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Produção de Material Didático de Educação Ambiental Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar I. Justificativa A Educação Ambiental conquistou notoriedade nos anos 90 pela irradiação de práticas que relacionavam hábitos culturais e interesses econômicos como a reciclagem de latinhas de alumínio e a produção artesanal de bens a partir de sucata ou embalagens descartadas. Contudo, como afirmou a Conferência de Tbilisi (1977)11 – marco da Educação Ambiental como um valor das sociedades contemporâneas – a Educação Ambiental deve “orientar o processo educativo para a resolução de problemas concretos do meio ambiente, através de enfoques interdisciplinares com participação ativa e responsável de cada indivíduo e da coletividade”. Isso significa que embora ações como as de reciclagem e catação sejam importantes, "os objetivos da Educação Ambiental não podem ser definidos sem que se levem em conta as realidades sociais, econômicas e ecológicas de cada sociedade ou os objetivos determinados para o seu desenvolvimento; deve-se considerar que alguns objetivos da Educação Ambiental são comuns à comunidade internacional”. Há, portanto, um longo caminho a se percorrer. Não apenas na agenda internacional sujeita a interesses diversos e financeiros, bem como desenvolver uma cultura educacional em que a Educação Ambiental esteja dispersa em práticas e valores enraizados nas diversas instituições que compõem este cotidiano. O objetivo deste trabalho é colaborar na construção deste caminho, conforme se verá adiante.

A Educação Ambiental e a Escola Nos últimos 20 anos observa-se maior institucionalização das ações de Educação Ambiental. Esse fortalecimento é resultado de diversos processos dos quais destaca-se a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ocorrida em 1992 na cidade do Rio de Janeiro, quando consagrou-se o conceito de desenvolvimento sustentável: conciliar o desenvolvimento sócio-econômico à conservação e preservação dos ecossistemas2. A Rio 92, como ficou mais conhecida a 1 2

http://www.aleph.com.br/sciarts/cpfl/CPFL%20-%20Tbilisimeio.htm 2 http://pt.wikipedia.org/wiki/ECO-92 e http://www.onu-brasil.org.br/doc_clima.php


cúpula da ONU, realizou avanços significativos ao aliançar países e lançar plataformas de debate sobre clima e biodiversidade e pautar a ação efetiva e imediata de toda a sociedade com base em um plano organizado no tempo, com diferenciação de responsabilidades dos agentes de acordo com o grau de poder e interferência que lhes cabe, processo que ficou conhecido como Agenda 21. A Agenda 21 produziu repercussões para além da agenda internacional e acabou se afirmando como um método de analisar circunstâncias localizadas e definir ações prioritárias para a conservação e preservação do ambiente. Tornou-se por fim uma ferramenta de Educação Ambiental utilizada por diversas instituições relacionadas à questão ambiental. No Brasil, ainda durante o início dos anos 90, criaram-se Centros de Educação Ambiental (CEA) em diversos municípios brasileiros e difundiram-se cursos de capacitação para multiplicadores, além da divulgação dos objetivos, princípios e projetos de Educação Ambiental por meio de teleconferências e vídeos. Estas estratégias sensibilizaram agentes da área educacional, mas não constituíram “uma proposta de Educação Ambiental nos sistemas de ensino, que penetrasse o universo das políticas e ações educacionais das instituições”3. Enfim, em 1997, a promulgação dos Parâmetro Curriculares Nacionais (PCN´s) regulamentou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e apresentou o meio ambiente como eixo transversal ao currículo e incutiu definitivamente a Educação Ambiental no ensino formal. A abordagem transversal lançou a possibilidade de qualquer disciplina abordar o tema e evitou a reserva do debate pelos especialistas. Todavia, “para incorporar as mudanças sugeridas, o corpo docente teria de saber, por exemplo, como lidar com a interdisciplinaridade. Elemento de um repertório novo, nada fácil de adotar por profissionais que frequentemente enfrentam toda sorte de obstáculos, baixos salários, rotatividade nas escolas, barreiras em sua formação, entre outros”4. A última década foi marcada por uma miríade de iniciativas dirigidas às questões ambientais dentro das instituições escolares, por vezes envolvendo outros agentes e a própria comunidade do entorno, e organizaram-se projetos de consistência diversas trabalhando com a questão ambiental. Ocorre que a diversidade de concepções dos projetos ambientais realizados pela escola, ou mesmo aqueles que simplesmente a envolvem, trabalham com abordagens que ordinariamente partem de um conceito idealizado de natureza e muitas vezes não percebem o ambiente imediato, as práticas dos alunos e da comunidade, de modo que se perde a possibilidade de intervir diretamente no cotidiano e construir valores significativos para a elaboração de uma outra relação com o ambiente.

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BRASIL, Ministério da Educação. Políticas de Melhoria da Qualidade da Educação. Brasília, DF, MEC, 2002.

______, Ministério do Meio Ambiente. Os diferentes matizes da educação ambiental no Brasil: 1997-2007. Brasília, DF, MMA, 2008. Disponívelrm http://www.amane.org.br/download/Os%20diferentes%20Matizes%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20Ambiental%20no%20 Brasil.pdf


Nesse sentido, alguns estudos desvelam as concepções que orientam esses projetos. A pesquisa de Irineu Tamaio (2002) identifica quatro grandes tendências de enfrentamento da questão ambiental nas escolas5: Educação Ambiental como atividades vinculadas a uma data ou evento relativo ao meio ambiente, às festas nacionais ou à programação definida pelos gestores da educação – feiras de ciências e exposições, por exemplo; Educação Ambiental como atividades práticas voltadas a problemas concretos, com ênfase na ação, não envolvendo maiores discussões – coleta seletiva de lixo, hortas comunitárias, campanhas de higiene e conservação do patrimônio são exemplos dessa tendência; Educação Ambiental como contato com a natureza, entendida como “áreas naturais”, com foco na observação e estudo de um espaço de preservação definido – visitas a hortos, parques e também à áreas preservadas são comuns nessa abordagem; Educação Ambiental também voltada ao ambiente próximo relacionando o estudo da realidade à busca de soluções, imediatas ou não, para problemas ambientais – envolvem estudos da rua, bairro, município e região com pesquisas econômicas e sociais5.

Segundo outra pesquisa, Medina (1994), há uma vertente “ecológica-preservacionistaromântica” que “não considera os aspectos políticos e econômicos derivados do estilo dominante como causadores da deterioração ambiental e postulam uma volta às comunidades `naturais´, idealizando-as como se fossem sociedades `harmônicas e sem conflitos´. O seu pensamento é de amor e aliança entre os homens e a natureza. Separa o mundo construído do mundo natural, onde natureza é tudo que está `fora´, não inclui o homem, idealizando e atribuindo valores estéticos a uma natureza virgem, não violada pelo homem e pela história”6. Não se trata de condenar uma ou outra prática, mas de avaliar qual o alcance dessas iniciativas para a transformação da relação vigente com o ambiente. Nesse sentido, permanece como desafio a inclusão do ambiente próximo e de questões cotidianas nos projetos educacionais, do contrário a natureza seguirá sendo tratada como mero “meio” de obtenção de recursos e a humanidade não será entendida como mais um habitante do planeta, ainda que com uma condição e responsabilidade diferenciada sobre ele. Ainda assim, na avaliação do próprio Ministério da Educação (MEC) a adoção do meio ambiente como eixo transversal “revelou-se uma prática de difícil implementação imediata, seja como política educacional ou prática pedagógica”7. Isso significa que a institucionalidade estabelecida na escola tem dificuldades em lidar com a porosidade

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TAMAIO, I. O professor na construção do conceito de natureza: uma experiência de educação ambiental. São Paulo, AnnaBlume, 2002; MEDINA, N. M. Elementos para a introdução da dimensão ambiental na educação escolar. In: Amazônia – uma proposta interdisciplinar de educação ambiental – Documentos Metodológicos, Ibama, 1994, pg. 59-60. 6

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BRASIL, Ministério da Educação. Políticas de Melhoria da Qualidade da Educação. Brasília, DF, MEC, 2002.


das questões ambientais e requer trabalhos in loco que valorizem as boas práticas e difundam uma apropriação cotidiana do ambiente8.

II. Plano de Trabalho No âmbito das ações da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) constituintes do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar a iniciativa da Produção de Material Didático de Educação Ambiental constitui uma tentativa de aproximação das práticas de Educação Ambiental realizadas no município de Cubatão com a Rede Municipal de Ensino da mesma cidade, uma vez que o município em questão apresenta parcela significativa de seu território dentro de unidades de conservação, no caso o Parque Estadual da Serra do Mar. A Produção de Material Didático de Educação Ambiental para o Ensino Fundamental Ciclo II objetiva fortalecer a produção de Projetos Políticos Pedagógicos articulados às questões do entorno de cada escola, em especial para essa divisão do ensino que privilegia a abordagem interdisciplinar para o tratamento de questões ambientais, ou ainda fazer uso da rede social de práticas de educação ambiental existentes na região.  Encontros de Formação Pretende-se realizar 03 Encontros de Formação: espaços de troca entre diversos agentes públicos ou privados, escolarizados ou informais, que promovam atividades de Educação Ambiental na região. Esse caráter de Fórum de Debates é salutar, porém demanda um investimento na articulação e organização dos diferentes atores envolvidos para acontecer. O professor, em especial, será estimulado a apresentar produtos de atividades desenvolvidas com os alunos e a equipe da Focos se prestará a colaborar na documentação e sistematização dessas atividades visando garantir a produção de conteúdos que possam compor o Material Didático a ser elaborado.  

Papel do professor: apresentar produtos de atividades desenvolvidas com os alunos. Papel da Focos: colaborar na documentação dessas atividades visando garantir a produção de conteúdos que possam compor o Material Didático a ser elaborado.

 Encontros de Avaliação Ainda que não exista nenhuma indicação expressa no edital de como essa avaliação irá ocorrer, há a necessidade de se produzir informações ao longo do percurso que forneça indícios sobre qual a impressão que os participantes dos Neste sentido de construir também um “ambiente” propício na institucionalidade escolar, vale lembrar do trabalho de SEGURA, Denise de S. B. Educação Ambiental na Escola Pública – da curiosidade ingênua à consciência crítica. São Paulo, AnnaBlume, 2001 8


encontros de formação estão tendo dos debates e atividades que estão vivenciando. Instrumentais próprios, com questões abertas e fechadas, serão aplicados ao longo dos encontros de formação recolhendo impressões sobre a vivência do processo. Para tanto, uma plataforma na web servirá de suporte. Dessa forma, será avaliado não apenas o processo, mas o próprio Material Didático elaborado, podendo, conforme o caso, realizar um projeto piloto com algumas atividades para verificar a adesão dos alunos e sua abordagem pelo professor. Estão previstos 03 encontros de avaliação.  Produção Material Didático A princípio, planejamos a elaboração de um Material Didático de Educação Ambiental contendo 16 atividades, com orientações de abordagem para diferentes disciplinas, sendo pelo menos uma atividade por série. As atividades serão divididas nos seguintes capítulos temáticos, ainda a ser definido com os parceiros locais e especialistas em educação ambiental, com previsão de abordagens interdisciplinares de acordo com a série e tema: 1. 2. 3. 4.

Histórico de ocupação dos principais bairros de Cubatão Biomas: preservação/conservação biodiversidade; Águas: bacias hidrográficas; qualidade da água; Práticas e atitudes sustentáveis: lixo e consumo sustentável, cidadania, agenda ambiental escolar

O material, portanto, conterá propostas de atividades diversificadas, lúdicas e investigativas que instiguem o aluno a estabelecer relações entre o seu cotidiano, os acontecimentos da atualidade e os conteúdos escolares de modo a favorecer o desenvolvimento de conhecimentos significativos e a aquisição de novos valores adequados à proposta de transformação da realidade. Parte significativa do material, principalmente o histórico de ocupação recente e as práticas de educação ambiental das escolas, será elaborada a partir do trabalho de campo da equipe. Informações sobre os biomas locais e as características e condições das águas na região serão recolhidas principalmente a partir de fontes fornecidas pela própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente e parceiros locais. A escola será abordada como uma instituição pública constituinte de uma ampla rede de Educação Ambiental em que o Parque Estadual da Serra do Mar ocupa um lugar central e definidor. O material didático será entregue um mês após o término dos encontros de capacitação.


III. Metodologia O levantamento de usos e apropriações através dos tempos e culturas que se estabeleceram na região busca mobilizar repertórios – alguns mais conhecidos e outros um tanto relegados – para a definição de atividades, existentes ou por se formular, que reconheçam e valorizem usos diferenciados dos mangues e restingas das várzeas e morros que compõem a cidade de Cubatão. Além disso, a transversalidade da proposta da Educação Ambiental mobiliza uma integralidade da concepção de conhecimento em que não há hierarquias entre as disciplinas e todas as áreas se orientam pela transformação da relação estabelecida com o ambiente. Isso significa que, apesar da extensão do relato histórico, não tem-se como objetivo inculcar a história de Cubatão aos participantes dos Encontros de Formação. Ocorre que raras são as situações em que a memória dos moradores é reconhecida como história da cidade. Do mesmo modo, poucos são os casos de abordagem do ambiente imediato como objeto de estudo e pesquisa pelos alunos. Ao se revisitar a história de Cubatão e se observar os usos da Mata Atlântica, dos rios e a interação com o clima, com os animais, árvores e plantas das distintas sociedades que pela região passaram pretende-se reconhecer as diferentes permanências que se estabeleceram ainda que de modo passageiro. Aposta-se assim na radicalidade da diferença personificada no outro, no estranho, para evidenciar as tantas possibilidades de vida presentes na região e em seus diversos habitantes. Todavia, como afirmado no breve panorama inicial sobre Educação Ambiental, a institucionalidade estabelecida na escola enfrenta dificuldades com a permeabilidade das questões ambientais e demanda trabalhos localizados, pontuais que valorizem as boas práticas existentes e difundam uma apropriação cotidiana do ambiente. No entanto, essas práticas de Educação Ambiental não se encerram nos muros escolares e faz-se necessário um trabalho de articulação, socialização e sistematização destas iniciativas para que novos patamares de formulação se afirmem dentro e fora da escola. Poucas são as iniciativas escolares de articular e socializar práticas, sejam ou não de Educação Ambiental. A pretensão de que os Encontros de Formação se tornem espaços de troca entre agentes públicos e privados, escolarizados e informais, que mobilizem atividades de Educação Ambiental na região exige, portanto, novas estratégias. A proposta do Material Didático que está em elaboração lançará mão de três procedimentos para construir esse ambiente de debate e formulação: Participação fixa de um representante da equipe técnica da escola para garantir uma apropriação mínima por todas as escolas de Ensino Fundamental Ciclo II do teor e proposta do Material Didático; Participação ocasional de acordo com a possibilidade e interesse dos professores realizadores de práticas de Educação Ambiental atuantes na Rede Municipal; Construção de um ambiente virtual on line que socialize as experiências relatadas antes e durante os Encontros de Formação de modo que se garanta aos ausentes o acompanhamento das práticas socializadas.


Proposta_Material Didático Cubatão  

Justificativa Plano de Trabalho Metodologia

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