Parceria pela Primeira Infância do Município de Boa Vista/RR

Parceria pela Primeira Infância do Município de Boa Vista/RR

FICHA TÉCNICA Parceria pela Primeira Infância no Município de Boa Vista/RR é uma publicação da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal que sistematiza a experiência da Parceria pela Primeira Infância no Município de Boa Vista/RR, desenvolvida em cooperação pela prefeitura local e diversos parceiros. O documento apresenta o percurso, os resultados e os aprendizados dessa iniciativa focada no fortalecimento de políticas públicas voltadas a gestantes e crianças de 0 a 6 anos.

Direitos e permissões Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial deste documento, desde que citadas a fonte e a autoria.

Sugestão de citação Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (2025), Parceria pela Primeira Infância no Município de Boa Vista/ RR. REALIZAÇÃO Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal https://www.fundacaomariacecilia.org.br/ CEO Mariana Luz Operações Leonardo Hoçoya, diretor Carine Jesus, gerente Políticas Públicas Marina Fragata Chicaro, diretora Karina Fasson, gerente Bianca Araújo, analista Erik Soares, analista Sensibilização da Sociedade Paula Perim, diretora Sheila Ana Calgaro, gerente André Vieira, analista DA OBRA

Revisão técnica Maria Consuêlo Sales Silva (Prefeitura de Boa Vista) Rejane Valéria Carvalho das Neves Reinbold (Prefeitura de Boa Vista) Andréia Neres Ferreira (Prefeitura de Boa Vista) Redação final Regiane Oliveira Revisão LF Consultoria e Revisão Textual Projeto gráfico e diagramação Amutay DEZ/2025

Coordenação geral Karina Fasson Erik Soares Coordenação editorial André Vieira

REALIZAÇÃO

Redação Ana Letícia Silva – Recontar Luciana Aguiar – Recontar

www.fundacaomariacecilia.org.br/

Sumário 1.

Primeiras palavras

2.

Do fim ao começo: resultados, legado e continuidade

3.

Primeiros passos para a concepção da política pública

4.

Planejamento e implementação

4.1

Planejamento e monitoramento de políticas

4.2

Fortalecimento do programa Família Que Acolhe

4.3

Elaboração e implementação do currículo para educação infantil

4.4

Avaliação e monitoramento da qualidade da educação infantil

5.

Linha do tempo: reconstrução histórica da parceira

6.

Desafios e aprendizados: principais achados e recomendações

7.

Conclusão do ciclo: o retorno ao começo

Apresentação A publicação a seguir apresenta a sistematização da experiência da Parceria pela Primeira Infância no Município de Boa Vista/RR, um projeto desenvolvido com a colaboração de diversos integrantes e iniciativas.

Parceiros

Grand Challenges Canada: responsável pelo cofinanciamento do programa Survive and Thrive por meio da iniciativa Saving Brains.

Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal: responsável pela articulação de parcerias, produção e disseminação de conhecimento e financiamento.

Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP): responsável pela implementação, em parceria com o município, do projeto Survive and Thirve, a partir da adaptação da estratégia Reach Up and Learn (Jamaica) para o contexto de Boa Vista, no âmbito do Família Que Acolhe/Programa Criança Feliz.

Prefeitura de Boa Vista: responsável pela política pública, liderou a implementação local e coordenação intersetorial das secretarias municipais.

Principais atores envolvidos

Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV-CEIPE): responsável pela elaboração do currículo de educação infantil e desenvolvimento de metodologias de avaliação.

Secretaria de Educação e Cultura: responsável pela elaboração e implementação do currículo da educação infantil. Coconstrução do processo de avaliação da educação infantil.

Secretaria de Projetos Especiais: responsável pelo programa intersetorial de primeira infância Família Que Acolhe.

Secretaria de Finanças: responsável pela inclusão da primeira infância no orçamento público por meio do Plano Plurianual (PPA).

Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social da Universidade de São Paulo (Lepes/USP): responsável pela pesquisa e adaptação do modelo de avaliação da educação infantil Measuring Early Learning Quality and Outcomes (MELQO) – “Medindo a Qualidade e os Resultados da Aprendizagem na Primeira Infância”, em português –, estruturação do sistema de monitoramento e apoio à integração entre currículo e avaliação.

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): responsável pelo cofinanciamento do projeto Survive and Thrive no âmbito do Programa Família Que Acolhe, por meio do Fundo de Inovação de Desenvolvimento da Primeira Infância.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS): responsável pela cooperação técnica para pesquisa da âmbito do programa Família Que Acolhe/ Criança Feliz.

Secretaria de Gestão Social: responsável pelo Programa Criança Feliz no município.

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Apresentação

Ágora Consultores Associados: responsável pelo apoio na criação de um programa intersetorial de primeira infância no orçamento municipal, por meio do Plano Plurianual (PPA).

Trajetórias Planejamento e Desenvolvimento Institucional: responsável pelo apoio no planejamento estratégico.

Consórcio Dialógica e Oliva Planejamento e Desenvolvimento Institucional: responsável pelo apoio no monitoramento e planejamento estratégico.

Iniciativas Reach Up and Learn: estratégia desenvolvida na Jamaica há quase quatro décadas para promover o desenvolvimento infantil em comunidades vulnerabilizadas.

Survive and Thrive: nome da adaptação do Reach Up and Learn em Boa Vista.

Saving Brains: iniciativa que apoia projetos inovadores com objetivo de fomentar o desenvolvimento infantil nos primeiros 1.000 dias de vida.

Measuring Early Learning Quality and Outcomes (MELQO): ferramenta internacional que avalia a qualidade da educação infantil e a aprendizagem das crianças na primeira infância.

Família Que Acolhe (FQA): programa da Prefeitura de Boa Vista que acompanha a criança desde a gestação até os seis anos de idade, garantindo acesso integrado à saúde, à educação e ao desenvolvimento social.

Confira o minidocumentário da iniciativa: https://www.youtube.com/watch?v=Yyf0knHudFA

Programa Criança Feliz: iniciativa do governo federal que tem a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância por meio de visitas domiciliares, considerando sua família e seu contexto de vida.

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1.

Primeiras palavras

Primeiras palavras

Quando falamos em políticas públicas, é comum pensarmos em planos e programas complexos, sejam eles de governo ou de Estado, distantes do nosso dia a dia. Mas não precisa ser assim. E se fizermos um paralelo entre a construção de uma política pública e o desenvolvimento da primeira infância? Essa perspectiva pode parecer pouco convencional, mas oferece maior clareza sobre a natureza gradual e transformadora das políticas públicas.

Assim como um bebê precisa de um ambiente seguro, estímulos adequados e acompanhamento contínuo para crescer e se desenvolver, uma política pública também passa por fases de amadurecimento. Desde sua concepção até a avaliação de seus impactos, cada etapa exige planejamento, investimentos, implementação, continuidade, monitoramento, liderança política e um compromisso inabalável com o presente e com o futuro. Ambas – uma criança e uma política – aprendem com as experiências vivenciadas, ajustam formas de ser e estar no mundo e se fortalecem ao longo do tempo.

Um provérbio africano diz que “é preciso uma aldeia inteira para cuidar de uma criança”, e com as políticas públicas não é diferente. Sua criação e implementação são processos colaborativos, que unem esforços e que envolvem múltiplos atores – uma “aldeia” – desde gestores públicos e especialistas até organizações sociais e a própria comunidade. Quando essas forças se alinham, o impacto gerado é profundo e duradouro, beneficiando não apenas as crianças, mas toda a sociedade.

Este relatório apresenta a sistematização da experiência da Parceria pela Primeira Infância do Município de Boa Vista/RR, iniciada em 2017 entre a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e a Prefeitura de Boa Vista (PMBV). Essa cooperação teve como objetivo apoiar as políticas de primeira infância do município, que já contavam com iniciativas estruturadas, como o programa Família Que Acolhe (FQA), criado em 2013. O FQA integrou serviços para gestantes e crianças de 0 a 6 anos de idade, consolidando um modelo de desenvolvimento infantil baseado na articulação intersetorial.

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Primeiras palavras

A colaboração entre a Fundação e a Prefeitura foi estruturada em três frentes integradas de trabalho: •

fortalecer o planejamento e monitoramento das políticas públicas para a primeira infância;

•

fortalecer a educação infantil do município por meio da elaboração e implementação de um currículo para a etapa e da avaliação e monitoramento da qualidade da educação infantil;

•

fortalecer o programa FQA, com ênfase no desenvolvimento da primeira infância por meio da parentalidade positiva.

A sistematização aqui realizada se concentra na cooperação, buscando ir além da simples documentação de práticas. Como nos ensina o sociólogo peruano, educador popular e referência no tema Óscar Jara Holliday, sistematizar significa interpretar criticamente as vivências práticas, organizando-as e reconstruindo seus elementos para compreender a lógica do processo vivido, os fatores que intervieram e suas inter-relações. Esse método permite aprender com a prática, identificar padrões e promover melhorias constantes, garantindo que as experiências bem-sucedidas sejam adaptadas e inspirem outros contextos. É essa abordagem que adotamos nesta publicação para que a experiência de Boa Vista possa servir de inspiração para políticas públicas em diferentes localidades.

Para alcançar esse objetivo, o trabalho se estrutura em quatro eixos: •

contar a história – reconstruindo a trajetória do projeto e suas transformações;

•

apresentar o modelo de implementação – abordando estratégias de ferramentas que fizeram a diferença;

•

mapear os papéis dos parceiros – destacando as contribuições nessa caminhada;

•

refletir sobre os desafios e aprendizados – porque todo caminho tem obstáculos e superações.

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Primeiras palavras

O conhecimento aqui compartilhado foi construído a partir de ampla escuta, análise de documentos, relatórios e apresentações, além de entrevistas com os principais atores do projeto. O objetivo desse processo foi garantir a coesão das informações e a criação de um material que possa registrar o histórico e compartilhar aprendizados e reflexões para futuras ações voltadas à primeira infância.

A jornada em Boa Vista mostra que investir na primeira infância fortalece a transformação do presente e a construção do futuro. Uma sociedade que protege e garante os direitos das crianças estabelece condições para que todas tenham a oportunidade de crescer com saúde, segurança e em um ambiente que favoreça seu pleno desenvolvimento.

Boa leitura!

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2.

Do fim ao começo: resultados, legado e continuidade

Do fim ao começo: resultados, legado e continuidade

Os resultados alcançados em Boa Vista indicam que políticas públicas bem planejadas, sustentadas por evidências e conduzidas de forma consistente podem gerar transformações reais. Apresentá-los logo no início do relatório não é apenas uma escolha narrativa, mas também uma forma de reconhecer o impacto prático das ações. Assim como no desenvolvimento infantil, em que cada avanço reflete um processo contínuo de aprendizado e crescimento, as políticas públicas para a primeira infância desenvolvidas em Boa Vista amadureceram com cada etapa e deixaram aprendizados que permanecem.

Ao longo de cinco anos de implementação da Parceria pela Primeira Infância (2017-2022) e quase uma década de priorização da primeira infância pelo município, por meio do programa Família Que Acolhe (FQA), iniciado em 2013, Boa Vista consolidou uma política voltada à primeira infância e suas famílias. Nesse período, a cidade enfrentou desafios, como a crise migratória venezuelana em Roraima e os impactos da pandemia de covid-19, mas conseguiu fortalecer sua rede de proteção e desenvolvimento infantil.

Entre os principais avanços, destacam-se:

Planejamento estratégico contínuo A parceria teve início com a realização de um planejamento estratégico integral da política de primeira infância, envolvendo diferentes áreas. O município revisitou avanços e desafios, estruturou uma teoria de mudança com objetivos pactuados e definiu como meta tornar-se a capital da primeira infância. Esse planejamento garantiu que as iniciativas fossem monitoradas, aprimoradas e adaptadas às necessidades da população. As lideranças do município e o Comitê Intersetorial da Primeira Infância ficaram responsáveis por monitorar metas, ajustar práticas e integrar setores do poder público municipal.

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Do fim ao começo: resultados, legado e continuidade

Inclusão da Primeira Infância no Plano Plurianual 2022-2025

Avaliação e monitoramento da qualidade da educação infantil

O processo de inclusão da primeira infância no orçamento público do município resultou na criação do Programa Orçamentário 78, que reuniu todas as ações voltadas a crianças de 0 a 6 anos de idade em um único código orçamentário. A medida proporcionou mais transparência, eficiência e rastreabilidade dos investimentos. Além disso, Boa Vista instituiu uma política de proibição de remanejamento de recursos destinados à primeira infância, garantindo que os valores sejam aplicados conforme o previsto. Essa estrutura favoreceu o planejamento intersetorial, o monitoramento contínuo das ações e a institucionalização da pauta como prioridade estratégica do município.

Alinhada à Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e ao currículo, Boa Vista aplicou ferramentas para avaliar as condições de oferta e a aprendizagem das crianças, identificar necessidades e orientar decisões.

Um sistema de monitoramento foi entregue para acompanhar a qualidade da oferta.

Fortalecimento da parentalidade As ações voltadas à parentalidade e ao desenvolvimento infantil apresentaram indicadores superiores aos observados em outras experiências de referência internacional, mostrando que investir nas famílias é investir no presente e no futuro das crianças. Boa Vista registrou uma taxa de mortalidade neonatal 36% menor no grupo que recebeu visitas domiciliares, em comparação ao grupo controle. Além disso, houve avanços nas práticas parentais positivas e no desenvolvimento cognitivo, motor e socioemocional das crianças de famílias atendidas, tanto por meio da modalidade de visita, como nos grupos e no WhatsApp.

Criação de um currículo inovador para a educação infantil A construção de um currículo inovador e contextualizado para a educação infantil transformou a educação municipal, proporcionando às crianças uma base sólida para seu desenvolvimento. Sua implementação nas creches e pré-escolas abriu caminhos para o fortalecimento do aprendizado nesta etapa e nas subsequentes.

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Boa Vista demonstrou que iniciativas simples e baratas, como visitas domiciliares, podem gerar impactos profundos na vida das famílias e das crianças, promovendo o desenvolvimento infantil em todas as dimensões.”

O envolvimento dos professores foi essencial para o sucesso dessa iniciativa. Hoje, não temos mais um fornecedor de material didático, mas sim multiplicadores que ajudaram a construir o currículo.”

Alexandra Brentani, diretora do Centro de Desenvolvimento Infantil da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP)

Arthur Henrique, prefeito de Boa Vista

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Do fim ao começo: resultados, legado e continuidade

Os resultados apresentados são reflexo de um trabalho coletivo que envolveu gestores, especialistas, famílias e comunidade. A experiência de Boa Vista reforça que investir na primeira infância é o caminho para um futuro mais justo, saudável e promissor.

Cada avanço reafirma a importância de manter esse compromisso, colocando bebês e crianças de 0 a 6 anos de idade no centro de suas decisões.

Boa Vista, capital que prioriza a primeira infância Boa Vista elegeu a primeira infância como prioridade, alinhada ao artigo 227 da Constituição e ao Marco Legal da Primeira Infância, trabalhando para que as ações iniciadas na última década continuem evoluindo.

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A experiência acumulada deixa lições e inspira novas ações. A institucionalização das políticas implementadas amplia as chances de continuidade, independentemente das mudanças de governo.

Unimos o conhecimento científico com a prática local, ajustamos as evidências à realidade do município, e o poder público conseguiu implementar um programa eficiente, com resultados concretos. Boa Vista provou que políticas públicas baseadas em evidências têm relevância. Este exemplo nos dá esperança de que ciência e políticas públicas podem caminhar juntas.”

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Boa Vista se tornou, verdadeira e reconhecidamente, a capital da primeira infância. Nós deixamos como legado a continuidade da gestão, a qualidade do ensino, a estrutura da cidade e também o envolvimento das famílias. Hoje, os pais não aceitam menos do que receberam até aqui.”

Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

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Teresa Surita, ex-prefeita de Boa Vista

Tudo está sendo implementado, nada foi deixado de lado. Continuamos até mesmo ações em que a Fundação não está atuando diretamente. Tudo seguiu em frente, com alguma adaptação.”

Andréia Neres, ex-secretária de Projetos Especiais de Boa Vista

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3.

Primeiros passos para a concepção da política pública

Primeiros passos para a concepção da política pública

Do mesmo modo que o bebê precisa de um ambiente seguro e estímulos adequados para descobrir o mundo, uma política pública demanda um terreno fértil e o comprometimento necessário para se concretizar. Esse é o fio condutor da jornada da Parceria pela Primeira Infância. Cada passo, da concepção das ideias à implementação, reflete um cuidado semelhante ao de uma família zelando pelo crescimento de suas crianças.

A história dessa parceria começa bem antes da celebração do acordo de cooperação. Em 2011, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal lançou as bases com a criação do Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), em cooperação com o Center on the Developing Child e o David Rockefeller Center for Latin American Studies (DRCLAS), da Universidade de Harvard, a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e o Insper. A partir de 2018, novas instituições ingressaram nessa parceria como a Fundação Van Leer e a Porticus. Juntos, esses parceiros produziram e disseminaram conhecimento científico sobre o desenvolvimento infantil, fornecendo fundamentos para que gestores públicos tomassem decisões embasadas em evidências.

O NCPI lançou, em 2012, o Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, realizado na Universidade de Harvard (EUA), para engajar lideranças na elaboração de iniciativas que promovessem o desenvolvimento pleno de crianças de até 6 anos de idade. Em sua primeira edição, a então deputada federal Teresa Surita foi convidada a participar da primeira turma do programa. Ali nasceram ideias que se refletiram em seu trabalho no Congresso, como parte do grupo envolvido na elaboração do projeto de lei que originou o Marco Legal da Primeira Infância (lei nº 13.257/2016), e que foram inseridas em seu plano de governo quando assumiu a Prefeitura de Boa Vista, a partir de 2013.

“

Participei do programa de liderança e, pela primeira vez, comecei a compreender o que é a primeira infância cientificamente. Conheci uma rede, que estava se formando, de pessoas de diversas áreas em torno do tema. Essa experiência me deu uma outra visão de trabalho.”

Teresa Surita, ex-prefeita de Boa Vista 12

Primeiros passos para a concepção da política pública

Desta nova visão nasceu o programa Família Que Acolhe (FQA), um marco para a política de primeira infância de Boa Vista. Criado em 2013, o FQA oferece atendimento integrado a gestantes e crianças de 0 a 6 anos de idade, reunindo serviços de saúde, assistência social e educação em um mesmo espaço. Cada família é acompanhada de forma contínua, do pré-natal aos primeiros anos de vida, fortalecendo o vínculo entre os serviços públicos e a comunidade.

No FQA, as gestantes contam com exames médicos e odontológicos regulares, acompanhamento nutricional, cursos sobre parentalidade, distribuição de enxovais e prioridade no acesso a creches e pré-escolas. Após o nascimento, as crianças seguem recebendo acompanhamento com avaliações regulares de desenvolvimento e vacinação, e as famílias recebem orientações sobre desenvolvimento infantil e parentalidade positiva. Essa abordagem buscou oferecer suporte integral, reduzindo a vulnerabilidade social e promovendo o desenvolvimento saudável na primeira infância.

O programa também contribuiu para fortalecer a capacidade técnica em primeira infância dos servidores municipais, com apoio de organizações não governamentais e universidades.

Após participar do programa de liderança, a prefeita Teresa Surita convidou a Fundação para visitar Boa Vista. A partir dessa visita, foi possível dialogar com gestores, promover reuniões com as secretarias de Educação e Cultura, Saúde, Gestão Social, além de Projetos Especiais, e conhecer diagnósticos e prioridades do município, o que permitiu alinhar estratégias para uma atuação conjunta.

Em 2018, a Prefeitura de Boa Vista e a Fundação firmaram um termo de cooperação para desenvolver, em conjunto, iniciativas voltadas ao planejamento das políticas de primeira infância com foco no desenvolvimento infantil.

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4.

Planejamento e implementação

4. Planejamento e implementação

4.1 Planejamento e monitoramento de políticas A elaboração do Plano Estratégico 2017-2020 foi o ponto de partida para fortalecer a centralidade da primeira infância dentre as prioridades do município. Um grupo de profissionais de diversas áreas – educação e cultura, saúde, gestão social, projetos especiais, planejamento, economia e finanças, comunicação, obras, tecnologia, segurança –, em conjunto com a Fundação e o parceiro técnico que facilitou o processo, definiu os objetivos estratégicos, os resultados plurianuais e os resultados anuais.

O planejamento estratégico foi guiado pela visão “Boa Vista: Capital da Primeira Infância”, que norteou as ações em quatro frentes: •

universalizar a atenção à primeira infância, com equidade e qualidade;

•

fortalecer a gestão intersetorial da Política Pública da Primeira Infância em Boa Vista;

•

sensibilizar a sociedade para a importância do tema;

•

reduzir óbitos infantis e gravidez na adolescência.

Com relação à parceria, foi definido um recorte dentro dessas quatro frentes principais: •

planejamento e monitoramento de políticas públicas;

•

fortalecimento do programa de parentalidade;

•

elaboração e implementação do currículo para a educação infantil;

•

avaliação e monitoramento da qualidade da educação infantil.

O desenvolvimento das ações de planejamento e monitoramento contou com uma ferramenta fundamental: a teoria da mudança, uma metodologia utilizada para planejar, implementar e avaliar transformações em contextos sociais, organizacionais e de políticas públicas.

Essa abordagem funciona como um mapa estratégico que conecta os objetivos desejados às ações necessárias para alcançá-los, estabelecendo uma lógica clara de causa e efeito.

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4. Planejamento e implementação

Além disso, foi criado um Comitê Intersetorial da Primeira Infância, uma expansão do Comitê Gestor do Família Que Acolhe (FQA), composto por representantes de diversas secretarias municipais. Esse comitê passou a coordenar a integração e o monitoramento das iniciativas, permitindo ajustes sempre que os resultados esperados não eram alcançados.

Em 2021, com a mudança de gestão e as complexidades trazidas pela pandemia, a Teoria de Mudança foi revisitada, com revisão das diretrizes e dos resultados. Foram definidos três impactos principais: avanços nos marcos de desenvolvimento infantil das crianças de Boa Vista, maior sensibilização da sociedade sobre a importância do desenvolvimento na primeira infância, e ampliação de práticas parentais positivas. O objetivo definido foi consolidar Boa Vista como a capital da primeira infância.

Em 2022, o parceiro técnico e os membros do comitê trabalharam conjuntamente para fortalecer a capacidade de planejamento e o monitoramento da equipe da Prefeitura de Boa Vista, em um processo de transferência definitiva da metodologia de trabalho empregada desde 2017.

4.1.1 Inclusão da Primeira Infância no Plano Plurianual 2022-2025 Em 2021, Boa Vista reunia duas condições importantes para avançar na institucionalização das políticas de primeira infância. De um lado, havia o respaldo político e a priorização da agenda pelas altas lideranças. Do outro, o município acumulava bases sólidas de governança, com o fortalecimento do FQA, o planejamento e monitoramento estratégicos e o Comitê Intersetorial da Primeira Infância em funcionamento. Esses fatores possibilitaram que, durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, as ações voltadas ao começo da vida fossem estruturadas em programa orçamentário específico, promovendo maior institucionalização e efetividade das políticas públicas para a primeira infância.

Até 2021, as ações voltadas à primeira infância estavam dispersas entre diferentes secretarias, o que dificultava o monitoramento e a gestão integrada dos recursos. Com o apoio técnico da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, foi iniciado um processo estruturado para incluir a primeira infância no PPA 2022-2025. O resultado foi a criação do Programa Orçamentário 78, que reuniu todas as iniciativas destinadas à primeira infância sob um único código orçamentário. Essa medida fortaleceu a transparência, aumentou a eficiência no uso dos recursos públicos e facilitou o planejamento e acompanhamento intersetorial, além de garantir a continuidade e o fortalecimento dessas ações ao longo do tempo.

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4. Planejamento e implementação

O processo envolveu diversas etapas: sensibilização das lideranças e equipes, mapeamento das ações existentes, definição de metas físicas e financeiras, capacitação das equipes técnicas, padronização da metodologia, fortalecimento do diálogo intersetorial e planejamento de médio prazo. Um ponto central foi a mensuração das ações exclusivas ou não exclusivas para a primeira infância, baseada em dados demográficos e na proporção de beneficiários atendidos. Essa distinção foi fundamental para uma marcação orçamentária precisa e efetiva.

A governança do processo foi compartilhada: a Secretaria de Finanças liderou a marcação orçamentária; a Secretaria de Projetos Especiais coordenou o Comitê Intersetorial da Primeira Infância (responsável por articular e monitorar as ações); e as secretarias setoriais contribuíram com o detalhamento de ações específicas.

Alguns fatores de sucesso contribuíram para esse processo. Além do forte compromisso político e das bases sólidas de governança, destaca-se a cooperação entre secretarias. A experiência foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima, que, em 2025, convidou Boa Vista para capacitar secretários, contadores e técnicos do estado sobre a metodologia aplicada.

Para conhecer mais sobre a inclusão da primeira infância no PPA de Boa Vista, consulte a publicação: “Como incluir a primeira infância no Plano Plurianual: os casos de Boa Vista, Fortaleza e Recife”, da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

4.2 Fortalecimento do Programa Família Que Acolhe Fortalecer a parentalidade significa apoiar, capacitar e aprimorar as habilidades de pais, mães e cuidadores na criação e educação dos filhos. Isso envolve a promoção de práticas parentais positivas, o desenvolvimento emocional dos cuidadores e a criação de um ambiente familiar seguro e acolhedor para o desenvolvimento saudável das crianças.

Em Boa Vista, foi adotada uma abordagem inovadora e fundamentada em evidências para apoiar pais e cuidadores. O município já possuía uma base sólida com o programa FQA, que há anos oferecia suporte integral a gestantes e crianças pequenas. No entanto, havia a percepção de que era possível ir além, garantindo que cada família recebesse atenção ainda mais qualificada para se fortalecer como promotora ativa do desenvolvimento das crianças, a partir da união entre ciência e política pública.

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4. Planejamento e implementação

Para isso, foi realizada uma adaptação do modelo Reach Up and Learn, metodologia desenvolvida há quase quatro décadas na Jamaica que busca promover o desenvolvimento infantil em comunidades vulnerabilizadas. O programa utiliza visitas domiciliares realizadas por agentes comunitários capacitados, que orientam os cuidadores principais (geralmente mães) sobre o desenvolvimento das crianças, incentivando o uso de brincadeiras e interações positivas. Esse programa já havia sido testado com sucesso no Brasil em projeto-piloto na zona oeste do município de São Paulo entre 2013 e 2015, a partir do edital de inovação para o desenvolvimento infantil Saving Brains, financiado pela Fundação em parceria com a Grand Challenges Canada. A avaliação de impacto dessa experiência gerou evidências e aprendizados para sua aplicação em escala em outros territórios do Brasil.

Em Boa Vista, a metodologia foi adaptada para incluir elementos culturais locais e responder às necessidades das famílias. Contando também com apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento, por meio do Fundo BID de Desenvolvimento Infantil, e do Grand Challenges Canada, pelo Saving Brains, além da Prefeitura de Boa Vista e a Fundação, o programa teve como objetivo enfrentar as adversidades do início da vida, promover práticas parentais positivas e apoiar os cuidadores na estimulação do desenvolvimento cognitivo, linguístico, motor e socioemocional das crianças, combinando visitas domiciliares e encontros em pequenos grupos, permitindo que cada família recebesse atenção personalizada e, ao mesmo tempo, trocasse experiências.

A visitação domiciliar foi implementada em Boa Vista como parte do Programa Criança Feliz, iniciativa federal voltada à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, que considera a criança, sua família e o contexto em que vive. A execução dessa estratégia ocorreu como parte de um acordo de cooperação firmado em 2018, no qual o município aderiu ao programa desde seu lançamento e adotou a estratégia em caráter de pesquisa. Já a estratégia de encontros em grupo foi implementada por meio do FQA, complementando a atuação das visitas domiciliares.

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4. Planejamento e implementação

Adaptação ao contexto de Boa Vista A adaptação do modelo Reach Up and Learn em Boa Vista ocorreu em etapas:

Primeira Fase - Diagnóstico e estabelecimento de parceiras: A primeira etapa do processo consistiu em uma análise detalhada da estrutura existente e dos serviços já ofertados no município. Para isso, foram realizadas reuniões entre a equipe da Prefeitura de Boa Vista e o parceiro técnico CEDI/FMUSP, com o objetivo de mapear os recursos disponíveis e avaliar possibilidades de ampliação do FQA. Naquele momento, o programa era executado por meio de encontros em grandes grupos de cuidadores e realizados em um único equipamento público.

Para viabilizar a expansão e qualificação da implementação em Boa Vista, foi estabelecida a aliança Reach Up Brasil, uma iniciativa que articula experiências do Brasil, Jamaica e Bangladesh.

Essa parceria teve como objetivo integrar visitas domiciliares e encontros coletivos realizados em equipamentos públicos, combinando diferentes estratégias de apoio às famílias. O modelo adotado, desenvolvido a partir de um dos maiores estudos internacionais na área de desenvolvimento infantil, mostrou-se flexível e adaptável às necessidades e ao contexto local.

Segunda etapa - Ampliação do programa: Nessa etapa do processo, o objetivo foi ampliar a cobertura do programa, tanto em termos de público atendido quanto do período de acompanhamento das famílias. O modelo Reach Up and Learn prevê intervenções voltadas a crianças entre 6 e 36 meses de idade, faixa etária utilizada nas avaliações de impacto do programa, inclusive na testagem realizada em São Paulo.

Em Boa Vista, entretanto, o FQA já realizava atendimentos desde o período gestacional. Diante disso, as visitas domiciliares passaram a ocorrer a partir da 21ª semana de gestação e a se estender até, no mínimo, os 36 meses de vida da criança. Esse desenho ampliado conferiu atenção especial à primeira semana após o nascimento, período identificado como crítico devido à elevada incidência de mortalidade por causas evitáveis. Com essa adaptação, Boa Vista tornou-se a primeira experiência no mundo a implementar o modelo Reach Up com acompanhamento iniciado ainda na gestação.

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4. Planejamento e implementação

Terceira etapa - Implementação: Essa etapa concentrou-se na organização da logística necessária para a implementação da intervenção. Nesse processo, o município identificou o Projeto Crescer, iniciativa da Secretaria de Gestão Social de Boa Vista, voltada à oferta de oportunidades de empreendedorismo e geração de renda para jovens, por meio de oficinas nas áreas de artesanato, moda, panificação, serigrafia, informática, compostagem, cultura e lazer, entre outras. No âmbito do programa, o Projeto Crescer assumiu a responsabilidade pela coleta de materiais recicláveis e pela produção dos brinquedos utilizados nas atividades com as famílias.

Além disso, buscou-se superar o desafio da identificação de gestantes para participação no programa. Foi desenvolvido um protocolo intersetorial entre as áreas de Gestão Social e de Saúde a fim de permitir a adesão já nas primeiras consultas de pré-natal, assegurando um acompanhamento precoce e efetivo. Vale destacar, ainda, que a busca ativa das gestantes foi realizada por agentes comunitários da própria localidade, o que facilitou o trabalho.

Com as adaptações do modelo Reach Up and Learn concluídas, foram produzidos materiais de referência para a implementação do programa em Boa Vista, denominado Survive and Thrive: •

roteiro de visitas domiciliares: guia estruturado para cada encontro quinzenal, adaptado às faixas etárias atendidas;

•

roteiro de reuniões em grupo: direcionado aos encontros coletivos nos equipamentos do FQA;

•

manual do supervisor: orientações para a coordenação de reuniões, avaliações e monitoramento de indicadores;

•

manual de fabricação de brinquedos: instruções para a produção de materiais lúdicos com segurança e sustentabilidade;

•

manual de capacitação dos facilitadores: programa de treinamento para replicadores locais.

Além dos materiais desenvolvidos para a implementação do programa, em 2020, com a pandemia de covid-19, as visitas domiciliares e os encontros em grupo foram suspensos, seguindo os protocolos sanitários. Diante desse cenário, com apoio do BID, foi elaborada uma adaptação dos conteúdos já existentes, resultando em um material específico para a oferta remota do programa, adequado ao contexto de Boa Vista.

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4. Planejamento e implementação

Formação de multiplicadores O Survive and Thrive foi implementado de forma escalonada e estruturada ao longo de três anos para fortalecer o Família Que Acolhe. Antes do início das visitas domiciliares e das reuniões em grupo, as equipes responsáveis participaram de formações intensivas que combinavam teoria e prática. Essas formações abordaram desde o desenvolvimento infantil até técnicas de comunicação e empatia, preparando os profissionais para lidar com os desafios e potencialidades de cada família.

No início, foram contratados 28 visitadores domiciliares e supervisores.

O primeiro ciclo formativo foi dividido em duas etapas: formação inicial, realizada em novembro de 2017, com carga horária de 40 horas, e um reforço, em fevereiro de 2018, com mais de 40 horas. Na sequência, para atuar com a oferta em grupos no equipamento FQA, foram selecionados e treinados cinco facilitadores e dois supervisores.

O programa de formação, totalmente presencial, incluiu discussões, exibição de vídeos, dinâmicas e prática supervisionada para consolidar o conhecimento sobre a importância da primeira infância, com foco na condução das visitas e reuniões, aplicação dos roteiros, realização das atividades e preenchimento dos instrumentos de monitoramento. Os supervisores receberam um módulo específico, com informações sobre atribuições e rotinas de supervisão. Após a capacitação inicial, cada visitador passou por visitas de campo supervisionadas.

A partir desse ponto, iniciaram-se as visitas domiciliares e os grupos, incentivando mães, pais e cuidadores a interagir com as crianças por meio de brincadeiras, diálogos e vínculos afetivos desde a gestação.

Esse acompanhamento, além de fortalecer a parentalidade, promoveu um ambiente mais propício ao desenvolvimento infantil.

Com o passar dos anos, a iniciativa foi ampliada para mais bairros, com novas equipes treinadas para garantir a qualidade do atendimento. A expansão territorial foi planejada integrando os sete Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), o que permitiu que as ações chegassem ainda mais perto das comunidades.

Ao longo do projeto, visitadores, supervisores e facilitadores participaram de formações continuadas. A coordenação do FQA, peça-chave na implementação do programa, recebeu suporte especializado para consolidar a estratégia no município. No último ano da implementação, o Centro de Desenvolvimento Infantil da FMUSP intensificou os ciclos de reforço formativo, transferindo conhecimentos e fortalecendo as lideranças locais, visando à sustentabilidade e continuidade da iniciativa.

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4. Planejamento e implementação

Avaliação de impacto Para avaliar o impacto da intervenção sobre a mortalidade infantil e o desenvolvimento das crianças no município de Boa Vista, foi conduzido um estudo randomizado controlado (stepped-wedge design, em inglês), através de uma implementação gradual do programa, contemplando três braços de comparação: •

Braço 1 - corresponde à intervenção realizada por meio de visitas domiciliares quinzenais.

•

Braço 2 - intervenção via grupos de cuidadores com reuniões quinzenais nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), planejada para transmitir essencialmente o mesmo conteúdo das visitas domiciliares.

•

Braço 3 - grupo controle, que continuou a receber apenas os serviços públicos regulares até ser incorporado na intervenção.

Distribuição espacial das fases de implementação do programa Classe de vulnerabilidade/ ano de tratamento

1 2 3 4

Este mapa apresenta a distribuição espacial das áreas escolhidas para cada etapa da implementação. A randomização do cronograma de implementação do programa foi realizada por meio de um sorteio. O número de áreas tratadas nas fases 1 e 2 foi definido com base na viabilidade logística e em um acordo inicial entre o município e a equipe do projeto. Na fase 1, nove áreas foram selecionadas para o programa de visitas domiciliares e duas para a estratégia baseada em grupos.

Nas fases 2 e 3, o alcance do programa foi gradualmente ampliado até abranger todas as comunidades. Já as áreas em verde foram programadas para serem alcançadas em uma fase posterior (ano 4) do programa.

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4. Planejamento e implementação

Das 11.885 famílias entrevistadas na linha de base e incluídas no estudo, 5.939 foram alocadas no grupo de controle e 5.916 nos grupos de intervenção. Entre estas, 3.661 foram incluídas no braço de visitas domiciliares e 2.255 no braço de encontros em grupo nos centros comunitários.

A avaliação foi estruturada desde o início do programa. No momento do cadastro da gestante, foi aplicada uma linha de base para alocar as participantes nos diferentes grupos. Os critérios de elegibilidade incluíram: ser beneficiária do Bolsa Família ou estar inscrita na lista de espera (com renda per capita de meio salário-mínimo ou menos), relatar violência doméstica ou sexual no momento da inscrição, ser mãe adolescente e ter feito adesão voluntária ao programa.

As gestantes e mães selecionadas para a intervenção foram então contatadas pela equipe do projeto, convidadas a participar e, uma vez integradas, passaram a receber acompanhamento quinzenal, seja por visitas domiciliares individualizadas ou por participação nas reuniões em grupo.

A pandemia trouxe novos desafios. Um novo braço de pesquisa foi incorporado, investigando os efeitos da entrega do programa adaptada para a modalidade remota. A coleta final de dados ocorreu em 2022, contemplando crianças nascidas em 2018 e que participaram da intervenção por, no mínimo, um ano.

“

A concretização dessa política pública foi resultado da colaboração de diversos atores, permitindo sua transição para uma escala maior. Esse processo envolveu tanto a implementação quanto uma avaliação rigorosa de impacto, buscando identificar os elementos para que as estratégias adotadas fossem eficazes em larga escala. Os resultados foram expressivos: Boa Vista conseguiu um dos melhores resultados em comparação com as implementações realizadas no Brasil ou em outros países. Isso mostra que a união de compromisso político, ciência e política pública é capaz de potencializar a atenção ofertada às primeiras infâncias, gerando impacto no desenvolvimento infantil.”

Marina Fragata Chicaro, diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

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4. Planejamento e implementação

4.3 Elaboração e implementação do currículo para educação infantil

“

Quando foi estruturado o currículo, foi um investimento interessante, um trabalho consistente, com profissionais de várias partes do Brasil.”

Andréia Neres, ex-secretária de Projetos Especiais de Boa Vista Na educação infantil, o primeiro desafio foi elaborar um currículo específico para essa etapa da educação básica. Para isso, a Parceria pela Primeira Infância promoveu visitas técnicas para conhecer programas de referência. O primeiro destino foi Bogotá, na Colômbia, onde a equipe municipal conheceu o Programa aeioTU, uma adaptação da metodologia Reggio Emilia para contextos vulnerabilizados. Em seguida, a equipe técnica visitou Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ), observando boas práticas aplicadas nessas redes municipais.

A partir de 2018, o processo de construção e implementação do Currículo de Educação Infantil de Boa Vista ganhou forma. O primeiro passo foi um diagnóstico detalhado da rede municipal e uma análise das mudanças necessárias. Paralelamente, houve um esforço de comunicação para sensibilizar gestores, professores e comunidade escolar sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sua importância na qualificação da educação infantil.

Na fase seguinte, grupos representativos participaram de oficinas conduzidas pelo Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (Ceipe - FGV/RJ) e pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Os encontros abordaram questões como: a importância da educação infantil dentro da estrutura educacional; a necessidade de um referencial curricular unificado, com base na BNCC; e a adaptação do conteúdo à realidade local.

Foram promovidas várias rodadas de oficinas para garantir que o currículo fosse construído de forma colaborativa, respeitando as especificidades culturais e locais e ouvindo crianças, famílias e profissionais da educação. O resultado foi um modelo pedagógico alinhado ao documento nacional, mas que também refletia a identidade de Boa Vista, com foco no desenvolvimento infantil.

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4. Planejamento e implementação

A capacitação de formadores foi a etapa seguinte, iniciada em dezembro de 2018. A equipe do Ceipe-FGV ministrou oficinas para a equipe técnica da secretaria, que, por sua vez, replicou o conhecimento aos coordenadores e professores da educação infantil.

No início de 2019, a realização da Semana Pedagógica marcou o lançamento oficial do currículo. Esse encontro coincidiu com a posse de novos professores e cuidadores de creche, ampliando o alcance da iniciativa e garantindo que os educadores iniciassem seu trabalho já alinhados às novas diretrizes.

Para auxiliar gestores e educadores na implementação do novo currículo, foram elaborados dois materiais: •

Proposta Curricular Municipal para Educação Infantil

•

Proposta Curricular Municipal – Orientações Didáticas

Esses documentos consolidaram informações essenciais sobre a educação infantil em Boa Vista, centrada no protagonismo da criança e no seu desenvolvimento integral (cognitivo, emocional, motor e social). O currículo também contempla modalidades como educação especial, educação do campo e educação escolar indígena, e integra componentes como arte e educação física.

Além disso, o currículo estabelece diretrizes para a avaliação da educação infantil, facilitando a transição das crianças entre creche, pré-escola e ensino fundamental. Com esse material, os educadores passaram a contar com um guia para a implementação das práticas pedagógicas no dia a dia escolar.

Para registrar esse percurso, foi produzida a publicação “Sistematização da Construção do Currículo de Educação Infantil para Boa Vista”, que relata os desafios, aprendizados e resultados do processo.

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4. Planejamento e implementação

“

Recebemos apoio essencial para desenvolver um documento que realmente atendesse às nossas necessidades, um documento norteador inédito e de desconstrução, que propusesse uma abordagem diferenciada baseada nos campos de experiências. Durante a elaboração, tivemos suporte na redação e também na capacitação dos profissionais, uma etapa crucial para a implementação do currículo. Foi um trabalho intenso e abrangente, contemplando escolas da capital, áreas rurais e comunidades indígenas.”

Consuelo Sales, ex-secretária de Educação e Cultura da Prefeitura de Boa Vista

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4. Planejamento e implementação

4.4 Avaliação e monitoramento da qualidade da educação infantil No segundo semestre de 2018, Boa Vista foi convidada a participar da pesquisa para validação e adaptação para a realidade brasileira do instrumento internacional de avaliação da qualidade da educação infantil denominado Measuring Early Learning Quality and Outcomes (MELQO), que pode ser traduzido para o português como “Medindo a Qualidade e os Resultados da Aprendizagem na Primeira Infância”.

Desenvolvido em parceria pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Unicef, Center for Universal Education da Brookings Institution e Banco Mundial, o MELQO faz parte de uma iniciativa global que busca medir, de forma viável e precisa, o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças, bem como a qualidade dos ambientes de aprendizagem na educação pré-escolar.

A proposta estava alinhada com o objetivo da Parceria pela Primeira Infância de criar um modelo de avaliação e monitoramento para o município. Por isso, em 2018, a ferramenta começou a ser aplicada em Boa Vista, com a condução do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social (Lepes/USP Ribeirão Preto) em parceria com a Fundação e a Prefeitura, teve início a aplicação no Município. Profissionais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura foram capacitados para utilizar o MELQO de forma autônoma. Também foi estruturado um sistema de monitoramento para análise de dados, concluído em 2020.

Entretanto, desafios surgiram: a Secretaria de Educação e Cultura identificou baixa integração entre a implementação do currículo, a avaliação e o planejamento das formações pedagógicas. Diante disso, os parceiros mapearam pontos críticos e desenvolveram, com a Secretaria, uma formação em três etapas, realizada em 2021: • • •

pactuação inicial: encontros com gestores municipais, incluindo o prefeito, a secretária de Educação e Cultura e a equipe gestora da secretaria; apropriação do sistema de monitoramento: treinamento para que diferentes atores pudessem utilizar a ferramenta como apoio à tomada de decisão; formação da equipe escolar: capacitação de diretores, coordenadores pedagógicos e formadores da secretaria para melhor uso dos dados e integração das estratégias pedagógicas.

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4. Planejamento e implementação

“

Esta ferramenta é de extrema importância para o gestor público, pois oferece um raio X da escola, possibilitando o redimensionamento das ações ao mostrar avanços e retrocessos.”

Consuelo Sales, ex-secretária de Educação e Cultura de Boa Vista

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5.

Linha do tempo: reconstrução histórica da parceira

5. Linha do tempo: reconstrução histórica da parceira

2012 •

Teresa Surita, então deputada federal, participa do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, promovido pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI).

2013 •

Teresa Surita assume a Prefeitura de Boa Vista e lança o programa Família Que Acolhe (FQA), oferecendo serviços para gestantes e crianças de até 6 anos de idade.

•

A Fundação financia o projeto de adaptação cultural da metodologia de visitação domiciliar Reach Up and Learn.

•

O piloto de avaliação dessa metodologia é realizado pelo CEDI/FMUSP.

•

Início dos investimentos, pela Prefeitura, para formação de equipes municipais voltada à primeira infância.

•

Formação do Comitê Intersetorial do FQA, que posteriormente foi transformado no Comitê Intersetorial da Primeira Infância município.

2014 •

Lançamento do 1º edital Saving Brains, parceria entre Grand Challenges Canada, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e outros parceiros.

2016 •

Aprovação do Marco Legal da Primeira Infância.

•

Criação do Programa Criança Feliz, do governo federal.

•

Início da aproximação entre Fundação e prefeitura para desenho estratégico da parceria.

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5. Linha do tempo: reconstrução histórica da parceira

2017 •

Início do planejamento estratégico, definida a visão “Boa Vista: Capital da Primeira Infância”.

•

Produção de materiais e formação para o lançamento do programa Survive and Thrive, adaptação da metodologia Reach Up and Learn.

•

Início da implementação, com primeiras visitas domiciliares.

•

Aumento da pressão relacionada à crise de imigração venezuelana em Roraima.

2018 •

Assinatura do termo de cooperação entre a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e a Prefeitura de Boa Vista, oficializando a Parceria pela Primeira Infância do Município de Boa Vista/RR.

•

Implementação do Survive and Thrive Boa Vista, com início das reuniões em grupo e descentralização do FQA para os CRAS.

•

Elaboração de materiais pedagógicos para a construção do currículo da educação infantil + formação continuada das equipes sobre o novo currículo.

•

Realização de pesquisa para adaptação do modelo Measuring Early Learning Quality and Outcomes (MELQO).

•

Adaptação de instrumentos de avaliação da qualidade da educação infantil à realidade do município de Boa Vista.

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5. Linha do tempo: reconstrução histórica da parceira

2019 •

Lançamento do Plano Municipal da Primeira Infância.

•

Entrega e discussão dos resultados referentes à avaliação da qualidade da educação infantil, seguida por formação de equipes para aplicação e coleta de dados própria.

•

Formações continuadas sobre Survive and Thrive e currículo da educação infantil.

2020 •

Adaptação das estratégias de parentalidade para o contexto da pandemia da covid-19, incluindo reuniões remotas e novos materiais de referência.

•

Entrega do sistema de monitoramento da qualidade da educação infantil.

2021 •

Formação para articulação entre currículo e avaliação da educação infantil.

•

Apresentação dos resultados do estudo de parentalidade para Boa Vista e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), após coletas dos dados finais.

2022 em diante •

Continuidade das ações com autonomia municipal e fortalecimento da agenda da primeira infância como política prioritária em Boa Vista.

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6.

Desafios e aprendizados: principais achados e recomendações

6. Desafios e aprendizados: principais achados e recomendações

A Parceria pela Primeira Infância no Município de Boa Vista/ RR foi pioneira no fortalecimento das políticas públicas desde a gestação até os 6 anos de idade, utilizando tecnologias sociais baseadas em evidências. Ao longo dessa jornada, enfrentou obstáculos e acumulou aprendizados valiosos, que merecem ser compartilhados.

A seguir, apresentamos os principais fatores que contribuíram para os resultados da iniciativa, além dos principais desafios, lições aprendidas e recomendações para inspirar novas ações nessa área.

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6. Desafios e aprendizados: principais achados e recomendações

O impacto dos fatores externos no planejamento Os desafios enfrentados na implementação da parceria refletem, de muitas maneiras, os próprios desafios do desenvolvimento infantil.

Assim como a primeira infância exige respostas ágeis e eficazes para garantir um ambiente seguro e estimulante ao crescimento saudável das crianças, a parceria precisou se adaptar rapidamente à pandemia de covid-19 e à crise migratória venezuelana em Roraima.

Em 11 de março de 2020, a covid-19 foi classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como pandemia. O termo “pandemia” se refere à distribuição geográfica de uma doença e não à sua gravidade.

A designação reconhecia que, naquele momento, existiam surtos de covid em vários países e regiões do mundo.

Já a crise econômica e social na Venezuela transformou Boa Vista na principal porta de entrada de imigrantes no Brasil. Como consequência, a capital de Roraima passou a enfrentar maior pressão sobre suas escolas, hospitais, sistema de moradia e serviços de assistência social, que precisaram se adaptar rapidamente ao aumento da demanda.

Pontos de atenção •

A pandemia impactou as atividades em várias frentes, em especial, nas visitas domiciliares, na rotina da educação infantil e nos encontros entre atores que não estavam em Boa Vista. Tudo precisou ser adaptado de acordo com as normas sanitárias que se impuseram para o período, provocando alguns atrasos e necessidade de mudança de planos.

•

Já a crise migratória, que se intensificou em 2017, aumentou a demanda por serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde e de educação, exigindo maior coordenação entre os setores para atender às necessidades emergentes.

•

O processo migratório foi e segue impactante. Os venezuelanos foram incluídos na vida da cidade, o que foi um grande desafio para a gestão e para o FQA.

•

Dados da Prefeitura de Boa Vista mostram que, em 2019, as escolas municipais atendiam a 4.811 alunos venezuelanos, o que representava quase 12% dos estudantes. Também em 2019, aproximadamente 980 mulheres venezuelanas foram incluídas no FQA.

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6. Desafios e aprendizados: principais achados e recomendações

Diferentes atores juntos exigem muita articulação O regime de parceria entre diferentes organizações e a atuação integrada em torno de um tema é um grande desafio para todos os envolvidos. Se, por um lado, essa abordagem fortalece a consistência das propostas e amplia a capacidade de resposta aos problemas mapeados, por outro, exige um alto esforço de articulação, pois envolve atores com diferentes níveis de autonomia, realidades e naturezas institucionais.

Pontos de atenção •

Uma prefeitura e uma organização da sociedade civil operam de maneiras distintas, assim como financiadores e centros de pesquisa, o que requer alinhamentos periódicos sobre papéis, responsabilidades e tempos de implementação.

•

A rotatividade de atores ao longo do tempo demanda um esforço contínuo de alinhamento e integração.

•

A articulação não é um desafio pontual, mas um processo permanente e essencial para o sucesso das iniciativas, quando se considera a intersetorialidade da primeira infância. Nos primeiros ciclos de implementação de uma política pública voltada à primeira infância, o esforço de parcerias e articulação tende a ser mais intenso, pois é necessário reunir diferentes expertises para viabilizar sua execução. Com o tempo, esse modelo de atuação se torna mais orgânico e integrado.

•

Garantir a convergência entre a política pública (representada em Boa Vista pelo FQA e pelo recém-lançado Criança Feliz) e as evidências científicas, foi um desafio especial para as equipes responsáveis pela implementação local, pois envolveu a incorporação de um forte componente de pesquisa à rotina do programa.

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6. Desafios e aprendizados: principais achados e recomendações

Recomendação O grande destaque para o sucesso dessa inciativa foi a comunicação e a integração das equipes, além da participação de diferentes esferas de governo e agentes de ação, bem como a harmonização das ações formativas. É fundamental garantir que todos os envolvidos estejam alinhados e compreendam tanto os objetivos quanto a realidade das iniciativas propostas. Isso reduz os riscos de ruídos de comunicação, sobreposição de esforços e concorrência entre ações similares e maximiza o impacto da intervenção no território.

“

Tudo o que fazemos deve estar alinhado com as ações já realizadas pela secretaria, e isso precisa ser transparente. É essencial que todos remem para o mesmo lado, garantindo engajamento e coerência sistêmica.”

Daniel Santos, coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação e Economia Social (Lepes/USP)

O engajamento da liderança é essencial O papel de liderança da ex-prefeita Teresa Surita foi fundamental para garantir a priorização da primeira infância nas políticas públicas em Boa Vista. O mesmo se deu com relação à liderança do prefeito eleito em 2020, Arthur Henrique, que seguiu priorizando a agenda de primeira infância. A vontade política, combinada aos apoios técnicos e à atuação articulada de múltiplos parceiros, abriu uma janela de oportunidade para fortalecer uma política pública voltada à primeira infância, agregando evidências científicas às políticas já existentes.

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6. Desafios e aprendizados: principais achados e recomendações

Pontos de atenção •

A participação ativa da mais alta liderança política do município em momentos estratégicos – como os ciclos de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação – foi apontada como um fator decisivo de sucesso. Esse envolvimento não apenas garantiu a efetividade das ações no dia a dia, mas também reforçou a continuidade da prioridade à primeira infância ao longo de diferentes gestões.

•

A rotatividade de lideranças, especialmente em cargos eletivos, pode representar uma ameaça à continuidade das políticas em implementação. Para mitigar esse risco, é essencial fortalecer os mecanismos de sustentabilidade no município.

Recomendação •

A formação contínua de servidores públicos, a atuação do comitê intersetorial, a criação e atualização de leis destinadas à primeira infância e a inclusão dessa pauta nos planos plurianuais. Essas medidas são cruciais para garantir a longevidade e o impacto das políticas públicas voltadas à primeira infância.

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6. Desafios e aprendizados: principais achados e recomendações

“

A vontade e o comprometimento da liderança governamental na implementação da política foram essenciais para a realização do projeto. Essa atuação preparou o ambiente, mobilizou todos os níveis e setores da prefeitura e adequou os serviços necessários para sua execução. Sem esse envolvimento, não teríamos conseguido implementá-lo.”

Alexandra Brentani, diretora do Centro de Desenvolvimento Infantil da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

O planejamento estratégico participativo como ponto de partida O planejamento estratégico da política de primeira infância reuniu diferentes atores em torno de uma causa comum, garantindo participação coletiva e alinhamento de ações. Essa abordagem, guiada pela visão “Boa Vista: Capital da Primeira Infância”, permitiu detalhar, executar e monitorar iniciativas de forma integrada para enfrentar desafios complexos.

Pontos de atenção •

A construção desse planejamento estratégico contou com o apoio de uma facilitação externa, especialmente na fase inicial, que permitiu a definição de objetivos amplos e a aproximação de novas parcerias, inicialmente não previstas. Esse processo colaborativo fortaleceu o compromisso da equipe com a iniciativa.

•

A partir de 2023, a equipe da prefeitura passou a conduzir o planejamento estratégico de forma autônoma, tornando a implementação das ações ainda mais integrada e sustentável.

Recomendação •

Um bom diagnóstico e avaliação das potencialidades e desafios do território contribuem para uma definição mais clara das ações e para o ajuste contínuo do planejamento, garantindo maior efetividade das iniciativas.

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6. Desafios e aprendizados: principais achados e recomendações

“

A equipe demonstrou alto nível de satisfação ao compreender e coproduzir o projeto político de intervenção para a Primeira Infância em Boa Vista. O sentimento de construção coletiva, de fazer junto e de se reconhecer no resultado foi um diferencial político e uma aposta estratégica. A recomendação é manter a persistência, sempre respaldada pela liderança.”

Cássio França, diretor da Trajetórias Planejamento e Desenvolvimento Institucional

“

Uma das frentes mais importantes do nosso trabalho foi o planejamento estratégico das políticas para a primeira infância, que estruturou os eixos de atuação, as estratégias e as metas a serem atingidas. Também apoiamos, periodicamente, a realização de oficinas para monitoramento dos resultados. Esse processo nos permitiu ter uma visão ampla da política no território e apoiou o município na institucionalização da política de primeira infância.”

Karina Fasson, gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

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6. Desafios e aprendizados: principais achados e recomendações

A intersetorialidade é o caminho para atuar pela primeira infância Cuidar da primeira infância envolve atuar em diferentes áreas e com públicos variados, desde servidores de diversas secretarias até as famílias. Essa atuação conjunta é essencial para que o tema da primeira infância seja incorporado de forma consistente às políticas públicas locais, garantindo ações mais integradas e efetivas no território.

Um comitê gestor intersetorial já existia no programa Família Que Acolhe, desde 2013, e sua atuação foi reforçada para gerenciar e monitorar as ações previstas no planejamento da Parceria pela Primeira Infância.

O Comitê Intersetorial da Primeira Infância foi coordenado, na maior parte do tempo, pelas Secretarias de Projetos Especiais e de Finanças, e contou com representantes das áreas de Educação, Saúde, Gestão Social, Finanças, Comunicação, Obra, Tecnologia, Esporte e Cultura.

Ademais, o presidente do comitê era o secretário de Finanças, como forma de garantia do olhar de recursos dedicados à primeira infância.

Além disso, a atuação regular do comitê contribuiu para o fortalecimento de novas lideranças, que passaram a desempenhar um papel estratégico na condução dos processos dentro da administração pública municipal.

Pontos de atenção •

A criação de comitês executivos e intersetoriais, conforme o Marco Legal da Primeira Infância, é fundamental para coordenar atividades, monitorar a execução do planejamento e fazer ajustes necessários. Os comitês fortalecem a liderança, impulsionam ações e garantem a continuidade dos processos.

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6. Desafios e aprendizados: principais achados e recomendações

“

A intersetorialidade é fundamental. Ela tem um impacto profundo, pois uma ação na área da Saúde pode influenciar diretamente a Educação, por exemplo. Mas como trabalhar de forma integrada?

Nesse sentido, o planejamento estratégico foi essencial e ajudou a garantir que todos os secretários se sentissem responsáveis pelo projeto. Todos estavam mobilizados para transformar Boa Vista na Capital da Primeira Infância.”

Andréia Neres, ex-secretária de Projetos Especiais de Boa Vista

“

Para que a integração aconteça de verdade, é preciso encontrar um ponto de equilíbrio. De um lado, há o conhecimento; do outro, a necessidade de superar a ideia de que ‘daqui para frente, isso já não é mais minha responsabilidade. É preciso garantir a continuidade do trabalho em todas as frentes.”

Teresa Surita, ex-prefeita de Boa Vista

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6. Desafios e aprendizados: principais achados e recomendações

A formação continuada de servidores e executores da política pública é fundamental A capacitação contínua de servidores públicos e demais agentes responsáveis pela execução das políticas públicas é essencial para o sucesso das iniciativas voltadas à primeira infância. Esse processo alinha os profissionais aos objetivos da gestão pública e os fortalece para atuar junto aos públicos-alvo, com base em tecnologias sociais eficazes e evidências científicas.

Além disso, contribui para reduzir o impacto da alta rotatividade de profissionais e da formação inicial desigual entre as equipes.

Um ponto central foi a criação de materiais de referência para registrar as estratégias construídas e/ou adaptadas ao território. Esses materiais consolidam a base do processo, apoiam a formação de novos profissionais e garantem que o conhecimento acumulado seja acessível e ampliado.

Pontos de atenção •

Estruturar um programa formativo permanente alinhado ao planejamento estratégico é um caminho eficaz para fortalecer competências locais, promover a participação social, garantir a continuidade dos saberes e alcançar os resultados esperados.

•

Os materiais de referência funcionam como guias para a atuação em campo, detalhando as etapas previstas, o embasamento de cada proposta e os padrões de referência necessários para a implementação e avaliação das ações.

•

Durante a pandemia, as atividades formativas passaram a ocorrer de forma virtual, o que reduziu o engajamento em comparação às formações presenciais.

Além disso, a alta rotatividade de profissionais, presente também em parcela significativa dos municípios brasileiros, mostrou-se um desafio importante para a continuidade e consolidação das ações.

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6. Desafios e aprendizados: principais achados e recomendações

“

A construção do currículo funcionou bem porque partiu do reconhecimento da necessidade de formação. Foi uma mudança cultural: a transição de uma abordagem escolarizante na educação infantil para um modelo centrado na criança. Esse novo modelo exige planejamento pedagógico por parte das unidades e professoras, além da organização dos espaços e da produção de materiais.”

Karina Fasson, gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

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6. Desafios e aprendizados: principais achados e recomendações

Participação local e escuta permanente Ao longo das diversas etapas de implementação e adaptação, tanto nos acertos quanto nas dificuldades, a participação do público local foi mencionada como um fator crítico de sucesso. Um alto nível de envolvimento e protagonismo da equipe local contribui para melhor apropriação e adaptação das estratégias. Por outro lado, a participação reduzida compromete os resultados previstos e gera perdas de recursos.

Para que o processo seja eficaz, é essencial que equipes locais e externas trabalhem juntas, refletindo coletivamente sobre soluções e adaptações. Essa colaboração deve ocorrer de forma horizontal, com a definição clara e pactuada de papéis e responsabilidades, de modo a fortalecer o empoderamento e a apropriação dos processos.

Outro aspecto fundamental da participação é a escuta permanente dos públicos impactados pelas políticas. Esse feedback contínuo deve orientar o planejamento, permitindo ajustes necessários e a identificação de novas frentes de ação.

Pontos de atenção •

Incorporar escutas como parte do processo formativo e avaliativo dos públicos envolvidos pela política é uma estratégia eficaz para aprimorar as ações em campo.

•

Essa abordagem fortalece a capacidade de ajuste das estratégias macro, tornando as iniciativas mais assertivas e permitindo lidar melhor com imprevistos.

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6. Desafios e aprendizados: principais achados e recomendações

“

Aprendemos em Boa Vista que a construção precisa ser conjunta desde o início para garantir maior adesão e comprometimento dos parceiros. O planejamento foi elaborado em diálogo com a equipe da prefeitura, considerando aspectos como a pesquisa, o sorteio e a randomização. Desde o início, eles assumiram a responsabilidade pela coleta de dados de monitoramento.”

Alexandra Brentani, diretora do Centro de Desenvolvimento Infantil da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP)

Incorporação e respeito à cultura local O respeito à cultura local foi um fator-chave, especialmente na construção do currículo da educação infantil, mas não somente. Ele esteve presente tanto na realização de diagnósticos sobre a conjuntura e os desafios a serem enfrentados quanto na formulação de materiais pedagógicos e na incorporação desses elementos aos conteúdos formativos pelas equipes.

Pontos de atenção •

As fundações e demais parceiros que atuaram em Boa Vista não tiveram a palavra final na construção do currículo, que foi desenvolvido segundo os desejos da comunidade escolar.

“

O que mais marcou foi o respeito às nossas ideias e ao que desejávamos. A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal nos orientou sobre como fazer, mas, no fim, o currículo tem a nossa cara. Fomos nós que o escrevemos, com as crianças e as famílias.”

Consuelo Sales, ex-secretária de Educação e Cultura da Prefeitura de Boa Vista

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6. Desafios e aprendizados: principais achados e recomendações

Visibilidade gera visibilidade A visibilidade que Boa Vista recebeu por levantar a bandeira da prioridade à primeira infância foi cuidadosamente trabalhada e resultou em reconhecimento, novas parcerias nacionais e internacionais, além de diversas visitas técnicas realizadas e recebidas. Esse movimento também viabilizou a realização do Fórum Nacional Pela Primeira Infância em 2019, fortalecendo o compromisso da cidade com a causa.

Pontos de atenção •

A comunicação, tanto interna quanto externa, é essencial para engajar diferentes públicos e fortalecer continuamente a iniciativa.

•

A visibilidade também contribui para a sustentabilidade da ação, ampliando o engajamento e a disseminação do conhecimento, o que favorece a conexão do público com as iniciativas em curso.

“

A participação das equipes, gestores e visitadores desde o início é essencial para garantir maior adesão, engajamento e empoderamento dos beneficiários. Quando há uma demanda ativa pelo programa, ele se fortalece e tem mais chances de sobreviver ao longo dos ciclos políticos.”

Alexandra Brentani, diretora do Centro de Desenvolvimento Infantil da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP)

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6. Desafios e aprendizados: principais achados e recomendações

“

Boa Vista se tornou um caso de referência ao priorizar as crianças pequenas e suas famílias. A cidade promoveu intervenções nos espaços públicos para torná-los mais acolhedores para a primeira infância. Além disso, fortaleceu uma agenda já defendida pela ex-prefeita Teresa Surita, que foi ampliada na gestão seguinte e ganhou adesão na sociedade, consolidando a imagem do município como um lugar que cuida das crianças. É possível sensibilizar a sociedade sobre a importância da primeira infância para o desenvolvimento econômico e social de qualquer localidade.”

Beatriz Abuchaim, gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

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7.

Conclusão do ciclo: o retorno ao começo

7. Conclusão do ciclo: o retorno ao começo

O amadurecimento de uma política pública marca um novo ciclo de aprendizagem e adaptação, não o fim do processo. Ela deve ser revisitada continuamente para incorporar evidências e responder às demandas sociais. Criar uma política é como o ciclo da vida: identifica necessidades, experimenta soluções, amadurece, ganha autonomia e recomeça, evoluindo de forma permanente para gerar impacto.

A trajetória da Parceria pela Primeira Infância do Município de Boa Vista/RR reflete esse ciclo vivo, combinando planejamento, experimentação e aprendizado constante para consolidar uma cultura que coloca a infância no centro das prioridades municipais. O trabalho realizado até aqui não é um ponto final, pois abre caminhos para a continuidade e evolução das ações.

Outras iniciativas focadas na primeira infância nasceram a partir da parceria, como a cooperação da Fundação Van Leer, entidade internacional com vasta trajetória em prol da crianças pequenas, em diferentes ações, em especial, na criação de espaços urbanos acessíveis e pensados para crianças por meio da rede Urban95.

A experiência de Boa Vista indica que o investimento em políticas baseadas em evidências científicas, aliado à colaboração entre diferentes setores da sociedade e ao engajamento da comunidade, pode gerar transformações duradouras, desde mudanças estruturais na gestão pública até fortalecimento da parentalidade e aprimoramento da educação infantil.

O compromisso de Boa Vista com a primeira infância reafirma que o investimento no desenvolvimento infantil é a chave para um futuro mais justo e sustentável para todos.

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EXTRAS

Fontes e referências Entrevistas com: •

Arthur Henrique – Prefeito de Boa Vista (2021-2024 e reeleito para 20252028)

•

Alexandra Brentani – Professora e pesquisadora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP)

•

Andréia Neres – Ex-secretária de Projetos Especiais da Prefeitura de Boa Vista

•

Beatriz Abuchaim – Gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

•

Cássio França – Diretor da Trajetórias Planejamento e Desenvolvimento Institucional

•

Consuelo Sales – Ex-secretária de Educação e Cultura da Prefeitura de Boa Vista.

•

Daniel Santos – Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social (Lepes) - FEA-RP/ USP

•

Karina Fasson – Gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

•

Mariana Luz – CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

•

Marina Fragata Chicaro – Diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

•

Márcia Gil – Consultora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe) - FGV/ RJ

•

Teresa Surita – Ex-prefeita de Boa Vista (2013-2020)

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EXTRAS

Referências •

Relatórios de Atividades e Apresentações da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

•

Relatórios da consultoria em Planejamento Estratégico da Trajetórias Planejamento e Desenvolvimento Institucional e do Consórcio Dialógica e Oliva Planejamento e Desenvolvimento Institucional

Links úteis •

Prefeitura de Boa Vista

•

Marco Legal da Primeira Infância

•

Programa Criança Feliz

•

Construção do currículo de Educação Infantil para Boa Vista

•

Proposta Curricular Municipal - orientações didáticas

•

Proposta Curricular Municipal para Educação Infantil

•

Urban95

•

Saving Brains

•

Como incluir a primeira infância no Plano Plurianual: os casos de Boa Vista, Fortaleza e Recife – Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

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