A importância do
Judiciário Juiz Federal Marco Bruno Miranda explica o que representa o poder judiciário para o país Nesta edição, conversamos com o Juiz Federal potiguar Marco Bruno Miranda sobre a importância do Judiciário para o Brasil. Entre outros assuntos, o juiz, titular da 3ª Vara Federal e recém-empossado vice-presidente da Associação dos Juízes Federais, esclareceu aspectos sobre a representividade do Poder Judiciário, dos limites da atuação jurídica e da importância da valorização do setor. Marco Bruno Miranda destacou ainda quais os mecanismos que o Judiciário oferece para que o cidadão possa efetuar denúncias, inclusive contra os próprios magistrados. As próximas linhas são de puro conhecimento. Aproveite-as.
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Revista LEItura- O que representa o Poder Judiciário para o Brasil e para o cidadão?
Juiz Marco Bruno Miranda - O Poder Judiciário é um dos três poderes da República Federativa do Brasil, junto com o Executivo e o Legislativo. O “status” do Judiciário em cada sistema jurídico depende do que dispõe a respectiva Constituição nacional. Na França, por exemplo, o artigo 64 da Constituição disciplina a figura dos juízes (e membros do Ministério Público, que por lá também são magistrados) como “autorité judiciaire”, cujo guardião é o Presidente da República. Assim, nitidamente o “status” do sistema Judiciário francês é inferior ao brasileiro. Isso significa que o juiz brasileiro, como membro de poder, tem competências mais amplas do que em alguns países, destacando-se a possibilidade de exercer controle da constitucionalidade das leis nos processos que lhes são distribuídos.
Gil Ferreira/SCO/STF
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