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FOLHA DE ITAPETININGA FOLHA DE ITAPETININGA Terça-feira 29 abril 2014

ANO XLIll

Nº 6.525

homepage: www.folhadeitapetininga.com.br

Edição nº 6.525

Itapetininga, terça-feira 29 de abril de 2014

Diretora-Proprietária Benedita Rosely Salem Cerqueira

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E-mail: comercial@folhadeitapetininga.com.br

Amanhã termina o prazo de entrega do Imposto de Renda Amanhã, dia 30 de abril, terminará o prazo para os contribuintes entregarem a Declaração do Imposto de Renda –Pessoa Física(IRPF).A entrega vai até às 23h59 do dia 30 .

Se o contribuinte não entregar a declaração até o fim do prazo , será multado em R$ 165,74 ou 20% sobre o imposto devido,prevalecendo o maior valor.

Mudança das Seções Eleitorais da E.E.”Prof.Modesto Tavares de Lima”

Cartório Eleitoral começou a atender desde ontem em horário especial

O Cartório Eleitoral de Itapetininga, da 52ª zona ,sediado à Rua Venâncio Ayres, nº 514, desde ontem, dia 28, passou a atender em horário especial até o dia 7 de maio,inclusive no feriado do dia 1º. O atendimento é das 9 às 18 horas,

para a retirada ou transferência do título de eleitor para as eleições de outubro deste ano. A medida de atendimento em horário especial,nestes dias, visa atender aos eleitores que deixaram a regularização para a última hora.

O MM.Juiz da 52ª Eleitoral de Itapetininga, dr.Elias Junior de Aguiar Bezerra, está comunicando que a Escola Estadual “Prof.Modesto Tavares de Lima”,situada à Rua Acácio de Moraes Terra, 376, Vila Aparecida,não mais será utilizada como local de votação.Os eleitores das Seções eleitorais nºs 72, 73,74,75,122,124, 125 e 141 daquela escola,foram transferidos para a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Profª Benedita Vieira de Almeida Madalena”,localizada à Rua Oswaldo Cruz, 1992,Vila Florestal,Itapetininga.

Chapa “Sempre Venâncio” Em maio a 40ª Festa de São venceu a eleição no C.V.Ayres José e 4ª Festa da Mandioca (Giuseppe Antonucci foi o presidente eleito)

Em ambiente democrático,em clima de normalidade, neste último domingo,27,na sede social do Clube Venâncio Ayres,foi realizada a eleição para a escolha da nova Diretoria e respectivos Conselhos, que regerão os destinos da tradicional sociedade no próximo biênio. Em pleito dos mais concorridos,duas foram as chapas disputantes: “Sempre Venâncio”, da situação,tendo à frente,como candidato à presidência Giuseppe Antonucci ,e “Novos Tempos”,encabeçada por Inegy de Oliveira. A eleição foi iniciada às 11 horas e encerrada às 18 hs, com a participação de 598 associados,aptos a votarem,numa presença das mais concorridas dos últimos pleitos do clube. A seguir foi iniciada a apuração,cujos mesários foram os

srs.Miguel Reis Soares,Paulo Roberto Carlos Diniz, Luiz Antonio Morenghi e Francisco Alves Vêi.Na mesa de secretaria do pleito estiveram Rena Nogueira da Costa e Silva e Andréia Mendes Machado Silva. Atuaram como fiscais das Chapas: “Novos Tempos”- srs.Fabricio Ferraresi Rezende, José Matarazzo Sobrinho e Murad Karabachian; “Sempre Venâncio” – srs.Roberto Antonio da Silva,Jaisson Oliveira Lao e Sidney Salvador Junior. Apurados os 598 votos, a vitória coube à Chapa “Sempre Venâncio”, que recebeu 373 votos,contra 202 votos dados à Chapa “Novos Tempos”.Foram registrados 20 votos nulos e 3 em branco. A diferença de votos foi de 171. Ao final do pleito vencedores e vencidos trocaram cumprimen-

tos. A nova diretoria do C.V.A.,que será empossada em jantar-dançante no próximo mês, está assim constituída: presidente, Giuseppe Antonucci; vicepresidente,Mario Genaro Paulino Filho; 1º secretário, Carlos Roberto de Almeida Bueno; 2º secretário, Nelson José Abrão Jamel; 1º tesoureiro, José Antonio Melo; 2º tesoureiro,Antenor Bartoli; orador, Pedro Ayres;Conselho Administrativo e FiscalAnibal Pires de Camargo, Antonio Augusto da Silva Filho, Benedito Del Antonio Sampaio, Guilherme Marchesin Marini,Joel de Camargo,José Alves de Oliveira Junior,Fábio Ravacci,Décio Araujo,Luiz Carlos de Camargo e Mozart de Mello Vieira. Na foto: aspecto da votação e mesários

A Comunidade São José,de Vila Piedade, promoverá de 1º a 11 de maio a 40ª festa em louvor ao padroeiro,bem como a 4ª Festa da Mandioca. A par da programação religiosa,haverá a parte recreativa,sendo convidados os fiéis,devotos e população em geral. No dia 1º de maio,às 19 hs.,na abertura da festa,haverá o Terço,sob responsabilidade dos Ministros da Eucaristia,seguindo-se a missa às 19,30 hs,com benção especial para os Trabalhadores,sob responsabilidade da Equipe de Liturgia.O programa recreativo começará dia 3 de maio, com sorteio de brindes.Todos os dias,após as celebrações religiosas,haverá comidas típicas feitas com mandioca e outras variedades. A renda dos festejos será destinada à igreja. Mais detalhes de toda a programação divulgaremos nas próximas edições.

Itapetininga conta com três Assentamentos Rurais A agricultura familiar movimenta dezenas de famílias na zona rural de Itapetininga, segundo as mais recentes informações do INCRA( Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Na produção e comercialização de seus produtos, as famílias em Itapetininga estão localizadas nestes Assentamentos: “23 de Maio”(de domínio federal),46 ocupando área de 515,51 ha; “Capão Alto”( domínio estadual), 18 ocupando 485 ha; “Carlos Lamarca” ( domí-

nio federal), com 41 famílias ocupando 920,46 há. Além dos Assentamentos implantados e produzindo, há mais fazendas na região em processo de desapropriação,como informa o INCRA. Em Itapeti-

ninga são duas: Santa Maria da Várzea e Fazenda Sapituva. Nestas áreas as famílias assentadas produzem ,além da pecuária leiteira, variedade de frutas, olericulturas e grãos.


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Confiança do consumidor cai para nível mais baixo desde maio de 2009 O Índice de Confiança do Consumidor caiu de março para abril para seu pior nível desde maio de 2009, quando o Brasil sofria os efeitos da crise econômica internacional, segundo uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística da Fundação Getulio Vargas (IbreFGV). O Índice de Confiança do Consumidor ficou em abril em 106,3 pontos, com uma queda de 0,8% frente a março (107,2 pontos), mas ainda acima dos 103,6 pontos de maio de 2009, de acordo com a entidade privada.

O indicador se manteve pelo 15º mês consecutivo abaixo dos 116,4 pontos, que é sua média histórica. A porcentagem dos consumidores consultados que consideram a atual situação econômica como boa caiu de 15,6% em março para 14% em abril, enquanto a proporção dos que a julgam como ruim subiu de 39,5% para 43,2% no mesmo período. Os técnicos da FGV consideram que a confiança tende a cair ainda mais devido a que, para os consumidores, o cenário econômico previsto para os próximos meses "continua nebuloso". O indicador que

Redação Administração, Publicidade: Rua Saldanha Marinho, 532 - Centro • Fone/Fax: (15) 3271-1576 Oficina: Rua Sofia Cerqueira, nº 125 - Centro CEP 18200-005 • Itapetininga • São Paulo Registrado no Cartório Oficial de Registro de Pessoa Jurídica de Itapetininga sob o nº 004437

homepage: http://www.folhadeitapetininga.com.br e-mail: redacao@folhadeitapetininga.com.br Proprietários: Benedita Rosely Salem Cerqueira e filhos Jornalistas Responsáveis: José Octávio Salem Cerqueira - Registro nº 52.755/SP Marcello Salem Cerqueira - PR1226 Diretores Adjuntos:José Octavio Salem Cerqueira e Marcelo Salem Cerqueira Redator Chefe: Silas Gehring Cardoso Repórter: Jorge Luiz de Almeida - MTB 37782 Diretor Comercial - Carlos Renato M. Gomes, Diagramadores: Henrique José de Oliveira Almeida

Colaboradores Alberto Isaac, Carlos José de Oliveira, Cláudio Souto , Darcy Pereira Pinto, Dirceu de Campos, Dr. Bastos, Dr. Jorge Paunovic, Joel Franco, José Raimundo Correia, Manoel Silvério, Marcos Cintra, Mauro M. Leonel, Waldomiro B. Carvalho.

Representante Exclusivo: São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte e Brasília. Consórcio Brasileiro de Imprensa - CBI - Av. José Maria Whitaker, 890 CEP: 04057-000 - SÃO PAULO - SP FONE: (11) 5589-4643 - FAX (11) 5589-4662 A redação nao se reponsabiliza pelos conceitos e artigos assinados. Fica esclarecido que os colaboradores com colunas assinadas não tem vínculo empregatício com a Editora Folha de Itapetininga Ltda, exceto os que tiverem contrato assinado com a mesma.

mede o otimismo dos consumidores sobre a situação econômica futura caiu para 94,8 pontos em abril, seu menor nível desde fevereiro de 2009 (90,3 pontos). A porcentagem de consumidores que consideram que a situação vai melhorar se reduziu de 25% em março para 24,4% em abril, enquanto a proporção dos que esperam uma piora subiu de 26,6% para 29,6% no mesmo período. A pesquisa que mede as expectativas dos consumidores é realizada mensalmente pela FGV com os chefes de 2 mil famílias nas sete maiores cidades brasileiras.

PEC que aumenta repasses a municípios e estados é constitucional, segundo deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta semana parecer pela constitucionalidade e juridicidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 261/13, que aumenta os repasses da União para os fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). De acordo com a proposta, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) transferido para o FPM subirá um ponto, de 23,5% para 24,5% do total, mesmo montante

do acréscimo ao FPE, que passará de 21,5% para 22,5%. A CCJ aprovou parecer do relator, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que também considerou constitucionais as PECs 340/13 e 341/13, apensadas à principal. De acordo com o texto da PEC 261, os recursos adicionais ao FPM serão entregues às prefeituras até o décimo dia do mês de julho, enquanto os recursos extras do FPE serão entregues até o décimo dia do mês de dezembro de cada ano. “A decisão busca reforçar a questão do pacto federativo, que eu entendo que é de grande interesse para todo o provo brasileiro. Sabemos que é nos municípios que os problemas nascem e surgem, então é lá que temos que encontrar as soluções para esses problemas”, comentou o deputado Andre Moura (PSC-SE). “O bolo federativo é mal dividido. Cinquenta e nove por cento (dos impostos) ficam com a União, 28% com os estados e apenas 13% com os mu-

nicípios. E são os municípios que sabem das suas necessidades básicas. Por isso esse projeto é fundamental: para fortalecer o municipalismo brasileiro”, ressaltou o deputado Felipe Maia (DEM-RN). R$ 6 bilhões a mais O relator lembrou que o acréscimo proposto na PEC significará cerca de R$ 3 bilhões a mais para cada fundo. Segundo Lourival Mendes, a medida justificase como uma compensação para os estados e municípios pelas perdas decorrentes das desonerações de tributos federais implementadas pelo governo Dilma Rousseff. “A proposição apresenta temática relevante e recente, de vital importância, buscando assegurar aos estados e municípios brasileiros o reforço de seus orçamentos e controle das políticas públicas que evidenciam suas responsabilidades”, ressaltou o deputado. Tramitação A proposta será analisada agora por uma comissão especial, para depois ser votada, em dois turnos, pelo Plenário.


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Polícia Civil ganha complexo de 1 milhão de m² na região norte

Veículos e demais bens apreendidos em operações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ganharam um local adequado, com a entrega, nesta sexta-feira (26), do Complexo Regional Norte. O investimento para a construção do espaço, que tem área total de mais de 1 milhão de m², foi de R$ 7,2 milhões oriundos do Fundo Constitucional. "Ao trazermos os veículos para cá, estamos rompendo com a situação atual de deixá-los apreendidos nas delegacias e, também, pensando no futuro, já que reservamos um espaço amplo para a academia de polícia. Tudo isso foi feito prevendo o

crescimento da nossa polícia que tanto nos orgulha", disse o governador Agnelo Queiroz em visita ao local. No terreno, que foi cedido gratuitamente pela Superintendência de Patrimônio da União do Distrito Federal, 46 mil metros quadrados estão reservados para abrigar até três mil automóveis, entre motocicletas, carros e caminhões. "Com esse espaço pretende-se retirar das delegacias circunscricionais e do pátio do Departamento de Polícia Especializada todos os veículos apreendidos com traficantes ou produtos de crime. Hoje são aproxima-

damente 2,7 mil veículos nesses locais. Nosso esforço será para concentrar esses automóveis em um lugar e controlar o fluxo de entrada e saída", observou o diretor geral da Polícia Civil do DF, Jorge Luiz Xavier. Os veículos começam a ser transferidos a partir do mês que vem, a começar pelos carros que têm condições de rodar. "Depois, faremos a transferência dos veículos que precisam de guincho, utilizando transporte da própria polícia, do Detran e, caso necessário, de uma transportadora", explicou Xavier, ao frisar que pretendem concluir a transferência o quanto antes.

O complexo contará, ainda, com três galpões, com 3,7 mil m² de área, para depósito de bens apreendidos, uma vala coberta para vistoria e perícia de veículos, um prédio administrativo e um portal semelhante ao do complexo do Sudoeste. No local, trabalharão agentes que atuam na Divisão de Cadastro de Veículos roubados, bem como vigilantes armados, 24 horas por dia. "À medida que for aumentando a quantidade de veículos,

vamos transferindo mais agentes", explicou o diretor geral da PCDF. Também está prevista para a área a construção de uma cidade cenográfica para treinamento de policiais e, eventualmente, para alguns equipamentos da Academia de Polícia. De acordo com Jorge Xavier, ainda não há previsão de quando essas novidades começam a ser instaladas. FUTURO - A ideia da PCDF, porém, é diminuir a quantidade de carros

que vão parar no complexo. "Temos conversado com o Ministério Público do DF e com o Judiciário para adotar a prática da venda antecipada de bens apreendidos para evitar entulhar os pátios com veículos que serão vendidos no futuro. Também estamos com o projeto Higéia (deusa da limpeza na mitologia grega) para vender como sucata esses automóveis e outros objetos já deteriorados que não têm valor econômico", explicou o diretor da Polícia Civil.

Aprovado na Câmara, criação de 33 cargos e 90 funções no STF depende do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta semana a constitucionalidade e a juridicidade do Projeto de Lei 5382/13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 33 cargos em comissão de nível CJ-03 e 90 funções de confiança de nível FC03, todos destinados aos gabinetes dos ministros do tribunal. Como a proposta tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovada nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação, seguirá agora para o Senado Federal, a não ser que haja recurso de 1/10 dos deputados para que seja analisada pelo Plenário da Câmara. As FCs serão distribuídas entre os gabinetes de dez ministros, com exceção da Presidência, que receberá nove novas funções para gratificar os servidores. Já

os cargos em comissão serão distribuídos igualmente entre os gabinetes dos 11 ministros do STF. O relator do projeto na CCJ, deputado Paes Landim (PTB-PI), argumentou que o impacto anual da medida é de R$ 4,6 milhões, o que corresponde a apenas 0,89% do orçamento do STF. Conforme o texto, cada CJ-03 equivale a R$ 6.729,14 mensais, enquanto a FC-03 vale R$ 1.379,07. Na comissão de Finanças e Tributação, o relator do projeto, deputado João Magalhães (PMDB-MG),

defendeu a compatibilidade orçamentária e financeira da proposta, mas apresentou emenda para adequar a texto às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00). Pela LRF, a criação ou o aumento de despesa de caráter continuado devem vir acompanhados da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrarem em vigor e nos dois subsequentes. A emenda deixa claro que a criação de cargos fica condicionada a autorização na Lei Orçamentária de 2014.

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Regulamentação sobre domésticos só deve avançar depois de 1º de maio As trabalhadoras domésticas do país vão passar o dia em homenagem a elas e o Dia do Trabalho sem ter o que comemorar em relação à regulamentação de direitos conquistados, há um ano, com a aprovação no Congresso da chamada PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72). O problema é que 12 direitos criados pela PEC ainda dependem de regulamentação do Congresso e a negociação deles só deve avançar depois do feriado de 1º de maio. Na lista de pendências estão direitos considerados históricos como o pagamento do patrão de 8% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a remuneração do empregado por meio do Simples, 11,2% do Fundo de Garantia do Tempo de

Serviço (FGTS), sendo 3,2% para o fundo de multa em caso de demissão sem justa causa e 8% para seguro contra acidente de trabalho. Na semana passada, depois que a Câmara decidiu dar urgência à tramitação do texto, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou emendas que modificam vários pontos da proposta. Ela defendeu, por exemplo, a obrigatoriedade da contribuição sindical e o pagamento mensal de hora extra. Mas, é a mudança nas regras de contribuição paga pelo empregador que deve esbarrar em mais desentendimentos. Com as alterações propostas pela deputada, o texto volta para a análise da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional, cujo

relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a proposta da deputada Bendita tem pontos positivos como o que torna obrigatória a contribuição sindical, mas "como um todo é prejudicial à melhoria do emprego doméstico". Segundo ele, a elevação do percentual de contribuição do empregador doméstico, de 8% - conforme proposta da comissão mista - para 12% vai estimular a informalidade do setor. "Em nossa avaliação, [isso] é um contrassenso, pois quanto mais onerar o empregador doméstico, teremos mais informalidade que hoje atinge 70% da categoria, mais demissões, e o grande prejudicado é o empregado doméstico. Hoje lutamos para que o INSS do empregador

doméstico seja reduzido para 5% como é o do Micro Empreendedor Individual", explicou. Desde que o assunto veio à tona no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDBRR) vem reiterando o cuidado com o quanto isso pode onerar os empregadores. Jucá ainda vai aguardar o texto da Câmara, mas para evitar demissões vai defender que a Câmara mantenha o texto já aprovado no Senado, para que a matéria retorne o mais rápido possível. A celeridade também é uma prioridade do presidente da comissão mista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele lembrou que a elaboração do projeto inicial foi feita em tempo recorde e garantiu que vai tentar compa-

tibilizar as posições rapidamente, principalmente, para tentar driblar o calendário espremido pela Copa do Mundo e as eleições deste ano. "Sei que é um projeto muito importante porque interfere na vida de 7 milhões de trabalhadores e de 5 milhões de pessoas que usam esses serviços. Prefiro ouvir o relator e criar as condições para aprovar", disse. Se qualquer alteração for aceita pela comissão mista, o projeto vai tramitar na Câmara e depois terá que retornar para o Senado antes de ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. Confira outros direitos pendentes de regulamentação:

Obrigação do registro de jornada de trabalho;

Hora extra valendo 50% mais que a normal; Descanso de uma hora com possibilidade de redução para meia hora diária; Jornada de trabalho parcial de até 25 horas semanais por uma hora extra por dia; Férias fracionadas em dois períodos; Jornada de trabalho de 12 horas seguida por 36 horas de descanso; Trabalho aos domingos e feriados pago em dobro; Entre duas jornadas, descanso mínimo de 11 horas ; Hora noturna de 52 minutos e 30 segundos (para período das 22h às 5h da manha) com adicional de 20% sobre a hora normal; Fiscalização na casa do empregador para verificar, inclusive, denúncias de maus-tratos.

Ampliação do setor aéreo OAB faz ato em defesa da favorece o turismo brasileiro correção da tabela do Turistas brasileiros e gundo a qual as com- investimentos do gotêm viaja- panhias associadas verno federal na ampliImposto de Renda pelo IPCA estrangeiros do cada vez mais de transportaram cerca de ação e na reforma de O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez ontem (28) um ato, na sede do órgão no Rio de Janeiro, para defender a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pela inflação oficial: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A OAB considera que com a correção pelo IPCA estariam isentos contribuintes que ganham até R$ 2.758 e não R$ 1.787 como é hoje. Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Coelho, 8 milhões de pessoas seriam beneficiadas, caso a tabela do imposto levasse em consideração o IPCA. Uma ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada em 10 de mar-

ço deste ano, ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Consideramos que isso é um confisco do salário dessas pessoas, que isso fere o princípio da capacidade contributiva de cada um e não atende a um princípio constitucional, que é o da dignidade da pessoa humana, porque tributa o mínimo existencial", disse Coelho. Em defesa da tabela atual, a Advocacia-Geral da União (AGU) considera que o STF não deveria atender ao pedido da OAB, já que a tabela

do Imposto de Renda Pessoa Física é corrigida por lei, decretada pelo Congresso Nacional. A atual tabela foi definida pela Lei 12.469 de 2011. A AGU também alega que o STF já indeferiu um pedido semelhante em um julgamento em 2011, justamente por considerar essa uma função do Poder Legislativo. A União também diz que a tabela não fere os princípios da capacidade contributiva do cidadão ou do mínimo existencial. A OAB deve entrar hoje no STF com uma réplica à defesa da AGU.

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avião. Só no ano passado, o país recebeu 89 milhões de passageiros por desembarques domésticos e 9,4 milhões por desembarques internacionais. Estima-se que a maioria (62%) dos brasileiros que manifestaram intenção de viajar pelos próprios seis meses, o farão de avião, de acordo com a pesquisa Sondagem do Consumidor - Intenção de Viagem, do Ministério do Turismo. A importância do transporte aéreo para o turismo brasileiro foi reforçada, na semana passada, por um levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), se-

400 milhões de passageiros nos últimos seis anos. A Abear prevê ainda que até 2020 cerca de 211 milhões turistas brasileiros e estrangeiros viajem de avião. Para o mundial sediado no Brasil, é esperado um aumento do tráfego aéreo. São Paulo deve receber a maior parte dos voos extras do país para a Copa. A cidade é o primeiro destino de turistas estrangeiros a negócios e o quarto de turistas a lazer. Estão previstos 941 voos para o estado de São Paulo. Durante o período da Copa são esperados 600 mil estrangeiros e 3,1 milhões de brasileiros no país. Além de

aeroportos brasileiros, com vistas a atender melhor os viajantes, o Ministério do Turismo investiu R$ 180 milhões em sinalização, acessibilidade de pontos turísticos e centros de atendimento ao turista. O aumento dos deslocamentos de turistas por avião vão ao encontro das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Turismo 2013-2016, cujo objetivo é alçar o país à condição de terceira economia turística do mundo até 2022. Atualmente, o Brasil é a sexta maior economia do setor e movimentou, em 2012, cerca de R$ 250 bilhões.


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Vale tem exploração de jazidas cassada na costa africana

A República da Guiné cassou hoje a concessão da Vale para explorar as jazidas de minério de ferro Simandou e Zogota, na costa ocidental africana. Em março, em documento encaminhado à Securities Exchange Commission (SEC), a CVM americana, a companhia já havia reconhecido a possibilidade de perder os US$ 500 milhões gastos na compra dos direitos minérios. A decisão do governo da Guiné tem como pano de fundo a conduta fraudulenta da BSGR Resources Limited, sócia da mineradora brasileira no

projeto. Em nota, a Vale revela que um relatório da comissão técnica do governo africano concluiu que as concessões foram contaminadas por atos de corrupção da BSGR, do empresário israelense Beny Steinmetz e que era o dono integral das concessões antes da entrada da Vale na joint-venture. Em nota, a Vale destacou que o comitê técnico do o governo do presidente do país, Alpha Condé, não identificou qualquer envolvimento da empresa brasileira em prática fraudulenta relacionada à aquisição dos direi-

tos minerários, que ocorreu mais de um ano antes da Vale ter realizado qualquer investimento no projeto. O comitê recomendou ao governo da Guiné a adoção de medidas para excluir a companhia do empresário israelense Beny Steinmetz de qualquer processo de licitações de direitos minerários no país. Em abril do ano passado, o governo africado prendeu dois empregados da BSGR Resources , em meio a uma investigação criminal que analisa a compra de direitos de exploração do depósito de minério de ferro de Simandou. As acusações não

respingaram na na Vale. Em seu relatório, o comitê não recomendou que a Vale fosse impedida de participar de novas disputas de concessões. A mineradora brasileira argumenta que adquiriu a participação no projeto somente após uma "extensiva due diligence" realizada por profissionais especializados e com base em declarações e garantias de que a BSGR teria adquirido todos os direitos minerários de forma legal e sem qualquer promessa ou pagamento indevidos ou corruptos. "A Vale veementemente condena o uso de práticas de corrupção, reitera o seu compromisso com a go-

vernança corporativa transparente e está considerando seus direitos legais e opções", declarou. Projeto Considerado como um dos melhores depósitos de minério de ferro ainda não explorados do mundo, Simandou foi adquirido pela Vale em abril de 2010, quando a companhia ainda era comandada por Roger Agnelli. Na época, o projeto foi anunciado como o principal trampolim para um crescimento mais acelerado da produção de minério de ferro da companhia. A Vale concordou em pagar US$ 2,5 bilhões para adquirir 51% dos negócios da BSGR na Guiné, que

detinha as concessões de Simandou e Zogota. Desse total, a Vale desembolsou US$ 500 milhões. A expectativa é que a companhia faça uma baixa contábil dessa cifra em seu balanço financeiro desse ano. Assim como ocorreu com o projeto de potássio Rio Colorado, na Argentina, suspenso em março de 2013 após uma forte alta do orçamento, que resultou em uma baixa contábil de R$ 5,4 bilhões. Em meio a dificuldades com o governo local e à necessidade de adiar investimentos com um cenário econômico difícil., a Vale colocou em revisão o escopo e o cronograma do projeto de minério de ferro Simandou.

A internet está se tornando cada vez mais importante para o turismo A internet está presente em todas as fases de uma viagem: da pesquisa à reserva, do registro das imagens ao compartilhamento de informações. Para turistas estrangeiros e brasileiros, os meios digitais têm se consolidado, nos últimos anos, como a principal fonte de informações, de acordo com pesquisa do Ministério do Turismo. A cada hora, internautas de todo o mundo realizam 625 mil buscas no site Google sobre viagens, de acordo com dados da empresa. Por conta da importância da internet para o viajante, o Ministério do Turismo investe em suas nove mídias sociais, um meio importante de troca de informação com o cidadão e com o viajante. O Ministério do Turismo ultrapassou o número de 630 mil conexões, entre

fãs, seguidores e assinantes. Significa que uma informação divulgada pelas redes eletrônicas do MTur atinge meio milhão de perfis de usuários, sem considerar os milhares de compartilhamentos. O Brasil é destaque nas principais redes sociais que envolvem turistas pela internet, seja pela beleza de suas praias, como destacou o TripAdvisor em recente eleição de melhores destinos; seja pelas praias e gastronomia, como revelou uma das maiores comunidades de viajantes da internet, a Minube, visitada por mais de 30 milhões de turistas, das redes Pinterest, Facebook, Twitter e Google+. Na última semana, representantes do Google, Facebook e TripAdvisor

estiveram presentes na WTM Latin America 2014 e reforçaram a importância da rede no acesso à informação. De acordo com Leonardo Vieira e Vinicius Landucci, da área de Novos Negócios do Google, 105 milhões de brasileiros estão conectados à internet. Deste total, cerca de 82% usa a internet como fonte de informação para fechar a viagem, Além disso, o tempo médio dessa pesquisa é de 30 dias. Já para João Carlos Pastore, representante do Facebook no Brasil, é importante atingir esses usuários individualmente, com ofertas e produtos específicos. O Facebook tem 83 milhões de usuários ativos no país, sendo que 58 milhões costumam acessar o Facebook por celulares.

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Edição nº 6.525

FOLHA DE ITAPETININGA Terça-feira 29 abril de 2014

IBGE adota nova versão de pesquisa sobre produção industrial A partir da semana que vem, a Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física (PIM-PF) ganhará uma nova versão. Será a terceira reformulação da pesquisa que mede as tendências da linha de produção industrial brasileira. A primeira foi feita em 1991 e a

segunda em 2004. O pesquisador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pela amostra, Flávio Magheli explicou que foi necessário incorporar novos produtos e retirar alguns itens da pesquisa para que os resultados refletissem os novos tempos da es-

trutura industrial. "Os pesos dos produtos e das atividades mudam com o tempo. Por exemplo, incluímos na pesquisa o biodiesel que não existia e ganhou participação na última década", contou. "Outros produtos deixaram de ser pesquisados por terem perdido peso,

Consumidor se mantém pessimista em abril, pelo terceiro mês consecutivo O INEC, elaborado pela CNI, detectou preocupação menor com a inflação e o desemprego em relação a março, mas ela continua elevada se comparada com abril de 2013 A menor preocupação com a inflação e o desemprego não foi suficiente para alterar o estado de espírito do consumidor, que se manteve pessimista em abril, pelo terceiro mês consecutivo. A informação é do Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC), divulgado nesta segunda-feira, 28 de abril, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O INEC registrou 108,7 pontos em abril, praticamente o mesmo valor dos dois meses anteriores (0,1% abaixo de março e fevereiro). Na comparação com abril de 2013, recuou 3%. O índice permanece

no menor patamar desde junho de 2009, quando o levantamento ainda era realizado trimestralmente (o INEC passou a ser divulgado mensalmente em março de 2010). A estabilidade do INEC ocorreu por conta de movimentos contrários de seus seis componentes. Se por um lado as expectativas de inflação e desemprego se tornaram menos preocupantes e a avaliação do endividamento, mais positiva, do outro as perspectivas com relação à própria renda e sobre compras de maior valor foram mais pessimistas. Em abril, a preocupação do consumidor com a inflação e o desemprego foi menor do que em março os dois índices subiram 1,5% e 2,5%, respectivamente (quanto menores os índices nos dois componentes, maior o percentual

de respostas pessimistas, ou seja, maior a expectativa de aumento de inflação e de desemprego). Ambos os índices interromperam trajetórias de queda que superavam 10% nos últimos meses.Apesar disso, a preocupação do consumidor com a inflação e o desemprego continua elevada: os índices encontram-se 7,8%(inflação)e11,3%(desemprego) abaixo do registrado em abril de 2013. Já os índices de expectativa da própria renda e de compras de bens de maior valor recuaram 1,9% em abril sobre março. Enquanto o índice de expectativa com relação à própria renda está 2,4% abaixo do registrado em abril de 2013, o de compras de bens de maior valor está 1,1% acima na mesma base de comparação. Realizada em parceira com o Ibope Inteligência, essa edição do INEC ouviu 2.002 pessoas entre 10 e 14 de abril em 140 municípios.

como o tubo de imagem para televisor", citou ele. A referência que era do período de 1998-2000 agora se baseia em 2010, ano que também servirá de referência para a nova Série de Contas Nacionais. A divulgação de resultados será em 7 de maio e apresentará informações retroativas a janeiro de 2012. Com as mudanças, o índice passa a adotar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ver-

são 2.0 para alinhamento internacional. Houve também atualização da amostra de setores e informantes. A amostra agora investiga 944 produtos em 7.800 unidades locais. Antes eram investigados 830 produtos e 3.700 unidades locais. O pesquisador explicou que não houve alteração da metodologia nem do critério de participação dos locais. Os indicadores da PIM-PF subsidi-

am o Sistema de Contas Nacionais do Brasil e insumos amplamente utilizados em comparação ou em conjunção com outros indicadores de curto prazo para avaliar o desempenho Industrial. Os resultados da nova série de índices da PIM-PF reformulada serão incorporados no cálculo das Cont a s N a c i o n a i s Tr i mestrais, a partir da divulgação dos resultados referentes ao primeiro trimestre de 2014.

Mapa intensifica fiscalização durante a Copa do Mundo Para evitar a entrada de doenças e pragas no país e garantir a qualidade e inocuidade dos produtos brasileiros exportados e importados, a Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai intensificar a fiscalização do trânsito internacional de passageiros durante a Copa do Mundo de 2014. Com o objetivo de estabelecer os procedimentos para a importação de produtos de origem animal e vegetal, de procedência estrangeira para utilização ou consumo durante a Copa, o Ministério publicou a Instrução Normativa N° 12/2013. "Os produtos

com entrada proibida no país serão apreendidos e devolvidos ao exterior ou destruídos, conforme a situação", afirma o coordenador geral do Vigiagro, Marcos Valadão. Segundo Valadão, a fiscalização contará com o apoio de mais de 90 servidores do Mapa, além de fiscais federais agropecuários e agentes de atividade agropecuária e administrativos, lotados nas Superintendências Federais de Agricultura (SFA). O apoio terá início com cinco dias de antecedência ao evento e será realizado até o dia 13 de julho em 12 cidades brasileiras onde acontecerão os jogos.

Os aeroportos de São Paulo e Rio de Janeiro receberão a maior equipe do Ministério, que vai atuar em período integral para agilizar a liberação dos passageiros internacionais. Além do remanejamento de servidores, o Mapa vai ter lugar na sala de comando e controle, onde estarão reunidas todas as autoridades aeroportuárias com o objetivo de rápida resposta a eventuais entraves na liberação de cargas importadas e de passageiros. A norma e as demais legislações específicas para a Copa do Mundo de 2014 estão disponibilizadas no portal www.agricultura.gov.br.

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Marco Civil da Internet foi saudado como exemplo para o mundo A presidenta Dilma Rousseff voltou a comemorar ontem(28) a aprovação do Marco Civil da Internet, sancionado por ela na semana passada durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet NetMundial, em São Paulo. Segundo ela, o Brasil tem agora um instrumento efetivo para garantir a liberdade de expressão, o respeito à privacidade das pessoas e das empresas e aos direitos humanos na internet. "O Brasil está na vanguarda dessa legislação, porque somos o primeiro país do mundo a ter uma lei que consolida a internet como espaço livre e democrático, o que é essencial para a participação social, para a inovação e, principalmente, para o exercício da cidadania", disse ela, em seu programa semanal Café com a

Presidenta. Dilma acrescentou que o marco civil foi saudado no NetMundial como um exemplo para o aperfeiçoamento e a democratização da governança global da internet e para torná-la cada vez mais aberta, multissetorial, multilateral, democrática e transparente. "Esses são objetivos com que o mundo tem de se preocupar imediatamente, face aos inaceitáveis e condenáveis episódios recentes de monitoramento e espionagem na rede." A presidenta informou que os dados dos usuários da internet colhidos no Brasil têm de ser protegidos, ainda que estejam armazenados em outro país. "Com a nova lei, não importa se a empresa é brasileira ou estrangeira, ou se os dados estão armazenados aqui ou fora do país. Para todos os dados coletados no Brasil vale a lei

brasileira, e os direitos do usuário da internet têm que ser respeitados. Com isso, a partir de agora, qualquer cidadão que tiver os dados utilizados e divulgados sem a sua expressa autorização pode recorrer à Justiça para exigir a proteção de direitos." O marco civil garante, segundo Dilma, que os direitos offline terão de ser os mesmos garantidos ao cidadão online. "O Marco Civil da Internet também traz uma regra específica para a retirada de imagens não autorizadas contendo, por exemplo, cenas de pedofilia e cenas de nudez. Aliás, esse é um problema que atinge, sobretudo, as mulheres, vítimas do furto de dados ou mesmo de vingança praticada por um ex-parceiro, um ex-companheiro. Nesse caso, a pessoa que tiver sua intimidade indevidamente exposta poderá solicitar diretamente ao respon-

sável pelo site a imediata retirada das imagens do ar. Se o responsável pelo site não retirar as imagens, ele responderá civil e criminalmente, junto com o autor da postagem." A presidenta também comemorou a neutralidade da rede. "O princípio da neutralidade estabelece o seguinte: o

provedor tem que oferecer a internet sem limitar serviços que possam ser acessados pelos usuários. A neutralidade impede que provedores de conexão privilegiem o acesso a determinados sites e serviços em razão de acordos econômicos. Se isso fosse permitido, o sucesso de um site ou

de um serviço na internet passaria a depender do poder econômico de seu responsável, e não de sua qualidade. O poder de escolher o que quer acessar na internet é do usuário, seja ele rico, pobre ou mediano, e não da empresa que está vendendo a conexão."

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CALEIDOSCÓPIO 920–DR. BASTOS

Dr. Bastos AJORI 372

humanas. Agente etiológico e a bactéria helicoidal, (espiroquetas) aeróbica obrigatória do gênero Leptospira do qual se conhece 14 espécies pato,gênicas.. A mais importante a I- interrogans. Os sintomas se confundem com os de uma infecção viral grave: febre alta, sudorese, dor nas juntas, distúrbio da memória, d errame ocular. Esta febre não responde aos anti-térmicos disponíveis. O tratamento, como já foi dito, tem como base vários antibióticos, até felizmente chegar à penicilina que deve ser administrada de seis em seis horas. As dores são extremamente fortes sendo conheci-

COLUNA DO ENSINO

das como “quebra – ossos”. A doença tem caracteres epidemiológicos e é fácil encontrarmos vários casos na vizinhança. Consta que o gênero leptospira tem cinco variedades , os chamados polivares e que podem ser encontrados em mais de uma variedade no mesmo hospedeiro, porque a contaminação é fácil. Não descuidar da sustentação de base como o soro fisiológico ou glicosado via endovenosa. A transmissão se faz através do contato relativamente demorado da pele ou das mucosas. São conhecidos raros casos de transmissão interhumanos. O combate a leptospirose se confunde com as campanhas raticidas porque este vetor, o rato, é o que mais facilmente se torna veículo da infecção. Porões de navios são habitat de ratos e outros roedores sendo pois, ambientes de fácil transmissibilidade.

Newton Albuquerque

Professores Especiais – Remuneração Especial Quero me referir hoje sobre uma questão salarial – a remuneração dos professores de classes de alunos com necessidades especiais. No início, há muitos anos, quando foram criadas essas classes,sua regência foi dada aos antigamente chamados professores primários – atualmente PE 1, que tinham salário idêntico aos professores de mesma formação que atuavam de 1ª à 4ª série do Ensino Primário,hoje denominado Fundamental. Com o tempo, e reformas educacionais, a legislação passou a exigir,para Professores de Educação Especial, habilitação na área,de nível superior e até atualmente,para os efetivos , é assim,ganhando salários mais elevados como PEB 2.Os temporários que atuavam nessas classes tinham ,também, remuneração superior. E veio a reforma instituída pela Lei 9.394, de 20/ 12/1996,estabelecendo, no artº 58, que “Entende-se por

Newton Albuquerque educação especial,para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar,oferecida preferencialmente na rede regular de ensino,para portadores de necessidades especiais”. Observe que nessa norma está escrito preferencialmente na rede regular de ensino”. Esclareça-se que esse mandamento já estava existindo na Constituição Federal( Art.208III). E,assim, os Estados e Municípios passaram a fazer essa inclusão,que, afirme-se de passagem, não abrange todo e qualquer deficiente,pois existem aqueles que o atendimento mais adequado é somente o da classe especial.

Alunos foram incluídos em salas comuns e discute-se se isto tem dado resultados positivos e parece que sim. Indaga-se – de alguma forma está havendo a contrapartida de pagamento aos professores das classes comuns com alunos incluídos ou já recebem como PEB II; há gratificação ou algo semelhante ? Os alunos merecem toda a nossa proteção e respeito; os professores a remuneração justa e isonômica. UM POUCO DE HUMOR Remerrenho Estava um cara arcado,no meio do mato, como quem procura alguma coisa. Passa um outro perto dele e pergunta: __Ei,cara, o que você está fazendo ? __Tô catando remerrenho. __ Remerrenho ? O que é isso ?

ROUPAS E CALÇADOS INFANTIS MODA GESTANTE JOVEM E ADULTO SETOR DO BRANCO PARA QUEM USA BRANCO NO DIA A DIA

As idéias que constroem nova realidade, mesmo que a longo prazo Quando, faleceu o notável comunicador itapetiningano Murillo Antunes Alves, recordamos que ele foi, em 1948, a última pessoa a entrevistar o escritor Monteiro Lobato. Quem já teve a oportunidade de fazer uma análise aprofundada do conteúdo da obra de Monteiro Lobato, sabe que ele foi uma brasileiro autêntico, dotado de um idealismo acima de qualquer suspeita, imune à indignidade e à mesquinhez, e sempre disposto a lutar até o limite de suas forças, pelas verdadeiras causas da Pátria. Essa sua valiosíssima obra é um verdadeiro símbolo da defesa dos grandes valores que jamais poderão ser esquecidos, e sua lembrança é extremamente oportuna na fase que estamos atravessando. Diante de tanta hipocrisia e de tanto oportunismo que estamos acostumados a presenciar em nosso País, corremos muitas vezes o risco de nos deixar envolver por aquele ceticismo tão característico, quando se trata de avaliar a autenticidade de nossos semelhantes. É constrangedor verificarmos que aqueles grandes valores, como o patriotismo, o nacionalismo autêntico e o verdadeiro sentido de brasilidade, são muitas vezes olhados com desdém, quando não alvo de chacotas ou zombaria. Nos últimos tempos, infelizmente seu nome tem sido esquecido, especialmente pela chamada Grande Imprensa. Não podemos deixar que isso aconteça. O valor de suas idéias suplanta o tempo. Não quero aqui fazer qualquer análise de cunho literário, mesmo porque essa não é a minha especialidade e porque suas obras são por demais conhecidas e dispensam qualquer apresentação prévia. Desejo tão somente recordar a essência de seu pensamento e a atualidade de suas pregações. O que mais cativa, nos escritos de Monteiro Lobato, é a sua capacidade de auto-crítica, coisa raramente encontrada em es-

Silas Gehring Cardoso Ajori - 033

critores de seu porte. Reconhecia a evolução de seu próprio pensamento e não deixava de admitir falhas em obras anteriores. Era, por excelência, um inovador de idéias, que se de um lado criticava, de outro trazia ao menos, uma tentativa de resposta ao problema. Para retratar a miséria e o abandono do homem do campo, Lobato criou o "JecaTatú", figura sui-generis, por cuja redenção o escritor empregaria todas as suas forças. Foi, por isso mesmo violentamente atacado, acusado de melindrar nosso caboclo e apontar soluções "compradas" no exterior. Essas acusações, via de regra, partiam daqueles que, contando com a acomodação da sociedade, eram os que maior proveito tiravam da alienação e do trabalho fácil e barato desse caboclo. Na verdade, se ele usou de franqueza ao mostrar a miséria de nosso homem do campo, foi unicamente com a intenção de acabar com a sua exploração e integrá-lo na luta por melhores dias. Ao mesmo tempo, batalhava destemidamente por mais indústrias, mais estradas, mais petróleo e pela preservação de nossa ecologia, num exemplo de nacionalismo autêntico a todos os homens públicos de hoje. Nas entrelinhas de suas obras, Lobato deixou-nos uma magistral lição: afastarmo-nos sempre, tanto dos críticos sistemáticos, que, movidos por segundas intenções, são cegos em enxergar e reconhecer acertos alheios; como dos cultores do eterno aplauso, que diante dos primeiros reveses, viram as cos-

tas para os amigos, quando deles não mais precisam. Mostrou que ambos pecam pela radicalização e pela ausência de um raciocínio lógico, quando não pela defesa de interesses escusos e nocivos à Pátria. Deixou claro que o processo de conscientização e o senso crítico de um povo, constituem a verdadeira base da segurança nacional, pois se um povo for reduzido à condição de autômato ou robô, sem iniciativa pensante, ele será facilmente presa de instrumentos sutis que levam a manipulação estrangeira. Apesar da profundidade de seu trabalho e da contribuição que deu à Pátria, nem por isso Monteiro Lobato se despojou daquele sentimentalismo caboclo, que todos nós deveríamos herdar. Esse sentimentalismo, aliado à sua honestidade intelectual, fizeram dele o grande símbolo do nacionalismo autentico, o que pode ser sentido nas seguintes palavras, deixadas por ele, quando se dirigia ao homem do campo, alienado e explorado: - Perdoa-me, pois, pobre opilado. Me crê no que te digo ao ouvido: és tudo isso que eu disse, sem tirar uma vírgula. Mas inda és a melhor coisa que há neste País, onde falam francês, dançam o tango, pitam havanas e, senhores de tudo, te mantêm nessa geena dolorosa, para que possam a seu salvo, viver vida folgada à custa de teu penoso trabalho. Esses, meu caro Jeca, têm na alma todas as verminoses que tu só tens no corpo".

Silas Gehring Cardoso é redator chefe dos jornais Folha de Itapetininga e Tribuna Popular e presidente da AJORI Associação dos Jornalistas e Radialistas da Região de Itapetininga.

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Leptospirose Coincidindo com a época das cheias e alagamentos completa-se o essencial para a transmissão da Leptospirose que tem como veículo urina e dejetos de roedores contaminados. Armazéns de cereais são os mais importantes reservatórios da urina de roedores cujas espécies “RATUS NAVERGICUS’( ratazanas) têm a maior responsabilidade da transmissão da leptospirose. Qualquer roedor é intermediário na transmissão da doença que tem alta letalidade (número de infectados) e relativamente baixo êxito mortail(em volta de 5%).. Numerosos e alguns caríssimos antibióticos têm na clássica penicilina a mais prática e barata medicação. A transmissão é feita pelo contacto da urina dos roedores contaminados, daí serem os estivadores e carregadores de armazéns, as maiores vítimas

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