OS.: 04245 2a prova – Fabiana/Neurecy
Outra diferença está no mandato do chefe de Governo. Enquanto no presidencialismo o mandato é fixo e estabelecido pela Constituição, no parlamentarismo o chefe de Governo (primeiro-ministro), nem sempre tem mandato. Em alguns casos ele dispõe de um mandato máximo, podendo ser reconduzido. Mas, via de regra, ele permanece na função enquanto dispuser da maioria e confiança do Parlamento e, com isso, evitam-se as crises políticas no relacionamento entre o Executivo e o Legislativo. Assim, pode até manter-se no cargo mesmo quando muda o presidente da República. Em contrapartida, também pode perdê-lo a qualquer momento, por força da perda de sua base parlamentar. Vale lembrar ainda que no parlamentarismo existe a possibilidade de dissolução da Câmara dos Deputados, com imediata convocação de novas eleições. No presidencialismo, a renovação do Parlamento está atrelada às eleições realizadas em intervalos pré-fixados (no caso do Brasil, de quatro em quatro anos). 5. Quais as vantagens do sistema parlamentar de governo? A grande vantagem do parlamentarismo é o mútuo processo de controle que ele proporciona na atuação e nas relações do Executivo e do Legislativo. Ao mesmo tempo em que há delegação e dependência entre os poderes, há uma atuante e visível fiscalização do Congresso nos atos e prestação de contas do Executivo. Por outro lado, nos sinais de crise política, o Executivo pode dissolver a Câmara e convocar novas eleições como forma de se legitimar. Essa interdependência gera maior responsabilidade dos poderes e, conseqüentemente, na escolha de seus membros. Além disso, esse aspecto tende a fortalecer a figura dos partidos e dos blocos de coalizão, já que toda atuação do governo passa a depender do aval do Legislativo, especialmente da maioria parlamentar que o apóia. Outra vantagem refere-se à maior capacidade e dinamismo do governo na administração pública, na medida em que o sistema parlamentar permite a divisão de atribuições entre o presidente da Republica e o Gabinete, evitando o excesso e a concentração de responsabilidades no chefe do Executivo. 10
04245.indd 10
27/07/2007 08:10:19