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Geral

Folha da Baixada

Ministério Público aciona ex-prefeito por improbidade administrativa

Correm em segredo de justiça, em vara federal, em Brasília, duas ações de improbidade administrativa requerendo o seqüestro de bens no valor de mais de R$ 40 milhões, contra um ex-prefeito de cidade do litoral paulista. O autor dos processos é o Ministério Público, que ofereceu denúncias na forma de Ação Civil Pública Declaratória de nulidade de contratos administrativos. Elas dizem respeito a contratos firmados entre empresas privadas da construção civil e o poder público, em que o objeto eram obras de remodelação de ligação da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega com avenidas internas, obras de drenagem, acessos a bairros e implantação de trevo. Após o contrato ser firmado com a empresa titular, mediante concorrência, houve a cessão do contrato a terceiros, por meio de cinco termos de cessão que são questionados nas ações. Pela regra geral, o objetivo fim de um contrato com empresa pública não pode ser terceirizado. Embora o contrato tenha concorrência julgada regular, as irregularidades apontadas pelo MP estão em aditamentos, retificações e ratificações. O próprio Tribunal de Contas já havia detectado sérias irregularidades em termos de retificação e ratificação, nos instrumentos de cessão parcial do contrato e nas liberações das garantias das empresas contratadas. Em seu calhamaço, o MP aponta ainda, em termo firmado com o contrato em pleno andamento, que o instrumento "adita serviços não constantes da planilha de orçamento original", por exemplo. A documentação tramita em Brasília e o segredo de justiça garante a não exposição dos réus. Nas ações, estão apontados bens de mais de R$ 40 milhões, como forma de dar garantia para cobrir os danos ao erário público. Condenados, os réus sofrerão nos termos da lei civil, e perdem direitos políticos e de contratar com o poder público.

Novo Poço confirma petróleo leve no Pré-Sal da Bacia de Santos A Petrobras comunica que comprovou a ocorrência de petróleo leve em águas ultraprofundas da Bacia de Santos, no bloco BM-S-9, nos reservatórios do pré-sal. O novo poço, 3-BRSA-1023 (3-SPS-85), denominado Carioca Sela, localiza-se na área de avaliação do 1-SPS-50 (Carioca), a 4,5 Km do poço descobridor. Nesse novo poço, distante cerca de 270 km da costa do Estado de São Paulo, foi recuperado um óleo de 27 graus API, em profundidade de 2.149 metros. A descoberta foi comprovada por amostragem de petróleo em teste, nos reservatórios localizados na profundidade aproximada de 5.250 m. O consórcio formado pela Petrobras (45% - operadora), BG Group (30%) e Repsol Sinopec Brasil (25%), dará continuidade às atividades e investimentos necessários para a avaliação das jazidas descobertas nessa área, incluindo a perfuração de novos poços, conforme o Plano de Avaliação aprovado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Otimismo dos empresários da indústria aumenta em fevereiro O otimismo dos empresários cresceu 0,9 ponto em fevereiro sobre janeiro, atingindo 58,2 pontos, segundo informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mesmo com o ligeiro aumento em relação ao início do ano, o indicador está 3,4 pontos abaixo da pontuação de fevereiro de 2011 e 1 ponto abaixo da média histórica. Os dados do Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) foram divulgados esta semana pela entidade. O ICEI varia de 0 a 100 pontos. Acima de 50 pontos, há confiança do empresariado e, abaixo, pessimismo. Na avaliação dos técnicos da CNI, o otimismo nos primeiros meses do ano é normal. Os destaques da pesquisa de fevereiro são as indústrias de transformação, extrativa e de construção civil. Os industriais nordestinos são os mais otimistas, em comparação com os empresários das regiões Norte, Sudeste, Sul e Centro-Oeste. A CNI informou ainda que, mesmo com a queda 1,1 ponto no ICEI do Nordeste em relação a

janeiro, a confiança dos industriais da região atingiu 61,7 pontos, considerado um indicador elevado. A CNI informou ainda que, na avaliação das condições atuais da economia, mesmo com alta de 1,5 ponto em fevereiro (47,6 pontos) ante janeiro, os industriais continuam pessimistas. Sobre as condições atuais da empresa, o índice passou do pessimismo em janeiro (49,6 pontos) para a estabilidade em fevereiro (50,3 pontos). Já em relação às expectativas para a economia nos próximos seis meses, o índice subiu de 57,2 pontos em janeiro para 58,8 pontos em fevereiro, enquanto o indicador de perspectivas para o futuro das empresas cresceu de 64 pontos para 64,6 pontos no período. O ICEI de fevereiro foi calculado com base em entrevistas feitas em 2.192 empresas entre 1º e 14 de fevereiro, das quais 773 de pequeno porte, 852 médias e 567 de grande porte.

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Edição 1124 Folha da Baixada 25.2.12  

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