ARTIGO
O espectro das disponibilidades per capita dos Estados revela grande amplitude, vai de R$ 4.660,90 (DF) a R$ 930,27 (MA). Identifica-se, inicialmente, que o grupo de Estados que dispõe dos maiores valores per capita (entre R$ 4.660,90 e R$ 2.259,61), ou seja, daqueles que ficam em condições de investir maiores recursos no atendimento das necessidades de cada cidadão, está composto basicamente pelos ex-territórios, cujas economias destacam-se entre as que não contribuem para os orçamentos da União e que recebem recursos líquidos transferidos: AP, RR e AC, e o recentemente criado TO, aos quais veio a somar-se o também ex-território RO. Em todos eles as transferências recebidas representam mais de 55% das disponibilidades. Em princípio, o quadro apresenta-se razoável. Tratase de Estados com economias incipientes, com baixa capacidade de gerar tributos, todos com renda per capita abaixo da renda nacional e que necessitariam de maiores investimentos, inclusive nas áreas sociais. Parece gritante, contudo, a necessidade de políticas efetivas de desenvolvimento das potencialidades econômicas dessas UFs, para que possam gerar renda própria e diminuir seu grau de dependência das transferências compulsórias. Encontramos destoando, entretanto, com o maior valor de verba disponível, o DF. Estamos falando da UF com maior renda per capita, mais do triplo da renda per capita do Brasil e o dobro da renda per capita de SP (segundo colocado no ranking brasileiro). Revela-se mais incompreensível quando verificamos que valor superior a dois terços dessa verba decorre de transferências compulsórias. Solicitamos licença para abstrairmos, por um momento, do ente federado Distrito Federal e ponderarmos que na mesma base territorial convivem a Unidade da Federação e a Sede da Administração Central. Fortes nessa visão, fazemos a
primeira digressão: alguns a denominam “Ilha da Fantasia”, pela disparidade no confronto com a realidade brasileira; outros a chamaram “Noruega Candanga”, pelo seu elevado IDH – se fosse um país teria o maior IDH do mundo. Deveria ser o vetor de interiorização do desenvolvimento, mas tem se comportado como um polo de concentração de recursos. Cabe referir que, da despesa executada com pessoal da União em 2009, foram alocados em Brasília R$ 100.435.622.619,83 (fonte: demonstrativo de “Acompanhamento da Despesa com Pessoal, por UF” – Tesouro Nacional – SIAFI). *Observação: esse valor inclui o pessoal da Adm. Direta, da Adm. Indireta, das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas e das Soc. de Econ. Mista. A concentração da Administração Central não tem se traduzido em capacidade de servir como elemento irradiador de renda. A renda elevada está concentrada num raio de vinte e dois quilômetros. O DF é mais desigual que o Brasil e, pelos dados disponíveis, vem piorando, na contramão do país, que apresenta leve melhora. O índice de Gini em Brasília, que era de 60,34 em 2005, aumentou para 61,95 em 2009, período em que o mesmo índice diminuiu de 56,75 para 54,01, no Brasil. Segundo pesquisa da Secretaria de Estado do Trabalho (DF), em 2010, a renda per capita mensal em salários mínimos era: no Plano Piloto (Reg. Adm. I), 7,3; em Cruzeiro (Reg. Adm. XI), 7,8; no Lago Norte (Reg. Adm. XVIII), 8,1; no Lago Sul (Reg. Adm. XVI), 8,5. Até aqui, não ultrapassamos o raio de oito quilômetros. A partir desse ponto, as melhores rendas caem quase pela metade desse patamar. Mas, após os vinte e dois quilômetros despencam: a renda per capita mensal mais elevada que encontramos corresponde à de São Sebastião (Reg. AAdm. XIV ), de 1,8 salários mínimos,
“A concentração da Administração Central não tem se traduzido em capacidade de servir como elemento irradiador de renda. A renda elevada está concentrada num raio de vinte e dois quilômetros.”
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