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Carta Aberta Ao Sr. Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato Exmo. Sr. Ministro Nuno Crato, A FERLAP, em comunicado emitido no passado dia 16 de Junho, pediu ao Ministério da Educação e Ciência para adiar a realização dos Exames Nacionais de Português e Latim agendados para o dia 17 de Junho, dia em que se sabia estava marcada a Greve dos Professores. O Ministério da Educação e Ciência desatendeu esse pedido e decidiu realizar o Exame, em condições que se vieram a revelar, em muitos casos, desadequadas. Os Pais, alheios ao braço de ferro entre Sindicatos e Ministério da Educação e Ciência e unicamente interessados em promover uma Escola Pública de Qualidade e em defender os interesses dos seus Filhos e Educandos, lamentam profundamente tudo isto e, não se demitindo nunca dessa defesa exigem que o Ministério da Educação esclareça no mais curto espaço de tempo o seguinte: 1 – Como se irá desenrolar o Calendário de Acesso ao Ensino Superior, e nomeadamente se aos Alunos que vierem a realizar o Exame de Português (Exame final obrigatório para TODOS os alunos que pretendam candidatar-se ao Ensino Superior) no dia 2 de Julho, será garantida a candidatura em condições de igualdade com os Alunos que fizeram Exame no dia programado (nomeadamente os Alunos do Ensino Particular e Cooperativo que o realizaram em condições normais)? 2 – Como pretende o Ministério da Educação e Ciência proceder face à Greve já decretada às avaliações, sem as quais tal acesso ao Ensino Superior é impossível, salvo para os Alunos do Ensino Particular e Cooperativo? 3 – Se o Ministério da Educação e Ciência pretende, através do Júri Nacional de Exames, anular a realização de alguma prova, atentas as condições em que, nalgumas escolas, tais provas foram realizadas e que escolas e provas são? 4 – Se o Ministério da Educação e Ciência pretende introduzir algum factor de ponderação nas notas dos Exames Nacionais de Português e de Latim, atentas as vicissitudes em que tais Exames foram realizados? 5 – Como irá ser calendarizado o acesso à 2ª fase dos Exames para os Alunos que não realizaram o Exame na data marcada, de forma a assegurar a efectiva IGUALDADE entre TODOS os Alunos? Mais uma vez, os Pais apelam ao bom senso de todos e exigem que, de uma vez por todas, os interesses dos ALUNOS que todos afirmam defender, sejam uma realidade. A Escola Pública é, num Estado de Direito e numa sociedade Democrática, o primeiro lugar onde a efectiva IGUALDADE deve ser assegurada e cabe ao Ministério da Educação e Ciência providenciar para que assim aconteça. Os Pais e Encarregados de Educação esperam e exigem que o processo educativo dos seus Filhos possa decorrer com normalidade e respeito pelos seus educandos que, têm o direito de, num momento singular do seu percurso académico, gozarem de serenidade e de paz, tarefa que cabe ao Governo assegurar. É isto que esperamos e exigimos de V. Exa. Por fim, não podemos deixar de constatar que V. Exa. fez agora, o que deveria ter feito no passado dia 17 de Junho, ou seja evitar que os Exames se realizassem num dia de Greve. Como diz o ditado, mais vale tarde do que nunca, no entanto, se o tem feito antes, tinha evitado que 20.000 Alunos não tivessem realizado o Exame para que se prepararam durante um ano inteiro, com todas as consequências que daí advieram e ainda virão a advir.

Melhores cumprimentos, O Conselho Executivo

____________________________________________________________________________ Pessoa Colectiva de Utilidade Publica D.R., 2ª Série, nº 133, de 9 de Junho de 1992

Carta aberta ao mec 19 06 2013  
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