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entre entes privados visando redução de custos e fortalecimento da cadeia”, afirma o secretário Dayvson Franklin de Souza. A situação expõe o ambiente de incertezas em que o setor está imerso. “A insegurança jurídica é um dos maiores entraves para o desenvolvimento setorial”, diz Agostinho Peruzzo, presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Pesca da FIESC.

Vaivém de liminares Outro exemplo é a Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), publicada em 2014, que define as espécies de pescado com restrição ou proibição de captura. Nos meses seguintes, o próprio MMA adiou a proibição de pesca de espécies vulneráveis e de algumas em extinção. Em junho de 2015, uma decisão liminar da Justiça Federal suspendeu a portaria. Um ano depois, foi julgado improcedente o pedido de revogação da lista, tornando-a novamente efetiva; mas, após dois meses, nova liminar foi concedida, anulando a lista até que dados científicos sejam utilizados e a pasta responsável pela gestão do setor seja ouvida. Em setembro, o MAPA restabeleceu a Comissão Técnica de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros (CTGP), com o objetivo de discutir

ações para fomentar a pesca sem prejuízo às espécies ameaçadas e aos estoques de pescados. Também foram retomados os trabalhos do Comitê Permanente de Gestão dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das regiões Sul e Sudeste, responsável pelo ordenamento da captura de espécies pelágicas (encontradas na superfície marítima), como a tainha e a sardinha. Falhas na fusão do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura com o Ministério da Agricultura são apontadas como causa de muitos problemas, como a demora na emissão de licenças de pesca. Ao fim do primeiro trimestre de 2016, cerca de 15% da frota brasileira não tinha recebido autorização. Outro problema foi o atraso na aprovação de embarcações aptas à subvenção de combustível, o que gerou prejuízo de R$ 7,5 milhões para a indústria catarinense só no primeiro trimestre de 2016. Para que estes casos não se repitam, sistemas do Ministério da Agricultura estão sendo integrados aos da Receita Federal, o que deve reduzir o tempo de análise e ampliar o número de beneficiados. “O problema foi o não dimensionamento da força Barcos no Rio Itajaí-Açu: maior concentração da indústria

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Revista Indústria e Competitividade - FIESC 11° Edição  

A 11° edição traz como destaque o Capital Humano nas empresas, a exportação de industrializados e ainda destaques dos setores moveleiro e pe...

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