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Informativo FenaPRF Brasília, 01 a 15 de março de 2013

Boletim nº 2 www.fenaprf.org.br

Começa o recadastramento do DPRF O recadastramento anual de aposentados e pensionistas civis da administração pública federal teve início no começo do mês. A ação deve abranger cerca de 710 mil beneficiários, segundo o Ministério do Planejamento. No mês de aniversário, os interessados deverão comparecer a uma das agências do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco de Brasília (BRB), acompanhados de documento oficial de identificação com foto, e CPF, para fazer a chamada comprovação de vida.

O não comparecimento sem justificativa terá o corte no pagamento do benefício como consequência, até que a situação cadastral seja regularizada. Todos os beneficiários já receberam cartas de sensibilização. De agora em diante, a cada mês, os aniversariantes do período serão avisados com cartas de convocação. O intuito da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) é alertar os aposentados e pensionistas

do Departamento de Policia Rodoviária Federal (DPRF) sobre como o recadastramento pode ser realizado. Mais informações podem ser encontradas através do telefone 0800 98782328.

SISNAR II: FenaPRF apoia seus Sindicatos

O segundo Processo Seletivo de Remoções, SISNAR II, continua gerando transtornos para a categoria dos Policiais Rodoviários Federais. Os diversos equívocos das normas que regulam o www.fenaprf.org.br

processo de remoção ainda não foram solucionados, e os contornos adotados pela Coordenação Geral de Recursos Humanos (CGRH) do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) não são o caminho ideal. De acordo com o Comunicado Oficial da CGRH, divulgado no início do mês, foi cogitada a possibilidade do cancelamento das remoções já deferidas e até mesmo efetivadas. Questionado judicialmente pelo SINPRF/ MT e SINPRF/PE, as regras do SISNAR II lesionaram muitos servidores e subestimaram o importante critério de antiguidade. Segundo o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, o

comunicado da CGRH gerou animosidade no seio da categoria. “A postura do DPRF está sendo precipitada, é preciso lembrar que as ações judiciais do SINPRF/MT e o SINPRF/PE contestam apenas inegáveis erros da fórmula do SISNAR”, disse. A FenaPRF faz questão de deixar claro que a solução dos problemas gerados pelo SISNAR II deverá ser consensual. Por isso, Cavalcanti acredita que o melhor caminho será encontrado através dos responsáveis pelo SISNAR. Mesmo assim, ele garantiu que “a Diretoria Jurídica da FenaPRF já está trabalhando no caso, para buscar uma solução que atenda os interesses da categoria”, concluiu.

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Novo concurso da PRF está em andamento A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está perto de realizar um novo concurso para o cargo de Policial Rodoviário Federal. O objetivo é a criação de 1.500 novas vagas. Para isso, o Departamento de Policia Rodoviária Federal (DPRF) espera que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorize o mais breve possível a abertura da seleção, tendo em vista o tempo necessário para realizar todas as etapas do concurso. Após a autorização do MPOG, o DPRF também precisa respeitar o intervalo de 60 dias entre a divulgação do edital e as provas, previsto no Decreto 6.944/09, que regulamenta os concursos do Governo Federal. As

provas serão aplicadas em todas as capitais do país. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) apoia a realização do concurso e trabalha nos bastidores para que a prova seja realizada o mais breve possível, pois o baixo número de policiais rodoviários federais é uma grave realidade da PRF, consideradas a grande variedade de atribuições do cargo e a vasta malha rodoviária federal (cerca de 70 mil km).

FenaPRF se prepara para a Assembleia Geral Ordinária A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) convoca seu Conselho de Representantes, formado pelos presidentes e delegados sindicais, para a primeira reunião de 2013 (Assembleia Geral Ordinária). O evento será realizado na próxima terça feira, 19 de março. Durante o encontro serão debatidos os seguintes assuntos: – Apreciação do Relatório de Atividades da Federação do exercício de 2012; – Balanço anual da Direwww.fenaprf.org.br

toria Financeira (prestação de contas); – Previsão orçamentária para o exercício de 2013. Os representantes dos policiais rodoviários federais permanecerão em Brasília até a próxima sexta-feira (22 de março). Também será discutido e avaliado o planejamento das ações que devem ser priorizadas pelo Sistema Sindical em 2013. Ainda durante a semana da Assembleia Geral Ordinária estão previstas visitas ao Congresso Nacional para verificação do andamento dos projetos de lei que interessam à categoria.

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SINPRF/DF e FenaPRF homenageiam as mulheres na BR 040 No Dia Internacional da Mulher, a programação foi diferenciada para as policiais. Enquanto era realizado o café da manhã para as servidoras da PRF, a equipe de policias que estava de serviço no Posto Alfa do 1º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal (1º DRPRF/DF), km 1 da rodovia BR 040, realizavam uma operação muito especial para homenagear as condutoras dos veículos que passavam por ali. Foram 250 rosas entregues a condutoras e passageiras. Às mulheres O mês de março está sendo doce para os homens da Polícia Rodoviária Federal (PRF). É um mês em que temos de parabenizar àquelas que iluminam nossos dias. Parabenizar àquelas que conseguem misturar a sua doçura com atitudes firmes. Àquelas que mesmo delicadas, são fortes. Àquelas que de sexo frágil não tem nada, e tem sim, muita coragem, fé e garra. Parabéns a todas vocês mulheres! Na PRF, as mulheres vêm desenvolvendo papéis diversos. Na área operacional realizam com pro-

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fissionalismo e dedicação, além da fiscalização de trânsito, o combate aos mais variados tipos de crime que ocorrem ao longo das estradas e rodovias federais. Como não poderia ser diferente, elas também já ocupam as mais importantes funções de chefia dentro da instituição, inclusive o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) é chefiado por uma mulher, a policial rodoviária federal Maria Alice Nascimento Souza. No meio sindical, Maria Inês Miranda Mendonça, presidente do

Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Minas Gerais (SINPRF/MG) é o destaque. E para ela, o tabu de que mulher não pode fazer o que o homem faz foi derrubado há anos, como por exemplo, a profissão de policial que não é mais de exclusividade masculina. A FenaPRF agradece a todas as mulheres da PRF e aproveita para homenageá-las não só no mês de março, mas sim todos os dias e que elas nunca desistam de seus ideais e da busca de seus direitos. A luta de vocês é de todos nós. Artigo publicado dia 08/03.

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FenaPRF apoia aposentados e pensionistas

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participará no dia 20 de março, das 9h às 17h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, de uma reunião que vai discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que trata do artigo 4º da Emenda

Constitucional nº 41, de 2003, que põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Será o Encontro Nacional dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas, e a FenaPRF se junta ao Movimento dos Servidores

Aposentados e Pensionistas (MOSAP) em prol dos policiais aposentados e pensionistas da Polícia Rodoviária Federal. Essa luta com as constantes mudanças da Reforma da Previdência não é de hoje. Os policiais rodoviários federais aposentados e pensionistas, assim como os demais servidores de outras categorias, vêm enfrentando grandes perdas na remuneração durante suas passagens para a inatividade. Por isso, a FenaPRF destaca que está junta com o MOSAP na luta pela aprovação da PEC 555.

“Abono Permanência” traz gastos ao Governo Federal O Governo Federal ampliou nos últimos anos os gastos com o chamado “abono permanência”. Trata-se de uma gratificação paga para que profissionais qualificados no serviço público permaneçam na ativa. A prática desse tipo de benefício evidencia uma distorção no sistema do funcionalismo, além de gerar um peso nas despesas dos cofres públicos. No ano de 2012 os gastos com o abono chegaram a R$ 954,8 milhões, valor pago a 95.166 trabalhadores. De acordo com o próprio www.fenaprf.org.br

governo, 80% dos que deveriam se aposentar, preferem continuar na ativa, situação que agrada governo e servidor.

De acordo com a Portaria nº 44/13, a partir de agora quem entrar no serviço público terá que contribuir com a Fundação de Previdência Comple-

mentar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp), caso queira ganhar uma aposentadoria acima do teto da Previdência Social, hoje em R$ 4,1 mil. A concessão do abono permanência, além de interessar o governo, também é um reflexo na melhora da qualidade de vida da população segundo estudos e pesquisas de especialistas em consultoria legislativa. No serviço público, a aposentadoria é de 60 anos de idade e 35 de contribuição para homens e de 55 anos de idade e 30 de contribuição para mulheres.

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Procuradoria é contra punição de motoristas que se negam a fazer o teste do bafômetro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu seu parecer contrário á punição administrativa de motoristas que se recusarem a realizar testes que comprovem embriaguez ao volante. A subprocuradora-geral, Deborah Duprat, assinou o documento que integra três ações que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Código de

Trânsito Brasileiro, alterado com a Lei Seca de 2008 e reforçado nas novas regras de 2012, é permitida a aplicação de medidas administrativas ao motorista que se recusa a fazer testes que comprovem embriaguez, Porém, para o Ministério Público, trata-se de uma Lei inconstitucional, já que o Estado não deve contribuir para que os cidadãos construam provas contra si próprio.

Mesmo discordando de alguns pontos da regra, Deborah concorda com a tolerância zero de álcool ao volante e com o uso de alguns meios que comprovem que o motorista ingeriu bebida alcoólica, desde que essas provas não sejam de autoincriminação. A procuradora também é favorável à proibição de venda de bebidas nas rodovias federais, já que o Estado pode intervir em nome da proteção do direito à vida, integridade física, saúde e segurança. Os que são contra Questionando pontos da antiga Lei Seca, a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Associação Brasileira das Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo, apresentaram parecer integrando três processos diferentes.

EXPEDIENTE

DIRETORIA EXECUTIVA DA FENAPRF

COORDENADORIAS

CONSELHO FISCAL

CONSELHO DE ÉTICA

Presidência Pedro da Silva Cavalcanti (PE) Helio Cipriano Feitosa (PI)

Jurídico Jailton da Silva Tristão (MG) Antonio Jorge Falcão Rios (BA)

Relações do Trabalho Marcos Khadur Rosa Pires

Titulares Lúcio Flávio Paula Lopes (SP) Vladimir Benedito Struck (MS) Deolindo José Nunes da Silva (PI)

Secretaria Lourismar da Silva Duarte (CE) Marcia Vieira de Oliveira (RN)

Parlamentar Tácio Melo da Silveira (AL) Renato Antonio Borges Dias (GO)

Titulares Marcos de Jesus Viana (SP) Welinton Botão Martins (MA) Valtomy Floriano Pereira (AL)

Financeiro Deolindo Paulo Carniel (RS) Ricardo José de Souza Sá (PB)

Comunicação e Divulgação Edilez Mariano de Brito (TO) Fabiano Viana Santos (DF)

Suplentes Paulo Fernando de Souza (RO) Paulo Vinicius Barros de Assis (MT) Tiago Arruda Cardoso da Silva (PE)

Suplentes Ronald Almeida Cruz (SE) Ranier de Almeida (RJ) José Maria Campos (PB)

Políticas Sociais Cesar Edineu Sousa Arruda Relação dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Antônio Carlos Correa de Lima Antônio Alves Pedrosa Neto Políticas Desportivas Dorvercino Borges Neto

Patrimônio Marcelo Novaes de Andrade (RJ) Itler Jose de Oliveira (ES)

SHN Quadra 02

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(61) 3322-0553

Este material é produzido pela Nacional Empresa de Comunicações Ltda.

www.fenaprf.org.br SIG-Qd.01, nº 495, Ed Barao de Rio Branco. Sala 23- CEP 75.410.610 - BRASILIA / DF

Salas 1815 a 1820 Brasília / DF - 70.702-000 (61) 3244-4647 / 3244-9698 Expediente administrativo: 9h às 18h Atendimento ao público: 9h às 17h faleconosco@fenaprf.org.br

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