (278), 6.001.3.3.90.30.00.00.00.00 (284), 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (306), 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (307), 1.017.4.4.90.52.00.00.00.00 (312), 1.029.4.4.90.52.00.00.00.00 (318), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (327), 5.001.4.4.90.52.00.00.00.00 (328), 5.001.3.3.90.30.00.00.00.00 (329), 2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (333), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (335), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (339), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (340), 2.019.3.3.90.30.00.00.00.00 (341), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (346), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (348), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (349), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (350), 2.029.3.3.90.30.00.00.00.00 (351), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (352), 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (360), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (365), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (385), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (386), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (387), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (388) Objeto..........: Aquisição de peças e materiais de informática destinados a todas as secretarias do Município, conforme itens do edital de pregão presencial nº 32/2013. Pinhalão, 11 de Novembro de 2013

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 136/2013 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada...: RODRIGO GODOI ME - CG CARTUCHOS Valor............: 17.306,99 (dezessete mil trezentos e seis reais e noventa e nove centavos) Vigência.......: Início: 11/11/2013 Término: 11/11/2014 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 32/2013 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (15), 1.003.4.4.90.52.00.00.00.00 (19), 2.006.3.3.90.30.00.00.00.00 (20), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (28), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (29), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (30), 2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (46), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (51), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (52), 1.004.4.4.90.52.00.00.00.00 (57), 2.013.3.3.90.30.00.00.00.00 (61), 2.016.3.3.90.30.00.00.00.00 (74), 2.017.3.3.90.30.00.00.00.00 (78), 2.019.3.3.90.30.00.00.00.00 (87), 2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (95), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (105), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (106), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (114), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (115), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (116), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (128), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (129), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (130), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (131), 2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (146), 2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (147), 1.009.4.4.90.52.00.00.00.00 (150), 2.028.3.3.90.30.00.00.00.00 (155), 2.029.3.3.90.30.00.00.00.00 (162), 2.029.3.3.90.30.00.00.00.00 (163), 2.030.3.3.90.30.00.00.00.00 (172), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (176), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (177), 2.031.3.3.90.30.00.00.00.00 (186), 1.012.4.4.90.52.00.00.00.00 (187), 1.031.4.4.90.52.00.00.00.00 (188), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (192), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (193), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (194), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (195), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (196), 2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (208), 2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (209), 2.037.3.3.90.30.00.00.00.00 (214), 1.016.4.4.90.52.00.00.00.00 (220), 2.040.3.3.90.30.00.00.00.00 (224), 1.015.3.3.90.30.00.00.00.00 (226), 1.017.4.4.90.52.00.00.00.00 (228), 1.003.4.4.90.52.00.00.00.00 (240), 2.050.3.3.90.30.00.00.00.00 (245), 2.052.3.3.90.30.00.00.00.00 (251), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (256), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (257), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (258), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (259), 2.051.3.3.90.30.00.00.00.00 (272), 2.051.3.3.90.30.00.00.00.00 (273), 2.054.3.3.90.30.00.00.00.00 (278), 6.001.3.3.90.30.00.00.00.00 (284), 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (306), 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (307), 1.017.4.4.90.52.00.00.00.00 (312), 1.029.4.4.90.52.00.00.00.00 (318), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (327), 5.001.4.4.90.52.00.00.00.00 (328), 5.001.3.3.90.30.00.00.00.00 (329), 2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (333), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (335), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (339), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (340), 2.019.3.3.90.30.00.00.00.00 (341), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (346), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (348), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (349), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (350), 2.029.3.3.90.30.00.00.00.00 (351), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (352), 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (360), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (365), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (385), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (386), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (387), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (388) Objeto..........: Aquisição de peças e materiais de informática destinados a todas as secretarias do Município, conforme itens do edital de pregão presencial nº 32/2013. Pinhalão, 12 de Novembro de 2013


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Q U A R T A - F E I R A , 1 3 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 3 - E D. 1 0 5 1

PINHALÃO

SALTO DO ITARARÉ

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 135/2013 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada...: ANDIPEL PAPELARIA LTDA - ME Valor............: 3.376,00 (três mil trezentos e setenta e seis reais) Vigência.......: Início: 11/11/2013 Término: 11/11/2014 Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 32/2013 Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (15), 1.003.4.4.90.52.00.00.00.00 (19), 2.006.3.3.90.30.00.00.00.00 (20), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (28), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (29), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (30), 2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (46), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (51), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (52), 1.004.4.4.90.52.00.00.00.00 (57), 2.013.3.3.90.30.00.00.00.00 (61), 2.016.3.3.90.30.00.00.00.00 (74), 2.017.3.3.90.30.00.00.00.00 (78), 2.019.3.3.90.30.00.00.00.00 (87), 2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (95), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (105), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (106), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (114), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (115), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (116), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (128), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (129), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (130), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (131), 2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (146), 2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (147), 1.009.4.4.90.52.00.00.00.00 (150), 2.028.3.3.90.30.00.00.00.00 (155), 2.029.3.3.90.30.00.00.00.00 (162), 2.029.3.3.90.30.00.00.00.00 (163), 2.030.3.3.90.30.00.00.00.00 (172), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (176), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (177), 2.031.3.3.90.30.00.00.00.00 (186), 1.012.4.4.90.52.00.00.00.00 (187), 1.031.4.4.90.52.00.00.00.00 (188), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (192), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (193), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (194), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (195), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (196), 2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (208), 2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (209), 2.037.3.3.90.30.00.00.00.00 (214), 1.016.4.4.90.52.00.00.00.00 (220), 2.040.3.3.90.30.00.00.00.00 (224), 1.015.3.3.90.30.00.00.00.00 (226), 1.017.4.4.90.52.00.00.00.00 (228), 1.003.4.4.90.52.00.00.00.00 (240), 2.050.3.3.90.30.00.00.00.00 (245), 2.052.3.3.90.30.00.00.00.00 (251), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (256), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (257), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (258), 2.047.3.3.90.30.00.00.00.00 (259), 2.051.3.3.90.30.00.00.00.00 (272), 2.051.3.3.90.30.00.00.00.00 (273), 2.054.3.3.90.30.00.00.00.00 (278), 6.001.3.3.90.30.00.00.00.00 (284), 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (306), 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (307), 1.017.4.4.90.52.00.00.00.00 (312), 1.029.4.4.90.52.00.00.00.00 (318), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (327), 5.001.4.4.90.52.00.00.00.00 (328), 5.001.3.3.90.30.00.00.00.00 (329), 2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (333), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (335), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (339), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (340), 2.019.3.3.90.30.00.00.00.00 (341), 2.022.3.3.90.30.00.00.00.00 (346), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (348), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (349), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (350), 2.029.3.3.90.30.00.00.00.00 (351), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (352), 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (360), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (365), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (385), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (386), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (387), 1.008.4.4.90.52.00.00.00.00 (388) Objeto..........: Aquisição de peças e materiais de informática destinados a todas as secretarias do Município, conforme itens do edital de pregão presencial nº 32/2013. Pinhalão, 11 de Novembro de 2013

DECRETO Nº. 041/2013

SALTO DO ITARARÉ DECRETO N.º 039/2013 Regulamenta a destinação de recursos recebidos a título do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ, no uso das suas atribuições legais; Considerando as medidas implementadas pelo Ministério da Saúde visando a melhoria do acesso e a qualidade das ações na Atenção Básica à Saúde, tratadas na Portaria GM/MS 1.654, de 19 de julho de 2011; D E C R E T A: Art. 1º. Os valores recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde do Município de Salto do Itararé, referentes ao Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, serão repassados às Equipes da Saúde da Família – ESF e da Saúde Bucal – ESB que atuam na rede básica no âmbito deste município e que aderirem ao PMAQ, cumpridos os pressupostos e exigências previstos na Portaria GM/MS 1654/2011 e observadas às diretrizes estabelecidas por este decreto. Parágrafo primeiro. Será repassado aos profissionais da Equipe que na avaliação externa tenha o desempenho classificado como “bom” e “ótimo”, o percentual de 25% do total do repasse efetuado pelo Ministério da Saúde do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, sendo este percentual dividido em partes iguais para os integrantes das referidas equipes. Parágrafo segundo. O repasse tratado no parágrafo anterior não será incorporado aos salários dos profissionais beneficiados, nem será considerado como base de cálculo para a apuração de outras verbas, seja a que título for. Art. 2º. Farão jus ao recebimento do incentivo tratado no artigo anterior todos os profissionais integrantes das referidas Equipes, que forem certificadas pelo Ministério da Saúde com desempenho “bom” e “ótimo” nas avaliações realizadas por instituições de ensino e/ou pesquisa contratadas pelo Ministério da Saúde, que avaliará a efetividade das condições de saúde, satisfação dos usuários, qualidade das práticas de saúde e eficiência. Parágrafo único. O pagamento será efetuado pelo sistema de meritocracia aos médicos, dentistas, enfermeiros, auxiliares/técnicos de enfermagem, auxiliares de saúde bucal, técnicos de saúde bucal e agentes comunitários de saúde, atuantes efetivamente nas equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal. O valor do repasse está diretamente vinculado ao tipo de equipe seja, Equipe Saúde da Família com Equipe Saúde Bucal (ESB) ou sem Equipe de Saúde Bucal. Especificações das Equipes Saúde da Família (PSF) com ou sem Equipes de Saúde Bucal (ESB) Nº DAS EQUIPES DE PSF 01

ESB 01

Art. 3º. O presente incentivo será pago aos profissionais referidos no Art. 1º deste decreto, pelo efetivo desempenho de suas atribuições no período de avaliação, não sendo devido quando houver afastamento do exercício da função, seja por Licença Prêmio, Licença Maternidade, Licença sem Vencimento e atestado maior igual que 30 dias. Art. 4º. O incentivo do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, ora regulamentado será devido a partir do efetivo recebimento do repasse pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde por equipe contratualizada no processo de certificação. Art. 5º. O Secretário Municipal de Saúde baixará as normativas que se fizerem necessárias para o fiel cumprimento da presente regulamentação. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, gerando seus efeitos financeiros a partir da certificação das equipes e do recebimento do repasse respectivo. Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 07 de novembro de 2013.

ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL JUSCELEIDE PORFIRIO MARQUES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente de 2013 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências. O Senhor ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Parará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, D E C R E T A: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, no Departamento de Administração, Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender Programa de Trabalho a seguir especificado: 04.02.26.782.0004.1064 – Manutenção das Estradas Vicinais 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00 Fonte 1504 Reduzido 239 Artigo 2º - Como recurso para abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar–se do previsto no Inciso III, § 1º, do Artigo 43 da Lei Federal 4.320 e a cancelar parcialmente o Programa de Trabalho a seguir especificado: 04.02.26.782.0004.1029 – Pavimentação de Ruas 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 35.000,00 Reduzido 63 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00 Reduzido 59 Fonte 1504

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Salto do Itararé, 11 de novembro de 2013.

ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº. 040/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente de 2013 do Município de Salto do Itararé, e dá outras providências.

O Senhor ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Parará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, D E C R E T A: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro no Departamento da Prefeitura Municipal, Crédito Especial por excesso de arrecadação na quantia de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), para atender Programa de Trabalho a seguir especificado: 08.01.10.301.0006.2119 – Manutenção Vigia SUS 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 30.075,19 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R $ 17.289,74 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 16.635,07 Fonte 1495 Artigo 2º - Para cobertura dos recursos referentes à abertura do Crédito previsto no Artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar–se do previsto no Inciso III, § 1º, do Artigo 43 da Lei Federal 4.320, referente à receita de repasses do Governo do Estado do Paraná a Prefeitura Municipal. Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Salto do Itararé, 11 de novembro de 2013.

ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº 199/2013 Autoriza o Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de Recursos Hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências. A Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de compensações financeiras a que o município de Salto do Itararé tem direito pela utilização de recursos hídricos, para a geração de energia elétrica até o término do mandato do chefe do Poder Executivo. Art. 2º- A compensação financeira sobre a utilização dos recursos hídricos para a geração de energia elétrica constitui-se como um direito que o Município de Salto do Itararé tem, conforme previsto no artigo 20, § 1º, da Constituição Federal, regulamentado pelas Leis nº. 7.990, de 28.12.1989, e nº. 8.001, de 13.03.1990, com as modificações dadas pelas leis nº. 9.433, de 8.1.1997, nº. 9.984, de 17.7.2000, e nº. 9.993, de 24.7.2000, e pelos Decretos nº. 1, de 07.2.1991 e nº. 3.739, de 31.1.2001. Art. 3º - A cessão de direitos creditórios a instituições financeiras públicas de que trata esta Lei sujeitam-se às disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 4º- Os recursos oriundos da cessão de que trata esta lei, serão destinados exclusivamente a despesas de capital e/ ou pagamento extraordinário de dívidas junto a União e/ou capitalização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Salto do Itararé, conforme o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 -- Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Salto do Itararé, aos 07 de novembro de 2013. ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL


FOLHA EXTRA ED 1051