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IMPORTANCIA DA FRENTE:

A Frente Parlamentar em Defesa e Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil tem por objetivo estudar a conscientização, defesa e desenvolvimento da profissão de Bombeiro Civil no Distrito Federal em todas as áreas de atuação deste profissional, seja o empregado em empresas de todos os tipos e portes, seja o que presta atendimento público a sociedade.

Discutir de forma ampla os instrumentos de regulação e de financiamento das áreas de formação, aperfeiçoamento e atual deste profissional de vital importância para o Brasil, visando garantir à população qualidade e quantidade de serviços de Bombeiros Civis que ainda não possuem serviços de Bombeiros em atendimento público. Estimular a contratação e manutenção destes profissionais em empresas e áreas de evento que se enquadrem na necessidade de presença deste profissional conforme dimensionamento de normas especificas, padrões internacionais e parâmetros do Conselho Nacional de Bombeiros Civis.


INTRODUÇÃO:

A profissão de Bombeiro Civil é a única no País que possui uma Norma Técnicas especifica na ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas desde 2000, tamanha importância da atividade, há uma descrição detalhada sobre a profissão de Bombeiro Civil na CBO -

Classificação Brasileira de Ocupações, que existe desde 1977, do MTE Ministério do Trabalho e Emprego, com relação de 129 atividades de prevenção e ação em emergências onde incêndio é só uma delas.


LEI Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL: Art. 1o O exercício da profissão de Bombeiro Civil reger-se-á pelo disposto nesta Lei. Art. 2o Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.


HISTÓRICO DA PROFISSÃO:

No Brasil tem 5.564 Municípios, apenas 635 possuem serviço de Bombeiros, são 4.929 municípios no Brasil sem serviço de Bombeiros (fonte Agência Brasil 2009). O Bombeiro Militar, é funcionário publico Estadual, não pode prestar serviços em empresas

que para esta segurança contam com o Bombeiro Civil. Destes 635 municípios que tem serviços de Bombeiros, em mais de 100, principalmente no Sul, o serviço é feito por Bombeiros Civil Voluntários. Municípios não atendidos pelos Bombeiros Militares, constituem e mantém serviços de Bombeiros Civis, sejam Municipais ou por convenio com Associações de Bombeiros Civis ou entidades

representativas de classe.


JUSTIFICATIVAS:

O Bombeiro Civil existe no Brasil desde 1892, a profissão vem ganhando projeção em todo Pais nos últimos anos, há Sindicatos, Associações, Conselho, centros de formação e aperfeiçoamento, empresas e milhares de empregados por contratação direta e indireta em todo País. A profissão de Bombeiro Civil é essencial ao Brasil, como é em todos os países do mundo, principalmente que em breve os olhares do mundo estarão sobre o Brasil pelos eventos mundiais em que o País se prepara para a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016.

O Bombeiro Civil é um “profissional” de prevenção e ação em emergências, que tem sua ação muito mais ampla que apenas “prevenção de incêndios”. Um Bombeiro Civil atua em serviços de salvamento e resgate, em emergências industriais e desastres naturais, integra forças municipais e Defesa Civil, além de entidades publicas e empresas privadas, tornando o Brasil muito mais seguro.


JUSTIFICATIVAS:

O Bombeiro Civil trabalha em toda e qualquer situação de grande concentração de pessoas, ou certo grau de riscos, esse profissional previne situações de emergência, e caso haja, ele controla ou diminui sua dimensão, salvando vidas e evitando prejuízos, os locais que tem Bombeiros Civis contam como um sistema interno de prevenção e resposta a emergências, assim dificilmente precisarão de socorro externo, que são os Bombeiros Militares, os Bombeiros Civis fazem esse País muito mais seguro, e evitam custos aos Estados.

Muitos prefeitos com visão e responsabilidade, constituem e mantém serviços de Bombeiros Civis nos municípios que não são atendidos pelos militares,


PROJETOS - 2012:  - Projeto de Lei de Obrigatoriedade de contratação de Bombeiro Civil no âmbito do governo do Distrito Federal;  - Sessão Solene em Homenagem aos Bombeiros Civis pelos Relevantes Serviços Prestados a Sociedade de Brasília;  - Realização do “I Congresso Centro Oeste de Bombeiros Civis”;  - Projeto de Lei para Criação do Dia do Bombeiro Civil Profissional;  - Projeto de Lei para Criação da Semana de Prevenção e Combate a Incêndios Ambientais;  - Projeto de Lei para Criação da Semana de Prevenção e Combate a Acidentes Domésticos;  - Projeto de Lei para Criação da Escola Nacional de Bombeiro Civil;


PROJETOS - 2012:  - Projeto de Lei de Obrigatoriedade de Enquadramento de Nível do Curso de Brigadista Particular para Bombeiro Civil profissional;  - Projeto de Qualificação Profissional de Bombeiro Civil para atendimento da Copa de 2014;  -Instituir o projeto das Brigadas Mirim em toda Região Administrativa, para preparação da comunidade para copa de 2014;  - Projeto para criação da Olimpíadas do Bombeiro Civil e a Corrida Prevenção pela Vida;  - Projeto para criação de Cartilhas de orientação de acidentes domésticos e incêndios ambientais.


PLANEJAMENTO DE AÇÃO:

 - Criação do Fórum de discussão com as entidades de classe e representação;

 - Criação do Site da Frente Parlamentar;

 - Confecção do Jornal do Bombeiro Civil – edição quinzenal;  - Confecção do Boletim Informativo da Frente Parlamentar BC – edição semanal.


Confecção do Boletim Informativo da Frente Parlamentar BC – edição semanalmente

Parte Externa


Confecção do Boletim Informativo da Frente Parlamentar BC – edição semanalmente

Parte Interna


Gabinete: 2º andar – nº 07 MAIORES INFORMAÇÕES: CAMÂRA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete Deputado Agaciel Maia

Telefone: (61) 3348-8070 a 8076 E-mail: agaciel9@gmail.com

Partido político: Partido Trabalhista Cristão - PTC Site do parlamentar www.agacielmaia.com


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