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DO BANCO CENTRAL EUROPEU: Como foi previsto a criação de uma moeda única para a União Européia, surgiu também a decisão de se criar um banco central comunitário que integrasse as negociações sobre o fundamento do bloco. Os britânicos decidiram manter sua tradicional moeda – a libra esterlina- e a sede escolhida para a futura instituição foi Frankfurt, que era o principal centro econômica do país mais rico da Europa. O BCE surgiu então em 1998, com a difícil missão de preparar a substituição de diversas moedas nacionais pela moeda comunitária, o EURO, além de elaborar a política econômica para a sua gestão, como a fixação de taxas e juros e outros mecanismos capazes de garantir a estabilidade dos preços, para que houvesse um controle acerca da inflação, que é a condição essencial para o crescimento sustentável da região. O BCE tem personalidade jurídica própria e lidera o chamado Sistema Europeu de Bancos Centrais (que engloba os bancos centrais nacionais dos países que adotam o euro como a moeda comunitária). FUNÇOES: Entre as demais funções do Banco Central Europeu, destacam-se: •

A definição e execução da política monetária da zona do euro, inclusive mediante a expedição de orientações e instruções jurídicas, de caráter vinculante

Organização e condução das operações de natureza cambial, com poderes de intervenção, por meio de aquisição ou venda de títulos.

Custódia e gestão das reservas monetárias oficiais dos países que utilizam o euro, que inclui a definição das preferências de longo prazo do binômio risco/rendimento dos ativos que compõe a reserva

Definição e operacionalização dos sistemas de pagamento, com o acompanhamento dos riscos financeiros.

É o principal órgão de decisão, e deverá ser consultado sobre qualquer proposta de ato da União Européia ou das autoridades monetárias nacionais relativas às suas atribuições, Além de poder apresentar pareceres técnicos aos órgãos e instituições européias, sempre que necessário.

TRIBUNAL DE CONTAS


O tribunal de Contas Europeu fiscaliza todas as receitas e despesas da União, incluindo seus órgãos e instituições. O objetivo principal é assegurar a legalidade e a regularidade das operações como garantia da boa gestão financeira dos recursos comunitários. Este controle pode ser exercido a qualquer tempo. É composto por um representante de cada país. Os integrantes são nomeados por um período de seus anos, renovável mediante aprovação do Conselho. O presidente é escolhido pelos próprios representantes para um mandado de 3 anos, com possível reeleição. Para que haja transparência e imparcialidade, o TC não permite que os seus representantes exerçam outras funções, ainda que não remunerada. Estes membros só podem ser afastados por decisão judicial. o Tribunal de Contas possui regulamente próprio interno. O PROCESSO DE INTEGRAÇAO ECONOMICA E MONETÁRIA Em 1988, com o intuito de consolidar o mercado comum e ampliar o alcance econômico do bloco, confiou a um comitê presidido por Jacques Delors, a missão de elaborar um projeto técnico e jurídico que pudesse levar a cabo o intento. Foi realizado em três fases: 1 – PRIMEIRA FASE – 1 DE JULHO DE 1990 Liberação total dos movimentos de capitais. Maior cooperação entre bancos centrais. Livre utilização do ECU (Unidade Monetária Européia Antecessora do Euro) Melhoria da convergência Econômica. 2 FASE – 1 JANEIRO DE 1994 Criação do Instituto Monetário Europeu (IME) Proibição do financiamento do setor público pelos bancos centrais. Maior coordenação das políticas monetárias. Reforço da convergência econômica. Conclusão do processo conducente à independência dos bancos centrais nacionais, o mais tardar, até a data da instituição do Sistema Europeu de Bancos Centrais. Trabalhos preparatórios para a Terceira Fase.


3 FASE – 1 DE JANEIRO DE 1999 Fixaçào irrevogável das taxas de conversão. Introdução do euro Condução de uma política monetária única pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais. Entrada em funcionamento do mecanismo de taxas de câmbio intraUE (MTC II) Entrada em vigor do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A CRIAÇÃO DO EURO

Foi lançado em 1º de janeiro de 1999, como a moeda oficial de 11 países, com a substituição das moedas nacionais em duas fases. Inicialmente só existia como instrumento virtual de pagamento, pois as transações não envolviam papel-moeda, apenas registros contábeis. Somente em 1 de janeiro de 2002, com a retirada das moedas nacionais é que houve

circulação de moedas metálicas. Interessante destacar que o símbolo do Euro foi inspirado na letra grega épsilon e também corresponde a primeira letra da palavra Europa no alfabeto latino. A utilização das duas linhas paralelas representa estabilidade, o principal objetivo do processo de integração econômica monetária. Outra curiosidade é que as notas de euro possuem o mesmo desenho em todos os países, com motivos que representam os diversos períodos arquitetônicos europeus, são emitidas em sete valores diferentes 5 (clássico) 10 (romântico), 20 (gótico), 50 (renascentista), 100 (barroco e rococó), 200 (ferro e vidro), 500 ( arquitetura moderna). Já as moedas são emitidas em oito designações diferentes (1,2,5,10,20 e 50, além das moedas

de 1 e2 )e apresentam um desenho comum em uma das faces e outra própria de cada pais no verso, sempre circundado pelas 12 estrelas da União Européia original. Nem todos os países da EU utilizam o euro. Desde o início, dois membros firmaram uma opção de exclusão ao tratado, Dinamarca e Reino Unido, o que significa que os dois não precisam integrar a chamada zona do euro, composta pelos países que aceitaram trocar suas respectivas moedas pelo instrumento unificado. Entre os demias fundadores da EU, a Suécia é o único país que ainda não adotou o Euro.


Atualmente as notas e moedas possuem curso legal em 17 países, haja vista qye em 13 de julho de 2010 o Conselho aprovou o pedido da Estônia para ingressar na zona do euro. Zona do Euro: Países da EU que utilizam o euro: ALEMANHA, AUSTRIA, BÉLGICA, CHIPRE, ESLOVÁQUIA, ESLOVENIA, ESPANHA, ESTONIA, FINLÂNDIA, FRANÇA, GRÉCIA, IRLANDA, ITÁLIA, LUXEMBURGO, MALTA, PAÍSES BAIXOS E PORTUGAL.

PAÍSES QUE NÃO UTILIZAM O EURO:

BULGÁRIA, DINAMARCA, HUNGRIA, LETÔNIA, LITUANIA, POLONIA, REINO UNIDO, REPÚBLICA CHECA, ROMÊNIA E SUÉCIA.

Outros países e territórios, ainda que não pertençam a EU, também utilizam o Euro. Os microestados do Vaticano, San Marino e Mônaco, por exemplo, adotam oficialmente a moeda por força de um acordo celebrado com a comunidade. O euro também é utilizado em territórios fora do continente europeu, como é o caso do departamentos ultramarinos franceses de Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica e outros, além das ilhas portuguesas da Madeira ou dos Açores, entre vários. Desde sua criação o euro passou a ser largamente utilizado como moeda de referência em diversas transações internacionais, atrás apenas do dólar norte-americano. A criação do Euro também representa a confiança pela sua expressiva valorização cambial dos últimos anos. A adoção de uma moeda comum conferiu maior dinamismo e transparência a economia européia pois reduziu os custos com as operações de cambio e reforçou os mercados financeiros dos seus membros.


Trabalho direito internacional privado