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Relatório Anual de Atividades 2000 ÍNDICE: 1.0 – APRESENTAÇÃO................................................................03 2.0 – O QUE É FENEIS?...............................................................04 3.0 – DESENVOLVIMENTO.......................................................05 3.1 – EVENTOS.....................................................................06 3.2 – ASSISTÊNCIA SOCIAL.............................................13 3.3 – EDUCAÇÃO.................................................................16 3.3.1 – REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL..................18 3.3.2 – APERFEIÇOAMENTO.........................................19 3.4 – MERCADO DE TRABALHO.....................................24 3.5 – LEGISLATIVO............................................................25 3.6 – COMUNICAÇÃO SOCIAL........................................33 3.6.1 – CAMPANHA PUBLICITÁRIA..............................34 4.0 – BALANÇO ANUAL..............................................................40 5.0 – DIRETORIA..........................................................................42 6.0 – AGRADECIMENTOS..........................................................43 7.0 – DOCUMENTO DA FENEIS................................................44

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1.0 - APRESENTAÇÃO:

A FENEIS, Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, defende a 13 anos os direitos da comunidade surda brasileira, consciente de que sua tarefa prescinde ser divulgada maciçamente. Por isso, vem mostrar suas atividades contidas no Relatório Anual de 2000. A Diretoria pensa que conseguiu desempenhar suas tarefas certa de representar essa comunidade e de garantir a melhoria da qualidade de vida dos surdos no Brasil. O ano 2000 foi um ano de muitos compromissos principalmente na conscientização global e social. Iniciativas foram eficazes e demonstraram qualidade nos resultados, indicando perspectivas promissoras para esse novo milênio. O ano 2000 mostrou a concretização de antigas metas, uma vez que os surdos conseguiram se manifestar mais eficientemente e participar da vida social como cidadãos plenos. Todos buscamos um mundo melhor, com senso de realidade. Nossas diferenças são características individuais reconhecidas; carregamos em nossas atitudes relacionais as possibilidades de convivência. O trabalho e as experiências deste ano confirmam o “poder surdo”. Nossa luta ainda pretende alcançar toda a comunidade que representamos e os entraves comunicativos têm sido vencidos paulatinamente, apesar das barreiras sociais com as quais convivemos. As iniciativas da sociedade nesse início de ano e de século deixam certeza de que o voluntariado é a melhor arma para vencermos os desafios que surgem. Então a leitura deste Relatório demanda um olhar atento. Empresas, Entidades filiadas, Associações de Surdos, Associações de Pais e Amigos, Escolas e comunidade surda colaboram em conjunto para que este não seja meramente um relato. Porém, e principalmente, um instrumento de visualização de possibilidades, onde o “fazer” é sumamente importante. A todos eles o nosso fraterno agradecimento e nosso abraço de “valeu a pena!”, esperando poder contar com todos nos anos vindouros.

Antônio Campos de Abreu Diretor Presidente

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2.0 – O QUE É FENEIS?

A história do movimento surdo se confunde com a história da Federação, pois seu funcionamento está intimamente relacionado à luta da comunidade surda brasileira, ansiosa por ver sua comunicação ser respeitada em todos os seus aspectos. Desde 26 dentro do se aliava Língua de

de setembro de 1856, a surdez foi pensada pelos surdos, que, de Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no Rio de Janeiro, aos educadores comprometidos com a compreensão na defesa da Sinais.

Ao longo dos anos, surgem Associações de Surdos, como a do Rio de Janeiro, que dá novo ânimo à comunidade representada. A queda da FENEIDA (Federação Nacional de Educação e Integração dos Deficientes Auditivos), em 1986 e a fundação da FENEIS em 1987, também no Rio de Janeiro, funcionam como mais um grande passo pela autonomia e libertação da comunidade surda brasileira, representada, naquela época, por cerca de dez Associações de Surdos. Com o apoio de pessoas sensibilizadas, a partir do Ano Internacional de Pessoas Portadoras de Deficiências, a FENEIS conquista e legitima o seu espaço. Durante os sete anos seguintes a Federação se fortaleceu e preparou-se para se descentralizar, com o sonho de fundar seus Escritórios Regionais que viriam suprir demandas diferenciadas da comunidade. Hoje, com treze anos de existência, a FENEIS se orgulha do trabalho que vem realizando com esforço e consciência de que a audácia e a coragem fazem parte do fazer de cada dia. Como Entidade filantrópica, de cunho civil e sem fins lucrativos, trabalha para representar as pessoas surdas, tendo caráter educacional, assistencial e sócio cultural. Uma das principais finalidades da Federação é buscar a realização de trabalhos que venham estar atendendo, dentro de suas condições, as demandas desta comunidade no Brasil. A FENEIS é filiada à Federação Mundial de Surdos (FMS/WFD), que tem sede e administração na Finlândia. Esta última tem como meta básica a defesa dos direitos dos surdos, possuindo relações intrínsecas com a ONU, UNESCO, OEA e OIT, no sentido de juntas garantirem os direitos culturais, sociais e lingüísticos dessa população em todos os continentes e com a qual a FENEIS mantém intercâmbio constante, recebendo informações científicas de todas as áreas envolvidas.

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3.0 - DESENVOLVIMENTO: SETOR PESSOAL É o setor encarregado da administração de pessoal da própria Entidade e dos convênios de prestação de serviços. Gerencia os contratos junto às empresas, negociando a renovação dos mesmos e o fechamento de novas parcerias. Presta assessoria nas admissões e demissões de funcionários, dando todo o suporte relativo aos direitos trabalhistas. É responsável também, pela preparação da documentação e o acompanhamento dos processos trabalhistas em conjunto com o Setor Jurídico. Realiza a compra de material para consumo da Federação. Mantém-se informado sobre as mudanças nas leis trabalhistas e fiscais, a fim de manter atualizada a Entidade. Presta também atendimento gratuito aos surdos no que se refere ao imposto de renda. SETOR DE CONTABILIDADE É o setor que controla todo o movimento financeiro/fiscal da Entidade e o recebimento e pagamento das despesas que ocorrem em função dos contratos de prestação de serviços. Elabora os balanços mensal e anual, balancete patrimonial, demonstrativo de recursos no ativo e passivo, e também mantêm o controle de pagamento dos funcionários contratados. Presta assessoria na organização contábil dos Escritórios Regionais. ASSESSORIA JURÍDICA Atua em todas as áreas para orientar e assessorar a Entidade nos convênios de prestação de serviços mantidos com Empresas e órgãos governamentais (federal, estadual e municipal), bem como dá respaldo jurídico aos atos, ações, contratos, convênios e qualquer situação que envolva o aspecto legal e jurídico. SECRETARIA É o setor que elabora as cartas e ofícios e faz o respectivo arquivamento dos mesmos, recebimento e registro de correspondências. Também fornece informações e orientações sobre o trabalho realizado pela FENEIS e sobre a comunidade surda; organiza e controla a contribuição anual feita pelas Entidades Filiadas; reorganiza o arquivo com novos endereços de Entidades da área, bem como o de pessoas físicas. Faz a divulgação dos eventos para as Entidades Filiadas ou não para conhecimento e apreciação. Recepciona os representantes de Associações, Empresas e Entidades que procuram a Entidade.

3.1 – EVENTOS: 4


Durante o ano, a FENEIS teve inúmeras oportunidades de poder participar de eventos em áreas afins, através das presenças de membros de sua Diretoria, profissionais, e intérpretes. A partir de convites os conferencistas tiveram a possibilidade de mostrar seus trabalhos teóricos e/ou práticos em eventos promovidos e/ou apoiados pela Federação em todo o Brasil. Assim, a divulgação de temas relacionados às áreas de atuação da FENEIS é um instrumento forte no que tange à sensibilização social, à qualificação de novos profissionais e à melhoria na prestação de serviços. Essa divulgação atende ainda ao objetivo de diminuir os bloqueios de comunicação e atuar nas reais demandas dos surdos. Principais eventos que tiveram a participação da FENEIS: • Participação na Festa de Comemoração do 15º aniversário da CBDS – Confederação Brasileira de Desportos de Surdos e a posse do novo presidente; • Participação na Festa Comemorativa do 25º aniversário da ASG – Associação dos Surdos de Goiânia; • Participação na apresentação dos novos Fellows da ASHOKA EMPREENDEDORES SOCIAIS, enfocando o papel da inovação no desenvolvimento social no país; • Participação no Seminário de Educação e Surdez “Valorizando a Escola de Educação Especial”; • Realização de Estudos de Língua Portuguesa, enfocando novos métodos de aprendizagem de L2 para surdos; • Realização do curso de capacitação para Instrutores Surdos e Intérpretes; • Participação no III Encontro de Surdocegos “O Surdocego e os Direitos Humanos”; • Aquisição do TS (Telefone para surdos) • Participação na Mini-olimpíada no Instituto Santa Terezinha, que contou com as escolas: EMEE; • 2º Fórum das Comissões Municipais de Emprego do Rio Grande do Sul – onde foram avaliadas as ações dos Cursos PLANFOR/QUALIFICAR RS executados por diferentes entidades no Estado, como também discutidos os encaminhamentos de projetos de Cursos para o ano de 2001. • Reunião com os funcionários da DATAPREV; • Reunião com a Diretoria da SATA; • Reunião no CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; • Participação na Assembléia Geral Extraordinária em Belo Horizonte; • Reunião com a Assistência Social no Palácio Guanabara; • Participação de solenidade no Palácio Guanabara; • Participação no Seminário da FENEIS realizado no XIX Congresso Mundial da Rehabilitation International; • Reunião na APADA – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Niterói sobre programas para prevenção à AIDS; • Participação no Seminário do IRBAM da ARPEF; • Participação no Seminário do INES; • Palestra na faculdade Gama Filho sobre o tema: “A Importância da LIBRAS”; 5


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Participação no Seminário: “A Formação e a Inserção no Mercado de Trabalho da Pessoa Portadora de Deficiência e do Reabilitado”; Reunião com a Direção da Faculdade Estácio de Sá sobre a contratação de intérpretes; Participação em evento promovido pela TELECOM na Associação dos Surdos de Goiânia; Palestra ministrada no INES sobre o Tema: “Ações para a Legalização da LIBRAS”; Palestra ministrada no Hotel Glória sobre o Tema: O que é a FENEIS? Promovida pela FADAS – Federação Adventista de Ação Especial PróSurdos; Ocorreu em Belo Horizonte, a REA, exposição na área da reabilitação, oportunidade em que a FENEIS/MG se fez representar através de um estande. Foi implantada recentemente, em Belo Horizonte, a procuradoria de defesa dos direitos dos deficientes e idosos, contando com o apoio e a presença da FENEIS/MG. Realizada, em abril, a reunião solene de entrega de projetos da FENEIS/MG a serem analisados pelo FAT, através da CAADE/MG – Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência de Minas Gerais. Foi fundada recentemente a Associação de Pais e Amigos dos Surdos, em João Monlevade – MG, numa reunião que contou com a participação da FENEIS, tendo sido iniciativa da Escola de Surdos daquele Município. Centro Verbo Tonal de Minas Gerais reiniciou suas atividades neste ano recebendo crianças em regime de gratuidade. A turma de adolescente será atendida numa abordagem bilíngüe. A FENEIS participou das solenidades de aniversário dos 10 anos de fundação da Associação dos Surdos de Governador Valadares/MG, evento que mereceu todo o destaque junto à comunidade Surda de Minas Gerais. A Diretora Vice Presidente da FENEIS, foi aprovada para o Curso de Mestrado em Educação junto à UNICAP, em Bom Despacho/MG, onde desenvolverá um trabalho científico sobre a temática da surdez. A FENEIS, através de sua profissional, esteve presente ao Seminário: “Em Tempo de Comunicação”, promovido pelo CEADA/MS, em Campo Grande, para proferir palestra. A FENEIS participou da inauguração do PROCON/Assembléia Legislativa/MG, traduzindo toda solenidade para a LIBRAS. A FENEIS participou do Seminário: “Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho: Implementação nº 111 da OIT em MG”, traduzindo o evento juntamente com outras entidades. Tendo também, a participação na plenária do seu Diretor Presidente. No dia Municipal dos Surdos, instituído em Belo Horizonte, a FENEIS/MG, a SSBH e ASMG participaram da solenidade comemorativa de congreçamento juntamente com 700 pessoas, além das presenças de autoridades e vereadores. O tribunal Regional Eleitoral autorizou, durante as recentes eleições, a participação de intérpretes de Língua de Sinais, durante 4 meses de propaganda eleitoral veiculada pela televisão. Este é um antigo sonho da Associação dos Surdos de Minas Gerais e da Sociedade dos Surdos de Belo Horizonte, que também abrigaram suas portas para os candidatos apresentarem seus programas de governo. 6


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Aconteceu em Belo Horizonte, o Seminário Estadual do Ministério público promovido pela Promotoria de Pessoas Portadoras de Deficiência e que teve como tema central a discussão dos direitos dos deficientes. O Diretor Presidente esteve presente representando a FENEIS, proferindo uma palestra sobre “Os Direitos dos Surdos e o Mercado de Trabalho”, ocasião em que estiveram participando cerca de 1700 pessoas entre juizes, advogados e demais legisladores mineiros. Resolução dos contratos: Funlar (limpeza e manutenção), Rio Luz, Ines e Instituto Vital Brasil; Elaboração, Planejamento e Execução do Projeto de Qualificação Profissional com patrocínio da Corde e parceria com a Fundação Getúlio Vargas; Treinamento Funlar / VI e CG; Recrutamento e Seleção para empresas contratantes, com visitas periódicas para acompanhamento; Treinamento de funcionários, buscando o aprimoramento do trabalho; Recrutamento, Seleção e Treinamento da SATA; Intervenções na Rio Luz – produção no trabalho; Realização de palestras de AA (Alcoólicos Anônimos) e NA (Narcóticos Anônimos); Atendimento Psicoterápico e Familiar; Prosseguimento do Programa de Qualidade; Parceria com o INES para encaminhamento de surdos e intérpretes para cursos profissionalizantes; Entrevista ao Jornal O Globo, Gazeta Mercantil, Jornal UNIBH, Jornal Estado de Minas, sobre experiência da FENEIS no mercado de trabalho; Contato com empresas para fechamento de novas parcerias: Coca cola, Plusvita, Urbe, Inca, Arquivo Nacional, Instituto Nacional de Tecnologia, Cibran, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria de Meio Ambiente; “Experiência Profissional e Capacitação de Pessoas Surdas na área de Informática” realizada no XIX Congresso Mundial da Rehabilitation International, que aconteceu no Riocentro/Rio de Janeiro. “Ensino de Informática aos Surdos”, realizado no II Colóquio de Surdos da Associação Serrana dos Surdos, ocorrido em Nova Friburgo/RJ. “A Informática para Surdos”, realizada na Associação de Amigos e Pais de Pessoas Especiais – AAPPE (Maceió - AL) com o Projeto Crescer. Em janeiro, realizou-se reunião na CORAG - Companhia Riograndense de Artes Gráficas, para divulgação do trabalho de auxílio à comunidade surda realizado pela Feneis no Rio grande do Sul; Contatos com os três jornais de maior circulação na cidade de Porto Alegre, solicitando divulgação sobre os Cursos de LIBRAS que a FENEIS está organizando para serem desenvolvidos na sede. (Os anúncios não tiveram nenhum custo para a Federação); Reunião com o Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre para discutir a importância da qualificação dos funcionários que trabalham na casa, para que eles estejam em condições de receberem de forma adequada os funcionários surdos. Para isso, foi proposta a realização de um Curso de LIBRAS; Reunião com o chefe de gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre para negociar o ingresso de estagiários surdos na Câmara; 7


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Reunião na ECT - Empresa de Correios e Telégrafos para fazer avaliação de desempenho dos funcionários que estão vinculados ao Convênio FENEIS/ECT; Acompanhamento dos funcionários da FENEIS que trabalham no convênio com a ECT. O objetivo foi avaliar as atividades realizadas, as expectativas com relação ao trabalho e refletir sobre a atividade profissional. Foi encaminhada uma correspondência formalizando a prorrogação do convênio por mais três anos; Atendimento aos surdos que chegam a FENEIS para solicitação de trabalho. É feito o preenchimento da ficha padrão e entrevista com a psicóloga. Explica-se como funciona o setor, o que é feito com a sua ficha e de que forma ele será chamado. Aproveita-se também este momento, para encaminhá-lo para preenchimento de ficha em outras empresas que estão em contato com a FENEIS; Proposta de realização de curso de LIBRAS na Assembléia Legislativa para uma melhor integração com os surdos que ali trabalham; Contato com a INFRAERO para realização de curso de LIBRAS; O setor de intérpretes realizou curso de formação com recursos do FAT. Foram formados 30 novos intérpretes de língua de sinais. Realização de 20 cursos de língua de sinais na FENEIS/RS em diversos níveis, tendo um total de 194 alunos recebido o certificado; 9 cursos de qualificação em parceria com o FAT, FENEIS/RS, nas seguintes áreas: Instrutor de língua de sinais; Aperfeiçoamento de Instrutores de língua de Sinais; Informática básica; Operador de micro; Intérpretes; Artesanato; língua de sinais (realizado em Novo Hamburgo -RS); Língua de Sinais (em Três Passos - RS). Estes cursos, em parceira com o FAT, tiveram um total de 148 alunos que efetivamente concluíram os cursos. Foram expedidas 151 carteiras de passe livre em Porto Alegre, no transporte urbano de D.A. Contatos com a empresa Zero Hora/RBS para fechamento de parceria; Realização de curso de LIBRAS na empresa Termolar; Locais onde foram instalados telefones TDD: 01) COPESUL02) CDRH - ULBRA 03) Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; 04) Foro Central de Porto Alegre; 05)Tribunal de Justiça do Estado; 06)TRENSURB; 07) VARIG; 08) VASP 09) TRANSBRASIL; 10) Zero Hora/RBS; 11) Shopping Center Iguatemi; 12) Shopping Praia de Belas; 13) Rua da Praia Shopping; 14) Rodoviária; 15) HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre; 16) McDonald; 17) Pizza HUT; 8


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Reunião com a SMED - Secretaria Municipal de Educação para prestação de Serviços de Intérpretes da LIBRAS. Os intérpretes atuarão em reuniões, seminários, cursos, conselhos escolares, aulas, etc; Reunião com o SINE para realização de Curso de LIBRAS; Negociações com a PUC, para a realização de um curso de LIBRAS para alunos do Curso de Educação. Posteriormente, será verificada possibilidade do curso de LIBRAS ser incluído como curso de Extensão Universitária; Parceria com a empresa Ferramentas Gerais e com a empresa Tumelero; Reunião com a Empresa Mercúrio e encaminhamento de proposta de treinamento em LIBRAS para os funcionários, proposta de auxílio no processo seletivo através do nosso cadastro e serviço de interpretação; Reunião na Secretaria de Justiça e Segurança para possível parceria; Reuniões nas Associações de Cegos e de Surdos de Pelotas; Reuniões com a Secretaria de Educação para encaminhamento e organização do Projeto CORDE; Reunião para regulamentação da LIBRAS; Reunião com NES - ULBRA; Reuniões para organização da Conferência Estadual dos Direitos Humanos dos Surdos; Reuniões na SMED-PMPA; Reuniões com as entidades filiadas para tratar sobre a Assembléia Geral da FENEIS; Participação no Fórum Permanente da FADERS; Assembléia Geral da FENEIS; Seminário de Avaliação - 31º jogos intermunicipais; Reunião em Lajeado - Fundação de Associação de Surdos; Seminário de Educação de Surdos, promovido pela Escola Concórdia em Santa Rosa RS; Reuniões permanentes com os funcionários dos Correios; II Conferência Estadual dos Direitos Humanos dos Surdos (promovida pela FENEIS - RS); Reuniões com a ULBRA para fechamento de Convênio; Fórum sobre a surdez - Fundação Cultural de Canoas - RS; Plenária Estadual da FADERS - 13º Seminário Nacional. Reuniões na Prefeitura Municipal de Porto Alegre – Seleção e acompanhamento; Participação em palestras no Seminário Internacional da Prefeitura Municipal de Porto Alegre; Participação na Conferência Estadual de Educação, onde foi feito manifesto contra a inclusão; Participação na Conferência Estadual dos Direitos Humanos, onde alguns surdos representantes da FENEIS solicitaram a tirada da demanda da inclusão; Participação no 1º Seminário Estadual de Política Pública para PPDS. A Comissão de Educação elaborou texto com propostas prioritárias para a educação dos surdos; Participação no Seminário Nacional de Avaliação – Removendo barreiras de aprendizagem; Participação no seminário: Integração do portador de deficiência no ensino Regular: V Jornada – Construindo a cidadania do portador de deficiência – Universidade de Santa Cruz do Sul; 9


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Participação no Seminário: Língua e Cultura: Um Olhar Sobre a Prática na Educação dos Surdos. PUC Rio; Seminário Internacional "Trabalho e Economia Solidária: políticas públicas para o desenvolvimento”; Entrevista sobre o Trabalho da FENEIS e inserção do surdo no mercado de trabalho à TVBand, no Jornal Minas é Notícia.

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EVENTO INTERNACIONAL IV ENCONTRO LATINO AMERICANO DE SURDOS

APRESENTAÇÃO: A FENEIS, Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, fez-se representar pelo Diretor Presidente, no IV Encontro Latino Americano de Surdos, em Caracas, na Venezuela e cujos objetivos foram o intercâmbio, troca de experiência, discussões, grupos de trabalho e informes diversos sobre a comunidade surda mundial. OBJETIVO: A organização desse evento entre as várias Entidades representativas de surdos na América Latina focalizou as seguintes metas: 1 – Direitos Humanos 2 – Defesa da Língua de Sinais 3 – Desenvolvimento das Federações Nacionais de Surdos 4 – Educação de Surdos 5 – Luta e defesa da Escola para surdos com preservação da Língua de Sinais 6 – Luta contra a discriminação, contra o ouvintismo e contra as propostas inclusivas ditadas pelos governos 7 – Informações sobre a capacidade de líderes das comunidades de surdos 8 – Informes sobre a Federação Mundial de Surdos 9 – Crise na América Latina no que diz respeito ao subdesenvolvimento da comunidade surda 10 – Apresentação de queixas/reclamações sobre a escassez da comunicação visual dirigida à comunidade surda PARTICIPAÇÕES: No referido evento estiveram presentes representantes legais de várias Entidades de surdos, a saber: Brasil, Costa Rica, Cuba, Equador, México, Nicarágua, Paraguai, Panamá, Peru, Canadá, Venezuela, além de Entidades de Surdos da Venezuela representando 14 cidades e regionais. Estiveram presentes, ainda, membros da Federação Mundial de Surdos da Finlândia, Suécia, África do Sul, Estados Unidos e Espanha.

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CONFERÊNCIA DO BRASIL: A FENEIS, representada no evento pelo Diretor Presidente, informou sobre a rede de informações entre surdos no Brasil, demonstrando a força do trabalho que realiza através do intercâmbio entre as várias Entidades que representa. A troca de experiências com demais participantes foi importante, donde pode-se perceber aspectos diferenciados entre os países ali presentes. Ressaltaram-se, na discussão, discriminação e a barreira de comunicação que separa os surdos da sociedade em geral. O Diretor Presidente apresentou um relato sobre o trabalho político realizado pela FENEIS e cuja meta central é o aspecto educacional ainda falho, no que diz respeito aos instrumentos legais instituídos pelos governos municipais, estaduais e federais. Alegou o apoio do Ministério da Justiça através do Conselho Nacional de Pessoas Portadoras de Deficiências. Sabendo que a luta é grande, a FENEIS agradeceu o apoio da FMS/WFD pelo seu aparato em favor da comunidade surda mundial e que serve para intensificar a luta pela defesa da Língua de Sinais no Brasil. FEDERAÇÃO MUNDIAL DE SURDOS: A FMS/WFD promoveu ainda a Capacitação de Líderes Surdos para a organização de serviços e aconselhamentos diversos, incentivando a luta dos surdos e ressaltando a importância da defesa da Língua de Sinais no mundo, principalmente na África, no Oriente e na América do Sul devido ao baixo conhecimento cultural e lingüístico das comunidades surdas desses mesmos locais. A avaliação da WFD foi um momento em que cada país teve a oportunidade de perceber seus avanços e suas necessidades.

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3.2 – ASSISTÊNCIA SOCIAL: A FENEIS conta com intérpretes cadastrados, atuando em diferentes setores da sociedade e em diversas situações de interpretações/traduções. A maioria dos intérpretes cadastrados têm segundo grau completo, e, alguns, formação superior. Atualmente, a maioria dos trabalhos são feitos gratuitamente; ou cobra-se um valor simbólico; ou faz-se ajustamentos dos honorários de acordo com o poder aquisitivo da clientela. Nunca se deixa de atendê-la por falta de pagamento. A procura pelo intérprete da FENEIS está cada vez maior, bem como a mão de obra oferecida, cada vez mais qualificada. ATENDIMENTOS GRATUITOS: • • • • • • •

Orientação familiar e visitas domiciliares; Cadastramento de pessoas surdas para o trabalho e para cursos profissionalizantes; Acompanhamento em situações com comprometimento do estado de saúde e encaminhamento para instituições especializadas; Visita às empresas para divulgar a FENEIS e viabilizar os contratos de trabalho; Visita às instituições que trabalham com surdos para troca de informações e encaminhamento; Atendimento em conjunto com o setor jurídico, psicológico e médico; Encaminhamento para exames médicos (Admissionais, Periódicos e Demissionais): -

Atendimentos Bancários

LOCAIS E EVENTOS DAS PRINCIPAIS INTERPRETAÇÕES • • • • • • • • • • • • • • • •

Tradução na Justiça de Trabalho; Tradução Concurso Público Municipal em Sete Lagoas; Tradução treinamento Quali – Sabor; Tradução treinamento Acetona Ideal; Tradução treinamento Jucemg, IMA, FIOCRUZ, BHtrans; Tradução audiência de menor (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais/juizado de menores ); Tradução na Faculdade de Ciências Médicas ( LIBRAS / Português ) sobre Construção da Identidade do Surdo ,Bilinguismo e Oralismo; Traduções diversas de audiências no Ministério do Trabalho; Traduções diversas de audiências no Fórum Lafaiete – BH; Tradução no Congresso Nacional da Federação Nacional das APAES /BH – MG; Tradução na Feira Educar; Tradução de reuniões na Secretária Estadual de Educação sobre Inclusão; Tradução no IMA “Relacionamento Interpessoal”; Tradução treinamento Detran; Tradução treinamento Instituto de Identificação; Tradução na Assembléia Legislativa palestra “Trânsito e Cidadania”. 13


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Tradução da inauguração do PROCON/ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA/PM Tradução de palestras no IMA Tradução de palestras na FIOCRUZ Tradução de reunião no PROCON Tradução de treinamentos na PRODEMGE Tradução de treinamentos na BHTRANS Tradução de treinamentos no IPSEMG Traduções de treinamentos na NÉCTAR FARMACÊUTICA LTDA, FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO BELLE ETERNE, INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS ENXUTA DO BRASIL LTDA, TRANSNEWS LTDA, PERFIL CONSERVADORA LTDA, FERRO E AÇO NOVA ESPERANÇA LTDA, Tradução de reuniões na SETAS-CAD Tradução de reuniões na CAADE-MG Tradução do SEMINÁRIO “O FUTURO DO TRABALHO” Tradução de reuniões no sindicato – SENALBA (processos demissionários) Tradução da palestra do Presidente da FENEIS, na cidade de Uberaba/MG Tradução em sindicatos trabalhistas Trabalhistas no Seminário Estadual do Ministério Público/PROCON – Assembléia Legislativa Traduções de entrevistas à jornais e televisões locais Traduções de reuniões da campanha publicitária da FENEIS Orientações durante a gravação do comercial de TV da campanha publicitária Traduções de reuniões internas da FENEIS Tradução de reuniões informativas sobre o uso de aparelho celular Tradução de orientações profissionais Entre outras que não conseguimos anotar, uma vez que este setor funciona juntamente com o de Gestão Humana, e nos falta tempo para anotar todos os compromissos executados. Participação na II Conferência Estadual dos Direitos Humanos dos Surdos promovida pela FENEIS/RS, durante a qual foram debatidos os principais temas relacionados à saúde física e mental das pessoas surdas e seus familiares. Encaminhamento à plenária das sugestões de consenso; Contatos com o centro de Dermatologia Sanitária para distribuição ininterrupta de medicamentos especiais a portadores surdos do vírus HIV e outras doenças que necessitam de medicamentos de uso contínuo. Inclusão nas campanhas ao público em geral de tradução em língua de sinais; Contatos com profissionais da saúde e estagiários universitários, visando conseguir parceiros voluntários para prestação de serviços a surdos necessitados que seriam encaminhados pela FENEIS; Participação nas reuniões preparatórias de organização da primeira Jornada Gaúcha de Medicina da reabilitação a ser realizada pela Associação médica do RS em sua própria sede. Levamos a visão crítica da FENEIS quanto ao uso das próteses auditivas e à necessidade de encaminhamento da criança e da família para o contato com a cultura surda e a aprendizagem da língua de sinais; Participação no Encontro preparatório do I Seminário Anual da Política Pública Estadual para PPDs e PPAHs organizado pela FADERS- GT – Saúde; Conscientização da população - Inclusão da Língua de Sinais nas campanhas dirigidas à população em geral. Inclusão de temas referentes à surdez em palestras nas Unidades Básicas de Saúde; 14


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Imunização a população - solicitação da inclusão da vacina antivaríola nas vacinações gratuitas; Detectar a deficiência – realização de exames de otoemissão acústica (teste da orelhinha nos berçários). Exames de discriminação auditiva na préescola e 1ª serie; Intervir precocemente em crianças com risco de atraso no desenvolvimento e prestação de orientação aos familiares após o diagnóstico de surdez; Constituição da rede de serviços básicos de saúde. Implementação, em pelo menos, uma unidade de saúde da capital e outras em cidades pólo do interior com atendimento em LIBRAS;

3.3 – EDUCAÇÃO: 15


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Realização de cursos de Introdução à Informática, Digitação, Windows 98, Office 97, Internet, Corel Draw; com cerca de 195 alunos surdos inscritos. No total são 13 instrutores que ministram as aulas, sendo 05 profissionais e 08 estagiários. Todos os instrutores possuem conhecimento de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, português e inglês. Doação de 30 carteiras escolares pela ABEC – Colégio Marista Arquidiocesano de São Paulo, para a realização de Curso de Língua Portuguesa. Participação na Palestra do NES – Núcleo de Estudos sobre Surdez com o tema “Surdez: Sua história e trajetória atual”. Realização do Projeto EMEE – Escola Municipal de Educação Especial que dá descontos para os professores fazerem cursos de LIBRAS ou ministra o curso gratuitamente para pais de surdos; Realização do Projeto “Dê-me o seu tempo”; Realização dos cursos de Língua Portuguesa e Produção de Textos; Retomada da padronização da LIBRAS com a coordenação de uma Surda; Realização de Metodologia Básico e Intermediário, com orientação de instrutores; Pesquisas em LIBRAS; Realização do Programa DERDIC – Futuro, que visa arrecadar fundos que serão destinados à construção de nova planta e atender os surdos até o ensino médio. A campanha para arrecadação da verba será exibida na mídia e em empresas; Parceria com a USP – Universidade de São Paulo para o curso de Fonoaudiologia; Abertura de novas turmas para o curso de LIBRAS para o Básico e Intermediário; Divulgação da nova portaria do MEC que beneficia os surdos. Esta portaria obriga as escolas a manter um intérprete em sala de aula; Realização de palestra para os pais da DERDIC, sobre a dificuldade do surdo com o português e a necessidade de os pais aprenderem LIBRAS; Realização de Curso de Capacitação de Intérpretes e Instrutores; Participação no programa da Câmara Municipal “Qualidade de Vida para a Pessoa Portadora de Deficiência”, que visa estudar a necessidade de leis para cada uma das deficiências e para a surdez, objetivando a inclusão social dos deficientes; Participação da intérprete de LIBRAS Míriam Caxilé no Programa da TV Cultura “Nossa Língua Portuguesa”; Os Cursos da FENEIS no Programa PLANFOR/QUALIFICAR, com verbas do FAT estão em andamento. O encerramento dos mesmos está previsto para a segunda semana de dezembro; Realização de cursos de Artesanato, Informática Básica, Operador de Microcomputador e Básico de Instrutores; Realização do Curso de Língua Brasileira de Sinais para ouvintes com 130 horas, abrangendo a Língua de Sinais, a Educação de Surdos, Histórias das Comunidades Surdas e Cultura Surda; Realização do Curso de LIBRAS na cidade de Três Passos (fronteira/norte do Estado com a Argentina) que conta com 25 alunos; A FENEIS-RS e o NUPPES (Núcleo de Pesquisas e Políticas Educacionais para Surdos) promoveram o Fórum “Educação de Surdos em Discussão” 16


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Discussão juntamente com o Programa de Pós Graduação da Faculdade de Educação da UFRGS sobre a Educação de Surdos. Temas discutidos: "Contextualização da Educação dos Surdos", "Problematizando a Inclusão: Políticas Educacionais para Surdos”, “Políticas Educacionais, através da participação dos educadores/pesquisadores”, “Atividades das escolas”; Realização da II Conferencia Estadual dos Direitos dos Surdos com o objetivo de elaborar as temáticas para uma nova representação social dos surdos; Convênio SMED, cursos de línguas de sinais para os professores da rede municipal de ensino; Atuação no impasse entre a Escola Especial Concórdia e a comunidade surda e suas famílias, lembrando os Direitos Humanos dos Surdos, sua língua, história e cultura própria; Educação profissional e mercado de trabalho: participação no Seminário Expansão da Educação profissional para pessoas com necessidades especiais – MEC – Escola Técnica Federal de Santa Catarina - agosto de 2.000; Elaboração conjunta com a comunidade surda do texto da Conferência dos Direitos Humanos no aspecto referente à educação dos surdos; Palestras e aulas expositivas sobre: a educação, a identidade a língua de sinais e a cultura surda em diversas escolas de nível médio, fundamental e superior. O objetivo foi de divulgar, gerando possibilidades para um melhor conhecimento da surdez; Em conjunto com o NUPPES, tentativas junto a SMED para concretizar o projeto “Creche para a criança surda”. O projeto foi concretizado no final do ano; Projeto conjunto com FADERS para novas propostas de política educacional para surdos, projeto referente a Escola Estadual Lilia Mazeron; Projeto de pesquisa: rede de comunidades surdas, abrangendo 5 municípios do interior gaúcho. Para estas comunidades foi regularizada a situação educacional, promovidos encontros com a comunidade surda, bem como cursos de língua de sinais para os pais funcionários e demais interessados; Projeto de política educacional de surdos para o novo governo estadual. Projeto assumido pela FADERS; Projeto FAPERGS para a educação dos surdos em 7 municípios gaúchos. O projeto já foi aceito; Um dos professores recebeu o prêmio FAPERGS de pesquisa na área de educação. Sendo nomeado Secretário para a educação especial no município, o que representou uma conquista para a comunidade surda; Reuniões com a Diretoria da FENEIS para melhor qualificação dos cursos de formação de instrutores e trabalhos com cursos de língua de sinais. Organização, planejamento e execução de cursos de formação de instrutores nos níveis básico e aperfeiçoamento no convênio FAT; Realização de cursos de língua de sinais internos na FENEIS com cinco turmas; Curso de língua de sinais específicos para treinamento de funcionários que trabalham em empresas que tem empregados surdos: Termolar e Zero Hora com carga horária de 40 horas; Realização de vários cursos no SINE, com duração total de 64 horas; Realização de cursos de língua de sinais na APADA de Rio Grande/RS feitos em duas etapas de 64 horas cada; 17


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Realização de curso de língua de sinais na Igrejas; Curso de língua de sinais em Pelotas; Prefeitura Municipal convênio SMED e CMT ao todo 8 turmas;

As últimas décadas do século XX têm sido marcadas por grandes mudanças tecnológicas e sociais. A globalização de informações e técnicas para produção fez com que empresas modificassem suas metas e meios para atingir uma qualidade de serviços reconhecida. O setor de RH vem tomando uma importância significativa por ser capaz de oferecer uma gestão voltada para o aprimoramento de técnicas e atitudes que influenciam na produção final do que é oferecido no mercado. Atuando de forma estratégica o RH busca sempre novos meios para enfrentar os efeitos da Globalização e desenvolver o potencial humano existente em seu quadro. Acompanhando estes objetivos o setor de Recursos Humanos da FENEIS desenvolveu um Programa de requalificação Profissional aos seus funcionários surdos e ouvintes com o objetivo de manter o quadro de profissionais atualizado com as novas técnicas e meios de trabalho. O Programa de Requalificação Profissional realizou-se através do Projeto “Qualificação e Requalificação Profissional em Recursos Humanos” desenvolvido pela Psicóloga atuante no RH da FENEIS. Participaram deste Programa 80 profissionais de Instituições ligadas a Pessoa Portadora de Deficiência. Com o apoio da CORDE – Coordenadoria Nacional para Pessoa Portadora de Deficiência – foram executados 9 cursos para requalificar funcionários da FENEIS e ainda profissionais de Instituições que lidam direta e indiretamente com a comunidade surda e outras deficiências. Os cursos foram divididos em 2 módulos: 3.3.1 - REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: Docência: Professores com Especialização e Mestrado da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Público: funcionários e convidados de Instituições afins(ouvintes). CURSOS: 1 – FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO. Ênfase: Ambiente organizacional, analise do mercado de trabalho, RH recrutamento e seleção, a ética do selecionador, o planejamento do processo, a definição do perfil do cargo/profissional, o Recrutamento de Pessoal, a Seleção de Pessoal, Avaliação do candidato, Avaliação e controle dos resultados, o processo de admissão e colocação. 2 – A FUNÇÃO DO TREINAMENTO NAS ORGANIZAÇÕES

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Destina-se a profissionais da área de RH e aqueles que desejam desenvolver ou aprimorar sua capacidade gerencial, especialmente ligada a capacitação de colaboradores, habilitandoos a empreender ações de treinamento e desenvolvimento em sua empresa. A Dimensão Estratégica de Treinamento nas Organizações – Desafios Gerenciais num mundo em permanente transformação, Educação e Treinamento – A ponte entre indivíduo e a Organização Planejamento e organização treinamento integrada ao negocio da organização; treinamento orientado para resultados mensuráveis na organização; alternativas criativas em treinamento. 3 – INDICADORES DE DESEMPENHO DE RH Modelo de Gestão e Principais Componentes; A Função RH; Mensuração dos Processos; Critérios de Desenvolvimento de Projetos e Solução de Problemas; Sistema de Informação para Administração de RH; Marketing de RH. 4 – NORMAS I S O

9000 – IMPLANTANDO COM SUCESSO.

Conceitos Básicos: Os conceitos envolvidos em qualidade, como considerar a visão do cliente sobre qualidade, a qualidade e a interação entre as diversas funções, facilitando o entendimento – A norma i s o 84202 e os Termos utilizados em qualidade; a Normalização – A origem da I S O 9000; como utilizar a I S O 90001 – Seus requisitos ; obtendo os melhores resultados com o uso das Normas I S O 9000: As etapas de implantação. Exemplos de implantação de sistemas da qualidade e cuidados para a obtenção de sucesso, Como obter a Certificação e manter um sistema da qualidade, as modificações nas Normas I S O, o que muda nas Normas, quando e o que fazer para atender às modificações. 5 . CHEFIA E LIDERANÇA Conceitos Gerais – Diferenças entre Chefe e Líder – Como Liderar – Como Liderar e Organizar Reuniões Produtivas – Planejamento de Trabalho – Como vender idéias – Como tratar problemas profissionais – Como trabalhar em equipe – Projeto de Liderança em todos os níveis. 6 – ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO EM MARKETING Posicionamento no composto mercadológico – Componentes do Mix de Comunicação: Promoção Institucional – Planejamento e implantação de eventos , análise de retorno = Promoção de Venda – Publico alvo – Relações publicas – estratégias de RP , planejamento de campanhas de RPMerchandising – Conceitos e área de concentração, técnicas de aplicação no ponto de venda – Propaganda – estratégias de comunicação publicitária 3.3.2 - APERFEIÇOAMENTO: Docência: Instrutores Surdos Público Alvo: Surdos funcionários e convidados de Instituições afins. 19


CURSOS: 1 – LINGUA PORTUGESA PARA SURDOS Curso destinado a surdos inseridos no mercado de trabalho que necessitam de reforço de aprendizagem na Língua Portuguesa, teve como objetivo o melhoramento da escrita, leitura e entendimento da Língua Portuguesa. 2 – OFICINA DE INFORMÁTICA - AULA PRÁTICA Curso ministrado por professores de informática surdos que teve como objetivo capacitar surdos funcionários e de instituições afins para uma competição igualitária no mercado de trabalho. 3 – OFICINA DE INGLÊS APLICADO A INFORMÁTICA Curso ministrado por Professor de Inglês do Curso “Quality”. O curso teve como objetivo principal o aprendizado de termos e palavras chaves em inglês visando o domínio e entendimento da Internet e informática de um modo geral. SEDUC - Setor de Educação O Regimento Interno do Setor de Educação, elaborado pelo grupo de pesquisa, tem como objetivo defender a Língua de Sinais, como primeira Língua das Comunidades Surdas; Apresentar as necessidades da presença de intérpretes de LIBRAS nos Estabelecimentos de Ensino freqüentado por surdos; estimular a criação de escola de Surdos e/ou escolas-pólos que concentrem os alunos Surdos por regiões; manter contato com as instituições governamentais (municipais, estaduais e federal) e não governamentais (Escolas, Associações de Pais e Associações de Surdos, Clínicas e outros) para colher dados sobre surdos e apresentar suas reivindicações na área educacional; oferecer orientações pedagógica às escolas, privadas e publicas , que atendam alunos surdos através de assessorias e/ou consultorias; promover intercâmbios permanentes com Grupos de Estudos ou pesquisadores Educacionais, principalmente na área da surdez; avançar na luta pelos direitos educacionais dos Surdos e zelar pelos interesses dos mesmos. 1. Atividades desenvolvidas: •

1.1 Revisão dos livros LIBRAS em Contexto- Livro de aluno e livro do professor: 20


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Revisão e ampliação dos livros para a 2ª edição; Contratação de desenhista para ilustração para 2ª Edição LIBRAS em Contexto Elaboração da ERRATA para 1ª Edição que serviu de base para se fazer as modificações para 2ª edição; Elaboração do Glossário para o livro LIBRAS em Contexto, 2ª Edição; Organização das Unidades em aulas ( objetivos, conteúdos programáticos) para o livro LIBRAS em Contexto - Livro do Professor, 2ª Edição. 1.2. Produção da Fita de Vídeo do livro LIBRAS em Contexto- Livro do Professor Edição da FITA do Instrutor para acompanhar o Livro do Professor 1.3. Publicação Elaboração de artigos para a Revista da FENEIS. - “As dificuldades de conseguir Intérpretes nas Universidades Brasileiras ” FENEIS. Ano II, “Aquisição da Língua de Sinais como Primeira Língua: Direitos dos Surdos ”. 1.4. Trabalho de Consultoria Colaboração com a COOLIB: Proposta de Curso de LIBRAS, Abertura de Cursos, Orientação a novos Instrutores, Encontro de Instrutores e Revisão do Contrato do Instrutor; Esclarecimentos sobre a LIBRAS e sobre a quem compete ensinar esta língua; Distribuição da Relação Bibliográfica: Linguagem, Educação e Surdez; Planejamento, acompanhamento e avaliação de Cursos de LIBRAS na Empresa Jamyr Vasconcelos. 1.5. Participação de membros do grupo em eventos e cursos Participação na organização do Curso de Português para Surdos na UFRJ; Realização do Curso Encontro para leitura na Feneis; Representação da FENEIS em eventos externos (Aulas Inaugurais da COOLIB, Fóruns diversos, Reuniões do GT Pró SEDUC; Participação no Evento A Comunidade Surda e sua Cultura realizado pela Federação de Surdos da Baixada Fluminense, com o tema : Olhos que ouvem e mãos que falam; Participação no II Encontro Mineiro Sobre Surdez para Multiprofissionais. Com o Tema : “A Identidade do Surdos; Participação no XV Encontro Nacional da ANPOLL, mesa redonda com os temas: Lingüistica Aplicada e Pesquisadores Surdos. Com o tema: “Capacitação de Instrutor e Agente Multiplicador a importância e seus problemas”. Participação no XIX Congresso Mundial de Reabilitação Internacional ( Educação de Surdos e a Educação Inclusiva, A Contribuição do Instrutor de LIBRAS para o Fortalecimento da Comunidade Surda Brasileira e sua Língua, Pesquisas Desenvolvidas pelo Grupo de Pesquisa de Libras e Cultura Surda Brasileira e a FENEIS) Realização do I Fórum de Instrutores de Libras do Rio de Janeiro, com o Tema: Habilidades necessárias para ser um bom instrutor de Libras; Realização do Primeiro Debate em Educação Sobre o Nível Superior para Surdos, com o objetivo de orientar sobre a possibilidade do ingresso dos 21


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Surdos na Faculdade, orientação para uma melhor atuação do interprete nas universidades; Participação no Seminário do Instituto Nacional de Educação de Surdos, com as seguintes palestras: Desafios Para o Próximo Milênio - As Pesquisas sobre LIBRAS no Brasil, As Pesquisas do GP da FENEIS; O Currículo frente às diferenças - UERJ – Duque de Caxias – RJ. O Trabalho conjunto de professor ouvinte e monitor Surdo em classes com alunos Surdos - Associação Serrana de Surdos – Nova Friburgo – RJ. Curso de Estudos Adicionais – CEAD - INES – RJ Palestra: “Identidade do Surdos” - II Encontro Mineiro sobre Surdez para Multiprofissionais - AMEDUCA – Alternativas Educativas Ibero Americanas A Contribuição do Instrutor de LIBRAS para o fortalecimento da Comunidade Surda Brasileira e sua língua - XIX World Congresso of Rehabilition Internacional. Curso de formação de Instrutores Surdos - Recife – PE Dados Recentes de Pesquisas sobre a LIBRAS - II Colóquio de Surdos em Nova Friburgo: História, Educação, Língua, Cultura - Associação Serrana de Surdos – Nova Friburgo – RJ. Curso / Oficina de Gramática de LIBRAS - FENEIS – SP. 1.6. Reuniões da equipe

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Contratação de secretária para organização de materiais, divulgação das informações e contato entre os membros da equipe e demais pessoas envolvidas nas atividades de pesquisa; Divulgação Resultado Final do Curso de Capacitação de Instrutores / Agentes Multiplicadores para encaminhamento da Diretoria. Reuniões semanais com os subgrupos da Equipe para elaboração da revisão, ampliação e produção da fita do Livro do professor; Reuniões mensais com toda a equipe e coordenação: apresentação e discussão das atividades realizadas pelos subgrupos. Reuniões mensais para organização e realização do I Encontro de Instrutores e Interpretes da Libras do Estado do Rio de Janeiro. 1.7. Colaboração da equipe com setores da FENEIS

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Contatos telefônicos e envio de FAX e e-mails; Elaboração de cartas para responder correspondências diversas enviadas à FENEIS; Recepção de visitantes e pesquisadores que vieram à FENEIS; Distribuição e declarações de Serviços Relevantes para Voluntários; Intercâmbio com estudantes e pesquisadores de universidades e instituições de ensino brasileiras e estrangeiras; Reuniões da equipe de pesquisadores com a diretoria da FENEIS, com o Coordenação dos Cursos de LIBRAS e com Instrutores de LIBRAS. 1.8. Universidade de Surdos no Brasil A FENEIS, parabeniza a ULBRA (Universidade Luterana do Brasil) pela universidade dos surdos que já conta com 53 surdos inscritos em todo o Brasil, 22


cursando diversas áreas. Esta parceria que prevê a colocação de intérpretes da FENEIS na universidade, é pioneira. Este intercâmbio feito pela FENEIS já colhe seus frutos, quando a experiência foi estendida à outras Universidades que atendem 28 surdos e cresce o número de surdos cursando pós graduação, mestrado e doutorado em toda extensão do território nacional.

1.9. Inclusiva:

A DECLARAÇÃO DE SALAMANCA SOBRE PRINCÍPIOS, POLÍTICA E PRÁTICA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL Reconvocando as várias declarações das Nações Unidas que culminaram no documento das Nações Unidas “Regras Padrões sobre Equalização de Oportunidades para Pessoas com Deficiências”, o qual demanda que os Estados assegurem que a educação de pessoas com deficiências seja parte integrante do sistema educacional. Notando com satisfação um incremento no envolvimento de governos, grupos de advocacia, comunidades e pais, e em particular de organizações de pessoas com deficiências, na busca pela melhoria do acesso à educação para a maioria daqueles cujas necessidades especiais ainda se encontram desprovidas; e reconhecendo como evidência para tal envolvimento inter governamentais naquela Conferência Mundial. Políticas educacionais deveriam levar total consideração as diferenças e situações individuais. A importância da linguagem de signos como meio de comunicação entre os surdos, por exemplo, deveria ser reconhecida e provisão deveria ser feita no sentido de garantir que todas as pessoas surdas tenham acesso a educação em sua língua nacional de signos. Devido às necessidades particulares de comunicação dos surdos e das pessoas surdas/cegas, a educação deles pode ser mais adequadamente provida em escolas especiais ou classes especiais e unidades em escolas regulares. (fonte: Declaração de Salamanca)

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3.4 – MERCADO DE TRABALHO: A FENEIS constata que a confiança no Governo Federal e empresas privadas geraram bons frutos, uma vez que o cumprimento às leis têm sido gradualmente atingidos. A Lei nº 8213/91, que obriga as Empresas a assegurar a inserção de portadores de deficiências no mercado de trabalho, tem sido uma eficiente estratégia para que a FENEIS possa inserir mais surdos no âmbito de trabalho. O percentual de 5% das vagas em concursos públicos garantindo a participação dos portadores de deficiência na busca de colocação profissional tem sido outra forma de ver respeitados os direitos trabalhistas dos surdos, numa postura que a FENEIS pretende seguir enquanto meta de ampliar os recursos humanos. A Lei nº 8.666/93 que trata sobre os processos de licitação é também um instrumento legal que possibilita o acesso laborativo dos surdos a nível municipal, estadual e federal. A Lei nº 8.883/94 que trata sobre a incursão de entidades filantrópicas nos processos de licitação favorece e beneficia a comunidade surda, ampliando as oportunidades de inserção dos surdos no mundo do trabalho. As necessidades trabalhistas dos surdos estão sendo atendidas na medida do possível, uma vez que a inserção no mercado de trabalho competitivo depende fundamentalmente da melhoria da qualidade de educação oferecida pelas escolas (o que tem sido alvo de uma intensa sensibilização por parte de um grande número de profissionais envolvidos com a questão). Atualmente, a FENEIS mantém contato empregatício (convênios) com as seguintes Empresas: 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13

19 FERRO E AÇO 20 IMA 21 IRB 22 ENXUTA 23 FARMÁCIA BELLE ETERNE 24 EGON 25 CVTMG 26 PERFIL CONSERVADORA 27 FUNDACENTRO 28 SECONTROL 29 SINE/RJ 30 GRÁFICA CASTRO ALVES 31 EBCT CORREIO SP

DATAPREV – RJ DATAPREV – SP DATAPREV – MG IPSEMG BHTRANS FERNANDA CHINAGLIA FIOCRUZ/RJ FUNLAR RIOZOO INES RIOLUZ PRODEMGE ENNICO 24


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32 EBCT CORREIO RS 33 NECTAR 34 FENEIS – RJ – SP – MG – RS (FUNCIONÁRIOS INTERNOS)

BEPREM IMPORTADORA CHEN FÁBRICA IDEAL PLASPOT FIOCRUZ – MG

TOTAL DE FUNCIONÁRIOS: 832

3.5 – LEGISLATIVO: Como objetivo principal esta área centra-se na garantia dos direitos dos surdos nos âmbitos municipais, estaduais e federais, no que se refere à comunicação e à educação. Nesse sentido, a FENEIS usa de divulgação entre as Entidades Filiadas e outras entidades que atuam na área, para esclarecer sobre o cumprimento de instrumentos legais que visem a oportunização e a qualidade de serviços. A comunidade surda conseguiu ver inúmeros projetos de leis serem aprovados, legitimando a utilização da LIBRAS em instâncias municipais e estaduais. No âmbito nacional o projeto que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (há dez anos em tramitação), vê-se ainda aguardando aprovação, mesmo com todos os esforços mantidos pela FENEIS junto aos órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal. Abaixo, seguem algumas leis que têm sido divulgadas pela Federação e que dão amparo para a luta da comunidade surda brasileira: UTILIDADE PÚBLICA CONCEDIDA A FENEIS A FENEIS foi declarada Utilidade Pública Federal em 12 de julho de 1999. Este reconhecimento dá direito à isenção das contribuições ao INSS de que tratam os artigos 22 e 23 da Lei nº 8212/91, de 27/07/91, assim como das exigências pela Lei complementar nº 84, de 18/01/96. Este título merecidamente conquistado se deve ao cumprimento das condições do art. 55 da Lei nº 8212/91, com a alteração dada pela Lei nº 9429, de 23/12/96, estando dispensadas das certas contribuições a partir de 24/11/1999. MINAS GERAIS Lei Estadual nº 10379 de 10 de janeiro de 1991 Reconhece oficialmente a LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais Lei Municipal nº 7793 de 03 de setembro de 1999 – Belo Horizonte/MG Dia Municipal dos Surdos (a ser comemorado dia 26 de setembro de cada ano) 25


Lei Estadual nº 13623 de 11 de julho de 2000 – Belo Horizonte/MG “Dispõe sobre a utilização de recursos visuais destinados aos portadores de deficiência auditiva na veiculação de propaganda oficial Lei Municipal nº 8122 de 29 de novembro de 2000 – Belo Horizonte/MG O art. 30 da lei nº 8007 de 19 de maio de 2000, fica acrescido do seguinte parágrafo único: “Providenciar para a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – seja reconhecida como Linguagem Oficial do Município. GOIÁS Lei Estadual nº 12081 de 30 de agosto de 1993 Reconhecimento oficialmente a LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais RIO DE JANEIRO Lei Municipal nº 2356 de 01 de setembro de 1995 Autoriza o poder executivo a dispor sobre a criação da carreira de intérprete em Língua de Sinais para os portadores de deficiência auditiva no município e dá providências Lei Municipal nº 2401 de 09 de abril de 1996 Autoriza o poder executivo a reconhecer oficialmente no município como meio de comunicação objetiva e de uso corrente. A linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS Lei Municipal nº 16998 de 21 de setembro de 1998 Dia Municipal dos Surdos Lei Estadual nº 3195 de 16 de março de 1999 Reconhecimento oficialmente da LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais MATO GROSSO DO SUL Lei Municipal nº 2997 de 10 de novembro de 1993 Reconhecimento oficialmente da LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais Lei Estadual nº 1693 de 12 de setembro de 1996 Reconhecimento oficialmente da LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais Lei Municipal nº 3755 de 08 de junho de 2000 Fica instituído o Dia do Surdo no município de Campo Grande e dá outras providências ( 26 de setembro) ALAGOAS 26


Lei Estadual nº 6060 de 16 de setembro de 1998 Reconhecimento oficial da LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais PARANÁ Lei Estadual nº 12095 de 11 de março de 1998 Reconhecimento oficial da LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais RIO GRANDE DO SUL Lei Estadual nº 11405 de 31 de dezembro de 1999 Dispõe sobre a oficialização da LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências PERNAMBUCO Lei Municipal nº 2997 de 10 de setembro de 1999 Reconhecimento oficial da LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais SÃO PAULO Lei Municipal nº 3429 de 23 de março de 2000 – Jaú/SP Autoriza o executivo a reconhecer oficialmente no município, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual, codificada na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS Lei Municipal nº 12471 de 16 de setembro de 1997 Institui o Dia Municipal dos Surdos SERGIPE Lei Municipal nº 2827 de 12 de maio de 2000 Institui o Dia Municipal dos Surdos, e dá outras providências (26 de setembro) MARANHÃO Lei Estadual nº 248 de 1º de novembro de 1994 Dispõe sobre a criação de carreira de intérprete para deficiente auditivo no Estado do Maranhão. SANTA CATARINA

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Lei Estadual nº 11385 de 25 de abril de 2000 Reconhece oficialmente no Estado de Santa Catarina com meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e dispõe sobre a implantação da LIBRAS como língua oficial na rede pública de ensino dos Surdos Lei Municipal nº 2549 de 23 de agosto de 2000 – Porto União – Santa Catarina Institui o Dia municipal dos Surdos, e dá outras providências (26 de setembro) ESPÍRITO SANTO Lei Estadual nº 6122 de 06 de dezembro de 1995 Institui a obrigatoriedade da LIBRAS na propaganda oficial, na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública direta e indireta e funcional, veiculada na televisão. DISTRITO FEDERAL Lei Nº 2089, de 29 de setembro de 1998 Institui a obrigatoriedade de inserção, nas peças publicitárias produzidas para veiculação em emissoras de televisão, da interpretação da mensagem em legenda e na Língua Brasileira de Sinais. FEDERAL Tribunal Superior Eleitoral – TSE Resolução TSE nº 14550 de 01 de setembro de 1994 Deficiente Auditiva – Propaganda eleitoral gratuita na TV com utilização de intérpretes de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais Lei Federal nº 10098 de 19 de novembro de 2000 “Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Capítulo VII da acessibilidade nos sistemas de comunicação e sinalização Art. 17 a 19 (surdos) Lei Federal nº 10172 de 09 de janeiro de 2001 Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências (educação especial – implantar em (05) cinco generalizar em (10) dez anos, o ensino da Língua Brasileira de Sinais para os alunos surdos e, sempre possível, para seus familiares e para o pessoal da unidade escolar, mediante um programa de formação de monitores, em parceria com organização não governamentais). Portaria nº 1679 de 02 de dezembro de 1999 Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. 28


Art. 2º - A secretaria de Educação Superior deste Ministério, com o apoio técnico da Secretaria de Educação Especial, estabelecerá os requisitos, tendo como referência a Norma Brasil 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que trata da Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiências e Edificações, Espaço Mobiliário e Equipamentos Urbanos. Parágrafo Único: Os requisitos estabelecidos na forma do caput, deverão contemplar, no mínimo: c) para alunos com deficiência auditiva Compromisso formal da instituição de proporcionar, caso seja solicitada, desde o acesso até a conclusão do curso: quando necessário, intérpretes de línguas de sinais/língua portuguesa, especialmente quando dá realização de provas ou sua revisão, complementando a avaliação expressa em texto escrito ou quando este não tenha expressado o real conhecimento do aluno; flexibilidade na correção das provas escritas, valorizando o conteúdo semântico; aprendizado da língua portuguesa, principalmente, na modalidade escrita, (para o uso de vocabulário pertinente às matérias do curso em que o estudante estiver matriculado); materiais de informações aos professores para que se esclareça a especificidade lingüística dos surdos. Portaria Interministerial nº 1487, de 15 de outubro de 1999. Dispõe sobre a importância da audição e seus reflexos no processo de ensinoaprendizagem. Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 Regulamento a Lei nº 7853 de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Art. 4º é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: II – Deficiência Auditiva – Perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte: A) De 25 a 40 decibéis (db) – surdez leve; B) De 41 a 55 db – surdez moderada; C) De 56 a 70 db – surdez acentuada; D) De 71 a 90 db – surdez severa; E) Acima de 91 db – surdez profunda; F) Anacusia. PROJETO DE LEI EM ANDAMENTO FEDERAL Projeto de Lei nº 4857 de 1998 “Dispõe sobre Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências (Senado/Bahia) Projeto de Lei nº 1791 de 1999 Institui o Dia Nacional dos Surdos (a ser comemorado no dia 26 de setembro de cada ano) Deputado Federal – Minas Gerais 29


Projeto de Lei nº 2574 de 2000 “Assegura as pessoas portadoras de deficiência auditiva o direito de serem atendidas nas repartições públicas federais e estaduais por meio da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e dá outras providências Deputado Federal – Rio Grande do Sul Projeto de Lei nº 3115 de 2000 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conhecimento da Língua Brasileira de Sinais – Pró Profissionais que atuem nos serviços de polícia, de assistência social e de saúde.” Deputado Federal – Pará Projeto de Lei nº 3621 de 2000 “Incluir legenda codificada para portadores programação das emissoras de televisão”. Deputado Federal – São Paulo

de

deficiência

auditiva

na

Projeto de Lei nº 2449 de 2000 Dispõe sobre a dedução para fins de imposto de renda das despesas com medicamentos, aparelhos de surdez Deputado Federal – Paraná Projeto de Lei nº 2527 de 2000 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição, pelas emissoras de televisão, de legendas em sua programação para leitura dos portadores de deficiência auditiva Deputado Federal – Pernambuco Projeto de Lei nº 2633 de 2000 Dispõe a adequação de programas de televisão aos deficientes auditivos Deputado Federal – São Paulo Projeto de Lei nº 2633 de 2000 Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de televisão veicularem seus programas em Linguagem adequada aos deficientes auditivos Deputado Federal – Ceará Projeto de Lei nº 3294 de 2000 Determina a inclusão de legenda oculta, destinada a auxiliar os portadores de deficiência auditiva, nos programas que especifica. Deputado Federal – São Paulo Projeto de Resolução do Senado nº 072 de 2000 A TV Senado fica obrigada a transmitir e interpretar da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, toda a sua programação. Senado – Santa Catarina Projeto de Lei do Senado nº 286 de 1999 e nº 069 de 2000 “Obrigatoriedade da legenda oculta de televisão” Senado – Ceará 30


Projeto de Lei do Senado nº 284 de 1999 Dispõe sobre a instalação de telefones especiais para surdos, e dá outras providências. ESTADUAL MINAS GERAIS Projeto de Lei nº 1163 de 2000 “Assegura as pessoas surdas o direito de serem atendidas nas repartições públicas estaduais por meio da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências Projeto de Lei nº 711 de 1999 “Institui o Dia Estadual dos Surdos e dá outras providências” Projeto de Lei nº 1286 de 2000 Obriga as emissoras de televisão a aplicar legenda para auxílio a portadores de deficiência auditiva e dá outras providências Projeto de Lei nº 1356 de 2001 Dispõe sobre atendimento na Língua Brasileira de Sinais SÃO PAULO Projeto de Lei nº 900 de 2000 Reconhece oficialmente no Estado de São Paulo como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS Projeto de Lei nº 535 de 2000 “Propagandas e anúncios em TV produzidos pelos poderes públicos da União, Estados e Municípios, programação televisiva no estado de São Paulo, a obrigatoriedade de transmissão simultânea na utilização da LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais Projeto de Lei nº 196 de 2000 Inclui a disciplina, Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no ensino público Projeto de Lei nº 819 de 1999 “Assegura as pessoas o direito de atendimento nas repartições públicas, fundações e autarquias, por funcionários aptos a comunicar-se por meio da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS Projeto de Lei nº 432 de 1999 Reconhece, oficialmente na cidade de São Paulo, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS CEARÁ 31


Projeto de Lei nº 044 de 1999 Reconhece oficialmente no Estado do Ceará a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS Projeto de Lei nº 056 de 1999 Institui a obrigatoriedade de mensagens ao portador de deficiência auditiva na propaganda oficial Projeto de Lei nº 151 de 1999 Reconhece oficialmente no município de Fortaleza como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e dispõe sobre a implantação da LIBRAS como Língua Oficial na rede pública municipal de ensino para surdos. RIO GRANDE DO SUL Projeto de Lei nº 5761 de 2000 – Santa Maria – Rio Grande do Sul Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá providências

SANTA CATARINA Projeto de Lei nº 100 de 2000 – Joinvile – Santa Catarina Reconhece oficialmente no município de Joinvile como meio de comunicação clara e de uso corrente, a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dispõe sobre a implantação da LIBRAS como Língua Oficial na rede pública de ensino para surdos. PARANÁ Projeto de Lei nº 032 de 2000 – Curitiba O Município de Curitiba em consonância a Lei Estadual nº 1205 de 11 de março de 1998, reconhece oficialmente a Linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS BAHIA Projeto de Lei nº 11782 de 1999 Reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como Língua Oficial no Estado da Bahia, bem como na rede pública de ensino para surdos. Projeto de Lei nº 15 de 2000 A oficialização da LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais no Município de Salvador

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NÃO HÁ NENHUMA LEI OU PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A OFICIALIZAÇÃO DA LIBRAS NOS SEGUINTES ESTADOS BRASILEIROS: À À À À À À À À À À

Amazonas Amapá Acre Piauí Pará Roraima Rondônia Rio Grande do Norte Mato Grosso Tocantins

3.6 – COMUNICAÇÃO SOCIAL: É o setor responsável pelo contato com todos os interessados na Comunidade Surda. Visa orientar e esclarecer questões que envolvam a FENEIS e seu trabalho com os Surdos. Busca parcerias que possibilitem a continuidade da Revista da FENEIS e está atento a todas as inovações tecnológicas que venham proporcionar facilidades à vida do indivíduo Surdo. Através de contato realizado com a CRT, com seu Diretor de Telefonia Pública, foi organizada pelo Setor de Psicologia uma lista dos locais prioritários para serem instalados os primeiros TS Públicos, como hospitais, rodoviária, escolas, delegacias de polícia, shoppings centers, entre outros. Esta solicitação foi encaminhada através de ofício para a Área de Planejamento e Qualidade da CRT. Foi realizado também, o Projeto “Dê-me o seu tempo” que ajuda os surdos na faculdade e visa apoiar e divulgar a problemática do surdo que dificilmente se introduzirá no ensino superior. Atividades realizadas durante o ano 1. Elaboração e distribuição trimestral da Revista da FENEIS; distribuição de material de divulgação através de correspondências recebidas; 2. Encontros semanais com os estagiários do Curso de Programação Visual do Senai para elaboração do novo logotipo da FENEIS e posterior participação na apresentação final do grupo nos meses de junho a outubro; 3. Participações e acompanhamentos de entrevistas realizadas a emissoras de TV e Rádio;

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4. Recepção de visitantes brasileiros, estrangeiros e estudantes da área de Surdez esclarecendo atividades e apresentando as dependências da FENEIS; 5. Clipagem e organização de matérias sobre Surdos, Instituições e temas ligados à Surdez; 6. Controle, organização e arquivo dos materiais recebidos (jornais, folders, revistas, livros, folhetos, fitas); 7. Palestras em universidades e Instituições para acompanhar estudantes que visitam a FENEIS. 8. Organização de reuniões para elaboração do projeto do Centro de Documentação e Pesquisa de LIBRAS e Cultura Surda Brasileira a ser implantado em 2001.

TELEFONE PARA SURDOS A Central de atendimento ao Surdos – CAS – instituída pela ANATEL, também tem beneficiado à comunidade surda brasileira com seu serviço de informações, possibilitando assim um acesso maior a dados que até então eram impossibilitados para os surdos. O CAS é um sistema de auxílio através de telefonista, acessado pelo número 1402, que visa melhorar os meios de comunicação entre pessoas surdas e pessoas ouvintes. Funciona da seguinte forma: Pessoa (A) surda, telefona para 1402 através de seu aparelho de TDD, uma telefonista atende e faz a ligação para a pessoa (B) que é ouvinte. A partir deste momento, tudo o que o surdo digitar via TDD, a telefonista falará para o ouvinte, e vice-versa, ou seja, tudo o que o ouvinte falar, ela digitará de volta para o surdo. CELULAR PARA SURDOS O telefone celular agora já é realidade para os surdos, uma vez que o intercâmbio de mensagens vai aproximar pessoas cada vez mais, sem a dependência de terceiros para o uso do telefone e envio de recados. É a tecnologia que chega mais perto da comunidade surda e promete um futuro melhor as pessoas. A FENEIS, estabeleceu uma importante parceria de trabalho com uma operadora de telefonia celular, ao disponibilizar para a comunidade surda a tecnologia do envio e recebimento de mensagens escritas através do celular.

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Nesse primeiro momento, apenas um tipo de aparelho (Nokia 6120i) está habilitado para o serviço, em função de possuir bateria vibratória que permite ao Surdo “ouvir” o telefone chamar. A Federação está empenhada em que a novidade beneficie os Surdos de todo o Brasil. 3.6.1 – CAMPANHA PUBLICITÁRIA A FENEIS contou com uma campanha publicitária institucional gratuita, elaborada pela PUBLIVENDAS COMUNICAÇÃO, que futuramente, será ampliada para o restante do país. A equipe criativa encontrou um conceito, que além de traduzir as vantagens de se contratar um profissional da FENEIS, promove uma reflexão mais ampla sobre o mercado de trabalho e instiga os empresários a procurar a Federação: “CONTRATAR UM SURDO NÃO É UMA BOA AÇÃO. É UM BOM NEGÓCIO”. A partir desse conceito foi desenvolvida toda campanha, composta por um comercial, um spot para rádio, quatro anúncios de jornal, outdoor e uma mala direta. O filme mala direta procura resolver o problema de discriminação, ainda vivenciado pelos surdos. O spot mostra as vantagens fiscais na contratação de um surdo via FENEIS. O outdoor divulga o conceito da campanha, e finalmente, os anúncios de jornal promovem as vantagens competitivas dos surdos no mercado de trabalho. Vale lembrar que toda a criação, a produção e a veiculação da campanha foram totalmente gratuitos contando com o apoio de vários fornecedores e de todos os veículos envolvidos.

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LEGENDA EM PORTUGUÊS No Brasil, a rede Globo de Televisão é pioneira no sistema de legenda oculta em programas de TV. As legendas são opcionais e só aparecem na TV quando é acionada uma tecla chamada Closed Caption (CC), encontrada apenas em aparelhos importados. A legenda aparece nos seguintes programas: Bom Dia Brasil - Jornal Hoje - Jornal Nacional - Jornal da Globo - Fantástico - Programa do Jô A FENEIS, vem elogiar o magnífico trabalho dessa Emissora ao colocar à disposição dos telespectadores o sistema Close Caption, beneficiando grande parcela da comunidade surda brasileira, que pode agora, ter acesso a informações gerais. REVISTA DA FENEIS A revista da FENEIS tem como objetivo, informar aos interessados e aos surdos, os assuntos e acontecimentos sobre as mais diversas áreas desta Comunidade. Com tiragem de cinco mil exemplares a revista da FENEIS tem hoje, distribuição nacional e internacional. Há dois anos conta com o apoio e o incentivo financeiro da PETROBRAS. TV CNT Foi fechada uma parceria entre a FENEIS e o Programa Antes e Depois exibido de 2ª a 6ª - feira pela CNT, que expressou o interesse em atingir o público surdo através de uma intérprete. Hoje Surdos podem acompanhar assim como os ouvintes um programa de variedades; a FENEIS disponibiliza gratuitamente um de seus intérpretes para essa função. Agora, os Surdos podem acompanhar, assim como os ouvintes, um programa de variedades.

4.0 – BALANÇO ANUAL 36


01. OBJETIVO: Este instrumento visa fornecer dados de todo o movimento realizado pela FENEIS no que diz respeito ao trabalho diário na área das finanças, através do setor de contabilidade. Este controla o movimento financeiro/ fiscal, elabora Balancetes Mensais, Balanço Patrimonial e outros demonstrativos da Entidade, faz o controle financeiro diário, o movimento bancário e o assessoramento na organização contábil dos Escritórios.

02. NOTA EXPLICATIVA: A arrecadação da Federação possui apenas um destino, ou seja, ampliar as oportunidades da comunidade atendida, através da realização de atividades voltadas para os surdos. A FENEIS procura assistir aos surdos e neste sentido suas tarefas nesta área visam manter o patrimônio alcançado, arcar com despesas de pessoal, encargos sociais, materiais, serviços de manutenção, pesquisa e publicações sobre a surdez, etc. e de manutenção, promover eventos de qualidade e para os quais administra um fundo de reserva de recursos. Como sua finalidade não pretende qualquer tipo de lucro, a Federação atua na assistência social, desenvolvendo projetos dessa demanda e garantindo a melhoria do atendimento à comunidade que representa; tudo isto obedecendo aos princípios contidos no Estatuto.

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BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2000 ATIVO Disponível Caixa Bancos Aplicações Financeiras Adiantamentos e Crédito Diversos Impostos a Recuperar Imobilizado Imóvel Instalações e Benfeitores Móveis e Utensílios Linha Telefônica Veículos Biblioteca Total do Ativo

PASSIVO Circulante 1.564.714,26 Tributos a 12.224,11 Recolher 376.626,30 Salários a Pagar 615.324,16 Obrigações a 538.122,40 Pagar 22.417,29 Outras Obrigações 180.949,54 4,87 27.252,26 109.113,30 14.045,92 29.000,00 1.533,19 ___________ 1.745.663,80

Patrimônio Patrimônio Social Fundo de Reserva Superávit Financeiro

1.602.996,33 31.984,98 105.624,97 1.405.092,23 60.294,15

142.667,47 110.771,49 31.895,98 1.451,20 ____________ 1.745.663,80

Total do Passivo

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM 31/12/2000 RECEITAS Convênios Contribuições de Entidades Rendimentos de Aplicações Financeiras Outras Receitas

498.961,20 4.749,45 97.836,35 168.905,66

Soma das Receitas

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____________ 770.452,66


DESPESAS Ordenados e Outros Pagamentos Encargos Sociais e Previdenciários IR Retido s/ Rendimentos de Aplicações Impostos e Taxas Despesas de Manutenção Outras Despesas Soma das Despesas

196.269,05 37.864,80 17.682,63 1.214,42 10.058,20 505.912,36 769.001,46 _____________

Superávit Patrimonial 1.451,20 Total _____________ 770.452,66 Rio de Janeiro, 31 de Dezembro de 2000 Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial Consolidado somando no Ativo e no Passivo, a importância de R$ 1.745.663,80 (Um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta centavos).

Antônio Campos de Abreu Diretor Presidente

Walcenir Souza Lima Diretor Financeiro Vera Lúcia Nascimento Silva Téc. Contabilidade CRC/RJ 031.932 -4

PARECER DO CONSELHO FISCAL Os abaixo-assinados, membros do Conselho Fiscal da FENEIS, sito à Rua Major Ávila, 379, nesta cidade, declaram Ter examinado os documentos relativos as contas do exercício de 2000, tendo encontrado tudo na mais perfeita ordem, pelo que são de parecer que sejam as mesmas aprovadas pela Assembléia Geral, como também o respectivo Balanço Patrimonial levado a efeito em 31 de dezembro de 2000. Rio de Janeiro, 17 de março de 2001 Gilson Toste Borba Conselho Fiscal Presidente

Fabiano Muller Conselho Fiscal Secretário

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Max Augusto Cardoso Heeren Conselho Fiscal Membro


5.0 – DIRETORIA 01.DIRETORIA: Escolhidos sob o regime de votação trianual, os membros eleitos atuam na Diretoria da FENEIS, seguindo os preceitos contidos no Estatuto e tendo como finalidade a representação dos vários seguimentos. 02.NOTA EXPLICATIVA: A gama de experiências intercambiadas pelos membros da Diretoria fornece subsídios que compõem as diretrizes a serem desenvolvidas durante o ano. A execução de tais atividades, tanto a nível administrativo como a nível financeiro, é de responsabilidade de todos os membros, que cumprindo as normas estatutárias, assumem a realização de um trabalho integrado aos funcionários e aos surdos beneficiados. A atuação voluntária dos Diretores da Entidade, bem como dos membros do Conselho Fiscal e Diretor Regional é prescrita no Estatuto da Federação, sendo que estes não usufruem vantagens ou benefícios a qualquer título para a execução de suas atividades. 03.MEMBROS DA DIRETORIA: 9 9 9 9 9 9 9

Antônio Campos de Abreu (Diretor – Presidente) Fernando de Miranda Valverde (Diretor 1º Vice – Presidente) Geralda Eustáquia Ferreira (Diretora 2ª Vice – Presidente) Lúcia Severo da Costa (Diretora Administrativa) Rosilene Fátima Costa Rodrigues Novaes (Diretora Administrativa Adjunta) Walcenir Souza Lima (Diretor Financeiro) Delvan César Fernandes (Afastado em 05/05/2000) Cândido Lara Ribeiro Naves Neto (Diretor Financeiro Adjunto)

CONSELHO FISCAL: 9 9 9 9 9 9 9

Gilson Toste Borba (Presidente) João Carlos Carreira Alves (Afastado em 22/04/2000) Álvaro da Costa Melo (membro efetivo) Fabiano Müller (Suplente) João Rigueira Hissa (Suplente) Max Cardoso Heeren (Suplente) Vago

DIRETORES REGIONAIS: 9 9 9 9

Silvia Sabanovaite/ São Paulo Tereza Cristina dos Santos/ São Paulo Carlos Alberto Goes/ Rio Grande do Sul Lodenir Becker Karnopp/ Rio Grande do Sul 6.0 – AGRADECIMENTOS 40


Satisfeita por ver a conclusão desta etapa de atividades desenvolvidas num período de dedicação, muitas vezes de sacrifício, mas sem dúvida também momento de crescimento profissional e pessoal, a Diretoria da FENEIS, em nome dos funcionários, instrutores, toda a comunidade surda que representa a FENEIS e demais membros, vem dizer seu “Muito Obrigado” pela convivência amiga, pela confiança e, principalmente, pelas críticas construtivas que permitiram aprimorar cada vez mais o trabalho executado, expressando ainda seu agradecimento pelo apoio recebido das lideranças políticas: Federal, Estadual e Municipal. Consciente de que, mais uma vez, cumpriu metas propostas e alcançou novos patamares na integração dos surdos brasileiros, a FENEIS finaliza este documento agradecendo a todos os envolvidos pela causa da surdez que, de uma forma ou de outra, tiveram a oportunidade de apoiar a luta e as conquistas realizadas durante este período. Orgulhosa por saber do valor que tem, junto a esta mesma comunidade, percebe neste âmbito que novos fatos irão provavelmente povoar o trabalho que ainda tem pela frente, no sentido de desempenhar seu papel social junto aos que se engajaram neste grande movimento. Certa de continuar a trilhar este caminho espera, ainda, poder contar com a participação de todos neste momento em que o mundo pretende atingir novos paradigmas e desafios, acreditando que só chega quem caminha...

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7.0 – DOCUMENTO DA FENEIS CADASTRO DA FENEIS - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS 01. FENEIS – MATRIZ – RIO DE JANEIRO CNPJ 29.262.052/0001-18 Registro Civil das Pessoas Jurídicas nº 133865 de 11/07/94 Atestado de Registro do CNAS nº 23002.000536/88-25 de 09/05/1989 Certificado de Fins Filantrópicos do CNAS de 09/04/99 nº 44006.001387/97-61 Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei nº 2797 de 30 de Abril de 1999 Reconhecida de Utilidade Pública Estadual Lei nº2293 de 13 de Julho de 1994 Reconhecida de Utilidade Pública Federal Decreto de 12 de Julho de 1999 – DOU de 13 de Julho de 1999 Registro do Conselho Municipal de Assistência Social nº 0240/99 Inscrição Estadual – Isento Filiada à Federação Mundial de Surdos Sede Própria: Rua: Major, 379 - Tijuca – Rio de Janeiro/RJ CEP: 20.511-140 PABX: (21) 567-4800 E mail: feneis@ruralrj.com.br 02. FENEIS – ESCRITÓRIO REGIONAL DE MINAS GERAIS CNPJ 29.262.052/0002-07 Registro Civil das Pessoas Jurídicas nº 87.829 Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Decreto nº 10.108 de 27 de Dezembro de 1999 Reconhecida de Utilidade Pública Estadual Lei nº 13.426 de 27 de Dezembro de 1999 Registro no Conselho Municipal de Assistência Social/MG nº 0263 Registro no Conselho Estadual de Assistência Social/MG nº 0031 Inscrição Municipal nº 116.270/001-4 Inscrição na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – SUCAF nº 806 SETASCAD – Registro de Ação Social nº 16.255 Rua Albita, 144 - Cruzeiro – Belo Horizonte/MG CEP: 31310-160 Telefax: (31) 225-0088 E mail: feneis@feneis.com.br 03. FENEIS – ESCRITÓRIO REGIONAL DE SÃO PAULO CNPJ 29.262.052/0003-80 Rua: Timburibá, 91 – Vila Mariana – São Paulo/SP CEP: 04119-080 Tel: (11)549-3798 Fax: (11)575-5882 E mail: feneis@surdos.com.br 42


04.FENEIS – ESCRITÓRIO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL CNPJ 29.262.052/0004-60 SETCAS – Registro de Entidades nº 311.484 Rua: Castro Alves, 442 – Rio Branco – Porto Alegre/RS CEP: 90.430-130 Tel: (51) 321-4244 Fax: (51) 321-4334 E mail: feneisrs@ez.com.br WEB SITE DA FENEIS NA INTERNET http:www.feneis.com.br

Aprovado pela Assembléia Geral Ordinária no dia 31 de março de 2001 em Belo Horizonte – MG

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Feneis Relatório 2000  
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