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TESTE DA ORELHINHA

Qual o futuro das crianças surdas? Com a obrigatoriedade do diagnóstico precoce, a aquisição da Língua de Sinais pode acontecer cada vez mais cedo, desde que os pais tenham acesso à informação.

A acessibilidade dos surdos nas universidades é uma das principais conquistas alcançadas nos cinco anos de publicação do Decreto n o 5.626. Saiba o que é motivo de comemoração e os principais desafios enfrentados para o cumprimento integral da lei.


BIBLIOTECA

R$ 85,00 www.feneis.com.br Resultado de quase 20 anos de pesquisas, o Libras em Contexto é uma das metodologias pioneiras no ensino de Língua Brasileira de Sinais como segunda língua. Publicado pela primeira vez em 1997, o livro passa por revisões e atualizações periódicas com o objetivo de tornar a metodologia sempre atual e adequada ao perfil dos professores e alunos. Em 2001, a segunda edição foi publicada pelo Ministério da Educação, que adotou o livro no Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos. Foram 15 mil exemplares impressos para alunos e 5 mil para professores. O material inclui livro e DVD, o que possibilita aos alunos uma maior prática da conversação em Libras. O livro está à venda também em grandes quantidades.  

www.mercado-de-letras.com.br Cecília Meireles também escreveu sobre os surdos! Com o objetivo de promover uma viagem pela história do processo identitário dos surdos, a autora Juliana Pellegrinelli analisou crônicas da autora brasileira, que escreveu sobre os alunos do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) no início do século passado. A investigação também inclui documentos da escola de 1931 até os dias de hoje, além da legislação que discorre sobre os surdos nesses oitenta anos. O objetivo da pesquisa foi identificar diferentes posições-sujeito ocupadas pelos surdos ao longo da história e os discursos sobre essas pessoas ontem e hoje.

duanneinterprete@hotmail.com / emilianarosa@gmail.com Uma menina misteriosa, dividida, confusa e incompreendida no seu mundo sem os tons. Assim é Aline, a personagem que conduz a publicação. Entre histórias em quadrinhos e propostas pedagógicas, o objetivo do livro é apresentar um estudo sobre a Língua de Sinais de maneira lúdica, com atividades voltadas para alunos surdos. Baseado em uma perspectiva sociointeracionista, o material é o primeiro livro da coleção Aprenden­do a Entender, nascida com a finalidade de discutir a inclusão, a educação especial e bilinguismo para os surdos.


em dúvida, o Brasil mudou para os surdos nos últimos cinco anos. O crescente ingresso no ensino superior, a rápida difusão da Libras e a garantia de acessibilidade nas mais diversas áreas são motivo de comemoração. Em cinco anos de regulamentação da Lei da Libras, estamos gradativamente conquistando espaços na sociedade. Mas não podemos deixar de registrar os desafios que ainda são enfrentados cotidianamente pelos surdos, como a falta de cumprimento de alguns artigos do Decreto nº 5.626 e a escassa formação de profissionais qualificados para trabalhar na educação de surdos. Comemorar é preciso, mas sem perder de vista as lutas que ainda vêm pela frente. Esse é o tema da reportagem de capa desta edição. Entre os desafios, é preciso destacar também a necessidade de divulgar a Libras para a classe médica e torná-la uma aliada na luta pela difusão da língua. Na reportagem sobre a obrigatoriedade do Teste da Orelhinha, conquistada por lei recentemente, trazemos uma discussão sobre o papel do diagnóstico precoce no desenvolvimento dos surdos. Quanto antes for feita a identificação das crianças surdas, mais cedo elas poderão ter acesso à Libras. Mas isso apenas será possível com o trabalho conjunto entre os surdos e os profissionais da saúde e da educação. Ainda neste número, registramos o sucesso do evento Deaf Academics and Researchers Conference 2010, que reuniu centenas

de pesquisadores e estudantes surdos em Florianópolis. Esclarecimentos sobre a realização do censo demográfico do IBGE e uma discussão sobre o reconhecimento da profissão de intérpretes e tradutores de Libras também são temas desta edição. Cabe ainda destacar o papel da Feneis na inclusão dos surdos no mercado de trabalho, ação que comemora 20 anos. Já são mais de mil surdos empregados pela Feneis em todo o país. Esperamos que tenham uma boa leitura e fazemos votos de feliz Natal e feliz Ano Novo. Que as lutas do próximo ano possam ser tão frutíferas como foram as deste ano que passou.

Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

Karin Strobel Presidente da Feneis

DEZ-FEV | 2011 | REVISTA DA FENEIS | 03

PALAVRA DA PRESIDENTE

Um novo Brasil para os surdos, um feliz Ano Novo para todos


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REVISTA DA FENEIS ISSN 1981-4615 EXPEDIENTE Gestão e distribuição Escritório Regional de Minas Gerais Rua Albita, 144, bairro Cruzeiro, Belo Horizonte-MG Responsável administrativo Rodrigo Rocha Malta Coordenação editorial Patrícia Luiza Ferreira Rezende Editora-chefe Regiane Lucas - Mtb 9.815/MG

Textos Regiane Lucas - Mtb 9.815/MG Diogo Madeira - Mtb 7.035 /RS Aline Diniz - Mtb 15.496/MG Rosane Lucas Foto da Capa Diogo Madeira Assessoria de Comunicação Rita Lobato – Matriz Assessor de imprensa Diogo Madeira Projeto Gráfico e Diagramação Thaís Magalhães Abreu Revisão de Textos Lourdes Nascimento Impressão Rona Editora

Comissão científica Gladis Perlin – Presidente – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Emiliana Rosa – Secretária – Universidade Federal da Bahia (UFBA) Flaviane Reis – Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Carolina Hessel - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Heloíse Gripp – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Mariana Campos – Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)


Diogo Madeira

Congresso internacional reúne 400 surdos acadêmicos em Florianópolis. Pesquisadores renomados de 14 países participam do evento.

Diogo Madeira

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Os formandos Fernanda Machado e Bruno Ramos são alunos do Letras Libras / polo INES (Instituto Nacional de Educação dos Surdos) do Rio de Janeiro.

No aniversário de cinco anos da regulamentação da Lei da Libras, a comunidade surda tem muitas conquistas a comemorar. A Língua de Sinais nunca esteve tão em voga no Brasil. Os surdos começam a ocupar seus espaços no ensino superior. Intérpretes de Libras têm a profissão reconhecida. Mas será que as reivindicações dos surdos estão todas contempladas? Conheça os desafios trazidos pelo decreto e as barreiras que precisam ser transpostas nos próximos anos.

Participantes internacionais do evento.

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Quais os reflexos da nova Lei que obriga o serviço público brasileiro a oferecer o exame gratuitamente nos primeiros dias de vida do bebê? Qual o futuro das crianças surdas? Serão bilíngues cada vez mais cedo ou jamais conhecerão a Língua de Sinais?

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Palavra da Presidente Políticas Públicas Teste da Orelhinha Curtas Legislação Capa Internacional Educação Jovens Surdos Mercado de Trabalho Feneis pelo país Espaço Acadêmico

03 06 08 11 12 14 20 22 25 26 28 30


POLÍTICAS PÚBLICAS

Censo 2010 . 

C

inco minutos, esse foi o tempo médio que a maioria dos brasileiros demorou ao responder às questões do Censo 2010. Porém, em alguns casos, esses minutos não foram suficientes nem para o recenseador começar a conversa e justificar a visita. Muitas pessoas surdas ou com deficiência tiveram dificuldades de se comunicar com os funcionários do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na hora de responder à entrevista. A recenseadora mineira Gislaine da Silva conta que, em uma das casas em que fez a pesquisa, as moradoras eram idosas, tinham bastante dificuldade de se locomover e ainda possuíam perda auditiva. “A primeira vez que tentei fazer a entrevista, a senhora que respondeu tinha esclerose. Percebi que suas respostas não condiziam com o real e que eram fruto de sua imaginação. Informei-me com uma pessoa próxima qual seria o melhor horário para que eu pudesse voltar e realizar uma nova tentativa. Quando retornei, consegui falar com outra residente que, apesar de apresentar algum nível de surdez e quase não andar, respondeu ao questionário”, conta Gislaine.

Gislaine comenta ainda que durante o treinamento intensivo de cinco dias fornecido pelo IBGE não houve qualquer orientação sobre como abordar uma pessoa surda ou com deficiência. O conselho era seguir o bom senso. Cada recenseador era responsável por buscar a melhor forma de abordagem. Foi o que acon06 | REVISTA DA FENEIS | DEZ-FEV | 2011

|Por Aline Diniz

teceu com o auxiliar de produção surdo Wander Inácio Teixeira Júnior, que estava sozinho em casa quando recebeu o recenseador. Ele conta que logo avisou que era surdo e que o pesquisador demorou a decidir o que fazer. Passado o constrangimento inicial, a melhor saída encontrada foi deixar o computador nas mãos de Wander para que ele mesmo lesse e respondesse ao questionário. “A comunicação foi precária e a pesquisa só aconteceu porque eu sabia ler português. Para um surdo que não sabe é impossível responder ao censo. Acredito que o mais indicado seriam perguntas feitas em Libras (Língua Brasileira de Sinais), mesmo que outro recenseador fosse enviado à residência em um segundo IBGE - Assessoria de Imprensa momento, depois de identificar a demanda.” A assessoria de imprensa do IBGE informou que “no treinamento dos recenseadores, a Libras foi tratada como as línguas estrangeiras e indígenas e, por isso mesmo, não foi dado treinamento específico para ela. O residente surdo recebeu o mesmo tratamento do estrangeiro ou indígena que não fala português”. Ainda segundo o instituto de pesquisa, sempre que havia uma pessoa surda a ser entrevistada, era comum haver um intérprete da família, algum vizinho ou amigo que auxiliava na conversa.

Wander observou também que no questionário não havia nenhuma pergunta sobre deficiência ou surdez. Ele considerou incoerente esse fato, já que sua esposa


O Censo Demográfico 2010 é uma pesquisa realizada a cada dez anos com objetivo de traçar o perfil da sociedade brasileira. É resultado de discussões que envolvem a sociedade, além de técnicos e analistas do IBGE de várias áreas, como Estatística, Economia, Sociologia, Demografia, Educação e Saúde.

IBGE - Assessoria de Imprensa

e sua filha também são surdas e essa informação não foi computada. Segundo a diretora de pesquisas do IBGE, Wasmália Bivar, isso acontece porque, desde 1960, o Censo é realizado por meio de dois questionários: o Básico e o de Amostra. O Questionário Básico é menos exaustivo e aborda questões como: iluminação, abastecimento de água, saneamento e número de moradores. Já o Questionário de Amostra é mais extenso, demora cerca de 30 minutos para ser aplicado, e, além dos quesitos presentes no questionário mais simples, aborda também temas como: educação, trabalho e rendimento, religião, migração, fecundidade, entre outros. Wasmália explica que “uma pesquisa como a do Censo 2010 não é compatível com questionários extensos e de difícil aplicação junto aos entrevistados.” Se o IBGE aplicasse o Questionário de Amostra em toda a população, a pesquisa se tornaria inviável, com alto custo e muito tempo gasto. Por outro lado, informações de natureza demográfica e socioeconômica, em níveis geográficos detalhados, são necessárias. Para resolver esse problema, o IBGE trabalha com os dois tipos de entrevistas que na avaliação de Wasmália, “é a forma de alcançar essa abrangência e, ao mesmo tempo, garantir a qualidade das informações levantadas”. A escolha de qual questionário deve ser aplicado

é feita pelo próprio computador automaticamente. O recenseador fica sabendo na hora da entrevista que tipo de trabalho vai realizar. O número de Questionários de Amostra varia de acordo com o tamanho dos municípios: quanto menor o número de habitantes, maior é o número da amostra. Para ter uma noção, em cidades com 2.500 indivíduos a amostra é de 50%, ou seja, metade da cidade foi investigada por meio do Questionário de Amostra; já em cidades grandes, com cerca de 500.000 habitantes, a amostra é de 5%. A média de todo território nacional é de 11% de amostragem, o que significa que 20 milhões de pessoas foram avaliadas por meio da entrevista extensa, em profundidade. Para a diretora de pesquisas substituta do IBGE, Zélia Bianchini, a amostra é grande, possui alto grau de precisão e pode, sem dúvida, servir de subsídio para políticas públicas voltadas para surdos e pessoas com deficiência. O sociólogo e presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade no Rio de Janeiro, Simon Schwartzman, que participou da Comissão Consultiva do IBGE, defende que “a amostra de mais de 20 milhões de pessoas é mais do que suficiente para estimar o alcance e as características das questões pesquisadas, em um nível bastante alto de detalhamento”.

Simplificado, demora cerca de cinco minutos.

Demora cerca de 30 minutos.

Perguntas mais gerais sobre iluminação, abastecimento de água, saneamento, número de moradores, entre outras.

Perguntas mais aprofundadas sobre educação, trabalho e rendimento, religião, migração, fecundidade, entre outras.

Não inclui perguntas sobre surdez e/ou deficiência.

Inclui perguntas sobre surdez e/ou deficiência.

Deve ser respondido por representantes de todas as residências brasileiras que não foram sorteadas para responder o Questionário de Amostra.

Apenas uma porcentagem da população responde, de acordo com o número de habitantes da cidade.

Ao todo, cerca de 89% das residências brasileiras responde.

Ao todo, cerca de 11% das residências brasileiras responde.


TESTE DA ORELHINHA

Obrigatoriedade do exame traz diferentes perspectivas para o futuro das crianças surdas |Por Regiane Lucas Primeiro cenário: crianças surdas bilíngues, que se comunicam com fluência em Língua de Sinais e que dominam o português como segunda língua. Tiveram estímulo à aquisição da Libras nos primeiros meses de vida e conseguem se socializar tanto com surdos quanto com ouvintes. Frequentam escolas bilíngues e possuem nível de escolaridade adequado à idade.

Segundo cenário: crianças surdas implantadas ou protetizadas, com domínio pleno do português como primeira língua. Tiveram estímulo à aquisição da língua falada nos primeiros meses de vida e se comunicam oralmente com todos que as cercam e não conhecem língua de sinais. Frequentam escolas regulares e possuem nível de escolaridade adequado à idade.

Terceiro cenário: crianças surdas implantadas ou protetizadas, bilíngues, com domínio pleno da Língua de Sinais como primeira língua e do português como segunda língua. Tiveram estímulo à aquisição da Língua de Sinais e da língua oral nos primeiros meses de vida e se comunicam em ambas as línguas, de acordo com a necessidade. Frequentam escolas bilíngues e possuem nível de escolaridade adequado à idade.

rês perspectivas bem diferentes, mas absolutamente plausíveis e próximas da realidade das crianças surdas. Qualquer um dos cenários descritos pode se concretizar em um futuro bem próximo. Com a obrigatoriedade do diagnóstico precoce prevista em lei, as intervenções realizadas com crianças surdas poderão ser feitas cada vez mais cedo e apontar para diferentes direções. Recentemente foi sancionada a Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, que prevê a obrigatoriedade da realização gratuita do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas, popularmente conhecido como Teste da Orelhinha. Hospitais e maternidades públicas do país devem disponibilizar o serviço ainda nos primeiros dias de vida da criança, assim como acontece com o Teste do Pezinho. A vice-presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFF), Carla Girodo, explica que normalmente a surdez era descoberta aos três ou quatro anos de idade, quando a família percebia a dificuldade de 08 | REVISTA DA FENEIS | DEZ-FEV | 2011

comunicação da criança. Isso gerava um atraso cognitivo impossível de ser recuperado. “O diagnóstico precoce faz com que as crianças desenvolvam a linguagem e suas potencialidades, seja oralmente ou em Libras. Não vamos mais esperar a criança chegar aos quatro anos, com atrasos no desenvolvimento cerebral. O teste vai possibilitar o bilinguismo e o trabalho com outras terapias”, explica Carla. Ela destaca também que a gratuidade é importante para garantir o acesso amplo e irrestrito aos exames, que antes só podiam ser feitos com crianças cujas famílias tivessem condições financeiras. A grande preocupação da comunidade surda neste momento é o que será feito a partir do diagnóstico precoce. Os pais têm a possibilidade de estimular suas crianças por meio da Língua de Sinais, da protetização, de intervenções cirúrgicas ou ambas. Segundo a professora surda da Universidade Federal de Santa Catarina, Patrícia Rezende Ferreira, o que vai nortear


O Teste da Orelhinha Feito sem nenhuma intervenção invasiva, o exame dura dez minutos e é realizado por meio de um fone de ouvido acoplado a um aparelho. São avaliadas as reações dos bebês quando expostos a sons de Desinformação fraca intensidade. O teste não identifica o grau da perda, mas consegue detectar até 90% das possíveis alterações auditivas, desde as mais leves até as mais profundas. O Teste da Orelhinha já é oferecido gratuitamente em alguns estados brasileiros e consta da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei torna o exame obrigatório em todo o país, mas ainda não há prazos fixados para o cumprimento. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, depois que a lei for regulamentada será possível estabelecer prazos, definir ações junto aos estados e municípios e prever futuras demandas por protetização e implantes. A vice-presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Carla Girodo, explica que, embora esteja se estruturando para realizar o teste em todos os estados, o SUS ainda não tem condições de atender toda a demanda. “Como o SUS funciona de maneira descentralizada, os municípios têm autonomia para se juntarem em regionais e oferecerem o Teste da Orelhinha conjuntamente. Isso deve acontecer principalmente nas cidades menores”, afirma a fonoaudióloga.

as escolhas dos pais é o grau de informação que eles tiverem sobre cada uma das propostas e a compreensão da surdez ou como doença ou como aspecto cultural. “Do ponto de vista cultural, ser surdo não significa ter uma ausência, falta ou doença. Não precisamos ser curados de nada. A nossa comunicação é em Língua de Sinais e isso significa ter uma cultura e um modo de agir no mundo delineado pela experiência visual. Quanto mais cedo as crianças surdas forem diagnosticadas, mais cedo terão contato com a Língua de Sinais e melhor será o desenvolvimento delas”, explica. Ela acredita que em sociedade há muitos esforços para “normalizar” os surdos e torná-los iguais aos ouvintes. Conforme a tese de doutorado da professora, a lei pode representar um ponto de vista clínico sobre aquilo que é melhor para os surdos, uma espécie de biopoder de uma classe profissional. “Temos que estar atentos para que o Teste da Orelhinha não seja um instrumento que subalterniza a Língua de Sinais e a apresenta como inferior, como de segunda categoria”, defende Patrícia. Ela aponta que a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reconhece os direitos lingüísticos dos surdos, sua cultura e identidade, “portanto, o Teste da Orelhinha deve ser um meio para que a convenção seja cumprida”.

Segundo Patrícia Rezende, a introdução da Língua de Sinais ainda nos primeiros meses de vida é de extrema importância para o desenvolvimento cognitivo das crianças surdas. “A língua materna dos surdos brasileiros é a Libras, pois é adquirida de modo natural. Assim como os ouvintes aprendem o português de maneira espontânea, a partir de estímulos auditivos, os surdos aprendem a Língua de Sinais a

partir de estímulos visuais. Compreendemos o mundo visualmente, e mesmo que uma criança faça implantes ou use aparelhos, ela não vai deixar de ser surda. O desenvolvimento cognitivo por meio da Língua de Sinais traz ganhos imensuráveis. Basta observar filhos surdos de pais surdos, que aprendem sinais desde cedo. Eles se desenvolvem cognitivamente como qualquer outra criança”, defende Patrícia. Para a audiologista do Instituto Nacional de Educação dos Surdos (INES) Cristina Simonek, a Língua de Sinais pode ser um estímulo ao desenvolvimento dos surdos, mas pode ser adquirida em qualquer época da vida. Ela acredita que a estimulação da audição deve ser feita de 0 a 6 meses, período em que a área cortical auditiva relacionada com a fala e a linguagem tem plasticidade e pode ser desenvolvida. “Nos países desenvolvidos o aparelho auditivo é colocado dois dias após o diagnóstico. Na Suíça todas as crianças fazem a triagem auditiva,todas são implantadas até um ano e começam a ser expostas à Língua de Sinais até os dois anos”, relata Cristina.

Segundo o estudante de Letras Libras Germano Dutra, militante do movimento surdo, depois que é feito o diagnóstico, nem sempre os pais recebem informações suficientes e corretas sobre as alternativas existentes para as crianças surdas. “Muitos profissionais da saúde classificam a Língua de Sinais como inferior e nem sequer a consideram como fator de desenvolvimento”, explica Germano. A vice-presidente do CFF, Carla Girodo, esclarece que o acesso dos fonoaudiólogos às informações sobre a Língua de Sinais é favorecido pela disciplina obrigatória nos cursos de graduação. “A nossa preocupação está voltada para o desenvolvimento integral dos sujeitos e a orientação aos pais vai levar DEZ-FEV | 2011 | REVISTA DA FENEIS | 09


TESTE DA ORELHINHA

em conta as diversas possibilidades, que variam de caso para caso”, afirma Carla. A audiologista do INES, Cristina Simonek, acredita que, em geral, os médicos não conhecem a realidade dos surdos e a Língua de Sinais, principalmente porque não existe essa formação na grade curricular dos cursos de medicina. “A atuação dos médicos se restringe à cirurgia e não à condição integral dos surdos. A família que não aceita a surdez do filho recorre à intervenção como tábua de salvação e não observa outras possibilidades que interferem na qualidade de vida do surdo, como por exemplo a Libras”, observa. A ausência de iniciativas institucionalizadas de conscientização da classe médica e a falta de disciplinas na grade curricular do curso de medicina são os dois principais motivos pelos quais as informações sobre a Língua de Sinais não chegam aos médicos, reconhece a diretora da Sociedade Mineira de Otorrinolaringologia, Izabela Menezes. “Eu mesma, por ter muitos pacientes que se comunicam por meio da Língua de Sinais, tentei fazer um curso de Libras e procurei informações e dicionários na internet. Além da carga horária dos cursos ser pouco adaptada à rotina dos médicos, tive bastante dificuldade para encontrar informações”, relata a otorrinopediatra. Izabela explica que, em geral, a primeira orien-

tação dos médicos no caso de surdez é a realização do implante e, nos casos em que a cirurgia não é possível, recomenda-se a prótese auditiva. A Libras é uma alternativa secundária e “pode ser um auxílio para a criança que não tem a dicção perfeita”. Ela acredita que a Língua de Sinais e o implante podem coexistir, mas que é preciso um meio que facilite a comunicação dos surdos com o restante da sociedade.

Manuela Grabinski Pires de quatro anos nasceu em Porto Alegre. A surdez foi diagnosticada aos oito meses. Foi quando a mãe Patrícia Grabinski começou a se informar sobre as várias faces da questão. Com um ano Manuela começou a freqüentar a fonoterapia bilíngüe. Com um ano e meio ingressou na escola de surdos e logo em seguida passou pela cirurgia de implante coclear. Desde o início mãe participa de cursos de Libras. Hoje Manuela é fluente em Libras e na Língua Portuguesa falada. Patrícia conta que ao diagnosticar a surdez de Manuela escutou opiniões diversas: “de um lado os médicos eram absolutamente contra a Libras, por acreditarem que os sinais prejudicariam o desenvolvimento da fala. De outro lado, muitos surdos eram radicalmente contra o implante por acreditarem que era uma agressão física. Decidi pelo meio termo.” A fonoaudióloga de Manuela, Carina Rebelo Cruz, conta que no início a Libras foi priorizada nos atendimentos para que o processo de aquisição da

linguagem iniciasse de forma natural e que ocorresse nos mesmos estágios que a maioria das crianças. Eram realizadas sessões individuais, que envolviam a criança e os pais, e sessões em grupo, com vários pais e crianças surdas da mesma faixa etária. Depois do implante, as duas línguas passaram a fazer parte da vida de Manuela. “Os resultados são animadores, pois há boa evolução no processo de aquisição bilíngue da linguagem e o desempenho na compreensão e produção em ambas as línguas, até o momento é muito bom”, comenta Carina. Atualmente Manuela estuda em uma escola de ouvintes e frequenta o grupo de surdos uma vez por semana. A mãe conta que conversa com a filha por meio de sinais e da fala. “Como a primeira língua da Manuela foi a Libras eu não quis que ela retrocedesse nessa conquista. Converso com ela em Libras e oralmente. Agora ela está preferindo falar mais, porque estuda na escola regular”, relata Patrícia.

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Na tentativa de promover uma discussão sobre o assunto, o estudante Germano Dutra postou no site Youtube um vídeo sobre os benefícios do Teste da Orelhinha e os desafios da comunidade surda para manter a divulgação da Libras viva. Ele conta que a mobilização foi fraca e restrita a e-mails de incentivo para continuar a divulgação. “A verdade é que eu esperava mais debate, mais participação, com mais argumentos. Não tivemos nenhuma reflexão nova. Apena uma sugestão de cursos e palestras dentro dos hospitais sobre Língua de Sinais, cultura surda e identidade”, relata Germano. A professora Patrícia Rezende, que também é diretora da Feneis, conta que a comunidade surda, por meio da federação, espera participar


Arquivo pessoal

utilização de legendas imperou no horário eleitoral gratuito das Eleições 2010. Poucos foram os partidos que optaram pela janela em Língua de Sinais. Desde 2006, às vésperas do início da propaganda eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inclui a obrigatoriedade da legenda ou da Língua de Sinais na resolução que rege a propaganda partidária. Segundo o Coordenador Nacional de Acessibilidade para Surdos da Feneis, Neivaldo Zovico, neste ano a maioria dos surdos ficou insatisfeita com a ausência da tradução para a Libras, o que prejudicou a acessibilidade da campanha eleitoral. Em sua coluna bimestral publicada na revista Reação, Neivaldo explica que, no caso das legendas, a maioria não atendia à norma 15.290 da ABNT, que estabelece regras que garantem a acessibilidade dos surdos na televisão. Algumas eram ilegíveis, muito pequenas, pouco nítidas e muito rápidas, dificultando a leitura. A Feneis encaminhou ao Ministério Público Federal uma solicitação do cumprimento da ABNT e da inserção de Libras também nos debates das emissoras. A Casa Civil se comprometeu em encaminhar o documento à Anatel. Nos debates estaduais, algumas emissoras não cumpriram a orientação, mas entre os presidenciáveis, todas as emissoras adotaram o closed caption. Em Rio Branco, a Associação dos Surdos do Acre reivindicou legendas adequadas e inclusão de Libras na propaganda partidária. Em atendimento à solicitação, o Tribunal Regional Eleitoral enviou comunicados aos partidos para alterarem as legendas e a associação apresentou propostas de custos para viabilizar a implementação da Libras. Segundo a assessoria de imprensa do TSE, não existe um setor que controle a propaganda eleitoral, que é de responsabilidade das emissoras e partidos. O descumprimento das normas eleitorais é denunciado pelos adversários ou pelo Ministério Público e julgado pelo TSE.

Fluente em Libras e na Língua Portuguesa, Manuela Grabinski, de quatro anos, continua freqüentando as aulas de Libras com a mãe, Patrícia Grabinski DEZ-FEV | 2011 | REVISTA DA FENEIS | 11

CURTAS

das discussões de regulamentação da lei. O próprio Conselho Federal de Fonoaudiologia tem uma frente de trabalho que envolve a divulgação da Libras. O Grupo de Apoio à Triagem Auditiva Neonatal Universal (Gatanu) também está à frente dessa discussão e convidou a Feneis para participar dos debates. A vice-presidente da CFF, Carla Girodo, acredita que é preciso unir forças entre os diversos profissionais para conscientizar os formadores de opinião e a população em geral. “Precisamos pensar em um planejamento que envolva o trabalho junto aos conselhos de saúde e ao governo federal. Junto com a Gatanu, já estamos construindo um banco de dados sobre surdez infantil, com um cadastro das intervenções e protetizações”, defende Carla. Como a surdez é invisível, explica Cristina Simonek, “ainda não existe uma consciência coletiva sobre esse problema na infância”. Ela aponta que o Ministério da Educação precisa ser envolvido nessa discussão. “É necessário uma infraestrutura que reúna o sistema de saúde e de educação. A saúde diagnostica e faz as recomendações com relação à remediação. O MEC é que vai intervir em relação ao aspecto pedagógico. É preciso sensibilizar o MEC para atender crianças com faixa etária de 0 a 3 anos que têm a surdez diagnosticada precocemente”, acredita Cristina.


LEGISLAÇÃO

Artigos que previam diploma de curso superior e criação de conselho de classe são vetados |Por Rosane Lucas

A

tão esperada regulamentação da profissão de tradutor e intérprete de Libras foi sancionada pelo governo federal, mas o texto final do documento divide opiniões. O veto ao artigo que previa a formação em curso superior é o principal motivo de questionamento entre os Tradutores e Intérpretes de Libras (TILS). A Lei nº 12.319, de dois de setembro de 2010, além de reconhecer a profissão, especifica a formação necessária, as áreas de atuação e as atribuições do profissional. A nova lei também prevê que, até 22 de dezembro de 2015, a União deve promover anualmente exames nacionais de proficiência em tradução e interpretação de Libras. A banca examinadora será constituída por docentes surdos, linguístas, tradutores e intérpretes de Libras de instituições de ensino superior. Para a autora do projeto de lei, a deputada Maria do Rosário, do PT/RS, já há um reconhecimento legal da Libras como forma de comunicação corrente no Brasil. “A formalização da profissão de intérprete traz a possibilidade de abertura de concursos públicos específicos e de inserção Intérprete há mais de 20 anos, Sonia Marta de Oliveira acredita que a complexidade da área da interpretação e tradução demanda uma formação mais aprofundada, própria dos cursos superiores.

do profissional nas universidades, no atendimento ao público e até mesmo no setor de comunicação”, afirma a deputada.

Três foram os vetos à Lei nº 12.319. No primeiro e mais questionado deles, foi suprimida a exigência de diploma de nível superior para o exercício da profissão. A justificativa dos Ministérios da Justiça e do Trabalho e Emprego, que sugeriram os vetos, foi de que a restrição de atuação apenas aos formados impede o exercício da atividade por profissionais de outras áreas, devidamente formados em cursos técnicos, de extensão ou de formação continuada. Além disso, o texto inicialmente sugerido viola a Constituição Federal, que prevê “o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Segundo Ricardo Sander, intérprete há 31 anos e presidente da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores, Intérpretes e GuiaIntérpretes de Língua de Sinais (Febrapils), o veto em relação ao ensino superior revela a falta de instituições formadoras e de profissionais frente à grande demanda na atualidade. Há pessoas que querem ser tradutores e intérpretes, mas não têm onde conseguir a formação. “Precisamos de mais universidades que ofereçam cursos na área. Muitos TILS atuam sem ter as mínimas condições de serem profissionais. É uma triste realidade”, afirma. Sander explica que a atual Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva impulsiona a demanda por profissionais, assim, faltam TILS qualificados em todos os lugares do Brasil. “Se há escasses de tradutores e intérpretes nas escolas das capitais, imaginem nas escolas do nosso interior. A quem devemos responsabilizar? Se faltam cursos de formação, por consequência, faltam profissionais”, diz Sander. A Febrapils considera de suma importância que  a escolarização dos tradutores e intérpretes, principalmente aqueles atuantes na área educacional, seja de nível superior e que todos possam ter acesso a um curso de formação rápida, padronizando o nível profissional.


Para a professora-intérprete da rede municipal de Belo Horizonte Sônia Marta de Oliveira, de qualquer forma a regulamentação é um passo importante. Entretanto, ela acredita que a formação superior contribuiria muito mais com a qualidade no exercício profissional. “Os cursos de formação de intérpretes que surgiram após a publicação do Decreto nº 5.626, de 2005, evidenciam essa necessidade e a carência de uma boa formação acadêmica. As diversas áreas em que o intérprete pode atuar demandam estudos teóricos e práticos, com laboratórios de interpretação, professores com qualificação, carga horária adequada e currículo com disciplinas pertinentes à formação. Essas questões não podem ser estudadas e apreendidas em uma carga horária de um curso de extensão”, afirma a professora-intérprete. Também foram vetados o artigo que propõe a criação de um conselho de classe e o artigo que convalida todas as determinações já publicadas pelo Decreto nº 5.626, que regulamenta a Libras no Brasil.

Segundo a socióloga Maria Ligia Barbosa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para a sociedade brasileira, o diploma de nível superior

Atualmente a Febrapils tem 18 associações estaduais no Brasil, chamadas de Apils – Associação dos Profissionais Intérpretes de Língua de Sinais. Algumas estão começando e outras já possuem um amplo histórico de atuação. “Nosso movimento associativo tem como objetivo priorizar os aspectos sociais, ideológicos, políticos e de identidades dos tradutores, intérpretes e guia-intérpretes de Língua de Sinais. As associações são o local para trocas de informações e de experiências, do fortalecimento da nossa identidade e do desenvolvimento de uma maturidade profissional”, explica Sander. Ele afirma que a Febrapils pretende participar das discussões para a regulamentação da Lei nº 12.319, ocasião em que serão questionados os problemas ocasionados pelos vetos. “Lamentamos o veto a artigos importantes, mas isso será resolvido por ocasião da regulamentação, ou mesmo com novos adendos à Lei. Não se faz uma lei da noite para o dia e, muito menos, se resolvem os problemas com uma lei apenas”, afirma Sander.

é um recurso social muito valorizado, pois aumenta fortemente os rendimentos econômicos e o prestígio dos diplomados. Quando ocorre essa desobrigação que faz com que pessoas sem formação universitária possam exercer o ofício específico, tende a haver uma queda na média salarial da categoria. Ela explica que “essa redução de salários não deve atingir necessariamente aqueles que já têm curso superior e que já estão empregados, mas, inegavelmente, esse será um trabalho de menor custo para empregadores. Será um trabalho menos remunerado”. Sobre as certificações de proficiência, a socióloga afirma que um certificado bem feito de habilidade muitas vezes é mais eficaz que um diploma. “Esse tipo de certificado seria mais claramente uma avaliação do mérito do conhecimento efetivamente adquirido e, portanto, da capacidade e competência para prestar o serviço”, afirma Maria Ligia. “Nossa sociedade brasileira tende a ser muito credencialista, dá muito valor ao diploma e pouco valor ao conhecimento real. Talvez a queda dessa exigência do diploma – note-se que isso não ocorreu com medicina, engenharia ou direito – seja um sinal de redução dos níveis de corporativismo e credencialismo em nossa sociedade”, destaca a socióloga.

Lamentamos o veto a artigos importantes, mas isso será resolvido por ocasião da regulamentação, ou mesmo com novos adendos à Lei. Não se faz uma lei da noite para o dia e, muito menos, se resolvem os problemas com uma lei apenas.

Ricardo Sander – presidente da Febrapils DEZ-FEV | 2011 | REVISTA DA FENEIS | 13


CAPA

|Por Regiane Lucas

Após cinco anos, surdos ainda enfrentam desafios para alcançarem a educação de qualidade e a acessibilidade plena

uitos avanços foram conquistados pelos surdos depois da publicação do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. No aniversário de cinco anos de regulamentação da Lei nº 10.426, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação e expressão dos surdos brasileiros, vários alertas emergem em meio às comemorações. Segundo a professora surda da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Ana Regina Campello, primeira presidente da Feneis, a falta de cumprimento de alguns artigos e a interpretação da lei são os principais problemas. Ela conta que, até alcançarem a aprovação da lei, os surdos lutaram muito, mas que é preciso continuarem mobilizados. “Nós lutamos para que as oportunidades fossem abertas, mas para que a lei seja cumprida é preciso que as associações

continuem a luta e cumpram seu papel”, defende Ana Regina. Já o historiador surdo e ex-presidente da Feneis, Antônio Campos, explica que antes do decreto nem sequer olhavam para as demandas dos surdos. “Só quem vivenciou o período de luta que antecedeu o decreto é que sabe o quanto éramos desvalorizados. Não tínhamos nada e as autoridades não consideravam as nossas reivindicações. É claro que ainda faltam muitas conquistas, mas é preciso reconhecer que já temos acesso às instâncias de negociação”, explica Antônio. Entretanto, ele concorda que há muitos problemas no cumprimento da lei. “Houve o reconhecimento da Libras, mas não da pessoa surda, da nossa cultura e das nossas identidades”, afirma. A professora Tanya Felipe acredita que o contexto político atual é pouco favorável para as reivindicações dos surdos. “Naquela época, os dirigentes eram mais acessíveis. O Brasil todo estava mobilizado, frequentemente eram realizados seminários sobre o assunto, várias escolas bilíngues surgiram nesse período e toda a sociedade estava nessa direção. Com a nova equipe de governo, as assessorias por área de deficiência foram extintas e a orientação passou a ser a da escola inclusiva para todos, sem distinção das especificidades dos surdos”, comenta Tanya. Para Ana Regina, o Decreto só vai ser cumprido na íntegra quando for criada uma comissão interministerial que envolva representantes dos surdos e do governo. Ela aponta como indispensável que todas pessoas que trabalham com surdos estudem a lei. “O decreto foi bastante positivo, pois serve de base legal para as demandas dos surdos, mas precisa ser repensado. Cada artigo deve ser bastante trabalhado, com seus desdobramentos, para que a lei seja de fato cumprida”, defende Ana Regina.


Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior, no caso o governo federal, que determina o cumprimento de uma resolução ou lei. O objetivo é regulamentar uma lei para que ela seja executada fielmente. Ou seja, o decreto detalha a lei e especifica pontos que poderiam ser motivo de dúvida. No caso do Decreto nº 5.626, a função era a de detalhar de que modo a Libras deveria ser reconhecida e difundida na sociedade brasileira.

Diogo Madeira

Sem dúvida, nunca antes os surdos estiveram tão presentes no ensino superior. Só no Letras Libras, curso a distância UFSC criado em 2006, são aproximadamente 900 alunos surdos, distribuídos em 18 polos. A graduação foi criada por ocasião do Decreto nº 5.626, que prevê a formação de professores de Libras, com prioridade para pessoas surdas. A presidente da Feneis e professora da UFSC, Karin Strobel, conta que quando era adolescente era muito raro ver surdos na universidade. “Com a tecnologia e a inserção dos intérpretes no ensino superior, esse quadro mudou. Temos surdos também em outras áreas do conhecimento e na pós-graduação”, destaca Karin. Entretanto, ela aponta que a desinformação é a grande vilã da entrada e permanência dos surdos na faculdade em pé de igualdade com os ouvintes. “Não é preconceito, mas sim desinformação. Muitas universidades querem ajudar colocando intérpretes de Libras, mas desconhecem a cultura surda e o português como segunda língua dos surdos. E onde eles devem aprender isso? Na própria faculdade, em disciplinas de cultura surda que devem ser oferecidas”, afirma Karin. Segundo a mestranda em educação e professora Carolina Sperb, os ganhos do decreto se devem em grande parte ao reconhecimento da competência linguística da Libras, trazido pelas pesquisas pioneiras de Ronice Quadros, Lucinda Ferreira-Brito

e Lodenir Karnopp. A entrada dos surdos na universidade, seja como alunos, seja como professores, se deve a esse reconhecimento científico, base para a elaboração do decreto. A prova de mestrado de Carolina na UFRGS foi toda em Língua de Sinais. Perguntada se isso a favoreceu, ela responde que não basta as provas serem na língua materna dos surdos. “Estudei como todos os concorrentes e não fui aprovada na primeira tentativa como muitos outros. Da segunda vez, resolvi estudar mais e me propus a largar toda minha vida profissional para me dedicar exclusivamente ao mestrado”, relata Carolina. As provas em Língua de Sinais de vestibular e para a pós-graduação começam a ser uma realidade no Brasil. A Universidade Federal de Santa Catarina, pioneira no curso de Letras Libras, já conta com seis professores surdos: Gladis Perlin, Marianne Stumpf, Karin Strobel, Rodrigo Rosso, Ana Regina Campello e Patrícia Luiza Ferreira Rezende.


Regiane Lucas

Apesar de os surdos ainda terem várias pautas de reivindicação, o ex-presidente da Feneis Antônio Campos acredita que em nenhuma outra época os surdos tiveram tantos espaços de negociação.

Em 2003 e 2004 o Mec, em parceria com as secretarias estaduais de educação, universidades e ONGs, criou os centros de capacitação de profissionais da educação e de atendimento às pessoas com surdez (CAS) em todos os estados. Atualmente, o CAS é o responsável por oferecer cursos de capacitação aos professores, instrutores e intérpretes de Libras que atuam na rede pública. É nesses centros administrados pelas secretarias estaduais que são realizados cursos, bancas e monitoramento dos surdos na rede de ensino. Segundo a técnica do CAS do Mato Grosso do Sul, Shirley Vilhalva, o CAS foi uma iniciativa importante nos estados, motivada pela publicação da Lei da Libras. Ele é o responsável por garantir o reconhecimento dos instrutores de Libras nas localidades. Shirley, que também é diretora administrativa da Feneis, explica que existe um grande investimento dos governos estaduais e municipais nesses centros. Sem eles, seria quase impossível o cumprimento de alguns artigos do decreto, como a formação continuada de professores para o ensino de português como segunda língua. Além disso, o CAS é o responsável por levar a Língua de Sinais às cidades do interior dos estados, atender os surdoscegos e as especificidades de cada região. No CAS do Mato Grosso do Sul, por exemplo, é desenvolvido o projeto Índio Surdo, que forma professores para trabalhar nas escolas indígenas. Tanya Felipe destaca que o fato de o CAS ser descentralizado faz com que cada estado adote um trabalho diferente. Em alguns lugares, o CAS se 16 | REVISTA DA FENEIS | DEZ-FEV | 2011

tornou sala de apoio à educação de surdos; em outros, desenvolve trabalhos de fonoterapia, entre outras ações que não estão diretamente ligadas à Libras

Conforme o Decreto nº 5.626, a Libras deve ser disciplina obrigatória nos cursos de licenciatura e de fonoaudiologia. As faculdades e universidades têm dez anos para se adequarem à lei. Na corrida para cumprir o prazo, que expira em 2015, as instituições buscam implementar a disciplina cada uma a seu modo, sem um critério que normatize a oferta em todo o país. Como as universidades possuem autonomia para elaborar seus currículos, eles acabam incluindo os mais variados conteúdos. Em alguns casos, é ensinada teoria e prática; em outros, apenas teoria ou apenas prática. A carga horária também não é padronizada, indo de 30 a 90 horas/aula. Os professores possuem as mais diversas formações e a modalidade do curso já é ofertada presencialmente ou a distância. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para conseguir atender a demanda dos cursos com o escasso corpo docente, a disciplina de Libras é ofertada com 30 horas/aula. Segundo a professora surda Carolina Sperb, que ministra a disciplina, o conteúdo é organizado em 6 horas destinadas para a teoria e 24 horas para a prática. Ela acredita que a disciplina é fundamental para que os universitários quebrem os estereótipos históricos sobre os surdos e reconheçam as diferenças linguísticas antes ignoradas pela universidade. Entretanto, ela aponta que a carga horária é


insatisfatória. “A minha satisfação com a presença da Libras na Universidade é grande, mas sei que a inserção desta disciplina veio apenas para atender a política de inclusão. Talvez falte esclarecimento de toda a complexidade da nossa língua. Não considero 30h satisfatórias para que um professor saia da universidade sabendo como trabalhar com surdos”, defende Carolina. Ela acredita que a formação de novos especialistas, especialmente aqueles formados em Letras Libras, deve contribuir para a discussão e a elaboração de um currículo padronizado. Pedro Castro, estudante de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais, sempre teve interesse em aprender Libras. Quando entrou na faculdade e soube da oferta da disciplina, não pensou duas vezes. Tentou se matricular e, mesmo sem conseguir uma vaga, conseguiu autorização para assistir às aulas. Ele explica que a turma já conhecia algumas noções da língua, pois já havia passado por uma disciplina introdutória. “Esforcei-me para aprender o vocabulário básico da disciplina anterior e no semestre seguinte fiz Libras B e depois ainda fiz um curso de extensão”, relata o estudante, que hoje é intérprete voluntário na Pastoral dos Surdos de Belo Horizonte. Ele conta que sempre buscou interfaces com a área da psicologia e que o contato com os surdos fora da universidade foi importante para a fluência. Atualmente, é monitor da disciplina de Libras a distância da UFMG e atua também como estagiário de uma empresa onde trabalham surdos. Mesmo com o interesse desde cedo pela língua, ele acredita que as disciplinas na universidade deram um norte para a sua motivação. “Para quem está começando, é importante conhecer a estrutura e a construção da Língua de Sinais. Deveria ter mais teoria, se não vira uma aula de teatro e de expressão corporal. É preciso aliar isso ao embasamento teórico”, afirma. Diogo Madeira

Prioridade para os surdos na lei Uma das definições do Decreto nº 5.626 é que os surdos devem ter prioridade para ministrar a disciplina de Libras no ensino superior. Segundo a professora Ana Regina Campello, o cumprimento desse artigo não tem sido seguido à risca por causa da interpretação que se faz dele. “Na minha opinião, quando a lei define que é prioritário para surdos, isso acaba sendo interpretado como preferencial. Ou seja, a universidade tem a liberdade para escolher se quer um professor surdo ou não, de acordo com a sua preferência. Observamos que, em geral, não há o respeito à prioridade para os surdos e os ouvintes estão ocupando esses espaços”, explica Ana Regina. Ela acredita que surdos e ouvintes podem fazer um trabalho de qualidade juntos, mas que deve haver respeito entre ambos. Ela afirma também que em muitas cidades não há profissionais surdos habilitados para o ensino da Libras e os ouvintes acabam ocupando esses espaços. Mas, em outros casos, é nítida a preferência das universidades pelos intérpretes, que deixam seus cargos de tradutores para ministrarem aulas. Foi o que aconteceu com a pedagoga surda Elizanete Favaro, de Curitiba. A professora deu aulas de Libras na universidade em que estudava pedagogia em troca da bolsa de estudos. Depois que se formou, foi demitida e, logo em seguida, o intérprete que a acompanhava foi contratado para dar aulas teóricas em seu lugar. Elizanete conta que o próprio intérprete solicitou à diretoria que ela ficasse responsável pelas aulas práticas, mas o pedido foi negado. “Depois que comecei a trabalhar na pós-graduação de outra universidade, chegou aos ouvidos da diretoria que eu era uma boa professora. Este ano eles reconheceram o erro e me convidaram para voltar a dar aulas de Libras, dessa vez com carteira assinada”, relata Elizanete, que atualmente trabalha com três turmas. “Foram quatro anos difíceis, mas eu consegui a valorização do meu trabalho. Isso ainda acontece, porque a sociedade ainda não reconhece as habilidades e competências dos surdos”, comenta Elizanete. A tecnologia tem sido uma poderosa aliada dos surdos no processo de inclusão. O telefone visual, com intérprete de Libras, promete chegar ao Brasil nos próximos meses, assim que o governo federal autorizar o uso da tecnologia. Com ele, as ligações telefônicas para pessoas ouvintes serão todas interpretadas por um profissional que estará disponível on line.


oram quase dez anos entre a criação do projeto de lei e a aprovação da Lei nº 10.436. Em 1993, a senadora Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, entrou com o projeto de lei. Em 2002, vários estados já haviam reconhecido a Língua de Sinais, mas para que fossem criadas políticas públicas em âmbito nacional, era preciso uma lei editada pelo governo federal. Segundo a professora e consultora da Feneis Tanya Felipe, naquela época pouco espaço

1993

1991

Minas Gerais é o primeiro estado a reconhecer a Libras como meio de comunicação, em lei estadual.

Projeto de Lei da senadora Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, solicita o reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão dos surdos brasileiros.

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de participação era aberto aos surdos. A própria comissão de elaboração do Plano Nacional de Educação não contava com representantes surdos. Em resposta a essa situação, em 1999 foi criado o documento “A educação que nós surdos queremos”, a partir de discussões do V Congresso Latino-Americano de Educação Bilíngue para Surdos, realizado em Porto Alegre. Esse material foi apresentado ao Ministério da E d u cação e deu origem às “Diretrizes para a Educação dos Surdos”.

1994

1994

Declaração de Salamanca (Espanha) defende que as línguas de sinais seja ensinadas às crianças surdas e que seja o meio de instrução.

É criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê currículos, métodos, recursos educativos e organização específicos, para atender as pessoas com deficiência.


essas políticas. Foi então que o processo para aprovar a Lei da Libras ganhou agilidade”, explica Tanya Felipe. A Lei foi aprovada em 24 de abril de 2002 e regulamentada em 22 de dezembro de 2005. O ex-presidente da Feneis, Antônio Campos, acredita que o decreto foi elaborado com certa rapidez, considerando que foi aberta uma consulta pública e que foram realizadas várias reuniões com a comissão técnica.“Fui surpreendido pela notícia de publicação do decreto às vésperas do natal. Seria um presente? Vejo que foi o maior presente que nós surdos ganhamos nos últimos anos”,

A criação de um centro de atendimento aos surdos e a capacitação de intérpretes e instrutores de Libras em todo o país faziam parte das diretrizes. Em 2001, foi realizado o curso de agentes multiplicadores em Brasília, os quais, em seguida, voltaram para seus estados e promoveram cursos para capacitar instrutores e intérpretes. A Feneis ficou responsável por selecionar os surdos nos estados para fazerem o curso, tendo sido aplicada a metodologia “Libras em Contexto”. “A essa altura o Mec se deu conta de que estava fazendo uma ação de âmbito nacional sem a existência de uma lei que amparasse

2000

2001 2002

Por meio da Lei da Acessibilidade, nº 10.098, o poder público se compromete a implementar a formação de intérpretes de Libras e determina a acessibilidade nos meios de comunicação.

Aprovação do Plano Nacional de Educação, cujo texto propõe o ensino de Libras para os alunos surdos, seus professores e familiares, e a criação de cursos superiores específicos para formar professores que atendam pessoas com deficiência.

2005

2010

Aprovação da Lei nº 10.436, que reconhece a Libras.

Publicação do Decreto nº 5.626, que regulamenta e detalha a Lei nº 10.436.

Regulamentação da profissão de intérprete tradutor de Libras, por meio da Lei nº 12.319.

Com colaboração de Antônio Campos e Tanya Felipe

DEZ-FEV | 2011 | 2010 | REVISTA DA FENEIS | 19


INTERNACIONAL urban, capital da África do Sul, se prepara para receber o 16º Congresso Mundial da Federação Mundial dos Surdos (WFD). O evento será realizado de 18 a 24 de julho de 2011 e terá como tema “O Renascimento Global dos Surdos”. O objetivo é inspirar as pessoas a promoverem um renascimento das comunidades surdas em todo o mundo. Durante o evento, além de palestras e apresentação de trabalhos científicos, a Federação Mundial vai rever suas políticas nas diversas áreas da surdez e discutir novas diretrizes. Na ocasião, pretende-se definir um posicionamento oficial da WFD em relação ao implante coclear. Inscrições feitas até 14 de abril terão preços promocionais. O prazo máximo é 30 de junho, pelo site www.wfd2011.com. Pela primeira vez uma das mesas temáticas será coordenada por uma brasileira surda. A professora Marianne Stumpf, da Universidade Federal de Santa Catarina, é a responsável pela mesa que discutirá a educação dos surdos. Os outros temas serão língua de sinais e estudos surdos, direitos humanos e desenvolvimento dos países. Segundo

Marianne, é muito importante que os brasileiros conheçam a realidade dos outras localidades. Além disso, ela explica que o Brasil é um país membro da WFD, organização com grande atuação junto aos governos nacionais e com status consultivo na Organização das Nações Unidas (ONU). Sendo assim, o Brasil deve se comprometer a alcançar as metas propostas tanto pela WFD quanto pela ONU. “A própria Lei da Libras foi inspirada nas recomendações da ONU. É relevante para o debate brasileiro ter contato com essas políticas”, afirma Marianne. Segundo o presidente da WFD, Markku Jokinen, o efeito multiplicador do congresso é de extrema importância para o desenvolvimento de um aprendizado coletivo capaz de aprimorar a luta pelos direitos humanos. “Quando esse conhecimento se torna parte da nossa sabedoria coletiva ajuda as futuras gerações a promoverem igualdade de oportunidades em todos os cantos do mundo”, explica Markku.

Acampamento mundial de jovens surdos Na semana que antecede o congresso mundial, será realizado também em Durban o quinto Acampamento de Jovens Surdos da WFD, de 6 a 14 de julho. Os objetivos são treinar e desenvolver liderança organizacional, criar redes de jovens e trocar experiências culturais. Casa país deve

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escolher quatro representantes com idade entre 18 e 30 anos, dois titulares e dois suplentes, escolhidos pelas associações nacionais. Para mais informações, os interessados devem enviar e-mail para wfdys@wfd2011.com. As inscrições serão abertas no início de 2011.


AAWFD membros e trabalha comcom o objetivo de lutar pelospelos direitos dos surdos à WFDtem tematualmente atualmente130 130países países membros e trabalha o objetivo de lutar direitos dos surdos à educação bilíngue e de qualidade. É signatária da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A educação bilíngue e de qualidade. É signatária da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiênsua esfera de atuação comporta as seguintes diretrizes: cia. A sua esfera de atuação comporta as seguintes diretrizes: 1. Todos os surdos, inclusive crianças surdas, têm o direito de pleno acesso à educação de qualidade através de meios visuais, incluindo as línguas gestuais indígenas. Esta posição é apoiada por várias convenções internacionais das Nações Unidas. 2. Dá suporte à identificação precoce de crianças e jovens surdos, seguida imediatamente de ambientes de linguagem gestual e estratégias de intervenção e programas educacionais, em parcerias entre as famílias de adultos surdos e profissionais e intérpretes.

igual ao sucesso educativo dos alunos surdos com base em metas de educação regular, normas e currículos. 4. Alerta aos estados que os currículos devem constituir uma oportunidade para os alunos aprenderem e estudarem suas línguas de sinais locais e a escrita nacional como disciplinas acadêmicas. 5. Convoca os governos nacionais, estaduais e regionais a desenvolverem estratégias e instrumentos válidos para o ensino e a avaliação de recursos em línguas de sinais indígenas e da fluência plena em língua de sinais.

3. Apela aos governos para garantir o acesso pleno e

A

Nova Nova versão versão do do Congresso Congresso de de Milão Milão defende defende bilinguísmo bilinguísmo para para surdos surdos

21ª edição do Congresso Internacional sobre Educação de Surdos (ICED), realizada em Vancouver, Canadá em julho de 2010, defendeu o bilinguismo como melhor proposta educacional para os surdos de todo o mundo. O evento é realizado de cinco em cinco anos e é conhecido na história dos surdos como Congresso de Milão, que proibiu e cerceou a comunicação em sinais em 1880. Durante a abertura, os participantes fizeram um momento de silêncio dedicado à reflexão sobre a influência do oralismo imposto no ICEDMilão, há cerca de 130 anos. Além disso, foi elaborado um documento com o apelo à comunidade internacional, para que se volte para as demandas linguísticas dos surdos. Nessa edição, o Congresso contou com surdos na comissão científica e na apresentação de pesquisas de mestrado e doutorado. Duas brasileiras apresentaram trabalhos no evento. A professora Neiva de Aquino Albres, da Universi-

dade Federal de São Carlos, expôs dois projetos de educação bilíngue que funcionam no Instituto Santa Teresinha, escola de surdos de São Paulo. Já a professora Rosane Vargas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, apresentou uma pesquisa realizada com 144 crianças surdas em uma escola de Porto Alegre. O trabalho buscou compreender o modo como crianças ouvintes relatam a inserção de uma criança surda na sala de aula. Segundo Rosane Vargas, o congresso marca o fim das radicalizações do passado, que polarizavam Língua de Sinais e oralismo. “Lá foi possível conhecer as tecnologias que vêm sendo descobertas e aprimoradas e ver que estão a serviço das pessoas surdas, sem descaracterizar a cultura surda”, conta a pesquisadora. Por outro lado, Neiva Aquino acredita que, na prática, não foram apresentados muitos avanços. “As discussões estão no âmbito da política, do direito à educação e não na perspectiva da prática em sala de aula”, diz Neiva. Ela acredita que no Brasil a educação umaDA estrutura DEZ-FEV 2011 || REVISTA FENEIS DEZ-FEV |deve 2011 | organizar 2010 2pró1 REVISTA DA FENEIS || 21 pria, que seja voltada para diferentes condições


EDUCAÇÃO

Pesquisadores e universitários surdos de todo o mundo participam de evento em Florianópolis

C

erca de 400 surdos vindos de 14 países participaram do quinto Deaf Academics and Researchers Conference 2010, a conferência internacional de pesquisadores e universitários surdos. Realizado na Universidade Federal de Santa Catarina de 21 a 24 de novembro, o congresso teve como tema a inclusão dos surdos no ensino superior. Participaram estudantes e pesquisadores de várias áreas como

Diogo Madeira

sociedade, promovendo a interação entre surdos na carreira acadêmica.Além disso, o contato entre surdos de vários países favorece a troca de experiências e o reconhecimento das potencialidades. Segundo a subcoordenadora do congresso, Flaviane Reis, professora da Universidade Federal de Uberlândia, surdos de vários países sofrem com a exclusão no ensino superior, o que resulta em vítimas de marginalização e falta de acessibilidade a bens comuns da universidade. “Mesmo com a Declaração de Salamanca ainda há falta de intérpretes, de adaptação curricular, de acessibilidade e de respeito aos aspectos culturais e linguísticos dos surdos”, explica a professora.

Ao participar do quarto Deaf Academics, realizado na Irlanda em 2008, a professora Flaviane Reis apresentou o trabalho intitulado “A educação dos surdos no Brasil”. A palestra descreveu as conquistas legais, o reconhecimento da Libras, a criação do curso de Letras/Libras e o crescente número de mestres e doutores surdos. Admirados Representantes de 14 países estiveram no evento: Argentina, Bélgica, com a realidade brasileira, os integrantes da Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dinamarca, Estados Unidos, Holanda, Ilhas Bermudas, Japão, Países Baixos, Paraguai e Portugal comissão organizadora escolheram o Brasil como sede do quinto congresso. “Percebi que inicialmente os surdos acadêmicos Educação, Linguística, Política, Justiça Social, entre de outros países pensavam que a educação outras. Ao todo, foram 24 palestras, conferências superior de surdos no Brasil era fraca, com poucos e apresentações de trabalho, com palestrantes de pesquisadores. Ao mostrar a quantidade de doutores, diversos países. Os grandes nomes do evento foram mestres e intérpretes de Libras e ao falar sobre os pesquisadores de reconhecimento internacional, pedagogia surda e conservação da nossa cultura, como Carol Padden e Steven Collins, da Gallaudet consegui justificar porque seria interessante trazer University, dos Estados Unidos. o evento para o Brasil. Voltei sonhando muito alto e Em vez de uma Babel dos surdos, com várias agora estamos realizados”, comemora Flaviane. línguas de sinais, o que se viu foi um espaço de interação sem barreiras. A Língua Internacional de Histórico do evento Sinais, também conhecida como Gestuno, foi adotada 2002 - Austin, Texas, Estados Unidos como meio de comunicação oficial do evento. Até 2004 - Washington, DC, Estados Unidos quem não possuía domínio da língua, ao final do evento 2006 - Estocolmo, Suécia já conseguia se comunicar por meio dela. 2008 - Dublin, Irlanda O objetivo principal do evento foi buscar o 2010 - Florianópolis, Brasil reconhecimento dos surdos universitários perante a 2012 - Lisboa, Portugal

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Diogo Madeira

Percebo que o Brasil deu um salto na educação dos surdos no nível universitário em um curto espaço de tempo. Prova disso é a realização deste evento, que trouxe um número impressionante de surdos pesquisadores e acadêmicos ao Brasil.

Carol Padden – Estados Unidos - palestrante

Participar desse evento significou levar uma nova motivação para a educação dos surdos no meu país. Vejo como é importante conquistar um espaço dos surdos, capaz de promover uma luta coletiva de reconhecimento de nossas demandas.

Marta Osorno – Colômbia – palestrante

“Em Portugal ainda temos pouquíssimos universitários surdos e pesquisas nessa área. Recentemente começamos as primeiras investigações sobre aquisição de linguagem em surdos. Levo do congresso um grande aprendizado a ser aplicado em meu país, principalmente na área de educação de surdos e da criação de dicionários, pontos fortes no Brasil.

Marta Morgado – Portugal – palestrante

A visita ao Brasil me fez perceber duas questões importantes. Primeiro, vejo quantas barreiras de acessibilidade temos em comum. Em geral, acredita-se que em países de primeiro mundo essas dificuldades já estão superadas, mas isso não é verdade. Além disso, percebi o quanto a interação social entre os surdos brasileiros é viva, ponto importante para a defesa de nossas identidades.

Sven Noben – Bélgica – palestrante

Quando participei pela primeira vez desse congresso, a sensação foi de conversar de igual para igual com outros acadêmicos. Com a realização do evento no Brasil, percebi que os surdos sentiram o mesmo. Foi uma grande experiência compartilhar conhecimento e motivar cada vez mais os surdos a entrarem no mestrado e doutorado.

Flaviane Reis – Brasil – subcoordenadora e palestrante

Logo depois do Deaf Academics foi realizado no mesmo espaço o II Congresso Nacional de Pesquisa em Tradução e Interpretação de Libras, de 25 a 27 de novembro. O evento reuniu cerca de 400 pessoas. Ao todo foram 28 trabalhos apresentados, 8 minicursos e 9 palestras, que contaram com a presença de pesquisadores reconhecidos internacionalmente, como Melanie Metzger e Earl Fleetwood, da Gallaudet  University dos Estados Unidos, Ronice Quadros, da UFSC, e Christopher Stone, da University College London. DEZ-FEV | 2011 | 2010 | REVISTA DA FENEIS | 23


EDUCAÇÃO

Evento reúne 500 pessoas em Governador Valadares, no norte de Minas.

A

cidade mineira de Governador Valadares, que fica a cerca de 300 km de Belo Horizonte, foi palco do 2º Seminário da Diversidade Bilingue, realizado entre os dias três e seis de setembro. Com o tema “Em busca de caminhos: inclusão e bilinguísmo”, o evento alcançou a casa dos 500 participantes. O seminário foi realizado pela Associação dos Surdos de Governador Valadares em parceria com a Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce e contou com o apoio da Feneis. Ao todo, foram nove conferências, três mesas redondas, 17 mini-cursos e 34 apresentações de posters, além das atividades culturais. O objetivo foi expor propostas educacionais inovadoras, experiências e pesquisas na área da educação de surdos. Segundo o intérprete de Libras e pedagogo Duanne

Divulgação

Bonfim, integrante da comissão organizadora, a socialização das experiências e informações em eventos desse tipo possibilitam a articulação de ações e o norteamento de políticas públicas voltadas para os surdos. A professora surda universitária Emiliana Rosa, integrante da comissão organizadora e palestrante, acredita que os objetivos do evento foram alcançados: “ houve multiplicação e troca de conhecimentos sobre um tema que deve estar no alvo das nossas atenções na atualidade: a educação bilíngüe para surdos”. A presidente da Feneis Karin Strobel também elogiou o evento e destacou a importância de disseminar a educacão bilíngüe por todos os cantos do Brasil. “O seminário foi muito importante para o norte de Minas. Os professores puderam se reciclar e aprender mais sobre a educação dos surdos, e assim melhorar a qualidade do ensino”, explica a presidente. O grande número de participantes repete o sucesso da primeira edição do evento, realizada em 2009. Segundo a organização, o ineditismo de eventos como esse no norte do estado pode ser um dos fatores para o grande número de inscritos. “Conseguimos trazer a cada ano, pessoas de várias partes do país, mesmo sendo a nossa cidade um pouco distante das capitais e contra-mão para muitos. Acredito que o evento simboliza uma luz no fim do túnel e representa expectativas de melhoras na educação dos surdos. Além disso, buscamos trazer profissionais de ponta de todo o Brasil que promovem a causa dos surdos e se dedicam à pesquisas”, explica Duanne Bonfim. A expectativa é de que o evento possa ser realizado novamente em 2011.

Três grandes temas nortearam as palestras Nos caminhos da educação de surdos. Para onde vamos? Sistema educacional existente x sistema educacional proposto Construindo uma política nacional para uma educação bilíngüe

24 | REVISTA DA FENEIS | DEZ-FEV | 2011 22


um evento municipal na sua cidade e conseguiu trazer para o encontro nacional cinco participantes. “Eu não quero que o encontro seja apenas um momento, mas que renda frutos para o futuro. Ao final, sempre saímos com a expectativa e com uma grande disposição de realizar algo em nossas comunidades”, conta a jovem. O próximo encontro será realizado no Rio de Janeiro.

Fernando H.Ferreira

Os coordenadores Claudia Hayakawa, do I ENJS realizado em São Paulo, Rosely Lucas do II ENJS realizado em Belo Horizonte, e Ulrich Palhares, que levou o III ENJS de 2012 para o Rio de Janeiro.

JOVENS SURDOS

C

erca de 60 jovens surdos divididos em cinco equipes. Durante quatro dias várias provas serviram de desafio para os participantes do II Encontro Nacional de Jovens Surdos, realizado de 12 a 15 de novembro. Nas dinâmicas de grupo os jovens precisavam trabalhar coletivamente para a solução de problemas. Na trilha ecológica, além do teste a resistência, eles passaram por várias provas que testavam a capacidade de cooperação e interação. Até em touro mecânico eles tiveram que montar. O objetivo do evento foi estimular lideranças e mostrar de forma prática que os jovens podem ser protagonistas do seu próprio futuro. A coordenadora do evento Rosely Lucas explica que a programação foi dividida em três grandes temas: empreendedorismo e comunidade surda, esportes e cultura surda. Ela acredita que os surdos passam por um novo momento de conquistas, mas que não podem deixar de lado as associações e a comunidade, origem de toda a luta. “É preciso dar uma nova roupagem ao movimento surdo e os jovens podem fazer isso”, explica Rosely. Segundo Franklin Ferreira Rezende, responsável pela palestra e pelas dinâmicas sobre empreendedorismo, o encontro foi fundamental para que os jovens não só aprendessem, mas se sentissem verdadeiramente motivados. “Os jovens precisam não só de conhecimento, mas de estímulo para saírem daqui e aplicarem lá fora o que aprenderam. Esses quatro dias de imersão foram importantes porque eles tiveram a oportunidade de realizar concretamente várias ações que dependem de próatividade. O contato com os outros dá esse estímulo e promove um sentimento de coletividade e cooperação”, explica Franklin. Durante a palestra, Franklin enfatizou o empreendedorismo como uma atitude diante da vida, e não só para aqueles que querem ter seu próprio negócio. “O primeiro passo é desenvolver a autoestima e se entender como capaz de empreender. Depois disso, os jovens precisam ter boas ideias e transformar problemas em oportunidades. Isso serve para todas as esferas da vida”, explica. A catarinense Jéssica Flores, de 19 anos, conta que ficou surpresa com o encontro: aprendi muitas coisas diferentes. Pretendo repassar tudo para os jovens de Blumenau e motivá-los a ter um papel de liderança na comunidade surda”. Fabíola Morais, de Salvador, conta que esse é o terceiro encontro de jovens que participa. A partir do que aprendeu nos outros realizou


MERCADO DE TRABALHO

Cerca de mil funcionários da Feneis ocupam postos de trabalho em mais de 20 empresas e órgãos públicos

H

á cinco anos Sebastiana Júlia Pereira perdeu a audição e junto com ela o emprego e a expectativa de uma vida ativa. Ela conta que “ficava parada, com vergonha de procurar emprego”. Quando era chamada para alguma entrevista, muitas vezes não entendia as perguntas e não passava no processo de seleção, o que a deixava cada vez mais desanimada. “Muitas vezes, o chefe falava comigo: você é surda, não escutou o que eu falei? Isso me abatia, eu não saía mais de casa e até remédio eu tomei para melhorar a depressão”, relata Sebastiana. A história começou a mudar quando Sebastiana procurou a FENEIS ecomeçou a trabalhar como costureira no Hospital do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), em Belo Horizonte. Segundo ela, conviver com outros surdos e ter a oportunidade de um novo trabalho a ensinou a aceitar a surdez e a ter uma qualidade de vida cada vez melhor. O diretor regional da Feneis em Minas Gerais, Rodrigo Malta, explica que, por meio do trabalho, Regiane Lucas

muitos surdos passaram a ter mais autonomia e melhoraram a autoestima. A Feneis recruta, seleciona e encaminha surdos para o mercado de trabalho há 20 anos. O primeiro contrato de prestação de serviços foi realizado com a Dataprev, no Rio de Janeiro, em 1989. A parceria continua até hoje e já são 63 surdos contratados nessa empresa. Ao todo, são mais de mil funcionários que trabalham em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em geral, os cargos são de nível fundamental e médio.

A parceria entre a Feneis Minas Gerais e o IPSEMG existe há 10 anos. Segundo o médico Marco Aurélio Fagundes Angelo, gerente do hospital, a empregabilidade dos surdos é fundamental para a melhoria do nível de vida dessas pessoas. Ele acredita que a inclusão no mercado de trabalho deve começar pelos órgãos públicos e deve ser sempre aprimorada tanto pelo contratante quanto pela Feneis. Ambos, defende o médico, devem buscar estratégias e treinamento para facilitar a comunicação dos surdos com os outros funcionários ouvintes. “Essa inserção dos surdos no mundo dos ouvintes e vice-versa ajuda na capacidade das pessoas de compreenderem as particularidades do outro e de quebrarem paradigmas e preconceitos. Tanto surdos quanto ouvintes ganham a chance de participarem da cultura do outro e assim compatibilizarem os dois universos, sem se fecharem na própria cultura”, comenta Marco Aurélio. Ele deA auxiliar de almoxarife Lucinéia Aparecida Freira é funcionária da Feneis há 15 anos e neste ano foi promovida


A costureira Sebastiana Júlia comemora a reinserção no mercado de trabalho depois que perdeu a audição

Regiane Lucas

fende ainda que cada vez mais os empregadores preparem os locais de trabalho para receberem as pessoas com deficiência, tanto na comunicação com os surdos sinalizados quanto com os implantados. O contrato com a Fundação Oswaldo Cruz do Rio de Janeiro é outra parceria bem-sucedida de longa data. Desde 1994 os funcionários da Feneis estão alocados na Fiocruz e hoje somam 162 colaboradores. O gestor do contrato Jorge da Hora acredita que a contribuição trazida pelos surdos é expressa tanto pela competência na execução das tarefas quanto pelo desafio de conviver com as diferenças. “Sem dúvida a manutenção do contrato por tantos anos reflete uma parceria de sucesso. É uma troca em que todos os lados saem ganhando”, destaca o gestor.

Depois de trabalhar como pedreiro por oito anos no hospital do IPSEMG, Luciano José dos Santos foi promovido para o cargo de auxiliar de almoxarife em 2008. Ele conta que a promoção trouxe uma nova motivação para o trabalho. “No início, eu fiquei com receio de não conseguir exercer a nova função, mas duas semanas foram suficientes para que eu aprendesse as tarefas . Hoje em dia, trabalho sozinho e tenho a minha própria organização do material”, conta Luciano. Assim como Luciano, Lucinéia Aparecida Freira também ganhou uma injeção de ânimo quando foi promovida para o cargo de auxiliar de almoxarife. Ela trabalhou como digitadora por 14 anos em dois contratos da Feneis de Belo Horizonte. “Eu já estava desanimada, mas a nova ocupação me fez conhecer um lugar novo, com pessoas diferentes, além de receber um salário melhor”, comemora Lucinéia. A expectativa é que a partir do próximo ano

Minas Gerais: 510 funcionários Rio de Janeiro: 435 funcionários Rio Grande do Sul: 128 funcionários

Número de funcionários surdos: 113 Início do contrato: 2000

Número de funcionários: 151 Início do contrato: 2006

Número de funcionários: 63 Início do contrato: 1989

Número de funcionários: 162 Início do contrato: 1994

Número de funcionários: 38 Início do contrato: 2010

seja elaborado um plano de carreira para os funcionários da Feneis. Rodrigo Malta, da regional mineira, explica que é mais um motivador para que os surdos desempenhem bem suas atividades e se sintam valorizados. Para o funcionário Elery Johnson, recémcontratado pela Feneis do Rio Grande do Sul e alocado no Tribunal de Justiça, o emprego mudou a sua maneira de pensar e agir em vários momentos da vida. “Estou gostando muito dessa troca de experiências com as pessoas ouvintes”, destaca o auxiliar administrativo. DEZ-FEV | 2011 | REVISTA DA FENEIS | 27


Em Belo Horizonte, a regional da Feneis realizou o II Encontro Comemorativo do Dia do Surdo, que contou com cerca de 400 pessoas. O evento foi realizado no auditório do Cefet-MG e teve como objetivo informar os surdos mineiros e comemorar a data. Os surdos funcionários da Feneis-MG alocados em contratos de terceirização também comemoraram a data. No Tribunal Regional do Trabalho da capital, cerca de 70 surdos participaram de um evento organizado pelo próprio Tribunal. Além do desembargador Eduardo Augusto Lobato, presidente da Casa, a comemoração contou ainda com a presença de diretores e assessores do Tribunal e dos diretores da Feneis em Minas, Rodrigo Rocha Malta e Marcos Sousa Júnior. O convênio entre o TRT-MG e a Feneis foi firmado em agosto de 2006 e atualmente conta com 151 surdos contratados, 68 na capital e 83 no interior do estado. No Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), onde trabalham113 surdos, também foram realizadas comemorações.

Arquivo pessoal de Juliano Salomon

26 de setembro

Assessoria de Comunicação - TRT

FENEIS PELO PAÍS

Dia do surdo

No dia 19 de outubro, professores e alunos de escolas de surdos gaúchas se reuniram na sede do governo estadual para defender a manutenção das escolas de surdos. Estavam representadas cinco escolas estaduais das cidades de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Canoas, Santa Maria e São Leopoldo. A manifestação foi fruto do impacto das propostas da Conferência Nacional de Educação, realizada pelo Mec no primeiro semestre. O possível fechamento das escolas de surdos e o modelo de educação inclusiva defendido na conferência trouxeram indignação aos surdos e profissionais de ensino. Na audiência, os professores ainda reivindicaram a falta de investimentos para as escolas de surdos e a ausência de uma formação específica para os profissionais que atuam nelas. A proposta foi entregue à Assembleia Legislativa e deve ser discutida em breve. 28 | REVISTA DA FENEIS | DEZ-FEV | 2011


Divulgação

Cerca de 50 surdos participaram da Caminhada do Orgulho Surdo realizada na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. A comemoração foi organizada pelo Centro de Integração de Arte e Cultura de Surdo (CIACS) e contou com o apoio da Feneis. Segundo Rosana Grasse, uma das organizadoras, o evento teve como objetivo “mostrar ao mundo que os surdos são felizes, capazes e que sentem orgulho de serem surdos”, explica Rosana.

A comunidade surda paranaense comemorou o Dia do Surdo com o I Seminário Nacional de Educação de Surdos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o I Seminário Estadual da Feneis. Os eventos, realizados nos dias 25 e 26 de setembro pela Feneis reuniram cerca de 250 participantes de todo o Estado. Foi realizado também o Seminário “Surdos em Movimento”, que reuniu lideranças surdas nas áreas dos movimentos sociais, educação, bilinguísmo, arte e cultura. O objetivo foi debater propostas de lutas para a viabilização de políticas de inclusão social para os surdos. Segundo Sueli Fernandes, professora da UFPR e coordenadora do evento, ainda existem muitos desafios para que as comunidades surdas sejam reconhecidas como espaços de produção da cultura e identidade surdas e para que a Língua de Sinais seja acessível como língua materna na infância. Em dia de festa da comunidade surda, o seminário contou com inúmeras manifestações de arte surda, tais como humor, poesias em sinais, teatro e dança, contagiando os participantes do evento com a alegria da cultura visual da comunidade surda.

No dia 26 de setembro é comemorado o Dia Nacional do Surdo, data reconhecida pela Lei Federal nº 11.796, de 29 de outubro de 2008. O dia foi escolhido em homenagem à fundação do Instituto Nacional de Educação dos Surdos (Ines), primeira escola de surdos do país, criada em 1857 no Rio de Janeiro. Antes chamado de Instituto Imperial de Surdos-Mudos, a escola foi criada pelo surdo francês Eduardo Huet. A Federação Mundial dos Surdos celebra a data internacionalmente no dia 30 de setembro.

Foi realizado entre os dias 17 e 19 de novembro em São Paulo um encontro para discutir as leis e recomendações relacionadas às pessoas com deficiência. Com o tema “Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Avanços, Desafios e Participação da Sociedade Civil”, o evento reuniu representantes da sociedade civil e foi organizado pela Rede Latino-Americana de Organizações não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (Riadis) e pela Conectas Direitos Humanos. A Feneis foi representada pela diretora administrativa Shirley Vilhalva. Atualmente, a federação é responsável por implementar as ações que garantam o cumprimento do artigo 21 da convenção, que trata do reconhecimento e promoção da Língua de Sinais no Brasil.

DEZ-FEV | 2011 | REVISTA DA FENEIS | 29


ARTIGO ACADEMICO

Carlos Henrique Rodrigues¹ a atualidade, a realidade das pessoas surdas caracteriza-se pelos movimentos surdos em prol de seus direitos, pelo reconhecimento das Línguas de Sinais em vários países, pela difusão dos Estudos Culturais, pela consolidação dos Estudos Surdos e pelo estabelecimento do paradigma da inclusão, dentre outros fatores ideológicos, conceituais e históricos. No Brasil, a ampliação do acesso de surdos à educação e ao ensino superior, principalmente, por meio do curso de Letras-Libras – promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina junto a diversas instituições conveniadas e ao MEC – e à pós-graduação lato sensu e stricto sensu também marcam a atualidade. É fato que todos esses aspectos resultam de diversas mudanças históricas, tanto no campo das ideias quanto no das ações. Os surdos e a surdez, sujeitos e temática, ignorados

No Brasil, os pesquisadores surdos nos programas de mestrado e doutorado, principalmente, na pós-graduação em Educação, deram origem a diversas investigações que têm em comum não somente o fato de serem realizadas por surdos, no sentido cultural do termo, mas, principalmente, a apropriação de perspectivas sociais, linguísticas, culturais e antropológicas na construção das reflexões e análises. 30 | REVISTA DA FENEIS | DEZ-FEV | 2011

por séculos, hoje constituem e expressam um campo específico de saber, o qual tem sido significado e caracterizado por dimensões e aspectos culturais, antes improváveis e impensáveis. Nessa direção, em contraposição à visão clínico-terapêutica da surdez, configuraram-se, nas últimas décadas do século XX e primeiros anos do XXI, as concepções sociais e antropológicas da surdez (SKLIAR; MASSONE; VEIMBERG, 1995; SKLIAR, 1997a, 1997b, 1998). Ao contrário da visão clínica, na qual se propõe a medicalização, o tratamento terapêutico, a reabilitação do surdo; na visão socioantropológica, compreende-se a surdez como uma experiência visual, ou seja, como uma maneira específica de se construir a realidade histórica, política, social e cultural. No modelo socioantropológico, concebe-se a surdez como uma diferença, e não como mera deficiência. Segundo Skliar (1998, p. 6), a diferença “como significação política, é constituída histórica e socialmente; é um processo e um produto de conflitos e movimentos sociais, de resistências às assimetrias de poder e saber, de uma outra interpretação sobre a alteridade e sobre o significado dos outros no discurso dominante”. Nesse modelo, passa-se a utilizar o termo “surdo” para se referir àqueles que, independentemente do grau da perda auditiva, reconhecem-se como surdos, na medida em que valorizam a experiência visual e se apropriam da Língua de Sinais como meio de comunicação e expressão; reúnem-se com seus pares e partilham modos de ser, agir e pensar, bem como uma identidade cultural e certo Deaf Pride,1 “orgulho de ser surdo”, no sentido cultural dado ao termo. Nessa mesma perspectiva, as pessoas com deficiência auditiva seriam aquelas que se afastam da condição da surdez, na medida em que tentam resgatar a experiência auditiva mediante próteses e implantes, não utilizando a Língua de Sinais e estabelecendo seu único meio de comunicação pela Língua Oral: fala com o auxílio da leitura labial. Considerar a surdez através desse novo olhar implica respeitar e reconhecer o surdo em sua diferença e especificidade linguística e cultural. Dito de outro modo, esse respeito e reconhecimento da diferença significam não somente aceitar a Língua de Sinais usada pelos surdos na sociedade e, por consequência,


no processo educacional, mas “produzir uma política de significações que gera um outro mecanismo de participação dos próprios surdos no processo de transformação pedagógica” (SKLIAR, 1998, p. 14).

Nos últimos anos, as pesquisas que têm como foco a história, cultura, identidade, literatura, comunidade, arte, política e educação de surdos, bem como a Língua de Sinais, estão sendo agrupadas sob a denominação de Estudos Surdos (Deaf Studies). Nesses estudos, os surdos começam a se afirmar como autores, integrando o grupo de acadêmicos e pesquisadores inseridos nas mais diversas áreas de conhecimento. No Brasil, os pesquisadores surdos nos programas de mestrado e doutorado, principalmente, na pós-graduação em Educação, deram origem a diversas investigações que têm em comum não somente o fato de serem realizadas por surdos, no sentido cultural do termo, mas, principalmente, a apropriação de perspectivas sociais, linguísticas, culturais e antropológicas na construção das reflexões e análises. Os Estudos de fundamentação surda questionam e problematizam “as representações dominantes, hegemônicas e ‘ouvintistas’” (SÁ, 2002, p. 73) que a sociedade construiu e difundiu durante séculos. A discussão, portanto, não se limita à surdez em si, aos surdos ou às questões culturais e de identidade, mas envolve as representações e mentalidades historicamente construídas sobre a surdez e os surdos, as quais formam e significam discursos acerca da deficiência (incapacitação do sujeito pela falta de audição), por exemplo. A importância da investigação e debate de tais representações e mentalidades, principalmente por parte dos próprios surdos, deve-se ao fato de que elas fazem, inclusive, com que o surdo se olhe na perspectiva do déficit biológico, da “falta” decorrente do “não-ser-ouvinte”. Na pós-graduação stricto sensu, as pesquisas realizadas por surdos têm crescido significativamente: Perlin (1998, 2003), Miranda (2001, 2007), Rangel (2004), Stumpf (2005), Reis (2006), Silveira (2006), Reichert (2006), Caldas (2006), Strobel (2008), Campello (2008), Schmitt (2008), Campos (2008), Silva (2008), Marques (2008), Silva (2009), Müller (2009), Rebouças (2009), Rosa (2009), Vilhalva (2009), Martins (2009), Rezende (2010), Cláudio (2010), Almeida (2010), Segala (2010), Avelar (2010), Agrella (2010) e Diniz (2010). Independentemente da área de conhecimento, tais pesquisas constroemse sob o respaldo da visão socioantropológica,

evidenciando e reafirmando a surdez como diferença e enfocando problemáticas relacionadas à Língua de Sinais, aos surdos, e/ou aos seus produtos e artefatos socioculturais. A atualidade, configurando-se por meio da visão da surdez como diferença, dá vez e voz aos surdos. E as pesquisas surdas deixam transparecer certa militância por parte dos pesquisadores, os quais tratam de questões pertinentes à sua própria realidade no sentido de atuar sobre ela, mesmo que no campo das ideias, (trans)formando-a. Tais pesquisas evidenciam a tensão entre as visões historicamente construídas sobre a surdez e os surdos e a emergência de narrativas surdas de militância e resistência. Nesse sentido, o que se coloca como preponderante na emergência dessas pesquisas na atualidade não é sua consistência teórico-metodológica e/ou “cientificidade”, mas os saberes que produz, ou seja, a construção de um novo paradigma da surdez, o qual se fundamenta no rejuvenescimento de um antigo discurso, que nas

O que se coloca como preponderante na emergência dessas pesquisas na atualidade não é sua consistência teórico-metodológica e/ou “cientificidade”, mas os saberes que produz, ou seja, a construção de um novo paradigma da surdez, o qual se fundamenta no rejuvenescimento de um antigo discurso, que nas mãos de “personagens dantes mudas” passa a ser protagonizado e legitimado nos meandros do próprio “ser surdo”, que se torna autor. . DEZ-FEV | 2011 | REVISTA DA FENEIS | 31


ARTIGO ACADEMICO

mãos de “personagens dantes mudas” passa a ser protagonizado e legitimado nos meandros do próprio “ser surdo”, que se torna autor. Com esse movimento de pesquisadores surdos, as propostas educacionais alicerçadas na visão socioantropológica, ganham força e se afastam cada vez mais das perspectivas clínicas e terapêuticas caras à educação especial. Legitimado pelos surdos, o campo específico da educação de surdos recebe um caráter cultural que não mais se ajusta à concepção da surdez como deficiência. Entendida para além da educação especial (das pessoas com deficiências, transtornos globais e altas habilidades/ superdotação), a educação de surdos passa, de certa maneira, a reivindicar para si uma “equiparação” com a educação de outros grupos sociais e culturais, tais como a educação do campo, a educação indígena, a educação quilombola, a educação de ciganos, etc. Seguindo tal perspectiva, é possível afirmar que, da mesma maneira que os demais grupos citados acima, os surdos possuem especificidades históricas, políticas e de lutas sociais, as quais os colocam em um lugar distinto de constituição e consolidação das políticas educacionais em seu favor.

Portanto, à guisa de conclusão, pode-se afirmar que o caráter linguístico-cultural requerido pela educação de surdos desloca, necessariamente, o debate educacional para além da educação especial, buscando, inclusive, que se reconheçam “os diferentes e múltiplos recortes de identidade, linguagem, raça, cognição, gênero, idade, comunidade, culturas, etc. dos surdos” (SKLIAR, 1997b, p. 33). Assim, o movimento surdo – comunitário e acadêmico – junto às atuais perspectivas socioantropológicas favorece a valorização da surdez como diferença, como um fenômeno cultural que exige um reconhecimento político. Tal reconhecimento implica políticas educacionais e linguísticas que de fato considerem a Língua de Sinais e o lugar do visual na recepção de informações por parte dos surdos, garantindo o contato das crianças surdas com outros surdos (adultos e crianças) e favorecendo, cada vez mais, a participação consciente dos surdos na construção de sua educação: a Educação de Surdos que, mais do que ser denominada de inclusiva e/ou bilíngue, precisa desencadear um consistente processo de construção da cidadania e de efetivação da participação plena dos surdos na sociedade, na própria educação e nas políticas públicas, marcando-as com as diferenças surdas. 32 | REVISTA DA FENEIS | DEZ-FEV | 2011

¹ Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (Faced-UFJF) e pesquisador do Grupo de Estudos em Educação de Surdos (Gees) do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação e Diversidade (Neped). Doutorando em Linguística – Estudos da Tradução (Fale-UFMG); mestre em Educação – Educação e Linguagem (FaE-UFMG); especialista em Educação Inclusiva (FJP); intérprete de LibrasPortuguês e professor de Libras (Prolibras-MEC).

² O termo Deaf Pride – “orgulho de ser surdo” – é usado aqui para evocar a distinção social, cultural e linguística da comunidade surda que quer ser notada, reconhecida e respeitada como grupo cultural específico. Portanto, tal termo faz referência aos movimentos surdos em defesa da aceitação da identidade e cultura surdas, e, também, à resistência por parte dos surdos de que a surdez seja vista como mera deficiência ou déficit sensorial. Vale destacar que, desde 1990, o termo Deafhood também vem sendo usado, numa perspectiva semelhante, para se referir ao estado de “ser surdo”, à experiência vivida pela pessoa surda. Veja: LADD, 2003.

Legitimado pelos surdos, o campo específico da educação de surdos recebe um caráter cultural que não mais se ajusta à concepção da surdez como deficiência. Entendida para além da educação especial a educação de surdos passa, de certa maneira, a reivindicar para si uma “equiparação” com a educação de outros grupos sociais e culturais, tais como a educação do campo, a educação indígena, a educação quilombola, a educação de ciganos, etc.


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ARTIGO ACADEMICO

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2011

Horários: vários horários Duração: Fevereiro a julho de 2011 Módulo I – 60h/a Módulo II – 40h/a Módulo III – 40h/a Horários: quinta-feira à tarde e à noite Duração: Fevereiro a julho de 2011 Módulo IV – 40h/a

Horários: segunda-feira à noite Duração: 6 meses Horários: vários horários Duração: entre 2 e 10 meses, de acordo com a turma escolhida Horários: de acordo com a demanda do aluno Duração: de acordo com a demanda do aluno Horários: vários horários Duração: 2 meses e meio Horários: vários horários Duração: 3 meses

Libras básico – 120h/a – 6 módulos Horários: vários horários Duração: 1 ano (2 meses cada módulo) Horários: vários horários Duração: 3 meses Horários: vários horários Duração: 3 meses

Horários: vários horários Duração: 1 semestre cada módulo Horários: vários horários Duração: 1 semestre cada módulo Horários: vários horários Duração: 1 semestre

Feneis Revista 42