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08 DE NOVEMBRO DE 2012

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QUINTA-FEIRA nº 844, ANO 9

R$ 2,00

Novo projeto pretende aumentar a produção dos grãos

FEIJÃO

AEN

Cerca de 60% do feijão produzido no Brasil vem da agricultura familiar. A região Sul concentra a maior parcela da produção do grão do País

Um projeto desenvolvido no Paraná vem conseguindo elevar significativamente a produtividade do feijão no Estado. Em áreas demonstrativas, o resultado é 1,6 vez superior ao do estado e 2,5 vezes acima da média nacional. Denominado Projeto Centro-Sul de Feijão e Milho, a iniciativa foi apresentada na última terça-feira (6) na sede do Ministério da Agricultura, em Brasília PÁGINA A8

EM FLAGRANTE

COMEÇA HOJE

Dono de restaurante é preso por comercializar carga saqueada

Ficafé receberá compradores do exterior

A polícia autuou em flagrante um comerciante de Wenceslau Braz por comercializar produtos que foram saqueados no trágico acidente do último sábado, na PR 092, sentido Siqueira Campos. D.K, está preso da delegacia da cidade acusado de crime contra as relações de consumo. A denúncia também apontou que outros empresários do ramo também estão comercializando as mercadorias. A polícia investiga o caso PÁGINA A5

Delegado alerta: Saquear carga é crime Devido a repercussão do último caso de moradores que saquearam um caminhão acidentado em Wenceslau Braz, a Folha Extra buscou dados sobre caso. Leia na PÁGINA A5

No local foram encontrados e apreendidos cerca de 40 quilos de alimentos (presunto, linguiça calabresa, bacon e outros derivados)

FOLHA EXTRA

Solicitação de Hermas Brandão Junior garante R$ 576 mil para hospital da região A previsão da direção da Santa Casa é que a obra, que será feita com a verba, seja concluída em março de 2013. Depois de pronta a UTI vai abrigar 10 leitos adultos. Os equipamentos já foram adquiridos e estão disponíveis para serem instalados assim que a obra for concluída PÁGINA A3

O evento traz no primeiro dia o Simpósio de Inovação e Difusão Tecnológica da Cafeicultura, direcionado a estudantes e profissionais da área PÁGINA A4


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ARTIGO

Por Edgard Santos

Às vezes não observamos as coisas mais óbvias da vida e, por causa disso, submetemonos a situações indesejáveis e desnecessárias. No ano de 1986 eu trabalhava embarcado numa plataforma de extração de petróleo em Macaé. Um dos gringos que atuavam conosco, ao sair do banheiro, comentou: "Pra que usar cestas para colocar papel higiênico sujo? Joga no vaso e pronto, desce tudo junto com a merda! Na ocasião não dei muita importância; julguei que isso só seria possível em alto mar onde nos encontrávamos. Depois, analisando o que ele disse e comparando com a realidade vi que tinha toda a razão. Resultado: de lá para cá, e já se vão 26 anos, em todas as casas que morei nunca usei cesta de papel no banheiro e nunca tive problemas por causa disso. Pelo contrário, tudo é mais higiênico, ecologicamente perfeito e não dá trabalho. Estou colocando esse artigo porque, como era eu no passado, assim são as pessoas hoje. A coisa está debaixo dos nossos olhos e ninguém percebe. Não há perigo de entupir o vaso, como muitos acreditam. O papel higiênico não é papel propriamente dito, mas um resto de celulose que se degrada instantaneamente na

água. Nunca entupi um banheiro até hoje. O interessante é que as pessoas não colocam em prática uma coisa tão simples. Preferem manejar papeis sujos e fedorentos e entupir as lixeiras sem a necessidade de nada disso. Tenho visitado banheiros com descargas fortes o suficiente para drenarem cascalho e fico atordoado com o monte de papel acumulado em cestas. Tudo isso mostra como o homem ainda é um ser atrasado. É flagrante em supermercados e outros banheiros públicos essa demonstração de desconhecimento. Que desperdício!!! Na própria casa onde moro atualmente com um irmão e uma prima, embora tenha-os alertado sobre esse desconforto a cesta continua lá. Como é difícil abolir certos hábitos! Tomara que aconteçam campanhas para mostrar que uma mudança tão simples pode trazer mais saúde e higiene. Isso mostra como o homem ainda é um ser atrasado mentalmente a despeito de tanto avanço tecnológico.

Iniciou ontem o projeto Fejacan nas escolas A ação faz parte da programação do Festival Jacarezinhense da Canção, que terá sua abertura oficial hoje, às 20h30 no Cine-Iguaçu

Começou na última terça 06, o projeto “Fejacan nas Escolas”, atividade que visa promover a cultura por meio da música. A ação faz parte da programação do Festival Jacarezinhense da Canção, que terá sua abertura hoje, às 20h30 no Cine-Iguaçu. Antes de subirem ao palco, os músicos selecionados para o festival, visitaram instituições de ensino municipal e particulares, a fim de realizar oficinas musicais. O objetivo foi possibilitar a interação entre

Por Mariane N. Souza

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alta de profissionalismo, ética e educação são os fatores que mais prejudicam dentro de uma empresa, não importando o tamanho nem a quantia de funcionários. Em uma loja de móveis, por exemplo, os vendedores brigam por clientes (claro que cada um quer ser o primeiro a atender), porém essa rivalidade perante o comprador faz com que os mesmos se distanciem do estabelecimento indo realizar suas compras em locais mais organizados e com mais hospitalidade. Há necessidade de espaço. Como já dizia a “música” ‘cada um no seu quadrado’. Se não houver esse respeito, mais compreensão, mais profissionalismo jamais uma empresa se tornará respeitável no mercado e não conseguirá responder àquilo que o proprietário espera, ou seja, lucros, credibilidade, satisfação do cliente e óbvio o retorno dele e mais pessoas para usufruir dos produtos oferecidos pela loja. Em um município pequeno, mesmo, há muita crítica no que tange a estabelecimentos, ao atendimento, forma como as pessoas agem enquanto empregados em certos locais. É um tanto quando plausível

que todos têm dias ruins, porém existem alguns funcionários que passam os 365 dias do ano reclamando e fazendo do ambiente de trabalho um local pesado, asqueroso e ruim não só para ele, mas para todos que daquele lugar fazem parte. Outro fator indispensável para um empreendimento bem sucedido é a criatividade. Alguns dizem que ela é um dom, já outros acham que a criatividade vem com o conhecimento que temos, o que concordo. Todos têm criatividade, porém são raras as pessoas que a estimula e faz dela uma aliada. Tomemos como exemplo agências de notícias. Quando alguém se torna parte de uma empresa do ramo, não importa se grande ou pequena, o essencial a se fazer é dar o máximo de si para alcançar o êxito dentro daquilo que, agora, faz parte do seu currículo, sendo assim imprescindível que o funcionário, não importando a função, seja criativo e faça do seu trabalho algo de destaque dentro deste local, não trabalhando em concorrências com os demais, mas tendo um bom desempenho, fazendo do seu trabalho algo prazeroso e estimulador, tanto para

si, como para o mais interessado, o patrão. Porém, a partir do momento em que esse indivíduo se desvincula dessa agência, ele precisa deixar de lado a forma como desempenhava seu papel lá dentro e criar outro para então colocar em prática em outro local,, ou seja, aquilo que fazia fica dentro do

cial, já que o funcionário trabalha da forma como lhe é pedido. Se todas as vezes que esse indivíduo “inacriativo” mudar de trabalho levar a roupagem de uma empresa para outra, não existirá mais identidade nenhuma, já que todas serão iguais e o cérebro já tenha se tornado automático, apenas cópia, cópia, cópia...

É necessário, porém é preciso que haja bom senso e profissionalismo para que não exista a infeliz cópia, de uma empresa para outra

estabelecimento e esse indivíduo busca outras formas de se desenvolver no outro empreendimento que visa para o seu futuro. Mas, infelizmente, não é isso que observamos. Muitos funcionários, que após se desligarem de alguma empresa e começar a trabalhar em outra, leva tudo o que era utilizado para o outro trabalho, o que torna o indivíduo, totalmente, sem criatividade e, obviamente, hipócrita. Como já foi citado é compreensível que existem dias em que não estamos bem, portanto acabamos não sendo tão “criativos” como é necessário, porém é preciso que haja bom senso e profissionalismo para que não exista a infeliz cópia, de uma empresa para outra. Proprietários de estabelecimentos em geral procuram criar características própria para suas empresas, colocando uma roupagem nela, deixando-a com a “cara” do dono, e é isso o diferen-

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MUSICALIDADE

JULIANA MODOTTI

ARTIGO

Funcionários reprográficos

Alerta

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OPINIÃO

compositores e intérpretes de todo o país com alunos do Ensino Fundamental. Para a prefeita de Jacarezinho, Tina Toneti, o projeto “Fejacan nas Escolas” agregado à programação do Fejacan, representa a importância de se desenvolver eventos culturais, voltados à música. “A música pode transformar pessoas, por isso, é muito gratificante poder realizar eventos que vão além das apresentações no palco. Com o projeto, proporcionamos tanto aos músicos, quanto para as crianças e população, a oportunidade de conhecer e até mesmo, de expandir a sensibilidade que a música desperta em nós”, frisou.

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VIDA PÚBLICA

REFORÇO NA SAÚDE

Solicitação de Hermas Brandão Junior garante R$ 576 mil para Santa Casa de Bandeirantes A previsão da direção da Santa Casa é que a obra seja concluída em março de 2013. Depois de pronta a UTI vai abrigar 10 leitos adultos. Os equipamentos já foram adquiridos e estão disponíveis para serem instalados assim que a obra for concluída DA ASSESSORIA

O deputado Hermas Júnior (PSB) foi comunicado esta semana que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) vai repassar à Santa Casa de Misericórdia de Bandeirantes R$ 576 mil que serão usados na conclusão da estrutura física da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. O parlamentar foi o responsável pelo pedido do recurso protocolado em maio de 2012 na Secretaria de Saúde. O dinheiro já está disponível e será repassado à casa de saúde de acordo com o cronograma da obra. A fiscalização da aplicação correta dos recursos será feita pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER). A previsão da direção da Santa Casa é que a obra seja concluída em março de 2013. Depois de pronta a UTI vai abrigar 10 leitos adultos. Os equipamentos já foram adquiridos e estão disponíveis

para serem instalados assim que a obra for concluída. O administrador da unidade hospitalar, João Carlos Ferreira disse que sem esse dinheiro dificilmente a Santa Casa teria condições de concluir a obra. Segundo ele, o hospital é filantrópico e vive basicamente de convênios, promoções e doações da comunidade. Apesar disso, o hospital é referência no atendimento de urgência em emergência atendendo a população de mais de uma dezena de cidades. Além disso, a casa de saúde tem se notabilizado para dar os primeiros atendimentos a vítimas de traumas graves sofridos em acidentes nas rodovias que cortam a região, como a BR-369 que liga o sudeste e sul de São Paulo com o Norte e Noroeste do Paraná. De acordo com Ferreira, hoje a Santa Casa atente diariamente quase 200 pessoas e realiza em média pelo menos três procedimentos cirúrgicos por dia. São 110 de leitos à disposição da comunidade regional. “Com a UTI a Santa Casa passa da condição de hospital de média complexidade para

HBJ

Junto com o deputado, em abril deste ano, Dr João Carlos e Eliane Furtado, ambos da Santa Casa de Bandeirantes

alta complexidade”, diz Ferreira. A expectativa é que com a instalação da UTI a Santa Casa de Bandeirantes também passe a oferecer atendimento neuro-

lógico e neurocirurgia. Para Hermas Júnior, o dinheiro liberado pela Secretaria de Saúde é suficiente para terminar a obra que está paralisada há 20 dias. O parlamentar

comemorou a confirmação da verba e lembrou que tem sido sempre muito bem atendido em seus pleitos junto ao secretário Michele Caputo Neto. “É um dinheiro que será apli-

cado em favor da população do Norte Pioneiro. É mais um compromisso meu assumido e cumprido com a ajuda do secretário Caputo Neto”, finalizou o deputado.

INSATISFEITO

Kielse chama CPIs instaladas de “laranjas” Em meados de outubro, o deputado Kielse acusou parlamentares de estarem impedindo a investigação das concessionárias de pedágio, proposta por ele no ano passado. Após as denúncias, um novo pedido de comissão foi anunciado. Porém, ao mesmo tempo, parlamentares da base governista propuseram quatro novas CPIs, que acabaram trancando a pauta, já que o regimento da Casa prevê que somente cinco comissões podem funcionar ao mesmo tempo DA ASSESSORIA/JE

A Assembleia Legislativa do Paraná instalou ontem cinco CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito: dos grandes devedores de Impostos do Estado, da pesquisa Ibope nas Eleições 2012, dos planos de saúde, das operadoras de telefonia móvel e das obras da Copa do Mundo 2014. Porém, a grande quantidade de comissões, acabou irritando o deputado estadual Cleiton Kielse (PEN), que queria ver uma CPI que investigasse o pedágio instalada na Casa. “Eu acho que todas essas CPI’s são completamente laranjas. Essas CPIs poderiam ter efeito no momento correto, no momento que fossem necessárias. Não no momento que Assembleia está sendo cobrada pela opinião pública. Em um momento em que a população não agüenta mais esta caixa

preta do pedágio, as mortes. Hoje o Paraná é o pior estado em rodovias do Brasil. Todas as CPI’s são validas, mas no seu momento de necessidade. Estas não estão no momento certo”, declarou. Em meados de outubro, o deputado Kielse acusou parlamentares de estarem impedindo a investigação das concessionárias de pedágio, proposta por ele no ano passado. Após as denúncias, um novo pedido de comissão foi anunciado. Porém, ao mesmo tempo, parlamentares da base governista propuseram quatro novas CPIs, que acabaram trancando a pauta, já que o regimento da Casa prevê que somente cinco comissões podem funcionar ao mesmo tempo. Com isso, a investigação do pedágio terá que esperar até que pelo menos duas dessas CPIs sejam concluídas, o que deve acontecer somente no 2° semestre de 2013. Cada comissão

tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para apresentar um relatório final. O líder do governo na Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), assumiu que as CPI’s foram instaladas para impedir a investigação sobre o pedágio, que para ele é prejudicial. “O que está acontecendo é exatamente um direito de exercer o parlamentar aquilo que lhe convém”, falou. “A liderança do governo usa o que temos para buscar alternativas que não inviabilizem esse projeto que é de duplicação das rodovias. Estou usando isso porque entendo que nesse momento uma CPI traz sérios prejuízos ao Paraná”, completou. O parlamentar ainda disse que espera que dentro dos cerca de sete meses para que duas CPIs encerrem suas investigações, os deputados já tenham mudado de ideia sobre essa comissão. “Acho que vai chegar ao tempo oportuno para que os colegas

Em meados de outubro, o deputado Kielse acusou parlamentares de estarem impedindo a investigação das concessionárias de pedágio entendam que o que estamos afirmando é para o bem do Paraná”. Por outro lado, Kielse disse que está conversando com diversas

entidades e que mesmo que a CPI não seja instalada a investigação pode ocorrer através de outras entidades. O presidente da Casa, deputa-

do Valdir Rossoni (PSDB) disse que é seguida uma ordem cronológica para a instalação das CPI’s. A dos pedágios estaria em sétimo.


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COTIDIANO

COLUNA DA PÁGINA

EM IBAITI

AGRONEGÓCIO

FICAI deste ano terá inédita Prova dos Três Tambores

Secretário participa hoje da abertura oficial da FICAFÉ 2012

Inédita na região a prova será disputada nos dias 10 e 11 e distribuirá R$ 12 mil reais em prêmios garantidos. Somente a prova “Tira Teima” pagará R$ 3.300 reais e uma moto 0Km aos vencedores DIVULGAÇÃO

DAS AGÊNCIAS

A XXVIII Feira Industrial, Comercial, Artesanal e Agropecuária de Ibaiti, a FICAI que será realizada do dia 7 a 11 de novembro terá uma novidade este ano. A famosa “Prova dos Três Tambores”, que será disputada nas categorias masculino e feminino. Inédita na região a prova será disputada nos dias 10 e 11 e distribuirá R$ 12 mil reais em prêmios garantidos. Somente a prova “Tira Teima” pagará R$ 3.300 reais e uma moto 0Km aos vencedores. A 1ª Copa Baliza e Três Tambores Rainha das Colinas é uma competição oficial da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto de Milhas (ABQM) e trará competidores de todo o país. A apresentação será dos locutores Diaemys Lima e Marco Brasil Filho. Adquirindo um passaporte no valor de R$ 30 reais terá direito a entrada em todas as noites e ainda concorrerá ao sorteio de uma TV LCD nas noites de rodeio e no domingo (11) uma moto 0 Km.

O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, participa nesta quinta-feira (08) da solenidade de abertura da Ficafé 2012 em Jacarezinho, região Norte Pioneiro do Paraná. Evento de expressão internacional, a feira deverá reunir 2.000 pessoas entre cafeicultores, especialistas e compradores de café de vários países. Está confirmada a presença de compradores de café do Canadá, Colômbia e de países europeus, dispostos a comprar os lotes de café de qualidade com ágio de 25% sobre o preço referência da Bolsa de Nova York. A Ficafé é uma promoção da Associação de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (Acenpp) e vai até sexta-feira (09)

Inédita na região a prova será disputada nos dias 10 e 11 e distribuirá R$ 12 mil reais em prêmios garantidos

Veja programação: Dia 7 Quarta-feira: Baile Escolha da Rainha – Leilão do Criador com 1500 animais Dia 8 Quinta-feira: Jair SuperCap Dia 9 Sexta-feira: Fruto proibido – Cavalgada a partir das 09h00min horas – Leilão Grandes estrelas com 800 animais. Dia 10 Sábado: André e Nando – 1ª Copa Baliza e Três Tambores Rainha das Colinas Dia 11 Domingo: DJs Sertanejos - 1ª Copa Baliza e Três Tambores Rainha das Colinas Com a FICAI o município de Ibaiti mostra em nível regional sua produção agropecuária, industrial e comercial, através da feira e exposição. Paralelamente ocorrem palestras técnicas, leilões de gado de elite, feira de sabores, shows artísticos e praça de alimentação.

FEIRA INTERNACIONAL

Ficafé que começa hoje receberá compradores do exterior O evento traz no primeiro dia o Simpósio de Inovação e Difusão Tecnológica da Cafeicultura, direcionado a estudantes e profissionais da área AGÊNCIA ESTADO

O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, participa hoje, em Jacarezinho, da abertura da Ficafé 2012, evento que deverá reunir cerca de 2 mil pessoas entre cafeicultores, especialistas e compradores de café de várias partes do mundo. A feira é uma promoção da Associação de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (Acenpp) e fica aberta até sexta-feira (9). O evento traz no primeiro dia o Simpósio de Inovação e Difusão Tecnológica da Cafeicultura, direcionado a estudantes e profissionais da área. O encontro dará destaque à recen-

te conquista dos cafeicultores da região - a Indicação Geográfica de Procedência (IGP) - e será encerrado com a final do Concurso Cup of Excellence, com a participação de juízes e produtores de café. De hoje até o dia 9, serão realizados cursos, palestras e rodadas de negócio. Está confirmada a presença de compradores de café do Canadá, da Colômbia e de países da Europa, todos dispostos a comprar os lotes de café de qualidade com ágio de 25% sobre o preço referência da Bolsa de Nova York. Os cafés de produtores premiados no Concurso Café Qualidade Paraná, finalizado na semana passada no município de Siqueira Campos, também serão disputados pelos compradores em função do sabor e do aroma diferenciado, informa o chefe do núcleo da Secretaria da Agricultura em Jacarezinho, Fernando Emanuel Vieira.

A Indicação Geográfica de Procedência (IGP) vincula o reconhecimento da qualidade do produto à uma região. Com isso, os cafeicultores paranaenses do Norte Pioneiro ganharam um selo que diferencia a produção de seu café, que passa a ter um valor agregado maior à exemplo do que ocorre com os cafés produzidos nas regiões do Cerrado Mineiro (MG) e da Serra da Mantiqueira (SP). A Secretaria da Agricultura, através do Instituto Emater e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), vem apoiando os cafeicultores paranaenses a produzir de acordo com as boas práticas - que levam em conta a aquisição de mudas de qualidade, adoção de técnicas de proteção do solo, de redução de agrotóxicos nas lavouras, de sanidade e higiene na fase de secagem e de medidas que permitem a rastreabilidade da produção.

AEN

Os cafés de produtores premiados no Concurso Café Qualidade Paraná, finalizado na semana passada no município de Siqueira Campos


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COLUNA DA PÁGINA OCORRÊNCIAS REGIONAIS

Homem é preso após ameaçar vizinho com Facão em Ibaiti Por volta das 22h00 a equipe policial de Ibaiti deslocou até o bairro Bom Pastor, onde o solicitante relatou que estava na casa de sua sogra, momento em que o vizinho de sua sogra, de posse de um facão, o ameaçou dizendo que iria matá-lo, bem como tentou agredi-lo, porém o solicitante e evadiu do local aguardando a chegada da Equipe Policial algumas quadras distantes. Após a chegada da PM, a Equipe foi até a casa da sogra do solicitante, foi visualizado o agressor, que se encontrava na via pública com um facão em mãos, e este de desfez do facão ao avistar a Viatura Policial. O facão foi apreendido, bem como o homem detido e conduzido até a sede da 3ª Cia PM para elaboração do Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP), o solicitante optou por representar pela ameaça sofrida. THANNILLO ARAUJO/NPAGORA

PM recupera duas motos em Jacarezinho Policiais militares da ROTAM do 2ºBPM recuperaram duas motos furtadas, na tarde desta terça-feira (6), na Rua Morumbi, Bairro Nossa Senhora das Graças, Jacarezinho. Os PMs receberam denúncias anônimas relatando que um determinado indivíduo, o qual é conhecido da equipe pela suspeição de envolvimento com o narcotráfico, estava transitando com uma motocicleta sem placa e desmontando outra na casa da avó dele. Os PMs foram ao local e se deparam com o suspeito transitando com uma das motocicletas. Ao avistar a viatura, ele fugiu a pé pelas ruelas do bairro abandonando a moto. Os PMs constataram que a motocicleta sem placas era produto de furto na cidade de Ourinhos, em 05/11/2012. A outra moto foi encontrada parcialmente desmontada em uma casa abandonada, ali no Bairro. O suspeito foi identificado no Boletim de Ocorrência, bem como as equipes PMs estão no encalço dele. As motocicletas foram apreendidas e encaminhas à delegacia de polícia. INFORME POLICIAL

Homem invade residência e é preso pela PM Por volta de 13h15m do dia 07 de Novembro 2012, equipes PM da Sede do 18º BPM em Cornélio Procópio, efetuaram um cerco próximo a algumas residências da Vila Independência, na Rua das Palmas, que culminou na prisão de um invasor de casas. O implicado Josemir Galdino, 25 anos, havia sido flagrado no interior de uma residência daquele bairro, provavelmente com a intenção de furtá-la, entretanto, ao ser flagrado pela vizinhança, passou a pular por outros tantos quintais. Com a realização do cerco policial, as equipes de Radiopatrulhas conseguiram deter o suspeito, o qual foi encaminhado para o devido procedimento legal. Suspeita-se que, minutos antes o mesmo indivíduo tenha sido visto invadindo outra residência na Rua Santos Dumont, área central da cidade; de onde também nada furtou, uma vez que foi perseguido por populares. 18° BPM

OCORRÊNCIAS

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WENCESLAU BRAZ

Dono de restaurante é preso por comercializar carga saqueada A polícia autuou em flagrante um comerciante de Wenceslau Braz por comercializar produtos que foram saqueados no trágico acidente do último sábado, na PR 092, sentido Siqueira Campos. D.K, está preso da delegacia da cidade acusado de crime contra as relações de consumo. A denúncia também apontou que outros empresários do ramo também estão comercializando as mercadorias. A polícia investiga o caso DIVULGAÇÃO

ALCEU JUNIOR

A polícia civil de Wenceslau Braz prendeu na tarde desta terça-feira (6) um dono de restaurante, que foi acusado de comercializar derivados de carnes, que foram saqueadas de um caminhão acidentado no último final de semana. O comerciante brazense foi autuado em flagrante pelos policiais, devido a uma denúncia anônima. No local foram encontrados e apreendidos cerca de 40 quilos de alimentos (presunto, linguiça calabresa, bacon e outros derivados), comprovados pela polícia como sendo de origem do roubo e, portanto, ilícita. O crime cometido pelo proprietário do restaurante é inafiançável, de acordo com o Código Penal Brasileiro, artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137 de 1990, pois a comercialização de produtos saqueados, que também pode ser caracterizado como roubo, vai de dois a cinco anos de reclusão. O código ainda revela que crimes com fiança são aqueles que, não menos criminosos, somam de um a quatro anos de prisão. Cabe a partir de agora ao juiz da comarca, determinar se haverá ou não fiança ao empresário, caso ela seja requerida por seu advogado de defesa. A denúncia, no entanto, envolveu outros nomes de comerciantes da ci-

No local foram encontrados e apreendidos cerca de 40 quilos de alimentos (presunto, linguiça calabresa, bacon e outros derivados), comprovados pela polícia como sendo de origem do roubo dade que não foram encontrados pela polícia. De acordo com o delegado da 36ª D.R.P., Isaías Fernandes Machado, a denúncia aponta que também ouve a receptação da mercadoria através de uma empresa de assados e buffet, de propriedade de O.B.S., que não foi encontrado pelos investigadores. Contudo, a polícia informou que abrirá inquérito contra este outro empresário, que deverá também responder criminalmente. Os produtos que estão sendo comercializados na cidade são provenientes

do tombamento de uma carreta da Perdigão, na manhã do último sábado (3), que resultou a morte de uma mulher de 27 anos, grávida de oito meses e uma criança de apenas dois anos. As vítimas eram a família do motorista Jederson de Araújo (27), que transportava a carga para o Estado de Goiás. O saque à carga, segundo revelou a polícia, foi feita por moradores das vilas próximas ao acidente, estando entre eles até mesmo famílias de alto poder aquisitivo. O fato acabou chocando outra parte da população que

repudiou a atitude dessas pessoas, já que o relatório da polícia aponta que o saqueamento se iniciou antes mesmo de as vítimas serem removidas dos destroços. O episódio ocorrido em Wenceslau Braz acabou virando notícia em sites e jornais do Estado de Goiás, de onde eram os ocupantes do caminhão. O jornal Diário do Interior, de Iporá noticiou que no momento do acidente, vários moradores saquearam a carga, enquanto as vítimas ainda estavam presas às ferragens.

Delegado alerta: Saquear carga é crime

Devido a repercussão do último caso de moradores que saquearam um caminhão acidentado em Wenceslau Braz, a Folha Extra buscou dados sobre caso e constatou que se trata de crime, como informou um delegado de polícia, que pode render de um a quatro anos de prisão DIVULGAÇÃO

ALCEU JUNIOR

No Brasil, segundo levantamentos das policias rodoviárias federais e estaduais, mais de 50 cargas são saqueadas em decorrência de acidentes com caminhões, ou roubo a mão armada. Porém o relatório das autoridades aponta que a maior parte dos roubos é proveniente de acidentes rodoviários. Para o delegado de polícia Gean Carlos Nascimento, muito ao contrário do que se pensa, saquear mercadorias é considerado roubo e, portanto, crime segundo o Código Penal Brasileiro, Artigo 155. De forma clara o código aponta que subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia é crime, com pena de um a quatro anos de prisão, além da multa. O último episódio de saqueamento a carga, ocorreu em Wenceslau Braz há quatro dias, quando um caminhão, carregado de carnes e embutidos capotou próximo ao acesso da cidade. O acidente que causou a morte de três pessoas foi atendido pela polícia rodoviária de Siqueira Campos, onde relatou que a carga foi saqueada antes mesmo das vítimas serem removidas das ferragens. O atendimento policial, como ocorre no resto do país, foi feito por apenas dois policiais que estavam de plantão, o que se tornou inevitável

Caminhão de carnes e derivados que se acidentou no último sábado, em Wenceslau Braz. A carga, pertencente a uma empresa do R. Grande do Sul foi completamente saqueada o avanço das mais de 300 pessoas que surgiram para subtrair os produtos que estavam espalhados no chão. Segundo os registros, houve quem levasse automóveis para facilitar o transporte e aumentar a quantidade saqueada. A polícia, porém, faz um alerta, “saquear é crime e pode render a prisão da pessoa”. Outro dado importante apurado pela polícia é que comerciantes estão receptando as mercado-

rias furtadas para revender em seus estabelecimentos como se fossem mercadorias lícitas, o que também é crime inafiançável, com pena de até cinco anos de reclusão. Na semana retrasada outro saqueamento foi registrado em Wenceslau Braz, quando um caminhão que transportava ureia tombou em uma das curvas, também próximo a um de seus trevos de acesso. O produto que é considerado perecível foi

igualmente saqueado por moradores da cidade. Outro caminhão de frios capotou cerca de cinco anos atrás, o que causou alvoroço nas pessoas que também roubaram toda a carga da carreta. Na época, segundo as pesquisas, houve quem levasse caminhonetes para transportar a carga. No município, há outros registros de saqueamentos a outros tipos de carga como calçados, leite e produtos agropecuários.


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COTIDIANO

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EDUCAÇÃO

Escolas da rede estadual terão matriz curricular unificada O assunto foi discutido nesta quarta-feira durante reunião entre o governador em exercício e secretário estadual da Educação, Flávio Arns, e membros do Conselho Estadual de Educação no Palácio Iguaçu AGÊNCIA ESTADO

A rede pública estadual de ensino deve começar o ano letivo de 2013 com a matriz curricular unificada, tanto no ensino fundamental quanto no médio. A proposta, que está em fase final de discussão, inclui, entre outras mudanças, a ampliação da carga horária das disciplinas de Português e Matemática. O assunto foi discutido nesta quarta-feira durante reunião entre o governador em exercício e secretário estadual da

Educação, Flávio Arns, e membros do Conselho Estadual de Educação no Palácio Iguaçu. Atualmente, existem no estado 2.100 matrizes escolares, o que indica ausência de uniformidade na carga horária e no conteúdo ofertado em cada disciplina. “Promovemos amplo processo de discussão com a comunidade escolar e consulta pública com professores e estudantes para começar 2013 com uma proposta de matriz curricular unificada nas escolas estaduais”, afirmou Arns. De acordo com a superintendente da educação, Meroujy Cavet, o processo de discussão da proposta de matriz curricular começou no ano passado e envolveu quase 10 mil pessoas entre profes-

sores, pedagogos e estudantes. “Nossa proposta procura atender a todas as escolas a partir de uma base de referência comum, que uniformize o conteúdo das disciplinas para os estudantes de todas regiões”, explica Meroujy. “Vamos reforçar disciplinas como Matemática e Português, que passarão a ter carga horária maior, e ofertar duas línguas estrangeiras modernas.” Para o professor Oscar Alves, presidente do Conselho Estadual de Educação, é fundamental estabelecer uma base comum para as disciplinas da matriz curricular. “É preciso haver uma referência comum a todas as escolas e uma parte diversificada, que pode ser reforçada e oferecida no contraturno”, afirmou.

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SOBRE SEXO

Dez dicas que você não encontra nos manuais

VARIEDADES HORÓSCOPO

CRÍTICA DE CINEMA

Por CÍNTIA BRUNO

Um ursinho malandro

Listas e manuais sobre sexo são sempre úteis porque nos dão ideias novas e nos mostram alguns pontos de vista que desconhecemos. No entanto, essas dicas não servem de muita coisa se falta o essencial – atitude. Portanto, antes de procurar dicas pontuais de como melhorar no sexo, certifique-se de estar ciente dos passos base a seguir – afinal, sem eles, pouca coisa do que é dita em manuais vai funcionar.

Áries (21 mar. a 20 abr.) Seu encanto pessoal conquista e atrai. Tenha plano B para viagem planejada; multiplicam-se as falhas na comunicação e a demora em receber passaportes, vistos e respostas afirmativas estratégicas até o fim do mês.

DIVULGAÇÃO

Câncer (21 jun. a 21 jul.) Mercúrio retrógrado até 27/11: revise duas vezes tarefas de trabalho, confira remédios antes de tomá-los, confirme resultados de exames médicos e investigue melhor seu plano de saúde. Empregado pode desistir do serviço.

Sexo sem entrega vira mecânico. O sexo é uma das poucas oportunidades que temos na vida para nos entregarmos aos nossos instintos, sem se importar se o que queremos fazer se adéqua ou não nas normas da sociedade.

Leão (22 jul. a 22 ago.) Lua em seu signo hoje pede calma e tempo pra você cuidar, em primeiro lugar, de seus afazeres e negócios pessoais, incluindo cuidados com o visual e com a saúde. Mercúrio retrógrado: amor indeciso até 27/11.

2ª Tenha atitude

3º Explore

O corpo do outro vai muito além dos órgão sexuais. O tantra defende que há uma média, 600 mil pontos a serem explorados no corpo humano. Toque, teste, experimente, descubra.

4ª Pegue com vontade

Se está na cama com alguém, provavelmente significa que você foi pra lá por livre e espontânea vontade (se não foi, por favor, disque 190). Ou seja, se você está lá porque quer, demonstre. Pegue com firmeza. Beije com vontade. Abrace com intensidade. Aja como se aquela fosse sua última oportunidade de vivenciar aquilo – o que de fato é, afinal, nunca uma experiência é igual a outra.

5ª Expresse-se

Diferente dos animais que não falam, mas que se entendem perfeitamente bem ela energia, nós dependemos bastante da fala para expressarmos o que estamos sentindo – principalmente se estamos com alguém que não nos conhece muito bem. Arrume alguma forma de expressar – seja através da fala ou de gemidos, o importante é permitir que o outro saiba que você está gostando (ou não).

6ª Seja sem vergonha

Se sua calcinha está no chão, é lá que sua vergonha deve ficar também. Se topou chegar a tal estágio de intimidade com alguém, a vergonha não pode ter espaço – pensasse antes. Mais uma vez, ninguém faz nada contra sua vontade, então se o outro está com você significa que ele escolheu isso – então gordurinhas, estrias ou aquela parte do corpo que você não gosta muito, não importa mais nesse momento. Timidez é uma das coisas que deixa o sexo mais desmotivante.

7ª Olhe nos olhos

Não há nada mais sexy do que olhar nos olhos do outro enquanto fazem sexo. É uma forma de demonstrar que você está realmente lá, que está presente, que está com os sentidos abertos. Os olhos dizem mais do que as palavras, então nunca desperdice a oportunidade de decodificar os sinais ocultos dos outros.

8ª Dê prazer

Impressionante como uma das formas mais eficazes de sentir prazer é dando prazer. Se esforce o máximo para que o sexo seja tão bom para o outro quanto você gostaria que fosse para você.

9º Beije

Beijos na boca são extremamente sexy e têm o poder de passar diferentes mensagens de acordo com a força, velocidade e intensidade da língua. No sexo, deixe o seu tesão transparecer através do beijo.

10ª Esteja presente

Esteja presente: Sexo é uma experiência a dois e é o momento de explorar a presença do outro. Se você se fecha nas suas fantasias e se transporta para outro lugar, o sexo vira somente uma masturbação terceirizada. Respire o outro, sinta o outro, se contagie com a energia do outro. Só assim, o prazer vai muito mais além do orgasmo.

Touro (21 abr. a 20 mai.) Nas próximas semanas, serviços de entrega e correio poderão ser os responsáveis pelo atraso no recebimento de valores que lhe são devidos; um cliente demorará mais para pagar. No amor, só alegria e inspiração hoje! Gêmeos (21 mai. a 20 jun.) Mercúrio volta atrás em decisões afetivas e de parcerias e você segue. Até o fim do mês, pessoas do passado retornarão pedindo contato afetivo; a comunicação não será boa, e cabe a você decidir se quer esta retomada.

1ª Se entregue

Se mova. Não espere que o outro adivinhe o que você gosta. Peça. Pegue. Provoque. O sexo só é motivador se os envolvidos colaborarem para isso, invés de ficarem esperando que o outro faça alguma coisa.

A7

Um ursinho que fala, adora sexo e fuma maconha. Esse é o tempero que constrói o filme Ted (2012), de Seth MacFarlane. A pelúcia é amiga de John (Mark Wahlberg), desde a infância, na vida adulta os dois continuam amigos. Porém, Ted torna-se um malandro atrapalhando a vida de John. O filme tem classificação indicativa para maiores de 16 anos. Lançado, em 21 de setembro, ele gerou polêmica no Brasil. O deputado federal, Protógenes Queiroz (PcdoB –SP), entrou com um recurso no Ministério da Justiça, pedindo a reclassificação da faixa etária. O pedido foi negado pelo MJ que no despacho considera a idade adequada aos padrões atuais. A película é recheada de cenas politicamente incorretas, com o uso indiscriminado de drogas e prática de sexo. Durante todas as falas, na maioria das vezes, elas são recheadas de

palavrões. Ao olhar a resposta para o pedido de reclassificação, onde consideram o conteúdo normal, para os jovens a partir de 16 anos, me pergunto se esses adolescentes veem com naturalidade os excessos do filme. No momento em que estados como o Rio de Janeiro e São Paulo propõe a adoção de medidas duras contra os dependentes químicos, a ponto de adotarem a internação a revelia. O roteiro de Ted parece ir contra as leis, no caso do Brasil, pois em alguns países a legislação descriminaliza o consumo de drogas. Inveja, mentira, corrupção estão presentes ao longo do roteiro. Duas reflexões estão presentes no longa: uma é quando se faz uma comparação com as atuais celebridades instantâneas, como no caso dos participantes de realitys. O ursinho ficou popular a partir do momento que ganhou vida. Chegou a ficar reconhecido

mundialmente. Porém, na fase adulta passa pelo esquecimento. A outra fica por conta da relação de amizade entre Ted e John, que se protegem o tempo todo. Após 1h 48min vendo Ted, ao final, fica a pergunta de porque um filme desses se torna recorde de públicos. Será que a rebeldia e a malandragem do ursinho conquistam os espectadores, ou seria, o fator proibido, que retrata o sexo e as drogas com banalidade, tem atraído milhares de pessoas. Um exemplo de que a curiosidade prevalece é que no Brasil, após os protestos do deputado Protogénes, cresceu o número dos públicos nas salas de exibição. Se estiverem preparados para uma aula de mau comportamento, tendo como professor um ursinho malandro, podem assistir à película. Mas, se preferem filmes com algo a dizer Ted não é a melhor opção. Ele é mais um besteirol hollywoodiano.

Drama no picadeiro Qualquer lembrança que possam ter com uma comédia, quando decidirem assistir ao filme O Palhaço (2011), de Selton Melo, deve ser esquecida. A história é construída narrando um drama no picadeiro. As cenas são carregadas de melodrama. Até os espetáculos produzidos no circo Esperança, cenário principal da película, demonstra uma carga de tristeza. As cores utilizadas na cenografia e nos figurinos parecem ter saído de uma palheta de tons foscos, que contribuem para o contexto de melancolia. Percebe-se no decorrer do filme, que seu roteiro é uma tentativa de demonstrar alguns pontos como: a crise da cultura circense no país, as angústias das pessoas pelas

escolhas de vida e o anonimato, em que muitos brasileiros ainda se encontram: cidadãos sem documentos ou endereço. As reflexões, apesar de presentes no filme, são contextualizadas de forma superficial. Não há um aprofundamento dos temas, essas são apenas retratadas entre recortes na história. O tom dramático do filme tem conquistado os jurados em diversas premiações de cinema. Porém, não se pode garantir que a carga dramática agrade aos espectadores, já que todas as cenas dão uma sensação de vazio. Em alguns momentos parece que faltou uma parte do roteiro em cada uma delas. Mesmo tendo sido premiada com diversos troféus conquistados em premiações de

destaque do país, como o Kikito, em Gramado; Festival de Paulínia, na cidade homônima a premiação. O filme ficou apenas em sexto lugar, no ranking de bilheterias do cinema nacional, em 2011, com público de 1.406.262 milhões de espectadores. Mas, se pretende estar antenado nos destaques da cinegrafia brasileira atualmente vale a pena conferir a película. Ele foi indicado para a lista préoscar, da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood, na categoria melhor filme estrangeiro. Se ficar entres os finalistas, representará o país, em 2013. Com certeza esse palhaço não lhe fará dar gargalhadas. Porém, você estará por dentro do filme de maior destaque do cinema nacional.

Virgem (23 ago. a 22 set.) Continue pesquisando e investigando meios de tornar seu mundo privado mais agradável e arejado. Porem, não é boa época pra começar reforma em casa! Espere seu regente Mercúrio andar pra frente, só no fim de novembro. Libra (23 set. a 22 out.) Cuide do visual, Vênus e Júpiter o protegem! Beleza e arte a granel. Oscilações de humor e desentendimento com seu amado podem minar o clima alegre de hoje. Não é o melhor dia da semana pra namorar. Má comunicação. Escorpião (23 out. a 21 nov.) Esta é a melhor época do ano pra você investir pesado em si mesmo, cuidando da saúde, aparência e interesses pessoais. Apenas fique de olho em seus bens, para não perde-los, até 27/11. Não conte com pagamentos rápidos. Sagitário (22 nov. a 21 dez.) Mercúrio no seu signo retroage até 27/11 configurando semanas em que você não está dizendo toda a verdade, nem pra si mesmo. Tempo de reavaliar, de voltar atrás em decisões, de colocar os pensamentos em ordem. Capricórnio (22 dez. a 20 jan.) A partir de hoje tenha cuidado com indiscrições cometidas por irmãos, vizinhos e amigos próximos - querendo ou não eles criarão armadilhas pra você. Por isto, bico calado. O peixe morre pela boca, lembre-se. Aquário (21 jan. a 19 fev.) Enrolações com amigos e projetos associados a eles nublam seus planos de futuro e suas amizades até 27/11. Nem toda a verdade está sendo dita, não se paute por informações, portanto, até o fim do mês. Peixes (20 fev. a 20 mar.) Mercúrio retroage e indica que um sócio de trabalho volta atrás em decisão que interfere em sua carreira, com desdobramentos em sua reputação. O cônjuge também volta atrás em planos com você. Parada critica até 27/11.

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Q U I NTA- F E I RA, 0 8 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 4 4

DESTAQUE

A8

AVANÇO AGROPECUÁRIO

Projeto da Emater aumenta a produtividade do feijão

O projeto é resultado de uma parceria entre Instituto Emater, Syngenta, Iapar, Embrapa, Fundação Terra, prefeituras e diversos colaboradores. Cerca de 60% do feijão produzido no Brasil vem da agricultura familiar DA ASSESSORIA Um projeto desenvolvido no Paraná vem conseguindo elevar significativamente a produtividade do feijão no Estado. Em áreas demonstrativas, o resultado é 1,6 vez superior ao do estado e 2,5 vezes acima da média nacional. Denominado Projeto Centro-Sul de Feijão e Milho, a iniciativa foi apresentado na última terça-feira (6) na sede do Ministério da Agricultura, em Brasília, pelo extensionista Germano Kusdra, do Instituto Emater de Ipiranga. O projeto é resultado de uma parceria entre Instituto Emater, Syngenta, Iapar, Embrapa, Fundação Terra, prefeituras e diversos colaboradores. Cerca de 60% do feijão produzido no Brasil vem da agricultura familiar. A região Sul concentra a maior parcela da produção do grão do País. Na safra 2010, quando o Brasil produziu 3,3 milhões de toneladas, os agricultores paranaenses colheram 794 mil toneladas de feijão, mantendo o Estado no posto de maior produtor nacional de feijão preto. A produtividade de feijão tradicio-

nalmente é baixa nas regiões brasileiras. Segundo a Câmara Setorial do Feijão, um dos maiores problemas é a falta de assistência técnica. No Paraná, a situação é diferente. Em 1999, o Instituto Emater implantou o Projeto Centro-Sul de Milho e Feijão e desde então os agricultores têm aumentado a produtividade e a rentabilidade das lavouras. TECNOLOGIA – A principal razão dessa mudança é o uso de novas tecnologias por parte do agricultor. De acordo com o coordenador Germano Kusdra, o projeto permite aos produtores receber em primeira mão o resultado dos trabalhos da pesquisa e adotar diversas tecnologias associadas. “Os agricultores que participam desse programa têm à sua disposição um grande leque de tecnologias que faz com que eles consigam melhor resultado. Vão desde o manejo adequado do solo com o plantio direto e uso da correção, de fertilizantes adequados e cobertura do solo no inverno, seguindo o zoneamento agrícola, até o uso de variedades de sementes da Embrapa e do Iapar e o manejo de ervas daninhas, pragas e doenças da lavoura”, observou Kusdra.

Os 50 técnicos envolvidos nesta ação do Instituto Emater estabeleceram como meta a obtenção de produtividades médias de feijão superiores a 2.200 quilos por hectares e no milho, acima de 7 mil quilos por hectare. Na safra 2011/2012 foram implantadas 123 Unidades Demonstrativas (UDs), 65 de feijão e 58 de milho, com área de um hectare cada. Segundo Kusdra, neste ano, 11.177 produtores participaram dos eventos promovidos no estado. Em termos de lucratividade, a margem bruta por hectare das UD’s ficou na média de R$ 2.169,68 para o feijão e R$ 1.567,65 para o milho, na safra 2011/2012. O extensionista acrescentou que outro ponto fraco dos produtores que começa a ser tratado nos encontros com os técnicos são os problemas de comercialização. “Nosso desafio é a organização do produtor para o mercado. Temos conversado sobre a necessidade de o agricultor produzir o que o mercado procura e também de se unir em torno de associações para a compra de insumos e a venda da produção”, disse.

DIVULGAÇÃO

As novas aplicações vão desde o manejo adequado do solo com o plantio direto e uso da correção, de fertilizantes adequados e cobertura do solo no inverno


BA19

Q QUUIINNTTAA--FFEEIIRRAA,, 0088 DDEE NNO OVVEEM MBBRRO O DDEE 22001122 -- EEDDIIÇÇÃÃO O 884444

WENCESLAU BRAZ

JABOTI

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 94/2012

PORTARIA nº. 314 /2012

REFERENTE AO CONVITE 01/2012

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI, Pessoa

RESOLVE:

13, Praça Minas Gerais, s/n , Jaboti – PR. CONTRATADO: CONSTRUTORA

jurídica de Direito Público Interno inscrito no CNPJ sob n.º 09.350.164/0001C.A.S. LTDA, CNPJ: 09.435.307/0001-90, estabelecida a Rua José Cândido

Artigo 1º - REVOGAR a Portaria nº. 062/2012 de 06 de fevereiro de 2012 que, Convoca para prestar Serviços em Jornada Suplementar a Professora JOSIANE CRISTINA SANTOS, portadora do RG:- 3.576.707-0, Nível B, Classe 12, com carga horária de 20h na Escola Municipal Anselma Maluf Dabul, a partir de 08/11/2012. Artigo 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 07 de novembro de 2012.

Filho, 177 - CEP 84930-000, Jaboti - PR. OBJETO: Execução da Obra de Construção da Academia de Saúde. VALOR DO CONTRATO: R$ 98.209,30 (noventa e oito mil duzentos e nove reais e trinta centavos). VIGENCIA: O prazo de execução e de vigência do presente contrato é a partir da data de sua assinatura em 07 de novembro de 2012 até 05 de janeiro de 2013, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo na forma da Lei 8.666/93, de acordo com as necessi-

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

dades da Administração. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 07 de novembro de 2012. Roberto Ferraz de Almeida Lima, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. Carlos Avelino da Silva,

PORTARIA nº. 315/2012

Representante Legal.

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; RESOLVE:

AVISO DE LICITAÇÃO

Artigo 1º - RETIFICAR O ATO CONCESSÓRIO, da portaria 241/2011 de 28/06/2011. Artigo 2º - Após a retificação, o ato concessório passa a ter a seguinte redação: CONCEDER, a servidora Pública Municipal ELEIDE NOGUEIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG nº. 3.232.947-0 SESP/PR, e do CPF/MF nº. 473.189.889-72, na função de PROFESSORA, Nível C, Classe 5, admitido através do Concurso Público nº. 02/97, Aposentadoria Voluntária, de acordo com Art. 6º da EC 41/2003 c/c art. 40 § 5º da CRFB, combinado ainda com o Art. 173, inciso “III”, letra “a” da Lei Municipal nº. 770/93 com proventos mensais no valor de R$ 970,40 (novecentos e setenta reais e quarenta centavos). Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 29/06/2011. Wenceslau Braz, 07 de novembro de 2012.

PREGÃO PRESENCIAL N. º 65/2012 (Resumo para fins de publicação) O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº 65/2012. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Lote. 2 – 0BJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de retífica de motores com fornecimento de peças destinados ao Departamento de Saúde, conforme detalhamentos constantes no Anexo I do Edital de Licitação em epígrafe.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 22/11/2012 às 15h00min na Prefeitura Municipal de Jaboti. Demais informações bem como cópias completas do Edital poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Departamento de Administração, na Prefeitura Municipal de Jaboti, na Praça Minas Gerais, 175, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh.

PORTARIA nº. 316/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 07 de novembro de 2012. João Antonio Juventino de Siqueira, Pregoeiro Oficial

RESOLVE:

Portaria 45/2012

Artigo 1º - Conceder, a Servidora Pública Municipal MARLENE RANGEL MARCELINO, portadora do RG: 3.952.473-2 e do CPF: 031.090.239-89, na função de Professora, Nível B, Classe 12, admitida em 02/07/1984, Aposentadoria pela Regra de Transição, de acordo com o Art. 6º, da E.C. 41/2003, c/c o Art. 49, seção IV, da Lei Municipal nº. 2.395 de 21/06/2011 com proventos mensais integrais no valor de R$ 1.432,69 (Hum mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos). Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Artigo 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 07 de novembro de 2012.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. º 63/2012 (Resumo para fins de publicação) A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº 63/2012. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Lote. 2 – 0BJETO:

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Contratação de empresa especializada em serviços de auto elétrica com fornecimento de peças destinados ao Transporte Escolar, conforme detalhamentos constantes no Anexo I do Edital de Licitação em epígrafe. 3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 21/11/2012 às 13h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti. Demais informações bem como cópias completas do Edital poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Departamento de Administração, na Prefeitura Mu-

PORTARIA nº. 317/2012

nicipal de Jaboti, na Praça Minas Gerais, 175, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh.

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 07 de novembro de 2012.

RESOLVE:

Pregoeiro Oficial

Artigo 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, a contar de 27/04/2011 a Senhora APARECIDA DE FATIMA COSTA, portadora do RG:- 3.912.901-9 e do CPF:- 197.322.598-09, beneficiária de JAIR FERREIRA, portador do RG:- 1.423.252 e do CPF:- 286.356.639-34, ex-Servidor Público Municipal no Cargo de AUXILIAR DE ABASTECIMENTO, Matrícula nº. 0721, admitida em 28/12/1990 através de Concurso Público 05/90, falecido em 18/08/2006, de acordo com as disposições contidas no Art.60, da Lei Municipal nº. 2395/2011 de 21/06/2011 e c/c ainda com o Art.40 § inciso 7º. Incisos da Constituição Federal da Republica com alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, no valor de R$402,50(quatrocentos e dois reais e cinqüenta centavos) com a garantia de um salário mínimo nacional conforme Art. 201 § 2º da C.F. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 07 de Novembro de 2012.

João Antonio Juventino de Siqueira, Portaria 45/2012

ATO HOMOLOGAÇÃO CONVITE 01/2012 HOMOLOGO os atos de julgamento e de classificação por parte da Comissão de Licitação, referente à Licitação Modalidade Convite nº 01/2012, do tipo menor preço Global; que tem como objeto Contratação de empresa especializada para Execução da Obra de Contratação da Academia de Saúde, tendo como vencedor a proponente CONSTRUTORA C.A.S. LTDA, CNPJ: 09.435.307/0001-90, es-

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

tabelecida a Rua José Cândido Filho, 177 - CEP 84930-000, Jaboti pelo valor de R$ 98.209,30 (noventa e oito mil duzentos e nove reais e trinta centavos), para que produza seus efeitos legais. Jaboti, 07 de novembro de 2012.

PINHALÃO

Roberto Ferraz de Almeida Lima, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 133/2012

EDITAL N0 44/2012 PREGÃO PRESENCIAL

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE EXONERAR a pedido a Senhor VICENTE TEIXEIRA, Portador do RG nº 3.025.636-0-PR, do Cargo de Carpinteiro, conforme requerimento deferido e arquivado no departamento de Pessoal. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão Em 06 de novembro de 2012.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

A Comissão Especial de Pregão, da Prefeitura Municipal de Pinhalão, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 34/2011, de 21/03/2011, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 23/11/2012, às 08:30 horas, no endereço, RUA DOMINGOS CALIXTO, 483, PINHALÃO-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação Nº. 44/2012-PR na modalidade PREGÃO PRESENCIAL. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. º 64/2012 (Resumo para fins de publicação) A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº 64/2012. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Lote. 2 – 0BJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de retífica de motores com fornecimento de peças destinados ao Transporte Escolar, conforme detalhamentos constantes no Anexo I do Edital de Licitação em epígrafe. 3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 22/11/2012 às 13h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti.

Objeto da Licitação:

Demais informações bem como cópias completas do Edital poderão ser obti-

Seleção de pessoa jurídica do ramo pertinente para aquisição, pelo menor preço ofertado, de 03 filtros de entrada para água destinados as escolas municipais, conforme especificações constantes no edital. Critério de Julgamento – Menor Preço POR ITEM.

das pessoalmente, junto ao Departamento de Administração, na Prefeitura Mu-

Pinhalão, 07 de novembro de 2012.

João Antonio Juventino de Siqueira,

Rodrigo Baldim Pregoeiro

nicipal de Jaboti, na Praça Minas Gerais, 175, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh. Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 07 de novembro de 2012. Pregoeiro Oficial Portaria 45/2012


QQUUI INNTTAA--FFEEI IRRAA, , 0088 DDEE NNOOVVEEM MBBRROO DDEE 22001122 -- EEDDI IÇÇÃÃOO 884444

BA210

EDITAIS

PINHALÃO

SANTANA DO ITARARÉ

JUNDIAÍ DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO

RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL

ESTADO DO PARANÁ

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 057/2012

Estado do Paraná EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PORTARIA Nº 134/2012 Ratifico o ato da Comissão de Licitação que declarou dispensável a licitação com fundamento no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93, a favor da O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;

empresa R. MORENO MOVEIS - ME, para o fornecimento de me-

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 011/2012 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012

sas e bancos de refeitório infantil para a Escola Municipal do Campo

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO

Euclides Barbosa de Oliveira No valor de R$. 7.900,00 (sete mil e

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO REGISTRO: PREFEITURA MUNICIPAL

novecentos reais).

RESOLVE

DE JUNDIAÍ DO SUL VALIDADE DA ATA: 01 (um) ano.

Face ao disposto no artigo 26 da lei 8.666/93, vez que o processo se INDICAR os servidores abaixo relacionados, para a presidência do primeiro,

encontra devidamente instruído.

COMPRA, através de REGISTRO DE PREÇOS, de Gêneros alimentícios,

compor Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município. - SIDNEI BUENO DE OLIVEIRA – RG nº 1.248.011-3

materiais de higiene e limpeza, utensílios domésticos, gás de cozinha e Mate-

- CARLOS AVELINO DA SILVA – RG nº 8.055.541-5

Publique-se.

- LUIZ CARLOS VIDAL - RG nº 4.589.931-4

Santana do Itararé, 01 de novembro de 2012.

riais elétricos, a serem retirados conforme a necessidade, através de solicitação

- ANTONIO VIDAL FILHO – RG nº 4.230.259-7 feita pelos Departamentos Administração Geral, Agricultura, Educação, Cul-

- JOSE RENATO DE PAULA – RG nº 3.110.320-7

JOSE DE JESUS ISAC tura, Saúde, Transporte do município, de acordo com as especificações conti-

PREFEITO MUNICIPAL Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão

das no Memorial Descritivo (Anexo I) do Edital.

Em 06 de novembro de 2012.-

PORTARIA Nº 263 / 2012

LOTE I

LOTE I - GENEROS ALIMENTÍCIOS EMPRESAS VENCEDORAS

L. DE LIMA MINEMERCADO – ME

SUPERMERCADO BRUNHARI LTDA.

30.084,80

TOTAL DO LOTE I

65.154,72

VALOR FINAL DE ACORDO COM OS ITENS 35.069,92

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE O Senhor JOSE DE JESUS ISAC, Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são CLAUDINEI BENETTI

conferidas por lei,

Prefeito Municipal

RESOLVE:

JUNDIAÍ DO SUL

Artigo 1º - Exonerar a pedido o servidor AMELIO GARCIA JUNIOR,

LOTE II

LOTE II - GÁS ENGARRAFADO EMPRESAS VENCEDORAS

L. DE LIMA MINEMERCADO – ME

VALOR FINAL DE ACORDO COM OS ITENS 6.391,00

TOTAL DO LOTE II

6.391,00

operador de máquinas II, portador do RG. nº 30.924.869-3 SSP/SP, do seu cargo e função, nesta data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 024/2012

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data . Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

LOTE III - UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS EMPRESAS VENCEDORAS VALOR FINAL DE ACORDO COM OS ITENS L. DE LIMA MINEMERCADO – ME 2.452,65

SUPERMERCADO BRUNHARI LTDA.

1.506,75

CASA DE LIMPEZA IBIPORÃ LTDA - ME

6.005,28

TOTAL DO LOTE III

9.964,68

LOTE III

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2012 Santana do Itararé, 05 de novembro de 2012.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO REGISTRO: PREFEITURA MUNICIPAL

JOSÉ DE JESUS ISAC

DE JUNDIAÍ DO SUL VALIDADE DA ATA: 01 (um) ano.

PREFEITO MUNICIPAL

COMPRA, através de REGISTRO DE PREÇOS, de Medicamentos Comuns, Controlados e Odontológicos e Materiais Hospitalares, Odontológicos e de Raio X e equipamentos Hospitalares, destinados ao Hospital Municipal, PSF, Prog. Hiperdia e Gabinete Dentário, através de solicitação feita pelo Departamento Municipal de Saúde, de acordo com as especificações contidas no

JUNDIAÍ DO SUL

Memorial Descritivo (Anexo I) do Edital. Lote

Descrição

I

Medicamentos Pontamed Farmacêutica Ltda Comuns

Empresa Vencedora

II

Medicamentos Pontamed Farmacêutica Ltda. Comuns - Programa Hiperdia

III

Medicamentos Duomed Produtos Médicos Controlados Hospitalares Ltda.

IV

Material Hospitalar

Classmed Produtos Hospitalares Ltda - ME

V

Equipamento Medico/Hospi- Duomed Produtos Médicos e talar Hospitalares Ltda.

VI

Medicamentos Pontamed Farmacêutica Ltda. - Programa Saúde da Família

VII

Material - Programa Saúde da Duomed Produtos Médicos e Família Hospitalares Ltda.

VIII

Equipamentos - Gabinete Dentário

Biológica Comercio de Produtos Hospitalares Ltda.

IX

Instrumental - Gabinete Dentário

Otriala Comercio Atacadista de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.

X

XI

XII

Valor Total 166.500,00 25.600,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná TERMO DE ADJUDICAÇÃO

58.350,00 430.500,00

33.000,00

LOTE IV

LOTE IV - HIGIENE E LIMPEZA EMPRESAS VENCEDORAS

A.S.DE ABREU FERNANDES

CASA DE LIMPEZA IBIPORÃ LTDA - ME

16.796,50

L. DE LIMA MINEMERCADO – ME

6.237,02

SUPERMERCADO BRUNHARI LTDA.

5.568,50

TOTAL DO LOTE IV

60.293,52

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2012

VALOR FINAL DE ACORDO COM OS ITENS 31.691,50

O senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 002/2012, datada de 04 de janeiro de 2012, não havendo nenhuma interposição de recurso por parte das licitantes, torna público a ADJUDICAÇÃO do objeto

14.000,00

do Pregão Presencial nº. 010/2012 – Compra, através de REGISTRO DE

LOTE V

LOTE V – MATERIAL ELÉTRICO EMPRESAS VENCEDORAS

L. DE LIMA MINEMERCADO – ME

VALOR FINAL DE ACORDO COM OS ITENS 211,60

SUPERMERCADO BRUNHARI LTDA.

157,50

TOTAL DO LOTE V

369,10

PREÇOS, de peças novas, de 1ª linha para os veículos dos departamentos de 94.900,00

19.100,00

Educação e Saúde, a serem retiradas de acordo com a necessidade. A serem retirados conforme a necessidade, às seguintes empresas: Ficando o valor e Nº LOTE

total dos lotes conforme demonstrativo abaixo: Empresa Vencedora Valor Total

LOTE I LOTE II 3.400,00

LOTE III LOTE IV LOTE V

11.000,00

Material de Otriala Comercio Atacadista de Consumo - Ga- Produtos Médicos Hospitalares binete Dentário Ltda. Equipamentos 2.980,00 Odonto-Radio- Biológica Comercio de Produlógico - Gabine- tos Hospitalares Ltda te Dentário 750,00 Material de Consumo Otriala Comercio Atacadista de Odonto-Radio- Produtos Médicos Hospitalares lógico - Gabine- Ltda. te Dentário Perfazendo o valor total dos lotes é de R$ 860.080,00 (oitocentos e oitenta mil reais). Jundiaí do Sul – PR, 07 de novembro de 2012.

LOTE VI LOTE VII LOTE VIII

RODO SERVICE LTDA. AUTO PEÇAS JOÃOZINHO LTDA. RODO SERVICE LTDA. AUTO PEÇAS JOÃOZINHO LTDA MEGA TRUCK DIESEL LTDA – EPP. MEGA TRUCK DIESEL LTDA – EPP. MEGA TRUCK DIESEL LTDA – EPP. RODO SERVICE LTDA.

294.000,00 305.500,00

VALOR TOTAL DOS LOTES

2.329.500,00

295.000,00 310.000,00

LOTE VI

319.000,00 309.000,00 203.000,00 294.000,00

Diante do disposto, nos termos descritos no edital de licitação, atendendo assim as necessidades da administração, perfazendo um valor total estimado

LOTE VI – FRALDAS DESCARTÁVEIS EMPRESAS VENCEDORAS VALOR FINAL DE ACORDO COM OS ITENS L. DE LIMA MINEMERCADO – ME

1.614,00

TOTAL DO LOTE VI

1.614,00

Perfazendo o valor total dos lotes I, II, III, IV, V e VI é de R$ 143.967,02 ( cento e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e

de R$ - 2.329.500,00 (dois milhões trezentos e vinte e nove mil e quinhentos reais). Assim sendo, fica a proponente acima citada vencedora do certame e sugere à autoridade superior a homologação do presente Pregão. Jundiaí do Sul- PR, 07 de novembro de 2012.

Jair Sanches do Nascimento

Walderlei Leme Fernandes

Prefeito Municipal

PREGOEIRO

dois centavos). Jundiaí do Sul – PR, 07 de agosto de 2012. Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal


Q U I NTA- F E I RA, 0 8 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 4 4

EDITAIS

BA311

JUNDIAÍ DO SUL CONTINUAÇÃO

CONTINUAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL

destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no

contingência à razão de 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista

Estado do Paraná

Anexo II desta Lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das

para o mesmo exercício. 5

despesas.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Parágrafo Único - Os recursos da reserva de contingência serão destinados ao

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2012 Homologo a decisão do senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 002/2012, datada de 04 de janeiro de 2012, que adjudica do ob-

Parágrafo 2º - Na elaboração da proposta orçamentária o Poder Executivo

atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais impre-

poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta lei e iden-

vistos, podendo seu saldo ser utilizado como fonte de recursos para abertura de

tificadas no Anexo II, compatibilizando a despesa orçada à receita estimada,

créditos adicionais suplementares.6

jeto do Pregão Presencial nº. 010/2012 – Compra, através de REGISTRO DE

preservando o equilíbrio das contas públicas.

PREÇOS, de peças novas, de 1ª linha para os veículos dos departamentos de Educação e Saúde, a serem retiradas de acordo com a necessidade, às seguintes empresas: Ficando o valor e total dos lotes conforme demonstrativo abaixo: Nº LOTE Empresa Vencedora Valor Total

Art. 12 - Os investimentos com duração superior a doze meses só constarão da Art. 4º - O orçamento para o exercício financeiro de 2013 abrangerá os Poderes

Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual.7

Legislativo e Executivo, entidades assistenciais, associações conveniadas, consórcios públicos e ou públicos/privados.

Art. 13 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a

LOTE I

RODO SERVICE LTDA.

294.000,00

LOTE II

AUTO PEÇAS JOÃOZINHO LTDA.

305.500,00

LOTE III

RODO SERVICE LTDA.

295.000,00

LOTE IV

AUTO PEÇAS JOÃOZINHO LTDA

310.000,00

Art. 5º - A Lei Orçamentária para 2013 evidenciará as Receitas e Despesas,

LOTE V

MEGA TRUCK DIESEL LTDA – EPP.

319.000,00

desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade

LOTE VI

MEGA TRUCK DIESEL LTDA – EPP.

309.000,00

LOTE VII LOTE VIII

MEGA TRUCK DIESEL LTDA – EPP. RODO SERVICE LTDA.

203.000,00 294.000,00

VALOR TOTAL DOS LOTES

2.329.500,00

publicação da LOA, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal.8

ou operações especiais e, quanto a sua natureza, far-se-á, no mínimo, por el-

Art. 14 - Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2013

ementos, tudo em conformidade com a legislação em vigor.

com dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão

Perfazendo o valor global, fixo, para execução integral do objeto supracitado

Art. 6° - O orçamento para o exercício de 2013 obedecerá entre outros, ao

executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu in-

é de R$ 2.329.500,00 (dois milhões trezentos e vinte e nove mil e quinhentos

princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo

gresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido. 9

reais), conforme realização de Pregão Presencial nº. 010/2012.

os Poderes Legislativo e Executivo e demais unidades referenciadas no artigo

Jundiaí do Sul- PR, 07 de novembro de 2012.

4º.1

Parágrafo Primeiro – O excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/1964 será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de

Jair Sanches do Nascimento PREFEITO MUNICIPAL

Art. 7º - Os estudos para definição do orçamento da receita para 2013 deverão

créditos adicionais suplementares e especiais conforme exigência contida nos

observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais au-

artigos 8º, § único e 50, I, da LC 101/2000.

torizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ

base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos

Parágrafo Segundo - Na LOA os orçamentos da receita e da despesa identificarão

últimos três exercícios. 2

com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo.10

Art. 8º - Até trinta dias antes do encaminhamento da proposta orçamentária

LEI Nº. 411/2012

SÚMULA: Dispõe, de conformidade com o Artigo 165, Inciso II, da Constituição Federal, sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do Município de

ao poder legislativo, o poder executivo municipal colocará à disposição da

Art. 15 – A renúncia de receita estimada para 2013, constante do Anexo de Metas

Câmara de Vereadores, os estudos e as estimativas de receitas para o exercício

Fiscais - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita desta Lei, não será

subseqüente, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias

considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita.11

de cálculo.3

Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para elaboração da Lei Orçamentária para

Art. 16 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas,

Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, JAIR SANCHES DO NASCIMENTO, PREFEITO MU-

Art. 9º - Se a receita estimada para 2013, comprovadamente, não atender ao

beneficiará somente àquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cul-

disposto no artigo 7º, o legislativo, quando da discussão da proposta orçamen-

tural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o interesse público, ating-

tária, poderá reestimá-la, ou solicitar do executivo municipal a sua alteração, se

imento das metas administrativas, além do fortalecimento dos associativismo

for o caso, e a conseqüente adequação ao orçamento da despesa.

NICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI

Art. 1º - Ficam estabelecidas nos termos desta Lei, as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS para a elaboração do Orçamento do Município relativo ao Exercício Financeiro de 2013 de conformidade com a Constituição Federal, Lei 4.320/64, LC 101/2000 e Lei Orgânica Municipal.

municipal e dependerá de

Art. 10 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da re-

Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro

ceita poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal,

Municipal deverão prestar contas dos recursos recebidos, no prazo e forma esta-

os poderes legislativo e executivo, de forma proporcional às suas dotações e

belecidos pelo Executivo Municipal.13

observada a fonte de recursos, adotarão o mecanismo da limitação de empenArt. 17 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orça-

hos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações:4

mentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16,

Art. 2º - As Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, compreendem: I

I

As metas fiscais;

II

As prioridades e metas da administração pública municipal;

III

A estrutura e organização do orçamento;

IV

As diretrizes para elaboração e a execução dos orçamentos do mu-

VI

As disposições relativas às despesas do município com pessoal e

I e II, da LC 101/2000, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibilidade.

II

Obras em geral, desde que ainda não iniciadas;

III

Dotação para combustíveis destinada a frota de veículos dos setores

Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LC 101/2000, são

de transportes, obras, serviços públicos e agricultura; e

consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou

Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros

aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo

IV

As disposições sobre dívida pública municipal;

Projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;

nicípio e suas alterações; V

autorização em lei específica.12

das diversas atividades.

montante no exercício financeiro de 2013, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei 8.666/1993,

encargos sociais; VII

As disposições sobre alteração na legislação tributária municipal e

VIII

As disposições gerais.

Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de ar-

devidamente atualizado.14

recadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho

Art. 3º - As metas fiscais de que trata o art. 4º da LC 101/2000 e as prioridades

e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apu-

Art. 18 - Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendi-

rado no balanço patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.

dos os créditos suplementares e especiais, destinados ao poder legislativo, até o

e metas administrativas para 2013 são aquelas definidas e demonstradas nos Art. 11 - O orçamento para 2013 destinará recursos para reserva de

Anexos I e II, desta lei, respectivamente.

1 Artigos 1º, § 1º, 4º, I, “a” e 48 da LC 101/2000 (LRF)

Parágrafo 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2013 serão CONTINUA...

2 3 4

Artigo 12 da LC 101/2000 (LRF) Artigo 12, § 3º, da LC 101/2000 (LRF) Artigo 9º da LC 101/2000 (LRF)

CONTINUA...

5 6 7 8 9 10 11 12 13

14

Artigo 5º, III, da LC 101/2000 (LRF) Artigo 5º, III, “b”, da LC 101/2000 (LRF) Artigo 5º, § 5º, da LC 101/2000 (LRF) Artigo 8º, da LC 101/2000 (LRF) Artigos 8º, § único e 50, I, da LC 101/2000 (LRF) Artigos 8º, § único e 50, I, da LC 101/2000 (LRF) Artigos 4º, § 2º, V e 14, I, da LC 101/2000 (LRF) Artigos 4º, § 1º, “f” e 26, da LC 101/2000 (LRF) Artigo 70, § único, da CF

Artigo 16, § 3º, da LC 101/2000 (LRF)

CONTINUA...


QQUUIINNTTAA--FFEEIIRRAA,, 0088 DDEE NNOOVVEEM MBBRROO DDEE 22001122 -- EEDDIIÇÇÃÃOO 884444

EDITAIS

BA412

JUNDIAÍ DO SUL CONTINUAÇÃO

CONTINUAÇÃO

CONTINUAÇÃO

limite do inciso I, artigo 20-A, da Constituição Federal, serão entregues até

Art. 30 - O executivo e o legislativo municipal, mediante lei autorizativa,

fício de natureza tributária ou financeira constante do orçamento da receita,

o dia 20 de cada mês, sob forma de duodécimos, em atenção ao que dispõe a

poderão em 2013, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, cor-

somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação.24

própria Constituição em seu artigo 29-A, § 2º.

rigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário, na forma da

Art. 38 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à câmara

lei, observados os limites e as regras da LC 101/2000.

municipal no prazo estabelecido no inciso III, § 2º, do artigo, 35 dos Atos

Art. 19 - O Poder Executivo poderá participar de consórcios com outros municípios, para desenvolvimento de ações de interesse comum.

das Disposições Constitucionais Transitórias, que a apreciará e a devolverá Parágrafo Primeiro - O município poderá realizar, mediante justificativa, con-

para sanção até o dia 15 de dezembro de 2012.

curso público para admissão de pessoal.

Art. 20 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários salvo

Parágrafo Primeiro - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto

projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações

Parágrafo Segundo - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos de-

de crédito.15

verão estar previstos na lei de orçamento para 2013.

não cumprir o disposto no “caput” deste artigo.

Parágrafo Segundo - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminArt. 21 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão as-

Art. 31 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Feder-

hada à sanção até o início do exercício financeiro de 2013, fica o executivo

sumidas pelo município quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e

al, a despesa total com pessoal de cada um dos poderes, em 2013, não excederá

municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até

previstos na lei orçamentária.16

em percentual da receita corrente líquida, os limites estabelecidos pelo inciso

a sanção da respectiva lei orçamentária anual.

III, do artigo 20 da LC 101/2000. Art. 22 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para

Parágrafo Terceiro - Os eventuais saldos negativos apurados em decorArt. 32 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse públi-

rência do disposto no parágrafo anterior serão ajustados após a sanção da lei

co, devidamente justificado pela autoridade competente, a administração mu-

orçamentária anual, mediante a abertura de créditos adicionais suple-

Art. 23 - A execução do orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada

nicipal poderá autorizar a realização de horas-extras pelos servidores, quando

mentares, através de decreto do executivo, usando como fontes de recursos o

projeto, atividade

as despesas com pessoal não excederem à 95% do limite estabelecido no artigo

superávit financeiro do exercício de 2012, o excesso ou provável excesso de

20, III, da LC 101/2000.20

arrecadação, a anulação de saldos de dotações não comprometidas e a reserva

2013 a preços correntes.

ou operações especiais, a dotação fixada para cada grupo

de natureza de despesa/modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº. 163/2001 e Instrução Técnica nº. 20/2003 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

de contingência, sem comprometer, neste caso, os recursos para atender os riscos fiscais previstos e a meta de resultado primário.

Art. 33 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LC

Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de re-

Art. 39 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo even-

101/2000:21

cursos de uma categoria de programação para outra, de um órgão para outro,

tual atraso no pagamento de compromissos assumidos.

poderá ser feita por decreto do prefeito no âmbito do Poder Executivo e por

I

Eliminação de vantagens concedidas a servidores;

decreto legislativo do presidente da câmara no âmbito do Poder Legislativo

II

Eliminação das despesas com horas-extras;

Art. 40 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro

na forma de créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por

III

Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;

meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do

cento) da despesa fixada no orçamento geral para 2013.

IV

Demissão de servidores admitidos em caráter temporário;

chefe do poder executivo.

V

Programa de demissão voluntária.

Art. 24 - A Lei Orçamentária poderá conter autorização para atualização monetária do orçamento.

Art. 41 - O executivo municipal, no uso de sua competência administrativa, Art. 34 - Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se como terceiriza-

está autorizado a firmar convênios e termos de cooperação técnica com os

ção de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o artigo

governos federal e estadual ou seus organismos descentralizados, como assim

Art. 25 - Durante a execução orçamentária de 2013, o executivo municipal,

18, § 1º, da LC 101/2000, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou

também com entidades privadas, estatais ou autárquicas e quaisquer entidades

autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações es-

funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Sistema de

públicas ou organizações particulares, visando desenvolvimento de programas

peciais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial (art.

Cargos e Carreira do Município, ou ainda, atividades próprias da administra-

institucionais e interesses comuns.

167, I da Constituição Federal).17

ção, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipaParágrafo Primeiro – O executivo poderá participar com recursos financeiros,

mentos de propriedade do contratado ou de terceiros.

quando o objetivo do convênio e termos de cooperação técnica destinar-se a

Art. 26 - Os programas priorizados por esta lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2013 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis,

Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também

obras e serviços de sua competência ou necessidade, na situação em que hou-

acompanhando o cumprimento dos seus objetivos, corrigindo eventuais des-

fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do

ver previsão orçamentária para aporte da despesa.

vios e avaliando seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas.18

contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não outras

Parágrafo Segundo - Em se tratando de despesas de outros entes da federação,

despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização.

o executivo somente participará com recursos financeiros quando houver ex-

Art. 27 - A Lei Orçamentária de 2013 poderá conter autorização para contrata-

pressa autorização nesta lei e conseqüente previsão orçamentária.

ção de operações de crédito para atendimento a despesas de capital ou ainda operação de crédito por antecipação da receita, observado o limite de endivi-

Art. 35 - O executivo municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampli-

damento de 50% das receitas correntes líquidas apuradas até o segundo mês

ar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento

Parágrafo Terceiro - Dos convênios e termos de cooperação técnica firmados

imediatamente anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida nos

econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes inte-

será enviado cópia para conhecimento e exercício das funções fiscalizadoras

artigos 30, 31 e 32 da LRF.

grantes de classes menos favorecidas, devendo ser considerados nos cálculos

do Poder Legislativo.

do orçamento da receita e ser objeto de estudos do impacto orçamentário e Art. 28 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em

financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes.22

Art. 42 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

lei específica de acordo com o artigo 32, I da LRF. Art. 36 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívArt. 29 - Ultrapassado o limite de endividamento definido no artigo 27 desta

ida ativa, cujos custos operacionais para cobrança sejam superiores ao crédito

Lei, enquanto perdurar o excesso, o poder executivo obterá resultado primário

tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se consti-

necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira nas

tuindo renúncia de receita.23

J.Sul (PR), em 06 de Novembro de 2012.

_____________________________ Jair Sanches do Nascimento

dotações definidas no art. 10 desta Lei.19 Art. 37 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou bene15 16 17 18 19

Artigo 45, da LC 101/2000 (LRF) Artigo 62, da LC 101/2000 (LRF) Artigo 167, I, da CF Artigo 4, I, “e”, da LC 101/2000 (LRF) Artigo 31, § 1º, II, da LC 101/2000 (LRF)

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Artigo 22, § único, V, da LC 101/2000 (LRF) Artigos 19 e 20, da LC 101/2000 (LRF) Artigo 14, da LC 101/2000 (LRF) Artigo 14, § 3º, da LC 101/2000 (LRF)

Prefeito Municipal Obs: Os anexos I e II desta Lei, estarão publicados no Mural da Prefeitura Municipal

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Artigo 14, § 2º, da LC 101/2000 (LRF)


FOLHA EXTRA ED 844