Interfaces da Gestão de Recursos Hídricos Desafios da Lei de Águas de 1997
GERENCIAMENTO COSTEIRO E GERENCIAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS. A EXPERIÊNCIA DE SÃO PAULO
Martinus Filet Lucia Bastos Ribeiro Sena
1.
Introdução
As instituições que atuam no gerenciamento ambiental, seja dos recursos hídricos, seja dos recursos costeiros e marinhos ou dos florestais, têm origens muito diversas na formação do setor ambiental público brasileiro e, portanto, vêm mantendo culturas próprias de administração desses bens, fato que impediu durante muitos anos uma maior integração de ações pela qualidade ambiental. Entretanto, as entidades que passaram a compor a base do Sistema Nacional do Meio Ambiente, federais, estaduais e municipais, após a Constituição de 1988, se concentraram sob o mesmo guarda-chuva institucional, fato que vem contribuindo para uma lenta, porém decisiva, dissolução das resistências corporativistas. Possivelmente, um dos motivos para que as antigas corporações da área ambiental se integrem de forma definitiva é seu próprio enfraquecimento pelos movimentos em prol da racionalização da máquina técnica e administrativa do setor público e o conseqüente fortalecimento da sociedade civil, denominada Terceiro Setor, que vem ocupando espaços importantes na condução e implementação de políticas públicas. Assim, o IBAMA, que ficou com o controle da flora (antigo IBDF) e da fauna (incorporando a SUDEPE, que cuidava da pesca) e das Unidades de Conservação Federais, passou a fazer parte do Ministério do Meio Ambiente, que, por sua vez, também incorporou a área de Recursos Hídricos (parte do DNAEE), formando a Secretaria de Recursos Hídricos, que compõe com a Amazônia Legal a estrutura administrativa federal do meio ambiente. Em quase todos os programas importantes articulados pela área ambiental, percebese o crescimento dos espaços de participação da sociedade civil, bem como a descentralização das ações para as regiões e municípios, fato que favorece a participação e integração em nível local e regional.
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