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Vereadores devem reunir a população para explicar e discutir um novo projeto e todos tem o direito de tirar suas dúvidas, dar sua opinião e sugerir melhorias. Estas audiências devem ser divulgadas de forma ampla e os documentos objetos de discussão devem estar disponíveis de forma prévia, integral e acessível. • Consultas Públicas sobre decisões polêmicas: a Prefeitura e a Câmara de Vereadores precisam consultar a população quando forem tomar uma decisão polêmica. Essa consulta funciona como uma votação e ocorre de duas maneiras: 1. Referendo: o resultado da votação serve só para orientar a decisão dos governantes; 2. Plebiscito: o resultado da votação vale como decisão final; Estes instrumentos de consulta pública são utilizados com pouca freqüência em nosso município e poderiam ser melhor desenvolvidos. • Iniciativa Popular: a população pode se organizar, coletar assinaturas e propor planos, projetos ou alteração nas leis da cidade; • Orçamento Participativo: a população ajudar a decidir como será gasto o dinheiro da cidade no ano seguinte; • Conselho da Cidade: esse conselho tem o papel de acompanhar e fiscalizar se as medidas do Plano Diretor estão sendo cumpridas. Ele é formado por representantes da população e por pessoas que fazem parte do poder público. O Estatuto da Cidade e o nosso Plano Diretor só vão funcionar se TODOS NÓS participarmos de todas as etapas de criação, execução, fiscalização e melhoria deste nosso importante instrumento de planejamento de Piracicaba. Para se envolver, procure na sua localidade outras pessoas que também estão preocupadas com este tema. Converse com os seus vizinhos, em sua escola, trabalho ou entre em contato com grupos organizados (associações de moradores, ONG´s, grupos de escoteiros, grêmios estudantis, clubes, sindicatos, associações comerciais ou profissionais, grupos de igrejas e pastorais) presentes em seu bairro. Veja se eles já participam das Audiências, Consultas Públicas, Debates, das Reuniões do Conselho da Cidade e do Orçamento Participativo ou estão propondo uma Iniciativa Popular. Onde obter informações? • Prefeitura Municipal: www.piracicaba.sp.gov.br • Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba: www.ipplap.com.br • Câmara de Vereadores: www.camarapiracicaba.sp.gov.br Sobre os Conselhos Municipais que tratam desta temática: • Conselho da Cidade: www.florespi.org.br/2011/05/conselho-da-cidade • Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA): www.comdema.piracicaba.sp.gov.br É importante que você e a comunidade do seu bairro, da sua escola, do seu trabalho ou de outros grupos venham se envolver no aprimoramento do Plano Diretor e na implantação completa do Estatuto da Cidade, para que JUNTOS possamos construir a Piracicaba que queremos!

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O Solo em Piracicaba

M E I O A M B I E N T E C u i d a n d o , e l e f i c a i n t e i r o .

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SOLO C u i d a n d o , e l e f i c a i n t e i r o C a r t i l h a s s é r i e Cartilha 3 C a r t i l h a s s é r i e M e i o A m b i e n t...

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