GERAL
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SÁBADO e DOMINGO 19 e 20 de outubro de 2013
Horário de Verão deve determinar fiscalização mais rígida
Estabelecimentos do entorno da Urcamp são obrigados a fechar às 22h
Gleider Ayres / Especial FS
A chegada do Horário de Verão torna o impasse entre os estabelecimentos comerciais do entorno da Universidade da Região da Campanha e os moradores daquela área ainda mais preocupante. Acontece que os estabelecimentos querem funcionar até mais tarde e não apenas até as 22h. Somente três estabelecimentos permanecem até esse horário, mas a atividade é mantidas após uma decisão por meio de liminar. Conforme o advogado de dois desses comerciantes, Roberto Hecht, o município teria seguido uma “sugestão do Ministério Público” e determinado o fechamento dos três estabelecimentos em uma sextafeira, às 18h. “Impedindo qualquer reação devido ao dia e ao horário”, comentou. Assim, um mandato de segurança buscou assegurar o funcionamento, argumentando, justamente, que essa decisão se tratava de um ato arbitrário: “não houve notificação prévia”. A Justiça deferia a reabertura dos bares por meio de uma liminar, mas estabeleceu um horário máximo
para as atividades: 22h, de segunda a sexta-feira, e 24h, nos fins de semana. O advogado argumenta que esse horário está longe de ser considerado o ideal. Para ele, é preciso bom senso, já que os estabelecimentos nada têm a ver com o que motivou a recomendação do Ministério Público. É preciso lembrar que os moradores daquele entorno ingressaram na Justiça devido à perturbação do sossego. Eles argumentaram que não conseguem dormir à noite devido à presença de carros e seus sons altos, assim como de uma verdadeira algazarra. Contudo, Hecht argumenta que os comerciantes vendem refeições e gêneros alimentícios nos espaços e que os responsáveis pela perturbação do sossego por vezes não permanecem nos locais. A procuradora do município, Liliane Moreira, lembrou que, naquela ocasião, ficou determinado que os estabelecimentos só poderiam funcionar até às 24 durante nos dias de semana, e até a 1h nos finais de semana. A redução teria sido conse-
Envolvidos pedem bom senso
quência do não cumprimento de tais prazos pelos três estabelecimentos. Liliane diz que o município nada pode fazer e que esclarece que não tem nada contra os estabelecimentos.
Estratégia O município pode, sim, fiscalizar. É a sua tarefa. Inclusive, ela diz que, diante do horário de verão,
deverá montar uma estratégia junto a Brigada Militar e à Secretaria do Meio Ambiente para garantir que a determinação do Ministério Público seja cumprida. A profissional admitiu que se trata de uma situação delicada e ponderou que o problema não são os empresários, mas “a população externa”. Ela diz que também serão
necessárias ações de conscientização para mudar tal realidade. Hecht quer que debates ocorram e que seja revisto o código de postura do município. Lembrou que existe um acordo. O mandato de segurança ainda está está sob avaliação da Justiça e não há prazos. Até mesmo porque mesmo após a decisão será possível recorrer. Hoje, o impasse está na Segunda Vara Civil.
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