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Jornal do Comércio - Porto Alegre

NOTÍCIAS

Segurança do internet banking não freia o cibercrime

Terça-feira, 25 de outubro de 2011

Jornal da Lei

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JOÃO MATTOS/JC

Com os serviços bancários via web em ascensão no País, muitos usuários são vítimas de programas capazes de roubar informações da conta Flávia Drago, especial para o JC O avanço tecnológico e as facilidades que a internet proporciona ao homem moderno também trazem dores de cabeça. Pesquisas apontam que cada vez mais o correntista prefere realizar suas transações e outras atividades via internet banking do que ir pessoalmente à sua agência. Acontece que os riscos também estão presentes nas práticas online. Segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), as perdas com fraudes bancárias realizadas por meio eletrônico somaram R$ 685 milhões no primeiro semestre de 2011, o que representa um aumento de 36% em relação ao mesmo período do ano passado, que foi de R$ 504 milhões. Apesar dos números altos, a procura pelos sites ainda é relevante e cresce a cada ano. Segundo Jaci Meyer, representante da Comissão de Segurança do Itaú, o uso de internet banking possui muitos adeptos pela sua facilidade. “Há uma sensação de segurança, pois o cliente não precisa levar grandes quantidades de dinheiro ao banco. As taxas são mais baratas pela internet (quase 80%), afinal, não é necessário um funcionário e, portanto, não há custo de ma-

nutenção e encargos sociais.” No entanto, a praticidade para efetuar as atividades pelo site é igual para promover o cibercrime. As invasões aos sistemas bancários dos clientes acontecem através de sites clonados, por isso, todo cuidado é pouco. “Quando surgir alguma página pedindo informações como senha, nome e CPF, o usuário deve fazer contato com seu gerente a fim de certificar que seu banco realmente exige tais informações”, alerta. “O cliente desavisado, na rapidez, não avalia direito se a página é legítima ou não. Algumas páginas são clonadas e só se percebe a diferença por um mínimo detalhe.” Ou seja, os bancos “investem alto em infraestrutura, recursos tecnológicos e humanos para evitar possíveis tentativas de fraudes, garantir confidencialidade dos dados dos clientes e a segurança no uso dos canais eletrônicos”, segundo a diretoria de Comunicação da Febraban . Mas cabe também ao usuário da internet estar em dia com a proteção de sua máquina, lembra o representante do Itaú, que também conta com provedores qualificados e profissionais atualizando seus programas antivírus. Seguindo o mesmo pensamento, Wilson Gutierrez, diretor-

Sites maliciosos atraem usuários desavisados instalando programas vinculados ao crime -técnico da Febraban, diz que “a fraude quase sempre ocorre externamente, como no caso de captura de trilhas de cartões nas operações de compras. Na internet, é comum que a fraude só ocorra porque, ao ser iludido, o cliente informa seus códigos e senhas para os estelionatários, além de não adotar as medidas recomendáveis de segurança nos seus equipamentos, como antivírus, sistemas operacionais legítimos, firewall etc.” Esse tipo de crime basicamente consiste no acesso indevido da conta do cliente e no lançamento de débitos, que podem ser transferências eletrônicas para outras contas, geralmente para pagamentos de tributos. Tem-se visto um aumento desses delitos, segundo Gutierrez, não só pelo aumento dos acessos ao internet banking, mas também devido à falta de uma legislação que iniba o avanço da ação dos criminosos com punições efetivas. O delegado Marcilio Tavares, da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCI),

Nova fase do processo eletrônico está prevista para dezembro

Está prevista para o dia 15/12 a implantação da segunda fase do Programa de Virtualização do Judiciário estadual. Será disponibilizado o trâmite, totalmente eletrônico, de agravos de instrumento e ações originárias do 2º Grau. A data foi anunciada pelo presidente, desembargador Leo Lima, em ofício a todos os desembargadores do Tribunal de Justiça. A data cumpre o cronograma previsto de ações para 2011. No próximo ano, o processo eletrônico será implantado nos Juizados Especiais Cíveis das Comarcas do Estado. Em 2013, a virtualização estará disponível para os processos cíveis da Justiça comum e em 2014, nos demais processos. Desde o mês de julho deste ano,

o peticionamento eletrônico, no âmbito do 2º Grau de jurisdição, já está sendo realizado para processos em tramitação. Através da internet, com o Portal do Advogado, no site do Tribunal de Justiça do Estado, ou pelas impressoras multifuncionais disponibilizadas no saguão do prédio do TJ-RS, os advogados já estão realizando, de forma eletrônica, petições intermediárias, agravos regimental e interno, embargos de declaração, embargados infringentes, recursos ordinários, extraordinários e especiais. As peças processuais, assinadas digitalmente pelos advogados, são recebidas pelo Departamento Processual do TJ-RS, onde são impressas e juntadas aos autos.

alega que essa conduta é considerada furto qualificado mediante fraude (Art. 155, inciso II, Código Penal). “Quando percebida a quantidade retirada, é feita a ocorrência policial. Segue uma investigação com rastreamento, na qual se descobrirá o local e o(s) beneficiário(s) das outras contas”, relata o delegado. O furto qualificado seguido de fraude, no entanto, não deve ser confundido com o estelionato, já que no furto+ o agente se beneficia burlando a vigilância da vítima que, desatenta, tem seu bem subtraído com o fim, sem que se aperceba. Já no estelionato, a fraude é usada como meio de obter o consentimento da vítima que, enganada, entrega voluntariamente o bem ao agente. Com o desejo de seguir o exemplo de outros países, em especial os europeus, a Febraban defende que seja promulgada lei, pelo Congresso Nacional, com atenção especial aos novos crimes denominados “cibernéticos”. Para tanto, a entidade pede “o acesso mediante quebra dolosa do sis-

Na remessa aos gabinetes, as peças processuais chegam sem assinatura física. Segundo a Administração do TJ-RS, uma série de ações está sendo planejada para que magistrados e servidores sejam totalmente integrados ao Programa de Virtualização. Estão previstos cursos de capacitação como forma de esclarecer e treinar os servidores para as novas rotinas de trabalho, com a implantação do processo eletrônico. A administração do TJ-RS informa ainda que para que haja uma transição tranquila e segura para a Virtualização, a equipe gestora do Programa está à disposição dos presidentes de grupos para apresentar o projeto aos desembargadores.

tema de proteção de sistemas informatizados, o qual abrange invasões a computadores utilizados por pessoas físicas e jurídicas (Art. 285-A); obtenção ou transferência indevida e dolosa de dados ou informações mantidas nos equipamentos (art. 285-B)”. Antonio Carlos Toledo Negrão, diretor-jurídico da Febraban, ainda cita um importante artigo (163-A) referente a crimes com difusão de códigos maliciosos via internet aos usuários. “Esse artigo tem por objetivo atacar frontalmente os disseminadores de programas que, uma vez acionados pelos usuários de computadores, permitem capturar informações sensíveis, como senhas de acesso e dados pessoais”. Ainda assim, isso não é o suficiente para frear a disseminação do cibercrime por meio da exploração da curiosidade ou da ingenuidade dos usuários da internet, instalando programas clandestinos nos seus computadores. Os bancos precisam continuar conscientizando seus clientes e publicando dicas de segurança em seus sites.

AGENDA  O governo do Estado promove no dia 25 de ou-

tubro o seminário Direito Econômico e Desenvolvimento. O enfoque do evento, que ocorrerá a partir das 9h, no salão nobre do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, é debater ações de governo que promovam o equilíbrio institucional e a segurança jurídica, aliados indispensáveis de uma política industrial bem-sucedida de atração e expansão de investimentos. O Seminário Direito Econômico e Desenvolvimento conta com o apoio da OAB/RS. As inscrições podem ser feitas através do site: www. rs.gov.br e mais informações pelo e-mail direitoedesenvolvimento@gg.rs.gov.br.  De 30 de outubro a 4 de novembro acontece o XXI Congresso Nacional de Criminalística. Com o tema central “A perícia criminal à luz dos Direitos Humanos”, tem o objetivo de ressaltar a importância do trabalho dos peritos criminais junto às investigações criminais, procedimentos de segurança e na atuação conjunta com os operadores de Direito. O congresso se realizará no centro de eventos Serrano Resort & SPA – Gramado/RS. Para mais informações, acesse www.xxicn.com.br.

Jc, 25 de outubro de 2011