do, que mudou também nesse mês. “Claro que existe mais mercados, mas para isso precisaríamos ter mais gente para atuar no setor de substituição tributária”, argumenta. Na maioria das situações em que não há revisão das margens do valor agregado, alerta, o Estado estava perdendo recursos. Há casos, porém, em que o valor se reduz, o que ele considera igualmente justo. Segundo Muller, a equipe se esforça para atender todos os produtos, mas precisaria de mais Auditores-Fiscais no setor. “Nossa busca é pela justiça fiscal. Não pensamos em buscar mais recursos, e sim definir o valor de margem que é correto, que é justo para o mercado e para o Estado. É um esforço que a Receita Estadual tem de fazer de forma continuada”, adverte. Hoje, com a nota fiscal eletrônica, a Receita Estadual dispõe de todas as informações dos contribuintes e dados significativos sobre os varejistas, o último elo da cadeia. “Mas não é suficiente, temos que trabalhar estes dados, temos que identificar as operações, excluir as exceções, tratar estatisticamente esses dados. Por isso precisamos de mais pessoal”, destaca. Com todas as dificuldades, entretanto, o Rio Grande do Sul é um dos estados mais avançados nessa sistemática. “Fazemos na quantidade e velocidade que o número de recursos humanos à disposição nos permite. Mas o que fazemos hoje, fazemos bem e somos exemplo para muitos estados”, diz Muller.
“Não podemos abrir mão do que é do Estado, nem calcular acima do que é devido.”
Enfoque Fiscal | Março 2016
alterando o valor do produto até a chegada ao contribuinte. Este preço, que serve de base de cálculo, tem que ser o mais próximo possível da média de todo o produto até a chegada ao consumidor”, diz Muller. A substituição tributária, explica o Auditor-Fiscal da Receita Estadual, tem como regra, como característica, a existência de poucos contribuintes no início da cadeia produtiva e muitos no final do processo econômico. Muller cita o mercado de autopeças como outro exemplo: “neste mercado hipotético, teríamos 100 fabricantes de autopeças e dez mil varejistas vendendo a produção dessas indústrias”. Outro aspecto salientado por Muller diz respeito à substituição tributária nas relações interestaduais, controladas via convênios celebrados no Confaz. Ele revela que há convênios muito antigos, da década de 1990. “Precisaríamos sim atualizar os valores médios de alguns produtos. Mas isso não significa que irá aumentar o tributo. Pode haver produtos que a margem seria menor”, argumenta. Um aspecto destacado pelo Auditor-Fiscal da Receita Estadual é a necessidade de que seja cobrado um tributo justo, um valor correto e adequado. “Temos que ter parâmetros atualizados para cobrar o correto. Não podemos abrir mão do que é do Estado, nem calcular acima do que é devido”, defende Muller, focado na legalidade do imposto aplicado na substituição tributária. “Desde 2014 estamos concentrados nos dedicando a realizar essas revisões. Neste ano, concluímos a revisão das margens de lucro dos contribuintes porta a porta. Um trabalho de fôlego que levou meses. Recentemente realizamos revisão nas margens do valor agregado nos combustíveis gás GLP, diesel, gasolina, álcool hidratado. Isso envolve a manipulação de toda a base de informações que temos, em busca da obtenção dos valores médios absolutamente corretos de cada setor”, diz. No mercado de cimento, celulares e pneus, o trabalho já foi concluído, o decreto já foi publicado e já está produzindo efeitos a contar de dezembro. Também o mercado de bombonas de água mineral de 20 litros passou por uma revisão do valor agrega-
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