Issuu on Google+

INTRODUÇÃO À

ÉTICA GERAL


INTRODUÇÃO À

ÉTICA GERAL


título

INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL autor

© Claudino Chipuco Kuenhe edição

REGRAPAPIRO design e paginação

www.fernandovidal.pt fotografia da capa

© Fotolia impressão e acabamento

Regrapapiro, artes gráficas, Lda. R. Angola | Qt.ª da Ponte | 2620-493 Odivelas | Portugal www.regrapapiro.com tiragem

500 Exemplares data

1.ª Edição | Janeiro 2017 isbn

978-989-98 depósito legal

?/17

Este livro não pode ser reproduzido, no todo ou em parte, por qualquer processo mecânico, fotográfico, electrónico ou por meio de gravação, nem ser introduzido numa base de dados, difundido ou de qualquer forma copiado para uso público ou privado, além do uso legal como breve citação ou artigos e críticas, sem a prévia autorização por escrito do autor.


INTRODUÇÃO À

ÉTICA GERAL


AGRADECIMENTOS

A execução da presente obra, somente foi possível graças a um conjunto de apoios, em vários domínios. Em primeiro lugar, agradecemos a Deus; a família, em especial aos pais Claudino Junior Kuenhe e Isabel Cassessa; aos P.es João Gonçalves Neto, Geraldo Amandio Ngunga, António Tchingui e Manuel Kalemba; aos Dr.s Carlos Pedro Sicato, Domingos Vicente, Jeremias Dundula Pessela, Maria Cereja Sebastião e Gervais Mansima; aos M.es João Cololo e António Jinja; Advogado José César C. António; aos Eng.os Efraim tchissingui Soma e Pedro Victorino; Dr. e Tenete Coronel Carlos Manuel''Charles''; Empresário João Francisco Cabinda; Contabilista Abel Chipuco Kuenhe; aos Irmãos Maristas, especialmente os Irmãos Euclides Cuvalela Júnior Nangolo e José Ebo João Francisco; aos operadores de informática Paquito Mendes e Hilário César; o nosso obrigado estende-se ainda aos professores e estudantes Maristas, às bibliotecárias da comunidade dos Irmãos Maristas – Kuito e a todos aqueles que de forma directa ou indirecta contribuíram para execução da presente obra.

-5-


PREFÁCIO

A Ética Geral é uma das disciplinas que consta do currículo de ensino do Ministério da Educação e de algumas universidades de Angola. Partindo deste pressuposto, verificamos a ausência de um manual físico que possa minimizar algumas dificuldades. Trata-se de um manual baseado em alguns programas de ensino, de modo a responder às necessidades, não só de alguns alunos e professores, como também daqueles que se dedicam a reflexões da moralidade no dia-a-dia. A presente obra não é um livro acabado, mas sim, um manual de iniciativas de reflexões sobre a vida humana. A vida humana deve ser vivida na reflexão que o homem faz de si mesmo, na interação com os outros e com a natureza. A ética ajuda-nos a pensar e a reflectir antes de tomarmos qualquer decisão ou argumentação. Nesse sentido, todo homem gosta de ser chamado bom. O homem bom é aquele que observa, analisa e sugere a resolução de determinada situação. Nesta perspectiva, propomos como objectivo, desenvolver a capacidade de conhecimentos ético-morais e científicos (domínio cognitivo, afectivo e psicomotor), de modo a ajudar a pensar e reflectir antes da tomada de qualquer decisão. Kuito, 23 de Junho de 2014

Claudino Chipuco Kuenhe -7-


ÍNDICE

INTRODUÇÃO À ÉTICA ……………………………......................................................................... 17 CAPÍTULO 1 # FILOSOFIA …………………………….................................................................................................................... 1.1 Origem da Palavra Filosofia ……………………............................................................................ 1.2 Sabedoria .................................................................................................................................................................... 1.3 Objecto …...................................................................................................................................................................... 1.4 Método …....................................................................................................................................................................... 1.5 A Filosofia Como Universalidade de Conhecimentos ……....................... 1.6 Algumas Características da Filosofia ….............................................................................. 1.7 Definição de Alguns Ramos da Filosofia …..................................................................... 1.7.1 Metafísica …......................................................................................................................................................... 1.7.2 Lógica ………........................................................................................................................................................… 1.7.3 Meta-ética ………............................................................................................................................................… 1.7.3.1 Realismo moral ………......................................................................................................................… 1.7.3.2 Anti-realismo moral ………........................................................................................................… ACTIVIDADES Nº 1 ……….............................................................................................................................…

21 21 21 22 22 23 24 24 24 25 25 26 26 28

CAPÍTULO 2 # BREVE HISTÓRIA DA ÉTICA ……….................................................................................… 2.1 A Ética Antes de Cristo ……………................…….......................................................………....……. 2.2 A Ética Depois de Cristo …………….........................................................................................…....... 2.3 A Ética na Reforma (XVI – XVIII) ……………….................................…......…....…..……

29 29 33 34

-9-


2.4 História da Ética Segundo Cortina e Martínez ………….….............…….………37 ACTIVIDADES Nº 2 ………....…….……….……….……….……….……….……….……..........….…......… 40 CAPÍTULO 3 # ÉTICA COMO CIÊNCIA …….............…….……….……….……….....……….……….….............. 41 3.1 Características da Ciência ………………………………................................................................... 41 3.1.1 Conhecimentos pelas causas ……….......…...…….……….……….....……….………........... 42 3.1.2 Profundidade e generalidades de suas condições …..…......….………....…42 3.1.3 Finalidade teórica e prática ……….......…........…….….…….……….……….....……….…..... 42 3.1.4 Objecto formal ………………………..................................…….……….……….……….....….............… 43 3.1.5 Método e controlo ………………....…….……….……….……….……….……….……....…......….… 43 3.1.6 Exactidão ………………....….…….……….……….……….……….……….……….………....……..….…… 43 3.1.7 Aspecto social ……………………………...…….……….……….…........................................................... 43 3.2 Classificação das Ciências Segundo o Critério de Conteúdo.. …..............44 3.3 Algumas Definições da Ética ……………………….............…...………...…...........................… 45 3.4 A Ética como Ciência de Carácter Teórico-prático ……..............................…47 3.5 Objecto de Estudo da Ética ……………………….............…...………...….........………….........… 48 3.6 Métodos de Estudo da Ética ……………………….............…...……….......…………...…........… 50 3.7 Os Três Sentidos Actuais da Ética ………………………….......………….....…………....… 51 3.8 Divisão da Ética ………………….............................................………………….....………….........…..…… 51 3.9 A Responsabilidade Social …………………...............................................………….......…...…… 55 3.10 Funções da Ética ……………………………………...……...…..............................…………..........…..… 57 3.11 A Importância do Estudo da Ética …………………….......……………......……………… 57 ACTIVIDADES Nº 3 …………….............…...…………………….............….....………….................……….. 59 CAPÍTULO 4 # A RELAÇÃO DA ÉTICA COM OUTROS SABERES .......................…61 4.1 Ética e a Política …...................................................................................................………….......................... 61 4.2 A Ética e a Sociologia ……………...………………………...........................................….……..……… 62 4.3 Ética e a Psicologia ………………………...…..........................................………...........………………… 63 4.4 Ética e o Direito ……......................................................................................................................................… 64 - 10 -


4.5 Ética e a Antropologia ………...……...............………….........................................…………………… 64 4.6 Ética e a Informática …………...…………….....…………......……..........................................………… 65 ACTIVIDADES Nº 4 …………...…………………...........…………...................................................………… 66 CAPÍTULO 5 # A ÉTICA E A MORAL ………...……….....………….....…………...............…................................… 67 5.1 Ponto de Vista de Alguns Autores ……………….....…………...….……………….......…… 67 5.2 Dimensão da Moralidade ………..............……......………….....………….....…………..………… 69 5.3 A Origem do Bem e do Mal …..........……….....………….....………….....…………...............…… 69 5.4 Espinosa ………...…....…………...........………….....………….....………….....………….....…………................. 70 5.4.1 Carácter ético – matemático da filosofia de Espinosa ……...................71 5.5 Meditação como Meio de Prevenção do Mal ………….………..................…...….72 5.6 Ética como Reflexão ………..………….....………….....………….....………….....…………................ 75 5.7 Tipos de Linguagem Ética …………….………….....…………...............................………............. 76 5.7.1 Ética descritiva …………………………..............…………..............................................………............. 76 5.7.2 Ética normativa ………………………................................………….....…………..........………............. 77 5.7.3 Ética aplicada …………………………................………….....…………............................………............. 78 5.7.3.1 Ética da discussão e fundamentação última da razão ........................78 ACTIVIDADES Nº 5 …………………………...............................………...............………….....…………....... 81 CAPÍTULO 6 # DIMENSÃO DA ACÇÃO HUMANA E DOS VALORES ...................83 6.1 Intenção Ética e Norma Social – Moral ………...............................….............................83 6.2 Tipos de Normas Sociais …………………………...………......................………….....…………..... 84 6.3 Exigência de Norma Moral ………………………...................................................….................... 86 6.4 Ética e Estado ………………………………….................................................………...........…….................... 87 6.5 A Ética e a Educação …………..............................................……………….....…………......................... 87 87 6.6 Ética e a Cidadania …………………………...……...................................................................…….................... 6.7 Ética e Direitos Humanos ………………………...................................................................…........... 88 6.8 A Ética e a Lei ………………………………….................................................……................…….................... 88 6.9 Educação Moral e Cívica ………….................………………………................................................. 88 - 11 -


6.10 Educação Cívica …………………………...……....…................................................................................. 89 6.11 Cultura e Dever no Âmbito Moral …………………….................….......…….................... 91 6.12 A Ética de si Mesmo …………………………………..................................................…….................... 92 6.13 A Ética do Ser com os Outros ………………………..............................…….……....................93 ACTIVIDADES Nº 6 ………………..........................................………....................................…….................... 96 CAPÍTULO 7 # FUNDAMENTAÇÃO DA MORAL SEGUNDO ALGUNS FILÓSOFOS ................................................................................. 97 7.1 David Hume …………………….........................................................................……….......…………………… 97 7.2 Fundamento da Moral Estóica ……………………………………………...........................…… 99 7.3 Fundamento da Moral Segundo Epicuro - Hedonismo ……..........………99 7.4 Fundamento da Moral Segundo Aristóteles - Eudemonismo … ........100 7.5 Fundamento da Moral Segundo o Relativismo …….................................…… 101 7.6 Fundamento da Moral Segundo o Utilitarismo ….................…………............ 101 ACTIVIDADES Nº 7 …………….......................………….....………….....………….................…………… 104 CAPÍTULO 8 # A PESSOA HUMANA …......................................................................................................................… 105 8.1 Pessoa Humana, Suas Dimensões ………………….…..........…………............................. 105 8.1.1 A pessoa humana enquanto ser vivo, animalidade …….....……….........105 8.1.2 A pessoa dispõe-se para humanidade, isto é, um ser vivo e racional ………………................………….....………….......................................... 106 8.1.3 A pessoa dispõe da personalidade ………………….….................................................. 106 8.1.4 A estrutura básica da pessoa ………………….………….……........…………...................... 106 8.2 A Consciência Moral ……………....………….....................................…………….............................. 106 8.3.1 Origem da consciência moral ..............................................………….............................. 107 8.3.1.1 Teorias inatistas .................................................................................………….............................. 107 8.3.1.2 Teorias psicossociológicas 8.3.1.3 Teoria Freudiana

.......................................................…………......................

108

............................................................................................................................

108

- 12 -


8.4 Consciência, sua Origem e Natureza

109

Segundo Spirkine e Yakhot ......................................……….….....…….....…….......................... 109 8.5 Os dois Níveis de Consciência ………….....…………......…………...…………................... 110 8.6 A Moral dos Fortes e dos Fracos …...........................................................................................111 8.6.1 A moral dos fortes ….......................................................………….....…………................................... 111 8.6.2 A moral dos fracos …...............................………….....…………......................................................... 112 ACTIVIDADES Nº 8 …...............................………….....………….....…………............................................. 113 CAPÍTULO 9 # ÉTICA PROFISSIONAL/DEONTOLOGIA …......…...….....…...……....…...…115 9.1 Código Deontológico ………………….....………….....………….....………….....…......................... 115 9.2 Diferença entre a Ética Profissional e Deontologia …….............................116 9.3 Fontes Inspiradoras da Ética ………………….…..............………….....……….....…................ 116 9.3.1 A Deontologia, a ética da virtude e a teológica ………….........….........…....116 9.4 Deontologia Educacional ……………....………….......................................…..................................118 9.4.1 Aluno e estudante ............................................................................……...…….....…………............. 122 9.4.2 Tarefa do professor

.............................................................................................................................

122

9.4.3 Como lidar com um aluno ou estudante agressivo .................................124 9.5 Deontologia Jurídica ………….....………….....………….....………….....………….....…………............125 9.5.1 Desenvolvimento da Moral e do Direito …….....………….....…………......….. 126 9.5.2 A Conduta profissional dos operadores judiciários e funcionários responsáveis pela aplicação da Lei …….....………..…….. 127 9.6 Deontologia Sanitária – Médica …........................................................................................ 130 9.6.1 Princípios éticos fundamentais no contexto dos cuidados de saúde …...................................……….......................... 132 9.6.2 Declarações de Genebra – juramento dos médicos ….......................... 133 9.6.3 Código internacional da ética médica ….................................................................. 134 9.7 A Natureza Humana e o Dever …............................................................................................... 135 9.8 A Ética Como Passo Inicial para a Resolução dos Problemas …........................................................…............................. 138 - 13 -


9.9 Ética no local de Trabalho …………......…………..….....………................................................... 139 ACTIVIDADES Nº 9 …............................................…………........………….....…………............................. 142 CAPÍTULO 10 # AXIOLOGIA …..................................................................................................................................................… 143 10.1 Axiologia …………………........………….....………….....………….......………….....…………................... 143 10.2 Valores …….................………….....………….....………….....………….......………….....…………................. 143 10.2.1 Como promover os valores ……......………….........………….....…………...................... 144 10.3 Algumas Características dos Valores …………...............……….….......................... 144 10.3.1 Os valores não são coisas ………………......…………..........………….....…………........... 144 10.3.2 Os valores não são qualidades sensíveis das coisas …...…........…....145 10.3.3 Os valores não são ideias ……….....………….....………….....………….........….....…….... 145 10.3.4 Os valores são bipolares ………….....………….....………….....…………................…….... 145 10.3.5 Os valores são hierarquizáveis …….....…….....………….....……….....…………….... 145 10.4 Actividade Intelectual ……………....…………........................................................…................... 148 10.5 Actividade Ética ……………....………….......................................…..............………..…..................... 148 10.6 Actividade Estética ……………....…………...........................................……………......................... 149 10.6.1 Como reagimos perante a beleza ……………....………..…........................................ 150 10.7 Actividade Religiosa ……………....…………...............................................…................................ 151 ACTIVIDADES Nº 10 …......................................................................………….....………....…................... 152 CAPÍTULO 11 # A DIMENSÃO ÉTICA DO AGIR .......................................................................................... 153 11.1 Lei Moral …………………….....................................................................……………………...…….............. 153 11.2 Lei Natural …………………………………….....………….....………….....………….............……............. 154 11.3 Juízos Morais

…….....………….....…………....………….....………….....………….......………………

154

11.4 O Agir Humano ….....………….....………….....………….....………….....…………........…………...... 156 11.5 O Poder ……….....………….....………….....………….....………….....………….....…………........………..… 156 11.6 Ética Ecológica …..........………..………….....………….....………….....………….....…...………......... 157 11.7 Ética na Liderança ….............………….....………….....………….....………….....…....……….......... 160 - 14 -


11.8 Democracia ….........………….....………….....………....….....………….....………...….....…………..............162 11.9 Ética na Empresa ….............………….....………….....………….....………….........………….............. 163 11.10 Ética do Saber Ser e Ética do Saber Ter ….......…………...........…………............164 11.10.1 Ética do saber ser …......………….....………….....………….....……....…….....…………........... 164 11.10.2 Ética do saber ter ….......………….....………….....………….....….....……….....…………......… 165 ACTIVIDADES Nº 11 ……………...................………….....………….....……...……................…………… 166 CAPÍTULO 12 # PRINCÍPIOS ÉTICOS COMO MÉTODOS DE DISCIPLINA PARA COMUNIDADE EDUCATIVA ......................... 167 12.1 Disciplina Dirigida ……………………........................................……….....…………...…………… 169 12.2 Disciplina Correctiva ………………………………………........………….....…………………… 169 12.3 Evitar Ser Implicativo ….....………….....………….....………....….....………….....…………… 169 12.4 Cumprimento das Regras ….....………….....………….....…....……….....………….....……… 170 12.5 Materialismo …….....………….....………….....………….....………….......………….....…………..…… 170 12.6 Equilíbrio ….............………….....………….....………….....………….....…..……….....…………................ 170 ACTIVIDADES Nº 12 ………….....………….....………….....………...…....…........................…………… 172 CAPÍTULO 13 # DESEJO E PRAZER .................………….....………….....………….....…....……...........................… 173 13.1 Os Desejos Naturais e Necessários ……………….........…………....................… 174 13.1.1 Desejos necessários à vida ……............................................…………........……………… 174 13.1.2 Os desejos naturais e necessários ao bem-estar do corpo …………………….................................................…………………… 174 13.1.3 Desejos necessários à felicidade: a Filosofia ………..............……………174 13.2 Os Desejos Apenas Naturais ………………………………………............................……… 175 13.2.1 Os desejos sexuais eróticos ……………...................…………..........……………….....… 175 13.2.2 Desejos lúdicos …………………….....................................….....………...…........………………… 176 13.2.3 Desejos estéticos ……………………........................................………...…..........………………… 176 13.3 Os Desejos Vãos

…….............................................................……….............................................……

- 15 -

177


13.3.1 O ilimitável nos desejos naturais e necessários ……...............…………177 13.3.2 O ilimitável nos desejos naturais ……………………..............................................… 178 13.3.3 Os Desejos nem naturais nem necessários ……….....…..……......………… 178 ACTIVIDADES Nº 13 …………….......………….....………….....…………............................…………… 180 CAPÍTULO 14 # BIOGRAFIAS ......................………….....………….....………….....………….....……..…….......................... 181 14.1 Aristóteles (384-322 a. C.) ……………………..................................................……………… 181 14.2 David Hume (1711 – 1776) …………………………….....…………...........………………… 182 14.3 Epicuro de Samos ( 341 – 270)

183

………..….....………….....…….......…….....……………

14.4 Friedrich Nietzsche (1844 - 1900) … ….....………….....………….....…......………..… 184 14.5 Jeremy Bentham ( 1748 – 1832) ……….....………….....………….....………......……… 185 14.6 Immanuel Kant (1724 – 1804) …...........….....………….....…………...........…………...… 186 14.7 Pitágoras (582 – 500) ……………………..........................................…………........……………… 187 14.8 Santo Agostinho (354 – 430) ……………………............................................……………… 188 14.9 Sócrates (470 – 399 a.C.) ……………………..............…………..........................………………189 ACTIVIDADES Nº 14 ……………........................…….....………….....…………........…………....……… 190 DILEMA ……….………………………………………….................………….....…………......………….................... 191 ACTIVIDADES Nº 15 ……………........................…….....………….....………..….....…………....……… 192 BIBLIOGRAFIA ……….…………...................................……………………………….................................. 193

- 16 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA

Na base de qualquer curso ou disciplina está sempre uma pergunta que orienta a pesquisa e condiciona o seu desenvolvimento. As perguntas subjacentes na pesquisa da Ética são: «Qual deve ser a vida boa para os homens? Como deveriam agir?» (Popkin & Stroll, 1997, p. 23). Assim, a Ética foi comummente entendida como “a ciência que estuda aquilo que o homem deve fazer para ser bom, isto é, digno da sua própria humanidade”. Mas talvez seria oportuno definir esta disciplina como “a ciência daquilo que o homem deve ser, pois que a vida moral não consiste só no fazer, no sentido restrito, mas no orientar toda a nossa actividade de um determinado modo, rumo a um determinado ideal humano”. Trata-se, portanto, de procurar um sentido para a existência humana. Um sentido, um rumo, ou indicação de um percurso. Em Filosofia, ética significa o que é bom para o indivíduo e para a sociedade, e o seu estudo contribui para estabelecer a natureza de deveres no relacionamento indivíduo – sociedade. Moral e Ética não devem ser confundidas: enquanto a moral é normativa, a ética é teórica e busca explicar e justificar os costumes de uma determinada sociedade bem como fornecer subsídios para a solução de seus dilemas mais comuns. Porém, deve-se deixar claro que etimologicamente "Ética" e "Moral" são expressões sinónimas, sendo a - 17 -


Claudino Chipuco Kuenhe

primeira de origem grega, enquanto a segunda é a sua tradução para o latim. A Ética pode ser interpretada como um termo genérico que designa aquilo que é frequentemente descrito como a "ciência da moralidade". Na verdade, debruçar-se sobre a etimologia da palavra “ética”, tem difundido algumas controvérsias, contudo, a palavra ética é de origem grega “ethos”, que significa carácter, modo de ser. Para alguns estudiosos, a palavra ética significa “habitação ou morada”. A mesma foi traduzida para o latim “mos ou mores” que significa costume (s) ou tradição. Cabe a Cícero a tradução do grego para o latim (Monteiro, 2002, p. 20). Apesar da moral e a ética serem palavras sinónimas na sua etimologia, têm a distinção quanto ao seu âmbito (como veremos nos capítulos seguintes). O termo “ética” é muito antigo. A Ética ocupa-se da investigação racional e sistemática de vida moral desde uma perspectiva de totalidade como propósito de tirar de si mesma os aspectos mais profundos e universais. Para evitarmos essa discrepância dos termos ética e moral, de uma forma académica, vamos utilizar o termo moral para nos referirmos ao conjunto de princípios, normas e valores que cada povo ou geração transmite à geração seguinte. E ao termo “ética” fica reservado o estudo desses princípios e normas, ou estudo dos problemas da moralidade. Desse modo, enquanto a Moral pergunta ''o que devemos fazer?''; a Ética pergunta ''por que devemos fazer?'' A Ética está, na verdade, relacionada com essa visão a largo prazo, onde cada uma das nossas acções e experiências afectam a globalidade das nossas vidas. Assim considerada, manifesta a sua relação com todas as ciências biológicas e humanas. Depende de todas elas pelo conhecimento dos factos da natureza humana e de sua conduta. Reconhece em cada uma das ciências humanas o conhecimento de seu especial valor, quer seja económico, político, lógico ou estético. - 18 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

Neste apontamento temos os seguintes capítulos: Filosofia; breve história da Ética; a Ética como ciência; a relação da Ética com outros saberes; a Ética e a Moral; a dimensão da acção humana e dos valores; fundamentação da moral segundo alguns filósofos; a pessoa humana; Ética Profissional; axiologia; a dimensão ética do agir; princípios éticos como métodos de disciplina para comunidade educativa; desejos e prazer; referências clássicas de alguns pensadores no mundo da filosofia (biografias), especialmente na perspectiva ética (teorias).

- 19 -


CAPÍTULO 1 FILOSOFIA

Sendo a Ética um campo da Filosofia, preferimos indagar algumas noções básicas sobre a Filosofia.

1.1. Origem da Palavra Filosofia A palavra filosofia é de origem grega. A Pitágoras é atribuído o título de fundador ''pai'' da Filosofia, mas com a possibilidade de atribuir-se o mérito a Sócrates. A Filosofia surgiu com Pitágoras. A palavra filosofia é composta pelos radicais (philos) que significa amigo e (sophia), que significa sabedoria ou capacidade de perceber o certo e o errado nas coisas da razão. 1.2. Sabedoria De acordo com Descartes (2006, p. 13), a sabedoria é a coisa do mundo mais desejável e aquela em que, apesar de tudo, os homens menosprezam. Os melhores, de entre eles, contentam-se com o acumular duma erudição que carrega a memória sem esquecer o espírito, ou imaginam que lhes bastará estudar o mais minuciosamente possível as propriedades das coisas, para fazerem do seu pensamento o mais perfeito uso.

- 21 -


Claudino Chipuco Kuenhe

Pitágoras não se quis chamar de sábio como os seus antecessores demonstravam, preferiu chamar-se, em vez disso, amante da sabedoria. Partindo deste contexto, o nome de sábio mudou-se para filósofo e o da sabedoria para Filosofia (Ruiz, 1982, p. 107). Filósofo é a pessoa que procura, que sente amor pelo conhecimento ou sabedoria. A sabedoria significa também realizar os desejos essenciais à felicidade. Ela é a prova de aptidão que nos ajuda a ser de acordo com a natureza e experimentar uma boa parte de alegrias activas por meio da prática das virtudes, como: saber pensar, saber amar, saber comer, saber trabalhar, saber falar, saber ser, saber ter, saber fazer. O conjunto desses saberes resume-se em saber viver. A sabedoria é um saber escutar a natureza (...) (Giuliani, 2002, p. 233). Na era de Aristóteles, o termo filosofia passou a designar a universidade dos conhecimentos humanos. Ele divide-a em Filosofia Especulativa e Prática. Filosofia, o que é? Qual é o seu objecto de estudo? O seu método, o seu objectivo? Existem várias definições sobre a filosofia, para alguns estudiosos, a filosofia estuda tudo; é um conhecimento, uma forma de saber e, como tal, tem a sua área específica. Para Aristóteles, a Filosofia estuda as causas últimas de todas as coisas. 1.3. Objecto O objecto de uma ciência é tudo aquilo que serve como referência ou ponto principal de investigação. Objecto da Filosofia é o todo, ou seja, o objecto de estudo da Filosofia é a «totalidade das coisas do universo». 1.4. Método A Filosofia tem com método central, o método racional: indutivo e dedutivo. - 22 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

Objectivo da Filosofia é o conhecimento. Segundo Lau (2005, p. 12), as finalidades da Filosofia são: a) Obtenção do conhecimento só pelo conhecimento, permitindo deste modo a elaboração de uma noção geral do universo; b) Estimular a pesquisa, quer seja científica, quer seja especulativa; c) Promover a cultura da humanidade. 1.5. A Filosofia Como Universalidade de Conhecimentos Para este subtema, preferimos resumir este universo e, na página seguinte, procuraremos definir alguns dos seus ramos (Ruiz, 1982, p. 107):

- 23 -


Claudino Chipuco Kuenhe

1.6. Algumas Características da Filosofia · A essência: o amor; · A exigência: a verdade; · O objectivo: a sabedoria; · A finalidade: a felicidade; · O instrumento: a razão; · O motor: o desejo; · A condição: a autenticidade; · A origem: o espírito; · O objecto: o real; · A busca: o sentido (Giulian, 2002). 1.7. Definição de Alguns Ramos da Filosofia Como frisamos no gráfico anterior, são vários os ramos da Filosofia, dos quais, destacamos os seguintes: a Metafísica, a Meta-ética, a Lógica, a Ética, etc. 1.7.1. Metafísica A Metafísica trata do problema do ser que norteia as seguintes questões: “o que é?'' De onde provém tudo o que existe? Qual é a essência? Para Aristóteles, a Metafísica é a ciência dos primeiros princípios e das primeiras causas. Dividiu a Metafísica em três ramos: Ontologia, Ciência Universal e Teologia Natural (apud Kleinman, 2014, p. 109). Ontologia: refere-se ao estudo da existência e do ser, incluindo entidades mentais e físicas e o estudo da mudança.

- 24 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

Ciência Universal: é o estudo da lógica e da razão, considerados os ''primeiros princípios''. Teologia Natural: ocupa-se do estudo de Deus, da religião, da espiritualidade e da criação. Segundo Kant, a Metafísica é a ciência dos princípios teóricos além e acima do mundo físico. De outro modo, diz respeito a tudo que transcende o mundo físico que experimentamos (apud Strathern, 1997, p. 50). 1.7.2. Lógica A palavra lógica vem do grego logos que significa razão, discurso, linguagem e pensamento-conhecimento; Estuda o pensamento; ocupa-se do problema da exactidão do raciocínio; ''é a ciência que estuda o pensado enquanto pensado'' (Mondin, 2006, p.12). A Lógica divide-se em: Lógica Formal, Lógica Transcendental e Lógica Matemática (Mondin, 2006, p. 12): a) A Lógica Formal ocupa-se das características das ideias com objectivo de estabelecer as normas da argumentação correcta; b) A Lógica Transcendental refere-se à validade de nossos conhecimentos. Procura determinar as condições básicas que permitem os diversos tipos de conhecimentos; c) A Lógica Matemática ocupa-se das regras sobre as relações de certos termos entre si, procurando determinar qual discurso seja possível. 1.7.3. Meta-ética A Meta-ética é uma das áreas filosóficas que tem a função de examinar os julgamentos éticos, tentando compreender basicamente as atitudes, as afirmações, as avaliações e as características do que é ético.

- 25 -


Claudino Chipuco Kuenhe

Todavia, a Meta-ética quanto a sua função, não quer dizer que avalia se uma determinada opção da pessoa é boa ou má. A Meta-ética examina a natureza e o significado de uma determinada escolha do indivíduo. Dentro da Meta-ética, encontramos duas perspectivas: realismo moral e anti-realismo moral (Kleinman, 2014, pp. 209-210). 1.7.3.1. Realismo moral O realismo moral consiste na crença de que existem valores morais objectivos. Segundo essa corrente, as afirmações de avaliação são, na realidade, afirmações factuais, quer dizer, se os factos dessas afirmações são bons ou maus, não depende das crenças e dos sentimentos do indivíduo. Essa corrente é chamada também de cognitivista, isto é, quando as proposições verdadeiras são passadas como sentenças éticas, sentenças essas que podem ser boas ou más. De acordo com Kleinman, a título de exemplo, temos: a) Ética naturalista: diz que o nosso conhecimento é empírico, crença de moral objectiva. Essas propriedades morais, podem ser resumidas às características do não ético, ao passo que as propriedades éticas podem ser resumidas pelas características ou propriedades naturais. b) Ética não naturalista: essa corrente diz que a crença ou as afirmações éticas justificam proposições que não são possíveis de resumir em declarações não éticas. 1.7.3.2. Anti-realismo moral Ao contrário do realismo moral, o anti-realismo moral diz que não existem os valores morais objectivos, mas sim, subjectivos. Nessa perspectiva, destacam-se três reflexões ou teorias: a) Subjectivismo ético: fundamenta a noção de que as declarações éticas são verdadeiras reflexões pessoais ou subjectivas; - 26-


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

b) Não cognitiva: declara que as afirmações éticas não são declarações genuínas. c)A noção das afirmações éticas: é expresso pelo cepticismo moral, ou seja, são afirmações objectivadas e equivocadas; dito de outro modo, as declarações éticas, geralmente, não são verdadeiras (Kleinman, 2014, p. 211). Sobre à Ética, debruçar-nos-emos nos capítulos a seguir.

- 27 -


Claudino Chipuco Kuenhe

ACTIVIDADES Nº 1

1. Quanto à Filosofia, diga: a) O que é? b) Qual é o seu objecto de estudo? c) Qual é o seu objectivo? 2. Na sua opinião, quais seriam as finalidades da Filosofia? 3. Partindo do ponto de vista científico, quem é o ''pai'' da Filosofia? Justifique.

- 28 -


CAPÍTULO 2 BREVE HISTÓRIA DA ÉTICA

2.1. A Ética Antes de Cristo Ética, como ciência normativa, abrange princípios da conduta humana, directrizes no exercício de uma profissão, estipulando os deveres que devem ser seguidos no desempenho de uma actividade profissional; é também denominada Filosofia Moral. A história da Ética está ligada à história da Filosofia. Pensa-se que, no princípio – talvez, no estágio pré-hominídeo, centro do processo evolutivo da humanidade –, o primeiro cuidado de atenção com o semelhante ferido ou enfermo representou a promoção do preceito ético mais primordial na vida de relação. Ou seja, a solidariedade ou cuidado benevolente entre os vivos manifestou-se, de forma singular, na atenção à saúde do próximo. Estava, então, inaugurado o princípio da afeição, da relação intersubjectiva fora dos estreitos limites do indivíduo (Patrício, 1997). O princípio da solidariedade foi, na sua origem, de carácter instintivo e representava a segurança do grupo de hominídeos contra animais ferozes. Pensa-se que o cuidado físico entre semelhantes representava um estágio mais elevado e menos instintivo do exercício efectivo da solidariedade. O princípio na sua origem antropológica representa, em termos rigorosos, uma estratégia de preservação da espécie ou se traduz na defesa colectiva das partes solidárias, onde o "todo é maior do que a - 29 -


Claudino Chipuco Kuenhe

soma das partes" e se destaca o princípio da sobrevivência da unidade maior (espécie) através da defesa da unidade menor (indivíduo). A Ética constitui-se, desde o princípio, como primeiro dever para com a própria vida, na medida em que se torna o próprio sentido da existência, a razão essencial de ser e haver, o motivo pelo qual a existência se relaciona com o todo, pelo qual se transforma e, por sua vez, transforma o próprio meio como agente e sujeito dessa mudança. A Ética vem a ser, sob este prisma interessante, a conduta que oferece o sentido benevolente da acção e preenche os vazios do conhecimento especulativo para se tornar um bem maior da vida, que está acima da própria vontade humana. Porém, como reflexão sobre a moralidade dos actos humanos, surge mais tarde. Como se sabe, no princípio, todas as culturas elaboraram mitos para justificar as condutas morais. Na cultura do Ocidente, são familiares a figura de Moisés ao receber, no monte Sinai, a tábua dos Dez Mandamentos divinos e o mito narrado por Platão no diálogo Protágoras, segundo o qual, Zeus, para compensar as deficiências biológicas dos humanos, conferiu-lhes senso ético e capacidade de compreender e aplicar o direito e a justiça. O sacerdote, ao atribuir à moral origem divina, torna-se seu intérprete e guardião. O vínculo entre moralidade e religião consolidou-se de tal forma que muitos acreditavam que não podia haver moral sem religião. Segundo esse ponto de vista, a ética se confunde com a teologia moral. Coube a um sofista da antiguidade grega, Protágoras, romper o vínculo entre moralidade e religião. A ele se atribui a frase “O homem é a medida de todas as coisas: das reais enquanto são e das não reais enquanto não são” (AAVV, 1996, pp. 289-290). No século VI a.C., Pitágoras desenvolveu algumas das primeiras reflexões morais a partir do Orfismo, afirmando que a natureza intelectual é superior à natureza sensual e que a melhor vida é aquela dedicada à disciplina mental. Os sofistas se mostraram cépticos no que - 30 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

se refere a sistemas morais absolutos. Para Protágoras, por exemplo, os fundamentos de um sistema ético dispensam os deuses e qualquer força metafísica, estranha ao mundo percebido pelos sentidos. Teria sido outro sofista, Trasímaco de Calcedónia, o primeiro a entender o egoísmo como base do comportamento ético. Sócrates, que alguns consideram fundador da ética, defendeu uma moralidade autónoma, independente da religião e exclusivamente fundada na razão, ou no logos. Atribuiu ao Estado um papel fundamental na manutenção dos valores morais, a ponto de subordinar a ele até mesmo a autoridade do pai e da mãe. Para Sócrates, a virtude surge do conhecimento. Aristóteles é conhecido como pai da Ética1. Das obras de referência de Aristóteles, temos: a Ética a Nicómaco, Ética Eudemo e Grande Ética. Portanto, segundo alguns dados, a noção de ética data-se aproximadamente nos anos 500 a 300 a.C. Época brilhante do pensamento grego. O início dessa reflexão ética tem sido atribuído a Sócrates2. Numa perspectiva sistemática, dá-se com Aristóteles o conhecimento teórico e prático. Na Ética a Nicómaco, Aristóteles desenvolve a doutrina sobre o prazer ensinando que o mesmo não é em si um mal, mas um bem. Os verdadeiros prazeres do homem devem ser aqueles que são conforme a virtude. Na Ética Eudemo, refere o objecto da vida humana, o culto e a contemplação de Deus: a escolha e a posse dos bens naturais, bens dos corpos, riquezas, comigo e outras coisas, serão boas se nos auxiliam a reconhecer, a contemplar a Deus. Este é nosso fim mais nobre e nossa norma mais segura de conduta (Giordani, 2001, p. 392). 1 Sobre a Grande Ética, temos poucas informações, mas se fala que é uma ética tradicional, sendo um resumo da Ética a Nicómaco e a Ética Eudemo. Ainda fala-se que a mesma obra foi escrito por um dos seus discípulos. 2 Quanto ao início da reflexão ética, existem discrepâncias. Uns primam em Sócrates e outros em Aristóteles.

- 31 -


Claudino Chipuco Kuenhe

Com base nas perguntas que se consideram como estando na base da ética, distingue-se, normalmente, a Ética Clássica da Ética Moderna. Destas, destacam-se o Platonismo e a questão da descoberta da vida boa; Aristóteles e a doutrina do Justo meio; Epicuro e o Hedonismo; o Cinismo e a consolação da filosofia; o Estoicismo e os meios individuais para se alcançar a salvação (Popkin & Stroll, 1997, pp. 23-45). Da conservada doutrina de Sócrates, destacou-se o seguinte: · A existência de um Deus único e a sua Providência sobre tudo; · A conduta digna do homem consiste em conhecer e praticar o bem. O meio mais apto é a aquisição da sabedoria e da prudência, mãe de todas as virtudes, nas quais se encontra a felicidade verdadeira. Os antíctones e consequentemente Diógenes e Crates, apoiando-se no pensamento socrático, dizem que a sabedoria não consiste simplesmente no conhecimento do entendimento, mas também na rectidão da bondade. Afirmam que a virtude é a única coisa boa e o vício é ruim. Assim, o homem deve abster-se de todos bens de fortuna e de todas as honrarias. De acordo com Platão e Pitágoras, neste âmbito de valores, destacam o seguinte: · O fim do homem e a sua perfeita felicidade consiste em assemelhar-se ao Deus único, contemplando as ideias e aplicando embora de modo imperfeito, o cultivo da virtude; · As virtudes principais são: prudência, justiça, força e temperança.

- 32 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

O pensamento ou a doutrina de Aristóteles articula-se no seguinte: ''A Ética é a filosofia dos actos humanos, quer dizer, de todos os actos que o homem pratica como indivíduo, sendo membro institucional; isto é, elemento da família e da sociedade, para alcançar o seu último fim. Deste modo, ressalta a divisão da Ética em Monástica, a Ética Económica e a Ética Política'' (apud Patrício, 1997, p. 279). Na corrente romana, destacamos Cícero (106 – 43 a.C.), apesar de não fundar o sistema moral, mas apoiar-se nos pensamentos gregos, destaca o seguinte: · Sobre a felicidade, que esclarece com superficialidade, ele admite dois aspectos: um imperfeito nesta vida e outro perfeito no além; · A moralidade não depende das opiniões dos homens, consistindo, assim, na conformidade das nossas acções em função da natureza racional do homem; · A lei dada pelos deuses é o fundamento da lei natural, que não é aprendida pelos homens, dado que a natureza é uma constante universal e semidivina; · Valoriza as virtudes como: prudência, justiça, força e temperança (Patrício, 1997, p. 280). 2.2. A Ética Depois de Cristo Ao referir-se à Ética depois de Cristo, é o mesmo que falar da Ética Cristã, dividida em “Ética Cristã Pastoral” e “Ética Cristã Analítica”, que teve o seu sucesso ao longo dos dois mil anos. Embora se reconheça o Judaísmo como seu fundamento, ela fez a sua estrada a partir dos Dez Mandamentos, passando pelo Sermão da Montanha, até à doutrina de Santo Agostinho. Confrontando-se com o platonismo e o aristotelismo, a Ética Cristã Aplicada ficou conhecida por casuística, dada sua actuação diante de casos concretos (Patrício, 1997, p. 282). - 33 -


Claudino Chipuco Kuenhe

Por exemplo, no fim da Idade Média, São Tomás de Aquino viria a fundamentar, na lógica aristotélica, os conceitos agostinianos de pecado original e da redenção por meio da graça divina. À medida que a Igreja medieval se tornava mais poderosa, desenvolvia-se um modelo de ética que trazia castigos aos pecados e recompensa à virtude através da imortalidade. Resumindo, a diversidade dos sistemas éticos propostos, ao longo dos XV primeiros séculos, compara-se à diversidade dos ideais. Assim, a Ética de Epicuro inaugurou o hedonismo, segundo o qual a felicidade encontra-se no prazer moderado, no equilíbrio racional entre as paixões e sua satisfação. A Ética dos estóicos viu na virtude o único bem da vida e pregou a necessidade de viver de acordo com ela, o que significa viver conforme a natureza, que se identifica com a razão. As Éticas Cristãs situam os bens e os fins em Deus e identificam moral com religião (Popkin & Stroll, 1997, pp. 45-50). Os Santos Padres, especialmente Santo Agostinho, destacam a Ética ao princípio de doutrina cristã: · A existência da lei natural como norma objectiva e da consciência, como norma subjectiva da moral das nossas acções; · A existência da moral anteriormente a todas as leis humanas. (...). 2.3. A Ética na Reforma (XVI – XVIII) De acordo com Patrício (1997, p. 281), no seio dos católicos que abordavam com grandes sucessos as questões de filosofia moral, destaca-se Francisco de Victória (1480 – 1546) e Domingos Soto, no seio dos protestantes. Apesar de existir o princípio contraditório, os - 34 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

católicos acreditavam na Sagrada Escritura. Hugo Grócio (1585 – 1645), na sua obra “De Jure Bell Pacis” revela os problemas morais da sua época, apoiando-se no Princípio Fundamental da ordem jurídica: “o direito natural'' é o diante da recta razão, onde manifesta a convivência ou não dos nossos actos com a natureza racional, e a sua bondade, de onde se segue a necessidade de ser mandados ou proibidos por Deus, sendo Ele o pai da natureza. Thomas Hobbes, no Leviatã (1651), asseverava que os seres humanos são maus e necessitavam de um Estado forte que os reprima. Para Baruch Spinoza, a razão humana é o critério para uma conduta correcta e só as necessidades e interesses do homem determinam o que pode ser considerado bom e mau. A maior parte dos grandes descobrimentos científicos tem afectado a Ética. As pesquisas de Isaac Newton foram consideradas uma prova da existência de uma ordem divina racional. Jean-Jacques Rousseau, por sua vez, em seu Contrato Social (1762), atribuía o mal ético aos desajustamentos sociais e afirmava que os seres humanos eram bons por natureza. Uma das maiores contribuições à Ética foi a de Immanuel Kant, em fins do século XVIII. Segundo ele, a moralidade de um acto não deve ser julgada por suas consequências, mas apenas por sua motivação ética. Como já nos referimos na introdução, o conceito de Ética ligado ao da Deontologia surge mais tarde. O termo foi introduzido em 1834, por Jeremy Bentham, para referir-se ao ramo da Ética cujo objecto de estudo são os fundamentos do dever e as normas morais. É conhecida também sob o nome de "Teoria do Dever". É um dos dois ramos principais da Ética Normativa, juntamente com a Axiologia. Pode-se falar, também, de uma deontologia aplicada, caso em que já não se está diante de uma Ética Normativa, mas, sim, Descritiva e inclusive Prescritiva. Tal é o caso da chamada "Deontologia Profissional". As teses - 35 -


Claudino Chipuco Kuenhe

do utilitarismo, formuladas por Jeremy Bentham, sugerem o princípio da utilidade como meio de contribuir para aumentar a felicidade da comunidade. Quer dizer, Jeremy Bentham, seguido por John Stuart Mill, pregou o princípio do eudemonismo clássico para a colectividade inteira. A Deontologia em Kant fundamenta-se em dois conceitos que lhe dão sustentação: a razão prática e a liberdade. Agir por dever é o modo de conferir à acção o valor moral; por sua vez, a perfeição moral só pode ser atingida por uma vontade livre. O imperativo categórico no domínio da moralidade é a forma racional do "dever ser", determinando a vontade submetida à obrigação. O predicado "obrigatório" da perspectiva deontológica, designa na visão moral o "respeito de si". Quer dizer que, até o século XVIII, com Kant e todos os filósofos, salvo, até certo ponto, Platão aceitavam que o objectivo da Ética era ditar leis de conduta. Kant viu o problema sob novo ângulo e afirmou que a realidade do conhecimento prático (comportamento moral) está na ideia, na regra para a experiência, no “dever ser”. A vontade moral é vontade de fins enquanto fins, fins absolutos. O ideal ético é um imperativo categórico, ou seja, ordenação para um fim absoluto sem condição alguma. A moralidade reside na máxima da acção e seu fundamento é a autonomia da vontade. Já para Georg Wilhelm Friedrich Hegel, a história do mundo consiste em “disciplinar a vontade natural descontrolada, levá-la a obedecer a um princípio universal e facilitar uma liberdade subjectiva”. Hegel distinguiu moralidade subjectiva de moralidade objectiva ou eticidade. A primeira, como consciência do dever, revela-se no plano da intenção. A segunda aparece nas normas, leis e costumes da sociedade e culmina no estado. O desenvolvimento científico que mais afectou a Ética, depois de Newton, foi a Teoria da Evolução apresentada por Charles Robert - 36 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

Darwin. As suas conclusões foram o suporte documental da chamada ética evolutiva, do filósofo Herbert Spencer, para quem a moral resulta apenas de certos hábitos adquiridos pela humanidade ao longo de sua evolução. Friedrich Nietzsche explicou que a chamada conduta moral só é necessária ao fraco, uma vez que visa permitir que este impeça a auto-realização do mais forte. Nietzsche criou uma ética dos valores que inverteu o pensamento ético tradicional e Bergson estabeleceu a distinção entre moral fechada e moral aberta: a primeira conservadora, baseada no hábito e na repetição, enquanto a outra funda-se na emoção, no instinto e no entusiasmo próprios dos profetas, santos e inovadores. Bertrand Russell marcou uma mudança de rumos no pensamento ético das últimas décadas. Reivindicou a ideia de que os juízos morais expressam desejos individuais ou hábitos aceites. A seu ver, os seres humanos completos são os que participam plenamente da vida social e expressam tudo o que faz parte da sua natureza. Os filósofos que julgam que o bem pode ser analisado são chamados de naturalistas. Eles consideram os enunciados éticos como descritivos do mundo em termos de verdadeiro ou falso. Existe, finalmente, uma escola não-cognitiva, em que a ética não representa uma forma de conhecimento e sua linguagem não é descritiva (AAVV,1996, pp. 291-299). 2.4. História da Ética Segundo Cortina e Martínez Cortina e Martínez descrevem a história da ética em três grandes fases: a primeira fase corresponde a Antiguidade Clássica e Idade Média; a segunda fase corresponde a Filosofia Moderna; a terceira fase corresponde a Filosofia da Linguagem e argumentação. Na antiguidade clássica e na idade média, a ética resume-se à base última de sustentação à questão do ser, isto é, pela verdadeira realidade das coisas, sobre tudo a moralidade. Nessa época, os primeiros filósofos da antiga Grécia se questionavam, antes de tudo, pelo ser das coisas em função da verdadeira realidade, também conhecida como “autêntica - 37 -


Claudino Chipuco Kuenhe

natureza''. Daí, alguns filósofos questionavam sobre em que consistia a verdadeira virtude do homem e a verdadeira noção do bem. Na verdade, essa questão já fora saciada nos poemas de Homero. Antes do surgimento da filosofia, nos poemas de Homero já continha o pensamento de que o bem era toda acção que beneficiava a própria comunidade, a virtude era toda capacidade plenamente desenvolvida – toda ''excelência'' – que permitia a quem a possuía se destacar em algo sobre os outros. Portanto, a noção do bem, virtude e comunidade, já fazia parte da vida dos gregos, isto é, desde os tempos pré – filosóficos (Cortina, 2013, pp. 52-53). Portanto, é no século V a.C., onde podemos encontrar as primeiras reflexões sobre a moralidade por Sócrates, Platão, Aristóteles, e os 3 Sofistas . Para Sócrates, a verdade deve ser buscada por meio de diálogo e reflexão, deixando a retórica para outras vertentes, porque a verdade está no fundo de nós mesmos, e só é possível chegar a verdade através da introspecção e diálogo. A busca da verdade é a assimilação dos conhecimentos básicos para bem agir. Logo, quem age mal é, na verdade, um ignorante. Com o surgimento da crise económica e política, na Idade Média, no Império Romano, a religião cristã passa a determinar os valores morais e éticos, baseando-se nos livros sagrados, primandose no amor ao próximo.Na segunda fase, que corresponde a filosofia moderna, isto é, desde Descartes, princípios do século XV até ao século XX, a reflexão ao estudo da consciência é marcada como o ponto de partida da ética. Cremos que se chama era da consciência devido a revolução científica, havendo necessidades de criar ou elaborar novas concepções que permitam orientar-se nos vários âmbito da vida. Na terceira fase da história ética, os filósofos partem ao estudo da linguagem e da argumentação como fenómeno que mostra uma 3

Sofistas são pensadores oriundo de outros pontos do mundo grego que ensinavam a retórica aos jovens e políticos. Podemos destacar algumas figuras: Protágoras, Górgias.

- 38 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

exigência de sentido. Portanto, é a fase actual. Para Hare, a linguagem moral é uma linguagem valorativa, da qual interessa saber não tanto o que com ela se consegue, mas o que fazemos quando a usamos. Uma das características da linguagem valorativa é que prescreve a conduta, orientaa aconselhando, tendo em conta as razões. Para explicar por que algo é bom ou mau, é necessário descrever as características que o tornam apreciável ou não. Cabe a Meta-ética analisar e reflectir a epistemologia da linguagem ética. Portanto, os estudos da Ética actual ou contemporânea começaram no final do século XIX. Importa salientar que as Revoluções Francesa e Industrial foram uma mola impulsionadora para a Ética actual. Segundo Cortina e Martinez (2013, p. 15), apesar da diversidade das teorias éticas, é importante esclarecer que existem teorias éticas e doutrinas morais. As doutrinas morais são sistematizações de algum conjunto de valores, princípios e normas concretas de um determinado grupo ou de uma determinada instituição. São caminhos imediatos para a vida moral das pessoas, procurando dar respostas a seguinte pergunta: ''o que devemos fazer?'' Exemplos de doutrinas morais: Moral Católica, Moral Protestante, Moral Comunista, etc. As teorias éticas procuram fazer reflexões das doutrinas morais. Elas não são imediatas, procuram dar conta do fenómeno da moralidade em geral. Procuram responder a seguinte pergunta: ''Por que existe a moral?'' De outro modo, apresentamos alguns exemplos de teorias éticas na perspectiva filosófica: Ética Socrática, Ética Aristotélica, Ética Kantiana, etc. As tradições, as confissões e os sistemas filosóficos têm sido as fontes de doutrinas morais e teorias éticas. Os autores afirmam que nada impede a elaboração de doutrinas morais, considerar as teorias éticas e vice-versa. Todas essas teorias éticas tiveram como ponto de partida o ser, outras preferiram apoiar-se na consciência e, por último, na linguagem; todas têm como visão o mesmo fim, que é a fundamentação moral, ou seja, investigar se uma fundamentação da moral é possível e em que medida o é. - 39 -


Claudino Chipuco Kuenhe

ACTIVIDADES Nº 2

1. Debruce-se sobre a história da Ética, antes de Cristo. 2. O que sabe da história da Ética, depois de Cristo? 3. Qual foi a contribuição de Kant sobre a Ética? 4. Como descreveria a história da Ética?

- 40 -


CAPÍTULO 3 ÉTICA COMO CIÊNCIA

· A Ética é uma ciência? · Quais são as características de uma determinada ciência? 3.1. Características da Ciência Falar ou escrever sobre ciência tem sido um fenómeno para o homem, na medida que este procura compreender e acompanhar a evolução do mundo em todos os aspectos, ou seja, estudar a natureza. Assim, a palavra ciência pode ter vários conceitos ou definições, mas importa resumir a palavra ciência em dois sentidos: sentido geral e sentido específico. No sentido geral, ciência significa simplesmente «conhecimento como na expressão tomar ciência disto ou daquilo». No sentido específico, ciência não significa um conhecimento qualquer, mas um conhecimento que não só aprende ou regista factos, mas demonstra-os pelas suas causas determinantes ou construtivas (Riuz, 1982). Deste modo, as características essenciais da ciência são as seguintes: conhecimento pelas causas, profundidade e generalidade de suas condições, finalidade teórica e prática, objecto formal, método e controlo, exactidão, aspecto social (Ruiz, 1982). Partindo deste pressuposto, analisaremos essas características por partes. - 41 -


Claudino Chipuco Kuenhe

3.1.1. Conhecimentos pelas causas A ciência é definida como conhecimento pelas causas. Saber, por exemplo, que na região Sul de Angola faz mais frio ou calor que na região Centro, ou que os jovens da região X são mais delinquentes do que os da região Y, é meramente um conhecimento empírico ou vulgar. Comparar este fenómeno constante as suas causas determinantes, isto é, demonstrar por que razão o fenómeno assim se apresenta, já não é um conhecimento empírico, mas sim, um conhecimento científico. Um outro exemplo pode aplicar-se aos comportamentos: saber que as mulheres do Sul são mais afectivas que as do Norte, é também um simples conhecimento vulgar. Mas saber o porquê deste comportamento, já é um conhecimento menos vulgar e mais científico. 3.1.2. Profundidade e generalidades de suas condições Todo conhecimento pelas causas é a forma mais intrínseca ou íntima e profunda de se atingir o real. Esta forma de conhecimento aumenta os espaços da verdade e fundamenta a legítima certeza, capaz de demonstrar pela evidência directa dos factos. Recordemos que é do conhecimento vulgar que se inicia o processo de pesquisa científica. É o conhecimento científico que aprova ou não o conhecimento vulgar. A ciência exprime suas conclusões no âmbito geral, tendo em conta a relação causa – efeito. É a verdade universal que confere à ciência prerrogativa de fazer prognósticos seguros (Ruiz, 1982). 3.1.3. Finalidade teórica e prática Qualquer ser humano tem a capacidade de conhecer, compreender, de desvendar o desconhecido. A ciência satisfaz este profundo desejo de conhecer para realizar sua finalidade teórica. Daí, a ciência também continua a busca da certeza. É bem verdade que na medida que a ciência descobre a verdade, também surgem algumas consequências práticas na - 42 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

natureza, como é o caso das tecnologias que, por um lado, melhoram a vida humana, mas, por outro, pioram-na. Exemplo: num lado, está o surgimento das indústrias para benefício humano, noutro, está a poluição do meio ambiente. 3.1.4. Objecto formal O que caracteriza a ciência é o objecto formal e não objecto material. Objecto material é muito extensivo, que quase todas ciências se apoiam, como, por exemplo, o ''homem'' como objecto pode ser estudado pela Psicologia, Antropologia, Biologia, Ética ou pela Sociologia. Neste sentido, o objecto “homem” pode ser entendido como objecto material. Mas à parte específica do homem que é estudada, chamá-la-emos de objecto formal. O objecto material é o todo e o objecto formal é uma parte do todo. 3.1.5. Método e controlo Método é caminho para chegar a um fim. O método constitui a via ideal de acesso à mente humana no percurso da pesquisa científica. Qualquer ciência ou experimentação científica processa-se em condições de rigoroso controlo real dos fenómenos. É através de controlo que o procedimento científico conduzirá a conclusão segura. 3.1.6. Exactidão Toda pesquisa científica deve gozar de exactidão em relação às suas conclusões, demonstrando-se por via de observação, experimentação ou evidência dos factos objectivos. Isto não quer dizer que a ciência tem um sistema fechado, contudo fixa os seus alicerces. 3.1.7. Aspecto social A finalidade de uma pesquisa tem como beneficiário a sociedade na melhoria das condições de vida. - 43 -


Claudino Chipuco Kuenhe

3.2. Classificação das Ciências Segundo o Critério de Conteúdo De acordo com Pissaro e Mário (1994, p. 68), existem várias formas de classificar as ciências. Deste modo, preferimos seguir a seguinte classificação: a) Ciências formais: são ciências constituídas por enunciados analíticos, cuja verdade depende apenas da sua composição lógica ou do significado dos seus termos. Ex: Lógica, Matemática. b) Ciências empíricas ou factuais: são aquelas que além de serem compostas por enunciados analíticos, também são constituídas por sintéticas, cuja verdade depende dos factos a que se referem. Ex: ciências naturais (Física, Química, Biologia) e ciências humanas (Psicologia, História, Sociologia, Economia, Geografia). Também pode classificar-se as ciências da seguinte forma: exactas, da natureza e sociais. As Ciências Exactas são as que abarcam os diversos ramos da Matemática e da Física. As Ciências Naturais são as que tratam da natureza e das suas produções, englobando a Biologia (de que são subciências a Zoologia, a Botânica, a Anatomia, a Ecologia, a Citologia, a Embriologia, a Fisiologia, a Genética, a Histologia, a Morfologia, a Física Orgânica, a Química Orgânica, entre outras), a Geologia e a Mineralogia (Bravo, 1990). As Ciências Sociais têm por função analisar, investigar, compreender e explicar objectivamente o comportamento do homem na sociedade, sob os mais diversos aspectos, tais como: o psicológico, - 44 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

o sociológico, o demográfico, o económico, o político, o jurídico, o linguístico, o histórico, etc. 3.3. Algumas Definições da Ética Depois de termos noção das características e classificação de uma ciência, estamos em condições de dizer se a Ética pode ser entendida como uma ciência ou não, contudo, apresentamos a seguir algumas definições da Ética: Para Lau, a Ética ''é uma ciência prático-normativa que estuda as acções humanas, os princípios mais abstractos da vida moral do homem'' (2005, p. 47). Para Mondin, a Ética ''é a ciência que estuda a origem e a natureza da lei moral, da virtude e da felicidade'' (2006, p.8). Segundo Hernández, a Ética é uma disciplina que se ocupa de identificar, explicar e apresentar soluções aos problemas vinculados com a moral (2012, p. 101, tradução nossa). Para Mel, a Ética ''é o ramo da Filosofia encarregue de descrever e decidir os valores e princípios morais que devem reger a conduta humana'' (2014, p. 125). A Ética é a teoria do comportamento moral dos seres humanos em convivência social. Segundo Dias, “a ética não se pode confundir com a moral: a ética não cria a moral. Isto não significa que a moral não pressupõe determinados princípios, normas ou regras de comportamento”. De acordo com Dias (2004, p. 23), a Ética estuda a moralidade, procurando determinar: · A essência da moral; · A origem da moral; · As condições objectivas e subjectivas do acto moral; - 45 -


Claudino Chipuco Kuenhe

· As fontes da avaliação moral; · A natureza e a função dos juízos morais; · Os critérios de justificação dos juízos morais. Adolfo Sanches (apud Dias, 2002, p. 44) afirma que a Ética é uma ciência, tendo assim, os seguintes aspectos: · A Ética é uma ciência, por ter o carácter científico que corresponde à necessidade de uma interpretação específica que é a moralidade; · Como ciência, ela parte de um conhecimento indutivo ou empírico, elabora dados, descreve ou faz o registo das mesmas, dando hipóteses e teorias. Esse conhecimento empírico ajuda-lhe a chegar ao conhecimento científico; · A Ética parte do raciocínio e da objectividade mais completos, proporciona conhecimentos sistemáticos e metódicos; · A Ética é a ciência da moral. É do âmbito do comportamento do indivíduo. As proposições da Ética devem ter o mesmo rigor, a mesma coerência e a mesma fundamentação das proposições científicas. Ao contrário, os princípios, as normas ou juízos de uma moral determinada não apresentam este carácter. As normas ou regras são variáveis de sociedade para sociedade. A Moral não é uma ciência, mas sim, o objecto da Ética. É, neste âmbito, que é estudada e investigada. A Ética não é a Moral, não se reduz a um conjunto de normas e prescrições. A Ética deve explicar a Moral efectiva. A Ética estuda os factores integrantes do comportamento humano, quando é considerado “conduta ética”. O marco de referência da - 46 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

conduta ética é constituído por três elementos fundamentais do comportamento (Neto, 2015, p. 6): Factores cognitivos: consciência de si mesmo, consciência dos outros, previsão das consequências de um comportamento dado, formulação e aplicação de normas interiorizadas, pensamento capaz de fazer conjecturas e coerência intelectual; Factores afectivos: capacidade de empatia (identificação com o outro e com os seus problemas), imitação como processo de identificação, pudor, vergonha e remorso; Factores motivacionais: dependência do exterior e de si mesmo (heteronomia, aprovação social, reciprocidade e consciência moral). Em volta destas definições, podemos concluir que a Ética é uma ciência que estuda a moralidade, ou seja, faz a reflexão moral. Em Ética, fala-se em costumes. Costumes podem ser conceituados ou definidos como a constante uniforme de uma regra de conduta pelos elementos de uma comunidade ou grupo social, agrupando uma convicção que se predispõe a uma necessidade jurídica. 3.4. A Ética como Ciência de Carácter Teórico-prático Teórico, porque busca e considera os princípios da boa conduta. Prático, enquanto busca ou actua sobre as acções humanas, considerando-as virtuosas ou viciosas. Em outras palavras, a Ética tem carácter científico, prático e filosófico. A Ética é ciência, por ter um conjunto de conhecimento organizado de forma particular e universal, capaz de demonstrar e fundamentar a verdade já encontrada. Tem carácter prático, não se limita com a informação teórica, mas aplica o conhecimento as acções humanas. É de carácter filosófico, porque fundamenta-se em Deus, a criação, o bem e o fim, a natureza humana. - 47 -


Claudino Chipuco Kuenhe

3.5. Objecto de Estudo da Ética Existem algumas perspectivas diferentes. Alguns autores consideram a Ética como disciplina normativa, cuja função é ditar os princípios do comportamento. Na visão destes, a Ética deve preocuparse em saber não como os homens vivem, mas como devem viver; neste caso, o objecto de estudo seria a moralidade. Alguns psicólogos consideram-na como ciência positiva, cuja função é explicar, não impor as normas; neste caso, o objecto de estudo seria norma. A Ética surge para fazer a reflexão da conduta moral e, sempre que possível, orientar as boas acções. Neste sentido, subdivide-se o objecto de estudo da Ética em duas partes: objecto material e objecto formal. Objecto material da Ética: refere-se à realidade que constitui o objecto de estudo. Trata-se das acções levadas a cabo por parte das pessoas e da bondade ou maldade das mesmas. Estas mesmas acções ou actos, encontram-se divididos em: actos humanos e actos do homem. Os actos humanos – referem-se à uma deliberação racional e são voluntários. A pessoa pratica-os com conhecimento pleno, ou seja, tem consciência do que faz e é responsável pela acção praticada. São acções que o homem pode fazer ou omitir, isto é, de uma ou de outra maneira, seja de outra potência. Ex: trabalhar, amar. Os actos do homem – referem-se aos actos não livres, por falta de conhecimento; acção involuntária praticada pela pessoa. Amor: sentimento de afecto ou extrema dedicação que se predispõe a desejar o bem de alguém. Podemos referenciar dois tipos principais de amor: amor de circunstâncias e amor de benevolência. Estamos perante ao amor concupiscente, quando tem em vista a aquisição de algo amado. Ao passo que ao amor benevolente, quando tem em vista algo amado em crescimento. O amor para a Ética, é visto como uma categoria - 48 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

suprema. O egoísmo é um exemplo de amor concupiscente e o exemplo 4 de amor benevolente é o altruísmo (Mondin, 2006, p. 367). Objecto formal da Ética é a moralidade dos actos humanos (bondade ou maldade dos actos praticados pelo homem). De outro modo, refere-se às normas ou leis que regulam os actos. Portanto, objecto material é tudo aquilo que é estudado pela ciência, objecto formal é o ponto ou área específica da qual se estuda o objecto material (exemplo: o ''homem'' é objecto material da Ética, o seu objecto formal é a moralidade do homem). Fingermann (1982, p. 102) também concorda que o objecto central da Ética é a moralidade. Ele define a moralidade como um conjunto de regras, juízos e sentimentos que se referem aos direitos e deveres recíprocos dos homens em convivência social. Para Cortina, a moralidade refere-se à ''vida moral'' em geral. Alguns autores definem a moralidade como conjunto de relações efectivas ou actos específicos que adquirem um sinónimo moral com respeito à moral vigente. Nesta perspectiva, qual é a diferença entre a moral e a moralidade? A resposta básica seria: moral é aquilo que é ideal e moralidade é aquilo que é real. A Ética tem a responsabilidade de dizer que atitude a pessoa humana deve tomar perante à verdade lógica, a saúde e a justiça legal. É uma ciência normativa capaz de estabelecer virtudes e normas de valor absoluto, cujo valor é independentemente das normas estabelecidas por outra ciência prática, sendo o homem um sujeito moral dotado de conhecimento intelectual e vontade livre (Santos, 2009, p. 102). A Ética é uma ciência prática enquanto um verdadeiro campo de conhecimento propriamente dito. A Ética dá a conhecer além das regras

4

Altruísmo é a dedicação ao bem comum.

- 49 -


Claudino Chipuco Kuenhe

supremas aplicáveis de muito longínquo, mas também as regras práticas que são aplicadas ao acto particular a ser cumprido. É a ciência que tem por objecto o fim da vida humana e os meios para alcançá-los. No passado, o termo ''ética'' foi aplicado à moral, sob todas as suas formas, tanto como ciência do comportamento permanente dos homens, tanto como arte de orientar a conduta. 3.6. Métodos de Estudo da Ética Qualquer disciplina, ciência ou ramo de conhecimento, baseia-se em um método para determinar o caminho e a resolução de problemas. Assim sendo, entre vários métodos para o estudo da Ética, destacamos os seguintes: Método analítico e explicativo. Estes métodos ajudam a fazer a comparação ou reflexão da vida moral no passado e no presente, dando explicação, justificação e possíveis soluções. Método racional ou reflexivo (dedutivo e indutivo). O método dedutivo baseia-se num raciocínio que parte do geral para o particular e, por sua vez, o método indutivo é um processo de raciocínio inverso ao processo. Ou seja, enquanto a dedução começa no âmbito mais gerais para chegar à conclusão particular ou menos geral, a indução caminha dos registos de factos singulares ou particulares para chegar a conclusão desdobrada ou ampliada em enunciado mais geral (Ruiz, 1982, p. 133). Contudo, o método racional é o método central da Ética, porque, quer o método analítico, explicativo, descritivo, passam necessariamente ao método racional. Como já vimos a definição de método, pretendemos considerar uma educação universal e consistente, tendo em conta a Ética, e fundamentar a vida humana como imagem e semelhança de Deus. Deste modo, a educação global ou universal será a boa democracia do próprio princípio da vida. J. A. Comenius é visto, a priori, como pedagogo ao enunciar o - 50 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

princípio da educabilidade do homem e a torná-lo centro de um dever incondicional. Partindo deste pressuposto, permitirá ao homem viver a sua vida feliz, baseando-se nos princípios fundamentais da Lei de Deus. Todos pertencerão a todos, excluindo assim as diferenças onde o supremo Deus não estabelece (apud Cauly, 1999, p. 191). A Ética tem por objectivo elaborar uma reflexão sobre os problemas morais e elaborar regras de conduta consideradas como universalmente válidas. 3.7. Os Três Sentidos Actuais da Ética · No sentido de ordem moral ou ética, entendida como a totalidade do dever moral; · No sentido de estrutura fundamental das ideias morais ou ideias éticas, reconhecidas por um indivíduo ou por uma pequena comunidade; · No sentido de conduta moral efectiva, tanto de um indivíduo como de um grupo (Patrício apud Dias, 2002, p. 26). 3.8. Divisão da Ética Antes de nos debruçarmos sobre a divisão da Ética, preferimos buscar o exemplo em Sociologia, de modo a compreender a divisão da Ética. Assim sendo, a Sociologia divide-se em: Sociologia Geral e Sociologia Especial. A Sociologia no seu âmbito geral: é a ciência que estuda a sociedade desde a sua origem, estrutura, comportamento a partir das relações que os indivíduos estabelecem entre si. A Sociologia Especial é a parte da Sociologia Geral que estuda especificamente um determinado tema ou assunto. Por exemplo: Sociologia da Família, Sociologia do Direito, Sociologia Educacional, Sociologia da Comunicação, Sociologia do Trabalho, Sociologia Urbana, Sociologia Rural, …Podemos destacar ou definir algumas sociologias: - 51 -


Claudino Chipuco Kuenhe

· Sociologia da Família: é a disciplina que se encarrega a estudar a família como primeira instituição da sociedade. · Sociologia do Direito: é a ciência da realidade do Direito. Estuda o surgimento do Direito a partir da vida social e concebe-o como resultado de um processo social. Investiga o efeito do Direito na vida social e o concebe como regulador da acção social (Rehbinder ap Hernández, 2012, p. 58, tradução nossa). Como a ciência que descobre, formula e verifica as relações de interdependências entre o fenómeno do Direito e os demais factores da vida social; mais precisamente, a ciência explica o modo em que os factores democráticos, religiosos, económicos e políticos influem nas mudanças do Direito e, reciprocamente, o modo em que o Direito influi na mudança destes factores (Podgoreschy apud Hernández, 2012, p. 59, tradução nossa). · Sociologia da Religião: é um ramo da Sociologia Geral que estuda a origem, o desenvolvimento e as formas institucionais, analisando as mudanças das Igrejas na sua estrutura (Lakatos, 1999, p. 30). · Sociologia da Educação: refere-se as estruturas educacionais e o funcionamento das instituições, analisando os processos educativos, sendo as instituições elementos de socialização do indivíduo. Portanto, a Ética não está fora das divisões de uma determinada ciência, logo, a Ética está dividida em Ética Geral e Ética Especial. Ética Geral ou Fundamental: é a ciência que estuda os princípios essenciais da vida humana, como: a lei moral, a consciência, as virtudes e o fim último.

- 52 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

Ética Especial ou Social: é um ramo da Ética Geral que se encarrega de estudar e aplicar os respectivos princípios fundamentais da vida humana. (Ex.: a Bioética, a Ética Política, a Ética Familiar, a Ética Profissional e a Ética Económica).Bioética: é a ciência que estuda as implicações ético-filosóficas da investigação científica e das situações questionadas pela aplicação da ciência e, especialmente, a tecnologia ao estudo dos seres vivos. (Ex.: a inseminação artificial, o aborto e a eutanásia). Para tal, segue os seguintes princípios: princípio de autonomia, de beneficência, da não maleficência, da justiça e princípio da proporcionalidade. Ética Política: qualquer sociedade tem a sua organização política, no sentido de definir ou orientar a vida humana. Essa vida política requer uma ética política. A Ética Política ocupa-se das acções humanas no âmbito interno e externo (nacional e internacional). (Ex.: qualidade da vida humana, ou seja, a vida do homem enquanto membro de uma organização política). Ética Familiar: o comportamento humano tem, normalmente, origem na sua família. Para que o homem tenha um bom comportamento, é necessário que haja, na sua família, uma ética familiar. A Ética Familiar diz respeito ao comportamento moral da pessoa em função da sua família. Ou seja, designa o comportamento moral do indivíduo em relação aos membros da família. Deveres e obrigações dos cônjuges, relacionamento pais e filhos, problemas ligados ao parentesco, etc. (Ex.: a cultura familiar). Ética Económica: compreende tanto as normas da ética individual, adaptadas ao caso particular, como da ética social. Ambas interpenetram-se na vida, de modo que a sua separação sistemática se torna irrealizável. (Ex.: a distribuição dos bens).

- 53 -


Claudino Chipuco Kuenhe

Ética Profissional: ocupa-se das normas vinculadas a profissão. Ou seja, refere-se às normas que regem o comportamento do indivíduo em relação aos outros no seu campo profissional. (Ex.: os direitos e deveres do médico perante a um doente; os deveres do professor perante o aluno no processo de ensino e aprendizagem). Dito de outro modo, a Ética Especial, de vários temas que estuda, destaca os seguintes: a família, o bem comum, a autoridade e o governo, as leis, a ordenação moral da economia, etc. Aristóteles subdividiu a Ética em três partes: a) Ciência dos actos do homem como indivíduo, ou Ética (no sentido restrito); b) Ciência dos actos do homem como membro da sociedade doméstica ou económica; c) Ciência dos actos do homem como membro da sociedade civil ou política. Para Herbart (2003, pp. 145-146), a vontade é a sede do carácter. Tendo em vista os aspectos estáveis e firmes da vontade, aquilo que determina apresenta-se de uma determinada forma e não de outra qualquer. Portanto, o modo de decisão designa-se carácter, aquilo que o homem quer, comparado com o que não quer. Cada coisa determina a sua forma. O carácter pode ser compreendido no contraste entre aquilo que o indivíduo decide e o que exclui. O carácter pode ser visto em duas partes: carácter subjectivo e carácter objectivo. Com isso, poderíamos nos perguntar se o indivíduo pode ter mais do que um carácter ou mais do que uma personalidade. Se for sim, então podemos considerar que o indivíduo é uma máscara perante outra. O carácter subjectivo é a forma de o indivíduo ver o mundo do seu jeito. Por seu turno, o carácter objectivo é a forma de compreender a realidade entre - 54 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

as duas vontades, isto é, do eu e do outro. Herbart diz que se a Ética realmente quiser actuar sobre os homens, não tem outra forma, a não ser voltar-se para os aspectos subjectivos da personalidade, para que estes aspectos subjectivos se ponham, depois, à prova numa fundamentação objectiva e se veja o que se é capaz de fazer ou alcançar. 3.9. A Responsabilidade Social O termo responsabilidade deriva do verbo latino respondere. Ter responsabilidade significa ter obrigação de responder por actos próprios ou de outrem. A acção de difundir os valores, a formação espiritual e social das consciências, a difusão de uma mentalidade que favoreça a afirmação da moralidade pública em todos os níveis, não só contribui para gerar "homens novos", ou seja, homens socialmente preparados e inseridos profundamente no contexto social actual, mas é, acima de tudo, tarefa da Ética Social. Um dos elementos importantes na responsabilidade social é a pontualidade, pois é através da pontualidade que os demais elementos da comunidade avaliam a nossa responsabilidade, não só connosco mesmos, mas também com os outros. Hoje, a exigência ética fundamental é a de que seja recuperada a possibilidade de se reconstruírem relacionamentos de comunhão entre as pessoas e entre as comunidades, em todos os níveis: familiar, social, económico, político, etc. Aqui se encontra o antídoto para o mal moral, porque a comunhão entre as pessoas as coloca na condição de crescerem com responsabilidade diante de si mesmas e dos outros e de se doarem, realizando-se num contexto comunitário que favoreça a actuação das exigências da solidariedade social. Há muitas boas intenções nas leis, mas, muitas vezes, elas ficam só na teoria. Na realidade, só é possível pô-las em prática nas instituições onde os educadores, os grupos sociais e todo o pessoal responsável colocam, no centro das atenções, a dignidade da pessoa. Quando isso não acontece, as coisas caminham de - 55 -


Claudino Chipuco Kuenhe

modo burocrático, ninguém assume responsabilidades bem definidas e os indivíduos vivem de modo humilhante e sem perspectivas de futuro. A Ética Social aparece para apelar às pessoas e comunidades que a responsabilidade social é algo maior. Trata-se de uma maneira de gestão consciente de que todas as acções e práticas dos indivíduos e colectividades causam impacto na sociedade. Para serem responsáveis socialmente, os indivíduos e colectividades devem, pois, fazer escolhas que criem impactos positivos na vida de todos que são atingidos por tais acções e práticas. A responsabilidade social inclui todos os sectores da sociedade. Aqui, serve a experiência dos outros. É que se observarmos a lista de países mais competitivos economicamente e a lista de países com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), notaremos que 15 países aparecem nas duas listas. Isso não é por acaso. É que a responsabilidade social traz benefícios para todos. E isso se consegue com a participação, que é um valor das sociedades democráticas. Hoje, os países com melhor desenvolvimento humano são justamente aqueles que levaram a fundo a democracia participativa. Em Angola, já estamos aprendendo que não basta votar nas eleições e depois esperar os resultados. Cada um deve perceber que tem um papel na construção de um país melhor. Responsabilidade é a obrigação de prestar conta dos actos que praticamos. A responsabilidade pode ser civil e moral. Responsabilidade civil é a obrigação de respondermos pelas nossas acções ou omissões, avaliados nas suas consequências, isto é, na extensão do bem ou do mal. Responsabilidade moral é a obrigação de responder as nossas próprias consciências ou a das outras pessoas, dos actos que praticamos e pela intenção com que realizamos, visto que, é a intenção que dá o acto o seu conteúdo, tornando o agente culpado ou não (Antunes & Estangueiro, 1993, pp. 117- 137).

- 56 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

3.10. Funções da Ética Das várias funções que a Ética tem, assinalamos as seguintes: 1. Induz às pessoas para que tenham consciência de que se é certo que têm direitos, também têm deveres a cumprir, já que ao lado de cada direito existe um dever; 2. Identifica os limites da moral em todos os aspectos da vida social em que intervém as pessoas; 3. Fundamenta cientificamente a essência, a origem e o papel da moral na sociedade, determinando assim suas características fundamentais e secundárias; 4. Restabelece os valores e princípios sobre os quais se tem de reger os indivíduos, fazendo ênfases em aqueles de natureza positiva e universal, e adverte sobre a perda, a ausência ou a inversão de valores que tantos danos poderiam ocasionar na sociedade (Gomez apud Hernández, 2012. p. 102). A Ética orienta as pessoas em relação aos danos que possa receber da sociedade, por não observar os princípios e valores positivos que estabelece a mesma sociedade. Podemos resumir as funções da ética em três palavras: esclarecer, fundamentar e aplicar. 3.11. A Importância do Estudo da Ética Actualmente, e tendo em conta os problemas sociais contemporâneos, a Ética é a ciência mais importante das ciências que se preocupam com a realidade social. Sendo uma ciência prática, tem, como fim último, a busca pela felicidade humana. Portanto, qualquer pessoa pretende alcançar a felicidade. O homem procura o que deve fazer para ser feliz – por possuir o domínio cognitivo –, para atingir a ideia do bem e do mal e a qualidade para atingir o bem. De forma profunda, a Ética, - 57 -


Claudino Chipuco Kuenhe

enquanto ciência prática, dilata a solidez dos princípios morais muito importantes na direcção do comportamento humano. Outrossim, a Ética ajuda a pessoa humana a saber reflectir nas suas acções, quer boas, quer más. Portanto, ser ético é ser feliz consigo próprio, com os outros e com o mundo. Esta ciência potencia o ser humano enquanto ser pensante, sobre que tipo de decisões deve tomar em determinadas situações como, por exemplo, na violência entre casais. Há muitos casos que se têm verificado no dia-a-dia em que, quer seja um problema de “menor dimensão” ou não, a tendência é sempre de recorrer aos tribunais sem o uso pleno de uma ciência prática chamada Ética. (Ex.: temos verificado que vários problemas conjugais partem para os tribunais sem o pleno diálogo ou reflexão profunda entre os cônjuges. Os dados indicam que, algum tempo depois, o casal torna a viver junto, após muitas humilhações. Que imagens ter-se-ão um do outro? Não queremos dizer que não se deve recorrer aos tribunais; no entanto, é necessário reflectir na bondade ou maldade da acção. A Ética, nestas situações, coloca os tribunais como lugares de última instância. A ordem moral natural é uma ordem verdadeira e actual, porque, intrinsecamente, regula as acções exigidas pela natureza mesmo que tenha que ser contextualizada e actualizada às situações existenciais do homem. O comportamento ético não consiste especialmente em praticar o bem ao próximo, mas em demonstrar em si mesmo o respeito. É a actividade da paciência ao longo da vida, é praticar a tolerância para com as falhas alheias, dizer não à discriminação, a obediência aos nossos superiores em uma hierarquia e manter o silêncio e a reflexão antes de comunicar verbalmente uma ofensa recebida. A Ética em função do estudo a que se propõe, orienta os homens a saberem conviver entre si; ajuda a solucionar ou resolver os problemas, para o bem comum.

- 58 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

ACTIVIDADES Nº 3

1. Descreva as características de uma ciência. 2. Como se divide objecto de uma ciência? 3. O que entende por Ética? 4. Como está divida a Ética? Além desta divisão conhece uma outra? Se sim, diga qual. 5. Como Herbart divide o carácter? 6. Que importância tem o estudo da Ética? 7. Na sua opinião, quem é o pai da Ética? Justifique?

- 59 -


CAPÍTULO 4 A RELAÇÃO DA ÉTICA COM OUTROS SABERES A investigação que é desenvolvida pela Ética, nas diversas áreas, não está fora do domínio científico de aproximação com outras ciências que, relativamente àquela, se mostram ser ciências afins, no caso de cuidarem o mesmo objecto de estudo regulado pela Ética e suas ciências auxiliares, caso tenham um outro objecto de estudo, ajudam a fornecer elementos importantes à Ética. Essa forma de equacionar o modo como a Ética se relaciona com estas ciências afins e auxiliares acaba por ser duplo (Gouveia, 2014, p. 46). Qualquer ciência necessita de apoio de outras ciências. Logo, a Ética se relaciona, por exemplo, com a Sociologia, a Psicologia, a Antropologia, o Direito, a Política, a Informática, etc. 4.1. Ética e a Política A Ética pode ser expressa como modo de ser (carácter) de uma pessoa, sendo uma área do saber social. Tem uma dimensão política, por estar agrupada ao comportamento humano (o homem enquanto ser relacional), onde a pessoa aparece como cidadão possuidor de direitos e deveres em relação aos seus próximos, o valor do amor a pátria, a solidariedade. A Política, enquanto ciência de governar um determinado grupo de indivíduos, necessita da Ética para que seja ajudada a estabelecer normas de convivência entre indivíduos de um determinado grupo, no sentido de haver harmonia e felicidade na sociedade. - 61 -


Claudino Chipuco Kuenhe

A Política tem como finalidade a vida justa e feliz, isto é, a vida verdadeiramente humana digna de ser livre. E, se assim for, é indispensável a Ética. É sabido que para os gregos, a Ética não podia estar ausente da comunidade política, pois nela, a natureza ou essência humana encontrava a sua realização mais alta. Aristóteles subordina o bem do indivíduo ao bem supremo da polis. Esse intercâmbio intrínseco, entre a Ética e a Política, significa que as qualidades das leis e do poder dependiam das qualidades morais dos cidadãos de forma recíproca, isto é, as virtudes dos cidadãos dependiam das qualidades da polis (cidade). É na cidade justa e boa, onde os homens bons e justos são capazes de instituir uma cidade boa e justa. Compete à Política a função arquitectónica de determinar as necessidades da cidade, já à Ética cabe relacionar o indivíduo ao Estado. A Ética Estóica é uma ética do dever. Chama-se dever àquilo cuja preferência pode ser racionalmente argumentada. As acções realizadas, algumas são próprias do dever e outras são contrárias ao dever. As boas acções do dever são aquelas que a razão aconselha-nos a efectuar, tais como: honrar os pais, os irmãos, a própria pátria e viver em harmonia com os próximos (Abbgnano, 1999, p.21). 4.2. A Ética e a Sociologia A Sociologia é a ciência que pretende compreender e interpretar a acção social e, deste modo, explicá-la, causalmente, no seu decurso e nos seus efeitos. A relação entre a Ética e a Sociologia é encontrada, precisamente, quando a Ética estuda os comportamentos morais desviados, as causas que levam os indivíduos a não observância das normas, como são as normas morais. Porque os valores morais sempre devem estar empregues em normas sociais. Outrossim, o homem vive em sociedade e a Sociologia procura compreender a mesma sociedade, logo, a Sociologia dá informações culturais à Ética, no sentido de valorizar as normas ou rituais de um determinado grupo social.

- 62 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

4.3. Ética e a Psicologia A Psicologia «psique + logos» é a ciência da alma e dos fenómenos da mente; estuda os aspectos subjectivos dos actos humanos, enquanto a Ética apega-se ao aspecto objectivo. A Psicologia ajuda a Ética, quando coloca em evidência a dinâmica e as motivações do comportamento humano, quando modeliza a estrutura do carácter e da personalidade. A Psicologia se relaciona com a Ética quando se examinam os actos voluntários, a formação dos hábitos, a génese da consciência moral e dos juízos morais. A boa explanação psicológica da conduta humana ajuda a compreensão das condições singulares dos actos dos seres humanos e, desta forma, possibilita a compreensão da sua dimensão moral. A responsabilidade e a culpabilidade, como problemas morais, podem ser abordados, considerando os factores psíquicos que surgem no acto pelo qual a pessoa se considera responsável ou culpada. Quando o psicólogo analisa as motivações, diz-nos também quando um acto humano escapa a uma avaliação ou julgamento moral. Assim, de acordo com Huffman e Vernoy, um psicólogo se quiser ter sucesso, na sua actividade laboral, tem de aplicar, necessariamente, os princípios éticos. Porque o psicólogo precisa que o doente ou o cliente reveja os seus sentimentos e pensamentos mais internos durante o consultório. Daí que o paciente precise do sigilo do seu estado mental, físico, o gesto de confiança da parte do psicólogo. É necessário manter os mais altos padrões éticos para preservar a respectiva confiança. O psicólogo precisa manter de forma confidencial toda a informação recebida de cada paciente ou cliente, sabendo que cada caso é um caso. Enquanto psicólogo, o que faria, caso um paciente ou cliente lhe dissesse sobre plano de matar o seu próximo? Teria a coragem de informar ao órgão de justiça mais próximo, sabendo que o - 63 -


Claudino Chipuco Kuenhe

cliente tem confiança em si? Para responder a estas perguntas difíceis, poder-se-ia recorrer naquilo que chamamos o “mal menor” ou o “mal maior”? É uma questão para reflectir. Portanto, a Associação dos Psicólogos Americanos (APA) adverte aos psicólogos a manterem a competência e objectividade ao demonstrar suas práticas, e a preservarem a dignidade da pessoa humana e os objectivos dos seus utentes ou clientes. Sendo a Ética e a Psicologia duas áreas de saber, relacionam-se devido ao mesmo objecto material: os actos humanos. 4.4. Ética e o Direito Direito é o conjunto de normas de conduta e da organização que constitui uma unidade que tem por âmbito a regulamentação das relações essenciais para a convivência na sociedade. Qualquer sociedade tem leis. Essas leis ajudam a regular o comportamento humano. A Ética refere-se as normais morais e o Direito refere-se as normas jurídicas. As normas jurídicas são aplicadas quando as normas morais estabelecidas não são acatadas pelo respectivo grupo. (Ex.: o juiz ao aplicar a lei baseia-se nas normas jurídicas, morais e na sua consciência). 4.5. Ética e a Antropologia Antropologia é a ciência que estuda o homem na dimensão física e cultural em todos os tempos, todos espaços e de todos os tipos. Quer a Ética quer a Antropologia ocupam-se do estudo do homem em todos os seus tempos. A Ética preocupa-se com o estudo da moralidade humana, tendo em conta a dinâmica da evolução do homem ou da sociedade. O comportamento moral manifesta-se em vários planos, quer seja sociológico, antropológico, psicológico, jurídico, económico, quer seja religioso. Esse encontro baseia-se numa relação íntima das diferentes formas do comportamento humano, diferenciando-se assim, no seu - 64 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

objecto formal. A análise que o Antropólogo faz do conhecimento do homem, ajuda o Ético a clarificar a conduta humana na sua evolução histórica. 4.6. Ética e a Informática Indubitavelmente, na vida contemporânea, a ciência Informática ocupa um espaço muito importante em vários saberes. A informática pode ser definida como o tratamento sistemático e racional da informação, com vistas a ajudar a solucionar problemas vinculados à vida económica, social e política. Portanto, quando a Ética realiza uma determinada investigação, necessita de intervenção da Informática para o processamento de dados (Hernández, 2012, p. 117). Por outro lado, o uso dos meios tecnológicos necessita da ética para ajudar os usuários a terem um comportamento ético, especialmente os cuidados ao comunicar ou publicar uma determinada informação. A ética ajuda-nos a reflectir se convém ou não publicar uma informação. Ao lidarmos com os meios tecnológicos devemos ter muita atenção. Nem tudo é para ser publicado nas redes sociais, pois que algumas informações que julgamos correctas num determinado momento, podem prejudicar a vida muitos num futuro próximo ou distante. Portanto, é importante pensar e reflectir antes de fazermos qualquer publicação.

- 65 -


Claudino Chipuco Kuenhe

ACTIVIDADES Nº 4

1. Quais são as ciências afins e auxiliares da Ética? Explique duas. Além dessas, conhece outras? Se sim, diga quais. 2. Explicite a relação entre Ética e a Psicologia, o Direito e a Sociologia. 3. Que impacto têm essas ciências na Ética?

- 66 -


CAPÍTULO 5 A ÉTICA E A MORAL

5.1. Ponto de Vista de Alguns Autores No nosso dia-a-dia, ouvimos as expressões “ética e moral”, quer no âmbito familiar, escolar, na rua ou em qualquer lugar. Quando alguém rouba, é imoral ou então “é antiético''? Segundo Ricoeur, a distinção entre a ética e a moral não assenta em nenhuma base etimológica. Portanto, o termo “ética” vem do grego (ethos) e o termo “moral” vem do latim (mores). A junção dos dois termos remete à ideia de costumes com a dupla conotação do que é considerado bom e do que se impõe como obrigatório. A ética designa uma vida realizada. A moral é a articulação deste desígnio nas normas caracterizadas, simultaneamente, pela pretensão geral e por um efeito de constrangimento. A ética é o que é considerado bom e a moral o que se impõe como obrigatório. Para Leconte, a ética designa a análise teórica dos grandes princípios, a moral caracteriza as obrigações concretas. De acordo com Jacinto (1997, p. 148), a ética é a reflexão sobre a conduta moral e os valores morais, tem a ver com a forma como o homem se relaciona de forma geral com o mundo e se situa perante ele. Assume como seu objectivo, elaborar uma reflexão sobre os problemas principais da moral; finalidade e sentido da vida humana; fundamentos da obrigação e do dever; natureza do bem e do mal; valor da consciência moral. - 67 -


Claudino Chipuco Kuenhe

Ricouer (1990, p. 62) reserva o termo “ética” para designar todo questionamento que procede a introdução da ideia de lei moral e o termo “moral” para designar tudo o que, na ordem do bem e do mal, se refere a leis, normas e imperativos. A Ética é vinculada em descobrir os fundamentos de uma vida consoante o conhecimento filosófico, em elaborar uma reflexão sobre as razões de desejar a justiça e a harmonia e sobre os meios de alcançá-los, ao passo que a Moral tem, sobretudo, como finalidade a construção de um conjunto de prescrições destinadas a garantir uma vida colectiva justa e harmoniosa. Os códigos morais prescrevem deveres, estabelecem leis, datam normas aos utentes de uma determinada sociedade. A Ética está agrupada ao estudo fundamentado dos valores humanos em sociedade. A Moral são os costumes, as regras e os pactos estabelecidos por cada sociedade. A Ética é um conjunto de conhecimentos tirados da pesquisa da conduta humana. A Ética faz reflexão sobre a Moral. A Moral é o conjunto de princípios aplicados na vida diária por cada ser humano, de forma a orientar cada indivíduo, baseando-se no bem ou no mal. A Ética enquanto disciplina científica preocupa-se com a análise das opiniões ou ideias que estão em volta do efeito do bem e do mal. A Moral é a área interna da decisão de como agir perante uma determinada situação. Entre a Ética e a Moral, primeiro esta a Moral como norma de convivência na sociedade, a Ética surge em segundo lugar para compreender, analisar, sugerir a resolução de uma determinada situação moral. Portanto, a Ética é definitiva e a Moral é dinâmica em função do surgimento de vários actos na sociedade, dando origem a violência ou crise de valores. - 68 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

5.2. Dimensão da Moralidade Segundo Fichte, a moralidade tem duas vertentes: uma subjectiva e outra objectiva. A moralidade subjectiva: é a observação interna, pelo próprio, de um código pessoal de comportamento. A moralidade objectiva: são atitudes e comportamentos geralmente valorizados pelo grupo da mesma cultura onde a pessoa pertence. A moralidade objectiva é mais ampla, refere-se a moralidade de uma determinada sociedade. É a moralidade que impõe regras de comportamento num determinado grupo ou sociedade, que representa o imperativo categórico nas relações interpessoais. 5.3. A Origem do Bem e do Mal Se quisermos fundamentar a teoria ou o princípio religioso, afirmamos que as religiões ordenam a realidade seguindo dois princípios básicos: o bem e o mal. Neste âmbito, podemos encontrar três tipos de religiões: as politeístas, as dualistas e as monoteístas. Politeístas: afirmam a existência de vários deuses, bons e maus. Dualistas: afirmam a existência de dois deuses: do bem e do mal. Monoteístas: afirmam a existência de um só Deus, que pode ser bom e mau. Percebe-se que no centro está Deus. Portanto, o bem surgiu com Deus quando criou todas as coisas, Deus é o próprio bem e este é eterno como Ele. Se tudo que existe é obra de Deus, então o mal também é obra de Deus? Ou seja, como surgiu o mal, se Ele é o princípio de todas as coisas? Apesar de várias interpretações, diríamos que a origem do mal é a “criatura-homem”. O mal é o pecado, é a transgressão da lei divina que - 69 -


Claudino Chipuco Kuenhe

o primeiro homem e a primeira mulher praticaram. A sua acção foi a causa do surgimento dos outros males: a morte, a doença, a traição, o egoísmo, a dor e a fome. Concordamos que só existe um Deus: é o bem e o único bem. Na verdade, e segundo à Bíblia, a maldade começou cá na terra, quando Satanás contou a primeira mentira e convenceu Adão e Eva a obedecerem-no a ele e não a Deus. Adão juntou-se a Eva na desobediência a Deus. Essa decisão é o fruto que os homens pagam até ao momento. Na cultura grega, o comportamento humano para bem ou mal explicava-se na intervenção de forças estranhas, sobrenaturais, que cercavam os homens, tornando-os loucos ou cegos. Segundo Espinosa, o bem é aquilo que é útil para o crescimento do nosso ser; o mau é aquilo que nos impede de alcançar algo bom para nossa existência. Tudo em função do comportamento dos outros. A vida ética é o acordo e a harmonia entre a vontade cultural subjectiva e objectiva. 5.4. Espinosa É de opinião que na natureza não existe “perfeição” ou “imperfeição”, “bem ou mal” (ou seja, o valor e o desvalor). Contudo, não existem fins, dado que tudo acontece sob o signo da necessidade mais o rigor. “Perfeito” e “imperfeito” são visões, modos (finitos) ou comparação que o próprio homem institui entre os objectos que ele produz e as realidades que são próprias da natureza (apud Anteresi & Dario, 1990, p. 432). O filósofo diz que, com efeito, entre a “perfeição” e a “realidade” não há diferença. Portanto, não se deve dizer de nenhuma realidade natural que seja “imperfeita”. Com isso, nada daquilo que existe carece de algo; é aquilo que deve ser, segundo a série de causas necessárias.

- 70 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

Diz Espinosa que aquilo que se pode chamar correctamente de bem é, somente, útil e que o mal é o seu antónimo. O que Espinosa entende por bem, mal/mau? Entende por bem aquilo que sabemos com certeza que nos é útil. Entende por mal aquilo que sabemos com certeza que nos impede de possuir o útil, ou seja, o ''bem”. Quanto mais nos esforçamos e quanto mais estamos em condições de buscar o nosso próprio útil, isto é, de conservar o nosso próprio ser, tanto mais somos dotados de virtude. Já é diferente, quando descuramos de conservar o nosso próprio útil, tanto quanto ele é importante. A razão é o fundamento na busca do próprio útil. Quando nos apoiamos na razão, não somente atingimos o nosso próprio útil, mas também o útil de todos. O filósofo argumenta que o homem que se comporta segundo a razão é o que há de mais útil para os outros homens. O homem que vive em função da razão “é Deus para o homem”. 5.4.1. Carácter ético – matemático da filosofia de Espinosa Para Espinosa, o objectivo do carácter ético é ensinar a viver correctamente e conseguir a felicidade. É o carácter matemático da filosofia, porque sugere atingir seu intuito fundamental não como pregador e mestre divino, mas utilizando exortações mais ou menos oportunas, todavia, utilizando um caminho rigorosamente científico, isto é, método matemático. Espinosa divide a ética em cinco secções: a ética de Deus; ética da natureza do homem (espiritual, alma); a ética da origem e da natureza das paixões humanas; a ética da força das paixões e da sujeição do homem a elas; a ética da liberdade (apud Mondin, 2009, pp. 98-9). Importa esclarecer que a ética de Deus é aquela que se refere as seguintes características: causalidade, unidade, simplicidade, necessidade, liberdade e teologia.

- 71 -


Claudino Chipuco Kuenhe

Espinosa apresenta as seguintes características do homem livre: O homem livre é aquele que, entre dois bens, escolhe o maior bem, e, entre os dois males, escolhe o menor; O homem livre é aquele que não age com deslealdade, que obedece às leis do Estado, que, com a mesma força, continua ou nega a desgraça; O homem livre em nenhuma coisa pensa menos do que na morte, e a sua sabedoria é a meditação não da morte, mas da vida (apud Mondin, 2009, P. 107).

D'Alembert diz que aquilo que pertence, única e essencialmente à razão e que, por isso, é uniforme junto a todos os povos, são deveres aos quais somos obrigados para com os nossos semelhantes (...). A moral é uma consequência necessária da fundação da sociedade, já que tem por objecto aquilo que tem como dever para outros homens (...). D'Alembert, faz-nos lembrar que Deus é o autor da ordem do universo e, com razão, não conseguimos compreender a sua existência partindo das leis imutáveis que percebemos dominar a natureza. É de opinião que esse Deus, ordenador do universo, é estranho aos acontecimentos humanos. Contudo, a religião não fundamenta nem se liga a moral, que é uma questão natural, ou seja, racional. Quanto a esses textos, pensamos que D'Alembert refere-se à moral natural. Razão é a parte da alma responsável pelo pensamento, pela compreensão de quando algo é verdadeiro ou falso, mal ou não visível e que torna as decisões racionais. 5.5. Meditação como Meio de Prevenção do Mal O mundo actual está mais virado à maldade contra a vida humana. A pessoa já é vista como meio para chegar a um fim. A Meditação é uma das formas que pode ajudar o homem a diminuir as acções negativas. Meditar é recolher-se para reflectir melhor. - 72 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

Segundo Pe. Santos, a meditação ''é uma técnica que se aprende e tem por objectivo direccionar a atenção e actualizar a consciência para objectivos concretos. Ela ajuda a desenvolver o nível de consciência e o controlo dos actos humanos'' (2009, p. 88). É, nestes momentos de silêncio, que começamos a ser nós mesmos, no sentido de tomar posse do interior e conhecendo-lhe os meios, as forças importantes e lacunas a corrigir. Actualmente, como já referimos, muitas vezes, tiramos conclusões precipitadas ou péssimas numa determinada situação. Numa determinada situação, precisamos reflectir bem para que tenhamos boas conclusões. Para tal, devemos recorrer a algumas perguntas: O quê? Onde? Como? Por que? O que devo fazer? Por que devo fazer? Se o processo de raciocínio for bem conduzido, claro que as conclusões serão satisfatórias. Amigos, evitemos tirar conclusões antecipadas. Precisamos pensar e reflectir bem. Apesar dos momentos difíceis, é na calma, onde poderemos encontrar boas respostas para um determinado problema. Apesar de que estamos no mundo das aparências, evitar tirar conclusões antes do tempo é a melhor forma para uma boa convivência social. Seja um bom observador, antes de qualquer argumentação. Procure ser uma pessoa real e ideal para uma determinada realidade e não uma pessoa real e não ideal. Isto é, estar no espaço real, mas não ideal para si. Lembre-se que o Ser tem três formas (ideal, real e moral). De todas essas formas, somos de opinião que o ser moral é o fundamento do ser pessoa, visto não numa vertente abstracta e formal, mas sim numa vertente antropológica. Nos Dez Mandamentos, amar a Deus e ao próximo, deve ser entendido como a base de todos os mandamentos. Além desses elementos citados, o indivíduo deve ler e ouvir a mensagem de Deus e pedir perdão ao Senhor pelas falhas cometidas. - 73 -


Claudino Chipuco Kuenhe

Apoiando-se nos Dez Mandamentos, diríamos que: · Não queira para outro o que não queres para si. Este princípio clarifica que o bem se deve fazer a todos e, para que não haja enganos, põe como orientação o bem que cada um deseja a si mesmo; · Não actue contra a natureza humana; · Deve-se favorecer a dignidade humana. Deste modo, para que tenhamos uma vida virada ao bem comum e feliz, devemos seguir os seguintes mandamentos de Deus: 1. Adorar a Deus e amá-lo sobre todas as coisas; 2. Não invocar o santo nome de Deus em vão; 5

3. Santificar os Sábados e festas de guarda ; 4. Honrar os pais (e outros legítimos superiores); 5. Não matar (nem causar outro dano no corpo ou na alma a si mesmo ou ao próximo); 6. Guardar castidade nas palavras e nas obras; 7. Não furtar (nem injustamente reter ou danificar os bens do próximo); 8. Não levantar falsos testemunhos (nem de qualquer outro modo ou difamar o próximo); 9. Guardar castidade nos pensamentos e nos desejos; 10. Não cobiçar as coisas alheias. Portanto, o que significa fazer o bem? 5

Quanto a interpretação deste ponto, tem havido contradição no seio de alguns cristãos.

- 74 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

Há países que, por exemplo, quem for apanhado com droga tem pena de morte. Todavia, matar alguém é a melhor forma para que os demais não trafiquem? Eliminar as fontes de droga não seria a melhor forma de resolver o problema? Se os princípios fundamentais são os Dez Mandamentos de Deus, logo, ninguém tem o direito de tirar a vida de outrem. O bem pode ser encontrado no diálogo entre os homens. É bem verdade que o bem maior que devemos procurar é estarmos próximos de Deus, sendo um bem ilimitado, para tal, precisamos estar bem connosco mesmos e com os outros. Não podemos simplesmente desejar o bem a quem amamos, mas a todos. Amar a Deus sobre todas coisas e ao próximo como a ti mesmo, é a melhor regra ética. Aliás, qualquer indivíduo em situações caóticas diz sempre «Ah, meu Deus!», isto demonstra que qualquer homem pensa em Deus. Como descobrir o mal? Dizer que tudo vale, é falso. Há males e o mal deve ser rejeitado. Se uma ideia ética conclui que vale tudo, esta ideia é falsa. Por exemplo, “é bom fazer o que me apetece”. Mas não é sempre bom fazer o que nos apetece. Não é correcto fazer o mal para conseguir um bem. O mal deve ser rejeitado também neste caso. Importa referir, que o baptismo, a reconciliação, a paciência, o atendimento, o conselho, a ciência, a piedade, o temor a Deus, a evidência, a justiça, a fortaleza, a temperança, a fé, a esperança, a caridade e a bondade, ajudam-nos a fortificar os nossos corações e a viver uma vida pura (Pe. Sousa, 2003). O mal está nas nossas acções e é nelas onde podemos descobrir o mal e o bem. 5.6. Ética como Reflexão O correcto procedimento de reflexão. Observar e ouvir antes de argumentar é a forma da reflexão ética, como já frisamos anteriormente. O homem por natureza é um filósofo, - 75 -


Claudino Chipuco Kuenhe

todo homem ou filósofo que preferir adquirir uma excelência de ensino ou doutrina, deve em primeiro lugar preocupar-se em ganhar tempo na dedicação à diligência, a reflexão. Portanto, entendemos a reflexão como o uso dos nossos pensamentos na procura da verdade pelo processo de investigação, tendo em conta os preceitos estabelecidos, de tal modo que façamos continuamente derivar as noções verdadeiras de outras noções evidentes. Contudo, a reflexão não é muito bem-feita com os indivíduos que nas suas actividades não adquiriram conhecimento visto como verdadeiro, mas é feita com as pessoas que estão impregnadas de uma quantidade de informação, formação ou conhecimentos dotados de evidência. Os pressupostos estabelecidos, seguindo uma ordem adequada e à qual devemos conformar a nossa investigação e reflexão, são chamados “métodos”, pelos filósofos. Todavia, no método podemos encontrar duas espécies que são: analítico e sintético. O analítico é aquele que estabelece uma proposição cuja verdade pretendemos demonstrar, tendo em conta os princípios basilares. O sintético pode ser entendido como aquele que, em função do analítico, deduz-se com evidência, seguindo uma conexão natural (Verney, 2010, p. 503). 5.7. Tipos de Linguagem Ética 5.7.1. Ética descritiva Dá-se o nome de Ética descritiva ao estudo empírico da ética e da moral. É uma simples descrição dos factos. Como, por exemplo, as preferências morais tomadas em determinadas situações. Ou seja, em caso de se deliberar se o aborto é certo ou errado, a Ética descritiva é a ferramenta simples que oferece factos e quantidades de informações sobre os abortos que ocorrem, como são efectuados e quais têm sido as limitações legais impostas na vida prática. Portanto, a Ética descritiva debruça-se sobre o presente e não sobre o condicionamento, ou seja, - 76 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

sobre o “é” e não sobre o “deveria ser”. Um dos seus principais objectivos é descrever a ética de um grupo. Em diversas sociedades, são retratadas as noções éticas, as acções consideradas correctas e os seus respectivos argumentos. Como qualquer área do conhecimento, a Ética descritiva também utiliza métodos científicos, por exemplo, o método descritivo. Ela não faz julgamento do certo ou errado ou do resultado que descobre, ela não se apoia num conjunto de valores, mas procura simplesmente mapeá-los dentro da sociedade. Quando falamos sobre o roubo, o aborto, a fuga ao fisco, a verdade, a falsidade, estamos numa pesquisa de opinião da Ética descritiva; pois, ela demonstra os dados estatísticos de um determinado problema e não influencia na solução. 5.7.2. Ética normativa Tendo em conta as pesquisas da Ética descritiva, a Ética normativa procura mostrar quais acções são boas ou más. Ajuda em favor de certos valores, tendo a influência de fornecer normas, daí o termo “normativa”. Dá solução ''normas'' apoiando-se nos Dez Mandamentos. Ou seja, para sabermos o que é certo ou errado, basta basicamente interpretarmos os Dez Mandamentos da lei de Deus. Dá-se o nome de Ética normativa a ética do dever, pois desenvolve critérios para o juízo moral; lida com as normas da acção; determinada acção considerada boa ou má, certa ou errada. Pode ter relação com os factos, mas estes não são descritos totalmente por ela. Ela preocupa-se com o condicionalismo, ou seja, sobre o que “deveria”. Portanto, faz julgamento de valores. É uma investigação racional do mal e do bem, a respeito do carácter e da conduta, que uma classe de indivíduos deve aceitar de modo geral ou específico. Ela ajuda como pensar ou comportar-se. O estudo de como aplicar as normas e os padrões gerais às - 77 -


Claudino Chipuco Kuenhe

situações problemáticas reais chama-se “Ética Aplicada” (Hellern et al, 2001, p. 264). 5.7.3. Ética aplicada A Ética aplicada teve a sua origem, nos anos 60 do séc. XX, nos Estados Unidos da América, em ligação a outros saberes, como a Física aplicada e a Sociologia aplicada, no sentido de designar um novo saber da investigação ética na sociedade. Ela analisa em contextos necessários e elogia uma resolução prática das consequências à tomada de decisão. É com a ética aplicada que conseguimos buscar a teoria para situações da vida real e é utilizada nas criações de políticas públicas. Ela também é utilizada para explorar problemas como é o caso dos direitos humanos; se o aborto é moral ou imoral; direitos dos seres irracionais. A Ética Aplicada também é utilizada nos meios de comunicação, na medicina, e especialmente nas tecnologias, no sentido de analisar a maneira como são aplicadas as tecnologias (Gonçalves & Carreira, 2012). Contudo, na linguagem ética, podemos recorrer também à Ética do discurso, que fixa na sociedade os valores de solidariedade, justiça, liberdade por meio do diálogo, sendo a principal forma de valorizar ou respeitar a individualidade. Por meio do diálogo é possível questionar as normas vigentes na sociedade e distinguir as normas válidas. 5.7.3.1. Ética da discussão e fundamentação última da razão De acordo com Cortina, a Ética da discussão remota dos anos 70, no percurso de Karl – Otto Apel e Jurzen Herbermas. É com Apel que a Ética da discussão ganha as grandes linhas. Assim, as três grandes linhas procuram dar resposta à atenção dos estudiosos: a) A discussão do positivismo na Sociologia alemã; b) O reforço de uma moral individualista liberal e os problemas que ela coloca no plano da integração social; - 78 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

c) As crises de legitimação do Estado nas sociedades do capitalismo tardio. A discussão do positivismo na Sociologia alemã submete ao constrangimento a razão prática, chegando ao extremo de colocá-la a uma simples razão técnica. Para chegar à objectividade científica, é necessário ainda pressupor uma racionalidade prática intersubjectiva, que vem não da consciência, mas da linguagem, dando assim: a racionalidade comunicacional (...). O reforço de uma moral individualista liberal e os problemas que ela coloca no plano da integração social. Cortina afirma que essa corrente é falaciosa, porque a vida social é constituída a partir da intersubjectividade dos locutores que reconhecem de forma recíproca as suas aptidões. A crise de legitimação do Estado nas sociedades do capitalismo tardio é uma crise que surge como outra forma de legitimação chamado poder comunicacional. A Ética da discussão salienta a ajuda da esfera da opinião social, como forma de fortalecer uma democracia radical. É com a comunicação que será possível fazer-se frente aos grandes desafios da época. A Ética da discussão constitui uma porta que valoriza à dimensão prática da razão. A Ética da discussão também é chamada Ética da comunicação ou Ética do diálogo da razão por valorizar o agir comunicacional. Todos esses tipos de Ética referem-se à argumentação (Renaut, 2002, pp. 155-157). A Ética da discussão também é aplicada na fundamentação do princípio moral e ao princípio da vida social, tendo em conta a historicidade. Leibniz apresenta sete princípios fundamentais para a compreensão da razão: 1. Identidade/contradição: diz que se uma proposição é verdadeira, sua negação tem de ser falsa e vice-versa;

- 79 -


Claudino Chipuco Kuenhe

2. Razão suficiente: para que algo exista, um evento ocorra ou alguma verdade seja alcançada, deve haver razão suficiente (embora, às vezes, a razão seja conhecida apenas por Deus); 3. Identidade dos indiscerníveis (a lei de Leibniz): duas coisas que são distintas uma da outra não podem ter em comum todas as propriedades. Se todos os predicados possuídos por X também forem iguais aos de Y, e todos os predicados possuídos por Y forem iguais aos X, então, X e Y são idênticos. Afirmar que duas coisas são indiscerníveis é supor dois nomes para a mesma coisa; 4. Optimismo: Deus sempre escolhe o melhor; 5. Harmonia preestabelecida: as substâncias só podem afetar a si mesmas, no entanto, todas as substâncias (sejam elas da mente ou do corpo) interagem causalmente umas com as outras. Isso é o resultado de antes de Deus haver programado todas as substâncias para se harmonizarem; 6. Plenitude: o melhor de cada mundo possível tornaria toda a possibilidade genuína uma realidade; 7. Lei da continuidade: para Leibniz, as mudanças ocorrem por intermediárias e o infinito está nas coisas. Segundo esta lei, nenhum movimento deriva do completo descanso (apud Kleinman, 2014, pp. 205-206).

- 80 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

ACTIVIDADES Nº 5

1. O que sabe sobre a Ética e a Moral? Há diferença? Por quê? 2. O que sabe sobre a origem do bem e do mal? 3. Debruce-se sobre a importância da meditação. 4. Faça reflexão (10 minutos) de como têm sido as suas atitudes, especialmente em determinadas situações já vivida.

- 81 -


CAPÍTULO 6 DIMENSÃO DA ACÇÃO HUMANA E DOS VALORES 6.1. Intenção Ética e Norma Social – Moral Na relação da Ética com a Moral, verificamos que existe uma discrepância entre os filósofos. Paul Ricoeur é de opinião que por moral se deve compreender o conjunto das normas, leis e imperativos que estão ligados aos princípios do permitido e do proibido e, ainda, o sentimento de obrigação intrínseca ao sujeito de se relacionar com as respectivas normas. Neste âmbito, encontram-se duas fases da moral: a universalidade e o constrangimento (apud Pacheco & Araújo, s.d, 46). Paul Ricoeur diz que é em relação a este centro da moral que se determina o conceito da ética. A ética implica a forma reflexiva sobre a esfera da conduta humana que tem por intenção o agir bem e a vida virtuosa. A intenção ética é anterior à noção de lei moral que é a obrigação formal que obriga-nos a uma obediência motivada pelo original respeito pela própria lei. Deste modo, alguns autores consideram três momentos na relação entre a moral e a ética: a) A ética é anterior a moral, dado que a reflexão ética origina a vivência da lei moral, sendo esta um meio para atingir a vida virtuosa, finalidade última da própria vida; b) A intenção ética de passar pela norma moral, que serve de orientação activa da primeira; - 83 -


Claudino Chipuco Kuenhe

c) Quando a norma enfrenta problemas práticos, recorre legitimamente à ética, em função da reflexão que se aplica ou se reformula a norma (apud Pacheco & Araújo. s.d. p. 47). 6.2. Tipos de Normas Sociais A palavra norma está relacionada com a função de regular a conduta dos indivíduos em sociedade. A previsibilidade comportamental do indivíduo em sociedade é fundamental na convivência harmónica entre as pessoas. É através da convivência social que o ser humano adquire a sua personalidade, adoptando condutas socialmente aprovadas pelo grupo ao qual pertence. As normas básicas são aquelas que provêm dos pais com o filho. As normas têm um carácter social, sendo a socialização um processo a que todo o indivíduo se submete quando se integra num determinado grupo social, desde o início da vida até a morte (Dias, 2014, p. 133). As normas sociais podem ser agrupadas em três grandes grupos principais: as normas morais, as normas de trato social ou de convenção social e as normas jurídicas. a) As normas morais: são normas que são vividas pelos indivíduos de uma determinada sociedade, que são incorporadas ao longo da vida, de forma a ditar a conduta dos indivíduos perante o outro, tendo em conta a ética como referência dos valores morais da sociedade onde a pessoa estiver inserida. As normas morais se caracterizam pela autonomia, porque se preocupam justamente com as motivações intrínsecas do indivíduo ao agir. Pode-se entender que quando a pessoa cumpre a norma, demonstra que concorda com a sua validade: a justiça, o respeito, a solidariedade, o respeito pelos direitos humanos. (Ex.: ajudar uma criança ou alguém a atravessar a estrada ou a passadeira. Quer dizer, sem obrigação de ninguém, o indivíduo sente-se obrigado a realizar tal acto). - 84 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

Acreditamos que cada um de nós, nesta sociedade, já ajudou alguém, mas essa ajuda, como norma moral, não é aquela em que cobramos uma recompensa, mas aquela em que esperamos ver a alegria na pessoa ajudada. Trata-se de praticar uma acção que vem do nosso próprio sentimento para o bem comum. As normas morais já estão patentes desde os nossos antepassados sendo variáveis de sociedade em sociedade. Portanto, são regras autoreguladoras da conduta humana, destacando-se o certo e o errado. Elas são de origem familiar, religiosa ou escolar (ex.: um camionista, durante o seu percurso, depara-se com o seu colega a reparar o seu camião e decide ajudar). Quer dizer que, só pelo facto de ver alguém da mesma linhagem ou não, parar e ajudar, já é uma norma moral que parte da nossa consciência em função do outro. A norma induz e concretiza a exigência intrínseca do valor moral. Na dedicação às normas morais, ganha-se a educação moral, porque qualquer norma tem a função mediadora (Dias, 2014, p.134). b) As normas de trato social/de uso social: são aquelas do nosso quotidiano, as quais se encontram as normas de cortesia (Ex.: as saudações, a forma de comer, vestir, andar; lidar com os amigos, com os pais ou com os superiores). As normas de carácter social se caracterizam pela sua heteronomia, têm um carácter externo. O cumprimento dessa norma nem sempre vem do nosso próprio interior, mas cumprimo-la para não sermos julgados pelos outros (ex.: a forma de vestir é consoante a realidade social. Existem determinados locais em que o rigor do atavio está ao mais alto nível possível. Portanto, é um saber estar. Nessa senda, acreditamos que já houve dias em que fomos a um local onde encontramos os nossos amigos, colegas, etc., e olhando-nos e, depois, olhando-lhes, ficamos a reflectir: será que estamos bem vestidos? Não! Sim! Não! E daí, tiramos uma lição sobre aquilo que é o saber estar em determinados locais, em - 85 -


Claudino Chipuco Kuenhe

função da experiência vivida. Porque nem sempre o vestuário que vestimos vai ao encontro de uma determinada realidade). Poderíamos dar outros exemplos como: saber dirigir a palavra a alguém, comer num restaurante ou receber uma visita. São comportamentos ou normas que devemos sempre ter em conta, pois fazem parte da etiqueta. c) As Normas jurídicas: são normas codificadas explicitamente e se originam no poder político e o não cumprimento implica punição ou sanção. Ou seja, são regras de condutas pela qual a sociedade dá a conhecer aos seus membros, através de órgãos determinados, as formas a que se devem ajustar as suas acções. São de carácter heterónimo e preocupam-se em regular o comportamento externo dos indivíduos. De acordo com Dias, qualquer norma jurídica cumpre um duplo objectivo: a) Dá uma forma de conduta cujas características se descrevem. b) Oferece mecanismos aos indivíduos da sociedade ou aos seus órgãos sobre como devem ou não agir perante a uma determinada situação (Dias, 2014, p. 135). As normas jurídicas além de serem sociais, também têm a autonomia de adquirir certa funcionalidade sem haver um consenso universal, que é exigido por qualquer norma social e comum, tendo em conta a sua legitimidade. 6.3. Exigência de Norma Moral Norma moral: como já definimos anteriormente, podemos dizer também que a norma moral é um tipo ideal de regra, em relação ao qual são indicados os juízos de valores. Ela não tem valor por si mesmo, mas tem um valor autêntico. Apesar da sua variação de sociedade para - 86 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

sociedade, exige o comportamento de um indivíduo perante o “eu” e o “outro” em relação ao meio. São aceites e vistos como obrigatórios. Daí que qualquer comportamento, seja ele bom ou não, merece julgamento. Apesar de serem normas não específicas como o Direito, a sua passagem é obrigatória (Monteiro, 2014, p. 15). Sendo a norma moral uma exigência, todo e qualquer cidadão sentese forçado a cumprir, incorrendo à punição social em caso de não cumprimento da mesma. 6.4. Ética e Estado Estado é uma nação organizada politicamente. Essa organização política precisa de ter uma vida baseada no amor, na solidariedade... A Ética procura analisar o comportamento moral dessa organização e ajuda o Estado a definir os valores mais importantes. O Estado, sendo um órgão de direito e tendo em conta a justiça, deve possuir valores éticos na distribuição dos bens públicos. 6.5. A Ética e a Educação Kuenhe (2014, p. 22) define a educação como ''um fenómeno social que acompanha o homem ao longo da sua vida, esse fenómeno manifesta-se desde que o homem aparece na terra''. Logo, a Ética tem na educação o objectivo de formar um indivíduo consciente de seus direitos e deveres no meio social, ou seja, dentro de uma sociedade. Porque a convivência social exige um comportamento que vai de encontro com o meio social. A boa educação deve ser dada com base a ética, de modo a preparar o homem virtuoso. A Ética tem um grande desafio na educação, que é o de conseguir que todos nós passemos a gostar do bem (Fingerman, 1982, p. 16). 6.6. Ética e a Cidadania Em qualquer sociedade, os dois termos são essenciais na vida humana. Estão relacionados no âmbito das atitudes humanas, tendo em - 87 -


Claudino Chipuco Kuenhe

conta a interacção com o próximo. A cidadania significa o conjunto de direitos e deveres ao qual o indivíduo está sujeito em relação a sociedade; conjunto de valores patrióticos que devem ser regulados e reflectidos pela Ética. 6.7. Ética e Direitos Humanos Apesar de não haver um conceito uniforme sobre direitos humanos, podemos entender como aqueles direitos herdados pelo simples facto de ser-se pessoa humana, independentemente do país onde a pessoa nasça (ex.: o direito à vida). Portanto, sendo universais, são direitos iguais para todos. Quer a ética, quer os direitos humanos têm como essência a dignidade da pessoa humana. A Ética reflecte sobre esses direitos. Para Tomás de Aquino, a dignidade da pessoa humana não vem de si mesma, apesar de ser radicada nela, vem do Criador e Senhor que criou o homem à sua imagem e semelhança. 6.8. A Ética e a Lei De acordo com Francis, a ética e a lei não são necessariamente a mesma coisa. Onde a lei define padrões mínimos, a ética define a melhor prática, onde prevê soluções construtivas; e onde a lei tem uma resposta com medida às mudanças, os códigos de ética são mais facilmente emendados e implementados (2004, p. 9). 6.9. Educação Moral e Cívica Qualquer formação do homem requer a Educação Moral e Cívica para bem servir ao próximo, à comunidade ou à sociedade. Ela desempenha um papel primordial na formação integral da pessoa, abre o caminho da vida, no seu saber ser, saber estar e saber fazer. Ela deve começar em casa, portanto, não deve ser uma mera informação ou uma aprendizagem (conteúdo), mas deve atender a realidade social do sujeito; deve ser a formação que acompanha o homem durante a sua vida - 88 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

na terra. O homem é um ser educável, logo, de acordo com Beltran (apud Serrano. 2002.), a Educação Moral e Cívica poder-se-ia concretizar em: · Desenvolver em cada ser humano aquelas virtudes que lhe permitem alcançar uma consciência pessoal e madura; · Desenvolver critérios axiológicos adequadamente estruturados; · Desenvolver convicções firmes que controlem e dirijam a conduta do indivíduo, seja qual for o ambiente no qual se mova, porque as sente com força envolvente, independentemente do grau de exigência dos demais sujeitos com as quais convive, de tal forma que se sinta obrigado a partir de si mesmo, inclusive contra as instâncias sociais, se entender que estas se apoiem à linha sugerida por sua consciência moral. 6.10. Educação Cívica A família e especialmente a escola devem preparar os alunos desde o início da vida estudantil, pois, no curriculum escolar deve constar a consciencialização dos direitos e deveres inerentes a sua pátria, enquanto elementos que fazem parte do sistema do desenvolvimento sociopolítico e económico de uma determinada sociedade, regras éticas de convivência e uma sólida educação formal que não deslize dos aspectos importantes, como a boa presença do meio ambiente, sexualidade e respeito pelos símbolos nacionais. O curriculum escolar deve relacionar-se com a vida da comunidade. A relação da escola com a comunidade, família, outras instituições e organismos, deve ser preparada de modo a facilitar e criar uma rede social de reforço que poderá diminuir certos problemas pontuais. A qualidade de educação só é possível quando o próprio curriculum possuir um sistema - 89 -


Claudino Chipuco Kuenhe

aberto, ou seja, um sistema descentralizado, onde a comunidade e o aluno têm a possibilidade de falar aquilo que é a realidade social. No livro de Metodologia de Ensino de Educação Moral e Cívica dissemos que, a Educação Cívica - é a formação do amor à pátria e a preparação para a cidadania, ou seja, a integração na vida política do país onde vivemos. Segundo Zoboli, as datas ou comemorações cívicas na escola têm como objectivo criar e desenvolver sentimentos, atitudes e conhecimentos no educando, tais como: §sentimento de amor à pátria, ou seja, à sua terra e aos compatriotas; § respeito à autoridade e à ordem constituída no seu país; § conhecimento e respeito aos símbolos da pátria; § culto aos heróis nacionais; § preparação para a vida política nacional; § solidariedade e cooperação entre os indivíduos; § defesa do “bem público”; § solidariedade humana sem esperar recompensa ou reconhecimento (apud Kuenhe, 2014, p.24). Segundo Serrano (2002), a educação cívica deve ser orientada para dois objectivos complementares: a) A formação para o respeito mútuo. A ética da educação cívica interessa o sentimento de respeito que impulsiona a vida moral. O alcance educativo do respeito mútuo consiste em permitir aos estudantes construir, por si mesmos, os métodos que os transformam interiormente; b) A formação para a participação. Para atingir certo objectivo, é necessário analisar as possibilidades reais que - 90 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

existem no meio escolar, de realizar acções participativas que treinem os alunos para uma vida comunitária, caracterizada pela participação activa. 6.11. Cultura e Dever no Âmbito Moral Cada sociedade, em qualquer época de sua história, define os valores positivos e negativos, o permitido e não permitido perante o próximo, o volume de conhecimento dos deveres e o imperativo moral. Nesse sentido, ser ético e livre será, portanto, situar-se conforme as regras morais de nossa sociedade. Segundo Hegel, podemos perceber ou reconhecer o momento em que uma sociedade e uma cultura entram em crise de valores. Verifica-se a crise no poder de preservar e dar oportunidade interna de anunciar seu fim e sua trajectória a uma outra formação sociocultural. Essa fase é aquela na qual os elementos ou membros da respectiva sociedade e da cultura contestam os valores vigentes de forma directa ou indirecta, sentem-se apertados por eles e actuam de modo contrário, abrindo a possibilidade de um novo período de vida, de história ou crise de valores (apud Chaui, 2002, p. 348). No século XX, Henri Bergson, como já frisámos anteriormente, procura compreender a relação dever – cultura ou dever – história e, consequentemente, as transformações nas formas e no conteúdo da moralidade. Assim, Bergson consegue diferenciar duas morais: a moral fechada e a moral aberta. Para ele, a moral fechada é o acordo entre os valores e os costumes de uma sociedade e os sentimentos e as acções dos indivíduos que nela vivem. Trata-se da moral repetitiva, habitual, respeitada quase automaticamente por nós. A moral aberta é uma criação de novos valores e novas condutas que rompem a moral fechada, introduzindo uma ética nova. Normalmente os - 91 -


Claudino Chipuco Kuenhe

criadores da moral aberta têm sidos indivíduos, especialmente artistas, profetas, heróis, santos, políticos, que através dos meios de comunicação social, instauram seus modos de vida a serviço de um tempo novo, aberto por eles, graças às acções exemplares, que dificultam a moral fechada vigente (apud Chaui, 2002. p. 245). Quando os novos valores são introduzidos, começa aquilo que chamamos de crise de valores ou violência de valores, ou ainda, como alguns preferem dizer, nova configuração de valores. Percebe-se que os valores morais modificam-se na história, porque seu conteúdo é definido por condições históricas. Com isso, é possível resgatar os valores morais? Se sim, que tipos de valores temos de resgatar? O que significa resgatar? Percebe-se que a sociedade é mutável, logo, resgatar os valores morais significa primar pela educação anterior. Só para não dizer que é impossível, diríamos que não é uma tarefa fácil. Preservar os nossos valores é importante, mas a dinâmica social é mais forte do que resgatar os valores morais, pois, os meios de comunicação social são portas fechadas para o resgate de valores e portas abertas para os novos valores, porque a realidade social obriga que o indivíduo acompanhe o mundo real e não o mundo ideal. Somos de opinião que, uma das formas de preservar os valores morais depende da boa vontade política, porque é a política que define, conduz, caracteriza e planifica a vida humana. Referindo-se a crise de valores morais, diríamos que os nossos mais velhos, que possuem ou que adquiriram os valores morais na sua época, não podem ser considerados como vivendo de forma melhor ou pior do que a nossa era, porque os valores morais são simplesmente diferentes. Portanto, o valor mais importante que deve ser resgatado é do RESPEITO À VIDA. 6.12. A Ética de si Mesmo Antes conhecer o outro, primeiro deve-se conhecer-se a si mesmo, só deste modo será possível valorizar ou conhecer o seu próximo. Conhecer- 92 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

se a si mesmo é uma responsabilidade que temos com a natureza ou com o mundo. Por isso, requer a auto-estima. Mas o que significa ética de si mesmo? Consiste em conhecermos os nossos aspectos positivos e negativos, através da introspecção, ou seja, é autoconhecimento de si mesmo o «eu». Isto é, responder as questões: Quem sou eu? De onde vim? Onde estou? E para onde vou? Tudo isto acarreta a responsabilidade. Por exemplo, no campo da educação, o aluno é responsabilizado a executar as suas tarefas quer da escola como da família. Cabe aos pais ou professores terem a responsabilidade de orientar este filho ou aluno. Mas antes do pai, mãe ou professor responsabilizar-se, o filho-aluno deve responsabilizar-se a si mesmo. Com isso, é possível adquirir a personalidade moral. Essa responsabilidade moral é adequada através das respostas das solicitações que o ambiente nos confere. Nessa perspectiva, encontramos alguns pontos que são: a liberdade e a responsabilidade que servem de mediadores de nós mesmos. Portanto, é a constituição da personalidade (apud Pacheco s.d, p. 49). A liberdade é um ponto forte porque constitui a base da escolha das tantas possibilidades. Dizia Aristóteles: posso escolher lançar pedra ou não. Se escolhi lançá-la, eliminei a possibilidade de a não lançar e, após lançá-la, assumo a responsabilidade pelo acto, pois já não posso ordenar à pedra que regresse a minha mão. 6.13. A Ética do Ser com os Outros A ética de si mesmo ajuda-nos a conhecermo-nos a nós mesmos. Partindo daí, é possível conhecer os outros. É, portanto, a capacidade de interacção consigo mesmo e com os outros. Descartes parafraseia «eu penso, logo existo». Daí, a singularidade fica limitada ao puro espírito pensante, o «eu» só é possível com o «tu» criando uma comunidade. Neste âmbito, Descartes não se surpreende que as correntes políticas da idade moderna concebam a sociedade como um contrato entre indivíduos - 93 -


Claudino Chipuco Kuenhe

solitários dando, consequentemente, à relação social. Admitindo que esta relação entre o “eu” e o “tu” possa ser um contrato, implica dizer que é o encontro, a comunicação, o diálogo do ser com a racionalidade moral aberta (apud Pacheco, s.d, p. 50). Nessa relação com o outro, é muito importante a comunicação uniforme nos compromissos estabelecidos. De Nada adianta aceitar um compromisso, quando não consegue comunicar pontualmente ao outro. Porque aceitar um compromisso sem honrar o mesmo é a pior coisa e desqualifica a sua personalidade. Para tal, quando aceitamos um compromisso é importante ser claro e manter a comunicação para que o outro esteja actualizado e, desse modo, evitar que o seu próximo tire conclusões negativas de si. Tendo este elo do “eu” e o “outro” não se descarta a possibilidade de conflito, sendo que o outro é aquele que se opõe contra quem concorre. Este “outro” é visto como alguém que quer ocupar o meu espaço. Platão dizia que não é possível fundar a vida em sociedade na violência. Mas a relação com o outro, quando é fundamentada na luta pela sobrevivência, acaba por levar a sociedade ao desequilíbrio, baseado na violência. A Ética nesta relação estabelece um pacto de não-agressão. A Ética valoriza a dimensão do ser com os outros. O outro, na Ética é um valor, que tem uma dignidade própria, levando as pessoas a terem deveres morais e responsabilidade pelo bem e pela felicidade dos outros. Kant confirma que a violência na sociedade estará em não compreendermos a nossa liberdade, ou a mal interpretação da liberdade com a satisfação irracional de todos os nossos apetites e impulsos. Rousseau diz que a felicidade é colectiva e relativa e o nosso verdadeiro «eu» não nos pertence totalmente. Cada ser humano precisa do outro, razão pela qual reconhecemos alguém como outro em função do contexto histórico-cultural. Não pode existir o eu sem o outro. O discurso sobre o outro chama a - 94 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

atenção para as simplificações psicológicas, epistemológicas e culturais. A ética de si mesmo, com os outros e até a ética das instituições, fazem parte da dimensão pessoal e social da Ética. Quanto a dimensão ética institucional, Ricoeur refere-se as instituições que permitem determinar na prática a vida ética. Estas instituições são o Estado, do direito, ou seja, a família, a política, a economia, a igreja, etc. É a partir desses blocos que se organiza o ambiente para que a lei comece a orientar a vida na sociedade. É neste contexto que é necessário a reflexão exacta da ética para o plano da moral, lei ou normas para a convivência social.

- 95 -


Claudino Chipuco Kuenhe

ACTIVIDADES Nº 6

1. Discorra sobre a norma moral e norma jurídica. 2. Qual a visão do Bergson quanto a moral fechada e a moral aberta? 3. Diga a diferença e a relação que existe entre a ética e a lei. 4. Na sua opinião, o que significa ser responsável?

- 96 -


CAPÍTULO 7 FUNDAMENTAÇÃO DA MORAL SEGUNDO ALGUNS FILÓSOFOS 7.1. David Hume Hume se propõe abordar o tema da moral seguindo o método do raciocínio experimental. Trata-se de partir de factos empíricos, neste caso, o comportamento moral do homem, para averiguar a continuação, os princípios ou elementos que influem no mesmo. A posição de Hume em relação a este aspecto é a seguinte: o fundamento último da moralidade não é a razão como aspecto fundamental da moral, mas sim o sentimento moral, um constitutivo da natureza humana. Hume não quer dizer que a razão não desempenhe nenhum papel na vida prática do homem, a razão tem um papel auxiliar como fundamento último. Neste contexto, faz-se uma pergunta: de onde derivam as distinções morais, da razão ou do sentimento? Como as duas únicas operações do entendimento são as comparações ou relações de ideias e a inferência de factos, se for o entendimento quem determinará o que é virtuoso, a virtude deverá ser o objecto de uma dessas operações, já que não há uma terceira operação do entendimento; portanto, a virtude deveria ser o bem como relação de ideias, o bem um facto de experiência. Para o Hume, o sentimento é fundamento da moralidade (apud Romanilos et al, 1987, pp. 326-327, tradução nossa).

- 97 -


Claudino Chipuco Kuenhe

Segundo Hume, a virtude não pode reduzir-se a relações de ideias, porque, nesse caso, se terminaria no absurdo, tal como ter de censurar de moral ou imoral a conduta dos seres, não só irracionais, mas também inactivos e inanimados; pois, as relações de ideias são aplicáveis a esta classe de seres. Por outro lado, Hume argumenta que a virtude ou o vício tampouco são questões de facto. Ele põe o exemplo de uma acção viciosa: o assassinato intencionado. Nessa acção, não é possível encontrar um facto, uma existência que se chama vício; as únicas questões incluídas, nessa acção, são certas posições, motivos e pensamentos. Isto a que chamamos vício, só se descobre quando, ao dirigir a atenção ao nosso interior, encontramos, nele, um sentimento de negação contra essa acção. Logo, a virtude e o vício não são objectos de entendimento, mas sim, o sentimento moral. Hume afirma que o sentimento moral é um sentimento de agrado ou desagrado, aprovação ou desaprovação. As causas do sentimento moral são integradas por Hume, pelos factores que determinam o que aprovamos numa acção e desaprovamos noutra. Como um factor fundamental, está a utilidade, que não só está como factor fundamental para o interesse próprio, mas também da utilidade para outros. Hume realça o sentimento de simpatia – uma espécie de compenetração com o bem-estar ou mal-estar dos outros, sempre no âmbito de aprovação ou desaprovação dos outros em uma determinada acção. Portanto, em cada teoria ou pensamento, há sempre um princípio contraditório. Esta linha de pensamento de Hume, iniciada na primeira metade do século XVIII por Hutcheson e Butler, tem sido reformada e radicalizada pelas teorias emotivas da Ética, sobretudo, por Ayer Stevensons, como afirma o Ramanilos: «Hume tem como as noções chaves da Ética: utilidade e simpatia». - 98 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

7.2. Fundamento da Moral Estóica A ideia fundamental da moral estóica está intimamente ligada ao conceito estóico da natureza. Segundo esta teoria, o homem deve viver em função da natureza, equivalente à razão. Na concepção estóica, o homem é um produto da vontade providencial e deve, contudo, viver conforme as intenções dessa providência (o segue naturam – segue a natureza). A moral estóica fundamenta-se na relação objectiva das acções humanas com princípio superior ao homem: a razão eterna que tudo rege. A razão humana será recta quando se ajustar directamente a essa razão universal, em que se baseia a lei natural comum a todos os homens, básica e superior a todas as leis positivas (Giordani, 2001, p. 399). A razão de cada ser humano tem a finalidade de inserir na vida privada a ordem e a harmonia que correspondem à ordem e à harmonia existentes no cosmos. Para os estóicos, o homem pode realizar a virtude e a perfeição máxima com as suas forças racionais apenas (auto-suficiência), ao ponto de fazer-se «Deus». Já para o cristianismo o homem tem os meios para aperfeiçoar-se, mas tudo isto é com o apoio de Deus que encaminha o seu fim último. 7.3. Fundamento da Moral Segundo Epicuro - Hedonismo O prazer sensível é o critério supremo. Dentro dessa corrente encontramos os epicuristas. Epicuro justifica a preferência do prazer como critério da moral da seguinte forma: “o prazer é o princípio e o fim da vida feliz, porque reconhece que, entre os bens, o prazer é o primeiro e aquele que nos é mais conatural”. Contudo, é sempre por prazer que preferimos fazer ou não alguma coisa. O prazer consiste na felicidade, o prazer é ausência de dor. Esse prazer é do homem bom e não do homem que pensa na corrupção, bebedeira ou numa vida ilegal. O prazer adquire-se por meio da virtude (apud Helllern, et al, 2001, p. 241). - 99 -


Claudino Chipuco Kuenhe

Epicuro diz que a ética, que é a arte do bem viver, se resumia em obter o maior prazer possível e evitar todas as formas de desprazer. Faz-nos lembrar que, às vezes, é importante aceitar um desgosto, numa determinada fase, para poder usufruir de um prazer a longo prazo. Sendo um homem possuidor de capacidade de planificar a sua vida com apoio do seu supremo. Os epicuristas dividem o prazer em duas espécies: prazer estável e o prazer em movimento. O prazer estável consiste na ausência ou privação da dor, por seu turno, o prazer em movimento é aquele que consiste no gozo e na alegria (Abbgnano, 1999, p. 31). 7.4. Fundamento da Moral Segundo Aristóteles - Eudemonismo O eudemonismo, como teoria ética, tem Aristóteles e Tomás de Aquino como figuras mais destacadas. Defendem a felicidade como critério supremo da moral. A felicidade consiste na contemplação, não na riqueza e nem no prazer. O fim último de cada indivíduo constitui a sua realização completa. O alcance do fim último depende da felicidade. O que é a felicidade? O que é a contemplação? Para Sócrates, a felicidade consiste na humildade intelectual em aceitar e praticar o que a razão dita como verdadeiro, evitando toda forma de manipulação. Na visão de Aristóteles, a contemplação garante a plena felicidade ao indivíduo e é a verdade absoluta nas áreas da Metafísica, da Matemática e da Física. Para S. Tomás de Aquino, a contemplação tem uma linhagem teológica: a contemplação de Deus. Ele é quem impõe a plena felicidade ao homem, tendo em conta os dois tipos de lei: a lei natural (fazer o bem e evitar o mal), sendo esta a área de actuação da Ética; a lei positiva (lei criada pelo - 100 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

homem), que é aplicada em acções concretas. A contemplação consiste, portanto, na observação e concentração atenta num assunto de carácter intelectual, filosófico ou espiritual. 7.5. Fundamento da Moral Segundo o Relativismo O relativismo é um campo de variedade de ideias que compartilham em perspectivas o pensamento, o julgamento, a experiência, a realidade (de alguma maneira relativa a algo), mas não numa visão de classificar as melhores ideias. O relativismo encontra-se em várias áreas filosóficas. O relativismo é dividido em dois (Kleinman, 2014, pp. 176- 177): a) Relativismo descritivo: é a crença em que qualquer cultura tem códigos morais diferentes. É uma teoria que diz respeito à antropologia cultural. Baseia-se na descrição de uma determinada realidade; b) Relativismo normativo: é a teoria ética que considera que os indivíduos devem seguir o código moral da sua respectiva comunidade ou cultura. Nessa teoria, a acção incorrecta é aquela que vai contra o código estabelecido na sua própria comunidade. Tudo é relativo, ou seja, tudo depende de uma determinada realidade. O princípio de tolerância é importante no relativismo. Nada de julgar os códigos dos outros. Nega, portanto, a existência de uma cultura melhor do que as outras. 7.6. Fundamento da Moral Segundo o Utilitarismo É Jeremy Bentham o responsável desta teoria, segundo a qual uma acção é aprovada quando tem a tendência de trazer e oferecer mais felicidade. - 101 -


Claudino Chipuco Kuenhe

De acordo com Bentham e John Stuart Mil, a felicidade é definida como a presença do prazer e a ausência da dor. Considera a felicidade da comunidade como centro mais fundamental, pois a felicidade do grupo é a adição das felicidades individuais. Assim, caracteriza dois tipos de utilitarismo: utilitarismo de actos e utilitarismo das regras (apud Kleinman, 2014, p. 77). a) Utilitarismo de actos Essa teoria afirma que só os resultados e as consequências de uma acção são levados em consideração. Um acto correcto é aquele que provoca os melhores resultados para a comunidade. Por exemplo, se dois partidos políticos estão em conflitos por causa de alguém, e se este conflito pode ser resolvido, caso seja encontrado um homem ou filho deste alguém; então, pode-se torturar o filho desse homem que sabe a localização do pai ou da mãe, sendo a resposta moralmente justificável. Somos de opinião de que, essa forma de resolver os conflitos não é correcta, a melhor forma é o diálogo. Um diálogo baseado no amor ao próximo. É por diálogo que conseguimos a boa felicidade. b) Utilitarismo das regras Segundo essa teoria, uma acção é considerada moralmente boa quando está em conformidade com as regras que levam à mais ampla felicidade geral. Portanto, aqui, a regra é o caminho certo para o cumprimento da felicidade. Contudo, vimos que cada filósofo ou fundamento tem a sua essência. Para alguns filósofos, o fundamento da moral é a emoção. Afirmam que os nossos sentimentos são causas das normas e dos valores éticos. - 102 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

Rousseau e alguns emotivistas afirmam que a bondade natural de nossos sentimentos e nossas paixões são o modo e o conteúdo da existência moral e, como ela, intersubjectiva e interpessoal. Ainda afirmam a utilidade dos sentimentos ou das emoções para a nossa sobrevivência e para nossas ligações com os nossos próximos, dando à Ética a orientação dessa utilidade de forma a travar a violência e garantir as boas relações dignas entre os seres humanos. Quanto a classificação das teorias éticas, podemos seguir a seguinte classificação básica: Hedonismo Éticas materiais ou teológicas

Utilitarismo Ética aristotélica Ética kantiana

Éticas formais ou deontológicas

Existencialismo Ética do diálogo

Portanto, a teoria ética é um dos ângulos da Filosofia que procura compreender e fundamentar a moral de um determinado grupo ou época, para justificar a sua validez e legitimidade; explica a conduta moral da pessoa. Essa forma de fundamentar a moral é a sua necessidade de encontrar o modelo básico de distinção entre o bem e o mal. Com o problema de distinguir o bem e o mal, alguns autores colocam dois critérios: intenção e consequências ou resultados da acção. Aqui, importa dizer que nessa perspectiva filosófica, o consequencialismo é a forma usada para designar ou descrever teorias éticas que analisam a rectidão ou não de uma acção da pessoa. Essa perspéctica diz que «julgar-se-ia o acto de mentir ou roubar, através dos seus resultados». - 103 -


Claudino Chipuco Kuenhe

ACTIVIDADES Nº 7

1. Das fundamentações morais lidas, qual é a sua opção? Porquê? 2. O que sabe sobre o utilitarismo? 3. Na visão de Aristóteles, a contemplação garante a plena felicidade ao indivíduo, é a verdade absoluta nas áreas da Metafísica, da Matemática e da Física. a) Concorda? Porquê?

- 104 -


CAPÍTULO 8 A PESSOA HUMANA

A Metafísica define «pessoa» como «um animal racional». A pessoa é uma união de corpo orgânico e alma intelectiva – racional em unidade substancial. É composta de corpo e espírito. O termo pessoa vem do latim «persona», era sinónimo de «máscara» era entendido na vertente externa como a «personagem» que representava na cena do palco ou do mundo. É constituída pelo gesto, pelo comportamento e pela palavra. A pessoa humana vive no tempo por possuir a historicidade e temporalidade, ou seja, nasce, desenvolve-se e morre. A humanização faz-se pelos trâmites seguintes: tomada de consciência, conhecimento dos consentimentos, com recusa ou superação da natureza. Intervém um factor diferente indeterminado: a liberdade, que conduz, negando ou não os determinismos da natureza, sempre com capacidade de ultrapassar os aspectos fundamentais, entrando a falsidade, em função das forças internas e externas. 8.1. Pessoa Humana, Suas Dimensões 8.1.1. A pessoa humana enquanto ser vivo, animalidade Tendo em conta a sua natureza, tais como: a conservação de si mesmo, a propagação da espécie por intervalo do instinto sexual, a conservação da - 105 -


Claudino Chipuco Kuenhe

procriação, a união de sexo como fundamento do crescimento da sociedade, o ser humano é um ser em relação consigo mesmo e com os outros (Vidigal, 1997, p. 113). .8.1.2. A pessoa dispõe-se para humanidade, isto é, um ser vivo e racional Só existe o eu, em função do outro, como simples valor de igualdade enquanto ser pensante. A pessoa por ser pensante, difere-se de outros seres, é racional, social, humana, necessita de partilhar os seus conhecimentos dentro da humanidade, nasceu para servir a comunidade. 8.1.3. A pessoa dispõe da personalidade A definição de personalidade varia de autor para autor. Segundo alguns psicólogos, personalidade é aquilo que se mantém constante na ''actuação'' que é a nossa vida. Ou seja, aquilo que é individual e por isso, diferente de pessoa para pessoa e que caracteriza cada uma (Duarte & Mesquita,1996, p. 250). Essas características da personalidade ajudam a pessoa a possuir a capacidade de pensar e reflectir a respeito da lei moral. 8.1.4. A estrutura básica da pessoa Qualquer pessoa humana tem factores psicofisiológicos de forma reciproca, alguns são hereditários e outros adquiridos que têm um papel importante. Na estrutura da pessoa, encontra-se a estrutura interior (ou inferior) de base fisiológica, hereditária e uma estrutura exterior (superior), que é psicológica, em que os factores adquiridos (sociais e históricos) são fundamentais. É nessa combinação em que a pessoa se desenvolve (Sílvia, 1994, p. 34). 8.2. A Consciência Moral A consciência moral é a percepção imediata, mais ou menos clara, pelo sujeito, daquilo que se passa nele mesmo ou fora dele e que se revela - 106 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

em expressão. Portanto, a consciência é o juízo prático, pelo qual nós, enquanto sujeitos, podemos distinguir o bem e o mal, apreciar moralmente as nossas acções e as acções do próximo. Para alguns, a consciência é um repertório de informação. Ela desenvolve-se ao longo da vida, adquirindo, assim, a consciência moral em função do meio social. Tem-se ouvido dizer que, quando alguém comete uma infracção ou algo parecido, não tem consciência. É possível que uma pessoa viva sem consciência? Parece-nos que não, pois, não existem pessoas com consciência não ajuizada, ou seja, tem consciência, mas não tem juízo. Na consciência moral podemos encontrar alguns elementos com as respectivas funções, veja quadro apresentado por (Antunes; Estangueiro & Vidigal, 1997, p. 158). Elementos da consciência moral

Funções a) Distinguir o bem do mal;

Racionais

b) Orientar o comportamento; c) Avaliar os actos realizados.

Afectivos

a) Sentir simpatia, antipatia ou indiferença, antes do acto; b) Sentir satisfação ou remorso, depois do acto;

Activos

Decidir a acção.

8.3.1. Origem da consciência moral Para fundamentar a problemática da origem da consciência moral, foram desenvolvidas algumas teorias (Antunes; Estangueiro & Vidigal, 1997, pp. 158-161) 8.3.1.1. Teorias inatistas É sabido que teoria é um conjunto de conhecimentos que procuram explicar fenómenos abrangentes da natureza. Inatista (inato) é, nada mais, nada menos que aquilo que nasce connosco. Deste modo, podemos dizer - 107 -


Claudino Chipuco Kuenhe

que as teorias inatistas defendem que a consciência moral é inata, vem antes de qualquer experiência moral. Portanto, tem origem no domínio afectivo ou na razão, como disse Kant. 8.3.1.2. Teorias psicossociológicas Essas teorias justificam que a consciência moral é um conjunto de disposições, uma maneira de sentir e de julgar, uma estrutura psíquica que o indivíduo desenvolve no meio da vida social, de forma empírica, sociológica e a psicanalítica. Quanto ao empirismo, defende que a consciência moral resulta da vida social, tendo em conta a experiência individual e social. Na perspectiva do sociologismo, a consciência moral é fruto da pressão social que a todo lado e a todo momento se exerce sobre o indivíduo, tendo em conta as seguintes instituições: a família, a escola e a sociedade. 8.3.1.3. Teoria Freudiana Freud fundamenta apoiando-se ao aparelho psíquico que é regido em dois princípios: o princípio do prazer e o da realidade. O princípio do prazer é o primeiro princípio porque, necessariamente, leva a afastar o desprazer e a assegurar a satisfação de forma imediata e pelo método mais curto. Daí, resulta a realidade física e social em função do meio real do mundo externo, quer agradável ou não. Assim, Freud faz a cronologia deste aparelho em três instâncias: o id, ego, superego. O id: é a primeira fase e única que aparece com o recém-nascido, regula-se pelo princípio de prazer. Ego: aparece como mediador da realidade interna e externa, em função dos conflitos. O ego predomina a fase de chamar a razão ou reflexão. - 108 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

O superego: é a fase mais envolvida de forma directa na vida moral, formando a imagem que é transmitida de geração em geração. 8.4. Consciência, sua Origem e Natureza segundo Spirkine e Yakhot Ao conjunto dos pensamentos, das sensações, das representações da vontade chamamos de consciência. Este conjunto de elementos permite ao homem compreender a natureza, ou seja, compreender o que lhe rodeia. Para Pavlov, quanto à origem da consciência, começa a argumentar com a seguinte reflexão: a dificuldade é que o cérebro deve estudar-se a si próprio. É como se um homem que se afoga quisesse nadar em socorro de si próprio. Se esta reflexão ou observação do Pavlov é evidente, porque sublinha as dificuldades a ter em conta, o comentário dos cépticos verificou-se infundado; apesar de toda a complexidade do problema, a ciência resolveu-o. Mas o caminho da verdade foi árduo. Desde os tempos antiquíssimos, uma lenda dizia que Deus criara o homem, que o modelara em barro. Esse barro teria ficado estátua morta se Deus não lhe tivesse incutido uma alma. Desde então, o homem começou a viver, a mexer-se e a pensar. Na verdade, a religião ensinanos que a alma, o princípio espiritual, é a nascente da vida e do pensamento. A alma é o princípio da vida e do pensamento do homem. Quer dizer que sem alma o corpo não pode existir, logo, o corpo sem alma é um corpo morto. Quanto à alma, diz-se poder, perfeitamente, passar sem o corpo. A alma é instalada no homem quando nasce e deixa-lhe depois da sua morte. O fundamento de todas as religiões é a fé. Assim sendo, a concepção idealista da consciência reduz-se nos seguintes princípios:

- 109 -


Claudino Chipuco Kuenhe

a) O princípio espiritual (consciência) existiu antes do princípio material. b) O princípio espiritual pode existir sem o princípio material, isto é, não depende dele. c) O princípio material é sujeito a morrer, pode ser destruído, enquanto o espiritual é eterno, não sujeito a morte (Spirkine & Yakhot, 1976, pp. 53- 54). Contudo, primeiro é o homem, depois é o desejo e não primeiro o desejo e depois o homem. A natureza existiu não só antes dos homens, mas também dos seres vivos, em geral; outrossim, independente da consciência. É lógico que a consciência não podia ter existido sem a natureza e a consciência sem matéria não poderia existir. A consciência moral implica um julgamento de juízos do indivíduo. A moral efectiva encontra-se na sociedade. A Ética poderá dizer-lhe o que é um comportamento pautado por normas, ou em que consiste o fim ou o bem visado pelo comportamento moral, do qual faz o procedimento do indivíduo concreto ou de todos. O problema do que fazer em cada situação concreta é um problema políticomoral e não teórico-ético. Ao contrário, definir o que é bem não é um problema moral cuja solução caiba ao indivíduo em cada caso particular, mas um problema geral de carácter teórico, de competência do ético. O importante é saber determinar o que “é”, partindo daí, podemos saber o que devemos fazer ou não fazer, sabendo que a tarefa é investigar o conteúdo do bem, no seu ambiente geral e não particular. 8.5. Os dois Níveis de Consciência Freud destaca várias etapas da consciência humana, as quais podemos agrupar em dois níveis do agir humano:

- 110 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

a) A experiência vulgar e contínua da consciência irreflexiva, prática e não teórica. Refere-se à consciência do dia-a-dia que sente, quer, deseja, emociona-se e também reflecte em função dos objectivos definidos. É a consciência que se preocupa com os meios de adquirir algo. Ela não carece da autopercepção, sentindo, assim, diariamente e está presente em si mesma. Essa consciência não é puramente reflexiva, porque cria várias necessidades; b) A consciência reflexiva ou especulativa, teorética. Esta formalidade da consciência, valorizada pela Filosofia, apodera-se da possibilidade da reflexão própria da consciência prática e procura desenvolver para si mesmo. É retrovisor de si mesmo e das suas experiências. É a consciência que procura identificar as suas raízes e significados plausíveis e básicos (Hottois, 2003, p. 242). 8.6. A Moral dos Fortes e dos Fracos 8.6.1. A moral dos fortes É a moral autêntica que está em sintonia com a afirmação vital criadora, destacando os seguintes traços: a) É individualista e conquistadora; b) Está ligada à vontade de poder: dominação e actualização de tudo o que é possível (de todas as virtualidades); c) É a moral que não acata os valores determinados nem o dever: cria os seus próprios valores; decide o seu dever, destruindo a antiguidade; d) Não é hostil à ajuda dos menos fortes, na perspectiva de que esta ajuda não seja dada por propriedade ou

- 111 -


Claudino Chipuco Kuenhe

compaixão, mas a partir de uma superabundância de energia que se comunica; e) É a moral que está ligada à ideia do super-homem; f) Luta pela vida, criando guerra (Nietzsche, apud Hottos, 2003). 8.6.2. A moral dos fracos A moral dos fracos, alerta a moral cristã, ou seja, as morais socialistas, comunistas, humanistas, assim, destaca as seguintes características: a) Baseia-se no ressentimento, que é a agressividade impotente do ''fraco'' que não ousa exprimir-se directamente, apoiando piedosamente a bondade, a solidariedade; b) É a moral que culpa os fortes, dando assim, a má consciência de falsos ou verdadeiros valores da vontade de poder enfraquecer a força, fazendo crescer (...) (Nietzsche, apud Hottos, 2003). De acordo com vários autores, na consciência moral podemos encontrar três maneiras de viver o sentimento do erro (AAVV, 2003, p. 721): a) O lamento: acto de deplorar um acontecimento, na medida em que foi causa de um determinado desprazer ou de um resultado negativo. É o sentimento de um erro pretérito e como tal, sem eco na consciência actual; b) O remorso: estado de testemunhas e presença irreparável do erro. É a condição em que a consciência não pode libertar-se do peso do erro; c) O arrependimento: supõe a aceitação do erro, o reconhecimento da culpabilidade, o compromisso de deixar de reiterar o erro e, finalmente, a procura do perdão que nos liberta dele. - 112 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

ACTIVIDADES Nº 8

1. Como definiria o conceito de pessoa? 2. Existe pessoa sem consciência? Justifique. 3. O que sabe sobre: o id, o ego, o superego? 4. O que acha da moral dos fortes e dos fracos? 5. Das seguintes temáticas, reflicta e, seguidamente, ajude-nos a compreender a sua opção, justificando: Pessoa A) Homem Indivíduo Homem B) Pessoa Indivíduo Homem C) Indivíduo Pessoa

- 113 -


CAPÍTULO 9 ÉTICA PROFISSIONAL/DEONTOLOGIA O termo deontologia provém do grego déon + logos, onde déon significa dever e logos ciência. A Deontologia é a ciência do dever numa determinada profissão. A figura mais destacada no estudo da Deontologia é Jeremy Bentham. A Deontologia pode ser entendida também como o tratado das normas e dos deveres adoptados por um determinado grupo profissional no âmbito laboral. 9.1. Código Deontológico É uma relação das práticas de condutas que se esperam que sejam acatadas na actividade de uma determinada profissão. Pode ser entendida também como um conjunto de regras de carácter ético que regulam o exercício de uma actividade profissional. O código deontológico é elaborado por um grupo de profissionais de uma determinada instituição, tendo como base a função normativa, no sentido de disciplinar ou punir os profissionais do grupo, que não acatam as orientações estabelecidas. Este código fundamenta-se em três dimensões: axiológica, deontológica e teleológica. Axiologia: refere-se aos valores; Deontologia: refere-se as regras ou deveres de uma profissão; Teleológica: refere-se ao fim, isto é, ao conceito de bondade e de valor. - 115 -


Claudino Chipuco Kuenhe

9.2. Diferença entre a Ética Profissional e Deontologia A Ética Profissional estuda os conteúdos normativos de qualquer grupo profissional. A Deontologia ocupa-se dos deveres ou normas de um grupo profissional. Portanto, a Ética Profissional tem como objecto de estudo a Deontologia Profissional. A finalidade da Deontologia é de incutir aos profissionais de uma determinada área a consciência dos seus deveres, especialmente no local de trabalho, não esquecendo também dos respectivos direitos. Às normas codificadas de um determinado grupo, podemos chamar de código deontológico ou profissional. Ou seja, o código deontológico é criado pelo grupo e não por uma pessoa. Normalmente, o código deontológico é analisado em cada cinco anos, dependendo da dinâmica da realidade do grupo profissional ou da realidade social. 9.3. Fontes Inspiradoras da Ética 9.3.1. A Deontologia, a ética da virtude e a teológica a) A deontologia defende que o que determina se as acções são certas ou incertas é a sua consistência com os princípios morais incondicionais ou com as regras e que só estes são fundamentos básicos para uma ética responsável. A Deontologia esclarece a prioridade dos princípios e regras, direitos e deveres. b) A ética teológica, afirma que o que define uma acção certa ou errada não é o princípio que cada um professa, mas as consequências reais, os benefícios ou custos dessa acção. Esta corrente de pensamento também é denominada como «utilitarista ou consequencialista», porque a utilidade, para ela, é o mais importante. Teologia é o estudo das finalidades do mundo como um sistema de relações entre meios e fins. O conjunto das três fontes inspiradoras da Ética denomina-se Ética Normativa (Thompson et at. 2004, p. 46).

- 116 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

A Ética procura reflectir sobre a acção do comportamento humano em três dimensões: cognitiva, afectiva e psicomotora, ao passo que a moral está mais virada a realizações de acções, isto é, a prática, a execução das acções boas ou más. Cabe a Deontologia, a aplicação dos dois termos (ética e moral) na vida laboral. a) A Ética da virtude Refere-se à tradição que dá uma importância crucial à integridade do agente moral, que tem a capacidade de decidir como agir perante uma determinada situação, à luz de princípios para alcançar o fim. A Ética da Virtude também é chamada Ética da Prudência e centra-se no papel crucial da competência moral e na integridade moral da pessoa (Thompson et at. 2004, p. 47). Aristóteles divide as virtudes em dois grandes grupos, de acordo com a razão: dianoéticas ou intelectuais e virtudes éticas ou morais (Thompson et at. 2004, p. 49). Virtudes dianoéticas são aquelas que reportam à actividade própria do intelecto, quer o entendimento meramente especulativo, quer entendimento prático. Entre as virtudes dianoéticas, destaca-se: · O entendimento intuitivo, que tem por objecto os primeiros princípios da demonstração; · A ciência que tem por objecto a universalidade, a sabedoria que resulta das precedentes; · A arte concebida como faculdade de produzir sob a direcção da razão; · A prudência cuja função consiste em deliberar bem para obrar bem (Thompson et at. 2004, p. 50). - 117 -


Claudino Chipuco Kuenhe

As virtudes éticas perfazem o domínio da alma sobre o corpo e as paixões. No seu âmbito, cita-se a fortaleza, a temperança, a liberalidade e a justiça. Fortaleza: situa-se entre a concórdia e a temeridade; Temperança: tem a função de regular os prazeres dos sentidos; Liberalidade: visa regular o uso das riquezas; Justiça: é uma das virtudes principais da vida humana entre todas as virtudes éticas. As virtudes éticas consistem, essencialmente, na obediência às leis e na relação com os demais indivíduos, considerados como cidadãos iguais e livres. Falando de justiça, implica o direito natural que tem um impacto geral para todas as sociedades e épocas, porque a justiça abunda no bem comum e não no particular. Aristóteles distingue justiça distributiva de justiça correctiva. A justiça distributiva regula as relações do todo com as partes, a justiça correctiva regula as relações dos cidadãos entre si (apud Giordani, pp. 391- 392). Segundo Kant, as fontes da ética são: a razão, os sentimentos e as experiências. As experiências, por sua vez, podem ser externas (efeitos morais) e internas (consciência moral pessoal). 9.4. Deontologia Educacional Kant define o dever como ''a necessidade de uma acção ao dever por respeito à lei'' e distingue entre agir em conformidade ao dever e agir por dever. O dever profissional deve ser herdado com consciência e não simplesmente em função externa com a lei. Qualquer actividade e, sobretudo, a profissional deve possuir o seu código de conduta. A Deontologia Educacional, no âmbito do professorado, ocupa-se de elaborar e normalizar o sistema de deveres e - 118 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

obrigações perante à acção e responsabilidade que aparecem na actividade educativa, porque é uma actividade que lida com o ser humano. Segundo Cunha, a actividade pedagógica exige necessariamente três elementos: um saber, uma relação e um poder (apud Oliveira, 1997, p. 72). O saber é visto como a primeira e grande obrigação moral do professor, no sentido de possuir as competências científicas necessárias, para cultivar o ensinamento e mantê-lo sempre desenvolvido. A relação docente é o núcleo do exercício profissional do professor. Uma boa relação beneficia a educação do educando na sua generalidade e também o desenvolvimento escolar. Quanto ao poder do professor, diríamos que é necessário que o professor tenha o domínio do seu poder, no âmbito de um saber e da relação. O professor tem o poder de avaliar os educandos, baseando-se nos princípios éticos, a fim de não abusar do seu supremo poder e, especialmente, durante a avaliação. Há casos em que a reprovação do aluno depende da intenção do próprio professor, reprovando-o por ausência de simpatia com o professor. Apesar de que em cada instituição de ensino há sempre um código que orienta as actividades, é necessário, primeiramente, a consciência própria do professor, sempre com o suporte da lei natural. Nada de entrar em pânico no momento do princípio contraditório, a fim de tirar lições precatórias, mas sim, deve-se primeiramente olhar na visão positiva do pensamento dos alunos, buscar as razões intrínsecas e extrínsecas de um determinado comportamento. A actividade docente é vista como uma missão. É um saber e uma relação educacional considerada como centro aberto de qualquer - 119 -


Claudino Chipuco Kuenhe

eventualidade, pois, o dever do professor é possuir a consciência ajuizada e pautar-se por um código deontológico. É necessário o sigilo profissional. Há casos em que o aluno é aberto perante ao seu professor a apresentar uma determinada situação, na qual o aluno decide partilhar a situação com o professor para receber apoio moral, cabe ao professor guardar eticamente a informação recebida, considerada como uma informação muito restrita. Nada de despender, falar ou transmitir ao outro quando se quer que a informação não circule. Isto pode ajudar na avaliação ética. Cabe também ao professor indicar os deveres para com os seus alunos, no sentido de proteger o seu próprio desenvolvimento e melhoramento em todos graus, mostrando a disponibilidade e um sistema aberto para acatar, relacionando-os de forma honesta no âmbito da mudança de comportamento. A disciplina e a ordem ajudam a colectividade educativa. Importa referir que qualquer profissional deve pôr em mente que cada dia que nasce é uma oportunidade de reflectir e melhorar cada vez mais o seu comportamento laboral. Onde há Direito, há deveres. Assim, Monteiro (2004) menciona os seguintes deveres do docente perante o educando: a) Amar pedagogicamente o educando; b) Respeitar e promover o respeito pela ética e pelos direitos do ser humano, através do respeito a dignidade, aos direitos dos educandos e do estímulo no seu exercício; c) Cultivar uma elevada concepção da profissão; d) O docente deve respeitar o direito do educando, sua distinção pessoal, social e cultural, sem descriminação; e) O docente deve respeitar a privacidade e o direito ao silêncio de cada educando; - 120 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

f) Guardar sigilosamente as informações confidenciais obtidas na sua relação com o educando, numa base de confiança; g) Respeitar o direito do educando de não gostar da escola que não satisfaz o seu direito à educação; h) O docente deve procurar conhecer cada educando para trata-lo segundo as suas necessidades, eventualmente com legítima diferenciação positiva; i) Saber perder o tempo necessário para aprender verdadeiramente tudo que importa aprender; j) Agir e reagir com serenidade; k) O docente deve reservar as opiniões e posições mais pessoais, sempre que recomendável e não ostentar emblemas de qualquer filiação ideológica ou crença perante a instituição pública pedagógica; l) O docente deve defender a escola pública6 como instituição democrática para satisfação do direito à educação, intervindo civicamente para a sua mais completa satisfação; m) O docente deve utilizar uma linguagem baseada no amor, na afectividade; n) O docente deve procurar compreender ou ser compreensivo no julgamento e sanção das infracções disciplinares; o) Ser exemplo de virtudes humanas e humanizantes; (...). 6

Não só as escolas públicas, mas também as privadas.

- 121 -


Claudino Chipuco Kuenhe

9.4.1. Aluno e estudante Ambos são formandos, o aluno é educando, o noviço, o discípulo que está registado ou matriculado numa instituição de mudança comportamental. O estudante é mais que um aluno. Portanto, é o indivíduo que além de estudar ou receber conhecimento, produz e aplica a sua inteligência para aprender, investigar, possui sentido crítico. Todavia, nem sempre o aluno é um estudante. O estudante é aquele que procura ser e não aparecer. 9.4.2. Tarefa do professor A tarefa do professor deve estar virada sempre para o desenvolvimento moral do educando, é uma tarefa super delicada. Antes do professor partir para o próprio educando, é importante ter noção da ética de si, como ponto de exemplo próprio. Não é recomendável insistir no educando, quando os traços do professor mostram intolerância e falta de solidariedade. O professor é um líder e o líder deve sempre ser exemplar e nunca procurar constantemente culpar os liderados – alunos. De nada interessa ensinar ou orientar a honestidade se o professor mostra o antónimo. Os códigos morais são aprendidos com os exemplos dos superiores. Um dos conhecimentos que deve ser assimilado é o respeito consigo mesmo e com os outros, o professor deve aproveitar constantemente todas as oportunidades para ajudar a melhorar o comportamento moral do aluno. Não adianta mandar o aluno buscar uma determinada coisa sem dizer, pelo menos, obrigado. O professor antes de partir para uma determinada acção, deve procurar os motivos que o fazem estar ali a ensinar/orientar a resolução de um determinado assunto. É importante compreender os motivos que fazem com que o aluno se comporte desta ou daquela maneira, daí, a orientação do professor. - 122 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

O educador ao ensinar ou transmitir conhecimentos, deve ter em conta as seguintes etapas do desenvolvimento moral ao longo da vida (Piaget apud Fontana, 1998, p. 53): Moralidade pré-convencional: período entre os 2 a 7 anos, estágio de pensamento pré-operacional: a) Orientação para castigo e obediência: é uma fase onde a criança ou educando não tem um sentido moral real, mas seu comportamento pode ser mudado por simples reforço; b) Individualismo, propósito instrumental e trocas: uma acção “certa” é aquela que funciona pessoalmente para o educando. O educando pode parecer capaz de satisfazer as necessidades de outros, mas isso se dá apenas por causa do resultado que é directamente favorável a ele. Moralidade convencional: a criança sai do estágio pré-operacional para o operacional concreto – compreende ao período entre os 7 a 11 anos; a) Expectativas interpessoais mútuas, relacionamentos e conformidade interpessoal: nesta fase, a criança procura corresponder, inicialmente, às expectativas dos mais velhos, apenas em situações concretas, mas depois, de maneira global, quando atinge um conceito de uma criança “boa” ou aluno “bom”; b) Sistema e consciência social (lei e ordem): é o momento em que as ideias morais generalizam-se. Com muita frequência, procura corresponder às ideias, não simplesmente para sucesso pessoal, mas sim, desenvolve um sentido de dever perante ao seu superior e de manutenção da ordem social estabelecida. - 123 -


Claudino Chipuco Kuenhe

Moralidade pós-convencional: fase do pensamento operacional 7 formal que compreende os 12 anos em diante : a) Contrato social ou direitos e utilidades individuais: nesta fase, a noção do dever tem um impacto pertinente, mais versado na área de justiça e legalidade, adquire muita importância, em vez de simples manutenção do status quo. As regras são vistas, cada vez mais, como sujeitas a modificações possíveis de forma frequente e preferida; b) Princípios éticos universais: os pensamentos penetram-se num conhecimento consistente e coerente. As decisões morais já podem levar em conta as variáveis importantes e o indivíduo consegue, daí em diante, observar além da justiça e de situações legalmente superficiais. Segundo Piaget, esses 6 estágios podem variar de criança para criança. Nem sempre todas chegam a compreender o último estágio, tendo em conta a família, a escola, a sociedade e os meios de comunicação. Um sujeito é moral quando, conforme sua conduta voluntária é responsavelmente pelos os valores e normas do grupo social (apud Cañadella, 1980, p. 140, tradução nossa). Esses estágios também foram proposta por Lawrence Koklberg, dizendo que, os estágios de desenvolvimento moral são qualitativamente destintos, porque a forma de apreciar um problema moral depende ou varia em função do estágio em que a pessoa se encontra. 9.4.3. Como lidar com um aluno ou estudante agressivo Há professores que quando se deparam com este tipo de educando, criam barreira ou dificuldade de comunicação verbal ao educando, 7 Sobre a Grande Ética, temos poucas informações, mas se fala que é uma ética tradicional, sendo um resumo da Ética a Nicómaco e a Ética Eudemo. Ainda fala-se que a mesma obra foi escrito por um dos seus discípulos.

- 124 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

preferindo, em primeira instância, expulsar o educando, considerando-o ''batata podre no saco''; há outros que preferem ignorar, como se nada estivesse a acontecer. Todavia, o professor deve interrogar-se a si mesmo, no sentido de analisar as possíveis causas deste comportamento, tendo em conta o seu modo de ser com o educando. Uma das melhores formas é procurar diálogo com o mesmo, preferivelmente, depois da aula, na sala de socialização ou sala de professores, de modo a conduzir o diálogo, utilizando uma linguagem pedagógica, formulando perguntas e ouvindo atenciosamente as inquietações, demonstrando-lhe que está preocupado com o futuro do mesmo, apoiando-se na Psicologia Educacional. Nada de pensar «sou professor e ninguém está sobre mim». Claro, de um bom diálogo resulta êxito. Nada de estresse. Toda conversa deve basear-se no amor. Nada de pensar no seu grau de inferioridade (Gil, 2009, p. 72). Um diálogo bem conduzido poderá ser importante na resolução da situação. Nem todos estudantes poderão concordar com todas as ideias do professor, aceitando assim, o princípio contraditório perante a uma determinada situação. De acordo com Kuenhe (2014, p. 21), dentre as várias funções que a escola tem, consta a função de preparar o homem na prevenção dos problemas que surgem no cotidiano, orientando-lhe as ferramentas morais e éticas para a resolução dos mesmos, partindo do diálogo. Pensamos que cada aula ou subtema deve ser visto como um problema a ser resolvido, na qual merece a opinião dos alunos ou dos estudantes. 9.5. Deontologia Jurídica De certeza que o Direito e a Moral já estão intimamente ligados. A Deontologia Jurídica questiona o problema do conhecimento subjacente na lei, desde o ponto de vista dos valores ético-morais (Lau, 2009, p. 25). Ao aplicar uma sanção jurídica, subtende-se a compreensão e protecção da consciência livre e voluntária, dos valores da pessoa humana, baseando-se no direito natural. - 125 -


Claudino Chipuco Kuenhe

Segundo Danet, foi indiscutivelmente a profissão de advogado que originou a deontologia mais antiga. Na Europa, especialmente em França, «o primeiro juramento de advogado que mantém em si mesmo uma submissão a uma certa deontologia, foi rubricado em 12/10/1274» (...). Mas importa-nos frisar Bentham como um dos principais defensores da codificação das normas jurídicas (apud Monteiro, 2004, p. 35). 9.5.1. Desenvolvimento da Moral e do Direito Kant foi o primeiro filósofo que fez derivar a vida moral do ideal do dever, dando assim, origem à teoria da moral independentemente de ser uma teoria subjectiva, e o direito em liberdade humana. A doutrina da moral independente pode resumir-se a três pontos importantes: 1. O homem sabe por observação que é, sente-se livre e, deste facto, deduz-se o direito e a dignidade da pessoa humana; 2. O sentimento da dignidade humana é o princípio regulador das acções humanas; 3. A lei moral posterior é adquirida em função a observação do princípio regulador. A corrente espiritualista, ao contrário, faz derivar de Deus o princípio regulador, porque não concebe uma lei sem uma sanção superior, ou seja, a moral sem Deus. O positivismo constrói a doutrina dos costumes como uma ciência positiva, descartando o elemento religioso e metafísico. A moral positiva também é considerada como moral independente. Assim, a questão de impulsos, isto é, o amor a si mesmo denomina-se egoísmo e a benevolência para com o próximo altruísmo. O egoísmo procede da necessidade de benevolência pessoal. A benevolência versa na necessidade de amor aos outros, de forma a manter ou conservar a - 126 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

sociedade, tendo em conta a sexualidade. O desenvolvimento ou evolução do comportamento humano é a adaptação mais frequente. Cada evolução da conduta amplia o agregado das acções. Alguns autores afirmam que não há moral absoluta, nem conduta boa nem má. Colocam o relativismo, em função das circunstâncias do lugar e do tempo. Os direitos básicos já nascem com a pessoa, o comportamento que se refere a conduta dos indivíduos na sociedade denomina-se ético-jurídico ou moral. Importa referir que nem todos os sentimentos morais são considerados ao mesmo tempo jurídicos, mas todos sentimentos jurídicos devem ser necessariamente morais, pois ambos dão em norma de convivência social. O sentimento de justo refere-se aos actos que convém à conservação da sociedade (Báiz, 2002, tradução nossa). O justo é pois, tudo o que é conforme as necessidades da vida em sociedade. Feito de forma contrária será injusto. 9.5.2. A Conduta profissional dos operadores judiciários e funcionários responsáveis pela aplicação da Lei As funções desempenhadas pelos profissionais acima citados têm um tratamento especial no âmbito dos direitos e deveres profissionais. Deste modo, gozam de direitos e deveres próprios que deverão ser valorizados. As Nações Unidas, como órgão internacional, definem os instrumentos básicos com vista a definir com transparência e precisão os respectivos direitos e deveres, dos quais destacamos alguns (Tavares, 2013, p. 57): a) Magistrados Judiciais Os princípios 8 e 9 reconhecem aos juízes as liberdades de expressão, convicção, associação e reunião dizendo que, no exercício das mesmas, os juízes deverão sempre - 127 -


Claudino Chipuco Kuenhe

comportar-se de forma a preservar a dignidade do seu cargo e a imparcialidade e independência da magistratura. O dever do sigilo profissional está consagrado no princípio 15, ao passo que os princípios 17 a 20 tratam das medidas disciplinares, suspensão e demissão, estabelecendo, nomeadamente, que todas as queixas devem ser tramitadas segundo um processo justo, respeitador da legalidade e cuja fase inicial seja confidencial. b) Magistrados do Ministério Público Tal como os juízes, os Magistrados do Ministério Público deverão manter, em todos os momentos, a honra e a dignidade da sua profissão. Uma secção em particular (os princípios 10 a 16) regula o papel do Ministério Público no âmbito do Processo Penal, exigindo a separação rigorosa das funções de juízes e magistrado do Ministério Público neste domínio. À luz do seu papel de representante do interesse público, ao Ministério Público são atribuídos especiais funções de protecção da dignidade e defesa dos direitos humanos: os magistrados do Ministério Púbico deverão assim, exercer as suas funções de forma justa coerente e diligente, respeitar e proteger a dignidade humana e defender os direitos humanos, evitando qualquer discriminação política, social, religiosa, racial, sexual ou de outro tipo (princípios 12 e 13, alínea a). c) Advogados Dos direitos dos advogados no exercício da sua profissão, citamos alguns: - 128 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

Protecção contra quaisquer pressões ou interferências indevidas, nomeadamente, qualquer processo ou sanção administrativa, económica ou de outra natureza, por qualquer medida tomada em conformidade com deveres e normas deontológicas e éticas reconhecidas da sua profissão (princípio 16, alínea a e c). Dos deveres Os princípios 12 a 15: manter em todos os momentos a honra e a dignidade da sua profissão. Prestar a assistência aos clientes por todos os meios adequados, nomeadamente, perante os tribunais, juízes ou autoridades administrativas, bem como tomar medidas jurídicas para proteger os seus interesses. d) Agentes policiais Quanto aos deveres destes profissionais, destacamos os seguintes: Respeitar e proteger a dignidade humana, manter e defender os direitos humanos e todas as pessoas (artigos 2.º). Estão além dos mais vinculados, naturalmente, à proibição da tortura e dos maus tratos, não podendo invocar ordens superiores ou quaisquer situações de emergência para justificar a sua prática (artigo 5.º). O artigo 6.º diz que são obrigados a assegurar a plena protecção da saúde das pessoas à sua guarda. e) Das vítimas As vítimas têm direito a uma reparação adequada, efectiva e rápida do dano sofrido (parágrafos 8 a 11, alínea b), da

- 129 -


Claudino Chipuco Kuenhe

Declaração sobre Vítimas), (parágrafos 15 e seguintes dos Princípios e Directrizes sobre Recurso e Reparação), a mesma reparação pode revestir-se em: restituição, indemnização, reabilitação e garantias de não repetição. O Estado é responsável pelos actos imputáveis a funcionários públicos, assim como pela indemnização das vítimas de crimes graves resultantes em morte ou em atentado importante à integridade física, caso não seja possível obter tal indemnização do agressor (Declaração sobre Vítimas, parágrafo 12). 9.6. Deontologia Sanitária – Médica A Deontologia Sanitária ou Médica alicerça-se em dois pilares: interno e externo. O interno diz respeito à vinculação de todos membros da profissão, às normas instituídas, ajudando na harmonia e previsibilidade dos comportamentos com vista a um padrão de qualidade. O pilar externo prende-se em um acordo entre os membros no campo da observância das normas instituídas, agindo em função da lei moral. A actividade médica na sociedade é considerada de grande valor, cuja qualidade depende do nível de percepção de uma determinada realidade social (Viega, 2006, p. 42). O código deontológico é um conjunto de regras de carácter ético, jurídico e administrativo, constituindo um ideal de acção que orienta a qualidade técnica e moral. A exigência profissional sanitária acentua a honestidade, a verdade, a pontualidade e a confiança para com os pacientes/clientes8 na conduta médica. Um bom médico tem de estar sempre disponível a informar o estado do paciente e a sua promessa no seu acompanhamento. 8

Em medicina o termo Cliente está tornar-se comum, mas preferimos o termo paciente para designar «alguém que está doente ou não e que precisa atendimento médico».

- 130 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

O médico quando faz o diagnóstico ao paciente não pode e nem deve pensar que está a fazer favor, ele está a cumprir e honrar a sua pátria. E deve sentir-se culpado dos erros cometidos. O trabalho do médico deve conciliar-se com princípios religiosos, sobretudo, com os Dez Mandamentos, porque o médico para salvar a vida depende da sua fé em Deus e do seu conhecimento científico. Se o médico colocar Deus fora da sua profissão, o sucesso será fracassado. Uma oração antes do início de qualquer actividade, ajuda adquirir a qualidade do amor ao próximo. Isto deve ser para todas as profissões que lidam com a vida humana. O profissional da saúde não pode considerar-se isolado ou independente se não poder resolver problemas ou conflitos éticos. Porque a Ética é uma ciência prática que ajuda a orientar e tomar boas decisões. Segundo Monteiro (2004), até ao século XX, o principal texto 9 deontológico dos médicos era o venerável juramento de Hipócrates (século IV – III a.C.) que dizia nomeadamente: «Em todas as casas onde entrar, fá-lo-ei apenas para benefício dos doentes (…)». E considerava o segredo profissional'' «como segredo religioso». Ao escolher a área da saúde, como trabalho, implica aproximar-se de outros seres humanos, em todas as suas dimensões. Aceitar trabalhar ou lidar com doentes, significa aceitar as formas de comportamento do paciente, isto é, aceitar que ele aja de forma diferente. Ouvir o necessitado é o princípio do cumprimento dos princípios éticos da profissão. Quando o doente chega ao hospital tardiamente, algumas vezes, é por falta de alguma coisa. Logo, o profissional de saúde deve dar os primeiros socorros, evitar criticar o doente naquele momento, para

9

Hipócrates é considerado o pai da medicina. O seu famoso juramento, deu lugar ao surgimento do Direito Romano.

- 131 -


Claudino Chipuco Kuenhe

não piorar. Há casos em que o paciente chega ao posto de atendimento hospitalar e o pessoal em serviço limita-se, simplesmente, a olhá-lo e dizer-lhe: “pensei que não fosse grave” – somos de opinião que qualquer doença é grave. O atendimento deve ser feito com o dever profissional. O pessoal da saúde deve abster-se de preconceitos, isto é, tirar as conclusões antes do diagnóstico científico. A ausência do preconceito na profissão ajuda o desenvolvimento profissional da sua missão e na qualidade de serviço. 9.6.1. Princípios éticos fundamentais no contexto dos cuidados de saúde Qualquer actividade profissional requer seguir alguns princípios, assim sendo, apresentamos os seguintes princípios (Thompson, et al, 2004, p. 21): a) Respeito pelas pessoas Dever de respeitar os direitos, a autonomia e a dignidade do doente/cliente; Dever de promover o seu bem-estar e autonomia; Dever de autenticidade, honestidade e sinceridade (honra = respeito) e, não a falsidade; O pessoal de saúde deve tratar o cliente/paciente como pessoa com direitos, isto é, respeitar e proteger a sua saúde. b) Princípio de justiça O profissional da saúde deve tratar as pessoas/doentes apoiando-se nos direitos universais, isto é: · Dever de justiça universal (igualdade de atendimento) equidade;

- 132 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

· Dever de tratar as pessoas como fins e nunca como meio; · Dever de evitar o racismo e o abuso do poder. c) Princípio da beneficência · Dever de fazer ou praticar as boas acções e evitar a maleficência; · Dever de cuidar, de proteger os fortes e os fracos. É sabido que o médico ao receber este título tem de jurar a bandeira nacional e internacional, porque é uma missão universal. Partindo desse pressuposto, os médicos fazem as promessas ou juramentos, apoiandose nas declarações de Genebra (Thompson, 2004, p. 392). 9.6.2. Declarações de Genebra – juramento dos médicos 1. Eu juro por minha honra dedicar a minha vida ao serviço da humanidade; 2. Terei para com os meus professores o respeito e gratidão que merecem; 3. Exercerei a minha profissão com a consciência e dignidade; 4. A saúde dos meus doentes será a minha primeira preocupação; 5. Respeitarei os segredos que me forem confiados; 6. Manterei por todos os meios ao meu alcance, a honra e as nobres tradições da profissão médica; 7. Os meus colegas serão meus irmãos; 8. Não permitirei que as considerações de religião, nacionalidade, raça, política partidária ou posição social

- 133 -


Claudino Chipuco Kuenhe

interfiram entre o meu dever e o meu paciente; 9. Manterei o máximo respeito pela vida humana, desde o momento da concepção; mesmo sob ameaça, não farei uso dos meus conhecimentos médicos em situações que sejam contrárias às leis da humanidade; 10. Faço estas promessas solenes e livremente e pela minha honra. 9.6.3. Código internacional da ética médica a) Deveres dos médicos em geral · Qualquer médico tem o dever de manter constantemente padrões mais elevados de conduta profissional; · Os fins lucrativos não devem ser prioridade para médico perante o seu doente; · Deve dedicar-se sempre a prestar serviços médicos, aplicando as técnicas e a moral; · A honestidade deve ser o semblante do médico na relação com os colegas e abster-se ou denunciar os colegas que não cumprem com os seus deveres; · O médico deve apoiar-se simplesmente no interesse do paciente quando presta cuidados médicos, em função dos direitos do paciente; · Deve ter cuidado na divulgação dos diagnósticos; · Certificar apenas aquilo que verificou pessoalmente. b) Deveres dos médicos para com os doentes · É a obrigação do médico a preservação da vida humana; - 134 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

· O médico deve utilizar todos os recursos do seu conhecimento para salvar a vida humana; · Manter absoluta confidencialidade é o dever do médico perante o seu paciente, mesmo após a sua morte; · Prestar os cuidados de urgência é dever do médico (…). c) Deveres recíprocos dos médicos · O médico deve comporta-se em relação aos seus colegas, tendo em conta o direito de igualdade; · O médico não deve influenciar os pacientes a deixarem os seus colegas para o seu benefício; · O médico deve apoiar-se nos princípios da “Declaração de Genebra” como uma declaração universal. 9.7. A Natureza Humana e o Dever O que diz o Cristianismo quanto a natureza humana e o dever? Cristianismo é uma corrente teológica que defende a existência de único Deus e que segue os ensinamentos de Jesus Cristo. O Cristianismo inseriu a noção do dever no sentido de resolver um problema ético, com finalidade de oferecer um método seguro para a nossa vontade no âmbito do bem e do mal. Com o cristianismo, surge um problema novo. Como debruçar em comportamento ético por dever, se o homem moral é aquele que a sua consciência possui vontade, coração e razão, em função da norma da conduta virtuosa, colocando-se apenas o bem? Achamos que este poder extremo é a vontade extrema (Deus) que tem o poder de dominar e impor as suas leis (...) (Chaui, 2002, p. 344). O filósofo Rousseau, no século XVII, procurou resolver a questão da natureza humana e deveres, baseando-se na consciência moral dizendo - 135 -


Claudino Chipuco Kuenhe

que os sentimentos do dever nascem com a pessoa, ou seja, são inatas. Portanto, são “voz da natureza” e Deus em nossos corações. O homem nasce puro e bom dotado com princípios de benevolência e generosidade para com o próximo – outro. O dever parece uma obrigação e imposição extrínseca de Deus, por causa da nossa bondade natural que foi corrompida pela sociedade. Isto quer dizer que o homem nasce bom e a sociedade corrompe-o, havendo assim egoísmo, ambição e luta pelos interesses particulares. O dever faz-nos reconhecer nossa natureza de proveniência. Obedecendo ao dever, estamos apoiando-nos nos princípios religiosos instaurados em nossos corações. Kant, no século XVIII, coloca-se, finalmente, à parte da “imoralidade do coração” defendida por Rousseau. Kant afirma o papel da razão na ética. Para ele, não existe bondade natural. De forma natural somos egoístas, ambiciosos, agressivos, destrutivos, cruéis, agarrados a vida de prazeres, que nos ajuda a mentir e a roubar. Com isso, é imprescindível o dever para aniquilar os males e, tornarmo-nos seres morais. Quanto a esta imposição, Kant esclarece, partindo de duas diferenciações: 1. A diferença entre razão pura e teórica ou especulativa e a razão pura e prática. 2. A distinção entre acção por causalidade ou necessidade e acção por finalidade ou liberdade. Para Kant, a razão teórica e prática é universal para todos os homens para todos tempos e lugares. É natural haver variações de tempo e de espaço nos conteúdos dos conhecimentos e das acções, mas as formas da actividade racional de conhecimento e da acção são gerais para todos. Qual é a diferença entre a razão teórica e prática? A razão teórica ou especulativa tem como conteúdo a realidade extrínseca a nós, um - 136 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

sistema de elementos que funciona tendo em conta as leis necessárias de causa e efeito, que não depende de nossa intercessão; ao passo que a razão pura não confere uma causalidade externa, portanto, cria a sua própria veracidade, na qual se exerce. A diferença ocorre entre a necessidade e a finalidade/liberdade (apud Chaui, 2002). Kant afirma que o dever não aparece como um sistema de conteúdo permanente, não é um catálogo de virtudes: «nem tão pouco faço isto e não faço aquilo». O dever é uma forma de valor para toda e qualquer acção moral. O dever é um imperativo categórico. Ordena incondicionalmente (…), é a lei moral intrínseca. O imperativo categórico exprime-se numa convenção social indutiva. Desse modo, o acto moral é aquele que se realiza com o acordo entre a vontade e os valores universais que ela dá a si mesmo. Kant faz dedução as três máximas morais que expressam a incondicionalidade dos actos efectuados por dever (apud Chaui, 2002): 1. Age como se a máxima da tua acção devesse ser dirigida por tua vontade em relação a lei universal da natureza; 2. Age de tal maneira que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem, sempre como um fim e nunca como um meio; 3. Age como a máxima da tua acção devesse servir de lei universal para todos os seres racionais. Quanto a primeira, diz que é a universalidade da conduta ética, ou seja, aquilo que todo e qualquer homem racional deve fazer como se fosse uma lei indubitável, utilizada para todos em todo tempo e lugar. A segunda máxima é a dignidade dos seres humanos como pessoas e, todavia, a exigência de que sejam tratados como fim da acção e nunca como ferramenta para nossos desejos. - 137 -


Claudino Chipuco Kuenhe

A última máxima diz que a vontade que age por dever, marca um reino humano de seres morais, munidos de uma vontade legisladora livre. Expressa a distinção entre o reino das causas e o reino dos fins. De outro modo, as máximas são claras, demonstrando que o dever deve partir do interior humano para o exterior, a junção entre vontade e dever constitui-se como vontade boa que quer o bem. O conjunto de obediência à lei moral, respeito pelos outros e pelo dever, designa vontade ética. A função do imperativo categórico diz-nos que para sermos éticos é necessário cumprir com o dever. Neste contexto, colocamos a seguinte pergunta: quando mentimos, estamos sendo imorais? A resposta é sim. Porque, além de violar as três máximas - consciência, racionalidade e liberdade, não estamos perante a ética de si mesmo e da pluralidade (outros). A prática de falsidade é uma violência perante o outro. 9.8. A Ética Como Passo Inicial Para a Resolução dos Problemas A consciência humana opera várias actividades cognitivas, é um conhecimento objectivo e espontâneo que um ser possui de si mesmo enquanto indivíduo. Para a resolução de problemas, Sócrates propôs as seguintes regras ou métodos filosóficos: · Abraçar apenas uma via e reunir numa só ideia as noções desorganizadas, a fim de esclarecer por meio da definição o tema que desejamos abordar; · Dividir a ideia nos seus elementos segundo as suas articulações naturais, sem desfazer um único pedaço, ou seja: 1. A regra da ideia verdadeira: não aceitar como verdadeiro senão o que compreendo, por mim mesmo, como sendo necessariamente verdadeiro;

- 138 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

2. A regra de conceito: definir todos os conceitos utilizados de modo a compreender a base do problema estudado; 3. A regra de análise: decompor o problema estudado nos seus elementos constitutivos; 4. A regra da síntese: encontrar o sentido da realidade ou do problema estudado na sua generalidade a partir da organização dos seus elementos (apud Patrício, 1997). Na verdade, há indivíduos que numa determinada situação dolorosa, normalmente, perdem a capacidade de reflectir sobre o porquê da situação, piorando o que já está mal. A reflexão do problema consiste em estabelecer uma organização coerente de modo a compreender os factos. Para que o agir seja melhor possível e para o bem da maioria. 9.9. Ética no local de Trabalho O trabalho é toda actividade que dignifica a vida humana. Qualquer servidor o faz para o bem comum, o servidor pode ser público ou privado, o que interessa é servir bem a comunidade. Se o praticamos, é porque há em nós o princípio da cidadania para a pátria, como o ponto de observação da realidade social entre o consumidor e o utente de serviços quer públicos ou privados. Como já frisamos, ter o princípio de cidadania é mais do que praticar uma acção para o bem da pátria. Quando estamos a atender ou orientar alguém, não significa que estamos a fazer um favor, mas sim a cumprir com os nossos deveres, especialmente no local de trabalho. O servidor não necessita de olhar da cabeça aos pés o seu próximo para poder atendê-lo, procura antes evitar tal acto, aliás, o atavio básico do consumidor e do servidor é interessante, independentemente da aparência do consumidor, o importante é atender a necessidade do consumidor em pleno igualdade. - 139 -


Claudino Chipuco Kuenhe

É necessário que ajudemos os nossos amigos e familiares a compreenderem o sistema de trabalho, de modo a não prejudicar o bom funcionamento da instituição. Essas informações devem ser dadas aos amigos e familiares, especialmente, antes de interferirem no seu trabalho. Pensamos desta forma, porque normalmente são os que as vezes prejudicam os nossos trabalhos. De acordo com Amoedo (2007, p.49), o papel do servidor foi e sempre será de fiel depositário das esperanças confiadas pelos cidadãos. É necessário reconhecer que a motivação é a mola impulsionadora para a conquista dos objectivos específicos da instituição, para tal, um salário razoável melhora a qualidade de trabalho. No mundo actual, algumas instituições estão mais preocupadas com lucros financeiros, e muitos desses lucros são denominados '' lucros com pecados'', isto é, lucros que vêm de serviços escuros ou mal prestados, ou seja instituições em que quase não existe o valor da vida, do respeito, onde se atende melhor aquele que aparece vestido de terno, e os demais são sujeitos a humilhação, muito tempo de espera sem que ninguém diga coisa alguma, ficando o consumidor ao “Deus dará”. Precisamos de melhorar o nosso comportamento. A solidariedade, a igualdade e a honestidade no local de trabalho é a melhor forma política na relação entre os servidores e os consumidores. Tudo isto também tem a ver com as relações humanas que consistem em criar um ambiente favorável na instituição de modo a garantir uma integração ideal e real de todo o sistema ou conjunto de funcionários, uma colaboração segura com os consumidores. A pontualidade é um valor indispensável para o cumprimento das nossas actividades laborais ou promessas. Pensamos que quando se promete ir ao encontro de alguém, por exemplo, às 13h:00 e, no entanto, chega-se pelo menos cinco minutos antes, demonstra confiança e o - 140 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

respeito consigo mesmo e com os outros. Na medida que vai mostrando este valor, vai aumentando mais a consideração e aceitação das suas palavras perante os outros. Se não tem esse valor, por causa do preconceito por exemplo, doravante siga a nossa opinião e terá melhor consideração perante seu superior ou seus liderados. Outrossim, o excesso de compromissos é inimigo da pontualidade. Sempre que tiver imprevisto ou atraso, não deixe de comunicar antecipadamente. Um Conselho Nacional de Ética pode ajudar a analisar e resolver problemas comportamentais que surgem na vida laboral, em vez de recorrer imediatamente aos tribunais. Esse conselho, ao nosso ver, pode ter um presidente coadjuvado por vice-presidentes, tais como: vicepresidente para educação, saúde, interior, justiça, defesa, etc.

- 141 -


Claudino Chipuco Kuenhe

ACTIVIDADES Nº 9

1. Defina a ética profissional? 2. Qual é a diferença entre a ética profissional e deontologia profissional? 3. Qual é o seu ponto de vista sobre a deontologia educacional, sanitária e jurídica, no contexto angolano? 4. O professor, o médico, o enfermeiro, o advogado, podem passar as informações internas (do trabalho) às suas esposas? Porquê?

- 142 -


CAPÍTULO 9 AXIOLOGIA

10.1. Axiologia O filósofo Nietzsche é conhecido como estudioso no âmbito dos valores. A Axiologia refere-se ao tratado dos valores. A questão de valores tem sido preocupante na nossa sociedade, a Ética é chamada para minimizar os problemas concernentes a este âmbito. 10.2. Valores Valor - apesar de difícil de definir, podemos dizer que o valor assume três significados principais: Em Economia, significa «dinheiro»; Em Ética, indica a virtude; Em Ontologia, exprime a qualidade pela qual uma coisa possui dignidade e é, por isso, digna de estima e respeito (Antunes et al, apud Kuenhe, 2014, p. 25). Em função destes significados, os valores não são objectos físicos (corpo), metafísicos (substância), psicológicos, espirituais. Os valores formam um todo como um mundo novo que carece de ser mais conhecido. Os valores são, para alguns subjectivos e para outros objectivos. Os valores não têm lugar determinado, valem, simplesmente, admitindo uma hierarquia. - 143 -


Claudino Chipuco Kuenhe

Valores pessoais: são aqueles que satisfazem as necessidades básicas de cada ser humano. Para os Axiólogos, os valores têm três dimensões: qualidade (valores económicos ou intelectuais); a ordem (uns mais excelentes do que outros) e a matéria. 10.2.1. Como promover os valores De certeza que a educação formal é a educação mais consistente para a promoção de valores, e a educação familiar o núcleo promotor da criança para o desenvolvimento da sociedade. Contudo, verifica-se, na escola, muito pouca atenção ao formato concreto das intervenções na pauta dos valores. Quando se avalia o aluno, preocupa-se com os dados quantitativos e os qualitativos são esquecidos, geralmente. Se o professor optar por treinamento disciplinado, mediando as relações do bem e do mal, justo, injusto, assumirá um papel primordial na concretização dos valores mais aceites num determinado espaço social. É na família, onde deve começar a promoção de valores, cabendo a outras instituições dar uma sequência positiva. 10.3. Algumas Características dos Valores · Os valores não são coisas; · Os valores não são qualidades sensíveis das coisas; · Os valores não são ideias; · Os valores são bipolares; · Os valores são hierarquizáveis (Abrunhosa, et al, 1993, p. 194). 10.3.1. Os valores não são coisas O termo valor é referenciado geralmente em objectos materiais como um bem supremo, como por exemplo: o carro, a pecúnia, a mota, - 144 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

etc.. É de lembrar que o valor não se limita simplesmente ao objecto, um carro não é um valor primário, todavia, um objecto a que se atribui valor, tendo em conta a sua estética, por ser útil à pessoa ou à família. 10.3.2. Os valores não são qualidades sensíveis das coisas Na primeira característica, dissemos que os valores não são coisas, e, se assim for, também não são qualidades. O carro pode ser de prata, de ouro ou da melhor marca. Porém, uns podem privilegiar a estética, o belo ou o feio, mas outros não. Não há uniformidade quanto ao valor das coisas e dos actos, cada um atribui as suas qualidades. 10.3.3. Os valores não são ideias Numa determinada situação, que precisa de resolução, todos podemos determinar com clareza ou não, na medida que estamos perante várias interpretações. Os valores não são ideias e não se captam por via intelectual, mas sim e principalmente, por via emocional. Adquirimos as ideias pela nossa capacidade de inteligência, ao passo que os valores adquirimo-los de forma espiritual. 10.3.4. Os valores são bipolares As pessoas têm privilégio de analisar um determinado valor em dois extremos. Alguns podem considerar como valores positivos e outros como valores negativos. 10.3.5. Os valores são hierarquizáveis Maslow apresenta uma hierarquia das necessidades. Importa dizer que a hierarquia é uma propriedade que para o seu funcionamento depende dos outros valores ou necessidades, apesar de que cada pessoa estabelece a sua norma de valores.

- 145 -


Claudino Chipuco Kuenhe

Falar sobre a hierarquia dos valores não é uma tarefa fácil num mundo em mudança. Todavia, nós preferimos apoiar na pirâmide das necessidades básicas apresentada por Maslow. A teoria de Maslow sobre as necessidades nos é possível entender a questão dos valores. Para ele, o que faz as pessoas se comportarem de maneira como fazem é o processo de satisfação dessas necessidades. Porque a vida é a busca da satisfação das necessidades. Maslow apresenta cinco tipos de necessidades: fisiológicas, de segurança, sociais, de auto-estima e de auto-realização. Todas essas necessidades são consideradas como valor supremo da pessoa.

É de lembrar que a necessidade afectiva pode ser um grande impulsionador de outras necessidades. Porque qualquer pessoa necessita. É possível que cada pessoa anteponha como valores principais os seus projectos, mas se não tiver em conta a pirâmide, não terá força suficiente para a satisfação do seu ''projecto''. Segundo Pieron, a necessidade ''é uma manifestação natural de sensibilidade interna, despertando uma tendência para realizar um acto ou procurar uma categoria de objectos'' (apud Pourtois & Desmet, 1997, p. 56). - 146 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

Se a necessidade é aquilo que é para a maioria, basta verificar o orçamento de cada país, na qual o sector social – que ocupa quase ou mesmo 1/3 das despesas (saúde, educação, segurança, etc.) – tem sido área prioritária, em função das necessidades da sua população. Isto significa que é ali onde residem as necessidades ou valores básicos de cada indivíduo ou sociedade. As necessidades fisiológicas: são consideradas como valores básicos do homem na sua sobrevivência. Nessas necessidades destacamos: o ar que respiramos, a água e o alimento; As necessidades de segurança: a pessoa precisa de protecção na relação com os outros. Estas necessidades incluem a isenção de ameaça de perigo e de privação; As necessidades sociais: referem-se aos desejos de associação e sobre a sexualidade. Incluem a capacidade da pessoa de existir em harmonia com os outros; As necessidades de auto-estima: incluem a ética de si mesmo, o reconhecimento, o apreço e o respeito pelos seus próximos. A ausência dessas necessidades produz sentimentos de estresse e o grau de inferioridade diante dos outros; As necessidades de auto-realização: são as necessidades que dizem respeito a felicidade, como a realização da nossa potencialidade. As necessidades fisiológicas devem ser as primeiras a serem realizadas e de forma constante até chegar as necessidades mais alta, que são as necessidades de auto-realização (apud Muchinsky, 2004, p. 370). Nietzsche afirma que os valores centrais que devemos abraçar, são os de afirmação da vida, cada pessoa deve ser ela mesma ao máximo, isto significa dizer sim a vida e viver intensamente, em plenitude de sua capacidade. - 147 -


Claudino Chipuco Kuenhe

Apoiando-se na teoria epicurista, as necessidades dos homens referem-se automaticamente aos valores. Portanto, podemos distinguir valores materiais e inúteis, daqueles que são naturais e necessários. Alguns são necessários à felicidade, outros à saúde do corpo, e outros apoiam a vida. Só os valores naturais e necessários devem satisfazer os demais valores. Valores éticos: são aqueles valores que se referem as normas ou critérios de conduta que abrangem todos os sectores da actividade humana. Valores estéticos: são valores que nos comunicam o bom, o belo, o feio, o sublime e o trágico. Valores religiosos: são aqueles que dizem respeito à relação do eu com a transcendência (Vidigal, 1997, p. 130). 10.4. Actividade Intelectual A obtenção ou aquisição de um volume de conhecimentos verdadeiros é uma satisfação de um bem-estar emocional diferente dos sentimentos do erro ou de falsidade. Nesses conhecimentos, encontramse cientistas, filósofos, os quais indagam sobre as causas ou as razões das coisas, ou seja, procuram o quê? e o porquê? Neste sentido o estudioso sente-se atraído pela busca da verdade. 10.5. Actividade Ética No nosso dia-a-dia, adquirimos experiências quer seja das pessoas, quer seja das instituições afectadas de uma tamanha dimensão ética ou moral. Tendo em conta as nossas actividades e funções, tendemos a estar mais próximos do bem comum. E o valor ético que se dá ao verdadeiro sentido da vida humana é a convivência que mantemos com os nossos semelhantes. Esta actividade determina o critério de acção definindo, o que posso ou não fazer. - 148 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

10.6. Actividade Estética A Estética é um dos ramos da Filosofia que ocupa o universo das artes. O termo foi introduzido na Filosofia, por Alexandre Baumgarten, em meditações filosóficas sobre algumas coisas que dizem respeito à poesia em (1735) e coube a Kant fazer a divulgação. A noção de que a beleza corporal é a prova visível da beleza espiritual, podemos encontra-la nas ideias de Platão, que considerava que a beleza mortal era um reflexo da beleza ideal. Portanto, o que é belo é bom, mas nem sempre o bom é belo (Etcoff, 2001, p. 41). O valor estético por excelência o belo entra no nosso domínio afectivo, dando-nos um momento de alegria e de agrado. Consequentemente, o belo dinamiza-nos na sua prossecução, orientando-nos, intelectualmente, para um mundo novo até ai ignorado. Neste sentido, quer seja filósofo, político, médico, docente, técnico, condutor, economista ou cientista, unem as suas actividades de prática moral, independentemente dos padrões éticos. Todos estes padrões constituem normas, ideias de perfeição que norteiam as acções concretas que, em última análise, se podem considerar boas ou más. As duas últimas palavras são, contudo, as dimensões vistas em dois pontos do domínio da Ética. A beleza visual não é o suficiente no mundo sensual, é uma dedução. O aspecto não é suficiente. As antigas ideias sobre a beleza eram proclamadas em absolutos. O que é bonito é bom e o que é bom depressa será bonito. A beleza é a verdade… Actualmente tudo é relativo, mesmo a beleza. A beleza existe simplesmente na forma de olhar de quem vê, seja ela construída pela cultura ou produzida por uma preferência idiossincrática10 (Etcoff, 2001, p. 233). 10

Idiossincrática = Idiossincrasia. Temperamento peculiar de cada indivíduo.

- 149 -


Claudino Chipuco Kuenhe

10.6.1. Como reagimos perante a beleza O nosso comportamento perante a beleza é um mero truque do funcionamento do cérebro, não uma reflexão profunda do eu. Porque as nossas mentes desenvolveram, por escolha natural, resolver situações cruciais para a nossa sobrevivência e reprodução. O homem estético é considerado hedonista – o homem do prazer. É um homem que usa “a máscara” para satisfação dos seus desejos. Ele encara a vida do ponto de vista da sensibilidade. O homem estético dificilmente apresenta o mau humor. É considerado como um poético. Tem uma característica de sedução. O homem estético é diferente do homem ético, porque, este último, tem uma vida consistente e não uma vida à deriva. Assume como responsabilidade individual, apoiando-se na lei universal (lei moral). Abstém-se dos interesses particulares e do egoísmo, renuncia toda maldade. Não quer dizer que a estética não seja algo bom, mas o seu abuso excessivo tende a resultar negativamente (Rodrigues, 1995. p. 19). Apesar de haver princípios contraditórios sobre a interpretação da beleza ou estética, alguns autores afirmam que a atitude, no âmbito da estética, deveria ser desinteressada para que a experiência de uma determinada obra de arte não seja afectada por nenhum interesse em seus usos práticos, marcando distância aos objectos observados. Outrossim, poderia ser entendido como forma de receptividade elevada, em qualquer concepção do objecto estaria mais elevado e despromovido o usual em relação a outros desejos da realidade empírica. A estética não deve ser observada ou pensada simplesmente do subjectivo, mas também no objectivismo, ou seja, nos objectos (Matos, 2010, p. 250). Segundo Hume, a beleza não é uma propriedade real das coisas. A arte explora os nossos sentimentos naturais ao empregar composições e ''design'' apropriados, e o nosso gosto está inculcado em sentimentos, não em afirmações com valores de verdade. - 150 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

10.7. Actividade Religiosa O ser humano revestido de valores religiosos está mais próximo do bem comum, porque crê numa divindade como realidade suprema e transcendente. É um valor que assume uma dimensão especial, no sentido de encontrar Deus como princípio e fim último de todas as coisas. Se o belo atrai e impede o homem no sentido de contemplar e produzir o feio, o desgracioso e o grotesco provocam aversão e repúdio, “estética” (Leitão, s.d, p. 116). Como valor supremo, a divindade suprema preside a todos os valores, pois que esses não passam de manifestações de grandeza. O bem é, para aqueles que professam um credo religioso, o meio que contribui para aproximar o homem da divindade.

- 151 -


Claudino Chipuco Kuenhe

ACTIVIDADES Nº 10

1. O que entende por valor? 2. Como podemos caracterizar os valores? 3. É possível hierarquizar os valores? Porquê? 4. Como podemos agir perante os outros?

- 152 -


CAPÍTULO 11 A DIMENSÃO ÉTICA DO AGIR

O homem como problema ético Por que é que o homem é um problema ético? Poder-se-ia pensar na queda em pecado do primeiro homem? Como já referenciamos anteriormente, na verdade, de várias respostas possíveis, seguimos a seguinte: desde que o homem começou a descobrir o bem e o mal, cremos que, neste momento, também começou o problema ético. Tendo o homem adquirido a capacidade de definir as suas necessidades, surge assim, a invenção das armas e outras ferramentas para a manipulação do próprio homem e da natureza, sendo que os fortes dominam os fracos. 11.1. Lei Moral «Lei imediatamente conhecida pela razão, que se formula no imperativo categórico e que é a única que permite a afirmação positiva da liberdade». Segundo Kant, (apud Tavares & Ferro, 2001, p. 33), o nosso conhecimento provém de duas fontes fundamentais do espírito, das quais a primeira consiste em receber as representações (a receptividade das impressões) e a segunda é a capacidade de conhecer um objecto mediante estas representações (espontaneidade dos conceitos); pela primeira é-nos dado o objecto, pela segunda é pensado em relação com aquela representação (como simples determinação do espírito). - 153 -


Claudino Chipuco Kuenhe

11.2. Lei Natural Sendo a lei natural uma das bases para a Ética, é uma teoria que considera uma interpretação racional da natureza e do propósito. A lei natural é a abordagem ética que afirma que algo é certo se cumpre o seu verdadeiro propósito na vida, é errado se o desafia. Ela não é simplesmente uma declaração sobre o que parece uma solução natural a uma posição natural, no sentido em que reflecte a natureza que a humanidade compartilha com o resto do reino animal. Nesta razão da natureza ser vista pela visão da razão humana, fundamenta-se a lei natural, referindo-se aos mandamentos de Deus. Nesta virtude, Aristóteles diz que toda arte e toda indignação, assim como qualquer acção ou busca visam algum bem; por essa razão, foi declarado correctamente que o bem é aquilo a que todas as coisas aspiram. Este argumento cria uma ideia para o bem supremo, que é a felicidade. 11.3. Juízos Morais São conjuntos de processos de raciocínio moral, que têm como finalidade argumentar e indagar a verdade ética. Se os juízos morais se inserem na estrutura do sistema ético, a análise de um facto de problema moral deve ser feita consoante um procedimento racional que corresponde a verdade que se quer alcançar e demonstrar. De acordo com Piedade (2013, p. 74), dentro destes procedimentos de raciocínio moral, podemos encontrar algumas características e as suas fases: a) Métodos de raciocínio moral: · Discrição exacta do problema: isto é, a explicação do problema; · Enquadramento do problema: contextualizar o facto; - 154 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

· Interpretação do problema: sistematizar os dados e compreender as causas; · Valorização moral: exploração detalhada das inferências dos métodos indutivos, do problema ou facto. b) Análise do problema moral: depois da passagem do método racional moral, é a fase de análise que consiste em indiciar os factos para aquisição de um juízo moral concreto, aplicando a técnica interrogativa: O quê? O conhecimento necessário daquilo que se pretende fazer o juízo; Porquê? As causas; Como? Procura a forma de ocorrência; Quem? Definição do autor ou sujeito, objecto de juízo moral; Onde? Local de ocorrência, espaço; Quando? Refere-se o tempo (dia, mês ou ano). Todos estes processos terminam com a formulação de princípios éticos, isto é, terminam com as proposições que expressam os juízos de valor, determinando o acto como bom ou mau. E os valores nos dizem o que é bom ou mau. As normas morais ajudam-nos a dizer o que devemos ou não fazer e como fazer. A moral tem duas dimensões: objectiva e subjectiva. A moral, na dimensão objectiva, consiste na constituição ou não da realidade humana; ao passo que, na dimensão subjectiva, refere-se ao nível de coerência ou da pessoa humana. Portanto, a dimensão objectiva é o âmbito geral e a subjectiva é o âmbito particular. - 155 -


Claudino Chipuco Kuenhe

11.4. O Agir Humano Qualquer indivíduo tem a sua forma de agir perante uma determinada situação. Descartes argumenta que a única maneira de agir como é necessário para ser feliz, é agir consoante a razão. A irresolução é o único defeito que perturba a consciência humana no âmbito de saber o que finalmente deve decidir. Quando o homem age de forma errada, encontra-se agitado com o desgosto de não ter agido correctamente. Para minimizar um agir negativo ou errado, é necessário reflectir nas causas que fundamentalmente nos ocultam o caminho de boas decisões a tomar, que são unicamente as nossas paixões. Se o agir é consoante ao outro, então é necessário saber que cada um de nós é uma pessoa isolada no seu comportamento em relação ao outro, cujos objectivos nem sempre são os mesmos. O indivíduo deve procurar agir para o benefício dos outros. O sentimento de ser uma parte de um todo, cujo bem geral está antes do nosso, é o espaço das boas qualidades. 11.5. O Poder Segundo Caetano (2006, p. 5), chama-se poder ''a capacidade de eficazmente impor aos outros o respeito da própria conduta ou de traçar a conduta alheia''. O poder de satisfazer ou realizar as acções é muito breve ou limitado, tendo em conta as leis da natureza e as leis jurídicas. Na vida actual, tudo pode acontecer. Nota-se o índice elevado de sinistralidade rodoviária. Analisando bem, o seu poder não depende do outro, por exemplo: um mau condutor de automóvel que foge o porco e atropela alguém, ao atravessar a estrada ou a rua, é possível demonstrar o poder, dispondo, assim, a liberdade interna de si mesmo. Contudo, Bosch (2001, p. 89) diz que a partir deste facto, podemos raciocinar o segredo da felicidade da seguinte maneira:

- 156 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

· Certamente que não temos poder de fazer tudo o que queremos; · Mas podemos escolher livremente o que queremos; · Todavia, nós podemos não querer fazer senão o que podemos fazer, ou seja, podemos limitar a nossa vontade ao nosso poder; · Então, fazemos exactamente o que queremos; · Logo, segundo a definição, somos livres plenamente. A liberdade interna só é segura se for bem utilizada no percurso da liberdade extrínseca. Dai, podemos raciocinar do mesmo modo em relação ao que possuímos: · Não temos, aparentemente, tudo o que queremos e, por este motivo não somos felizes; · Mas podemos apenas querer o que temos; · Logo, temos tudo o que queremos; · Então, somos felizes. Com isso, demonstra-se o segredo da liberdade e da felicidade, quer dizer, é preciso saber usar bem a vontade, não querer além do que se possui. De outra maneira, significa que é preciso evitar desejar aquilo que exceda o seu poder. 11.6. Ética Ecológica O desenvolvimento sustentável significa o desenvolvimento que permite alicerçar as necessidades actuais sem prejudicar a capacidade de crescimento e desenvolvimento da futura geração de viver num ambiente saudável. O conceito de desenvolvimento sustentável surgiu pela primeira vez através das Nações Unidas, em 1983, e prima na - 157 -


Claudino Chipuco Kuenhe

conduta humana na gestão do meio ambiente. Importa dizer que o crescimento e o desenvolvimento são termos com significados diferentes. Quando falamos de crescimento de algo, referimo-nos em quantidade, por exemplo, quantidade de casas. Ao passo que o desenvolvimento refere-se a qualidade, por exemplo, a qualidade de vida. Quer isto dizer que a Ética Ecológica consiste na gestão racional do meio ambiente, de modo a não prejudicar as futuras gerações. No mundo actual, verifica-se o desequilíbrio na exploração do meio ambiente, verificando-se a ausência de boa qualidade de água para o consumo humano, causando assim, várias doenças. A dimensão ética do agir sobre o meio ambiente é de reforçar a conduta humana na preservação qualitativa e quantitativa do meio que nos rodeia, criando normas que ajudam a diminuir o índice elevado da má exploração dos recursos naturais. Desse modo, Jonas declara o seguinte: · Assim, podemos ajudar a manter a qualidade ambiental, apoiados no imperativo categórico; · Aja de tal maneira que os efeitos da sua acção não sejam destrutivos para a possibilidade futura de uma tal vida; · Não comprometer as condições para a sobrevivência da humanidade na terra; · Inclui na sua escolha presente, a integridade futura do homem como objecto secundário do seu querer (apud Eunice, 2004, p. 30). É sabido que uma das causas dos problemas ambientais é o surgimento da revolução industrial. O homem está no centro do problema, envolvendo assim conflitos entre as instituições e os particulares. É importante dizer que a revolução industrial trouxe alguns benefícios na vida da pessoa humana, como por exemplo, com os meios tecnológicos, - 158 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

o mundo está mais próximo. Todavia, trouxe também problema para à saúde humana. Quase todos dias, verificamos abates nas florestas, derrames de petróleo nos mares. Tudo isto é um atentado à saúde dos seres vivos. Os acidentes ambientais sucedem em vários países, quer nos transportes marítimos, aéreos, ferroviários... Fazer cessar as máquinas, as indústrias, talvez não seria a melhor solução. Baseando-se nas vantagens das mesmas, a Ética tem o papel de proporcionar normas que ajudem a entender o que se deve fazer com a natureza e como se devem enfrentar problemas. Apesar de existir interesses e direitos diferentes, o direito à vida humana é universal e inato. Será possível fechar as fábricas? Onde vão os empregados? As consequências serão maiores ou menor? Na verdade, é preciso uma ética ambiental para educar o homem a proteger e viver no ambiente saudável. Alguns autores dizem que é importante uma ética 11 antropocêntrica . Podemos implementar a ética educacional do meio ambiente ou Ética Ambiental, começando na família, na escola e outras instituições, isto é, onde cortamos uma árvore, plantamos duas, campanhas constantes de sensibilização, punir os indivíduos que prejudicam o meio ambiente. Que as Nações Unidas valorizem mais o seu papel quanto ao meio ambiente. É necessário aplicar os desenvolvimentos tecnológicos de uma forma racional e preocupar-se com a prevenção das doenças e diminuir a quantidade de resíduos produzidos ou devastação da flora e da fauna. Para que isso aconteça, fala-se em políticas dos três ''RRR”, isto é: reduzir, reutilizar e reciclar (Pinto & Martins, s.d. p. 245).

11 Antropocêntrica = Antropocentrismo, doutrina filosófica que faz do homem o centro do mundo, alegando que este foi feito para ele, e que o bem da humanidade é a causa final do resto das coisas.

- 159 -


Claudino Chipuco Kuenhe

1. Reduzir: a quantidade da poluição do meio ambiente consiste em diminuir a quantidade de objectos ou recipientes concentrados numa determinada área. A Nações Unidas como órgão internacional no controlo do meio ambiente deve aplicar multas pesadas as empresas que aplicam as suas tecnologias de forma não adequada (multando ou punindo com pena de paralisação da produção no intervalo de 1 a 3 anos). As famílias devem ser as primeiras a prevenir, vigiar e combater a poluição ambiental; 2. Reutilizar: consiste em aproveitar um determinado elemento em todos os seus espaços, evitando ter quantidades desnecessárias; 3. Reciclar: a família, a escola e as empresas devem ser os primeiros a educar sobre como reutilizar alguns objectos, como por exemplo: latas vazias, sacos, vidro. A partir de uma lata vazia, por exemplo, pode-se fazer um banco para sentar, apoiando-se na estética. 11.7. Ética na Liderança Existem diferentes definições de liderança, deste modo, podemos definir liderança como a capacidade de influenciar ou motivar os outros (liderados) a participarem numa determinada actividade. Importa diferenciar a noção de líder e chefe. O líder tem a capacidade de registar, controlar, desde o ponto de vista intrínseco e extrínseco, as acções do seu grupo. O líder é exemplar, ou seja, é o primeiro a começar a labutar uma determinada actividade. Enquanto o chefe, normalmente, ordena as actividades, ficando simplesmente a controlar, apoiando-se na seguinte frase: “façam aquilo que eu digo e não aquilo que faço”.

- 160 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

A Ética na liderança vela pelo bem comum, em função dos seguintes princípios sociais: solidariedade, honestidade, exemplaridade e comunicabilidade. Os tipos de líderes mais comuns são: líder autoritário, democrático e permissivo. Entre estes, não há o melhor, o que importa é saber como aplicá-los nos respectivos momentos. Temos verificado, em algumas instituições, que quando um dos elementos do grupo ou da instituição se encontra incomodado, o “responsável superior” não se preocupa com o estado do seu próximo, nem tão pouco procura informação sobre o seu estado, logo, estamos diante de um chefe e não de um líder. Um grupo deve funcionar como um sistema onde cada elemento do sistema desempenha o seu papel. Quando o superior dá um bom dia, um boa tarde, um boa noite a uma empregada de limpeza, por exemplo, é motivação forte para a qualidade de funcionamento do sistema, visto que muitos superiores quase não conhecem o pessoal de limpeza, nem tão pouco procuram saber sobre o estado psicológico ou físico da empregada de limpeza, lidando, assim, com o pessoal do mesmo nível. Aconselha-se aos superiores, que evitem tais actos, lembrando-se que as informações mais importantes da instituição provêm do pessoal da limpeza. A simplicidade do superior da instituição abre o coração de todos os elementos do sistema, dando assim, a oportunidade de proximidade e abertura de receber informação da vida institucional. A simplicidade não significa dizer que se deve fazer o que se bem entender. Como princípio de simplicidade, deve começar-se, em primeiro lugar, por saudar todo e qualquer elemento do sistema; em segundo lugar, por dialogar, pelo menos uma vez no mês com todas as classes do sistema, sempre que possível em pequenos grupos (ex.: um encontro breve com pessoal da limpeza ou com pessoal dos recursos humanos). Quanto mais próximo do grupo, mais informações, que podem fazer crescer e desenvolver a instituição. - 161 -


Claudino Chipuco Kuenhe

Ao receber-se uma informação, deve-se ter muito cuidado, cautela e ponderação, antes de pô-la em prática. Pois, num grupo, há aqueles a 12 quem chamamos de “fofoqueiros ”, que, muitas das vezes, dão informações falsas ou pouco verdadeiras. Ser bom observador antes de argumentar, é a boa ferramenta para resolução de conflitos. Lembramos que para que haja boa qualidade de funcionamento do sistema é preciso pautar pelo código deontológico. Normalmente, os bons líderes não atribuem culpas aos liderados, mas sim fazem introspecção profunda do seu “eu” e procuram entender o que aconteceu para poderem capacitar os liderados de modo a diminuir uma recorrência. De acordo com Kepner-Tregoe (apud Curtis, 2004, p.8), o líder não deve arriscar nenhuma decisão até ter analisado o problema com profundidade. O líder deve ter atenção com os liderados que mostram a dedicação profunda ao trabalho e os liderados que ficam dando sorriso ao líder para serem amigos e as vezes sem capacidade profissional. O líder deve lembrar que nas reuniões, todas as opiniões são importantes e que deve merecer os respectivos registos, e não registar apenas opiniões dos liderados que achamos melhores. Registar todas as opiniões é um procedimento correcto, ajuda a todos a sentirem-se importantes e evita a descriminação. Outrossim, a liderança começa no seio familiar. 11.8. Democracia Democracia é um sistema político em que o poder é exercido pelo povo. Em termos sociais, é entendida como uma sociedade em que há garantia de liberdade de expressão e de associação, sendo assim, o único

12

Fofoqueiros = bisbilhoteiros. Pessoas que se dedicam a falar mal dos outros.

- 162 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

regime que estimula e garante o exercício da participação no debate político sem manipulações e entraves (Lau & Kaparakate apud Kuenhe, 2014, p. 23). De acordo com Touraine (1996, p. 43) a democracia tem três dimensões: a) Respeito pelos direitos fundamentais; b) Cidadania; c) Representatividade dos dirigentes. As três dimensões relacionam-se porque o respeito pelos direitos fundamentais já nascem com a pessoa e cabe ao Estado garantir e assegurar estes direitos; uma vez que os governantes são escolhidos “livremente” pelos cidadãos, quer dizer que os governantes são actores sociais que garantem o bem-estar da pessoa humana. Só há democracia se a consciência do cidadão pertencer a uma colectividade política – a do cidadão mundial. Não é possível praticar uma democracia se um actor se identificar como um membro isolado na universalidade, enriquecendo os superiores e o cidadão pacato continuar insatisfeito dos seus direitos básicos. Só há democracia onde existe o reconhecimento das necessidades do outro, como a liberdade de expressão, de opinião, com intuito do bem comum. 11.9. Ética na Empresa O que é a empresa? Qual é o seu papel? Por que a ética na empresa? Empresa é uma instituição orgânica, constituída por um sistema quer humanos, quer materiais, que tem por finalidade obter utilidade por meio da sua participação do mercado de bens e serviços da sociedade. - 163 -


Claudino Chipuco Kuenhe

Qualquer empresa envolve estrutura, pessoas, dinheiro, outros recursos, com objectivo de beneficiar o próprio homem e o desenvolvimento da sociedade. Naquilo que se refere aos recursos humanos (trabalhadores), levantam-se inúmeras perguntas que merecem ser avaliadas na perspectiva da Ética. É bem sabido que, no contexto angolano, há uma grande discrepância em termos salariais, pois, temos funcionários (colegas) do mesmo nível laboral, mas com salários diferentes (Matos, 2010, p. 245). A ética interroga-se pelo pessoal da limpeza que ganha quase 70 vezes menos que o seu superior numa empresa. Se assim for, qual é a responsabilidade da empresa com os seus liderados que passam quase 90% do seu tempo na empresa? Como encaram eticamente a senhora que sobe de categoria através de assédio sexual? Portanto, são diversas questões que a Ética procura reflectir e dar possíveis soluções. A Ética Empresarial procura aplicar os princípios mais gerais nas empresas (como dever). No âmbito salarial, quando a diferença é maior, a tendência da empresa é de correr riscos como: assédio sexual, descontentamento do pessoal, calúnia, em fim. É importante que a dimensão da pessoa humana seja valorizada no seu todo, de forma a satisfazer as suas necessidades básicas, tendo em conta a política local. 11.10. Ética do Saber Ser e Ética do Saber Ter 11.10.1. Ética do saber ser Segundo Formm (apud Reale & Anteseri, 1991, p. 858), muitos dedicam-se a resolver o problema do Ser ou do Ter, onde investigam os “dois modos básicos da existência: o modo de ser e o modo de ter”. Informam-nos que a verdadeira essência do Ser é o Ter, em função de que “se alguém não tem nada, não é nada”. Com base nessa afirmação, muitos de nós utilizamos a expressão: «eu sou = aquilo que tenho e aquilo que consumo». - 164 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

Segundo Marx, “o luxo é um vício exactamente como a pobreza”. É importante que coloquemos o Ser como a palavra mais importante que o Ter. Contudo, o homem consegue Ter em função do Ser; não é possível, em primeiro instante, Ter sem primeiramente passar no Ser; este Ser deve ser importante para o desenvolvimento psicológico. A característica fundamental do modo de Ser, consiste em “ser activo”, um ser activo interno. Saber ser, significa renovar-se, crescer, expandir-se, amar, transcender a prisão do próprio «eu» sólido, interessar-se, prestar atenção e dar. A formação do saber ser, deve começar na primeira idade como afirma Comenius: não se pode fazer crescer humano sábio, racional, honesto e piedoso, se, primeiramente, nele não se plantam os germes da sabedoria, da honestidade e da piedade. Estes conhecimentos devem ser dados na primeira fase do nascimento humano. 11.10.2. Ética do saber ter Weber faz-nos lembrar que «um homem de boas contas é senhor da bolsa alheia». Não espere que o ter venha ser o estilo capitalista da tua vida, pois, pode repercutir-se nas tomadas de decisões erradas. Viva consoante a tua realidade e não viva para aparecer. De modo a não se tornar uma máscara ou escravo. Normalmente, ter significa estar diante do materialismo, teoria do Karl Marx. Por exemplo, o ter dinheiro não pode subsistir o ser enquanto um ser social, o dinheiro é um bem inferior a cidade da coragem. A riqueza não pode ser vista como um valor absoluto, a riqueza é um valor fraco que leva o ser humano à vaidade e egoísmo; com estes elementos, ou seja, o excesso de ter, o homem socialmente sente-se ameaçado, sente-se privado de circular livremente.

- 165 -


Claudino Chipuco Kuenhe

ACTIVIDADES Nº 11

1. Qual a diferença entre a lei moral e a lei natural? 2. Cite e explique os princípios sociais na liderança 3. Como devemos proteger o meio ambiente? 4. Segundo Piedade, quais são as fases para análise do problema moral?

- 166 -


CAPÍTULO 12 PRINCÍPIOS ÉTICOS COMO MÉTODOS DE DISCIPLINA PARA COMUNIDADE EDUCATIVA Como é actualmente a vida familiar? Na verdade, a família está em crise. Porquê da crise familiar? Porque a família já não é a primeira e mais natural das comunidades, no âmbito social. Seu fim já não é a procriação e educação dos filhos. O matrimónio já é dissolúvel. O pai já não é o chefe da família. Já não cabe aos pais o cuidado dos filhos e dos afazeres domésticos. As relações entre os casais já não se baseiam na amizade nem na justiça, mas sim, em bens materiais. E o resultado é que os filhos já não devem obediência, afectividade, nem respeito a seus pais. Tudo isto chama-se desestruturação ou nova configuração familiar. Porque os pais já não têm tempo para os filhos, os pais saem de casa e regressam encontrando os filhos a dormir. Ou seja, o mãe e/ou o pai labuta a 150 ou mais quilómetros de casa, e esta distância, por vezes, é motivo de muitos problemas e até divórcios. Parece-nos que existe uma interpretação confusa no âmbito dos direitos iguais. Portanto, não nos queremos referir a alguém, somos de opinião que se deve devolver o papel da mulher e do homem, na família, para que tenhamos a pretensa sociedade. De outro modo, talvez, seria conveniente que o estado elaborasse um horário de trabalho específico (4h) por dia para as nossas mães, especialmente as mães que têm família ou filho que se encontram no processo de socialização - 167 -


Claudino Chipuco Kuenhe

primária, de modo a que estas dediquem mais tempo à vida familiar. Dizemos isto, porque a criança tem a maior afectividade e comunicação com a sua mãe e essa afectividade começa desde os primeiros dias de vida, no ventre da sua mãe. É, a partir deste momento, que tem início a educação familiar. Por esta razão, se as famílias e, em especial os pais, focalizarem o seu tempo noutras actividades, significa também o princípio de uma educação deficiente para os filhos ou descendentes da mesma. A disciplina é o ensino e o treino das crianças que na medida que vão crescendo, vão assumindo as suas responsabilidades para consigo mesmo, para com a família e sobretudo para com Deus. É bem verdade que os pais são os primeiros educadores, neste âmbito, cabe ao professor, apoiando-se, na família, dar a continuidade através de observação e orientações, na linhagem de um futuro próspero. Qualquer disciplina que queremos implementar, tem de ser planificada antecipadamente e aplicá-la nos casos concretos, assim, apresentam-se as seguintes (Valls, 2004): Amor: as regras têm de ser constantemente elaboradas, tendo em conta o bem da criança e com a finalidade de a treinar para a responsabilidade. Sempre que for necessário aplicar uma regra, a mesma regra ou castigo, deve ser feita com justiça e amor, quer dizer que é necessário dar a conhecer à criança o erro cometido. Valores: a finalidade das regras é nada mais do que treino para a prática de uma boa disciplina, os pais têm de elaborar os valores que pretendem impor aos filhos e fundamentar as regras, baseando-se na vida do passado e na realidade social. Respeito: o respeito começa-se a ser cultivado consigo mesmo, a fim de existir respeito recíproco. A criança - 168 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

aprende a respeitar, primeiramente, a família, a escola, isto é, a toda comunidade escolar. Cabe aos mais velhos ser exemplares e proteger as crianças. 12.1. Disciplina Dirigida É através deste método que a criança se orienta para a auto-responsabilidade. Os pais ajudam-na no seu caminho, isto é, ensinando como sair, como ir para o outro caminho e mostrando os direitos e deveres que devem acatar. 12.2. Disciplina Correctiva É um método que é aplicado quando a criança presta pouca atenção, especialmente na educação familiar. Logo, os pais devem corrigir de forma a evitar o surgimento de outros erros. Contudo, é importante mostrar o erro e o caminho para a resolução, baseando-se na justiça e no amor. Para uma boa disciplina correctiva, é necessário que os educadores sejam responsáveis, exemplares e o modelo da família. Para tal, os educadores podem recorrer à didáctica, porque o olho-de-lince, a sobreposição, a tranquilidade e o ímpeto são variáveis que os educadores devem ter em conta para uma boa gestão do comportamento na família e na escola. Todavia, é importante corrigir a indisciplina do filho mais velho em diálogo a dois, de modo a manter aceitação dos irmãos mais novos (cf. Provérbios 13). 12.3. Evitar Ser Implicativo O ser humano nasce com a inteligência, apesar de alguns nascerem com quociente mais elevado e ou mais baixo, mas têm a base de aquisição de conhecimento, de modo a serem capazes de obedecer as regras disponíveis e corrigir sempre que for necessário. Cabe aos pais, procurar evitar discussões e gritos desnecessários com os seus filhos. Não é sempre necessário chamar atenção com os gritos quando

- 169 -


Claudino Chipuco Kuenhe

desnorteiam os princípios. Ser irónico com a criança quando tem razão, ajuda fazê-la sentir-se culpada, isto é, despertar a hostilidade em vez do respeito pelo professor ou pais. 12.4. Cumprimento das Regras Nada adianta elaborar várias regras sem a sua aplicabilidade. O filho tem de compreender que cumprir regras não é uma escolha, mas sim uma norma, o não cumprimento implicará a aplicação do respectivo castigo (cf. Provérbios 13). 12.5. Materialismo É bem verdade que o pai que dá tudo o que a criança pede, pode torná-la passiva e, dificilmente, ela desenvolve a capacidade de resolver um determinado problema. Ou seja, é um tipo de indivíduo que está acostumado a receber respostas provenientes dos pais ou dos professores sem treino de reflexão. Os pais são obrigados a evitarem os estímulos materialistas constantemente quando o filho responde satisfatoriamente uma determinada acção ou tarefa. É importante que as recompensas sejam pautadas por um apoio moral ou psicológico e, não constantemente uma oferta material. (Ex.: bicicleta, mota, carro, etc. Ou seja, quando a criança ou filho pede uma bicicleta, o pai compra-lhe um livro e diz-lhe: depois de ter lido o livro e explicar-me, poderei comprar a bicicleta). Desse modo, estaremos a treinar um homem novo. 12.6. Equilíbrio Quanto a este princípio, os pais são líderes dos seus filhos e, na liderança, podemos encontrar três formas: autoritário, permissivo e democrático. Actualmente o pai democrático é o pai moderno, aberto ao diálogo em todas situações dos seus filhos, mas é interessante que a vida democrática para com os filhos não seja o único modelo permanente, - 170 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

para a relação entre pais e filhos, mas, sim, intercalar outras formas de liderança e saber aplicar as respectivas formas sempre que for necessário. Porque a vida é feita de momentos bons e maus, ou seja, sempre que se verificar problemas, deve-se mudar ou aplicar outro modelo de forma a disciplinar os filhos, baseando-se no amor. O modelo autoritário deve ser aplicado com o amor, assim como, a passividade. Com o modelo permissivo, os pais, normalmente, aceitam tudo dos filhos e, dificilmente, conseguem corrigir ou dar boas lições a estes. Ser permissivo, significa aceitar todos os pedidos provenientes dos filhos. Este modelo permissivo tem a sua vantagem, no sentido de saciar a vontade da criança, mas sempre com um acompanhamento.

- 171 -


Claudino Chipuco Kuenhe

ACTIVIDADES Nº 12

1. Como deve ser dirigida a disciplina correctiva? 2. Actualmente, que estilo de liderança que os pais devem seguir? a) Por quê? 3. Leia sobre os provérbios bíblicos.

- 172 -


CAPÍTULO 13 DESEJO E PRAZER

O desejo significaria, pois, sempre que há consciência de que algo falta, há um sofrimento ligado à necessária ausência do seu objecto; ou pode significar também ter vontade de...; o desejo é a ausência de ser, este é assediado no seu ser mais íntimo pelo ser que deseja. Deste modo, os epicuristas destacam dois grandes tipos de desejos: os desejos naturais (physikai), que têm por géneses a verdade e a conformidade; os desejos vãos (kenai: vazios, sem objecto), que têm por géneses uma opinião aposta à natureza (Giuliani, 2002, p. 227). 1. Desejos Naturais: necessários e apenas naturais. a) Desejos naturais e necessários: à própria vida; ao bemestar do corpo; à felicidade. b) Desejos apenas naturais: sexuais e eróticos; lúdicos; estéticos. 2. Desejos Vãos (vazios, sem objecto): indefinidos e infinitos. Segundo os epicuristas, a felicidade é alcançada tendo em conta a satisfação simples ou prioritariamente, em função dos nossos desejos naturais e necessários. É com satisfação activa desses desejos, geradoras, antes de mais de prazeres em movimentos que nos liberta dos desejos vãos. Dificilmente, o amor e a felicidade excluem o desejo. - 173 -


Claudino Chipuco Kuenhe

O desejo é, essencialmente, bom e necessário ao amor e à felicidade (apud Giuliani, 2002, p. 249). 13.1. Os Desejos Naturais e Necessários 13.1.1. Desejos necessários à vida: beber, comer, dormir. Sendo o conjunto dos desejos naturais e necessários, não ter água para beber, comida, é a primeira causa de infelicidade. Para alcançar a felicidade é necessário a satisfação dessas necessidades básicas. É importante seleccionar líquidos para beber e alimentos para comer, permitindo assim, uma vida saudável. 13.1.2. Os desejos naturais e necessários ao bem-estar do corpo. A higiene, um bom atavio corporal contra o frio ou calor, protege contra os perigos naturais ou doença. Ao falarmos de roupa, não significa, roupa de maior preço, mas sim, o básico e agradável. Para isso, é necessário que o homem trabalhe e tenha um mínimo de pecúnia para a satisfação das suas necessidades. Importa esclarecer que é necessário que o homem tenha um mínimo de civilização perante a sua comunidade. Ter dinheiro por excesso é sinónimo de viver não livremente, tendo inimigos pelas ruas e não vivendo assim uma vida livre. Epicuro diz-nos que o homem não deve pensar muito em materialismo, indústria, técnica (…), mas pensar em conhecimento elementar da natureza que permite de forma global uma verdadeira paz entre os viventes. Portanto, o homem trabalha para sua felicidade, essa felicidade depende da Filosofia. 13.1.3. Desejos necessários à felicidade: a Filosofia Para que o homem tenha felicidade necessita de saber filosofar, o homem civilizado nem sempre escuta o meio que o rodeia. Dando assim, noções erradas e impedindo-lhe de viver de acordo com a verdade; vivendo livremente os desejos de ideias falsas; ficando, assim, ao redor - 174 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

do medo imaginário dos deuses, do futuro e do fim da vida; orientando a vida de forma não moderada e imprudente de bens e riquezas sem necessidade real. Para abrandar isto, é necessário filosofar, protegendo a vida. É na Física (juntamente a Fisiologia, Psicologia e Medicina), que encontramos o elemento básico da felicidade. Este modo de conhecer é fundamentalmente necessário, pois, ajuda a diminuir o maior medo da morte. O desejo da Filosofia abarca o desejo de paz, de concordância, de tolerância; dando espaço de gestos de solidariedade entre os homens; deixando a rivalidade ou o egoísmo entre; proporcionando amizade para uma verdadeira felicidade, porque, nesta vida, segundo Epicuro, de todos os bens que a sabedoria nos oferece para a felicidade nessa vida, a amizade é de longe o maior (apud Giuliani, 2002, p. 239). 13.2. Os Desejos Apenas Naturais Por serem apenas naturais, implica dizer que não são necessários para equilíbrio do homem, contudo, a sua satisfação é geradora de prazeres em dinâmica. 13.2.1. Os desejos sexuais eróticos Esses desejos são considerados secundários, porque a sua não satisfação não impede a felicidade, por não ser tão urgente e dolorosa, por meio de actividade física ou desportiva, podem ser resolvidos os respectivos desejos. É importante esclarecer que o abuso constante do apetite sexual pode resultar consequências negativas à saúde humana, impedindo a felicidade, apesar de que a satisfação do desejo sexual ajuda o bem-estar corporal. O erotismo não é simplesmente “a procura variada da excitação sexual”, o seu objectivo é o amor, apoiando-se na estética. O amor não se baseia somente em sexo, o acto sexo é utilizado entre (homem e mulher) com intuito de dar continuidade ao crescimento e ao desenvolvimento da humanidade (Giuliani, 2002, p. 242).

- 175 -


Claudino Chipuco Kuenhe

O desejo sexual ajuda, principalmente, para a alegria de viver e para o fortalecimento de felicidade. No momento sexual, a alegria será positiva quando ambos sentirem-se satisfeitos, quer o homem quer a mulher. Todo esse processo dos desejos sexuais eróticos passa na comunicação sexual, principalmente, o corpo, o coração e a alma. 13.2.2. Desejos lúdicos Os desejos lúdicos compreendem uma multiplicidade de actividades essenciais (os jogos de sociedade, o desporto, o humor, os jogos de espíritos, as ciências e técnicas…) e são actividades frequentemente naturais, quando a sua acção não criam sofrimento ao homem em acção. Qualquer trabalho ou actividade obrigatório pode ajudar a ter alegria desde que tenhamos noções básicas da sua prática, fazendo assim, na arte da vida. Qualquer actividade que tem como objectivo em si mesmo, podemos chamar de jogos. 13.2.3. Desejos estéticos Todos os desejos ligados ao prazer que ajudam a contemplação da beleza nas coisas artificiais ou naturais chamam-se desejos estéticos. Demonstram a nossa coesão com a realidade do mundo e com os nossos próximos (irmão, pai, filho…), sem perturbar o nosso equilíbrio. Nos desejos estéticos podemos destacar: a música, o teatro, a dança, a escultura; sendo fontes inesgotáveis de alegria, de energia e de cultura. A prudência ajuda-nos a saber lidar com esses elementos estéticos, na condição de evitar o seu uso exagerado. A arte ajuda a Filosofia, contribuindo na busca do conhecimento de distracção e divertimento. A estética é a manifestação da realidade, extraindo a beleza como espelho do verdadeiro. A felicidade deve ser vivida conforme a natureza. Desse modo, Giuliani (2002, pp. 245-248) destaca duas felicidades: a felicidade filosófica, que é a felicidade interna, independente, não dinâmica, que resulta da satisfação dos desejos necessários. A segunda é a felicidade - 176 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

cultural, que é mais falsa ou superficial, dependente e instável, mas rica e forte, que pode aumentar-se à primeira em quantidade e diversidade, mas não sublima a qualidade. Portanto, trata-se de duas felicidades próximas do homem, em função das potencialidades de cada indivíduo. É com a prudência que podemos encontrar esses desejos. Quer os desejos sexuais, quer lúdicos e estéticos, não são verdadeiramente necessários, mas importante à nossa felicidade, ou seja, o homem pode utilizá-los de forma moderada. 13.3. Os Desejos Vãos Segundo Epicuro, aquilo que está para além do limite em relação à nossa natureza específica chama-se Desejos Vãos. São aqueles desejos que conduzem-nos a um desejo infinito e mostram-se incapazes de nos oferecer um prazer saudável e um descanso. Apesar de proporcionarem, não ajudam para nascer e fortificar a alegria do homem em equilíbrio. Os erros do juízo moral ou julgamento dão acesso aos desejos vãos. O homem quanto mais possuir desejos, mais corre o risco de distanciar da vida necessária à serenidade. Os desejos vãos estão classificados em três: 1. O ilimitável nos desejos naturais e necessários; 2. O ilimitável nos desejos naturais; 3. Os desejos nem naturais nem necessários (apud Giuliani, 2002, p. 250). 13.3.1. O ilimitável nos desejos naturais e necessários Refere-se ao desejo de comida, bebida, casa, conhecimentos, relações que ultrapassam a medida das nossas necessidades básicas. O ser humano na medida que vai crescendo, desejará muitas coisas, muitas delas não necessárias. (Ex.: comprar carro de 500 mil dólares numa sociedade ou família em dificuldade, ou ainda, comer sem ter fome, é um mal excessivo que será paga por sofrimento). Se a essência é - 177 -


Claudino Chipuco Kuenhe

o prazer, Epicuro afirma que nenhum prazer é, em si, um mal; mas certas coisas capazes de gerar prazer trazem consigo mais males que prazeres (apud Giuliani, 2002, p. 250). O excesso de desejo ou prazer torna o homem escravo. A Ética diz que a riqueza é boa, mas aconselha que se elimine o excesso. Quando a riqueza é por excesso, o homem limita-se a circular na sua sociedade, negando e desconfiando do próximo. 13.3.2. O ilimitável nos desejos naturais No âmbito do amor sensual baseado no desejo sexual, os desejos são ilimitados quando não dizem respeito a comunhão equilibrada das emoções, mas na posse difícil do próximo, anotado como origem necessária da nossa felicidade. O desejo amoroso faz o homem sofrer por causa da ilusão. Nos desejos estéticos, o ilimitável significa desenvolvimento demasiado no domínio técnico e da beleza. Portanto, uma boa dança de semba pode ser suficiente para termos alegria. É a afectividade que importa. O ilimitável conduz-nos no excesso artístico e técnico. A obra de arte não é objectiva, mas um caminho para a beleza. 13.3.3. Os Desejos nem naturais nem necessários No mundo actual, esses desejos são constantes (por exemplo: o desejo de drogar, o desejo de submissão, de violência, de poder, de mandar…); são completamente não naturais, porque conduz o homem ao sofrimento. A felicidade exige em primeira instância, que nos abstenhamos das perturbações da alma. O Epicuro afirma que os desejos vãos que se deve eliminar em primeiro lugar é o desejo de imortalidade. Caso contrário, o homem viverá acumulando riquezas e prejudicando o outro. A infelicidade é de não possuir aquilo de que realmente não precisa (apud Giuliani, 2002, p. 250).

- 178 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

Prazer: é o estado de bem-estar que é o resultado da satisfação dos desejos naturais e necessários, realizados segundo a razão. Comer quando temos fome, beber água quando temos sede, labutar para alcançar um objectivo. Procurar os prazeres do amor é um processo de obter um prazer, uma satisfação positiva em si mesmo. Haverá distinção entre prazer, desejo e alegria? Quando o indivíduo tem o desejo, significa que tem vontade de fazer ou de comer alguma coisa e, quando esse desejo é saciado, obtém-se o prazer. Segundo Giuliani, alegria é um sentimento de satisfação que tende a preencher a nossa consciência na sua totalidade. Quando alegria se limita uma parte específica do nosso ser, chama-se prazer. Pode-se distinguir dois tipos de alegrias: activa e passiva. A alegria activa desponta quando o indivíduo realiza um desejo que exprime o ser; quando se alcança um objecto; alegria de viver segundo a razão. Já a alegria passiva, vem a ser aquela que provém dos outros. Epicuro afirma que não é pela satisfação dos desejos que se obtém a felicidade, mas pela destruição do desejo (apud Giuliani, 2002, p. 228). Podemos resumir esses desejos e prazeres da seguinte forma: à própria vida

Necessários

Desejos naturais

ao bem-estar do corpo

à felicidade sexuais e eróticos

Apenas naturais

lúdicos

estéticos

Desejos vãos (vazios, sem objecto): indefinidos e infinitos - 179 -


Claudino Chipuco Kuenhe

ACTIVIDADES Nº 13

1. O que são desejos naturais? Dê exemplo. 2. Qual a diferença entre desejos naturais e desejos vãos? 3. Distinga, explicando, dois tipos de alegria. 4. Epicuro afirma que não é pela satisfação dos desejos que se obtém a felicidade, mas pela destruição do desejo. Argumente.

- 180 -


CAPÍTULO 14 BIOGRAFIAS

Quanto as datas dos biografados, pedimos a vossa confrontação com outros manuais, vimos uma discrepância nas datas. A nossa ideia é de passarmos simplesmente os feitos básicos de alguns filósofos.

14.1 Aristóteles (384-322 a. C.) Filósofo grego, Estagira é a sua terra natal. Era filho do médico da família real da Macedónia e a sua educação baseou- se em aristocracia. Foi enviado à academia de Platão antes dos dezoito anos, fez quase duas décadas na academia, como aluno e posteriormente como professor. Quando o Platão morreu, Aristóteles saiu de Atenas para Jónia e ficou muitos anos estudando a vida selvagem da região.

Instruiu o Alexandre, o Grande e, continuou seus estudos. No ano de 335 a. C., voltou para Atenas com apoio de Alexandre, fundando assim o Liceu. Nessa escola escreveu muitos textos formalizando assim as suas ideias. Com a morte de Alexandre, teve a necessidade de isolar-se na Cálcis, na ilha de Eubeia (AAVV, 2014, p. 63). Pensamentos Metafísica; Física; Ética a Nicómaco; Política, etc.

- 181 -


Claudino Chipuco Kuenhe

14.2. David Hume (1711 – 1776) Nasceu em Edimburgo, Escócia em 1711, foi criança protegida, ingressou na Universidade da cidade Natal, aos 12 anos em meados de 1929, dedicou seu tempo a encontrar “algum meio pelo qual a verdade possa ser estabelecida” e, depois de sofrer um colapso nervoso, mudou-se para La Flache em Anjou – França, ali, realizou o tratado da natureza humana, que explica quase todas as suas ideias filosóficas antes de tornar a Edimburgo.

Pensamentos Tratado da Natureza Humana; Investigação acerca do Entendimento Humano; Diálogos sobre a Religião Natural e a História da Inglaterra. «o hábito é o grande guia da vida». A filosofia do David Hume procura debruçar-se apreensivo de construir uma ciência do homem, procura os princípios que regem o pensamento humano (AAVV, 2011).

Em 1763, foi nomeado para a embaixada em Paris, onde ficou amigo de Jean Jacques Rousseau e tornou-se mais conhecido como filósofo. Os controversos diálogos pobres, a religião natural ocuparam os anos finais de Hume Só foram publicadas após sua morte em cidade natal, 1776. Há dados que indicam que foi secretário de Embaixada de Holanda, Austrália e Itália. - 182 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

14.3. Epicuro de Samos (341 – 270) De origem atenienses, nasceu na ilha Egeia, aprendeu filosofia com um discípulo de Platão. Em 323 a.C., Alexandre o Grande morreu, durante os conflitos políticos que seguiram, Ele e a sua família mudaram para Turquia (antiga Cólofon), onde continuou os seus estudos com Nausífanes, um seguidor de Demócrito.

Pensamento «A morte não é para nós» A sua filosofia é ética, condena que a felicidade é obtida mediante o controlo dos sentidos e que essa renúncia liberta o homem das suas necessidades. A moral de Epicuro é semelhante à das Estóicas Escritos Vaticanos; Mátomas Capitais; Tratado da Natureza (AAVV, 2011).

Epicuro dedicou a ensinar em Mitilene, na Ilha de Lesbos e, em Lâmpsaco, no continente grego, antes de se mudar para Atenas em 306 a.C. A escola conhecida como Jardim, foi fundada por Ele, que consistia numa comunidade de amigos e discípulos. Ali escreveu com detalhes a filosofia que ia se tornar conhecida como epicurismo.

- 183 -


Claudino Chipuco Kuenhe

14.4. Friedrich Nietzsche (1844 - 1900) Nasceu na Prússia, em 15 de Outubro de 1844, formou-se em teologia e filosofia clássica na Universidade de Berna. A sua vida foi perturbada, passou muitos momentos de sofrimento, tendo em conta a sua filosofia.

Pensamentos A vontade do Poder; O Nascimento da Tragédia; Assim falou Zaratustra; Para além do Bem e do Mal; Corpúsculos dos Ídolos. «O homem é algo a ser superado.» «O homem é uma corda estendida entre o animal e o super-homem: uma corda sobre um abismo».

Para Ele, a filosofia deve ser entendida com reabilitação do vivido do corpo e dos instintos (…) Este corresponde à adesão do ser humano à vida terrena e a não submissão ao mundo da transcendência e do além. Apesar de ter crescido ao lado da mãe e da avó, aos 24 anos, tornouse professor na Universidade de Basileia (AAVV, 2011).

- 184 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

14.5. Jeremy Bentham (1748 – 1832) Nasceu em Londres, formou-se em Oxford, é filósofo e reformador social, foi o fundador do Utilitarismo. Acreditava que os internos dos indivíduos são os mesmos da sociedade.

Pensamentos Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação. «a maior felicidade possível para o maior número de pessoas.»

Ele estagiou nos tribunais do seu país, conseguiu a qualificação como defensor (advogado), tendo em conta o estudo de direito. Escreveu no âmbito de Ética e Política. As suas principais influências filosóficas foram os pensadores franceses pré – revolucionários. Em 1824, fundou a Westminster, que tornou-se por muito tempo um fórum extraordinário e eficiente para a suas ideias. A sua corrente Utilitarista foi permanente na forma como Grã – Bretanha é governada, dizendo que o maior bem para o maior número de pessoas (AAVV, 2011).

- 185 -


Claudino Chipuco Kuenhe

14.6. Immanuel Kant (1724 – 1804) Prússia, é a sua terra natal, filósofo, o seu sistema filosófico fundamental é a razão. A filosofia de Kant considera o sujeito como centro de todo o conhecimento, uma vez que são as estruturas a priori da necessidade do entendimento que ordenam os objectos.

Pensamentos «Existem dois mundos: o mundo da experiência sentida por nossos corpos e o mundo das coisas em si». «Nosso entendimento é a capacidade de pensar sobre as coisas» A Crítica da Razão Pura; A Crítica da Razão Prática; A Crítica da Faculdade de Julgar; Dissertação sobre a forma e os Princípios do mundo visível e Inteligível. Na Crítica da Razão Prática, explica os princípios essenciais da moral e da ética e; Na Crítica da Faculdade de

- 186 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

14.7. Pitágoras (582 – 500) Nasceu na ilha de Samos e morreu em Toronto. Adquiriu os seus conhecimentos básicos de tales de Mileto, ou seja, na escola de Mileto, tornando assim, um filósofo e matemático grego. Ele organizou com os seus alunos a ordem de Pitágoras. A ordem tinha como missão, guardar os ensinamentos recebidos e simpatizam com o partido Aristotélico da Grécia. Apesar de haver pouca informação sobre Pitágoras, alguns dados relatam que o pensamento dela reside no número como princípio constituindo de todas as coisas, tendo descoberta o teorema que diz: “soma dos quadrados dos catetos é igual ao quadrado da hipotenusa”. Viajou pela Arábia, Fenícia, Palestina e Egipto. Pitágoras faz parte dos melhores sete sábios no campo filosófico (AAVV, 2011).

Pensamento «A razão é imortal, todo resto é mortal».

- 187 -


Claudino Chipuco Kuenhe

14.8. Santo Agostinho (354 – 430) É da era do mundo medieval (250 – 1500). Aurélio Agostinho nasceu em 354 em Tagaste, pequena cidade, no norte da África. Foi educado para ser um orador e, depois, leccionou retórica em sua cidade natal.

Pensamentos A Cidade de Deus; Confissões, O Livre Arbítrio; Contra Académicos; Tratados de Graça; Deus não é Origem do Mal. .

Por um tempo, Aurélio Agostinho, seguiu o maniqueísmo – religião que considera o bem e o mal como forças duplas regendo o universo, a influência do Ambrósio, bispo de Milão, foi atraído para o cristianismo, em 386 d.C., e abandonou a carreira devido a crise espiritual, dedicando-se a escrever obras cristãs na área filosófica, bispo, em 395, de Hipona, no norte de África, morreu aos 75 anos, quando a cidade foi situado e saqueada pelos vândalos (AAVV, 2011).

- 188 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

14.9. Sócrates (470 - 399 a.C.) Nasceu em Atenas em 469 a.C. Era filho de um pedreiro e de mãe parteira. Os estudos dizem que é possível que o Sócrates tenha seguido a profissão do pai, contudo teve a ocasião de estudar filosofia antes de ser seleccionado para o serviço militar. Foi destacado na guerra do peloponeso, voltou para Atenas e por um tempo entrou na vida política, todavia, quando o seu pai morreu, herdou a pecúnia básica para viver com a sua mulher Xantipa sem precisar de labutar. Também é considerado como fundador da filosofia moral.

Pensamento «Se aceitares meu conselho, pensarás pouca coisa sobre Sócrates e muito mais sobre a verdade»

Partindo dessa base, o Sócrates tornou-se um filósofo conhecido na Grécia, especialmente em Atenas. Foi condenado à morte por corrupção, contudo, aceitou o exílio que lhe foi oferecido, aceitando a culpabilidade e recebeu sua dose fatal de cicuta em 399 a. C. (AAVV, 2014, p. 47).

- 189 -


Claudino Chipuco Kuenhe

ACTIVIDADES Nº 14

1. Investiga outros filósofos na perspectiva ética.

- 190 -


DILEMA A doméstica que roubava

X, de 22 anos, foi levada por uma amiga, Y, para trabalhar como doméstica na mesma casa, onde já Y trabalhava há alguns anos. X procurava trabalho há dois anos, pois precisava de criar os filhos e vivia com muitas dificuldades desde que o marido abandonara. A dona de casa insistiu, suficientemente, com X para que não mexesse nas coisas pessoais, advertindo Y para que estivesse sempre atenta à amiga. No fim da terceira semana laboral, Y observou que X tinha escondido uma certa quantia de pecúnia no bolso da calça e, em seguida, dirigiu-se para a varanda. A amiga pediu em voz baixa para que X voltasse a colocar a pecúnia onde o tirara, mas ela não quis (cf. adaptação de Madeira, 2010, p. 65).

- 191 -


Claudino Chipuco Kuenhe

ACTIVIDADES Nº 15

Consoante o dilema, responda as seguintes perguntas: 1. Deve Y denunciar X, a sua melhor amiga, à dona de casa e pôr em perigo, assim, aquela amizade, além de colocar X perante à polícia? Porquê? 2. Depois de responder a primeira pergunta, imagina as consequências da sua resposta.

- 192 -


BIBLIOGRAFIA

AAVV. (2003). As grandes Noções da Filosofia. Tradução de Ana Rabaça. Lisboa: Instituto Piaget. AAVV. (2002). Bíblia Sagrada. Tradução de Américo Henriques, et al. Lisboa: Difusora Bíblica. AAVV. (2001). Dicionário de Biografia. Portugal: Porto Editora. ABRUNHOSA, Maria António & LEITÃO, Miguel (1993). Um olhar sobre o mundo. Lisboa: Asa. ABBAGNANO, Nicolas (s.d). História de la Filosofia, tomo III. (s.l): (s.e). AMÕEDO, Sebastião (2007). Ética do trabalho: na era da pósqualidade. 2ª. Ed. Revista e Ampliada. Brasil: Qualitymark. ANTUNES, Alberto; ESTANGUEIRO, António & VIDIGAL, Mário (1993). Filosofia 10.º Ano. Lisboa: Presença. APEL, Karl-Otto (2007). Ética e Responsabilidade: problemas da passagem para a moral pós-convencional. Tradução de Jorge Telles Menezes. Lisboa: Instituo Piaget. BÁEZ, Cecilio (2002). Lo Mejor de la Introducíon al Estudio de la Sociología. Paraguay: El lector. BARBOSA, João Morais, et al (2001). Filosofia III: Introdução as tendências e problemas da filosofia contemporânea. Lisboa: (s.e). BÓIA, José Manuel Pereira (2003). Educação e os desafios do futuro. Lisboa: Silabo. BOSCH, Philippe Van Den (2001). Filosofia e a Felicidade. Tradução de Madalena Paole da Costa. Lisboa: Instituto Piaget. - 193 -


Claudino Chipuco Kuenhe

BRAVO, Orlando (1990). Sociologia. Porto: Porto Editora. BROWN, Stuarte, et al (1998). 100 Filósofos do Século XX. Tradução de Ana Sofia Soares. Lisboa: Instituto Piaget. BUNNIN, Nicholas & TSUI - James (2002). Compêndio de Filosofia. São Paulo: Loyola. CAETANO, Marcello (2006). Manual de Ciência Política e Direito Constituicional. Tomo I. 6.ª Ed. Revista e Ampliada. Coimbra: Edições Almedina. CAÑADILLA, Mariano Morelada (1980). Psicologia Evolutiva. Espanha: Luís Vives. CAULY, Olivier (1999). Comenius. Tradução de Maria João Batalha Reis. Lisboa: Instituto Piaget. CHAUI, Maria Elena (2002). Convite à Filosofia. São Paulo: Ática. COMENIUS, Jean Amos (2006). Didáctica Magna. Tradução de Joaquim Ferreira Gomes. Praga: Fundação Calouste Gulbenkian. CORTINA, Adela (2009). Ética Mínima. Tradução de Marcos Marcionilo. São Paulo: Martins Fontes. CORTINA, Adela & MARTÍNEZ, Emílio (2013). Ética. São Paulo: Edições Loyola. COURTIS, John (2004). O a b c da gestão. Porto: Porto Editora. DESCARTES, René (2006). Discurso do Método. Tradução de João Goma. Lisboa: Edições 70. DIAS, Reinaldo (2014). Sociologia do Direito: a abordagem do fenómeno jurídico como facto social. 2.ª Ed. Revisada e ampliada. São Paulo: Atlas. DIAS, J. M. De Barros (2004). Ética e Educação. 16.ª Ed. Lisboa: Universidade Aberta. ETCOFF, Nancy (2014). A sobrevivência dos mais belos: a ciência da beleza. Tradução de Netle Colaço. Lisboa: Replicação. FINGERMANN, Gregório (1982). Filosofia. 14.ª Ed. Buenos Aires: (s.e). FONTANA, David (1998). Psicologia para Professores. São Paulo: Atlas. GALLO, Sílvio (2008). Ética e a Cidadania: caminho da felicidade. 16.ª Ed. Lisboa: Papirus. - 194 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

GIL, António Carlos (2009). Didáctica do Ensino Superior. São Paulo: Atlas. GIORDANI, Mário Curtis (2001). História da Grécia: antiguidade clássica I. 9.ª Ed. Brasil: Vozes. GIULIANI, Bruno (2002). O amor da Sabedoria: iniciação à Filosofia. Tradução de Ana Cristina Leonardo. Lisboa: Instituto Piaget. GONÇALVES, Cristina & CARREIRA, Francisco (2012). O Comportamento Ético e Profissional de Contabilidade. Lisboa: Areas Editoras. GOUVEIA, Jorge Bacelar (2014). Direito Constitucional Angolano. Lisboa: IDILP. HERBART, Johnn Friedrich (2003). Pedagogia Geral. Coimbra: Fundação Calouste Gulbenkian. HERNÁNDEZ, Pedro Pablo (2012). Tratado de Sociología del Derecho. Florida: Vallete Ediciones. HOTTOIS, Gilberto (2003). História da filosofia: da renascença a após-modernidade. Tradução de Maria Fernanda. Lisboa: Instituto Piaget. HUFFMAN, Karena; VERONY, Mark & VERONY, Judith (2003). Psicologia. São Paulo: Atlas. KANT, Immanuel (2010). Crítica da razão Pura. Tradução de Manuel Pinto dos Santos e Alexandre Frandique Muragão. 7.ª Ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. KAPITYA, Francisco (2010). A B C de Metodologia Científica: Noções de estudo, Trabalho de currículo, Monografia, Dissertação, Tese e Livro, 5.ª Ed. Lobito: Agudense. KLEINMAN, Paul (2014). Tudo o que precisa saber sobre a Filosofia. Tradução de Cristina Sant'Anna. São Paulo: Gente. KOYORE, Alexandre (1998). Introdução a leitura de Platão. Tradução de Hélder Godinho. 3.ª Ed. Lisboa: Presença. KUENHE, Claudino Chipuco (2014). Metodologia de Ensino de Educação Moral e Cívica: uma colectânea didáctica. Lisboa: RegraPapiro. LAU, Rafael Lando (2009). Sistemas de Filosofia do Direito. Angola: Textos Editores. LAU, Rafael Lando (2005). O rosto da Filosofia: introdução à Filosofia. 11.ª Classe. 2.º Ciclo do Ensino Secundário. Luanda: Textos Editores. - 195 -


Claudino Chipuco Kuenhe

LAKATOS, Eva Maria & MARC0NI, Maria Andrade (1999). Sociologia Geral. 7.ª Ed. São Paulo: Atlas. LIMA, Augusto Mesquita; MARINEZ, Benito & FILHO, João Lopes (1991). Introdução a Antropologia Cultural. 9.ª Ed. Lisboa: Presença. MADEIRA, Carla Marina, et al. (2010). Educação Moral e Cívica: manual do aluno, 8.ª classe. Luanda: Textos Editores. MAGALHÃES, António, et al (s.d). Protagonista. Lisboa: Nova Editora. MAGEE, Bryan (2011). História da filosofia. 5.ª Ed. São Paulo: Loyola. MANCADA, L. Cabral De (2006). Filosofia de Direito e do Estado. Vol. 2. Coimbra: Coimbra. MARCHAL, Jean-Paul (2006). Ética e Economia: uma oposição artificial. Tradução de Madalena Paole. Lisboa: Instituto Piaget. MARITAIN, Jacques (1998). Introdução Geral à Filosofia: elementos da filosofia. Rio de Janeiro: Agir. MATOS, João (2010). Introdução à Filosofia. São Paulo: Pearson. MESQUITA, Raul & DUARTE, Francisco (1996). Psicologia Geral e aplicada, 12.º Ano. Lisboa: Plátano Editora. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE ANGOLA [2009?] . Programa de Ética Geral: formação de professores do 1º ciclo do ensino secundário.12ª classe. Reforma educativa. Luanda: INIDE. MONDIN, Battista (2009). Curso de Filosofia. Vol. 2. Tradução de Binoni Lemos. São Paulo: Paulus. MONDIN, Battista (2006). Introdução à Filosofia. São Paulo: Paulus. MONTEIRO, Agostinho Dos Reis (2004). Educação e Deontologia. Lisboa: Escolar Editora. MONTEIRO, Hugo & FERREIRA, Pedro Daniel (2014). Ética e Deontologia. Porto: Plural. MUCHINSKY, Paul M. (2006). Psicologia Organizacional. Tradução de Ruth Gabriel Bahr. 7.ª Ed. São Paulo: Thompson. NASCIMENTO, Eunice, et al. (2004). Da Ética a utopia em educação. Portugal: Apontamento. NETO, João Gonçalves (2015). Agir humano: apontamentos de ética e deontologia profissional. Escola Superior Pedagógica do Bié. (Apontamentos não publicado). - 196 -


INTRODUÇÃO À ÉTICA GERAL

NOVAIS, José (2002). O homem e a Automação: emoção versus razão. Lisboa: Escolar Editora. OLIVEIRA, José H. Barros De (1997). Filosofia, Psicanálise e Educação. Coimbra: Almedina. PACHECO, Rui; ARAÚJO, Joaquim & CASTANHEIRA, António (s.d). Filosofia e Psicologia: nova enciclopédia. Lisboa: Nova Editora. PISSARO, Mário & REIS, Alfredo (1994). Rumo da Filosofia: conhecimentos, ser e existência. Vol. 2. 11.º Ano. Lisboa: Rumo. PATRÍCIO, Manuel Ferreira (1997). A escola cultural e os valores. Lisboa: Porto. PIEDADE, Maria Homero Pimental (2013). Manuel de Formação Pessoal, Social e Deontológico. Luanda: Lizema. PINTO, Ana & MARTINS, Rui (s.d). Enciclopédia Temática: Física e Química. Lisboa: Nova Editora. POUTOIS, Jean-Pierre & DESMET, Huguetti (1997). A educação pós moderna. Tradução de Joana Chaves. Lisboa: Instituto Piaget. PORKIN, Richard H & STROLL, Avrum (1997). Filosofia para todos II. Saggiatore: Milano. REALE, Giovani & ANTESERI, Dario (1991). História da Filosofia: do renascimento até aos nossos dias. Vol. 3. 2.ª Ed. São Paulo: Paulus. REANAUT, Alain (2003). História da Filosofia Politica: as filosofias políticas contemporânea (após 1945).Vol. 5. Tradução de Elsa Pereira e Filipe Duarte. Lisboa: Instituto Piaget. RODRIGUES, Luís Rui de Sousa (1995). Filosofia: a crise da razão. 12.º Ano. Vol. 2. Lisboa: Plátano Editora. ROMANILLOS, Ana Maria Anduluz, et al. (1987). Historia de la filosofía a partir de los textos. Espanha: Luís vives. RUIZ, João Álvaro (1982). Metodologia Cientifica: guia para eficiência nos estudos. Brasil: Atlas. SANTOS, José Cassanje (2009). Repensar o homem na Angola do século XXI: uma antropologia em perspectiva. Luanda: Chá de Caxinde. SARMENTO, Manuela (2013). Guia Prático sobre a Metodologia Cientifica para a Elaboração, Escrita e Apresentação de Teses de Doutoramento, Dissertação de Mestrado e Trabalhos de Investigação Aplicada. 3.ª Ed. Revista e aumentada. Lisboa: Universidade Lusíada de Lisboa Editora. - 197 -


Claudino Chipuco Kuenhe

SCHILLING, Voltaire (1999). O conflito das ideias. Brasil: Age – Lda. SERRANO, Pérez Gloria (2002). Educação em valores: como educar para a democracia. 2.ª Ed. Tradução de Fátima Murad. Porto: Artmed. SÍLVIA, Albino L. M. (1980). Psicologia Evolutiva: quem somos nós. São Paulo: Luis vives. SOUSA, José Augusto Alves De (org.) (2003). O Pão da Vida: catecismo e orações. 11.ª Ed. Maputo: Paulinas. SPIRKINE, A & YOKHOT, O. (1976). Princípio do Materialismo dialéctico. 2.ª Ed. Sao Paulo: Estamba. STRATHERN, Paul (1997). Kant: em 90 minutos. Tradução de Maria Helena Geordane. Rio de Janeiro: Zahar. TAVARES, Manuel & FERRO, Mário (2001). Conhecer os Filósofos de Kant a Comte. Lisboa: Presença. TAVARES, Raquel (2013). Direitos Humanos: de onde vêm, o que são e para que servem. 2.ª Ed. Lisboa: Imprensa Nacional – casa da moeda. THOMPSON, Ian E, et al. (2004). Ética em enfermagem. 4.ª Ed. Tradução de Helena Pereira. Portugal: Lusociência. THOMPSON, Mel (2014). Filosofia: aprenda e uma semana: lembre por toda vida. São Paulo: Saraiva. TOURAIN, Alain (1996). O que é a Democracia. Tradução de Fernando Tomaz. Lisboa: Instituto Piaget. VALLS, Álvaro L. M. (2004). Da Ética a Bioética. Rio de Janeiro: Vozes. VERNEY, Luís António (2010). Lógica. Vol. X. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra. VIEGA, João (2006). Ética em Enfermagem: análise, problematização (re) construção. Lisboa: Climepsi. WEBER, Max (2005). A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. Tradução de Ana F. Bastos e Luís Leitão. 6.ª Ed. Lisboa: Presença. WOLFF, Jonathan (2011). Introdução à Filosofia Política. 2.ª Ed. Lisboa: Gradiva.

- 198 -


Claudino Chipuco Kuenhe Nasceu na comuna da Praia Bebé, município da Catumbela, província de Benguela. Licenciado em Ciências da Educação, especialidade de Ética Social, pela Universidade Católica de Angola, em Benguela, actual Instituto Superior Politécnico Católico de Benguela. Concluiu o plano curricular do Mestrado em Sociologia, é candidato à dissertação do Mestrado em Sociologia. Especialista em Didáctica Universitária, pela Universidade Metropolitana de Assunção, no Paraguai. De 2006 a 2010, foi professor de Teoria de Contabilidade e Prática, no Instituto Angolano de Dactilografia, na cidade do Lobito. Fez o estágio docente universitário, na disciplina de Didáctica Geral, no segundo semestre de 2015, no Instituto Superior Politécnico Católico de Benguela. Foi um dos prelectores da Primeira Conferência Internacional - Jornadas Científicas, no Instituto Superior Politécnico Católico de Benguela, com o tema: A Sinistralidade Rodoviária no Município do Lobito (2010 2012): o papel do educador na redução da sinistralidade rodoviária. Actualmente, é professor de Metodologia de Ensino de Educação Moral e Cívica; Prática de Ensino de Educação Moral e Cívica; Ética Geral; Antropologia Filosófica, na Escola de Formação de Professores-Irmãos Maristas, na cidade do Kuito. É autor do livro de Metodologia de Ensino de Educação Moral e Cívica: uma colectânea didáctica.


Ao longo da história da humanidade, o fenómeno da moral foi interpretado em diferentes paradigmas. O saber pensar, reflectir e o saber agir, quer de modo individual, quer colectivamente ou com a natureza (o mundo), só é possível com a Ética, pois ela ajuda a caminhar e a viver de forma desejável. Saber viver e ler a Ética é nada mais do que indagar ou viajar sobre a realidade social. A Ética é uma disciplina de carácter filosófico que procura compreender o âmbito da moralidade, fazendo reflexão sobre o bem e o mal. Das funções da ética, destacamos as seguintes: esclarecer, fundamentar e aplicar. A ética tem a função de esclarecer o que é a moral, quais são os seus trechos específicos; A ética também tem a função de fundamentar a moralidade, isto é, indagar as informações provenientes da primeira função (esclarecer), razões que conferem sentido ao esforço dos homens de viver moralmente; A função de aplicar consiste em pôr em prática os resultados em diferentes ângulos da vida humana, quer dizer, depois de fundamentar, os resultados são aplicados aos diferentes pontos da vida social. No nosso ponto de vista, um dos objectivos da ética é proporcionar o procedimento lógico, que permite distinguir quando um conteúdo convém à forma moral. Sendo a Ética uma das partes do conhecimento filosófico, nesta obra, o leitor poderá encontrar os seguintes capítulos: Filosofia; breve história da Ética; a Ética como ciência; a relação da Ética com outros saberes; a Ética e a Moral; a dimensão da acção humana e dos valores; fundamentação da moral segundo alguns filósofos; a pessoa humana; Ética Profissional; axiologia; a dimensão ética do agir; princípios éticos como métodos de disciplina para comunidade educativa; desejos e prazer; referências clássicas de alguns pensadores no mundo da filosofia (biografias), especialmente na perspectiva ética (teorias). Esperamos que o presente livro sacie a sede que o leitor sempre teve de saber um pouco ou muito mais sobre o conhecimento da moralidade e especialmente da Ética.

9 789899 845626


17 01 12 livro etica 170x240mm miolo 5a ebook