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Informativo FenaPRF Brasília, 01 à 15 de maio de 2013

Boletim nº 6 www.fenaprf.org.br

PRF Scorsin: um exemplo de resiliência e perseverança

Policial afastado por 12 anos e cinco meses da Polícia Rodoviária Federal acusado de desvio de dinheiro e formação de quadrilha, mas após muitas lutas foi considerado inocente pelo STF e voltou para PRF de cabeça erguida e cheio de histórias para contar. Patrulheiro, chefe de equipe, subchefe de Delegacia e da Sede de Operações, chefe de Serviço, coordenador de Ensino e Disciplina, coordenador de RH, e diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Adair Marcos Scorsin fez de tudo um pouco dentro da PRF e após 29 anos como servidor público, se viu dentro de uma falcatrua que o afastou da Polícia por mais de 12 anos. Uma armadilha que o colocou como principal suspeito no sumiço de 3.270 talões de vales-alimentação e como investigado em cinco comissões de inquérito. Adair foi vítima de uma ação covarde e orquestrada que foi julgada como desvio de recursos e formação de quadrilha pelo Ministério da Justiça. No dia 15 de maio de 1995, Adair Scorsin, então diretor da PRF, foi demitido do serviço público federal. Nesse meio tempo, o policial não con-

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seguiu manter a vida que levava antes. As filhas tiveram de trancar a faculdade, a família se recolheu, e a vergonha de toda situação do policial, mesmo sendo inocente, transpareceu. Ele se escondia dos parentes, evitava os amigos, desistiu da vida social. Por outro lado, amadureceu e se tornou mais religioso e declara que sua maior lição foi aprender a confiar em Deus. Adair foi julgado na 2ª turma do Supremo Tribunal Federal, composta pelos Ministros Carlos Ayres de Brito (Presidente), Joaquim Barbosa (Relator), Ricardo Lewandowski (membro) e Gilmar Mendes (membro). Em entrevista à Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais ele conta sobre a frustração de ser condenado por algo que não fez, o alívio de ter sua inocência provada por decisão unânime do STF e a satisfação de ouvir do próprio Joaquim Barbosa: “Como pode ser imputado de culpa se não existe nada que o incrimine?” Como foi a sua demissão da PRF? O grupo que assumiu o DPRF após minha saída, me considerava inimigo e queria me eliminar de qualquer forma. Criaram um documento dizendo que estavam faltando 3.270 talões de vales-alimentação, e nesses documentos disseram que havia indícios do meu envolvimento. E assim formaram mais de cinco comissões de inquéritos, e ao término de cada uma, como nada ficava comprovado contra mim, anulavam e formavam uma outra comissão. Na última, como já estavam desgastados internamente, recorreram ao Ministério da Justiça e solici-

taram que fosse designados outros servidores, foi quando a Polícia Federal entrou no caso. A PF constatou que nada havia sido desviado e apropriado. O processo foi remetido a Consultoria Jurídica do MJ, onde foi elaborado outro parecer endossado pelo consultor geral e encaminhado ao próprio ministro da Justiça informando que havia dado prejuízo ao erário público, desvio de recursos e formação de quadrilha. E o que aconteceu com os talões? Como meu último ato na PRF, havia determinado que todos os talões de Vale-Refeição em estoque fossem devolvidos às operadoras e esses valores fossem transformados em crédito nas futuras aquisições. E foram devolvidos exatos 3.276 talões de vales-alimentação. Mas durantes todos os inquéritos que respondi, nunca consegui esse documento, pois alegavam que não tinha sido localizado ou simplesmente não existia. Assim como fui vítima desses ocupadores do poder, muitos outros também foram, pois qualquer um que não fosse alinhado a eles, era inimigo, e tinham de ser tirados do caminho. E muitos companheiros que deram seu sangue para que a PRF alcançasse o lugar onde hoje está, foram perseguidos e eliminados. A justiça é soberana, e a de Deus é maior ainda, não esperem que toda maldade não tenha retorno, tem sim. Pode tardar, mas ela vem. A verdade sempre prevalece. O que passava pela sua cabeça no tempo em que esteve afastado?

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Foi um momento muito difícil, mesmo não devendo, me considerei um lixo. Estava já com 50 anos, perto de me aposentar e do dia para a noite perdi tudo. Tenho cinco filhos, sendo que três cursavam a faculdade. Um conseguiu terminar o curso, mas duas filhas tiveram de trancar a faculdade. Muitas e muitas vezes tive minha luz cortada, fiquei sem água, e sem saber como iria suprir as necessidades da casa. Foi muito difícil não ter rendimento, não ter dinheiro, não saber como vai ser o dia de amanhã, mas sobrevivi. Passei a ter vergonha do meu passado, me afastei de tudo e de todos. Se alguém me perguntasse o que havia feito na vida, desconversava. Tinha vergonha do que tinha acontecido. Se estivesse andando na rua e visse alguém conhecido, ou que conhecessem meu passado, mudava de lado, pois não queria cruzar com ninguém. Fui criado, onde o respeito, a honra, e as coisas alheias são valores eternos.

Como foi ser inocentado por decisão unânime do STF? Foi o momento mais esperado de minha vida. Minha família e eu sabíamos da minha inocência, mas isso tinha de ser provado, e isso veio da forma mais clara e indiscutível que poderia ser. Diretamente do Supremo Tribunal Federal. Como vítima de um processo infame e sujo, depois de passados longos 12 anos, estava reabilitado e com a alma lavada. Após todo esse acontecimento, o que foi acrescentado à sua experiência, vida e conhecimento? O que passei nesse período foram momentos difíceis, principalmente o começo, mas eu tinha Deus em minha vida, e Nele sempre tive forças para lutar, Ele nunca me faltou em momento algum, mesmo nos momentos de maiores dificuldades e angustias. Tenho uma família maravilhosa, sempre estivemos unidos, e digo de coração que nós vencemos!

Não dependi de ninguém para sobreviver, mas sobrevivi dignamente com meu trabalho e suor, reaprendi a trabalhar, e se não fosse essa situação, jamais teria o conhecimento que hoje possuo e a experiência que adquiri nestes anos. Meu retorno às fileiras da PRF veio coroar uma injustiça. A forma com que fui recebido, o respeito que esses meus novos companheiros demonstraram, as manifestações de apreço, enfim, só tenho motivos para diariamente agradecer a Deus a vitória que me concedeu. Voltei a ter orgulho da minha vida profissional, ando novamente de cabeça erguida, hoje posso dizer aos meus netos quem fui. A mesma foto que está na parede da diretoria do DPRF e na da superintendência aqui em Curitiba, enfeita também a minha sala de visita. E pela Portaria nº 300 de 19 de Fevereiro de 2013, da Coordenação Geral de Recursos Humanos, conquistei, com muita honra, minha aposentadoria.

FenaPRF participa de Audiência Pública sobre valorização das carreiras típicas de Estado

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou na tarde de ontem, 14, de uma Audiência Pública para tratar da valorização das carreiras típicas de Estado. Elas não têm correspondência no setor privado e são responsáveis pelas atividades que requerem maior capacitação na administração pública. O convite, feito pela Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP), foi direcionado ao presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, que esteve acompanhado dos seguintes membros da Federação: diretor de Secretaria, Lourismar Duarte; diretor de Patrimônio, Itler de Oliveira; diretor www.fenaprf.org.br

financeiro, Deolindo Carniel; diretor parlamentar, Tácio Silveira; diretor de Políticas Sociais, Cesar Arruda; diretor de Comunicação e Divulgação, Edilez de Brito e coordenador de Relação dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, Antônio Carlos de Lima. Os participantes da audiência defenderam a valorização dos servidores das carreiras típicas de Estado por meio da aprovação de leis orgânicas específicas para cada categoria, com a definição de atribuições, deveres e direitos. Abrindo o debate, o presidente da Fonacate, Paulo Kupski, criticou o desleixo com a valorização salarial. “Nós estamos

defendendo a revisão da política salarial, uma revisão anual, a defasagem dos reajustes fez com que passássemos anos sem aumento”, disse. Pedro Cavalcanti falou ainda sobre a triste realidade do serviço público federal e seu processo de sucateamento. “A gente precisa ter instituições públicas fortes e o que eu vejo é uma desmotivação dos servidores de várias categorias, é comum um colega ser aprovado em um concurso e logo em seguida fazer outro concurso, porque a falta de atrativos é evidente, isso enfraquece muito as instituições”, acrescentou. Cavalcanti usou como exemplo a falta de adicional noturno para os policiais rodoviários federais. “O PRF que trabalha no período noturno não tem direito ao adicional, nós somos, reconhecidamente, a única carreira prejudicada quanto à implementação do subsídio, fomos praticamente obrigados a assinar esse

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reajuste de 15,8%, muito inferior ao que a gente registra em termos de inflação”, explicou. Ainda em relação à categoria dos policiais rodoviários federais, o presidente apontou as más condições de trabalho e o abandono das rodovias. “Esse problema é uma realidade e não ocorre porque os policiais queiram, é porque infelizmente o nosso efetivo está muito abaixo do necessário”, apontou Cavalcanti, que também protestou contra o desvio de função dos PRF’s para suprirem carências administrativas. Ao concluir seu discurso, Pedro Cavalcanti agradeceu o convite e fez um apelo ao presidente da CTASP. “Peço que analise bem as nossas reivindicações, para que pos-

samos mudar as condições precárias de trabalho dos nossos servidores”, concluiu. O presidente da Anfip, Álvaro de França, afirmou que “todos os adicionais que haviam na época da reforma administrativa do Governo FHC foram retirados”, concordando com Pedro Cavalcanti. Outros convidados presentes no debate pediram a adoção de medidas para garantir que a direção dos órgãos das carreiras de Estado seja ocupada por servidores da carreira e não por indicações políticas. Além disso, reivindicaram a garantia de revisão anual dos salários e a regulamentação do direito de greve no serviço público. O deputado Paulo Rubem

concluiu o debate se comprometendo a encaminhar essas e outras informações à Comissão Mista de Orçamento para que garanta recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a contratação dos servidores aprovados em concursos e para o reajuste das carreiras típicas de Estado. A Audiência, que aconteceu no Anexo II da Câmara dos Deputados, atendeu a um requerimento do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). É importante ressaltar que a FenaPRF foi a única entidade representativa de classe da área de Segurança Pública que participou da Audiência.

FenaPRF se reúne com o DPRF em busca da nomeação dos sub judicies A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), se reuniu novamente com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) para tratar dos candidatos aprovados em todas as etapas do último concursos da PRF, mas que ainda não foram nomeados. O Diretor Jurídico da FenaPRF, Jorge Falcão, debateu o assunto com o Chefe de Gabinete da Diretoria Geral, José Hott, a fim de resolver o impasse dos sub judicies. O obstáculo existente para resolver o impasse está na exigência ou não de determinação expressa acerca da nomeação nas liminares obtidas nos diversos processos judiciais. De acordo com a Coordenação Geral de Recursos Humanos (CGRH) do DPRF, não cabe ao Departa-

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mento promover a nomeação dos candidatos aprovados, pois não existe manifestação judicial expressa nesse sentido, e a nomeação imprescinde da manifestação da Procuradoria da União acerca da força executória das decisões, limitando o seu alcance. Em contraponto, Jorge Falcão argumentou que as decisões liminares foram direcionadas a uma fase específica do certame, portanto, a discussão sobre a sua força executória se limita às respectivas fases do processo seletivo. Foi sugerido pela FenaPRF que as discussões evoluíssem para outra instância, com poder de decisão mais elevado, para ofertar uma solução ao impasse. Para que isso seja possível, a Federação se comprometeu a encaminhar um parecer jurídico sobre a matéria para subsidiar a decisão da Administração. Concordando com a sugestão, Hott, deixou claro o interesse do DPRF em resolver o impasse e nomear os candidatos aprovados,

caso haja manifestação favorável das demais instâncias do governo. Diante do reduzido número de efetivos da PRF nos diversos estados da Federação, a solução da matéria exige uma postura altiva e direcionada dos Órgãos do Governo, para dar posse aos 40 candidatos que se encontram nesta situação assim que possível, e avançar em busca do novo concurso e de novas nomeações. Comissão de Aprovados no Concurso de 2009 da PRF se reúne com DPRF No fina do mês passado, os representantes da Comissão dos 150 Aprovados Não Convocados aos Exames Médicos e Curso de Formação, Janini de Oliveira Félix e Savério Ronchi Júnior, e o membro da Comissão Nacional dos Aprovados Sub Judice Homologados no Concurso DPRF 2009, Luciano Leal, acompanhados do diretor parlamentar Renato Dias, do membro do Conselho Fiscal da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Paulo Fernando de Souza, e também do deputado federal Valtenir Pereira (PSB/ MT), já haviam se reunido na sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal

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(DPRF), em Brasília, com Adriano Furtado e Rômulo Leite, coordenador-geral e coordenador-substituto de Recursos Humanos; Cidenor Guerra e Antônio Guedes, respectivamente chefe e chefesubstituto da Divisão de Concursos, Seleção e Processos. O encontro serviu para as partes discutirem uma solução viável e célere para os problemas enfrentados pelos representados pelas comissões relativas ao concurso público do DPRF de 2009, para o Cargo de Policial Rodoviário Federal. O deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) também esteve no Departamento e fez questão de reiterar seu apoio para as duas comissões. Na reunião, a presidente da Comissão dos 150 Aprovados, Janini de Oliveira Félix, agradeceu a atenção e a oportunidade concedida pela Direção-Geral do DPRF e pela FenaPRF. “Estabelecemos novos canais de comunicação com a Direção-Geral do DPRF e estamos muito

gratos por isso. Agradecemos o apoio dos deputados federais Valtenir Pereira e Gonzaga Patriota e aos representantes da FenaPRF, em especial, ao diretor parlamentar Renato Dias. Avançamos muito com esta reunião, mas a luta continua”, exclamou Janini. O presidente da Comissão Nacional dos Aprovados Sub Judice Homologados no Concurso DPRF 2009, Luciano Leal, também agradeceu o apoio dos parlamentares. Leal enfatizou o papel da Divisão de Concursos, Seleção e Processos e à Coordenação Geral de Recursos Humanos do DPRF pelo interesse que demonstraram em buscar soluções para deliberar as nomeações. Luciano Leal agradeceu a dedicação e o empenho da Divisão de Concursos e a Coordenação Geral de Recursos Humanos. “Isso nos mostra que a gestão da diretora-geral Maria Alice Nascimento está realmente preocupada em resolver o grande problema da falta

de efetivo da Polícia Rodoviária Federal. Somos todos gratos por esse empenho”, finalizou. O deputado Valtenir Pereira ressaltou a importância da convocação dos 150 Aprovados em “razão da necessidade de suprir a carência no quadro de policias do DPRF”. Os responsáveis pela área de Recursos Humanos do DPRF externaram disposição em analisar a questão, verificando as possibilidades legais, jurídicas e administrativas. O coordenador-geral de Recursos Humanos, Adriano Furtado, esclareceu ao final que o DPRF é extremamente favorável à contratação sub judice, sem nenhuma dificuldade, pois existe sobra de vagas autorizadas ainda do concurso de 2009. Já Renato Dias, diretor parlamentar da FenaPRF, elogiou o esforço e a vontade dos integrantes das comissões, agradeceu o apoio dos deputados e destacou o posicionamento positivo do DPRF no tocante à pauta apresentada.

Policiais Rodoviários Federais do DF são contra a nova escala de serviço O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Distrito Federal (SINPRF/DF) se reuniu no começo deste mês, em Assembleia Geral Extraordinária, e optou pela decisão contrária à escala de serviço de 14 horas trabalhadas por 58 de descanso (14×58), que o 1º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal (1º DRPRF/DF) programou. A intenção da categoria não é prejudicar a população, mas mostrar aos gestores da PRF no Distrito

Federal que o servidor policial também merece respeito e consideração da Administração. Para o SINPRF/DF “nada justifica a escala de serviço que o 1º Distrito implementou”. A coordenação do movimento ficará a cargo da Diretoria Executiva e os policias que tiverem dúvidas sobre quais procedimentos devem ser realizados poderão entrar em contato com qualquer um dos diretores para receberem as orientações para cada caso.

SINPRF/GO se declara contrário à PEC 37 O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás (SINPRF/ GO), através do seu presidente Renato Dias, manifestou apoio à campanha do Ministério Público brasileiro contra à PEC 37. Em reunião com Alencar José Vital - presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGPM) - Renato colocou o Sindicato e a categoria à disposição do MP, tanto para mobilizações em

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nível nacional como no Estado de Goiás, além de articulações junto aos parlamentares da bancada estadual. O presidente do SINPRF/GO ainda citou o apoio já manifestado pela Federação Nacional dos Policiais Federais (FenaPRF). Renato disse que caso a PEC 37 seja aprovada, afetará, ainda que indiretamente, o trabalho dos PRFs.

Vital agradeceu o apoio da categoria. “Agradeço muito o apoio do Sindicato e da Federação dos Policiais Rodoviários Federais. A manifestação das outras categorias é muito importante para a nossa luta”, declarou.

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FenaPRF e Fenapef são recebidas na Secretaria-Geral da Presidência da República O diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Renato Borges Dias, participou - em maio de uma audiência na Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) com o assessor especial do MinistroChefe da SGPR, José Lopes Feijóo. A FenaPRF agendou a reunião para tratar pela primeira vez do tema “Licença para Mandato Classista”, que envolve a liberdade e a autonomia de seus sindicalistas. Desde 1997 os dirigentes classistas perderam o direito da licença remunerada para exercer esse mandato.

José Feijóo apontou algumas resistências, mas se comprometeu a encaminhar a discussão para os Ministérios da Justiça, do Planejamento e para a Casa Civil, além da SGPR. Para Renato Dias, foi apenas o início de uma discussão direta com o alto comando do governo sobre o tema. “Agradece mos esta oportunidade e a abertura para o diálogo, pois

é assim que conhecemos os pontos de resistência no governo, e, ao mesmo tempo, temos a chance de esclarecer como funcionam de fato os organismos sindicais no serviço público federal. Além disso, mostramos as nossas peculiaridades”, disse.

Servidores aposentados da PRF têm direito a receber licença-prêmio em dinheiro

A 1ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da União Federal contra sentença que a condenou a pagar valores correspondentes às licenças-prêmio não usufruídas por policiais rodoviários federais já aposentados. A decisão foi proferida em ação coletiva movida pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários no Estado de São Paulo (SINPRF/ SP). A União apresentou recurso ao Tribunal alegando que a Lei n.º 9.527/97, que modifica a Lei n.º 8.112/90, não faz menção à conversão de licença-prêmio em pecúnia para o caso de aposentadoria, além do fato de não ter sido caracterizada a necessidade do serviço que tenha impedido os servidores de usufruir das licenças em tempo oportuno. Acrescentou, ainda, que servidores estatutários, regidos pela Lei n.º 8.112/90, www.fenaprf.org.br

não têm direito adquirido ao regime jurídico que disciplina suas relações com a Administração Pública e que não houve enriquecimento ilícito da Administração Pública, já que os servidores não trabalharam mais do que suas funções exigiam. O Sindicado também recorreu, contrariando a questão relacionada à prescrição do direito pleiteado levantada pela parte contrária. A relatora, desembargadora federal Ângela Catão, afirmou que o prazo prescricional para o servidor pleitear o direito relativo à licença -prêmio não gozada tem início a partir de sua aposentadoria. A magistrada esclareceu também que somente após a Resolução n.º 35 é que surgiu o direito a pleitear o recebimento das licenças em forma de pecúnia e que, “no caso, não transcorrendo cinco anos entre a publicação da Resolução e o ajuizamento da presente ação, não há que se falar em ocorrência de prescrição quinquenal”. A magistrada destacou ainda que há entendimento jurisprudencial pacificado de que é assegurada a contagem de tempo anterior de serviço público federal para todos os

fins, inclusive para licença-prêmio por assiduidade, aos celetistas que passaram ao regime jurídico instituído pela Lei n.º 8.112/90. “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também é uníssona no sentido de ser devida a conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem contada em dobro para aposentadoria”, completou. A Lei n.º 8.112 prevê que após cada quinquênio (cinco anos) ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo. A norma também estabelece que os períodos de licença-prêmio já adquiridos e não gozados pelo servidor que vier a falecer serão convertidos em pecúnia, em favor de seus pensionistas. No caso em análise, os servidores se aposentaram sem ter gozado integralmente os períodos de licença-prêmio a que tinham direito, inclusive por conta da vedação à contagem de tempo anterior de serviço público federal aos servidores celetistas que passaram ao regime jurídico instituído pela Lei n.º 8.112/1990. Também não utilizaram tais períodos

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para fins de aposentadoria. “Entendo que é devida a conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem contada em dobro para aposentadoria e pensões, conforme decidido na sentença recorrida, como também em relação ao período averbado em dobro, mas desnecessário ao preenchimento dos requisitos para a aposentadoria”, decidiu Ângela Catão. A desembargadora entendeu, também, que o indeferimento do pedido acarretaria o enriquecimento ilícito da Administração Pública, que estaria isenta de efetuar o pagamento prêmio aos servidores que teriam trabalhado efetivamente durante determinado período.

Seguindo de forma unânime o voto da relatora, a Turma decidiu afastar a prescrição do direito e determinar que a União pague o valor correspondente à licença-prêmio também adquirida até a Lei n.º 9.527/97 e não usufruída pelos servidores representados pelo SINPRF/SP. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRF1. Procurada sobre o assunto, a Diretoria Jurídica da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), através do diretor Jorge Falcão, informou que a Federação tem uma ação semelhante também no TRF1, protocolada sob o número 0027607-66.2004.4.01.3400 que tem

como patrono o mesmo escritório – Medeiros e Meregall – que representa o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de São Paulo (SINPRF/SP) nesta ação exitosa. Para Falcão, a Federação aguarda um desfecho semelhante. “Queremos ver assegurado o direito de todos os PRFs [policiais rodoviários federais] de terem vertidas em pecúnia as licenças prêmios não gozadas ou não utilizadas para aposentadoria. Sendo a ação da FenaPRF procedente, como esperamos, todos os filiados aposentados a partir de 2 de setembro de 1999, terão direito a este benefício”, informou o diretor jurídico Jorge Falcão.

Homenagem às mães

Ser mãe é a ‘‘profissão’’ que mais exige empenho. É necessário doçura para entender e pulso firme para ensinar. É preciso ter cal-

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ma, mas também insistência para educar os filhos. Mães são anjos enviados por Deus para abençoar a vida dos que estão ao seu redor,

iluminar os dias sombrios e amenizar toda aflição. É graças a vocês que são construídos grandes homens. Neste mês de maio, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais gostaria de parabenizar todas as mães pelo seu dia, em especial às mães de todos os policiais rodoviários federais que sofrem sem saber se seus filhos voltarão para casa. E também às policiais rodoviárias federais, que são mães e conciliam perfeitamente os dois trabalhos e exercem ambos com a doçura e a magia de mulher.

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DIRETORIA EXECUTIVA DA FENAPRF Presidência Pedro da Silva Cavalcanti (PE) Helio Cipriano Feitosa (PI)

Jurídico Jailton da Silva Tristão (MG) Antonio Jorge Falcão Rios (BA)

Secretaria Lourismar da Silva Duarte (CE) Marcia Vieira de Oliveira (RN)

Parlamentar Tácio Melo da Silveira (AL) Renato Antonio Borges Dias (GO)

Financeiro Deolindo Paulo Carniel (RS) Ricardo José de Souza Sá (PB)

Comunicação e Divulgação Edilez Mariano de Brito (TO) Fabiano Viana Santos (DF)

EXPEDIENTE

COORDENADORIAS

CONSELHO FISCAL

CONSELHO DE ÉTICA

Relações do Trabalho Marcos Khadur Rosa Pires

Titulares Marcos de Jesus Viana (SP) Welinton Botão Martins (MA) Valtomy Floriano Pereira (AL)

Titulares Lúcio Flávio Paula Lopes (SP) Vladimir Benedito Struck (MS) Deolindo José Nunes da Silva (PI)

Suplentes Paulo Fernando de Souza (RO) Paulo Vinicius Barros de Assis (MT) Tiago Arruda Cardoso da Silva (PE)

Suplentes Ronald Almeida Cruz (SE) Ranier de Almeida (RJ) José Maria Campos (PB)

Políticas Sociais Cesar Edineu Sousa Arruda Relação dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Antônio Carlos Correa de Lima Antônio Alves Pedrosa Neto Políticas Desportivas Dorvercino Borges Neto

Patrimônio Marcelo Novaes de Andrade (RJ) Itler Jose de Oliveira (ES)

SHN Quadra 02

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