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JORNAL DA

Ano VII - nº 58 outubro / novembro - 2012

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

Falhas legislativas abrem caminhos para bancada ruralista flexibilizar compra de terras por estrangeiros bancada ruralista, ao PL nº 2.289/07, que abre uma imensa A organização não governamental ActionAid lançou o relató-

porteira beneficiando a entrada de empresas estrangeiras no

rio “Situação da Terra”, cujo principal ponto trata da compra

país. O coordenador-executivo da ActionAid, Adriano Campo-

de terras por grupos estrangeiros em 24 países da América

lina - em entrevista ao Jornal da Fisenge – fala sobre as fa-

Latina, África e Ásia. Concomitante a esta situação, está na

lhas legislativas e os problemas das transações com o capital

Câmara Federal uma proposta de substitutivo, de autoria da

internacional. página 8

69ª SOEA abre debate sobre legislação das profissões

MCCE apresenta balanço sobre processo eleitoral

Entre os dias 19 e 23 de novembro, acontecerá a 69ª Sema-

Passadas as eleições, chega o momento de fiscalização. Cabe

na Oficial de Engenharia e Agronomia (SOEA), em Brasília. A

ao eleitor fiscalizar o seu candidato eleito e os que foram elei-

expectativa é que mais de três mil profissionais participem do

tos por maioria. Existem instrumentos que podem facilitar o

evento. Na pauta de discussão, estão os projetos e as leis rela-

acesso à informação. “Hoje, o volume de informações dispo-

cionados à Engenharia e Agronomia. Este é um momento impor-

níveis sobre o passado dos candidatos é muito grande com

tante para que os profissionais e entidades de classe debatam

a internet”, afirma o representante da Fisenge no Movimento

com transparência e democracia.

de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Maurício Garcia.

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GIRO PELOS SENGES

EDITORIAL

A responsabilidade da Engenharia Discutir projetos e leis relacionados às profissões do Sistema Confea/Creas é fundamental no atual momento que vivemos. Isso porque o Brasil vive um crescimento econômico e social favorável. O PIB do Brasil, em 2011, foi de 4,1 trilhões de reais. Vivemos um período de crescimento econômico em que há distribuição de renda. Com este cenário, muitas obras estão em andamento, os investimentos aumentam nas áreas relacionadas a profissões, ligadas ao petróleo, à mineração e à engenharia de produção, por exemplo. Com esta expansão e aceleração do crescimento, que coadunam com a necessidade de mão de obra qualificada em nosso campo, lidamos com algumas questões: a pulverização e o aumento das modalidades acadêmicas no campo da engenharia e da agronomia, bem como a possível escassez de engenheiros. O primeiro ponto nos preocupa no que tange ao conflito de atribuições, haja vista que muitas das profissões não têm atribuição para o exercício profissional, embora existam reivindicações. É preciso criar uma definição ou um método de organização das modalidades. Em relação à possível escassez de engenheiros, podemos dizer que, se o Brasil seguir na expectativa de crescimento almejada, podemos vir a ter falta de mão de obra em determinadas áreas. É claro, que é fundamental pensarmos na qualidade do ensino, ao invés de pulverizar as grades acadêmicas e reafirmar a nossa campanha de valorização profissional. A responsabilidade de nossas profissões interfere diretamente no cotidiano dos trabalhadores e no desenvolvimento da sociedade. Precisamos fortalecer nossas entidades, cobrar o cumprimento do Salário Mínimo Profissional (SMP) nas empresas, valorizar mão de obra nacional e cobrar qualidade no ensino. Este debate não se esgota e não se restringe a uma mera questão corporativa. Temos todos responsabilidade com a sociedade e a tarefa de construir um projeto de nação solidário e igual.

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Senge-VR amplia número de mulheres na diretoria

oi realizado no dia 9 de outubro, o processo eleitoral do Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (Senge-VR). O presidente reeleito, João Thomaz acredita que um dos destaques foi a ampliação do número de mulheres na diretoria. “Tivemos uma eleição democrática e transparente. Agora, temos mais uma mulher na composição do sindicato, que segue a política de incentivar e ampliar a participação da mulher”, afirmou. De acordo com a diretora eleita, Cecília Fuchs, sua

participação no movimento sindical se deu de forma natural. “Cheguei, em 1976, a Volta Redonda e me sindicalizei em seguida, porque comecei a ter contato com amigos que entraram no sindicato. Foi uma ação natural, uma vez que não dava para ignorar o momento de estruturação das leis trabalhistas no Brasil. Embora sempre com atuação participativa no sindicato, esta é a primeira vez que participo da diretoria”, ela contou. A chapa “Resiliência” foi eleita por maioria dos votos.

Fisenge subscreve documento sobre máfia do lixo no Distrito Federal Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) assinou um documento que aponta irregularidades na proposta de parceria público-privada (PPP) para os sistemas de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos do Distrito Federal. O secretário-geral da Fisenge, Clovis

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Nascimento, representa a federação no movimento “Máfia do Lixo” e explicou que este é um instrumento de denúncia dos problemas relacionados à coleta de resíduos sólidos. “Esta parceria público-privada apresenta números bilionários e não atende aos interesses da população”, explicou.

Senge-BA comemora 75 anos de fundação década de 1930 foi marcada por uma forte ebulição na política brasileira, haja vista as articulações de Getúlio Vargas para o golpe do Estado Novo. Foi neste contexto que o Sindicato dos Engenheiros da Bahia foi fundado em 27 de setembro de 1937 pelo engenheiro civil e professor Alfredo Nogueira Passos. “O golpe do Estado Novo, em 10 novembro de 1937, provocou a suspensão temporária de emissões de carta sindical, sendo que a carta do Senge-BA foi emitada sete anos após a sua fundação, em 12 de janeiro de 1944”, explicou o atual presidente do sindicato, Ubiratan Félix, durante a cerimônia de 75 anos de fundação da entidade.

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Diversas autoridades participaram da comemoração. Representando o governador Jaques Wagner, o secretário estadual de Planejamento, José Sérgio Gabrielli; o deputado estadual e engenheiro agrônomo, Marcelino Galo; o presidente da Caixa Econômica Federal, arquiteto Jorge Hereda; o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Carlos Roberto Bittencourt; os diretores da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua-BA): Ineivea Farias, Rubem Barros e Carlos Guaracy; o diretor da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Luis Edmundo Campos; a vice-presidente do Senge-BA, engenheira de alimentos Marcia Ângela Nori.

F E D E R A Ç Ã O I N T E R E S TA D UA L D E S I N D I C ATO S D E E N G E N H E I R O S DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente: Carlos Roberto Bittencourt; Vice-presidente: Raul Otávio da Silva Pereira; Diretor Secretário Geral: Clovis Francisco Nascimento Filho; Diretor Financeiro: Eduardo Medeiros Piazera; Diretor Financeiro Adjunto: Roberto Luiz de Carvalho Freire; Diretor de Negociação Coletiva: Fernando Elias Vieira Jogaib; Diretora da Mulher: Simone Baia Pereira; Diretor Executivo: José Ezequiel Ramos; Diretora Executiva: Giucélia Araujo de Figueiredo; Diretora Executiva: Silvana Marília Ventura Palmeira; Jornalista responsável: Camila Marins MTB: 47-474/SP; Revisão: Beatriz Fontes; Diagramação: Ricardo Bogéa; Tiragem: 5000 exemplares; Impressão: Reproarte; Fisenge: Av. Rio Branco, 277 - 17º andar - CEP 20040-009 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel: (21) 2533-0836 - Fax: (21) 2532-2775 – E-mail: fisenge@fisenge.org.br Site: www.fisenge.org.br


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MOMENTO HISTÓRICO

Plataforma Operária e Camponesa de Energia restabelece diálogo com governo sobre as MPs do setor elétrico A MP propõe a renovação das concessões, a redução das tarifas de energia, entre outras medidas. iversas reuniões em Brasília têm marcado a reaproximação da Plataforma Operária e Camponesa de Energia com o Governo Federal. Isso porque no momento da edição das Medidas Provi-

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sórias (MPs) do setor elétrico, o governo não ouviu os movimentos sociais. “Agora, estamos construindo a reaproximação em nível federal com o objetivo de garantir as condições de trabalho e, principalmente, os empregos. Isso porque algumas das empresas já anunciaram uma série de demissões”, afirmou o representante da Fisenge na Plataforma, Ulisses Kaniak. De acordo com o diretor da Fisenge, José Ezequiel Ramos já existem mais de 400 emendas à medida provisória e a maior

parte advém do setor empresarial. “As empresas perceberam que precisariam superar a perda de receita e, consequentemente, enxugar a folha de pagamento, por meio do Plano de Demissão Voluntária (PDV). Isto significa que a conta vai ficar para os trabalhadores”, enfatizou. A MP propõe a renovação das concessões, a redução das tarifas de energia, entre outras medidas. O momento agora é de disputa para garantir os direitos dos trabalhadores e da sociedade.

REIVINDICAÇÃO

Pela demarcação das terras indígenas da comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS ... nos últimos oito anos, mais de 4 mil crianças indígenas sofreram por desnutrição no estado, sendo os anos mais críticos 2003, quando a taxa de mortalidade por desnutrição foi de 93 crianças para cada mil nascimentos e 2004, quando a taxa foi de 63 crianças. ados de 2011, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), revelam que Mato Grosso do Sul é o estado onde mais morrem indígenas, com 55,5% dos assassinatos em todo o país. Ainda segundo o relatório, nos últimos oito anos, mais de 4 mil crianças indígenas sofreram por desnutrição no estado, sendo os anos mais críticos 2003, quando a taxa de mortalidade por desnutrição foi de 93 crianças para cada mil nascimentos e 2004, quando a taxa foi de 63 crianças. O documento ainda aponta que, de 2003 a 2010, o índice de assassinatos na Reserva de Dourados foi de 145 para cada 100 mil habitantes – no Iraque, o índice é de 93 assassinatos para cada 100 mil. Comparado à média brasileira, o índice de homicídios da Reserva de Dourados é 495% maior. Mesmo com este contexto de violência aos povos indígenas, a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul emitiu ordem de despacho pela “reintegração de posse” e retirada das comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/ Mbrakay. Ao todo, são 50 homens, 50 mulheres e 70 crianças que resistem em solo tradicional, às margens do rio Hovy, onde já ocorreram quatro mortes, duas por suicídio e duas por espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas, de

Foto: Wilson Dias/ Abr

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Desde 1991, apenas oito terras indígenas foram homologadas para esses indígenas que compõem o segundo maior povo do país, com 43 mil indivíduos, que vivem em terras diminutas. acordo com documento divulgado pela comunidade. A única saída do acampamento é pelo rio Hovy (30 metros de largura e três de profundidade), com um improviso de arames e cipós que são rotineiramente cortados pelos pistoleiros. Desde 1991, apenas oito terras indígenas foram homologadas para esses indígenas que compõem o segundo maior povo do país, com 43 mil indivíduos, que vivem em terras diminutas. Por tudo isso, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) pede a devida demarcação de terras, de acordo com reivindicação dos po-

vos indígenas. Ainda com todas estas ameaças e o contexto de violência, os indígenas resistem e prometem resistir mais. Resistimos juntos, lado a lado pelo direito de realmente viver, e não apenas sobreviver, uma vez que estes povos vivem em situação extremamente limitada com alimentação e ameaças de pistoleiros. Não podemos permitir a extinção de comunidades tradicionais, que são o Brasil. Não decretemos o genocídio de um povo. Pelo direito do bem viver. Pelos direitos dos povos tradicionais e pela demarcação de terras.


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DEBATE DA ENGENHARIA

69ª SOEA debate projetos de lei relacionados às profissões

Acontece, entre os dias 19 e 23 de novembro, em Brasília, a 69ª Semana Oficial da Engenharia e da Arquitetura rasil 1966. A TV Tupi exibia o concurso Miss Brasil. A Taça Brasil de 1966 foi a oitava edição do Campeonato Brasileiro. O Cruzeiro sagrou-se campeão e a vitória fortaleceu os clubes de fora do eixo Rio-São Paulo. A Guerrilha do Caparaó – inspirada em Sierra Maestra - fervilhava na divisa entre os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais. Este foi, provavelmente, o primeiro movimento armado de oposição ao regime militar brasileiro. Foram editados o Ato Institucional nº 3 e o Ato Institucional nº4. O AI-3 determinava que a eleição de governadores e vices seria indireta executada por colégio eleitoral estadual e que os prefeitos das capitais e das cidades de segurança nacional não seriam mais eleitos, e sim indicados por nomeação pelos governadores. Como medida de centralização do poder no Executivo, Castelo Branco, por meio do AI-4, convocou o Congresso Nacional para a votação e promulgação do projeto de Constituição, que revogava definitivamente a Constituição de 1946.

Diante deste cenário - um período sombrio da história do Brasil – foi promulgada a lei nº 5194 que dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da engenharia, arquitetura e agronomia. Com a recente saída dos arquitetos do Sistema Confea/Creas, torna-se necessária uma alteração na legislação. Ponto que abre um vasto caminho rumo a uma reforma da lei. Este será um dos assuntos da 69ª Semana Oficial de Engenharia e Arquitetura (SOEA), cujo tema tergiversa sobre “O aperfeiçoamento do Sistema Confea/ Crea e Mútua – Os profissionais como agentes de transformação na sociedade”. A SOEA acontece entre os dias 19 e 23 de novembro, em Brasília, e espera mais de três mil profissionais. Uma das questões no âmbito da reforma da Lei 5.194 dispõe sobre o aumento de conselheiros federais de acordo com o número de estados. “Hoje, temos 15 conselheiros representando os estados (mais três eleitos por escolas), ou seja, não há uma proporção entre o número de

Foto: Divulgação Crea-RJ

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estados no país e o número de conselheiros. Por isso, o ideal seria a garantia de, no mínimo, um conselheiro federal por estado” afirmou o presidente da Fisenge e engenheiro agrônomo, Carlos Roberto Bittencourt. A presidente do Crea-PB, Giucélia Araújo aponta que o fundamental neste processo é a participação das entidades. “Não podemos perder a oportunidade de construir um marco legal para o exercício profissional. Esta construção deve garantir a mobilização de profissionais e entidades de todo o país, de modo que seja transparente e assegure legitimidade ao processo”, enfatizou. Hoje, a engenharia nacional vive um momento protagonista no desenvolvimento social e econômico do país. De acordo com Bittencourt também é necessária uma revisão e regulamentação na quantidade de modalidades acadêmicas no campo da engenharia e da agronomia. “Atualmente, são mais de 400 modalidades, que se pulverizam cada vez mais pelas instituições de ensino. Precisamos encontrar uma forma de organizar este processo com a finalidade de evitar conflitos de atribuição entre as categorias”, explicou.

Questões polêmicas Segundo o presidente do Crea-RJ, Agostinho Guerreiro, uma questão polêmica, que vem surgindo nos grupos do Confea é a saída do Tribunal de Contas da União (TCU) da prestação de contas da autarquia. “Hoje, existem auditorias no Confea e as prestações de contas vão parar no TCU. Mas nós não vemos problemas com a fiscalização do tribunal”, comentou. Outro ponto questionado foi a votação para a escolha dos conselheiros do Confea e dos Creas. Atualmente, a votação no Confea e Creas não é obrigatória e não causa qualquer tipo de punição por meio de taxa ou justificativa. “A maioria dos profissionais não comparece ao processo eleitoral e quase nunca chegamos a 15% dos eleitores. Por isso, defendo o voto obrigatório, principalmente, quando comparamos com outros conselhos que usam esta prática e que funciona muito bem, chegando a 70 ou 80% dos eleitores. Consequentemente, a prática aumenta a democracia nos processos eleitorais, uma vez que pode ampliar a participação dos profissionais”, argumentou Agostinho. “Seguindo uma tendência moderna e mundial, poderíamos utilizar a Internet. É uma forma democrática e abrangente de votação, já

O presidente do Crea-RJ, Agostinho Guerreiro, acredita que transparência é fundamental no processo de debate

realizada por grande número de conselho”, ratificou. O Conselho Federal de Farmácia implantou um projeto piloto ano passado de votação pela internet em seis estados e houve um aumento considerável da participação configurando um quadro favorável e de ampliação para o próximo processo eleitoral. Já o Conselho Federal de Administração utiliza o sistema há

três anos e houve um aumento de mais de 30% de participação dos profissionais. Conjuntamente ao sistema de votação pela internet, o Conselho Federal de Administração implantou uma ouvidoria para esclarecer dúvidas e atender o eleitor. Com esta prática, pretendem aperfeiçoar ainda mais o sistema de votação e continuar no próximo processo eleitoral em 2014.


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Em uma iniciativa pioneira, o Senge-RJ lançou, em 1º de novembro, o Vota Senge, um sistema de votação eletrônica pela internet. “Esta é uma das discussões que existem no campo Confea/Crea. A votação via internet vem modernizar e trazer transparência ao processo eleitoral. Além disso, possibilita o aumento da participação”, disse o presidente do sindicato, Olímpio Alves dos Santos. O Senge-RJ adquiriu, em outubro, o certificado digital GoDaddy, garantindo, que todos os dados que trafegam no sistema, entre o navegador do usuário e o servidor da aplicação, sejam criptografados. Isto assegura a integridade e o sigilo da informação. O Vota Senge facilitará a participação dos associados nas pesquisas de opinião, enquetes, votações sobre diversos

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assuntos e eleições realizadas pelo sindicato “As enquetes e pesquisas de opinião ajudarão a direcionar as ações do Senge

Rio. O sistema já será usado nas próximas eleições da diretoria do sindicato”, finalizou Olímpio.

4º Fórum de Valorização Profissional acontece em Brasília No dia 21, durante a SOEA, acontecerá o 4º Fórum Nacional de Valorização Profissional. Entre os temas a serem debatidos está o Salário Mínimo Profissional (SMP – Lei nº 4.950-A). Coordenado pelo advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto, o painel contará com a presença do presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt como um dos debatedores, ao lado de outros presidentes de federações. “Muitas empresas e governos ainda não cumprem o pagamento de 8,5 salários mínimos ao engenheiro. Precisamos intensificar a fiscalização e pressionar pelo cumprimento do SMP. Uma forma comum de escamotear o piso salarial é o registro diferenciado de denominações para engenheiro. Ao invés de ser contratado como engenheiro, muitas vezes, as empresas e os governos registram como analista. Esta é uma forma clara de precarização do trabalho”, alertou. O painel terá início às 14 horas.

Dois projetos relacionados à agronomia se destacam na discussão. Um deles dispõe sobre a regulamentação da profissão de zootecnista e retira as atribuições e competências dos engenheiros agrônomos na área. A Fisenge encaminhou ao deputado Onix Lorenzoni e demais parlamentares das comissões, um documento solicitando parecer contrário ao Projeto de Lei nº 7607/10. “Somos a favor da regulamentação da profissão, mas contrários à retirada das atribuições dos engenheiros agrônomos. Suprimir um direito estabelecido em lei representa um retrocesso. A contribuição do engenheiro agrônomo é enorme no âmbito do desenvolvimento da pecuária brasileira, uma vez que esta área é um dos principais pontos de sua formação. A retirada destas atribuições significa um grande prejuízo ao desenvolvimento do país”, argumentou Bittencourt. Outro Projeto de Lei n° 3.423/12, do deputado Ricardo Izar, autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica por produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases. Atualmente, os responsáveis técnicos por essas atividades são os engenheiros agrônomos e florestais. “O relator retirou a proposta, mas precisamos ficar atentos, pois existe uma preocupação direta quando uma categoria interfere na atribuição de outra. A formação do biólogo não contempla, por exemplo, a questão de sistema de produção de plantas, fertilidade do solo, engenharia da mecanização agrícola, fitopatologia, entomologia e tantas outras. A produção de sementes e mudas - que não difere

Foto: Divulgação

Agronomia

muito da produção de qualquer alimento - exige conhecimentos técnico-científicos tratados em inúmeras disciplinas da área da agronomia, que não são da grade da

biologia”, explicou o presidente do Seagro-SC e engenheiro agrônomo, Jorge Dotti Cesa.

Alguns projetos relacionados à engenharia plS 58/2008

sobre obras públicas inacabadas

pl 2177/2011

Código Nacional de Ciência e Tecnologia

pEC 2/2010

Piso salarial nacional das diversas categorias

plS 439/2009

Cadastro unificado de todas as obras de engenharia

plS 561/2009

Fiscalização de contratos de obras de engenharia, arquitetura e agronomia

pl 5155/2009

Divulgação de informações referentes a obras ou serviços de engenharia

pl 3423/2012

Autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica por produção, beneficiamento, reembalagem ou análise das sementes em todas as suas fases

pl 3792/2012

Altera a lei que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química

pl 6699/2002

Criminaliza o exercício ilegal das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo

pl 559/2007

Exame de suficiência para obtenção de registro profissional


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MCCE

Processo eleitoral marca força da lei da Ficha Limpa nas urnas Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral completa 10 anos de atuação “Hoje, o volume de informações disponíveis sobre o passado dos candidatos é muito grande com a internet. É possível obter informações em sites de Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas.

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m 1824, foi criada a primeira Constituição do Império do Brasil por D. Pedro I. As regras estabelecidas para o processo eleitoral eram bem restritas, uma vez que apenas a parcela mais abastada da sociedade podia votar. Agora, todos têm direito de voto e a população brasileira dá exemplo com a criação e aprovação da Lei da Ficha Limpa. A mobilização da sociedade teve início há 10 anos com a criação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma rede formada por entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas, apartidário e que tem como objetivo combater a corrupção eleitoral.

O MCCE mobilizou a sociedade e conquistou a aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anticorrupção no Brasil: a Lei nº 9.840/99 (da Compra de Votos), que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa e a Lei Complementar nº 135/2010 (da Ficha Limpa), que impede o registro, junto à Justiça Eleitoral, de candidaturas de quem já foi condenado por órgãos colegiados. “A sociedade brasileira é constantemente atingida com noticiário sobre corrupção na administração publica. Desde a discussão no Congresso Nacional, que culminou com o impeachment do presidente Collor (1990), que se tenta incriminar os corruptos e os corruptores (iniciativa do senador Pedro Simon) sem resultados positivos. Já que, no Congresso, esta iniciativa se distanciava da prática, a sociedade, por meio de sua organizações civis, começou, então, um movimento pela moralidade pública. Foi aí que tomou corpo e sentido o MCCE”, explicou o representante da Fisenge no MCCE, Maurício Garcia. O juiz e coordenador do MCCE, Marlon Reis, lembra que, graças à lei, inúmeros candidatos, sabendo-se inelegíveis, sequer chegaram a pedir o registro de suas

Trecho da carta constitucional de 1824 sobre o processo eleitoral Art. 93. Os que não podem votar nas Assembléas Primarias de Parochia, não podem ser Membros, nem votar na nomeação de alguma Autoridade electiva Nacional, ou local. Art. 94. Podem ser Eleitores, e votar na eleição dos Deputados, Senadores, e Membros dos Conselhos de Província todos, os que podem votar na Assembléa Parochial. Exceptuam-se I. Os que não tiverem de renda liquida annual duzentos mil réis por bens de raiz, industria, commercio, ou emprego. II. Os Libertos. III. Os criminosos pronunciados em queréla, ou devassa. Art. 95. Todos os que podem ser Eleitores, abeis para serem nomeados Deputados. Exceptuam-se I. Os que não tiverem quatrocentos mil réis de renda liquida, na fórma dos Arts. 92 e 94. II. Os Estrangeiros naturalisados. III. Os que não professarem a Religião do Estado”. Fonte: Presidência da República / Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

candidaturas. “Segundo levantamento feito pelo Correio Brasiliense, até o primeiro turno mais de 1.000 pessoas haviam tido o registro indeferido com base na Lei da Ficha Limpa”, afirmou. Passadas as eleições, chega o momento da fiscalização. Cabe ao eleitor fiscalizar o seu candidato eleito e os que foram eleitos por maioria. Existem instrumentos que podem facilitar o acesso à informação. “Hoje, com a internet, o volume de informações disponíveis sobre o passado dos candidatos é muito grande. É possível obter informações em sites de Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas, por exemplo. Além disso, há jornais e entidades da sociedade civil realizando levantamentos aos quais os eleitores devem estar atentos. Até aplicativos para smartphones, como o Transparência (para iPhone) já estão disponíveis para uso gratuito”, exemplificou. Ainda existem 3.681 processos sobre impugnação de candidaturas para serem julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, dentre os 6.916 que foram recebidos pelo tribunal desde o mês passado. O indeferimento dos registros pode se dar por vários motivos, inclusive pela Lei da Ficha Limpa – que é responsável por 2.247 processos que aguardam decisão. Os ministros darão prioridade a esses processos para tentar evitar que no dia da diploma-

“Segundo levantamento feito pelo Correio Brasiliense, até o primeiro turno mais de 1.000 pessoas haviam tido o registro indeferido com base na Lei da Ficha Limpa” ção, em 19 de dezembro, a situação sobre o resultado das eleições ainda esteja indefinida nesses municípios. De acordo com Maurício Garcia, nas eleições gerais de 2010, muitos candidatos já foram punidos, considerando os artigos da Lei e, recentemente, nas últimas eleições municipais inúmeros foram os processos baseados na Lei. Mas é bom frisar que só a Lei não resolve tudo, pois a vigilância constante do eleitor e cidadão é que poderá por um fim nessa mácula mundial da corrupção”, alertou.


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MULHERES

Eletrobras e CPRM assinam acordo de cooperação com ações pró-equidade de gênero Impulsionar políticas e ações para as mulheres no mercado de trabalho e promover a igualdade no ambiente organizacional são alguns dos objetivos do programa

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oi assinado no dia 10 de outubro, o acordo de cooperação, entre a Eletrobras Eletronorte e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), para a realização de ações educacionais em atendimento ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, incentivado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). A coordenadora-geral de Programas e Ações do Trabalho da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Gláucia Fraccaro explicou que o objetivo geral é impulsionar políticas e ações para as mulheres no mercado de trabalho e promover a igualdade no ambiente organizacional. “A partir do momento que a empresa faz a adesão e apresenta um plano de ação, a SPM acompanha todo o processo e, ao final, se a empresa atingir, pelo menos, 70% das ações previstas, conquista o selo Pró-Equidade de Gênero e Raça”, afirmou. De acordo com a coordenadora do Comitê e Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da CPRM, Sandra Schneider o plano de ação trabalha com duas diretrizes: gestão de pessoas e cultura organizacional. “Temos pautado e dado visibilidade interna e externa às questões de gênero e raça por meio de nossos meios de comunicação e também temos conquistado uma aproximação nas mesas de negociação, pois conseguimos apresentar o nosso plano de ação”, contou. Dados apontam que, em 2006, eram 73% de homens e 27% de mulheres na CPRM. Em 2008, 69% de homens e 31% de mulheres e em 2010 65% de homens e 35% mulheres. A CPRM é uma das empresas do Comitê Permanente para as Questões de Gênero do Ministério de Minas e Energia (MME) e Empresas Vinculadas e do Programa Pró–Equidade de Gênero e Raça.

O presidente da CPRM, Manoel Barretto esteve presente na assinatura do acordo

A empresa aderiu formalmente ao programa na sua 3ª edição 2009/2010, tendo recebido um selo e, em 2011, aderiu a 4ª edição 2011/2012. Dentre as ações propostas nas empresas, Glaucia Fraccaro destacou a importância da ampliação das licenças-maternidade e paternidade; a adaptação de equipamentos de segurança e vestuário; a instalação de salas de aleitamento; a adoção da linguagem inclusiva nos crachás, entre outras. “Também estimulamos as empresas a incluírem as trabalhadoras terceirizadas e prestadoras de serviços, fazendo com que as ações de promoção da igualdade atinjam toda a cadeia produtiva”, complementou. A Eletrobras Eletronorte já conquistou o selo Pró-Equidade de Gênero e Raça por três anos consecutivos e caminha em busca do Selo de Ouro. Dados referentes a junho de 2012 mostram que, em relação a empregadas efetivas, são 740 mulheres, num total de 3776 empregados (as). “Nas três edições da conquista do Selo Pró-Equidade pela Eletrobras Eletronorte foram observadas mudanças, especialmente na sensibilização e mobilização das pessoas para a promoção e construção da equidade. O Programa é responsável por grande parte das respostas positivas que a empresa tem dado em relação à sustentabilidade e à mudança cultural do país. A experiência tem possibilitado ainda o reconhecimento da grandeza de seus desafios, que refletem as desigualdades estruturais enfrentadas pelas mulheres brasileiras no mercado de trabalho”, enfatizou a coordenadora do Comitê de Gênero da Eletronorte, Gleide Almeida Brito.

A diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía acredita que, quando uma empresa desperta para ações sociais e de relacionamento entre seus colaboradores, ela ajuda a criar um ambiente melhor de trabalho, dando ao seu trabalhador e trabalhadora uma política de qualidade de vida. “A profissão da engenharia sempre é lembrada como o ‘Engenheiro’, e não como ‘Engenheiros e Engenheiras’. Hoje, temos um grande número de engenheiras e a expectativa é de que, a cada ano, o número aumente. Com isso, a organização das engenheiras nas empresas aumenta e contribui com a organização dos trabalhadores em geral”, disse.

Sobre o Programa O Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça é uma iniciativa do Governo Federal, que, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres e do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, reafirma os compromissos de promoção da igualdade entre mulheres e homens inscrita na Constituição Federal de 1988, conta com o apoio da Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e da Organização Internacional do Trabalho – (OIT - Escritório Brasil). A primeira edição, ocorrida em 2006, teve a participação de 15 empresas. Em 20072008, foram 23 corporações participantes e, nos anos 2009-2010, 58 empresas. De lá para cá, mais de 80 empresas estiveram envolvidas e mobilizaram 830.000 homens e mulheres para combater as desigualdades de gênero no mundo do trabalho.


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ENTREVISTA AdriAno CAmpolinA

Foto: André Telles

Aumenta compras de terras por estrangeiros em países da América Latina, Ásia e África 16 de outubro foi Dia Mundial da Alimentação, data em que a organização não governamental ActionAid divulgou o relatório “Situação da Terra”. Um dos principais pontos abordados pela ONG é o aumento de compras de terras por grupos estrangeiros em 24 países da América Latina, África e Ásia. O coordenador-executivo da ActionAid, Adriano Campolina em entrevista exclusiva para o Jornal da Fisenge - aponta as falhas legislativas que permitem este avanço de aquisição de terras no Brasil e os problemas que as transações com o capital internacional trazem aos povos tradicionais e à produção de alimentos no mundo. Está na Câmara Federal uma proposta de substitutivo, de autoria da bancada ruralista, ao PL nº 2.289/07, que abre uma imensa porteira beneficiando a entrada de empresas estrangeiras no país.

Quais são os países que mais compram terras no Brasil? Temos um déficit no registro de dados. A Lei nº 5.709, de 1971, que regulamenta a compra de terras por estrangeiros com determinação de limites e preenchimento de um formulário de comunicação com detalhes da compra, mas, em 1997, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer que desobrigava este tipo de informação. Por isso, temos uma limitação de dados de 1997 até 2010, período que a AGU mudou sua interpretação. Mesmo com esta defasagem, sabemos que os países que mais compram terras no Brasil são: Reino Unido, Canadá, Estados Unidos, Holanda e Austrália.

empresas nacionais. Atualmente, está na Câmara Federal uma proposta de substitutivo ao PL nº 2.289/07, que abre uma imensa porteira beneficiando a entrada de empresas estrangeiras no país.

No Brasil, quais as regiões que mais possuem terras adquiridas por grupos estrangeiros?

Podemos dizer que a aceleração das compras de terras se deu por conta da crise econômica?

Embora com defasagem de dados, temos informações de que 36,7% das aquisições de imóveis estão em São Paulo (cana de açúcar); seguido por Paraná, Minas Gerais e Bahia. Já, em relação à área, o Mato Grosso vem na frente com 19,4%, seguido por Minas Gerais (11,3%), São Paulo (11,3%) e Mato Grosso do Sul (10,9%).

Desde a crise econômica de 2008, foi dada a largada para uma verdadeira corrida ao ouro. Até 2008, o volume de transações de terra era de 4 milhões de hectares por ano. Já em 2009, contabilizamos 45 milhões de hectares por ano, sendo 75% deles na África e 3,6% no Brasil e na Argentina. Na África, o marco regulatório é ainda mais frágil que o nosso. O modelo de produção alimentar com a retirada do Estado e o fortalecimento do latifúndio e das multinacionais - criado e estimulado no período neoliberal que se instala em meados dos anos 1980 – é completamente falho, uma vez que, em 2008, vivemos uma das piores crises com a alta do preço dos alimentos. É o Estado que vai resolver, e não o mercado.

Diante desta falha legislativa, o que pode ser proposto? Antes de mais nada, temos outro problema a enfrentar: as empresas brasileiras sustentadas pelo capital internacional e as empresas estrangeiras que abrem filiais no Brasil e se tornam “brasileiras”, utilizando as mesmas prerrogativas das

A agricultura familiar hoje no Brasil é a principal responsável pela produção de alimentos, ao mesmo tempo em que o agronegócio aumenta. Como lidar com esta situação? Esta é a grande contradição. O Brasil vem trilhando o caminho pelo fortalecimento da agricultura familiar, mesmo apoiando o agronegócio. Mais de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar. 85% das propriedades agrícolas são destinadas aos produtores, que ocupam apenas 24% da área. A concentração fundiária ainda é muito alta. Junto com os programas destinados à agricultura familiar, é importante destacar os programas de diminuem a concentração de renda, a pobreza e a fome, como, por exemplo, o Fome Zero. O Brasil conquistou uma série de políticas públicas importantes para diminuir o nível de pobreza. A aceleração do agronegócio, consequentemente, aumenta o uso de agrotóxicos? Certamente, ainda mais considerando que o Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxico. É preciso fazer uma taxação proibitiva, como as do cigarro e do álcool. Existe uma proposta no Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) de criação do Plano Nacional de Redução do Uso de Agrotóxico, além da criação de medidas fiscais, campanhas educativas e ampliação da informação ao consumidor com as informações sobre uso do veneno e quantidade nas etiquetas dos produtos. Já temos tecnologia para produzir alimentos sem veneno.

w w w. f i s e n g e . o r g . b r

Jornal fisenge nº58  

outubro / novembro - 2012

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