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FOLHA DE ITAPETININGA FOLHA DE ITAPETININGA Terça-feira 14 de janeiro 2014

ANO XLIll

Nº 6.483

homepage: www.folhadeitapetininga.com.br

Edição nº 6.483

Itapetininga, terça-feira 14 de janeiro de 2014

Diretora-Proprietária Benedita Rosely Salem Cerqueira

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E-mail: comercial@folhadeitapetininga.com.br

Hoje o lançamento da Atividade Delegada para reforçar a segurança em Itapetininga Governo abre 30 vagas para pessoas com deficiência em Itapetininga O programa Emprega São Paulo/Mais Emprego, agência de empregos pública e gratuita gerenciada pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), oferece nesta semana 30 vagas de trabalho para pessoas com deficiência em Itapetininga Das vagas disponíveis, 90 são para trabalhar na cidade de Adrianópolis, no Estado do Paraná. Como se cadastrar Para ter acesso às vagas basta acessar o site: www.empregasaopaulo.sp.gov.br criar login, senha e informar os dados solicitados. Outra opção é comparecer a um Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) com RG, CPF, PIS, Carteira de Trabalho, laudo médico com o Código Internacional de Doenças (CID) e Audiometria (no caso de deficiência auditiva). Quem não tiver o laudo será orientado no próprio PAT sobre como proceder para conseguir a documentação exigida.

O cadastramento do empregador também poderá ser feito através do site do Emprega São Paulo ou PAT. Para disponibilizar vagas através do sistema, é necessária a apresentação do CNPJ da empresa, razão social, endereço e o nome do solicitante. Sobre o PADEF Desde 1995, quando foi criado, o Programa de Apoio á Pessoa com Deficiência (PADEF) inseriu mais de 13,5 mil pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O PADEF oferece avaliação de perfil profissional, orientação quanto ao laudo médico e as exigências do mercado de trabalho, encaminhamento para cursos e/ou vagas disponíveis, emissão de carteira de trabalho e habilitação do seguro-desemprego e divulgação de oportunidades de emprego. Para os empresários interessados na contratação, o programa realiza processo seletivo, orientação para análise de funções e palestras de sensibilização.

Com o projeto aprovado há vários meses pela Câmara Municipal, acontecerá hoje , em Itapetininga o lançamento da Atividade Delegada, que permite que policiais militares de folga possam trabalhar pela segurança do município. A solenidade terá lugar ás 13 h, no 22º BPMI, á Rua Dr. Coutino ,2.000. Lançada pelo Governador Geraldo Alckmin, a Atividade Delegada abre a possibilidade das Prefeituras Municipais pagarem pelas horas trabalhadas por policiais militares, durante períodos de folga, sendo que o Estado continua responsável pelo armamento, viaturas, e inclusive compromissos previdenciários. Não se sabe ainda quantos policiais militares atuarão nessa atividade em Itapetininga, mas o benefício será grande no reforço de nossa segurança.

No primeiro dia da “Operação Delegada” em Itapetininga, adolescentes são detidos com produtos furtados A”Operação Delegada” já foi iniciada em Itapetininga. E ontem, no seu primeiro dia, registrou a apreensão de três adolescentes de 15 anos cada, na zona central da cidade.Os policiais militares Sds.Edson e Sérgio,quando faziam patrulhamento em área comercial,foram solicitados por uma testemunha, que denunciou que sua loja havia sido furtada. De imediato,os policiais lograram êxito e efetuaram a localização e apreensão do trio de jovens, que portava perfumes e meias furtadas em,pelo menos, três lojas do centro.Eles foram encaminhados ao 1º DP,onde o delegado dr.Luiz Henrique Soubhia Nunes tomou as providências de praxe, ficando os detidos à disposição da Justiça.

Adolescente detido com crack na Vila Paulo Ayres Na noite da última 6ª feira,10, os policiais militares Cb André Luiz e Sd Sander, em patrulhamento na Rua Evilásio Massaine Pires, em Vila Paulo Ayres, surpreenderam um adolescente que tentou fugir. Mas ele foi alcançado e detido,com o qual os policiais encontraram 27 pedras de crack já embaladas para venda. O jovem apreendido foi encaminhado ao Plantão da DelPol,onde ficou à disposição da Justiça.

Encontrados já oito corpos em Itaóca Equipes da Defesa Civil trabalham no resgate das famílias ilhadas e estão levando cestas básicas, agasalhos e kits de higiene pessoal O governador Geraldo Alckmin está em Itaóca, no interior do Estado, para vistoriar o município atingindo na noite do último domingo, 12 e madrugada desta segunda-feira, 13, por uma grande enchente causada pelo transbordamento do Rio Palmital. Segundo a Defesa Civil, oito corpos já foram localizados e 12 pessoas estão desaparecidas. O número de feridos ainda não foi confirmado. Pelo menos 100 casas do município de 3 mil habitantes precisaram ser desocupadas.

A cidade vizinha de Apiaí também foi atingida pela enchente e aproximadamente 50 casas foram danificadas, mas a situação já foi controlada. Uma força tarefa do Corpo de Bombeiros já esta a caminho da cidade de Itaóca. 5 viaturas, 4 cães farejadores e 15 homens foram deslocados para auxiliar no atendimento a feridos e nas buscas por desaperecidos. O Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) disponibilizará maquinário para limpeza da região. O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) também auxiliará nos trabalhos de reconstrução da cidade, com a doação de uma pá carregadeira e dois caminhões para retirada de

escombros. Além dos 200 colchões, 330 cestas básicas, 110 agasalhos e kits de higiene pessoal com 180 toalhas, escovas de dente e creme dental, equipes da Defesa Civil, que trabalham no resgate das famílias ilhadas, estão levando à cidade de Itaóca a quarta remessa de ajuda humanitária. A Defesa Civil também montará um posto de controle na escola municipal Elias Lages Magalhães, onde serão concentrados colchões, água e alimentos que a Defesa Civil enviará ao município. Ainda, a Sabesp fornece água potável e caminhão pipa para limpeza das ruas.

Pesquisa foi realizada pelo Procon no dia 3 de janeiro A taxa média de juros do cheque especial e do empréstimo pessoal registraram alta no último mês. É o que revela pesquisa da Fundação Procon, realizada em 3 de janeiro. Das sete instituições pesquisadas, três aumentaram a taxa do empréstimo pessoal, e duas, as

do cheque especial. O empréstimo pessoal está com taxa média de 5,4% ao mês. Na pesquisa anterior, em dezembro, era de 5,3%. A maior alta foi no Santander, que passou de 5,99% para 6,49% ao mês. No cheque especial, a taxa média é de

8,48%, contra 8,33% ao mês no período anterior. A Caixa Econômica Federal foi o banco que registrou a maior alta, passando de 4,41% para 4,95% ao mês. Mesmo assim, este é o banco com a menor taxa entre as instituições pesquisadas.


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Câmara analisa isenção de IPI para equipamentos agrícolas Quem descumprir as exigências para obter o benefício terá que devolver o valor da redução IPI. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5628/13, do Senado, que garante ao agricultor familiar e ao empreendedor familiar

rural isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquina e equipamento agrícola, fabricados no Brasil ou países do Mercosul. As máquinas, equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tra-

tores e caminhões novos devem ser exclusivamente utilizados na agricultura familiar brasileira. A isenção de IPI também vale na compra de pneus novos para as máquinas, equipamentos e veículos. De acordo com a proposta, a compra

com o benefício da isenção só pode ser realizada uma vez ao ano, ou, excepcionalmente, nos casos de destruição completa do bem ou de desaparecimento por furto ou roubo. Para conseguir a isenção é preciso comprovar a condição de

Governo reajusta em 5,56% benefícios pagos pelo INSS Portaria do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda publicada ontem (13) no Diário Oficial da União reajusta em 5,56% os benefícios

pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo. O valor se refere

Redação Administração, Publicidade: Rua Saldanha Marinho, 532 - Centro • Fone/Fax: (15) 3271-1576 Oficina: Rua Sofia Cerqueira, nº 125 - Centro CEP 18200-005 • Itapetininga • São Paulo Registrado no Cartório Oficial de Registro de Pessoa Jurídica de Itapetininga sob o nº 004437

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Colaboradores Alberto Isaac, Carlos José de Oliveira, Cláudio Souto , Darcy Pereira Pinto, Dirceu de Campos, Dr. Bastos, Dr. Jorge Paunovic, Joel Franco, José Raimundo Correia, Manoel Silvério, Marcos Cintra, Mauro M. Leonel, Waldomiro B. Carvalho.

Representante Exclusivo: São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte e Brasília. Consórcio Brasileiro de Imprensa - CBI - Av. José Maria Whitaker, 890 CEP: 04057-000 - SÃO PAULO - SP FONE: (11) 5589-4643 - FAX (11) 5589-4662 A redação nao se reponsabiliza pelos conceitos e artigos assinados. Fica esclarecido que os colaboradores com colunas assinadas não tem vínculo empregatício com a Editora Folha de Itapetininga Ltda, exceto os que tiverem contrato assinado com a mesma.

ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado na última sextafeira (1) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano pas-

sado, o reajuste foi 6,2%. De acordo com a publicação, a partir de 1º de janeiro de 2014 os benefícios pagos pelo INSS não poderão ser inferiores a R$ 724 nem superiores a R$ 4.390. O Ministério da Previdência Social informou que os 9,5 milhões de benefícios acima do piso previdenciário representarão impacto líquido de R$ 8,7 bilhões. Já o reajuste do salário mínimo atinge 20,8 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais e representa impacto líquido de R$ 9,2 bilhões.

agricultor familiar ou empreendedor familiar rural a partir de certificado dado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou documento da propriedade rural registrado em cartório. Aumentar produtividade Segundo a autora, senadora Ana Rita (PTES), a proposta busca reduzir os custos do investimento necessário para aumentar a produtividade do agricultor familiar. “A isenção do IPI constitui medida efetiva para minorar as dificuldades de investimento do agricultor familiar.” A senadora disse que a redução do IPI para as indústrias automobilística e de eletrodomésticos, medida tomada pelo governo para aumentar o consumo interno brasileiro, “polui muito mais, congestiona e não gera alimento”. Corte do benefício O agricultor que revender, até dois anos antes da data da compra, os equipamentos a pessoa ou empresa não enquadrada nas especificações da pro-

posta, deverá pagar o valor do IPI, com acréscimos legais. Também fica sem a isenção do imposto quem utilizar o equipamento para atividade diferente da definida para o benefício. Quem deixar de pagar o imposto nesses casos poderá ter de pagar multa e juros. A isenção não é válida para o IPI sobre matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem usados na industrialização dos equipamentos. O imposto também incidirá sobre acessórios opcionais que não sejam de série ou originais. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. EXTRAVIO A empresa Oliveira Filho Serviços Fotográficos Ltda ME, localizada na Rua Expedicionários Itapetininganos, 1691 – Centro, no município de Itapetininga/SP, cadastrada no CNPJ nº 08.984.369/0001-98, declara para os devidos fins o extravio de Nota Fiscal de Prestação de Serviços dos números 001 a 050 parcialmente usado.


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Em dia de resultado do Sisu, Dilma destaca importância do Enem A presidenta Dilma Rousseff destacou, no Café com a Presidenta desta segundafeira (13), os recordes alcançados pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em que 2,5 milhões de estudantes se inscreveram para 171.400 vagas em 4.723 cursos de graduação de 115 universidades públicas federais e estaduais. Para a presidenta, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) garante o acesso à educação superior de forma democrática, transparente e pelo mérito do estudante, independentemente da renda da família. “O que conta é o esforço do estudante. Com isso, estamos dando oportunidade de fazer um curso superior a muita gente que nunca teve essa chance. (…) O Sisu não

para de crescer e de ampliar as oportunidades de estudo para os nossos jovens. Para você ter uma ideia, nesse ano de 2014, o Sisu está oferecendo 42 mil vagas a mais do que no de 2013, no ano passado, e são também quase mil cursos a mais do que foram oferecidos em 2013. (…) O Sisu permite que os jovens que vivem fora das grandes cidades, no interior do nosso imenso país, acessem qualquer das universidades e cursos de todo o Brasil. Os jovens que vivem nas cidades maiores também tiveram suas oportunidades ampliadas”, disse. Dilma ainda lembrou que começa, nesta segunda, as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bol-

sas integrais ou parciais ao estudante que não pode pagar as mensalidades de uma faculdade particular. A seleção também usa a classificação do Enem. “A bolsa do ProUni foi a porta escolhida por mais de 1,2 milhão de jovens nos últimos anos para fazer um curso superior em uma universidade particular. Temos um aviso importante a dar a todos os estudantes que nos acompanham hoje aqui no Café e às suas famílias: as inscrições para as bolsas do ProUni de 2014 começam hoje. (…) O número de pontos obtidos no Enem vale para a classificação do estudante no Sisu, ou seja, para ter acesso a universidades públicas e institutos federais; vale para ganhar a bolsa do ProUni; vale para o financiamento do

Fies; vale para a seleção do Pronatec e do Ciência sem Fronteiras”, afirmou. A importância da educação também foi enfatizada por Dilma. Segundo ela, todos devem aproveitar as oportunidades e estudar, porque quem estuda ganha para si o mundo e constroi o patrimônio do conhecimento, que ele carrega para onde quer que ele vá. Isso é mais que importante, é estratégico para a

criança, para o jovem, para o adulto e para o Brasil. “Oferecer educação de qualidade da creche à pósgraduação é o melhor caminho para que cada um possa crescer e melhorar de vida. Esse caminho passa pela construção das creches, pelas escolas com ensino em tempo integral, pela alfabetização das crianças na idade certa, pela valorização dos nossos professores, por

um amplo acesso ao ensino técnico e pela abertura das portas das nossas universidades aos jovens, aos adultos. Avançamos muito, mas vamos avançar mais. O esforço, a dedicação e o empenho dos estudantes brasileiros, o apoio e o suporte das famílias, mães e pais, e os programas do governo formam um arco de força que nos tornará do tamanho dos nossos sonhos”.

Proposta amplia possibilidade de contratação de aprendizes por empresas Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5337/13, do Senado, que amplia a contratação de jovens de 18 a 24 anos como aprendizes para atuar em empresas. Poderão ser contratados jovens na proporção de até 10% do total de trabalhadores do estabelecimento, além do mínimo já estabelecido por lei. Pela proposta, todos os jovens trabalhadores deverão estar matriculados nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem (Sesi, Senai, Senac etc.). Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/ 43) obriga os estabelecimentos de qualquer natureza a empregar e matricular como aprendizes entre 5% e 15% do total de trabalhadores. O percentual da proposta é adicional ao previsto na legislação. A alteração na CLT foi feita pela Lei da Aprendizagem (10.097/00), que classifica o aprendiz como o jovem de 14 a 24 anos com

contrato de aprendizagem para trabalhar e estudar. O texto é um substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado a partir de projeto do senador Paulo Bauer (PSDBSC). De acordo com a relatora na comissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto procura adotar uma política mais abrangente de qualificação profissional do jovem, ampliando as vagas para o aprendizado no mercado de trabalho. O texto original no Senado obrigava a contratação de aprendizes com mais de 18 anos em diferentes percentuais, de acordo com o número de empresári-

os do estabelecimento. “Mais eficaz é a concessão de uma faculdade às empresas de contratação de aprendizes. Estimulase, assim, essa modalidade de contratação com a flexibilização dos limites numéricos de contratação”, disse Ana Amélia. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Enem poderá ser transformado em avaliação seriada, dividida em três etapas Proposta em análise na Câmara também fixa número mínimo de horas/ aula no ensino médio e permite que as escolas ofertem os conteúdos de sociologia e filosofia diluídos em outras disciplinas. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6003/13, que prevê a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em três etapas, uma avaliação ao final de cada ano do antigo 2º grau. Pelo texto, do deputado Izalci (PSDB-DF), as duas primeiras provas deverão aferir o conteúdo apreendido pelo aluno. Já o último teste será de aptidão vocacional. De acordo com Izalci,

a avaliação seriada permitirá que o desempenho do estudante seja gradativamente testado e as oportunidades de progresso, decorrentes do exame, aproveitadas de maneira efetiva ainda ao longo do processo de escolarização. Ensino médio A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), também prevê que o ensino médio terá, pelo menos, três mil horas de aulas, ao longo de, no mínimo, três anos. Segundo o autor, dessa forma, será possível tornar como regra geral a jornada esco-

lar diária de cinco horas. Essa duração, na opinião do deputado, “é indispensável para o desenvolvimento adequado das propostas pedagógicas dessa etapa escolar”. O texto ainda muda a maneira como as escolas deverão ofertar sociologia e filosofia, que hoje são disciplinas obrigatórias ao longo dos três anos do ensino médio. Pelo projeto, seus conteúdos poderão ser diluídos em outras matérias do currículo. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Dilma parabeniza arcebispo do Rio por nomeação como cardeal A presidenta Dilma Rousseff parabenizou o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta, pela nomeação como cardeal, anunciada nessa manhã. Por meio do Twitter, ela manifestou alegria pela decisão do papa Francisco. "Recebi com alegria a notícia de que dom Orani Tempesta, arcebispo do Rio, foi tornado cardeal pelo papa", escreveu a presidenta na rede social. Mais cedo, o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, haviam cumprimentado o novo cardeal também pelo Twitter. Dom Orani faz parte de uma lista

de 19 novos cardeais divulgada durante a oração do Angelus, na Praça de São Pedro, no Vaticano. Desse total, 16 terão direito a voto e três não poderão fazer parte do colégio eleitoral em eventual conclave por terem mais de 80 anos. Com 63 anos, dom Orani Tempesta é filho caçula de uma família descendente de italianos e nasceu em São José do Rio Pardo (SP). Ordenado padre em 1974, tornou-se bispo de São José do Rio Preto (SP) em 1997 e foi no-

meado arcebispo de Belém em 2004. Em 2009, foi escolhido pelo então papa Bento XVI como arcebispo do Rio de Janeiro, onde assumiu a condução da Jornada Mundial da Juventude, em julho do ano passado. Com a nomeação de dom Orani, sobe para dez o total de cardeais brasileiros. Dos atuais brasileiros com cargo de cardeal, apenas quatro têm direito a voto, por terem menos de 80 anos. O arcebispo do Rio será o quinto brasileiro que poderá votar no colégio cardinalício.

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Projeto assegura adicional de insalubridade e periculosidade a terceirizados Resultante de sugestão do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, o Projeto de Lei 6007/13 garante aos trabalhadores terceirizados o direito de receber adicional de insalubridade e periculosidade. De acordo com os representantes do sindicato, embora esses profissionais trabalhem hoje nas mesmas condições dos efetivos das petrolíferas, não recebem os benefícios. Originalmente, o texto beneficiava apenas os trabalhadores onshore (que atuam em terra) das empresas exploradoras de petróleo. Na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos

Deputados, a proposta sofreu modificações para beneficiar todos os empregados terceirizados que realizem as mesmas atividades de risco que os efetivos. Regra atual Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) reconhece duas formas de atividade ou operações como perigosas. As que impliquem risco em virtude de exposição a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, e aquelas que submetam o trabalhador a perigo de roubos ou outras espécies de violência física (profissionais de segurança pessoal ou patrimonial). Trabalhadores submeti-

dos a essas condições têm direito a adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Já o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho (graus máximo, médio e mínimo), assegura a percepção de adicional de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região. Tramitação Em regime de prioridade, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Economistas elevam previsão de crescimento e de inflação Os analistas dos bancos privados elevaram as previsões de inflação e de crescimento da economia brasileira, segundo o boletim Focums, pesquisa semanal divulgada nesta segunda-feira pelo Banco Central. A previsão de crescimento da economia em

2014 saltou de 1,95% para 1,99%, enquanto a alta de preços passou de 5,97% para 6%. O relatório, elaborado pelo BC é baseado em pesquisa com uma centena de economistas de bancos privados. O Brasil fechou 2013 com uma inflação de

5,91%, taxa acima do esperado pelos analistas, mas ainda dentro da meta oficial, de 6,5%. O dado de crescimento de 2013 ainda não foi divulgado, mas deve ficar perto dos 2,3%, segundo cálculos de analistas financeiros.


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Biden afirma que Sharon tinha uma estrela que mostrava o caminho O vice-presidente dos EUA, Joe Biden, afirmou nesta segunda-feira que o primeiro-ministro Ariel Sharon, morto no último dia 11, tinha "uma estrela que mostrava a ele o caminho" e que sua razão de ser passava sempre pela "sobrevivência do Estado de Israel". "Como os verdadeiros líderes, Sharon tinha uma estrela que mostrava a ele o caminho, do qual nunca se afastou e que era (de garantir) sobrevivência de Israel", disse. Biden participa hoje, liderando a delegação americana, dos funerais de Sharon no parlamento israelense. Em discurso Biden lembrou alguma de suas memórias pessoais com Sharon, e destacou que era "uma pessoa complexa com opiniões muito firmes com uma relação espiritual com a Terra de Israel". Além disso, destacou a dedicação do ex-primeiro-ministro às relações entre Israel e EUA, que tiveram uma melhoria conside-

rável pelas mãos de Sharon e do ex-presidente George W. Bush na década passada. "Para ele era muito importante a relação com os EUA e quando era primeiro- ministro trabalhou muito para fortalecê-la", disse Biden, que chegou à vicepresidência dois anos depois de o líder israelense entrar em coma em 2006. Mais de 20 líderes e representantes de governos estrangeiros participam hoje do funeral, que paralisou a Cidade Santa e congestionou as principais vias de acesso a Jerusalém. Outro dos líderes que falou hoje no ato foi o ex-primeiro-ministro do Reino Unido Tony Blair, atual enviado ao Oriente Médio. Blair reconheceu que "suas primeiras reuniões com Sharon foram difíceis porque o exprimeiro-ministro não gostava das situações protocolares e nos encontros oficiais costumava ler listas e anotações e repetir várias vezes as posturas de Israel". Por isso, explicou,

decidiu convidá-lo a um jantar privado em sua casa em Londres, um evento sem protocolo em que pôde conhecer "o verdadeiro Arik". "Vi então uma pessoa completamente diferente, carinhosa, com humor, um toque mágico e muita paixão, por seu país certamente, mas também por sua família, e por seu rancho", lembrou. Blair acrescentou que "durante os anos que trabalharam juntos como primeiros-ministros, Sharon fez coisas que ninguém considerou possíveis, como a aceitação do roteiro, a retirada de Gaza e a criação do partido Kadima". No entanto, ao contrário dos que muitos acreditam, Sharon "nunca mudou, e o argumento de que se transformou de um homem de guerra em um homem de paz não é certo". "Foi um lutador e sempre batalhou pela mesma coisa (a segurança de Israel), tanto no campo de batalha como nas salas da diplomacia, e o fez de forma não-ortodoxa, mas com firmeza", explicou.

Relator diz que CPI já havia constatado superlotação de presídios no Maranhão A onda de rebeliões comandada por facções criminosas de dentro dos presídios do Maranhão, já causou a morte de mais de 60 detentos desde o ano passado e de uma menina de seis anos durante um ataque a ônibus neste ano. Os graves episódios de violações de direitos humanos, como a decapitação de presos nas penitenciárias e os estupros de mulheres e irmãs de detentos durante as visitas, traz novamente para o centro dos debates no País o colapso do sistema prisional brasileiro. "São milhars e milhares de homens e mulheres amontoados como lixo, e esse pessoal se organiza para o bem e para o mal. Como o governo não cumpre suas obrigações, o crime organizado cumpre”, diz o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (SDD-MA). A crise dos presídios maranhenses foi diagnosticada pela CPI do Sistema Carcerário, que atuou entre 2007 e 2008. Na época, o colegiado percorreu penitenciárias de 26 estados e do Distrito Federal e fez um raio x das unidades prisionais brasileiras. No caso do Maranhão, os

parlamentares chamaram atenção para as condições desumanas e a superlotação – já naquela época o estado tinha um déficit de 3.542 vagas. Para o deputado Domingos Dutra, trata-se de uma tragédia anunciada. Ele critica ainda o descumprimento da legislação proposta pela CPI. “Depois da CPI, nós aprovamos a lei que trata das medidas cautelares, onde o juiz tem várias opções que não seja só a prisão. Nós aprovamos a lei que estabelece que a cada três dias de trabalho e a cada três dias de estudo, o preso reduz um dia de sua pena. Quantos presos trabalham hoje em obras do PAC? Nenhum. Quantos presos trabalham produzindo alimentos para o consumo interno? Nenhum", reclama. Repercussão internacional A escalada de violência nas penitenciárias maranhenses chamou a atenção de organismos internacionais que cobraram das autoridades brasileiras soluções concretas para resolver a crise na segurança pública vivida pelo estado. Na quinta-feira (9), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a go-

vernadora do Maranhão, Roseana Sarney, anunciaram medidas para conter a crise. Entre os 11 pontos anunciados, ficou acertada a criação de um comitê gestor da crise no sistema carcerário, que deverá contar com medidas integradas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário locais. A Defensoria Pública, por exemplo, fará um mutirão para analisar a situação dos presos a fim de colocar em liberdade os que cumpriram suas penas, além de buscar alternativas penais, como monitoramento eletrônico, para os que forem de menor periculosidade e estão em condições de receber esses benefícios. Essas medidas poderão ajudar a desafogar o sistema prisional, que sofre com a superlotação. O ministro e a governadora também anunciaram que, até a próxima semana, será organizada a transferência dos presos para presídios federais. O governo federal já havia oferecido as vagas a fim de retirar das unidades prisionais maranhenses os líderes das facções criminosas que deram as ordens para os atos de terror na cidade.

Governo do Rio entrega 1.260 unidades do Minha Casa, Minha Vida O governo estadual entregou ontem(13) 1.260 casas a famílias que viviam em áreas de risco nas zonas oeste e norte da cidade. A entrega dos imóveis, que faz parte do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida, ocorreu no conjunto habitacional Haroldo

de Andrade, no bairro de Barros Filho, na zona norte. Segundo o governo, mais de 5 mil pessoas serão beneficiadas. São 36 prédios com parquinho para as crianças, quadras poliesportivas, além de Espaço de Desenvolvimento Infantil, creche e 12 lojas. Os apartamentos

foram destinados para famílias com renda de até R$ 1,6 mil. Com o orçamento total de R$ 65 milhões, o terreno do condomínio fica em uma área privativa de 45 mil metros quadrados, a 170 metros da estação de trem de Barros Filho. Além disso, 38 unidades do conjunto habita-

cional foram adaptadas para garantir condições de acessibilidade, com cozinha e banheiro para pessoas que usam cadeiras de roda. Os moradores receberam também cartões da linha de financiamento Minha Casa Melhor, do governo federal, para a compra de eletrodomésticos, móveis e eletrônicos. De acordo com o

governador Sérgio Cabral, mais 2 mil unidades devem ser entregues até março na Cidade de Deus, na zona oeste, e no terreno onde ficava o antigo presídio Frei Caneca, no centro da cidade. "É muito gratificante poder entregar a essas famílias esses imóveis. Muitas dessas pessoas nunca tiveram uma casa, sempre viveram na rua, e nós espe-

ramos com isso dar um pouco mais de dignidade para essa população tão sofrida", disse o governador. A ex-moradora de rua Regina Couto foi uma das beneficiadas. "Sempre morei embaixo da ponte e catei latinha para sobreviver. Com essa casa, eu posso agora tentar sonhar com algo melhor para a minha vida", contou.

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Edição nº 6.483

FOLHA DE ITAPETININGA Terça-feira 14 de janeiro de 2014

Municípios com mais de 70% de área preservada podem ser benefíciados Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 5650/13 isenta das contribuições previdenciárias os municípios que tiverem mais de 70% da sua área preservada em forma de unidades de conservação ou área de preservação permanente, de forma que não precisarão pagar mais os 22% sobre os vencimentos dos seus servidores. O projeto, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), acrescenta dispositivos à Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91). A legislação atual

prevê que as empresas devem contribuir para o financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com uma alíquota média de 22% sobre o total das remunerações dos trabalhadores que lhes prestem serviços. Esta norma aplica-se às prefeituras que não tenham regimes de previdência próprios, como forma de garantir a seguridade social não só de seus trabalhadores. O autor da proposta explica que, nas unidades de conservação e nas áreas de preservação permanente, é proi-

bido construir, plantar ou explorar atividade econômica. “Assim, os municípios que possuem grande parte de seu território nessas áreas não possuem uma economia forte o suficiente para arcar com todos os encargos fiscais”. Tramitação O projeto passará por análise conclusiva das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Enviado da ONU visita Camboja após violenta repressão de protestos O relator da ONU para os direitos humanos no Camboja, Surya Subedi, iniciou nesta segundafeira uma visita oficial ao país, dias depois da violenta repressão aos protestos da oposição e de trabalhadores em greve que deixou pelo menos cinco pessoas mortas. Durante a visita de cinco dias, Subedi se reunirá com o primeiro-ministro, Hun Sen, e com ONGs, e abordará os avanços realizados na criação de um órgão independente de direitos humanos. Ativistas de defesa dos direitos humanos se concentraram em frente à sede da ONU em Phnom Penh e pediram que Subedi interceda junto ao governo para libertar os

23 detidos nas últimas manifestações, informou o site "Cambodia Herald". A polícia realizou as prisões entre 2 e 4 de janeiro durante a repressão da greve de trabalhadores do setor têxtil e dos protestos liderados pela oposição que denunciavam a fraude nas eleições gerais de julho e pediam uma nova votação. A polícia abriu fogo para dispersar os grevistas, que tinham unido sua reivindicação para elevar o salário mínimo às reivindicações da oposição em várias manifestações contra o governo. Por causa dos incidentes, os dirigentes do PRNC (oposição), Sam Rainsy e Kem Sokha, foram convocados a prestar depoimento amanhã em um tribunal e serão acom-

panhados por Subedi, que faz sua primeira visita ao Camboja desde as eleições. O Partido do Povo do Camboja (PPC) ganhou a eleição com 68 cadeiras e o Partido para o Resgate Nacional do Camboja (PRNC), que denunciou várias irregularidades, 55. O relator apresentará em setembro um novo relatório sobre o Camboja no conselho para os direitos humanos da ONU. No relatório anterior, Subedi pediu ao governo cambojano que "acelere o processo prometido de reformas de instituições responsáveis por proteger e promover os direitos humanos", segundo um comunicado emitido por seu escritório em Genebra antes da viagem. E também cobrou que as autoridades "acelerem o processo de democratização do país para que os benefícios do crescimento econômico sejam repartidos equitativamente entre todos no país".

Selic deve subir 0,25 ponto percentual na reunião do Copom esta semana A taxa básica de juros, a Selic, deve subir 0,25 ponto percentual na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada para amanhã e quarta-feira (15). A expectativa é de instituições financeiras consultadas semanalmente pelo BC. Na reunião de fevereiro, deve ocorrer novo ajuste de 0,25 ponto percentual, com expectativa de manutenção da Selic em 10,5% ao ano até o final de 2014. Para 2015, as instituições financeiras consultadas pelo BC esperam nova alta da Selic que deve encerrar o período em 11,5% ao ano, contra 11,25% ao ano previstos na semana passada.

A Selic é usada para influenciar a atividade econômica e, por consequência, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. No ano passado, devido à alta da inflação, o BC elevou a Selic em 2,75 pontos percentuais. A taxa encerrou 2013 em 10% ao ano. Mesmo assim, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou o ano em 5,91%. O presidente do BC, Alexandre Tombi-

ni, admitiu, na última sexta-feira (10), que a inflação encerrou 2013 com resistência ligeiramente acima daquela que se antecipava. O BC esperava que a inflação em 2014 ficasse abaixo da de 2012 (5,84%). Para este ano, as instituições financeiras esperam que a inflação continue em trajetória de alta. A projeção para o IPCA passou de 5,97% para 6%. Em 2015, a previsão foi mantida em 5,5%. Tanto as estimativas para este ano e 2015 quanto o resultado de 2013 estão distantes do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC (4,5%). Mas estão abaixo do limite superior, que é 6,5%.

Projeto assegura adicional de insalubridade e periculosidade a terceirizados Resultante de sugestão do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, o Projeto de Lei 6007/13 garante aos trabalhadores terceirizados o direito de receber adicional de insalubridade e periculosidade. De acordo com os representantes do sindicato, embora esses profissionais trabalhem hoje nas mesmas condições dos efetivos das petrolíferas, não recebem os benefícios. Originalmente, o texto beneficiava apenas os trabalhadores onshore (que atuam em terra) das empresas exploradoras de petróleo. Na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a proposta sofreu modi-

ficações para beneficiar todos os empregados terceirizados que realizem as mesmas atividades de risco que os efetivos. Regra atual Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/ 43) reconhece duas formas de atividade ou operações como perigosas. As que impliquem risco em virtude de exposição a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, e aquelas que submetam o trabalhador a perigo de roubos ou outras espécies de violência física (profissionais de segurança pessoal ou patrimonial). Trabalhadores submetidos a essas condições têm

direito a adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Já o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho (graus máximo, médio e mínimo), assegura a percepção de adicional de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região. Tramitação Em regime de prioridade, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

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China registra aumento de 7,9% nas exportações em 2013 As exportações da China tiveram um crescimento anualizado de 7,9% em 2013, enquanto as importações tiveram aumento de 7,3% em relação ao ano anterior, segundo dados oficiais divulgados nesta sextafeira. O total exportado pela China em 2013 chegou a US$ 2,21 trilhões, enquanto as importações alcançaram US$ 1,95 trilhões. Hoje também foram divulgados os números das exportações relativos ao mês de dezembro, que tiveram uma desaceleração em relação ao mês anterior e não cumpriram com as

expectativas, ao contrário das importações, que as superaram. No último mês do ano, as exportações cresceram 4,3%, muito abaixo do aumento registrado em novembro (de 12,7%), enquanto as importações subiram 8,3%, em comparação com os 5,3% de novembro. O superávit neste período totalizou US$ 25,6 bilhões, abaixo dos US$ 33,8 bilhões acumulados em novembro e do esperado pelos analistas. Em 2013, o superávit comercial chinês totalizou US$ 259,7 bilhões,

12,8% maior que em 2012. No ano passado, o valor total de exportações e importações superou pela primeira vez a faixa dos US$ 4 trilhões ao acumular 4,16 trilhões, um aumento anualizado de 7,6%. Os números do comércio foram divulgados um dia depois da publicação dos dados do IPC chinês, o principal indicador da inflação no país, que subiu 2,6% em 2013 e teve uma desaceleração de meio ponto em dezembro, ficando abaixo do limite estabelecido pelo governo (de 3,5%), o que afasta o risco de medidas monetári-

as restritivas. Também foi informada a redução, pela 22º mês consecutivo, do índice de preços de produção (IPP), que mede o crescimento dos preços no atacado e que teve queda anualizada de 1,4% em dezembro. No próximo dia 20, espera-se que a China anuncie os números do crescimento do PIB do quarto trimestre,

assim como os relativos ao investimento e às vendas no varejo (indicador de consumo). Ainda restando esses números oficiais, se antecipa que a economia chinesa cresceu 7,6% em 2013, segundo um relatório governamental publicado pela imprensa estatal em dezembro. Isso situaria o crescimento da segunda economia

mundial acima do objetivo estabelecido pelo governo, de 7,5%. O dado, no entanto, ficaria abaixo do crescimento de 7,7% alcançado em 2012, o mais baixo registrado na última década pela China, que agora trabalha para reconduzir sua economia rumo ao consumo interno, após décadas de dependência das exportações.

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Os meios musicais eruditos comemoram trezentos anos do nascimento do consagrado compositor, autor das mais conhecidas óperas e até hoje são aplaudidas em platéias universais. Suas três primeiras obras Rigolleto, La Traviata e Il Trovatore transformaram-se nas mais conhecidas óperas assumidas ou platéias cultas e populares. Ao contrario a perenidade do sucesso coloca-as entre as mais executas até hoje. O decantado autor, cultivador de uma extraordinária fé sofreu o abalo de ter perdido a esposa e dois filhos, tragédia que guardou por uma vida de celibato. Quase todos os anos durante o período de sua maturidade produziu óperas que ganham destaque até hoje, como Ainda muito festejada. Para contradizer os cépticos escreveu uma ópera

Dr. Bastos AJORI 372

cômica que recebeu o nome de Falstaff no ano de l893, de inspiração germânica A Igreja deve-lhe partituras sacras. Como sempre aconteceu, na vida do consagrado compositor, recebeu críticas acusado de dar um tom operístico aos Réquiens, inspirados em Wagner, destacado compositor alemão. Cavalheiro, simpático e elegante não se deixou entregar às várias candidatas guardando a memória da amada esposa. Coincidia com o auge da fama de Verdi a independência da Península Itálica que tomou suas obras como verdadeiros hinos patrióticos. É célebre e original a

COLUNA DO ENSINO

apresentação do robusto coral masculino cantando, sem o apoio de instrumentos, suas óperas mais conhecidas. Entre seus atributos cívico-cristãos relata o destino programado de sua herança, substancial até para a utilização em amparo de custeio na formação de vocacionados jovens pobres com vocação musical. O romantismo musical encontrou em Verdi sua maior fonte de aplausos. O Requien que, como nas demais produções, o que ocorreu em plena senilidade aos 81 anos, não deixou de ter as habituais críticas, acusando-o de ter um conteúdo operístico em vez de melancólico sentido fúnebre como se desejava. Para a comemoração da abertura do canal de Sues, encomendou-se-lhe a criação de uma ópera. Ela foi criada e recebeu o nome AIDA.

Newton Albuquerque

ENSINO À DISTÂNCIA Com o desenvolvimento das tecnologias da c o m u n i c a ç ã o remota,têem aumentado muito o número de cursos não presenciais e semi-presenciais do ensino superior, principalmente na área de ciências humanas. Esse tipo de ensino não é novidade,pois já há longo tempo tentou-se sua disseminação ou utilização parcial,através de rádios transmissores. A exemplo, por volta da década de 70 do século passado, criou-se o Projeto Miner va. correspondente ao Ensino de Adultos,a nível ginasial, dado no período noturno, por um único professor,onde constava uma aula à distância,de aproximadamente 30 minutos,recebida, em cada sala, por um aparelho de rádio.A aula prosseguia presencialmente pelo professor, seguindo os manuais distribuídos pelo Ministério da

Newton Albuquerque Educação.Ao final do curso, havia o Exame Supletivo, e os alunos aprovados recebiam o certificado de conclusão ginasial. Entretanto, a transmissão era rudimentar , os aparelhos de rádio distribuídos pelo Governo, um para cada sala do Projeto Minerva, tinham o som cheio de interferências, ruídos e zunidos que dificultavam o entendimento da fala.Os rádios foram sendo deixados de lado,o Projeto foi passando por transformações e, na mudança de Governo, desapareceu sem quase deixar lembranças,a não ser os rádios,desde o princípio quase obsoletos, que ficaram esquecidos por muitos anos nas pra-

teleiras dos depósitos das escolas,até sua baixa definitiva do inventário do material escolar. Como exemplo de êxito de ensino à distância, já antes do desenvolvimento atual, temos as aulas do Supletivo Fundamental e Médio,inclusive Profissional, da Rede Globo de Televisão, transmitidos no início do dia, bem pela manhã.São aulas muito compreensíveis, de perfeita didática, que com economia e precisão de palavras e explicações de renomados professores e apresentadores, são verdadeiras aulas-modelo que bem poderiam ser utilizadas em nossas escolas. UM POUCO DE HUMOR De Machado de Assis, num momento bem humorado : “ __ Marcela me amou durante quinze meses e onze contos de réis. “

ROUPAS E CALÇADOS INFANTIS MODA GESTANTE JOVEM E ADULTO SETOR DO BRANCO PARA QUEM USA BRANCO NO DIA A DIA

As idéias que constroem nova realidade, mesmo que a longo prazo Quando, faleceu o notável comunicador itapetiningano Murillo Antunes Alves, recordamos que ele foi, em 1948, a última pessoa a entrevistar o escritor Monteiro Lobato. Quem já teve a oportunidade de fazer uma análise aprofundada do conteúdo da obra de Monteiro Lobato, sabe que ele foi uma brasileiro autêntico, dotado de um idealismo acima de qualquer suspeita, imune à indignidade e à mesquinhez, e sempre disposto a lutar até o limite de suas forças, pelas verdadeiras causas da Pátria. Essa sua valiosíssima obra é um verdadeiro símbolo da defesa dos grandes valores que jamais poderão ser esquecidos, e sua lembrança é extremamente oportuna na fase que estamos atravessando. Diante de tanta hipocrisia e de tanto oportunismo que estamos acostumados a presenciar em nosso País, corremos muitas vezes o risco de nos deixar envolver por aquele ceticismo tão característico, quando se trata de avaliar a autenticidade de nossos semelhantes. É constrangedor verificarmos que aqueles grandes valores, como o patriotismo, o nacionalismo autêntico e o verdadeiro sentido de brasilidade, são muitas vezes olhados com desdém, quando não alvo de chacotas ou zombaria. Nos últimos tempos, infelizmente seu nome tem sido esquecido, especialmente pela chamada Grande Imprensa. Não podemos deixar que isso aconteça. O valor de suas idéias suplanta o tempo. Não quero aqui fazer qualquer análise de cunho literário, mesmo porque essa não é a minha especialidade e porque suas obras são por demais conhecidas e dispensam qualquer apresentação prévia. Desejo tão somente recordar a essência de seu pensamento e a atualidade de suas pregações. O que mais cativa, nos escritos de Monteiro Lobato, é a sua capacidade de auto-

Silas Gehring Cardoso Ajori - 033

crítica, coisa raramente encontrada em escritores de seu porte. Reconhecia a evolução de seu próprio pensamento e não deixava de admitir falhas em obras anteriores. Era, por excelência, um inovador de idéias, que se de um lado criticava, de outro trazia ao menos, uma tentativa de resposta ao problema. Para retratar a miséria e o abandono do homem do campo, Lobato criou o "Jeca-Tatú", figura sui-generis, por cuja redenção o escritor empregaria todas as suas forças. Foi, por isso mesmo violentamente atacado, acusado de melindrar nosso caboclo e apontar soluções "compradas" no exterior. Essas acusações, via de regra, partiam daqueles que, contando com a acomodação da sociedade, eram os que maior proveito tiravam da alienação e do trabalho fácil e barato desse caboclo. Na verdade, se ele usou de franqueza ao mostrar a miséria de nosso homem do campo, foi unicamente com a intenção de acabar com a sua exploração e integrá-lo na luta por melhores dias. Ao mesmo tempo, batalhava destemidamente por mais indústrias, mais estradas, mais petróleo e pela preservação de nossa ecologia, num exemplo de nacionalismo autêntico a todos os homens públicos de hoje. Nas entrelinhas de suas obras, Lobato deixou-nos uma magistral lição: afastarmo-nos sempre, tanto dos críticos sistemáticos, que, movidos por segundas intenções, são cegos em enxergar e reconhecer acertos alheios; como dos cultores

do eterno aplauso, que diante dos primeiros reveses, viram as costas para os amigos, quando deles não mais precisam. Mostrou que ambos pecam pela radicalização e pela ausência de um raciocínio lógico, quando não pela defesa de interesses escusos e nocivos à Pátria. Deixou claro que o processo de conscientização e o senso crítico de um povo, constituem a verdadeira base da segurança nacional, pois se um povo for reduzido à condição de autômato ou robô, sem iniciativa pensante, ele será facilmente presa de instrumentos sutis que levam a manipulação estrangeira. Apesar da profundidade de seu trabalho e da contribuição que deu à Pátria, nem por isso Monteiro Lobato se despojou daquele sentimentalismo caboclo, que todos nós deveríamos herdar. Esse sentimentalismo, aliado à sua honestidade intelectual, fizeram dele o grande símbolo do nacionalismo autentico, o que pode ser sentido nas seguintes palavras, deixadas por ele, quando se dirigia ao homem do campo, alienado e explorado: - Perdoa-me, pois, pobre opilado. Me crê no que te digo ao ouvido: és tudo isso que eu disse, sem tirar uma vírgula. Mas inda és a melhor coisa que há neste País, onde falam francês, dançam o tango, pitam havanas e, senhores de tudo, te mantêm nessa geena dolorosa, para que possam a seu salvo, viver vida folgada à custa de teu penoso trabalho. Esses, meu caro Jeca, têm na alma todas as verminoses que tu só tens no corpo".

Silas Gehring Cardoso é redator chefe dos jornais Folha de Itapetininga e Tribuna Popular e presidente da AJORI Associação dos Jornalistas e Radialistas da Região de Itapetininga.

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Folha de Itapetininga 14/01/2014