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IX CONFERÊNCIA E III FÓRUM MUNCIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SÃO ROQUE / SP LOCAL: São Roque Clube Data: 16 de novembro de 20111 QUADRO SÍNTESE DAS DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL.

EIXO I – Promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades. Diretriz prioritária

Estratégias de superação

Responsáveis

1– 1 – Promoção da Cultura do respeito e de 2 – garantias dos direitos humanos 3– 1– 2 – Universalização do acesso a políticas publicas de qualidade que garanta os 2 – direitos de crianças e adolescentes 3–

1


EIXO II – Proteção e Defesa de Direitos. Diretriz prioritária

Estratégias de superação

Responsáveis

1– 1 – Proteção especial a crianças e 2– adolescentes com seus direitos ameaçados ou violados 3– 1– 2 – Universalização e fortalecimento dos conselhos tutelares objetivando a sua 2 – atuação qualificada 3– 3- Universalização em igualdade de condições do acesso de crianças e adolescentes aos sistema de justiça e segurança publica para a efetivação dos seus direitos

1– 2– 3–

2


EIXO III – Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes Diretriz prioritária

Estratégias de superação

Responsáveis

1– 1 – Fomento de estratégia e mecanismo que facilitem a participação organizada e a 2– expressão livre de crianças e adolescentes, em especial sobre os assuntos a eles 3– relacionados. 1– 2 – Participação nos espaços de construção da cidadania

e de

2– 3– 1–

3- Ampliar o acesso aos meios de comunicação para expressão e manifestação de suas opiniões

2– 3–

3


EIXO IV – Controle Social da Efetivação dos Direitos Diretriz prioritária 1 –Fortalecimento de espaços democráticos 1 – de participação e controle social, priorizando os conselhos de direitos da 2 – criança e do adolescente e assegurando seu caráter paritário, deliberativo, controlador e 3– a natureza vinculante de suas decisões. 1– 2 – Qualificar as atribuições do CMDCA

Estratégias de superação

Responsáveis

2– 3– 1–

3- Apoiar a participação da sociedade civil organizada em fóruns, movimentos, comitês e redes.

2– 3–

4


EIXO V – Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Diretriz prioritária

Estratégias de superação 1 Garantia de recursos para ongs, poder publico e entidades que trabalhem exclusivamente com crianças e adolescentes, promovendo programas culturais, esportivos. educacionais, preventivos e de infra estrutura e manutenção , 1 – Efetivação da prioridade absoluta no 2 – Bonus de isenção de impostos para empresas que fazem doações para ciclo e na execução orçamentária, programas que atendam crianças e adolescentes, garantindo orçamento 3 – Contribuição obrigatória de agentes públicos eletivos legislativo e executivo para o fundo de direitos de crianças e adolescentes em programas de proteção das mesmas,

Responsáveis

1 – Obrigatoriedade de parcerias do poder publico com instituições privadas com adolescentes promovendo cursos de formação 2 – Promover intercambio científico entre 2 – Auxilio do poder publico para ongs e entidades instituições de ensino adolescentes para o primeiro emprego

que formem

3 – Programa de incentivo a empresas que incentivem o intercambio de instituições de ensino que trabalhem com crianças e adolescentes 1 – Intercambio de profissionais das diferentes áreas visando o aprimoramento da rede de proteção a criança

3Qualificação profissionais.

permanente

de

2 – Obrigatoriedade de investimento na capacitação permanente dos profissionais mantido pelo poder publico , empresa, entidade, no qual ele esta inserido, em programas de proteção a criança e adolescente 3 – Programa de incentivo a empresas que incentivem a qualificação permanente de profissionais que trabalhem com crianças e adolescentes

5


Como o dinheiro vem... de impostos, • programas de incentivo a empresas que fazem parceria em prol de programas com crianças e adolescentes, • 5% dos vencimentos dos salários dos poderes legislativo e executivo seja para um fundo nacional destinado aos projetos voltados a projetos de crianças e adolescentes 2- ~ Que outros projetos que tenham ajuda governamental e da própria prefeitura ajudem não so com dinheiro mas sim com materiais educativos

Garantir orçamento, o dinheiro pode vir de um determinado imposto, os adolescentes dizem que a saúde a educação não e de boa qualidade. O dinheiro da educação e investido mas precisamos de mais. Hoje existe uma lei de politica orçamentaria, uma parte da verba e utilizada para conselho tutelar, mas não uma porcentagem estabelecida. Como podemos garantir que o dinheiro seja utilizado na gestão da politica nacional dos direitos humanos de crian e adolesc. Buscar dos impostos... O que colocarmos aqui gera proteção da criança e do adolescente 6


Garantir o lazer, o esporte para a juventude (criação de um programa pela prefeitura) Proteção a criança e aos jovens. Dar descontos para empresa e vantajoso para implantação de ações para crianças e adolescentes Instituir nos municípios programas de lazer, culturais, de turismo, sustentados pelo município. Programas de ongs com eventos culturais, aprovação de programas Garantir o dinheiro para aplicar um programa.

DELEGADOS ELEITOS PARA IX CONFERÊNCIA REGIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2011

ADOLESCENTES: Titulares: 1-

2347


5-

CMDCA:

Suplentes:

Suplentes: CMDCA:

1ADULTOS Titulares:

Conselho Tutelar:

2345-

8


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