Proposta de Expansão do Novo Índice de Necessidade de Creches (INC)

Uma proposta de expansão do novo Índice de Necessidade de Creches (INC) incluindo crianças com deficiência

Porto Alegre, setembro de 2024

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Uma proposta de expansão do novo Índice de Necessidade de Creches (INC) incluindo crianças com deficiência* Rafael Bernardini ♣

Marcos Vinício Wink ♠

1. Introdução Desde a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.609/1990), é direito da criança frequentar a creche, enquanto o poder público deve garantir esse atendimento se os pais optarem por matricular sua criança na creche. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB, Lei 9.034/1996) reafirmou o dever do Estado em ofertar educação infantil (creche e pré-escola) gratuita para crianças com idade até 5 anos. Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024, Lei 13.005/2014) estabeleceu, na Meta 1, a universalização da pré-escola e o atendimento de 50% das crianças com idade entre 0 e 3 anos até 2024.

O Marco Legal da Primeira Infância (MLPI, Lei 13.257/2016) reforçou a educação infantil como uma das áreas prioritárias das políticas públicas voltadas à primeira infância.

Com o propósito de auxiliar na formulação de políticas públicas nesse contexto, a FMCSV divulgou (em parceria com a Quantis) a primeira versão em âmbito nacional do Índice de Necessidade de Creches (INC) em 2020. O estudo em nível nacional se baseou em trabalho anterior feito por técnicos da Fundação de Economia e Estatística (FEE) para os municípios do Estado do Rio Grande do Sul (Bernardini et al. 2016). Por iniciativa da FMCSV, o INC foi então estendido para todos os municípios do país a partir de 2020.

O objetivo do INC é identificar a parcela da população de 0 a 3 anos que mais precisa de creche. Ainda que a meta do PNE estipule atendimento de no mínimo 50% para todo o país, esse número pode variar por município. A fim de determinar o índice para cada município,

* Agradecemos os comentários da equipe da FMCSV e de Thomas Kang. ♣ Analista Pesquisador em Estatística no Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Consultor em Estatística.

E-mail: rafael.bernardini.santos@gmail.com ♠ Professor Adjunto, Departamento de Ciências Econômicas, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

E-mail: marcos.winkjunior@udesc.br

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o INC adotou três critérios de priorização: (i) famílias pobres, (ii) famílias monoparentais e (iii) famílias com mães ou cuidador(a) principal que são economicamente ativas (ou seriam se houvesse acesso à creche). Crianças sob essas condições estariam em condições desfavorecidas (disadvantaged) e por isso suas matrículas em creches poderiam ser priorizadas.

Em 2021, o estudo foi revisado e atualizado com a inclusão de dados de frequência em creche por município a fim de computar a lacuna entre o INC calculado para cada município e a frequência em creches. Para o Distrito Federal e capitais, foram divulgados também dados intramunicipais do INC. Neste estudo que aqui se encontra, a FMCSV e a Quantis apresentam uma nova versão do INC nos níveis de país, estados e municípios das capitais. A ampla divulgação das versões anteriores do INC permitiu diálogo com a opinião pública e especialistas.

Um dos problemas do INC até então é que os critérios aplicavam-se apenas à população de crianças residentes em zona urbana. Nesta versão, incorporamos também as crianças residentes na zona rural. Além disso, discutimos a inclusão de dois critérios importantes para priorização do atendimento em creches alinhados com o ECA, o Marco Legal da Primeira Infância (MLPI), a recentemente aprovada Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Lei 14.880/2024), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022).

O primeiro critério está relacionado às pessoas com deficiência. O MLPI, ao tratar das políticas de apoio às famílias para o desenvolvimento integral das crianças, afirma que “as famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade e de risco ou com direitos violados para exercer seu papel protetivo de cuidado e educação da criança na primeira infância, bem como as que têm crianças com indicadores de risco ou deficiência, terão prioridade nas políticas sociais públicas” (Art. 14, §2).

Isso é reforçado pela Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos, que estabelece que a educação infantil deve “promover o desenvolvimento das potencialidades das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação

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e dos bebês que nasceram em condição de risco, no que se refere aos aspectos físico, cognitivo, psicoafetivo, social e cultural, de forma a priorizar o processo de interação e comunicação mediante atividades significativas e lúdicas” (Art. 4, Inciso X).

O segundo critério trata da violência, com a Lei Maria da Penha estabelecendo que "a mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso" (Art. 6, § 7). Esse quadro de priorização na educação da criança vítima de violência é reforçado pela Lei Henry Borel, que assegura "a realização da matrícula da criança ou do adolescente em instituição de educação mais próxima de seu domicílio ou do local de trabalho de seu responsável legal, ou sua transferência para instituição congênere, independentemente da existência de vaga" (Art.21, Inciso VII).

A inclusão de grupos de crianças com deficiência e sob o risco de violência são facilmente justificados sob a ótica da desvantagem (disadvantage): tratam-se de crianças em condições desfavorecidas ou vulneráveis. Além disso, as alterações legais há pouco descritas reforçam o ponto. Houve, no entanto, algumas dificuldades na incorporação de um critério de violência ao INC. A solução adotada foi apresentar um INC com quatro critérios de priorização, com a inclusão do grupo de crianças com deficiência, mas sem a violência, e uma discussão sobre a possível inclusão de um critério de violência com as variáveis disponíveis.

Por fim, este estudo traz uma análise das crianças que não frequentam creche embora estejam dentro dos grupos prioritários do INC. Na seção 4, fornecemos estimativas do número de crianças nessa situação em relação à população com idade de 0 a 3 anos e em relação ao próprio INC. Além disso, utilizando dados do suplemento de educação da PNAD Contínua, estimamos também como se dividem essas crianças vulneráveis que não frequentam creche conforme seis motivos presentes no questionário da PNAD Contínua.

Em grande parte, muitas famílias não querem que as crianças sejam enviadas a creches, mas uma significativa proporção não consegue colocar sua criança na creche pela falta de creches próximas ou por não haver vagas nas creches disponíveis.

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2. Dados e metodologia Esta seção justifica os grupos prioritários desta versão do INC e explica quais foram as fontes e as metodologias de cálculo do indicador. A apresentação segue o artigo de Bernardini et al. (2022) sobre o INC publicado no periódico Estudos em Avaliação Educacional, mas acrescenta as mudanças metodológicas desta nova versão.

A partir dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimouse a população com idade entre 0 e 3 anos por município. Entre 2011 e 2021, as populações de cada município por idade simples e sexo foram interpoladas utilizando os dados dos Censos Demográficos de 2010 e 2022. Para 2009 e 2023, foi realizada uma projeção da população por idade simples e sexo por meio da aplicação da taxa de variação média anual verificada no período 2010-22. Para obter a população dos estados e do país, somaram-se as populações por município.

A partir dessas estimativas populacionais, foram selecionadas as crianças que apresentam as seguintes características de maneira sequencial, ou seja, excluindo as crianças já contempladas no critério imediatamente anterior: ● pertencem a famílias pobres; ● pertencem a famílias monoparentais (não pobres); ● do grupo MEA, sigla para crianças cujas mães são economicamente ativas ou o seriam na presença de creches (não pobres e não monoparentais); ● são pessoas com deficiência (não pobres, não monoparentais e não MEA).

2.1 Dados e metodologia Os três primeiros critérios de priorização já foram justificados nas versões anteriores.

Em grande medida, repetiremos algumas dessas informações nesta seção para facilitar o entendimento sem que haja necessidade de consulta aos estudos anteriores. As alterações realizadas em relação a versões anteriores serão destacadas. Do ponto de vista conceitual, a novidade está no critério de crianças com deficiência, que passa a ser acrescentado ao INC como quarto critério. Vale destacar que a ordem dos critérios não deve ser lida como ordem de prioridade no sentido normativo.

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Pobreza Crianças de famílias pobres são as que se encontram em maior situação de vulnerabilidade. Geralmente, essas crianças estão expostas a condições precárias no que diz respeito ao ambiente material, nutricional e emocional. Em estudo sobre programas voltados para a primeira infância de crianças vulneráveis, Heckman e Masterov (2007) associam “baixos níveis de recursos financeiros” a ambientes adversos para o desenvolvimento infantil.1 Existem diferentes formas de definir pobreza, mas como esta é uma proposta de política pública, adotamos o critério oficial utilizado pelo governo brasileiro – em que pese as discussões legítimas sobre qual seria o critério mais adequado. Nas versões anteriores, as famílias pobres eram identificadas de acordo com a referência do Programa Brasil Sem Miséria e os valores eram atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. O princípio de orientação para a política pública permanece o mesmo, embora utilizemos como referência agora a linha base do Bolsa Família em 2023 (R$ 218,00), com correções feitas via INPC para outros anos.

Monoparentalidade O segundo critério são as crianças que pertencem a famílias monoparentais. Tratamse das crianças que viviam em domicílios com apenas um adulto residente (18 anos ou mais). Como as famílias monoparentais pobres já foram incluídas no primeiro critério, agora resta estimar número de crianças de famílias monoparentais não pobres. Nesse cenário, caso não haja vagas disponíveis em creches, as crianças podem ficar desassistidas devido aos compromissos de trabalho do(a) único(a) responsável. A vulnerabilidade está associada às famílias monoparentais, pois aumenta a probabilidade de deterioração do ambiente familiar (Heckman e Masterov, 2007).

Atividade econômica da mãe ou cuidador(a) principal Algumas famílias, embora não sejam pobres ou monoparentais, também demandam creches devido à participação ativa da mãe ou do(a) principal cuidador(a) no mercado de

1

HECKMAN, J. J.; MASTEROV, D. V. The productivity argument for investing in young children.

Review of Agricultural Economics, v. 29, n. 3, p. 446-493, 2007

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trabalho. Há também aquelas em que a mãe ou cuidador(a) principal não está na População Economicamente Ativa (PEA) justamente pela ausência de creches disponíveis. Ambos os grupos foram considerados neste estudo.

Vale ressaltar algumas observações sobre esse ponto (como fizemos nos trabalhos anteriores também). Primeiro, esse critério não se restringe apenas às crianças cujas mães* já são economicamente ativas, mas também inclui aquelas cujas mães ou cuidadores(as) seriam economicamente ativas se houvesse creches acessíveis. Como essa informação tem caráter contrafactual, é necessário estimá-la. Para lidar com essa questão, estimamos a proporção de mães de crianças entre 4 e 6 anos que são economicamente ativas, aplicando o mesmo procedimento para mães de crianças de 0 a 3 anos. Devido à existência de uma rede préescolar mais ampla para crianças de 4 a 6 anos, diferenças significativas entre esses dois grupos indicam falta de creches. Se os índices forem semelhantes, presume-se que não há grandes problemas de oferta. Esta é uma aproximação, pois não se espera que crianças muito pequenas, especialmente durante o período de licença-maternidade, frequentem creches.

Portanto, pode haver uma leve superestimação neste critério, mas ainda assim se trata de uma aproximação razoável para abordar o problema contrafactual.

Deficiência Caracterizam-se como deficientes aqueles que, segundo o suplemento de deficiência da PNAD Contínua, tenham 2 ou mais anos de idade e não consigam, ou tenham muita dificuldade em exercer ao menos um dos domínios funcionais. Os domínios funcionais, por sua vez, consistem em: enxergar, ouvir, andar, funcionamento dos membros superiores, cognição (lembrar, aprender, concentrar), autocuidado e comunicação.

Em 2024, houve alterações no Marco Legal da Primeira Infância com a aprovação da Lei 14.880, que instituiu a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce). Essa política prioriza as crianças que “necessitam de atendimento educacional especializado”, o que inclui crianças com deficiência física, auditiva ou mental. Dentre as diversas modificações, destacase o artigo 4º (inciso X), que se refere diretamente a “promover o desenvolvimento das potencialidades das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência”.

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2.2 Cálculo do INC Justificada a inclusão dos quatro grupos prioritários, devemos apresentar o método de cálculo do INC. Esta metodologia segue de perto a apresentada em versões anteriores. Os dados estaduais informam também a evolução dos dados das capitais. A ideia é estimar uma trajetória de crescimento dos dados estaduais que possa ser aplicada para os municípios das capitais. Para as capitais entre 2009 e 2015, evoluímos os dados do Censo 2010 a partir dos dados de seus estados estimados pela PNAD. Para o dado estadual de 2010, foi realizada uma interpolação linear dos dados de população das PNADs 2009 e 2011.

Definidos os grupos populacionais de interesse, o índice é formado da seguinte maneira: INCi = pobi + monoi + µn (meai + ϕn mneai) + defi Nessa equação, INCi é o índice de necessidade de creche do município; pobi é a proporção de crianças em famílias pobres; monoi é a proporção de crianças não pobres em famílias monoparentais; meai é a proporção de crianças não pobres, em famílias não monoparentais, cuja mãe ou principal cuidador(a) é economicamente ativo(a); mneai é a proporção de crianças não pobres, em famílias não monoparentais, cuja mãe ou principal cuidador(a) não está no mercado de trabalho; e defi é a proporção de crianças com deficiência.

Nos casos das crianças pobres, monoparentais ou deficientes, considerou-se que todas as crianças nessas condições entram na composição do índice. O coeficiente µn é aplicado sobre meai e mneai , enquanto ϕn é aplicado apenas sobre mneai . Esses coeficientes são obtidos por meio de informações para cada estado n. Uma vez que não consideramos que todas as crianças nessas condições necessitem de creches, µn ≤ 1 e ϕn ≤ 1.

Para definir os valores dos coeficientes, utilizamos uma série de critérios. No caso das mães (ou responsáveis principais) que são ou seriam economicamente ativas, nem todas buscam vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos. Algumas preferem recorrer a familiares ou contratar babás, mesmo que tenham creches acessíveis e financeiramente viáveis. Por outro lado, há famílias que, apesar de não serem consideradas pobres, enfrentam restrições financeiras que impedem o acesso das crianças às creches.

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Para estimar a proporção de crianças nessas circunstâncias que necessitam de creches, optamos por analisar a frequência em creches entre as crianças pertencentes ao quintil de renda mais elevado. Partimos do pressuposto de que essas crianças não enfrentam limitações financeiras para frequentar creches, caso suas famílias assim desejem. Em nossos estudos anteriores, mostramos que as taxas de frequência para crianças de famílias mais abastadas ultrapassam 50% e se mantêm relativamente estáveis acima do percentil 0.80. Para essa parcela da população, as restrições financeiras são menores e argumentamos que as taxas de frequência observadas deste segmento se aproximam de uma demanda por creche da maior parte da população caso houvesse maior disponibilidade de creches.

Dessa forma, aplicamos o percentual de crianças do quintil de maior renda que frequentam creches (µ) sobre o grupo de mães que são economicamente ativas (ou que seriam, caso houvesse creche disponível). Esse método nos permite estimar a demanda por creches entre mães que participam do mercado de trabalho em faixas de renda mais altas.

Finalmente, entre as mães que não estão no mercado de trabalho, há aquelas que apenas se encontram nessa situação devido à falta de acesso a creches. O objetivo aqui é estimar a proporção de crianças de 0 a 3 anos cujas mães ou principal cuidador(a) se encontram nessa condição. Para realizar essa estimativa, usamos como referência a proporção de crianças de outra faixa etária (4 a 6 anos), que pertencem a famílias não pobres, não monoparentais, e cujas mães* estão economicamente ativas.

A seguir, ajustamos esse dado à estrutura demográfica da faixa etária de 0 a 3 anos (também residentes em zonas urbanas, não pobres e não monoparentais). Se houver uma proporção maior de mães* economicamente ativas de crianças entre 4 e 6 anos em comparação com a faixa etária de 0 a 3 anos, isso sugere que a falta de creches está impedindo essas mães ou cuidadores(as) de participarem da força de trabalho. Caso contrário, quando não há diferença significativa entre as duas faixas etárias, podemos inferir que o problema de oferta de creches não é tão grave.

Para os anos em que a PNAD Contínua não fez a pesquisa suplementar sobre educação (2020 e 2021), não foi possível observar a frequência em creches. A fim de calcular a demanda por creches entre as MEAs para 2020 e 2021, interpolaram-se os dados de 2019 e 2022.

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3. Resultados do INC 2023 Nesta seção, apresentam-se os resultados do novo INC com quatro grupos prioritários para Brasil, estados e capitais. Os resultados se concentram principalmente nas estimativas para 2023, ainda que a base de dados forneça uma série desde 2016. Conforme observado na Figura 1, os dados de 2023 revelam que o INC alcançou a marca de 45,9% no Brasil, o que pode ser dividido entre suas componentes: 13,2% para pobreza, 5,4% para monoparentalidade, 25,7% para atividade econômica de mães ou cuidador(a) principal e 1,6% para deficiência.

Figura 1: Índices por componentes do INC, Brasil, 2023.

Uma perspectiva regional pode ser obtida por meio da Tabela 1, que retrata o INC e seus componentes por Região Geográfica em 2023. Embora a Região Nordeste (48,7%) tenha apresentado um INC semelhante ao da Região Sudeste (46,7%) e ao da Região Sul (47,9%) em 2023, a análise dos componentes revela que os padrões são expressivamente distintos.

Na Região Nordeste, o INC Pobreza atingiu a marca de 24,9%, índice bem mais alto do que nas Regiões Sudeste (7,7%) ou Sul (4,2%). Por outro lado, o INC MEA na Região Nordeste foi de apenas 16.7%, enquanto nas Regiões Sudeste (32,0%) e Sul (36,3%) atingiram-se marcas substancialmente maiores.

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A Figura 2 apresenta o mapa do INC por estados em 2023. Os resultados são consistentes com os apresentados pela Tabela 1: alguns estados da Região Nordeste, além de São Paulo e Santa Catarina, apresentaram maior INC, enquanto alguns estados do Norte e do CentroOeste obtiveram os menores níveis no INC conforme o mapa.

Os mapas posteriores (Figuras 2, 3, 4 e 5) apresentam os componentes do INC por estado em 2023. Em particular, as Figuras 2 e 4 confirmam o que a Tabela 1 já havia mostrado: o INC Pobreza é maior nos estados das Regiões Nordeste e Norte, enquanto o INC MEA é superior nos estados do centro-sul do país (Regiões Sudeste e Sul). Nos outros componentes, os resultados são mais difíceis de caracterizar do ponto de vista regional, mas também tratam-se de componentes menores do INC. Tabela 1: Componentes do INC em termos de porcentagem da população de 0 a 3 anos de idade, segundo a região geográfica, Brasil, 2023.

Região

INC (a+b+c+d)

Pobreza (a)

Mono (b)

MEA (c)

Deficiência (d)

Centro-Oeste

37,1

5,3

5,8

24,8

1,2

Nordeste

48,7

24,9

5,6

16,7

1,5

Norte

40,5

19,5

4,4

14,6

2,0

Sudeste

46,7

7,7

5,2

32,0

1,8

Sul

47,9

4,2

6,0

36,3

1,4

Brasil

45,9

13,2

5,4

25,7

1,6

Os dois estados com maior INC são Piauí (53,1%) e Bahia (52,6%), dois estados da Região Nordeste, seguidos de perto por dois estados do centro-sul, Santa Catarina (51,8%) na Região Sul e São Paulo (50,3%) na Região Sudeste. No entanto, o INC Pobreza no Piauí (27,0%) e na Bahia (24,6%) contrasta fortemente com Santa Catarina (3,1%) e São Paulo (6,3%). Já em relação à demanda por creches do grupo MEA, Piauí (18,6%) e Bahia (21,1%) apresentam números bem menores que Santa Catarina (39,9%) e São Paulo (36,8%).

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Figura 2: Índice de Necessidade de Creches por estado, Brasil, 2023

Figura 3: Componente referente à pobreza no Índice de Necessidade de Creches por estado, Brasil, 2023

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Figura 4: Componente referente à monoparentalidade no Índice de Necessidade de Creches por estado, Brasil, 2023

Figura 5: Componente referente à demanda de mães ou cuidador(a) economicamente ativas (ou que seriam economicamente ativas) no Índice de Necessidade de Creches por estado, Brasil, 2023

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Figura 6: Componente referente à pessoas com deficiência no Índice de Necessidade de Creches por estado, Brasil, 2023

Esses resultados, de modo geral, não diferem muito do observado em edições anteriores do INC, mesmo que a versão atual tenha acrescido um critério. Isso porque o critério deficiência tem pouco peso no cômputo geral do índice. O estado com menor índice no componente relacionado às crianças com deficiência é o Rio de Janeiro com 0,7%, enquanto o maior é o Pará com 2,6%, enquanto a média é de 1,6% para o país como um todo. Ainda que tenha pouco peso no índice, a inclusão do componente Deficiência é importante, uma vez que pode ser um instrumento na garantia de direitos da população de crianças com deficiência.

Vale lembrar que esse grupo é alvo específico das políticas relacionadas à Atenção Precoce que ganharam status legal recentemente (como mencionamos na Introdução).

O resultado para capitais mostra padrões semelhantes aos observados nos estados, como pode ser observado nas Figuras 7 e 8. Estas Figuras apresentam informações semelhantes aos mapas, mas de forma condensada. É notório que os estados das Regiões Norte e Nordeste apresentam componente de pobreza maior no INC, o que pode ser observado pela proporção de barras azuis. Já nos estados das demais Regiões (Sudeste, Sul e Centro-Oeste), a componente de demanda de mães ou cuidador(a) economicamente ativas é proporcionalmente maior, como se pode depreender pela proporção das barras verdes.

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Como já tínhamos mencionado, os componentes de monoparentalidade e deficiência, embora fundamentais para proporcionar atendimento a essas camadas da população, apresentam uma proporção menor. No entanto, uma observação mais atenta das Figuras 7 e 8 mostra que o componente de pobreza apresenta números substancialmente menores nas capitais do que nos estados como um todo. Nas capitais, há uma proporção maior do componente de demanda do grupo MEA, como se espera de regiões de maior urbanização, ainda mais se tratando de capitais.

Figura 7: Componentes do INC por estado, Brasil, 2023

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Figura 8: Componentes do INC por capitais, Brasil, 2023.

As diferenças do INC considerando as populações urbana e rural podem ser analisadas diretamente. Como se pode observar na Figura 9, identificamos que o INC do país considerando apenas a população urbana registrou a marca de 46,4% em 2023. Esse número está um pouco acima do INC do país (45,9%), enquanto o INC rural atingiu 42,8% em 2023.

Como esperado, o componente MEA é expressivamente maior entre a população urbana (28,4%) do que no registrado no INC rural (10,8). Já o componente pobreza apresenta um padrão quase simétrico, mas oposto ao do componente MEA: o INC pobreza registrou 27,5% no rural contra 10,5% no urbano em 2023. Ainda, vale notar que o INC monoparentalidade é substancialmente maior no meio urbano (5,8%) do que no rural (3,1%), ainda que esse componente tenha um peso menor no índice em relação aos componentes pobreza e MEA. Isso reflete a maior prevalência de estruturas familiares mais tradicionais entre a população rural. Por fim, o INC deficiência é ligeiramente maior na zona urbana (1,7%) do que na rural (1,4%), enquanto no país como um todo esse componente registrou a marca de 1,6%.

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Figura 9: Componente do INC, população urbana e população rural, Brasil, 2023.

4. Por que há crianças que não frequentam creche?

Tendo como objetivo guiar as políticas públicas voltadas à primeira infância, é importante estimar os dados sobre quantas crianças frequentam creche e a diferença entre o INC e esses dados de frequência (ou seja, os dados de não-frequência). Como mostramos na seção anterior, o INC (com a inclusão do componente de crianças com deficiência) do Brasil em 2023 foi de 45,9%. Entretanto, a razão de crianças dos grupos prioritários do INC que frequentam creche foi de apenas 19,7% em relação à população total de 0 a 3 anos conforme nossas estimativas (ver coluna (b) da Tabela 2). Ou seja, houve uma diferença significativa entre o INC e essa razão de frequência do INC: 26,2 p.p (ou, em outras palavras, uma razão de não-frequência de 26,2%, conforme coluna (c) da Tabela 2).

Nessa razão de frequência que calculamos, vale destacar que não se trata da taxa de frequência em creche de crianças de 0 a 3 anos – estamos olhando apenas as crianças que fazem parte dos grupos do INC no numerador, embora o denominador seja a população total de 0 a 3 anos (coluna (b) da Tabela 2). Uma outra forma de analisar essa mesma informação é

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dividir a razão de frequência do INC pelo próprio INC, o que nos dá uma taxa de frequência dentro do universo de crianças prioritárias conforme o INC. Neste caso, 42,9% das crianças consideradas vulneráveis conforme o INC estavam frequentando creches no Brasil em 2023 (coluna (d) na Tabela 2).

Tabela 2: INC e indicadores de frequência da população prioritária no INC (%), Brasil e Regiões, 2023.

Região / País

INC (a)

Razão de frequência INC em relação à população de 0 a 3 anos de idade (b)

Razão de não-frequência INC em relação à população de 0 a 3 anos de idade (c = a - b)

Taxa de frequência INC dentro da população INC (d = b/a)

Taxa de não-frequência INC dentro da população INC (e = c/a)

Centro-Oeste

37,1

14,1

23,0

38,1

61,9

Nordeste

48,7

17,2

31,5

35,3

64,7

Norte

40,5

8,3

32,2

20,6

79,4

Sudeste

46,7

24,2

22,5

51,8

48,2

Sul

47,9

25,3

22,6

52,8

47,2

Brasil

45,9

19,7

26,2

42,9

57,1

Fonte: Dados da pesquisa

As duas últimas colunas da Tabela 2 mostram que a não-frequência era mais pronunciada nas Regiões Norte e Nordeste, onde a taxa de não-frequência da população INC chegou a 79.4% e 64.7%, respectivamente. A Região Centro-Oeste também apresentou uma taxa de não-frequência alta (61,9%). Nas outras duas regiões, as taxas de não-frequência foram menores: 48,2% na Região Sudeste e 47,2% na Região Sul. As estimativas estaduais mostram casos que chamam atenção. No estado do Amapá, por exemplo, o INC registrou 42,9%, mas a razão de frequência do INC chegou a apenas 3,3% das crianças de 0 a 3 anos. Ou seja, dentro do universo de crianças prioritárias conforme o INC, apenas 7,6% (3,3% / 42,9%) frequentavam a creche (ou seja, 92,4% não frequentavam a creche). Outros casos da Região Norte se destacam, como Amazonas, Roraima e Acre, onde as taxa de não-frequência ultrapassaram os 80%. As taxas de não-frequência nos estados das Regiões Norte e Nordeste registraram marcas maiores do que a média nacional (57,1%), com exceção do Rio Grande do Norte, cuja taxa é ligeiramente menor (55,6%). Por outro lado, o estado de São Paulo apresentou a menor taxa de não-frequência com 40,2%, seguido dos estados da Região Sul: Santa Catarina (40,9%), Paraná (48,9%) e Rio Grande do Sul (50,6%).

A Figura 10 apresenta um mapa com as taxas de não-frequência (como proporção da população do INC) por estados em 2023.

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Figura 10: Taxa de não-frequência em creches de crianças de 0 a 3 anos de idade pertencentes ao grupo INC (proporção da população INC), estados, Brasil, 2023

Essa visão geral não nos informa sobre as razões pelas quais uma parte das crianças consideradas prioritárias não está frequentando creche. O questionário do suplemento de educação da PNAD Contínua, contudo, nos fornece informações sobre os motivos pelos quais as famílias acabam não colocando suas crianças em creches. Na Tabela 3, listamos uma classificação com seis itens baseada nas respostas do suplemento de educação da PNAD Contínua: (1) não tem escola ou creche na localidade ou a escola fica distante, (2) falta de vaga na escola ou creche, (3) falta de dinheiro para pagar as despesas (mensalidade, transporte, material escolar, etc.), (4) os pais ou responsáveis não querem que a criança frequenta a creche, (5) problema de saúde ou de deficiência (física ou mental) e (6) outro motivo. Esse motivos seguem o suplemento da PNAD Contínua 2016, ainda que o questionário tenha acrescido alguns itens de resposta a partir da edição de 2019. Neste relatório, todos os motivos além dos itens 1 a 5 estão englobados no motivo 6 a fim de garantir continuidade da série desde 2016.

A partir desses dados, estimamos a proporção dessas respostas dentre a população que faz parte dos grupos prioritários do INC, mas não frequenta creche. No país como um todo, o motivo que mais prevalece é o item (4): pais ou responsáveis não querem que a criança frequente creche. Em relação à população INC, o motivo (4) representa 32,1%, enquanto a taxa de não frequência total dentre a população INC foi de 57,1% em 2023. Ou seja, o motivo (4) Rua da República, 53, Compl. 303 Cidade Baixa – Porto Alegre/RS CEP: 90050-321 quantisconsultoria@gmail.com

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explica mais da metade das ocorrências dentre aqueles que não frequentam creche (32,1% / 57,1% = 56,2%). Isso faz sentido à medida que muitas famílias de crianças de 0 a 3 anos, mesmo que em tese estejam em situação de vulnerabilidade, podem recorrer a familiares ou amigos próximos para tomarem conta das crianças. Portanto, cifras altas nesse quesito não surpreendem a priori. As Figuras 11 e 12 mostram que o motivo (4) é o mais prevalente no país como um todo e em todos os estados, embora haja variações. A Figura 13, por sua vez, apresenta uma mapa que classifica os estados conforme tão-somente o item (4).

Tabela 3: Classificação de motivos para não frequentar a creche 1

Não tem escola ou creche na localidade ou a escola fica distante

2

Falta de vaga na escola ou creche

3

Falta de dinheiro para pagar as despesas (mensalidade, transporte, material escolar etc)

4

Os pais ou responsáveis não querem que frequente

5

Problema de saúde ou de deficiência (física ou mental)

6

Outro motivo

Fonte: PNAD Contínua

Figura 11: Taxa de não-frequência em creches de crianças de 0 a 3 anos de idade pertencentes ao grupo INC (proporção da população INC) conforme classificação de motivos, Brasil, 2023

20 Rua da República, 53, Compl. 303 Cidade Baixa – Porto Alegre/RS CEP: 90050-321 quantisconsultoria@gmail.com

Figura 12: Taxa de não-frequência em creches de crianças de 0 a 3 anos de idade pertencentes ao grupo INC (proporção da população INC) conforme classificação de motivos, estados, 2023

Figura 13: Taxa de não-frequência em creches de crianças de 0 a 3 anos de idade pertencentes ao grupo INC (proporção da população INC) cujo motivo para não frequentar a creche é o item (4) “não querem que a criança frequente a creche”, estados, 2023

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O segundo item com cifras mais altas e a categoria (6) Outro Motivo (14,1% / 57.1% = 24,7% das crianças do INC que não frequentam creche). Esse motivo pode incluir o contingente de crianças antes dos seis meses de idade (muitas das quais sob aleitamento materno exclusivo) e que dificilmente frequentarão creches. Depois disso, os motivos (1) e (2) se destacam com 7,4% (4,2% / 57,1%) e 9,2% (5,2% / 57,1%) e ambas têm a ver com problemas na oferta de creches. Esses motivos somados explicam 16,5% das ocorrências de não-frequência em creche dentro do grupo de crianças prioritárias.

A situação do estado do Acre é particularmente preocupante em relação ao item (1), uma vez que o estado apresenta o maior indicador para o motivo relacionado à inexistência de creche em locais próximos (20,7%). A situação de outros estados com problemas nesse quesito como Rondônia e Maranhão, que apresentam cifras maiores próximas a 10% para o item (1), está longe do taxa estimada no Acre.

Quanto ao item (2), falta de vaga, os indicadores apresentam um padrão geográfico mais complexo. O problema é maior em UFs como Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal, com 10,6%, 13,5% e 10,9% respectivamente. Um indicador que pode ser elucidativo é a soma dos itens (1) e (2), que mostra os problemas de oferta de creche, seja por falta de creche próxima ou por falta de vagas. Acre (22,8% dentre as crianças dos grupos prioritários que não frequentam creche) e Rondônia (17,7%) lideram nesse quesito pouco invejável. Os dois estados com menores índices são estados nordestinos, Piauí (5,3%) e Paraíba (5,4%), seguido de perto por São Paulo (5,5%). A Figura 14 apresenta esses dados em um mapa com todas as UFs.

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Figura 14: Taxa de não-frequência em creches de crianças de 0 a 3 anos de idade pertencentes ao grupo INC (proporção da população INC) cujos motivos para não frequentar a creche são os itens (1) “não tem escola ou creche na localidade ou a escola fica distante” ou (2) “Falta de vaga na escola ou creche”, estados, 2023

Para uma análise detalhada da falta de vagas, as tabelas 4 e 5, a seguir, sintetizam as informações do INC sobre a frequência e não frequência à creche do público prioritário do estudo, destacando a proporção dos motivos 1 e 2 para estados e capitais. O levantamento considerou a população de crianças para cada território e os motivos foram categorizados com os seguintes critérios: • Os motivos 1 e 2 - não tem escola ou creche na localidade ou a escola fica distante e falta de vaga na escola ou creche, respectivamente – foram agregados para formar a subcategoria falta de vagas, levando em conta que ambos refletem a falta de oferta • Os demais motivos foram agregados para formar a subcategoria outros motivos.

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Tabela 4: Número de crianças que não frequenta creche por motivo de falta de vagas, por estados, Brasil, 2023* Frequenta creche Nome

INC**

Não frequenta creche

Total

Total

Não frequenta por falta de vagas***

Não frequenta por outros motivos

Brasil

45,9% (4.549.440)

42,9% (1.951.373)

57,1% (2.598.067)

9,4% (429.823)

47,7% (2.168.244)

Rondônia

32,6% (28.980)

23,2% (6.736)

76,8% (22.244)

17,7% (5.128)

59,1% (17.116)

Acre

43,0% (24.061)

16,4% (3.935)

83,6% (20.126)

22,7% (5.479)

60,9% (14.647)

Amazonas

42,7% (118.995)

19,4% (23.064)

80,6% (95.931)

13,4% (15.955)

67,2% (79.976)

Roraima

37,9% (20.002)

15,9% (3.186)

84,1% (16.816)

15,0% (3.000)

69,1% (13.816)

Pará

41,1% (203.600)

21,5% (43.713)

78,5% (159.887)

11,7% (23.916)

66,8% (135.971)

Amapá

42,9% (22.234)

7,6% (1.688)

92,4% (20.546)

12,2% (2.722)

80,2% (17.824)

Tocantins

36,7% (33.086)

31,7% (10.477)

68,3% (22.609)

9,3% (3.080)

59,0% (19.529)

Maranhão

48,4% (194.392)

35,7% (69.377)

64,3% (125.015)

12,0% (23.327)

52,3% (101.688)

Piauí

53,1% (89.765)

37,9% (34.011)

62,1% (55.754)

5,3% (4.795)

56,8% (50.959)

Ceará

45,5% (204.130)

42,4% (86.637)

57,6% (117.493)

7,2% (14.577)

50,4% (102.916)

Rio Grande do Norte

42,1% (67.097)

44,4% (29.791)

55,6% (37.306)

7,9% (5.310)

47,7% (31.996)

Paraíba

46,9% (96.925)

34,9% (33.871)

65,1% (63.054)

5,4% (5.207)

59,7% (57.847)

Pernambuco

47,4% (218.746)

26,8% (58.566)

73,2% (160.180)

9,1% (19.945)

64,1% (140.235)

Alagoas

49,0% (87.386)

32,4% (28.291)

67,6% (59.095)

6,3% (5.493)

61,3% (53.602)

Sergipe

48,9% (56.263)

40,5% (22.788)

59,5% (33.475)

8,9% (5.010)

50,6% (28.465)

Bahia

52,6% (360.704)

34,0% (122.773)

66,0% (237.931)

12,0% (43.230)

54,0% (194.701)

Minas Gerais

41,8% (388.824)

39,9% (155.292)

60,1% (233.532)

10,2% (39.321)

49,9% (194.211)

Espírito Santo

43,6% (82.290)

34,9% (28.739)

65,1% (53.551)

13,1% (10.746)

52,0% (42.805)

Rio de Janeiro

43,9% (295.257)

46,0% (135.805)

54,0% (159.452)

9,9% (29.233)

44,1% (130.219)

São Paulo

50,3% (960.023)

59,8% (574.133)

40,2% (385.890)

5,5% (53.193)

34,7% (332.697)

Paraná

45,6% (250.453)

51,1% (127.860)

48,9% (122.593)

9,3% (23.533)

39,6% (99.060)

Santa Catarina

51,8% (194.183)

59,1% (114.788)

40,9% (79.395)

7,8% (15.217)

33,1% (64.178)

Rio Grande do Sul

47,4% (226.323)

49,4% (111.873)

50,6% (114.450)

10,9% (24.565)

39,7% (89.885)

Mato Grosso do Sul

46,0% (72.458)

47,9% (34.688)

52,1% (37.770)

14,6% (10.632)

37,5% (27.138)

Mato Grosso

34,6% (78.470)

41,8% (32.826)

58,2% (45.644)

12,4% (9.719)

45,8% (35.925)

Goiás

33,5% (122.107)

30,4% (37.106)

69,6% (85.001)

16,4% (19.992)

53,2% (65.009)

Distrito Federal

41,0% (52.686)

36,7% (19.360)

63,3% (33.326)

14,3% (7.497)

49,0% (25.829)

Valores percentuais e absolutos das dimensões descritas* **Considerando todos os públicos prioritários (pobreza + mono + econo + deficiência)

***Considerando os motivos 1 e 2 da PNAD como falta de vagas

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Tabela 5: Número de crianças que não frequenta creche por motivo de falta de vagas, por capitais, Brasil, 2023* Frequenta creche Nome

INC**

Não frequenta creche

Total

Total

Não frequenta por falta de vagas***

Não frequenta por outros motivos

45,9% (4.549.440)

42,9% (1.951.373)

57,1% (2.598.067)

9,4% (429.823)

47,7% (2.168.244)

Porto Velho

32,2% (8.093)

17,3% (1.397)

82,7% (6.696)

7,7% (623)

75,0% (6.073)

Rio Branco

38,5% (7.925)

15,5% (1.231)

84,5% (6.694)

12,7% (1.006)

71,8% (5.688)

Manaus

35,6% (43.057)

14,4% (6.205)

85,6% (36.852)

12,0% (5.143)

73,6% (31.709)

Brasil

Boa Vista

38,7% (11.769)

18,0% (2.117)

82,0% (9.652)

11,2% (1.324)

70,8% (8.328)

Belém

33,1% (17.813)

36,2% (6.457)

63,8% (11.356)

9,2% (1.628)

54,6% (9.728)

Macapá

43,5% (12.620)

7,2% (905)

92,8% (11.715)

7,7% (976)

85,1% (10.739)

Palmas

39,4% (7.151)

37,5% (2.685)

62,5% (4.466)

9,4% (671)

53,1% (3.795)

São Luís

35,6% (17.568)

38,5% (6.764)

61,5% (10.804)

10,3% (1.802)

51,2% (9.002)

Teresina

46,4% (19.805)

42,4% (8.402)

57,6% (11.403)

6,2% (1.217)

51,4% (10.186)

Fortaleza

39,0% (41.462)

37,9% (15.722)

62,1% (25.740)

7,0% (2.880)

55,1% (22.860)

Natal

39,3% (12.869)

31,1% (4.002)

68,9% (8.867)

3,1% (395)

65,8% (8.472)

João Pessoa

55,2% (22.426)

24,8% (5.554)

75,2% (16.872)

1,6% (350)

73,6% (16.522)

Recife

51,8% (32.012)

44,1% (14.118)

55,9% (17.894)

8,7% (2.783)

47,2% (15.111)

Maceió

47,7% (23.399)

29,3% (6.845)

70,7% (16.554)

6,6% (1.552)

64,1% (15.002)

Aracaju

52,8% (14.178)

40,7% (5.777)

59,3% (8.401)

11,9% (1.681)

47,4% (6.720)

Salvador

61,7% (56.830)

40,7% (23.145)

59,3% (33.685)

10,7% (6.075)

48,6% (27.610)

Belo Horizonte

47,1% (40.459)

45,5% (18.408)

54,5% (22.051)

9,2% (3.730)

45,3% (18.321)

Vitória

57,8% (7.551)

60,0% (4.530)

40,0% (3.021)

4,4% (335)

35,6% (2.686)

Rio de Janeiro

48,6% (115.011)

54,2% (62.352)

45,8% (52.659)

6,6% (7.531)

39,2% (45.128)

São Paulo

55,1% (252.151)

70,0% (176.447)

30,0% (75.704)

4,5% (11.308)

25,5% (64.396)

Curitiba

48,4% (31.491)

59,3% (18.663)

40,7% (12.828)

8,5% (2.692)

32,2% (10.136)

Florianópolis

50,4% (10.282)

63,1% (6.487)

36,9% (3.795)

8,2% (840)

28,7% (2.955)

Porto Alegre

52,4% (25.663)

55,6% (14.278)

44,4% (11.385)

16,5% (4.231)

27,9% (7.154)

Campo Grande

48,6% (22.761)

40,2% (9.160)

59,8% (13.601)

20,8% (4.715)

39,0% (8.886)

Cuiabá

35,0% (12.090)

51,6% (6.244)

48,4% (5.846)

14,0% (1.683)

34,4% (4.163)

Goiânia

33,8% (22.121)

41,6% (9.192)

58,4% (12.929)

13,1% (2.898)

45,3% (10.031)

Brasília

41,0% (52.686)

36,7% (19.360)

63,3% (33.326)

14,6% (7.664)

48,7% (25.662)

Valores percentuais e absolutos das dimensões descritas* **Considerando todos os públicos prioritários (pobreza + mono + econo + deficiência)

***Considerando os motivos 1 e 2 da PNAD como falta de vagas

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5. Violência e insegurança Tendo em vista o conceito de crianças desfavorecidas, seria desejável que além das crianças com deficiência, fossem incluídas as crianças vítimas de violência doméstica. Além disso, as recentes mudanças no MLPI também vão nessa direção: o artigo 5º do MLPI afirma que a proteção à toda forma violência é uma das áreas prioritárias das políticas públicas para a primeira infância. O artigo 10º garante a qualificação dos profissionais que atuam nessas políticas a fim de prevenir e proteger as crianças de toda forma de violência. Por fim, o artigo 23 modifica o artigo 13 do ECA, atribuindo ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente a responsabilidade de dar a “máxima prioridade do atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza”.

Entretanto, não existem indicadores suficientemente confiáveis de violência doméstica para incluí-las no INC. Realizamos, no entanto, um estudo com dados de insegurança que provavelmente são relacionados à violência doméstica. A partir desses dados, construímos um indicador que poderia ser utilizado como INC Violência, ainda que, por cautela, não tenhamos incluído esse componente no INC. A fonte dos dados sobre violência é a PNAD Contínua 2021. Há quatro variáveis relacionadas à violência com distintos níveis de abrangência: (i) vio, sensação de insegurança em casa ou no bairro, ou houve furto ou roubo nos últimos 12 meses; (ii) vio1, sensação de insegurança em casa ou no bairro; (iii) vio2, sensação de insegurança em casa ou houve roubo ou furto nos últimos 12 meses; e (iv) vio3, sensação de insegurança em casa. Nenhum dos quatro conceitos engloba precisamente o quadro de violência doméstica, mas a última variável, vio3, é a mais próxima.

Como temos apenas o dado da PNAD-C 2021, a variável foi evoluída pela soma quinquenal de dados de óbitos por agressão no domicílio de pessoas de zero a três anos de idade no período 2009-2023 (para 2023, foram utilizados dados preliminares). Os dados de óbito por agressão no domicílio têm como fonte o Datasus. Foram selecionadas as seguintes variáveis do capítulo “Causas externas de morbidade e mortalidade (V01-Y98)”.2 Em síntese, selecionamos todas as agressões em que era possível determinar a ocorrência em domicílio, com exceção das variáveis Y06 (negligência e abandono) e Y07 (outras síndromes de maus tratos).

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Para reduzir volatilidade, os dados foram suavizados aplicando-se estimativas derivadas de uma regressão de Poisson, em que a variável dependente são os óbitos por agressão no domicílio e os regressores são ano, UF, a interação entre UF e unidade (Estado ou capital), e a população de crianças com idade entre 0 e 3 anos, conforme descrito na equação:3

y = ano + uf + uf * unidade + pop0−3 A partir disso, podemos calcular um índice de violência (ou, para ser mais preciso, insegurança) independente do INC. Também é possível calcular um índice como se ele fosse o quinto critério do INC. Nesse caso, trata-se de criar um índice de violência que observe, dentro do grupo que não pertence a famílias pobres ou monoparentais, ou do grupo MEA, ou ainda de crianças com deficiência, se há crianças sob insegurança conforme descrito pela variável vio3. A Tabela 6 mostra o INC por Região (com os quatro critérios), o suposto INC Violência (com os dados de insegurança) e o INC aumentado pela inclusão do componente de violência. Os resultados mostram que haveria um acréscimo maior do INC nas Regiões Centro-Oeste (6.5 p.p.) e Norte (7,5 p.p.). Por serem áreas menos povoadas, no entanto, a média do país ficaria mais próxima das médias das demais Regiões, com acréscimo de 4,8 p.p. No caso, o INC do país aumentaria de 45.9% para 50,6%.

A Figura 15 apresenta um mapa do percentual da população com insegurança em casa. Não surpreende que o retrato seja semelhante ao da Figura 16, que se trata do suposto INC violência com base nos mesmos dados de insegurança. Essas Figuras 15 e 16 deixam claras também que a sensação de violência é maior nas áreas setentrionais do país.

A população que sofre de insegurança em casa foi estimada em cerca de 9,2% no Brasil em 2023, enquanto o INC violência simulado registraria 4,8%. Isso significa que os critérios vigentes do INC estariam dando cobertura a diferença entre essas duas estatísticas (4,4%), ou seja, estaria considerando parte das famílias que relataram insegurança em casa. No entanto, deixaria a descoberto uma significativa parte, que está retratada na simulação 2

As variáveis foram as seguintes: "X850", ”X860", "X870","X880", "X890", "X900", "X910", "X920", "X930", "X940", "X950", "X960", "X970", "X980", "X990", "Y000", "Y010", "Y020", "Y030", "Y040", "Y050", "Y060", "Y061", "Y062", "Y068", "Y069", "Y070", "Y071", "Y072", "Y073", "Y078" ,"Y079", "Y080", "Y090".

3

Os dados passaram, portanto, por duas suavizações: as somas quinquenais e a aplicação da regressão, que não deve ser pensado como um modelo, mas como uma ferramenta de suavização.

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do INC Violência. Ainda que essas estimativas ofereçam indicativos, talvez a variável em questão não seja a mais adequada para tratar de violência doméstica, que seria o principal alvo da política pública neste tema.

Tabela 6: Simulação da inclusão do componente violência no INC em termos de porcentagem da população de 0 a 3 anos de idade, segundo a região geográfica, Brasil, 2023.

Região

INC

INC Violência (componente simulado)

INC Aumentado (com violência)

Centro-Oeste

37,1

6,5

43,6

Nordeste

48,7

4,9

53,5

Norte

40,5

7,5

48,0

Sudeste

46,7

3,9

50,6

Sul

47,9

3,5

51,4

Brasil

45,9

4,8

50,6

6. Considerações finais Neste relatório, apresentamos de forma sucinta uma atualização do Índice de Necessidade de Creches (INC) com o acréscimo de um critério: a inclusão de crianças com deficiência, o que é consistente com as novas normas legais para as políticas voltadas à primeira infância no Brasil. Assim, o INC passa a ter quatro critérios: pobreza, monoparentalidade, demanda de mães ou cuidador(a) principal economicamente ativas e crianças com deficiência.

Com a nova metodologia, apresentamos os resultados atualizados para 2023. Qualitativamente, não houve alterações substanciais: o padrão continua sendo o registro de INCs altos em estados do centro-sul e da Região Nordeste. Os motivos continuam os mesmos: maior incidência de pobreza no Nordeste e maior demanda por vagas para crianças de mães que são ou poderiam ser economicamente ativas nas Regiões Sudeste e Sul. A análise dos municípios das capitais mostrou que o componente de pobreza é menor para as capitais em relação aos estados como um todo, ainda que o

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Figura 15: Percentual de crianças em famílias com “sensação de insegurança em casa” (estimado), Brasil, 2023

Figura 16: Simulação de um possível componente referente à violência no Índice de Necessidade de Creches por estado, Brasil, 2023

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padrão regional obtido na análise em nível estadual seja semelhante aos das capitais em termos qualitativos.

O estudo também aventou a possibilidade do acréscimo de algum critério de violência para o INC. Estados das Regiões Nordeste e Norte apresentaram uma proporção maior de crianças (ou melhor, famílias de crianças) em situação de insegurança dentro de casa. Essa foi a variável mais próxima de violência doméstica que obtivemos, o que está longe do ideal. Trata-se de um estudo preliminar para uma possível inclusão de crianças vítimas ou sob o risco de violência doméstica nas prioridades do INC.

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Apêndice Tabela 7: Índice de Necessidade de Creches, total e por componente, por estados, Brasil, 2023.

Estado/País

INC (a+b+c+d)

Pobreza (a)

Mono (b)

MEA (c)

Deficiência (d)

Rondônia

32,6

8,4

8,3

13,7

2,2

Acre

43,0

25,7

5,7

9,7

1,8

Amazonas

42,7

25,8

3,2

12,8

1,0

Roraima

37,9

18,9

5,7

11,3

2,0

Pará

41,1

18,4

4,2

15,9

2,6

Amapá

42,9

22,3

4,3

14,4

1,8

Tocantins

36,7

11,4

3,9

19,4

2,0

Maranhão

48,4

31,8

4,2

11,3

1,1

Piauí

53,1

27,0

6,1

18,6

1,3

Ceará

45,5

22,7

5,2

15,8

1,8

Rio Grande do Norte

42,1

18,4

4,6

17,5

1,7

Paraíba

46,9

22,0

6,9

16,4

1,5

Pernambuco

47,4

24,8

6,3

14,8

1,5

Alagoas

49,0

24,4

5,6

17,3

1,8

Sergipe

48,9

23,3

7,3

16,8

1,5

Bahia

52,6

24,6

5,6

21,1

1,3

Minas Gerais

41,8

8,4

4,8

26,0

2,5

Espírito Santo

43,6

8,2

6,3

27,2

1,9

Rio de Janeiro

43,9

10,2

5,1

27,9

0,7

São Paulo

50,3

6,3

5,3

36,8

1,9

Paraná

45,6

5,3

5,4

33,7

1,2

Santa Catarina

51,8

3,1

7,4

39,9

1,4

Rio Grande do Sul

47,4

3,6

5,6

36,5

1,7

Mato Grosso do Sul

46,0

5,2

7,1

32,8

0,9

Mato Grosso

34,6

4,6

5,3

23,7

1,1

Goiás

33,5

5,5

6,0

20,8

1,1

Distrito Federal

41,0

6,3

4,5

28,5

1,7

Brasil

45,9

13,2

5,4

25,7

1,6

31 Rua da República, 53, Compl. 303 Cidade Baixa – Porto Alegre/RS CEP: 90050-321 quantisconsultoria@gmail.com

Tabela 8: Número de crianças em situação de pobreza que não frequenta creche por motivo de falta de vagas, por estados, Brasil, 2023 Frequenta creche Nome

INC pobreza

Não frequenta creche

Total

Total

Não frequenta por falta de vagas

Não frequenta por outros motivos

13,2% (1.307.927)

28,9% (377.800)

71,1% (930.128)

13,8% (180.189)

57,3% (749.939)

Rondônia

8,4% (7.507)

23,5% (1.767)

76,5% (5.740)

12,8% (955)

63,7% (4.785)

Acre

25,7% (14.406)

10,4% (1.493)

89,6% (12.913)

33,0% (4.760)

56,6% (8.153)

Amazonas

25,8% (71.988)

17,9% (12.881)

82,1% (59.107)

14,9% (10.727)

67,2% (48.380)

Roraima

18,9% (9.963)

4,6% (458)

95,4% (9.505)

20,6% (2.051)

74,8% (7.454)

Pará

18,4% (91.087)

13,7% (12.501)

86,3% (78.586)

16,6% (15.078)

69,7% (63.508)

Amapá

22,3% (11.562)

8,4% (971)

91,6% (10.591)

8,3% (957)

83,3% (9.634)

Tocantins

11,4% (10.249)

23,4% (2.400)

76,6% (7.849)

10,6% (1.080)

66,0% (6.769)

Maranhão

31,8% (127.712)

32,9% (41.990)

67,1% (85.722)

14,5% (18.597)

52,6% (67.125)

Piauí

27,0% (45.593)

32,4% (14.780)

67,6% (30.813)

6,6% (3.001)

61,0% (27.812)

Ceará

22,7% (101.807)

38,5% (39.165)

61,5% (62.642)

10,5% (10.707)

51,0% (51.935)

Rio Grande do Norte

18,4% (29.345)

37,9% (11.133)

62,1% (18.212)

12,1% (3.554)

50,0% (14.658)

Paraíba

22,0% (45.494)

33,6% (15.266)

66,4% (30.228)

8,5% (3.866)

57,9% (26.362)

Pernambuco

24,8% (114.460)

17,4% (19.896)

82,6% (94.564)

11,0% (12.588)

71,6% (81.976)

Alagoas

24,4% (43.427)

21,4% (9.312)

78,6% (34.115)

8,0% (3.444)

70,6% (30.671)

Sergipe

23,3% (26.805)

35,6% (9.535)

64,4% (17.270)

11,1% (2.977)

53,3% (14.293)

Bahia

24,6% (168.459)

23,0% (38.663)

77,0% (129.796)

18,3% (30.910)

58,7% (98.886)

Minas Gerais

8,4% (78.392)

32,8% (25.730)

67,2% (52.662)

10,1% (7.876)

57,1% (44.786)

Espírito Santo

8,2% (15.446)

20,5% (3.164)

79,5% (12.282)

15,2% (2.345)

64,3% (9.937)

Rio de Janeiro

10,2% (68.658)

35,8% (24.557)

64,2% (44.101)

20,8% (14.313)

43,4% (29.788)

São Paulo

6,3% (120.630)

54,7% (66.030)

45,3% (54.600)

6,4% (7.670)

38,9% (46.930)

Paraná

5,3% (29.355)

30,1% (8.844)

69,9% (20.511)

23,3% (6.828)

46,6% (13.683)

Santa Catarina

3,1% (11.767)

21,8% (2.569)

78,2% (9.198)

9,4% (1.104)

68,8% (8.094)

Rio Grande do Sul

3,6% (17.207)

25,8% (4.446)

74,2% (12.762)

19,2% (3.298)

55,0% (9.464)

Mato Grosso do Sul

5,2% (8.186)

32,5% (2.657)

67,5% (5.529)

21,7% (1.780)

45,8% (3.749)

Mato Grosso

4,6% (10.315)

23,2% (2.389)

76,8% (7.926)

19,6% (2.023)

57,2% (5.903)

Goiás

5,5% (20.027)

17,8% (3.557)

82,2% (16.470)

29,1% (5.843)

53,1% (10.627)

Distrito Federal

6,3% (8.080)

20,4% (1.647)

79,6% (6.433)

22,9% (1.854)

56,7% (4.579)

Brasil

32 Rua da República, 53, Compl. 303 Cidade Baixa – Porto Alegre/RS CEP: 90050-321 quantisconsultoria@gmail.com

Tabela 9: Número de crianças em situação de pobreza que não frequenta creche por motivo de falta de vagas, por capitais, Brasil, 2023 Frequenta creche Nome

INC pobreza

Não frequenta creche

Total

Total

Não frequenta por falta de vagas

Não frequenta por outros motivos

13,2% (1.307.927)

28,9% (377.800)

71,1% (930.127)

13,8% (180.188)

57,3% (749.939)

Porto Velho

9,1% (2.280)

0,0% (0)

100,0% (2.280)

11,3% (258)

88,7% (2.022)

Rio Branco

17,7% (3.647)

8,6% (315)

91,4% (3.332)

15,9% (577)

75,5% (2.755)

Manaus

12,9% (15.558)

6,5% (1.011)

93,5% (14.547)

8,0% (1.240)

85,5% (13.307)

Boa Vista

15,6% (4.727)

3,1% (144)

96,9% (4.583)

12,9% (608)

84,0% (3.975)

Belém

12,6% (6.764)

45,8% (3.099)

54,2% (3.665)

13,8% (934)

40,4% (2.731)

Macapá

19,3% (5.615)

8,7% (489)

91,3% (5.126)

0,7% (38)

90,6% (5.088)

Palmas

7,9% (1.435)

47,5% (682)

52,5% (753)

0,5% (6)

52,0% (747)

São Luís

11,6% (5.708)

13,3% (761)

86,7% (4.947)

14,4% (818)

72,3% (4.129)

Teresina

9,6% (4.096)

25,1% (1.027)

74,9% (3.069)

2,8% (115)

72,1% (2.954)

Fortaleza

8,8% (9.307)

15,7% (1.462)

84,3% (7.845)

19,4% (1.809)

64,9% (6.036)

Natal

9,8% (3.213)

25,8% (827)

74,2% (2.386)

2,7% (88)

71,5% (2.298)

João Pessoa

19,7% (8.015)

39,4% (3.159)

60,6% (4.856)

2,2% (178)

58,4% (4.678)

Recife

15,0% (9.295)

32,7% (3.037)

67,3% (6.258)

8,3% (771)

59,0% (5.487)

Maceió

13,4% (6.580)

3,5% (233)

96,5% (6.347)

7,9% (522)

88,6% (5.825)

Aracaju

12,4% (3.328)

15,4% (513)

84,6% (2.815)

40,4% (1.344)

44,2% (1.471)

Salvador

21,1% (19.419)

4,7% (915)

95,3% (18.504)

13,6% (2.634)

81,7% (15.870)

Belo Horizonte

4,5% (3.886)

66,4% (2.579)

33,6% (1.307)

0,2% (5)

33,4% (1.302)

Vitória

5,1% (667)

83,7% (558)

16,3% (109)

0,0% (0)

16,3% (109)

Rio de Janeiro

7,5% (17.660)

53,9% (9.525)

46,1% (8.135)

10,9% (1.911)

35,2% (6.224)

São Paulo

6,2% (28.590)

52,5% (15.019)

47,5% (13.571)

9,2% (2.609)

38,3% (10.962)

Curitiba

3,1% (2.011)

56,8% (1.142)

43,2% (869)

38,9% (782)

4,3% (87)

Florianópolis

1,7% (355)

27,2% (97)

72,8% (258)

70,7% (250)

2,1% (8)

Porto Alegre

6,5% (3.159)

59,3% (1.872)

40,7% (1.287)

15,4% (488)

25,3% (799)

Campo Grande

2,1% (962)

42,4% (408)

57,6% (554)

18,3% (176)

39,3% (378)

Cuiabá

3,0% (1.029)

28,2% (290)

71,8% (739)

31,5% (324)

40,3% (415)

Goiânia

2,7% (1.748)

16,0% (280)

84,0% (1.468)

43,5% (760)

40,5% (708)

Brasília

6,3% (8.080)

20,4% (1.647)

79,6% (6.433)

24,3% (1.963)

55,3% (4.470)

Brasil

33 Rua da República, 53, Compl. 303 Cidade Baixa – Porto Alegre/RS CEP: 90050-321 quantisconsultoria@gmail.com

Tabela 10: Número de crianças em famílias monoparentais que não frequenta creche por motivo de falta de vagas, por estados, Brasil, 2023 Nome

INC famílias monoparentais

Frequenta creche

Não frequenta creche

Total

Total

Não frequenta por falta de vagas

Não frequenta por outros motivos

Brasil

5,4% (533.110)

43,2% (230.056)

56,8% (303.054)

11,8% (63.046)

45,0% (240.008)

Rondônia

8,3% (7.364)

19,2% (1.416)

80,8% (5.948)

13,6% (1.000)

67,2% (4.948)

Acre

5,7% (3.188)

32,1% (1.024)

67,9% (2.164)

10,8% (343)

57,1% (1.821)

Amazonas

3,2% (8.788)

26,1% (2.297)

73,9% (6.491)

16,0% (1.398)

57,9% (5.093)

Roraima

5,7% (3.027)

26,9% (815)

73,1% (2.212)

7,4% (222)

65,7% (1.990)

Pará

4,2% (20.895)

14,7% (3.063)

85,3% (17.832)

6,5% (1.364)

78,8% (16.468)

Amapá

4,3% (2.254)

0,0% (0)

100,0% (2.254)

34,1% (768)

65,9% (1.486)

Tocantins

3,9% (3.538)

33,0% (1.169)

67,0% (2.369)

14,2% (502)

52,8% (1.867)

Maranhão

4,2% (16.721)

39,2% (6.557)

60,8% (10.164)

10,6% (1.777)

50,2% (8.387)

Piauí

6,1% (10.375)

33,3% (3.458)

66,7% (6.917)

4,2% (431)

62,5% (6.486)

Ceará

5,2% (23.393)

41,9% (9.799)

58,1% (13.594)

3,1% (734)

55,0% (12.860)

Rio Grande do Norte

4,6% (7.265)

51,7% (3.753)

48,3% (3.512)

1,4% (106)

46,9% (3.406)

Paraíba

6,9% (14.224)

41,3% (5.879)

58,7% (8.345)

1,2% (168)

57,5% (8.177)

Pernambuco

6,3% (28.915)

35,2% (10.184)

64,8% (18.731)

4,6% (1.329)

60,2% (17.402)

Alagoas

5,6% (9.910)

42,1% (4.176)

57,9% (5.734)

5,6% (548)

52,3% (5.186)

Sergipe

7,3% (8.387)

44,9% (3.765)

55,1% (4.622)

3,3% (277)

51,8% (4.345)

Bahia

5,6% (38.519)

42,2% (16.251)

57,8% (22.268)

8,1% (3.113)

49,7% (19.155)

Minas Gerais

4,8% (44.794)

40,9% (18.303)

59,1% (26.491)

22,2% (9.978)

36,9% (16.513)

Espírito Santo

6,3% (11.908)

41,8% (4.974)

58,2% (6.934)

10,7% (1.274)

47,5% (5.660)

Rio de Janeiro

5,1% (34.395)

38,0% (13.083)

62,0% (21.312)

17,8% (6.113)

44,2% (15.199)

São Paulo

5,3% (100.640)

62,9% (63.288)

37,1% (37.352)

9,9% (10.000)

27,2% (27.352)

Paraná

5,4% (29.435)

47,5% (13.978)

52,5% (15.457)

14,6% (4.296)

37,9% (11.161)

Santa Catarina

7,4% (27.633)

52,2% (14.412)

47,8% (13.221)

10,7% (2.972)

37,1% (10.249)

Rio Grande do Sul

5,6% (26.794)

42,5% (11.381)

57,5% (15.413)

19,1% (5.132)

38,4% (10.281)

Mato Grosso do Sul

7,1% (11.121)

39,3% (4.369)

60,7% (6.752)

26,2% (2.916)

34,5% (3.836)

Mato Grosso

5,3% (11.902)

38,8% (4.619)

61,2% (7.283)

10,0% (1.178)

52,2% (6.105)

Goiás

6,0% (21.997)

27,0% (5.945)

73,0% (16.052)

18,6% (4.076)

54,4% (11.976)

Distrito Federal

4,5% (5.730)

36,6% (2.098)

63,4% (3.632)

18,0% (1.028)

45,4% (2.604)

34 Rua da República, 53, Compl. 303 Cidade Baixa – Porto Alegre/RS CEP: 90050-321 quantisconsultoria@gmail.com

Tabela 11: Número de crianças em famílias monoparentais que não frequenta creche por motivo de falta de vagas, por capitais, Brasil, 2023 Nome

INC famílias monoparentais

Frequenta creche

Não frequenta creche

Total

Total

Não frequenta por falta de vagas

Não frequenta por outros motivos

Brasil

5,4% (533.110)

43,2% (230.056)

56,8% (303.054)

11,8% (63.046)

45,0% (240.008)

Porto Velho

4,2% (1.065)

28,3% (302)

71,7% (763)

4,0% (43)

67,7% (720)

Rio Branco

8,0% (1.642)

28,3% (464)

71,7% (1.178)

13,3% (219)

58,4% (959)

Manaus

3,9% (4.741)

22,1% (1.047)

77,9% (3.694)

17,9% (847)

60,0% (2.847)

Boa Vista

6,5% (1.965)

25,5% (502)

74,5% (1.463)

4,1% (79)

70,4% (1.384)

Belém

1,3% (678)

0,0% (0)

100,0% (678)

0,2% (1)

99,8% (677)

Macapá

3,7% (1.087)

0,0% (0)

100,0% (1.087)

20,0% (217)

80,0% (870)

Palmas

4,8% (873)

16,8% (146)

83,2% (727)

9,8% (86)

73,4% (641)

São Luís

5,9% (2.924)

39,2% (1.145)

60,8% (1.779)

3,2% (95)

57,6% (1.684)

Teresina

9,0% (3.832)

59,0% (2.260)

41,0% (1.572)

0,0% (1)

41,0% (1.571)

Fortaleza

4,3% (4.527)

37,7% (1.705)

62,3% (2.822)

3,6% (167)

58,7% (2.655)

Natal

8,2% (2.674)

66,0% (1.766)

34,0% (908)

0,0% (0)

34,0% (908)

João Pessoa

13,3% (5.404)

8,4% (452)

91,6% (4.952)

0,0% (2)

91,6% (4.950)

Recife

7,0% (4.358)

52,4% (2.282)

47,6% (2.076)

8,3% (365)

39,3% (1.711)

Maceió

7,2% (3.524)

28,3% (996)

71,7% (2.528)

5,3% (188)

66,4% (2.340)

Aracaju

9,1% (2.431)

42,9% (1.043)

57,1% (1.388)

3,4% (82)

53,7% (1.306)

Salvador

6,4% (5.852)

33,3% (1.951)

66,7% (3.901)

17,0% (996)

49,7% (2.905)

Belo Horizonte

7,1% (6.105)

36,3% (2.215)

63,7% (3.890)

23,0% (1.402)

40,7% (2.488)

Vitória

5,1% (669)

100,0% (669)

0,0% (0)

0,0% (0)

0,0% (0)

Rio de Janeiro

4,8% (11.409)

58,4% (6.663)

41,6% (4.746)

1,3% (154)

40,3% (4.592)

São Paulo

5,9% (27.089)

74,5% (20.178)

25,5% (6.911)

6,0% (1.633)

19,5% (5.278)

Curitiba

5,6% (3.662)

45,7% (1.675)

54,3% (1.987)

6,9% (250)

47,4% (1.737)

Florianópolis

2,6% (526)

71,6% (376)

28,4% (150)

2,7% (15)

25,7% (135)

Porto Alegre

5,7% (2.779)

68,8% (1.913)

31,2% (866)

17,4% (482)

13,8% (384)

Campo Grande

9,3% (4.356)

41,8% (1.819)

58,2% (2.538)

32,2% (1.404)

26,0% (1.134)

Cuiabá

5,3% (1.822)

55,9% (1.018)

44,1% (804)

8,8% (160)

35,3% (644)

Goiânia

3,6% (2.384)

38,7% (923)

61,3% (1.461)

19,7% (469)

41,6% (992)

Brasília

4,5% (5.730)

36,6% (2.098)

63,4% (3.632)

17,7% (1.016)

45,7% (2.616)

35 Rua da República, 53, Compl. 303 Cidade Baixa – Porto Alegre/RS CEP: 90050-321 quantisconsultoria@gmail.com

Tabela 12: Número de crianças com mães/cuidadores economicamente ativos que não frequenta creche por motivo de falta de vagas, por estados, Brasil, 2023 Nome

INC mães economicamente ativas

Frequenta creche

Não frequenta creche

Total

Total

Não frequenta por falta de vagas

Não frequenta por outros motivos

Brasil

25,7% (2.546.233)

51,1% (1.300.044)

48,9% (1.246.189)

6,7% (170.989)

42,2% (1.075.200)

Rondônia

13,7% (12.174)

27,5% (3.347)

72,5% (8.827)

23,6% (2.874)

48,9% (5.953)

Acre

9,7% (5.441)

23,4% (1.276)

76,6% (4.165)

4,4% (235)

72,2% (3.930)

Amazonas

12,8% (35.538)

21,1% (7.504)

78,9% (28.034)

9,5% (3.384)

69,4% (24.650)

Roraima

11,3% (5.965)

29,0% (1.729)

71,0% (4.236)

10,0% (597)

61,0% (3.639)

Pará

15,9% (78.671)

32,7% (25.716)

67,3% (52.955)

7,7% (6.048)

59,6% (46.907)

Amapá

14,4% (7.462)

8,8% (654)

91,2% (6.808)

11,5% (861)

79,7% (5.947)

Tocantins

19,4% (17.466)

36,5% (6.370)

63,5% (11.096)

7,2% (1.264)

56,33% (9.832)

Maranhão

11,3% (45.483)

42,9% (19.494)

57,1% (25.989)

5,7% (2.631)

51,4% (23.358)

Piauí

18,6% (31.519)

47,7% (15.037)

52,3% (16.482)

4,0% (1.247)

48,3% (15.235)

Ceará

15,8% (70.963)

49,5% (35.132)

50,5% (35.831)

3,6% (2.562)

46,9% (33.269)

Rio Grande do Norte

17,5% (27.846)

50,5% (14.064)

49,5% (13.782)

5,2% (1.457)

44,3% (12.325)

Paraíba

16,4% (34.013)

34,6% (11.764)

65,4% (22.249)

3,1% (1.050)

62,3% (21.199)

Pernambuco

14,8% (68.315)

39,5% (26.955)

60,5% (41.360)

7,2% (4.979)

53,3% (36.381)

Alagoas

17,3% (30.805)

45,1% (13.907)

54,9% (16.898)

3,7% (1.137)

51,2% (15.761)

Sergipe

16,8% (19.339)

46,6% (9.020)

53,4% (10.319)

8,2% (1.569)

45,2% (8.750)

Bahia

21,1% (144.648)

45,1% (65.171)

54,9% (79.477)

5,6% (8.116)

49,3% (71.361)

Minas Gerais

26,0% (242.141)

43,6% (105.671)

56,4% (136.470)

8,2% (19.638)

48,2% (116.832)

Espírito Santo

27,2% (51.409)

38,1% (19.590)

61,9% (31.819)

13,3% (6.827)

48,6% (24.992)

Rio de Janeiro

27,9% (187.313)

51,6% (96.702)

48,4% (90.611)

4,6% (8.500)

43,8% (82.111)

São Paulo

36,8% (702.866)

61,6% (432.839)

38,4% (270.027)

4,6% (32.621)

33,8% (237.406)

Paraná

33,7% (185.160)

55,8% (103.283)

44,2% (81.877)

6,3% (11.658)

37,9% (70.219)

Santa Catarina

39,9% (149.359)

64,4% (96.195)

35,6% (53.164)

7,1% (10.585)

28,5% (42.579)

Rio Grande do Sul

36,5% (174.310)

53,9% (93.967)

46,1% (80.343)

8,7% (15.137)

37,4% (65.206)

Mato Grosso do Sul

32,8% (51.674)

52,7% (27.254)

47,3% (24.420)

11,2% (5.741)

36,1% (18.679)

Mato Grosso

23,7% (53.727)

47,1% (25.301)

52,9% (28.426)

11,5% (6.169)

41,4% (22.257)

Goiás

20,8% (75.914)

35,5% (26.967)

64,5% (48.947)

12,7% (9.646)

51,8% (39.301)

Distrito Federal

28,5% (36.710)

41,2% (15.136)

58,8% (21.574)

12,2% (4.457)

46,6% (17.117)

36 Rua da República, 53, Compl. 303 Cidade Baixa – Porto Alegre/RS CEP: 90050-321 quantisconsultoria@gmail.com

Tabela 13: Número de crianças com mães/cuidadoes economicamente ativos que não frequenta creche por motivo de falta de vagas, por capitais, Brasil, 2023 Nome

INC mães economicamente ativas

Frequenta creche

Não frequenta creche

Total

Total

Não frequenta por falta de vagas

Não frequenta por outros motivos

25,7% (2.546.233)

51,1% (1.300.044)

48,94% (1.246.189)

6,7% (170.989)

42,2% (1.075.200)

Porto Velho

16,7% (4.201)

23,9% (1.005)

76,1% (3.196)

7,3% (306)

68,8% (2.890)

Rio Branco

10,8% (2.229)

18,5% (412)

81,5% (1.817)

6,5% (146)

75,0% (1.671)

Manaus

17,8% (21.490)

18,7% (4.009)

81,3% (17.481)

13,3% (2.864)

68,0% (14.617)

Boa Vista

14,8% (4.491)

30,4% (1.364)

69,6% (3.127)

12,9% (579)

56,7% (2.548)

Belém

16,4% (8.809)

34,4% (3.027)

65,6% (5.782)

6,7% (594)

58,9% (5.188)

Macapá

18,6% (5.390)

7,1% (385)

92,9% (5.005)

12,4% (665)

80,5% (4.340)

Palmas

24,8% (4.494)

38,8% (1.745)

61,2% (2.749)

13,2% (547)

48,0% (2.202)

São Luís

16,6% (8.217)

57,1% (4.689)

42,9% (3.528)

10,4% (853)

32,5% (2.675)

Teresina

26,2% (11.203)

44,4% (4.979)

55,6 (6.224)

9,6% (1.066)

46,0% (5.158)

Fortaleza

24,0% (25.502)

47,3% (12.056)

52,7% (13.446)

2,9% (744)

49,8% (12.702)

Natal

19,5% (6.386)

20,5% (1.309)

79,5% (5.077)

3,9% (252)

75,6% (4.825)

João Pessoa

20,9% (8.484)

21,6% (1.837)

78,4% (6.647)

1,6% (134)

76,8% (6.513)

Recife

28,3% (17.490)

49,3% (8.620)

50,7% (8.870)

8,3% (1.444)

42,4% (7.426)

Maceió

25,2% (12.363)

43,6% (5.390)

56,4% (6.973)

6,0% (738)

50,4% (6.235)

Aracaju

30,0% (8.040)

50,7% (4.079)

49,3% (3.961)

2,8% (225)

46,5% (3.736)

Salvador

33,1% (30.502)

65,1% (19.857)

34,9% (10.645)

7,9% (2.401)

27,0% (8.244)

Belo Horizonte

33,1% (28.440)

45,3% (12.889)

54,7% (15.551)

8,1% (2.284)

46,6% (13.267)

Vitória

46,1% (6.021)

52,9% (3.184)

47,1% (2.837)

5,6% (335)

41,5% (2.502)

Rio de Janeiro

35,7% (84.374)

54,1% (45.617)

45,9% (38.757)

6,3% (5.348)

39,6% (33.409)

São Paulo

41,2% (188.717)

72,9% (137.539)

27,1% (51.178)

3,4% (6.448)

23,7% (44.730)

Curitiba

38,4% (25.024)

62,3% (15.589)

37,7% (9.435)

6,3% (1.584)

31,4% (7.851)

Florianópolis

44,5% (9.075)

64,9% (5.886)

35,1% (3.189)

6,0% (541)

29,1% (2.648)

Porto Alegre

38,6% (18.908)

54,2% (10.244)

45,8% (8.664)

16,4% (3.092)

29,4% (5.572)

Campo Grande

36,3% (17.008)

40,3% (6.848)

59,7% (10.160)

18,0% (3.065)

41,7% (7.095)

Cuiabá

25,6% (8.840)

54,2% (4.789)

45,8% (4.051)

12,9% (1.140)

32,9% (2.911)

Goiânia

26,3% (17.238)

45,6% (7.855)

54,4% (9.383)

9,0% (1.552)

45,4% (7.831)

Brasília

28,5% (36.710)

41,2% (15.136)

58,8% (21.574)

12,4% (4.550)

46,4% (17.024)

Brasil

37 Rua da República, 53, Compl. 303 Cidade Baixa – Porto Alegre/RS CEP: 90050-321 quantisconsultoria@gmail.com

Tabela 14: Número de crianças com deficiência que não frequenta creche por motivo de falta de vagas, por estados, Brasil, 2023 Frequenta creche Nome

INC deficiência

Não frequenta creche

Total

Total

Não frequenta por falta de vagas

Não frequenta por outros motivos

Brasil

1,6% (162.169)

26,8% (43.474)

73,2% (118.695)

9,6% (15.598)

63,6% (103.097)

Rondônia

2,2% (1.935)

10,6% (206)

89,4% (1.729)

15,5% (299)

73,9% (1.430)

Acre

2,0% (1.026)

13,9% (143)

86,1% (883)

13,9% (142)

72,2% (741)

Amazonas

1,0% (2.681)

14,2% (381)

85,8% (2.300)

16,6% (446)

69,2% (1.854)

Roraima

1,9% (1.047)

17,6% (184)

82,4% (863)

12,3% (129)

70,1% (734)

Pará

2,9% (12.947)

18,8% (2.433)

81,2% (10.514)

11,0% (1.425)

70,2% (9.089)

Amapá

1,8% (955)

6,6% (64)

93,4% (892)

14,2% (135)

79,2% (757)

Tocantins

1,9% (1.833)

29,4% (538)

70,6% (1.295)

12,8% (234)

57,8% (1.061)

Maranhão

1,5% (4.476)

29,8% (1.335)

70,2% (3.141)

7,2% (3212

63,0% (2.819)

Piauí

1,6% (2.278)

32,3% (736)

67,7% (1.542)

5,0% (115)

62,7% (1.427)

Ceará

2,0% (7.968)

31,9% (2.541)

68,1% (5.427)

7,2% (575)

60,9% (4.852)

Rio Grande do Norte

1,8% (2.641)

31,9% (842)

68,1% (1.799)

7,3% (193)

60,8% (1.606)

Paraíba

1,3% (3.196)

30,1% (962)

69,9% (2.234)

3,9% (126)

66,0% (2.108)

Pernambuco

1,4% (7.056)

21,7% (1.532)

78,3% (5.524)

14,9% (1.048)

63,4% (4.476)

Alagoas

1,9% (3.244)

27,6% (896)

72,4% (2.348)

11,2% (365)

61,2% (1.983)

Sergipe

1,4% (1.731)

27,1% (469)

72,9% (1.262)

10,7% (185)

62,2% (1.077)

Bahia

1,1% (9.078)

29,6% (2.689)

70,4% (6.389)

12,0% (1.091)

58,4% (5.298)

Minas Gerais

2,4% (23.497)

23,8% (5.588)

76,2% (17.909)

7,8% (1.829)

68,4% (16.080)

Espírito Santo

1,5% (3.527)

28,6% (1.010)

71,4% (2.517)

8,6% (300)

62,8% (2.217)

Rio de Janeiro

0,7% (4.891)

29,9% (1.462)

70,1% (3.429)

6,3% (307)

63,8% (3.122)

São Paulo

1,7% (35.887)

33,4% (11.976)

66,6% (23.911)

8,1% (2.902)

58,5% (21.009)

Paraná

1,2% (6.503)

27,0% (1.755)

73,0% (4.748)

11,5% (751)

61,5% (3.997)

Santa Catarina

1,6% (5.424)

29,7% (1.612)

70,3% (3.812)

10,3% (556)

60,0% (3.256)

Rio Grande do Sul

1,7% (8.011)

25,9% (2.079)

74,1% (5.932)

12,5% (998)

61,6% (4.934)

Mato Grosso do Sul

0,9% (1.477)

27,6% (407)

72,4% (1.070)

13,3% (197)

59,1% (873)

Mato Grosso

1,2% (2.526)

20,5% (517)

79,5% (2.009)

13,8% (348)

65,7% (1.661)

Goiás

1,1% (4.169)

15,3% (638)

84,7% (3.531)

10,2% (426)

74,5% (3.105)

Distrito Federal

1,7% (2.166)

22,1% (479)

77,9% (1.687)

7,3% (158)

70,6% (1.529)

38 Rua da República, 53, Compl. 303 Cidade Baixa – Porto Alegre/RS CEP: 90050-321 quantisconsultoria@gmail.com

Tabela 15: Número de crianças com deficiência que não frequenta creche por motivo de falta de vagas, por capitais, Brasil, 2023 Frequenta creche Nome

INC deficiência

Não frequenta creche

Total

Total

Não frequenta por falta de vagas

Não frequenta por outros motivos

1,6% (162.169)

26,8% (43.474)

73,2% (118.695)

9,6% (15.598)

63,6% (103.097)

Porto Velho

2,2% (546)

16,6% (91)

83,4% (455)

2,6% (14)

80,8% (441)

Rio Branco

2,0% (407)

9,8% (40)

90,2% (367)

15,6% (63)

74,6% (304)

Manaus

1,0% (1.268)

10,9% (138)

89,1% (1.130)

15,2% (193)

73,9% (937)

Boa Vista

1,9% (587)

18,2% (107)

81,8% (480)

9,8% (58)

72,0% (422)

Belém

2,9% (1.562)

21,1% (330)

78,9% (1.232)

6,3% (99)

72,6% (1.133)

Macapá

1,8% (528)

6,1% (32)

93,9% (496)

10,3% (55)

83,6% (441)

Palmas

1,9% (348)

32,1% (112)

67,9% (236)

9,1% (32)

58,8% (204)

São Luís

1,5% (719)

23,4% (168)

76,6% (551)

5,2% (38)

71,4% (513)

Teresina

1,6% (674)

20,1% (136)

79,9% (538)

5,2% (35)

74,7% (503)

Fortaleza

2,0% (2.127)

23,5% (499)

76,5% (1.628)

7,6% (162)

68,9% (1.466)

Natal

1,8% (596)

16,8% (100)

83,2% (496)

9,4% (56)

73,8% (440)

João Pessoa

1,3% (522)

20,4% (107)

79,6% (415)

6,7% (35)

72,9% (380)

Recife

1,4% (870)

20,7% (180)

79,3% (690)

23,1% (201)

56,2% (489)

Maceió

1,9% (932)

24,2% (226)

75,8% (706)

11,2% (105)

64,6% (601)

Aracaju

1,4% (380)

37,5% (142)

62,5% (238)

7,9% (31)

54,6% (207)

Salvador

1,1% (1.057)

39,9% (422)

60,1% (635)

4,3% (46)

55,8% (589)

Belo Horizonte

2,4% (2.027)

35,8% (725)

64,2% (1.302)

1,9% (38)

62,3% (1.264)

Vitória

1,5% (195)

61,4% (120)

38,6% (75)

0,1% (0)

38,5% (75)

Rio de Janeiro

0,7% (1.568)

34,9% (548)

65,1% (1.020)

7,5% (117)

57,56% (903)

São Paulo

1,7% (7.755)

47,9% (3.711)

52,1% (4.044)

8,0% (619)

44,1% (3.425)

Curitiba

1,2% (795)

32,5% (259)

67,5% (536)

9,5% (75)

58,0% (461)

Florianópolis

1,6% (325)

39,4% (128)

60,6% (197)

10,2% (33)

50,4% (164)

Porto Alegre

1,7% (817)

30,5% (249)

69,5% (568)

20,7% (169)

48,8% (399)

Campo Grande

0,9% (434)

19,6% (85)

80,4% (349)

16,3% (71)

64,1% (278)

Cuiabá

1,2% (399)

36,8% (147)

63,2% (252)

15,0% (60)

48,2% (192)

Goiânia

1,1% (751)

17,9% (134)

82,1% (617)

15,6% (117)

66,5% (500)

Brasília

1,7% (2.166)

22,1% (479)

77,9% (1.687)

6,3% (137)

71,6% (1.550)

Brasil

39 Rua da República, 53, Compl. 303 Cidade Baixa – Porto Alegre/RS CEP: 90050-321 quantisconsultoria@gmail.com