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Ações políticas na Assembleia e junto às comunidades

DEZEMBRO DE 2013 | ANO 1 | NÚMERO 5

Ações da Deputada Estadual Elisabete Felice em 2013

A participação na doação de alimentos em entidade assistencial de Uruguaiana Em visita a Casa do Artesão, em Uruguaiana

A participação determinada nas festividades dos 25 anos do PSDB entre Sanchotene Felice e a ex governadora Yeda Crusius

O reencontro com os uruguaianenses

Com o vice presidente da República, Michel Temer, em visita à Assembleia Legislativa

Grande Expediente Especial em homenagem aos 170 anos de Uruguaiana

Assinando emenda ao orçamento do Estado conforme solicitação do vereador Egídio Carvalho

Em projeto que defende as melhores condições de saúde aos cães de guarda

Participação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente defendendo o curso de Medicina, em Uruguaiana

E X P E D I E N T E Gabinete da Deputada Estadual Elisabete Felice – Praça Marechal Deodoro, 101 – Sala 1205 - CEP 90010-300 – Porto Alegre - Fone: 51 3210.1330 www.al.rs.gov.br/elisabetefelice - Colaboração: integrantes do Gabinete da Deputada Elisabete Felice - Jornalista Responsável: Flávio Valente (MTB 6214) Projeto gráfico: Luís Gustavo Machado (MTB 15280) - Diagramação: Liege Grandi (DRT/RS 856)

Gabinete da Deputada Estadual Elisabete Felice Praça Marechal Deodoro, 101 – Sala 1205 CEP 90010-300 – Porto Alegre Fone: 51 - 3210- 1330 - e-mail: elisabete.felice@al.rs.gov.br www.al.rs.gov.br/elisabetefelice ELISABETE FELICE NOV 2013 segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 14:52:59

PROJETOS DE LEI APROVADOS Os projetos aprovados tornam de Relevante Interesse Cultural o Carnaval Fora de Época de Uruguaiana e o Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa viabilizando o acesso a projetos a partir de leis de incentivo à cultura no Estado e no Brasil

Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa

Carnaval Fora de Época


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11 Grande Expediente Especial

Elisabete Felice assume o mandato parlamentar

A participação em diversos programas jornalísticos em Rádio, Televisão e Jornal

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A deputada Elisabete Felice no momento da posse na Assembleia Legislativa

Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa passou a contar, no começo deste ano, com seis deputados estaduais. Elisabete Felice tomou posse dia três de janeiro, durante ato no Salão Júlio de Castilhos, no Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. A nova parlamentar ocupou a vaga deixada pelo deputado estadual Luciano Azevedo (PPS), que assumiu a prefeitura de Passo Fundo. Natural de São Luiz Gonzaga, a Deputada assumiu com 74 anos, é psicóloga, contadora e bacharel em educação e casada com o exprefeito de Uruguaiana, ex deputado constituinte Sanchotene Felice. Na década de 1970, atuou como voluntária e presidiu o Amparo Santa Cruz, em Porto Alegre, que internava e profissionalizava crianças e adolescentes filhos de vítimas de hanseníase hospitalizados no leprosário de Itapuã. Ainda como voluntária, participou da criação de 52 escolas profissionalizantes no Rio Grande do Sul, para estudantes de baixa renda, apoiando as ações de seu marido, quando ele dirigiu a Campanha Nacional de Educandários da Comunidade, entre 1961 e 1965, no Rio Grande do Sul. Foi chefe de gabinete da Secretaria Estadual da Administração, em 1987, doando sua remuneração ao Instituto São João Batista, da Capital, que atende crianças carentes com deficiência física. Também foi chefe de gabinete parlamentar no período da Constituinte Estadual, 1987-1989. Em 2005 assumiu a Secretaria de Ação Social e Habitação do município de Uruguaiana que exerceu por oito anos. Realizou a implantação de várias Unidades Públicas de Desenvolvimento Social na cidade. Na condição de primeira-dama municipal, liderou trabalhos que buscavam o bem estar da população. Seu trabalho lhe deu a credibilidade para ter a maior votação na região da fronteira oeste, em 2010, na campanha à Assembleia Legislativa.

Os primeiros projetos são protocolados já em fevereiro

Na rádio Gaúcha, no programa Galpão do Nativismo, apresentado por Dorotéo Fagundes e equipe.

Na rádio Guaíba, no programa Esfera Pública apresentado por Juremir Machado e Taline Oppitz

No programa Assembleia Entrevista com José Antônio Conte

Em entrevistas ao vivo no dia-a-dia da Assembleia

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deputada estadual Elisabete Felice (PSDB) fez questão de protocolar pessoalmente, no dia 1º de fevereiro, seus primeiros projetos de lei na Assembleia Legislativa. Protocolou seis projetos e agendou um Grande Expediente para o mês de abril em homenagem a história dos uruguaianenses. Aproveitou a oportunidade para destacar a importância de estar pessoalmente no ato de protocolo dos projetos. “O momento possui grande significado em razão da relevância do trabalho legislativo”, afirmou. As propostas da deputada são: 1- pagamento de 50% do valor do décimo terceiro salário no mês de aniversário do servidor estadual; 2- a criação e manutenção de casas de solidariedade (albergues) por parte dos deputados, para atender pessoas carentes em tratamento de saúde; 3- reconhecimento da relevância sociocultural do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana – Lei 4/2013; 4- Criação do Conselho Superior de Estado, composto por ex-governadores, para viabilizar questões emergenciais e estratégicas de gestão; 5- reconhecimento do Teatro Municipal Rosalina Pandolfo de Lisboa, de Uruguaiana – Lei 5/2013 -, como espaço de relevância cultural; 6- utilização de recursos vinculados da União para o pagamento de precatórios por parte do Governo do Estado.

ELISABETE FELICE NOV 2013 segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 14:53:27

Matéria no jornal Zero Hora na qual a colunista Rosane Oliveira destaca o Outubro Rosa. Na matéria, a deputada Elisabete conta sua experiência pessoal A entrega dos projetos já no começo do mandato

Entrevista às rádios de Uruguaiana Líder e Charrua

A vida de Deputada com o acompanhamento qualificado do marido e político Sanchotene Felice. Na matéria da Zero Hora, também na coluna de Rosane Oliveira, o detaque para os 53 anos de casados em 2013


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Projeto pretende isentar do pagamento de ICMS 3 empresas que se instalarem na faixa de fronteira

Deputada Elisabete Felice e empresas aéreas estudam retomada dos vôos de Uruguaiana

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projeto de lei (PL 74 2013) propõe a isenção de ICMS, por 10 anos, às empresas que se instalarem na faixa da fronteira do Rio Grande do Sul com Uruguai e Argentina, onde se situam 40% dos municípios gaúchos (197). A matéria prevê o mesmo benefício às empresas, já estabelecidas na área, que vierem a se modernizar ou ampliar suas atividades, desde que essa ampliação ou diversificação resulte em aumento de 50% da produção e capacidade instalada, devidamente comprovado por laudo. O incentivo, conforme a proposta da parlamentar, será concedido no respectivo exercício financeiro, a partir da operação da empresa que se instalar, ou da empresa que se modernizar, ampliar ou diversificar, conforme laudo consultivo expedido pelo órgão competente, devendo cessar antes de completados 10 anos, quando o valor creditado ao contribuinte, atualizado pelo IGPM, atingir o total dos valores investidos com instalação, modernização, A região de faixa de fronteira em todo o País que necessidade de apoio público por possuir características diferenciadas

Pagamento de precatórios dos professores poderá ser pago com recursos do Fundeb

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Projeto de Lei 6 2013, que autoriza o Executivo a utilizar recursos do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para quitar débitos decorrentes de Requisições de Pequeno Valor e Precatórios de quaisquer exercícios financeiros, devidos a professores e servidores da área da educação estadual. A matéria, segundo a parlamentar, tem a finalidade de criar mecanismos administrativos para ampliar as possibilidades de liquidação de débitos com o magistério estadual, por parte do governo do Estado. Em sua justificativa para a proposta, a deputada destaca ser a mesma autorizativa. "Não cria obrigação ao Poder Executivo", explica. "Leva, entretanto, o apoio do Parlamento Estadual a uma possível ação de governo que se reveste de fundamento legal e indiscutível conveniência ao Erário". A parlamentar menciona matérias veiculadas pela imprensa relativas ao rombo que estaria se avizinhando às contas públicas estaduais, decorrente do não pagamento do piso do magistério. “De nada adianta afirmar que o piso não é cumprido", frisou. "Há que se ter a responsabilidade de viabilizá-lo, diante dos mecanismos disponíveis na legislação, preservando-se direitos adquiridos”. Segundo a deputada, o projeto se propõe a permitir ainda a utilização de recursos vinculados para pagamento de débitos oriundos também de exercícios anteriores, uma vez que a legislação vigente se refere apenas ao exercício em andamento.

ELISABETE FELICE NOV 2013 segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 14:53:28

Os dirigentes da Brava que prometem retorno do vôo para Uruguaiana A importância do incentivo ao desenvolvimento econômico gera riqueza

ampliação ou diversificação da empresa. O projeto ainda prevê que este prazo poderá ser prorrogado pelo tempo necessário para completar os valores investidos, não podendo exceder 20 anos, a partir do início da operação. Elisabete Felice, ao defender sua proposta, salienta que ela tem por objetivo criar um incentivo “apto a reverter a tendência declinante e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico desta importante e injustiçada área do Estado”.

Antecipação de 50% do 13º aos servidores estaduais

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PLC 3 2013, que estabelece a antecipação da gratificação natalina para o mês de aniversário dos servidores públicos estaduais. Farão jus à antecipação todos os servidores públicos estaduais, ativos e inativos, da administração direta e indireta. Para a parlamentar, o projeto visa estimular o servidor público estadual e facilitar a administração financeira do poder público do Rio Grande do Sul. "Historicamente, vimos os Servidores Públicos Estaduais, com freqüência, preocupados quanto ao recebimento do seu 13º salário, frente a possíveis crises de receita, nem sempre previsíveis", afirma a deputada. "A antecipação de 50% do valor da referida gratificação, na data de aniversário do servidor, além de garantir recurso financeiro adicional em data relevante na sua vida pessoal, propiciará ao Estado o pagamento gradativo da referida obrigação patronal, ao longo de todo o exercício financeiro", justifica a Deputada Elisabete. A proponente destaca que o município de Uruguaiana adota tal critério desde 2006, com resultados altamente positivos para servidores e gestores. "Este projeto é de caráter universal no Rio Grande do Sul. Beneficiará servidores civis, militares, autárquicos, fundacionais, de todos os Poderes e níveis hierárquicos do Serviço Público Estadual", avalia a autora.

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rota aérea de Uruguaiana deve ser retomada, afirma a deputada Elisabete Felice. A informação é resultado do encontro entre a Deputada Elisabete Felice e a direção da empresa Brava Linhas Aéreas que se reuniram no gabinete

da parlamentar, dia 05 de junho. Elisabete Felice garantiu total apoio à retomada dos vôos que foram cancelados em abril desse ano. “É muito importante para Uruguaiana e região ter a ligação aérea com a capital”. Devemos lutar por essa meta inarredável. O diretor presidente da Brava Linhas Aéreas, antiga NHT, Jorge Barouki, explicou que a rota foi cancelada porque apresentava resultado financeiro deficitário. “Estamos com a expectativa de reverter essa situação com novas aeronaves que estão chegando, com projeção de resultado econômico positivo”, explicou o dirigente. A afirmação tem como base os novos aviões Embraer 120 que devem ter passagens com valores mais baixos. São maiores e oferecem 30 lugares, aos invés dos 19 das anteriores. O encontro teve a participação do ex prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice, que estava no executivo municipal quando a NHT começou a operar os vôos. Junto com Barouki, estava a diretora comercial Sheila Silva. Ela salientou outra vantagem dos novos equipamentos: “como a nova aeronave tem motores mais potentes, o tempo de viagem cai de 2h20min para 1h20min, resultando em uma hora a menos de viagem”, explicou a dirigente.

Deputada Elisabete Felice vai ao Governo pedir apoio às reivindicações das APAEs

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deputada Elisabete Felice integrou comissão de parlamentares que, em junho foi ao Palácio Piratini pedir o apoio ao Governo do Estado para que sejam repassados recursos que garantam o funcionamento das 208 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Rio Grande do Sul (APAEs). “Tenho certeza que vamos contar com o apoio do Governo do Estado”, afirmou a deputada ao secretário estadual da Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, que naquele momento representava o governador Tarso Genro. A parlamentar destacou que as APAEs nasceram da motivação das comunidades e se constituem em verdadeiro exército de voluntários e profissionais que prestam assistência a mais de 20 mil crianças com necessidades especiais. Enquanto a comissão negociava dentro do Piratini, dezenas de professores e alunos protestavam do lado de fora e depois lotaram as galerias do plenário da Assembleia Legislativa, onde a deputada Elisabete Felice se manifestou. Ela afirmou que as APAEs atendem com eficiência e qualidade as pessoas com necessidades especiais e por isso as condições materiais e os recursos não podem faltar. As reivindicações das entidades filantrópicas de todo o Rio Grande do Sul são efetivar o repasse de recursos de forma direta para as APAEs (não basta estar apenas orçado na LDO, PPA e LOA); revisão da lei, possibilitando a manutenção destas instituições (desde 1991, as entidades não recebem a totalidade de verbas, que teriam direito, por parte dos órgãos governamentais); necessidade de repasse dos valores do FUNDEB, que as APAEs tem direito, na sua totalidade; repasse obrigatório de 25% para Educação e parte dela para as APAEs;

Viver sem limite: Programa Federal de Financiamento; Portaria Interministerial Nº 362/12, que precisa ser direcionada, também, para que as APAEs possam renovar os veículos que transportam seus pacientes; mudança quanto à proposta do Governo Federal, remetida ao Congresso Nacional, para que o financiamento à educação especial (APAEs) seja congelado e extinto a partir do ano de 2018; garantir os repasses através do Fundo Estadual das pessoas com deficiência; encontrar junto à Previdência Social, formas de equacionamento das dívidas das Associações de Pais e Mestres dos Excepcionais, verificando a possibilidade de serem isentadas do pagamento do INSS; indicação de que os recursos do BPC - Benefício Público Continuado, fossem aumentados, alterando o valor que hoje é somente de um salário mínimo para esses portadores, o que, na maioria das vezes, não cobre nem o gasto com medicamentos.

Integrantes da APAE uruguaianense em busca de apoio para continuidade dos serviços com qualidade


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Elisabete Felice homenageia 170 anos de Uruguaiana em Grande Expediente Especial

O Guri de Uruguaiana prestigiou o Grande Expediente Especial

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o Grande Expediente Especial da sessão plenária do dia 24 de abril, a deputada Elisabete Felice (PSDB) homenageou os 170 anos de Uruguaiana, cidade gaúcha que hoje conta com mais de 135 mil habitantes. A parlamentar fez um resgate histórico do município e assinalou as conquistas de sua recente história administrativa. Ao final da homenagem, o músico uruguaianense João de Almeida Neto interpretou o Hino de Uruguaiana. A parlamentar registrou que, entre os anos de 1998 a 2004,

Aprovação de emendas da LDO em destaque no jornal Diário da Fronteira, de Uruguaiana

Deputada Elisabete Felice integra a recontratualização da Santa Casa de Uruguaiana

o município vivia uma situação de desespero, com atraso na remuneração do funcionalismo e falta de pagamento dos fornecedores. Segundo a deputada, a partir de 2005, Uruguaiana mudou esse cenário e se tornou campo estratégico de novas práticas públicas administrativas, da qual ela participou como primeira-dama, na gestão do prefeito Sanchotene Felice. “Foram 276 obras de real expressão. Elas tiveram a virtude de superar e inverter a decadência do município”, disse. Conforme a oradora do Grande Expediente, os avanços foram registrados em diversas áreas. O desemprego caiu de 18 para 3%. Na área da educação, foram construídas dez escolas, incrementando em 500% a oferta de vagas na educação infantil. Na saúde, além do aumento dos postos de atendimento, o município investiu R$ 42 milhões para salvar o Hospital da Santa Casa de Caridade do fechamento. Em oito anos, com recursos próprios e sem contratar empresa privada, o município asfaltou 2.500 quadras, o que corresponde a 340 quilômetros, metade da distância entre Uruguaiana e Porto Alegre. É também no município que se realiza o terceiro maior Carnaval do Brasil, o Carnaval Fora de Época de Uruguaiana.

Deputada Elisabete Felice faz homenagem aos Correios

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urante o Grande Expediente da Assembleia Legislativa, que homenageou em 21 de fevereiro, os Correios, no Brasil, a deputada salientou que foi um momento bonito e cumprimentou a todos os seus trabalhadores ativos e inativos do País que tão bem desempenham ou desempenharam suas funções servindo aos lugares mais distantes. Ainda em sua manifestação no Plenário, cumprimentou a todos e agradeceu a conduta de retidão e coragem que servem de exemplo ao País e que, para ser um carteiro e trabalhar numa empresa com essas características, é preciso ter humildade, vocação e ideal. "Parabéns a todos", concluiu.

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ecretaria Estadual da Saúde, Prefeitura Municipal de Uruguaiana e Comissão Gestora da Santa Casa de Caridade, de Uruguaiana, assinaram recentemente a recontratualização tão necessária aos destinos daquela tradicional casa de saúde. Compareceram o prefeito municipal Luiz Augusto Schneider, o presidente da Comissão Gestora do Hospital, Paulo Henrique Inda, a secretária municipal de saúde, Saionara Santos e o administrador do hospital Geovane Cravo. A recontratualização ampliará os recursos financeiros que remuneram os serviços prestados pela Santa Casa, que corrige o déficit histórico que vem se agravando nos últimos anos. O processo reivindicatório para esse reajuste começou em dezembro de 2011. Desde àquela época, a Prefeitura Municipal vem suportando o déficit operacional do hospital de R$ 700 mil, aproximadamente, ao mês. O investimento do executivo municipal nos últimos oito anos na Santa Casa supera os R$ 42 milhões, evitando a falência da Santa Casa, além de modernizá-la. O ato representa a afirmação de uma luta estratégica em favor dos

A matéria publicada no Jornal Diário da Fronteira de 03 de julho de 2013

ELISABETE FELICE NOV 2013 segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 14:53:34

mais necessitados, garantindo o atendimento regional que beneficia a mais de 500 mil pessoas. A deputada Elisabete Felice, que não mediu esforços para chegar a recontratualização, declara-se feliz, reconhecendo o esforço do secretário Ciro Simoni e do governo do Estado. Destaca o trabalho do poder executivo municipal de Uruguaiana e da comissão gestora da Instituição.

Homenagem ao Instituto Osvaldo Cruz, de Itaqui, ao completar 100 anos

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o período do Grande Expediente da sessão plenária do dia 13 de junho, a deputada Elisabete Felice (PSDB) prestou homenagem aos 100 anos do Instituto Estadual de Educação Osvaldo Cruz, do município de Itaqui, Fronteira Oeste do RS. Em seu discurso, a deputada contextualizou o surgimento do Instituto a partir da história da própria cidade. O educandário Osvaldo Cruz, sob o nome Colégio Elementar de Itaqui, foi criado através do decreto número 1935, de 15 de fevereiro de 1913, quando o governo de Borges de Medeiros implantou novas instituições escolares em diversos municípios do Estado. Iniciou seu funcionamento em primeiro de junho de 1913, com a presença do presidente do Conselho Escolar, Otávio D Avila, de Bernardo Píffero e do coronel Euclydes Egydio de Souza Aranha. O compositor Elton Saldanha (ao centro) cantou o hino de Itaqui

Homenagens a diversos setores da sociedade e reconhecimento ao serviço prestado

Secretário Ciro Simoni assina a Recontratualização da Santa Casa de Caridade

O aceno aos itaquienses pelos 100 anos do Instituto Osvaldo Cruz

O primeiro diretor do Colégio, que começou com 145 estudantes, foi o professor Adelino Pereira de Souza. Em 21 de novembro de 1938, com o decreto estadual nº 7575, o educandário passou a denominar-se Colégio Elementar Osvaldo Cruz, em homenagem ao grande higienista brasileiro. Em 1939, a instituição passou a ser chamada de Grupo Escolar Osvaldo Cruz, dispondo de 12 salas de aula, com o ensino primário de primeira a quinta séries e 362 alunos. Em 1974, o Conselho Estadual de Educação autorizou o funcionamento da sexta série e no ano seguinte, pelo parecer 77/75, a Escola é autorizada a instituir as 7ª e 8ª séries. Em 1978, a instituição passou a chamar-se Escola Estadual de 1º Grau Osvaldo Cruz, quando foi autorizado o Ensino Supletivo de Educação Geral. No mesmo ano alcançou mais uma qualificação, sendo autorizada, conforme Decreto nº 32535, a funcionar com o 2º Grau. Passou então a denominar-se Escola Estadual de 1º e 2º Graus Osvaldo Cruz, com 750 alunos. De acordo com a deputada, com o objetivo de oferecer profissionalização à comunidade escolar, foi criada a habilitação do magistério (o curso normal) dando aos seus alunos a oportunidade de formação pedagógica, indispensável ao desenvolvimento local e regional. No ano de 2000, a portaria 253, alterou o nome do colégio para Instituto Estadual de Educação Osvaldo Cruz. “Esta instituição em muito colaborou e colabora para a redução do analfabetismo, hoje com o índice local de apenas 5,7%”, disse Elisabete. O Instituto Estadual de Educação Osvaldo tem neste ano quadro funcional de 61 professores, 14 funcionários e aproximadamente 1.400 alunos, sendo a maior e mais antiga escola do município.


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Relatoria em projetos relevantes à sociedade

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deputada Elisabete Felice foi relatora em diversos projetos de seus colegas no Parlamento Gaúcho. O primeiro deles foi do deputado Edgar Pretto que assegura ao cônjuge, ou pessoa em união estável o direito de constar na fatura de serviços o seu nome. O parecer da deputada Elisabete Felice foi favorável já que atende a necessidade de comprovação de domicílio mesmo que não seja o titular na fatura de serviços público. A medida, conforme o projeto de lei se aplica às empresas de abastecimento de água e esgoto, telefonia, energia elétrica. A deputada Elisabete Felice, sugeriu, no entanto, que a inclusão do nome do cônjuge ou de pessoa de união estável seja feita exclusivamente pelo titular da fatura de serviços. Outro projeto em que a deputada foi relatora foi a iniciativa do parlamentar Carlos Gomes. O parecer foi favorável na proposta que obriga a exigência, nos concursos públicos, de registro nos respectivos Conselhos Profissionais. A justificativa

Relatoria em projeto de interesse de toda a sociedade

está no fato dos Conselhos serem órgãos fiscalizadores e mantenedores da qualidade profissional. O terceiro projeto de relatoria foi da Procuradoria Geral de Justiça dispondo sobre a acessibilidade e a temporariedade de funções de Assessoria da Procuradoria Geral de Justiça e de Promotores-Corregedores.

Comissão de Cidadania e Direitos Humanos a verba referente à educação infantil. Ela perdeu aquele valor e está com grande dificuldade. Lamento muito”, conclui a deputada. Comissão de Segurança e Serviços Públicos: - Ponto muito interessante, é o aspecto do MERCOSUL. Tínhamos a antiga ALALC, ela terminou, hoje estamos criando o MERCOSUL, temos investido muito na mídia em todos os sentidos para que o MERCOSUL se afirme. Mas ele não está dando passos que precisa dar, principalmente nesta área de intercambio cultural e profissional.

A Comissão que atua com temas polêmicos e de grande mobilização social

Comissão de Direitos Humanos: - Abordou no dia 18 de maio o dia nacional dos direitos da criança e do adolescente. Sugeriu que adicionassem essa data ao calendário para que houvesse uma motivação maior na discussão e maior preocupação em relação à criança e ao adolescente. - APAES: existia a possibilidade de uma verba de 30% do orçamento para a educação que é o Fundeb para a participação das crianças que estão nas APAES. Na ultima visita a Uruguaiana, tivemos o dissabor de saber que a APAE tinha perdido essa verba da educação. A verba era referente as creches, como se as crianças que freqüentam as APAES fossem pessoas não consideradas crianças neste país. “Porque não é justo que a APAE tenha perdido

Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular: - Um país subdesenvolvido se caracteriza mais pelo desperdício do que pela falta. “Neste rumo de ideia, digo que a sua proposta, deputado Décio Franzen, é muito bem vinda, porque se pudermos evitar desperdício e assim colaboramos com as pessoas de baixa renda que precisam deste material. É uma proposta louvável. Portanto meu parecer é favorável.” - A audiência publica sobre a pesca, nos trouxe subsidio para que pudéssemos entender as dificuldades que vivem os pescadores. Outro tema importante são as redes que interferem, inclusive nos projetos de lazer, do surf, principalmente, onde nossos jovens muitas vezes se enrolam e morrem. Tivemos também atividades referentes a aquicultura, inclusive uma bela exposição a respeito da criação de camarão em água doce salinizada.“

Aprovados

Teatro municipal de Uruguaiana de relevante interesse cultural

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plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou em 10 de setembro, por 43 votos a zero, o projeto que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa, do Município de Uruguaiana. “Este projeto é importante porque a cidade de Uruguaiana é organizadora de espetáculos no local e assim poderá requerer apoio aos programas de incentivo cultural em nível Estadual e Federal”, salientou a deputada. A parlamentar destaca, ainda, que o Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa foi inaugurado em dezembro de 2012 com seus 1240 lugares (térreo e mezanino), com poltronas moder-

7 Relevância Cultural do Carnaval Fora de Época, de Uruguaiana

Deputada Elisabete ocupa Mesa Diretora

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deputada Elisabete Felice assumiu em maio como Secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado. A distinção lhe foi conferida como representante do PSDB, em substituição ao deputado Jorge Pozzobom, que pediu dispensa em decorrência de novos compromissos.

ELISABETE FELICE NOV 2013 segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 14:53:40

Entrevista ao jornalista Cláudio Britto sobre o sucesso do Carnaval Fora de Época

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nas e confortáveis, ar-condicionado central, carpete com especificações técnicas para essa finalidade. Segundo a parlamentar, o teatro forma um dos marcos culturais mais importantes de Uruguaiana, nos seus 170 anos de fundação. Essa referência transcende os limites geográficos do município, para atingir a conotação de uma obra de importância regional, não só abraçando as regiões vizinhas, como alcançando as cidades próximas do Uruguai e Argentina. Os espetáculos que unem o Brasil aos Países do MERCOSUL já acontecem com sucesso no município, tanto no teatro como na Concha Acústica construída no Parcão, finalizou Elisabete Felice.

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om a aprovação do Projeto nº 4/2013, o Carnaval Fora de Época de Uruguaiana passa a ser de relevância cultural do Estado do Rio grande do Sul. Por unanimidade, 42 votos, o plenário do Parlamento Riograndense consagrou a maior festa popular da fronteira oeste gaúcha, atribuindo-lhe relevância em nosso universo cultural. É o primeiro projeto aprovado da deputada Elisabete Felice que ingressou no Parlamento, em janeiro desse ano. Com tal conquista, afirmou a deputada Elisabete Felice, nossas escolas de samba poderão, em conjunto, encaminhar projetos junto ao Conselho Estadual de Cultura ou ainda se beneficiar de leis de incentivo à cultura em nível estadual e federal. Desta forma, à Comissão Gestora do nosso

Carnaval Fora de Época poderá alcançar sua maturidade e o pleno êxito que merece. O jornalista Cláudio Brito, que coordena as coberturas de carnaval da rádio Gaúcha, declarou: “O Rio Grande do Sul cumpre rigorosamente seu dever. O Carnaval Fora de Época de Uruguaiana tem sido a bandeira cultural gaúcha mais retumbante. À deputada Elisabete Felice, meus cumprimentos pela iniciativa”, finalizou. Para o presidente da Comissão Gestora do Carnaval de Uruguaiana, arquiteto Carlos do Canto, a conquista é extraordinária para o futuro de nosso maior evento, o 3º do Brasil. “Nossa deputada Elisabete Felice merece o reconhecimento de nossa terra por mais esta conquista”, finalizou Canto.


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Ferrovia Norte/Sul viabilizará transporte de cargas no maior porto seco

O apoio dos ex governadores

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deputada Elisabete Felice (PSDB) debateu dia 06 de setembro à tarde, em Uruguaiana, a implantação da Ferrovia Norte-Sul no estado do Rio Grande do Sul que, segundo a parlamentar, vai viabilizar o transporte de cargas no Brasil e, com o ramal transversal, passando por Uruguaiana, no maior porto seco da América Latina e conseqüente conexão com o Mercosul. O tema foi discutido na Câmara de Vereadores de Uruguaiana, em Audiência Pública, junto a Frente Parlamentar Gaúcha pela Ampliação e Qualificação das Ferrovias, em parceria com o município e as Comissões de Economia e Desenvolvimento Sustentável e de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado. Estiveram presentes vereadores, prefeitos e deputados da região da fronteira oeste que estão articulando ações para concretizar a ligação da região neste projeto do Governo Federal de ampliação da malha ferroviária brasileira. A deputada Elisabete Felice salientou que a possibilidade de extensão da ferrovia norte/sul até Uruguaiana significa, além da integração do Brasil com os Países do MERCOSUL, a ligação até o Chile, que seria a realização de um projeto de séculos que é a união férrea entre países da América do Sul, unindo os oceanos Atlântico e Pacífico. Elisabete Felice explica que já existe o traçado vertical da ferrovia. Ela começa no norte do País e deve chegar ao Estado, indo até o porto de Rio Grande. Esta conexão com Uruguaiana será no sentido transversal. “O transporte via ferrovia é o mais adequado porque é ágil, seguro e economicamente

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s ex governadores do Rio Grande do Sul apóiam o projeto de lei 02/2013, da deputada Estadual Elisabete Felice que institui o Conselho Superior de Estado. A parlamentar explica que propõe o assessoramento ao Governador em exercício em situações consideradas difíceis ou estratégicas ao Estado. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça.

A importância da malha ferroviária nacional e do MERCOSUL para viabilizar o transporte de cargas

viável”, ressalta a parlamentar. Elisabete Felice salientou ainda que essa proposta não exclui o transporte de cargas rodoviário, mas estabelece excelente alternativa, principalmente no inverno quando os caminhões chegam à cordilheira dos Andes e, praticamente, são impedidos de continuar viagem devido a neve e o gelo que se acumulam no asfalto.

ELISABETE FELICE NOV 2013 segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 14:53:42

Pedro Simon (1986 a 1990) “A troca de experiências e o diálogo que diferentes administrações vêm implementando, ainda que de natureza informal, sempre foram proveitosos para o Rio Grande”. Alceu Collares (1991 a 1994) “O projeto tem o meu apoio e entendo ser muito oportuna a proposta do Conselho Superior de Estado”.

Deputada Elisabete Felice encaminha R$ 13,6 milhões em emendas, ao Orçamento do Estado de 2014 O município de Uruguaiana contou com o maior número de emendas ao Orçamento do Estado, para 2014, e n ca m i n h a d a s p e l a d e p u ta d a estadual Elisabete Felice. Ao todo, foram nove propostas com destaque para UTI Neonatal do Hospital Santa Casa de Caridade, de Uruguaiana, Ambulância UTI Móvel e recursos para o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Ao todo, são 37 emendas para 13 cidades do Rio Grande do Sul que equivalem a R$ 13,6 milhões em áreas da saúde, segurança, urbanismo, saneamento, infraestrutura, turismo, esporte e lazer. Resta lutar por suas aprovações e respectivas liberações de que depende, além da atuação parlamentar, do empenho das Comunidades beneficiárias.

Jair Soares (1982 - 1986) “O apoio é total e cumprimento a deputada pela iniciativa”.

Antônio Britto (1995 a 1998) “ Sou favorável à necessidade de um debate amplo, generoso e construtivo sobre as causas da crise estrutural do Estado”.

Três indicados da Deputada Elisabete Felice vencem o prêmio Vitor Mateus Teixeira

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rês artistas indicados pela deputada estadual Elisabete Felice foram os vencedores no prêmio Vitor Mateus Teixeira – Teixeirinha, da Assembleia Legislativa, que destaca a música regionalista, nativista e de projeção urbana no Rio Grande do Sul. Na categoria cantor: João de Almeida Neto; Compositor, Francisco Alves; Arranjador e Capa de Disco: Daniel Barros. O prêmio Vitor Mateus Teixeira, o Teixeirinha, objetiva reconhecer e valorizar o trabalho dos artistas e veículos de comunicação que enaltecem a música gaúcha, incentivar ações que divulguem a música e o artista gaúcho e firmar compromisso da Assembleia

Legislativa de valorizar as pessoas que fazem arte no Rio Grande do Sul. A Comissão que escolheu os artistasdestaque é composta por entidades de músicos e artistas regionais, pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho e direção de atividades culturais da Assembleia Legislativa. A entrega da premiação ocorrerá em solenidade especial, no dia 04 de dezembro deste ano, à noite, no teatro Dante Barone. O prêmio é constituído de diploma em papel pergaminho com a impressão das Armas do Estado, as razões do Prêmio, respectiva categoria, identificação nominal do premiado e busto de Vitor Mateus Teixeira.

Olívio Dutra (1999 a 2002) Não chegou a se manifestar sobre o Conselho Superior. Germano Rigotto (2003 a 2006) “Garanto total apoio ao projeto e comunico a proposta à bancada do PMDB na Assembleia”. Yeda Crusius (2007 a 2010) “A proposta é do mais alto alcance, e a representação de uma expressão de enobrecimento da política, uma vez que cria um espaço institucional que independe das injunções políticopartidárias, e que agrega à ação dos governantes a riquíssima experiência de cada ex-governador e exgovernadora”.

A defesa do Conselho Superior de Estado para enfrentar problemas emergenciais de administração do Estado Na foto, a deputada Elisabete está como presidente da Assembleia Legislativa no Plenário 20 de Setembro

Projeto propõe criação do 1 Conselho Superior de Estado, composto por ex-governadores

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PL 2 2013, de sua autoria, que propõe a criação do Conselho Superior de Estado, composto por ex-governadores. De caráter opinativo e não remunerado, o órgão terá como objetivo prestar assessoramento ao governador em situações consideradas difíceis ou estratégicas para o Rio Grande do Sul, mediante convite do governador em exercício. "A experiência de quem governou o Rio Grande não poderá ser desperdiçada. Pelo contrário, poderá vir em momentos considerados de vital importância ao Estado, trazendo novas contribuições ou soluções à coletividade", justifica a deputada Elisabete. A parlamentar destaca que o Conselho Superior de Estado poderá ser convocado pelo governador e não demandará despesas adicionais, pois utilizará a estrutura técnica e administrativa já existente.

Antecipação de 50% do 13º aos servidores estaduais

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PLC 3 2013, que estabelece a antecipação da gratificação natalina para o mês de aniversário dos servidores públicos estaduais. Farão jus à antecipação todos os servidores públicos estaduais, ativos e inativos, da administração direta e indireta. Para a parlamentar, o projeto visa estimular o servidor público estadual e facilitar a administração financeira do poder público do Rio Grande do Sul. "Historicamente, vimos os Servidores Públicos Estaduais, com freqüência, preocupados quanto ao recebimento do seu 13º salário, frente a possíveis crises de receita, nem sempre previsíveis", afirma a deputada. "A antecipação de 50% do valor da referida gratificação, na data de aniversário do servidor, além de garantir recurso financeiro adicional em data relevante na sua vida pessoal, propiciará ao Estado o pagamento gradativo da referida obrigação patronal, ao longo de todo o exercício financeiro", justifica a Deputada Elisabete. A proponente destaca que o município de Uruguaiana adota tal critério desde 2006, com resultados altamente positivos para servidores e gestores. "Este projeto é de caráter universal no Rio Grande do Sul. Beneficiará servidores civis, militares, autárquicos, fundacionais, de todos os Poderes e níveis hierárquicos do Serviço Público Estadual", avalia a autora.


Balanço de Ações Deputada Elisabete Felice 2013