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I - INTRODUÇÃO


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO ASSUNTO:

MANUAL DE ORGANIZAÇÃO

IIN TR OD DU U ÃO O NT RO UÇ ÇÃ O

II –– IIN NT TR RO OD DU UÇ ÇÃ ÃO O O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no primeiro trimestre de 2004 encaminhou à Assembléia Legislativa dois importantes projetos: o de revisão da Lei Orgânica e o da reestruturação organizacional. Esta Lei Orgânica estipulou a necessidade de formalização de instrumento legal específico voltado ao estabelecimento das bases da estrutura organizacional do Tribunal. A construção da reestruturação orgânico-funcional, determinada pela Presidência em janeiro de 2004, realizou-se de forma transparente e participativa sob a orientação do até então Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Organizacional do Tribunal. A oportuna revisão das novas estruturas organizacional e funcional, além de consolidar uma nova organização administrativa, viabilizou o atendimento de importantes demandas institucionais, contemplando criação, transformação e extinção de unidades organizacionais, contribuindo para o aperfeiçoamento, racionalização e modernização administrativa do Tribunal. Do ponto de vista funcional são sensíveis algumas inovações presentes na nova estrutura, especialmente no que se refere à padronização das atribuições conferidas aos titulares dos cargos comissionados, funções gratificadas, administrativas e de apoio, bem como ao estabelecimento dos requisitos de provimento dos mesmos. A base normativa da nova estrutura organizacional e funcional se consubstancia na Lei Estadual nº 12.594/2004, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, suas Unidades Administrativas, seus respectivos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, e estabelece normas para disciplinar os atos normativos que menciona e dá outras providências”, na Resolução TC nº 06/2004, que “Regulamenta, em conformidade e complemento à Lei nº. 12.594/2004, requisitos de provimento, nomenclaturas e siglas das unidades administrativas da Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco”, além de instituir, em seu art. 2º, o Manual de Organização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e na Resolução TC nº 007/2008, que “Aprova o Manual de Organização, regulamenta as competências e atribuições das Unidades Organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e de seus respectivos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”. O Manual de Organização do Tribunal de Contas Inspirado nos princípios da responsabilidade compartilhada com a efetiva participação dos dirigentes das unidades organizacionais, o documento, intitulado de Manual de Organização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, tem alcance sobre toda a estrutura organizacional e a funcional do Tribunal de Contas – Órgãos de Competência Originária, Superiores, Especiais e Auxiliares, bem como sobre as respectivas unidades organizacionais que lhes integram.

Elaborado: GDEO

Aprovado Versão 1: PLENO

Resolução: 007/2008

Página: 9


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO ASSUNTO:

MANUAL DE ORGANIZAÇÃO

IIN NT T RO O D ÇÃ Ã TR OD DU UÇ ÃO O

O Manual de Organização regulamenta a estrutura organizacional vigente, portanto, reúne em um único documento as competências das unidades organizacionais, bem como o elenco de atribuições gerenciais e administrativas conferidas aos titulares de cargos comissionados e funções gratificadas. Em suma, o Manual de Organização, cumpre o intuito de esclarecer, clarificar, estabelecer e identificar o extenso e complexo rol de encargos e responsabilidades organizacionais que permeiam as atividades de apoio e exercício do controle externo. Tal como concebido se constitui num indispensável instrumento normativo e de apoio gerencial: •

Normativo – regulamenta as competências das unidades organizacionais integrantes da estrutura organizacional do Tribunal, bem como o elenco de atribuições gerenciais e administrativas conferidas aos titulares dos cargos comissionados e funções gratificadas;

Apoio Gerencial - esclarece o perfil de responsabilidades dos agentes da ação administrativa (órgãos/unidades organizacionais), identifica os níveis da organização, suas atribuições técnicas e gerenciais; além de informar graficamente a lógica orgânicofuncional da estrutura do Tribunal, seus níveis de decisão e o inter-relacionamento entre os seus diversos integrantes.

A Gerência de Desenvolvimento Organizacional – GDEO, criada pela lei 12.594/04, formatou o Manual de Organização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, enfatizando os seguintes aspectos organizacionais:

Manual de Organização do TCE - Síntese do conteúdo Objetivo precípuo das unidades organizacionais; Relações hierárquicas; Organogramas das estruturas organizacional e funcional; Competências das unidades organizacionais e atribuições dos seus respectivos cargos comissionados e funções gratificadas:  Dos Órgãos Originários – Tribunal Pleno e Câmaras;  Dos Órgãos Superiores e Unidades Vinculadas – Presidência, Corregedoria Geral, Escola de Contas e Ouvidoria;  Dos Órgãos Especiais – Ministério Público de Contas, Auditoria Geral e Procuradoria Consultiva;  Dos Órgãos Auxiliares – Diretoria de Plenário, Gabinetes dos Conselheiros, Gabinete da Presidência e Diretoria Geral.  Quadro de provimento dos cargos comissionados e funções gratificadas em cada unidade organizacional (nome e requisito);  Histórico legislativo das unidades organizacionais;  Endereço eletrônico.    

Elaborado: GDEO

Aprovado Versão 1: PLENO

Resolução: 007/2008

Página: 10


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MANUAL DE ORGANIZAÇÃO

IIIN N R UÇ Ç O NTTR RO OD DU ÇÃÃO

Complementarmente, o Manual de Organização traz orientação ao uso e consulta, ao glossário e ao siglário e classificação das cores. Para uma efetiva e eficiente utilização o Manual de Organização do Tribunal de Contas deverá ser amplamente divulgado e periodicamente atualizado, ficando sob a responsabilidade do Núcleo de Planejamento, Controle Interno e Desenvolvimento Organizacional, através da Gerência de Desenvolvimento Organizacional, gestora da divulgação e disponibilização das atualizações.

Elaborado: GDEO

Aprovado Versão 1: PLENO

Resolução: 007/2008

Página: 11


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