FOLHA DE ITAPETININGA sábado,17 de maio de 2014
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Projeto "ICMS Verde" ,de Giriboni, pronto para ser votado pela Assembléia Legislativa Já está pronto para a Ordem do Dia, isto é ,para a votação, pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei 451/ 2007, mais conhecido como "Projeto ICMS Verde', de autoria do Deputado Estadual Edson Giriboni, que prevê maior repasse do ICMS aos municípios que possuem maior percentual de áreas verdes, e que, coincidentemente, estão entre os que apresentam menor Receita Per Capita e menor IDH- Índice de Desenvolvimento Humano do Estado de São Paulo. Esse projeto, considerado um dos mais importantes que tramita na Assembléia Legislativa, traz inquestionáveis benefícios em três aspectos ; o
econômico, porque transfere uma parcela de recursos dos municípios que apresentam os melhores indicadores sociais, municípios mais ricos,para os municípios que detém os menores índices, municípios mais pobres, ou seja, de quem vive em condições mais favoráveis para quem vive em condições menos favoráveis; o social, porque transfere recursos das áreas mais ricas para as mais pobres; e ambiental, porque também transfere recursos dos municípios e regiões que mais poluem o meio ambiente (mais industrializados) para os municípios e regiões que não poluem, que preservam o meio ambiente, transformando-se
em grande incentivo para a preservação ambiental. À medida que um município aumenta sua área verde, passa, já no ano seguinte, a alterar sua posição em razão dos cálculos da Secretaria da Fazenda e da Secretaria do Meio Ambiente. Pelas projeções atuais, uma vez aprovado e sancionado esse projeto, trará benefícios imediatos. De forma especial, as Regiões Sudoeste e Baixo Vale do Ribeira serão grandemente beneficiadas. Calcula-se que a Região Sudoeste terá um aumento médio de 9,65% de repasse do ICMS. Será um critério de maior justiça na distribuição desse recurso.
Giriboni movimenta reunião para o Hospital Regional voltar a atender pelo Iamspe O Deputado Estadual Edson Giriboni, juntamente com os representantes do CPP (Centro do Professorado Paulista), esteve reunido com o Superintendente do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), Latif Abrão Júnior, para pedir a volta do convênio do Instituto com o Hospital Regional de Itapetininga. A falta do convênio tem prejudicado milhares de funcionários públicos estaduais de Itapetininga e região que, quando precisam de atendimento médico pelo convênio, têm se
deslocado até outras cidades, como Sorocaba e São Paulo, para internação e emergência
ou ainda precisam procurar atendimento por intermédio do SUS.
LOTERIAS
De acordo com o Iamspe, o convênio de Itapetininga foi rompido em junho de 2013,
por iniciativa da prefeitura. “O Iamspe tem o maior interesse na volta do convênio”, afirmou o doutor Latif, “ o mais breve possível vamos marcar uma reunião com a prefeitura e com a entidade que administra o hospital para resolvermos essa situação”, continuou o superintendente. Após a reunião o deputado Edson Giriboni se mostrou confiante, “o importante é que o Iamspe está disposto a re-
novar o contrato. Agora vamos conversar com a prefeitura para que ela também faça a parte dela. Acredito que estamos próximos do fim deste impasse”, disse o deputado. Participaram da reunião o presidente estadual do CPP, José Maria Cancelliero, Dalva Mendes, diretora da Regional do CPP- Itapetininga, Roberto Guimarães, conselheiro do CPP.
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